PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO DECRETO Nº 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2009. Isenta contribuinte do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos – TSU, para o exercício 2009. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de sua atribuição, que lhe confere o Art.101, IV, da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 113, Inciso IV, da Lei Complementar 014/2004, de 17 de novembro de 2004. DECRETA: Art. 1º Ficam ISENTOS do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos - TSU, para o exercício 2009, atendido o que preceitua o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n° 014/2004, os contribuintes a seguir relacionados: 12332 ABILIO DOS SANTOS NUNES 12819 ADAO ARAUJO 17802 ADAO DOS SANTOS TOLEDO 23652 ADAO SANTAMARINO DORNELES 21170 ADELINO DA SILVA NUNES 16711 ADEMIR RIBEIRO GOMES 13118 ADILIA MOTA DE CARVALHO 7552 ADOLAR GONCALVES ANTUNES 4998 ADRIANO DE MELO VIEIRA 10896 AGOSTINHO RODRIGUES VIEIRA 5457 AIDE RODRIGUES RAMOS 20740 AIRTON RENE RODRIGUES DE MELLO 12976 ALADIR DE MELO DA SILVA 10084 ALCEU REZENDE GOULART 22975 ALCIDES JOSE MACIEL 9178 ALCINDOR NUNES PEDROSO 13864 ALDA GOMES DA CONCEICAO ALVES 2444 ALDA SOLTAU GAMINO 15407 ALDENOR CABRAL DA COSTA 11061 ALDINO CHIMELO GRIPA 11258 ALDO GUARESCHI VESSOZI 7862 ALFEU ALVES DA SILVA 12202 ALFEU MARTINS 7895 ALFREDO RAMOS DOS SANTOS 9274 ALICE SOARES GUEDES DOS ANJOS 6386 ALTINA RAIMUNDO “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO 13352 AMAURI PEREIRA DE QUADROS 7502 ANA CLARA DA SILVA TRINDADE 16625 ANACLIDES ALMEIDA DA SILVA 11250 ANA CRISTINA FERREIRA BRASIL 5252 ANDREIA CHAVES CABELEIRA 18698 ANTONIO LUIZ ALVES HORTENCIO 12815 ANTONIO PEREIRA DE QUADROS 13084 APOLINARIO RIBEIRO DA ROSA 21176 APOLINARIO RODRIGUES NETO 25008 ARACI BATISTA DA COSTA 14026 ARNILZA DA SILVA ARTIERO 13867 ARTUR CANDIDO FRANKLIN 13476 ARTUR DO PRADO ALENDE 5042 ARY DA SILVA TEIXEIRA 11179 ARY GONCALVES FERREIRA 15795 AUGUSTO MARIA SISON DA SILVA MACEDO 11254 BENEVENTO RIBEIRO MARTINS 5704 BERNARDINA ASSIS LOPES 5775 BERNARDINA PAZ FIUZA 7667 BRASIL HENRIQUE DA CONCEICAO 7683 CACILDA PAZ FERNANDES 3828 CAMILO DA FONSECA ALABI 7290 CANDIDA PINHEIRO ALVES 13455 CARLOS HEITOR BARBOSA 6032 CARLOS NERI LEMES 11723 CARME FLORINDA DA ROSA 16495 CARMEM ITURBIDE TOLEDO 5533 CATARINA VIEIRA CARNEIRO 24112 CATARINO MAIDANA 8587 CATHARINA PORTILHO DO AMARAL 17983 CELESTINA RODRIGUES DA SILVA 12841 CELIA CONCEICAO SOARES FAGUNDES 15190 CELITA SILVEIRA DAVILA 13082 CIRANDA HEGINIA SANTANA RAMOS 24577 CLAUDELINA MOREIRA 5992 CLAUDIA TEREZA ROSSO BURIN 23626 CLENI MEDEIROS LIMA 7490 CLINEU ALVES DA SILVA 12810 CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA 12242 CONSTANCIO DE PAULA BARROS 23340 DANIEL SALDANHA TOLEDO 8899 DELICARDENCIO SEVERO FRANCO “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO 16298 DELMAR FERRANDO DOS SANTOS 8602 DERCY SAUCEDA DA SILVA 5304 DEVERSILINO PEREIRA DA LUZ 11405 DILMA GOMES 1484 DJALMA RODRIGUES SOARES 11536 DORALICIO GOMES MACHADO 23706 DORALICIO SANTOS MOURA 3733 ECILDA PINTO RODRIGUES 10296 EDI RODRIGUES DA CRUZ 11213 EDUARDO DIAS GERALDO 11207 EDUARDO SILVEIRA ANHAIA 10899 EDY RODRIGUES MENDES 5690 EGIDIO PINHEIRO 22279 ELENITA RECK 24688 ELI CRUZ CARDOSO 14254 ELIDA DA SILVA PAHIM 16416 ELIDA SARAIVA TRINDADE 5080 ELIO CRUZ DO AMARAL 11526 ELISEU SCHMITT FELIPETO 13081 ELIZABETH OSORIO 6470 ELIZEU RIBEIRO CENTENA 12859 ELLY PEREIRA DA SILVEIRA 21467 ELMA APOLONIA MARZULO APRATTO 9539 ELOA SOARES LEAL 11220 ELOI ANRIQUE 16494 ELOI JAQUES BARRIOS 11044 ELOI PEREIRA BRANCO 22019 ELVIRA SILVA DA SILVEIRA 3889 ELZA ROSS PRATES 11810 ELZIRA DA ROSA MENDES 3438 EMA ROSA DA ROSA 11191 ENEDINA SEVERO JAQUES 15276 ENILDA CACERES CHARAO 11361 ENIO DIAS RODRIGUES 12664 ENIO RODRIGUES FERREIRA 8407 ENIO SILVEIRA TRINDADE 20980 ERICH PAULO BEYER 10113 ERNANDO OLIVEIRA GARCIA 23262 ERODI SOUZA DOS SANTOS 16835 EROTILDES BERNARDES PEREIRA 24675 EROTILDES SAUCEDA PEREIRA 12610 EROTILDES SOUZA VIEIRA “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO 12542 EUNICE SANTOS SEVERO 23285 EVA FAGUNDES COSTA 7234 EVA FREITAS 6049 EVA JAQUES VALLE 22231 EVALDO DE SOUZA PEREIRA 6267 EVA RAMOS DOS SANTOS 5340 EVA REGINA DA SILVA FAGUNDES 12214 EVA VALENCA BORGES CANTO 10887 FELICIANO SANTANA DE OLIVEIRA 21705 FELISBERTO LOPES CHARAO 21445 FERNANDO DA ROSA SERPA 23444 FIDENCIO MARQUES PEREIRA 19856 FLORENTINO ALVES DA SILVA 15207 FLORIANO PEREIRA 20913 FRANCELINO BERNARDES DA ROSA 5638 FRANCISCA FAGUNDES ALVIN 6899 FRANCISCO DE LIMA GOMES 10299 FRANCISCO RAMOS ROCHA 23403 FRANCISCO TEODORO VIEIRA DOS SANTOS 4999 GABRIEL VAZ SILVEIRA 15319 GASPAR DE CAMPOS SEVERO 26844 GECIRA ROSA DA ROSA 9296 GENI RODRIGUES HERNANDES 23404 GENTIL OLIVEIRA 12225 GERVASIO NUNES DA ROSA 7561 GESSI PRATES DA SILVA 20920 GIANE MACEDO SEVERO 14987 GLADIS MARIA BICA MESSIAS 21274 GLADIS SERVATKA DE CARVALHO 22671 GUIOMAR OLIVEIRA MELO 14884 HEITOR ALFARO DIAS 14911 HELENA GABATULHER QUEVEDO 19268 HELENA SARAIVA SOARES 14707 HELENA TEREZINHA DOS SANTOS 7952 HELIDA GARCIA CORREA 12739 HELUS TEREZINHA FELIPE FONTOURA 11169 HERMELINDA BECKER DE VARGAS 19469 HORTENCIO SILVA 7488 HUGO DOS SANTOS 10174 IARA BARBOSA DI BENEDETTO 23687 IARA IDEMAR DE PAULA ANHAIA 14089 IBANES SALDANHA DE SOUZA “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO 7693 IDALGINA MARTINS MACEDO 4748 IDALGINA SILVEIRA DA ROSA 5730 ILCA DO AMARAL GALARCA 12602 ILMA SOARES DA SILVA 16462 ILVA THEREZA CARVALHO DINIZ 16585 ILVIO SILVEIRA DE OLIVEIRA 16063 ILZA MARTINEZ DE SOUZA 20753 IONE TEREZINHA ALVES ALMEIDA 13769 ISMAEL MEDEIROS CALDEIRA 15050 IVO BANDEIRA GUEDES 21286 IVOLINA SOARES ALVIENES 11661 JACI BEULK PADILHA 27219 JACI MARINA DOS SANTOS 15421 JANUARIO GOMES DA FONSECA 11352 JENI ARAUJO DA COSTA 15784 JESUS AUGUSTO VIEIRA DA COSTA 22241 JESUS BARROS VIANNA 21153 JESUS DILNEI DE DEUS SEVERO 25908 JEZUZA ZENILDA TOLEDO RANQUETAT 3422 JOANA DE BARROS MANCABELI 8838 JOANA NUNES FAGUNDES 12308 JOAO ALVES BECON 12904 JOAO CARLOS MIRANDA FIGUEIRA 5892 JOAO DA ROSA 6550 JOAO FRANCISCO OLIVEIRA DE FREITAS 13032 JOAO JACINTO 7325 JOAO LOPES PERES 12029 JOAO MULER DE LIMA 11570 JOAO PAULO GONCALVES 12300 JOAO PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA 12224 JOAQUIM BARBOSA SOARES 14869 JORGE AMARO DE SOUZA 25003 JORGE LUIZ SAUCEDA DA SILVA 7681 JOSE ANTONIO BRAGA PINTO 23435 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TRINDADE 13436 JOSE ASSIS RODRIGUES FONTOURA 10738 JOSE CARLOS CARDOSO CARVALHO 5702 JOSE CASSIMIRO ORNELES CARVALHO 11082 JOSE FERREIRA 9550 JOSE FLAVIO MADRUGA PINHEIRO 17803 JOSE LUIZ FRAGA PENNA 21090 JOSE LUIZ JAQUES DOS SANTOS “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO 828 JOSE MARIA PEREIRA DE FREITAS 5269 JOSE NORBERTO SANTOS DA COSTA 12031 JOSE PATROCINIO PIRES DIAS 13819 JOSE RODRIGUES 10728 JOSE SERPA GOMES DA ROSA 1483 JUREMA ABREU SANGUINETE 19901 JUREMA SOARES DUTRA 21479 JUSCELINA GONCALVES RODRIGUES 13860 JUSSARA MARLENE LEONARDI 4681 JUSTINO CRESCENCIO DE CASTRO 11242 JUVENI PEREIRA LOPES 24754 KATIA SIMONE DE OLIVEIRA CAFERATI 12578 LAINIR TEREZINHA LOVATO FAGUNDES 5288 LAURO GARIN 16687 LAURO KERCH DIAS 21756 LEDA MARIA MENEZES PUENTE 4984 LEONIDA PAULA VAZ 735 LEONIDA RAMOS DURGANTE 16068 LINDOLFO ACOSTA BRAGA 7567 LINO SILVA DIAS 16542 LIRA TEIXEIRA DOS SANTOS SABINO 11096 LOIVA ALMADA DORNELES 16744 LORELI DA ROSA MENEZES 3731 LUCILIA PEREIRA MARQUES 16310 LUIZ CARLOS SOARES DE ALMEIDA 22314 LUIZ ELIAS DIAS DE SOUZA 12674 LUIZ GONZAGA PEDROSO SEVERO 11376 LUIZ PAZ 1706 LUIZ RODRIGUES PEREIRA 7904 MACIMILIO RODRIGUES MACHADO 21493 MAGNA GARCIA MENDES 6084 MANOEL LOPES 9760 MARA REJANE BASSAN OLIVEIRA 11984 MARCELINO CONSI 16679 MARCINA DA SILVA MACHADO 23098 MARCIO AURELIO PRATES DORNELES 7837 MARCIOLINA ALVES BECON 12444 MARIA AMAZILIA SEVERO AQUINO 21166 MARIA APARECIDA ROSADO 11857 MARIA CAMARGO AURELIO 17864 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VARGAS 6530 MARIA DORALINA DE LIMA COSTA “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO 3848 MARIA EVA SOUZA ALVES 24212 MARIA FRANCISCA ANTUNES ROMERO 5408 MARIA FRANCISCA PAZ SEVERO 9393 MARIA IRENE CARVALHO DA SILVA 7307 MARIA IZIDORA FARIAS DOMINGUES 4824 MARIA JOANA GONCALVES TEIXEIRA 12754 MARIA JOSE ABI MARTINS 16703 MARIA JOSEFA BAIRROS DE SOUZA 20966 MARIA LIMA DE BITTENCOURT 16634 MARIA LORENA RODRIGUES FREITAS 5855 MARIA LUIZA DAS CHAGAS 5738 MARIA LUIZA DA SILVEIRA FERNANDES 23422 MARIA LUIZA DO NASCIMENTO MACEDO 23689 MARIA LUIZA SALDANHA ROSS 11000 MARIA LUIZA ZOBARAN ROSADO 13979 MARIA MAFALDA NUNES PAIM 26790 MARIA SALDANHA ARANGUES 16484 MARIA SEDENI DE OLIVEIRA 4015 MARIA TEREZA DOS SANTOS FRAGOSO 12223 MARIA VIDALVINA PACHECO DE MOURA 6259 MARIA VILMA CORTELINI 7948 MARIA ZAIR KERCH DE OLIVEIRA 25110 MARI ELIANE DOMINGUES DOS SANTOS 24137 MARI GARCIA PINHEIRO 17797 MARILEI ELIZABETH DA SILVA MENNA 14063 MARINA GONCALVES FERREIRA 11251 MARINA JULY DE SOUZA 15634 MARINA SEVERO DE SOUZA 14471 MARIZA ALMEIDA DE MEDEIROS CEZAR 24053 MARIZA MARTEGANHA DOS SANTOS 20922 MARLENE MORAES VAZ 23319 MARLENE PAIM DA SILVA 12118 MARTA CARDOSO PEREIRA 12737 MILTON DA SILVA COSTA 13056 NARCISO VAYANT ROSADO 5115 NATALIO MARQUES QUEVEDO 5982 NEDIR BRASIL ROSS 10264 NEIS TRINDADE RAMOS 25066 NEIVA MARIA FLORES FONSECA 3888 NEIVA VARGAS ROSS 21219 NELCI MARCOS GONCALVES DIAS 22105 NELCI SANTIAGO DA SILVA “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO 20937 NELI MORAES CAMARGO 19894 NEUZA ELIZA RIBEIRO PEREIRA 1725 NEUZA FRANCO MACHADO 7907 NEUZA MANOEL DE OLIVEIRA 15510 NILDA DE ALMEIDA MELO 6007 NILO TOLEDO DO CARMO 14032 ODETE FERRAO DE FERRAO 14230 ODILA RAMOS BRAGA 5213 ODILA RIBEIRO RODRIGUES 19561 OLALIO MAZUI DOS SANTOS 14092 OLCI OLIVEIRA NUNES 6045 OLGA ELCI DA SILVA MENDONCA 9436 OLINTO DE OLIVEIRA 9297 OLIVERIO CARDOSO COELHO 13049 ORAIDES SANTOS DA SILVA 5165 OROLINA NUNES GONCALVES 5003 OSVALDO CARVALHO 19460 OSVALDO PEREIRA LOPES 7802 OSVALDO SERPA PIRES 13073 PACIFICO BRAULIO PEREIRA NETO 18084 PAULO NUNES BILHALBA 7874 PAULO PEREIRA OTARAN 23224 PEDRA GENI LIMA DOS SANTOS 8513 PEDRO LEAL SCHMITZ 13430 PLINIO AIRES DE MACEDO 13029 PRUDENCIA FERREIRA DA SILVA 4570 QUELEN VASCONCELOS GOMES 13380 QUINTINA DA SILVA VARGAS 14840 RAMAO BARROS BRASIL 16557 RAMAO CARLOS MATOS DE CASTRO 5120 RAMAO GALARCA 23521 RAMAO GARCIA DE CASTRO 5949 REASILVIA MOTA 15451 REGINA PEDROSO SOARES 14997 RITTA SALDANHA FERNANDES 6319 ROQUE CALAGE FILHO 23356 ROSA FERREIRA ALMEIDA 14530 ROSA PEREIRA YUNG 9148 ROSA ZENI RIBEIRO DE SOUZA 16715 RUBEM FLORIANO ROSA TAIPU 14990 RUFINO GONCALVES 18081 RUI ALVES SALDANHA “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO 21825 RUI PORTILHO 6279 RUTH LEAL SERPA 10705 SALATIEL SUBARAN ROSADO 10530 SALVADOR DORNELES DE SOUZA 5114 SANTA LOIOLA MOREIRA NUNES 12041 SANTA PEREIRA SANTOS 24257 SANTA TEREZA HORTENCIO MOREIRA 6832 SANTO ANTONIO DOLORES DAS CHAGAS 15199 SEBASTIAO BACELAR PINTO 26843 SEILOA REZENDE DA ROSA DOS SANTOS 16010 SERAFINA CACERES DE OLIVEIRA 2749 SETEMBRINO MENDONCA 15375 SILVIO JOSE DE MELO 24580 SILVIO NARDON 13220 SILVIO PAIM DA SILVA 1900 SILVIO SIDNEY DO RIO CRUZ 9437 SILVITA DA CONCEICAO FERNANDES FRANCA 17987 SINFORIANO DA SILVA RODRIGUES 11673 SIRLEI DOS SANTOS ROCHA 15692 SUELY SIQUEIRA BENITES 14306 SYLVIA BORGES DIAS 7238 TARGELINO JOSE DA SILVA 8311 TEREZA ALMADA DE ALMEIDA 14062 TEREZA LEAL PAIM 23718 TEREZINHA EGRES MARTINS 8028 TOMAZ QUEVEDO DA LUZ 16531 VALDEMAR ABBADY CARVALHO 18067 VARLEI PORTELA VASCONCELOS 5958 VASCO TRINDADE VARGAS 10843 VERA LUCIA DA ROSA BEULK 11947 VERA LUCIA MACHADO DE SOUZA 21465 VERA LUCIA RODRIGUES 24401 VERA MARLI DOS SANTOS RIOS 22189 VERA NICE CORREA 19947 VIDALINA ALVIENE SOARES 8947 VIDALVINA VARGAS PEDROSO 6840 VILSEU LEMES DA SILVA 18574 VIRGINIA FERNANDES GONCALVES 14574 VITALINA PAIVA LENA 6544 VITORIA CAMBRAIA DE LIMA 1764 WALTER CONCEICAO DA SILVA SOARES 9061 WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE GOVERNO 11815 ZAIDA MARIA DA ROSA PACHECO 11188 ZELY LARA DE OLIVEIRA 9859 ZILDA CARDOSO COELHO 21464 ZOE ABREU PEREIRA Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, em Alegrete, 16 de janeiro de 2009. Erasmo Guterres Silva Prefeito Municipal Registre-se e publique-se: Cláudia Soares Gonçalves Secretária de Governo “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.” Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Rua Major João Cezimbra Jaques, 200 Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected]
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