Curso de Direito Previdenciário para
Técnico do Seguro Social – INSS
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Aula 05 – Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários,
espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas,
períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício,
reajustamento do valor dos benefícios.
Apresentação do Professor
Chamo-me Francisco Júnior, tenho formação teológica, licenciatura
em Letras, Especialização em Língua Portuguesa e atualmente estou
cursando
Direito
pela
UEMA
e
fazendo
Especialização
em
Direito
Previdenciário pelo CERS/Estácio. Sou professor há mais de doze anos. Após
ser aprovado em dois disputadíssimos concursos para Professor de Língua
Portuguesa do Ensino Médio no meu estado e de ter trabalhado por dezesseis
anos com informática na Secretaria Municipal de Saúde de minha cidade, tive o
prazer de ter sido aprovado no concurso de 2012 para Técnico do Seguro
Social do INSS. Na autarquia, desempenho ainda a função de Supervisor de
Benefícios, já tendo passado também pela função de Chefe Substituto do Serviço
de Benefícios da APS.
Com o intuito de cooperar com a aprovação de milhares de
concurseiros, compartilhando minhas experiências acumuladas como docente e
como concurseiro, criei o site www.profranciscojunior.com.br, no qual insiro
conteúdo relacionado ao concurso pro INSS. Posto também bastante conteúdo na
página no Facebook. Paralelamente, mantenho um curso preparatório específico
para este certame em minha cidade. Também tenho outros cursos escritos e
coparticipação
em
cursos
em
sites
especializados,
como
o
www.questoesnasaude.com.br e www.romulopassos.com.br.
Querendo ampliar o alcance de nossa voz, visto que temos a firme
convicção de poder potencializar a aprendizagem de milhares de concurseiros, e
considerando ainda inúmeros pedidos dos alunos presenciais e virtuais, nos
propusemos, finalmente, a encarar este desafio: Formatar um curso para
fazer a diferença na preparação pro INSS no Brasil!
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Assim, aquilo que temos em sala de aula, de forma ainda melhor, está
carinhosamente embalado como presente a todos vocês nas páginas que seguem.
Vejam, portanto, como será o nosso trabalho.
Apresentação do Curso
Convido, dessa forma, vocês a trilharem o caminho da vitória que eu
lhes mostrarei. Estudando sozinho, tive muitos percalços. Poderiam ter sido
evitados! Com a experiência que tenho hoje, todavia, nossa proposta é
encurtar a curva de aprendizagem de vocês, tornando o caminho para a
aprovação mais objetivo, seguro, ameno e promissor. Como trabalharemos?
O curso terá mais de 400 questões, de diversos concursos, de
variadas bancas, de muitos níveis. - Como assim, não devem ser estudadas
apenas as questões dos concursos passados do INSS? O seu concorrente já faz
isso! Você precisa ir além. O Direito Previdenciário é o mesmo. Como nós ainda
não sabemos que banca realizará o concurso, vamos estudar FCC, CESPE, ESAF
e FUNRIO, visto que são as mais tradicionais. Para aqueles cargos que exigem
um nível de conhecimento acima do que o nosso requer, vamos modular as
respostas de forma que de todas as questões possamos extrair grande
aprendizado.
Todos os comentários serão, quando oportuno, acompanhados de
esquemas, tabelas, gráficos, resumos etc. Quando necessário, também
transcreveremos a letra da lei, por ser sua leitura muito salutar.
Desafio você a não dominar o tema após este curso. Eu alcancei
a vitória, sei o caminho para lá! E ele não é feito de dez ou vinte questões
de um nível só, mas de centenas, de níveis realmente desafiadores!
A todos peço, portanto, que fiquem comigo, juntos, como um só. Meu
objetivo é que tudo o que aprendi durante as experiências mencionadas,
somado com o amadurecimento proveniente do labor diário no INSS e com as
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incansáveis horas de leitura doutrinária, somado ainda com a experiência que
estou tendo no Curso de Direito, que estou fazendo, seja para você uma fonte
de aprendizagem direcionada, segura e eficiente, oriunda de pesquisas
feitas na melhor doutrina da atualidade.
Siga os passos que vou lhe mostrar, que você chegará preparado para
lutar de igual para igual com quaisquer candidatos do país. Se vamos passar,
não sabemos. Se queremos e o quanto queremos, isso, sim, sabemos e é
o que vai fazer total diferença. Queira com todas as suas forças. Dê o seu
máximo e espere com fé o resultado.
Ah! O curso também serve para os cargos de Analista e Perito Médico.
O tema da aula de hoje é MUITO cobrado, por isso, separamos boas
101 (cento e uma) questões para treinarmos. 40 questões a mais que o
prometido!
FÉ E FORÇA!
Cronograma de liberação das Aulas
Aula Número
Data
Conteúdo com base no
edital de 2012 – FCC
Aula 00 –
IMEDIATA
legislativa
Demonstrativa
no
Brasil.
1.2
Conceituação.
1.3
Organização e princípios constitucionais.
60 questões
Aula 01
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução
23/02/2015
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução
legislativa
56 questões
no
Brasil.
1.2
Conceituação.
1.3
Organização e princípios constitucionais.
Aula 02
60 questões
05/03/2015
2 Legislação Previdenciária. 2.1Conteúdo, fontes,
autonomia.
2.3
previdenciárias.
Aplicação
2.3.1
das
Vigência,
normas
hierarquia,
interpretação e integração. 3 Regime Geral de
Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2
Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e
abrangência: empregado, empregado doméstico,
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contribuinte
segurado
individual,
especial.
trabalhador
3.4
Segurado
avulso
e
facultativo:
conceito, características, filiação e inscrição. 3.5
Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Aula 03
15/03/2015
4 Empresa e empregador doméstico: conceito
previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade
50 questões
Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das
contribuições
sociais:
dos
segurados,
das
empresas, do empregador doméstico, do produtor
rural, do clube de futebol profissional, sobre a
receita de concursos de prognósticos, receitas de
outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1
Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas
não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo.
5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4
Arrecadação e recolhimento das contribuições
destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência
do INSS e da Secretaria da Receita Federal do
Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais
contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e
atualização monetária.
Aula 04
25/03/2015
6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a
seguridade
20 questões
social.
8
Recurso
das
decisões
administrativas.
Aula 05
04/04/2015
9 Plano de Benefícios da Previdência Social:
beneficiários,
61 questões
espécies
de
prestações
(Aposentadorias por Invalidez, por Idade, por
Tempo de Contribuição e Especiais), benefícios,
disposições gerais e específicas, períodos de
carência, salário-de-benefício, renda mensal do
benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
Aula 06
64 questões
14/04/2015
9 Plano de Benefícios da Previdência Social:
beneficiários, espécies de prestações (Auxíliodoença,
Auxílio-acidente,
Salário-maternidade,
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Salário-família,
reclusão),
Pensão
benefícios,
específicas,
períodos
benefício,
renda
por
Morte
disposições
de
carência,
mensal
do
e
Auxílio-
gerais
e
salário-debenefício,
reajustamento do valor dos benefícios.
Aula 07
24/04/2015
10 Manutenção, perda e restabelecimento da
qualidade de segurado. 11 Lei n.º 8.212, de
30 questões
24/07/1991 e alterações posteriores. Aula 11
11/10
12
Lei
n.º
8.213,
de
24/07/1991
e
alterações posteriores. 13 Decreto n.º 3.048, de
06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de
Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e
autonomia
(Lei
n°
8.742/93
e
alterações
posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações
posteriores).
Aula 08
04/05/2015
Temas
diversos:
Acumulação
de
benefícios,
contagem recíproca de tempo de contribuição,
15 questões
procuração, recursos, desaposentação.
Total previsto
Obs.: Naqueles assuntos pouco cobrados e naqueles novos com
de questões =
poucas questões disponíveis, faremos questões de elaboração
416
própria.
Sumário
1. Beneficiários ...................................................................................................................................... 7
1.1 Dependentes ............................................................................................................................... 7
2. Plano de Benefícios: Espécies de Prestações .................................................................................. 15
3. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, Período de Graça .............................................. 31
4. Carência ........................................................................................................................................... 40
5. Salário-de-Benefício e Fator Previdenciário .................................................................................... 55
6. Renda Mensal do Benefício ............................................................................................................. 61
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1. Beneficiários
1. (Analista Técnico de Políticas Sociais/ESAF/2012) São segurados
obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de
julho de 1991, e alterações, exceto:
a) o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa,
em caráter não eventual.
b) o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
c) o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em
organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja
membro efetivo.
d) o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo
com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.
e) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde
que não vinculado a regime próprio de previdência social.
COMENTÁRIOS: OS COMENTÁRIOS COM O GABARITO VOCÊ VÊ NO CURSO
COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
1.1 Dependentes
2. (Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Célio, segurado
empregado da previdência social, tem um filho, com 28 anos de idade,
que sofre de doença degenerativa em estágio avançado, sendo,
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portanto, inválido. Nessa condição, o filho de Célio é considerado seu
dependente, mesmo tendo idade superior a dezoito anos.
COMENTÁRIOS: OS COMENTÁRIOS COM O GABARITO VOCÊ VÊ NO CURSO
COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
3. (Auditor-Fiscal da Receita Federal Área da Tecnologia da
Informação/ESAF/2005/2006) A Lei de Benefícios da Previdência
Social (Lei fl. 8.213/91), no art. 16, arrola como beneficiários do Regime
Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado,
exceto.
a) o cônjuge.
b) a companheira e o companheiro.
c) Os Pais.
d) o filho não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21
(vinte e um) anos ou, se estudante, menor de 25 (vinte e cinco) anos.
e) o irmão não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de
21 (vinte e um) anos.
COMENTÁRIOS: OS COMENTÁRIOS COM O GABARITO VOCÊ VÊ NO CURSO
COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
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4. (Juiz Federal Substituto do TRF 1ª Região/TRF/2006) A
legislação previdenciária criou três classes de dependentes, dentre elas,
na classe I:
a) Pais e outros ascendentes, se inválidos;
b) irmãos, enteados ou outro agregado;
c) cônjuge, companheiro (a), filho menor de 21 anos (ou não emancipado)
ou inválido;
d) Pais ou mãe, filha viúva, filho estudante ou tutelado ou enteado (este
até 25 anos).
COMENTÁRIOS: OS COMENTÁRIOS COM O GABARITO VOCÊ VÊ NO CURSO
COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
5. (Juiz Substituto do TRT 5ª Região/CESPE/2006) Considere que,
após a morte de Cláudio, seus familiares tenham procurado a
previdência social Para promoverem a inscrição como dependentes do
de cujos a fim de requererem os benefícios que tem direito. Nessa
situação, é exigível prova de dependência econômica Para a inscrição
de.
a) filho inválido com mais de 21 anos.
b) enteado menor de 18 anos.
c) companheira desde que apresente a certidão de casamento do falecido
com averbação da separação judicial ou divorcio ou que tenha prole em
comum
d) filho menor de 21 anos, mesmo que ocupe emprego público efetivo.
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e) filha solteira com mais de 21 anos, desde que esteja desempregada.
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GABARITO:
6. (Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região/CESPE/2006) Julgue
a assertiva. Aloísio, segurado obrigatório da previdência social, faleceu
em Brasília, em 14/5/2006. Ana, alegando ser esposa de Aloísio,
requereu perante o INSS do local do falecimento a concessão do
benefício previdenciário denominado pensão por morte. Ana afirmou
que não pôde juntar ao requerimento a certidão de casamento,
comprobatória de sua condição de viúva de Aloísio por tê-la perdido e
em virtude de o registro público ter sido efetivado no cartório de registro
civil de pessoas naturais do município de Rio Branco, - AC, local do
casamento o que dificultaria sobremaneira a obtenção de uma segunda
via Nessa situação Ana poderá requerer a realização de audiência de
justificação administrativa para produzir prova de sua condição de
dependerei do de cujus.
COMENTÁRIOS: OS COMENTÁRIOS COM O GABARITO VOCÊ VÊ NO CURSO
COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
7. (Procurador
Federal-AGU/CESPE/2007)
Pedro,
segurado
obrigatório do RGPS, era casado: com Solange, brasileira e empregada
na embaixada do Sudão, de quem jamais se divorciou ou se separou
judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com
12 anos de idade, filha de seu irmão falecido.
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, quanto
aos benefícios do RGPS, na forma da Lei n. 8.213/91.
Sofia pode figurar como dependente de Pedro, desde que essa condição
seja declarada e que seja demonstrada a dependência econômica.
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COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
8. (Procurador Federal-AGU/CESPE/2007) Utilizando o enunciado da
questão anterior, julgue o item.
Solange é segurada obrigatória do RGPS.
COMENTÁRIOS: OS COMENTÁRIOS COM O GABARITO VOCÊ VÊ NO CURSO
COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
9. (Procurador Federal-AGU/CESPE/2007) Utilizando o enunciado da
questão anterior, julgue o item.
Solange continua a ser dependente de Pedro.
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GABARITO:
10.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Fernanda foi
casada com Lucas, ambos segurados da previdência social. Ha muito
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tempo separados, resolveram formalizar o divórcio e, pelo fato de
ambos trabalharem, não foi necessária à prestação de alimentos entre
eles. Nessa situação, Fernanda e Lucas, após o divórcio, deixarão de
serem dependentes um do outro junto à previdência social.
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COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
11.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Célio, segurado
empregado da previdência social, tem um filho, com 28 anos de idade,
que sofre de doença degenerativa em estágio avançado, sendo,
portanto, inválido. Nessa condição, o filho de Célio é considerado seu
dependente, mesmo tendo idade superior, dezoito anos.
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COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
12.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Paulo e, de
forma comprovada dependente economicamente de seu filho, Juliano,
que, em viagem, a trabalho, sofreu um acidente e velo a falecer. Juliano
a época do acidente era casado com Raquel. Nessa situação, Paulo e
Raquel poderão requerer o benefício de pensão por morte, que deverá
ser rateado entre ambos.
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13.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Cesar, segurado
da previdência social vive com seus pais e com seu irmão Getúlio de 15
anos idade Nessa situação o falecimento de Cesar somente determina
o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se
estes comprovarem dependência econômica com relação a César.
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GABARITO:
14.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Edson é menor
de idade sob guarda de Coutinho, segurado da previdência social. Nessa
situação Coutinho não pode requerer o pagamento do salário ia que
este não é seu dependente.
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GABARITO:
15.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Gilmar invalida
e Solange é comprovadamente dependentes econômicos do filho
Gilberto segurado da previdência social que por sua vez tem um filho.
Nessa situação, Gilmar e Solange concorre em igualdade de condições
com o filho de Gilberto par efeito de recebimento eventual de benefícios.
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GABARITO:
16.
(Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região/CESPE/2007)
Claudio segurado da previdência morreu, e seu, filho Sergio com 16
anos passou a receber pensão por morte. Nessa situação Sérgio terá
direito
ao
recebimento
da
pensão
somente
até
os
21
anos
improrrogável, independentemente de ainda estar cursando algum
curso universitário.
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GABARITO:
17.
(Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região/CESPE/2007) A
inscrição de companheira ou companheiro validade de dependente pode
ser feita inclusive se o segurado for casado.
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GABARITO:
18.
(Defensor Público do Estado do Ceará/CESPE/2008) Considere
que Claudio filho único do Sergio tenha passado a receber pensão após
o falecimento do pai. Nessa situação, Cláudio. Poderá receber a pensão
ate que complete 24 anos, desde que esteja matriculado em curso
superior de graduação.
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GABARITO:
19.
(Defensor Público do Estado da Bahia/CESPE/2010) O
cancelamento da inscrição do cônjuge segurado e processado em face
de separação judicial ou divorcio sem direito a alimentos de anulação
de casamento, de certidão de óbito ou de sentença judicial transitada
em julgado.
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GABARITO:
2. Plano de Benefícios: Espécies de Prestações
20.
(Defensor Público Federal-DPU/CESPE/2015) É vedada a
cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício
da aposentadoria por invalidez, uma vez que ambos os casos
apresentam pressupostos fáticos e fatos geradores análogos.
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COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
21.
(Defensor Público Federal-DPU/CESPE/2015) A lei vigente
veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.
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GABARITO:
22.
(Defensor Público Federal-DPU/CESPE/2015) O contribuinte
individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa
jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime
simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota
de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.
COMENTÁRIOS: OS COMENTÁRIOS COM O GABARITO VOCÊ VÊ NO CURSO
COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
23.
(Defensor
Público
Federal-DPU/CESPE/2015)
O
fator
previdenciário só incidirá na aposentadoria por idade quando a sua
aplicação for mais vantajosa ao segurado.
COMENTÁRIOS: OS COMENTÁRIOS COM O GABARITO VOCÊ VÊ NO CURSO
COMPLETO. NÃO PERCA MAIS TEMPO, ADQUIRA O SEU AGORA!
GABARITO:
24.
(Defensor Público Federal-DPU/CESPE/2015) Para o professor
que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os
requisitos de idade e de tempo de contribuição, quando se tratar de
aposentadoria por idade, serão reduzidos em cinco anos.
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GABARITO:
25.
(Titular de Serviço de Notas e Registros - Tribunal de Justiça
de Sergipe/CESPE/2014 - Adaptada) Os benefícios da previdência
social e a assistência social, organizadas sob a forma de regime geral,
destinam-se exclusivamente aos contribuintes da seguridade social.
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GABARITO:
26.
(Analista do Seguro Social-INSS/FUNRIO/2013) Com relação
às prestações devidas compreendidas pelo Regime Geral da Previdência
Social, observando-se tratar de benefícios devidos a todas as pessoas
indicadas e não alternativamente, incluem-se:
I – quanto ao segurado: aposentadoria por invalidez, aposentadoria
especial e pensão por morte;
II – quanto ao dependente: auxílio reclusão, serviço social e reabilitação
profissional;
III – quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional, auxílio
reclusão e salário maternidade;
IV – quanto ao segurado: salário maternidade, salário família e pensão por
morte;
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V – quanto ao dependente: aposentadoria especial, serviço social e pensão
por morte.
Quais dos itens acima estão corretos?
a) Somente o primeiro e o quarto estão corretos.
b) Somente o terceiro e o quinto estão corretos.
c) Somente o quarto está correto.
d) Nenhum deles está correto.
e) Somente o segundo está correto.
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GABARITO:
27.
(Analista do Seguro Social-INSS/FUNRIO/2013) Entre as
prestações devidas pelo Regime Geral de Previdência Social, expressas
em benefícios e serviços, inclui-se
a) o abono-permanência em serviço.
b) a aposentadoria por tempo de serviço.
c) o auxílio-doença.
d) o auxílio-reclusão somente para o dependente incapaz do segurado.
e) nenhum benefício destinado ao dependente do segurado.
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GABARITO:
28.
(Analista do Seguro Social-INSS/FUNRIO/2013) Com relação
à previdência social, qual das alternativas contém uma afirmação
correta?
a) A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos
seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de
incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de
serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem
dependiam economicamente.
b) A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos
seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de
incapacidade, desemprego voluntário, idade avançada, tempo de serviço,
encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem não dependiam
economicamente.
c) A Previdência Social, independente de contribuição, tem por fim
assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por
motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo
de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem
dependiam economicamente.
d) A Previdência Social, independente contribuição, tem por fim assegurar
aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de
incapacidade, desemprego voluntário, idade, tempo de serviço, encargos
familiares
e
prisão
ou
morte
daqueles
de
quem
dependiam
economicamente.
e) A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos
seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de
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incapacidade, desemprego involuntário, idade, tempo de contribuição,
encargos
familiares
e
morte
daqueles
de
quem
dependiam
economicamente.
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GABARITO:
29.
(Analista
Técnico
de
Políticas
Sociais/ESAF/2012)
Não
compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdência Social,
conforme a CF de 1988:
a) os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
b) a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
c) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
d) o salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados
de baixa renda.
e) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária.
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GABARITO:
30.
(Analista
Técnico
de
Políticas
Sociais/ESAF/2012)
A
previdência social é seguro social para segurados contribuintes e
dependentes, oferecendo planos de benefícios que protegem não só o
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segurado, como também sua família, contra perda salarial, temporária
ou permanente, em decorrência da exposição do segurado a situações
de risco social. Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da
Previdência Social, analise os itens a seguir, classificando-os como
verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas
respostas.
I. O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes
de ter contemplado o período de carência.
II. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado
quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer
natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para
o trabalho que habitualmente exercia.
III. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do
valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria
direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.
IV. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo
segurado, perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo
de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições
especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.
a) Está correto apenas o item I.
b) Estão corretos apenas os itens I e II.
c) Estão corretos apenas os itens I, II e III.
d) Estão corretos apenas os itens II, III e IV.
e) Todos os itens estão corretos.
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GABARITO:
31.
(Analista Técnico de Políticas Sociais/ESAF/2012) Associe as
mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas
constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção
correspondente.
1. Emenda Constitucional n. 20/1998.
2. Emenda Constitucional n. 41/2003.
3. Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição
sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta
anos) de contribuição, se mulher.
( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão
de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social,
ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos
termos definidos em lei complementar.
( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões
concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que
superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral
de previdência social.
( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de
segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de
previdência.
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( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as
exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em
atividade.
a) 1, 3, 2, 1, 2
b) 1, 2, 3, 1, 2
c) 2, 1, 3, 1, 3
d) 2, 2, 1, 2, 3
e) 1, 3, 2, 3, 1
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GABARITO:
32.
(Analista Técnico de Políticas Sociais/ESAF/2012) Acerca das
reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição
Federal de 1988, assinale a opção correta.
a) Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de
16/12/1998, aos ingressantes no regime geral da previdência social.
b) Unificação do regime próprio de previdência dos servidores públicos
federais com regime geral da previdência social, a partir da criação do
fundo de pensão dos servidores.
c) Garantia da aposentadoria voluntária com proventos integrais para os
professores universitários com 30 (trinta) anos de contribuição, se homem,
e 30 (trinta), se mulher.
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d) Os benefícios salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos
segurados do regime geral, independente da renda.
e) A proibição de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
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GABARITO:
33.
(Perito Médico Previdenciário-INSS/FCC/2012) Apenas em
relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias
compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:
a) auxílio-acidente e aposentadoria por idade.
b) aposentadoria por invalidez e salário família.
c) auxílio-reclusão e reabilitação profissional.
d) auxílio-doença e aposentadoria especial.
e) salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição.
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GABARITO:
34.
(Perito
Médico
Previdenciário-INSS/FCC/2012)
Renato,
empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear
uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido
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socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e
ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação
previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente,
houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato
ainda terá direito ao benefício previdenciário de
a) aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido.
b) auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas
que
impliquem em redução
da
capacidade
para
o
trabalho
que
habitualmente exercia.
c) aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da
capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.
d) auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não
tenha havido nenhuma sequela.
e) pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no
local de trabalho.
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GABARITO:
35.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) Lúcia exerce a
atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de
1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário
em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem
direito a
a) aposentadoria por idade.
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b) auxílio-doença.
c) aposentadoria especial.
d) aposentadoria por invalidez.
e) aposentadoria por tempo de contribuição.
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GABARITO:
36.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) João é carpinteiro,
exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José
desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao
trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior
direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação
profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda
no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a
a) auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.
b) aposentadoria especial.
c) aposentadoria por invalidez.
d) aposentadoria especial.
e) aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente.
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37.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) Silvia trabalhou na
empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora,
quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de
exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico,
recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a
receber
a) auxílio-acidente.
b) aposentadoria por invalidez.
c) auxílio-doença.
d) reabilitação profissional.
e) tratamento médico fornecido pelo INSS.
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GABARITO:
38.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) Cláudio exerceu
atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de
julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de
dois dedos da mão. Nessa situação, Cláudio
a) não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do
cumprimento do período de carência.
b) receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos,
auxílio-acidente.
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c) terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.
d) não terá direito a benefício.
e) terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a
consolidação da perda dos dedos.
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GABARITO:
39.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) João trabalhou na
lavoura em sua pequena propriedade, sem o auxílio de terceiros, salvo
de sua família, no período de janeiro de 1975 a 1990, sem contribuição,
ocasião em que mudou-se para a cidade e passou a exercer a função
de pedreiro, como empregado de uma construtora, até completar 60
anos, em janeiro de 2011. Nessa situação, João
a) terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
b) terá direito a aposentar-se por tempo de contribuição em 2011.
c) terá direito à aposentadoria especial em 2011.
d) não terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
e) não possui a carência exigida para aposentar-se por idade em 2011.
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40.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) Luciana possuía
em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a
Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando
completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situação, Luciana
terá direito a
a) aposentadoria integral por tempo de contribuição.
b) aposentadoria especial.
c) aposentadoria por idade.
d) aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.
e) aposentadoria por invalidez.
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GABARITO:
41.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) Em relação ao
salário-maternidade
e
ao
salário-família
pagos
às
seguradas
empregadas, é correto afirmar que são
a) pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições
incidentes sobre a folha de salários.
b) pagos pelo INSS.
c) pagos pelas empresas sem direito à compensação.
d) pagos pela Assistência Social.
e) indevidos às seguradas autônomas.
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GABARITO:
42.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) José trabalhou
como empregado na empresa São João Ltda., no período de
01/09/2004 a 01/09/2007, quando pediu demissão do emprego. Voltou
a trabalhar em julho de 2010 e no terceiro mês de trabalho, outubro de
2010, foi acometido de apendicite que o impedia de exercer suas
atividades habituais. Nessa situação, José
a) terá direito ao auxílio-doença.
b) terá direito à aposentadoria por invalidez.
d) terá direito ao auxílio-acidente.
d) não terá direito à aposentadoria por invalidez.
e) não terá direito ao auxílio-doença.
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GABARITO:
43.
(Auditor-Fiscal do Trabalho-MTE/ESAF/2010) Assinale a opção
correta,
entre
as
assertivas
abaixo,
relativas
aos
benefícios
previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei nº 8.213/91.
a) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de
contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
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b) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e
individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
c) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença
degenerativa.
d) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social
até 10º (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte.
e) Os sindicatos de classe não poderá acompanhar a cobrança, pela
Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas
acidentárias.
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GABARITO:
3. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, Período de
Graça
44.
(Defensor Federal-DPU/CESPE/2015) Considere a seguinte
situação hipotética.
Marcelo, após um período em que realizou oitenta e quatro contribuições
mensais ao RGPS, permaneceu sem contribuir durante sete meses e, em
seguida, voltou a realizar as contribuições por um período de quarenta e
oito meses, após o qual as contribuições cessaram novamente.
Nessa situação hipotética, o período de graça a que Marcelo tem direito se
estenderá por, pelo menos, vinte e quatro meses após a última cessação
das contribuições, uma vez que ele pagou mais de cento e vinte
contribuições mensais ao RGPS, ainda que não consecutivamente.
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GABARITO:
45.
(Defensor Federal-DPU/CESPE/2015) O salário-maternidade
pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada
avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.
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GABARITO:
46.
(Defensor Federal-DPU/CESPE/2015) A lei prevê que o período
de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso
de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme
entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que
essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.
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GABARITO:
47.
(Defensor Federal-DPU/CESPE/2015) Em regra, mantêm a
qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de
contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o
facultativo.
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GABARITO:
48.
(Analista do Seguro Social-INSS/FUNRIO/2013) Com relação
à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de
contribuições, está correta a seguinte condição:
a) até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que
deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social
ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
b) até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido
de doença de segregação compulsória;
c) até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou
recluso;
d) até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às
Forças Armadas para prestar serviço militar;
e) até 9 (nove) meses após a cessação das contribuições, o segurado
facultativo.
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GABARITO:
49.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) Maria trabalhou de
02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma
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empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com
prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria
a) não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do
cumprimento da carência.
b) terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do
cumprimento de carência.
c) terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
d) terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
e) poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas
contribuições.
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GABARITO:
50.
(Perito
Médico
Previdenciário-INSS/CESPE/2010)
Denise
requereu exoneração do cargo que ocupava na administração pública
federal, fato que se consumou em 16/11/2009. A partir dessa data, ela
passou a viajar pelo Brasil, se exercer qualquer atividade econômica, e
não se filiou ao RGPS na qualidade que lhe seria legalmente permitida
então. Nessa situação, se sofrer um acidente em 27/12/2010, Denise
não
poderá
pleitear,
perante
o
INSS,
nenhum
benefício
por
incapacidade, pois não possuirá a qualidade de segurado.
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51.
(Técnico
do
Seguro
Social-INSS/CESPE/2008)
Alzira,
estudante, filiou-se facultativamente ao regime geral de previdência
social, passando a contribuir regularmente. Em razão de dificuldades
financeiras, Alzira deixou de efetuar esse recolhimento por oito meses.
Nessa situação, Alzira não deixou de ser segurada, uma vez que a
condição de segurado permanece por até doze meses após a cessação
das contribuições.
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GABARITO:
52.
(Técnico
do
Seguro
Social-INSS/CESPE/2008)
Ronaldo,
afastado de suas atividades laborais, tem recebido auxilio doença.
Nessa situação, a condição de segurado de Ronaldo será mantida sem
limite
de
prazo,
enquanto
estiver
no
gozo
do
benefício,
independentemente de contribuição para a previdência social.
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GABARITO:
53.
(Técnico
do
Seguro
Social-INSS/CESPE/2008)
Osvaldo
cumpriu pena de reclusão devido a pratica de crime de fraude contra a
empresa em que trabalhava. No período em que esteve na empresa,
Osvaldo era segurado da previdência social. Nessa situação, Osvaldo
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tem direito de continuar como segurado da previdência social por até
dezoito meses após o seu livramento.
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GABARITO:
54.
(Auditor-Fiscal da Receita Federal Área da Tecnologia da
Informação/2005/2006/ESAF) No Regime Geral da Previdência
Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas,
mantém
a
qualidade
de
segurado,
independentemente
de
contribuições:
a) Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
b) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que
deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social
ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
C) Até 12 (doze) meses apôs cessar a segregação, o segurado acometido
de doença de segregação compulsória.
d) Até 3 (três) meses após o licenciamento o segurado incorporado as
Forças Armadas para prestar serviço
e) Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
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55.
(Médico-Perito da Previdência Social/FCC/2006) A respeito da
manutenção e perda da qualidade de segurado é correto afirmar que:
a) a perda da qualidade de segurado acarreta o reinício da contagem do
prazo de carência para a obtenção de auxílio-doença, aposentadoria por
invalidez e aposentadoria especial.
b) o segurado que estiver recebendo benefício por incapacidade mantém
essa qualidade durante seis meses após a cessação do benefício,
independentemente do retorno a atividade remunerada.
c) a perda da qualidade de segurado não será considerada para a
concessão de auxílio-doença, aposentadoria especial e aposentadoria por
tempo de contribuição.
d) é irrelevante para a concessão da aposentadoria por idade, desde que
o segurado comprove a carência exigida para a obtenção do benefício.
e) a segurado facultativo tem um período de graça de seis meses, prazo
que poderá ser prorrogado por doze meses se comprovada à situação de
desempregado perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
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GABARITO:
56.
(Juiz
Substituto
do
TRT
5ª
Região/CESPE/2006)
Considerando-se que a perda da qualidade de beneficiário implica a não
recebimento das prestações de direito, assinale a opção incorreta, com
base na legislação previdenciária.
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a) Considere que Raul está em gozo de auxílio-doença. Nesse caso,
enquanto essa situação perdurar, sua condição com segurado da
previdência social será mantida.
b) Considere a seguinte situação hipotética. Gerson, empregado de uma
grande empresa de energia, foi processado, julgado por prática de infração
criminal e condenado a cumprir 6 anos de reclusão. Após sujeitar-se a mais
de 36 meses da pena, obteve livramento condicional. Nessa situação, sua
qualidade de beneficiário será mantida durante OS 12 meses seguintes ao
livramento.
c) Considere que Gilmar, sindico de um condomínio residencial, sem
remuneração, tenha promovido sua inscrição na previdência social. Nessa
situação, caso venha a deixar de contribuir por 6 meses consecutivos,
perderá a qualidade de segurado da previdência.
d) Considere a seguinte situação hipotética. Claudemir durante doze anos
e
meio,
contribuiu
para
a
previdência
social,
contudo,
amargou
desemprego par 48 meses. Nessa situação, se Claudemir voltar a trabalhar
como empregado, para fazer jus a aposentadoria par idade, caso preencha
os demais requisitos, deverá contribuir durante mais 30 meses.
e) Considere a seguinte situação hipotética. Maria divorciou-se de Arnaldo,
passando a receber alimentos. Posteriormente, Arnaldo, que se encontrava
em união estável com Miriam, sem ter filhos de ambos os relacionamentos,
faleceu. Nessa situação, tanto Maria quanto Miriam têm direito a pensão
por morte.
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57.
(Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região/CESPE/2006)
Julgue a assertiva.
Antonio já trabalhou para diversas pessoas jurídicas e, apesar de ter ficado
alguns períodos sem contribuir para a previdência social, nunca perdeu sua
qualidade de segurado. Atualmente, após ter pagado 140 contribuições
mensais para o custeio da previdência social, Antonio foi despedido de seu
Último emprego, sem justa causa. Nessa situação, com base na legislação
previdenciária vigente, Antonio manterá sua qualidade de segurado pelo
prazo de 24 meses, a partir de seu despedi mento, Independentemente do
pagamento de contribuição para a previdência social.
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GABARITO:
58.
(Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região/CESPE/2007)
Geraldo trabalhou em um banco durante 12 anos e foi demitido em
julho de 2005. Desde essa data, não conseguiu retornar ao mercado
formal
de
trabalho
nem
contribuiu
para
a
previdência
social,
sobrevivendo dos recursos que recebeu na rescisão do contrato de
trabalho. Nessa situação, caso venha a sofrer, em outubro de 2007,
sério acidente que o incapacite por mais de sessenta dias para o
exercício habitual de qualquer atividade, Geraldo ainda terá, em tal
oportunidade, todos Os seus direitos perante a previdência social
preservada, razão pela qual poderá pleitear auxílio-doença e ter seu
pedido deferido.
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GABARITO:
59.
(Analista do TRF 4ª Região/FCC/2010) Independentemente de
contribuições, mantém a qualidade de segurado:
a) quem está em gozo de benefício, sem limite de prazo.
b) até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado
facultativo.
c) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado
facultativo.
d) até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado as Forças
Armadas para prestar serviço militar.
e) até doze meses após o licenciamento, o segurado incorporado as Forças
Armadas para prestar serviço militar.
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GABARITO:
4. Carência
60.
(Analista do Seguro Social-INSS/Funrio/2014) A concessão
das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social
depende de que períodos de carência?
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a) Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço,
aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 180 (cento e
oitenta) contribuições mensais;
b) Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e
aposentadoria especial: 120 contribuições mensais;
c) Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 (vinte e quatro)
contribuições mensais;
d) Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições
mensais;
e) Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço,
aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 150 (cento e
cinquenta) contribuições mensais.
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GABARITO:
61.
(Analista do Seguro Social-INSS/Funrio/2013) Independe de
carência a concessão das seguintes prestações previdenciárias, nos
termos da Lei 8213/91:
a) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de
qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem
como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de
Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções
especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de
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estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira
especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
b) Aposentadoria por invalidez.
c) Aposentadoria por tempo de serviço, desde que o segurado já tenha
sido filiado ao Regime Geral de Previdência Social e não tenha requerido
ou usufruído benefício relativo a auxílio-doença, licença maternidade,
respeitada a idade mínima de 70 anos para homens e 60 anos para
mulheres, após comprovação de incapacidade laboral, a ser comprovada
por laudo dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, no caso de empregado
e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no caso
de profissional liberal.
d) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de
qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem
como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de
Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções
especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho
e da Previdência Social a cada dois anos, de acordo com os critérios de
estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira
especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
e)
Inexiste
benefício
cuja
concessão
independa
de
prestações
previdenciárias.
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62.
(Auditor-Fiscal do Trabalho-MTE/CESPE/2013 - Adaptada)
Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função a
ocorrência de acidente do trabalho, julgue o item a seguir à luz das
normas pertinentes.
Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e
auxílio-doença em decorrência de acidente de trabalho, a legislação de
regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado
que se trata de evento não programável.
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GABARITO:
63.
(Analista Técnico de Políticas Sociais/ESAF/2012) O período
de carência de 12 (doze) contribuições mensais é exigido para obtenção
da seguinte prestação pecuniária do Regime Geral da Previdência
Social:
a) Salário-maternidade.
b) Auxílio-doença.
c) Aposentadoria por idade.
d) Aposentadoria especial.
e) Aposentadoria por tempo de serviço.
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64.
(Analista Técnico de Políticas Sociais/ESAF/2012) De acordo
com a legislação previdenciária, as prestações abaixo são devidas aos
segurados independentemente do cumprimento do período de carência:
a) pensão por morte; auxílio-acidente; aposentadoria por idade.
b) reabilitação profissional; pensão por morte; auxílio-reclusão.
c) aposentadoria por invalidez; aposentadoria compulsória.
d) auxílio-doença; aposentadoria por invalidez.
e) aposentadoria especial; auxílio-gestante; salário-maternidade para as
seguradas contribuinte individual.
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GABARITO:
65.
(Analista Técnico de Políticas Sociais/ESAF/2012) À luz do
Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo
de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações
pecuniárias do salário-maternidade é devida:
a) à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada
doméstica, independentemente de carência.
b) o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada
e à trabalhadora avulsa, independentemente de carência.
c) o salário-maternidade é devido à segurada contribuinte individual,
independentemente de carência.
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d) o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada
doméstica com vínculo de emprego.
e)
o
salário-maternidade
é
devido
à
segurada
facultativa,
independentemente de carência.
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GABARITO:
66.
(Auditor-Fiscal do Trabalho-MTE/ESAF/2010) Assinale a opção
correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de
contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus
ao benefício previsto na Lei nº 8.213/91.
a) Auxílio-doença no caso de acidente de qualquer natureza – 14
(quatorze) contribuições mensais.
b) Auxílio-reclusão – 12 doze contribuições mensais.
c) Aposentadoria por idade – independe de contribuições mensais.
d) Aposentadoria por tempo de serviço – 120 contribuições mensais.
e) Pensão por morte – independe de contribuições mensais.
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GABARITO:
67.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Uma segurada
empregada do regime de previdência social que tenha conseguido seu
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primeiro emprego e, logo na primeira semana, sofra um grave acidente
que determine seu afastamento do trabalho por quatro meses não terá
direito a auxílio-doença pelo fato de não ter cumprido a carência de
doze contribuições.
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GABARITO:
68.
(Técnico
do
Seguro
Social-INSS/CESPE/2008)
Se
uma
empregada doméstica estiver devidamente escrita na previdência social
será considerado, para efeito do início da contagem do período de
carência dessa segurada o dia em que sua carteira de trabalho tenha
sido assinada
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GABARITO:
69.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) um profissional
liberal que seja segurada contribuinte individual da previdência social
há três meses e esteja grávida de seis meses terá direito ao saláriomaternidade, caso recolha antecipadamente as sete contribuições que
faltam para completar a carência.
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70.
(Técnico
do
Seguro
Social-INSS/CESPE/2008)
Roberto,
produtor, é segurado especial e não faz recolhimento para a previdência
como contribuinte individual. Nessa situação, para recebimento dos
benefícios a que Roberta tem direito não e necessário o recolhimento
para
a
contagem
dos
prazos
de
carência
sendo
suficiente
a
comprovação da atividade rural por igual período.
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GABARITO:
71.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Como ficou
desempregado por mais de quatro anos Mauro perdeu a qualidade de
segurado. Recentemente, conseguiu emprego em um supermercado
mas ficou impossibilitado de receber o salário-família pelo fato de não
poder contar com as contribuições anteriores para efeito de contagem
do tempo de carência que para este benefício e de doze meses. Nessa
situação, Mauro poderá contar o prazo anterior a perda da qualidade de
segurado depois de contribuir por quatro meses no novo emprego prazo
exigido pela legislação.
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GABARITO:
72.
(Técnico
do
Seguro
Social-INSS/CESPE/2008)
Tomás,
segurado empregado do regime geral de previdência social, teve sua
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capacidade laborativa reduzida por sequelas decorrentes de grave
acidente. Nessa situação, se não tiver cumprido a carência de doze
meses, Tomás não poderá receber auxílio-acidente.
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GABARITO:
73.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Alexandre,
caminhoneiro, sempre trabalhou por conta própria e jamais se
inscreveu no regime geral da previdência social. Após sofrer um grave
acidente, resolveu filiar-se à previdência. Seis meses depois, sofreu
novo acidente e veio a falecer, deixando esposa e três filhos. Nessa
situação, os filhos e a esposa de Alexandre não receberão a pensão por
morte pelo fato de não ter sido cumprida a carência de doze meses.
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GABARITO:
74.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Cláudia está
grávida e
exerce
atividade
rural,
sendo
segurada
especial
da
previdência. Nessa situação, ela tem direito ao salário-maternidade
desde que comprove o exercício da atividade rural nos últimos dez
meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento
do benefício, quando solicitado antes do parto, mesmo que a atividade
tenha sido realizada de forma descontínua
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GABARITO:
75.
(Técnico do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Há oito meses,
Edna, profissional liberal, fez sua inscrição na previdência social, na
qualidade de contribuinte individual, passando a recolher regularmente
as suas contribuições mensais. Dois meses depois da inscrição,
descobriu que estava grávida de 1 mês, vindo seu filho a nascer,
prematuramente, com sete meses. Nessa situação, não há nada que
impeça Edna de receber o salário-maternidade, pois a carência do
benefício será reduzida na quantidade de meses em que o parto foi
antecipado.
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GABARITO:
76.
(Perito
Médico
Previdenciário-INSS/CESPE/2010)
Se
determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econômica nem
contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em
5/2/2010, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma
partida de futebol, ela não fará jus a auxílio-doença, pois ainda não terá
completado o período de carência indispensável à concessão do
benefício.
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GABARITO:
77.
(Analista do Seguro Social-INSS/CESPE/2008) Para fins de
obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou
o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses
anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao
salário-maternidade no valor de um salário mínimo.
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GABARITO:
78.
(Medico-Perito
da
Previdência
Social/FCC/2006)
O
Cumprimento do período de carência
a) não é exigido para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade
decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa.
b) é obrigatório e são exigidas 12 Contribuições mensais para a
aposentadoria
por
invalidez
quando
a
incapacidade
decorrer
de
hepatopatia grave.
c) não é exigido para o salário-maternidade para as seguradas empregadas
e facultativas.
d) é obrigatório e são exigidas 180 contribuições mensais para a
aposentadoria por idade para aqueles que se filiaram ao Regime Geral de
Previdência Social em janeiro de 1990.
e) é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para a auxíliodoença para Os segurados especiais.
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GABARITO:
79.
(Juiz Substituto do TRT 24ª Região/TRT/2006) Quanto ao
período de Carência, pode-se dizer que, EXCETO:
a) O serviço social independe de carência.
b) A reabilitação profissional independe de carência.
c) Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a
essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o
segurado contar, a partir da nova filiação a Previdência Social, com, no
mínimo, 2/3 (dois terços) do número de contribuições exigidas para o
cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
d) Independe de carência a concessão de salário-família.
e) A aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer
natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho independe de
período de carência.
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GABARITO:
80.
(Juiz Substituto do TRT 22ª Região/TRT/2006) Assinale a
alternativa em que todos as prestações enumeradas independem de
período de carência para fim de concessão:
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a) Auxílio-doença; salário maternidade e aposentadoria com contagem de
tempo especial por exercício: insalubre ou perigosa;
b) Salário-família, salário-maternidade para segurada professora e pensão
por morte.
c) Pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por tempo de serviço
a segurado especial.
d) Pensão por morte, auxilio-reclusão e auxílio-acidente
e) salário-maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadora
eventual e empregada doméstica.
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GABARITO:
81.
(Juiz Substituto do TRT 14ª Região/TRT/2007) Independe de
carência concessão de:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por tempo de serviço;
c) auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez;
d) que após filiar se ao Regime Geral o segurado for acometido por
neoplasia maligna;
e) As alternativas a c e d estão corretas
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GABARITO:
82.
(AGU Advogado da União/CESPE/2006) Julgue a proposição.
Do caráter contributivo da previdência social, conforme expressa previsão
constitucional, decorre que nenhuma das aposentadorias será concedida
sem o cumprimento da carência, de contribuições mensais necessárias
para a efetivação do direito a um benefício.
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GABARITO:
83.
(Procurador Federal-AGU/CESPE/2007) Julgue o seguinte item
Lucas foi empregado pelo período de 15 anos, após o qual ingressou no
serviço público, no qual exerceu atividades durante 10 anos. Com o intuito
de se aposentar, requereu o pagamento das contribuições devidas como
contribuinte individual durante o período pretérito para fins de carência.
Nessa situação mesmo não sendo contribuinte obrigatório no referido
período Lucas poderá contar com esse tempo de contribuição desde que
faça agora o referido pagamento das prestações em atraso com juros e
correção monetária.
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GABARITO:
84.
(Procurador Federal-AGU/CESPE2007) Julgue o seguinte item.
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A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito a aposentadoria
se todos os requisitos para a sua concessão já tiverem sido preenchidos e
estiverem de acordo com a legislação em vigor a época em que esses
requisitos foram atendidos.
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GABARITO:
85.
(Paraná Previdência-Advogado Júnior/CESPE/2007) Julgue o
seguinte item.
Para ter direito a determinados benefícios o segurado precisa ter
contribuído durante um número mínimo de prestações. Este requisito para
o gozo de benefício vincula-se ao conceito de período de carência.
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GABARITO:
86.
(Procurador Federal/CESPE/2010) Independe de carência a
concessão de pensão por morte, auxílio recluso, salário família, auxilio
acidente, serviço social, reabilitação profissional e salário maternidade
para as segurada desempregada, trabalhadora avulsa e contribuinte
individual.
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87.
(Perito
Médico
Previdenciário-INSS/CESPE/2010)
Se
determinada pessoa que nunca exerceu atividade econômica nem
contribuiu como segurado facultativo tiver ingressado no RGPS em
5/2/2010 na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma
partida de futebol, ela não fará jus a auxílio-doença, pois ainda não terá
completado o período de carência indispensável a concessão do
benefício.
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GABARITO:
88.
(Analista do MPS - Área de Contratações-CESPE) Carência é o
número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que se
tenha direito ao benefício previdenciário. A concessão de pensão por
morte independente de carência.
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GABARITO:
5. Salário-de-Benefício e Fator Previdenciário
89.
(Analista do Seguro Social-INSS/FUNRIO/2014) Quanto ao
cálculo do valor do benefício da Lei n. 8213/91, é correto afirmar que
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a) Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de
prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente
de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade.
b) Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de
prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, exceto o
salário-família e o salário-maternidade.
c) Será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos
salários
de
contribuição
que
exceder
o
limite
legal,
inclusive
o
voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente
anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do
Trabalho.
d) Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos
habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda
corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições
previdenciárias, incluindo o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).
e) Será contada a duração se, no período básico de cálculo, o segurado
tiver recebido benefícios por incapacidade, considerando-se como salário
de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para
o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos
benefícios em geral, podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário
mínimo.
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90.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) Para fins de cálculo
do salário de benefício, é correto afirmar que
a) o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à
Previdência Social.
b) poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS −
Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.
c) o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de
cálculo do valor do benefício.
d) o contribuinte individual não poderá valer-se das informações
constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais.
e) o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições
para fins de cálculo do salário de benefício.
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GABARITO:
91.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) O salário de
benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para
os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calculase
a) o auxílio-doença, pela média aritmética simples dos maiores saláriosde-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por
cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada
pelo fator previdenciário.
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b) a aposentadoria especial, pela média aritmética simples dos maiores
salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta
por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994,
multiplicada pelo fator previdenciário.
c) a aposentadoria por tempo de contribuição, pela média aritmética
simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos
mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994,
multiplicada pelo fator previdenciário.
d) as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, inclusive de
professor, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores
salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período
contributivo, decorrido desde julho de 1994.
e) o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pela média aritmética
simples dos maiores salários-de-contribuição corrigidos mês a mês,
correspondentes a cem por cento do período contributivo, decorrido desde
julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
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GABARITO:
92.
(Analista
Técnico
de
Políticas
Sociais/ESAF/2012)
Com
relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos
benefícios de prestação continuada, é correto afirmar:
a) O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.
b) A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.
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c) O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.
d) O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do
salário de contribuição na data de início do benefício.
e) O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento)
do valor do salário de contribuição.
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GABARITO:
93.
(Analista Técnico de Políticas Sociais/ESAF/2012) 54. Quanto
ao cálculo de benefício previdenciário, conforme disposto na Lei n.
9.876, de 26 de novembro de 1999, pode-se afirmar corretamente:
a) aplica-se a média aritmética simples dos maiores salários de
contribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período
contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário para obtenção da
aposentadoria por tempo de contribuição.
b) aplica-se a média aritmética simples de todos os últimos salários-decontribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da
atividade ou da data do requerimento até o máximo 36 (trinta e seis)
meses para obtenção da aposentadoria por idade.
c) aplica-se o fator previdenciário para o cálculo da pensão por morte,
sendo que o valor do salário benefício não será inferior ao mínimo do
salário de contribuição que o segurado falecido teria direito.
d) no caso do segurado especial, o salário de benefício, que não será
inferior ao salário mínimo, contando o segurado com menos de 24 (vinte
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e quatro) contribuições no período máximo citado, consiste em 1/24 (um
vinte e quatro avos) da soma dos salários de contribuição apurados.
e) que o fator previdenciário, a ser aplicado na apuração do salário de
benefício da aposentadoria por invalidez, deverá considerar a idade, a
expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no
momento da concessão do benefício.
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GABARITO:
94.
(Procurador Federal/CESPE/2006) Julgue o seguinte item.
A recente alteração na expectativa de vida dos brasileiros, conforme
cálculo promovido pelo IBGE influencia diretamente o valor calculado
dos benefícios pagos pela Previdência Social, o que gera, entre outros
efeitos, a necessidade de Os trabalhadores estenderem um pouco mais
o período de atividade a fim de receberem um benefício de valor
equivalente ao que receberiam caso fosse mantida a expectativa de vida
anterior.
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GABARITO:
95.
(Procurador
Federal/CESPE/2010)
Em
razão
da
imprevisibilidade que caracteriza o benefício por incapacidade, não se
aplica, em seu cálculo, o fator: previdenciário.
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GABARITO:
96.
(Procurador Federal/CESPE/2010) O fator previdenciário Se
aplica a todas as aposentadorias por tempo de contribuição concedidas
a partir da lei instituiu ainda que os requisitos para a concessão da
aposentadoria tenham sido preenchidos antes da vigência da referida
tel.
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GABARITO:
6. Renda Mensal do Benefício
97.
(Analista do Seguro Social-INSS/FUNRIO/2013) Qual o menor
valor pago mensal a título de benefício previdenciário, na forma como
estipulado pela Lei 8.212/91?
a) Não existe valor mínimo fixado me Lei.
b) Salário mínimo, desde que comprovada a condição de segurado por
período mínimo de 5 anos.
c) Salário mínimo sendo que se aplica o salário mínimo estadual, se for o
caso.
d) Salário mínimo profissional por categoria, segundo Lei Estadual.
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e) Salário mínimo.
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GABARITO:
98.
(Técnico do Seguro Social-INSS/FCC/2012) Em relação ao
valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que
a) o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de
benefício.
b) a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por
cento do salário de benefício.
c) a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do
salário de benefício.
d) a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator
previdenciário.
e) a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está
sujeita ao fator previdenciário.
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GABARITO:
99.
(Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região/CESPE/2006)
Julgue a assertiva.
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Henrique tem 68 anos de idade e trabalha para a pessoa jurídica Delta
desde janeiro de 1968. Verificando ter implementado todas as condições
necessárias, Henrique requereu no INSS a concessão de benefício
previdenciário denominado aposentadoria por tempo de contribuição. O
LNSS, ao analisar o requerimento formulado por Henrique, constatou que,
apesar de comprovada a sua condição de segurado empregado, não houve,
por parte do empregador de Henrique, o recolhimento das contribuições
devidas, no período entre dezembro de 1989 e marco de 1997. Nessa
situação, com base na (legislação vigente, Os salários de contribuição
correspondentes aos períodos em que não houve o recolhimento da
contribuição previdenciária deverão ser computados para o cálculo do valor
da renda mensal do benefício de Henrique.
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GABARITO:
100. (Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região/CESPE/2006)
julgue a assertiva.
Fernanda, em virtude do falecimento de seu marido, requereu, no INSS,
benefício previdenciário denominado pensão por morte. Nessa situação, o
valor da renda mensal do benefício de Fernanda será calculado com base
no salário de benefício do de cujos, correspondente a média aritmética
simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de
todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
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101. (Procurador Federal-AGU/CESPE/2007) Julgue o seguinte item.
Considere que Joana seja empregada e não tenha conseguido comprovar
o valor dos seus salários de contribuição no período básico de cálculo.
Nessa situação, mesmo que preenchidos os requisitos para a concessão do
benefício, Joana não fará jus a um benefício previdenciário.
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GABARITO
01
18
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03
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“Entrega o teu caminho ao SENHOR, confia nEle e o mais Ele fará.”
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