PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE EDITAL PET-SAÚDE/GraduaSUS
1. O que é PET-Saúde?
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde - busca incentivar a interação
ativa dos estudantes e professores dos cursos de graduação em saúde com os profissionais dos
serviços e com a comunidade. A proposta é estimular que a escola integre a orientação teórica
com as práticas de atenção nos serviços públicos de saúde, durante todo o processo de ensinoaprendizagem, a partir das reais necessidades da população.
São objetivos do PET-Saúde promover a integração ensino-serviço-comunidade, envolvendo
docentes, estudantes de graduação e profissionais de saúde para o desenvolvimento de
atividades na rede pública de saúde, de forma que as necessidades dos serviços sejam fonte de
produção de conhecimento e pesquisa em temas e áreas estratégicas do SUS.
2. O que é PET-Saúde/GraduaSUS?
A partir de 2010 foram instituídos no Ministério da Saúde PET-Saúde temáticos destinados a
fomentar a constituição de grupos de aprendizagem tutorial em outras áreas estratégicas do
SUS, para além da atenção básica e estratégia de saúde da família.
Assim, em sintonia com as demais ações que a SGTES vem desenvolvendo para qualificação da
formação em saúde, foi lançado o PET-Saúde/GraduaSUS. Este editaltem como foco a
mudança curricular e a integração ensino-serviço-comunidade.
Os projetos deverão propor ações para:
a) mudança curricular alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos
de graduação na área da saúde;
b) qualificação dos processos de integração ensino-serviço-comunidade de forma
articulada entre o Sistema Único de Saúde e as instituições de ensino;
c) articulação com projetos do Ministério da Saúde e Ministério da Educação e/ou
outros projetos de âmbito local ou regional relacionados à integração ensino-serviçocomunidade.
3. Quem pode participar?
Podem participar do Programa, as Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde, em conjunto
com instituições de ensino superior (IES), públicas ou privadas sem fins lucrativos. Os projetos
podem envolver cursos da área da saúde dentre os 14 relacionados pela Resolução nº 287
287/1998 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como também os cursos de graduação em
saúde coletiva ou gestão em saúde coletiva.
4. Instituições privadas com fins lucrativos podem participar?
Não, apenas instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.
5. É possível enviar mais de um projeto por IES?
Cada instituição deverá apresentar um único projeto por campus.
6. É possível envolver mais de um município no projeto?
Sim, é possível. Conforme edital, o projeto terá que demonstrar o envolvimento das Secretarias
Municipais de Saúde, não apenas com declaração de apoio, mas com a especificação do papel
de cada uma no desenvolvimento do projeto.
7. Sou estudante e gostaria de participar deste programa, como faço para me inscrever?
Os projetos do PET-Saúde são institucionais (secretarias de saúde em parceria com instituições
de educação superior). Para participar do Programa é necessário que a SMS/SES e IES tenham
sido selecionadas por meio dos editais.
Desta forma, no caso de estudantes de graduação da saúde e professores, é necessário que os
interessados estejam vinculados a IES e sejam selecionados para participar do Programa. No
caso de profissionais de saúde, a seleção/indicação para participação é feita pela Secretaria
Municipal/Estadual de Saúde. O processo de seleção dos estudantes é definido pelas
instituições envolvidas e deve acontecer após a divulgação dos resultados finais.
Estes processos devem ter ampla divulgação e devem utilizar critérios de seleção que
possibilitem selecionar participantes comprometidos com a integração ensino serviço e
adequação dos currículos as necessidades do SUS.
Neste período de elaboração do projeto, você pode divulgar o Edital para seus colegas e
professores e incentivá-los a construir uma proposta.
8. É obrigatório que o projeto tenha o curso de medicina? Por quê?
Sim, neste edital o projeto deverá necessariamente envolver o curso de medicina.
A partir de um novo modelo de regulação para abertura e expansão de escolas médicas, com
autorização de cursos em lugares com maior necessidade de médicos e menos ofertas de vagas
e também; e, com a mudança no modelo da formação a partir da publicação de novas
diretrizes curriculares nacionais, ficamos com o desafio de apoiar essa expansão garantindo a
qualidade do ensino e a formação integrada aos serviços do SUS.
9. Sou professora de uma instituição de ensino que não tem o curso de medicina, então não
poderemos participar?
Neste edital, a participação do curso de medicina voltou a ser obrigatória (já havia sido nos
editas do PET-Saúde/Saúde da Família de 2009 e 2010). Para participar, o projeto deve envolver
o curso de medicina da própria IES ou o curso de medicina de outra IES presente no mesmo
território.
10. Há necessidade apenas de estudantes e professores serem do mesmo curso em cada
grupo? Os preceptores podem ser de categorias profissionais diferentes?
Sim, os estudantes e professores têm de ser do mesmo curso
, mas a categoria profissional dos preceptores deverá ser definida pelo projeto a depender das
atividades que serão propostas, do perfil dos trabalhadores da gestão e/ou atenção do SUS,
bem como do envolvimento destes em atividades de integração ensino-serviço-comunidade.
Vale ressaltar que os professores podem ter formação diferente do curso onde atuam, ou seja,
podem ser tutores, professores enfermeiros que dão aula no curso de fisioterapia, por
exemplo.
11. Se cada grupo tem de ser formado por estudantes e professores do mesmo curso, o PETSaúde/GraduaSUS não está perdendo a possibilidade de estimular atividades
interdisciplinares e interprofissionais?
Cada grupo será composto por estudantes e professores de um mesmo curso, no intuito de
expandir a discussão da mudança curricular em cada curso, sem dispensar, no entanto, as
interfaces e a integração dos cursos entre si tanto em atividades curriculares conjuntas como
em atividades interprofissionais nos serviços. Conforme o edital, a realização de ações
interprofissionais é requisito obrigatório e deverá estar descrita claramente no projeto.
12. Meu município ainda não assinou o COAPES, como faço?
A ideia não é ter o COAPES pronto ou assinado no momento do envio do projeto para o Edital
do PET-Saúde/GraduaSUS, mas sim que apresentem um plano para o desenvolvimento do
processo de contratualização. O projeto precisa apontar como se dará esse processo no
território, quem será envolvido, como será organizado, quem se responsabilizará pelo
processo, quais pontos/pautas entendem que precisam contempladas pela contratualização.
13. Não há mais a proporção de estudantes e preceptores como nos outros editais?
Não há mais a proporção fixa entre estudantes, preceptores e tutores. É possível fazer vários
arranjos de grupos considerando o limite mínimo (07) e máximo (13) de bolsistas, bem como
as atividades que serão propostas. Se forem dar ênfase ao eixo da mudança curricular por
exemplo, podem optar por ter mais professores e estudantes. Se forem focar mais na
promoção e qualificação da integração ensino-serviço-comunidade, podem optar por um
número maior de preceptores.
14. O número de estudantes está bem menor que os 12 previstos nos editais anteriores,
porque mudou?
A ideia é que os estudantes bolsistas mobilizem os demais estudantes do curso para que
possam fazer a discussão da mudança curricular com a comunidade acadêmica e demais
atores, prevendo a participação deles nos espaços colegiados da IES e do SUS sobre a educação
na saúde.
15. Se os grupos não vão mais realizar atividades de atenção à saúde nos serviços o que
vamos propor?
Os grupos devem descrever quais mudanças nos currículos precisam ser realizadas e que ações
serão desenvolvidas, demonstrando o compromisso com a mudança por parte das respectivas
instâncias responsáveis nas IES. Neste sentido é importante prever como farão a mobilização
da comunidade acadêmica e demais atores sociais para mudança da graduação, considerando
a participação nos espaços colegiados de discussão da mudança curricular na instituição de
ensino.
É importante que os participantes apontem como as atividades de extensão serão incluídas nos
currículos dos cursos envolvidos e não apenas nas atividades dos grupos PET-Saúde como
acontecia nos editais anteriores. Deverão discutir como a integração ensino serviço se dará
para todos os estudantes e não apenas para aqueles que participam das atividades de
extensão.
16. O coordenador do projeto deve ser da Secretaria de Saúde?
Sim, neste Edital o coordenador do projeto deverá ser indicado pela gestão local do SUS. Será
responsável por organizar e distribuir as atividades gerais do projeto, fomentar a integração
dos grupos e das atividades propostas por eles.
17. Como deve ser o processo de seleção dos preceptores de tutores no serviço?
O Edital propõe que seja feito um processo seletivo para todos os participantes. A forma como
esse processo ocorrerá e os critérios de seleção deverão ser definidos conjuntamente pelas
instituições envolvidas, considerando também o que estabelece o Edital.
18. Quais os prazos para o Edital?
Apresentação das propostas - 01/10/2015 a 30/11/2015 (23 horas e 59 minutos, horário de
Brasília)
Publicação dos resultados - 06/01/2016
Apresentação de recursos - Três dias úteis após a publicação dos resultados
Publicação do resultado final - 22/01/2016
19. Uma vez divulgado o resultado do edital, quais os próximos passos?
Após a divulgação do resultado, os projetos terão um prazo para adequações dos projetos, caso
sejam solicitadas pela Comissão Técnica e para seleção dos estudantes. Depois irão cadastrar
os participantes no Sistema de Gerenciamento do PET-Saúde.
20. Quando se inicia a vigência do projeto?
A previsão é iniciarmos os projetos em março de 2016. No entanto, o pagamento das bolsas
aos participantes dos projetos selecionados ocorrerá apenas após os ajustes terem sido
validados pela Comissão.