ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
1
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
1ª LEGISLATURA: 1948 a 1951
Prefeito: AGAPITO PEREIRA DA COSTA
VEREADORES:
01 – Jessé da Silva Reis.
02 – Manoel Pereira Barroso.
03 – Mario Silva D‟Almeida.
04 – Virgílio Barroso Alexandre.
05 – Waldemar dos Santos Ventura.
1948
Lei nº 07/1948.
Lei nº 08/1948.
Lei nº 09/1948.
Lei nº 10/1948.
Lei nº 11/1948.
Lei nº 12/1948.
Lei nº 13/1948.
Lei nº 16/1948.
Dispensa as diárias a que têm direito como Vereadores Municipais, no corrente
exercício.
Estabelece Comissões de vigilantes da Cultura como auxiliar do comando de
Professores na campanha ao analfabetismo, a que se refere à Lei Estadual de
26/05/48.
Abre o crédito especial de Cr$ 5.000,00, para a instalação de Ambulatório a que
se refere o artigo 121 da Constituição do Estado.
Reverte a Quota de indenização do prédio do extinto Departamento das
Municipalidades na remodelação e aparelhamento do antigo Paço Municipal, para
nele funcionar a Câmara Municipal desta Cidade.
Abre o crédito de Cr$ 10.000,00, para instalação da água encanada nesta Cidade.
Cria o Salário de família para os Funcionários deste Município.
Estabelece Cr$ 15.000,00 para a fiança de Tesoureiro da Prefeitura Municipal de
Manacapuru.
Aprova os atos do Senhor Prefeito Municipal de Manacapuru, desdobrando o
Cargo de Secretário-Tesoureiro, e modificando o cargo de arquitetura para
porteiro-Arquivista, de coveiro para zelador do Cemitério desta Cidade e fixando
os respectivos ordenados, e aumentando os Vencimentos de maquinista e foguista
da Usina de Luz e de Administrador e servente do Mercado Público Municipal
datados de 09 de Junho de 1948.
1949
Lei nº 12/1949.
Cria cinco escolas Municipais, localizadas no Paraná do Barroso, Ilha do Barroso,
Lago do Arara, Costa do Ajaratuba, Jaiteua e todas ou Providências.
1950
Lei nº 07/1950
Cria o Código de Postura do Município de Manacapuru.
1951
Não há registros de LEI.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
2
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
2ª LEGISLATURA: 1952 a 1955
Prefeito: ORDEMIR SOEIRO DE MORAIS BITTENCOUT
VEREADORES:
01 – Agapito Pereira da Costa
02 – George Gonçalves Mafra.
03 – João Candido.
04 – José Vitorino da Luz.
05 – Maurício da Cunha Freire.
06 – Waldemar de Oliveira e Silva
1952
Não há registros de LEI.
1953
Lei nº 03/1953.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal, conceder a Henock da Silva Reis e Carlos
Alberto de Almeida Barroso, a importância de oito mil cruzeiros, ficando aberto
no presente orçamento e crédito necessário.
1954
Não há registros de LEI.
1955
Não há registros de LEI.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
3
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
3ª LEGISLATURA: 1956 a 1959
Prefeito: MÁRIO SILVA D’ALMEIDA
VEREADORES:
01 – Alfredo Barbosa Maciel.
02 – Edimilton Maddy.
03 – Edmundo Seffair.
04 – Hermógenes Saraiva da Silva.
05 – João Alves de Araújo.
06 – Raimundo Roberto Guimarães.
1956
Lei nº 08/1956.
Lei nº 09/1956.
Lei nº 10/1956.
Lei nº 11/1956.
Lei nº 12/1956.
Filiação do Município de Manacapuru no Instituto Brasileiro de Administração
municipal (IBAM).
Cria no Município de Manacapuru o Departamento de Assistência Social.
Cria o Imposto de vinte centavos em cada Kilo de peixe conduzido pelas
embarcações para fora do Município.
Cria no Município de Manacapuru a taxa de segurança Pública.
Desapropriação de um terreno a Rua Marechal Deodoro S/N.
1957
Lei nº 01/1957.
Lei nº 08/1957.
Lei nº 19/1957.
Lei nº 18/1957.
Fica criado o cargo de servente – zelador da Câmara Municipal de Manacapuru.
Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício
Financeiro de 1956. E o primeiro trimestre do corrente exercício.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar o termo de acordo entre
o serviço especial de Saúde Pública e a Prefeitura de Municipal de Manacapuru p/
o Serviço de Administração de água e esgoto.
Cria o serviço autônomo de água e esgoto desta Cidade.
1958
Não há registros de LEI.
1959
Lei nº 04/1959.
Lei nº 05/1959.
Lei nº 06/1959.
Lei nº 07/1959.
Lei nº 08/1959.
Lei nº 09/1959.
Lei nº 10/1959.
Lei nº 11/1959.
Lei nº 12/1959.
Que considera de utilidade pública o “Ideal Esporte Clube” de Manacapuru - Am.
Que dá nova Redação ao artigo 5º do Decreto nº 6, de 29 de Agosto de 1957.
Cria os Cargos de Zelador dos grupos Escolares “Hermoges Saraiva” e Plínio
Coêlho, situado em Vila Caapiranga e Beruri, deste Município.
Abre o crédito especial de Cr$ 12.000,00, no Orçamento vigente para ocorrer o
pagamento dos vencimentos mensais do Funcionário Izidoro Moreno, aposentado
por força da Lei nº 11 de 12 1958.
Abre crédito especial de Cr$ 24.000,00, (vinte quatro mil cruzeiros) para ocorrer o
pagamento do contencioso Fiscal deste Município etc.
Abre crédito especial de Cr$ 12.000,00, (doze mil cruzeiros) para confeccionamento
de 6 retratos e dá outras providências.
Considera cidadão de Manacapuru o Senhor. (Drº Plínio Ramos Coêlho)
Considera de utilidade Pública o Manacapuru Esporte Clube de Manacapuru Am.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Abre crédito especial de Cr$ 4.200,00, (quatro mil e duzentos) para ocorrer ao
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
4
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 13/1959.
Lei nº 19/1959.
pagamento mensal de aposentadoria do funcionário Teodoro da Costa Lima, e dá
outras providências.
Que anula totalmente a Lei nº 12 de 17 de Outubro de 1956. (Desapropriação de
terreno)
Suplementa dotação orçamentária abre crédito especial e dá outras providências.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
5
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
4ª LEGISLATURA: 1960 a 1963
Prefeito: EDMUNDO SEFFAIR
VEREADORES:
01 – Antonio de Moura Teles.
02 – Bento Ferreira Aranha.
03 – Edimilton Maddy.
04 – João Alves de Araújo.
05 – Vicente Gomes de Souza.
06 – Waldemar de Oliveira e Silva.
1960
Lei nº 01/1960. Abre crédito especial de Cr$ 20.000,00, no Orçamento vigente para auxílio a
estudantes pobres.
Lei nº 02/1960. Concede licença ao Chefe do Poder Executivo, para ausentar-se do Estado do
Amazonas.
Lei nº 03/1960. Abre crédito especial no Orçamento Vigente, da importância de Cr$ 45.000,00, para
atender as despesas dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo no II
Congresso dos Municípios do Amazonas, e dá outras providências.
Lei nº 04/1960. Dispõe sobre a Construção de um pátio em alvenaria e dá outras providências.
ANULADA/61
Lei nº 05/1960. Abre no Orçamento Vigente o Crédito Especial de (Cr$ 760.000,00), Setecentos e
Sessenta Mil cruzeiros e dá outras providências.
Lei nº 06/1960. Concede licença ao Senhor Edmundo Seffair, Prefeito Municipal de Manacapuru
para ausentar-se deste Município e dá outras providências.
Lei nº 07/1960. Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para as despesas e viagem do Senhor
Edmundo Seffair Prefeito Constitucional de Manacapuru, a bem de sua saúde.
Lei nº 09/1960. Abre crédito especial no Orçamento da Lei nº 22 de 10 de Dezembro de 1959.
Lei nº 10/1960. Considera Cidadão de Manacapuru, o senhor. (Major Jarbas Gonçalves Passarinho.)
Lei nº 23/1960. Cria o serviço Rodoviário Municipal no Município de Manacapuru.
1961
Lei nº 05/1961. Aprova as contas do Senhor Prefeito Edmundo Seffair e dá outras providências.
Lei nº 08/1961. Aprova a aplicação de 50% do Imposto sobre Rendas, em serviços de ordem rurais.
Lei nº 09/1961. Abre o crédito especial no orçamento vigente a quantia de cem mil cruzeiros,
(100.000,00) para ajuda de custo das despesas de viagem do senhor Prefeito
Municipal, a Brasília.
Lei nº 10/1961. Autoriza o cidadão Edmundo Seffair, Prefeito Constitucional de Manacapuru,
ausentar-se do Amazonas, pelo prazo de 60 dias e dá outras providências.
Lei nº 11/1961. Autoriza o Cidadão Edmundo Seffair, Prefeito Constitucional de Manacapuru, a
contrair empréstimo com o Banco do Estado do Amazonas, a quantia de Um Milhão
de Cruzeiros.
Lei nº 12/1961. Anula totalmente a Lei nº 04 de 5 de março de 1960, deste Poder Legislativo.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 13/1961. Abre crédito especial de trezentos mil cruzeiros (300.000,00) para providenciar a
construção de uma casa para residência do senhor Juiz e dá outras providências.
Lei nº 15/1961. Torna sem efeito a Lei nº 08 de 4 de Dezembro de 1958, e doa o Pavilhão o
“trabalhista” no valor de Cr$ 200.000,00 ao senhor e dá outras providências.
Lei nº 16/1961. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o exercício de
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
6
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
1962
Lei nº 17/1961. Que cassa o Mandato do Vereador Edmilton Maddy, por ter Assumido o Cargo
de Prefeito Municipal do Município de Beruri, Conforme Decreto Governamental do
dia 13 de Abril de 1961, publicado no Diário Oficial do dia 14 do mesmo mês e Ano.
1962
Lei nº 01/1962. Autoriza a Prefeitura municipal de Manacapuru, a contrair empréstimos.
Lei nº 02/1962. Abre no Orçamento Vigente o crédito especial de Cr$ 500.000,00 e dá outras
providências.
1963
Não há registros de LEI.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
7
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
5ª LEGISLATURA: 1964 a 1968
Prefeito: RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA
VEREADORES:
01 – Baltazar Constante Fernandes
02 – Claudionor Ribeiro de Vasconcelos Ferreira.
03 – Doacir Cunha de Souza.
04 – Francisca Silva D‟Almeida.
05 – Jamil Seffair
06 – Raimundo de Freitas.
1964
Lei nº 04/1964.
Lei nº 05/1964.
Lei nº 06/1964.
Lei nº 07/1964.
Lei nº 08/1964.
Lei nº 09/1964.
Lei nº 10/1964.
Lei nº 11/1964.
Lei nº 13/1964.
Lei nº 14/1964.
Lei nº 15/1964.
Revogada/65
Lei nº 16/1964.
Lei nº 17/1964.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
“A Lei Orgânica do Município de Manacapuru”.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru a contrair empréstimos.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru a contrair empréstimos.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru, a assinar Convenio com a
Celetramazom, S/A.
Que reajusta subsídio do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Art. 4º da Lei Nº 6 de Julho de 1964. (Autoriza o Prefeito)
Autoriza a Conceder o aumento das tarifas e taxas do Consumo de água desta
Cidade.
Suplementa Dotações da Lei Orçamentária deste Município, e dá outras
providências.
Modifica a redação dos Artigos IV, V e VII da Lei nº 9 de 31 de Julho de 1964.
Anula o Art. 272 e seus parágrafos da Lei nº 12 de 21 de Agosto de 1964, cria o
Imposto de Manifesto no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de
1965.
Revoga o Artigo 116 da Lei nº 12, de 21 de Agosto de 1964 e dá nova redação.
1965
Lei nº 02/1965.
Lei nº 03/1965.
Lei nº 04/1965.
Lei nº 05/1965.
Lei nº 06/1965.
Lei nº 07/1965.
Lei nº 08/1965.
Lei nº 09/1965.
Lei nº 10/1965.
Lei nº 11/1965.
Reestrutura o serviço autônomo de águas e esgotos e dá outras providências.
Suplementa Dotação da Lei Orçamentária Vigente do Município de Manacapuru.
Abre crédito suplementado da Lei Orçamentária do Município, e dá outras
providências.
Aprova as contas do serviço Rodoviário Municipal de Manacapuru.
Que dá denominação a praça das Nações Unidas e dá outras providências.
Revoga o Art. 50, da Lei nº 5 de 10 de Junho de 1964, etc. (Regimento Interno)
Considera de Utilidade pública as Sociedades “Irmandade de São Vicente de
Paula” e “Clube de Mães Nossa Senhora de Nazareth” desta Cidade e dá outras
providências.
Cria a Vila de Paricatuba no lugar denominado Paricatuba, deste Município.
Revoga a Lei nº 15 de 29 de Dezembro de 1964 assim como o Artigo 272 e seus
parágrafos da Lei nº 12 de 21 de Agosto de 1964, e cria o imposto de manifesto no
Município de Manacapuru, e dá outras providências, etc.
Abre crédito especial de Cr$ 2.252,845, no Orçamento do Município.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
8
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 12/1965.
Lei nº 13/1965.
Lei nº 14/1965.
Lei nº 15/1965.
Lei nº 16/1965.
Lei nº 17/1965.
Lei nº 18/1965.
Revoga a letra B do Inciso I do Art. 15 da Lei nº 5 de 10 de Junho de 1964. (lei
orgânica).
Suplementa Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente e etc.
Cria o Corpo da Guarda noturna Municipal de Manacapuru, e dá outras
providências.
Suplementa Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente, e dá outras
providências.
Torna sem efeito títulos de aforamento e certificados de Averbação nos terrenos
situados as margens da estrada A/M. 3, Manacapuru/Cacau Pirêra.
Cria Sub-Prefeituras e Cargos de Sub-Prefeitos, nas Vilas deste Município.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru, para o Exercício de
1966.
1966
Lei nº 01/1966.
Lei nº 02/1966.
Lei nº 03/1966.
Lei nº 04/1966.
Lei nº 05/1966.
Lei nº 07/1966.
Lei nº 08/1966.
Lei nº 09/1966.
Lei nº 10/1966.
Lei nº 11/1966.
Lei nº 12/1966.
Lei nº 13/1966.
Lei nº 14/1966.
Lei nº 15/1966.
Lei nº 16/1966.
Lei nº 17/1966.
Lei nº 18/1966.
Lei nº 19/1966.
Lei nº 20/1966.
Lei nº 21/1966.
Lei nº 22/1966.
Lei nº 23/1966.
Lei nº 24/1966.
Lei nº 25/1966.
Abre crédito especial na importância de Um Milhão e Duzentos Mil Cruzeiros.
Aprova o Decreto Ad - Referendum nº 6/65, de 30 de Dezembro/1965 do Poder
Executivo.
Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Manacapuru.
Suplementa Dotação na quantia de Cr$ 10.000,000, e dá outras providências.
Aprova e modifica a redação do Decreto Ad-referendum nº 05/66 de 24 de Março
de 1966.
Cria a Sub-Secretaria da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras
providências.
Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, ao Governador.
Arthur Cezar Ferreira Reis.
Que abre o Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.
Que Suplementa Dotações e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências. (Maternidade
Eliza Souto)
Que adapta a Lei Orgânica do Município ao Ato Institucional nº 2.
Abre o Crédito Especial na Importância de Cr$ 1.728,000 e dá outras providências.
Que cria 20 cargos de Professores Municipais e dá outras providências.
Que Suplementa dotações e dá outras providências.
Aprova o Relatório do Serviço Rodoviário do Município de Manacapuru.
Que abre crédito especial na importância de Cr$ 1.800.000.
Que abre crédito especial no Orçamento vigente na quantia de Cr$ 485.061.
Abre no Orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 1.500.000, e dá outras
providências.
Abre no orçamento vigente do Município crédito especial na importância de Cr$
2.550.000
Abre crédito no Orçamento do Município, na quantia de Cr$ 10.995.164, Em favor
do Rodoviário Municipal.
Suplementam Dotações do Orçamento vigente do Município na quantia de Cr$
35.950.000 trinta e cinco milhões novecentos cinqüenta mil cruzeiros.
Inclui no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 1967, a importância
de Cr$ 1.000.000.
Institui o código tributário do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Cria o Cargo de consultor Jurídico, no Município de Manacapuru.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
9
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 26/1966.
Lei nº 27/1966.
Lei nº 28/1966.
Lei nº 29/1966.
Lei nº 30/1966.
Lei nº 31/1966.
Isentam de taxas de localização e renovação estabelecimentos bancários no
Município de Manacapuru.
Abre no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 1.600.000, para pagamento ao
I APFESP.
Considera de Utilidade Pública o Táxi Aéreo Caiçara.
Cria Cargos de Inspetores de terras no Município de Manacapuru.
Abre no orçamento vigente um crédito especial na importância de Cr$ 1.800.000.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o
exercício/1967.
1967
Lei nº 01/1967.
Lei nº 02/1967.
Lei nº 03/1967.
Lei nº 04/1967.
Lei nº 05/1967.
Lei nº 06/1967.
Lei nº 07/1967.
Lei nº 08/1967.
Lei nº 09/1967.
Lei nº 10/1967.
Lei nº 11/1967.
Lei nº 12/1967.
Lei nº 13/1967.
Lei nº 14/1967.
Aprova as contas do chefe do Poder executivo do Município de Manacapuru.
Transfere e abre crédito especial no Orçamento vigente, num total de Cr$ 20.000.
Aprova o Relatório das Atividades do Serviço Rodoviário Municipal de
Manacapuru, referentes Exercício de 1966.
Abre no Orçamento vigente, um Crédito especial na quantia de Cr$ 2.300,00.
Modifica a letra “A”, do Artigo 55 da Lei nº 4 de 10 de Junho de 1964.
(Regimento)
Que aprova o Decreto Ad-Referendum da Câmara Municipal de Manacapuru, nº
07/67, de 11 de Setembro de 1967, que autoriza o chefe do Poder Executivo a
firmar contrato.
Autoriza a Prefeitura de Manacapuru, a vender sob Concorrência Pública o Motor
“HS”.
Aprova o Decreto Ad-Referendum de Número 06/67 de Setembro de 1967, do
Executivo.
Abre no Orçamento vigente o crédito especial de NCr$ 4.000,00 e dá outras
providências.
Abre no Orçamento vigente o crédito especial no NCr$ 775,76, e dá outras
providências.
Que abre no Orçamento vigente o crédito especial na quantia de três mil cruzeiros
Novos.
Abre crédito especial na quantia de NCr$ 400,00, e dá outras providências.
Que suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru, para o exercício
de 1968.
1968
Lei nº 01/1968.
Lei nº 02/1968.
Lei nº 03/1968.
Lei nº 04/1968.
Lei nº 05/1968.
Lei nº 06/1968.
Lei nº 07/1968.
Lei nº 08/1968.
Concede ao Chefe do Poder executivo deste Município 5 dias de licença para
ausentar-se do município.
Concede ao Chefe do Poder executivo deste Município, 12 dias de licença.
Que aprova a Aplicação das Verbas Oriundas do Fundo de Participação dos
Municípios.
Que concede 10 dias de licença ao Chefe do Poder Executivo deste Município.
Prorroga por dez dias a Licença do Chefe do Poder Executivo deste Município.
Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo relatório ao exercício financeiro de
1967.
Concede 15 dias de licença ao Chefe do Poder Executivo deste município.
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir perante o Banco Nacional de habitação em
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
10
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 09/1968.
Lei nº 10/1968.
Lei nº 11/1968.
Lei nº 12/1968.
Lei nº 13/1968.
Lei nº 14/1968.
Lei nº 15/1968.
Lei nº 16/1968.
Lei nº 18/1968.
Lei nº 19/1968.
Lei nº 20/1968.
Lei nº 21/1968.
convênios ou contratos de financiamento para construção de unidades residências
pela Companhia de Habitação do Amazonas–COHAB/AM, e dá outras
providências.
Que autoriza o Senhor Prefeito a doar terreno do patrimônio Municipal.
(Garagem Municipal para Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE)
Concede o Título de Cidadão de Manacapuru e dá outras providências.
Raimundo Pacheco Teles.
Concede ao Chefe do Poder Executivo deste Município, oitenta (80) dias de licença.
Cria a representação da Prefeitura Municipal de Manacapuru na Cidade de Manaus.
Que concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências.
Gaspar Antônio Fernandes.
Aprova o relatório do Serviço Rodoviário Municipal do município de Manacapuru.
Aprova o Decreto Ad-referendum nº 7 de 1º de julho de 1968, e dá outras
providências.
Concede a Vereadora Francisca Silva D‟Almeida 30 dias de licença para tratamento
de saúde.
Que abre crédito especial e dá outras providências.
Que abre um crédito especial no valor de NCr$ 16.000,00 e dá outras providências.
Que suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
Abre crédito especial no valor de NCr$ 3.300,00 e dá outras providências.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
11
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
6ª LEGISLATURA: 1969 a 1972
Prefeito: JAMIL SEFFAIR
Vice-Prefeito: CLAUDIONOR RIBEIRO DE VASCONCELOS FERREIRA
VEREADORES:
01 – Baltazar Constante Fernandes
02 – François de Vasconcelos Ramalho
03 – João Saraiva D‟Ângelo.
04 – Raimundo de Freitas.
05 – Raimundo Pacheco Filho
06 – Zoraida Ribeiro Alexandre.
1969
Lei nº 01/1969.
Lei nº 02/1969.
Lei nº 03/1969.
Lei nº 04/1969.
Lei nº 05/1969.
Lei nº 06/1969.
Lei nº 07/1969.
Lei nº 08/1969.
Lei nº 09/1969.
Lei nº 10/1969.
Lei nº 11/1969.
Lei nº 12/1969.
Lei nº 13/1969.
Lei nº 14/1969.
Lei nº 15/1969.
Lei nº 16/1969.
Lei nº 17/1969.
Lei nº 18/1969.
Lei nº 21/1969.
Lei nº 22/1969.
Lei nº 23/1969.
Aprova as contas do Chefe do poder Executivo do Município de Manacapuru.
Que aprova o Plano de Ampliação e dá outras providências.
Que abre um crédito especial e autoriza Dotação e dá outras providências.
Que abre um crédito especial no valor de NCr$ 1.550,00 dá outras providências.
Que transforma o órgão Rodoviário Municipal em serviço Rodoviário municipal.
Que aprova as contas do serviço Rodoviário e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru, a doar terras do patrimônio do
Município a Companhia de Habitação do Amazonas (COHAB/AM) e dá outras
providências.
Que abre crédito especial e dá outras providências.
Que abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura municipal de Manacapuru.
Institui o Código de posturas do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a aplicação no Município das normas de licitação incertas no Decreto Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir credito especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre a classificação de Cargos do Quadro de pessoal civil do poder
executivo, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Que institui Pensão e dá outras providências. (Lina Santos da Luz)
Que Institui pensão e dá outras providências. (Virgilio Barroso Alexandre)
Autoriza o Prefeito municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de
Administração Municipal e dá outras providências.
Que aumenta o número de professoras municipais e dá outras providências.
Concede isenção de Imposto a indústrias que se institui no município.
Que abre um crédito suplementar e dá outras providências.
1970
Lei nº 01/1970. Autoriza doar abre crédito especial e dá outras providências. (Fundação Cultura do
Amazonas)
Lei nº 02/1970. Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Serviços de
Saúde Pública, e dá outras providências.
Lei nº 03/1970. Dá nova Redação a Letra “C” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2, 8 de Julho/1965.
(SAAE)
Lei nº 04/1970. Autoriza o Poder Executivo municipal firmar convênio com a Fundação Serviços de
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
12
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 05/1970.
Lei nº 06/1970.
Lei nº 07/1970.
Lei nº 08/1970.
Lei nº 09/1970.
Lei nº 10/1970.
Lei nº 11/1970.
Lei nº 12/1970.
Lei nº 13/1970.
Lei nº 14/1970.
Lei nº 15/1970.
Saúde Pública, e dá outras providências.
Que aprova o plano diretor (plano de Aplicação) p/ o Exercício de 1970.
Que dá nomes a logradouros Públicos e dá outras providências.
Que transfere Dotação e dá outras providências.
Regimento Interno da Câmara.
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de
habitação, em convênio ou contratos de financiamentos para construção de unidades
residenciais pela Companhia de habitação do Amazonas – COHAB – AM.
Concede o Diploma de Cidadão benemérito de Manacapuru e dá outras
providências. Dr. João Lúcio de Souza Coêlho.
Que autoriza o Prefeito Municipal a fazer um reajustamento na Ordem de 30 %,
sobre os vencimentos dos funcionários átrios, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru, para o
exercício/1971
Que Institui o novo Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Que abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 6.767,00 e dá outras providências.
Que abre crédito suplementar e dá outras providências.
1971
Lei nº 01/1971. Autoriza o Prefeito Municipal, firmar convênio com as centrais Elétricas do
Amazonas S/A – Celetramazon.
Lei nº 02/1971. Integra a estrutura da Prefeitura, o núcleo de Assistência e Orientação Fiscal –
NAOF.
Lei nº 03/1971. Que autoriza o Chefe de Poder executivo a negociar todas Ações de petróleo
Brasileiro S/A – Petrobrás, registradas em nome deste Município e dá outras
providências.
Lei nº 04/1971. Que autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru, a firmar convênio com a
Acar/AM., e a abrir no orçamento vigente, um crédito especial no valor de Cr$
3.500,00.
Lei nº 05/1971. Que abre Crédito suplementar no valor de Cr$ 11.400,00 e dá outras providências.
Lei nº 06/1971. Que autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru, a firmar compromisso com a
COBAL, para a cessão de Prédio destinado ao Auto – Serviço de Manacapuru.
Lei nº 07/1971. Que fixa a contribuição do Município de Manacapuru, para o Programa de formação
do Patrimônio do Servidor público e dá outras providências.
Lei nº 08/1971. Abre crédito especial no valor de Cr$ 35.000,00, para construção do grupo Escolar de
Caapiranga.
Lei nº 09/1971. Que abre um crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00, para colaboração nos
trabalhos do censo Econômico neste Município e dá outras providências.
Lei nº 10/1971. Que abre um crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00, para a contribuição do
Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Lei nº 11/1971. Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 12/1971. Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e servidores do
Município ou de Autarquia Municipal e dá outras providências.
Lei nº 13/1971. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru, para o Exercício de
1972.
Lei nº 14/1971. Que concede aumento de vencimento dos servidores da Câmara Municipal.
Lei nº 15/1971. Estabelece Bases de Cálculos e Alíquotas de Taxas e dá outras providências.
Lei nº 16/1971. Institui o regulamento do MERCADO Público Municipal de Manacapuru.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
13
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 17/1971. Autoriza a negociar os Direitos de subscrição das ações de Petróleo Brasileiro S/A –
Petrobrás.
Lei nº 18/1971. Autoriza o Chefe do executivo a firmar contratos para cessão dos boxes e demais
dependências do Mercado Municipal.
Lei nº 19/1971. Que institui pensão e dá outras providências. (Mariana Lima de Moura)
Lei nº 20/1971. Que institui pensão e dá outras providências. (Agostinho Emídio da Luz)
Lei nº 21/1971. Institui pensão e dá outras providências. (Cleóbulo Barroso de Oliveira)
Lei nº 22/1971. Doa terras Patrimoniais a Celetramazon e dá outras providências.
Lei nº 23/1971. Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 6.000.00 e dá outras
providências.
Lei nº 24/1971. Autoriza abertura de créditos doa terras Patrimoniais a Celetramazon.
Lei nº 25/1971. Autoriza o chefe do Executivo Municipal de Manacapuru, a abrir crédito especial.
Lei nº 26/1971. Autoriza o Prefeito de Manacapuru a Contrair Empréstimo.
1972
Lei nº 01/1972. Autoriza firmar convênio e abre crédito especial.
Lei nº 02/1972. Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a contrair um especial de Cr$
6.000.00.
Lei nº 03/1972. Anistia débitos dos usuários de água para com o serviço autônomo de água e esgotos.
Lei nº 04/1972. Fixa o valor do salário – Família e dá outras providências.
Lei nº 05/1972. Abre crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 06/1972. Doa ao serviço Autônomo de água e esgoto (SAAE) de Manacapuru, 1 lote de terra,
pertencente ao Patrimônio do Município, e dá outras providências.
Lei nº 07/1972. Dá nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 5º, da Lei nº 2, 8/Junho/1965.
(SAAE)
Lei nº 08/1972. Dá nova Redação ao Artigo 4º da Lei no 26, de 14.12.71. (Autoriza Prefeito)
Lei nº 09/1972. Suplementa Dotações Orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei nº 10/1972. Autoriza a negociar os Direitos de subscrição das Ações de Petróleo Brasileiro S/A –
Petrobrás.
Lei nº 11/1972. Que aumenta parágrafo em Artigo de Lei e dá outras providências. (Regimento Interno)
Lei nº 12/1972. Que revoga Lei e dá outras providências. (Lei nº 03/1971)
Lei nº 13/1972. Autoriza o Chefe do Executivo a firmar contrato para Cessão de Direito de Explorar
um abrigo.
Lei nº 14/1972. Concede aumento aos Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Lei nº 15/1972. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício/73.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
14
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
7ª LEGISLATURA: 1973 a 1976
Prefeito: RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA
Vice-Prefeito: EDMILSON AYRES TELES
VEREADORES:
01 – Edimilton Maddy
02 – Ezequiel Ferreira Ruiz.
03 – Hermes Viana.
04 – Joaquim Antonio de Mello.
05 – Raimundo Pacheco Filho.
06 – Zoraida Ribeiro Alexandre.
1973
Lei nº 01/1973. Concede ao Chefe do poder Executivo 12 dias de Licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 02/1973. Concede ao Chefe do Poder Executivo, 10 de licença para ausentar-se do Município.
Lei nº 03/1973. Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru, a adquirir benfeitorias existentes no
terreno situado na Avenida Eduardo Ribeiro e ceder em Comodato à Receita Federal.
Lei nº 04/1973. Que suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências.
Lei nº 05/1973. Concede ao Chefe do Poder Executivo, 10 dias de Licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 06/1973. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Manacapuru, a abrir crédito Especial.
Lei nº 07/1973. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Manacapuru, a abrir Crédito Especial.
Lei nº 08/1973. Concede ao Chefe do Poder Executivo, 10 dias de Licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 09/1973. Autoriza o Prefeito Municipal a Doar ao Banco do Brasil S/A., o Título definitivo de
Domínio Direto de Imóvel aforado.
Lei nº 10/1973. Que cria a Biblioteca Pública Municipal de Manacapuru. REVOGADA/04
Lei nº 11/1973. Concede ao Chefe do Poder Executivo 2 dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 12/1973. Concede ao Chefe do Poder Executivo um dia de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 13/1973. Concede isenção de impostos às instituições financeiras que se instalarem no
Município.
Lei nº 14/1973. Concede ao Chefe do Poder Executivo, um dia de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 15/1973. Que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
Lei nº 16/1973. Que dispõe sobre abertura de crédito Adicional e dá outras providências.
Lei nº 17/1973. Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei nº 18/1973. Concede ao Chefe do Poder Executivo, 8 dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 19/1973. Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional especial.
Lei nº 20/1973. Institui Pensão e dá outras providências. (Luiza Campos de Lima)
Lei nº 21/1973. Que dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial.
Lei nº 22/1973. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial.
Lei nº 23/1973. Concede ao Chefe do Poder Executivo, seis dias de Licença para ausentar-se do
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
15
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 24/1973.
Lei nº 25/1973.
Lei nº 26/1973.
Lei nº 27/1973.
Lei nº 28/1973.
Lei nº 29/1973.
Lei nº 30/1973.
Lei nº 31/1973.
Lei nº 32/1973.
Lei nº 33/1973.
Lei nº 34/1973.
Município.
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru p/ Exercício
Financeiro/74.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial.
Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional especial.
Que dispõe sobre Autorização de Crédito Especial Adicional.
Reestrutura o Regime de Aforamento de Terrenos do Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre a Feitura da Bandeira do Município de Manacapuru. REVOGADA/04
Concede ao Chefe do Poder Executivo, 4 dias de Licença para ausentar-se do
Município.
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
Que dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial.
Que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
1974
Lei nº 35/1974. Concede ao Chefe do Poder Executivo sete dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 36/1974. Concede ao Chefe do Poder Executivo oito dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 37/1974. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Manacapuru, a abrir Crédito Especial.
Lei nº 38/1974. Concede ao Chefe do Poder Executivo, 9 dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 39/1974. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Lei nº 40/1974. Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 06 de 19 de junho de 1972. (SAAE)
Lei nº 41/1974. Concede ao Chefe do Poder Executivo, 15 dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 42/1974. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 43/1974. Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais.
Lei nº 44/1974. Prorroga licença do Sr. Raimundo de Oliveira e Silva, Prefeito Municipal de
Manacapuru.
Lei nº 45/1974. Outorga concessão à Companhia de Saneamento do Amazonas, para executar
serviços de Abastecimento de água, e esgoto e dá outras providências.
Lei nº 46/1974. Concede ao Chefe do Poder Executivo 2, dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 47/1974. Concede ao Chefe do Poder Executivo 10 dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 48/1974. Cria o cargo de datilografia da Câmara Municipal de Manacapuru.
Lei nº 49/1974. Estima a Receita e fixa despesa do Município de Manacapuru, para o início de 1975.
Obs.: Falta na Pasta
1975
Lei nº 50/1975. Concede ao Chefe do Poder Executivo, 6 dias de licença para ausentar-se do
município.
Lei nº 51/1975. Concede ao Vice-Prefeito do Poder Executivo, 3 (três) dias de licença para ausentarse do município.
Lei nº 52/1975. Concede ao chefe do Poder Executivo, dez dias de licença para ausentar-se do
município.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
16
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 53/1975. Que abre Crédito Especial Adicional, no valor de Cr$ 30.000,00.
Lei nº 54/1975. Que dá nome a logradouro público e determina outras providências.
Lei nº 55/1975. Concede ao Chefe do Poder Executivo, oito dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 56/1975. Concede ao Chefe do Poder Executivo oito, dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 57/1975. Concede ao chefe do Poder Executivo, cinco, dias de licença para ausentar-se do
Município.
Lei nº 58/1975. Que reajusta os vencimentos dos serviços, do Município e dá outras providências.
Lei nº 59/1975. Que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional
especial.
Lei nº 60/1975. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Manacapuru a abrir Crédito Adicional
Especial.
Lei nº 61/1975. Dispõe sobre a autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar.
Lei nº 63/1975. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno do Patrimônio
municipal ao Banco do Estado S/A
Lei nº 64/1975. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Lei nº 65/1975. Autoriza ao Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar.
Lei nº 66/1975. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o Exercício
Financeiro de 1976.
1976
Lei nº 67/1976. Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de
terreno.
Lei nº 68/1976. Abre um Crédito Adicional no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei nº 69/1976. Que cria o cargo de Copeira e zelador da Câmara Municipal de Manacapuru.
Lei nº 70/1976. Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru e dá outras providências.
Waldir dos Santos Brito.
Lei nº 71/1976. Concede ao Chefe do Poder Executivo, 5 dias de licença para ausentar-se do
município.
Lei nº 72/1976. Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a doar terreno do Patrimônio
Municipal ao Banco do Estado do Amazonas S/A.
Lei nº 73/1976. Concede ao Chefe do Poder Executivo, quinze dias de licença para ausentar-se do
município.
Lei nº 74/1976. Concede ao Chefe do Poder Executivo, 5 dias de licença para ausentar-se do
município.
Lei nº 75/1976. Abre um Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei nº 76/1976. Dispõe sobre Aumento Salarial do Prefeito e Servidores municipais, Ativos e
Inativos.
Lei nº 77/1976. Doa terreno Desapropriado para a Superintendência Estadual de Desportos do Estado
do Amazonas.
Lei nº 78/1976. Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei nº 79/1976. Concede ao Chefe do Poder Executivo Municipal 02 dias de licença para ausentar-se
do município.
Lei nº 80/1976. Concede ao Chefe do Poder Executivo municipal 03 dias de licença para ausentar-se
do Município.
Lei nº 81/1976. Suplementar Dotação no valor de Cr$ 208.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 82/1976. Abre o Crédito Especial no valor de Cr$ 54,000.00 e dá outras providências.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
17
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 83/1976. Dispõe sobre a criação da Secretaria da Junta do Serviço Militar.
Lei nº 84/1976. Doa Terreno do Patrimônio do município ao Banco do Estado do Amazonas;
Sociedade Anônima.
Lei nº 85/1976. Concede ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dois dias de licença para ausentarse do município.
Lei nº 86/1976. Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 134.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 87/1976. Que abre o Crédito Especial no valor de Cr$ 84.570,00 e dá outras providências.
Lei nº 88/1976. Dá nomes a Logradouros Público e denomina outras providências.
Lei nº 89/1976. Abre o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 90/1976. Concede ao Chefe do Poder Executivo Municipal três dias de licença para ausentar-se
do município.
Lei nº 91/1976. Concede ao Chefe do Poder Executivo municipal dois dias de licença para ausentarse do município.
Lei nº 92/1976. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru e dá outras
providências. Mário Perrelo Ossuosky.
Lei nº 93/1976. Concede ao Chefe do Poder Executivo Municipal dois dias de licença para ausentarse do município.
Lei nº 94/1976. Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Manacapuru, para o exercício
financeiro de 1977.
Lei nº 95/1976. Cria o Cargo de Assessor Administrativo da Prefeitura e dá outras providências.
Lei nº 96/1976. Dispõe sobre a Autorização para a abertura de um Crédito Adicional Suplementar.
Lei nº 97/1976. Que altera a redação do artigo 6º da Lei nº 66 de 14 de out. de 1975. (Fixa Despesas)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
18
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
8ª LEGISLATURA: 1977 a 1982
Prefeito: PEDRO RATES DE OLIVEIRA
Vice-Prefeito: CLAUDIONOR RIBEIRO DE VASCONCELOS FERREIRA
VEREADORES:
01 – Alfredo Mattos de Queiroz.
02 – Antonio Ayres de Souza.
03 – Arivelton José Rebouças Teles.
04 – Cristóvão Nunes Mendes.
05 – Ezanor Athayde.
06 – Ezequiel Ferreira Ruiz.
07 – João Pinheiro da Costa.
08 – Joel Batista da Silva.
09 – Pedro Roberto Bindá Palmeira.
10 – Rufino Pereira Neto.
11 – Waldomiro Moraes de Castro.
1977
Lei nº 001/1977. Que abre Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 002/1977. Autoriza ao Chefe do Poder Executivo de abrir um Crédito Especial para aquisição
de terreno.
Lei nº 003/1977. Que abre Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 004/1977. Que cria no Programa de Trabalho Projeto e Atividades, abre crédito especial.
Lei nº 005/1977. Que Isenta Taxa de licença e dá outras providências.
Lei nº 006/1977. Que doa Imóvel e dá outras providências. (Policia Militar do Estado do Amazonas)
Lei nº 007/1977. Que Abre Crédito Especial, Autoriza Doar Imóvel e dá outras providências.
(Departamento Estadual de Estrada de Rodagem do Amazonas – DER-AM)
Lei nº 008/1977. Abre Crédito Especial e Autoriza doar Imóvel e dá outras providências.
(Companhia Brasileira de Alimentação – COBAL)
Lei nº 009/1977. Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 010/1977. Dá nova Estrutura ao quadro de Funcionários da Câmara Municipal de
Manacapuru.
Lei nº 011/1977. Doa Imóvel e dá outras providências. (Secretaria da Produção do Estado do Amazonas)
Lei nº 012/1977. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
Lei nº 013/1977. Cria Cargos e dá outras providências.
Lei nº 014/1977. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru e dá outras providências.
Dr. e Desembargador Paulo Herbam Maciel Jacob
Lei nº 015/1977. Cria o Ensino de Arte Musical no município de Manacapuru, e dá outras
providências.
Lei nº 016/1977. Reconhece de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Manacapuru – “L.D.M.”.
Lei nº 017/1977. Autoriza o Poder Executivo a Permutar uma Área de terras de sua propriedade com
a Brasiljuta S/A – Fiação e Tecelagem de Juta, para posterior doação à Companhia
Brasileira de Alimentos – COBAL.
Lei nº 018/1977. Autoriza Firmar Convênio e dá outras providências.
Lei nº 019/1977. Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 021/1977. Denominado, Avenida André Vidal de Araújo, a Estrada que liga a Rodovia
Manoel Urbano, ao Bairro de Terra Preta.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
19
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 022/1977. Cria o Hino Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 023/1977. Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras
providências.
Lei nº 024/1977. Abre Crédito Especial e dá outras providências.
1978
Pasta não se encontra no arquivo – somente cópias
Lei nº 001/1978. Autoriza Doar Imóvel do Patrimônio municipal e dá outras providências. (Colônia
de Pescadores “Z” nove)
Lei nº 002/1978. Abre Crédito Especial, Anula Dotação e dá outras providências.
Lei nº 003/1978. Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 004/1978. Autoriza a Doar Terras e dá outras providências. (Rádio e TV Amazonas)
Lei nº 005/1978. Autoriza Alienação e dá outras providências.
Lei nº 006/1978. Autoriza Doar Imóveis e dá outras providências. (Ministério da Fazenda Nacional)
Lei nº 007/1978. Organiza o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Manacapuru,
Estabelece Diretrizes para a Classificação dos Cargos dos Servidores municipais.
Lei nº 008/1978. Que, reajusta os vencimentos dos Servidores assalariados e salário família do
pessoal regido pela CLI.
Lei nº 009/1978. Que, autoriza o Chefe do Executivo Municipal a emprestar a COMAPEM, a
máquina de descascar arroz de propriedade municipal e dá outras providências.
Lei nº 010/1978. Procura corrigir algumas anomalias no Código Tributário municipal.
Lei nº 011/1978. Que, autoriza assinatura de Convênio e dá outras providências.
Lei nº 012/1978. Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Lei nº 013/1978. Que autoriza assinatura de convênio com a SEDUC e dá outras providências.
Lei nº 014/1978. Que, concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, ao Professor,
Historiador e Ex-Governador do Estado do Amazonas, Artur César Ferreira Reis.
Lei nº 015/1978. Que, denomina Estrada Leandro Menezes, a atual Estrada do São José, a atual rua
16 de Julho, fica denominada de Av. Antônio Teles. Etc...
Lei nº 016/1978. Reduz alíquota do Anexo VII da Lei nº 23 de 20 de dezembro de 1977, tabela para
cobrança da Taxa de Licença para ocupação de áreas em vias e logradouros
públicos e dá outras providências.
Lei nº 017/1978. Fixa a Delimitação da Zona Urbana da Cidade de Manacapuru.
Lei nº 018/1978. Reajusta Salário Família e dá outras providências.
Lei nº 019/1978. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 1.0 16 e
Elemento de Despesa 4110.00 abre crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00.
Lei nº 020/1978. Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Manacapuru, para o
exercício/1979.
Lei nº 021/1978. Autoriza Firmar Convênio e dá outras providências.
Lei nº 022/1978. Reajusta Proventos e dá outras providências.
Lei nº 023/1978. Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros ministro “Waldemar
Pedrosa”.
Lei nº 024/1978. Reconhece de Utilidade Pública, o Clube das Mães – Nossa Senhora de Nazaré.
Lei nº 025/1978. Que, fixa normas técnicas a serem observadas na elaboração de Leis e outros Atos
normativos municipais.
Lei nº 026/1978. Que, inclui Estrada no Plano Rodoviário municipal e dá outras providências.
Lei nº 027/1978. Que Autoriza Empréstimo e dá outras providências.
1979
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
20
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 004/1979. Abre crédito especial no valor de Cr$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos cruzeiros).
Lei nº 005/1979. Abre crédito especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) no
orçamento vigente.
Lei nº 028/1979. Da nova Redação a Alínea “F” do Art. 26 da Lei nº 23/77 “Código Tributário do
município”.
Lei nº 029/1979. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente os Elementos de Despesa
3240 e 4310, abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.165.000,00 e dá outras
providências.
Lei nº 030/1979. Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00, no Orçamento vigente.
Lei nº 031/1979. Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 35.200,00 e dá outras providências.
Lei nº 032/1979. Que, autoriza firmar Convênio com a SEDUC, e dá outras providências.
Lei nº 033/1979. Cria Projeto, abre Crédito e dá outras providências.
Lei nº 034/1979. Que, autoriza Firmar Convênio com a SEDUC, e dá outras providências.
Lei nº 035/1979. Denomina de Bairro “João Bosco Ramos de Lima” o bairro chamado
popularmente de COHABAM dos Pobres, e dá outras providências.
Lei nº 036/1979. Autoriza doar terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
REVOGADA/82 (Fundação Serviços Especializado de Saúde Pública – FSESP)
Lei nº 037/1979. Que, autoriza firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Transporte do
Amazonas –SETRAN, no valor de Cr$ 2.100.000,00, e dá outras providências.
Lei nº 038/1979. Autoriza doar Imóvel e dá outras providências. (Sociedade de Televisão Ajuricaba Ltda)
Lei nº 039/1979. Estimado a Receita e Fixa a Despesa do município de Manacapuru, para o
exercício/79.
Lei nº 040/1979. Considera de Utilidade Pública o Rotary Clube de Manacapuru.
Lei nº 041/1979. Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00, no Orçamento vigente.
Lei nº 042/1979. Autoriza a Firmar Convênio e dá outras providências.
Lei nº 043/1979. Reajusta os vencimentos, salário e Proventos dos servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
1980
Lei nº 001/1980. Dispensa cobrança de taxa de licença e dá outras providências.
Lei nº 002/1980. Autoriza Cessão de Patrimônio municipal e dá outras providências. (Companhia
de Saneamento do Amazonas - COSAMA)
Lei nº 003/1980. Autoriza Alienação de máquinas, motores e veículos e dá outras providências.
Lei nº 004/1980. Institui o dia do Vereador de Manacapuru.
Lei nº 005/1980. Autoriza Atualização de vencimento de Pensionista e Aposentados, Autoriza
concessão de Pensões.
Lei nº 006/1980. Autoriza a Assinatura de Convênios com órgãos e Autarquias Públicas do Estado
do Amazonas.
Lei nº 007/1980 Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de
Manacapuru, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 008/1980. Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de
Manacapuru.
Lei nº 009/1980 Reajusta salário família dos Estatutários da Prefeitura municipal de Manacapuru.
Lei nº 010/1980. Autoriza Empréstimo e dá outras providências.
Lei nº 011/1980. Cria Pensão e dá outras providências. (Maria Geórgia Góis dos Santos)
Lei nº 012/1980. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 1.018,
Elemento de Despesa 4.2.1.0, abre Crédito Especial no valor de Cr$ 600.000,00.
Lei nº 013/1980. Autoriza Doação Revoga Lei e dá outras providências. (Loja Maçônica)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
21
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 014/1980. Revoga Lei, doa Terras e dá outras providências. (Companhia de Desenvolvimento
Agropecuário do Amazonas - CODEAGRO)
Lei nº 015/1980. Institui o Projeto de Desenvolvimento e Ação Integrada PRODAI, como
Instrumento de Planejamento da Administração municipal de Manacapuru, e dá
outras providências.
Lei nº 016/1980. Autoriza a Assinatura de Convênio com o Departamento Nacional de Obras e
Saneamento.
Lei nº 017/1980. Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Manacapuru p/ exercício
financeiro/81.
Lei nº 018/1980. Reajusta os Vencimentos e Salários Básicos dos Servidores, da Prefeitura
municipal de Manacapuru.
Lei nº 019/1980. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, e dá outras
providências. Sebastião Ramilo Bulcão Bringel, gerente da Agência do Estado Banco do Amazonas S/A.
Lei nº 020/1980. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, e dá outras
providências. Ovídio Gomes Monteiro, exator de rendas federal, aposentado.
1981
Lei nº 001/1981.
Autoriza Doar Imóvel do Patrimônio e dá outras providências. (Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Amazonas – EMATER/AM)
Lei nº 002/1981.
Lei nº 003/1981.
Lei nº 004/1981.
Lei nº 005/1981.
Lei nº 006/1981.
Lei nº 007/1981.
Lei nº 008/1981.
Lei nº 009/1981.
Lei nº 010/1981.
Lei nº 011/1981.
Lei nº 012/1981.
Lei nº 013/1981.
Lei nº 013/1981.
Lei nº 014/1981.
Lei nº 015/1981.
Lei nº 016/1981.
Lei nº 017/1981.
Autoriza Firmar Convênio e dá outras providências.
Autoriza Contrair empréstimo e dá outras providências.
Autoriza Doar Imóvel e dá outras providências. (Radio e TV Amazonas S.A)
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Exmo. Senhor Governador do
Estado. Sr. Dr. José Bernardino Lindoso.
Autoriza Firmar Convênio e dá outras providências.
Concede, o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências.
Juiz de Direito Dr. Alcemir Pessôa Figliuolo
Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Manacapuru, de “Plenário
Ezanor Athayde”.
Dá nova Redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 28 de 11 de Dezembro de
1973, que Restaura o Regime de Aforamento de Terrenos do Patrimônio
municipal.
Concede o Titulo de Cidadão Benemérito de Manacapuru, e dá outras
providências. Juiz de Direito da Capital do Estado do Amazonas Dr. Manoel Neuzimar Pinheiro.
Autoriza Transferir, Próprio municipal e dá outras providências.
Concede Pensão e dá outras providências. (Lucila Lima da Cunha e Antonio de
Souza Araújo)
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 014 Elemento
de Despesa 3.1.3.2., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 600.000,00.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 014 Elemento
de Despesa 3.1.3.2., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 600.000,00.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 015 Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 800.000,00.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 016 Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 250.000,00.
Que no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 017 Elemento
de Despesa 3.1.2.0., e 3.1.3.2., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 018 Elemento
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
22
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 018/1981.
Lei nº 019/1981.
Lei nº 020/1981.
Lei nº 021/1981.
Lei nº 022/1981.
Lei nº 023/1981.
Lei nº 024/1981
Lei nº 025/1981
Lei nº 026/1981.
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito no valor de Cr$ 1.000.000,00.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 018 Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito no valor de Cr$ 1.000.000,00.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 020 Elemento
de Despesa 4.1.9.2., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.255,200,00.
Reajusta os Vencimentos e Salários dos municípios dos Servidores da Prefeitura
municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre a Criação de Classe Salarial no quadro de Pessoal Permanente.
Aprova o Orçamento Programa do Executivo municipal para o Exercício de 1982.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, na Atividade nº 2.013,
Elemento de Despesa 3.2.6.1., abre Crédito Especial no valor de Cr$
1.000.000,00.
Obs.: Falta na Pasta
Aumenta os vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Manacapuru.
Dá nome a Logradouros Públicos e dá outras providências. (Bairro de Terra Preta)
Altera a Redação da Lei nº 017 de 25 de Novembro de 1980. (Fixa Receita)
1982
Lei nº 027/1982.
Lei nº 028/1982.
Lei nº 029/1982.
Lei nº 030/1982.
Lei nº 031/1982.
Lei nº 032/1982.
Lei nº 033/1982.
Lei nº 034/1982.
Lei nº 035/1982.
Lei nº 036/1982
Lei nº 039/1982.
Lei nº 040/1982.
Lei nº 041/1982.
Revoga Lei nº 036/79, de 29 de Junho de 1979, corrige Cálculo de Área.
Autoriza Doar Imóveis e dá outras providências. (CELETRA)
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 017 e Elemento
de Despesa 3.1.2.0 – 3.1.3.1. – 3.1.3.2., abre Crédito Especial no valor de Cr$
800.000,00.
Obs.: Falta na Pasta
Denomina, Bairro da Liberdade, o novo conjunto de Casas Residenciais
localizado a Oeste da Cidade de Manacapuru, apelidado de Chaparral e dá outras
providências.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 018 e Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 800.000,00.
Obs.: Falta na Pasta
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 019 Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000,00.
Obs.: Falta na Pasta
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 020 Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000,00.
Obs.: Falta na Pasta
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 021 Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00.
Obs.: Falta na Pasta
Regulamenta o Pagamento de Diárias e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura municipal de
Manacapuru.
Cria Pensão e dá outras providências. (Gilberto Neves Dácio)
Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Manacapuru, Fixa novos vencimentos e dá outras providências.
Autoriza a Permuta de Imóvel que especifica e dá outras providências. (Banco do
Estado do Amazonas S.A)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
23
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 042/1982.
Lei nº 043/1982
Lei nº 044/1982
Lei nº 045/1982
Lei nº 046/1982.
Doa Imóvel do Patrimônio municipal e dá outras providências. (Sociedade de
Habitação do Amazonas - SHAM)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manacapuru, para o Exercício
Financeiro de 1983.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 022 Elemento
de Despesa 4.1.3.2., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 600.000,00.
Obs.: Falta na Pasta
Aumenta os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura municipal de
Manacapuru.
Altera a Redação da Lei nº 022 de 04 de Novembro de 1981. (Versa: Lei Orçamentária)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
24
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
9ª LEGISLATURA: 1983 a 1988
Prefeito: PAULO DA CUNHA FREIRE
Vice-Prefeito: RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA
VEREADORES:
01 – Alfredo Mattos de Queiroz.
02 – Antonio Saraiva D‟Ângelo
03 – Antonio Vieira da Silva.
04 – Edimilton Maddy.
05 – Ezequiel Ferreira Ruiz
06 – Francisco Fernandes Bezerra
07 – Francisco Soares Maia.
08 – Joel Batista da Silva.
09 – Luiz Rodrigues da Mota.
10 – Paulo da Silva Ferreira.
11 – Raimundo Geraldo Gomes Azevedo.
1983
Lei nº 046/1983. Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal de Manacapuru, para o
Exercício de 1983.
Lei nº 001/1983. Reajusta os vencimentos dos Cargos em Comissão e funções Gratificadas.
Lei nº 002/1983. Autoriza o Prefeito municipal de Manacapuru Firmar Convênios com Empresas
Públicas e Privadas, autarquias e órgãos da Administração Direta, a nível Federal,
Estadual e Municipal, e dá outras providências. REVOGADA/89
Lei nº 003/1983. Autorizando a adquirir, por compra a telecomunicações do Amazonas S/A –
TELEMAZON.
Lei nº 004/1983. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Adquirir, por compra, para o Patrimônio
municipal, o acervo da Clínica Santana – Laboratório de Análises clínicas
Manacapuru, ltda.
Lei nº 005/1983. Que concede Título de Cidadão e outras providências. Ary da Silva Antunes.
Obs.: Falta na Pasta
Lei nº 006/1983. Que corrige a área do terreno doado a Fundação SESP e dá outras providências.
Lei nº 007/1983. Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial.
Lei nº 008/1983. Autoriza doar terreno do Patrimônio municipal e dá outras providências.
(Fundação Serviço de Saúde Pública – FSESP)
Lei nº 009/1983. Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura municipal de
Manacapuru.
Lei nº 010/1983. Dispõe sobre afixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Manacapuru,
par o Qüinqüênio de 01 de Setembro de 1983 a 31 de Janeiro de 1988.
Lei nº 011/1983. Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial.
Lei nº 012/1983. “Dispõe sobre a competência e campo de ação da Secretaria municipal de Saúde”.
Lei nº 013/1983. Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura, Municipal de
Manacapuru.
Lei nº 014/1983. Dispõe sobre a Reorganização do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de
Manacapuru, fixa salários e vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 015/1983. Dispõe sobre a doação de um terreno à Fundação Serviços de Saúde Pública –
SESP.
Lei nº 016/1983. Dispõe sobre a autorização para alienação de Ações de Propriedade do município
de Manacapuru, e dá outras providências. (Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás,
25
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Centrais Elétricas do Amazonas S.A. – CELETRA, CIA. Siderúrgica Nacional e Rede
Ferroviária Federal)
Lei nº 017/1983. Que concede Título de Cidadã e dá outras providências.
Dra. Antônia Alice Gurgel do
Amaral.
Lei nº 018/1983. Lei Orçamentária para o Exercício de 1984.
Lei nº 019/1983. Dispõe sobre a autorização p/ a abertura de Crédito Especial.
Lei nº 020/1983. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Cia. Municipal de
Desenvolvimento Agro-pecuária, “COMDA”, aprova seus estatutos e dá outras
providências.
Lei nº 021/1983. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 018 Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00.
Lei nº 022/1983. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 019 Elemento
de Despesa 4.1.1.0. e 4.1.2.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$
13.190.710,00.
Lei nº 023/1983. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 020 Elemento
de Despesa 4.1.1.0. e 4.1.2.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$
39.762.720,00.
Lei nº 024/1983. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente, o Projeto nº 0121 Elemento
de Despesa 4.1.2.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 6.600.000,00.
Lei nº 025/1983. Dispõe sobre o aumento de vencimento.
1984
Lei nº 026/1984. Dispõe sobre a criação do Dia do Juticultor neste município e dá outras
providências.
Lei nº 027/1984. Que dispõe sobre a criação de Casa de saúde municipal e dá outras providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 029/1984. Que dispõe sobre a criação de novas vagas nos cargos efetivos de Datilógrafo,
Auxiliar de Escritório, Escriturário, Zelador, Servente e dá outras providências.
Lei nº 030/1984. Define o regime jurídico dos servidores da Administração Direta.
Lei nº 031/1984. Que dispõe sobre a autorização para doar terreno do Patrimônio municipal.
(Empresa Amazonense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/AM)
Lei nº 032/1984. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Manacapuru.
Lei nº 033/1984. Que dispõe sobre a autorização para assinar convênios. REVOGADA/89
Lei nº 034/1984. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Manacapuru.
Lei nº 035/1984. Reajusta vencimentos dos cargos de Provimento em Comissão e Funções
gratificadas.
Lei nº 036/1984. Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente na Atividade 2.006 o
Elemento da Despesa 3.2.6.1., abre Crédito Especial no valor de Cr$
10.000.000,00.
Lei nº 037/1984. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 016 Elemento da
Despesa 4.1.1.0. e 4.1.2.0., 3.2.6.1., abre Crédito Especial no valor de Cr$
39.762.720,00.
Lei nº 038/1984. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 019, Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 16.547.199,00.
Lei nº 039/1984. Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do município
de Manacapuru.
Lei nº 040/1984. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 018, Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 14.000.000,00.
Lei nº 041/1984. Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 015,
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
26
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 042/1984.
Lei nº 043/1984.
Lei nº 044/1984.
Lei nº 045/1984.
Lei nº 046/1984.
Lei nº 047/1984.
Lei nº 048/1984.
Lei nº 049/1984.
Lei nº 050/1984.
Lei nº 051/1984.
Lei nº 052/1984.
Lei nº 053/1984.
Lei nº 054/1984.
Lei nº 055/1984.
Lei nº 056/1984.
Lei nº 057/1984.
Lei nº 058/1984.
Lei nº 059/1984.
Lei nº 060/1984.
Elemento de Despesa 4.1.1.0. e 4.1.2.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$
13.190.710,00.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 017, Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.100.000,00.
Que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor governador do Estado do
Amazonas, Profº. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo.
Que concede Título de cidadão Benemérito ao Senhor Vice-Governador do
Estado do Amazonas, Dr. Manoel Henrique Ribeiro.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Dr. Amazonino Mendes,
Prefeito Municipal de Manaus.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
Altera a Redação da Lei nº 18 de 07 de Novembro de 1983. (Versa: Lei Orçamentária)
Concede o Título de Cidadão de Manacapuru ao Senhor, Raimundo Alcântara
Figueira.
Que determina o nome do grupo Escolar da Comunidade de Santa Luzia.
Concede o Título de Cidadão ao Coronel Hélio Rodrigues Mota, Comandante da
Polícia Militar de Manaus.
Que concede Titulo de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. Sr
Celso Atayde
Concede Título de cidadão ao Desembargador Dr. Roberto Hermidas de Aragão.
Concede o Título de Cidadão ao Coronel Hélio Rodrigues Mota, Comandante da
Polícia Militar de Manaus.
Modifica a redação do Art. 74 do Regimento da Câmara Municipal.
Altera a redação da Lei nº 18 de 07 de Novembro de 1984. Orçamento municipal.
Abre no Orçamento vigente Crédito Suplementar no valor de Cr$ 32.229.800,00.
Lei Orçamentária para o exercício de 1985.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura
municipal de Manacapuru.
Que institui o código tributário do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a denominação da Escola construída na Costa do Canabuoca, pelo
Lions Clube de Manacapuru, e dá outras providências.
1985
Lei nº 001/1985. Dispõe sobre o Reajuste de vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura
municipal de Manacapuru.
Lei nº 002/1985. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 026, Elemento
de Despesa 4.2.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000.000,00.
Lei nº 003/1985. Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 004/1985. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru.
Otávio Kopke de Magalhães Cordeiro.
Lei nº 005/1985. Dispõe a doação de Terreno à companhia Energético do Amazonas – CEAM.
Lei nº 006/1985. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 28, Elemento de
Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000.000,00.
Lei nº 007/1985. Dispõe sobre a doação de Terreno a Companhia Energética do Amazonas –
“CEAM”.
Lei nº 008/1985. Cria o Programa de Trabalho de Orçamento vigente a Atividade nº 024, Elemento
de Despesa 3.2.5.1., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.064.000,00.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
27
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 010/1985. Denomina a Escola Localizada no “Supiazinho” de Escola “Leovegildo Vicente
Maciel”.
Lei nº 012/1985. Cria a Feira Livre do bairro da Liberdade e dá outras providências.
Lei nº 013/1985. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria municipal de Saúde da
Prefeitura municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Lei nº 014/1985. Altera a Redação da Lei nº 057 de 20 de novembro de 1984.(Lei Orçamentária)
Lei nº 015/1985. Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências.
Sr. Pastor Jessé Leandro da Silva
Lei nº 016/1985. Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio municipal a Companhia
Energética do Amazonas.
Lei nº 017/1985. Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. José
Gonçalves Costa
Lei nº 018/1985. Dispõe o Orçamento Programa da Prefeitura municipal de Manacapuru, para o
Exercício Financeiro de 1986.
Lei nº 019/1985. Reajusta os vencimentos dos Cargos em Comissão e Funções gratificadas.
Lei nº 020/1985. Autoriza o Executivo a Implantar, mediante Concessão, o Sistema de Transporte
Coletivo na área Urbana e de expansão Urbana na sede municipal de Manacapuru
e na zona Rural que especifica.
Lei nº 021/1985. Altera a Redação da Lei nº 057, de 20 de Novembro de 1984.
Lei nº 022/1985. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 1.032, Elemento
de Despesa 4.1.1.4., abre Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00.
Lei nº 023/1985. Dispõe sobre o aumento de Salários dos Servidores da Prefeitura municipal de
Manacapuru.
1986
Lei nº 001/1986. Reajusta os vencimentos dos Secretários municipais, Chefe de Gabinete e Diretor
do Serviço Rodoviário municipal.
Lei nº 002/1986. Reajusta os vencimentos dos Médicos odontólogos, Bioquímico, Enfermeiros,
Psicólogos e Assistente Social.
Lei nº 003/1986. Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Manacapuru.
Lei nº 004/1986. Que define microempresa para efeito do Tratamento Fiscal previsto na Lei
Complementar nº 048 de 10 de Dezembro de 1984, e dá outras providências.
Lei nº 005/1986. Que fixa os limites da Zona Urbana da Sede do Município de Manacapuru.
Lei nº 006/1986. Denomina a Praça Rio Grande do Sul, situada no conjunto “Alberto Ventura”,
nesta cidade, de Praça Prof. João de Deus Palheta Ramos.
Lei nº 007/1986. Dispõe sobre a doação de Terreno ao Clube de Mães de Manacapuru.
Lei nº 008/1986. Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. Manoel
Quintas Ferreiro
Lei nº 009/1986. Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. Carlos
Alberto D’Charles
Lei nº 010/1986 Concede o Título de Cidadão de Manacapuru, e dá outras providências. Ozias
Monteiro Rodrigues
Lei nº 011/1986. Dispõe de Autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.
Lei nº 012/1986. Altera a Redação da Lei nº 018 de 09 de Outubro de 1985. (Titulo de Cidadão)
Lei nº 013/1986. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 1032 Elemento
de Despesas 4.2.9.2., abre Crédito Especial no valor de Cz$ 24.164,09.
Lei nº 014/1986. Cria o Museu Histórico e Artístico da cidade de Manacapuru.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
28
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 015/1986. Dispõe sobre o Orçamento Programa da Prefeitura municipal de Manacapuru, para
o Exercício Financeiro de 1987 e dá outras providências.
Lei nº 016/1986. Regulamenta o Pagamento de Diárias e dá outras providências.
1987
Lei nº 001/1987. Considera de Utilidade Pública, a Liga Manacapuruense De Futebol.
Lei nº 002/1987. Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura municipal de
Manacapuru.
Lei nº 003/1987. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 024, Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cz$ 200.000,00.
Lei nº 004/1987. Sobre o aumento de vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura municipal
de Manacapuru.
Lei nº 005/1987. Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Estado do Amazonas.
Lei nº 006/1987. Dispõe sobre a Criação da Escola de 1º e 2º graus em Vila Rica de Caviana.
Lei nº 007/1987. Dispõe sobre a Instituição do Código Tributário do Município de Manacapuru.
Revogada/90
Lei nº 008/1987. Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Diretores Lojistas de Manacapuru.
Lei nº 009/1987. Dá nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal nº 29, de 11 de Dezembro de
1973, modifica a feitura da Bandeira do Município de Manacapuru, e dá outras
Revogada/04
providências.
Lei nº 010/1987. Que dispõe sobre a Organização e/ou Regulamentação de Box e Bancas do
Mercado Municipal.
Lei nº 011/1987. Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
Lei nº 012/1987. Altera a Redação da Lei Municipal nº 015 de 03 de Dezembro de 1986.
(Orçamento Geral)
Lei nº 013/1987. Que dispõe sobre a doação de Terreno a Cooperativa Mista Agropecuária de
Manacapuru Ltda, COMAPEM.
Lei nº 014/1987. Que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar duas Áreas de Terras
do Patrimônio Municipal ao Instituto da Previdência e Assistência dos
Servidores do Estado do Amazonas – IPASEA.
Lei nº 015/1987. Denomina de Agapito Pereira, a Rua que dá acesso ao Estádio Olímpico de
Futebol, nesta cidade.
Lei nº 016/1987. Dispõe sobre a doação de Terreno a Televisão à Crítica Ltda e dá outras
providências.
Lei nº 017/1987. Que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o
Exercício Financeiro de 1988.
Lei nº 018/1987. Que dispõe sobre a denominação do Futuro conjunto do Instituto de Previdência e
Assistência aos Servidores do Estado do Amazonas – IPASEA.
Lei nº 019/1987. Que dispõe sobre aumento de vencimento e salários dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
Lei nº 020/1987. Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 30 Elemento
de Despesa 4.2.1.0., abre Crédito Especial no valor de Cz$ 600.000,00.
Lei nº 021/1987. Que dispõe sobre Cessão Onerosa de Terreno do Patrimônio Municipal ao Instituto
de Administração da Previdência e Assistência Social – IAPAS.
Lei nº 022/1987. Que dá nova Redação à Lista de Serviços a que se refere o Art. 23 da Lei
Municipal nº 007, de 02 de Junho de 1987. (Código Tributário)
1988
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
29
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 001/1988. Dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano e de Expansão Urbano da
Cidade de Manacapuru.
Lei nº 002/1988. Concede Pensão a Ex-Servidor do Município Sr. Francisco Teles. (Glimédio
Sabóia) - REVOGADA/94
Lei nº 003/1988. Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional construído sob a forma
de mutirão.
Lei nº 004/1988. Que dispõe sobre a denominação da Escola de Primeiro Grau construído na Rua
“G” no bairro da Liberdade, nesta cidade.
Lei nº 005/1988. Concede Pensão Pecuniária a dona Joana Cavalcante de Araújo.
Lei nº 006/1988. Que dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura
municipal de Manacapuru.
Lei nº 007/1988. Que concede Medalha de “Honra ao Mérito”, ao Senhor Luiz Gonzaga Borges.
Lei nº 008/1988. Cria, Denomina e Oficializa a Vila Repartimento do Tuiué no Município de
Manacapuru Estado do Amazonas.
Lei nº 009/1988 Cria, denomina e oficializa a Vila do Jacaré no Município de Manacapuru,
Estado do Amazonas.
Lei nº 010/1988 Cria, denomina e oficializa a Vila do Paratarizinho no Município de
Manacapuru, Estado do Amazonas.
Lei nº 011/1988 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Dr. Ilner Coelho
Lima.
Lei nº 012/1988 Cria, denomina e oficializa a Vila Cachoeirinha, no Lago Preto, no Município
de Manacapuru.
Lei nº 013/1988 Concede o Titulo de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao Sr. Álvaro Corrêa
Vieira.
Lei nº 014/1988 Que dispõe sobre a doação de Terreno ao Estado do Amazonas, e dá outras
providências. (Estado do Amazonas)
Lei nº 015/1988 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura.
Lei nº 016/1988 Que altera a Redação dá Lei nº 017 de 04 de novembro de 1987. (Fixa Receita)
Lei nº 017/1988 Autoriza o Executivo a criar o Cargo de Direção do Posto de Saúde Gaspar
Fernandes.
Lei nº 018/1988 Que autoriza o Executivo a criar o Setor de atenção comunitária e cargo de chefia
para o mesmo na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei nº 019/1988 Dispõe sobre a doação de Terreno à Legião Brasileira de Assistência LBA.
Lei nº 020/1988 Que dispõe sobre a doação de Terreno a Sociedade Comunitária de habitação
popular da cidade de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 021/1988 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício
financeiro de 1989.
Lei nº 022/1988 Que concede Pensão Especial à ex-servidor do Município. (Amélio Domingos de Menezes)
Lei nº 023/1988 Altera a redação da Lei nº 17 de 04 de novembro de 1987. (Fixa Receita)
Lei nº 024/1988 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente, a Projeto de Despesa
4.2.1.0, abre crédito especial no valor de Cr$ 2.500.000,00.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
30
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
10ª LEGISLATURA: 1989 a 1992
Prefeito: ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA
Vice-Prefeito: ANTONIO SARAIVA D’ÂNGELO
VEREADORES:
01 – Francisco Fernandes Bezerra.
02 – Antonino Machado da Silva
03 – Elmênio de Oliveira Rodrigues.
04 – Pedro da Silva Ferreira.
05 – Francisco da Costa Oliveira.
06 – Edivaldo da Silva.
07 – Leonir Naumann
08 – Cristóvão Nunes Mendes
09 – José Ricardo Queiroz Maciel.
10 – Antonino Alves do Nascimento.
11 – Antonio Burity Freire – (Ezequiel Ferreira Ruiz)
1989
Lei nº 001/1989 Que revoga as Leis Municipais nº 002/83 de 29/03/83 e 33/84 de 21/05/84.
Lei nº 002/1989 Que dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
Lei nº 003/1989 Que dispõe sobre autorização para assinar convênios e dá outras providências.
Lei nº 004/1989 Dispõe sobre instalação e denominação da Escola de 1º grau localizada na Vila de
Campinas do Norte.
Lei nº 005/1989 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial. REVOGADA/89
Lei nº 006/1989 Institui normas relativas a Implantação do Imposto sobre a Transmissão “InterVivos” por Ato oneroso de Bens Imóveis, e do Imposto sobre vendas a varejo de
combustíveis liquido e gasosos, e dá outras providências.
Lei nº 007/1989 Cria no Orçamento Vigente o Elemento de Despesa 4.3.5.0 – Amortização de divida
interna, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncr$ 19.220,69.
Lei nº 008/1989 Que dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
Lei nº 009/1989 Modifica nomes de Ruas, Travessas e Praças do bairro da Liberdade.
Lei nº 010/1989 Que altera a Redação do artigo 3º da Lei nº 005 de 23 de Fevereiro de 1989.
Lei nº 011/1989 Que concede Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências. Noêmia da
Silva Maciel.
Lei nº 012/1989 Dispõe sobre a Revogação Parcial da Redação do art. 1º da Resolução nº 012/89.
(Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da Lei Orgânica)
Lei nº 013/1989 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de
Manacapuru.
Lei nº 014/1989 Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras
providências. (Operário Esporte Clube)
Lei nº 015/1989 Cria no Orçamento Vigente o Projeto nº 30, Elemento de Despesa 4.1.1.0, obras e
instalações, abre Crédito Adicional Especial no valor de Cinqüenta mil cruzados
novos.
Lei nº 016/1989 Que dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal. (Fundação SESP)
Lei nº 017/1989 Que dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Municipal e dá outras
providências. (Sociedade Com. Habitacional de Manacapuru)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
31
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 018/1989 Cria no Orçamento Vigente a Atividade nº 25, encargos com a Elaboração da Lei
Orgânica do Município abre Crédito Adicional Especial no valor de Quinze mil,
quatrocentos e cinqüenta cruzados novos.
Lei nº 019/1989 Que a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru, para o exercício
financeiro de 1990.
Lei nº 020/1989 Altera o Artigo 3º e seus respectivos incisos, da Lei nº 010 de 23 de Outubro de
1986. (valor de diária)
Lei nº 021/1989 Que dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras
providências. (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário)
1990
Lei nº 001/1990 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores Públicos
Municipais.
Lei nº 002/1990 Dispõe sobre a alteração do art. 13 de 013/89, e dá outras providências.
Lei nº 003/1990 Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do Município
de Manacapuru.
Lei nº 004/1990 Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Manacapuru. Estabelece plano de cargos e salários e dá outras providências.
Lei nº 005/1990 A Lei Orgânica do Município.
Lei nº 006/1990 Que dispõe sobre a Autorização para assinar convênios e dá outras providências.
Lei nº 007/1990 Cria no Programa de Vigente na Atividade nº 11 – Elemento de Despesa 3.2.5.4,
abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$ 360.000,00, e dá outras
providências.
Lei nº 008/1990 Altera Redação do Artigo 5º da Lei nº 019 de 05 de dezembro de 1989. (Fixa
Receita)
Lei nº 009/1990 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente os Projetos nºs 11 e 12 –
Elemento de Despesa 4.1.1.0 abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$
6.027.799,40.
Lei nº 010/1990 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 13 – Elemento
de Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$ 40.000,00.
Lei nº 011/1990 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
Lei nº 012/1990 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 15 –
Elemento de Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$
1.000.000,00.
Lei nº 013/1990 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 14 –
Elemento de Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$
248.000,00.
Lei nº 014/1990 Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 16 –
Elemento de Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de Ncz$
75.362,52.
Lei nº 015/1990 Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal. (Fundação Legião
Brasileira de Assistência)
Lei nº 016/1990 Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras
providências. (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC)
Lei nº 017/1990 Que altera, cria novos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Lei nº 018/1990 Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras
providências. (Serviço Social do Comércio)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
32
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 019/1990 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente na Atividade nº 001 o
Elemento de Despesa 3.2.5.2, abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$
825.000,00.
Lei nº 020/1990 Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio Municipal. (Agência da
Fazenda Estadual de Manacapuru)
Lei nº 021/1990 Cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente na Atividade nº 008 o
Elemento de Despesa 3.2.6.5, abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$
397.085,00.
Lei nº 022/1990 Dispõe sobre autorização para Realização de uma operação de crédito por
antecipação da Receita junto ao Banco do Estado do Amazonas S/A,
comprometendo os recursos do ICMS até o valor correspondente a Cr$
10.000.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 023/1990 Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
Lei nº 024/1990 Que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Manacapuru.
REVOGADA/02 = Resolução.
Lei nº 025/1990 Que dispõe sobre autorização para assinar convênios.
Lei nº 026/1990 Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o Exercício
Financeiro de 1991.
Lei nº 027/1990 É o Código Tributário.
1991
Lei nº 001/1991
Lei nº 002/1991
Lei nº 003/1991
Revogada/01
Lei nº 004/1991
Lei nº 005/1991
Lei nº 006/1991
Lei nº 007/1991
Lei nº 008/1991
Lei nº 009/1991
Lei nº 010/1991
Lei nº 011/1991
Lei nº 012/1991
Lei nº 013/1991
Emenda a Lei Orgânica do Município no Inciso II, do parágrafo 9º do art. 103.
Que institui o Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do
Adolescente.
Institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme a Lei
Municipal nº 002/91, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Que dispõe sobre doação de uma área do Patrimônio Municipal e dá outras
providências. (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC)
Que cria no Programa de Trabalho Orçamento Vigente o Projeto nº 023 –
Elemento Adicional Especial no valor de Cr$ 5.000.000,00, e dá outras
providências.
Que cria Pensão e dá outras providências. (Elza Gonçalves de Oliveira)
Que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana e taxas de Serviços Públicos, aos contribuintes que possuem um só
Imóvel, cuja renda familiar não ultrapasse os limites desta Lei, na forma abaixo.
Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde–CMS. REVOGADA/94
Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências. REVOGADA/94
Dispõe o Reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
Autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de dívida para com o fundo
de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.
Que institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente,
conforme a Lei de nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
33
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 014/1991
Lei nº 015/1991
Lei nº 016/1991
Lei nº 017/1991
Lei nº 018/1991
Lei nº 019/1991
Dispõe sobre a doação de uma área do Patrimônio Municipal. (SESC)
Altera Redação do Artigo 5º, inciso I da Lei nº 026 de 27 de novembro de 1990.
(Orçamento Geral)
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o exercício
Financeiro de 1992.
Dispondo sobre a denominação da Rodoviária Municipal de Manacapuru.
Que denomina a Ponte sobre o Rio do Ariaú de Ponte Mário Silva
D’Almeida.
Que dispõe sobre a autorização para assinar convênios e dá outras providências.
1992
Lei nº 001/1992
Lei nº 002/1992
Lei nº 003/1992
Lei nº 004/1992
Lei nº 005/1992
Lei nº 006/1992
Lei nº 007/1992
Lei nº 008/1992
Revogada/92
Lei nº 009/1992
Lei nº 010/1992
Lei nº 011/1992
Lei nº 012/1992
Lei nº 013/1992
Lei nº 014/1992
Lei nº 015/1992
Lei nº 016/1992
Lei nº 017/1992
Emenda a Lei Municipal nº 011/91, de 18 de Setembro, criando o Parágrafo
Único no seu Artigo 1º. (FGTS)
Que cria Pensão e dá outras providências. (João Silva do Vale)
Que cria Pensão e dá outras providências. (Francisco Mesac Alves Monteiro)
Que cria Pensão e dá outras providências. (Atais Regina Candido das Neves)
Autoriza a doação de uma área de terras do Patrimônio Municipal. (Centro
Educacional Arco Iris)
Que torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Pedro localizada,
na Costa do Paratari, neste Município, e dá outras providências.
Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos Cargos em confiança do Poder
Executivo Municipal.
Que Revoga a Lei Municipal nº 002/91, e institui o Conselho Municipal de
Defesa da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Federação Metropolitana Comunitária de
Manacapuru.
Dispõe sobre a Doação de uma área de terra e um prédio de alvenaria, do
Patrimônio Municipal, e dá outras providências. (Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos)
Altera a Redação do Artigo 5º da Lei nº 016 de 26 de novembro de 1991.
(Orçamento geral)
Que dispõe sobre Autorização para o Executivo Municipal assinar termo de
concessão de direito real de uso com o Governo do Estado do Amazonas e dá
outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru-Am, para o
Exercício de 1993.
Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos Cargos em confiança do Poder
Executivo Municipal.
Revoga a Lei Municipal nº 8/92, e institui o Conselho Municipal de Defesa da
Criança.
Dispõe sobre a doação de uma área de terra e um prédio de alvenaria, do
patrimônio municipal, e dá outras providências. (Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos)
Altera a Redação do Artigo 5º da Lei nº 016 de 26 de Novembro de 1991.
(Orçamento geral)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
34
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
11ª LEGISLATURA: 1993 a 1996
Prefeito: ELÁDIO GOMES ALBUQUERQUE
Vice-Prefeito: PEDRO ROBERTO BINDÁ PALMEIRA
VEREADORES:
1. Edimilton Maddy
2. Alfredo Ferreira Leite
3. Elmênio de Oliveira Rodrigues.
4. Francisco Fernandes Bezerra
5. Sebastião Ramilo Bulcão Bringel
6. Luiz Rodrigues da Mota
7. Antonino Machado da Silva
8. Valdeci José Alves de Lima.
9. Delmo de Castro Aguiar
10. Paulo Bezerra de Farias
11. Antonio Burity Freire
1993
Lei nº 001/1993. Que autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para
com a Instituição Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
Lei nº 002/1993. Dispõe sobre a Autorização para assinatura de Convênios e dá outras providências.
Lei nº 003/1993. Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança do Poder
Executivo Municipal.
Lei nº 004/1993. Que cria no Programa de Trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 024
Revogada/93 Elemento de Despesa 4.1.1.0 e 4.1.2.0, abre crédito adicional especial no valor de
Cr$ 2.800.000,00.
Lei nº 005/1993. Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manacapuru e dá outras
providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 006/1993. Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 027/90, cancela convênios firmado com a
OBSERVAR Ceam para arrecadação de taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 007/1993. Que dispõe sobre a Instalação e Denominação da Escola de 1º grau localizada na
Comunidade Boa Vista – Santa Luzia – Repartimento do Tuiué.
Lei nº 008/1993. Que dispõe sobre a Instalação e Denominação da Escola de 1º grau localizada na
Comunidade São Francisco – Igarapé do Lago Preto – Arapapá..
Lei nº 009/1993. Dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal. (Estado do Amazonas)
Lei nº 011/1993. Que Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança e as funções
gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 012/1993. Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a conceder em Regime de Comodato
o Prédio Público Municipal, onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 013/1993. Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a conceder em Regime de Comodato
o Prédio André Araújo.
Lei nº 014/1993. Reconhece de utilidade pública a Escola de 1º grau reverendo “Alcebíades Pereira
Vasconcelos” da Assembléia de Deus em Manacapuru–Am., e dá outras
providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 015/1993. Que altera a Redação do Art. 173, da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Lei nº 016/1993. Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 013 de 17 de Dezembro de 1992.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
35
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 017/1993.
Lei nº 018/1993.
Lei nº 019/1993.
Lei nº 020/1993.
Lei nº 021/1993.
Lei nº 022/1993.
Lei nº 023/1993.
Lei nº 024/1993.
Lei nº 025/1993.
Lei nº 026/1993.
Lei nº 027/1993.
Lei nº 028/1993.
Lei nº 029/1993.
Lei nº 030/1993.
Lei nº 031/1993.
Lei nº 032/1993.
Lei nº 033/1993.
Lei nº 034/1993.
Lei nº 035/1993.
(orçamento geral)
Que cria Pensão e dá outras providências. (Ronne Weydson dos Santos Gomes)
Que cria Pensão e dá outras providências. (Nilce Liares Menezes)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994, 1995 e 1996.
Cria no Programa de Trabalho no Orçamento Vigente a atividade nº 028, Elemento
de Despesas 3.1.2.0–3.1.3.1 e 4.1.2.0 abre crédito adicional especial no valor de
Cr$ 363.526,00, e dá outras providências.
Que estabelece Diretrizes para Reforma Administrativa e Instituição do Regime
Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Que Revoga a Lei nº 004/93 de 12/05/93 e dá outras providências.
Que cria no Programa de trabalho do Orçamento Vigente o Projeto nº 024,
Elementos de Despesas 4.1.1.0 e 4.1.2.0, abre crédito adicional no valor Cr$
2.800.000.000,00.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Aposentados e
Pensionistas da Previdência Social do Município de Manacapuru.
Que dispõe sobre a Instalação da Escola de 1º grau localizada na Comunidade
Nossa Senhora do Perpetuo Socorro Costa do Pesqueiro e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança do Poder
Executivo Municipal.
Que dispõe sobre a Prorrogação no Artigo 3º da Lei nº 004/91.(Doa Terreno)
FOI REJEITADA
Estabelece normas e critérios para o emplacamento de carros táxis.
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru de Manacapuru
Exercício Financeiro de 1994.
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitária da Comunidade
Palestina, situada na Estrada do Calado, neste Município, e dá outras providências.
Que dispõe sobre a Doação de Terreno do Patrimônio Municipal. (TV Rio Negro)
Que estabelece normas e define critérios para pagamento dos Professores lotados na
Secretaria Municipal de Educação e Desportos e dá outras providências.
Que dispõe sobre Doação de terreno do Patrimônio Municipal. (Missão Central
Amazonas – Igreja Adventista do 7º Dia)
Define a nova estrutura básica da Administração Direta do Município de
Manacapuru.
1994
Lei nº 001/1994. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida do
município para o Instituto Nacional do seguro social - INSS, nos termos da Lei
complementar nº 77, de 13.07.93 e dá outras providências.
Lei nº 002/1994. Institui o Plano de Carreiras, cargos e vencimentos dos servidores municipais.
Lei nº 003/1994. Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 004/91. (doa Terreno)
Lei nº 004/1994. Que cria, denomina e oficializa a Vila do Rio Ariaú no município de
Manacapuru, Estado do Amazonas.
Lei nº 005/1994. Que cria, denomina e oficializa a Vila de Santa Izabel, no município de
Manacapuru, Estado do Amazonas.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 006/1994. Que dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio municipal. (Sindicato dos Taxistas)
Lei nº 007/1994. Dispõe sobre a autorização para assinatura de convênios e dá outras providências.
Lei nº 008/1994. Dá nova redação ao artigo 129 da Lei nº 027, de 12 de dezembro de 1990. (Código
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
36
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 009/1994.
Lei nº 010/1994.
Lei nº 011/1994.
Lei nº 012/1994.
Lei nº 013/1994.
Lei nº 014/1994.
Lei nº 015/1994.
Lei nº 016/1994.
Tributário)
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e preços públicos
decorrentes do uso de Box do mercado e a feira coberta de Cristo Rei.
Que altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 033/93.
Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 02/88 e Institui Lei nº 011/94, que concede
Pensão ao Ex-Servidor Francisco Teles e dá outras Providências.
Que dispõe sobre a Doação de um Prédio do Patrimônio Municipal e dá outras
Providências. (Secretaria de Estado da Justiça, Segurança Pública e Cidadania)
Revoga as Leis Municipais de nºs 008 e 009/91 e Institui e Regulamenta o
Conselho Municipal de Saúde CMS e Cria o Fundo Municipal de Saúde –
FMS.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o exercício
financeiro de 1995.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
(SMDC). Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Consumidor – PROCON, a
comissão Permanente de Normatização (CPN) e o Fundo Municipal de Defesa do
consumidor (FMDC) e dá outras providências. (REVOGADA 2001)
Que Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e
criação de Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
1995
Lei nº 001/1995. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Manacapuru.
REVOGADA/03
Lei nº 002/1995. Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - SEMTUC.
Lei nº 003/1995. Dispõe sobre a Doação de uma Área de terra do Patrimônio Municipal. (Centro
Educacional Arco Íris)
Lei nº 004/1995. Dispõe sobre a Doação de um Terreno do Patrimônio Municipal. (Secretaria de
Justiça, Segurança e Cidadania - SEJUSC)
Lei nº 005/1995. Dá Nova Redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 020, de 22 de Agosto de 1990. (doa
Terreno)
Lei nº 006/1995. Que reajusta os Vencimentos dos ocupantes dos cargos em confiança e as Funções
gratificadas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 007/1995. Que dá novo nome, ao atual bairro “Palhinha” Localizada no Mutirão III.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 008/1995. Dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênios e dá outras
providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 009/1995. Institui os Anéis Simbólicos “Profº. João de Deus Palheta Ramos” e “Profª.
Leonora Pedrosa Alexandre”.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 010/1995. Que dispõe sobre a Criação das Comendas de Honra ao Mérito Municipal.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 011/1995. Que dispõe sobre a doação de um Prédio com respectiva Área de Terras
pertencentes ao Patrimônio municipal. (Justiça do Trabalho do Amazonas)
Lei nº 012/1995. Dispõe sobre alteração do Artigo 2º Inciso II, Alíneas “e”, “8” e “h” da Lei
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
37
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 013/1995.
Lei nº 014/1995.
Lei nº 015/1995
Lei nº 016/1995.
Lei nº 017/1995.
Revogada/95
Lei nº 018/1995.
Municipal nº 013/94. (CMS-FMS)
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Que dispõe sobre a Isenção do Imposto Territorial Urbana e Taxas de Serviços
Públicos, aos Contribuintes, que possuem um só Imóvel, cuja Renda Familiar não
ultrapasse aos limites desta Lei, na forma abaixo.
Dispõe sobre o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei nº 013, 28/Outubro de 1994.
(CMS-FMS)
Dispõe Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o exercício
financeiro/96.
Obs.: Falta na Pasta
Cria Cargos Comissionados da Estrutura do Poder Executivo.
Que dispõe sobre o horário das 09:00h às 11:00h e das 14:00h às 18:00h, para a
Realização de Propaganda de qualquer natureza e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS.
1996
Lei nº 001/1996. Que Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento
Comunitário da Comunidade Boa vista de Santa Luzia do Repartimento do Tuiué.
Lei nº 002/1996. Dispõe sobre a Utilidade Pública dos Moradores da Comunidade de Ajaratubinha.
Lei nº 003/1996. Dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênios e dá outras
providências.
Lei nº 004/1996. Dispõe sobre a doação de uma área de Terras do Patrimônio Municipal.(Serviço
Social do Comercio – SESC)
Lei nº 005/1996. Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio municipal. (Sociedade
Esportiva São Francisco)
Lei nº 006/1996. Que dispõe a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário
Nossa Senhora da Conceição da Costa do Canabuoca I, e dá outras providências.
Lei nº 007/1996. Que dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênio com a Fundação
Nacional de Saúde (FNS).
Lei nº 008/1996. Dispõe sobre a Autorização para a Assinatura de Convênio com o Ministério da
Cultura.
Lei nº 009/1996. De 29 de maio de 1996, que dispõe sobre a autorização para a assinatura de
convênio com o ministério da cultura e dá outras providências.
Lei nº 010/1996. Dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênio com o Ministério da
Educação e Cultura (MEC).
Lei nº 011/1996. Dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênio com a Fundação
Assistência ao Educando (FAE).
Lei nº 012/1996. Que dispõe sobre a Autorização para Assinatura de Convênio com a Fundação
Nacional de Saúde (FNS).
Lei nº 013/1996. Dispõe sobre a Denominação do nome do Senhor Raimundo de Oliveira e Silva,
ao Anfiteatro Construído próximo ao Muro de Arrimo da Frente da Cidade.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 015/1996. Que dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Comunitária do Laranjal.
Lei nº 016/1996. Que dispõe sobre Pensão Especial e dá outras providências.
Lei nº 017/1996. Que dispõe sobre a doação de Construção de um Colégio Técnico Agrícola e dá
outras providências. (Missão Cruzada Evangélica Boas Novas da Amazônia)
Lei nº 018/1996. Cria, denomina e oficializa a Vila do Ena, no município de Manacapuru, Estado
do Amazonas.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
38
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 019/1996. Dispõe sobre a Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE.
Lei nº 020/1996. Dispõe sobre doação do Prédio do Patrimônio Municipal. (Poder Judiciário do Estado)
Lei nº 021/1996. Dispõe sobre Isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza.
Lei nº 022/1996. Concede Pensão Específica, e dá outras providências. (Ana Claudia Macedo Cabral)
Lei nº 023/1996. Dispõe o Orçamento Geral do Município de Manacapuru, par o Exercício
financeiro/97
Lei nº 024/1996. Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
39
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
12ª LEGISLATURA: 1997 a 2.000
Prefeito: ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA
Vice-Prefeito: LINO JOSÉ DE SOUZA CHÍXARO.
VEREADORES:
1. Francisco Fernandes Bezerra.
2. Valdeci José Alves de Lima
3. Antonino Machado da Silva
4. Paulo Bezerra de Farias.
5. Raimundo Geraldo Gomes Azevedo
6. Aolibni Leandro Ribeiro da Silva
7. Luiz Rodrigues da Mota
8. Edivaldo da Silva
9. Walderny Dias Corrêa
10. Delmo de Castro Aguiar.
11. Elmênio de Oliveira Rodrigues.
12. Natanael Nogueira dos Santos.
13. Sebastião Ramilo Bulcão Bringel.
1997
Lei nº 001/1997. Dispõe sobre a Organização básica da Administração municipal, e Estabelece outras
providências prioritárias de interesse do município e dá outras providências.
Lei nº 002/1997. Autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru, a Firmar Convênios com Entidades
Públicas.
Lei nº 003/1997. Autoriza o Poder Executivo a Contratar Reparcelamento de Dívida par o Fundo de
garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
Lei nº 004/1997. Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei nº 005/1997. Emenda ao Art. 7º da Lei municipal nº 001/97, que dispõe sobre a Organização
Básica da Administração municipal e Estabelece, outras providências Prioritárias de
interesse do município e dá outras providências.
Lei nº 006/1997. Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas.
Lei nº 007/1997. Institui e Regula o Programa Municipal de Incentivos Fiscais
Lei nº 008/1997. Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e vencimentos dos Servidores da
Administração Pública municipal.
Lei nº 009/1997. Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e
Turismo, o fundo Municipal para Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente
e Turismo, o sistema Municipal de Unidades de Conservação. (Reserva do
Piranha)
Lei nº 010/1997. “Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Manacapuru”.
Lei nº 011/1997. “Regulamenta o Serviço de Táxi de Manacapuru-Am”.
Lei nº 012/1997. Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru a Celebrar Convênio com a União,
visando a Adesão do Município ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições da Micro-Empresa e “das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES.
Lei nº 013/1997. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana,
e Taxas de Serviços Públicos aos Contribuintes que possuem um só imóvel, cuja
renda familiar não ultrapasse os limites Estipulados na Presente Lei.
Lei nº 014/1997. Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei nº 015/1997. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas.
Lei nº 016/1997. Dispõe sobre a Previdência e Assistência social dos Servidores da Prefeitura e
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
40
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 017/1997.
Lei nº 018/1997.
Lei nº 019/1997.
Lei nº 020/1997.
Lei nº 021/1997.
Lei nº 022/1997.
Lei nº 023/1997.
Lei nº 024/1997.
Lei nº 025/1997.
Lei nº 026/1997.
Lei nº 027/1997.
Lei nº 028/1997.
Lei nº 029/1997.
Lei nº 030/1997.
Lei nº 031/1997.
Lei nº 032/1997.
Lei nº 033/1997.
Lei nº 034/1997.
Lei nº 035/1997.
Lei nº 036/1997.
Lei nº 037/1997.
Lei nº 038/1997.
Lei nº 039/1997.
Lei nº 040/1997.
Lei nº 041/1997.
Lei nº 042/1997.
Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências. REVOGADA/99
Autoriza o município de Manacapuru a receber em doação o imóvel que
Especifica. (Reserva de desenvolvimento do Piranha)
Dispõe sobre a Criação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle
social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
valorização do Magistério.
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Comunitária da “Comunidade
Nossa Senhora do Livramento”.
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Comunitária da “Vila Rica de
Caviana".
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação do Movimento Jovem de
Manacapuru.
Declaro de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária São Raimundo
do Calado II.
Cria o Instituto Municipal de apoio à Produção rural – IMAPROR, nos Termos da
Lei nº 001, de 21 de Janeiro de 1997.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 020, Elemento de
Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00.
Revoga-o Parágrafo 2º do Art. 7º, da Lei Municipal nº 001, de 21 de Janeiro de
1997.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 022, Elemento de
Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.165,76.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências.
Fixa Novos Padrões de vencimentos para os Cargos Comissionados que Especifica.
Cria o Serviço Autônomo de água e Esgoto de Manacapuru, e dá outras
providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998.
Oficializa a travessa Orlando Marques no, bairro da Liberdade.
Dispõe sobre doação de terreno no patrimônio municipal e dá outras
providências. (SESC)
Denomina os nomes das Ruas do bairro Morada do Sol, e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de caixas Receptoras de Correspondências em Imóveis
Urbanos.
Que autoriza o Executivo a Conceder uso de Matadouro Municipal a Terceiro.
Concede Isenção de Tarifas nos Transportes Coletivos Urbanos a quem especifica.
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS.
Dispõe sobre o Orçamento Geral do município de Manacapuru, Exercício
Financeiro/98.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Dispõe sobre autorização para realização de Operação de Crédito por Antecipação
de Receita, comprometendo os Recursos do F.P.M. até o valor de R$ 800.000,00.
Altera a Redação do Artigo 6º da Lei nº 23 de 29 de Novembro de 1996.
(orçamento geral)
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 23, Elemento de
Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 24, Elemento de
Despesa 4.1.2.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.500,00.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
41
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 043/1997. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 25, Elemento de
Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00.
Lei nº 044/1997. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 26, Elemento de
Despesa 4.1.2.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.
Lei nº 045/1997. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 27, Elemento de
Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00.
Lei nº 046/1997. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 28, Elemento de
Despesa 4.1.2.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00.
Lei nº 047/1997. Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicos.
1998
Lei nº 001/1998.
Lei nº 002/1998.
Lei nº 003/1998.
Lei nº 004/1998.
Lei nº 005/1998.
Lei nº 006/1998.
Lei nº 007/1998.
Lei nº 008/1998.
Lei nº 009/1998.
Lei nº 010/1998.
Lei nº 011/1998.
Lei nº 012/1998.
Lei nº 013/1998.
Lei nº 014/1998.
Lei nº 015/1998.
Lei nº 016/1998.
Lei nº 017/1998.
Lei nº 018/1998.
Lei nº 019/1998.
Lei nº 020/1998.
Dispõe sobre a Utilidade Pública da colônia de Pescadores “Z” nove.
Estabelece Calendário Anual de Pagamento dos Salários do Funcionalismo
Público municipal.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação das Costureiras de Manacapuru.
Dispõe sobre a Utilidade Pública Associação Agrícola do Desenvolvimento
comunitário da comunidade São Lázaro do Paraná do Periquito.
Que dispõe sobre a Utilidade Pública Associação Agrícola do Desenvolvimento
comunidade Nossa Senhora da Conceição da Costa do Ajaratuba I.
Dispõe sobre o valor da gratificação Temporária GT, e dá outras providências.
Sobre Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bela
Vista.
Que dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Feminina de Combate a
Fome e Apoio ao Desenvolvimento de Manacapuru – ASSOBATE.
Dispõe sobre a Entrada de Autoridades Religiosas, em Hospitais, Casa de
Detenção e Manicômios, a qualquer hora do dia ou noite e Determina.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Que modifica a Redação do Inciso I e II do Capítulo II do Art. 2º da Lei
Municipal nº 18/95 e dá outras providências. (Conselho Assistência social)
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação dos Portadores de Deficiência de
Manacapuru.
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação comunitária do bairro da
Correnteza.
Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Institui e Regulamenta o nome do bairro da Correnteza e das Ruas existentes.
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação para o Desenvolvimento
Comunitário do bairro da União.
Institui no Município de Manacapuru o Dia do Evangélico.
“Que dá nova Redação ao Parágrafo 1º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 013 de
28 de Novembro de 1994, e dá outras providências”. (CMS-FMS)
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Rural dos
Mini e Pequenos Produtores da Ilha do Paratarí – AERPIP.
Que dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação dos Mini e Pequena
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
42
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 021/1998.
Lei nº 022/1998.
Lei nº 023/1998.
Lei nº 024/1998.
Lei nº 025/1998.
Lei nº 026/1998.
Lei nº 027/1998.
Lei nº 028/1998.
Lei nº 029/1998.
Lei nº 030/1998.
Lei nº 031/1998.
Lei nº 032/1998.
Lei nº 033/1998.
Lei nº 034/1998.
Lei nº 035/1998.
Lei nº 036/1998.
Lei nº 037/1998.
Lei nº 038/1998.
Lei nº 039/1998.
Lei nº 040/1998.
Lei nº 041/1998.
Lei nº 042/1998.
Lei nº 043/1998.
Produtora da Comunidade Maranata ADECOM, e dá outras providências.
“Oficializa o nome das ruas da Vila de Bela Vista, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Doação do Prédio do Patrimônio Municipal”. (Associação das
Costureiras de Manacapuru – ACM)
Dispõe da Criação no Âmbito da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e
Serviços Público, o Departamento de Assuntos Fundiários – DAF.
“Dispõe sobre a Doação de uma área de Terra e um Prédio de Alvenaria, do
Patrimônio Municipal, e dá outras providências”.(Associação Pais e Amigos dos
Excepcionais Manacapuru – ADE)
Que dispõe sobre a Utilidade Pública da Cooperativa Agro-Industrial da
Piscicultura de Manacapuru – Am – COAIPMAM, e dá outras providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação das Guerreiras de Manacapuru AGAM.
Dispõe sobre doação de Terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras
providências. (Associação dos Portadores de Deficiência de Manacapuru)
Reestrutura o Quadro de Cargos Comissionados da Área de Saúde da Prefeitura
Municipal de Manacapuru.
Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente,
conforme a Lei de nº 8.069/90, e Revoga a lei Municipal nº 021 de 30 de
Setembro de 1991.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999.
Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas.
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Rural da
Comunidade São Francisco na Costa da Ajaratuba II, e dá outras providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Que dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Comunitária Nova Vida.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Dispõe a Inclusão do Templo Sede da Assembléia de Deus no Roteiro Turístico
de Manacapuru.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Estabelece Verba de Manutenção para o Tiro–de–Guerra, e dá outras
providências.
Dispõe da Instalação de um Tiro–de-Guerra no Município, e dá outras
providências.
Autoriza o Poder Executivo a Doar à União (Ministério do Exército) um Terreno
destinado à construção da Sede, Estande de Tiro e quatro residências de militares.
“Dispõe sobre doação de uma área da Terra do Patrimônio Municipal”. (SESC)
Cria no programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 039 Elemento
de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.428,95.
Denomina de Ângelus Cruz Figueira o Complexo Turístico do Lago do Miriti.
VETADA
Denomina de Raimundo Geraldo Saraiva Pereira, o Anfiteatro do Parque do
Ingá.
Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário
Paraná do Paratarí.
Determina Regras Básicas para a facilidade de acesso e locomoção de Pessoas
Portadoras de Deficiência.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
43
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 044/1998. Que dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento
Comunitário São João – Lago do Mundurucus e dá outras providências.
Lei nº 045/1998. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, e Taxas de Serviços Públicos aos Contribuintes que possuem um só
Imóvel, cuja renda familiar não ultrapasse os limites estipulados na presente Lei.
Lei nº 046/1998. Que denomina de Pedro Rates de Oliveira a Pista Dupla na Entrada da
Cidade de Manacapuru.
Lei nº 047/1998. Disciplina à criação, critérios e condições para oficialização de Comunidades
Rurais no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Lei nº 048/1998. Que dispõe sobre a Definição do Perímetro Urbano e de Expansão Urbana da
Cidade de Manacapuru.
Lei nº 049/1998. Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas.
Lei nº 050/1998. Dispõe sobre o Atendimento Prioritário a Idosos, Deficientes e Gestantes, nos
Estabelecimentos Bancários e Congêneres e dá outras providências.
Lei nº 051/1998. Institui e Regula o Programa Municipal de Incentivos Fiscais.
Lei nº 052/1998. Altera a Estrutura Organizacional e fixa novos Padrões de vencimentos para os
cargos Comissionados que Especifica, e dá outras providências.
Lei nº 053/1998. Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino do município de
Manacapuru.
Lei nº 054/1998. Institui o Código de Limpeza Urbana e Rural do município de Manacapuru.
Lei nº 055/1998. Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Manacapuru para o exercício
financeiro de 1999.
1999
Lei nº 001/1999. Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas.
Lei nº 002/1999. Dá nova Redação a Lei Municipal nº 029, de 30 de Junho de 1998, que Institui o
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme a Lei nº
8.069/90 Revogando-se as disposições em contrário.
Lei nº 003/1999. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 029, Elemento de
Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00.
Lei nº 004/1999. Que dá nova Redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 007, de 25 de Maio de
1993, e dá outras providências. (Escola Repartimento do Tuiué)
Lei nº 005/1999. Denomina nome de Escola do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
(Elizabeth Guimarães – Vila Rica de Caviana)
Lei nº 006/1999. Dispondo sobre a denominação do Posto Médico do bairro do Biribiri.
Lei nº 007/1999. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000.
Lei nº 008/1999. Revoga a Lei Municipal nº 016, de 08 de Setembro de 1997, que dispõe sobre a
Previdência e a Assistência Social dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Manacapuru, e dá outras providências.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 009/1999. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 031, Elemento de
Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000.000,00.
Lei nº 010/1999. Dispõe sobre a Publicação de Coletânea de Leis vigentes, no município de
Manacapuru.
Lei nº 011/1999. Torna de Utilidade Pública a Associação Juventude Preparando-se para o Futuro
(JPPF).
Lei nº 012/1999. Autoriza o Poder Executivo a Firmar acordo de Parcelamento/Repartilhamento de
Dívida par o fundo de garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
44
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 013/1999. Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas, e dá
outras providências.
Lei nº 014/1999. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
e de Taxas de Serviços Públicos aos Contribuintes que possuem um só Imóvel, cuja
renda familiar não ultrapasse os limites Estipulados na presente.
Lei nº 015/1999. Dispõe sobre a criação e denominação da Vila de São Pedro, no Paraná do
Caviana (lago do Timbó), município de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 016/1999. Dispõe sobre a Prorrogação do prazo do Art. 3º da Lei Municipal nº 027, de 30 de
Junho de 1998, e dá outras providências. (doa terreno)
Lei nº 017/1999. Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município financeiro de 2000.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
2000
Lei nº 001/2000. Denomina nome de Escola do Município de Manacapuru. (Lili Vasconcelos – Vila
do Jacaré)
Lei nº 002/2000. Autoriza o Prefeito municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas.
Lei nº 003/2000. Denomina de Raimundo Pacheco filho, o Complexo Esportivo Construído no
Campo Riachuelo e dá outras providências.
Lei nº 004/2000. Que dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento rural
dos Produtores do Sacambú (ASDERPS), e dá outras providências.
Lei nº 005/2000. Denomina de Antonio Ribeiro da Silva, o Popular COAM, o Centro Esportivo
do bairro do Biribiri.
Lei nº 006/2000. Que dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação dos Estivadores Profissionais
de Manacapuru – AEPEM, e dá outras providências.
Lei nº 007/2000. Que dispõe a Utilidade Pública da Associação das Mulheres de Ação para o
desenvolvimento de Manacapuru – ASMADM, e dá outras providências.
Lei nº 008/2000. Que torna de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Mini
e Pequenos Produtores da Comunidade Cristo Ressuscitado – Canabuoca III.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 009/2000. Cria o Cargo de Administrador da Vila do Timbó no âmbito da Secretaria
Municipal de Governo – SEGOV.
Lei nº 010/2000. Concede Pensão a Ex-Servidor do município de Manacapuru, Estado do
Amazonas. (Raimundo da Costa Barreto)
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 011/2000. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2001.
Lei nº 012/2000. Dispõe sobre a reorganização Administrativa e de Cargos e salários da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMED, de Manacapuru.
Lei nº 013/2000. Cria o Cargo de Agente Municipal de Defesa Ambiental no âmbito da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Turismo – SEDEMAT.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei nº 014/2000. Torna de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Comunitário
dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Lago Cumaru do Rio Manacapuru.
Lei nº 015/2000. Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas.
Lei nº 016/2000. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial
Urbana e Taxas de Serviços Públicos aos contribuintes que possuem um só imóvel
cuja renda familiar não ultrapasse os limites estipulados na presente Lei.
Lei nº 017/2000. Dispõe sobre Orçamento Geral do Município de Manacapuru, Exercício
Financeiro/01.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
45
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 018/2000. Dispõe sobre a Utilidade Pública da Associação Regional em Defesa dos Direitos
Comunitários dos bairros de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 019/2000. Dispõe sobre a doação de Terreno do Patrimônio municipal, e dá outras
providências. (Colônia de Pescadores Z nove de Manacapuru)
Lei nº 020/2000. Dispõe sobre a reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município
de Manacapuru, fixa responsabilidades, define as metas e estabelece padrões de
vencimentos e dá outras providências.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
46
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
13ª LEGISLATURA: 2.001 a 2.004
Prefeito: ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA
Vice-Prefeito: AFRÂNIO PEREIRA JÚNIOR.
VEREADORES:
1. Francisco Fernandes Bezerra.
2. Jânio Ferreira Leite
3. Antonino Machado da Silva
4. Edson Bastos Bessa
5. Francisco Coelho da Silva
6. João Elias Ferreira da Costa
7. Raimundo França Freitas
8. Valciléia Flores Maciel
9. Walderny Dias Corrêa
10. Sidnilson Martins Holanda
11. Elmênio de Oliveira Rodrigues.
12. Rubensval Sena dos Santos
13. Modesto Barroso Alexandre Neto
2001
Lei nº 001/2001. Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas.
Lei nº 002/2001. Dá nova redação aos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º, Artigo 2º, Artigo 4º e 11º;
altera os anexos I, II, III, e cria o Anexo IV, da Lei nº 020, de 11 e 12 de 2000, que
trata da Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do município de
Manacapuru.
Lei nº 003/2001. Dispõe sobe a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor,
institui a Condecom da proteção e Defesa do Consumidor–PROCOM–Municipal.
Lei nº 004/2001. Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações SócioEducativas e Determina outras providências prioritárias. REVOGADA/02
Lei nº 005/2001. Cria no Programa de trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 43, Elemento de
despesa 4.1.1.0, abre crédito Adicional especial no Valor de R$ 1.981.200,00.
Lei nº 006/2001. Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 44 Elemento de
Despesa 4.1.1.0, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.472.800,00.
Lei nº 007/2001. Cria no Programa de trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 45 Elemento de
Despesa 4.1.1.0, abre crédito Adicional Especial no Valor de R$ 307.680,67.
Lei nº 008/2001. Revoga a Lei Municipal nº 003/91 e institui o fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e dá outras providências. REVOGADA/01
Lei nº 009/2001. Dispõe sobre critérios para o preenchimento dos Receituários dos Médicos que
prestam serviços no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 010/2001. Cria o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências.
Lei nº 011/2001. Denomina de Maria do Carmo de Souza Maddy, a praça localizada no trecho que
compreende a Boulevard Pedro Rates de Oliveira, rua “A” Conjunto Alberto
Ventura e rua Pernambuco, no bairro COHABAM.
Lei nº 012/2001. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Cidadania da criança e do
adolescente.
Lei nº 013/2001. Institui a Semana da defesa e prevenção contra o uso de drogas no âmbito da rede
municipal de ensino.
Lei nº 014/2001. Institui Programa Específico de Prevenção contra a AIDS nas escolas da Rede
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
47
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 015/2001.
Lei nº 016/2001.
Lei nº 017/2001.
Lei nº 018/2001.
Lei nº 019/2001.
Lei nº 020/2001.
Lei nº 021/2001.
Lei nº 022/2001.
Lei nº 023/2001.
Lei nº 024/2001.
Lei nº 025/2001.
Lei nº 026/2001.
Lei nº 027/2001.
Lei nº 028/2001.
Lei nº 029/2001.
Lei nº 030/2001.
Lei nº 031/2001.
Lei nº 032/2001.
Lei nº 033/2001.
Lei nº 034/2001.
Lei nº 035/2001.
Lei nº 036/2001.
Lei nº 037/2001.
Lei nº 038/2001.
Lei nº 039/2001.
Municipal de ensino.
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo, urbano e rural, a pessoas da
terceira idade.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Ajaratubinha, na Costa do Ajaratubinha,
município de Manacapuru.
Torna de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos produtores
da comunidade de São Francisco, lago do Cururu, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do
magistério público municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2001/2004.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sexual e de planejamento familiar aos
pais de alunos do ensino infantil e aos pais e alunos da 6º série em diante do ensino
fundamental da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais municipais às empresas que
empreguem pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Institui os serviços médicos domiciliares aos idosos, deficientes físicos e aos
incapacitados de locomoção no município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o conselho municipal da terceira
idade – CMTI.
Institui o “Concurso anual de redação” nas Escolas da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a criação do programa solidário ao trabalhador desempregado.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Supiá Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos estabelecimentos farmacêutico da
relação dos medicamentos genéricos de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 9.787,
de 10 de fevereiro de 1999.
Concede pensão especial a viúva de Ex-Vereador do Município de Manacapuru.
(Inez Ruiz da Silva – ex-Vereador Ezequiel Ferreira Ruiz) REVOGADA/01
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com entidades públicas.
Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana,
e taxas de serviços públicos aos contribuintes que possuem um só imóvel, cuja
renda familiar não ultrapasse os limites estipulados na presente lei.
Cria, denomina e oficializa a Vila do São Paulo no Sacambú, município de
Manacapuru.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Grêmio na Castanha, município de
Manacapuru.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Vasco da Gama no Castanha, município
de Manacapuru.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Bota Fogo no Sacambú, município de
Manacapuru.
Cria, denomina e oficializa a Vila Águia no Sacambú, município de Manacapuru.
Institui programa específico para o ensino de preservação do meio ambiente nas
Escolas da rede municipal de ensino, que ministram o ensino fundamental.
Cria a disciplina de “educação para o trânsito” nos currículos das escolas da rede
municipal de ensino.
Revoga Lei Municipal nº 028 de junho de 2001, que concede pensão especial à
viúva de ex-vereador do município de Manacapuru.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 028 de 2001, que concede pensão
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
48
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 040/2001.
Lei nº 041/2001.
Lei nº 042/2001.
Lei nº 043/2001.
Lei nº 044/2001.
Lei nº 045/ 2001.
Lei nº 046/2001.
Lei nº 047/2001.
Lei nº 048/2001.
Lei Nº 049/2001.
Lei Nº 050/2001.
Lei Nº 051/2001.
Lei Nº 052/2001.
Lei Nº 053/2001.
Lei Nº 054/2001.
Lei Nº 055/2001.
Lei Nº 056/2001.
Lei Nº 057/2001.
Lei Nº 058/2001.
Lei Nº 059/2001.
Lei Nº 060/2001.
Lei Nº 061/2001.
Lei Nº 062/2001.
Lei Nº 063/2001.
Lei Nº 064/2001.
Lei Nº 065/2001.
Lei Nº 066/2001.
Lei Nº 067/2001.
Lei Nº 068/2001.
especial à viúva de ex-vereador do município de Manacapuru.(Inez Ruiz da Silva)
Dispõe sobre prioridades e vantagens aos doadores voluntários de sangue no
município.
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.
Dispõe sobre a inclusão da matéria “Educação Familiar” nos currículos das escolas
da rede municipal de ensino e outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Calado, Município de Manacapuru.
Institui a Semana de Educação Odontológica na Rede Municipal de Saúde.
Cria no calendário municipal o “Dia da Família” e dá outras providências.
Dispõe sobre o emprego de publicidade através de anúncios e cartazes.
Revoga Lei Municipal nº 018 de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o novo
plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores do magistério público
municipal.
Dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores do
magistério público municipal.
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Cria no calendário municipal “o dia da cidadania” e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre a proibição de despejo de quaisquer dejetos poluentes na bacia
hidrográfica do Município.
Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que venderem bebidas
alcoólicas a crianças e adolescentes.
Dispõe a obrigatoriedade da instalação de pára-raios nas escolas da rede pública e
privada, creches e postos de saúde públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do serviço de inspeção industrial e sanitária de Manacapuru
aos produtos de origem animal no município e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário do
Bairro do Figueirinha – guerreiras de fé, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a associação dos agricultores da Costa do Ajaratubinha.
Cria, denomina e oficializa a Vila do Ubim, município de Manacapuru.
Dispõe sobre a fiscalização em brinquedos instalados em parques infantis das
escolas particulares e nos locais de eventos festivos como: festa da Terra Preta,
Festival da Cidade, Festival das Cirandas e outros, localizadas no município.
Dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Empregos e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de uma área de terras e área construída do Patrimônio
Municipal, e dá outras providências. (Universidade Federal do Amazonas)
Cria, denomina e oficializa a Vila Rica de Caviana, município de Manacapuru.
Dispõe sobre a instituição do Programa “Pequenas Mãos e Grandes Talentos”.
Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde
(exceto emergências), sediados no município de Manacapuru, às pessoas idosas e
aos portadores de deficiência física, sensorial e mental.
Dispõe sobre Orçamento Geral do município de Manacapuru, exercício
financeiro/02.
Torna de utilidade pública a associação comunitária evangélica – Vale de benção.
Torna de utilidade pública a associação muras de desportos e artes marciais - AMDAM
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em
atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Denomina de Maria do Socorro Queiroz Farias, o complexo hospitalar conhecido
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
49
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei Nº 069/2001.
Lei Nº 070/2001.
Lei Nº 071/2001.
Lei Nº 072/2001.
Lei Nº 073/2001.
Lei Nº 074/2001.
Lei Nº 075/2001.
Lei Nº 076/2001.
Lei Nº 077/2001.
Lei Nº 078/2001.
Lei Nº 079/2001.
Lei Nº 080/2001.
Lei Nº 081/2001.
Lei Nº 082/2001.
Lei Nº 083/2001.
Lei nº 084/ 2001.
Lei nº 085/ 2001.
como “Hospital da Mulher”. VETADA
Cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate às drogas, nas atividades
da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e regulariza a utilização dos
veículos de uso oficial do município.
Dispõe sobre a proibição da pesca comercial no lago do Miriti, seus tributários.
Dispõe sobre os requisitos para as sociedades civis e associações de classe serem
declaradas de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
REVOGADA/2011
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 014, de 12 de Maio de 1998, que
institui e regulamenta o nome do bairro da correnteza e das ruas existentes.
Regulamenta os critérios para a concessão e instalação de estabelecimentos onde
fazem locação de motocicletas, no Município de Manacapuru.
Que autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a firmar convênios ou contrato,
com pessoas que recebam dos cofres públicos municipal, qualquer tipo de ajuda ou
concessão para estudarem em curso superior junto às universidades instaladas no
amazonas: Federal e Estadual e Particular, e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal nº 24/90, que dispõe sobre o Regimento da Câmara
Municipal de Manacapuru – Am.
Dispõe sobre a implantação de Campanha de Nutrição para pessoas da terceira
idade no Município.
Institui o programa “lendo mais, sabendo mais” e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal implantar placas de
sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos nas vias
públicas de Manacapuru.
Assegura a livre organização de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos
municipais de ensino.
Dispõe sobre o Cadastro de estabelecimentos comerciais e normas de
comercialização do Produto denominado “Cola de Sapateiro” e proíbe a venda do
mesmo a menores de 18 anos.
Institui espécie vegetal como símbolo do município de Manacapuru.
Dá nova redação a lei municipal nº 042/01, dispõe sobre a inclusão da matéria
“educação familiar” nos currículos das escolas da rede municipal de ensino.
Dá nova redação a lei municipal nº 037/01, cria a disciplina de “educação para o
transito” nos currículos das escolas da rede municipal de ensino.
Dá nova redação a lei municipal nº 036/01, institui programa especifico para o
ensino de preservação do meio ambiente nas escolas da rede municipal de ensino,
que ministram o ensino fundamental e dá outras providências.
2002
Lei Nº 001/2002. Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de
Manacapuru, fixa responsabilidades, define as metas e estabelece padrões de
vencimentos, e dá outras providências prioritárias.
Lei Nº 002/2002 Revoga o Artigo 35, da Lei Municipal nº 048/01, de 10 de Outubro de 2001, e
estabelece outra data para vigência. (plano de carreira do magistério)
Lei Nº 003/2002. Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Financeiro para apoiar os Programas
de Financiamento a Micro e Pequenos Empresários e o Setor Informal da
Economia.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
50
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei Nº 004/2002. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com entidades públicas.
Lei Nº 005/2002. Regulamenta o sistema de avaliação e controle da água tratada e conservada
com flúor, em todos os bairros e Vilas do Município de Manacapuru.
Lei Nº 006/2002. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o conselho Municipal dos direitos da
mulher e dá outras providências.
Lei Nº 007/2002. Disciplina a atividade de catadores de objetos na área urbana do Município.
Lei Nº 008/2002. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas nos postos de combustíveis no
Município, com alertas quanto ao uso de aparelhos celulares no local.
Lei Nº 009/2002. Dispõe sobre o controle da poluição sonora urbana e revoga a Lei Municipal nº
017/95.
Lei Nº 010/2002. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Leite
Humano.
Lei Nº 011/2002. Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de balanças eletrônicas em
supermercados e hipermercados, para uso público do consumidor em geral.
Lei Nº 012/2002. Cria no programa de trabalho do orçamento vigente o Projeto nº 043 elemento de
despesa 4.490-51, abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.041.000,00
(cinco milhões, quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
Lei Nº 013/2002. Veda a colocação de nomes em ruas e avenidas, que venham a causar
constrangimento aos seus moradores.
Lei Nº 014/2002. Cria no calendário municipal o “dia do Taxista” e dá outras providências.
Lei Nº 015/2002. Denomina de Professora Maria de Fátima Fernandes Barreto, a Escola Municipal da
Vila do Ariaú.
Lei Nº 016/2002. Denomina de Ezequiel Ferreira Ruiz, a Feira Coberta da Vila do Ariaú.
Lei Nº 017/2002. Denomina e oficializa de “Beira Rio”, à frente da Cidade de Manacapuru,
conhecida como “Beira Mar”.
Lei Nº 018/2002. Dispõe sobre as placas informativas referentes às obras a serem realizadas.
Lei Nº 019/2002. Fica instituída a disciplina inglês na grade escolar obrigatoriamente de forma
transversal como determina a Resolução nº 119/00-CEE/AM que aprova a Estrutura
Curricular do Ensino Fundamental no Estado, nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino.
Lei Nº 020/2002. Cria no Calendário Municipal o “Dia do Cirandeiro” e dá outras providências.
Lei Nº 021/2002. Cria, Denomina e Oficializa a Vila de Bela Vista, município de Manacapuru.
Lei Nº 022/2002. Cria, denomina e oficializa a Vila de Campinas do Norte, Município de
Manacapuru.
Lei Nº 023/2002. Dispõe sobre a comercialização de preservativos em bares, vídeo locadoras,
lanchonetes e outros pontos comerciais.
Lei Nº 024/2002. Regulamenta a Emissão de uso da Carteira do Estudante e meia passagem.
Lei Nº 025/2002. Cria e oficializa no Calendário municipal o festival da Canção de Manacapuru
“Manacanção”.
Lei Nº 026/2002. Institui o Dia dos Feirantes, e dá outras providências.
Lei Nº 027/2002. Que Institui o Programa de Higiene Bucal nas Escolas e Creches Municipais.
Lei Nº 028/2002. Oficializa no Calendário Municipal, o “Festival de Ciranda”.
Lei Nº 029/2002. Torna de Utilidade Pública a Associação do Conselho dos Assentados do Projeto
AQUIDABAM (CONAPA).
Lei Nº 030/2002. Revoga a Lei Municipal nº 005/90, e atualiza a reforma da Lei Orgânica do
Município de Manacapuru, e dá outras providências. REVOGADA/02
Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Lei Nº 031/2002. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
51
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei Nº 032/2002. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, e Taxas de Serviços Públicos aos contribuintes possuem um só Imóvel,
cuja renda Familiar não ultrapasse os limites estipulados na presente Lei.
Lei Nº 033/2002. Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas.
Lei Nº 034/2002. Institui o Regime próprio de previdências social do município de Manacapuru.
Lei Nº 036/2002. Torna de Utilidade Pública a Associação Boca do Jacaré e dá outras providências.
Lei Nº 037/2002. Dispõe sobre a criação e implantação dos serviços de prevenção oftalmológica nas
escolas que compõe o sistema municipal de ensino e comunitário vinculados a
Secretaria Municipal de educação e dá outras providências.
Lei Nº 038/2002. Dispõe sobre a pintura de Orelhões, Prédios Públicos e privados no município de
Manacapuru.
Lei Nº 039/2002. Dispõe sobre a Alteração da Gratificação Temporária - GT, da Lei Municipal nº
048/01, Anexo IV.
Lei Nº 041/2002. Dispõe sobre a doação de Terreno e Área construída do Patrimônio Municipal, e
dá outras providências. (Endo Points Industrial da Amazônia Ltda)
Lei Nº 042/2002. Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru, para o Exercício
Financeiro de 2003.
Lei Nº 043/2002. Torna de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Pequenos
Produtores da Comunidade São José – Ilha da Linda-Nova e dá outras providências.
Lei Nº 044/2002. Denomina de Zoraida Ribeiro Alexandre a Escola Municipal do Mutirão no
Bairro São José.
Lei Nº 045/2002. Denomina de Francisco Soares Mais, a Rua “D”, no Bairro da Liberdade,
Município de Manacapuru.
Lei Nº 046/2002. Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender
necessidade temporária de Excepcional interesse público, sob Regime
Administrativo, nos Termos do Art. 37, LX da Constituição Federal e do Artigo
108, Parágrafo 1º, da Constituição do Estado.
Lei Nº 047/2002. Denomina de Maria do Socorro Queiroz Farias, a Escola Municipal do Bairro da
Correnteza, município de Manacapuru.
Lei Nº 048/2002. Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Lei Nº 049/2002. Cria no Calendário Municipal o Dia da Cultura Racial e dá outras providências.
Lei Nº 050/2002. Cria no Calendário Municipal a Semana de Incentivo à Prática Cultura e
Desportiva.
Lei Nº 051/2002. Revoga a Lei Municipal nº 004/01, e Institui o Programa de garantia de Renda
Mínima Associada a ações Sócio-Educativas e determina outras providências
prioritárias.
Lei Nº 052/2002. Cria no Calendário Municipal a Semana de Prevenção contra Doenças.
Lei Nº 053/2002. Cria no Calendário Municipal o Dia da Prevenção da Visão.
Lei Nº 054/2002. Concede desconto no valor anual do IPTU aos Contribuintes que fizeram Adoção
Legal de Crianças.
Lei Nº 055/2002. Regulamenta o Serviço de Táxi-carga do Município de Manacapuru.
Lei Nº 056/2002. Dispõe sobre afixação de placas informativas sobre a proibição de venda de bebidas
alcoólicas e produtos de fumo de qualquer espécie em estabelecimentos comerciais
no município de Manacapuru e dá outras providências.
Lei Nº 057/2002. Cria o Conselho Municipal a Segurança de Manacapuru - CMSM.
Lei Nº 058/2002. Dispõe sobre a criação e denominação do Arquivo Público Municipal.
Lei Nº 059/2002. Dispõe sobre a Criação do Programa “Minha Cidade é Limpa”.
Lei Nº 060/2002. Revoga Lei Municipal nº 015/92, e institui o Conselho Municipal de Defesa da
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
52
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Criança e do Adolescente.
Lei Nº 061/2002. Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil.
Lei Nº 062/2002. Denomina de José Marconi Moreira, a Unidade Escolar Mutirão II, município de
Manacapuru. REVOGADA/2003
2003
Lei Nº 001/2003 Autoriza o prefeito municipal a firmar convênios com entidades públicas.
Lei Nº 002/2003 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito-SEMUG, e
na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, o Departamento Municipal de
Transporte e Transito - DMTT, e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º e
anexos I e III da Lei Municipal nº 001/2002, e dá outras providências.
Lei Nº 003/2003 Dá nova redação ao inciso III do artigo 25 da lei orgânica do município de
Manacapuru.
Lei Nº 004/2003 “Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio Municipal, e dá outras
providências”. (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas)
Lei Nº 005/2003 “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Manacapuru –
CMDR-MPU”.
Lei Nº 006/2003 Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo á arborização de ruas, praças e
jardins da cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Lei Nº 007/2003 Dispõe sobre a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não
Consumidos – PAANC.
Lei Nº 008/2003 Dispõe sobre a confecção e distribuição de cartilha de primeiros socorros aos
motoristas de ônibus, táxis, peruas, lotações e demais meios de transporte de
passageiros no Município e dá outras providências.
Lei Nº 009/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixa de gordura especial e de
caixa retentora de óleo e lubrificantes em estabelecimentos que menciona.
Lei Nº 010/2003 Denomina de Profº Gerdião Cabral Nunes, a unidade Escolar Mutirão II,
Município de Manacapuru.
Lei Nº 011/2003 Que dispõe sobre a utilidade pública da associação dos aposentados e pensionistas
da previdência social do município de Manacapuru/AM (AAPPSMM).
Lei Nº 012/2003 Dispõe sobre a proibição do uso de bonés e camisetas com propaganda de cigarro,
bebidas alcoólicas e drogas, nas escolas da rede municipal de ensino.
Lei Nº 013/2003 Dispõe sobre a instituição do projeto “AGENTE JOVEM” e dá outras
providencias.
Lei Nº 014/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de itinerários nos veículos de
transporte coletivo no município de Manacapuru e dá outras providências.
Lei Nº 015/2003 Autoriza a instituição do museu dos festivais de quaisquer espécies realizados no
município.
Lei Nº 016/2003 Proíbe a danificação do pavimento e meio fio das ruas e praças da cidade.
Lei Nº 017/2003 Que dispõe sobre a instituição do programa social “ESTA RUA É NOSSA”.
Lei Nº 018/2003 Dispõe sobre a proibição do uso placas metálicas promocionais em estádios e
ginásios esportivos, próximos ao local em que se realiza a disputa.
Lei Nº 019/2003 “Regulamenta o exercício de atividades religiosas dentro de instituições de saúde e
delegacias de policia no município e dá outras providencias”.
Lei Nº 020/2003 Dispõe sobre criação do Programa de Incentivo à Apicultura do Município –
PROMEL.
Lei Nº 021/2003 Dispõe sobre a panfletagem com fins comercias no Município.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
53
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei Nº 022/2003 Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e assemelhados, por professores,
funcionários, alunos e visitantes nas salas de aula dos estabelecimentos da rede
municipal de ensino e dá outras providencias.
Lei Nº 023/2003 Dá nova redação ao artigo 129, da Lei Municipal nº 027, de 12 de dezembro de
1990. (Código Tributário)
Lei Nº 024/2003 Cria o Parque Ecológico Municipal em área que menciona.
Lei Nº 025/2003 Institui o selo de qualidade aos estabelecimentos que exerçam atividades no âmbito
da vigilância sanitária.
Lei Nº 026/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaço
abertos, da instalação de coletores de lixo e dá outras providências.
Lei Nº 027/2003 Institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do
Adolescente na Jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Lei Nº 028/2003 Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, de recepção
móvel celular e de estação de rádio base (ERB) e similares por transmissão de
radiciação eletromagnética no Município de Manacapuru.
Lei Nº 029/2003 Institui o dia do vigilante no Município de Manacapuru.
Lei Nº 030/2003 Cria, denomina e Oficializa a vila da Ilha do Ajaratuba, Município de
Manacapuru.
Lei Nº 031/2003 Dispõe sobre a implantação de sinalização nas rodovias vicinais rurais.
Lei Nº 032/2003 Dispõe sobre a notificação de casos de violência física em crianças, adolescentes e
deficientes físicos.
Lei Nº 033/2003 Dispõe sobre a criação de Seguro compensatório ao doador de sangue no Município
de Manacapuru.
Lei Nº 034/2003 Dispõe sobre a realização de exame de audiometria nos alunos das escolas públicas
da rede municipal de ensino.
Lei Nº 035/2003 Estabelece normas para a destinação de garrafas e dá outras providências.
Lei Nº 036/2003 Dispõe sobre a criação de prêmio em homenagem aos trabalhadores em educação
de rede municipal de ensino.
Lei Nº 037/2003 “Cria a semana do voluntário e o dia do voluntário e dá outras providências”.
Lei Nº 038/2003 Altera a redação da Lei Municipal nº 041/02, suprimindo o artigo 3º. (doa terreno)
Lei Nº 039/2003 Cria, Denomina e oficializa a vila rica de Mundurucus, Município de
Manacapuru.
Lei Nº 040/2003 Dispõe sobre o quadro de pessoal do serviço autônomo de Água e esgoto – SAAE
de Manacapuru.
Lei Nº 041/2003 Dispõe sobre o meio ambiente como tema transversal para ser discutido em todas as
disciplinas e atividades das escolas da rede Municipal e dá outras providencias.
Lei Nº 042/2003 Denomina de José Rodrigues Valente o Cais Do Porto, localizado no bairro de
terra preta, Município de Manacapuru, e dá outras providencias,
Lei Nº 043/2003 Institui a semana Municipal da campanha de Diagnostico precoce do câncer de
mama.
Lei Nº 044/2003 Autoriza o poder Executivo a criar o Programa Família Solidária no Município.
Lei Nº 045/2003 Assegura matrícula para estudante portador de deficiência locomotora em escola da
rede Municipal de Ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.
Lei Nº 046/2003 Denomina de Noêmia da Silva Maciel o Posto de Saúde, localizado no bairro da
Morada do Sol, Município de Manacapuru, e dá outras Providências.
Lei Nº 047/2003 Cria os parágrafos 3º e 4º do artigo 25 da lei orgânica do município de Manacapuru.
Lei Nº 048/2003 Dispõe sobre a realização de feira de livros religiosos no município de Manacapuru.
Lei Nº 049/2003 Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
54
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei Nº 050/2003 Dispõe sobe a criação do projeto “viver saudável” e dá outras providências.
Lei Nº 051/2003 Dispõe sobre o Código Ambiental de Manacapuru e dá outras providências.
Lei Nº 052/2003 Dá nova redação ao artigo 173 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de
Manacapuru.
Lei Nº 053/2003 Modifica a redação do Inciso I do Artigo 31 da Lei municipal nº 011, de 03 de
setembro de 1997. (serviço de TAXI)
Lei Nº 054/2003 Denomina de Antonio Saraiva D’Ângelo o matadouro a ser inaugurado no
município de Manacapuru.
Lei Nº 055/2003 Que denomina e Raimundo de Alcântara Figueira, o entreposto de pescado do
município de Manacapuru.
Lei Nº 056/2003 Obriga as empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços ao município de
Manacapuru a se identificarem como contratadas pela Prefeitura Municipal,
mediante a indicação dessa condição em suas máquinas, veículos, equipamentos e
similares.
Lei Nº 057/2003 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 017/95. (Realização de
propaganda)
Lei Nº 058/2003 Autoriza o Executivo Municipal realizar licitação pública para firmar parcerias com
empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil no
logradouro públicos no município e dá outras providências.
Lei Nº 059/2003 Denomina de “Centro Cultural Ângelus Cruz Figueira”, o complexo turístico
conhecido como “Parque do Ingá”, no município de Manacapuru.
Lei Nº 060/2003 Cria, denomina e oficializa a Vila de São José, no Lago do Calado, município de
Manacapuru.
Lei Nº 061/2003 Dispõe sobre o amparo pelo Poder Público Municipal aos deficientes físicos,
sensoriais e mentais.
Lei Nº 062/2003 Dá nova redação ao art. 1º do capitulo I da Lei Municipal nº 008, de 21 de maio de
2001 e dá outras providências. (fundo da criança e do adolescente)
Lei Nº 063/2003 Autoriza o prefeito municipal a firmar convênios com entidades públicas.
Lei Nº 064/2003 Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e
taxas de serviços aos contribuintes que possuem um só imóvel, cuja renda familiar
não ultrapasse os limites estipulados na presente.
Lei Nº 065/2003 Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do patrimônio municipal e dá
outras providências. (Assos. Da Terceira Idade Grupo Vivendo para valer de MPU)
Lei Nº 066/2003 Dispõe sobre as obrigações consideradas de “pequeno valor” para efeito de
pagamentos efetuados em virtude de sentença judicial com transito em julgado.
Lei Nº 067/2003 Autoriza o poder executivo municipal, a criar o “horto florestal”, no município de
Manacapuru.
Lei Nº 068/2003 Dispõe sobe a inclusão da campanha evangelística “Manacapuru para Cristo”,
realizada pela igreja Assembléia de Deus Tradicional, no calendário municipal de
eventos.
Lei Nº 069/2003 Cria o “Parque Municipal do Miriti”, localizado no balneário lago do miriti, no
município de Manacapuru.
Lei Nº 070/2003 Oficializa, com a nomenclatura de “praça da bandeira”, a mesma situada no
centro da cidade de Manacapuru.
Lei Nº 071/2003 Dispõe sobre a colocação de placas indicativas da produtividade das piscinas, lagos,
açudes, barragens, e similares, localizados em clubes, parques náuticos, balneários e
demais entidades localizadas no Município de Manacapuru.
Lei Nº 072/2003 Dispõe sobre o direito do consumidor residencial de não ter suspenso o
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
55
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei Nº 073/2003
Lei Nº 074/2003
Lei Nº 075/2003
Lei Nº 076/2003
Lei Nº 077/2003
Lei Nº 078/2003
Lei Nº 079/2003
Lei Nº 080/2003
Lei Nº 081/2003
Lei Nº 082/2003
Lei Nº 083/2003
Lei Nº 084/2003
Lei Nº 085/2003
Lei Nº 086/2003
Lei Nº 087/2003
Lei Nº 088/2003
Lei Nº 089/2003
fornecimento de água tratada nos dias em que especifica e dá outras providências.
Acrescenta ao artigo 1º os Incisos I, II, III, IV e V, e Modifica a redação dos artigos
1º e 2º, todos da Lei Municipal nº 071/01 e dá outras providências. (pesca comercial)
Dispõe sobre a doação de prédio de propriedade do Patrimônio Municipal e dá
outras providências. (Comunidade Vila de Ariaú)
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004”.
“Dispõe sobre a doação de um prédio e Terreno de propriedade do Patrimônio
Municipal e dá outras providências”. (União Federal - TRE)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de Informática.
Dispõe sobre a inclusão do pão nos programas de suplementação alimentar
mantidos pelo Poder Público Municipal.
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada aos portadores de
diabetes, nos estabelecimento da Rede Municipal de Ensino.
“Cria a semana de comemoração do idoso, a comemorar-se na última semana de
setembro no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Cria o conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico do Município.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para o décimo terceiro salário dos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal. REVOGADA/2004
Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Manacapuru, para o Exercício
Financeiro de 2004, e dá outras providências.
Dá nova redação a alínea “a” do inciso I, e alínea “b” do Inciso II, assim como ao
artigo 3º, CAPÍTULO II da Lei Municipal nº 060/02. (conselho da criança)
Dispõe sobre a criação e oficialização da Banda Musical do Município de
Manacapuru, denominada de “Professor João de Deus” e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de
Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Manacapuru - AM, estabelece normas gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
“Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal nº 027, de 12 de
dezembro de 1990, que institui o Código Tributário do Município, bem como
acrescenta os dispositivos mencionados.”
Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manacapuru.
2004
Lei Nº 001/2004 Autoriza o prefeito municipal a firmar convênios com entidades públicas.
Lei Nº 002/2004 Dispõe sobre a criação do Certificado Ambiental da Propriedade Agrícola – ISO Agrícola no âmbito municipal.
Lei Nº 003/2004 Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município.
Lei Nº 004/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber apoio de particulares na
manutenção das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei Nº 005/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização e demarcação do grau das curvas nas
rodovias municipais.
Lei Nº 006/2004 Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar de
escolas públicas da Rede Municipal de Ensino do Município.
Lei Nº 007/2004 Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Secretários de Escola Municipal
e alteração do Anexo VI da Lei nº 087 de 09 de dezembro de 2003.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
56
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei Nº 008/2004
Lei Nº 009/2004
Lei Nº 010/2004
Lei Nº 011/2004
Lei Nº 012/2004
Lei Nº 013/2004
Lei Nº 014/2004
Lei Nº 015/2004
Lei Nº 016/2004
Lei Nº 017/2004
Lei Nº 018/2004
Lei Nº 019/2004
Lei Nº 020/2004
Lei Nº 021/2004
Lei Nº 022/2004
Lei Nº 023/2004
Lei Nº 024/2004
Lei Nº 025/2004
Lei Nº 026/2004
Lei Nº 027/2004
Lei Nº 028/2004
Lei Nº 029/2004
(estruturação do Plano de Cargos)
Dispõe sobre integração de Servidores em quadro suplementar do Poder Executivo
Municipal.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 082/2003, e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a organização,
composição e competência do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável, Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do anexo I, letra “C” da Lei nº 040 de 29 de abril de 2003.
(SAAE)
Dispõe sobre a criação e oficialização da GUARDA-MIRIM no âmbito do
Município de Manacapuru. VETADA
Autoriza o Município de Manacapuru firmar convênios com Laboratório, público
ou privado, para o fim de realização de exame de DNA a pessoas carentes
envolvidas em processo judicial. VETADA
Torna de utilidade pública a Associação dos Irmãos Fraternos de Manacapuru
(ASSIFRAMA).
Dispõe sobre o atendimento odontológico preventivo nas escolas municipais.
VETADA
Denomina nome da estrada que liga a Vila de Bela Vista a Rodovia Manoel Urbano
no Município de Manacapuru e dá outras providências (Joel Batista).
Dispõe sobre a criação e oficialização do abrigo domiciliar para crianças e
adolescentes no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de hospedagem ou freqüência em hotéis, motéis, pensões ou
estabelecimentos congêneres de crianças ou adolescentes desacompanhados dos
pais ou responsáveis no âmbito do Município de Manacapuru. E dá outras
providências.
Oficializa com a nomenclatura de Praça Antonio Horreda de Oliveira Filho a
mesma situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de
Manacapuru.
Institui o tema Ética como tema transversal no currículo escolar do Ensino
Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Denomina de Raimunda Freitas, a Escola localizada na Comunidade Sagrado
Coração de Jesus, Ilha de Ajaratuba, Município de Manacapuru.
Inclui no Calendário Oficial de Festividade do Município de Manacapuru a “Festa
Do Espírito Santo”.
Concede Pensão Especial a Viúva de Ex-Funcionário Público do Município de
Manacapuru. (Viúva Sandra Miller Andrade– Ex-Funcinário Raimundo de Souza Andrade).
Dispõe sobre o Regimento Interno do SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto) que especifica suas normas de procedimento administrativo.
Revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 027/90; Cancela Convênio nº 01/91
celebrado com a CEAM para arrecadação de Taxa de iluminação pública. (código
tributário)
Dispõe sobre a doação de terreno e área construída do Patrimônio Municipal e dá
outras providências. (Grupo Recreativo e Folclórico GUERREIRO MURA DA LIBERDADE).
Dá nova redação ao Art. 14, da Lei Municipal nº 029 de 06 de Novembro de 1997.
Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 003, de 17 de Março de 2004.
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana,
e taxas de Serviços Públicos aos contribuintes que possuem um só Imóvel, cuja
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
57
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei Nº 030/2004
Lei Nº 031/2004
Lei Nº 032/2004
Lei Nº 033/2004
Lei Nº 034/2004
Lei Nº 035/2004
Lei Nº 036/2004
Lei Nº 037/2004
Lei Nº 038/2004
Lei Nº 039/2004
Lei Nº 040/2004
Lei Nº 041/2004
Lei Nº 042/2004
Lei Nº 043/2004
Lei Nº 044/2004
Lei Nº 045/2004
LEI Nº 046/2004
renda familiar não ultrapasse os limites estipulados na presente Lei.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005.
Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários
Municipais para o próximo quatriênio 2005/2008 e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei Municipal nº 10, de 06 de julho de 1973. (Biblioteca Pública)
Dispõe sobre a criação e oficialização dos Jogos Estudantis da Costa do Ajaratuba
(JECA).
Acrescenta ao artigo 182 o parágrafo 5º, e adiciona ao Inciso XIII do referido artigo
a alínea “a” da Lei Municipal nº 11, de 02 de setembro de 1969. (código de postura)
Revoga as Leis Municipais nºs 29/1973 e 009/1987, e “CRIA e OFICIALIZA novo
formato da Bandeira do Município de Manacapuru”.
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru, para o Exercício
Financeiro de 2005.
Dispõe sobre a autorização para permuta de terreno de propriedade do Patrimônio
Municipal. (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manacapuru)
Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal. (Sindicato
dos Metalúrgicos, Materiais Elétricos e da Construção Civil de Manacapuru - SINMECOM)
Denomina de “Complexo Cultural Renato Conde Teles”, o galpão da Ciranda
Guerreiro Mura da Liberdade, no Município de Manacapuru.
Denomina de “Complexo Cultural Terezinha Vieira Fernandes”, o galpão da
Ciranda Tradicional, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de “Complexo Cultural Clemente Furtado Guimarães”, o galpão da
Ciranda Flor Matizada, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do sistema de saúde do município de Manacapuru à
Portaria do Ministério da Saúde nº 2.225/02, e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais nºs 013/94, 012 e 014/95 e 018/98 e Institui e
Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde – CMS e Cria o Fundo Municipal
de Saúde – FMS.
Altera o anexo III de cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 048/01, que
dispõe sobre o Novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores
do Magistério Público Municipal.
Dispõe sobre a alteração do artigo 6º, Item I da Lei nº 083, de 19 de novembro de
2003.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
14ª LEGISLATURA: 2.005 a 2.008
Prefeito: WASHINGTON LUIZ RÉGIS DA SILVA
Vice-Prefeito: JOÃO ELIAS FERREIRA DA COSTA.
VEREADORES:
1. Ailton Santos Andrade
2. Anderson José Rasori
3. Antonino Machado da Silva
4. Jaziel Nunes de Alencar
5. João Alves da Conceição Júnior
Natanael Nogueira dos Santos (cassado os direitos políticos abril/2006)
6. Urubatan Pereira Pacheco
7. Raimundo França Freitas
8. Sóstenes Bader de Lima
Venâncio Silva Freitas (cassado por infidelidade partidária)
Janio Ferreira Leite (assumiu em 2008)
9. Valciléia Flores Maciel
10. Wanderley Soares Barroso
2005
Lei nº 001/2005. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e
Particulares, e dá outras providências.
Lei nº 002/2005. Regulamento do serviço de Moto-Táxi de Manacapuru-Am.
REVOGADA/2011
Lei nº 003/2005. Dá nova redação ao Inciso III, Art. 1º da Lei Municipal nº 032, de 14 de
setembro de 2004, que „Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, VicePrefeito e dos Secretários Municipais, para o próximo Quatriênio 2005/2008.
Lei nº 004/2005. “Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 037 de 13 de dezembro de 2004”.
Lei nº 005/2005. Dá nova redação ao artigo 100 e modifica o Anexo VI da Lei Municipal nº 087,
de 09 de dezembro de 2003.
Lei nº 006/2005. “Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município
de Manacapuru”.
Lei nº 007/2005. Torna de Utilidade Pública a Associação do Grupo da 3ª Idade „Vivendo pra
valer‟.
Lei nº 008/2005. Revoga a Lei Municipal nº 008, de 24 de março de 2004. (Dispõe sobre integração
de Servidores em quadro suplementar do Poder Executivo Municipal.)
Lei nº 009/2005. Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração Orçamentária do Município de
Manacapuru para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 010/2005. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e
Particulares e dá outras providências.
Lei nº 011/2005. Dá nova redação aos Artigos 71 e 72 e ao §3º do Art. 72, Subseção VI da Lei
Municipal Nº 005/90 (Lei Orgânica do Município de Manacapuru).
Lei nº 012/2005. Dá nova redação a alínea „j‟, artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001 “dispõe
sobre os requisitos para as Sociedades Civis e Associações de Classe serem
declaradas de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências”.
Lei nº 013/2005. Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 6º da Lei Municipal Nº 024/2002.
Lei nº 014/2005. Dispõe sobre prorrogação de prazo do Art. 2º da Lei Municipal Nº 053, de 11 de
Junho de 2003.
58
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 015/2005. Institui no âmbito do Município de Manacapuru a PROMED – Programa de
Dispensação Gratuita de Medicamentos à População Carente; autoriza o Poder
VETADA
Executivo, com a participação do Fundo Social de Solidariedade, a celebrar
convênio com as instituições de Ensino Farmácia, Entidades de Classe
correspondentes e Entidades Governamentais e dá outras providências.
Lei nº 016/2005. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009.
Lei nº 017/2005. Altera o parágrafo único do Artigo 12, e a redação do Artigo 14 da Lei
Municipal nº 034/2002.
Lei nº 018/2005. Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais – APRU,
Comunidade São João Batista, Km 59 Rodovia – AM 070.
Lei nº 019/2005. Dispõe sobre o atendimento odontológico preventivo nas escolas municipais.
Lei nº 020/2005. Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente para o Desenvolvimento
Social do Município de Manacapuru, União Pela Vida E Cidadania – ABUVC,
e dá outras providências.
Lei nº 021/2005. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e
Particulares e dá outras providências.
Lei nº 022/2005. Dispõe sobre a anistia de juros moratórios, correção monetária e multa no
pagamento do tributo que menciona, nas condições especificada.
Lei nº 023/2005. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o Exercício
Financeiro de 2006.
Lei nº 024/2005. Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bem com o Povo –
ACBP.
Lei nº 025/2005. Torna de Utilidade Pública a Fundação Lar do Amor de Maria Betânia FLAMB.
Lei nº 026/2005. Torna de Utilidade Pública a Associação Municipal Comunitária e da Cultura
Evangélica de Manacapuru – AMACE.
Lei nº 027/2005.
NÚMERO VAGO – PROJETO VETADO
Lei nº 028/2005. Modifica a redação da alínea „g‟, do artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001.
REVOGADA/2011
Lei nº 029/2005. Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no recinto externo das lojas de
conveniências, instaladas nos postos de gasolina, no âmbito do município de
Manacapuru.
Lei nº 030/2005.
NÚMERO VAGO – PROJETO VETADO
Lei nº 031/2005.
NÚMERO VAGO – PROJETO VETADO
Lei nº 032/2005. Autoriza a doação da área do terreno que especifica à Telemar Norte Leste S.A..
(Vila de Bela Vista)
Lei nº 033/2005. Autoriza a doação da área do terreno que especifica à Telemar Norte Leste S.A..
(Vila de Campinas)
Lei nº 034/2005. Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Lei nº 035/2005. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento dos débitos
previdenciários do Município junto ao INSS de acordo com as disposições da
Lei Federal 11.196/2005 e dá outras providências.
Lei nº 036/2005. Dispõe sobre a reestruturação e modernização administrativa do Poder
Executivo Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras
providências.
Lei nº 037/2005. Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru.
2006
59
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 038/2006. Revoga a Lei Municipal nº 008/81 de 30 de junho de 1981 e dá outras
providências. (Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Manacapuru, de “Plenário Ezanor Athayde”.)
Lei nº 039/2006. “Dá nova redação aos §1º, §2º e §3º do artigo 4º, aos artigos 12, 16 e ao §1º do
artigo 25 e revoga o §2º do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 002, de 02 de
junho de 1999.”
Lei nº 040/2006. Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, sob regime de Direito
Administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Lei nº 041/2006. Altera a Lei Municipal nº 023/2005, de 13 de dezembro de 2005, que estima a
Receita e fixa Despesa do município de Manacapuru para o exercício de 2006.
Lei nº 042/2006. Concede a anistia de multa e juros aos débitos dos tributos municipais fiscais e
para com os débitos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
existentes até 31 de dezembro de 2005, inscritos ou não, em Dívida Ativa.
Lei nº 043/2006. Dispõe sobre Regime de Adiantamento, no âmbito do município.
Lei nº 044/2006. Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT.
Lei nº 045/2006. Cria o programa municipal de „farmácia básica‟ e concede autorização ao chefe
do Poder Executivo, para a contratação de servidores em caráter temporário,
com fulcro no art. 37 IX, da C.F. e dá outras providências.
Lei nº 046/2006. Autoriza a doação de área do terreno que especifica em favor da união federal,
para fins de construção do termina hidroviário e dá outras providências.
Lei nº 047/2006. Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei Municipal nº 039, de 30 de março de
2006 e dá outras providências.
Lei nº 048/2006. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e
Particulares.
Lei nº 049/2006. Torna de utilidade pública a Associação folclórica Unido dos Bairros e dá outras
providências.
Lei nº 050/2006. Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 028/02, e estabelece novo critério para
apresentação no Festival de Cirandas do Município de Manacapuru e dá
outras providências.
Lei nº 051/2006. Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação ao Sr. Manoel
Messias Correa de Magalhães.
Lei nº 052/2006. Dispõe sobre o Plano diretor do Município de Manacapuru e dá outras
providências
Conselho da Cidade
Lei Complementar Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano e de expansão da cidade de
Manacapuru.
nº 053/2006.
Lei nº 054/2006. Dispõe sobre o preço dos serviços prestados pelo município e dá outras
providências.
Lei nº 055/2006. Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Ajaratubinha
– APRA.
Lei nº 056/2006 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e
dá outras providências
Lei nº 057/2006. Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores pertencentes
ao Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei nº 058/2006. Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru, para o exercício
financeiro de 2007.
60
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
2007
Lei nº 059/2007. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e
Particulares.
Lei nº 060/2007. Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 044 de 24 de abril de 2006,
que Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos – ECT.
Lei nº 061/2007. Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Sra.
Conceição Furtuna Teixeira
Lei nº 062/2007. Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Lei nº 063/2007. Altera os artigos 59, II, 62, II e 63, I e acrescenta o inciso IV ao art. 59 na Lei
Municipal nº 036 de 22 de dezembro de 2005.
Lei nº 064/2007. CANCELADO
Lei nº 065/2007. Dá nova redação ao artigo 3º, e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal
nº 044, de 24 de abril de 2006.
Lei nº 066/2007. Dispõe sobre reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Manacapuru, institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos, de que
trata o artigo 20, inciso X da Lei Orgânica Municipal.
Lei nº 067/2007. Autoriza a doação de área do terreno que especifica ao Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas.
Lei nº 068/2007. Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de
Manacapuru/Am e dá outras providências.
Lei nº 069/2007. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com entidades públicas e
particulares.
Lei nº 070/2007. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e
dá outras providências.
Lei nº 071/2007. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 061 de 21 de março de 2007.
Lei nº 072/2007. Dispõe sobre a estrutura administrativa do Fundo Municipal de Previdência
Social do Município de Manacapuru–Am e dá outras providências.
Lei nº 073/2007. Institui o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as
microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações no âmbito municipal.
Lei nº 074/2007. Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Senhora
Maria Madalena Ferreira da Cunha.
Lei nº 075/2007. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o exercício
financeiro de 2008.
Lei nº 076/2007. Cria no Calendário Municipal o “Dia do Agricultor Familiar” e dá outras
providências.
Lei nº 077/2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas de advertência nos hotéis,
bares, motéis, pensões, casas noturnas, e congêneres sobre a proibição de
trânsito e permanência de crianças ou adolescente.
Lei nº 078/2007. Modifica a redação do Art. 8º da Lei Municipal nº 046 de 02 de outubro de
2001, e dá outras providências. (Programa de Prevenção da Violência nas Escolas)
Lei nº 079/2007 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com Entidades Públicas e
particulares e dá outras providências.
Lei nº 080/2007 Dispõe sobre a doação de terreno e área construída do Patrimônio Municipal e
dá outras providências. (Empresa Santos & Santos Ltda)
2008
61
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 081/2008
Lei nº 082/2008
Lei nº 083/2008
Lei nº 084/2008
Lei
Complementar
nº 085/2008
Lei nº 086/2008
Lei nº 087/2008
Lei nº 088/2008
Lei nº 089/2008
Lei nº 090/2008
Lei nº 091/2008
Lei nº 092/2008
Lei nº 093/2008
Lei nº 094/2008
Lei nº 095/2008
Lei nº 096/2008
Lei nº 097/2008
Lei nº 098/2008
Lei nº 099/2008
Lei nº 100/2008
Lei nº 101/2008
Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Manacapuru o
“Dia da Paz” e dá outras providências.
Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 043 de
04 de abril de 2006. (Regime de Adiantamento)
Institui o projeto cinema na escola, a ser desenvolvido nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de lixo, aos
proprietários de meios de transporte coletivo, e estabelecimentos comerciais,
no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos.
Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Sra.
Socorro Pinto de Assunção.
Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a Senhora
Francisca Coelho da Silva.
Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Cargos em comissão do Poder
Executivo de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o
conselho gestor do FHIS.
Torna de Utilidade Pública a Associação Manacapuruense de Atletismo –
A.M.A., e dá outras providências.
Inclui datas memorativas no Calendário Oficial do Município de
Manacapuru.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as
entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Amazonas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009
do Município de Manacapuru.
Torna obrigatório as Emissoras de Rádio no âmbito do Município de
Manacapuru, promoverem durante toda programação anual, divulgação dos
trabalhos de artistas Manacapuruenses.
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Transportes Coletivo, Fluvial e
Terrestre de Manacapuru - ATRACOM, e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública a Associação Dom Jacson Damasceno de
Manacapuru - ADJADAM.
Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação a
Associação Manacapuruense de Artesãos - AMA.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Manacapuru para o exercício
financeiro de 2009.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais do Município de Manacapuru para o quadriênio 2009/2012.
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara
Municipal de Manacapuru para a legislatura 2009/2012.
Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Secretaria de Estado
de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas.
62
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
63
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
15ª LEGISLATURA: 2.009 a 2.012
Prefeito: DR. EDSON BASTOS BESSA
Vice-Prefeito: DR. SIDNILSON MARTINS HOLANDA – Renunciou: 22.03.2010
Assumiu: 20.04.2010
Prefeito: ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA
Vice-Prefeito: JOÃO MESSIAS FURTADO
VEREADORES:
1. Jaziel Nunes de Alencar -PSC
2. Anderson José Rasori - PRP
3. Maria Izabel Marinho Ramos - PCdoB
4. Moisés Gomes de Aguiar - PCdoB
5. Paulo da Silva Teixeira - PMDB
6. Afrânio Pereira Junior - PV
7. Francisco Coelho da Silva - PRP
8. Francisco Fernandes Bezerra - PMDB
9. Raimundo França Freitas - PV
10. Valciléia Flores Maciel - PV
Vereador SUPLENTE
11. Ailton Santos Andrade – PCdoB
12. Natanael Nogueira dos Santos - PSC
13. Matusalém Sabóia de Lima - PSC
2009
Lei nº 102/2009. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e
Particulares, e dá outras providências.
Lei nº 103/2009. Torna de Utilidade Pública o Clube de Mães Orvalho da Manhã - CMOM, e dá
outras providências.
Lei nº 104/2009. Denomina de Nazaré Paiva da Costa a Escola Municipal conhecida como „Duque
de Caxias‟, localizada no bairro de São Francisco, e dá outras providências.
Lei nº 105/2009. Altera o Art. 4º da Lei Nº 055 de 11 de Dezembro de 2002, “Regulamenta o
Serviço de Taxi–Carga do Município de Manacapuru-Am”.
Lei nº 106/2009. Altera o art. 6º e acrescenta o parágrafo 4º ao referido artigo, do Capitulo II da Lei
Municipal nº 100/2008, que Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e
Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2009/2012
Lei nº 107/2009. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá
outras providencias.
Lei nº 108/2009. Estabelece normas e regulamenta o serviço público de moto-taxi no Município
de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 109/2009. Altera os artigos 1º e 13 da Lei Municipal nº. 009/2002, que dispõe sobre o
controle da poluição sonora urbana e revoga a Lei Municipal nº. 017/95.
Lei nº 110/2009. Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 011/1997, que regulamenta o serviço de
táxi de Manacapuru/AM e dá outras providências.
Lei nº 111/2009. Dispõe sobre a doação de terreno e área construída do Patrimônio Municipal, e dá
outras providências – SUHAB.
Lei nº 112/2009. Dispõe sobre a doação de terreno e área construída do Patrimônio Municipal, e dá
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
64
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 113/2009.
Lei nº 114/2009.
Lei nº 115/2009.
Lei nº 116/2009.
Lei nº 117/2009.
Lei nº 118/2009.
Lei nº 119/2009.
Lei nº. 120/2009.
Lei nº. 121/2009.
Lei nº. 122/2009.
outras providências – UEA.
Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do Pólo de apoio presencial do
programa universidade aberta do BRASIL/UAB/CAPES/MEC, celebrado entre o
Ministério da Educação e prefeitura Municipal de Manacapuru.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e
Particulares, e dá outras providências.
Adiciona §1º, §2º e Itens I e II ao art. 9º da Lei Municipal nº 108, de 17 de Junho
de 2009, que regulamenta o serviço de moto-táxis de Manacapuru/AM e dá outras
providências. REVOGADA/2011
Altera o Art. 4º da Lei Nº. 055 de 11 de Dezembro de 2002, Regulamenta o
Serviço de Táxi-Carga do Município de Manacapuru/AM.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº. 097 de 28 de novembro de 2008 e dá outras
providências. (doação terreno)
Torna de Utilidade Pública a Fundação Ecológica de Proteção Ambiental de
Manacapuru – FEPAM, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com a União, o Estado e outras
Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento para o Exercício Financeiro do ano de 2010.
2010
Lei nº 123/2010. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Lei nº 124/2010. Autoriza o Executivo a Celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e
acordo de parcelamento com o FUNPREVIM.
Lei nº 125/2010. Altera o anexo I – Planilha de parcelamento de débitos previdenciários da Lei
Municipal nº 124/2010, que autoriza o Executivo a Celebrar Termo de Confissão
de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o FUNPREVIM.
Lei nº 126/2010. Torna de Utilidade Pública a Associação dos Cidadãos Especiais de Manacapuru
- ACEM, e dá outras providências.
Lei nº 127/2010. ALTERA os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 088 de 27 de junho
de 2008, CRIA a Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Interior e a
Secretaria Municipal da Infância e Juventude, e dá outras providências.
Lei nº 128/2010. Dispõe sobre a Revisão da Lei nº. 117 de 17 de novembro de 2009, que trata
sobre o Plano Plurianual do Município de Manacapuru.
Lei nº 129/2010. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 122 de 23 de dezembro de 2009, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Manacapuru para o exercício financeiro
de 2010.
Lei nº 130/2010. Torna de Utilidade Pública a Associação dos Locutores e Comunicadores de
Manacapuru - ALCOM, e dá outras providências.
Lei nº 131/2010. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências‟.
Lei nº 132/2010. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011.
Lei nº 133/2010. Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Manacapuru, o Dia
dos Cabeleireiros, Barbeiros e Manicures.
Lei nº 134/2010. Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, instituído e
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
65
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 135/2010.
Lei nº 136/2010.
Lei nº 137/2010.
Lei nº 137/2010.
Promulgada
Lei nº 138/2010.
Lei nº 139/2010.
Lei nº 140/2010.
Lei nº 141/2010.
Lei nº 142/2010.
Lei nº 143/2010.
administrado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), como meio
oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de
Manacapuru/Am.
Cria no programa de trabalho do orçamento vigente o Projeto nº 1024, elemento
de despesa 4.4.90.51.10, abre crédito adicional especial no valor R$ 3.320.549,14
(três milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos ) e dá
outras providências
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com entidades públicas e
particulares e dá outras providências.
Cria no programa de trabalho do orçamento vigente os Projetos nºs 1.057, 1.058,
1.059, 1.060, 1.061, elementos de despesas 4.4.90.51.89, 4.4.90.51.10,
4.4.90.52.89, 4.4.90.52.10, abre crédito adicional especial no valor R$
412.050,00 (quatrocentos e doze mil e cinquenta reais) e dá outras providencias
Torna de Utilidade Pública a ONG, Organização Solidária Amigo Cidadão OSAC, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de
Manacapuru, para o exercício financeiro de 2011.
Define valor e estabelece índice de atualização da Unidade de Referencia
Tributária do Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manacapuru, e dá outras
providencias.
Institui o Código Sanitário do Município de Manacapuru/AM e dá outras
providencias.
Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do
FUNPREVIM, e dá outras providencias.
Cria o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Transito e
Transporte de Manacapuru – IMTRANS, e dá outras providencias.
2011
Lei nº 144/2011. Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Manacapuru/AM e dá
outras providências. REVOGADA/2011
Lei nº 145/2011. Cria a Unidade Central de Controle Interno na Estrutura Administrativa da
Prefeitura de Manacapuru e extingue a Secretaria Municipal de Cultura,
Desporto e Lazer e dá outras providências.
Lei nº 146/2011. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com a União, o Estado e outras
entidades públicas e particulares e dá outras providências.
Lei nº 147/2011. Autoriza a doação de área de terras que especifica ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Unidade Regional do Amazonas.
Lei nº 148/2011. Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Manacapuru/AM e dá
outras providências.
Lei nº 149/2011. Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, órgão colegiado
integrante do Sistema Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
Lei nº 150/2011. Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 143, de 29
de dezembro de 2010, que criou o IMTRANS.
Lei nº 151/2011. Autoriza a Administração Municipal a emitir títulos definitivos do bairro da
Liberdade, e dá outras providências.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
66
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 152/2011. Autoriza a doação de um terreno que especifica à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS.
Lei nº 153/2011. Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 154/2011. Modifica a redação dos Artigos 2º, 42, 56, 97, 144, 149, 158, 160 e seu §1º, 163,
169, e Incisos I e II do §1º art. 179, alienas „a‟ e „b‟ do §3º do Art. 187, e §4º do
Art.190 ambos da Lei Municipal nº 089, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras
providências.
Lei nº 155/2011. Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do
Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 156/2011. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com a União, o Estado e outras
Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
Lei nº 157/2011. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e
dá outras providências.
Lei nº 158/2011. Cria e regulamenta o Bairro Vale Verde no âmbito do Município de
Manacapuru
Lei nº 159/2011. Modifica a redação do art. 1º, e do Inciso V do Art. 3º da Lei Municipal nº 155, de
24 de Maio de 2011, que Constitui normas para declaração de Utilidade
Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 160/2011. Institui o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros –
Mototáxi, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 161/2011. Disciplina o horário de funcionamento e atendimento dos bares, boates,
Promulgada
clubes, similares, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais
denominados “24 horas”, e dá outras providências.
Lei nº 162/2011. Disciplina e estabelece normas especiais à garantia do Sossego Público, e dá
outras providências.
Promulgada
Lei nº 163/2011. Institui a Política Municipal do Cooperativismo no Município de
Manacapuru/AM e dá outras providências.
Promulgada
Lei nº 164/2011. Altera o art. 20 e o Anexo I - Tabela de Remuneração da Carreira de Magistério
Público do Município da Lei Municipal n° 048 de 10/10/2001 e dá outras
providências. (plano de carreira do magistério)
Lei nº 165/2011. Altera Níveis, Linhas de Promoção e os Anexos I, III, IV e V da Lei Municipal n°
087 de 09/12/2003 e dá outras providências. (estruturação do Plano de Cargos)
Lei nº 166/2011. Modifica o Regime de Aforamento de imóveis do Patrimônio Municipal, e cria o
Termo de Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
Lei nº 167/2011. Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei nº 168/2011. Dispõe sobre o Programa Permanente de Estágio Remunerado no âmbito do Poder
Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 169/2011. Autoriza a doação de terreno e ruína de prédio que especifica em favor do
SEBRAE e dá outras providências.
Lei nº 170/2011. Adiciona o §3º ao Art. 7º da Lei Municipal nº 161, de 11 de agosto de 2011, que
„Disciplina o horário de funcionamento e atendimento dos bares, boates,
clubes, similares, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais
denominados “24 horas”, e dá outras providências‟.
Lei nº 171/2011. Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de comissão, incluindo
secretários, secretários-adjuntos e subsecretários municipais, além dos nomeados
para cargos diretivos nas autarquias, fundações e empresas públicas do Município
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
67
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 172/2011.
Lei nº 173/2011.
Lei nº 174/2011.
Lei nº 175/2011.
Lei nº 176/2011.
de Manacapuru e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de
Manacapuru, para o exercício financeiro de 2012.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos
Indígenas e do Departamento Municipal de Assuntos Indígenas e Educação
Escolar Indígena no Município de Manacapuru/Am, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, no Município de Manacapuru, e dá
outras providências.
Reverte imóvel ao patrimônio municipal, revoga Lei Municipal nº 112/2009, e dá
outras providências. (doação de terreno para UEA)
Cria a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Manacapuru –
SEMPA, e dá outras providências.
2012
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e atos
normativos do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública o Grupo Comunitário de Moradores Amigos do
Bairro de São José - GCOMASJ, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Manacapuru, a Semana
do Tabernáculo.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com a União, o Estado e outras
Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
Lei nº 182/2012. Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, cria
a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências.
Lei nº 183/2012. Modifica os artigos 5º, 26, 30 e 42 da Lei Municipal nº 068, de 18 de junho de
2007 e dá outras providências. (regime de previdência social)
Lei nº 184/2012. Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manacapuru – SEMMA, e dá
outras providências.
Lei nº 185/2012. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá
outras providências.
Lei nº 186/2012. Autoriza o prefeito municipal a firmar convênios com a união, o estado e outras
entidades públicas e particulares e dá outras providências.
Lei nº 187/2012. Modifica o artigo 12 da Lei Municipal nº 163, de 11 de agosto de 2011 e dá outras
providências. (Cooperativismo)
Lei nº 188/2012. Modifica o artigo 152 da Lei Municipal Nº 089, de 15 de Dezembro de 2003 e dá
outras providências. (Estatuto)
Lei nº 189/2012. Denomina de Francisco Osmildo Ferreira Gomes, o Estádio Municipal de Bela
Vista e dá outras providências.
Lei Complementar nº 001/2012. Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 053/2006, e dá outras
providências. (perímetro urbano)
Lei nº 190/2012. Denomina de Clinea da Cunha Cidade, o Estádio Municipal de Sacambú.
Lei nº 191/2012. Dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas
similares entre os caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições
financeiras, localizadas no município de Manacapuru; proíbe o uso de celular e
obriga a instalação de câmeras.
Lei nº 192/2012. Modifica o artigo 8º-A da Lei Municipal nº 134, de 20 de agosto de 2010, e dá
Lei nº 177/2012.
Promulgada
Lei nº 178/2012.
Promulgada
Lei nº 179/2012.
Promulgada
Lei nº 180/2012.
Promulgada
Lei nº 181/2012.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
68
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 193/2012.
Lei nº 194/2012.
Lei nº 195/2012.
Lei nº 196/2012.
Lei nº 197/2012.
Lei nº 198/2012.
Promulgada
Lei nº 199/2012.
outras providências. (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas)
Denomina de Professor Lázaro Barroso Dias, o Estádio Municipal do Bairro Novo
Manacá e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas
Públicas Municipais de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de Francisco Cortez Soares de Alencar, o Estádio Municipal da Vila do
Jacaré e dá outras providências.
Altera a Lei nº 044 de 15 de dezembro de 2004 e reestrutura o Conselho
Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara
Municipal de Manacapuru para a Legislatura 2013/2016.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais do Município de Manacapuru para o quadriênio 2013/2016.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de
Manacapuru, para o exercício financeiro de 2013.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
69
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
16ª LEGISLATURA – 2.013 a 2.016 (04 anos).
Prefeito: Washington Luís Régis da Silva (Renúncia: 12.11.2013)
Vice-Prefeito: Jaziel Nunes de Alencar
Prefeito: Jaziel Nunes de Alencar (Assumiu: 12.11.2013)
Vereadores:
1. Alfredo Santos de Souza - PRB
2. Anderson José Rasori - PRP
3. Antônio Marcelino de Barros - PRB
4. Betanael da Silva D‟Ângelo - PV
5. Elmênio de Oliveira Rodrigues - PMDB
6. Francisco Fernandes Bezerra - PSL
7. José da Silva Gerônimo - PSB
8. José Luiz da Silva Furtado - PV
9. Jucimar Fonseca da Silva - PR
10. Maria Izabel Marinho Ramos - PCdoB
11. Matusalém Saboia de Lima - PSC
12. Natanael Nogueira dos Santos - PSC
13. Raimundo França Freitas - PV
14. Robson de Souza Nogueira – PSB
15. Wanderley Soares Barroso - PCdoB
Suplentes a Vereadores que assumiram:
16. Paulo Sérgio Ferreira
17. Lázaro Ivan Coelho da Silva
18. João Bosco D‟Ângelo Pinheiro
19. João Alves da Conceição Júnior
2013
Lei nº 200/2013. Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de Direito
Administrativo, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e do artigo
108, §1º da Constituição do Estado.
Lei nº 201/2013. Altera a Lei Municipal n˚ 199, de 18 de dezembro de 2012, para abrir crédito
Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Manacapuru, para o
exercício financeiro de 2013, com a finalidade de criar o Serviço SOS Funeral e
dá outras providências.
Lei nº 202/2013. Altera a Lei Municipal n˚ 199, de 18 de dezembro de 2012, para abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Manacapuru, para o
exercício financeiro de 2013, com a finalidade de criar o Serviço Assistência à
criança e ao adolescente dependente de drogas e dá outras providências.
Lei nº 203/2013. Altera a Lei Municipal n˚ 199, de 18 de dezembro de 2012, para abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Anual do Município de Manacapuru, para o
exercício financeiro de 2013, com a finalidade de criar o Projeto Centro Unificado
das artes e dos esportes e dá outras providências.
Lei nº 204/2013. Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Manacapuru, relativo à Coordenadoria de Controle Interno do
Legislativo.
Lei nº 205/2013. Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
70
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Municipal de Manacapuru, e acrescenta o anexo X a Lei Municipal nº 066 de 16
de maio de 2007.
Lei nº 206/2013. Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com Entidades Públicas e
particulares e dá outras providências.
Lei nº 207/2013. Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 101, de 10 de dezembro de 2008.
(doação do terreno a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas)
Lei nº 208/2013. Altera o Anexo IV da Lei Municipal Nº 048/2001 e dá outras providências.
(plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores do magistério público municipal)
Lei nº 209/2013. Regulamenta critérios e normas para autorização de instalação de circos, parques
de diversão e eventos na cidade de Manacapuru-AM.
Lei nº 210/2013. Cria e regulamenta o Bairro Monte Cristo no âmbito do Município de
Manacapuru
Lei nº 211/2013. Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Manacapuru, o Dia
do Produtor Rural.
Lei nº 212/2013. Considera de Utilidade Pública o Instituto de Valorização da Vida - Saúde do Meu
Filho – IVV, nome Fantasia – Centro Infantil de Recuperação e educação
nutricional – CIREN.
Lei nº 213/2013. Cria o Serviço de auxilio funeral, denominado SOS Funeral, para atendimento as
pessoas carentes do Município de Manacapuru.
Lei nº 214/2013. Cria, denomina e oficializa a Vila de Maniquara no Município de Manacapuru.
Lei nº 215/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar
recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Lei nº 216/2013. Dispõe sobre a doação da área de terras e benfeitorias que especifica ao Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM.
Lei nº 217/2013. Disciplina o uso de capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, em
estabelecimentos público ou privado, no âmbito do Município de Manacapuru, e
dá outras providências.
Lei nº 218/2013. Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” no Município de Manacapuru.
Lei nº 219/2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício
de 2014, e dá outras providências.
Lei nº 220/2013. Denomina de Pedro Roberto Bindá Palmeira, a Praça situada no Conjunto
Habitacional Alberto Ventura, Município de Manacapuru.
Lei nº 221/2013. Denomina de Djalma Bezerra de Araújo, o Caís do Porto localizado no centro
da cidade de Manacapuru.
Lei nº 222/2013. Denomina de Raimundo Santana Soares, o Estádio Municipal da Vila do
Repartimento do Tuiué e dá outras providências.
Lei nº 223/2013. Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos
Produtores da Comunidade Boa Vista de Santa Luzia - ADERCOBVSL.
Lei nº 224/2013. Considera de Utilidade Pública a Liga de Danças Recreativas e folclóricas de
Manacapuru/Zona Rural – LDRFM/ZR.
Lei nº 225/2013. Institui a cultura Mestiça Brasileira como tema transversal no currículo escolar do
Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Promulgada
Lei nº 226/2013. Dispõe sobre a doação da área de terras que específica ao Poder Legislativo de
Manacapuru.
Lei nº 227/2013. Dispõe sobre a doação da área que específica a Câmara de Dirigentes Lojistas
de Manacapuru.
Lei nº 228/2013. Institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
71
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 229/2013.
Lei nº 230/2013.
Lei nº 231/2013.
Lei nº 232/2013.
Lei nº 233/2013.
Lei nº 234/2013.
Lei nº 235/2013.
Lei nº 236/2013.
Lei nº 237/2013.
Lei nº 238/2013.
Lei nº 239/2013.
Lei nº 240/2013.
Lei nº 241/2013.
Lei nº 242/2013.
Lei nº 243/2013.
Lei nº 244/2013.
Lei nº 245/2013.
Lei nº 246/2013.
Lei nº 247/2013.
Lei nº 248/2013.
Lei nº 249/2013.
Adolescência, no âmbito do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização de
Segurança no Trânsito, no âmbito do Município de Manacapuru.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da
Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Ressaca do Pesqueiro –
ASPRONSP.
Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do
poder Público Municipal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017.
Institui no âmbito do Município de Manacapuru, a Semana Municipal da
Valorização da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Institui o Dia Municipal do Proerdiano, no âmbito do Município de
Manacapuru.
Institui no âmbito do Município de Manacapuru, a Semana Municipal da
Agricultura Familiar.
Estabelece e determina critérios para venda ou fornecimento de produtos,
alimentos e bebidas saudáveis nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e
Particulares instaladas no Município de Manacapuru-AM.
Determina aos Bancos obrigações do tempo máximo e mínimo, relativo ao
atendimento dos usuários nas Agências Bancárias e Casas Lotéricas, situadas no
Município de Manacapuru-AM.
Incorpora à Lei Orgânica do Município de Manacapuru o texto de 51 Emendas
aprovadas pela Comissão Especial de Reforma e por esta Câmara.
Altera o nome de logradouro público do Município de Manacapuru e dá outras
providências. (Francisco Valente Matos)
Disciplina a denominação de logradouros públicos no Município de
Manacapuru.
Proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de
pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou
com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns.
Denomina de Rua Leonora Nogueira de Souza o logradouro público do
Município de Manacapuru, localizado ao lado do Pólo da Universidade do Estado
do Amazonas, e dá outras providências.
Denomina de Academia Pedro Bastos de Souza, a academia ao ar livre
localizada no Bairro Terra Preta, Município de Manacapuru.
“Denomina de Academia Tarquínio Marques de Oliveira Neto, a academia ao
ar livre localizada no Bairro Novo Manacá, Município de Manacapuru”.
Denomina de Azize Dibo Mussa, o Mercado Municipal do Município de
Manacapuru.
Denomina de UBS Gabriel Vitor Rios Machado, a Unidade Básica de Saúde
localizada no Bairro Nova Manacá, Município de Manacapuru.
Institui no âmbito do Município de Manacapuru a Política de Qualidade na Gestão
Pública e dá outras providências.
Institui no âmbito do Munícipio de Manacapuru, a Semana da Valorização da
Família na Rede Municipal de Ensino.
Institui normas e procedimentos para o empreendedor autônomo obter licença
para exercício do comércio ambulante no município de Manacapuru e dá outras
providências.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
72
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 250/2013. Institui no âmbito do Município de Manacapuru o Cadastro Municipal das Pessoas
com Deficiência de qualquer natureza (Camped).
Lei nº 251/2013. Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras
providências.
Lei nº 252/2013. Dispõe sobre a instalação de Lixeiras e Placas de Sinalização nos Balneários
Públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outra providencias.
Lei nº 253/2013. Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Infância e Juventude, o Programa
para a Valorização da Prática Esportiva Popular - VPEP.
Lei nº 254/2013. VAGO
Lei nº 255/2013. Considera de Utilidade Pública a Associação Manacapuru de Desportos e Lutas
Esportivas - AMDLE.
Lei nº 256/2013. Considera de Utilidade Pública a Associação Grupo Solidário de Pescadores de
Manacapuru - AGSPM.
Lei nº 257/2013. Institui no âmbito do Município de Manacapuru, o Dia Municipal do Doador de
Órgãos e Tecidos.
Lei nº 258/2013. “Institui o dia da padroeira do Município de Manacapuru – Nossa Senhora de
Nazaré, e dá outras providências”.
Lei nº 259/2013. “Institui no âmbito do Município de Manacapuru, a semana municipal de
incentivo a leitura”.
Lei nº 260/2013. Dispõe sobre a utilização e ocupação da área do campo de futebol do Parque do
Ingá, que específica, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Lei nº 261/2013. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o Exercício
de 2014 e dá outras providencias.
2014
Lei nº 262/2014. Altera a Lei Municipal nº 200, de 21 de fevereiro de 2013, e dá outras
providências. (contratação de pessoal por tempo determinado)
Lei nº 263/2014. Altera a Lei Municipal nº 131, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a Politica
Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
Lei nº 264/2014. Dispõe sobre a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência de
Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 265/2014. Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a famílias de baixa renda que se
encontram em situações emergenciais de moradia ou que habitam áreas de riscos
que estejam sobre a intervenção da Prefeitura e dá outras providências.
Lei nº 266/2014. Institui no âmbito do Município de Manacapuru, o evento „Virada Cultural‟.
Lei nº 267/2014. Dispõe sobre a utilização e ocupação do Campo de Futebol do Operário, área que
especifica, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Lei nº 268/2014. Proíbe a utilização e ocupação da área do estacionamento do Estádio Gilberto
Mestrinho, que específica, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Lei nº 269/2014. Altera a Lei Municipal nº 261 de 27 de dezembro de 2013 que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Manacapuru para exercício de 2014 e dá outras
providências”.
Lei nº 270/2014. Altera a Lei Municipal nº 088, de 27 de junho de 2008, que “Dispõe sobre a
Estrutura Administrativa dos Cargos em Comissão do Poder Executivo de
Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências”.
Lei nº 271/2014. Revoga a Lei Municipal nº 255/2013 e Considera de Utilidade Pública a
Associação Manacapuru de Desportos, Ambiental, Social e Cultural - AMDASC.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
73
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
Lei nº 272/2014. Altera a Lei Municipal nº 237, de 11 de novembro de 2013, que “Determina aos
Bancos obrigações do tempo máximo e mínimo, relativo ao atendimento dos
usuários nas Agências Bancárias e Casas Lotéricas, situadas no Município de
Manacapuru-AM”.
Lei nº 273/2014. Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Manacapuru
Lei nº 274/2014. Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Manacapuru, relativo à Coordenadoria de Controle Interno do
Legislativo.
Lei nº 275/2014. Denomina de Avenida Jôfre Pessoa de Alencar o Logradouro Público localizado
no Bairro Morada do Sol no Município de Manacapuru.
Lei nº 276/2014. Denomina de João Amorim dos Santos, o Estádio Municipal da Vila de
Campinas do Norte.
Lei nº 277/2014. Denomina de Arena Caviana, o Estádio Municipal da Vila Rica de Caviana.
Lei nº 278/2014. Denomina de Arena Manairão, o Estádio Municipal na Comunidade Manairão,
Manacapuru-AM.
Lei nº 279/2014. Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos
postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de
Manacapuru.
Lei nº 280/2014. Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Lei nº 281/2014. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2015,
e dá outras providências.
Lei nº 282/2014. Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Francisco do
Paratarizinho.
Lei nº 283/2014. Institui Semana da Mobilização Social pela Educação do Município de
Manacapuru e dá outras providencias.
Lei nº 284/2014. Institui no âmbito do Município de Manacapuru o Dia Municipal do Mototaxista
e dá outras providências.
Lei nº 285/2014. Cria o programa educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas Municipais da Zona
Rural de Manacapuru e dá outras providencias.
Lei nº 286/2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução integral e em espécie do troco, para
os estabelecimentos situados no Município de Manacapuru-AM, que forneçam
produtos ou serviços diretamente ao consumidor.
Lei nº 287/2014. Altera a Lei Municipal nº 161, de 11 de agosto de 2011, que „Disciplina o horário
de funcionamento e atendimento dos bares, boates, clubes, similares, lojas de
conveniência e estabelecimento comerciais denominados “24 horas”, e dá outras
providências‟.
Lei nº 288/2014. Considera de Utilidade Pública a Associação das Danças Folclóricas de
Manacapuru - ADFM.
Lei nº 289/2014. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de
propriedade do Município, na forma que especifica.
Lei nº 290/2014. Autoriza a doação de um terreno que especifica à Associação dos Cidadãos
Especiais de Manacapuru – ACEM.
Lei nº 291/2014. Dispõe sobre as normas de expedição de Receitas Médicas e Odontológicas,
Atestados, Laudos Médicos, preenchimento de SIA/SUS, APAC e outros no
âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Lei nº 292/2014. Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o Programa Cuidador Cidadão, e
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
74
SETOR DE ARQUIVO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
www.ale.am.gov.br/manacapuru/ - [email protected] - [email protected]
dá outras providências.
Lei nº 293/2014. Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e
Envelhecimento Saudável e dá outras providências.