PARTICIPAÇÃO SOCIAL - BASE PARA AÇÃO COLETIVA: UMA
PROPOSTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA UMA ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL
OLSEN, Célia Maria Valério – UnC
[email protected]
BALDIN, Nelma – Univille
[email protected]
Eixo Temático: Cultura, Currículo e Saberes
Agência Financiadora: FUMDES (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da
Educação Superior)
Resumo
O artigo trata de uma análise socioambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) da subbacia do rio dos Bugres, no município de Rio Negrinho (SC). Em vista da sua localização
geográfica, essa APA representa a futura fonte de captação de água para abastecimento
público. O objetivo geral centrou-se em “elaborar um quadro-perfil socioambiental da APA
Rio dos Bugres para inclusão no plano de gestão municipal, com vistas à promoção da
Educação Ambiental e Sanitária para a preservação do recurso hídrico.” A pesquisa envolveu
vinte representantes de famílias moradoras da APA e três representantes de Instituições
relacionadas ao meio ambiente do Município. Metodologicamente, o estudo desenvolveu-se
na linha da Pesquisa Qualitativa e foram aplicadas entrevistas semi estruturadas à população
envolvida. Foi efetuado um levantamento da situação da APA, a caracterização geográfica,
socioambiental e econômica da região e de seus habitantes. Constatou-se a necessidade de
ações da Educação Ambiental para levar noções de como proceder ecologicamente correto na
infraestrutura das propriedades situadas na área da APA.
Palavras chaves: Educação Ambiental. Área de Proteção Ambiental. Recurso Hídrico.
Introdução
O crescimento da degradação ambiental vem provocando um aumento do universo de
exigências por medidas capazes de assegurar a qualidade de vida das pessoas. Essas
exigências ecoam com maior grau de intensidade em um regime de governo democrático, em
que se pressupõem que as decisões políticas sejam tomadas mediante a participação da
população, direta ou indiretamente. Participação política exige o alcance de certo nível de
822
consciência crítica da sociedade quanto à importância da cidadania para a integração social
nos processos decisórios. A ausência desse nível de consciência impede um efetivo
enfrentamento dos problemas relativos à uma sociedade (CABRAL NETO; MACEDO
FILHO, 2010).
De acordo com Carvalho (2004), a visão socioambiental é orientada por uma
racionalidade complexa e interdisciplinar na qual o meio ambiente não é sinônimo de natureza
intocada, mas é um campo de interações entre a cultura, a sociedade e a base física e biológica
dos processos vitais. E todos esses termos se modificam dinâmica e mutuamente.
A sustentabilidade permite pensar além dos efeitos da degradação ambiental e analisar
os conflitos socioambientais sob a perspectiva política. A sustentabilidade só se concretiza
por meio de um conjunto de ações que avancem em políticas públicas integradas efetivando a
implementação de políticas socioambientais.
A criação de áreas protegidas tem sido uma maneira bastante difundida para mitigar a
degradação de habitats e de preservar as espécies. Apesar do esforço de ecólogos e
conservacionistas em propor atributos espaciais adequados para as reservas, a criação de áreas
protegidas não tem garantido a sobrevivência das espécies nem a manutenção dos recursos
naturais. Os fatores econômicos, culturais e políticos têm sido mais decisivos para a
implantação de reservas do que os princípios ecológicos. A comunidade científica tem
sugerido, então, uma abordagem ecológica mais holística sobre a conservação dos
ecossistemas. Isto se deve ao reconhecimento de que, além de recursos de valor econômico e
da biodiversidade, os ecossistemas oferecem múltiplos serviços (ROCHA et al., 2006).
De acordo com Primack e Rodrigues (2001), no Brasil, enquanto a criação de uma
APA é imposta aos moradores de uma região, causando apreensão em relação à manutenção
de seu modo de vida, em outros países os moradores participam dessa discussão. Por isto,
entende-se que o envolvimento da população local é o elemento principal nas estratégias de
manejo de conservação. Para tanto, faz-se necessária a busca de subsídios para promover o
envolvimento comunitário no manejo das APAs (Área de Preservação Ambiental) que é de
fundamental importância para a adoção de critérios disciplinadores eficientes. Este fator é
importante, como também é importante a promoção da Educação Ambiental na busca da
sensibilização da comunidade à percepção dos problemas, reconhecendo-lhes a perspectiva
técnico-científica como proposição de soluções. Iniciativas, essas, a serem tomadas a partir de
estudos das questões socioambientais.
823
No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são administradas pelo Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por meio do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC). De acordo com Primack e Rodrigues (2001, p. 201) “uma
vez que a área esteja sob proteção, devem ser tomadas decisões quanto ao grau de
interferência humana que será permitido naquele local”. A Lei nº 9.985 de 18 de julho de
2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC),
estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão de Unidades de
Conservação sendo este que as define no artigo 2º, inciso I:
Unidade de conservação é um] Espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes legalmente
instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob
regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção (BRASIL, 2000).
A mesma Lei, no seu artigo 7o, divide as UCs em dois grupos: Unidades de Proteção
Integral; e Unidades de Uso Sustentável. De acordo com o artigo 8º desta mesma Lei, as UC
de Proteção Integral compreendem: as Estações Ecológicas; as Reservas Biológicas; Parques
Nacionais; Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestre. E, ainda, no seu artigo 14,
essa Lei estabelece que pertencem ao grupo das Unidades de Uso Sustentável: Áreas de
Proteção Ambiental (APAs); Áreas de Relevante Interesse Ecológico; Florestas Nacionais;
Reservas Extrativistas; Reservas de Fauna; Reservas de Desenvolvimento Sustentável e
Reservas Particular do Patrimônio Natural.
Neste sentido, as atividades econômicas podem ocorrer numa APA desde que essas
não comprometam a conservação e a proteção ambiental, principalmente no que se refere à
subsistência da população que ali já habitava, antes da sua criação. A APA, como Unidade de
Conservação de Uso Sustentável, visa conciliar o desenvolvimento econômico e social com a
preservação ambiental.
De acordo com Layrargues (2002), a educação para a gestão ambiental vem ganhando
destaque entre os educadores, pois o Levantamento Nacional de Projetos de Educação
Ambiental realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 1997, apontou que 50,2 % dos
programas ali analisados adotam a elaboração de projetos de participação comunitária como
método utilizado.
824
A gestão ambiental, numa APA, pode representar um processo de ampliação do
espaço político voltado para as transformações sociais na busca da sustentabilidade ambiental.
Entretanto, a sustentabilidade só será possível se pautada numa nova relação entre a sociedade
e a natureza, que dependerá da mobilização da sociedade civil na conquista da ampliação dos
esforços da participação na gestão ambiental nas suas diferentes escalas. É desta forma que a
Educação Ambiental crítica, voltada para a cidadania ativa e planetária, poderá contribuir para
a gestão de relações sustentáveis entre sociedade e natureza, uma vez que nessa concepção de
Educação Ambiental está intrínseca a conquista de espaços de participação e mobilização, nas
diferentes esferas de gestão (GUIMARÃES, 2006).
Em uma Unidade de Conservação é fundamental que a Educação Ambiental, além das
suas consagradas formas de atuar com as escolas e associações do entorno, seja também
internalizada como constitutiva da própria gestão, nos conselhos, tornando-se elemento
formativo permanente e se vinculando ao conjunto das ações planejadas, potencializando
aquilo que lhe é específico (LOUREIRO; CUNHA, 2008 apud LOUREIRO, 2010).
Nesse contexto, a elaboração de um diagnóstico socioambiental de uma bacia
hidrográfica permite conhecer e compreender as potencialidades e as fragilidades da região. O
diagnóstico poderá contribuir para reverter a degradação ambiental, recuperar, proteger e
conservar o meio ambiente, levar a comunidade a assumir suas responsabilidades e também
de cobrar seus direitos como cidadãos.
Foi nesse intuito que a pesquisa referência para este artigo foi desenvolvida tendo,
como objetivo, elaborar uma avaliação socioambiental da APA Rio dos Bugres para inclusão
no plano de gestão municipal, com vistas à promoção da Educação Ambiental e Sanitária para
a preservação do recurso hídrico. A pesquisa desenvolveu-se na APA da sub-bacia do rio dos
Bugres, no Município de Rio Negrinho, na região norte de Santa Catarina. O Município de
Rio Negrinho, juntamente com os Municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul e Corupá é
um dos componentes do Consórcio Ambiental Quiriri – CAQ (Figura 1), que visa
desenvolver, na área, práticas educativas para a proteção do ambiente de forma integrada. O
Programa de Unidades de Conservação do CAQ abarca cinco APAs, dentre essas, a APA Rio
dos Bugres. O rio dos Bugres corre pelo território do Município de Rio Negrinho com uma
extensão de 29 Km, sendo, esse rio, afluente do rio Negrinho que é parte da Bacia
Hidrográfica do Alto Vale do Rio Negro (que faz a divisa entre os Estados do Paraná e Santa
Catarina). A APA Rio dos Bugres equivale a 81,84 km2 com um perímetro de 55,34 km,
825
sendo que esta ocupa 9,42% da área total do Município de Rio Negrinho, entre as latitudes de
26º 15’ e 26º 26’ Sul e as longitudes 49º 29’ e 49º 34’ Oeste.
Metodologia
O estudo, uma pesquisa de formato qualitativa, foi fundamentado com o respaldo
teórico da fenomenologia, a filosofia por excelência de Husserl (2000). Conforme Minayo
(2000, p. 55), a pesquisa qualitativa quando fundamentada na fenomenologia percebe que “os
atos sociais envolvem uma propriedade que não está presente nos outros setores do universo
abarcado pelas ciências naturais: o Significado”. Nesse encaminhamento metodológico de
pesquisa, o trabalho de campo constitui-se numa etapa essencial. Conforme Deslandes;
Gomes e Minayo (2008), o trabalho de campo permite a aproximação do pesquisador com a
realidade, estabelecendo uma interação para a construção do conhecimento empírico no
desenvolvimento da pesquisa social. Nesse sentido, relaciona-se esse contexto teórico com o
contexto social, cultural e ambiental da área da APA onde a pesquisa foi executada.
Figura 1 – Mapa de Santa Catarina – destaque para os
Municípios que formam o Consórcio Ambiental Quiriri (CAQ).
Fonte: Adaptado de Prefeitura Municipal de Rio Negrinho (2010, p. 05).
Legenda: Cor marrom: Município de Rio Negrinho.
826
Os procedimentos metodológicos adotados para a execução da pesquisa respeitaram
etapas fundamentais da pesquisa qualitativa fenomenológica: preparação dos instrumentos da
pesquisa; o estudo da área pesquisada; a seleção e a definição dos atores sociais da pesquisa (a
população-alvo entrevistada). Além, ainda, do levantamento das categorias de análises
(prévias) que se centraram em pontos essenciais para a existência da “vida ambiental” na
APA, tais como: florestas nativas e florestas ciliares; agricultura; criação de animais; água;
resíduos; ecoturismo; piscicultura e reflorestamento. Destaca-se, entre os procedimentos
metodológicos: a execução de entrevistas por meio de um “roteiro de questões” previamente
elaborado que foi aplicado aos representantes das 20 famílias residentes na APA selecionadas
de acordo com os critérios de inclusão definidos para o estudo, tais como residir ou possuir
propriedade há mais de 10 anos na área da APA; ser maior de idade e responsável pela
família; desenvolver suas atividades econômicas de agricultura, criação de animais ou utilizar
a água do rio. Um outro “roteiro de questões” de caráter específico que será aplicado, em
uma segunda etapa da pesquisa ainda a ser executada, aos representantes das três Instituições
relacionadas ao meio ambiente no Município de Rio Negrinho: Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA; Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAMAE; e
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.
Após a realização das entrevistas com os moradores da APA, os dados e informações
documentais colhidos foram analisados com base nos fundamentos do referencial teórico do
estudo, sustentado na fenomenologia. Nesse encaminhamento, os dados e informações
coletadas foram cruzadas com vistas à possibilidade de serem referendadas (ou não) as
categorias de análise definidas a priori.
Resultados e Discussões
O campo onde a pesquisa foi aplicada, no caso junto aos moradores da área da APA
Rio dos Bugres que abrange tanto parte da área urbana como parte da área rural do Município
de Rio Negrinho, apresenta problemas ambientais desde a nascente do rio e em toda a
extensão do curso do rio (rio dos Bugres). A ausência de vegetação ciliar que protege o rio e a
prática, constantes, de atividades impactantes sobre o meio ambiente, tais como: agricultura;
pecuária; reflorestamentos de pinus spp.; piscicultura, lançamento de resíduos sobre o rio e
destinação incorreta de resíduos gerados pelas atividades econômicas, representam sérias
ameaças à saúde ambiental da APA.
827
Os fatores socioeconômicos que influenciam no desenvolvimento da comunidade
como a predominância das atividades agropecuárias nas propriedades situadas na APA vêm
gerando impactos ambientais que demonstram a necessidade, urgente, de programas e
políticas voltadas ao pequeno produtor para mitigar as agressões que são cotidianamente
provocadas no meio ambiente. A Área de Proteção Ambiental é uma Unidade de Conservação
de uso sustentável e deve garantir, à população local, o direito de produzir o seu sustento com
respeito e responsabilidade pela sua conservação.
Para subsidiar programas de Educação Ambiental voltados às comunidades instaladas
residentes na APA Rio dos Bugres com vistas à conscientizá-los à grave situação de crise
ambiental que a APA vem apresentando, constatou-se da necessidade de ações especificas
para levar, aos moradores, noções educativas ambientais. Buscando dar-lhes noções de como
proceder ecologicamente correto quanto à infra-estrutura das propriedades, principalmente no
que se refere à destinação dos resíduos gerados pelas atividades de renda.
O estudo demonstrou que ações de saneamento ambiental são emergenciais na APA,
principalmente no que se refere ao saneamento básico e, mais especificamente, ao sistema de
abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de resíduos. Além disto, percebeu-se ainda
que devem ser praticadas ações de orientação à população para que a mesma se preocupe e
passe a adotar hábitos e procedimentos corretos com relação ao destino e à manipulação dos
resíduos sólidos. Durante a execução da pesquisa observou-se que muitos moradores não
distinguem a principal diferença entre a coleta convencional e a coleta de lixo seletiva nem se
preocupando com essas questões e, além disto, muitas famílias não dão destinação correta aos
resíduos gerados na sua propriedade. A maioria dos entrevistados, cerca de 80%, reconhece a
poluição como o principal problema na APA devido à presença de resíduos sólidos, fato este
que perceberam com a enchente ali ocorrida em abril/2010 e que provocou muitos prejuízos
financeiros danificando os patrimônios dos moradores.
Esse fato evidencia, portanto, a
necessidade de ações emergenciais para o enfrentamento das inundações.
A atividade de piscicultura desenvolvida em algumas das propriedades com práticas
de pesque-pague não apresenta infra-estrutura adequada para receber os visitantes de forma a
mitigar os impactos ambientais pela produção de resíduos. Ainda, não há infra-estrutura para
evitar a interferência - direta - da atividade da piscicultura sobre o ecossistema aquático local.
Essa atividade também é observada na questão do aproveitamento dos dejetos dos
animais, como o adubo. Este fato é relatado, pelos moradores, como sendo, este, um simples
828
hábito de reaproveitamento, pois durante a execução da pesquisa nenhum criador
entrevistado se referiu à contaminação da água do rio ou relacionou seu procedimento de
coletar e reaproveitar dejetos ao longo do rio com a proteção do meio ambiente. Notou-se,
pelos depoimentos
dos entrevistados, que há a necessidade de implantar-se, na APA,
propostas de atuação que enfatizem formas de tratamento e disposição dos resíduos gerados
pela criação de animais. Ainda, observou-se que é importante que haja orientação, aos
moradores, sobre a manipulação de agroquímicos para evitar a contaminação dos agricultores
e do meio ambiente.
As posturas indevidas adotadas pelos moradores da APA (área rural) frente aos
animais silvestres tais como oferecer-lhes restos de alimento e, assim, buscar atrair-lhes,
principalmente os pássaros, para as proximidades das suas residências são consideradas, por
esses moradores, como atitudes ecologicamente corretas. Esses moradores demonstraram,
ainda, a satisfação em conviver com os bichos mas, também, mostraram
ter o
desconhecimento dos efeitos desse comportamento sobre a vida da fauna. Oferecer alimento
(sobras de comida) para os animais nativos é motivo de orgulho para os moradores da APA o
que significa, de fato, uma demonstração de desconhecimento de causa, porque essas pessoas
ao manifestarem interesse em manter os bichos vizinhos às suas casas não demonstraram
preocupação quanto à preservação das florestas para manter os animais no seu habitat natural.
Percebeu-se, ainda, que há falta de informação sobre a fauna e a flora local para o manejo das
espécies o que maximizaria as chances de manter a biodiversidade da área protegida.
Numa contraposição entre os interesses dos moradores da área rural, os entrevistados
que vivem na área urbana demonstraram mais otimismo com relação às questões de
saneamento que os da área rural. Na área urbana enfatizaram a construção da rede de esgoto
que está em fase de implantação, enquanto que os habitantes da área rural queixaram-se da
total ausência de saneamento. Os entrevistados (da área urbana e da área rural) mais
orientação e fiscalização de parte do poder público e, principalmente, esperam orientações de
Educação Ambiental.
De fato, o estudo nos demonstrou que não se encontrou um ato fenomenológico que
permitisse a análise da relação do poder público com os habitantes da APA (área rural e área
urbana), pois não existem propostas oficiais de Educação Ambiental e Sanitária específicas
para a APA Rio dos Bugres e tampouco ocorrem ações ambientais dos moradores. O que
existe na realidade, nessa questão, é um programa às populações das entidades sociais em
829
parceria com as escolas públicas da rede municipal e relacionado à instalação da rede de
esgoto sanitário, mas apenas para a área urbana.
Ficou claro que para os moradores dessa área os aspectos econômicos se sobrepõem
aos ambientais. Em suas falas, os entrevistados enfatizaram mais as questões financeiras e
demonstram pouca preocupação com os impactos que a atividade de renda possa gerar ao
meio ambiente.
Considerações Finais
O objetivo geral da pesquisa, de fato, foi alcançado à medida que foram sendo obtidas
as informações referentes aos fatores socioambientais que interferem nas decisões da
população local, e relacionadas aos recursos hídricos. Os resultados do estudo permitiram a
elaboração de um levantamento socioeconômico da região, bem como possibilitaram uma
análise do comportamento da população local, seus procedimentos e atitudes perante a
conservação do meio ambiente, os quais permitiram diagnosticar a necessidade de ações por
parte do poder público municipal, voltadas, essas ações, para o benefício da APA.
A metodologia da pesquisa qualitativa, sustentada na fenomenologia, mostrou-se
apropriada para a realização do estudo pois os depoimentos advindos das entrevistas
forneceram dados e informações que possibilitaram a compreensão do fenômeno em si,
baseada, essa compreensão, na percepção dos sujeitos e suas interações com o meio social e
ambiental. A análise e a interpretação dos relatos dos entrevistados demonstraram que há
pouco conhecimento dessas populações quanto à uma Unidade de Conservação, tendo em
vista que esta é entranhada na paisagem local. Ainda, esses moradores deixaram vir à tona
posturas e entendimentos indevidos frente às questões ambientais.
Quanto aos objetivos específicos, esses foram atingidos à medida que foram sendo
levantadas as atividades econômicas em desenvolvimento na região, bem como pontuaram-se
as possibilidades de impacto ambiental que essas atividades possam gerar. Os resultados da
pesquisa demonstraram que o cultivo de plantas exóticas apresentou-se como um fator de
forte influência socioambiental na APA, ação essa, que exige monitoramento quanto ao
manejo correto nas plantações. E observou-se, também outras ações: a criação de animais
próxima às margens do rio dos Bugres, permitindo-lhes assim o acesso à água para
dessedentação; a ausência de vegetação ciliar; o pisoteio e o esterco dos animais como ações
830
intervenientes nas margens do rio. Ações cotidianas, essas, e que associadas à falta de
informação dos criadores podem levar ao comprometimento da qualidade da água no futuro.
Entre os benefícios que os resultados desta pesquisa poderão reverter para a
comunidade, podem-se citar as sugestões decorrentes dos resultados da pesquisa, tais como: a
melhoria na infraestrutura das propriedades por meio de Programas de Educação Ambiental e
Sanitária aplicados pelo poder público à comunidade local. Com isto, visa-se evitar os
impactos ambientais causados pelos resíduos gerados pelas atividades agropecuárias
desenvolvidas nas propriedades; a implantação de políticas públicas voltadas para o pequeno
produtor rural com vistas à sustentabilidade; investimentos públicos na conservação das
estradas e recuperação das áreas onde a mata ciliar se encontra em processo de degradação.
Enfatiza-se, ainda, que a elaboração do plano de manejo da APA, ainda em discussão
entre a população, o poder administrativo público e o ministério público é de fundamental
importância. O estudo demonstrou que além da necessidade de “acontecer” esse plano, o
mesmo deverá priorizar as atividades socioeconômicas desenvolvidas na área e, ainda, deverá
definir ações que envolvam a participação da população local para que haja, de fato,
sensibilização e mudanças comportamentais em relação ao meio. Percebeu-se que o poder
público deverá estimular a elaboração de programas agroflorestais que aproximem o cenário
atual do cenário ideal para a região. Neste sentido, a sistematização e a disponibilização dos
dados e dos resultados obtidos nessa pesquisa podem subsidiar o plano de manejo a ser
elaborado, visando à mitigação dos impactos sobre a qualidade da água do rio dos Bugres.
Rio, este, que é visto como a futura fonte de água para o abastecimento público da localidade.
A Educação Ambiental crítica voltada para a formação da cidadania é potencialmente
um instrumento de gestão para superar os problemas ambientais (LOUREIRO, 2010). Assim,
esta educação vincula-se à prática social, contextualiza-se com a realidade socioambiental e
possibilita mudanças de comportamentos individuais. Mudanças que podem resultar na
transformação da realidade social. Neste sentido, uma proposta educativa que venha a ser
aplicada junto à comunidade e que seja encaminhada ao poder público municipal com vistas à
promoção da Educação Ambiental e Sanitária deve considerar todos os aspectos e mobilizar a
participação da sociedade nas diferentes escalas de gestão. Este processo possibilitará a
intervenção dos atores sociais em relação à realidade socioambiental e, assim, buscar
aproximar-se da sustentabilidade da região.
831
É preciso romper com a idéia de que as responsabilidades dependem somente da ação
governamental e que os habitantes devem esperar e aceitar as decisões do poder público.
Nesse encaminhamento, levar um conhecimento aprofundado da cadeia de relações entre os
moradores e o meio ambiente para que elas possam detectar-se como fonte e causa dos
problemas e direcionar essas atitudes para as possíveis soluções, mostra-se como um fator
incentivador às populações. E esta pesquisa demonstrou a necessidade de estimular a
consciência ambiental dos moradores da APA Rio dos Bugres, no sentido de levar-lhes a
compreensão e a ação, bem como a adoção de práticas ambientais éticas e solidárias a partir
de mudanças de hábitos cotidianos. Atos, que poderão reverter-se em bons resultados para a
própria sociedade e em especial para o meio ambiente.
Para levar-se a efeito uma proposta educativa como esta que aqui se alinhava,
primeiramente, faz-se necessária uma intensa interação entre o poder público e a população
local para potencializar o desenvolvimento de práticas preventivas no plano ambiental.
Decorrente dessa interação, deve-se promover, na localidade, o fortalecimento das
organizações sociais e comunitárias relacionadas ao meio ambiente, além, ainda, da
informação e da capacitação dos recursos humanos para a construção de instituições pautadas
na perspectiva da sustentabilidade local e regional.
As metas propostas para a promoção da Educação Ambiental consistem em incentivar
a comunidade a refletir sobre o seu papel de agente transformador nas questões ambientais,
estimulando-a a refletir sobre seu comportamento frente às questões ambientais, na
perspectiva de melhoria da qualidade de vida. Como atividades prioritárias a serem
executadas como decorrência da Educação Ambiental, priorizam-se, para os habitantes da
APA, as seguintes ações: esclarecimento à comunidade sobre a importância de uma área de
bacia hidrográfica como uma Unidade de Conservação; divulgação local do diagnóstico
obtido com a realização da pesquisa na perspectiva de ações da gestão ambiental por parte do
governo municipal, destacando as potencialidades e as fragilidades da região para que os
moradores da APA conheçam a realidade do cenário onde vivem; mobilização da comunidade
para ações individuais e coletivas visando a conservação dos ecossistemas. Nesse
encaminhamento, por meio deste estudo percebeu-se que
a abordagem da Educação
Ambiental, aos habitantes da APA em estudo poderá ocorrer sob duas modalidades: a formal,
desenvolvida nas escolas da região, e a não-formal, envolvendo diretamente a comunidade
local.
832
O quadro 1 apresenta um esboço de uma proposta de ações educativas na modalidade
da Educação Ambiental não-formal e que foi elaborada para ser desenvolvida junto a
comunidade residente na APA Rio dos Bugres, e a ser entregue ao poder público municipal de
Rio Negrinho. Sugere-se, ainda, que haja o envolvimento das demais entidades sociais
relacionadas ao meio ambiente e instituições de ensino, para os quais propõe-se ações
direcionadas a despertar a população para a responsabilidade, mobilização e sensibilização.
Consequentemente, com a aplicação dessas ações de sensibilização e Educação Ambiental
espera-se que os habitantes da APA passem a adotar posturas adequadas à conservação do
meio ambiente da localidade.
Quadro 1 – Proposta de ações educativas a serem aplicadas na APA do Rio dos Bugres – Rio Negrinho- SC
AÇÕES
TEMÁTICA
RESPONSABILIDADE
ÓRGÃO
Cronograma
EDUCATIVA
SOCIOAMBIENTAL
DA COMUNIDADE
EXECUTOR
-Palestras
-Unidades
de Recuperação da paisagem -Secretaria
(datas a serem
-Trilhas
Conservação
natural
e
postura Municipal de determinadas
Educação;
em acordo com
interpretativas
-Floresta
Ombrófila ecologicamente corretas.
a disponibiliMista
-Secretaria
-Corredores Ecológicos
Municipal de dade
dos
-Fauna regional
Planejamento e Palestrantes)
Meio
Ambiente.
Cursos técnicos
Oficinas
comunitárias
Formação
de
agentes
comunitários
-Piscicultura
-Silvicultura
-Pecuária
-Turismo rural
-Horta orgânica
-Compostagem
-Doces artesanais e
comidas típicas
-Artesanato
com
reutilização de materiais.
Adequação da estrutura das
propriedades e qualificação
dos profissionais
-Saneamento ambiental:
-tratamento de efluentes
(biorremediação,
fitorremediação)
-recuperação
da
vegetação ciliar
Melhoria na infraestrutura
das residências.
Complementação da renda
familiar
e
consumo
sustentável
-Secretaria
Municipal de
Agricultura;
-Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
-Secretaria
Municipal da
Família e do
Desenvolvimento
Comunitário;
-Secretaria
Municipal de
Planejamen-to
e
Meio
Ambiente.
-Secretaria
Municipal de
Planejamento e
Meio
Ambiente;
-Secretaria
Municipal de
Infraestrutura
(datas a serem
fixadas
em
acordo com a
disponibilidade
dos profissionais)
Setembro
e
outubro
(período
em
que ocorre as
campanhas
para
a
decoração
natalina
da
cidade (“Natal
Encantado”)
Março e abril
833
Cartilhas
informativas,
folderes, meios
de comunicação
(rádio).
-Resíduos
Sólidos
gerados na propriedade.
Adoção de hábitos para a
destinação correta e coleta
seletiva.
-Secretaria do
Planeja-mento
e
Meio
Ambiente;
Secretaria
Municipal de
Educação
-Secretaria
Municipal de
Educação
Maio e Junho
(Semana
do
meio
Ambiente)
Coletânea
de -Transformações
Valorização do espaço
Abril
histórias
ocorridas
na
APA natural.
(Aniversário do
contadas pelos devido
à
ocupação
Município)
moradores
e humana
elaboração
de
peças teatrais a
serem
apresentadas
à
comunidade.
Fonte: Quadro elaborado pelas pesquisadoras a partir dos resultados da pesquisa executada na região.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 9795 de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e dá
outras providências. Brasília, 1999. Diário Oficial da União, 28 abr. 2002. Regulamentada
pelo decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Disponível em: <www.planalto.gov.br>.
Acesso em: 05 maio 2010.
______. Lei nº 9985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e
VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União, 19 jul. 2000. Disponível em:
<www.mma.gov.br>. Acesso em: 15 abr. 2010.
CABRAL NETO, Antonio; MACEDO FILHO, Francisco Dutra. O estado e o dever de
proteção ao meio ambiente: a importância da participação social na formulação, execução e
avaliação de políticas ambientais. In: CABRAL NETO, Antônio; MACEDO FILHO,
Francisco Dutra; BATISTA, Maria do Socorro. Educação Ambiental: caminhos, debates
políticos e práticas escolares. Brasília: Líber Livro, 2010.
CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Educação ambiental: a formação do sujeito
ecológico. 1.ed. São Paulo: Cortez, 2004.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 10 de 14 de
dezembro de 1988. Dispõe sobre Áreas de Proteção Ambiental. Diário oficial da União, 11
ago. 1989. Disponível em: <www.mma.gov.br>. Acesso em: 15 abr. 2010.
DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES Romeu; MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.).
Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 27.ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
GUIMARÃES, Mauro. Educação Ambiental e a Gestão para a sustentabilidade. In. SANTOS,
José Eduardo dos Santos; SATO, Michele. A contribuição da educação ambiental à
esperança de pandora. São Carlos: Rima, 2006.
HUSSERL, Edmund. A idéia da fenomenologia. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2000.
834
LAYRARGUES, Philippe Pomier. Educação para a cidadania no enfrentamento político dos
conflitos socioambientais. In : LOUREIRO, Carlos Frederico; LAYRARGUES, Philippe
Pomier; CASTRO, Ronaldo Souza de. Sociedade e meio ambiente: a educação ambiental em
debate. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2002.
LOUREIRO, Carlos Frederico B. Crítica ao teoricismo e ao praticismo na educação
ambiental. In: CABRAL NETO, Antônio; MACEDO FILHO, Francisco Dutra; BATISTA,
Maria do Socorro. Educação Ambiental: caminhos, debates políticos e práticas escolares.
Brasília: Líber Livro, 2010.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em
saúde. Rio de Janeiro: Abrasco; São Paulo: Hucitec, 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO. Consórcio Ambiental Quiriri- Boletim
Técnico. 2010. Disponível em:
<www.rionegrinho.sc.gov.br./wpagina=consorcio&stage=1&idconsorcio=3>. Acesso em: 02
fev. 2011.
PRIMACK, Richard; RODRIGUES, Efraim. Biologia da conservação. Londrina: Planta,
2001.
ROCHA, Carlos Frederico Duarte et al. Corredores ecológicos e conservação da
biodiversidade. In: ROCHA, Carlos Frederico Duarte et al. Biologia da Conservação:
essências. São Carlos: Rima, 2006.