MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
SECRETARIA DE POLÍTICA TECNOLÓGICA EMPRESARIAL – SEPTE
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS LOCAIS DE INOVAÇÃO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E
1
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
Brasília, DF
Outubro de 2001
1
O conteúdo desta publicação é de responsabilidade de Públio Vieira Valadares Ribeiro, bolsista do Programa
de Capacitação Interna do MCT e mestrando do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia da
Universidade de Brasília. Contribuíram também para versão definitiva do texto: João Bosco de Carvalho Lima
Freitas, Américo Rodrigues Filho, Francisco Eloi dos Santos; Luciana Gurgel Machado e Francisco Mesquita do
Amaral.
2
Índice
Apresentação .................................................................................................................................................................................3
I. Inovação tecnológica na Sociedade do Conhecimento ..................................................................................4
A Inovação Tecnológica ..........................................................................................................................................................4
Sistema de Inovação (interação Governo-Universidade-Empresa).................................................................................5
O ambiente brasileiro ...............................................................................................................................................................7
II. Inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas .............................................................................10
Inovação e competitividade nas MPE’s ............................................................................................................................. 10
Inovação por meio da P&D .................................................................................................................................................. 12
Instrumentos de apoio à inovação .......................................................................................................................................13
III. Transferência de tecnologia.....................................................................................................................................15
Atores do processo de geração e transferência de tecnologia ...................................................................................... 16
O patenteamento da inovação ............................................................................................................................................ 16
Algumas formas de transferência de tecnologia .............................................................................................................. 17
Diretrizes e fases para a negociação de tecnologia........................................................................................................ 18
Negociação e escolha do instrumento mais adequado................................................................................................... 19
Aquisição de Tecnologia Externa........................................................................................................................................ 20
Apoio Governamental................................................................................................................................................................ 21
1. Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnológica ................................................................................................... 21
Ambientes institucionais de transferência de tecnologia..................................................................................................... 23
1. Incubadoras de empresas ............................................................................................................................................... 23
2. Parques Tecnológicos ...................................................................................................................................................... 25
3. Aglomerados Produtivos (“Clusters”) ...............................................................................................................................26
IV. Programas de apoio à inovação tecnológica e transferência de tecnologia................................28
ALFA / PATME........................................................................................................................................................................ 28
Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas - PNI................................................................................ 28
Projeto INOVAR ..................................................................................................................................................................... 29
PROGEX NACIONAL ............................................................................................................................................................ 30
Programa de Apoio à Competitividade e Difusão Tecnológica.............................................................................. 30
Programa de Apoio às Tecnologias Apropriadas – PTA................................................................................................. 32
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT/TIB...................................................... 33
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT/CDT.................................................... 34
Entidades Tecnológicas Setoriais – ETS........................................................................................................................... 36
Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades Estratégicas – RHAE ....................................... 37
V. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA............................................................................................................................................38
3
Apresentação
A dinâmica de desenvolvimento da economia mundial, nos tempos atuais, vem sendo fortemente
influenciada pela consolidação de um novo paradigma técnico-econômico, onde a globalização da
economia leva o setor produtivo a um esforço crescente na busca da competitividade. O binômio
inovação – competitividade, neste contexto, constitui-se um elemento fundamental para a
modernização do parque produtivo nacional, com vistas à ampliação de sua participação no comércio
internacional de bens e serviços. A inovação tecnológica - entendida aqui como a transformação do
conhecimento em produtos, processos e serviços que possam ser colocados no mercado - torna-se cada
vez mais importante para o desenvolvimento socioeconômico dos mais diversos países, os quais
reconhecem que, para melhorar e ampliar suas estruturas industriais e de exportação, são necessárias
medidas cuidadosamente formuladas para estimular atividades de ciência e tecnologia, que estejam
articuladas com as demandas do setor produtivo.
A transferência, para o setor produtivo, de tecnologias geradas em centros de pesquisa,
universidades, institutos e em outras empresas é de fundamental importância dentro de uma estratégia
de aumento da competitividade das indústrias em busca de novos mercados e da própria sobrevivência
no mercado nacional e internacional.
O Objetivo do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria – PACTI consiste em
apoiar, orientar e articular as ações relativas à capacitação tecnológica da indústria, para aumentar a
competitividade dos bens e serviços produzidos no país.
Esta publicação tem por finalidade divulgar para empresários, universidades, instituições de
pesquisa, centros de transferência de tecnologia e outros, alguns conceitos e instrumentos que vêm
sendo utilizados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT com o objetivo de dar suporte a uma
política de apoio à inovação tecnológica e transferência de tecnologia para o setor produtivo nacional.
4
Inovação tecnológica na Sociedade do Conhecimento
A Inovação Tecnológica
O momento crucial da mudança tecnológica refere-se à entrada da invenção no processo
produtivo, que possui grande impacto para o desenvolvimento econômico. Podemos distinguir invenção
de inovação para demarcar esse momento: a invenção, em si mesma, não teria dimensão econômica,
referindo-se à descoberta de princípios que podem permanecer restritos ao campo do conhecimento. A
inovação, por outro lado, teria aplicação prática, possibilitando o emprego de recursos econômicos de
uma forma ainda não efetivada. Essa distinção tem o mérito de destacar o fato de que nem todo avanço
no conhecimento tem, necessariamente, implicações na produção, circulação e consumo de mercadorias.
No entanto, não podemos ver estes dois processos como sendo independentes: a descoberta de novos
princípios cria a possibilidade de sua aplicação a curto ou longo prazo, assim como um novo emprego de
recursos econômicos pode conduzir à descoberta de novos conhecimentos.
Em sua acepção mais geral, inovação refere-se à “introdução de conhecimento novo ou de novas
combinações de conhecimentos existentes”. Por sua própria definição, o conceito supõe e impõe uma
relação estreita entre inovação e conhecimento. Já a inovação tecnológica, refere-se a “novos produtos
e/ou processos de produção e aperfeiçoamentos ou melhoramentos de produtos e/ou processos já
existentes”.
No entanto, um conceito mais abrangente de inovação foi introduzido por Chistopher Freemam
2
no âmbito das discussões realizadas pela OCDE, em meados de 1970, para responder à necessidade
sentida nos países desenvolvidos de ações governamentais que integrassem políticas econômicas e de
ciência e tecnologia, P&D e indústria, sistema de pesquisa e sistema produtivo, visando a aumentar a
competitividade internacional. Hoje em dia, diante da constatação de que a inovação tecnológica stricto
sensu não garante competitividade e não resolve sérios problemas sociais ligados a processos de
produção, amplia-se o alcance do conceito para incluir também: a organização e gestão do trabalho
dentro da empresa; formas de atualização e qualificação profissional dos trabalhadores; desenvolvimento
de novas formas de relação capital/trabalho e/ou de organização do trabalho na empresa;
descentralização com integração (social, produtiva, administrativa e política); formação de recursos
humanos qualificados em colaboração com as universidades, etc. Em seu sentido ampliado, a inovação
objetiva não só a produtividade e a competitividade como também o bem-estar social e qualidade de vida
da população.
Podemos dizer que, de modo geral, a capacidade de inovar depende da capacidade das
sociedades e das relações entre seus agentes, movimentos, organizações e instituições para: (i)
empenhar-se nas escolhas que lhe são mais adequadas entre as disponíveis e as acessíveis e; (ii)
aplicar os resultados de suas opções, como e onde serão mais produtivos social e economicamente.
5
Sistema de Inovação (interação Governo-Universidade-Empresa)
As mudanças que ocorreram nas esferas da produção material e da produção do conhecimento
estabeleceram estreitas relações entre esses dois processos, de forma que não se pode mais imaginar a
produção material sem o aporte cada vez maior de conhecimento produzido e, por outro lado, não se
pode conceber a produção e comunicação de conhecimento sem a contribuição da produção material das
novas tecnologias, nem sem a relação social e econômica de demandas e necessidades sociais. É por
isso que se torna cada vez mais importante a relação entre universidade-empresa , ou seja, entre
sistema de produção imaterial e material.
A noção de sistema de inovação responde à constatação da necessidade de ações integradas e
coordenadas entre vários atores sociais visando o desenvolvimento socioeconômico. Hoje, destaca-se
como condição indispensável ao desenvolvimento a interação entre três grandes grupos de atores: (i)
instituições governamentais (incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em seus três níveis
– federal, estadual e municipal); (ii) setor empresarial (incluindo organizações, associações e entidades
ligadas a este setor) e; (iii) instituições de pesquisa (públicas e privadas). Este modelo de interação ficou
3
conhecido como triple helix e foi amplamente divulgado por Etzkowitz e Leydesdorff .
Já a noção de ambiente procura dar conta do conjunto de condições (limites, obstáculos,
possibilidades, estímulos) da inovação numa determinada formação social circunscrita no tempo e no
espaço. Nesse sentido, falar de um ambiente de inovação significa dar conta dos fatores sociais da
capacidade de inovação, ou seja, do conjunto de fatores políticos, econômicos, sociais, culturais e
ambientais que estimulam ou dificultam a inovação.
No contexto contemporâneo, a modernização do sistema produtivo pressupõe a democratização
do conhecimento e das decisões, ou seja, a inovação e o desenvolvimento de novas formas de produzir,
aplicar e distribuir o conhecimento. De acordo com Freemam, os problemas atuais relativos ao
desemprego estrutural e à desaceleração da produtividade resultam da incompatibilidade entre as novas
tecnologias e sistemas sociais e organizacionais obsoletos. A partir desta constatação, podemos inferir
que a coerência entre o sistema social e o sistema tecnoprodutivo só pode ser restabelecida se o
primeiro se adequar às transformações operadas neste último pelo desenvolvimento científico e
tecnológico. Neste sentido, podemos sem dúvida afirmar que a difusão do conhecimento torna-se mais
importante que a invenção ou produção
Deste modo, podemos compreender que a capacidade inovadora de uma empresa ou nação não
depende pura e simplesmente de sua capacidade (econômica) de investir em novas tecnologias e sim da
capacidade social, cultural e política de aplicar produtivamente e aproveitar socialmente os resultados da
pesquisa científico e tecnológica. Os processos de acumulação, descentralização e democratização do
conhecimento como pressupostos da inovação referem-se à ação necessária das instituições de
2
Cf. Chris Freemam. “Grounds for hope: technology, progress and quality of life” in Science and Public Policy .
Cf. Henry Etzkowitz and Loet Leydesdorff. “Introducion to special issue on science policy dimensions of the Triple
Helix of university-industry-government relations” in Science and Public Policy.
3
6
pesquisa, do Estado e do setor produtivo. A promoção eficaz e efetiva desses processos resulta da ação
conjunta das instituições e depende da cooperação entre os agentes sociais, condição indispensável da
construção de sistemas de inovação. Assim, podemos dizer que os limites e potencialidades da
capacidade inovadora de determinada localidade, região ou país, encontram-se na relação mais ou
menos bem sucedida entre o Estado e a Sociedade Civil.
As pressões atuais no sentido de diminuir os gastos e aumentar a arrecadação não impedem que
o Estado assuma suas responsabilidades de assegurar infra-estrutura para o desenvolvimento de novas
tecnologias; criar ambiente favorável ao desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas;
promover políticas de educação, formação e treinamento; estimular a difusão e circulação de informação;
apoiar programas e projetos de P&D; estimular e coordenar a articulação entre produção material e
imaterial. Ao mesmo tempo, observamos a exigência de novas estratégias e táticas de gestão
empresarial e universitária, sobretudo visando a aumentar a participação privada nos investimentos de
P&D.
O advento do novo paradigma tecnológico, o processo de globalização e a abertura dos
mercados são fatores determinantes na definição de mudança social em curso, aumentando a exposição
das empresas à competição internacional, assim como às novas tecnologias, práticas e princípios de
capacitação empresarial, que passam a determinar não apenas o sucesso ou fracasso, mas a própria
sobrevivência das empresas no mercado.
Neste sentido, podemos afirmar que a contribuição social do empresariado torna-se uma
conseqüência da lógica econômica da sobrevivência e da competição no mercado. Diante do aumento da
competição, as empresas se deparam ao mesmo tempo com a necessidade e a possibilidade de
aumentar sua capacidade de competição, buscando novos critérios de excelência empresarial. Neste
contexto, a modernização da produção significa a busca por maior produtividade e competitividade dentro
dos princípios do novo paradigma, que tem conduzido à tentativas de criar melhores condições para a
absorção de tecnologia e também de novas práticas gerenciais e organizacionais cuja implementação
depende, fundamentalmente, da democratização do conhecimento e da informação.
No novo patamar de competitividade exigido pela economia globalizada a empresa não pode
prescindir de uma interação estreita com os produtores de conhecimento para a manutenção e
incremento de seu desempenho no mercado. Mas também as universidades (instituições de pesquisa)
precisam se abrir para essa interação por diversas razões: (i) primeiro do ponto de vista pragmático, pois
a tão desejada autonomia universitária pressupõe capacidade ampliada de captação de recursos que não
poderão mais vir exclusivamente do Estado; (ii) também não se pode fugir da exigência de
responsabilidade social perante o financiamento público da pesquisa, formação de recursos humanos e
da necessária capacidade de legitimação do trabalho das universidades e, por fim; (iii) os desafios de
resolver demandas sociais diversas e a interação com o setor produtivo (e com a sociedade civil) tendem
a estimular a geração de novos conhecimentos, que estimulam transformações no setor empresarial, que
por sua vez podem resultar em efeitos benéficos para o desenvolvimento econômico e social.
A conquista dessa articulação tríplice (Governo-Universidade-Empresa) pode resultar em
aumento da arrecadação a ser investida no melhoramento dos sistemas educacionais, base
7
indispensável da sociedade do conhecimento. As universidades aprenderiam a interagir com mais
autonomia e diversificariam suas pesquisas e suas fontes de recursos e seus egressos também
encontrariam melhores oportunidades no mercado de trabalho. As empresas, por sua vez, adquiririam
maior capacitação tecnológica para competir interna e externamente. É neste sentido que podemos falar
de um “circulo virtuoso” na cooperação universidade-empresa. De fato, podemos observar que “a
democratização do conhecimento não é só fator, mas também resultado da inovação e principal elo entre
esta e a mudança social” (MACIEL, 1999).
O ambiente brasileiro
Percebemos que, no mundo contemporâneo, a consolidação de relações de cooperação entre
universidades e empresas tem sido considerada cada vez mais um componente fundamental para o
incremento da competitividade e do desenvolvimento econômico a nível local, regional e, mesmo,
nacional. Isto porque o êxito e à sobrevivência de empresas, regiões e nações num mercado cada vez
mais globalizado e competitivo, depende do investimento no processo de inovação tecnológica, que
torna-se
progressivamente uma
variável
estratégica
fundamental
na
aquisição
de
vantagens
competitivas.
O processo de inovação tecnológica pode ser caracterizado, resumidamente, por três fases: a
formulação da idéia, a partir da pesquisa básica; o desenvolvimento do produto ou processo, a partir da
pesquisa aplicada, da engenharia e elaboração de protótipos ou plantas-piloto e, finalmente; a produção
em escala e o lançamento do produto/processo no mercado. A grosso modo, podemos localizar a
universidade e a empresa nas duas pontas do processo, sendo que a universidade desempenha um
papel fundamental no ciclo de P&D, enquanto as empresas são as principais responsáveis pelo
lançamento de novos produtos/processos no mercado.
No contexto internacional, encontramos vários exemplos de arranjos institucionais bem sucedidos
que envolvem empresas, universidades e outras instituições de cunho tecnológico, como os casos
clássicos da Route 128 e Silicon Valley, encontrados nos EUA. Já nos chamados “países em
desenvolvimento”, especialmente no Brasil, os esforços governamentais para tentar reproduzir esses
casos de sucesso têm esbarrado em condições institucionais adversas, entre elas citamos: o baixo
investimento privado em P&D; a situação precária das instituições de ensino superior; uma certa
“resistência ideológica” presente nestas instituições para atuar em conjunto com a iniciativa privada e,
sobretudo; a inexistência de uma “cultura empreendedora” nas empresas e nas universidades. Por isto, é
importante destacar o papel que algumas instituições tecnológicas têm desempenhado para difundir
parcerias entre universidades e empresas e para consolidar o processo de inovação tecnológica.
No caso brasileiro, vários estudos vêm ressaltando que a criação e a consolidação de micro e
pequenas empresas contribui diretamente para o desenvolvimento socioeconômico, pois são estas
pequenas unidades produtivas que geram grande parte da produção industrial e criam a maior parte dos
8
4
postos de trabalho no país. Dados do SEBRAE mostram que as micro, pequenas e médias empresas
constituem cerca de 98% das empresas existentes, empregam 60% da população economicamente ativa
e geram 42% da renda produzida no setor industrial, contribuindo com 21% do Produto Interno Bruto –
PIB.
As micro e pequenas empresas enfrentam várias dificuldades que impedem sua sobrevivência no
mercado, o SEBRAE aponta uma taxa de mortalidade de 80% dessas empresas antes de completarem o
primeiro ano de funcionamento. Entre as várias razões que ocasionam essa elevada taxa de mortalidade,
o SEBRAE detectou problemas gerenciais como a principal. Outras razões, citadas pelo Sindicato da
Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo – SIMPI, não menos importantes, são as dificuldades
burocráticas, que incluem uma legislação complexa, exigente e que acarreta altos custos burocráticos,
tributários, de produção e comercialização, além das dificuldades concorrenciais para os micro e
pequenos empresários que atuam em mercados oligopolizados, onde grandes empresas ditam prazos e
condições de pagamentos para a aquisição de produtos e fornecimento de insumos. Além disso, sabe-se
que as elevadas taxas de juros sobre os empréstimos, superiores às que pagam as grandes empresas,
bem como as exigências dos financiadores por garantias reais, que geralmente o micro e pequeno
empresário não pode oferecer, deixam-no sem acesso ao crédito. Completa esse quadro de entraves o
difícil acesso a tecnologias para a inovação em produtos e em processos de produção.
Os micro e pequenos empresários, de modo geral, têm seu tempo consumido pelo trabalho
cotidiano e rotineiro, enfrentam dificuldades financeiras, contam com um quadro de recursos humanos
diminuto, muitas vezes recrutado na própria família, quase sempre sem especialização e capacitação
para incorporar inovações à empresa.
Sabemos também que a cultura empresarial brasileira revela uma tendência mais forte à
dependência que à autonomia na posição de boa parte do empresariado ante o Estado (tanto local
quanto nacional) devido a fatores históricos e culturais, com a persistência de modelos patrimonialistas,
clientelistas e paternalistas. De maneira geral, o empresariado espera mais do Estado do que de sua
própria capacidade de iniciativa e também a falta de consciência de seu papel social e de uma visão de
médio e longo prazos impedem a percepção dos limites de sua própria expansão. Por isso, a
preocupação com a distribuição do conhecimento e dos frutos da inovação tecnológica é rara e recente.
Da mesma forma, estados e municípios também tendem a aguardar as providências e verbas do
governo federal. No entanto, diante de evidências de sucessos descentralizados em outros países e dos
limites de atuação do Estado Nacional, alguns municípios têm demonstrado criatividade e energia na
busca de soluções próprias para os problemas locais. No Brasil, com suas dimensões territoriais e
disparidades socioeconômicas regionais, a descentralização da produção nacional toma um significado e
uma urgência de proporções significativas.
4
Cf. Manual para implantação de incubadoras de empresas.
9
Por parte do Estado, constata-se a falta de coordenação e de continuidade de políticas;
dificuldade em identificar nichos de mercado promissores e prioridades de setores a serem
desenvolvidos; aonde existem programas interessantes a informação não circula, a maioria dos
pequenos empresários não tem conhecimento dos programas de instituições que podem lhes beneficiar
e, de uma forma geral; existe uma grande distância entre o discurso e a prática no que diz respeito a
relação universidade-empresa.
Na Universidade, também se constata uma certa resistência a mudanças vistas por alguns como
ameaça a territórios conquistados e à “pureza” da pesquisa básica. No confronto entre o corporativismo
universitário e premências sociais e econômicas externas nascem alguns mecanismos que permitem
uma relação com o mundo “lá fora”, mas que constituem na maioria das vezes órgãos à parte, estruturas
paralelas cuja ação não repercute nas atitudes e relações internas.
10
Inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas
As discussões sobre a constituição de sistemas de inovação nos levam a procurar entender como se
dá o processo de inovação no interior das empresas. Mas antes de debatermos a questão da inovação
tecnológica nas micro e pequenas empresas (MPE’s), gostaríamos de fazer uma distinção de ordem
fundamental entre as empresas de base tecnológica e empresas de setores tradicionais da economia.
Desta forma, procuramos definir:
•
Empresas de Base Tecnológica - são empresas cujos produtos, processos ou serviços são gerados
a partir de resultados de pesquisas aplicadas, nos quais o conhecimento representa alto valor
agregado.
•
Empresas dos Setores Tradicionais - são empresas ligadas aos setores tradicionais da economia,
as quais detém tecnologia largamente difundida e podem agregar valor aos seus produtos, processos
ou serviços por meio de um incremento em seu nível tecnológico. Tais empresas devem estar
comprometidas com a absorção ou o desenvolvimento de novas tecnologias.
Inovação e competitividade nas MPE’s5
A inovação tecnológica é uma atividade complexa e pode ser entendida como o processo capaz
de tornar uma invenção rentável para a empresa. Este processo, se inicia com a concepção de uma nova
idéia, passa pela solução de um problema e vai até a real utilização de um novo item de valor econômico
ou social.
Vários modelos têm sido propostos para esclarecer como se dá o processo de inovação
tecnológica na empresa. Sabemos que diferentes modelos se aplicam para a explicação de cada
inovação. Porém, o denominado modelo paralelo de inovação parece se adequar bem a maioria das
situações no contexto das MPE’s de setores tradicionais da economia.
De acordo com o modelo paralelo de inovação, o estímulo para a deflagração de um processo de
inovação na empresa pode originar-se em diferentes setores externos ou internos à organização e será
concretizado com a participação destes segmentos através da combinação, da criação e da integração
de elementos extraídos do estoque de conhecimentos científicos e tecnológicos existentes e do agregado
de aspirações e necessidades da sociedade.
5
Cf. Isak Kruglianskas. Tornando a pequena e média empresa competitiva.
11
Modelo Paralelo de inovação
Estado Corrente de Necessidades e Aspirações da Sociedade
↓
→
Idéias
→
Pesquisa→Desenvolvimento→Engenharia→Produção→ Comercialização
Novos
Produtos
↑
Estado corrente de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos
As inovações constituem, essencialmente, mudanças empreendidas e adotadas pela empresa.
Quando uma empresa introduz um novo bem ou serviço, ou usa um novo método, seja em atividades de
manufatura, seja em serviços ou práticas gerenciais, ou, ainda, quando utiliza outros tipos de insumos
que são novos para tal empresa, está implantando uma mudança tecnológica. Mesmo que esta mudança
não seja inédita em termos do conhecimento universal, mas esteja sendo adotada pela primeira vez por
esta empresa, constituirá, do ponto de vista da própria empresa, uma inovação tecnológica. Portanto, sob
esta perspectiva, a cópia ou a busca da imitação, na medida que implique a aquisição de novos
conhecimentos e/ou habilidades por parte da empresa, não deixa de constituir-lhe uma inovação
tecnológica.
Tendo em vista a multiplicidade de situações abarcadas pelo conceito de inovação tecnológica, tornase conveniente diferenciar categorias distintas de inovação. Segundo Marquis (apud Kruglianskas, p. 19),
de forma mais ampla, podemos ter três tipos de inovação tecnológica:
•
Inovações complexas – são inovações que resultam de processos longos e complexos, que
consomem volumes altos de recursos, durante um longo período de tempo. Estas inovações
decorrem de ações sistemáticas com planejamento altamente formalizado, como, por exemplo: o
Programa Espacial Americano; o Programa de Combate à AIDS; o Programa de Desenvolvimento do
Submarino Brasileiro etc.
•
Inovações radicais – são inovações baseadas em descobertas tecnológicas capazes de alterar a
estrutura produtiva de todo um setor da economia, criando novos paradigmas. Como exemplos,
pode-se citar a descoberta da máquina a vapor, do transistor, da xerografia, do laser, dos raios X e
tantas outras conquistas científicas e tecnológicas que alteraram profundamente o panorama
socioeconômico que prevalecia na época de sua aplicação na indústria.
12
•
Inovações incrementais – são aquelas realizadas mediante pequenas mudanças, em geral no
interior das empresas, e que levam à melhoria de produtos, redução de custos, diversificação na
utilização dos produtos e mudanças de insumos. São inovações singelas, mas fundamentais para
manter a competitividade das empresas.
As inovações tecnológicas complexas e radicais podem ser descartadas como atividade de maior
interesse gerencial para as PMEs de setores tradicionais. Vale ressaltar que, para as empresas de base
tecnológica, as inovações radicais constituem um tema relevante, pois estas
empresas, atuando em
segmentos industriais emergentes, têm potencial de deflagrar processos importantes de inovação radical.
A globalização e regionalização dos mercados em nível mundial tem desencadeado um processo
no qual a competitividade das empresas é dependente não só de sua competitividade individual, mas
também da competitividade das demais empresas que integram sua cadeia produtiva e também da
denominada competitividade sistêmica (relacionada a infra-estrutura e facilidades logísticas).
A competitividade requer preço e qualidade de produtos e serviços, organização eficaz da
produção, rapidez de resposta aos clientes e processos tecnológicos atualizados. Na economia aberta e
exposta ao mercado globalizado, as empresas de nível internacional lançam, incessantemente, novos
produtos com melhor qualidade, com desempenho percebido como mais satisfatório pelo cliente e a
custos cada vez menores.
Inovação por meio da P&D
Para se manterem tecnologicamente atualizadas, as empresas investem na busca de novos
conhecimentos. A sistematização e a formalização deste processo de aquisição de novos conhecimentos,
especialmente nas empresas de maior porte, dá-se por meio de pesquisa e desenvolvimento (P&D). A
sigla P&D subentende um conjunto muito amplo de atividades que possuem características bastantes
distintas.
Dessa forma, P&D cobre uma gama variada de atividades, desde aquelas orientadas para a
busca de conhecimentos com pouca aplicabilidade prática – como, por exemplo, a pesquisa básica – até
as de caráter eminentemente pragmático, como campanhas de lançamentos de novos produtos no
mercado. Alguns autores consideram que a P&D em sentido restrito só deve abranger as atividades de
pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental.
A pesquisa básica tem como propósito gerar conhecimentos que permitam melhor entender a
natureza que nos cerca, sem necessariamente visar a solução a curto e médio prazo de um problema
específico. É, em geral, realizada nas universidades e instituições de pesquisa e envolve, em alguns
casos, parceria com empresas de grande porte que são líderes em seu campo de atuação.
Excepcionalmente, pode ocorrer a realização da pesquisa básica em empresas de pequeno porte, que
13
atuam em setores industriais emergentes (biotecnologia, novos materiais, microeletrônica, etc.), muitas
vezes denominadas empresas de base tecnológica ou de alta tecnologia.
A pesquisa aplicada pode ser entendida como investigação original, concebida pelo interesse em
adquirir novos conhecimentos com finalidades práticas. No setor empresarial, a distinção entre pesquisa
básica e aplicada será freqüentemente caracterizada pela execução de um projeto para explorar
resultados promissores de um programa de pesquisa básica.
O desenvolvimento experimental envolve o uso sistemático de conhecimento técnico-científico,
com vistas a demostrar a viabilidade da adoção de novos materiais, produtos, equipamentos, serviços e
processos. Como resultado da atividade de desenvolvimento, são construídos protótipos, produções com
séries experimentais, plantas piloto e outros experimentos, que possibilitam identificar os parâmetros
necessários ao dimensionamento em escala industrial e as estimativas quanto à viabilidade comercial,
quanto se tratar de novos bens ou serviços.
Instrumentos de apoio à inovação
Existem vários instrumentos de suporte à inovação tecnológica nas empresas, que podem ser
utilizados para avaliar o risco e aumentar a chances de sucesso do lançamento de um novo
produto/processo no mercado. Inicialmente, podemos citar dois instrumentos de grande importância que
devem ser especialmente empregados pelas MPE’s:
a) Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) - Este estudo concentra-se nos aspectos
técnicos de produção e de desenvolvimento de um novo produto ou processo e também a relação deste
produto/processo com o mercado. Ele procura demonstrar ao empresário ou a um potencial agente de
financiamento para o protótipo, se uma idéia proposta é viável ou não, sendo portanto uma ferramenta
muito útil no auxílio à tomada de decisão. É no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica que os
componentes críticos do produto ou processo são tecnicamente estudados e a viabilidade econômica da
inovação junto ao mercado é estimada. É também através de estudos de viabilidade que são verificadas
as necessidades e mesmo as adaptações que um produto ou processo precisam sofrer para que seja
viabilizada sua produção em escala.
b) Plano de Negócios - o plano de negócios é um instrumento de auxílio à tomada de decisão e de
ordenamento lógico do negócio com o novo produto ou processo. O plano de negócios terá como
principal finalidade a capacitação do empresário no sentido de orientar todo o planejamento e
organização da empresa de forma a torná-la mais competitiva e apta a lidar com variáveis externas à
empresa, principalmente aquelas ligadas a tecnologias. Numa seqüência, a empresa tendo verificado a
viabilidade do produto com o mercado e tendo resolvido os problemas de adequação do produto aos
meios de produção existentes, estaria apta a buscar no mercado financeiro recursos para viabilizar a
produção em escala. Um bom plano de negócio, com fortes argumentações e com uma expectativa de
bom retorno financeiro é atraente para os mais diversos investidores. O plano de negócio deve ser capaz
14
de auxiliar o empresário na busca de novos recursos para a alavancagem da empresa procurando, no
entanto, preservar a preocupação com o melhor tipo de recurso, seja ele de empréstimo, de capital de
risco ou fontes mistas com recursos reembolsáveis e não reembolsáveis.
Existem também diversos instrumentos que podem dar suporte à inovação tecnológica ligada a
grupos de empresas de uma mesma cadeia produtiva, setor ou setores correlatos, envolvidas em
arranjos produtivos locais. Vamos citar dois instrumentos que vêm sendo amplamente difundidos e que
foram introduzidos no Componente de Desenvolvimento Tecnológico do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CDT/PADCT do Ministério da Ciência e Tecnologia em 1998.
São eles:
c) Plataformas Tecnológicas - são foros onde as partes interessadas da sociedade se reúnem para
identificar os gargalos tecnológicos ligados à uma determinada cadeia, setor ou região e para definir as
ações prioritárias para eliminá-los. Como partes interessadas da sociedade entende-se os agentes do
sistema de inovação e difusão de tecnologia: usuários e produtores de conhecimento técnico-científico,
empresários, investidores, agências de fomento, representantes dos governos federal, estadual e
municipal e outros. O resultado esperado das plataformas é a formação de parcerias entre institutos de
P&D, universidades e representantes do setor produtivo para a elaboração de projetos cooperativos que
venham a contribuir para o aumento da competitividade da indústria nacional. Além de propostas de
projetos cooperativos, outras ações podem resultar da prática de plataformas, como a promoção de
negócios, a criação de associações específicas e/ou de mecanismos permanentes de informação, etc.
d) Projetos Cooperativos - a pesquisa cooperativa se caracteriza por um projeto de pesquisa aplicada,
de desenvolvimento tecnológico ou engenharia, objetivando a busca de novos conhecimentos sobre um
determinado produto, sistema ou processo, ou de seus componentes. O projeto é executado de forma
conjunta entre instituições tecnológicas geradoras de conhecimento e empresas usuárias do mesmo, que
participam com recursos financeiros ou técnicos, custeando ou executando partes do projeto, tendo
acesso as informações nele geradas. São objetivos dos projetos cooperativos: (i) otimizar os
investimentos em P&D e engenharia, através do compartilhamento de recursos humanos e financeiros
entre os agentes envolvidos; (ii) aumentar a confiabilidade em tecnologias a serem adotadas; (iii) reduzir
incertezas de mercado e comercialização de inovações tecnológicas; (iv) Fornecer serviços técnicocientíficos para empresas, inclusive treinamento, relacionados com os objetivos do projeto; (v)
desenvolver tecnologias de relevância setorial ou regional.
15
Transferência de tecnologia
Em linhas gerais, a expressão Transferência de Tecnologia significa uma transferência formal
de novas descobertas e/ou inovações resultantes de pesquisa científica administrada pelas instituições
de pesquisa ou empresas para o setor industrial e comercial. Patentear e autorizar o uso das inovações é
uma forma de as instituições de pesquisa transferirem tecnologia pronta. Os passos principais neste
processo incluem: 1) a descoberta ou invenção; 2) proteção com patenteamento da inovação e
simultânea publicação da pesquisa científica; e, por último, 3) autorização dos direitos para utilização das
inovações para a indústria e para o desenvolvimento comercial.
O Brasil, historicamente, consolidou sua base industrial através da importação maciça de
tecnologias. As empresas que aqui se instalavam traziam seus processos de produção, sem que fosse
feito qualquer esforço de nossa parte em termos de geração de novas tecnologias. Esse modelo gerou
diversos problemas para o desenvolvimento nacional, especialmente no campo da geração do
conhecimento. A adoção de um modelo assentado na importação de tecnologias não colocou para a
comunidade científica brasileira, e também para o empresariado, o desafio do desenvolvimento
tecnológico de novos produtos e processos produtivos. Na maior parte dos casos, a transferência de
tecnologia ocorreu, quase que exclusivamente, através da compra de máquinas, equipamentos, manuais,
treinamento de pessoal e, eventualmente, pelo pagamento de royalties.
Atualmente, é fundamental que o país reveja sua posição frente à proteção e ao
encaminhamento das descobertas científicas e tecnológicas ao mercado. Apesar dos avanços
tecnológicos registrados nos últimos anos, o Brasil continua com um baixo número de patentes nacionais
e internacionais. De acordo com dados recentes da Organização Mundial de Propriedade Intelectual –
OMPI, 98% das patentes de países em desenvolvimento registradas na organização são geradas por
apenas seis países – Coréia do Sul, China, África do Sul, Cingapura, Índia e Brasil -, sendo que o número
de patentes registradas pela Coréia do Sul é dez vezes superior ao do Brasil. Enquanto no ano 2000 a
coréia registrou 1.700 patentes internacionais, apenas 161 patentes foram apresentadas pelo Brasil.
São vários os mecanismos e instrumentos que podem ser empregados para estimular e facilitar o
processo de transferência de tecnologia das universidades e centros de pesquisa para o setor produtivo.
Especial ênfase tem sido dada à constituição de redes cooperativas de pesquisa envolvendo os diversos
atores do circuito de interação Governo-Universidade-Empresa. As abordagens sistêmicas sobre esse
processo têm ressaltado a importância da constituição e da consolidação de ambientes favoráveis a
promoção da inovação tecnológica de forma interinstitucional, envolvendo arranjos de empresas, centros
de pesquisa e instituições voltadas para a promoção do desenvolvimento tecnológico.
16
Atores do processo de geração e transferência de tecnologia
Em um processo de transferência de tecnologia, algumas das seguintes entidades estão
normalmente envolvidas:
•
Empresa produtora de bens e serviços
•
Empresa de engenharia/consultoria
•
Empresa detentora de tecnologia
•
Fabricantes e fornecedores de equipamentos
•
Agente financiador do investimento e pré-investimento
•
Universidade
•
Instituto ou centro de P&D público ou privado
•
Órgão de propriedade industrial
•
Órgão gestor de incentivos
•
Empresas seguradoras
•
Entidade de normalização da qualidade industrial
•
Outros
O patenteamento da inovação
A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais
abrangente) requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de
uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais
baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto.
A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a
invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade,
outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de
direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo
técnico da matéria protegida pela patente.
Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia
autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação,
uso, venda, etc. .
Em outros países, há duas formas de realizar o depósito do pedido de patente: diretamente no
país onde se deseja obter a proteção ou através do PCT (Tratado de Cooperação de Patentes) para as
invenções e modelos de utilidade.
17
Na primeira opção é necessário conhecer a legislação de cada país, sendo que a maioria dos
países exige que o pedido seja apresentado por um procurador ou agente de propriedade industrial no
país, junto ao órgão responsável pela concessão de patentes do país onde se deseja proteger a
invenção.
Na segunda opção, através do PCT, o interessado poderá fazer o depósito inicial do pedido no
INPI, já designando os países que escolheu para solicitar sua patente. Uma vez realizado o depósito, os
critérios para concessão e as obrigações do depositante ou titular seguirão as leis dos países escolhidos.
Algumas formas de transferência de tecnologia
a) Compra e absorção de tecnologia
A forma mais comum e imediata de se obter uma tecnologia é a compra direta – no país ou no
exterior – de uma empresa ou instituição que a detenha. Não é necessariamente a mais simples, pois
essa opção também envolve todo um processo de avaliação e negociação para que sejam definidas a
adequabilidade, viabilidade, condições de transferência, preços e prazos, bem como acertadas as bases
segundo as quais será procedida a absorção pela empresa adquirente. Vale reforçar que a absorção de
uma tecnologia comprada só ocorre efetivamente quando a receptora possui equipe técnica competente
para tal.
A fase de negociação é crucial e muitas vezes determina o sucesso ou o fracasso da transferência ou
de seu uso adequado.
A tecnologia pode ser adquirida de centros de pesquisa, outras empresas industriais ou de empresas
de engenharia ou de desenvolvimento tecnológico. Pode ter sido patenteada ou não, caso em que,
geralmente, negocia-se o know-how ou segredo de fabricação. Uma vez adquirida, a tecnologia torna-se
propriedade da empresa receptora, devendo o fornecedor transmitir à empresa compradora todas as
informações necessárias para seu uso adequado. É de fundamental importância a negociação sobre a
propriedade dos melhoramentos desenvolvidos pela compradora durante o prazo de vigência do contrato
de transferência de tecnologia.
É importante conhecer as fontes alternativas de tecnologia para escolher tecnicamente as melhores
condições de negociação.
b) Prestação de serviços técnicos e de assistência técnica e científica
Estes serviços devem ser objeto de contrato firmado entre as partes, definindo direitos e deveres de
ambas. O pagamento deve ser feito à medida que o serviço avança, e o valor deve estar previsto no
contrato ou documento hábil que o substitua e defina as condições básicas.
Somente devem ser averbados no INPI aqueles contratos que tratem exclusiva e efetivamente de
transferência de tecnologia. Caso seja uma negociação com o exterior, a averbação permite a remessa
oficial de divisas e a dedução fiscal, definida em normas legais específicas.
18
Como exemplo de serviços de assistência técnica podem-se citar engenharia básica, engenharia em
detalhamento, montagem, start-up de unidades produtivas, regulagem e recuperação de equipamentos,
cursos tecnológicos e técnicos e treinamento de técnicos.
Diretrizes e fases para a negociação de tecnologia
Prospecção Tecnológica Industrial
Entende-se por prospecção tecnológica industrial a atividade sistemática pela qual são identificados
produtos ou processos produtivos que assegurem vantagens competitivas a uma empresa. Este
procedimento deve apresentar um abordagem “sistêmica”, ou seja, devem ser analisadas as mudanças
nas tecnologias, no mercado, no perfil dos recursos humanos, assim como os aspectos geopolíticos e as
mudanças econômicas, tecnológicas e científicas. Devem ser levados em conta também os fatores de
incerteza, a estrutura legal/normativa, as interdependências setoriais e até mesmo as mudanças sociais.
a) Necessidades e perspectivas da empresa
O processo de prospecção deve ser continuamente monitorado para tornar possível sua utilização
permanente na formulação de políticas. Nessa formulação, é importante oferecer alternativas e garantir a
necessária flexibilidade, de modo a permitir mudanças no processo de desenvolvimento. Uma vez que a
definição de políticas influencia o futuro, é necessário incorporar os efeitos dos impactos dessas políticas
no processo de prospecção, para que seus efeitos possam ser absorvidos e falhas corrigidas.
Como mecanismo de planejamento estratégico para as empresas, a prospecção tecnológica
desempenha um importante papel na busca de maior competitividade, nesta fase de globalização dos
mercados.
b) Seleção de fontes de tecnologia
A identificação de novas fontes de tecnologia, notadamente nos institutos de pesquisa e nos
laboratórios universitários, representa o novo paradigma no desenvolvimento tecnológico das indústrias.
A abertura do mercado nacional aos produtores estrangeiros torna a compra de tecnologia externa mais
difícil, uma vez que os detentores da tecnologia podem vender seus produtos diretamente ao mercado
brasileiro. O desafio agora é desenvolver produtos com alta qualidade, que obedeçam as normas
internacionais e superem as chamadas barreiras não tarifárias ao comércio de bens e serviços
(metrologia, calibração, certificação, etc.)
c) Escolha da tecnologia
Para que a empresa passe a ser mais competitiva, a escolha da tecnologia é de fundamental
importância, o que torna a prospecção tecnológica indispensável ao processo de desenvolvimento
industrial. A absorção e/ou adaptação de uma tecnologia certamente exige uma maior capacitação, não
só do corpo técnico da empresa como também de seus operários. Os resultados serão mais efetivos, se
19
os técnicos participantes do processo forem capazes de aprender e reproduzir a técnica utilizada, o que
implica uma formação técnica adequada e uma preocupação em manter seu quadro técnico atualizado.
d) Absorção e adaptação da tecnologia
A capacitação de recursos humanos para a absorção/adaptação de tecnologia de ponta guarda
semelhança com a formação de pessoal para o desenvolvimento tecnológico em geral. Com uma base
educacional bem orientada e estruturada, poderemos ter um contingente de pessoas capaz de adaptar,
absorver ou gerar novas tecnologias, aumentando assim a competitividade das empresas nacionais.
As atividades geradoras de tecnologias avançadas costumam proporcionar maior número de
empregos diretos e indiretos, maior valor agregado ao produto final e aumento de divisas, pois a corrida
por produtos tecnologicamente avançados é mundial. A empresa ou o país que apresentar primeiro ao
mercado uma inovação tecnológica leva grande vantagem em relação aos seus competidores.
Negociação e escolha do instrumento mais adequado
No Brasil, todos os contratos de transferência de tecnologia estão sujeitos, por lei, à averbação
pelo Instituto Nacional de Propriedade industrial - INPI. Assim, as empresas com interesse em transferir
tecnologia, nacional ou estrangeira, devem submeter o pedido de averbação de contrato ao INPI em seus
estados, para poder usufruir os benefícios de dedução fiscal e a possibilidade de remessa oficial de
divisas para o exterior.
A averbação do Contrato no INPI é condição para :
•
Legitimar pagamentos para o exterior;
•
Permitir, quando for o caso, a dedutibilidade fiscal para a empresa cessionária dos pagamentos
contratuais efetuados;
•
Efeitos perante terceiros.
As formas e os prazos de pagamento são de acordo com a negociação contratual, devendo ser
levados em conta os níveis de preços praticados nacional e internacionalmente em contratações
similares, excetuando-se os contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica, cujo
valor é usualmente calculado a partir dos salários dos técnicos contratados. No caso de empresa com
vínculo majoritário de capital, além dos níveis de mercado devem ser respeitados os limites estabelecidos
na Lei nº 4131/62 e na Portaria MF nº. 436/58, conforme artigo 50 da Lei nº. 8.383/91.
Os contratos de transferência de tecnologia em geral são averbados por um prazo máximo de 5
(cinco) anos conforme Lei nº 4131/62, excetuando-se os que tenham por objeto, direitos de propriedade
industrial. As licenças de patentes ou marcas são averbáveis pelo prazo de validade desses privilégios.
20
Os contratos de transferência de tecnologia se classificam da seguinte forma:
a) Exploração de Patentes (EP)
Contratos que objetivam o licenciamento de patente concedida ou pedido de patente depositado junto ao
INPI. Esses contratos deverão indicar o número e o título da patente e/ou pedido de patente, devendo
respeitar o disposto nos Artigos 61, 62, 63 e 121 da Lei n. 9279/96 - Lei da Propriedade Industrial.
b) Uso de Marcas (UM)
Contratos que objetivam o licenciamento de uso de marca registrada ou pedidos de registros depositados
junto ao INPI. Esses contratos deverão indicar o número e a marca registrada ou depositada, devendo
respeitar o disposto nos Artigos 139 e 140 da Lei n. 9279/96 - Lei da Propriedade Industrial.
c) Fornecimento de Tecnologia (FT)
Contratos que objetivam a aquisição de conhecimentos e de técnicas não amparados por direitos de
propriedade industrial, destinados à produção de bens industriais e serviços.
d) Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)
Contratos que estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e
programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços
especializados. Nestes contratos será exigida a explicitação do custo de homem/hora detalhado por tipo
de técnico, o prazo previsto para a realização do serviço ou a evidenciação de que o mesmo já fora
realizado e o valor total da prestação do serviço, ainda que estimado.
e) Franquia (FRA)
Contratos que destinam-se à concessão temporária de direitos que envolvam, uso de marcas, prestação
de serviços de assistência técnica, combinadamente ou não, com qualquer outra modalidade de
transferência de tecnologia necessária à consecução de seu objetivo.
Aquisição de Tecnologia Externa
Em síntese, o ciclo de análise e aprovação de um contrato de transferência de tecnologia no Brasil
deve obedecer a três etapas:
a) Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI
Analisa e averba contratos de transferência de tecnologia, permitindo, com isto, a exploração de
patentes, a absorção de tecnologia não patenteada, com a possibilidade de remessa de divisas para o
exterior, e a dedução fiscal, nos limites da legislação vigente.
21
b) Banco Central do Brasil – Bacen
No tocante aos contratos de transferência de tecnologia, cabe ao Bacen, por competência legal, a
avaliação do contrato no que diz respeito à inversão de capital, remessa de divisas e suas respectivas
condições.
Após averbado no INPI, ou caso haja dispensa de averbação, o interessado deve levar o contrato ao
Bacen para sua avaliação e registro, segundo suas próprias normas.
c) Fisco
As instituições responsáveis pela aplicação da legislação fiscal avaliam o contrato de transferência de
tecnologia, sob o aspecto da viabilidade ou não dedutibilidade fiscal, conforme o escopo do contrato e
suas especificidades.
Royalties pagos por tecnologia negociada (patenteada ou não) ou pelas diferentes formas de
transferência de tecnologia podem ter a correspondente remuneração deduzida como despesa
operacional para efeito de tributação (imposto de renda).
Apoio Governamental
O apoio governamental ao desenvolvimento, absorção e transferência de tecnologia ocorre
basicamente mediante concessão de incentivos fiscais, de linhas de financiamento, de agências de
fomento como a FINEP, BNDES e outros, bem como bolsas para o desenvolvimento de recursos
humanos.
Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnológica
a) Incentivos fiscais para a indústria e a agropecuária
Criados pela Lei nº 8.661/93 e regulamentados pelo Decreto nº 949/93, entraram em vigor em janeiro de
1994. Objetivam estimular os investimentos empresariais em ciência e tecnologia e são destinados a
qualquer empresa industrial ou agropecuária que apresente programa de desenvolvimento tecnológico
industrial ou agropecuário (PDTI ou PDTA). Compreendem:
•
Dedução, até o limite de 4% do imposto de renda devido em cada ano fiscal, das despesas próprias
ou contratadas em atividades de pesquisa e desenvolvimento, podendo o eventual excesso ser em
até dois anos subseqüentes;
•
Redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados, incluindo máquinas, equipamentos,
aparelhos, instrumentos e seus acessórios destinados a atividades de P&D;
22
•
Depreciação acelerada para efeito da apuração do imposto de renda, admitindo-se a aplicação em
dobro da taxa usual de depreciação de equipamentos e instrumentos destinados a atividades de
pesquisa e desenvolvimento;
•
Amortização acelerada, para efeitos do imposto de renda, mediante a dedução integral, como custo
ou despesa operacional, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis, tais como licenças
e direitos sobre tecnologias;
•
Crédito do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos ao exterior a título de
royalties, de assistência técnica e de serviços previstos em contratos de transferência de tecnologia
averbados pelo INPI, da seguinte forma: 30% até 31/12/2003; 20% de 01/01/2004 até 31/12/2008; e,
10% de 01/01/2009 até 31/12/2013;
•
Redução de 25% do IOF incidente sobre os valores pagos ao exterior a título de royalties, de
assistência técnica e de serviços previstos em contratos de transferência de tecnologia averbados
pelo INPI.
Para se habilitar a usufruir esses incentivos, as empresas interessadas devem apresentar e executar
Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial ou Agropecuário (PDTI/PDTA), conforme o caso,
em formato definido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT.
Informações mais detalhadas poderão ser obtidas na Secretaria de Política Tecnológica Empresarial
– SEPTE ou em uma das agências credenciadas: Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP,
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
b) incentivos a investimentos em P&D em tecnologia da informação
De acordo cm a Lei 10.176, de 11 de janeiro de 2001, as empresas de desenvolvimento ou
produção de bens e serviços de informática, que investirem 5% do seu faturamento em atividades de
pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, podem pleitear a redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI.
As empresas devem produzir seus produtos no País, de acordo com regras estabelecidas para o
Processo Produtivo Básico específico para a família de produtos, ter sistema da qualidade certificado de
acordo com os requisitos das Normas ISO 9000 e implantar programa de participação dos trabalhadores
nos resultados.
Para fazer jus ao benefício fiscal, parte dos investimentos em P&D devem ser aplicados mediante
convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, inclusive situadas nas
23
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Outra parcela, sob forma de recursos financeiros, deve
ser depositada no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Para fins de credenciar instituições de ensino e de pesquisa, definir normas e diretrizes para
julgar projetos de P&D a serem submetidos ao FNDCT e avaliar resultados foi criado o Comitê da Área
de Tecnologia da Informação - CATI, com a participação de representantes do setor empresarial, da
comunidade científica e órgãos do Governo.
Além disso, as empresas de informática com bens e serviços com tecnologia desenvolvida ou
fabricados no País terão preferências nas aquisições realizadas por órgãos e entidades da Administração
Pública Federal.
De acordo com a nova Lei de Informática, os benefícios fiscais e as exigências proporcionais de
investimentos em pesquisa e desenvolvimento serão reduzidos com o correr do tempo, cessando em
2009.
Maiores informações a respeito do assunto podem ser obtidas no site da Internet
http://www.mct.gov.br/sepin, ou pelo Email: [email protected], ou diretamente junto a SEPIN/MCT Secretaria de Informática, sita à Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 3º andar, CEP 70067-900,
Brasília/DF, tel: (0xx61) 317.9000, FAX (0xx61) 225.1502.
Ambientes institucionais de transferência de tecnologia
Vamos apresentar, suscintamente, três modelos que vêm sendo amplamente utilizados por
diversos países para estimular a conformação de ambientes favoráveis à consolidação do processo de
inovação tecnológica e transferência de tecnologia: as Incubadoras de Empresas; os Parques
Tecnológicos; e os Aglomerados produtivos (“Clusters”).
1. Incubadoras de empresas6
Um dos mecanismos que viabilizam a transformação do conhecimento em produtos, processos e
serviços é a incubação de empresas, na qual é imprescindível a participação ativa da comunidade que
realiza pesquisas e atividades tecnológicas, nas universidades e em outras instituições de cunho
tecnológico. Em um contexto onde o conhecimento, a eficiência e a rapidez no processo de inovação
passam a ser reconhecidamente os elementos decisivos para a competitividade das economias, o
processo de incubação é crucial para que a inovação se concretize em tempo hábil para suprir as
demandas do mercado.
Uma incubadora é um instrumento de desenvolvimento que estimula a criação e a consolidação
de micro e pequenas empresas industriais ou de prestação de serviços, de base tecnológica ou de
manufaturas leves por meio da formação complementar do empreendedor em seus aspectos técnicos e
gerenciais e que, além disso, facilita e agiliza o processo de inovação tecnológica. Para tanto, conta com
6
Cf. Manual para a implantação de incubadoras de empresas.
24
um espaço físico especialmente construído ou adaptado para alojar temporariamente as empresas
industriais ou de prestação de serviços e que, necessariamente, dispõe de uma série de serviços e
facilidades descritos a seguir:
•
Espaço físico individualizado, para a instalação de escritórios e laboratórios de cada empresa
admitida;
•
Espaço físico para uso compartilhado, tais como sala de reunião, auditório, área para
demonstração dos produtos, processos e serviços das empresas incubadas, secretaria, serviços
administrativos e instalações laboratoriais;
•
Recursos humanos e serviços especializados que auxiliem as empresas incubadas em suas
atividades, quais sejam, gestão empresarial, gestão da inovação tecnológica, comercialização de
produtos e serviços no mercado doméstico e externo, contabilidade, marketing, assistência jurídica,
captação de recursos, contratos com financiadores, engenharia de produção e Propriedade
Intelectual, entre outros;
•
Capacitação/Formação/Treinamento de empresários-empreendedores nos principais aspectos
gerenciais, tais como gestão empresarial, gestão da inovação tecnológica, comercialização de
produtos e serviços no mercado doméstico e externo, contabilidade, marketing, assistência jurídica,
captação de recursos, contratos com financiadores, gestão da inovação tecnológica, engenharia de
produção e Propriedade Intelectual;
•
Acesso a laboratórios e bibliotecas de universidades e instituições que desenvolvam atividades
tecnológicas.
Conforme descrito a seguir, as incubadoras podem ser de três tipos, dependendo do tipo de empresa
que abriga.
a) Incubadora de Empresas de Base Tecnológica - é a incubadora que abriga empresas cujos
produtos, processos ou serviços são gerados a partir de resultados de pesquisas aplicadas, e
nos quais a tecnologia representa alto valor agregado.
b) Incubadora de Empresas dos Setores Tradicionais - é a incubadora que abriga empresas
ligadas aos setores tradicionais da economia, as quais detém tecnologia largamente difundida e
queiram agregar valor aos seus produtos, processos ou serviços por meio de um incremento no
nível da tecnologia que utilizam. Essas empresas devem estar comprometidas com a absorção
ou o desenvolvimento de novas tecnologias.
c) Incubadoras Mistas - é a incubadora que abriga empresas dos dois tipos acima descritos.
25
2. Parques Tecnológicos 7
A concepção dos Parques Tecnológicos começou a ser desenhada nos Estados Unidos, na
década de 50, como uma conseqüência do surgimento, no pós-guerra, de um grande número de novos
negócios a partir das atividades de pesquisa, especialmente na Califórnia e nas cercanias de Boston.
Estes projetos pioneiros deram origem aos complexos hoje denominados Silicon Valley e Rota 128, e
despertaram a atenção de Universidades, planejadores urbanos, autoridades governamentais e
investidores privados em todo o mundo.
Na Europa, os primeiros Parques surgiram no início da década de 70 - Edimburgo e Cambridge,
no Reino Unido e Sophia-Antipolis, nas proximidades de Nice, na França. Após uma década virtualmente
sem nenhum novo projeto, os anos 80 assistiram a uma rápida proliferação dos Parques em todo o
mundo industrializado - só na Europa, hoje estão instalados mais de 200 Parques.
No Brasil, no início da década de 80, houve um programa conduzido pelo CNPq de apoio à
criação de Parques Tecnológicos. Foram apoiados na época seis projetos, mas o programa não teve o
sucesso esperado. Várias razões podem ser apontadas para isto, entre elas a instabilidade do aporte de
recursos para o programa e o próprio pioneirismo do conceito, na época possivelmente muito ousado
para a comunidade acadêmica no país.
São vários os conceitos utilizados para definir arranjos institucionais semelhantes ao que
chamamos de Parques Tecnológicos. Entre os termos empregados pela literatura especializada
encontramos, entre outros: Parque de Pesquisas, Tecnópole, Tecnópolis, Centro de Inovação, Pólo
Tecnológico, Parque Científico e Parque de Alta Tecnologia. O que há de comum entre os vários
conceitos e definições é a proposta de promover a interação entre universidade-empresa criando uma
concentração de empresas de alta tecnologia em áreas específicas próximas a universidades e/ou
centros de pesquisa. De modo geral, os atores envolvidos na criação dos Parques Tecnológicos são:
governo federal e local, universidades/centros de pesquisas, investidores/bancos e, principalmente,
empresas privadas.
Segundo a Associação Internacional de Parques Tecnológicos – IASP (International Association
of Science Parks), o termo Parque Tecnológico é utilizado para denominar empreendimentos
imobiliários que reúnem as seguintes características:
•
possuem relações formais com alguma universidade ou centro de pesquisa;
•
procuram encorajar a formação e o desenvolvimento de empresas localizadas no Parque, cujos
produtos dependem de conhecimento científico;
•
possuem uma função gerencial que está ativamente engajada na transferência de tecnologia e de
capacitação empresarial para as firmas estabelecidas no Parque.
7
Cf. José Adelino Medeiros, Lúcia Atas Medeiros, Thereza Martins e Sérgio Perilo. Pólos, Parques e Incubadoras:
a busca da modernização e competitividade.
26
3. Aglomerados Produtivos (“Clusters”)
As discussões sobre os Aglomerados Produtivos (“clusters”) têm dominado o debate intelectual e
político sobre as políticas de desenvolvimento econômico e social na era da internacionalização, ou
globalização das economias de todo o mundo. Embora os fenômenos de aglomeração sejam
particularmente relevantes nos países de capitalismo avançado, onde diversos casos empíricos de
sucesso têm demonstrado que a formação e consolidação de “clusters” contribui efetivamente para
ganhos de produtividade e competitividade das empresas que participam do aglomerado, o modelo de
desenvolvimento baseado na consolidação de aglomerados produtivos pode ser especialmente útil para o
fortalecimento das economias em nível regional e microrregional, nos chamados países em
desenvolvimento.
A definição mais precisa do conceito de aglomerado produtivo (“cluster”) foi elaborada por
8
Michael Porter (1947). De acordo com Porter , os aglomerados são concentrações geográficas de
empresas inter-relacionadas, fornecedores especializados, prestadores de serviços, empresas em
setores correlatos e outras instituições específicas (universidades, órgãos de normalização, associações
comerciais e de classe, etc), que competem mas também cooperam entre si. Eles apresentam êxito
competitivo em determinadas áreas de negócios e estão presentes em quase todas as economias
nacionais, regionais, estaduais e até municipais, sobretudo nos países mais avançados.
Mais precisamente, um aglomerado é um agrupamento geograficamente concentrado de
empresas inter-relacionadas e instituições correlatas numa determinada área, vinculadas por elementos
comuns e complementares. O escopo geográfico varia de uma única cidade ou estado para todo um país
ou mesmo uma rede de países vizinhos. Os aglomerados assumem diversas formas, dependendo de sua
profundidade e sofisticação, mas a maioria inclui empresas de produtos e serviços finais, fornecedores de
insumos especializados, componentes, equipamentos e serviços, instituições financeiras e empresas de
setores correlatos. Os aglomerados geralmente também incluem empresas em setores a jusante
(distribuidores ou clientes), fabricantes de produtos complementares, fornecedores de infra-estrutura
especializada, instituições governamentais e outras, dedicadas ao treinamento especializado, educação,
informação, pesquisa e suporte técnico (como universidades, centros de pesquisa e prestadores de
serviços de treinamento vocacional), além da infra-estrutura em Tecnologia Industrial Básica - TIB
(metrologia, normalização, certificação, gestão da qualidade, propriedade intelectual, etc). Os órgãos
governamentais com influência significativa sobre o aglomerado seriam uma de suas partes constitutivas.
Finalmente, muitos aglomerados incluem associações comerciais e outras entidades associadas ao setor
privado, que apoiam seus participantes.
Os aglomerados variam em tamanho, amplitude e estágio de desenvolvimento. Alguns se
constituem, principalmente, de empresas de pequeno e médio porte. Outros envolvem empresas de
grande e pequeno porte. Alguns giram em torno de pesquisas universitárias enquanto outros não
apresentam ligações importantes com universidades. Essas distinções na natureza dos aglomerados
refletem diferenças na estrutura dos setores constitutivos. Os aglomerados mais desenvolvidos
27
apresentam bases de fornecedores mais profundas e especializadas, um aparato mais amplo de setores
correlatos e instituições de apoio mais abrangentes.
O apoio ao desenvolvimento de aglomerados produtivos envolve vários desafios, tais como: a
conscientização e a cooperação dos participantes; a articulação dos diversos agentes; a identificação de
melhorias necessárias; e elaboração de um “plano de desenvolvimento” do arranjo e; o estabelecimento
de um mecanismo de repasse dos recursos.
A experiência nos países da América Latina têm demonstrado que aglomerados de micro e
pequenas empresas enfrentam condições econômicas desfavoráveis e sérios gargalos que impedem a
melhoria da competência e do dinamismo empresarial. Sua competitividade potencial é limitada. Na
maioria dos casos, no entanto, medidas de suporte podem ser adotadas para melhorar as condições de
sobrevivência desses aglomerados, desde que sejam importantes na criação de oportunidades de
emprego. Este esforço deve estar voltado para a quebra de um ciclo vicioso de baixo investimento. De
certa forma, um maior crescimento e diferenciação da massa de produtores têm florescido na era de
substituição das importações, porém os pequenos, médios e até grandes produtores estão sofrendo uma
enorme pressão com a transição para as economias abertas. Nos aglomerados dos países em
desenvolvimento, o grande desafio é criar um ambiente que estimule e dê suporte ao aprendizado, à
inovação e, de uma forma geral, ao desenvolvimento econômico e social sustentável.
8
Cf. Michel Porter. Competição = On Competition: estratégias competitivas essenciais.
28
Programas de Apoio à Inovação Tecnológica e Transferência de Tecnologia
ALFA / PATME
Executor : SEPTE/MCT - SEBRAE
Objetivo: O Programa ALFA tem por objetivo estimular a inovação tecnológica nas micro empresas e
empresas de pequeno porte, com enfoque na elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e
Econômica (EVTE) de projetos de desenvolvimento de inovações tecnológicas. O programa é realizado
com recursos federais e estaduais e depende de negociações anuais entre os Estados da Federação e
entidades de âmbito nacional (ex: o SEBRAE) e a Secretária de Política Tecnológica Empresarial SEPTE do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Modalidades: Fomento no valor de até R$ 10.000,00 por projeto, podendo ser diferenciado por estado
de acordo com as negociações anteriormente citadas, para a realização de Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica da proposta apresentada, com prazo de execução variando entre três e seis meses
(máximo).
Atendimento da demanda: (X) Fluxo contínuo e (X) Edital.
Itens financiáveis: (X) Custeio.
Critérios para aprovação:
Concorrem empresas constituídas há mais de 01 ano com menos de 100 empregados.
Os critérios de avaliação são: a) Qualidade do anteprojeto; b) Criatividade; c) Benefícios potenciais; d)
Grau de inovação; e) Importância comercial.
Interlocutor: João Bosco de Carvalho Lima Freitas
Telefone: (0xx61) 317-7813/7814
Fax: (61) 225 6039
E-mail: [email protected]
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial - SEPTE
Coordenação de Sistemas Locais de Inovação
Esplanada dos Ministérios - Bloco E - sala 394 - CEP: 70067-900
Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas - PNI
Instituições participantes: MCT/CNPq/FINEP, MDIC, SEBRAE. SENAI, IEL, BN e ANPROTEC.
Objetivo: Promover o nascimento e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas inovadoras a fim
de gerar e difundir o progresso técnico, visando à competitividade econômica e à qualidade de vida da
população, por meio do apoio ao surgimento e consolidação de incubadoras de empresas no país.
Modalidades:
O programa concede apoio:
• a implantação de incubadoras de empresas: de base tecnológica, de setores tradicionais e
mistas;
• a consolidação de incubadoras de empresas, dos três tipos citados acima, já implantadas.
29
O apoio será direcionado para os seguintes componentes:
•
•
Assistência Técnica Especializada
Para a gestão da incubadora;
Para a conformação dos Serviços e Facilidades a serem oferecidos pelas incubadoras às
empresas incubadas.
Capacitação
Para a equipe de gestão da incubadora;
Capacitação de empresários proprietários das empresas incubadas.
Atendimento da demanda: (X) Edital.
Itens financiáveis: (X) Custeio (X) Bolsas
Critérios para aprovação:
Interlocutor: João Bosco de Carvalho Lima Freitas
Telefone: (0xx61) 317-7813/7814
Fax: (61) 225 6039
E-mail: [email protected]
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial - SEPTE
Coordenação de Sistemas Locais de Inovação
Esplanada dos Ministérios - Bloco E - sala 394 - CEP: 70067-900
Projeto INOVAR
Agência Executora: FINEP
Objetivo: O projeto Inovar visa a construir um ambiente institucional que favoreça o desenvolvimento da
atividade de Capital de Risco, de forma a estimular o fortalecimento das empresas nascentes e
emergentes de base tecnológica brasileiras, contribuindo, em última instância, para o desenvolvimento
tecnológico nacional, bem como para a geração de empregos e renda.
Modalidades: O projeto INOVAR contempla:
• Incubadora de Fundos Inovar;
• Fundo Brasil Venture;
• Portal Capital de Risco Brasil;
• Venture Forum Brasil;
• Rede INOVAR de Prospecção e Desenvolvimento de Negócios;
• Capacitação de Agentes de Capital de Risco.
Agentes / Parceiros:
• Incubadoras, Softex, Fundações Universitárias (prestação de serviços remunerada);
• Sebrae, IEL, Senai (prestação de serviços autofinanciada);
• FINEP, Sebrae, CNPq, FAP’s (coordenadores e financiadores).
Organização do Processo de apoio:
1. Pré-seleção dos Projetos através do Portal Inovar;
2. Recursos para formatação (elaboração Projeto de Inovação);
3. Forum de Inovação (Projetos são apresentados aos Agentes Inovar e aos parceiros nacionais e
competem pelo recursos / instrumentos);
30
4.
5.
Execução do projeto (até 24 meses) – continuação da pesquisa, agregando competências
complementares, e elaboração ou revisão do Plano de Negócios com vistas à captação de CR ou
à transferência para empresa constituída;
Candidatura ao Venture Forum ou às linhas da FINEP para empresas consolidadas.
Itens financiáveis:
Remuneração dos Agentes:
• Consultoria realizada por projeto pré-selecionado até R$ 10.000,00;
• Consultoria por Projeto selecionado no Fórum de Inovação até R$ 2.000,00 / mês, durante até 24
meses mais despesas diretas de acompanhamento.
Apoio aos Agentes:
• Equipamento inicial até R$ 10.000,00;
• Uma bolsa para profissional dedicado exclusivamente à rede INOVAR.
Apoio aos Núcleos:
•
Recursos para apoio à realização de eventos de integração e divulgação das ações do Projeto
Inovar e a outras iniciativas propostas pelo Núcleo.
Interlocutor: Luciane Fernandes Gorgulho Pinto
Telefone: (21) 555-0645 / 0621
mail: [email protected]
Endereço:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
Praia do Flamengo, 200 / 9º andar, Rio de Janeiro - RJ
Mais informações: sites na Internet www.FINEP.gov.br e www.venturecapital.com.br
PROGEX NACIONAL
O Programa de Apoio Tecnológico à Exportação - PROGEX Nacional é uma ação do Ministério da
Ciência e Tecnologia – MCT através da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Sua realização farse-á em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. O objetivo
principal é aumentar as exportações brasileiras. Inicialmente, o programa atenderá a demanda de
empresas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Instituições Participantes:
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia - SPTE
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
CAMEX – Câmara de Comércio Exterior
APEX – Agência de Promoção de Exportação
A supervisão do programa é feita pelo Conselho Diretor e o Grupo Técnico, com coordenação da
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial – SEPTE do MCT.
Objetivo: O PROGEX NACIONAL tem como objetivo prestar assistência tecnológica às micro e
pequenas empresas que queiram se tornar exportadoras ou àquelas que já exportam e desejam melhorar
seu desempenho no mercado exterior.
Modalidades:
As ações do programa organizam-se em dois eixos principais:
•
•
Assistência tecnológica às empresas, sempre com o foco centrado no produto;
Apoio à capacitação e à inovação tecnológica, bem como à modernização e expansão da
capacidade produtiva.
31
Atendimento da demanda:
Na primeira fase foi feito um convênio entre o MCT/FINEP e quatro entidades tecnológicas: CETEC/MG,
ITEP/PE. TECPAR/PR, INT/RJ e IPT/SP. A metodologia do programa foi repassada pelo próprio IPT, o
qual já o executa há mais de dois anos.
Para obter o benefício do programa a empresa interessada – com no máximo 100 empregados – precisa
entrar em contato com a Entidade Tecnológica do seu estado e solicitar a visita de um técnico
representante.
Critérios para aprovação, procedimentos desenvolvidos no programa e custos:
As empresas identificadas como objeto das ações previstas no PROGEX Nacional serão avaliadas por
técnicos das instituições de pesquisa (Entidades Tecnológicas), de acordo com os seguintes
procedimentos
•
Diagnóstico (1ª fase): R$2.900,00*, sendo R$900,00 da empresa e o restante do MCT;
Identificação de potenciais mercados de exportação e canais de comercialização;
Análise dos produtos e processos produtivos, levantamento de normas técnicas, patentes e
outras informações tecnológicas necessárias;
Identificação dos problemas técnicos a serem resolvidos e estimativa de custos e
investimentos necessários.
•
Atualização Tecnológica (2ª Fase): R$10.000,00*, sendo R$ 2.500,00 da empresa e o restante do
MCT;
Melhoria de qualidade;
Adaptação e melhoria de produtos;
Redução de custos operação;
Alteração no processo produtivo;
Alterações no “design”;
Atendimento a normas internacionais e normas de conformidade;
Superação de barreiras técnicas e adequação de embalagens.
*custo médio
Projetos de Capacitação e Inovação Tecnológica (Terceira Fase) - Como resultado das fases
anteriores, poderão resultar a formulação de investimentos de médio e longo prazo objetivando a
capacitação tecnológica das empresas e/ou modernização e ampliação de sua capacidade
produtiva.
•
Interlocutor: Francisco Eloi dos Santos
Telefone: (0xx61) 317- 7852
Fax: (61) 225 6039
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial - SEPTE
Esplanada dos Ministérios - Bloco E - sala 394 - CEP: 70067-900
E-mail: [email protected]
32
Programa de Apoio à Competitividade e Difusão Tecnológica – PCDT
Agência executora: CNPq
Objetivo: O PCDT tem como objetivo geral o apoio à ampliação da capacidade nacional para o
desenvolvimento de tecnologias usadas na produção de bens e serviços, dentro de padrões modernos de
qualidade e produtividade em setores considerados prioritários na estratégia global da Política Industrial e
de Comércio Exterior (PICE).
Modalidades: O PCDT contempla, com seus instrumentos de fomento, ações destinadas à capacitação
de recursos humanos e à transferência de tecnologia nas seguintes linhas:
- Gestão da produção;
- Design;
- Gestão tecnológica;
- Incubadoras de empresas e parques tecnológicos;
- Informação tecnológica;
- Difusão tecnológica;
- Estudos.
Atendimento da demanda: (X) Fluxo contínuo
Itens financiáveis: (X) Bolsas
Interlocutor: Elizete Aguiar
Telefone: (0xx61) 348-9320/9324/9321 E-mail: [email protected] Homepage: http://www.cnpq.br/
Endereço:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
Coordenação de Competitividade e Difusão Tecnológica – CCDT
o
SEPN 509 Bloco A Edifício Nazir I 3 andar sala 322, Brasília DF - CEP: 70750-510
Programa de Apoio às Tecnologias Apropriadas – PTA
Agência executora: CNPq
Objetivo: O PTA tem como objetivos gerais desenvolver tecnologias apropriadas a serem adotadas por
pequenos produtores, micro e pequenas empresas, de acordo com as características de sua realidade
social, econômica, cultural e ambiental, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das
populações situadas nas periferias urbanas e no meio rural. O programa também objetiva garantir que os
processos de captação, seleção, aperfeiçoamento, geração, transferência e difusão de tecnologias sejam
criados e geridos nas próprias comunidades e que objetivem, em última instância, sua autodeterminação
tecnológica. Dessa forma, as ações no âmbito desse programa visam apoiar a capacidade local e
regional para gerar e difundir o progresso técnico, objetivando o aumento da oferta de tecnologias a
serem utilizadas pelo setor produtivo, mediante o apoio a cooperativas de produtores e em parcerias com
os estados.
Modalidades: O programa contempla três campos de atuação:
• Informação Tecnológica;
• Produção Tecnológica;
• Extensão Tecnológica.
Atendimento da demanda: (X) Fluxo contínuo (X) Contratação direta
33
Itens financiáveis: (X) Bolsas
Critérios para aprovação: A contratação dos projetos de apoio às tecnologias apropriadas apresentados
pelos Governos Estaduais acontece após a análise do projeto e o parecer de 2 consultores “Ad hocs”
escolhidos pelo CNPq e da análise dos técnicos e do parecer da Diretoria do CNPq, por meio da
assinatura de um convênio entre o CNPq e uma Secretária Estadual responsável pelo Projeto.
Observações:
• Produto: Projetos que propiciam soluções tecnológicas adaptadas ao contexto socioeconômico
de empresas e comunidades situadas nas periferias urbanas e no meio rural;
• Impacto: Desenvolvimento de tecnologia adaptadas à realidade local, visando o aumento do nível
de emprego e renda, bem como de segurança nas atividades econômicas de subsistência;
•
•
Beneficiários: Cooperativas, pequenos produtores, micro e pequenas empresas;
Parcerias: SEBRAE, Cooperativas e Associações, BN, SENAI, SENAR, SENAC, universidades,
Prefeituras municipais, EMATER, Secretarias Estaduais, EMBRAPA, ONG’s, PRONAF e
Federações Estaduais de Indústrias.
Interlocutor: Mario Olavo Magno de Carvalho
Telefone: (0xx61) 348-9945/9743
Fax: (61) 348 9852
E-mail: [email protected]
Endereço:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico - CNPq
Coordenação Geral de Engenharias, Capacitação Tecnológica e Inovação
o
SEPN 509 Bloco A Edifício Nazir I 3 andar sala 322, Brasília DF CEP: 70750-510
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT/TIB
Objetivo: A área de Tecnologia Industrial Básica – TIB, do PADCT, visa estimular a consolidação da
infra-estrutura básica fundamental ao desenvolvimento da indústria e das empresas brasileiras. A TIB
reúne um conjunto de funções tecnológicas de uso indiferenciado pelos diversos setores da economia
(indústria, comércio, agricultura e serviços) e compreende, em essência, as funções de metrologia,
normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade (ensaios, inspeção, certificação e
outros procedimentos tais como autorização, registro e homologação definidos no ABNT – ISO/IEC –
Guia 02). A essas funções básicas agregam-se ainda a informação tecnológica, as tecnologias de gestão
(com ênfase em gestão de qualidade) e a propriedade intelectual, áreas denominadas genericamente
como serviços de infra-estrutura tecnológica.
A área de TIB compreende um conjunto essencial de atividades de suporte à competitividade da
economia brasileira no mercado internacional, assim como é condição para o próprio amadurecimento do
mercado interno. Atualmente é amplamente entendido que as funções da TIB dizem respeito às
chamadas barreiras técnicas ao comércio, possuindo papel estruturante na organização das funções
presentes na produção de bens e serviços e com impacto direto no fluxo internacional de comércio.
Modalidades: No último edital lançado em 1998, o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia a área de
TIB, abarcou as seguintes classes de propostas:
• Metrologia
Apoio à Rede Brasileira de Calibração (RBC)
Materiais de Referência Certificados;
• Normalização e Certificação
Certificação de insumos, produtos industrializados, bens de consumo e serviços
34
•
•
•
Apoio à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE);
Tecnologias de Gestão
Desenvolvimento de estratégias e difusão de Tecnologias de Gestão
Missões técnicas;
Propriedade Intelectual
Apoio a agentes locais especializados no fornecimento de serviços de propriedade
industrial, assistência técnica e informação;
Estudos
Sistema de Propriedade Industrial no Brasil
Oferta e demanda de Serviços Tecnológicos
Normalização, Avaliação da Conformidade e Comércio
Avaliação das atividades de Metrologia Legal no País, à luz das tendências
internacionais, como instrumento de apoio à defesa do consumidor.
Atendimento da demanda: (X) Edital
Itens financiáveis: (X) Custeio
(X) Capital
Critérios para aprovação: Os critérios para aprovação de propostas na área de TIB do PADCT, são
definidos nos editais lançados pelo MCT.
Interlocutor: Ana Maria Pereira
Telefone: (0xx61) 317 7866
Fax: 225 6039
E-mail: [email protected]
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial – SEPTE
Coordenação Geral de Inovação e Competitividade
Esplanada dos Ministérios – Bloco E - sala 371 - CEP: 70067-900
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT/CDT
Agências executoras: CNPq e FINEP
Objetivo: O Componente de Desenvolvimento Tecnológico/CDT do PADCT, objetiva promover o
desenvolvimento tecnológico das empresas e aumentar os investimentos privados em C&T, através do
estímulo à formação de parcerias entre os setores acadêmico e produtivo visando a melhoria do
desempenho global do sistema brasileiro de inovação e difusão de tecnologias.
Modalidades: O programa atua através do lançamento de Editais que financiam projetos definidos com
base em demandas identificadas pelo setor privado, que propiciem maior competitividade aos setores
envolvidos e ensejem o encaminhamento das soluções tecnológicas e inovadoras de problemas
relevantes para o desenvolvimento brasileiro. Tais Editais contemplam: (i) promoção de plataformas
tecnológicas e (ii) apoio a projetos cooperativos de três tipos: a) Desenvolvimento Setorial/Regional,
b)Cooperativos Proprietários e c) Assistência tecnológica à Micro e Pequena Empresa. Instituições
gestoras de incubadoras, bem como empresas incubadas, podem participar das chamadas dos Editais.
Atendimento da demanda: (X) Edital
Itens financiáveis: (X) Custeio
(X) Capital
35
Critérios para aprovação: Os critérios para aprovação de propostas para o Componente de
Desenvolvimento Tecnológico – CDT do PADCT, são definidos nos editais lançados pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia.
Interlocutor: Reinaldo Fernandes Danna
Telefone: (0xx61) 317- Fax: 225-6039
E-mail: [email protected]
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial – SEPTE
Coordenação de Sistemas Locais de Inovação
Esplanada dos Ministérios – Bloco E - sala 371, Brasília – DF - CEP: 70067-900
36
Entidades Tecnológicas Setoriais – ETS
Executor: SEPTE / MCT
Objetivo: Denomina-se Entidade Tecnológica Setorial – ETS, uma organização civil, sem fins lucrativos,
que em nome de um determinado setor da indústria, de âmbito nacional ou regional, ou ainda
desenvolvendo atividades tecnológicas especializadas de abrangência setorial, venha a exercer a gestão
das ações direcionadas para a Inovação Tecnológica; para o aumento da Competitividade Industrial; para
as questões da Qualidade Total em toda a sua abrangência e atentando para as questões inerentes a
ampliação das alternativas de Mercado de Trabalho e as de preservação da Qualidade de Vida.
As atividades de uma ETS, dependendo do estágio tecnológico que se encontre o setor industrial
enfocado, deverão abranger a gestão de ações voltadas para o apoio à pesquisa e desenvolvimento de
novos processos e produtos; organização da prestação de serviços tecnológicos e laboratoriais; a
implantação de programas de normalização, certificação e metrologia; programas de gestão Empresarial
e Qualidade Total; desenvolvimento de recursos humanos; e a organização de sistemas de Informação
Tecnológica para a tomada de decisão, entre outras.
Modalidade(s): O apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia consiste na concessão de um prêmio para
realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE, com o objetivo de estimular a
constituição de novas ETS.
Atendimento da demanda: (X) Edital
Itens financiáveis: (X) Custeio
Observações: Em 1997, o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, no âmbito do Programa de Apoio à
Capacitação Tecnológica da Indústria – PACTI, lançou um edital no qual foram contemplados 10 projetos,
que receberam individualmente um prêmio no valor de R$ 20.000,00 para a realização de EVTE
direcionado à constituição de Entidades Tecnológicas Setoriais. As entidades que foram selecionadas
são de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Ceará. Dentre os projetos selecionados, a maior parte se
consolidou como ETS, atuando efetivamente em várias ações voltadas para a melhoria do setor industrial
no qual estão inseridas.
Atualmente, a Secretária de Política Tecnológica Empresarial – SEPTE, do MCT, vêm estudando
a forma mais adequada para o lançamento de um novo edital que venha a contemplar, além do EVTE,
outras formas de estímulo à constituição e consolidação de Entidades Tecnológicas Setoriais.
Critérios para aprovação: Os critérios para aprovação de propostas para ETS são definidos nos editais
lançados pelo MCT.
Interlocutor: Luiz Blank
Telefone: (0xx21) 206 1269 Fax: (21) 2636552 E-mail: [email protected] ou [email protected]
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial – SEPTE
Coordenação de Serviços Tecnológicos
Esplanada dos Ministérios – Bloco E - sala 371, Brasília – DF - CEP: 70067-900
37
Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades Estratégicas – RHAE
Agência executora: CNPq
Objetivo: O RHAE tem por objetivo melhorar as condições de competitividade do País no ambiente
internacional, mediante elevação da capacidade tecnológica em temas selecionados por sua relevância
estratégica, de acordo com as diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT.
Características:
• Apoiar de forma institucional ou interinstitucional projetos para a capacitação de recursos
humanos, quando vinculados:
a linhas de pesquisa tecnológica;
ao desenvolvimento de processos produtivos e,
aos serviços tecnológicos e de gestão.
• Enfatizar a colaboração entre Empresas, Universidades e Institutos de Pesquisas.
• Possibilitar múltiplas estratégias de capacitação, incluindo estágios, cursos e outros eventos não
enquadrados nas competências tradicionais da formação acadêmica.
• Responsabilizar a instituição proponente pela administração da cota de bolsas aprovadas e pela
avaliação do desempenho dos bolsistas.
• Estabelecer a avaliação dos projetos tomando como base os objetivos finais pretendidos,
compreendendo a análise do impacto do programa: nas instituições participantes; em cada área
prioritária, e na composição e expansão da base tecno-científica brasileira.
Modalidades: O programa dá prioridade a projetos cooperativos liderados por micro, pequenas ou
médias empresas e que envolvam a participação de universidades e institutos de P&D. Concede bolsas
de fomento tecnológico, de curta e longa duração, desde o nível técnico até nível superior.
Atendimento da demanda: (X) Fluxo contínuo
(X) Edital
Itens financiáveis: (X) Bolsas
Critérios para aprovação: Os projetos devem contribuir para:
• Ampliar a capacidade tecnológica das empresas e entidades prestadoras de serviços tecnocientíficos, segundo as demandas do mercado real ou potencial;
• melhorar a competitividade da economia brasileira, através da implementação de programas de
qualidade e produtividade e aumento da capacidade inovadora;
• solucionar problemas tecnológicos relevantes para a sociedade.
São elegíveis para apoio projetos que se ajustem às seguintes classes:
•
•
•
•
Tecnologias Avançadas e Portadoras do Futuro:
com temas indicados por estudos prospectivos e estratégias mercadológicas das empresas;
conduzirem ao desenvolvimento de tecnologias de largo campo de aplicação e grande
conteúdo científico, como entre outros, Biotecnologia, Informática e Materiais Especiais.
Tecnologia Industrial Básica:
Metrologia, Normalização, Ensaios, Certificação;
Propriedade Industrial, Informação e Gestão Tecnológica;
Programas de Qualidade e Produtividade.
Inovação, Difusão e Modernização Tecnológica:
Introdução de novas tecnologias de produtos e processo na cadeia produtiva industrial;
Reconversão industrial e reestruturação produtiva, decorrentes de mudanças de paradigma
tecnológico;
Desenvolvimento de tecnologias de apoio à infra-estrutura econômica (energia, transportes e
telecomunicações).
Tecnologias Ambientais:
Aproveitamento da biodiversidade brasileira;
Gerenciamento de ecossistemas;
Tratamento de resíduos, e gestão ambiental, e
38
-
Atendimento e certificação das normas ISO 14000.
Interlocutor: Antônio Helder
Telefone: (0xx61) 348-9940
Fax: (61) 273-7396
E-mail: [email protected]
Endereço:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico – CNPq
Coordenação do RHAE
SEPN 509 bloco A, Ed. Nazir I, 3º andar, sala 323, Brasília – DF - CEP: 70.750-510
BIBLIOGRAFIA UTILIZADA
BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia. Transferência de Tecnologia/Programa de
Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria. Brasília: IBICT, UNIEMP, INPI, IPEN,
1994.
MACIEL. Maria Lúcia
Editora da UnB, 1999.
“Pensando a inovação no Brasil” in Humanidades. Brasília:
Manual para implantação de incubadoras de empresas. Publicação do Programa de Apoio a
Capacitação Tecnológica da Indústria – PACTI, SETEC/MCT, 1997. (publicação
atualizada disponível no site do MCT – http:// www.mct.gov.br).
FREEMAM, Chris . “Grounds for hope: technology, progress and quality of life” in Science
and Public Policy. Volume 18, number 6. Guildford: University of Surrey, 1991.
Henry Etzkowitz and Loet Leydesdorff. “Introducion to special issue on science policy
dimensions of the Triple Helix of university-industry-government relations” in Science and
Public Policy. Volume 24, number 1. Guildford: University of Surrey, 1991
MEDEIROS, José Adelino; MEDEIROS, Lúcia Atas; MATINS, Thereza e PERILO,
Sérgio. Pólos, Parques e Incubadoras: a busca da modernização e competitividade. Brasília:
CNPq, IBICT, SENAI, 1992
ALTENBURG, Tilmam and MEYER-STAMER, Jörg. How to promote clusters: policies
experiences of Latin America
PORTER, Michel. Competição = On Competition: estratégias competitivas essenciais. Rio de
Janeiro: Campus, 1999.
KRUGLIANSKAS, Isak. Tornando a pequena e média empresa competitiva. São Paulo:
Editora IEGE, 1996.