Plano de Prevenção de Riscos de
Corrupção e Infrações Conexas
2014
Auditoria e Gestão do Risco
Índice
Introdução ..................................................................................................................................... 1
PARTE I – Missão, Visão e Valores do ML. Organograma e identificação dos responsáveis das
suas unidades orgânicas................................................................................................................ 2
1.
Missão ............................................................................................................................... 3
2.
Visão .................................................................................................................................. 3
3.
Valores............................................................................................................................... 3
4.
Estrutura orgânica (Organograma) ................................................................................... 5
5.
Responsáveis das unidades orgânicas............................................................................... 6
6.
Recursos Humanos ............................................................................................................ 8
PARTE II - Classificação dos riscos de corrupção e infrações conexas e identificação das
medidas preventivas ..................................................................................................................... 9
1.
Metodologia adotada para a identificação e classificação de riscos de corrupção e
infrações conexas e respetivas medidas de prevenção .......................................................... 10
2.
Tipos de riscos de corrupção e infrações conexas .......................................................... 11
3.
Identificação das medidas preventivas dos riscos de corrupção e infrações conexas ... 13
4.
Matriz de riscos críticos................................................................................................... 26
5.
Plano de Ação de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas ................... 29
ANEXOS ....................................................................................................................................... 32
1.
Caracterização das atribuições das unidades orgânicas ................................................. 33
1.1.
Conselho de Administração - CA ............................................................................. 33
1.2.
Auditoria e Gestão do Risco - ARC .......................................................................... 34
1.3.
Autoridade da Segurança - ASC ............................................................................... 35
1.4.
Contratação Pública - CPC ....................................................................................... 36
1.5.
Estratégia e Desempenho Corporativo - EDC.......................................................... 38
1.6.
Gabinete de Gestão do Património Imobiliário - GGPI ........................................... 39
1.7.
Gestão Financeira - GFC .......................................................................................... 40
1.8.
Marketing e Comercial - MCC ................................................................................. 41
1.9.
Qualidade e Ambiente - QAC .................................................................................. 43
1.10.
Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - RHC ........................... 44
1.11.
Secretaria-Geral e Direção de Assuntos Jurídicos - SGJ ...................................... 45
2.
1.12.
Sistemas e Tecnologias de Informação - SIC ....................................................... 47
1.13.
Exploração Operacional - EO ............................................................................... 48
1.14.
Gestão da Superestrutura e do Investimento - GSI ............................................ 50
1.15.
Gestão da Infraestrutura e do Material Circulante - GIM ................................... 52
Glossário .......................................................................................................................... 54
Introdução
Em cumprimento da alínea d) do ponto 1.1 da recomendação do Conselho de Prevenção da
Corrupção (CPC) de 1 de julho de 2009, o Metropolitano de Lisboa (ML) elaborou e apresentou
um primeiro Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) em
dezembro de 2009.
Em outubro de 2011 foi elaborada nova versão do PPRCIC, na qual foram consideradas as
seguintes situações:
1. Novo modelo organizacional do ML, que foi posto em prática em janeiro de 2011;
2. A experiência ganha com a sua 1ª versão, que mostrou haver oportunidades de
melhorar a metodologia do plano e a sua concretização;
3. A “Auditoria técnica de Avaliação da Aplicação do Plano de Prevenção de Riscos
de Corrupção e Infrações Conexas”, realizada ao ML pela IGOPTC, a qual fez
algumas recomendações de melhoria do PPRCIC. O relatório desta auditoria foi
recebido em 21/6/2011, tendo sido dada resposta pela empresa em 20/7/2011.
Nesse segundo exercício de construção do PPRCIC, a exemplo do primeiro, foi remetida às
diferentes áreas da empresa a nova matriz de risco, para identificação e classificação dos riscos
e definição de medidas de mitigação destes.
Em 2013 elaborou-se a 3.ª versão do PPRCIC, tendo sido introduzidas algumas alterações na
estrutura do plano e nos riscos identificados. Com efeito, os conflitos de interesse foram
separados do ponto sobre corrupção e os riscos identificados estão em linha com a proposta
apresentada ao CA de alteração do Código de Ética e de Conduta, no qual existe um capítulo
sobre Conflitos de Interesse.
A 4.ª versão, que aqui se apresenta, contém as seguintes alterações relativamente à versão
anterior:
Alterações na estrutura organizacional que se verificaram em dezembro de 2013, a
nível de organigrama (pág.5), responsáveis das unidades orgânicas (págs. 6 e 7) e
caracterização das atribuições das unidades orgânicas (págs. 39, 45-46, 50-53);
Atualização do número de trabalhadores ativos, por área (pág.8);
Plano de Ação para 2014.
Futuramente, encontrando-se já em curso o processo de conceção de um sistema de gestão
do risco, e ficando nele elencados todos os riscos da empresa e as medidas de mitigação dos
mesmos, que naturalmente incorpora os de corrupção e infrações conexas que fazem parte do
PPRCIC, este Plano será extraído diretamente desse sistema.
1
PARTE I – Missão, Visão e Valores do ML. Organograma e
identificação dos responsáveis das suas unidades orgânicas
2
O Metropolitano de Lisboa E.P.E., (ML), é uma Entidade Pública Empresarial com o estatuto de
pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa,
financeira e patrimonial, rege-se por estatutos próprios1 e pela lei aplicável às empresas
públicas e tem por objeto principal garantir o funcionamento regular e desenvolver o serviço
público de transporte coletivo de passageiros fundado no aproveitamento do subsolo da
cidade de Lisboa e zonas limítrofes.
Pela Lei nº 52/2011, de 13 de outubro, que altera e republica a Lei nº 91/2001, de 20 de agosto
- Lei de enquadramento orçamental -, o Metropolitano de Lisboa, E.P.E., foi reclassificado no
âmbito do Orçamento de Estado.
A cultura organizacional é um sistema de valores compartilhados por todos os colaboradores,
que diferencia a organização e a sua forma de atuar.
O entendimento dos valores da empresa, da sua missão e da sua visão para o futuro, é
fundamental para contextualizar a implementação da estratégia e a própria organização.
1. Missão
Prestar um serviço de Transporte Público de Passageiros, em modo Metro, orientado para o
cliente, promovendo a mobilidade.
2. Visão
Ser o operador de transporte público, estruturante e garante da mobilidade urbana de Lisboa,
segundo os melhores padrões de qualidade, segurança e eficácia económica, social e
ambiental.
3. Valores
Inovação e Desenvolvimento
Procura contínua de novos serviços e produtos, assentes na evolução tecnológica ao
serviço do cliente;
Responsabilidade
1
Decreto-Lei n.º 148-A/2009 de 26 de Junho de 2009.
Ambiental: ao nível do rendimento energético e garantia da proteção ambiental,
decorrentes da atividade desenvolvida;
Social: ao nível da mobilidade daqueles que se deslocam na Área Metropolitana de
Lisboa;
Económica: garantia da sustentabilidade da empresa, numa perspetiva empresarial e
laboral.
Qualidade
Através da criação de valor e utilidade do serviço ao cliente.
Rigor e Integridade
Promoção de práticas exigentes do ponto de vista da ética e dos comportamentos,
quer em termos empresariais, quer em termos individuais, enquanto Organização que
se rege por princípios de honestidade, transparência, iniciativa social e
responsabilidade ambiental;
Cumprimento de processos rigorosos como suporte do serviço prestado, garantindo a
sua fiabilidade e confiança.
Competência e Segurança
Manter e reforçar a imagem e credibilidade da Empresa como fator de afirmação
externa e interna;
Garantir a segurança integrada de pessoas e bens.
4
4. Estrutura orgânica (Organograma)
Conselho de Administração
CA
Auditoria e Gestão do Risco
ARC
Autoridade da Segurança
ASC
Contratação Pública
CPC
Exploração Operacional
EO
Gestão da Infraestrutura e do Material
Circulante
GIM
Gestão da Superestrutura e do
Investimento
GSI
Estratégia e Desempenho Corporativo
EDC
Gabinete de Gestão do Património
Imobiliário
GGPI
Gestão Financeira
GFC
Marketing e Comercial
MCC
Qualidade e Ambiente
QAC
Recursos Humanos e
Desenvolvimento Organizacional
RHC
Secretaria-Geral e Direção de Assuntos
Jurídicos
SGJ
Sistemas e Tecnologias de Informação
SIC
5
5. Responsáveis das unidades orgânicas
Áreas ou Departamentos da Empresa
Responsável
Conselho de Administração – CA
Provedor Arbitral – PA
Auditoria e Gestão do Risco - ARC
Autoridade da Segurança – ASC
Contratação Pública – CPC
Estratégia e Desempenho Corporativo - EDC
Estratégia e Desenvolvimento do Negócio - EDEC
Planeamento e Controlo de Gestão - EDPC
Gabinete de Gestão do Património Imobiliário
Gestão Financeira – GFC
Contabilidade – GFCC
Gestão Financeira – GFOC
Marketing e Comercial – MCC
Clientes – MCAC
Comunicação e Imagem - MCCC
Design – MCDC
Marketing e Desenvolvimento de Produto - MCPC
Qualidade e Ambiente – QAC
Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - RHC
Segurança e Saúde no Trabalho - RHSC
Administração de Recursos Humanos - RHAC
Desenvolvimento Organizacional - RHDC
Gestão do Talento – RHTC
Secretaria Geral e Direção de Assuntos Jurídicos - SGJ
Secretariado-Geral e Comunicação Institucional - SGCI
Assuntos Jurídicos – SGAJ
Relações Internacionais - SGRI
Sistemas e Tecnologias de Informação - SIC
Desenvolvimento Aplicacional - SIDC
Infraestrutura e Sistemas - SISC
Exploração Operacional – EO
Apoio à Gestão – EOA
Planeamento de Recursos - EOP
Operação – EOO
Operações Linhas Verde e Vermelha -EOOV
Operações Linhas Azul e Amarela - EOOA
Posto de Comando Central - EOOP
Gestão da Rede - EOG
Gestão das Linhas Verde e Vermelha - EOGV
Gestão das Linhas Azul e Amarela - EOGA
Fiscalização - EOGF
Gestão de Empreendimentos e Infraestruturas - GSI
Projetos de Remodelação - GSIPR
Administradores
Dr. Guilherme Palma Carlos
Dr. José Sequeira
Eng.º António Valente
Dra. Margarida Loureiro
Dra. Mariza Mota
Eng.ª Marta Laborinho
Dr. João Neves
Dr. Luís Almeida
Dra. Isabel Vasconcelos
Dr. Carlos Mota
Dra. Maria Dilar Rafael
Dr. Miguel Rodrigues
Dr. Fausto Sá-Marques
Dra. Sara Plácido
Dr. Filipe Trigo
Dr. Diogo Barbosa
Eng.º Pedro Pereira
Dra. Margarida Loureiro
Dra. Carla Santos
Dra. Sofia Carrasco
Dra. Lina Simões
Dra. Filipa Melo
Dra. Helena Taborda
Dr. Jorge Sarmento
Dr. Nuno Gonçalves Pereira
Dr. Carlos Rocha
Dra. Ana Lopes
Dr. João Marchão
Eng.º António Gonçalves
Dra. Conceição Candeias
Sr. Vítor Ferreira
Eng.º Tiago Silva
Eng.º José António Morais
Sr. Rui Rosa Araújo
Dr. Fernando Vasconcelos
Dr. Manuel Reis
Eng.º José Aguiar
Eng.º Miguel Aparício
Dra. Glória Trigo
Dr. Ricardo Machado
Eng.ª Heloísa Cid
6
Projetos de Expansão – GSIPE
Superestrutura – GSIS
Planeamento e Controlo de Recursos – GSICR
Engenharia – GSIE
Gestão da Infraestrutura e do Material Circulante – GIM
Apoio à Gestão – GIMA
Planeamento e Logística da Manutenção - GIMP
Análise de Sistemas e Qualidade – GIMQ
Engenharia e Desenvolvimento - GIMD
Infraestrutura – GIMI
Via Férrea – GIMIV
Sinalização Ferroviária – GIMIS
Energia – GIMIE
Comunicação e Bilhética – GIMIC
Instalações Eletromecânicas e Edificações - GIMII
Material Circulante – GIMM
Assistência e Inspeção PMO II – GIMMAC
Assistência e Inspeção PMO III – GIMMAP
Equipamentos e Rotáveis – GIMMR
Eletrónica – GIMME
Eng.º Nuno Cruz
Eng.º Jaime Alves
Eng.ª Mafalda Veiga Alves
Eng.º Cândida Borges
Eng.º Jorge Ferreira
Dr. José Gonçalves
Eng.º António Carrêlo
Eng.ª Conceição Espadinha
Eng.ª Conceição Espadinha
Eng.º José Viegas
Eng.º Mário Reis
Eng.º Carlos Gomes
Eng.º João Sequeira
Eng.º António Cotrim
Eng.ª Isabel Filipe
Eng.º António Pereira
Eng.º João Pedro
Eng.º Pedro Vilela
Eng.º João Fernandes
Eng.º José Pina
Princípios Organizacionais
O modelo organizacional do ML resulta de um processo abrangente e participativo de reflexão
sobre a dinâmica de funcionamento da organização, bem como da necessidade de resposta da
empresa aos desafios de negócio.
Para ir de encontro a esses desafios, a organização do ML deve sustentar-se por princípios de
orientação para o cliente, autonomia e responsabilização, alinhamento e cooperação, gestão
por objetivos e orientação para resultados e flexibilidade, com enfoques de intervenção
distintos.
Orientação para o cliente – enfoque do ML na prestação do serviço de transporte ao
passageiro e na melhoria dos processos de resposta ao cliente interno.
Autonomia e responsabilização – atribuição e formalização de níveis de autonomia e
responsabilidade claros e adequados a cada órgão da estrutura, assegurando a respetiva
monitorização.
7
Alinhamento e cooperação – fomento de uma cultura de cooperação entre as diversas
unidades orgânicas, numa perspetiva de alinhamento com a estratégia global do ML e de
forma a atingir os objetivos organizacionais.
Gestão por objetivos e orientação para resultados – atribuição de objetivos específicos a cada
área da organização, em alinhamento estreito com a estratégia da empresa.
Flexibilidade – promoção de uma cultura do ML mais dinâmica, flexível e adaptável à
mudança.
6. Recursos Humanos
Em 31 de dezembro de 2013, os ODDCA dispunham de 1.449 trabalhadores em exercício de
funções, distribuídos conforme quadro abaixo:
Unidade orgânica
Assessoria do Conselho de Administração
Auditoria e Gestão do Risco – ARC
Autoridade da Segurança – ASC
Contratação – CPC
Estratégia e Desempenho Corporativo – EDC
Gabinete de Gestão do Património Imobiliário – GGPI
Gestão Financeira – GFC
Secretaria-Geral e Direção de Assuntos Jurídicos - SGJ
Marketing e Comercial - MCC
Qualidade e Ambiente - QAC
Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - RHC
Sistemas e Tecnologias de Informação - SIC
Exploração Operacional - EO
Gestão da Superestrutura e do Investimento - GSI
Gestão da Infraestrutura e do Material Circulante - GIM
Total
Número de efetivos
4
5
14
21
10
2
25
35
52
6
30
18
792
76
359
1.449
Fonte: RHC (16-01-2013)
8
PARTE II - Classificação dos riscos de corrupção e infrações
conexas e identificação das medidas preventivas
9
1. Metodologia adotada para a identificação e classificação de riscos de
corrupção e infrações conexas e respetivas medidas de prevenção
Neste Plano seguiu-se uma metodologia, adaptada ao ML, recomendada pela Association of
Certified Fraud Examiners (ACFE) no “Fraud Risk Manual” de 2007, que já foi utilizada nos
Planos anteriores. Foram-lhe agora introduzidos mais alguns ajustamentos para uma melhor
aderência à realidade do ML.
Seguindo esta metodologia, que se traduz numa tipificação de riscos de fraude –
proporcionando um âmbito alargado ao que pode ser entendido como riscos de corrupção e
infrações conexas -, foram definidas quatro grandes categorias destes riscos, a saber:
Corrupção;
Conflitos de interesse;
Apropriação indevida de ativos;
Manipulação de informação.
Cada uma destas categorias é desdobrada em subcategorias, podendo ainda haver
desagregações subsequentes.
Quanto ao modus faciendi do Plano, solicitou-se à 1ª linha de gestão da empresa (Órgãos
Diretamente Dependentes do Conselho de Administração - ODDCA), o preenchimento de um
quadro, designado “Matriz do Risco de Fraude no ML” (MRFML), que espelha a metodologia
adotada.
Concretamente, pediu-se a cada responsável de ODDCA, perante a caracterização das
atribuições que a este foram cometidas e o modo como são exercidas, para identificar na
MRFML os riscos existentes e classificá-los em função da probabilidade (numa escala de 1 a 3,
sendo 1 = Baixa; 2 = Média e 3 = Alta) e do impacto (numa escala de A a C, sendo A = Baixo; B =
Médio e C = Alto) da sua materialização. Foi solicitada, também, a identificação das medidas
de mitigação desses riscos, tanto das que já existem, como das que deverão ser postas em
prática.
A ARC procurou fazer a síntese das medidas de prevenção de riscos apontadas pelos diferentes
órgãos da empresa, quer as já existentes (assinaladas com “a)”) quer as que devem ser postas
em prática (assinaladas com “b)”).
10
No ponto 5 do presente documento é apresentado o Plano de Ação para a implementação das
medidas classificadas como “b)” no PPRCIC durante o ano de 2013.
2. Tipos de riscos de corrupção e infrações conexas
A tipificação de riscos de corrupção e infrações conexas, adaptada ao caso do ML da
preconizada, como se disse, pela ACFE, é a seguinte:
1. Corrupção
1.A) Corrupção ativa / suborno, exercida sobre:
1.A.1) Exterior (empresas e indivíduos)
1.A.2) Colaboradores (incluindo através de compensações internas não justificadas)
1.B) Corrupção passiva
1.B.1) Concursos / elaboração de contratos
1.B.2) Adjudicações diretas
1.B.3) Processos judiciais / contenciosos / falsos testemunhos
1.B.4) Atribuição de patrocínios / subsídios / donativos
1.B.5) Aplicação de coimas / multas
1.B.6) Subfaturação
1.B.7) Sobrefaturação
1.B.7.a) Materiais
1.B.7.b) Prestação de serviços
1.B.7.c) Trabalho a mais / menos
1.B.7.d) Horas
1.B.8) Recebimentos ilegais através de dinheiro / presentes / viagens / entretenimento /
outros
1.B.9) Extorsão económica
2. Conflitos de interesse
2.A) Elaboração de projetos e organização de processos
2.B) Procedimento, avaliação de propostas e seleção de fornecedores
2.C) Pareceres jurídicos, fiscalização, inspeção e aprovações
2.D) Recrutamento, avaliação de desempenho e reclassificação
3. Manipulação de informação
3.A) Rendimentos e gastos impropriamente contabilizados e declarados
3.B) Ativos e passivos incorretamente avaliados e refletidos no balanço
3.C) Divulgação de informação económica e financeira deturpada
3.D) Ocultação / encobrimento de rendimentos e gastos
4. Apropriação indevida de ativos
4.A) Roubo de dinheiro
4.A.1) Manipulação do registo das vendas
11
4.A.2) Roubo de dinheiro da caixa
4.A.3) Coleta / recolha de receitas
4.A.4) “Deposit lapping” (diferimento de depósitos)
4.B) Uso indevido de bens da empresa de serviço pessoal
4.B.1) Automóvel
4.B.2) Telemóvel
4.B.3) Computador pessoal
4.B.4) Cartão de crédito
4.C) Transferências bancárias
4.C.1) Uso indevido de password do sistema
4.C.2) Autorizações forjadas
4.C.3) Conta de destino não autorizada
4.D) Cheque ou cartão de crédito
4.D.1) Cheques ou cartões de crédito contrafeitos
4.D.2) Roubo de cheques ou de cartões de crédito
4.D.3) Falsificação do preenchimento de cheques
4.D.4) Utilização não autorizada de cartões de crédito
4.E) Despesas indevidas, incluindo através do fundo de maneio
4.F) Fraude na folha salarial
4.F.1) Empregados fantasma
4.F.2) Falsificação de horas, salários e subsídios
4.F.3) Irregularidade no uso dos refeitórios
4.G) Fraude em seguros
4.G.1) Recebimento de indemnizações
4.G.2) Reembolso de despesas
4.G.3) Beneficiário fictício
4.G.4) Alegação fictícia de acidente de trabalho / empolamento de danos pessoais
4.G.5) Alegação fictícia de acidentes automóveis / empolamento de danos
4.H) Roubo / utilização indevida de existências
4.I) Roubo / utilização indevida de ativos fixos tangíveis
4.J) Roubo de propriedade intelectual
4.K) Roubo de informação confidencial
4.L) Avaliação fraudulenta de ativos
4.L.1) Ativos fixos tangíveis
4.L.2) Propriedades de investimento
4.L.3) Aplicações / produtos financeiros
4.M) Participação económica em negócio
Fonte: Adaptado da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE), “Fraud Risk Manual”,
2007.
12
3. Identificação das medidas preventivas dos riscos de
corrupção e infrações conexas
13
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
1 – Corrupção
A) Corrupção ativa/suborno, exercida sobre:
1) Exterior (empresas e indivíduos)
2) Colaboradores (incluindo
remunerações e compensações
não justificadas)
1B
(a) Conforme previsto no Código de Ética e de Conduta os colaboradores do ML
têm o dever de observar e de fazer observar os princípios e compromissos do
“Global Compact” e de denunciar qualquer situação que viole esses princípios.
(a) As auditorias de certificação são sempre acompanhadas por mais de um
elemento do ML e o IPAC pode vir verificar in loco sem aviso a atuação da entidade
Relacionamento com certificadora.
(a) Periodicamente existe mudança de empresa para a auditoria às contas anuais.
entidades externas
(a) Valores comunicados de vendas de títulos são confrontados com os valores
registados no sistema de venda. As diferenças são objeto de análise sistemática.
(a) A generalidade da faturação dos fornecedores é confrontada com os pedidos de
compra (contratos e notas de encomenda).
(b) Auditoria ao sistema de recolha de receitas tarifárias.
1A
(a) As remunerações / compensações estão previstas nos Acordos de Empresa e são
processadas pela RHC com base na informação que resulta do registo e controlo de
Gestão de recursos assiduidade.
humanos
(a) Os colaboradores do ML devem promover a salvaguarda dos princípios
estruturantes e valores centrais da empresa (Código de Ética e de Conduta).
(b) Auditoria ao processamento de remunerações e complementos de reforma.
CR - Classificação do Risco: Combinação de Probabilidade (1 = Baixa; 2 = Média e 3 = Alta) e Impacto (A = Baixo; B = Médio e C = Alto).
Medida preventiva do Risco: (a) Implementada; (b) A implementar.
14
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
1 – Corrupção
B) Corrupção passiva
1) Concursos / elaboração de
contratos
2) Adjudicações diretas
3) Processos judiciais /
contenciosos / falsos testemunhos
2C
(a) Definição exaustiva e objetiva das especificações técnicas que devem constar
em cada Caderno de Encargos, bem como do modelo de avaliação das propostas,
nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo D.L. nº.
18/2008, de 29 de janeiro (CCP).
Aquisição de bens e (a) Utilização da plataforma eletrónica de contratação pública.
serviços
(a) Rotatividade dos Técnicos indicados para integrar Júris, em geral e por tipo de
aquisição.
(b) Auditoria para avaliação do cumprimento do CCP.
(b) Auditoria ao cumprimento da legislação sobre fecho de contas em contratos de
empreitada.
2C
(a) Apenas realizadas nas situações previstas no CCP e, ainda assim, com recurso a
cadernos de encargos.
(a) Utilização da plataforma eletrónica de contratação pública.
(a) Consulta, no mínimo e sempre que possível, de 3 entidades, mesmo não sendo
Aquisição de bens e legalmente obrigatório nos termos dos artigos 112º e 114º do CCP.
serviços
(a) Controlo do limite trienal previsto no artigo 113º do CCP.
(b) Auditoria para a avaliação do cumprimento do CCP.
(b) Criação de uma bolsa de fornecedores, com inscrição on-line, que permita
assegurar a rotatividade obrigatória nas consultas efetuadas – Processo já aprovado
pelo CA e em fase de implementação.
1B
(a) Proibição nos artigos 94º e 104º do Estatuto da Ordem dos Advogados,
Gestão dos processos aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26 de janeiro – EOA.
judiciais
(a) Sujeição dos termos dos acordos judiciais ou extrajudiciais a prévia aprovação
do CA.
15
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
1 – Corrupção
B) Corrupção passiva
4) Atribuição de patrocínios /
subsídios / donativos
1A
Relacionamento com
(a) Aprovação prévia do CA.
entidades externas
1C
Gestão de contratos
1A
(a) As equipas de fiscalização na rede ML incluem uma chefia que está atenta a este
risco, para além do controlo mútuo que o minimiza à partida.
Fiscalização na rede
(a) A leitura dos títulos de transporte é registada em equipamento próprio, que
ML
indica a respetiva validade. Um título não válido deve ter sempre associado auto de
notícia. O controlo é a posteriori e aleatório.
1B
Venda de bens e (a) Verificação da conformidade da faturação face ao contratado. Cumprimento
serviços
estrito do CPC.
1C
(a) Verificação da conformidade da faturação face ao contratado. Autos de receção
e declarações de aceitação estão previstos nos cadernos de encargos para garantir
a conformidade dos materiais e serviços.
Aquisição de bens e (a) É verificada a conformidade da faturação face ao contratado através de
serviços
documentos de controlo (Registo no contrato em SAP, Anexo a Pedidos de
Autorização de Pagamentos, relatório de controlo de execução de contratos).
(a) As aquisições são efetuadas recorrendo a procedimento de fornecimento que
tem obrigatoriamente que cumprir com as normas do CCP.
5) Aplicação de coimas / multas
6) Subfaturação
(a) Aplicação de multas/coimas nos exatos termos previstos contratualmente, salvo
decisão fundamentada e aprovada pelo CA.
7) Sobrefaturação
a) Materiais
b) Prestação de serviços
16
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
1 – Corrupção
B) Corrupção passiva
1C
(a) Verificação da conformidade da faturação face a autos de medição e autos de
receção.
(a) O serviço efetuado é registado e a faturação é controlada face ao contratado ou
Aquisição de bens e
encomendado.
serviços
(a) As aquisições são efetuadas recorrendo a procedimento de fornecimento que
tem obrigatoriamente que cumprir as normas do CCP.
(a) A faturação, em geral, só é emitida após a contratualização dos trabalhos.
8) Recebimentos ilegais através de
dinheiro / presentes / viagens /
entretenimento / outros
2B
(a) Nos termos do Código de Ética e de Conduta é incompatível com os princípios e
Relacionamento com
valores ali sustentados o ato de solicitar ou aceitar quaisquer benefícios,
entidades externas
recompensas, remunerações ou dádivas que excedam valor meramente simbólico.
9) Extorsão económica
1C
Relacionamento com
(a) Proibição no Código de Ética e de Conduta.
entidades externas
c) Trabalhos a mais
d) Horas
CR - Classificação do Risco: Combinação de Probabilidade (1 = Baixa; 2 = Média e 3 = Alta) e Impacto (A = Baixo; B = Médio e C = Alto).
Medida preventiva do Risco: (a) Implementada; (b) A implementar.
17
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
2 - Conflitos de Interesse
A) Elaboração de projetos e
organização de processos
1B
Expansão e
modernização da
rede
B) Procedimento, avaliação de
propostas e seleção de fornecedores
1B
Contratação
C) Pareceres jurídicos, fiscalização,
inspeção e aprovações
1B
Gestão
D) Recrutamento, avaliação de
desempenho e reclassificação
1A
Gestão de recursos
humanos
(a) Para uma parte significativa de projetos já é contratada a sua revisão.
(a) Na organização dos processos participam, em geral, vários Técnicos de
diferentes áreas do ML.
(b) Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesse por parte dos
colaboradores do ML que intervenham no processo.
(a) A aquisição de bens ou serviços respeita os procedimentos formais exigíveis pelo
Código dos Contratos Públicos.
(b) Criação de uma bolsa de fornecedores, com inscrição on-line, que permita
assegurar a rotatividade obrigatória nas consultas efetuadas – Processo já aprovado
pelo CA e em fase de implementação.
(b) Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesse por parte dos
colaboradores do ML que intervenham no processo.
(a) Proibição, para os Advogados, no art.º 94º do Estatuto da Ordem dos
Advogados, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26 de janeiro - EOA e sancionamento
das infrações detetadas.
(a) As funções de fiscalização, em geral, são exercidas por mais do que um fiscal.
(b) Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesse por parte dos
colaboradores do ML que realizem estas tarefas.
(a) O processo de avaliação é supervisionado pela RHC e todos os colaboradores
podem, em caso de discordância, pedir recurso.
(a) Aplicação do Regulamento de Carreiras anexo ao AE.
(a) Cumprimento escrupuloso do preceituado sobre Avaliação e Gestão de
Desempenho em sede dos Acordos de Empresa aplicáveis.
(b) Auditoria ao processamento de remunerações, que incluirá também a
verificação da carreira remuneratória.
CR - Classificação do Risco: Combinação de Probabilidade (1 = Baixa; 2 = Média e 3 = Alta) e Impacto (A = Baixo; B = Médio e C = Alto).
Medida preventiva do Risco: (a) Implementada; (b) A implementar.
18
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
3 - Manipulação de Informação
A) Rendimentos e gastos
impropriamente contabilizados e
declarados
B) Ativos e passivos incorretamente
avaliados e refletidos no Balanço
C) Divulgação de informação
económica e financeira deturpada
D) Ocultação / encobrimento de
rendimentos e gastos
1B
1B
Informação
económica e
financeira veiculada
Controlo de gestão
(a) As contas do ML são auditadas por uma empresa internacional de Auditoria.
(a) As declarações financeiras do ML são anualmente certificadas por uma
sociedade de R.O.C. e são igualmente objeto de parecer por parte do seu Conselho
Fiscal.
(a) Registo obrigatório de todos os gastos efetuados através do fundo de maneio
(Ordem de Serviço nº 3/2010) e validados pela hierarquia competente.
(a) Qualquer gasto só é pago depois de validado/aprovado pelo responsável pelo
Órgão e terá obrigatoriamente que ser registado no SAP e ter comprovativos.
(a) As contas do ML são anualmente certificadas por uma sociedade de R.O.C. e são
igualmente objeto de parecer por parte do seu Conselho Fiscal.
CR - Classificação do Risco: Combinação de Probabilidade (1 = Baixa; 2 = Média e 3 = Alta) e Impacto (A = Baixo; B = Médio e C = Alto).
Medida preventiva do Risco: (a) Implementada; (b) A implementar.
19
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
4 - Apropriação indevida de ativos
A) Roubo de dinheiro
1A
Venda de produtos e (a) Existe segregação de funções entre as vendas e o registo (as vendas são
sub-produtos
efetuadas pela CPC e a faturação é emitida pela GFC).
1B
(a) As vendas efetuadas por cada agente são registadas em sistema informático e
Venda de títulos de controladas diariamente, comparando com a receita realizada. Em caso de falha
transporte
significativa ou sistemática, o responsável é alvo de inquérito e eventual processo
disciplinar.
1A
Gestão do fundo de (a) Controlo e registo em impresso próprio de todos os movimentos efetuados,
maneio
bem como no SAP, de acordo com as normas em vigor.
1) Manipulação do registo das
vendas
2) Roubo de dinheiro da caixa
3) Coleta / recolha de receitas
(a) As vendas efetuadas por cada agente são registadas em sistema informático e
controladas diariamente, comparando com a receita realizada. Em caso de falha
significativa ou sistemática, é feito um inquérito para averiguação das causas e
determinação de responsabilidades.
(a) O depósito e recolha de receitas obedece a um registo sistemático; os valores
não são recolhidos pela ETV quando este registo não é efetuado.
(b) Auditoria ao sistema de recolha de receitas tarifárias.
1B
Coleta/recolha de
receitas
1A
(a) Controlo mensal dos consumos de combustível e respetivos plafonds. Qualquer
montante que exceda o fixado é suportado pelo utilizador.
(a) Controlo e registo diário em impresso próprio de todas as viagens efetuadas,
Utilização de viaturas
fins a que se destinam, kms realizados e motoristas.
de serviço
(a) Cumprimento das Normas de Aquisição, Atribuição, Utilização e Gestão da Frota
Automóvel, aprovadas pela Deliberação do CA nº 5.2 na RCA nº 01/11, de
06/01/2011 (DMS 019-791545).
4) “Deposit lapping” (diferimento
de depósitos)
B) Uso indevido de bens da empresa
de serviço pessoal
1) Automóvel
20
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
4 - Apropriação indevida de ativos
2) Telemóvel
1A
Utilização de
(a) Controlo mensal dos consumos de telemóvel e respetivos plafonds. Qualquer
telemóveis de serviço montante que exceda o fixado é suportado pelo utilizador.
3) Computador pessoal
1A
Utilização de
computadores de
serviço
(a) Cumprimento do normativo interno aplicável – Afetação de Computadores
Pessoais – Normas Regulamentares Gerais.
4) Cartão de crédito
1A
Utilização de meios
de pagamento
(a) Vedada a utilização de cartões de crédito, exceto ao CA
1B
(a) O sistema SAP identifica os utilizadores que estão autorizados para o efeito,
detendo cada um deles uma chave individual de acesso. A SIC tem mecanismos de
Utilização de sistemas controlo que permitem identificar o utilizador, o equipamento que foi utilizado, que
programas informáticos foram executados, data e horas de utilização.
(b) Auditoria à segurança de acessos a sistemas e tecnologias de informação.
1B
(a) O sistema SAP identifica os utilizadores que estão autorizados para o efeito,
detendo cada um deles uma chave individual de acesso. A SIC tem mecanismos de
Utilização de sistemas controlo que permitem identificar o utilizador, o equipamento que foi utilizado, que
programas informáticos foram executados, data e horas de utilização.
(a) Verificação sistemática de contas.
1A
(a) Cada colaborador tem associada uma conta bancária, no sistema informático
Utilização de sistemas SAP, onde são creditados mensalmente os seus vencimentos, por transferência
bancária, cuja ordem é dada ao banco exclusivamente pela Direção Financeira.
C) Transferências bancárias
1) Uso indevido de password do
sistema
2) Autorizações forjadas
3) Conta de destino não autorizada
21
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
4 - Apropriação indevida de ativos
D) Cheque ou cartão de crédito
1) Cheques ou cartões de crédito
contrafeitos
1A
(a) O sistema SAP identifica os utilizadores que estão autorizados para o efeito,
detendo cada um deles uma chave individual de acesso. A SIC tem mecanismos de
controlo que permitem identificar o utilizador, o equipamento que foi utilizado, que
programas informáticos foram executados, data e horas de utilização.
(a) Verificação sistemática de contas.
Utilização de meios
(a) Os subsídios pagos ao ML pela Segurança Social são feitos por transferência
de pagamento
bancária. As indemnizações da Companhia de Seguros são pagas por cheque. O
controlo destes valores é feito pela RHC, havendo contas específicas para a
contabilização dos mesmos.
(a) Auditoria aos adiantamentos e complementos por doença e acidente de
trabalho.
1A
(a) Apresentação de comprovativos das despesas de fundo de maneio (Ordem de
Gestão do fundo de Serviço nº 3/2010).
maneio
(a) Registo obrigatório de todas as despesas efetuadas, devidamente justificadas e
aprovadas pelo Diretor.
1A
(a) Existência de automatismo de controlo e de validação na aplicação informática
do SAP. O acesso aos módulos de inserção/modificação é restrito aos colaboradores
Gestão de recursos da RHAC - Processamentos. Execução de análises por amostragem aos recibos de
humanos
vencimento processados.
(a) Toda a informação, referente a este tema, que é introduzida nos sistemas de
informação necessita de ser aprovada, pelo menos, por dois níveis de autorização.
2) Roubo de cheques ou de cartões
de crédito
3) Falsificação do preenchimento
de cheques
4) Utilização não autorizada de
cartões de crédito
E) Despesas indevidas, pagas através
do fundo de maneio
F) Fraude na folha salarial
1) Empregados fantasma
22
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
4 - Apropriação indevida de ativos
2) Falsificação de horas, salários e
subsídios
1A
(a) As horas de trabalho são registadas em sistema de controlo de ponto, obrigando
a validação por parte da chefia sempre que há ausências ou trabalho suplementar.
(a) O sistema de controlo de horas é feito no sistema teleponto. As horas
extraordinárias nas áreas administrativas não estão autorizadas, exceto quando
aprovadas superiormente pelo CA.
Controlo de horas e
(a) Existência de automatismo na aplicação informática de processamentos que
ausências
controla eventuais incorreções nos pagamentos de salários e identifica quem faz
inserções ou modificações no sistema SAP. As remunerações processadas têm
origem nos registos existentes no cadastro e na assiduidade do teleponto.
(b) Auditoria ao processamento de remunerações, incluindo a verificação do registo
de horas e ausências.
3) Irregularidade no uso dos
refeitórios
1A
Gestão dos refeitórios
(a) Existe o registo das utilizações do refeitório por empregado.
(b) Auditoria a potenciais irregularidades nas refeições dos colaboradores do PCC.
G) Fraude em seguros
1) Recebimento de indemnizações
2A
Gestão de seguros
(a) A RHC controla os valores das indemnizações por acidente de trabalho pagos
pela Companhia de Seguros.
(a) Auditoria aos adiantamentos e complementos por acidente de trabalho.
2) Reembolso de despesas
1A
Gestão de seguros
(a) A verificação dos documentos exigidos no âmbito das despesas afetas ao seguro
de saúde é feita pela RHC e pela Companhia de Seguros.
Gestão de seguros
(a) A verificação dos documentos exigidos no âmbito das despesas afetas ao seguro
de saúde é feita pela RHC e pela companhia de seguros.
(a) A RHSC verifica e valida o processo de acidente de trabalho.
3) Beneficiário fictício
1A
23
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
4 - Apropriação indevida de ativos
Gestão de seguros
(a) O rastreio dos acidentes de trabalho e o encaminhamento dos trabalhadores
para a Companhia de Seguros é feito pela RHSC.
(a) Exigência da apresentação do relatório médico passado pelos serviços médicos
do ML.
(b) Projeto menos absentismo (em curso).
Gestão de seguros
(a) Este risco encontra-se coberto, de um modo geral, pelas Normas de Aquisição,
Atribuição, Utilização e Gestão da Frota Automóvel do ML, aprovadas pela
Deliberação do CA nº 5.2, da RCA nº 01/11, em particular no ponto 13 das mesmas.
2B
Operações
(exploração e
manutenção)
(a) Obrigatoriedade de registo de saída de existências do armazém (assinatura das
guias de saída). Inventariação periódica de armazéns e videovigilância.
(a) As existências mais relevantes para o funcionamento das estações são
controladas periodicamente.
(b) Inventários dos armazéns afetos à CPC e seu acompanhamento pela ARC.
(b) Auditoria às existências de artigos promocionais e de publicidade.
I) Roubo / utilização indevida de
ativos fixos tangíveis
2B
(a) Todos os bens são registados e periodicamente inventariados.
Todas as funções e (a) Verificação periódica do seu estado de conservação.
atividades em geral
(a) Controlos de segurança nas instalações da empresa.
(b) Auditoria aos sobressalentes para o material circulante.
J) Roubo de propriedade intelectual
1B
Todas as funções e (a) Existem restrições no acesso à informação e ela só é facultada por perfil e de
atividades em geral
acordo com o login/password.
4) Alegação fictícia de acidente de
trabalho / empolamento de danos
pessoais
5) Alegação fictícia de acidentes
automóveis / empolamento de
danos
H) Roubo / utilização indevida de
existências
2B
1A
24
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas no ML
Identificação dos Riscos
CR
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
4 - Apropriação indevida de ativos
K) Roubo de informação confidencial
1B
(a) A informação confidencial em suporte de papel é guardada em local seguro.
(a) No Código de Ética e de Conduta do ML estão salvaguardados os interesses do
Todas as funções e ML nesta matéria.
atividades em geral
(a) Existem restrições no acesso à informação e ela só é facultada por perfil e de
acordo com o login/password.
(a) Utilização da plataforma eletrónica de contratação pública.
L) Avaliação fraudulenta de ativos
1) Ativos fixos tangíveis
1C
2) Propriedades de investimento
1C
3) Aplicações/Produtos financeiros
1C
M) Participação económica em
negócio
Compra e venda de
ativos fixos tangíveis (a) As contas do ML são anualmente certificadas por uma sociedade de R.O.C. e são
igualmente objeto de parecer por parte do seu Conselho Fiscal.
Compra e venda de
(a) As contas do ML são auditadas por uma empresa internacional de Auditoria.
propriedades de
(a) Cumprimento estrito do CCP.
investimento
(a) Avaliações externas de alguns ativos e passivos.
(b) Auditoria aos procedimentos de registo adotados na transferência de
Compra e venda de
produtos financeiros imobilizado entre órgãos e no abate de bens.
1C
(a) Escrutínio do CA.
CR - Classificação do Risco: Combinação de Probabilidade (1 = Baixa; 2 = Média e 3 = Alta) e Impacto (A = Baixo; B = Médio e C = Alto).
Medida preventiva do Risco: (a) Implementada; (b) A implementar.
25
4. Matriz de riscos críticos
26
Matriz de Risco
4L1
4L2
4L3
4M
1B1
1B7a
1B7b
1B7c
1B7d
4J
4K
4A1
4A3
4A4
4C1
4C2
2C
3A
3B
3C
3D
1A1
1B3
1B6
2A
2B
4F2
4G2
4G3
4G5
4D2
4D3
4D4
4E
4F1
4B2
4B3
4B4
4C3
4D1
1A2
1B4
2D
4A2
4B1
B
1B5
1B8
A
Impacto
C
1B9
1B2
4G4
4H
4I
4G1
1
2
3
Probabilidade
Corrupção
Conflitos de interesse
Manipulação de informação
Apropriação indevida de ativos
Riscos mais críticos
27
Riscos mais críticos
1- Corrupção
1.B) Corrupção passiva
1.B.5) Aplicação de coimas / multas
1.B.7) Sobrefaturação
1.B.7.a) Materiais
1.B.7.b) Prestação de serviços
1.B.7.c) Trabalho a mais
1.B.7.d) Horas
1.B.9) Extorsão económica
4-Apropriação indevida de ativos
4.L) Avaliação fraudulenta de ativos
4.L.1) Ativos fixos tangíveis
4.L.2) Propriedades de investimento
4.L.3) Participações financeiras
4.M) Participação económica em negócio
1- Corrupção
1.B) Corrupção passiva
1.B.1) Concursos / elaboração de contratos
1.B.2) Adjudicações diretas
1- Corrupção
1.B) Corrupção passiva
1.B.8) Recebimentos ilegais através de dinheiro / presentes /
viagens / entretenimento / outros
4- Apropriação indevida de ativos
4.G) Fraude em seguros
4.G.4) Alegação fictícia de acidente de trabalho /
empolamento de danos pessoais
4.H) Roubo / utilização indevida de existências
4.I) Roubo / utilização indevida de ativos fixos tangíveis
B
Impacto
C

1
2
Probabilidade
28
5. Plano de Ação de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações
Conexas
29
Plano de Ação de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Identificação dos Riscos
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
Responsável
I - Corrupção
Em concursos / elaboração
de contratos e
Em adjudicações diretas
Aquisição de bens e
serviços
Auditoria para avaliação do cumprimento do CCP.
ARC
Acompanhamento da execução das recomendações da
Auditoria ao cumprimento da legislação sobre fecho de
contas em contratos de empreitada.
ARC
Auditoria a garantias recebidas e prestadas.
ARC
Criação de uma bolsa de fornecedores, com inscrição
on-line, que permita assegurar a rotatividade
obrigatória nas consultas efetuadas – Processo já
aprovado pelo CA e em fase de implementação
adiantada.
Auditoria aos saldos de adiantamentos a fornecedores
CPC
ARC
II - Conflitos de Interesse
Em contratação
Em pareceres jurídicos,
fiscalização, inspeção e
aprovações
Procedimento,
avaliação de propostas
e seleção de
fornecedores
Função de assessoria
jurídica em geral
Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesse
por parte dos colaboradores que realizem estas tarefas
– contemplado na proposta de alteração do Código de
Ética.
A aprovar pelo CA
30
Plano de Ação de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Identificação dos Riscos
Função ou Atividade
Medidas de Prevenção
Responsável
II - Apropriação indevida de ativos
Por desvio de dinheiro
Coleta/recolha de
receitas
Acompanhamento da execução das recomendações da
Auditoria ao sistema de recolha de receitas tarifárias.
Auditoria às receitas não tarifárias.
ARC
ARC
Em transferências bancárias
- Uso indevido de password
do sistema
Utilização de sistemas
Por fraude em seguros
- Alegação fictícia de
acidente de trabalho /
empolamento de danos
pessoais
Gestão de seguros
Por frauda na folha salarial
Processamento de
remunerações
Auditoria ao processamento de remunerações (iniciada
em 2013) / Acompanhamento da execução das
respetivas recomendações.
ARC
Por roubo / utilização
indevida de existências
Gestão de armazéns
Inventários dos armazéns afetos à CPC e seu
acompanhamento pela ARC.
Auditorias às existências de artigos promocionais e
publicações.
Acompanhamento da execução das recomendações da
Auditoria às existências e critérios de aquisição de
sobressalentes.
Acompanhamento da execução das recomendações da
Auditoria ao sistema de controlo de imobilizado.
CPC, ARC
Roubo / utilização indevida
de ativos fixos tangíveis
Todas as funções e
atividades em geral
Acompanhamento da execução das recomendações da
Auditoria à segurança de acessos a sistemas e
tecnologias de informação.
Auditoria à sinistralidade laboral.
Projeto menos absentismo (em contínuo).
ARC
ARC
RHC
ARC
ARC
ARC
31
ANEXOS
1. Caracterização das atribuições das unidades orgânicas
1.1. Conselho de Administração - CA
Pelo Decreto-Lei nº 98/2012, de 3 de Maio, foi estabelecido o regime de acumulação de
funções dos membros executivos dos conselhos de administração do ML e da Carris para
efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas.
Nos termos deste Decreto-Lei (Artigo 2º) os conselhos de administração do ML e Carris são
integrados por quatro membros executivos que são comuns às duas empresas e exercem as
suas funções em regime de acumulação.
O mandato dos administradores cessa com a extinção do ML e da Carris, por fusão numa
entidade empresarial a criar nos termos previstos no Plano Estratégico dos Transportes,
aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2011, de 10 de Novembro, ou no
prazo de três anos, se aquela fusão não se tiver entretanto concluído.
No caso de cessação do mandado dos administradores por decurso do prazo, pode haver lugar
a nova designação.
O atual Conselho de Administração foi designado pela Resolução nº 36/2012 da Presidência do
Conselho de Ministros, de 23 de Agosto.
33
1.2. Auditoria e Gestão do Risco - ARC
Missão
Auditar as atividades operacionais, processos internos e projetos de investimento associados à
expansão da rede e assegurar o bom funcionamento do sistema de gestão do risco.
Atribuições Gerais
a) Elaborar e executar o Plano Anual de Auditoria;
b) Auditar a adequação da organização em geral e a eficácia dos sistemas de controlo
interno;
c) Realizar auditorias a projetos de investimento;
d) Realizar auditorias à funcionalidade, fiabilidade e integridade dos sistemas de informação
da empresa;
e) Submeter à aprovação do Conselho de Administração os relatórios elaborados na
sequência das auditorias realizadas, que devem incluir conclusões, recomendações e
propostas de ações de melhoria;
f)
Rever os sistemas estabelecidos para assegurar o cumprimento dos planos,
procedimentos, legislação e normativos internos;
g) Elaborar o Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o respetivo
relatório de execução;
h) Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
i)
Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
j)
Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
k) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
l)
Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
34
1.3. Autoridade da Segurança - ASC
Missão
Promover a cultura de segurança no ML, garantindo a prestação do serviço de transporte em
segurança, em termos de funcionamento e de circulação de pessoas, assim como a proteção
das instalações e bens da empresa, e assegurar a preparação de planos de contingência e
prevenção para potenciais riscos de segurança.
Atribuições Gerais
a) Definir, propor para aprovação e garantir a permanente atualização dos princípios e
normativos gerais e específicos relativos a:
Segurança na exploração, a nível de infraestrutura e circulação de comboios;
Segurança, proteção e controlo de pessoas;
Planos de contingência para responder a situações especiais de ameaça.
b) Controlar e monitorizar a aplicação dos normativos e fomentar a sua prática;
c) Promover a implementação de novos projetos e medidas que potenciem a segurança dos
passageiros, pessoal e instalações, resultante da análise das estatísticas de monitorização;
d) Atualizar o Plano de Emergência, difundir o seu conhecimento pela organização e
coordenar no terreno a intervenção sobre situações de emergência;
e) Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
f)
Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com GFC;
g) Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
h) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
i)
Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
35
1.4. Contratação Pública - CPC
Missão
Assegurar a monitorização da contratação pública do ML, na ótica do CCP, promovendo o
controlo da contratação a par da agilização e uniformização dos respetivos procedimentos,
bem como assegurar, em articulação com as restantes UO, a função de aprovisionamento e a
gestão de stocks dos Armazéns afetos à CPC.
Atribuições Gerais
a) Monitorizar os processos de contratação pública do ML, centralizando a informação, numa
ótica de harmonização e transparência, com a promoção do e-procurement;
b) Uniformizar os processos de contratação pública do ML, em cumprimento da sua missão,
promovendo, designadamente, a agregação de necessidades; o plano anual de
contratação; a criação de uma bolsa de fornecedores; a produção de relatórios de
contratação; a integração com o Sistema de Informação existente; a elaboração de um
manual de contratação e a definição, em articulação com o JSC, da tramitação dos
procedimentos e respetivas minutas;
c) Promover o desenvolvimento de um sistema de gestão dos contratos e de controlo de
registos de toda e qualquer despesa, inclusive fundos de maneio, na ótica do CPC;
d) Promover regras e critérios de harmonização e coordenação no âmbito da execução dos
contratos;
e) Assegurar a gestão dos conteúdos da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública dos
contratos da sua competência e garantir o cumprimento das obrigações legais de
informação do CCP, e a consequente centralização eficaz da informação;
f)
Verificar o preenchimento e a classificação das requisições de compra feitas pelas UO, de
forma a garantir o respeito pelo CCP e pelos procedimentos internos da Empresa e com o
intuito de permitir a correta elaboração das notas de encomenda;
g) Garantir todas as obrigações legais em matéria de contratação pública decorrentes do
Código dos Contratos Públicos e de outra legislação aplicável, nos procedimentos de
formação de contratos que são da sua competência;
h) Assegurar a tramitação dos procedimentos de formação de contratos de empreitada de
obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços, que
lhe estão cometidos;
i)
Assegurar, nos termos das regras em vigor na Empresa, a função de Gestor do
Procedimento na plataforma eletrónica de contratação utilizada pelo ML, no âmbito das
suas atribuições;
36
j)
Registar no Sistema de Informação da Empresa todos os contratos, independentemente da
sua redução a escrito, celebrados pelo ML;
k) Representar o ML junto da Agência Nacional de Compras Públicas e assegurar a tramitação
administrativa dos procedimentos no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas;
l)
Promover, planear, organizar, coordenar e controlar a atividade de aprovisionamento,
garantindo o fornecimento atempado de materiais, equipamentos e serviços solicitados
pelas restantes UO, nas melhores condições de qualidade, oportunidade e preço, no
âmbito das suas atribuições e em articulação funcional com as mesmas;
m) Assegurar o bom desempenho da estrutura logística de que dispõe, nas atividades que lhe
estão cometidas - armazenagem, gestão de stocks e gestão de resíduos - com a adequada
gestão dos materiais e matérias-primas existentes nos Armazéns afetos à CPC;
n) Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
o) Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
p) Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
q) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
r) Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
37
1.5. Estratégia e Desempenho Corporativo - EDC
Missão
Assegurar o planeamento estratégico do negócio do ML, bem como a respetiva monitorização
do desempenho corporativo de suporte à tomada de decisão.
Atribuições Gerais
a) Controlar e monitorizar a aplicação dos normativos e fomentar a sua prática;
b) Preparar a reflexão estratégica do ML em direta articulação com o CA, reavaliando
periodicamente o planeamento e objetivos estratégicos;
c) Planear a rede, em articulação com os demais operadores de transporte e Autoridades;
d) Implementar a gestão por objetivos e monitorização;
e) Coordenar e executar o Relatório de Gestão;
f)
Coordenar a elaboração do Relatório de Sustentabilidade;
g) Apoiar o processo de contratualização do serviço público, coordená-lo e controlá-lo no
momento da sua implementação;
h) Preparar e acompanhar os processos de candidatura a financiamentos (expansão e
modernização da rede);
i)
Controlar a situação económico-financeira dos contratos em vigor na empresa;
j)
Controlar e monitorizar a aplicação dos normativos e fomentar a sua prática;
k) Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
l)
Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
m) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
n) Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
Estrutura
Estratégia e Desempenho Corporativo
EDC
Dra. Mariza Mota
Estratégia e Desenvolvimento do Negócio
EDEC
Eng.ª Marta Laborinho
Planeamento e Controlo de Gestão
EDPC
Dr. João Neves
38
1.6. Gabinete de Gestão do Património Imobiliário - GGPI
Missão
Assegurar, em articulação com a restante estrutura orgânica do ML, a eficiente utilização,
valorização e rentabilização do património imobiliário, em consonância com os objetivos
estratégicos definidos.
Atribuições Gerais
a) Colaborar com o CA na definição da estratégia e objetivos para a gestão do património
imobiliário;
b) Articular com a GFC e MCC, as estratégias e medidas para a valorização e
rentabilização do património imobiliário;
c) Desenvolver e colaborar na implementação de projetos/ações visando a melhoria da
eficiência na utilização do património imobiliário, sua valorização e rentabilização;
d) Acompanhar os contratos/protocolos estabelecidos com terceiros, no âmbito do
património imobiliário em articulação com os ODDCA envolvidos;
e) Acompanhar os processos de aquisição/alienação do património imobiliário em
articulação com os ODDCA envolvidos;
f)
Acompanhar, quando solicitado, os processos de reconversão e adaptação funcional
das distintas tipologias de espaços (comércio/serviços, entre outras);
g) Acompanhar os regimes de aluguer/concessão do património imobiliário;
h) Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
i)
Efetuar a gestão de recursos humanos do Órgão em articulação direta com os RHC;
j)
Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
k) Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e
responsabilidade social.
39
1.7. Gestão Financeira - GFC
Missão
Assegurar a gestão global da vertente contabilística e financeira de toda a empresa, em
articulação com as restantes unidades, numa lógica de racionalização e eficiência.
Atribuições Gerais
a) Assegurar a gestão da vertente económico-financeira da empresa, em articulação e
cooperação com todas as unidades orgânicas;
b) Apoiar a elaboração dos orçamentos de exploração e investimento - quer os correntes das
unidades organizativas, quer em termos gerais - e a respetiva consolidação para a
elaboração do Orçamento Global de Exploração e do Orçamento Global de Investimento,
garantindo uma uniformização de processos orçamentais e a integração no orçamento
geral do Estado;
c) Elaborar o normativo dos Programas e Orçamentos, de exploração e investimento, da
Empresa tendo em vista garantir um investimento, adequada uniformização dos processos
das diversas unidades orgânicas e a sua integração;
d) Controlar e gerir o sistema de receitas provenientes das vendas de títulos de transporte;
e) Garantir a obtenção e gestão racional dos recursos financeiros necessários à atividade do
ML;
f)
Assegurar os registos globais contabilísticos, financeiros e patrimoniais relativos às
atividades do ML;
g) Assegurar as necessidades de financiamento da empresa;
h) Gerir a Tesouraria, Terceiros e Gestão do Serviço da Dívida;
i)
Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
j)
Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
k) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
l)
Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
Estrutura
Gestão Financeira
GFC
Dra. Isabel Vasconcelos
Contabilidade
GFCC
Gestão Financeira
GFOC
Dr. Carlos Mota
Dra. Maria Dilar Rafael
40
1.8. Marketing e Comercial - MCC
Missão
Assegurar a definição e implementação da estratégia de marketing, imagem e comunicação,
bem como da política comercial da empresa, tendo em vista a prossecução dos objetivos
gerais e linhas orientadoras da empresa.
Atribuições Gerais
a) Desenvolver a política comercial da Empresa de acordo com o modelo definido e
articulando, sempre que necessário, com outros operadores da AML, adaptando-a às
necessidades do mercado;
b) Propor projetos para a criação de canais de venda mais modernos e económicos e que
possibilitem ao cliente um acesso mais fácil e cómodo aos produtos e serviços do ML;
c) Definir a estratégia de produtos, pensados para atuais e potenciais clientes, e acompanhar
a respetiva implementação no mercado;
d) Participar nos estudos de reestruturação tarifária do Sistema Intermodal da Região de
Lisboa;
e) Colaborar no desenvolvimento dos trabalhos da OTLIS;
f)
Participar nos estudos e desenvolvimentos ao nível da bilhética;
g) Desenvolver e acompanhar ações, medidas e campanhas de promoção do “produto” e
marca Metro e do transporte público em geral, em articulação com outros operadores e
entidades;
h) Avaliar a satisfação do cliente, através de inquéritos regulares e de ações de cliente
mistério;
i)
Gerir operacionalmente e acompanhar os contratos comerciais com a Publimetro e
Metrocom;
j)
Propor a adoção e implementação de novas tecnologias de informação ao cliente, em
articulação com outras áreas da Empresa;
k) Gerir o processo de reclamações e tratar as reclamações não resolvidas em primeira linha;
l)
Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
m) Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
n) Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
o) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
41
p) Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
Estrutura
Marketing e Comercial
MCC
Dr. Miguel Rodrigues
Clientes
MCAC
Comunicação e Imagem
MCCC
Design
MCDC
Dr. Fausto Sá Marques
Dra. Sara Plácido
Dr. Filipe Trigo
Marketing e Desenvolvimento
de Produto
MCPC
Dr. Diogo Barbosa
42
1.9. Qualidade e Ambiente - QAC
Missão
Implementar e promover uma cultura organizacional orientada para a qualidade e
desempenho ambiental.
Atribuições Gerais
a) Coordenar as ações conducentes à implementação do processo de certificação da
Empresa, nas suas diversas vertentes, devendo propor ao CA medidas concretas para o seu
acompanhamento;
b) Conceber, implementar e gerir o Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente;
c) Fornecer os inputs necessários em matéria ambiental, para a elaboração do Relatório de
Sustentabilidade ou de outros relatórios internos ou de benchmark;
d) Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
e) Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
f)
Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
g) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
h) Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
43
1.10. Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional - RHC
Missão
Assegurar a gestão administrativa e de desenvolvimento de recursos humanos, bem como
fomentar o desenvolvimento organizacional, através de processos de melhoria, otimização e
gestão da mudança.
Atribuições Gerais
a) Efetuar os procedimentos administrativos associados à gestão do pessoal e coordenar os
procedimentos de saúde, higiene e segurança no trabalho;
b) Executar e coordenar o processamento salarial, considerando a remuneração fixa e
benefícios associados à função desempenhada;
c) Gerir as relações laborais, nomeadamente no que respeita ao processo de negociação dos
acordos coletivos de trabalho e à relação com os sindicatos;
d) Promover projetos e iniciativas de desenvolvimento organizacional, formação e
capacitação dos RH e avaliação de desempenho;
e) Otimizar a eficiência interna (processos e procedimentos) e implementar e acompanhar os
processos de gestão da mudança;
f)
Assegurar a produção de indicadores de gestão de RH que permitam medir os níveis de
cumprimento das orientações estratégicas e os resultados verificados;
g) Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
h) Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
i)
Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade;
j)
Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
k)
Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
Estrutura
Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional
RHC
Dra. Margarida Loureiro
Segurança e Saúde no
Trabalho
RHSC
Dra. Carla Santos
Administração de
Recursos Humanos
RHAC
Dra. Sofia Carrasco
Desenvolvimento
Organizacional
RHDC
Gestão do Talento
RHTC
Dra. Lina Simões
44
1.11. Secretaria-Geral e Direção de Assuntos Jurídicos - SGJ
Missão
Assegurar o secretariado e apoio direto ao Conselho de Administração (CA) bem como os
serviços administrativos centrais, gerir a comunicação Institucional (interna e externa) e a
relação com os órgãos de Comunicação Social, coordenar as ações de carácter históricomuseológico e prestar apoio jurídico e de contencioso à atividade do ML.
Atribuições Gerais
a) Assegurar as funções de Porta-Voz da Empresa e gerir a relação com os órgãos de
comunicação social;
b) Assegurar as funções inerentes à Comunicação Institucional, interna e externa em
situações regulares e de crise;
c) Assegurar o secretariado e apoio direto ao CA, bem como todas as funções inerentes ao
secretariado das reuniões do CA e divulgação e arquivo das deliberações;
d) Emitir parecer sobre todas as questões de natureza jurídica que lhe sejam presentes por
iniciativa do CA ou dos órgãos diretamente dependentes;
e) Assegurar os procedimentos de contratação de empreitadas, aquisição ou locação de bens
e aquisição de serviços, que sejam relativos a empreendimentos (ou seja, investimentos de
expansão da infraestrutura da rede de transporte do ML e investimentos de reabilitação/
modernização da infraestrutura existente (neste caso, desde que o valor estimado do
empreendimento seja igual ou superior aos limiares comunitários aplicáveis);
f)
Assegurar o patrocínio judiciário do ML em todas as jurisdições e instâncias;
g) Assegurar, quando necessário, por delegação do CA, a representação legal da empresa;
h) Assegurar os serviços administrativos centrais do ML: expediente, arquivo, reprografia,
operação da central telefónica, apoio logístico geral e gestão de instalações;
i)
Gerir o Centro de Documentação e Informação;
j)
Coordenar as ações de carácter histórico-museológico;
k) Gerir as Relações Internacionais do ML;
l)
Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
m) Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
n) Efetuar a gestão de recursos humanos do Órgão, em articulação direta com os RHC;
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o) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
p) Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
Estrutura
Secretaria-Geral e Direção de Assuntos
Jurídicos
SGJ
Dr. Nuno Soares
Secretariado-Geral e
Comunicação Institucional
SGCI
Dra. Helena Taborda
Jurídico
Relações Internacionais
SGAJ
SGRI
Dr. Jorge Sarmento
Dr. Nuno Gonçalves Pereira
46
1.12. Sistemas e Tecnologias de Informação - SIC
Missão
Assegurar o desenvolvimento estratégico dos Sistemas e Tecnologias de Informação e a sua
manutenção, garantindo a evolução e disponibilidade de acordo com os requisitos do negócio.
Atribuições Gerais
a) Elaborar o Plano Estratégico de Sistemas e Tecnologias de Informação numa ótica de
suporte ao negócio do ML e às respetivas unidades orgânicas do ML;
b) Planear e concretizar, os projetos de investimento de atualização e remodelação dos
Sistemas e Tecnologias de Informação e respetivas infraestruturas dentro de princípios de
eficácia técnica e de controlo dos custos e dos prazos de execução;
c) Garantir a operacionalidade dos Sistemas Aplicacionais em produção assegurando a sua
integração e qualidade;
d) Planear e assegurar a manutenção de todos os Sistemas centrais e locais, e respetivas
infraestruturas técnicas de hardware e software, garantindo as facilidades computacionais,
disponibilidade de armazenamento de dados, operacionalidade das comunicações e
rapidez de processamento;
e) Propor a realização de auditorias de segurança aos sistemas de informação, assegurando o
acompanhamento das mesmas, bem como a aplicação de eventuais medidas de mitigação;
f)
Garantir a operacionalidade do Plano de Recuperação Tecnológico;
g) Gerir os contratos que asseguram a disponibilidade do serviço de acesso à Internet e
equipamentos associados, e dos telefones móveis que se encontram ao serviço do ML;
h) Definir e acordar com as restantes áreas da empresa quais os níveis de serviço a prestar e
assegurar o processo de execução e respetiva monitorização;
i)
Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito ao planeamento e reporte da atividade;
j)
Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
k) Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
l)
Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
m) Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
Estrutura
Sistemas e Tecnologias de Informação
SIC
Dr. Carlos Rocha
Desenvolvimento Aplicacional
SIDC
Infraestrutura e Sistemas
SISC
Dra. Ana Lopes
Dr. João Marchão
47
1.13. Exploração Operacional - EO
Missão
Garantir a disponibilização de um serviço de transporte adequado às necessidades do mercado
e dos clientes.
Atribuições Gerais
a) Garantir o transporte de passageiros em condições de segurança e aos níveis de serviço
definidos;
b) Otimizar a afetação de recursos humanos e materiais, através da realização de um
planeamento de longo, médio e curto prazo, adequado ao nível de oferta definido;
c) Gerir a Rede de Exploração do Metro, nas componentes de venda, definição de níveis de
serviço ao cliente, definição da estratégia e gestão das estações, atendimento ao cliente e
serviço pós-venda, em articulação com o MCC e com a GFC;
d) Coordenar a gestão de ocorrências, de forma a minimizar os impactos para o cliente e para
o ML, articulando sempre que necessário com a GM;
e) Proceder ao tratamento de reclamações de primeira linha (presença do cliente);
f)
Analisar e acompanhar projetos de construção/ alteração de instalações afetas à
Exploração;
g) Definir a estratégia de atendimento e formação dos Recursos Humanos com funções de
atendimento e resposta ao público, em articulação com o MCC e o RHC.
h) Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
i)
Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
j)
Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
k) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
l)
Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
48
Estrutura
Exploração Comercial
EO
Eng.º António Gonçalves
Apoio à Gestão
EOA
Planeamento de Recursos
EOP
Dra. Conceição Candeias
Sr. Vítor Ferreira
Gestão da Rede
EOG
Operação
EOO
Dr. Manuel Reis
Eng.º Tiago Silva
Gestão das Linhas Verde
e Vermelha
Gestão das Linhas Azul e
Amarela
Operações
Linhas Verde e Vermelha
Posto de Comando
Central
Eng.º José Aguiar
Eng.º Miguel Aparício
Eng.º José António Morais
Dr. Fernando Vasconcelos
EOGV
Fiscalização
EOGF
Dra. Glória Trigo
EOGA
EOOV
EOOP
Operações
Linhas Azul e Amarela
EOOA
Sr. Rui Rosa Araújo
49
1.14. Gestão da Superestrutura e do Investimento - GSI
Missão
Gerir o investimento em expansão e remodelação da rede com critérios de eficácia e
eficiência.
Assegurar o planeamento estratégico da manutenção e conservação da superestrutura,
promovendo a sua inspeção e diagnóstico e garantir a sua manutenção e conservação, visando
um desempenho adequado e seguro.
Atribuições Gerais
a) Gerir os projetos de investimento em expansão e remodelação da rede;
b) Coordenar os projetos técnicos de expansão e remodelação da rede;
c) Participar no processo de tomada de decisão estratégica dos investimentos a realizar
pela Empresa, fornecendo os elementos técnicos de apoio a essa decisão;
d) Colaborar na realização de estudos preliminares técnico/económicos, de suporte a
decisões estratégicas de investimento;
e) Definir e monitorizar os critérios de aceitação da superestrutura;
f)
Consolidar, desenvolver e disponibilizar à empresa o saber técnico essencial ao
desempenho da superestrutura;
g) Assegurar a elaboração do Plano Estratégico de Manutenção e Conservação,
coordenando o planeamento das ações de manutenção e conservação na
superestrutura;
h) Definir rotinas de manutenção e conservação da superestrutura;
i)
Identificar as situações de risco e degradação da superestrutura e promover o
desenvolvimento das ações de reposição das condições de segurança e de
disponibilidade exigidas;
j)
Assegurar a componente operacional da manutenção e conservação das Estruturas
Especiais – Viadutos e Túneis;
k) Efetuar o diagnóstico do estado da superestrutura, analisando relatórios resultantes
quer da inspeção quer das atividades de manutenção;
l)
Estabelecer critérios de uniformização técnica para a elaboração e gestão de contratos
de manutenção, bem como, os programas de trabalhos e o equilíbrio dos preços
propostos;
m) Coordenar, planear e dirigir a realização de inspeções, quer por meios próprios, quer
com recursos a contratos;
n) Coordenar os projetos e obras de reabilitação e renovação em pontes e túneis, de
acordo com o planeamento estabelecido;
o) Elaborar o planeamento de inspeção à superestrutura;
50
p) Promover uma cultura de excelência da sua atividade;
q) Valorizar o potencial humano;
r) Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e
responsabilidade social;
s) Cumprir os processos, procedimentos e instruções de trabalho que compõem o
Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente;
t) Definir e monitorizar os indicadores de desempenho da atividade.
Estrutura
Gestão da Superestrutura e do Investimento
GSI
Dr. Ricardo Machado
Projetos de Remodelação
GSIPR
Engenharia
GSIE
Eng.ª Heloísa Cid
Eng.ª Cândida Borges
Projetos de Expansão
GSIPE
Planeamento e Controlo de Recursos
GSICR
Eng.º Nuno Cruz
Engª Mafalda Veiga Alves
Superestrutura
GSIS
Eng.º Jaime Alves
51
1.15. Gestão da Infraestrutura e do Material Circulante - GIM
Missão
Gerir todas as fases do ciclo de vida da infraestrutura e material circulante, designadamente o
projeto, manutenção, reabilitação ou renovação dos sistemas ou equipamentos.
Garantir a disponibilização da infraestrutura e material circulante para exploração da rede de
transporte público, de acordo com os critérios acordados de fiabilidade e disponibilidade dos
sistemas e equipamentos.
Atribuições Gerais
a) Garantir o repositório do conhecimento técnico ferroviário no domínio das infraestruturas
e material circulante;
b) Definir as funcionalidades e critérios de projeto das infraestruturas e material circulante;
c) Gerir os processos de reabilitação ou renovação de sistemas e equipamentos da
infraestrutura e do material circulante por fim do seu ciclo de vida;
d) Assegurar o desenvolvimento dos projetos técnicos de expansão, reabilitação ou
renovação das infraestruturas;
e) Promover o licenciamento relativo à renovação do material circulante e dos sistemas e
equipamentos em serviço na rede ML, desde que não se insiram no âmbito da execução de
novos empreendimentos;
f)
Organizar e executar as rotinas de manutenção preventiva das infraestruturas e material
circulante;
g) Garantir a atualização permanente de um sistema de controlo do ciclo de vida, bem como
dos respetivos planos de renovação e planos de investimentos associados;
h) Garantir a monitorização permanente do desempenho das infraestruturas e material
circulante, no que se refere à fiabilidade, disponibilidade e custo de manutenção;
i)
Garantir a permanente atualização das infraestruturas e material circulante tendo em vista
manter ou melhorar as suas funcionalidades, o seu desempenho ou custo de manutenção
durante o período previsto de vida;
j)
Assegurar a prestação de serviços de assessoria técnica ou de manutenção no âmbito do
material circulante e dos sistemas e equipamentos de terceiros;
k) Assegurar a organização, gestão e controlo dos meios afetos à respetiva atividade;
l)
Participar nas atividades relacionadas com a gestão da empresa, nomeadamente no que
diz respeito a planeamento e reporte da atividade;
m) Gerir os processos financeiros no âmbito da sua atividade, em articulação com a GFC;
n) Efetuar a gestão de recursos humanos da Unidade, em articulação direta com os RHC;
52
o) Promover uma cultura de exigência e de melhoria contínua;
p) Zelar pelos princípios de qualidade, segurança, desempenho ambiental e responsabilidade
social.
Estrutura
Gestão da Infraestrutura e do Material
Circulante
GIM
Eng.º Jorge Ferreira
Apoio à Gestão
GIMA
Engenharia e Desenvolvimento
GIMD
Dr. José Gonçalves
Eng.ª Conceição Espadinha
Planeamento e Logística da
Manutenção
GIMP
Análise de Sistemas e Qualidade
GIMQ
Eng.º António Carrêlo
Eng.ª Conceição Espadinha
Infraestrutura
GIMI
Material Circulante
GMC
Eng.º José Viegas
Eng.º António Pereira
Via Férrea
Sinalização Ferroviária
Assistência e Inspeção PMO II
Assistência e Inspeção PMO III
Eng.º Mário Reis
Eng.º Carlos Gomes
Eng.º João Pedro
Eng.º Pedro Vilela
Energia
Comunicação e Bilhética
Equipamentos e Rotáveis
Eletrónica e Instrumentação
Eng.º João Fernandes
Eng.º José Pina
GIMIV
GIMIE
Eng.º João Sequeira
GIMIS
GIMIC
Eng.º António Cotrim
GIMACC
GIMMR
GIMMAP
GIMME
Instalações Eletromecânicas
e Edificações
GIMII
Eng.ª Isabel Filipe
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2. Glossário
Ativos fixos tangíveis - Detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços,
para arrendamento a outros, ou para uso administrativo; e se espera que sejam usados
durante mais do que um período de um ano.
Exemplos: terreno, edifício, maquinaria, carruagem, mobiliário, equipamentos de escritório.
Compensações internas não justificadas - Atribuição injustificada a um colaborador de
aumento de salário, cartão de crédito, bónus, avaliação, progressão na carreira ou qualquer
outra compensação interna como forma de pagamento para a prática de um qualquer ato ou
omissão, contrários ou não contrários aos deveres do cargo.
Corrupção ativa - Pratica o ato de corrupção ativa qualquer colaborador que por si, ou por
interposta pessoa, der, ou prometer a alguém, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que
a este não seja devida, para a prática quer seja de um ato lícito ou ilícito.
Corrupção passiva - Solicitação ou aceitação, por um colaborador ou por interposta pessoa,
de vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial, para si ou para
terceiro, para a prática de um qualquer ato ou omissão, contrário (ato ilícito) ou não contrário
(ato lícito) aos deveres do cargo.
“Deposit lapping” (diferimento de depósitos) - Apropriação indevida do depósito do dia 1
por parte de um colaborador, que o substitui pelo depósito do dia 2, sendo este substituído
pelo depósito do dia 3, e assim consecutivamente.
Extorsão económica - Pratica o ato de extorsão económica qualquer colaborador com poder
dentro da organização, que por si, ou por interposta pessoa, toma a iniciativa de se mostrar
disponível a ser corrompido, em troca de benefícios pessoais.
Participação económica em negócio - Colaborador, que, com intenção de obter, para si ou
para terceiro, participação económica ilícita, lesar em negócio jurídico os interesses
patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe cumpre, em razão da sua função, administrar,
fiscalizar, defender ou realizar.
Propriedades de investimento - É a propriedade (terreno ou edifício) detida para obter
rendas, para valorização do capital ou para ambas as finalidades.
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Sobrefaturação - Compra de bens ou aquisição de serviços por um valor superior ao valor
tabelado ou por um valor manifestamente superior ao praticado no mercado para bens ou
serviços equivalentes; sobreavaliação de autos de medição.
Subfacturação - Venda de bens ou prestação de serviços por um valor inferior ao valor
tabelado ou por um valor manifestamente inferior ao praticado no mercado para bens ou
serviços equivalentes.
Suborno - Pratica um ato de suborno quem convencer ou tentar convencer outra pessoa,
através de dádiva ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial, a prestar falso
depoimento ou declaração em processo judicial, ou a prestar falso testemunho, perícia,
interpretação ou tradução.
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