1
Estudo matricial para o financiamento da educação
no município de Araputanga, em Mato Grosso.
Resumo sucinto
No bojo da discussão e das propostas para a edificação do Plano Municipal de
Educação, foi realizada em 6 e 7 de julho de 2006 a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ARAPUTANGA, que sob a liderança do poder executivo e contando
com ampla participação da sociedade local, estabeleceu os objetivos e metas que
deverão sulear o setor nos anos próximos futuros.
O presente estudo visa identificar as condições presentes e as eventuais
necessidades, atuais ou futuras, relativas ao financiamento da educação, a partir
das bases (de vontades, compromissos e obrigações), expressas como resultados da
Conferência.
Será desenvolvido analiticamente a partir de algumas cotizações com o cenário
nacional e eventualmente o estadual e o internacional, anotando, ao final, as
demandas
por
recursos
em
cada
objetivo
ou
meta
definidos;
fontes
e
disponibilidades atuais; bem como eventuais necessidades de complementação
financeira por recursos complementares com caráter constante ou contingente.
2
Alteração demográfica em curso
Embora ainda pouco observada no planejamento das políticas públicas no Brasil, a
variável relativa à conformação demográfica nacional é um fator fundamental
para as proposições das políticas públicas em universos temporais mais amplos.
O quadro abaixo nos situa em relação aos ritmos recentes verificados no país:
Quadro I – Variação percentual da participação das faixas etárias na composição
demográfica brasileira, 2000 a 2005.
O rápido processo de envelhecimento da população evidencia-se no percentual
acumulado entre 2000 e 2004/2005, de decréscimo relativo na faixa de 0 a 39 anos
de idade e de substancial acréscimo na faixa de 40 anos ou mais de idade. É
ocasionado por dois fatores concomitantes: a redução das taxas de natalidade e a
ampliação da expectativa de vida da população. A conjugação dessas tendências
levou à revisão das estimativas demográficas do IBGE em 2004, mas ainda assim,
trabalha-se atualmente com bases de cálculo que superestimam a fecundidade e
subestimam a rápida expansão da expectativa de vida (principalmente nas faixas
etárias mais elevadas).
Pelas nossas análises, isso se reflete na fórmula de cálculo da estimativa
populacional de Araputanga que mantém praticamente inalterados os percentuais
da estratificação etária do município, conforme a projeção do IBGE para 2006,
comparada ao resultado censitário de 2000. Tais resultados são muito distintos dos
observados em Mato Grosso e que seguem, proporcionalmente, as variações
nacionais.
Em virtude de tais diferenças, e servindo-nos dos resultados de nascimentos e óbitos
registrados em 2003, da pesquisa IPEC de julho de 2006, bem como da variação
histórica da matrícula entre 2000 e 2005, como base de projeção, refizemos os
cálculos buscando uma aproximação maior com os dados reais do município.
Ressaltamos que a projeção se ateve apenas à estratificação, mantendo o número
relativo à projeção populacional total do IBGE. Os resultados comparados das
3
estimativas do IBGE para Mato Grosso e Araputanga, bem como os alcançados
pela nossa projeção estão refletidos no quadro abaixo:
Quadro II – Variação percentual da população de Mato Grosso e Araputanga por
faixa etária entre 2000 e 2005 e 2006, segundo o IBGE e projeção do autor.
Em números absolutos teríamos a seguinte conformação demográfica:
Quadro III – Variação da população de Araputanga em números absolutos, por faixa
etária, entre 2000 e 2006, segundo o IBGE e projeção do autor.
Fontes: IBGE, Estimativa Populacional 2006 e Censo Demográfico 2000, com tratamento dos dados e
elaboração gráfica do autor.
Em relação à população total, é importante frisar o arrefecimento do impacto
migratório, com aproximadamente 48,02% da população sempre tendo residido no
município e 68,5% com residência há 6 ou mais anos, conforme pesquisa do IPEC.
As cidades que individualmente mais contribuíram com a imigração pertencem à
região circunvizinha, registrando-se, por ordem de importância: Quatro Marcos,
Cáceres, Reserva do Cabaçal, Figueirópolis e Cuiabá.
As estimativas do IBGE apresentam a seguinte evolução histórica no período
compreendido entre 1997 e 2006:
4
Quadro IV – Araputanga – População residente, 1997 a 2006
Voltando
ao
cenário
demográfico
nacional
e
visando
estabelecer
uma
comparação internacional e histórica, teremos as seguintes distribuições etárias em
alguns países selecionados, com as datas de referência de 1960 e 2004:
Quadro V – Composição demográfica por faixas etárias
Alteração demográfica em países selecionados (1960 e 2004)
País
0 a 14 anos
15 a 64 anos
65 anos ou mais
2004
1960
2004
1960
2004
1960
Brasil
27,1
42,6
66,2
54,6
6,4
2,7
Coréia do Sul
19,6
42,3
71,7
54,8
8,7
2,9
Nova Zelândia
21,8
32,9
66,2
58,5
12,0
8,7
Estados Unidos
20,7
31,0
66,9
59,7
12,4
9,2
Alemanha
14,3
21,3
66,4
67,8
19,3
10,8
Fontes: OCDE, Statistics on the Member Countries, OECD in Figures, 2005, IBGE, PNAD 2004,
Contagem Populacional, 1996, e International Data Base:
http://www.census.gov/ipc/www/idbsprd.html acessado em 19/07/2006, com tratamento
dos dados e elaboração gráfica pelo autor.
Podemos deduzir que o Brasil caminha para uma estratificação etária que nos
aproximará em médio prazo da distribuição coreana atual e nos levará em um
segundo momento a uma distribuição assemelhada à neozelandesa ou norteamericana.
Ressaltamos que o processo em curso deverá propiciar, nas próximas duas décadas,
uma gradual elevação da população adulta em idade apropriada ao trabalho,
expandindo em conseqüência o contingente da População Economicamente Ativa
– PEA. No caso específico do Brasil, essa ampliação da PEA se caracterizará como
um fator tensional em relação aos persistentes indicadores de trabalho infantojuvenil e às taxas de atividade (entendidas como a soma das pessoas que possuem
atividades
isoladas
ou
concomitantes
de
estudo
e
trabalho),
verificadas
principalmente entre a população com idade entre 15 e 19 anos.
Considerando o ano de referência, a PNAD/IBGE levantava em 2005 no Brasil que
2,1% (1,68% em 2004) das nossas crianças entre 5 a 9 anos de idade já se
5
encontravam trabalhando; entre10 a 14 anos 12,8% (11,57% em 2004) estavam em
igual condição e entre 15 a 19 eram 47,6% (46,32% em 2004)1.
Em Mato Grosso, 1,4% das crianças com 5 a 9 anos de idade já trabalhavam em
2005; 13,7% das crianças entre 10 e 14 anos e 53,3% dos jovens entre 15 e 19 anos.
Comparativamente, temos mais crianças e jovens entre 10 e 19 anos trabalhando
em Mato Grosso do que a média brasileira.
Em Araputanga, pelo menos 1,95% das crianças até 14 anos trabalham, e 6,11% dos
jovens entre 14 e 18 anos, em 20062. Estas estimativas possivelmente estão
subestimadas. Reforça essa hipótese o elevado número de entrevistados (35,55%
sobre o universo total da enquête), que não responderam à questão do trabalho
infanto-juvenil, quando instados a ela pelo IPEC.
A situação do ingresso precoce de crianças e jovens no mercado de trabalho, ao
lado do evidente tensionamento em relação aos postos de emprego3, contribui
igualmente para a manutenção dos abusivos índices de inadequação entre idade e
série cursada e, quase certamente, é um dos fatores que interferem para o baixo
desempenho estudantil das crianças e jovens brasileiros.
Ressaltamos em relação aos jovens com 15 a 19 anos, que os altos índices de
absenteísmo da escola (31,96% no Brasil e 29,41% em Mato Grosso em 2005),
coincidem com o elevado grau de ocupação no mercado de trabalho, conforme
vimos acima.
Voltando às comparações com os países selecionados, frisamos que no início da
década de 1960 a Coréia possuía uma distribuição etária muito assemelhada à
brasileira e as mudanças verificadas na progressão posterior devem-se, em grande
medida, às políticas educacionais implementadas.
Atualmente os índices de adequação entre a idade e os níveis educacionais
cursados na Coréia situam-se entre os melhores do mundo. O ingresso dos jovens no
mercado de trabalho coincide, cada vez mais, com a conclusão dos estudos em
nível superior, seja com formação tecnológica pós-média, seja com a conclusão de
cursos universitários.
Foi considerado para essa totalização o número de crianças e jovens ocupados no período
de referência de 365 dias anteriores ao levantamento da PNAD (que se realiza no mês de
setembro). Os dados são do IBGE, PNADs 2004 e 2005, com tratamento do autor.
2 Segundo os dados da pesquisa IPEC realizada entre 1 e 31 de julho de 2006, 62,50% das
crianças até 14 anos não trabalhavam, 1,95% trabalhavam e não se obteve resposta de
35,55% dos entrevistados. Em relação à população entre 14 e 18 anos os que não trabalham
somam 58,88%, os que trabalham 6,11% e não se obteve resposta de 35,01% das entrevistas.
3 19,64% das pessoas com 20 a 54 anos não possuíam ocupação no Brasil e 18,44% em Mato
Grosso em 2005.
1
6
Ainda comparando os países, as Taxas de Dependência Demográfica - TDD4
apresentam a seguinte evolução:
Quadro VI – Taxa de Dependência Demográfica / TDD
(série histórica e projeção, em países selecionados)
Número de dependentes para cada grupo de 100 pessoas em idade de trabalhar
1960
2004
2025
2050
Países
Total
Total
Total
Total
C
I
C
I
C
I
C
I
Brasil
83
78
5
51
41
10
44
28
16
60
25
35
Coréia
82
77
5
39
27
12
47
20
27
81
22
59
N. Zelândia
53¹
36
17
51
33
18
52
27
25
65
25
40
EUA
67
52
15
49
31
18
61
32
29
67
33
34
Alemanha
54²
34
20
51
22
29
60
21
39
76
23
53
Legenda: C = Crianças (0 a 15 anos); I = Idosos (65 anos ou mais)
Notas:
1 - o ano de referência é 1991
2 - o ano de referência é 1970
Fontes: OCDE, Statistics on the Member Countries, OECD in Figures, 2005, IBGE, PNAD 2004, Contagem
Populacional, 1996, e International Data Base, http://www.census.gov/ipc/www/idbsprd.html
acessado em 19/07/2006, como fonte primária para as projeções, com organização, tratamento dos
dados e elaboração gráfica pelo autor.
O que se evidencia é que já ingressamos, no Brasil, no período mais favorável da
transição
demográfica
e
que
o
mesmo
deverá
prolongar-se
até
2027
aproximadamente, e a partir daí iniciar nova escalada de ampliação da TDD. Em
2035 projeta-se a TDD em 49 para 100 (com 26 crianças e 23 idosos), em 2040 já com
as polaridades invertidas devemos chegar a 52 (25 crianças e 27 idosos), e em 2045
a 56 (com 25 crianças e 31 idosos).
Em relação à Araputanga, verificamos uma relação de 54 crianças e jovens (0 a 15
anos) e 7 idosos (65 anos ou mais) para cada grupo de 100 habitantes em 2006,
implicando em uma TDD de 61. Essa taxa é superior à do Brasil (51 em 2004) e à de
Mato Grosso (53 em 2005).
Em relação à estratificação etária, a população de 0 a 19 anos de idade
representava 39,49% da população total de Mato Grosso em 2004 e 38,37% em 2005.
Em Araputanga respondia, segundo o IBGE por 43,13% da população total em 2006
(ou 39,5% conforme a nossa estimativa para o mesmo ano).
Não obstante, a tendência de redução percentual das crianças sobre o total
populacional é claramente identificada na série histórica das matrículas no
município, como veremos posteriormente em análise específica. Com isso,
independentemente do quantum atual, podemos afirmar a tendência, também
presente em Araputanga, de redução da Taxa de Dependência Demográfica, pela
participação relativa a menor de crianças e jovens em ritmo superior ao do
aumento populacional dos idosos.
A TDD é obtida pela divisão entre a soma de dependentes (crianças e idosos), dividida pela
população jovem e adulta em idade própria para o trabalho.
4
7
A TDD a menor, que já estamos vivendo, pode representar uma ocasião única para
uma profunda reestruturação do país. À parte dos seus impactos à maior nas
despesas públicas, (principalmente nas áreas da previdência e saúde, com possível
elevação de desembolsos para fazer frente às novas necessidades); também os
sentiremos à menor, principalmente na educação e nos serviços voltados ao jovem
e à criança. E se tivéssemos uma distribuição de renda minimamente razoável, seria
uma oportunidade rara para robustecermos definitivamente o mercado de
consumo interno e ampliarmos ao mesmo tempo a baixíssima poupança privada,
possibilitando assim o aumento dos investimentos e a elevação do capital nacional.
Ao aumento proporcional da população adulta, no entanto, não conseguimos
vislumbrar hoje políticas estruturais capazes de propiciar o salto possível.
Essas políticas deveriam ligar-se necessariamente à alteração rápida e qualitativa
da escolaridade média do país representada, por exemplo, na elaboração e
implantação de um sistema formal de aprendizagens ao longo da vida, desde os
processos de alfabetização até a pós-graduação. Os processos de formação,
idealmente, deveriam ocorrer simultaneamente aos esforços de alteração,
(igualmente massiva e rápida), das matrizes produtivas do país, concentrando-se os
esforços, principalmente, nas áreas da indústria (priorizando-se a inovação e as
manufaturas com emprego de alta tecnologia); dos serviços (focando-se na
qualificação integral de cadeias produtivas e nos atendimentos sociais de maior
complexidade); e na construção de ambientes legais, tributários, creditícios e
formativos que pudessem favorecer a formalização e qualificação das atividades
econômicas daqueles que hoje se encontram na informalidade, entre outras
iniciativas.
A demanda educacional dos adultos, porém, é hoje tratada como um adereço, um
apêndice ou uma política focal (em geral voltada à alfabetização), sem uma
análise estratégica que a pudesse ligar aos aspectos mais amplos e agudos do
modelo social e econômico do país.
A estrutura produtiva brasileira reflete nas suas bases de atividade essa baixa oferta
formativa, caracterizando-se igualmente por apresentar uma baixa demanda por
pessoal qualificado. Assim, os setores que atuam na ponta de desenvolvimento e
aplicações tecnológicas possuem uma participação extremamente pequena em
relação à geração de postos de trabalho, e as matrizes produtivas, em geral,
ostentam pífios índices de inovação e dependência científica e tecnológica.
Atestando esse panorama possuíamos em 2004 uma composição de escolaridade
na População Economicamente Ativa ocupada do Brasil e de Mato Grosso
absolutamente preocupante:
8
Quadro VII – PEA ocupada por nível educacional concluído (Brasil e Mato Grosso)
E quando consideramos a escolaridade da população com 10 anos ou mais de
idade (PEA ocupada e não ocupada), também em 2004 no Brasil e em Mato Grosso
e em julho de 2006 em Araputanga, verificamos a seguinte situação:
Gráfico I – Grau de escolaridade concluído
Situação de escolaridade da população com 10 anos ou mais de idade
70,0
60,0
57,0
Mato Grosso
Brasil
50,0
Araputanga
40,0
30,0
27,2
20,0
11,5
10,0
60,1
57,3
16,9
16,5
18,3
20,5
0,0
Menos que a educação
obrigatória
Ensino fundamental completo
Ensino médio completo
4,5 2,9 5,5
Ensino superior completo
Fontes: IBGE, PNAD 2004 para os dados do Brasil e Mato Grosso e IPEC, pesquisa „survey‟ para os dados de
Araputanga.
Se em relação à educação obrigatória Mato Grosso apresenta uma situação pior
que a brasileira, Araputanga, com 56,99% de demandantes situa-se com um débito
de formação muito próximo ao da média nacional. A brutal contenção de
matrículas registradas na EJA a partir de 2003 (-84,8% em relação a 2002) atesta um
absurdo descaso do governo do estado com esse atendimento e a absoluta
insuficiência das políticas públicas em relação à educação dos adultos no estado e
no município. Mas é importante ressaltar as demais diferenças encontradas.
Vemos que a formação em nível médio no município é expressivamente maior que
a do estado e isso certamente embute uma relação direta com a formação em
nível fundamental a menor. Esse, aliás, é um traço que se identifica em todo o país.
Possuímos mais jovens e adultos com formação média do que com a formação
fundamental, a distinção em Araputanga refere-se à expressão dessa diferença,
9
não à sua existência. E o outro dado que merece atenção é o do baixo número de
pessoas que possuem formação superior completa. Aqui, verificamos que ainda não
se registra o impacto (que não deverá tardar), da existência de uma agência
formadora terciária local. Aponta também para o papel estratégico que a mesma
pode desenvolver, se conseguir ligar-se a uma perspectiva estratégica e integrada a
um eventual modelo de desenvolvimento local e regional que puder ser construído.
Sem considerarmos, porém, a demanda educacional dos adultos, o impacto
imediato nas condições de financiamento per capita das ofertas educacionais
voltadas às crianças e jovens deverá sofrer gradual melhoria nos anos próximos
futuros (pela redução da população específica, pela manutenção da vinculação
legal dos recursos e pelo desempenho econômico, que embora não acene para
uma expansão significativa da produção e das riquezas, igualmente não aponta
para um cenário de retração).
Demanda quantitativa e qualitativa e expansão e qualificação do atendimento
Com o cenário demográfico analisado, podemos prever que se não houver uma
decidida intervenção local que aponte a necessidade, (legal e estratégica), do
atendimento à educação obrigatória dos adultos, a expansão das ofertas deverá
ocorrer apenas nas duas pontas da educação básica: no ensino médio e na
educação infantil. Se isto for verificado, estaremos reproduzindo o discurso e as
práticas nacionais, no âmbito da afirmação de uma visão restrita de competência
das políticas municipais e estaduais que ganhou corpo e base normativa com a
aprovação do FUNDEF, mas que possui origem nas recomendações do Banco
Mundial, por volta dos anos 80.
Em relação ao ensino médio, verificamos um cenário atual de elevado absenteísmo
e de alta distorção entre o nível cursado e a idade apropriada, registrando-se um
elevado número de matrículas da população com 15 a 17 anos de idade no ensino
fundamental e não no médio.
No que tange à educação infantil, os índices de atendimento brasileiros, embora se
expandindo ano a ano, apresentam dois desafios de curto prazo: a gradual
universalização das ofertas escolares para as faixas etárias de 5 e 4 anos de idade e
a
expansão
do
atendimento
integral
em
creches
ou
estabelecimentos
assemelhados para a faixa de zero a três anos de idade.
Em Araputanga, a partir das estratificações populacionais acima expressas no
quadro III, e considerando a estimativa demográfica do IBGE (e não a por nós
projetada), chegamos à seguinte projeção de demanda por nível de atendimento
educacional, considerando inicialmente para as matrículas em creche apenas as
crianças com 2 e 3 anos de idade e já computando as crianças com 6 anos de
10
idade no universo de atendimento do ensino fundamental, conforme as prescrições
legais vigentes e desconsiderando o prazo de 2010 para tal efetivação:
Quadro VIII – Araputanga – Projeção estimativa de demanda por nível de
atendimento educativo e faixas etárias, 2006.
Vejamos agora os resultados oficiais do Censo Escolar de 2005, (MEC/INEP), que
embora não anotando a idade dos matriculados, nos proporciona uma primeira e
muito segura aproximação a partir do atendimento efetivo nas três redes existentes
no município. Esse retrato nos possibilitará a relação entre a demanda estimada e o
atendimento realmente verificado.
Lembramos que o quadro abaixo expressa as matrículas iniciais registradas em
março de 2005.
Quadro IX – Araputanga – matrículas iniciais por dependência administrativa e nível
de oferta na educação básica - 2005
Araputanga – Matrícula inicial - 2005
Ensino Fundamental (Regular)
Dependência
TOTAL
Estadual
Municipal
Privada
Creche
PréEscola
Educação
Especial
(Incluídos)
Total
1ª a 4ª
série e
Anos
Iniciais
5ª a 8ª
série e
Anos
Finais
Ensino
Médio
(Regular)
Educação
Especial
Total
Educação
de Jovens e
Adultos
(presencial)
FundaFundaTotal
mental
mental
148
545
8
2.973
1.497
1.476
1.035
100
38
83
23
0
0
8
1.823
556
1.267
970
8
8
83
23
148
463
0
973
838
135
0
0
0
0
0
0
82
0
177
103
74
65
92
30
0
0
Fonte: MEC/INEP, Censo Escolar 2005.
11
Cotizando as demandas estimativas por faixa etária (quadro VIII) e o atendimento
por nível de oferta, retratado pelas matrículas (quadro IX), teremos a seguinte
situação aproximativa:
Quadro X – Araputanga – Projeção estimativa de demanda por nível de atendimento
educativo e faixas etárias, 2006.
Em
relação
ao
atendimento
em
creches
é
importante
ressaltar
que
se
considerarmos o universo total de demandantes potenciais (aproximadamente 1.162
crianças com 0 a 3 anos de idade – quadro III segundo o IBGE), o percentual de
atendimento passa a situar-se em 12,7%.
Pelo mesmo critério (população total de 0 a 3 anos), o atendimento em creches em
2005 é de 8,3% em Mato Grosso e de 12,8% no Brasil.
Em relação à educação infantil em escolas ou centros específicos, os indicadores de
Araputanga apontam para uma universalização próxima (95,3%) e se distanciam
das performances médias do Brasil, (com 61,6% de atendimento) e de Mato Grosso
(com 44,9%).
No que tange ao ensino fundamental, a matrícula bruta em Mato Grosso é de 110,2
% e alcança 110,7% no Brasil, em 2005. Neste caso, os números de Araputanga
(105,1%) refletem certamente a baixíssima cobertura verificada para a população
com 18 anos ou mais de idade. Em Mato Grosso os alunos com 18 anos ou mais, no
ensino fundamental, representam 8,9% das matrículas totais. No Brasil, representam
11,3% e em Araputanga, considerando a oferta da EJA, equivalem a apenas 0,77%!
Finalmente, em relação ao ensino médio, as matrículas brutas no município (107,8%)
são superiores às verificadas em Mato Grosso (100,75%) e no Brasil (93,53%).
12
A progressão histórica das matrículas por nível de ensino e dependência
administrativa está retratada abaixo:
Quadro XI – Araputanga – Matrículas iniciais série histórica 2000 a 2005
2005
Estadual
Municipal
Privada
TOTAL
Creche
PréEscola
Fundamental
0
148
0
148
0
463
82
545
1823
973
177
2973
2004
Creche
PréEscola
Estadual
Municipal
Privada
TOTAL
0
172
0
172
2003
1a4
5a8
Médio
556
838
103
1497
1267
135
74
1476
970
0
65
1035
Fundamental
1a4
5a8
Médio
0
530
106
636
1.911
995
218
3.124
537
826
124
1.487
1.374
169
94
1.637
PréEscola
Classe
Alf
Fundamental
1a4
Estadual
Municipal
Privada
TOTAL
0
251
80
331
0
0
30
30
2.124
958
244
3.326
2002
PréEscola
Classe
Alf
Estadual
Municipal
Privada
TOTAL
0
208
91
299
2001
Especial
8
0
92
100
EJA
EJA
Fund
83
0
0
83
23
0
0
23
Especial
EJA
EJA
Fund
1.002
0
50
1.052
0
0
87
87
49
0
0
49
0
0
0
0
5a8
Médio
Especial
EJA
EJA
Fund
598
778
135
1.511
1.526
180
109
1.815
857
0
78
935
0
0
78
78
91
0
0
91
0
0
0
0
Fundamental
1a4
5a8
Médio
Especial
EJA
EJA
Fund
0
85
29
114
2.014
970
265
3.249
624
768
147
1.539
1.390
202
118
1.710
613
80
77
770
0
0
60
60
598
0
0
598
306
0
0
306
PréEscola
Classe
Alf
Fundamental
1a4
5a8
Médio
Especial
EJA
EJA
Fund
Estadual
Municipal
Privada
TOTAL
0
206
92
298
0
0
23
23
2.329
1.123
231
3.683
654
930
136
1.720
1.675
193
95
1.963
491
74
80
645
0
0
58
58
399
0
0
399
0
0
0
0
2000
PréEscola
Classe
Alf
Fundamental
1a4
5a8
Médio
Especial
EJA
EJA
Fund
Estadual
Municipal
Privada
TOTAL
0
221
78
299
0
0
51
51
2.606
1.097
265
3.968
916
925
157
1.998
1.690
172
108
1.970
487
58
62
607
0
0
0
0
363
0
0
363
0
0
0
0
Fonte: MEC/INEP Censo Escolar 2000 a 2005
Algumas evidências podem ser constatadas, reforçando o que dissemos acima
sobre a alteração demográfica, mais uma vez aplicada à realidade local de
Araputanga:
a) As matrículas no ensino fundamental apresentam uma retração em números
absolutos que é ainda mais evidente quando comparada à variação da
população total;
b) A expansão do atendimento concentra-se nas ofertas da educação infantil,
seguida pelo ensino médio;
13
c) A educação de adultos, que representa como vimos a maior demanda
educacional isolada, sofre um decréscimo acentuado nos anos mais
recentes. E isso partindo de uma base anterior de atendimento que, mesmo
no seu pico, já poderia ser considerada como absolutamente insatisfatória.
Podemos inferir assim que o principal diferencial positivo da educação provida no
território municipal se encontra nos índices de cobertura da educação infantil para
crianças com 4 e 5 anos de idade.
Por outro lado, embora seja satisfatório o indicador relativo às ofertas no ensino
médio, (sem considerarmos as eventuais defasagens entre idade e série), a política
educacional voltada aos adultos é praticamente inexistente.
Essa situação, com a manutenção da baixa escolaridade dos pais, pelo nosso
entendimento,
tende
a
refletir-se
negativamente
sobre
o
aproveitamento
educacional das crianças em todo o sistema, mas principalmente no ensino
fundamental, com conseqüentes reflexos no ensino médio.
Esclareço que nos colocamos entre os que defendem o entendimento de que o
processo educativo guarda uma profunda e vertical dependência em relação aos
ambientes familiares e sociais do entorno da criança e do jovem. Sem ambientes
enriquecidos no seu cotidiano de vida, dificilmente a criança consegue suprir as suas
demandas e aperfeiçoar as suas potencialidades contando apenas com os
períodos e as atividades formais da escola.
Uma lição à qual o Brasil se recusa criminosamente a aplicar é a de que sem um
sólido processo formativo dos adultos, não há possibilidade real de superação das
matrizes de desempenho educacional, por um lado, e das estruturas arcaicas de
produção, distribuição de renda e consumo, por outro. Isso pode ser aprendido
tanto no exemplo histórico da Coréia que, possuindo índices praticamente iguais aos
brasileiros na década de 60, já conseguiu a erradicação prática do analfabetismo;
quanto no exemplo atual da China que entre 1990 e 2004 reduziu em 50,48% o
analfabetismo em números absolutos, enquanto o Brasil o reduzia em apenas 13,71%
no mesmo período.
Em ambos os casos a ampliação e qualificação do atendimento às crianças foram
ou são concomitantes com a educação dos seus familiares adultos, com impactos
positivos tanto no robustecimento da imagem social e da importância da
educação, quanto no desempenho escolar desde as séries iniciais.
Mais à frente será aberta uma rápida discussão sobre os rendimentos escolares
atuais e o desempenho qualitativo das crianças e jovens nas principais escolas de
Araputanga.
Voltando à análise quantitativa, constata-se no período de 2000 a 2005 o
decréscimo geral das matrículas tanto em números absolutos (de 5.288 em 2000
14
para 4.884 em 2005) quanto em números relativos, conforme demonstram os gráficos
II e III, espelhando o comportamento total e por nível de ensino:
Gráfico II – Araputanga - Matrículas totais na educação básica (da educação
infantil ao ensino médio) sobre a população total (série histórica 2000 a 2005)
Araputanga
39,00
38,20
Percentual das matrículas totais sobre a população
38,00
36,90
36,59
36,21
37,00
36,00
34,31
35,00
33,37
34,00
33,00
32,00
31,00
30,00
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Fonte: IBGE - Censo e estimativas populacionais e MEC/INEP - Censo Escolar, com tratamento dos dados e
elaboração gráfica do autor.
Gráfico III – Araputanga - Matrículas na educação básica por nível de ensino (soma
dos totais registrados na rede estadual, municipal e privada entre 2000 a 2005)
Araputanga
Matrículas por nível de ensino
35,00
(% sobre população total)
30,00
Fundamental
Médio
infantil
creche
adultos
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Fonte : MEC/INEP com tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
Ao examinarmos o comportamento por nível de oferta comparando-se 2000 com
2005 evidencia-se a retração de matrículas no ensino fundamental (- 28,71%) e na
educação de adultos (- 77,13%), e a expansão no ensino médio (+70,51%) e na
educação infantil (+ 98%, com as creches incluídas). O percentual de redução
verificado no ensino fundamental é superior ao de Mato Grosso no mesmo período
(25,07% pelos dados da PNAD ou 1,65% se consideramos o censo escolar), o que
mais uma vez indica a provável superestimação do contingente populacional
infantil pelo IBGE.
15
Focando o desempenho quantitativo das redes, o comportamento das matrículas
totais faz despontar o acentuado decréscimo na rede estadual e o crescimento na
rede municipal. É importante anotar que a rede particular registra uma redução de
28,94%, e não a de 8,77% anotada no gráfico, quando não consideramos as
matrículas específicas da educação especial:
Gráfico IV – Araputanga - Matrículas totais por dependência administrativa
(educação básica)
Fonte: MEC/INEP – Censo escolar, com tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
Verificando agora o desempenho por nível de ensino, apenas na rede municipal,
encontraremos as seguintes variações no período em análise:
Gráfico V – Araputanga – Evolução de matrículas na rede municipal de educação
Araputanga - Matrículas por nível de ensino (rede municipal)
1800
1600
Ensino Médio
Fundamental V a VIII
Fundamental I a IV
Educação Infantil
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
2000
2001
2002
2003
2004
Fonte: MEC/INEP – Censo escolar, com tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
2005
16
Em 2003 encerram-se as ofertas municipais do ensino médio5, verificando-se ato
contínuo em 2004, o aumento das matrículas na educação infantil e as tendências
de aumento nas séries iniciais do ensino fundamental e de redução nas séries finais.
Em relação às ofertas totais existentes, públicas e privadas, a participação
percentual da rede municipal é retratada abaixo:
Gráfico VI – Araputanga – Evolução da participação da rede municipal de
educação no total de matrículas por nível de ensino – 2000, 2003 e 2005.
Participação da rede municipal em ofertas por nível de ensino
2000
90,0
2003
2005
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
Infantil
1a4
5a8
Fonte: MEC/INEP – Censo escolar, com tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
Contando em 2005 com 88,2% das matrículas na educação infantil, há uma clara
tendência de expansão das ofertas municipais também no ensino fundamental.
Além de responder por 56% das matrículas nas séries iniciais, a participação sobre as
matrículas totais no fundamental apresenta uma evolução que vai de 27,6% em
2000 para 32,7% em 2005 (mesmo considerando o pequeno decréscimo relativo nas
ofertas das séries finais).
Pode-se inferir também uma tendência clara de equalização de matrículas entre as
séries iniciais e finais do ensino fundamental, que reflete, com certeza, uma
crescente regularização do fluxo, com a adequação entre idade e série cursada.
Nos anos mais recentes verificamos que as matrículas nas séries finais (5 a 8)
apresentam uma tendência constante de queda que possivelmente já se encontre
muito próxima da estabilização. Em 2003 representavam 54,6%; em 2004 passaram a
52,4% e em 2005 situaram-se em 49,6% das matrículas totais (sendo que
possivelmente este último dado já reflete a ampliação das matrículas para a faixa
etária de 6 anos de idade). Em 2005 a distorção entre idade e série era de 15,8 nas
Até 2002 a Escola Municipal Cleusa Braga Hortêncio, situada na comunidade de Botas, na
zona rural (a 50 Km da sede aproximadamente), oferecia o ensino médio. Em 2003 tal oferta é
legalmente transferida para o Estado, que continua a utilizar o espaço da escola municipal,
agora na condição de extensão da Escola Estadual João Sato.
5
17
séries iniciais e de 31,5 nas séries finais. Em Mato Grosso eram de 25,4 e 41,
respectivamente e no Brasil de 27 e 38,9.
Com os cenários até aqui construídos, sedimenta-se a hipótese do abono
demográfico à qual nos referimos acima, que também beneficia Araputanga.
Essa situação trará impactos ao financiamento per capita e a eventual possibilidade
de otimização das políticas locais no setor educacional, mesmo sem contar com
fontes novas de recursos, além das legais obrigatórias. É óbvio que essa hipótese não
considera as demandas potenciais da educação infantil em creches e da
educação dos adultos, que não podem ser prescindidas em uma política
estratégica de educação e desenvolvimento.
Antes de passarmos à análise dos fatores econômicos e das suas relações com o
financiamento do setor educacional, cabe uma rápida digressão sobre a qualidade
atual da oferta. É relevante anotarmos o cenário mais amplo, e utilizamos para tal o
programa PISA, onde o Brasil se situou na última colocação entre 39 países avaliados
em 2003 em alfabetização em matemática e resolução de problemas. O PISA é
aplicado aos jovens com 15 anos de idade, (na maior parte dos países, é a idade
em que se inicia a última etapa formativa pré-universitária), e se divide em sete
níveis de proficiência distribuídos em uma escala de zero a mil pontos. Abaixo, o
posicionamento dos países:
Gráfico VII – PISA 2003 – Médias Nacionais
PISA 2003 (alfabetização em matemática)
550
500
450
400
Fonte: OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) PISA (2003) Learning for
Tomorrow's World, 2003, com tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
China (Hong Kong)
Coréia
Finlândia
Japão
Holanda
Bélgica
Canadá
Suiça
China (Macau)
Australia
Nova Zelândia
Islândia
República Tcheca
Dinamarca
Suécia
França
Austria
Reino Unido
Irlanda
Alemanha
Noruega
Eslováquia
Polônia
Luxemburgo
Hungria
Espanha
Estados Unidos
Federação Russa
Itália
Portugal
Grécia
Turquia
Sérvia e Montenegro
Uruguai
México
Tailândia
Indonésia
Brasil
Tunísia
350
18
Tão preocupante quanto essas médias finais, é a posição ocupada entre os níveis
de proficiência. Com 53,3% dos jovens ficando abaixo do nível 1, também nesse
enfoque a liderança negativa é do Brasil. Isso implica em que mais da metade dos
nossos jovens com 15 anos de idade não conseguem sequer resolver problemas de
baixíssima complexidade, que seriam solucionados, em média, por crianças na faixa
etária de 9 a 11 anos de idade. Não tratamos aqui do domínio conteudístico, pura e
simplesmente; estamos nos referindo às habilidades básicas de formulação de
raciocínios e formulação de pensamento. É importante lembrar que no nível 1
aquilata-se a existência de habilidade para responder questões envolvendo
contextos familiares onde todas as informações relevantes para a solução estão
presentes e os problemas são claramente definidos em seus enunciados, com as
soluções podendo ser identificadas neles próprios. Dos nossos jovens repetimos,
53,3% se encontram em situação inferior ao domínio dessa capacidade.
Gráfico VIII – PISA 2003 – Extremos de desempenho – percentuais nacionais
60,0
Inferior ao nível 1
Nível 6 a 7
Percentual de jovens nos níveis pior (inferior a 1) e melhor (6 a 7)
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
Fonte: OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) PISA (2003) Learning for
Tomorrow's World, 2003, com tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
Uma última anotação, não observável no gráfico, é que 1,2% dos jovens brasileiros
demonstram habilidades compatíveis com os níveis mais elevados da avaliação (5 a
7). E aqui nos situamos em melhor situação que o México (0,36%), a Indonésia (0,23%)
e a Tunísia (0,21%). O percentual brasileiro é próximo daquele que aponta o ingresso
antecipado de 1,6% dos jovens com 16 anos de idade no ensino superior, em 2005,
no Brasil. Mas na outra ponta desse indicador Hong-Kong possui 30,7%, a Bélgica
26,4%, a Holanda 25,5%, a Coréia 24,8% e o Japão 24,3% dos seus jovens nos níveis 5
Brasil
Tunísia
Indonésia
Turquia
México
Uruguai
Grécia
Tailândia
Itália
Sérvia e Montenegro
Portugal
Federação Russa
Alemanha
Estados Unidos
Hungria
Espanha
Bélgica
Luxemburgo
Polônia
Noruega
Austria
Eslováquia
Suécia
França
Reino Unido
Suiça
República Tcheca
Japão
Nova Zelândia
Irlanda
Dinamarca
Islândia
Australia
China (Hong Kong)
Coréia
Holanda
Canadá
Finlândia
-10,0
China (Macau)
0,0
19
a 7 da avaliação. Dos 39 países avaliados em 20 há no mínimo 12% dos jovens nessa
condição, uma situação pelo menos 10 vezes melhor do que a do Brasil.
Nesse cenário geral situamos a divulgação do „Prova Brasil‟, que pela primeira vez
coloca à luz os resultados individualizados por unidade escolar.
Frisamos que não discutiremos aqui quaisquer das questões relativas aos méritos ou
fragilidades metodológicas do Prova Brasil, como também nos abstemos das
necessárias considerações sobre o viés da análise política que recobre a realização
de uma avaliação nacional de desempenho escolar, e o espaço que a mesma
ocupa nas iniciativas recentemente colocadas em curso e que visam a
conformação de um sistema de acreditação global sob a lógica orientadora da
concepção da educação como um serviço mercantil regulado pela OMC.
Enfatizamos também que a metodologia e a escala utilizadas pelo Prova Brasil são
distintas das utilizadas no PISA, dividindo-se em 11 níveis para a Língua Portuguesa e
em 12 níveis para a matemática.
Em Araputanga, seis escolas participaram do Prova Brasil, sendo três delas
vinculadas administrativamente ao município e três ao Estado. Em números
absolutos foram avaliadas 160 crianças da 4ª série (94 da rede estadual e 66 da
municipal) e 254 crianças da 8ª série (221 de escolas estaduais e 33 das escolas
municipais). Não foram consideradas nesta análise, porém, as diferenças de
desempenho por vínculo administrativo. Os gráficos abaixo apresentam os resultados
com os níveis comprimidos em apenas 5 faixas de pontuação. As quatro primeiras
faixas são compostas por dois níveis cada e a última é composta por três níveis no
caso da Língua Portuguesa e quatro níveis no caso da Matemática. A numeração
abaixo da nominação da escola corresponde à sua média geral em cada
avaliação. O ranqueamento apresentado não considera as médias globais obtidas,
e sim os melhores desempenhos nos níveis de pontuação mais elevados.
Gráfico IX a – Prova Brasil 2005 – Araputanga, Língua Portuguesa 4ª série.
Língua Portuguesa 4a. Série
Até 150
150 a 200
200 a 250
250 a 300
300 ou mais
60
50
40
30
20
10
0
EM Rodolfo Trechaud Curvo
(159,12)
EE Nossa Sra. De Fátima
(166,85)
EE Joaquim C. Marques
(170,13)
EM José Evaristo Costa
(176,45)
20
Gráfico IX b – Prova Brasil 2005 – Araputanga, Língua Portuguesa 8ª série.
Língua Portuguesa 8a. Série
Até 150
150 a 200
200 a 250
250 a 300
300 ou mais
60
50
40
30
20
10
0
EM Cleusa Braga Hortencio
(202,89)
EE João Sato
(225,19)
EE Nossa Sra. De Fátima
(209,42)
EE Joaquim A. C. Marques
(225,34)
Em uma análise perfunctória podemos observar que as principais diferenças entre o
desempenho de estudantes da 4ª e da 8ª séries estão concentradas na primeira
agrupação (até 150 pontos), com significativo decréscimo entre a 4ª e a 8ª, e na
terceira (200 a 250 pontos), com significativo acréscimo. E é extremamente
preocupante o baixo percentual daqueles que conseguem pontuação igual ou
superior a 300. É interessante também verificarmos o desempenho da EE João Sato
que possui o desenho médio mais acabado, entre as avaliadas na 8ª série,
aproximando-se, em virtude disso, dos resultados finais da EE Joaquim A. C. Marques.
Passemos agora à Matemática:
Gráfico IX c – Prova Brasil 2005 – Araputanga, Matemática 4ª série.
Matemática 4a. Série
80
Até 150
150 a 200
200 a 250
250 a 300
300 ou mais
70
60
50
40
30
20
10
0
EE Nossa Sra. De Fátima
(171,15)
EM Rodolfo Trechaud Curvo
(170,31)
EMPG José Evaristo Costa
(172,26)
EE Joaquim C. Marques
(180,78)
21
Gráfico IX d – Prova Brasil 2005 – Araputanga, Matemática 8ª série.
Matemática 8a. Série
70
Até 150
150 a 200
200 a 250
250 a 300
300 ou mais
60
50
40
30
20
10
0
EM Cleusa Braga Hortencio
(222,96)
EE Nossa Sra. De Fátima
(237,41)
EE João Sato
(237,99)
EE Joaquim A. C. Marques
(237,5)
Se relacionada à Língua Portuguesa, a Matemática apresenta aparentemente
melhores resultados de aprendizagem. Não se verifica na 8ª série nenhum aluno com
aproveitamento inferior a 150 pontos. E é significativo o número daqueles que se
situam no quarto agrupamento (250 a 300 pontos). Mas também aqui muito poucos
conseguem ultrapassar os 300 pontos na escala de avaliação.
Uma síntese ilustrativa, agrupando agora em apenas três, as faixas de rendimento
escolar, pela média total das seis escolas, nos dá uma rápida visão da performance
comparativa entre a 4ª e a 8ª série:
Gráfico X – Prova Brasil 2005 – Araputanga, média agrupada de desempenho
Língua Portuguesa
Matemática
100
100
4a Série
8a Série
90
90
80
80
70
70
60
60
50
50
40
40
30
30
20
20
10
10
0
0
até 200
200 a 300
300 ou mais
até 200
200 a 300
300 ou mais
Fonte (gráficos IX e X): MEC/INEP, Prova Brasil 2005, com tratamento dos dados e elaboração gráfica do
autor.
É curioso verificarmos que aproximadamente 20% dos alunos possuem na 4ª série um
desempenho situado entre 200 e 300 pontos tanto na Língua Portuguesa quanto na
22
Matemática. E preocupante constatarmos que quase 20% em Matemática e 40%
em Língua Portuguesa apresentam um desempenho inferior a 200 pontos, na 8ª série.
A totalização também ressalta a baixíssima incidência dos que conseguem mais de
300 pontos em ambas as disciplinas.
Embora enfatizando as diferenças metodológicas entre o PISA e o Prova Brasil, que
não nos oferecem condições de adequação analítica, registramos, apenas como
ilustração, que a pontuação mínima no PISA equivale a 357,77 pontos.
Com essas considerações vemos que, se em relação à cobertura o ensino
fundamental para as crianças representa um desafio já quase superado em
Araputanga, não podemos dizer o mesmo no que tange à sua qualidade. E a
qualificação formal docente não parece ser uma causa decisiva ou, menos ainda,
suficiente. Um exemplo: das quatro escolas que participaram da avaliação da 8ª
série, três possuem 100% do seu quadro docente com formação universitária (Cleusa
Hortêncio, N. Sra. de Fátima e Joaquim C. Marques) e uma (João Sato) possui 89,5%
dos professores com o terceiro grau. Na média geral a João Sato teve o melhor
desempenho em Matemática e o segundo melhor em Língua Portuguesa. Em
relação à 4ª série, 100% dos docentes da N. Sra. De Fátima, 91,7% da Joaquim C.
Marques, 88,2% da José Evaristo Costa e 86,7% da Rodolfo T. Curvo possuem
formação superior. A melhor média em Língua Portuguesa foi alcançada pela José
Evaristo e em Matemática pela Joaquim C. Marques.
Não queremos infirmar a importância da formação universitária, mas a constatação
óbvia é que ela é insuficiente, por si, para assegurar a qualidade educacional
necessária.
Feitas estas observações sobre demandas quantitativas e qualitativas, avancemos
para a análise dos recursos da educação.
Financiamento da educação
A aplicação dos recursos públicos em educação no Brasil é regulada na
Constituição Federal e em legislações infraconstitucionais específicas. Atualmente a
sua composição é integrada globalmente por um percentual mínimo vinculado, dos
recursos provenientes de impostos (e compensações derivadas, como é o caso da
Lei Kandir), arrecadados pelos municípios, estados ou pela União. Para estados e
municípios o mínimo legal é de 25% e para a União de 18%. Em relação aos estados
e municípios, verificam-se prescrições legais próprias nas constituições estaduais ou
leis orgânicas que situam a vinculação mínima em patamares variáveis de 25% a
35%, configurando-se, porém, em exceção as vinculações superiores ao mínimo
constitucional. A estas vinculações soma-se o salário-educação. Como acréscimos
contingentes provenientes de políticas sociais, verificam-se o financiamento de
23
algumas ações ou programas transversais à educação, que guardam impacto
sobre ela, citando-se como exemplo o Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE, o Saúde do Escolar ou em outra vertente, o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI, ou o FIES (antigo CREDUC) entre outros criados e mantidos
pelos três entes federados. Uma parcela de tais gastos é bancada por fatias
percentuais da Cofins, da CSLPPJ, da Contribuição sobre a Receita de Concursos de
Prognósticos e da Renda Líquida da Loteria Instantânea.
Em relação aos recursos ordinários, a criação do FUNDEF regulou patamares
unificados de financiamento mínimo para o ensino fundamental no nível dos estados
federados, mantendo, entretanto, significativas diferenças de custo per capita entre
as unidades da federação, com variações que alcançam até 300% nos seus
extremos. A estas desiguais bases de aplicação, somam-se as derivadas das
condições econômico-financeiras específicas de cada município, que podem
elevar as diferenças reais de financiamento para patamares superiores a 1.000%. Em
municípios pequenos e com baixa base de arrecadação, também podem ser
verificadas flutuações episódicas expressivas derivadas de impostos eventuais como,
por exemplo, o ITBI.
É importante ainda frisar que a partir da promulgação da Constituição em 1988, a
voraz expansão tributária do Estado brasileiro tem ocorrido, fundamentalmente, por
via de outros instrumentos fiscais como a constituição de fundos e a criação ou
expansão de alíquotas de taxas e contribuições, que são isentas das vinculações à
educação.
Uma evidência clara dessa equação é que a carga tributária corresponde em 2006
a aproximadamente 38% do PIB brasileiro e os recursos aplicados na educação
situam-se em patamares próximos a 4%.
A história recente do financiamento e da gestão da educação no Brasil assemelhase a um folhetim de aventuras piratas, repleto de logros e saqueios. Participam de
tais maquinações barões imperiais representados por cultos consultores de agências
multilaterais; impolutos economistas; arautos bem pagos que justificam com sua voz
e seus textos toda a sorte de espoliações dos seus patrões e espertos provincianos
de todo tipo e tamanho. Suas urdiduras encontram o fértil solo do silêncio cúmplice
e da ignorância indefensa e servil. As vozes dissidentes se escutam apenas nas
páginas pouco lidas de alguns ensaios acadêmicos e na estridência muda de
assembléias pouco freqüentadas. Com isso progridem os espertos sobre as naus
infantis dilapidando por completo os tesouros de possibilidades desta triste nação
sem destino, comandada por insensatos insanos.
Além das pretensas espertezas sub-reptícias dos que governam a pátria, convivemos
também com os afrontosos conluios, (de exemplar cinismo quando comparados
24
com os seus discursos), que gradualmente surripiam os recursos da educação que a
Constituição buscou garantir.
No caso da União, vigora desde o governo FHC a partir de 2000, reeditada pelo
governo Lula através da EC 42/2003 até o início de 2007, a Desvinculação das
Receitas da União – DRU, que reduz em 20% o mínimo fixado pela Constituição6.
Com isso no balcão do Congresso, e sem muito alarido se opera mágica e
alquimicamente a transformação de 18% em 14,4%. A ela se junta a Lei Kandir que
desde 1997 isenta a exportação de produtos primários e semi-elaborados do
pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei Kandir previa o que se
convencionou chamar de „seguro receita‟ que era obtido pela comparação da
arrecadação do ICMS em relação à média registrada no período base de junho de
1995 a julho de 1996. Se o valor apurado fosse menor a diferença era depositada no
último dia útil de cada mês. Entre 2000 e 2002 vigorou um valor fixo calculado pelo
coeficiente de participação de cada estado. Em 2004, sob o governo Lula o
mecanismo automático foi suspenso e os valores passaram a ser negociados a cada
ano entre os estados e a União. O impacto para a educação em Mato Grosso foi
brutal, como veremos mais à frente quando examinarmos as exportações.
Denunciamos também um falso e repetitivo discurso que visa turvar as visões e
embotar os pensamentos, que repete ainda que de maneira absolutamente
inconsistente, a idéia de que os recursos para a educação são suficientes, mas mal
aplicados. Se a má aplicação guarda uma profunda verdade, a suficiência dos
recursos é uma afirmação que só pode ser explicada pela ignorância crassa em
relação à situação no Brasil, ou pela má-fé.
Mas a má aplicação não está como se diz abundantemente, nos recursos
despendidos com o ensino superior público. Ele é necessário e estratégico. Vamos
encontrá-la, isto sim, nas práticas usuais que financiam com recursos contabilmente
imputados à educação desde a compra de materiais permanentes, passando por
gastos de custeio e consumo e chegando à remuneração de pessoal sem qualquer
A DRU é sucedânea do Fundo Social de Emergência - FSE que vigorou em 1994 e 1995 e do
Fundo de Estabilização Fiscal – FEF que teve vida de 1996 a 1999. O bizarro argumento
utilizado em relação aos fundos explicava que embora flexibilizassem a vinculação de
algumas fontes, mantinham o destino da aplicação podendo inclusive ampliá-la. O que se
verificou no período foi uma inexplicável flutuação dos valores de “retorno” sobre os recursos
totais do MEC. Em 1994 equivaleram a 16%; em 1995 a 36,4%; em 1996 a 17,3%; em 1997 a
24,9%; em 1998 a 34,7% e em 1999 a 20,1%. Com a DRU foi abandonado o disfarce,
assumindo-se claramente o pungueio.
Em 2000, no seu primeiro ano de vigência, estimávamos uma redução em valores absolutos
de R$ 1,93 bilhão. Em 2003 o prejuízo já estaria na casa de R$ 3,6 bilhões, chegando
estimativamente a R$ 4,3 bilhões em 2004 e a R$ 6,4 em 2006. Este último valor foi denunciado
pelo então candidato Cristovam Buarque em entrevista a OESP em agosto de 2006.
6
25
relação com o fazer educacional. Vamos encontrá-la em mecanismos mais sutis
como o da distorção distributiva do FUNDEF que favorece os estados e pune os
municípios, como veremos à frente. Mas vamos encontrá-la também nas práticas
menos gráceis e cotidianas da corrupção em sentido estrito, para o enriquecimento
pessoal ou o financiamento de campanhas. E podemos igualmente identificá-la na
aplicação inconseqüente e ineficaz de que tantos programas e projetos são
testemunhas, como por exemplo, a frustrada aventura da implantação dos Ciclos
Básicos de Aprendizagem – CBA em Mato Grosso, ou mais recentemente o ridículo
projeto “Eterno Aprendiz” de qualificação docente, também patrocinado pela
SEDUC-MT.
Mas ainda que conseguíssemos superar as conspirações mórbidas e perversas das
equipes econômicas, as fraudes contábeis, os desvios criminosos e os débitos da
inconseqüência e da incompetência, mesmo assim ainda faltariam recursos para
financiarmos uma educação universal e de qualidade.
Os gastos federais apresentam o seguinte comportamento, que explicita tanto as
variações do FSE e do FEF quanto o impacto da DRU, patenteando as perdas
históricas da educação.
Gráfico XI – União – Despesas consolidadas em valores correntes, MEC e total de
Órgãos e Poderes 1995 a 2004.
MEC: Despesa executada em valores correntes
1.600.000.000
1.400.000.000
3,82
4,50
Despesa total de Órgão e Poder
4,00
Percentual da educação sobre a despesa total
3,23
1.200.000.000
Ministério da Educação
3,50
3,00
1.000.000.000
2,47
2,47
2,07
800.000.000
2,17
2,24
2,50
1,96
2,00
2,07
600.000.000
1,50
400.000.000
1,18
200.000.000
1,00
0,50
0,00
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2006, com tratamento dos dados e elaboração
gráfica do autor.
A consolidação do gasto público total com a educação é um dado mais difícil e
impreciso, pelas fragilidades na produção das informações e dos instrumentos de
acompanhamento e controle. Sem condições para o levantamento acurado dos
26
dados em fontes primárias, utilizaremos a sistematização encontrada em Jorge
Abrahão7, que cobre o período entre 1995 e 2002.
Gráfico XII – Estimativa do gasto público com educação em valores correntes e
como percentual do PIB, 1995 a 2002.
Estimativa do gasto público da União, estados e municípios
1995 a 2002
4,4
70.000
60.000
R$ em valores correntes
Em % do PIB
4,2
50.000
4
40.000
3,8
30.000
3,6
20.000
3,4
10.000
3,2
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Fonte: Jorge Abrahão, 2005.
Em relação a 2002 os dados de Abrahão (R$ 57,9 bilhões) estão próximos das
estimativas que fazíamos a partir de dados da STN, TCEs, Banco Central e Ministério
do Planejamento (R$ 58,3 bilhões). Em relação a 2000 Abrahão aponta R$ 46,4
bilhões e nossas estimativas são de R$ 53,1 bilhões.
De qualquer forma, há uma distância abissal quando comparamos tais valores e os
recursos estimados necessários para a implantação de uma política educacional
consistente. Em 2002 avaliávamos as necessidades da educação brasileira em R$
134,09 bilhões, considerando políticas de atendimento massivo na educação infantil
e EJA (incluindo a alfabetização), de qualificação e modernização das ofertas no
fundamental e médio, e de expansão do ensino superior. Parcela desses recursos era
contingente e de aplicação gradual, mas previa-se a necessidade de novos aportes
anuais constantes de aproximadamente R$ 27,5 bilhões, implicando em uma
aplicação permanente que alcançaria o montante de R$ 85,8 bilhões, em valores
de 2002. Corrigido, tal montante alcança R$ 106,65 bilhões em 2005.
Expostas essas premissas, iniciamos pela revisão histórica do comportamento do
FUNDEF no período compreendido entre 1999 e 2005 em Mato Grosso.
Abrahão, Jorge, Financiamento e Gasto Público da Educação Básica no Brasil e
Comparações com Alguns Países da OCDE e América Latina, in Educ. Soc., Campinas, vol 26,
n. 92, p. 841-858, Especial, outubro de 2005.
7
27
Lembramos que como o valor mínimo nacional sempre ficou abaixo do per capita
registrado em Mato Grosso, o estado nunca registrou qualquer complementação da
União na composição dos valores do FUNDEF desde a sua implantação em 1997.
O gráfico abaixo apontará a progressão nominal dos repasses anualizados e o seu
valor corrigido pelas perdas inflacionárias, mantendo 1999 como o ano de
referência para a montagem da série histórica.
É apontada também a variação percentual verificada em cada exercício, sobre o
imediatamente anterior, considerando os valores corrigidos pelo seu poder de
compra no mesmo ano de referência de 1999.
Gráfico XIII – Araputanga – Transferências totais anuais recebidas do FUNDEF em R$ e
variação percentual em relação ao ano imediatamente anterior (para os valores
corrigidos, 1999 é igual a 1008)
20
1.200.000
Valores do FUNDEF
15
1.000.000
Valores nominais
Valores corrigidos
10
Variação % real
5
600.000
0
400.000
-10
-5
200.000
0
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Fontes: STN e Banco do Brasil para os dados relativos aos valores nominais mensais do FUNDEF, IBGE – IPCA
para os índices inflacionários, com tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
Entre 2000 e 2005 verificamos em relação ao FUNDEF um crescimento médio real
(sobre os valores corrigidos) de 5,33% ao ano, com picos de mais (+) 13,98% em 2002
e menos (-) 6,43% em 2003.
Quando cotizamos esse desempenho com as matrículas verificadas no ensino
fundamental da rede municipal de educação, chegamos aos valores per capita
anuais. E sobre o valor per capita a média do crescimento real (também em valores
corrigidos), é superior em 8,26% ao do acréscimo percentual sobre o volume total
dos repasses, chegando a 13,59% ao ano. Isto se dá, principalmente, pela variação
a menor das matrículas, refletindo o já analisado bônus demográfico.
8
Foram calculados os índices inflacionários tendo por referência o IPCA cheio do IBGE.
%
R$
800.000
28
O pico a maior9 no valor per capita, considerando as receitas executadas, ocorre
também em 2002, quando se registrou o melhor desempenho do agronegócio em
Mato Grosso. Nesse exercício, o valor per capita alcançou uma elevação de 38,76%
em relação ao ano anterior, aproveitando complementarmente (no caso específico
de Araputanga), o decréscimo recorde de matrículas na rede municipal, que
anotou –13,62% em relação a 2001. O pico a menor foi registrado em 2000, ainda
assim com um crescimento de 0,96% em relação a 1999. Entre 2002 e 2001 registra-se
a maior queda anual de matrículas como já vimos (-13,62%), e entre 2001 e 2000
verificamos uma elevação de 2,37% nas mesmas.
A demonstração gráfica do desempenho do valor per capita no ensino
fundamental, em Araputanga, pode ser conferida abaixo.
O gráfico XIV-a toma por referência os valores recebidos em um exercício, dividido
pelo número de matrículas do ano anterior. O uso dessa fórmula se atém ao
mecanismo de funcionamento do FUNDEF que vincula o valor dos repasses em um
dado ano ao número das matrículas oficialmente registradas no censo escolar do
exercício anterior. Com o crescimento constante das matrículas no ensino
fundamental suportado pelas redes municipais (Araputanga é um dos exemplos
dessa realidade que é comum em Mato Grosso e no Brasil), e com o conseqüente
decréscimo das mesmas nas redes estaduais, há uma distorção distributiva de
aproximadamente R$ 400 milhões10 ao ano em desfavor dos municípios brasileiros.
Em Mato Grosso, entre 1999 e 2001, apuramos uma distorção de aproximadamente
R$ 41,6 milhões em prejuízo dos municípios, calculando um valor médio per capita
atualizado em valores de 2002, de R$ 675,80 ao ano. Essa situação persiste até a
data atual, embora tenhamos neste ano de 2006 o início da implantação da
automatização do censo escolar, que era um antigo reclamo, que uma vez
atendido poderá melhorar substancialmente a eficácia distributiva do eventual
FUNDEB.
O gráfico XIV-b, considerando a situação fática da gestão, divide os valores
recebidos em dado exercício pelo número de matrículas daquele mesmo ano.
Em ambas as simulações consideramos os valores já corrigidos tendo, porém, 1998
como o ano de referência.
Os indicadores à esquerda (0,00 a 1.400,00) referem-se a valores em reais, os
indicadores à direita (-40,00 a 160,00) referem-se às variações percentuais. A
nominação das colunas possui o seguinte entendimento: M1998-R$99 significa que o
O índice de 111% registrado entre 1999 e 1998 é atípico e deve-se ao momento de
implantação do FUNDEF, com as adequações iniciais que o recobriram em MT.
10 Esse valor é referente à situação existente em 2002, tendo por base os valores estaduais do
FUNDEF naquele ano e a variação das matrículas registradas entre 2001 e 2002.
9
29
valor per capita foi obtido pela divisão entre os recursos recebidos em 1999 pelas
matrículas registradas em 1998, e assim, sucessivamente.
Gráfico XIV a – Valor per capita para o ensino fundamental considerando o ano de
referência das matrículas, aplicando-se sobre ele os recursos do ano posterior.
Araputanga - Valor per capita - ensino fundamental
1400,00
aluno/ano nominal
160,00
aluno/ano corrigido
140,00
Variação % de R$ sobre ano anterior (valor
corrigido)
120,00
Variação % de matrículas sobre ano anterior
100,00
1200,00
1000,00
80,00
800,00
60,00
600,00
40,00
20,00
400,00
0,00
200,00
-20,00
-40,00
0,00
M1998-R$99
M1999-R$00
M2000-R$01
M2001-R$02
M2002-R$03
M2003-R$04
M2004-R$05
Fontes: STN e Banco do Brasil para os dados relativos aos valores nominais mensais do FUNDEF, IBGE – IPCA
para os índices inflacionários e MEC/INEP para os dados relativos às matrículas iniciais, com tratamento
dos dados e elaboração gráfica do autor.
No gráfico seguinte, os números inseridos nas barras representam: matrículas em
números absolutos, valores em reais (R$) e índices de variação percentual. Os
indicadores à esquerda expressam tanto as matrículas em números absolutos
quanto os valores em reais (R$).
Gráfico XIV b – Araputanga – Valor per capita para o ensino fundamental
considerando os recursos recebidos e as matrículas verificadas no mesmo ano.
120
100
973
970
1.123
1.097
1.095
1.061
1.000
995
111,4
958
Matrículas
Valor Nominal
Valor Corrigido
Variação % de R$ sobre ano anterior
Variação % matrículas sobre ano anterior
Fundef per capita
1.200
80
800
60
600
40
1111,97
1179,05
919,93
995,60
809,31
892,29
749,33
856,67
540,03
584,89
517,30
550,14
400
452,93
497,40
38,7
20,9
0
-2,21
M e R$ 2002
-1,24
-13,62
M e R$ 2001
3,86
8,0
2,37
0,18
20
13,7
4,4
3,20
214,22
200
214,22
14,2
-20
0
M e R$ 1998
M e R$ 1999
M e R$ 2000
M e R$ 2003
M e R$ 2004
M e R$ 2005
Fontes: STN e Banco do Brasil para os dados relativos aos valores nominais mensais do FUNDEF, IBGE – IPCA
para os índices inflacionários e MEC/INEP para os dados relativos às matrículas iniciais, com tratamento
dos dados e elaboração gráfica do autor.
30
O que se verifica é que mesmo diante de eventuais oscilações, e na situação
retratada no gráfico XIV-b há uma tendência pelo incremento do montante per
capita no ensino fundamental. É importante observar que essa tendência é
acompanhada pela estabilização ou decréscimo das matrículas. Se esse dado
pode nos oferecer uma condição de planejamento de médio prazo, o mais
prudente será considerar uma margem variável anual situada entre menos 5% e
mais 5% (em valores corrigidos), tendo por base o desempenho verificado no ano
anterior. E a partir daí orientar a expansão da educação infantil e eventualmente da
EJA (neste caso, contando com parcerias com o estado e a União).
Exemplificando 2006 será, possivelmente, um ano atípico (a pior), se considerarmos a
série histórica. Aponta, com segurança, para isso, o desempenho acumulado até
agosto, se comparado com o ano anterior:
Valores nominais:
2006 - 01/01 a 31/08: R$ 752.446,80 – Valor per capita realizado (jan a ago): R$ 712,54
2005 - 01/01 a 31/08: R$ 755.849,79 – Valor per capita realizado (jan a ago): R$ 776,82
Valores corrigidos11 :
2006 - 01/01 a 31/08: R$ 739.429,47 – Valor per capita realizado (jan a ago): R$ 700,21
2005 - 01/01 a 31/08: R$ 727.177,89 – Valor per capita realizado (jan a ago): R$ 747,35
Registramos no período uma variação a menor no valor per capita de R$ 47,14 ou
6,30%. Ressaltamos que dois fatores concorrem para essa queda: o fraco
desempenho da economia, que manteve praticamente congelados os recursos em
valores nominais e a ampliação estimada das matrículas na rede municipal, que
alcança 8,53% em relação a 2005.
O município apresenta a seguinte participação histórica no FUNDEF:
Quadro XII – Araputanga – FUNDEF, deduções e recebimentos.
Dedução efetuada
Transferência
Resultado final
(ICMS, FPM e LC87)
recebida
2003
1.001.397,05
855.032,24
-146.364,81
2004
1.106.386,14
990.617,91
-115.768,23
12
2005
1.354.744,24
1.147.220,11
-207.524,13
200613
1.365.000,00
1.100.000,00
-265.000,00
Total
4.703.233,19
4.075.650,15
-627.583,04
Fontes: STN, Banco Central e Banco do Brasil.
Compondo as receitas, além dos recursos do FUNDEF, temos as transferências não
voluntárias da União retratadas abaixo:
Para a equalização dos valores, considerou-se 1999 = 100 e os índices inflacionários
verificados até agosto de cada ano. Para 2005 considerou-se o número oficial de matrículas
no ensino fundamental (973) e para 2006 o número estimativo (1.056).
12 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF, Finanças do Brasil, Dados Contábeis dos
Municípios, 2005.
13 Valor estimado.
11
31
Quadro XIII – Araputanga – Transferências não voluntárias recebidas
PNAC
PNAE
PNATE
QUOTA SE
200614
4.118,40
35.424,00
8.254,57
42.262,36
2005
8.100,00
53.352,00
27.840,00
53.492,47
2004
360
34.306,80
25.529,15
26.546,41
2003
217,44
34.190,00
2002
32.282,00
2001
31.174,00
2000
31.350,00
Fontes: MEC/FNDE e Banco do Brasil.
E estas se somam às previsões orçamentárias de transferências voluntárias da União
e do Estado, prevendo-se R$ 100 mil para o transporte escolar e R$ 38 mil para o
Projeto Aplauso, em convênio com a SEDUC, registrando-se também em 2006
(embora sem previsão orçamentária específica) a transferência pelo FNDE de R$
12.309,66 para a execução de projeto da educação infantil.
Complementa o orçamento da educação municipal a participação sobre a
arrecadação dos percentuais e impostos não adstritos à incidência do FUNDEF.
Totalizados, tais recursos representam em 2006 aproximadamente 26,2% sobre os
ingressos provenientes de impostos e transferências e 19,56% do orçamento total da
Prefeitura.
Exemplificando com os dados realizados de 2005, temos a seguinte situação:
Das receitas orçamentárias previstas, registrou-se um acréscimo de 10,29% na receita
corrente realizada (de R$ 13,161 para R$ 14,516 milhões). A receita proveniente de
impostos diretos e transferidos alcançou R$ 10,965 milhões. Considerando a
incidência de 10% e 25% mais recursos específicos de outras transferências
intergovernamentais, a educação contou com um orçamento mínimo de R$ 2,822
milhões. Comparativamente, o município dispôs de R$ 1,944 milhão para
investimentos (realizando R$ 832 mil em obras e instalações e R$ 1,112 milhão em
equipamentos e material permanente). Sobre a receita corrente, os investimentos
representaram 13,4% e os gastos com a educação 18,4%. Sobre as despesas
correntes (de R$ 12,348 milhões), os percentuais foram respectivamente de 15,7% e
22,8%.
Considerando a previsão orçamentária de 2006 verificamos que o município
apresenta, em um cenário de comparações externas, uma situação de gastos
educacionais previstos sobre a despesa pública total (19,56%) assemelhada à do
Chile. É superior também às médias dos países que apresentam baixas Taxas de
Dependência Demográfica – TDD em relação às crianças, como vimos acima
principalmente nos exemplos da Alemanha, Coréia e EUA. A Nova Zelândia que
possui
14
uma
TDD
Até julho de 2006.
infantil
um
pouco
maior
(33),
também
apresenta
um
32
comprometimento orçamentário superior. E os países ditos „emergentes‟, que
possuem proximidades maiores com a realidade brasileira estão investindo em ritmo
muito maior que o do Brasil. A diferença do comprometimento de despesa entre
Araputanga e o Brasil é de 38,5%.
Merece menção especial o fato de que entre os países selecionados o que possui a
menor taxa de alfabetização na população com 15 anos ou mais é o Peru (87,7),
seguido pelo Brasil (88,4), Malásia (88,7), México (90,3), Paraguai (91,6), Tailândia
(92,6), Chile (95,7) e Argentina (97,2), sendo que os demais já erradicaram o
analfabetismo. Assim não há surpresa que à exceção do Paraguai, que mantém
valores muito próximos dos brasileiros, todos os demais estejam com um nível maior
de investimentos educacionais.
Gráfico XV – Gasto com educação como percentual da despesa pública
Fontes: OCDE, Education at a Glance 2006, STN e Banco Central, com tratamento dos dados e
elaboração gráfica do autor.
Em estudo recente15, a UNESCO avaliando as metas da Educação para Todos
projetava também a situação do analfabetismo em 2015, considerando os ritmos
verificados até 2004. A situação, que espelha também o volume dos investimentos
apontados acima é a seguinte: Brasil (92,3), Peru (92,4), Malásia (93,3), México (94,6),
Paraguai (94,8), Tailândia (95,7), Chile (97,2) e Argentina (98,1).
O índice de Araputanga, embora expressivamente superior ao do Brasil, não nos
assegura condições suficientes para o desafio de mais de cinco mil e seiscentas
pessoas. E há razões sistêmicas que dão base à diferença constatada. Ela se explica
15
UNESCO, 2005 - Education for All Global Monitoring Report - Literacy for Life, 2006.
33
pela composição orçamentária dos entes federados e pelo modelo tributário
brasileiro. No primeiro caso, o peso da dívida pública (interna e externa)
compromete a maior fatia do orçamento da União; soma-se a isso a já apontada
excepcionalidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a composição
dos tributos que tem reduzido o peso relativo dos impostos em favor de outros
instrumentos de arrecadação fiscal, e temos a pífia participação da educação
sobre as despesas públicas totais da União.
No segundo caso, a repartição da massa tributária reserva aos municípios entre 14 e
17% do total arrecadado (considerando também as transferências voluntárias dos
estados e da União). Em 2000, por exemplo, a divisão federativa da receita tributária
apontava a seguinte distribuição: União 59,5%, Estados 25,1% e Municípios 15,4%.
Assim, os 25% serão aplicados apenas sobre a parcela de impostos que compõe os
39,5% da massa tributária dos estados e municípios. Está feito o milagre da
conversão de 25 em 11.
É importante frisar que a situação de Araputanga é comum à maioria dos municípios
brasileiros. Mas há uma condição que a distingue, como vimos acima, a sua
capacidade de investimento:
Gráfico XVI – Gastos comparados com educação e investimentos
Gasto municipal com educação e investimentos 2005
(% sobre receitas correntes) - (municípios selecionados)
40,0
Investimento bruto (recursos correntes)
33,3
35,0
Recursos ordinários da educação sobre receitas correntes
30,0
25,0
Investimento líquido (recursos próprios)
28,7
21,2
21,0
17,1
20,0
24,9
25,0
18,4
16,3
18,4
15,0
19,1
18,4
15,2
12,9
10,0
5,0
PONTES E
LACERDA
ARAPUTANGA
FIGUEIROPOLIS
VILA BELA
VALE S.
DOMINGOS
PORTO
ESPERIDIAO
PORTO
ESTRELA
CUIABA
CACERES
QUATRO
MARCOS
JAURU
RIO BRANCO
MIRASSOL
D'OESTE
-5,0
CURVELANDIA
0,0
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios, 2005, com
tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
Sem ter firmado convênios de transferência de capital em 2005, Araputanga, ainda
assim, apresentou o quarto maior volume percentual de investimentos entre os
34
municípios selecionados, situando-se no segundo posto quando o ranqueamento se
faz pelo investimento líquido16.
Daí podemos deduzir:
a) que há uma margem considerável de decisão autônoma local na definição das
prioridades de investimento;
b) que o município apresenta um alto potencial de captação de recursos por via de
parcerias intergovernamentais, reservando parcela da sua capacidade de
investimento para alocação em contrapartidas a eventuais ações negociadas;
c) que é possível o planejamento de políticas ousadas em cenários de média e
longa duração, com a destinação de parcela dos recursos disponíveis, em modelos
que otimizem parcerias e ampliem os recursos originários dos cofres municipais.
Além das possibilidades governamentais, são também viáveis interlocuções com o
setor produtivo, para (por exemplo, e entre outras possibilidades), definir-se por
programas de agregação de valor à produção local com a edificação de arranjos
produtivos locais e a expansão qualitativa das cadeias produtivas locais e regionais.
Ofertas educativas adequadas à amplificação das atividades secundárias e
terciárias e a ampliação da escolaridade média da sua população pode ser um
caminho que consiga conjugar à expressiva demanda pela educação obrigatória
dos jovens e adultos uma plataforma concreta de qualificação e diversificação
criativa das atividades econômicas locais. Nessa hipótese a educação deverá ser
pensada
como
um
instrumento
estratégico
absolutamente
fundamental
e
diferenciado em relação às novas projeções de inserção regional, nacional e global
que o município possa querer alcançar. Ainda nessa linha, seria necessária
eventualmente a revisão do Plano Plurianual para as impositivas adequações
sistêmicas que seriam demandadas.
Neste cenário teríamos uma profunda rediscussão conceitual sobre o sentido social
da escola, seus novos papéis, funções, modelos e territorialidades e a radicalização
do processo de planejamento participativo e ascendente, amplificando as práticas
e gerando novos procedimentos de gestão que, setorialmente, foram inauguradas
pela iniciativa do chamamento coletivo à edificação do Plano Municipal de
Educação, liderado pela administração municipal e que dá causa e este trabalho,
entre outros colocados em curso.
Sem avançarmos nessa possibilidade, passemos à análise da LDO.
A previsão orçamentária total da educação (com o FUNDEF incluído) registra os
seguintes valores para 200617, em Araputanga:
Consideramos investimento líquido a soma dos investimentos totais subtraída dos aportes
provenientes de transferências intergovernamentais de capital, processadas por convênios
com o Estado e a União.
16
35
Quadro XIV – Araputanga – Educação, valores orçamentários para 2006
Educação: Previsão orçamentária 2006
Atividade e nível de ensino
R$ em 000
%
Administração
149
5,09
Ensino Fundamental
2329
79,60
Educação Infantil
235
8,03
EJA
163
5,57
Educação Especial
50
1,71
Total
2926
100,00
Fonte: Prefeitura de Araputanga, Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2006.
Se cotizarmos as dotações orçamentários com os percentuais de matrículas
estimadas para 2006 por nível de ensino teremos a seguinte relação e custo-alunoano:
Quadro XV – Araputanga – Educação, estimativa de valores por atividade e nível de
ensino.
Custo
Atividade e nível de
R$ em
%
Matrículas
% R$
aluno
Matrículas
ensino18
000
estimado
Administração
149
5,09
1056
60,86
2205,49
Ensino Fundamental
2329
79,60
679
39,14
346,10
Educação Infantil
235
8,03
EJA
163
5,57
Educação Especial
50
1,71
1735
100
1477,81
Total
2926
100,00
Fonte: Prefeitura de Araputanga, Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2006.
É importante salientar que os valores espelhados no orçamento acabam geralmente
por ser redirecionados, na execução efetiva das despesas, de maneira distinta da
prevista.
No caso específico, pesa principalmente a fase de implantação da obrigação legal
da assunção das creches pelos órgãos municipais de educação.
Como o preceito legal não veio acompanhado pelas necessárias adequações
sistêmicas, (foram mantidos, por exemplo, programas e vinculações federais
destinadas às creches diretamente às Secretarias Municipais de Assistência ou BemEstar Social, e não à Educação, entre outras), a administração plena da educação
infantil ainda tem se dado de forma assistemática. Dessa forma, conta-se em alguns
casos com o compartilhamento da gestão com órgãos do setor social; com o
aproveitamento, de maneira oficiosa, de professores com vínculo legal com o ensino
São considerados aqui apenas os recursos da educação. O orçamento global da
Secretaria também abrange cultura, desporto e lazer, elevando seu orçamento total para R$
3.407.000,00.
18 Como não há registro de atividades próprias na educação especial e na EJA podemos
entender a consignação de valores como uma cautela orçamentária para assegurar o
elemento de despesa em uma eventual decisão ou necessidade superveniente no transcurso
do ano civil. Assegura-se também a eventualidade do repasse de tais recursos para
atividades em parceria, via convênios específicos e especiais. Além de tais hipóteses,
anotamos igualmente a possibilidade do remanejamento orçamentário para outro elemento
de despesa.
17
36
fundamental, com a cessão, também oficiosa, de outros profissionais para a
atuação na área (em alguns casos com vínculo com a saúde e em outros com a
administração), além de outras práticas típicas de tais períodos de adaptação. Esse
cenário certamente impactou a distribuição do custo/aluno por nível de oferta,
como retratado no quadro acima. Certamente a execução efetiva do orçamento
verá reduzida, ao fim do exercício, a estimativa de gastos no ensino fundamental, e
acrescida a estimativa para a educação infantil.
Em 2004 verificava-se no Brasil uma estimativa média de custo 33,7% mais alta na
educação infantil, em comparação ao ensino fundamental. Se aplicarmos essa
média verificada à Araputanga, teríamos um valor anual de R$ 1.305,62 para o
ensino fundamental e R$ 1.745,61 para a educação infantil19.
Com quaisquer dos números, entretanto, podemos inferir que o valor per capita do
município situa-se um pouco acima das médias de Mato Grosso e do Brasil, porém
muito abaixo das médias internacionais de investimento, como veremos ao final.
PIB e informações econômicas comparadas
Com base na situação retratada passamos à análise comparada do Produto Interno
Bruto, verificando inicialmente a relação do desempenho de Araputanga com o
verificado no estado e na União.
Preliminarmente, porém, faremos algumas rápidas considerações sobre a base
produtiva de Mato Grosso, Araputanga e do Brasil.
Esclarecemos que essa análise tem por escopo não apenas a percepção da
composição prospectiva das receitas, mas principalmente um dado entendimento
do papel desempenhado pela educação na sociedade e na economia. Em
modelos complexos a escolaridade da população se coloca como condição sine
qua non tanto para a produção assentada no emprego tecnológico, quanto para o
consumo interno, que reputamos como alicerce imprescindível das economias e a
sua própria condição legitimadora.
Mato Grosso
O modelo econômico mato-grossense guarda atualmente profunda dependência
da monocultura da soja, e secundariamente do algodão e da pecuária.
Caracterizamos-nos como um estado exportador de commodities com um desenho
social que acena estruturalmente para a ampliação do fosso entre os que detêm
capacidade de investimento e bens de capital (no caso local, fundamentalmente a
Essa é uma projeção subestimada, pois não considera as diferenças a maior no custo/aluno
das séries finais do ensino fundamental e nem a quase certa transferência orçamentária que
será verificada, pela inexistência de ofertas próprias para a EJA e a Educação Especial.
19
37
terra e as condições de acesso às máquinas e insumos de alta tecnologia), e os que
se vinculam direta ou indiretamente aos serviços demandados por essas atividades
da economia primária.
A indústria de transformação, as atividades de inovação de uso dos recursos naturais
(com base científica e tecnológica) e os serviços, (incluindo os que poderiam ser
derivados do patrimônio cultural e natural), não são considerados com o devido e
necessário cuidado estratégico pelo poder público.
Nesse aspecto, embora sejam extremamente insatisfatórias e tímidas as iniciativas do
Brasil, ainda assim guardam extrema distância daquelas encontradas em Mato
Grosso.
Com os resultados eleitorais recentes, que consolidam no poder político os
representantes dos interesses diretos e imediatos da exploração primária, essa
situação não deverá ser enfrentada nos anos próximos futuros. Deveremos assim,
contar com a manutenção do modelo de produção de commodities destinada à
exportação, como a principal característica econômica e produtiva de Mato
Grosso. Sem alterações estruturais sistêmicas, permaneceremos adstritos às relações
de interesse atuais e sujeitos às flutuações causadas pelas profundas dependências
do cenário internacional do mercado de bens primários, que também afeta o país.
Em uma perspectiva histórica é evidente a fragilização dos países e regiões que
optaram por esse caminho caudatário, como foi o caso do Brasil e de Mato Grosso.
Entre 1960 e 2001 as exportações mundiais sofreram as seguintes alterações
tipológicas:
Quadro XVI – Participação relativa dos produtos primários e dos bens manufaturados
na exportação mundial
ANO
Alimentos
1960
2001
17,4 %
7,4 %
Produtos
agrícolas
crus
Minérios e
metais
16,7 %
1,8 %
3,6 %
3,0 %
Combustíveis
Bens
manufaturados
9,9 %
9,1 %
51,3 %
74,1 %
Fonte: UNCTAD (2005)
O quadro explicita a brutal redução relativa da participação dos produtos agrícolas
crus, com uma queda de 89,2% no período, seguido pela que se verifica na
exportação de alimentos, com 57,5%. Com menores índices, também decaem os
minérios (16,6%) e os combustíveis (8,1%). Os bens manufaturados elevam a sua
participação em 44,4%.
Ao mesmo tempo, o valor dos produtos primários decaiu entre 1980 e 2003 de 15%
para 10% sobre o valor global do comércio20.
Estimava-se em 2003 o valor aproximado de U$ 9 trilhões de dólares para o comércio
mundial. Isso implicaria em uma participação dos produtos primários de aproximadamente U$
900 bilhões.
20
38
O impacto de largo prazo pode ser vislumbrado no gráfico abaixo que demonstra
que à expressiva ampliação da produtividade no campo (aproximadamente 40%
no período histórico), correspondeu uma igualmente expressiva redução na relação
de troca (aproximadamente –20% no mesmo período).
Essa relação manteve o poder de compra do setor relativamente inalterado,
considerando as perdas inflacionárias.
Gráfico XVII – Desempenho do agronegócio no mercado internacional (1991 = 100)
150
140
130
120
110
100
90
80
70
1991 1992 1993 1994 1995 1996
1997
1998 1999 2000
2001
2002 2003
Série histórica
Poder de Compra
Relação de troca
Produtividade
Fonte: FIESP (julho de 2004), “O Sucesso da Agroindústria: O que se pode aprender?” – Estudo
encomendado à MB associados.
O que verificamos é que a ampliação da produtividade na economia primária tem
servido apenas à manutenção das condições de reprodutibilidade da produção,
com
uma
margem
inelástica
de
ganhos,
impossibilitando
a
formação
desconcentrada de grandes poupanças ou capitais. A possibilidade da formação
de capital é para o produtor situado na base do processo, uma eventualidade
dificilmente verificada. E se tal equação se aplica às pessoas, não é diferente
quando olhamos para os países e regiões.
No gráfico abaixo veremos que entre 1965 e 2004, entre as regiões selecionadas
(onde se concentram os „países em desenvolvimento‟), tanto a América Latina
quanto a África Subsaariana apresentaram redução na sua capacidade de
formação bruta de capital imobilizado. No caso da África Subsaariana o
decréscimo foi de 18,5% (de 20,5% em 1965 para 16,7% em 2004). E na América
Latina o desempenho foi ainda pior, caindo de 21,1% em 1965 para 16,5% em 2004.
Uma diferença de 21,8%. As prioridades definidas nos anos 80 marcam hoje os fossos
de desenvolvimento com os quais convivemos.
No mesmo período a Ásia (excetuando-se a China) teve um crescimento de 25,7% e
a China de 109,1%.
É desnecessário lembrarmos que em ambos os casos a prioridade foi dada a um
modelo que compatibilizava (e que ainda está em curso), a expansão da
39
escolaridade média, a inovação científica e a produção de bens e serviços de alta
e média complexidade tecnológica.
Gráfico XVIII – Formação bruta de capital fixo21
Formação bruta de capital - países e regiões selecionadas, 1965 - 2004
50
China
Ásia (excluindo a China)
América Latina
África Sub-Saariana
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
1965
1967
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
2004
Fonte: UNCTAD, Trade and Developmente Report, 2006 com elaboração gráfica do autor.
Voltando à nossa economia de base primária, veremos que a lógica da
concentração se manifestará aqui, tanto em relação à produção em si quanto (e
principalmente), em relação à preponderância das corporações de mediação
comercial, que na maioria dos casos embutem nas suas ações o financiamento
direto, a securitização e a compra antecipada, entre outros mecanismos que
asseguram um controle semipleno do mercado setorial.
É basicamente nessas corporações que o capital excedente se concentra,
assumindo um papel, aparentemente pouco observado, de efetiva regulação e
domínio das condições de produção e preço. São essas corporações que, em
última análise, possuem a capacidade de ditar o ritmo econômico, subordinando
tanto as atividades dos setores privados dependentes, quanto (na maior parte dos
casos), a própria elaboração das políticas públicas, aos seus interesses próprios e
exclusivos.
É o caso atual de Mato Grosso onde se verifica um temerário e voraz ritmo
concentrador
nos
anos
recentes, patenteando
uma
clara
vinculação
de
Valor total dos investimentos brutos (sem deduzir o uso devido à depreciação e
obsolescência) em capital fixo (máquinas e equipamentos, estruturas e edificações, rebanhos
e culturas permanentes) realizados pelos setores públicos e privados em um determinado ano.
A relação entre a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e o PIB a preços correntes
corresponde à Taxa de Investimento. A FBCF refere-se aos acréscimos ao estoque de capital
fixo realizados a cada ano, visando ao aumento da capacidade produtiva de um país ou de
uma dada região.
21
40
dependência da economia do Estado ao desempenho de algumas poucas
empresas.
Considerando apenas as sete maiores organizações comerciais exportadoras
verificaremos a seguinte evolução da sua participação sobre o total das
exportações:
Quadro XVII – Mato Grosso - Participação das 7 maiores empresas22 sobre as
exportações totais do estado.
2006
2003
2004
2005
(até setembro)
65,41%
66,35%
68,59%
68,79%
Fonte: MDIC/SECEX.
De 2003 a 2005 duas dentre essas sete empresas (Bunge S.A. e Amaggi Ltda)
responderam isoladamente por 37,2% das exportações em 2003, 35,4% em 2004 e
34,6% em 2005 (sendo que o decréscimo nesse ano deveu-se à acentuada redução
da participação relativa da Amaggi que caiu de 17,47% em 2004 para 13,8% em
2005, com uma queda no mercado exportador de 21% de um ano para o outro).
Mas é importante percebermos que nesse período foi negociado e concedido o
empréstimo de U$ 30 milhões de dólares da International Finance Corporation - IFC
(que é uma subsidiária do Banco Mundial) ao Grupo Amaggi. Essa operação pode
ser entendida como uma senha à comunidade financeira, indicando uma nova
condição de confiabilidade dada à corporação e selando a trajetória iniciada no
final dos anos 90 e início dos anos 2000 de aproximação entre o grupo e a
comunidade financeira internacional.
Efetivamente, logo após o endosso da IFC a empresa do governador captou em um
contrato de empréstimo sindicalizado mais U$ 230 milhões de dólares, de um
consórcio de 11 bancos que, liderados pelo Rabobank holandês, inclui também o
ING Bank (Holanda), HSBC (Reino Unido), BNP Paribas (França), Crédit Suisse First
Boston (Suiça), UFJ Bank (Japão), WestLB (Alemanha), Fortis Bank (Holanda/Bélgica),
HSB Nord Bank (Suécia), Banco Bradesco e Banco Itaú (Brasil).
A leitura que fazemos de tais movimentos aponta para a constituição de uma
condição de interlocução e decisão privilegiada que passa a ser ocupada pela
família Maggi junto às representações do capital financeiro internacional.
Entendemos que em tal situação desenha-se uma inserção caudatária do estado
na economia global, com uma profunda conjugação de interesses privados
passando a nortear as políticas públicas locais.
Em 2005 as 10 maiores empresas exportadoras eram pela ordem: Bunge Alimentos S/A,
Amaggi Exportação e Importação LTDA, ADM do Brasil LTDA, Cargill Agrícola S/A, Inlogs
Logística LTDA, Comércio e Indústrias Brasileiras Coinbra S/A, (não identificamos a sétima
colocada), Friboi LTDA, Sadia S.A. e Companhia Brasileira de Distribuição.
22
41
Sem negar a possibilidade de alguns avanços relativos à agregação de valor à
produção local, (com produtos semi-elaborados, por exemplo), não temos receio,
porém, em afirmar que estes avanços apenas serão verificados se estiverem em
consonância com os interesses dos prestamistas acima referidos e dos grupos
econômicos que representam. Acreditamos que o papel ora desempenhado pelo
governador do estado traz embutida em sua nova condição pessoal a assunção de
um papel implícito reservado para Mato Grosso na distribuição internacional da
produção e do trabalho: transformar-se em uma região fornecedora de proteína
vegetal e/ou animal com baixo valor agregado aos mercados mundiais de
consumo, principalmente os europeus e mais especificamente o holandês, que é
isoladamente o destino final de aproximadamente 25% das exportações totais de
Mato Grosso.
Em 2004 já era clara essa evidência se analisados os destinos das nossas
exportações:
Quadro XVIII – Exportações de Mato Grosso, por blocos econômicos (em U$ milhões
FOB23)
Incremento
2004
Participação
Blocos Econômicos
em %
U$ milhões
em %
2004 / 2003
União Européia
1.569
50,6
27
Assoc. Européia de Livre Comércio
94
3,0
14
Ásia (exclusive o Oriente Médio)
930
29,9
71
Oriente Médio
202
6,5
109
América Latina – ALADI (exclusive Mercosul)
86
2,9
57
Demais
219
6,6
29
Total
3.100
100
42
Fonte: MDIC/SECEX
E se verificamos a composição da pauta de exportações encontraremos na série
histórica uma tendência cristalina para a redução da importância relativa dos
produtos manufaturados e semimanufaturados e para a concentração nas
commodities.
Isso ocorre principalmente pela expressividade alcançada pela soja.
Servindo como a cultura carreadora da expansão agrícola, a soja se implantou em
uma matriz de pretensa modernização produtiva, com alta dependência
tecnológica, química e mecânica, e profunda inserção na lógica de mercado,
privilegiando os processos de produtividade maximizada por trabalhador e por
hectare.
FOB - Free on Board - Incoterm significa que o vendedor entrega a mercadoria,
desembaraçada para exportação, quando ela transpõe a amurada do navio no porto de
embarque. O comprador suporta todos os custos e riscos somente a partir daquele ponto.
Aplicável a transporte marítimo ou hidroviário.
23
42
É uma estrutura produtiva que pressupõe a existência de latifúndios como condição
inerente ao ganho de escala e à competitividade do preço. Podemos defini-la
como capital-dependente e poupadora de postos de trabalho.
Não obstante, além de não ter conseguido impedir as velhas práticas sociais,
mantendo Mato Grosso como estado líder na ocorrência do trabalho escravo, e do
óbvio impacto que tem causado ao patrimônio natural, pela expansão do
desmatamento, em pouco consegue alterar a distribuição da renda no estado,
fazendo-o, ainda assim pelo seu pior viés, com uma redução absurda daqueles que
se encontram nas faixas mais altas de renda, como podemos verificar ao
examinarmos a renda do trabalho da PEA ocupada da área rural de Mato Grosso.
Gráfico XIX – Mato Grosso, PEA ocupada por faixas de renda (em salários mínimos SM)
Mato Grosso População na área rural por faixas de rendimento
(em números absolutos - gráfico em escala logarítmica)
1 000 000
454 226
375 848
416 524
418 066
100 000
70.854
69 629
63 128
78 861
10 000
5 467
3 960
3 488
1.987
1 000
1996
2003
Até 2 SM
2004
Mais de 2 a 10 SM
2005
Mais de 10 SM
Fonte: IBGE, PNADs dos anos referidos com tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
Não há erro nos números. Em 2005 apenas 1.987 pessoas que trabalhavam na zona
rural possuíam remunerações superiores a 10 salários mínimos. Eram 5.467 pessoas em
1996, ano a partir do qual se inicia a explosão da soja em Mato Grosso! Os que
recebiam remunerações de até 2 salários mínimos eram 375.848 em 1996 e passam
para 454.226 em 2005. A faixa da população com ganho intermediário (entre mais
de 2 até 10 salários mínimos), apresenta pouca variação. Eram 69.629 em 1996 e
passam a 70.854 em 2005.
Um saldo preocupante para dez anos de „intenso progresso‟. É o caso de se
perguntar: o „progresso‟ está beneficiando a quem?
É esse modelo, entretanto, que tem assegurado aos produtos primários, desde 1997,
um percentual superior a 80% sobre o total dos bens e produtos exportados por Mato
Grosso, e um crescimento das exportações que quadruplicou o seu valor entre 2000
(U$ 1.033 bilhão) e 2005 (U$ 4.151 bilhões), conforme se demonstra:
43
Gráfico XX – Composição histórica da pauta de exportações de Mato Grosso por
tipologia de produção.
Mato Grosso - Valor dos produtos exportados por tipologia (em U$ FOB)
e composição das exportações por tipologia de produtos
(gráfico menor)
4.500.000
100%
4.000.000
80%
3.500.000
60%
3.000.000
40%
2.500.000
20%
2.000.000
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1993
1994
0%
1.500.000
1.000.000
500.000
Commodities
Semimanufaturados
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
0
Manufaturados
Fonte: MDICE – SECEX, Depla, 2005.
Se não verificamos a mobilidade positiva dos trabalhadores entre as faixas de renda
no campo, também não vamos encontrar aumentos expressivos na renda total da
PEA na cidade. Comparando apenas o faturamento das empresas exportadoras
com a massa da renda total do trabalho na cidade e no campo temos a seguinte
situação:
Gráfico XXI – Mato Grosso, faturamento das exportações e renda do trabalho
Valor anual das exportações e da renda da PEA (urbana e rural) em Mato Grosso
12.000.000.000
12
2005 R$
2004 R$
Crescimento % 2005/2004
10.000.000.000
10
8.000.000.000
8
6.000.000.000
6
4.000.000.000
4
2.000.000.000
2
0
0
Grãos e
derivados
Algodão,
Cana e
derivados
Carne e
derivados
Madeira e
derivados
Pedras,
Minerais e
derivados
Outros
Total
Renda Total Renda Total
da PEA na da PEA no
Cidade
Campo
Fontes: IBGE, PNADs 2005 e 2004 para a renda da PEA; MDICE – Secex, Balança Comercial
Brasileira, para os produtos e valores da exportação e IPEA para a cotização anual média do
dólar comercial – venda, com tratamento dos dados e elaboração gráfica do autor.
44
Entre 2004 e 2005 enquanto o faturamento das exportações cresce quase 12%, a
renda dos trabalhadores na cidade se amplia em aproximadamente 5% e no
campo 7%.
Com o inegável peso da agricultura e subsidiariamente da pecuária e do
extrativismo, não vemos sinais de reversão da tendência ora observada; ao contrário
disso, devemos caminhar para o robustecimento dessa trajetória.
Examinemos alguns dados recentes sobre a agricultura e a pecuária e a sua
participação no cenário nacional.
Em relação à produção agrícola brasileira, Mato Grosso detinha em 2003: 45,91% do
algodão herbáceo, 23,5% da soja, 16,96% da borracha e 13,10% do sorgo. Naquele
ano, a soja e o algodão significaram ingressos de quase R$ 8 bilhões (R$ 6.717 da
soja e mais R$ 1.235 do algodão). Embora tenham participação relativa significativa
no mercado nacional a borracha (com R$ 31 milhões) e o sorgo (com R$ 42 milhões)
apresentam pouca expressividade na economia estadual.
Em relação à ocupação do território, a existência de grandes extensões de planícies
oferece uma condição diferenciada, com uma vantagem comparativa que tem
sido entendida como uma „vocação natural‟ que faz avançar a agricultura
mecanizada sobre o cerrado mato-grossense. Levantando a área colhida podemos
ter um retrato dessa expansão nos anos recentes:
Quadro XIX – Área colhida dos principais produtos agrícolas de Mato Grosso (em ha)
Safras
Algodão
herbáceo
Arroz
(em
casca)
Café
(em
coco)
Cana
de
Açúcar
Feijão
Mandioca
1990
43.422
355.210
72.097
50.675
70.627
1995
69.390
417.074
16.292
98.906
2000
257.762
698.518
35.323
2004¹
469.780
738.165
34.517
Milho
Soja
Sorgo
27.004
270.283
1.522.754
10.528
36.915
23.764
439.390
2.322.825
18.718
118.506
28.326
27.317
541.792
3.121.353
100.780
206.829
43.476
37.341
941.092
5.263.428
183.291
Fonte: IBGE/PAM-2004
¹previsão de safras sujeita as retificações
Registra-se entre 1990 e 2004 um crescimento de 226,8% com o acréscimo de 5,5
milhões de ha em área colhida. A soja que detinha 62,84% da área total em 1990
passou para 66,47% em 2004, liderando o processo. Também expandiram: o algodão
que saiu de 1,77% para 5,92%, e o sorgo de 0,43% para 2,31%. Com menor
expressividade também apresentam crescimento a cana de vai de 2,09% para
2,61% e o milho de 11,15% para 11,88%.
Tiveram redução na área colhida: o café, de 2,97% para 0,43%, o feijão que vai de
2,91% para 0,54%, a mandioca, de 1,11% para 0,47% e o arroz que cai de 14,65%
45
para 9,32%. Vemos também, com isso, que a expansão está calcada nas culturas
que possuem a maior demanda por insumos químicos e mecânicos e que estão
voltadas quase que inteiramente ao mercado de exportação (soja, sorgo, algodão)
ou a uma base mista de comercialização nacional e internacional (derivados
energéticos e alimentares da cana, principalmente). As culturas mais tradicionais,
voltadas ao consumo interno e geralmente localizadas nas pequenas e médias
propriedades, como o arroz, o feijão e a mandioca perdem espaço no novo
modelo, ou apresentam crescimento retraído (milho) refletindo uma tendência
nacional.
Voltando-nos à pecuária, a percebemos como um forte componente da estrutura
sócio-econômica do setor produtivo mato-grossense, concentrando 12,6% do
rebanho nacional.
Cáceres com 892 mil cabeças, Juara com 874 mil e Vila Bela da Santíssima Trindade
com 807 mil lideravam em 2003 a participação no rebanho do estado, sendo que
Cáceres possuía o quinto maior rebanho entre os municípios do Brasil.
No período recente de 2000-2003, enquanto o país cresceu a uma taxa de 4,8 %,
Mato Grosso cresceu a um ritmo de 9,2% ao ano, passando de um rebanho de 18,9
milhões para 24,6 milhões de cabeças. Existem instaladas no estado, vinte e sete (27)
unidades frigoríficas, a maioria delas credenciada para a exportação. A pecuária
extensiva, embora apresente uma produtividade insatisfatória, representa o segundo
maior rebanho estadual nacional.
No setor de pecus destacam–se ainda a pecuária leiteira, a suinocultura, a
avicultura (carne e ovos) e a apicultura, que experimentam processos significativos
de aumento da produção e modernização das atividades em diversas regiões do
estado. Mas possuem ainda pequena participação na economia estadual e na
produção brasileira, ficando a vara de suínos, por exemplo, com 3,45% do total
nacional, o leite com 2,2% e os ovos com 1,76%, em 2003.
O quadro abaixo numera os principais rebanhos, a produção de carne, leite e ovos,
em anos recentes, em Mato Grosso:
Quadro XX – Principais indicadores da produção pecuária
Especificação
2001
2002
2003
19.921
22.184
24.614
Abate de Bovinos-1000 toneladas
505
591
645
Efetivo Suínos -1000 cabeças
933
1.035
1.115
Abate de Suínos - 1000 cabeças
176
273
468
442.803
467.095
491.370
33.653
40.439
46.259
Efetivo Bovinos -1000 cabeças
Produção de Leite - 1000 litros
Produção de Ovos - 1000 dúzias
Fonte: IBGE/PAM-2004
46
O Estado de Mato Grosso nos últimos anos vem apresentando taxas de crescimento
do PIB superiores às médias regionais e à nacional. Esse desempenho vem sendo
sustentado, como vimos, pela expansão das atividades do agronegócio e pelo seu
desempenho nas exportações, ressaltando-se, porém, a alta dependência sistêmica
da economia local, conforme já apontado.
Em 2004 a receita corrente do Estado foi de aproximadamente R$ 5,2 bilhões. A
arrecadação tributária representou 61% desse total. O ICMS que é o principal
imposto respondeu isoladamente por 56% de toda a receita. Em conjunto com os
Fundos de Participação do Estado e dos municípios, constituem aproximadamente
98% do FUNDEF, com o FPE e FPM respondendo por 28% e o ICMS por 70%.
Com esse peso fica clara a importância do entendimento da sua composição e
desempenho, pelo impacto que causa ao financiamento da educação.
Quadro XXI – Mato Grosso - Arrecadação do ICMS por setor de atividade, 2004.
Composição do ICMS
Setor de Atividade
Substituição Tributária
Comércio
Indústria
Comunicação
Energia Elétrica
Transporte
Agricultura
Pecuária
Ação Fiscal ICMS
Diferença de Alíquota
Importação
Cor.Mon.ICMS
Exportação
Total do ICMS
R$
942.815.833,49
652.290.687,33
292.560.614,88
279.034.481,20
276.755.520,42
130.071.541,20
122.656.529,04
78.945.695,95
96.034.660,67
66.213.624,24
5.764.200,37
5.707.785,34
24.266,29
2.948.875.440,42
%
31,97%
22,12%
9,92%
9,46%
9,39%
4,41%
4,16%
2,68%
2,42%
1,76%
0,24%
0,20%
0,00%
100,00%
Fonte: Guidance - Relatório ACHPC ajustado - 2004.
Embora a arrecadação tributária direta sobre a agricultura tenha representado
apenas 4,16% sobre o total do ICMS em 2004, o seu peso relativo é evidentemente
maior e substancialmente expressivo quando se verificam os impactos sobre a renda
dos serviços, em especial os setores de combustíveis, finanças, comunicações e
produtos químicos, entre outros. O setor primário, no seu conjunto, considerando
também o extrativismo da madeira e os produtos semimanufaturados respondeu de
forma direta por aproximadamente 15% do total do ICMS.
Podemos deduzir assim que a sua contribuição direta para a educação é de
aproximadamente R$ 110 milhões. Mas se computarmos os efeitos imediatos e em
cascata que acarreta a setores de forte participação contributiva, se duplicarmos
esse montante estaremos com uma margem de erro muito pequena. Tratamos
então de algo em torno de R$ 220 milhões, em um universo de aproximadamente R$
47
1,2 bilhão de reais, que estimamos como a despesa pública com educação no
estado em 2006. Considerando então uma queda abrupta como não foi ainda
verificada em anos recentes, de 10% linear e universal para todo o parque produtivo
primário,
poderíamos
ter
no
universo
da
arrecadação
uma
redução
de
aproximadamente R$ 22 milhões, que seria acompanhada por uma provável
retração de iniciativas econômicas em outros setores. Somando a perda direta de
1,83% (representada pelos R$ 22 milhões) com uma estimativa acautelatória de 3,0%
computada à conta de uma contingente recessão, teríamos um tenebroso cenário
a impactar negativamente o financiamento em aproximadamente 5%.
Embora aparentemente não seja um número assustador, pesam sobre ele as
perspectivas de um planejamento de maior fôlego, que poderia ser prejudicado, e
a possível e eventual existência de mecanismos inerciais não controláveis de
aumento automático das despesas, que podem estar representados na expansão
inconsistente de atendimento que crie despesas permanentes de manutenção e
custeio, por exemplo. Ademais, pela extremada dependência que apresenta em
relação a dois ou três produtos básicos e à plataforma de comercialização pela
exportação, uma crise em tais moldes pode possuir uma duração maior, pois
implicaria em uma alteração incapaz de prescindir da base produtiva instalada,
levando obviamente à restrição das escolhas e possibilidades. O que representaria
uma eventual necessidade de rodízio de culturas? O arroz terá mercado? O sorgo?
Quais são os limites da cana ou de outros substitutivos energéticos, como a
mamona? Se chegarmos a isso pagaremos o preço de não termos fortalecido as
capacidades de consumo da população local, de não termos gerado iniciativas
que pudessem ampliar a sua ação autônoma, de termos optado por um modelo
que não gera poupança, que não distribui renda e que não amplia a capacidade
social de causar. Não se fecham todas as saídas, mas se reduzem as possibilidades
criativas das soluções.
A vulnerabilidade do modelo mato-grossense começa a ser sentida mais fortemente
já a partir de 2005 com a conjugação negativa de fatores que reduziram com
grande impacto os rendimentos da soja. De um lado, os efeitos da valorização do
real frente ao dólar, de outro a subida dos preços dos insumos, combustíveis e
transporte. A isso se soma a queda internacional nos preços das commodities e em
especial da soja com a boa colheita da safra americana, e o cenário de
dificuldades está formado.
Ainda no final de 2005 o governo se via obrigado a negociar o contingenciamento
orçamentário com os demais poderes para tentar reduzir os impactos da crise que já
se refletia no setor público.
48
Esse viés tem sido predominante na história econômica do estado, com a
alternância apenas dos produtos que lideram os sucessivos ciclos com seus fluxos e
refluxos de crescimento e renda. Acreditamos que não se trata aqui das condições
modernizadas ou não da produção, apenas. O extrativismo mineral contava, em
sua época inicial, com tecnologias de exploração apropriadas; as usinas matogrossenses no período áureo da cana possuíam capacidade tecnológica de ponta
e produziram importantes capitais privados, apresentando igualmente um alto grau
de inserção internacional. O mesmo se verificou com maior ou menor intensidade e
em outras frentes de produção como, por exemplo, na experiência de indústrias de
transformação de carne, inicialmente com capital belga. Aos setores que
apresentavam maior uso tecnológico correspondia também a coexistência de
bases com baixíssimo emprego de tecnologias, como na exploração da poaia, do
ouro e outros recursos minerais ou não minerais em garimpos ou frentes de
exploração não reguladas e da pecuária extensiva, que ainda se mantém
ostentando predominantemente péssimos índices de produtividade, não obstante a
importância econômica da atividade e a sua expressiva participação no mercado
nacional e internacional.
Acreditamos que a baixa dependência de recursos humanos qualificados na
estrutura produtiva do Estado, que é claramente apontada nos vários indicadores
de escolaridade, reflete bem o modelo atual. Mato Grosso é, entre os estados do
Centro-Oeste, o que melhor remunera o trabalho da PEA com 4 anos ou menos de
escolaridade e o que pior remunera a PEA com formação superior. É o estado onde
encontramos também as melhores oportunidades de rendimento para a população
com 7 anos ou menos de escolaridade. Em Mato Grosso a PEA que não concluiu a
educação obrigatória representa 24% dos que recebem 10 ou mais salários mínimos,
na estratificação da renda; em Goiás são 21%, em Mato Grosso do Sul, 20% e no
Distrito Federal apenas 3%. No Brasil representam 13%.
Paradoxalmente, ao invés de discutirmos os necessários marcos de avanço, nos
vemos obrigados a esgrimirmos defesas que reduzam riscos e impeçam perdas
maiores do que as já verificadas. É pouco. Muito pouco para um estado que
oferece tantas oportunidades e detém tantas riquezas, como Mato Grosso.
Araputanga
A economia municipal possui características distintas das que orientam o processo
recente da economia estadual. Na agricultura, a principal presença é da cultura do
milho. Em 2003 respondeu por 73,2% da área colhida e 63,0% do faturamento
agrícola municipal. As culturas tradicionais da mandioca, do feijão e do arroz se
mantêm voltadas ao consumo interno, principalmente; e entre as lavouras
49
permanentes destaca-se o maracujá que, embora detendo apenas 0,8% da área
colhida, foi responsável por 7,9% do faturamento:
Gráfico XXII – Araputanga - Principais produtos agrícolas, produção e valor, 2003.
Araputanga - Produção Agrícola 2003
(Gráfico logarítmico)
R$ 1.896
10.000
Área colhida (ha)
Valor (R$ 1.000)
2.000
R$ 188
R$ 238
400
R$ 290
R$ 350
1.000
250
40
22
R$ 18
R$ 19
100
15
R$ 4
R$ 5
10
3
2
2
Laranja
Manga
1
Milho
Arroz
Mandioca
Maracujá
Feijão
Cana
Coco-dabaía
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2003, com tratamento dos dados e
elaboração gráfica do autor.
Na pecuária, tínhamos o seguinte retrato:
Gráfico XXIII – Araputanga – Efetivo dos rebanhos, 2003.
Araputanga - Efetivo dos rebanhos 2003
(gráfico logarítmico)
1000000
100000
223.590
10000
9.329
1000
1.296
100
10
39
456
504
Mulo
Búfalo
2.971
3.841
Cavalo
Porco
15.205
90
1
Asno
Cabra
Ovelha
Galo e
frango
Galinha
Boi
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2003, com tratamento dos dados e
elaboração gráfica do autor.
50
A
única
atividade
extrativista
era
a
da
madeira,
também
voltada
fundamentalmente ao consumo local e com pequena expressão produtiva e
econômica:
Gráfico XXIV – Araputanga - Extrativismo, 2003.
Araputanga - Exploração de madeira 2003
15000
R$ 100
R$ 97
Quantidade m³
Valor (R$ 1.000)
R$ 80
12000
R$ 60
9000
R$ 54
6000
R$ 40
3000
R$ 20
R$ 0
0
Lenha
Tora
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2003, com tratamento dos dados e
elaboração gráfica do autor.
Finalmente, na produção animal destacam-se as atividades da bacia leiteira, com
13,7 milhões de litros, equivalendo a 2,8% do total estadual.
Gráfico XXV – Araputanga - Principais produtos de origem animal, 2003.
Araputanga - Produção animal 2003
(Gráfico logarítmico)
100.000
10.000
9.420
13.753
1.000
100
61
10
Vacas ordenhadas (cabeças)
Leite de vaca (mil litros)
Ovos de galinha (mil dúzias)
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2003, com tratamento dos dados e
elaboração gráfica do autor.
Podemos inferir que o modelo da economia primária municipal possui um caráter
majoritariamente endógeno, voltado ao abastecimento parcial do mercado local e
51
à base de transformação representada pela indústria de laticínios. O principal
produto agrícola consorcia-se com a demanda de nutrição energética animal
sinalizando para a existência de uma função apenas complementar na cadeia
produtiva da carne e do leite. Quando examinamos as principais atividades
produtivas e os postos formais de trabalho que a elas se vinculam, a importância do
setor secundário na economia local se clarifica como podemos observar:
Gráfico XXVI – Araputanga – Postos de trabalho, massa salarial e salários médios
2003.
Postos de trabalho e salários por setor de atividade
(Gráfico em escala logarítmica)
10000
R $ 7.967
Pessoal ocupado (2.598 pessoas)
Salários anuais totais (em R$ 1.000)
R $ 2.518
1000
R $ 1.288
R $ 1.143
1447
R $ 489
513
R $ 209
R $ 124
238
100
R $ 117
R $ 77
82
R $ 67
81
46
470,86
382,16
881,65
550,68
1412,28
669,87
375,00
493,59
465,28
382,72
Administração
pública
Educação
Intermediação
financeira
Transporte,
armazenagem
e
comunicações
Saúde
Construção
Agricultura e
pecuária
Outros serviços
15
Comércio, ativ.
Imob.,
alojamento e
alimentação
18
Indústrias de
transformação
10
1
62
40
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2003, com tratamento dos dados e
elaboração gráfica do autor.
A indústria de transformação responde por 55,7% dos postos formais de trabalho e
por 56,6% da massa salarial. A agricultura e a pecuária, juntas, respondiam por 0,57%
dos postos de trabalho e 0,47% dos salários registrados. Os setores de serviço,
incluindo a administração pública geravam 43% dos trabalhos e 42,4% da renda
assalariada.
Se na produção e ocupação há uma diferença patente em relação ao perfil
estadual, infelizmente essa diferença não se reflete na distribuição da renda do
trabalho verificada em 2000. Se Araputanga possuía um número maior de pessoas
com remuneração superior a 10 salários mínimos na comparação com a média
estadual, também é verdade que a população situada na faixa de renda até 2
salários também era maior do que a que se registrava em Mato Grosso.
Com isso, temos uma classe média comprimida, e uma baixa capacidade interna
de iniciativa econômica e consumo, conforme vemos abaixo:
52
Gráfico XXVII – Araputanga e Mato Grosso - Distribuição comparada da renda por
faixas de salário mínimo, 2000.
Distribuição % da renda do trabalho por faixas de salários mínimos
70
65
Araputanga 2000
Mato Grosso 2000
62
60
50
40
34
30
30
20
10
6
4
0
Até 2 SM
Mais de 2 a 10 SM
Mais de 10 SM
Fontes: IBGE, Censo Demográfico 2000, com tratamento dos dados e elaboração gráfica do
autor.
Entre os municípios de Mato Grosso apenas 23 possuem percentuais maiores do que
os de Araputanga na faixa mais alta de renda, entretanto 64 possuem um
contingente menor de pessoas ganhando até 2 SM e 82 possuem uma maior classe
de renda média.
Entendemos que há aqui um desafio inquietante. O de se conseguir um desenho
produtivo local que consiga compatibilizar os aspectos positivos da estrutura
industrial existente com uma distribuição de renda que espelhe uma efetiva
dinamização da economia municipal e regional. Identifica-se inicialmente o
potencial de formalização de Arranjos Produtivos Locais – APLs, a partir da base já
existente, e que pudessem atuar com a verticalização das atividades voltadas à
nutrição animal, à modernização e à inovação de manejo do gado de leite, à
otimização da cadeia láctea e à engenharia de alimentos, à identificação de
subprodutos e à especialização de algumas atividades, à prospecção de
mercados, propaganda e marketing, entre outros. Concomitantemente, seria
necessário iniciar-se um processo de discussão visando a diversificação das
atividades
econômicas
que
conseguisse
acenar
com
novos
caminhos,
principalmente na área de serviços, já considerando a estrutura educacional
existente e a possibilidade de ampliação da sua inserção regional; a identificação
de demandas ou potencialidades locais e regionais e as oportunidades que
apresentam; e a criação de cadeias produtivas regionais em consórcios de
53
atividades intermunicipais integradas. Este último esforço poderia redundar também
em uma reengenharia das atividades das administrações municipais em áreas que
permitam ou facilitem um melhor desempenho em uma plataforma conjugada de
ações e iniciativas. Entre as muitas possibilidades (nos setores de saúde, vias públicas,
transporte e instrumentos de gestão, entre outros), citamos a eventual criação de
um Conselho Intermunicipal de Educação que asseguraria a autonomia em relação
aos processos formais e poderia servir como uma estrutura comum para a
prospecção de fontes de financiamento, elaboração de projetos e execução de
políticas integradas em áreas rurais limítrofes ou em níveis (e formas de oferta)
educacionais voltadas à demanda adulta, como um exemplo.
O que nos parece mais evidente é que embora com uma estrutura econômica mais
estável que a do estado, Araputanga também possui um alto grau de dependência
em relação à indústria de transformação. E acreditamos que se houver o desejo do
acautelamento, por um lado, e do desenvolvimento social emancipado, por outro,
é urgente um modelo educacional que consiga estabelecer um liame concreto
entre os esforços de diversificação e qualificação produtiva e uma oferta para a
educação de adultos pertinente e adequada a um eventual projeto de cidade ou
região.
Há, porém, um problema evidente e aparentemente insolúvel: a baixa poupança
local disponível, que se reflete na pequena capacidade de investimento e
empreendimento, pelo menos na leitura econômica dominante.
Efetivamente, para um PIB de R$ 144,8 milhões em 2003, a soma em agências locais
de valores poupados ou convertidos em depósitos a prazo (renda fixa e outras
aplicações), era de R$ 4,3 milhões no mesmo ano.
Isso pode ser explicado: a) pela ocorrência de importantes investimentos naquele
ano que transformaram o capital excedente em capital fixo; b) por uma ampliação
do consumo local; c) porque o eventual capital excedente líquido gerado não é
aplicado na base municipal; d) porque não há geração expressiva de capital
excedente líquido, entre outras hipóteses.
De qualquer forma, é uma situação que indica precariedades para o caminho da
diversificação
produtiva
como
acima
proposto.
Somando-se
à
também
preocupante estratificação da renda distribuída do trabalho, vemos que a
possibilidade de geração de capitais desconcentrados é muito exígua. Esse cenário
demandaria
do
poder
público
uma
articulação
externa
forte
visando
à
identificação de fontes alternativas para o financiamento eventual de novos
empreendimentos, ao mesmo tempo em que se colocaria em curso uma forte ação
de qualificação educacional formal e profissional nos espaços de atuação e
campos de atividades vislumbrados. Comparativamente com os municípios da
54
região tínhamos o seguinte cenário em 2003, que colocava Araputanga (mesmo
possuindo o maior PIB nominal), com o segundo pior desempenho na relação entre
poupança e PIB entre os cinco municípios analisados:
Gráfico XXVIII – Relação entre poupança e PIB, municípios selecionados, 2003.
160.000.000
7,00
6,56
PIB
Poupança e aplicações privadas
% Poupança / PIB
144.885.451
140.000.000
5,62
6,00
5,12
120.000.000
5,00
100.912.899
100.000.000
91.189.946
4,00
80.000.000
2,97
64.738.929
3,00
60.000.000
2,00
22.481.835
1.264.078
0
0,88
572.814
4.665.307
6.620.977
20.000.000
4.310.178
40.000.000
1,00
0,00
Araputanga
Mirassol d’Oeste São José dos Quatro
Marcos
Jauru
Rio Branco
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais, PIB dos Municípios do
Brasil 2000-2003, e Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2003, com tratamento dos
dados e elaboração gráfica do autor.
Brasil
Em relação ao Brasil, embora apresente um cenário econômico mais complexo e
diversificado, podemos detectar, como grandes linhas de identificação de
tendências, um caminho similar ao de Mato Grosso no que respeita às suas bases
produtivas prioritárias.
Em 1980 o Brasil, com 20% do total, liderava as exportações entre os países em
desenvolvimento, (em valor acrescentado da indústria), com larga vantagem,
seguido pela China (10%), México (7,6%) e Coréia (4,7%). Em 2000 a China toma a
dianteira com 29,4%, seguida pela Coréia com 10,8%. O Brasil cai para 7,9% e o
México para 5,2%.24 O principal fator dessas mudanças está no crescimento dos
bens manufaturados. A China e a Coréia encontram-se atualmente em fase de
expansão da sua indústria de média e alta tecnologia. O México mantém sua
liderança nesse setor na América Latina, em virtude das “maquiadoras” e o Brasil
não se encontra sequer na relação dos sete principais exportadores entre os países
em desenvolvimento.
24
Fonte: UNIDO 2004.
55
Em relação à exportação de serviços a situação em 2000 também não era melhor.
No setor de transportes, turismo e comunicações o Brasil não aparece entre os 10
maiores exportadores (entre os países em desenvolvimento). Lideram nos transportes,
com U$ 26,5 bilhões de dólares, somados, a Coréia (13,7) e Hong Kong (12,8). Com
U$ 24,5 bilhões de dólares a China (16,2) e o México (8,3) são os que se encontram à
frente no turismo e novamente nas comunicações com U$ 2,5 bilhões de dólares
(China 1,3 e México 1,2). No setor de construção civil a Turquia é a primeira com U$ 1
bilhão, seguida pela China com 0,6. O Brasil está em sexto com um faturamento de
U$ 0,2 bilhão. Nos serviços financeiros Hong Kong (2,7), Taiwan (0,8) e Coréia (0,7)
estão à frente do Brasil que apresentou um faturamento de U$ 0,37 bilhão. E
finalizando, no setor de seguros o Brasil situa-se também na sexta posição com U$
0,3, tendo o México à frente com U$ 1,8 bilhão25.
Esses resultados são frutos não ocasionais de uma reestruturação macroeconômica
e política que o país colocou em curso, desde o início dos anos 90, ao adotar a
cartilha, até hoje utilizada, com os cânones sacrossantos da pretensa nova ordem
econômica mundial.
Talvez possam ser entendidos como modernos ritos sacrificais de aceitação e
ingresso. O país os tem cumprido à risca e estamos todos, aparentemente, muito
orgulhosos das nossas ações responsáveis; os de fora nos aplaudem e elogiam, cai o
„Risco Brasil‟, o mercado nos respeita, a democracia é plena e plana, estamos
deixando de ser um país em desenvolvimento e começando a ser reconhecidos
como “um país emergente”. O que fizemos para isso?
Cumprimos os nove sacramentos:
Abertura comercial. Eliminação ou redução de tarifas e alíquotas para a
importação, pretensamente para facilitar o acesso aos bens de produção e para
efetivar um „choque de competitividade‟ sobre a indústria local, favorecendo a sua
modernização e eficácia de gestão. A abertura traria como contrapartida uma
promessa (que também embutia uma ameaça) da abertura de mercados aos
produtos nacionais em condições mais vantajosas. A regra geral era a minimização
de quaisquer encargos fiscais ou tributários. Collor de Melo simbolizava o esforço
com uma frase célebre: “Os carros no Brasil são carroças”. Já com Fernando
Henrique, no início do real o algodão chegou a ter alíquota zero, depois elevada a 3
por cento. A tarifa média brasileira que era de 43% em 1990, reduziu-se para 14,2%
em 2000 e chegou a 10,7% em 2005 já sob o governo Lula. Atualmente 26% da pauta
de importação possuem alíquotas entre zero e 2%. Embora a redução tenha
atingido praticamente todos os itens, é importante ressalvar o incentivo, no nosso
entendimento injustificável, dado à importação de bens de consumo não–duráveis.
25
Fonte: UNIDO, 2004.
56
Com alíquota média de 13,3% e máxima de 20%, equiparam-se às tarifas dos bens
de capital que têm média de 12,1% e máxima de 35%.
Na Índia as alíquotas médias em 2006 são de 29,9%; na Coréia, taxam pesadamente
os bens em relação aos quais, a produção interna é pouco competitiva, como é o
caso da agricultura, e mantêm alíquotas menores para os produtos em relação aos
quais possuem alto grau de competitividade, como é o caso dos industriais.
Enquanto no Brasil as alíquotas são distribuídas em 12 faixas com a máxima fixada
em 35% (na prática só aplicada aos automóveis), na Coréia elas se dividem em 95
faixas com a máxima chegando a 907%.
Privatização. As empresas estatais devem ser privatizadas, independentemente de
quaisquer fatores ou resultados. É um dogma de fé assentado na idéia de que a
eficiência da iniciativa privada é incontestável, da mesma maneira que não se
contesta a ineficiência pública, os seus „interesses difusos‟ e baixos níveis de controle.
No caso brasileiro não sobrou quase nada. Sob FHC foi criado o Conselho Nacional
de Desestatização – CND que promoveu, em condições até hoje contestadas, mas
não revistas, a abertura de explorações até então resguardadas ao Estado à
iniciativa privada e a venda de participações ou empresas como a Vale do Rio
Doce, a Embraer, a Embratel, as companhias elétricas de geração e distribuição, o
tratamento
e
abastecimento
de
água,
portos
e
terminais,
estradas,
telecomunicações, informática, bancos, petróleo e petroquímica.
Disciplina fiscal. Eliminação dos déficits fiscais como medida necessária para a
redução da inflação e o combate às fugas de capital. A Lei de Responsabilidade
Fiscal tornou-se um catecismo da ortodoxia econômica representando um primeiro
passo no caminho da criação de instrumentos de controle em tempo real de
quaisquer iniciativas ou ações em qualquer nível da gestão federada.
Desregulação. Com uma pretensa defesa das micro e pequenas empresas, a
desregulação na verdade, não conseguiu eliminar, e sequer reduzir a burocracia,
não conseguiu combater os ambientes propícios à corrupção, não conseguiu
ampliar os níveis de formalização da atividade econômica (esta sim, uma
necessidade urgente), atendo-se tão somente em assegurar condições ainda mais
favoráveis ao livre ingresso e saída dos capitais internacionais especulativos. Este é
um dogma siamês com o das taxas de juros.
Direito de propriedade. Para a produção de riqueza, o incentivo à poupança e o
estímulo ao investimento, deve-se edificar uma sólida legislação de defesa dos
direitos de propriedade. Leis tímidas e Judiciário desinstrumentalizado e fraco
impedem a dinamicidade econômica e desestimulam os investimentos.
Com esta reza foram aprovadas as Leis de propriedade industrial (1996) e de
propriedade intelectual (1998). Em 2003 o Brasil depositava 0,2% das patentes
57
mundiais. Os EUA ficavam com 35,7%, o Japão com 15,2%, a Alemanha com 12,7% e
entre os ditos „emergentes‟ a Coréia ficava com 2,7%, a China com 1,2%, e a Índia
com 0,6%.
Em 2002 os EUA tiveram uma receita de pouco mais de U$ 19 bilhões de dólares e a
Alemanha de U$ 6,7 bilhões. No mesmo ano, no relatório „Perspectivas da Economia
Mundial‟, o Banco Mundial reconhecia que as aprovações das leis de patentes de
meados dos anos 90 prejudicavam largamente os países sem uma alicerçada base
de produção científica e exemplificava com dois casos emblemáticos: o México e o
Brasil.
Taxas de juros. Visando o estímulo e a ampliação da poupança local e também o
combate à fuga de capitais, as taxas de juros devem ser livremente determinadas
pelos mercados financeiros e adequadas à realidade de cada país, sendo positivas
e reais. Seguindo a cartilha temos as taxas mais elevadas do mundo, conseguindo
manter prisioneiros, pela volúpia do lucro, grandes capitais que aqui repousam em
temporadas eventuais, bem cuidados e nutridos, para em seguida seguir viagem
para fixar morada em outro lugar. Com os juros altos nos concedemos o prazer de
um desembolso maior para o pagamento dos serviços das dívidas interna e externa.
Um pouco mais de U$ 1 bilhão para cada ponto percentual.
Taxas de câmbio. Para que as exportações sejam favorecidas os países em
desenvolvimento devem optar por uma taxa de câmbio competitiva que barateie
seus produtos ampliando os mercados. Com o câmbio atual vivemos o desastre da
soja e os seus impactos nos recursos estaduais para a educação. Teremos um 2006
que, com valores corrigidos deverá situar os valores do FUNDEF em um patamar
inferior ao alcançado em 2005. Mas as exportações vão bem.
Reforma tributária. Modelos que privilegiem uma base ampla para a arrecadação
tributária, moderando e reduzindo as Marginal Tax Rates. Em outras palavras, é
melhor que muitos paguem muito do que poucos pagando muito. Menor incidência
de impostos em fatos tributários e setores específicos em troca da ampliação do
número de contribuintes.
Investimento estrangeiro direto. Especialmente os países em desenvolvimento
devem criar incentivos para a captação e introdução do capital e das tecnologias
de que não dispõem. Com as privatizações do período FHC captamos U$ 41,7
bilhões de dólares de investidores estrangeiros, representando 53% do total dos
recursos das vendas. O acesso à tecnologia está assegurado mediante o
pagamento de royalties e uma emenda à Constituição equiparou as empresas
estrangeiras às nacionais. Também contando com o amparo de reformas
constitucionais foi extinto o monopólio do petróleo permitindo-se às empresas
estrangeiras explorar, importar e refinar petróleo no Brasil, participarem do transporte
58
de cabotagem e da exploração dos recursos minerais, com a extinção dos
conceitos de empresa brasileira e de empresa brasileira de capital nacional. A
privatização da telefonia ou da exploração do gás canalizado são outros exemplos
de facilitação de instalação e atividade proporcionadas ao capital estrangeiro.
Neste tópico o Brasil foi possivelmente mais realista que o rei. Ao invés de
„surpreendermos‟ apenas o „cliente‟, surpreendemos também os patrões.
O que ganhamos com isso? Com a obediência canina aos cânones e fundamentos
da economia neoliberal monopólica e atomicamente irradiada?
Em
2005
analisando
os
impactos
da
remodelagem
comercial
sobre
o
desenvolvimento humano o PNUD fazia uma constatação tardia26: os países que
mais rapidamente reduziram suas tarifas de importação e abriram os seus mercados
(Brasil e Peru como dois exemplos acabados), foram os que menos cresceram na
década. Países que adotaram medidas gradualistas e negociadas de abertura,
preservando seus parques produtivos e protegendo os seus mercados foram os que
mais cresceram (a China como principal exemplo). E mais que isso, contrariando
frontalmente as receitas que pregam para os países em desenvolvimento (como
uma verdadeira panacéia), os países desenvolvidos aumentaram os subsídios
internos à agricultura e mantiveram uma política opressiva e discriminatória na
importação de bens primários. No primeiro caso verifica-se um aumento dos
subsídios à agricultura no Japão (de U$ 48 bilhões de dólares em 1986 para U$ 49
bilhões em 2004), nos EUA (de U$ 36 bilhões em 1986 para U$ 46 bilhões em 2004) e
na União Européia (de U$ 101 bilhões em 1986 para U$ 133 bilhões em 2004). E no
segundo caso, ao lado do problema das tarifas de importação que já examinamos
acima, há também uma prática de proteção endógena e discriminação exógena,
com a fixação de alíquotas diferenciadas não por produto, mas por país de origem,
que pode variar entre 2% a 16%, a depender da proveniência. E há mais um
agravante: a política dos impostos progressivos. Para os produtos primários sem
processamento mantêm-se os menores níveis relativos de taxação, que se
expandem enormemente para as matérias-primas processadas. Assim, no Japão os
impostos de importação sobre produtos alimentares processados são 7 vezes
maiores; no Canadá, 12 vezes, na União Européia, exemplificando com o cacau, a
importação da matéria bruta não é taxada, a pasta de cacau paga impostos de
9% e produtos finalizados como o licor ou o cacau em pó pagam 30%. A lógica é
clara: manter as economias em desenvolvimento em um estágio de provimento
rudimentar de matérias-primas (com uma acentuada queda histórica de preço)
reservando a agregação de valor e o abastecimento de produtos finais aos
mercados (internos e externos) às economias avançadas. A esses mecanismos
26
In Relatório do Desenvolvimento Humano, 2005 PNUD.
59
colonizadores nada sofisticados tributamos uma obediência reverencial com
esparsos lapsos de contendas lamuriosas e sem resultados efetivos. Há ainda os
instrumentos de domínio central de informações estratégicas antecipadas e os
instrumentos de controle e fixação artificial de preço e valor.
Também aqui não há previsão de mudanças para os quatro próximos e
desperdiçados anos.
Na questão educacional o que se avizinha é a provável aprovação do FUNDEB que
promete uma ampliação nominal dos recursos para a educação, pela União, de
aproximadamente R$ 4 bilhões anuais, prevendo-se um período inicial graduado.
Esses valores são equivalentes ao que se retira hoje do financiamento através da
DRU. Dessa forma, só teremos uma situação diferenciada, realmente, se ocorrer a
improvável hipótese de suspensão do mecanismo da DRU pelo não envio de nova
emenda constitucional em 2007. A DRU é sucedânea do Fundo Social de
Emergência - FSE e do Fundo de Estabilização Fiscal – FEF. Com ela, a partir de 2000
aplica-se o redutor de 20% sobre os recursos federais constitucionalmente vinculados
à educação (18%). Vencida sua vigência em 2002, a Emenda Constitucional
42/2003, já sob a iniciativa do governo Lula, estendeu sua validade até 2007.
Em 2000, no seu primeiro ano de vigência, estimávamos uma redução em valores
absolutos de R$ 1,93 bilhão. Em 2003 o prejuízo já estaria na casa de R$ 3,6 bilhões,
chegando estimativamente a R$ 4,3 bilhões em 2006.
Com a DRU, ao invés dos 18% constitucionais a União aplica 14,4% apenas dos
recursos vinculados.
Evolução comparada do PIB – Brasil, Mato Grosso e Araputanga.
Com modelos econômicos estruturais relativamente distintos, como vimos, verificase, porém, algumas preocupantes similaridades entre os três entes federados. É
comum nas três esferas a exacerbada tendência de concentração de riquezas e a
péssima
distribuição
da
renda.
A
expressiva
dependência
de
atividade
monoespecífica (embora com tipologias distintas), é verificada tanto em Mato
Grosso quanto em Araputanga. Em Mato Grosso, porém, a situação de extrema
dependência em relação ao desempenho do agronegócio27, pode apresentar
variações abruptas e significativas nas receitas públicas, espelhando-se em valores
atípicos (a menor ou a maior), principalmente nas fontes arrecadadoras do ICMS e
do IPI-exportação. Com isso o desempenho do FUNDEF apresenta equivalente
flutuação. Em Araputanga, embora o crescimento médio anual seja menos intenso
As commodities têm verificado, como vimos, um estancamento histórico e persistente no
seu valor de troca que aponta, nos últimos 25 anos, uma situação onde a expansão da
produtividade é proporcional à redução do preço nos mercados internacionais.
27
60
a
variabilidade
verificada
é
menor,
demonstrando
um
grau
maior
de
amadurecimento econômico e solidez. Em relação ao desempenho comparado do
PIB per capita, o gráfico abaixo retrata o ritmo das três economias entre 2000 e 2003:
Gráfico XXIX – PIB per capita, Brasil, Mato Grosso e Araputanga, 2000 a 2003.
Evolução comparada do PIB per capita
12 000
140
120
10 000
100
8 000
80
6 000
60
4 000
40
2 000
20
Per capita
(R$) 2000
Brasil (R$)
Mato Grosso (R$)
Per capita
(R$) 2001
Araputanga (R$)
Per capita
(R$) 2002
Brasil (%)
Araputanga X BR (%)
Per capita
(R$) 2003
Araputanga X MT (%)
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais, com tratamento dos dados e
elaboração gráfica pelo autor.
Vemos que no período analisado o PIB per capita de Araputanga situou-se acima
do mesmo indicador quando verificado em Mato Grosso e no Brasil. Em relação ao
Brasil a variação foi de +3,14% em 2000 para +18,01% em 2003. Em relação a Mato
Grosso, Araputanga apresentava uma diferença de +25,19% em 2000, vendo esse
percentual (embora ainda expressivo), reduzir-se para +22,28% em 2003.
Essa variação implica em que o município vem apresentado índices de crescimento
superiores ao do Brasil, mas inferiores aos de Mato Grosso.
No cenário local, a estrutura produtiva distinta do estado e do município, é um bom
indicador causal. Enquanto Araputanga possui como principais fatores de produção
a pecuária leiteira e a indústria de laticínios, Mato Grosso acentua suas atividades no
setor agrícola, expandindo enormemente a sua dependência da cultura da soja e,
(representando aproximadamente um sexto dela em termos de faturamento), da
cultura do algodão. Em 2003, por exemplo, o PIB estadual foi de R$ 22.615 bilhões,
sendo a soja responsável por R$ 6.717 e o algodão por R$ 1.235 bilhão,
representando em conjunto 35,16% de todo o PIB estadual. Comparativamente, o
valor total da produção industrial do Estado, (extrativista e de transformação), era
estimada em R$ 9.451 bilhões.
61
Pesa, porém, a favor do município, uma estabilidade maior em relação aos seus
índices de participação no ICMS, derivada da menor flutuação do valor adicionado
da atividade industrial, principalmente. O quadro abaixo apresenta o valor
adicionado-VA na produção da riqueza local (Mato Grosso), por setor de atividade,
em série histórica que compreende o período de 1999 a 2003:
Quadro XXI – Mato Grosso – Percentual do Valor Adicionado - VA por atividade
econômica, 1999 a 2003.
ATIVIDADES
ECONÔMICAS
1999
2000
2001
2002
2003
VA
médio
Pico de
flutuação
Agropecuária
25,0
16,0
10,0
18,0
5,6
14,92
346%
Indústria Extrativista Mineral
-3,0
6,0
-10,0
7,0
3,1
0,62
323%
Indústria Transformação
12,0
11,0
7,0
9,0
10,1
9,82
71%
Construção Civil
8,0
5,0
9,0
5,0
2,0
5,8
350%
Energia/Água
5,0
6,0
5,0
11,0
5,6
6,52
120%
Comércio
7,0
8,0
12,0
9,0
5,6
8,32
114%
Alojamento./Alimentação
2,0
4,0
9,0
9,0
6,1
6,02
350%
Transporte
11,0
14,0
1,3
5,0
0,1
6,28
13900%
Comunicações
6,0
11,0
25,0
19,0
9,5
14,1
317%
Aluguéis
1,0
5,0
5,0
6,0
1,9
3,78
500%
Instituições Financeiras
9,0
8,0
8,0
9,0
5,9
7,98
53%
Administração Pública
2,0
2,0
2,0
2,0
2,0
2
0%
Saúde e Educação
4,0
2,0
2,0
2,0
2,0
2,4
100%
Serviços Domésticos
2,0
3,0
5,0
2,0
2,0
2,8
150%
Outros serviços coletivos
2,0
5,0
-1,0
2,0
2,0
2
120%
ESTADO
8,70
7,80
6,78
9,50
4,88
7,532
95%
Fonte: SEPLAN-MT/IBGE
O que verificamos é que enquanto o pico de flutuação da agropecuária chega a
346% (1999 e 2003), no comércio registra 114% (2001 e 2003) e na indústria de
transformação 71% (1999 e 2001); um índice menor que o pico de flutuação de 95%
registrado pelo conjunto do estado entre 2002 e 2003. E outro aspecto importante é
o VA médio da indústria de transformação, que só fica abaixo da agropecuária e
do setor de comunicações.
62
Se considerarmos o balanceamento das atividades produtivas locais, (com as
relevantes participações também da agropecuária e do comércio), vemos que o
município apresenta condições econômicas estáveis e seguras que lhe permitem
uma condição de planejamento privilegiada. É importante observar que embora
pouco enfatizada nas ações do governo estadual, a bacia leiteira de Mato Grosso
(na qual Araputanga, com 13.753 mil/l em 2003 detém 2,8% de participação),
responde por 2,2% da produção total brasileira, e se encontra em fase de gradual e
segura expansão, como podemos observar abaixo, em um recorte do Quadro XX:
Quadro XXII – Mato Grosso – Produção da Bacia Leiteira, 2001 a 2003.
Bacia leiteira de MT
2001
Produção de Leite 1000 litros
442.803
2002
2003
467.095
491.370
Fonte: IBGE/PAM, 2004
Situando-se na região de planejamento Sudoeste (sub-região Cáceres), apresenta
um PIB per capita 79,7% superior à média regional e a soma da sua atividade
econômica equivale a 12,8% do total regional e a 0,66% do PIB total de Mato Grosso.
Quando inserida no cenário mais amplo do estado, transparecem as suas
potencialidades. De um lado, pela liderança econômica e política que exerce na
sua microrregião, de outro, pela capacidade própria de investimentos, que amplia
sua condição para o estabelecimento de parcerias, e ainda pela vislumbrada
possibilidade de verticalização produtiva consorciada com uma matriz sócioeconômica-educacional de diversificação das atividades econômicas, criação de
unidades produtivas aproveitando a cadeia carne-couro-leite e de formalização
das atividades econômicas, contribuindo para o fortalecimento de uma classe
média mais robustecida e capitalizada.
Contribuem para isso tanto o desenho territorial do município, que facilita a
concentração de esforços, o rápido deslocamento e atendimento e a integração e
interação
social,
quanto
o
seu
perfil
demográfico,
praticamente
estável,
propiciando o conhecimento mútuo e uma forte identidade com a paisagem e a
cultura local.
Tais fatores situam Araputanga em uma condição distinta no atual cenário
econômico do estado: se não compõem o grupo de municípios que se destacam
na liderança do agronegócio, também se situa distante daqueles que enfrentam
crises econômico-produtivas estruturais. A sua situação intermediária não provêm de
qualquer estagnação, ao contrário, é sólida e apresenta uma curva positiva gradual
e constante de um seguro modelo de desenvolvimento.
O quadro abaixo nos localiza em relação ao retrato da produção econômica de
2000:
63
Quadro XXIII – Mato Grosso – PIB nominal e per capita e percentual de participação
por região ou município, 2000.
Regiões de Planejamento
Sub-Regiões
PIB 2000
R$ 1000
% do
PIB
TOTA
L
PIB per
capita
2000
Norte
759.356
5,51
3414,9
Noroeste I
233.307
1,69
3486,6
Noroeste II
184.836
1,34
3739,5
Oeste
952.819
6,91
6682,2
Nordeste
298.095
2,16
3722,2
Centro
558.226
4,05
7467,3
Centro-Norte
717.901
5,21
5363,1
Centro-Oeste
295.608
2,14
4550
Centro-Oeste - Diamantino
204.031
1,48
5460
91.577
0,66
3080
Leste
895.317
6,49
5303,1
Leste - Barra do Garças
363.935
2,64
4.920.0
Leste - Médio Araguaia
531.322
3,85
5910
2.378.435
17,2
7556,9
1.626.706
11,8
6560
Sudeste – Paranatinga
115.399
0,83
5740
Sudeste – Primavera
655.742
4,75
4510
1.885.037
13,7
4828
707.633
5,13
3690
91.159
0,66
6.631,0
Sudoeste - Guaporé
239.490
1,73
4110
Sudoeste - Parecis
385.157
2,79
14940
Sul
4.258.841
30,9
5145,4
Sul - Cuiabá/VG
3.859.160
28
5156
408.681
2,9
3140
13.777.806
100
5534
Centro-Oeste - Alto Paraguai
Sudeste
Sudeste – Rondonópolis
Sudoeste
Sudoeste - Cáceres
Araputanga
Sul - Baixada Cuiabana
TOTAL
Entre 2000 e 2003 a participação do PIB de Araputanga sobre o total de Mato
Grosso se reduz de 0,66 (ou 0,67 se considerarmos os dados revistos do IBGE), para
0,64%.
Mas essa redução, como dissemos acima, não pode ser entendida como
estagnação, ela é derivada do acentuado grau de participação dos resultados do
agronegócio, que se concentra em alguns poucos municípios e regiões. E mais uma
vez é importante anotar que embora em ritmo inferior ao verificado nos municípios
64
que sediam as culturas da soja ou do algodão, (principalmente), Araputanga
apresenta uma inegável consistência econômica pela conjugação balanceada
das atividades primárias, secundárias e terciárias existentes na base municipal,
mesmo sem desconsiderar a alta dependência da atividade industrial. Os índices de
crescimento que tem alcançado mostram-se assim mais próximos ao desenho do
crescimento médio global do estado e do país, se comparados à pujança
(entretanto flutuante e episódica) de outros municípios de Mato Grosso, como
demonstrado abaixo, na comparação com alguns municípios selecionados:
Gráfico XXX – PIB nominal, variação percentual em relação ao exercício anterior,
2001/2000 a 2003/2002.
Variação % do PIB em relação ao ano anterior
200
2001/00
2002/01
175
2003/02
150
125
100
75
50
25
0
as
Br
il
o
pu
at
ra
M
A
ss
ro
G
o
lis
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ng
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nd
ác
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rri
So
l
za
q
Ta
pe
lto
al
riz
co
Sa
A
A
-25
Enfatizamos que os indicadores apresentam realidades distintas. A variação em
Acorizal, por exemplo, não indica uma tendência e sim uma fragilidade. Com uma
economia muito frágil e reduzida, fatos ocasionais podem representar impactos
estatísticos muito elevados. Alto Taquari, Sapezal e Sorriso, por sua vez, indicam um
comportamento transverso com o da cultura do soja. Essa realidade também é
refletida em Rondonópolis, atenuada, entretanto, pelo peso do setor de serviços; e
em Cáceres e Cuiabá as variações ocorrem, com uma mediania situada um pouco
abaixo do desempenho médio da região, no primeiro caso e do estado, no
segundo. Araputanga mantêm um ritmo próprio mais refratário às flutuações. A essa
situação, corresponde o ranqueamento intermediário superior de Araputanga
quando agrupamos os municípios por decís de participação na composição do PIB
de Mato Grosso.
Atualmente, a distribuição da produção de riquezas no estado, considerando o PIB
em valor nominal, apresenta:
65
a) No décimo decil uma concentração sediada, de um lado nos municípios pólo,
como Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop e Tangará da Serra, e de outro,
nos municípios que se vocacionaram para o agronegócio e a agricultura de
precisão, como Sorriso, Primavera do Leste, Campo Novo do Parecís, Campo Verde,
Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Diamantino. Se no primeiro grupo
encontramos aproximadamente 39,68% da população do estado, no segundo
grupo residem apenas 7,78%. A renda média per capita no primeiro grupo é de R$
7.164 e no segundo grupo alcança R$ 22.811.
b) No primeiro decil a predominância é do Araguaia (com Serra Nova Dourada,
Novo Santo Antonio, Ponte Branca, Luciara, Araguainha, Nova Nazaré e Santa Cruz
do Xingu), e da região Sudoeste, (com Reserva do Cabaçal, Indiavaí, Vale de São
Domingos, Conquista do Oeste e Curvelândia), aos quais se juntam São Pedro da
Cipa e São José do Povo. Nesses municípios residem 1,22% dos mato-grossenses que
vivem com um PIB médio per capita de R$ 5.43628.
Araputanga situa-se no 8º decil, sua população corresponde a 0,52% do estado e a
participação percentual do seu PIB foi de 0,64% em 2003, com um PIB per capita de
R$ 10.260 (U$ 9.361 em PPP) no mesmo ano, sendo que o per capita de Mato Grosso
foi de R$ 8.391 (U$ 7.655 em PPP).
Gráfico XXXI – Mato Grosso - Distribuição do PIB nominal por decís de municípios,
2003.
3,4
0,7
1,4
1,9
2,6
PIB de MT por Decil de Municípios 2003
PIB de Mato Grosso
(% acumulado)
4,5
6,4
9,2
54,7
9,96
15,1
20,18
0,80
69,86
Municípios do 8o. Decil (9,2 %)
Nova Ubiratã
Canarana
Brasnorte
Jaciara
Colíder
Nova Olímpia
Araputanga
Sto Ant. do Leste
Nobres
0,00
Alto Garças
0,20
S. José Rio Claro
42 municípios (30%)
27 municípios (20%)
Poxoréo
70 municípios (50%)
Paranatinga
0,40
N. São Joaquim
0,60
Na ordenação dos decís por PIB per capita encontramos uma média de R$ 3.467 no
primeiro decil e de R$ 36,101 no décimo decil. Também por esse critério Araputanga se situa
no 8º decil. Entre 139 municípios, 29 possuem PIB per capita superior e 109 situam-se abaixo do
per capita de Araputanga.
28
66
Tais situações diferenciadas acabam por refletir-se diretamente nas distintas
condições de financiamento que teremos em cada município. Mesmo com o
FUNDEF, é patente o parâmetro que privilegia a capacidade desigual dos
financiamentos quando vistos em localidade comunal. Vemos assim que não há no
modelo brasileiro a afirmação radical da idéia republicana da igualdade. O lócus
de moradia define aqui a capacidade de acesso e fruição dos recursos públicos
desigualmente distribuídos. Se uma criança residir em São Paulo, Salvador, Boa Vista,
Cuiabá ou Araputanga, contará com distintos valores a financiar a sua educação.
No nosso caso específico, podemos perceber tais diferenças na relação entre o
custo/aluno e o PIB per capita, conforme o gráfico abaixo com exemplos macro
referenciados:
Gráfico XXXII – Relação comparada entre PIB per capita e custo/aluno anual, ensino
fundamental, 2003. (valores equalizados por Paridade do Poder de Compra – U$ PPP)
Custo aluno/ano 2003 em U$ PPP
Ensino Fundamental - séries iniciais e finais
30.000
25
27.373
PIB per capita
Custo aluno/ano
% do custo aluno sobre PIB per capita
22
25.000
20
20.000
15
15
14
15.000
12
10
9.361
10.000
7.932
7.655
6.005
5
5.000
1.404
1.102
Araputanga
Mato Grosso
987
0
0
Média OCDE
Brasil
Fontes: OCDE, Education at a Glance, 2006, IBGE PIB dos Municípios Brasileiros 1995 – 2003.
Sem ingressar no mérito de tal situação, anotamos que esse desenho amplia a
importância dos gestores locais, reforçando a sua capacidade na definição das
prioridades de alocação dos recursos públicos e na discussão, proposição e
execução de políticas municipais.
O gráfico também indica, em valores equalizados, a distância considerável dos
investimentos nacionais, quando comparados à média dos países da OCDE.
Se considerarmos o cenário mundializado atualmente existente de profundas interrelações e interdependências, podemos constatar sem muito esforço, que o espaço
futuro reservado à nossa população e país aponta para uma subalternidade
67
largamente alicerçada nas diferenças de acesso aos bens do conhecimento e
secundariamente, da informação.
É importante ressaltar que a equalização dos valores em Paridade do Poder de
Compra indica uma situação real em que as diferenças dos valores não são
meramente cambiais. O investimento de U$ 6.005 dólares PPP da OCDE em
contraposição aos U$ 987 do Brasil implica em gastos que concretizam de um lado o
acesso
a
bens
e
recursos
educacionais
como
bibliotecas
atualizadas,
universalização do acesso à internet nas escolas, laboratórios bem equipados,
oficinas para o trabalho com madeira, ferro, papel, apoio para atividades extraescolares como viagens de estudo, intercâmbios, excursões dirigidas, montagem de
modelos de inter-relação entre escolas e otimização do uso de bens comuns como
bancos de dados e projetos integrados (cada dia mais comuns na vivência da
comunidade européia), bons sistemas nacionais e regionais de avaliação e salários
compatíveis com o custo de vida que permitem ao docente a dedicação integral a
uma única escola e ao seu projeto, entre outras distinções.
Percebendo os impactos profundos dessas diferenças, alguns países com análises
retardatárias vivem hoje a situação de uma acentuada busca de redução de tal
fosso, com investimentos que se aproximam de 30% (trinta por cento) da despesa
pública total, como vimos acima nos exemplos da Malásia e da Tailândia. Em outros
casos, a redução do valor total não significa decréscimo no investimento per capita,
como ocorre, por exemplo, com a Alemanha, o Japão e o Canadá. Nestes casos,
verifica-se um efetivo decréscimo na demanda, auxiliado pela inexistência de
demandas adultas ou juvenis reprimidas. Outro bloco chama a atenção, composto
por países que se encontram já hoje com excelentes plataformas educativas, mas
que ainda assim mantém ou ampliam os investimentos, como é o caso da Finlândia,
Coréia, Dinamarca, Suécia e Eslováquia.
Que futuro almejamos e com que ritmo se pretende alcançá-lo?
Como entendemos o papel do poder público, suas funções, responsabilidades e
capacidades?
O que pode um município no caótico estado de inconsistência, falta de
planejamento e inexistência de um projeto comum nacional?
Serão os moinhos, efetivamente dragões? Será possível vencê-los com a força do
desejo? Da vontade coletiva e da ação significada?
O planejamento orçamentário e financeiro da educação é só um instrumento, que
em si só não basta. Mas sem ele a força dos ventos apaga as tênues chamas das
velas. Passamos a tratar agora da defesa das chamas, da capacidade de
mantermos algumas luzes acesas, no mínimo para lembrar que os túneis também
têm um final. E para manter o desejo de caminhar até ele, de desvendá-lo, de
68
chegar às luzes mais sólidas e constantes dos saberes pertinentes, do conhecimento
aplicado, da ciência significada na vida das pessoas, que a usam e a constroem,
em benefício próprio e de todos.
Com tais anotações passamos ao levantamento analítico e financeiro da proposta
do Plano Municipal de Educação de Araputanga.
Financiamento no Plano Municipal de Educação de Araputanga
Desafios vivos: das proclamações às demandas – transformando palavras em ações.
Considerações preliminares
No nosso entendimento a obrigatoriedade legal da elaboração dos Planos de
Educação no Brasil apresenta:
a) uma reveladora inversão de trajeto (de uma construção ascendente ideal
para a prática descendente que se inicia no Plano Federal, passa pelos
estaduais e chega aos municipais);
b) uma irrefreável tendência à burocratização dos seus processos de
edificação que no mais das vezes, (embora Araputanga represente uma
exceção), privilegia o debate setorial interno, uma perspectiva de
similaridade e adequação ao Plano Nacional e baixa capacidade de
mobilização, ampliação do debate e envolvimento efetivo da sociedade no
planejamento estratégico do setor;
c) uma baixa capacidade do setor em afirmar-se como fator determinante
para os rumos, potencialidades e necessidades do país, não tendo
conseguido espelhar nas leis aprovadas até o momento, o papel sistêmico e
integrado da educação para o desenvolvimento nacional;
d) uma inescusável fragilidade (do ponto de vista da elaboração legal),
nascida da inconsistência das fontes de financiamento (que não alteram as
matrizes dos mínimos constitucionais e não atualizam as bases de incidência
da vinculação tributária); da débil distribuição e fixação de competências
entre os entes federados (que ao invés de rediscutirem competências
sistêmicas apropriadas às suas configurações de atuação continuam o
exercício
de
gestores
de
redes
com
difusas
responsabilidades
de
cooperação); pela não fixação clara e objetiva dos focos e das condições
de realização das avaliações plurianuais, e pela inexistência da previsão de
responsabilizações e sanções em relação à eventual não observância das
metas.
Com tais características, os Planos de Educação dos entes federados têm
servido como uma carta de intenções, uma declaração de vontade, que não
consegue ultrapassar a condição de impacto marginal, colocando-se como
69
instrumentos de baixíssima eficácia nas relações reais que definem prioridades
de ação e investimento do poder público nacional.
Em Araputanga, pela disposição da administração municipal, manifesta-se o
desejo de fortalecimento da educação, reservando-se ao Plano Municipal um
papel diferenciado. Por um dever de lealdade e pela crença sincera na
vontade do poder público local, sugerimos que as garantias efetivas que se
pretenda imprimir às decisões até aqui tomadas sejam legalmente fortalecidas
com posteriores intervenções na Lei Orgânica Municipal e na legislação
complementar e ordinária.
Em relação às bases de referência do PME, entre múltiplas variáveis possíveis,
dois caminhos têm se colocado com capacidade real de incidência:
a) o que coloca as unidades de atendimento educativo como foco e visa o seu
fortalecimento como núcleos de constituição do sistema municipal de
educação; e
b) o que centra as atenções do Plano em um processo de desenvolvimento
local e/ou regional, do qual seriam derivadas suas metas, considerando-se a
educação, nessa hipótese, como uma dimensão crucial para a elaboração
de políticas públicas sistêmicas e integradas, com a definição clara dos
papéis culturais, sociais e econômicos que poderia passar a assumir.
Na primeira conjetura os desafios estarão voltados à ampliação da capacidade das
unidades educativas de gestar projetos próprios, de geri-los, de assegurar a sua
continuidade e permanência, de definir prioridades e executá-las. Nesse caso
caberá ao poder público a edificação de um instrumental legal assegurador de tais
condições, por um lado, e por outro, de criar as condições de apoio executivo às
decisões das unidades, de acompanhamento das mesmas nos seus processos
próprios; avaliação de resultados e definição das condições e formas de eventuais
intervenções de correção de rumos, assegurando em termos genéricos, mas com
análises pontuais e permanentes, a cobertura e a qualidade.
No segundo caso, pressupõem-se ao executivo municipal um papel de liderança
para o chamamento, discussão e deliberação coletiva sobre uma dada política de
desenvolvimento a partir da qual se definiriam os papéis e funções do setor
educacional. Nessa direção, os projetos das unidades educativas guardariam fortes
dependências em relação ao modelo definido, suas formas de construção e
prioridades.
No presente trabalho, estaremos, porém, adstritos aos resultados da 1ª Conferência
Municipal de Educação ressaltando a necessidade já apontada acima da revisão e
adequação legal da legislação municipal originária, complementar e ordinária.
70
EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivos e Metas
1. Cobertura:
a) Atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches ou
estabelecimentos apropriados até 2010 e
b) Atendimento de 100% das crianças com 4 e 5 anos de idade em
estabelecimentos próprios ou escolas com projeto específico de
integração educativa de tais faixas etárias, até 2008, prevendo-se em
ambos os casos apoios básicos de alimentação (com 50% das
necessidades diárias calóricas e protéicas), saúde preventiva e, no caso
das ofertas no campo, transporte escolar.
Em relação à faixa etária de 0 a 3 anos de idade registram-se as matrículas de 148
crianças em 2005 e de 176 em 2006, pelos dados finais (2005) e preliminares (2006)
do censo educacional do MEC/INEP. Para o alcance da meta estima-se o
atendimento de 583 crianças, colocando-se assim uma demanda por expansão
para mais 407 crianças. Para alcançá-la em 2011 será necessária a ampliação anual
de 102 matrículas em média o que acarretará o seguinte quadro de despesas com
a manutenção e custeio educacional, considerando o valor per capita de R$
1.745,61 em valores de 2006:
Despesa anual atual estimada:
R$
307.227
Incremento previsto na despesa anual:
R$
178.052 (2008 a 2011)
Despesa total anual em 2011:
R$
1.019.435
Em relação ao atendimento da faixa etária de 4 e 5 anos de idade, as matrículas
brutas (considerando a rede municipal [531] e a particular [89]) representaram em
2006 aproximadamente 108,4% da população dessa coorte. Com a regularização
de fluxo deverá situar-se em aproximadamente 572 crianças, segundo estimativas
do IBGE. Considerando a manutenção das matrículas registradas em 2006 e o valor
per capita de R$ 1.588,35 no mesmo ano de referência, teremos:
Despesa anual atual estimada:
R$
843.413
Incremento previsto na despesa anual:
R$
zero
Despesa total anual em 2010:
R$
843.413
Em relação aos investimentos, prevê-se a construção de um Centro de Atendimento
Integrado da Educação Infantil (creche e pré-escola).
Investimento estimado (obra e equipamentos):
R$ 1.400.000
Estão considerados no valor per capita de manutenção e custeio os impactos das
políticas de formação, carreira e salários, entre outras.
71
2. Qualidade:
A adoção progressiva do atendimento em tempo integral para as crianças com 4 e
5 anos importará no acréscimo de aproximadamente 75% sobre o total das
despesas executas nas ofertas pré-escolares, com o seguinte incremento:
Despesa anual atual estimada:
R$
zero
Incremento previsto na despesa anual:
R$
126.511 (2008 a 2011)
Despesa total anual em 2011:
R$
632.559
Como condição necessária ao aperfeiçoamento continuado e à qualidade das
ofertas sugere-se a previsão de investimentos anuais, não computados nos valores
per capita de manutenção e custeio:
Investimento anual sugerido:
R$
150.000 (2008 a 2012)
ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos e Metas
1. Cobertura:
a) Atendimento de 100% das crianças com idade entre 6 e 14 anos provendo os
apoios básicos de alimentação (com 30% das necessidades diárias calóricas
e protéicas), saúde preventiva e, no caso das ofertas no campo, transporte
escolar.
As matrículas no fundamental apresentam a seguinte evolução recente no
município:
Araputanga: matrículas totais no ensino fundamental
3328
3278
120
3326
E. Fundamental
Matrícula Bruta (%)
117,6
3228
115
3178
110,5
3128
110
3124
3078
105,1
3028
105
103,9
2978
2973
2928
2939
100
2878
2828
95
2003
2004
2005
2006
72
Vemos que a tendência de regularização do fluxo escolar indica para a
estabilização da demanda em número igual ou pouco acima da população
estimada para a faixa etária, de 2.828 crianças. É possível que tenhamos ainda leve
flutuação a maior nos próximos dois ou três anos, advinda da efetivação do
atendimento da população com 6 anos de idade, mas o aumento real nas
matrículas líquidas é absolutamente improvável.
Nesse cenário, a despesa projetada é a seguinte, mantendo-se o universo atual de
matrículas com a tendência na rede municipal de expansão nas séries iniciais e
retração nas séries finais, com o valor per capita médio de R$ 1.305,62 em 2006:
Despesa anual atual estimada:
R$
1.383.957
Incremento previsto na despesa básica anual:
R$
zero
Despesa total anual em 2012:
R$
1.383.957
Esse quadro de estabilidade despreza as oscilações internas de transferências de
matrículas entre as redes públicas. Enfatizamos, porém, que tais flutuações podem
alcançar entre 3% a 10% ao ano (a menor na rede estadual e a maior na rede
municipal, observando-se a tendência dos últimos anos).
2. Qualidade:
a) Como referido no corpo do documento, o grande desafio do ensino
fundamental no município, considerando-se, entre outros fatores, os últimos
resultados do Prova Brasil, é o incremento de qualidade. Para tal objetivo o
PME apresenta um leque de propostas que prevêem investimentos em obras,
materiais e equipamentos, acarretando (em alguns casos, a exemplo de
laboratórios e bibliotecas), a ampliação dos recursos despendidos com
manutenção e custeio. As despesas com os processos de qualificação em
serviço, assessorias e outras são computadas no valor per capita estimado de
2006.
Síntese descritiva de metas agrupadas:
1) Ampliação das escolas, reformas de adequação ao projeto educativo e para o
atendimento aos alunos com necessidades especiais e outras intervenções físicas de
melhoria:
Investimento anual mínimo necessário:
R$
Incremento previsto na despesa anual de custeio: R$
200.000 (2007 a 2009)
zero
2) Criação de ambiências enriquecidas, escolares e/ou sociais, como bibliotecas,
laboratórios, espaços de criação e/ou exibição multimídia, museus temáticos,
anfiteatro e outros:
Investimento anual mínimo necessário:
R$
Incremento previsto na despesa anual de custeio: R$
350.000 (2010 a 2012)
95.000
73
3) Criação de um fundo para investimentos em investigação educacional,
editoração e publicação de livros, periódicos, e outros registros em mídias diversas:
Investimento anual mínimo necessário:
R$
50.000 (2007 em diante)
Incremento previsto na despesa anual de custeio: R$
35.000 (2007 em diante)
4) Melhoria da qualificação formal dos profissionais da educação e incrementos
salariais reais (prevendo 4% de reajuste anual acima dos índices inflacionários, pelo
período de 3 anos, com revisão do índice a partir daí):
Investimento anual mínimo necessário:
R$
73.748
Incremento previsto na despesa com pessoal:
R$
221.244
Esclarece-se neste item que entre 2004 e 2005 registrou-se uma variação de 37,35% a
maior no valor anual da folha de pagamentos, advindo principalmente do
enquadramento
dos
profissionais
que
concluíram
a
educação
terciária.
Enquadramentos posteriores serão residuais e foram considerados com uma média
anual de incidência de 2% sobre o valor total da folha pelo mesmo período de 3
anos. Ainda neste tópico prevê-se a implantação da hora atividade compondo um
terço do regime de trabalho dos docentes efetivos e contratados, a partir de 2008. A
previsão do impacto da meta considera o valor de R$ 791,85 como média de
remuneração mensal do magistério e um quadro de 80 docentes. Se inserirmos as
estimativas de expansão (na educação infantil e de jovens e adultos, por exemplo),
teremos números subestimados:
Incremento previsto na despesa com pessoal:
R$
424.431 (a partir de 2008)
5) Criação dos marcos legais e da estrutura de funcionamento do modelo de
avaliação sistêmica da educação provida em Araputanga (pública e privada),
incluindo as despesas anuais com a execução dos seus processos e instrumentos:
Investimento inicial (marcos legais e estrutura):
R$
38.000
Incremento previsto na despesa anual:
R$
73.000
6) Implantação gradual do atendimento escolar em tempo integral para crianças
provenientes de famílias que apresentam rendimento per capita igual ou inferior a
dois salários mínimos mensais, assegurando condições de apoio com suprimento
alimentar que supra 70% das necessidades diárias, práticas esportivas e artísticas e
acompanhamento pessoalizado às tarefas escolares. A efetivação dessa política
deverá atingir aproximadamente 690 crianças (pelo mínimo), com um incremento
de custo estimado em 80% sobre o valor per capita, mantendo 2006 como
referência:
Despesa anual atual estimada:
R$
zero
Incremento previsto na despesa anual:
R$
144.140 (2008 a 2012)
Despesa total anual em 2012:
R$
720.702
74
7) Instalação e funcionamento do Núcleo Municipal de Atendimento Familiar
Integrado, em parceria com os setores de saúde e assistência social, prevendo
trabalhos de apoio, orientação e integração educacional, visando também a
saúde preventiva, a geração de renda e a melhoria geral na qualidade de vida das
famílias atendidas. Prevê-se a implementação gradual dos trabalhos (a partir de
2007) com um universo de 3.000 famílias como meta de chegada, prevendo-se dois
encontros anuais com cada família (16 horas/ano) além das atividades coletivas,
setoriais e/ou temáticas:
Despesa anual atual estimada:
R$
zero
Investimento inicial (instalação, veículo e equipamentos): R$
85.000
Investimento anual mínimo necessário:
R$
25.000 (2008 a 2010)
Incremento inicial do custeio em 2007
R$
46.900
Incremento previsto na despesa anual de custeio: R$
26.800 (2008 a 2014)
Despesa anual em 2014:
R$
234.500
Despesa total no período:
R$
1.285.600
EDUCAÇÃO ESPECIAL E SAÚDE DO ESCOLAR
Objetivos e Metas
1. Cobertura:
a) Em 2006 foram atendidas 82 pessoas na educação especial, sendo 70 em
instituição particular especializada e 12 em escola pública estadual. A rede
municipal relata ainda o atendimento de 4 alunos incluídos nas ofertas
regulares, mas que não constam nos resultados preliminares do censo escolar
de 2006. A meta de cobertura deve prever o atendimento de 100% dos
demandantes
pela
educação
obrigatória,
a
adequação
dos
estabelecimentos de educação infantil para esse atendimento na totalidade
dos casos demandados, além de assegurar a continuidade para os níveis
posteriores de oferta, no ensino médio, profissional e superior.
b) Uma necessidade inicial seria a realização de um censo específico sobre tal
demanda com a descrição tipológica que deve orientar o atendimento e
eventuais adequações necessárias.
c) Os impactos no financiamento serão verificados na qualificação (humana,
física e de equipamentos) das eventuais unidades municipais que atuarão
com o atendimento inclusivo; nos esforços integrados com a saúde visando a
detecção de casos e o tratamento (principalmente no que tange à
acuidade visual e auditiva); e em eventuais adaptações do transporte
escolar.
75
Neste tópico, ressaltamos que os resultados da pesquisa IPEC reforçam o
apontamento da necessidade do censo, como um pressuposto indispensável à
formulação das políticas e da matriz de financiamento. Pelo IPEC 6,47% dos
entrevistados possuem na família alguém com necessidades especiais. Uma
interpretação
desse
dado
poderia
apontar
entre
235
a
249
pessoas,
aproximadamente, considerando uma composição média familiar de 4 pessoas.
Ainda segundo o IPEC, 63,08% desse universo de demandantes potenciais não
estudam
atualmente.
O
quadro
tipológico
levantado
pelo
instituto
está
complementado com os números estimativos de pessoas, abaixo:
Tipologia
%
incidência
No estimativo
de pessoas
FISICA
35,98%
90
MENTAL
23,83%
59
VISUAL
17,76%
44
AUDITIVA
14,02%
35
OUTROS
6,54%
21
Se tais dados forem confirmados, será necessária e urgente a definição de uma
política mais complexa visando prioritariamente, em um primeiro momento, a
cobertura. As despesas com o censo poderão possuir grandezas muito variáveis a
depender do modelo de execução do mesmo. Uma ampla mobilização social, com
campanhas de esclarecimento e locais de coleta de informações, como um
exemplo possível, poderia minimizar custos e agregar uma importante dimensão
política e educativa à questão. Sugere-se, apenas a título ilustrativo uma previsão de
R$ 8.000 para a ação.
EDUCAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS
Objetivos e Metas
1. Cobertura:
a) A maior demanda educacional do município é a oferta obrigatória para
a população com 15 anos ou mais de idade. São 5.663 detentores do
direito à educação e demandantes potenciais, que possuem formação
inferior ao ensino fundamental completo. Entre esses se estima 1.325
pessoas sem o domínio instrumental da escrita e da leitura. Desse universo
foram atendidas 23 pessoas em 2005 e 147 em 2006, todas pela rede
estadual. Não são verificadas ofertas municipais para essa população. É
uma situação que impacta sistemicamente o rendimento escolar,
afetando diretamente as crianças e os jovens. Verifica-se aqui um desafio
urgente de intervenção. Em relação a essa questão iniciou-se em 2005
em Mato Grosso um processo de demanda social difusa e legalmente
76
qualificada, que contou com a intervenção decisiva do Ministério Público
Estadual
notificando
à
ação
os
poderes
estaduais
(através
do
Governador e do Presidente da Assembléia Legislativa) e várias
Prefeituras do
estado, incluindo a
Capital. Os
resultados
foram
auspiciosos. O censo de 2006 registra um crescimento de 47% de
matrículas e os municípios que não registravam ofertas públicas para a
EJA decaíram de 51 em 2005 para 9 em 2006.
b) A prioridade conferida a essa questão embute, além das bases legais
que lhe dão sustentação, questões de mérito relativas de um lado, à
conformação efetiva da nação brasileira e à constituição da sociedade
política republicana, e de outro, ao rendimento educacional, entendido
sob o prisma sistêmico e inter-relacionado nas dimensões de contato
entre as escolas e as famílias.
c) Também aqui é necessário priorizar-se a realização de censo específico
(que pode ser consorciado com o da educação especial), para
aferirmos, mais do que os números de demandantes (que se pode
estimar com margens pequenas de erro), a disposição de vontade dos
mesmos em transformar o seu direito subjetivo em atendimento
educacional efetivo.
d) Um exemplo recente, tomado das iniciativas de São Félix do Araguaia
que realizou o seu censo entre outubro e novembro de 2006, indicou a
formalização legal da demanda de aproximadamente 1.200 pessoas. A
rede municipal são-felixcense conta em 2006 com 1.003 matriculados no
ensino fundamental, um número próximo do de Araputanga (1.060). Não
terá condições, por si, para prover a demanda formalizada. Os cuidados
tomados, porém, favoreceram a edificação de um projeto amplo e
consorciado que prevê a obrigatória participação da União e do
governo de Mato Grosso no suprimento do direito dos brasileiros que lá
habitam. No caso específico de São Félix projeta-se uma despesa total
de aproximadamente R$ 10,2 milhões de reais no período compreendido
entre 2007 e 2012. Desse total o município deverá arcar com 17,7%,
dividindo-se a despesa restante com a União e o Estado, computando-se
também os impactos do FUNDEB a partir de 2008.
e) No caso específico de Araputanga acreditamos que a demanda
formalizada poderá ser ainda maior que a registrada em São Félix
(principalmente em virtude das distintas taxas de urbanização), o que
indicaria a necessidade prévia de uma interlocução qualificada junto ao
MEC e à SEDUC para a modelagem (antecipada à realização de
77
eventual censo) de parcerias possíveis. Ressaltamos que uma vez
formalizada a demanda pelos adultos a omissão no atendimento ou a
sua oferta irregular importam em crime de responsabilidade do gestor
público. Daí mais uma vez a recomendação de uma negociação
antecipada com o governo do Estado e a União, que entendemos como
co-participantes e responsáveis solidários, uma vez levantada a questão,
com os impactos legais que ela comporta.
f)
Também neste tópico, os apontamentos relativos ao financiamento são
ainda pouco exatos. Como referência, o custo médio per capita anual
(incluindo custeio e investimentos) alcançou R$ 1.465 em São Félix.
É importante frisar que há fonte já disponível e automática de financiamento por
parte da União (Fazendo Escola e Brasil Alfabetizado) e do Estado (Letração).
Enquanto o Brasil Alfabetizado e o Letração são restritos à alfabetização, o Fazendo
Escola prevê aportes para a EJA. Neste último caso os valores anuais per capita
variam entre aproximadamente R$ 43 a R$ 225, a depender do índice de fragilidade
apresentado pelos indicadores municipais. Em um projeto mais abrangente e
legalmente embasado as condições de negociação poderão ser diferenciadas.
Lembramos, por fim, que entre 2008 e 2010 se poderá contar com os recursos
progressivos do FUNDEB no financiamento das ofertas.
No caso de eventual derivação posterior do município para o modelo de Plano
centrado nos processos de desenvolvimento local e/ou regional, a educação dos
adultos representará certamente um desafio impostergável. E poderá ser pensada a
partir da sua integração com políticas mais gerais de diversificação e qualificação
produtiva e geração de trabalho e renda.
O quadro com a síntese da progressão de despesas no período de 2006 a 2015
segue anexo e não considera as eventuais demandas da educação infantil e nem a
relativa à educação de jovens e adultos.
Para a efetivação de garantias legais mais sólidas recomendam-se as seguintes
ações normativas e regulatórias mínimas:
1) Revisão do Plano de Carreira, da Lei de gestão democrática e da Lei
Orgânica Municipal (esta última preferencialmente após a aprovação
final do FUNDEB);
2) Criação de legislação própria que institua o Sistema Municipal de
Avaliação Educacional Processual e Sistêmica (com interfaces com o
PCR e a Lei de Gestão Democrática)
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3) Elaboração de decreto ou lei que institua uma política integrada para o
atendimento
à
criança
e
à
família
definindo
competências
e
responsabilidades das secretarias afins (especialmente saúde, educação
e assistência social).
4) Definir em lei as competências e responsabilidades municipais com a
educação superior, profissionalizante, em nível médio e educação
obrigatória de jovens e adultos, incluindo os processos de alfabetização.
Cabe a observação de que independentemente das prioridades legais
definidas na legislação o município pode assumir um papel de garantidor
do cumprimento local de atribuições específicas ou compartilhadas dos
demais
entes
federados
tanto
pela
via
administrativa
quanto,
eventualmente, por via judicial.
Além desses aspectos frisamos finalmente a importância de edificarem-se
instrumentos legais que assegurem:
a) projetos diferenciados que podem possuir características próprias em cada
escola;
b) práticas docentes de investigação;
c) modelagem operacional da hora-atividade;
d) mecanismos de repasse direto de recursos às escolas e as formas de gestão
social e coletiva dos mesmos;
e) a instituição das estruturas de controle e gestão co-operada entre o poder
público e a sociedade (conselhos e assemelhados que podem ser
compostos desde a escola até a administração do sistema como um todo,
prevendo-se também a possibilidade de um Conselho de Educação
Regional [ou Intermunicipal]);
f)
diretrizes básicas para as obras e estruturas físicas (metragem mínima de
salas, previsão de ambientes mínimos para escolas, creches e outros
estabelecimentos, etc);
g) processos permanentes de qualificação profissional (como um direito-dever
previsto e regulado pelo PCR);
h) as condições de lotação de pessoal (por escola, por meio de atribuições de
salas e aulas ou por turmas formadas, entre outras possibilidades).