38 ISSN 1677-7042 1 Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de habilitação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO Substituta Altera número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II da Santa Casa de Misericórdia do Pará - Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Belém (PA). O Secretário de Atenção à S aúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede Cegonha; Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; Considerando os Planos de Ação Regional dos respectivos Estados; e Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGHOSP/DAE/SAS/MS), resolve: Art. 1º Fica alterado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II, do hospital a seguir relacionado: PARÁ HOSPITAL 04.929.345/0001-85 CNES: 2752700 Santa Casa de Misericórdia do Pará - Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Belém/PA 26.10 Neonatal CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO Substituta Nº DE LEITOS 40 1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 42, Inciso I da Portaria 971/2012, à vista da conclusão jurídica após irregularidades apresentadas pelo estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa THOMPSON COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 12.086.905/0001-05, localizado no Município de PALMAS - TO do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS PORTARIA Nº 685, DE 24 DE JUNHO DE 2013 CNPJ Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2013 DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 24 de junho de 2013 Ref.: Processo n.º 25000.054354/2006-07. Interessado: DROGARIA MONTE SIÃO E OLIVEIRA LTDA ME. Assunto: Solicitação de descredenciamento do Programa Farmácia Popular - Sistema Co-pagamento. 1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 42, Inciso I da Portaria 971/2012, à vista da conclusão jurídica após irregularidades apresentadas pelo estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA MONTE SIÃO E OLIVEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 03.126.755/0001-25, localizado no Município de SANTA LUZIA - MG do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n.º 25000.013690/2010-78. Interessado: FARMÁCIA FARMAPRATA LTDA - ME. Assunto: Solicitação de descredenciamento do Programa Farmácia Popular - Sistema Co-pagamento. 1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 42, Inciso I da Portaria 971/2012, à vista da conclusão jurídica após irregularidades apresentadas pelo estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMÁCIA FARMAPRATA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 10.792.978/0001-97, localizado no Município de RONDONÓPOLIS - MT do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n.º 25000.099899/2011-00. Interessado: THOMPSON COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME. Assunto: Solicitação de descredenciamento do Programa Farmácia Popular - Sistema Co-pagamento. SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS PORTARIA N o- 8, DE 9 DE MAIO DE 2013 A COORDENADORA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE PARINTINS NO AMAZONAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U, que lhe confere o Decreto com a delegação de competência outorgada pela portaria nº 1.888 de 04 de agosto de 2011, publicada no D.O. U nº 150, de 05 de agosto de 2011, considerando o disposto na Portaria nº 2.357/GM/MS, de 15 de dezembro de 2012, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, publicado no D.O.U, nº 249 de 27 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º - Ficam estabelecidas as datas de reunião das etapas local e Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins: ETAPA LOCAL Dias 28 e 29 de maio de 2013 Local: Polos Base do município de Nhamundá Dias 03 e 04 de junho 2013 Local: Polo Base São Francisco Dias 11 e 12 de junho 2013 Local: Polos bases do Município de Barreirinha Dias 18 e 19 de junho 2013 Local: Polos Bases do Município de Maués ETAPA DISTRITAL Dias 07 e 08 de agosto de 2013 Local: Município de Parintins Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA CRISTINA RODRIGUES PINTO SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA CONJUNTA N o- 9, DE 24 DE JUNHO DE 2013 Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421 e a nº 422, de 3 de março de 2010; e a Portaria SGTES nº 4, de 29 de março de 2010, que estabelecem orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa e para a concessão de bolsas; e o Edital SGTES/SAS nº 14 de 8 de março de 2013, referente a seleção para o PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015. Art. 2º Divulgar a relação dos Projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria. Art. 3º As Instituições de Educação Superior/Secretarias de Saúde selecionadas deverão firmar Termo de Compromisso com o objetivo de atender às adequações dos respectivos Projetos, quando for o caso, de acordo com a avaliação realizada durante o Processo Seletivo do PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015, sob pena de desclassificação. Parágrafo único. As adequações relativas a cada projeto, se necessárias e conforme processo avaliativo, serão comunicadas pela SGTES/MS à Coordenação dos Projetos Aprovados, individualmente, por meio dos endereços eletrônicos indicados nos projetos enviados ao Ministério da Saúde. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JÚLIO TABOSA SALES Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR Secretário de Atenção à Saúde ANEXO Projetos de Secretarias de Saúde e Instituições de Educação Superior selecionados para o PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015: Instituição de Educação Superior proponente: Secretaria Municipal e/ou Estadual de Saúde envolvida UF Nº grupos PET-Saúde Aprovados Rede Cegonha Universidade Federal do Acre - UFAC Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas Universidade Federal de Alagoas Universidade federal de Alagoas - Campus Arapiraca Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO mantenedora da Universidade Paulista - UNIP Universidade do Estado do Amazonas Universidade Federal do Amapá Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP) Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS Universidade Federal da Bahia - UFBA Rio Branco Maceió Maceió Arapiraca e Palmeira dos Índios Manaus AC AL AL AL AM ---2 -- Manaus Macapá Salvador Feira de Santana Salvador AM AP BA BA BA ---1 1 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013062500038 Rede de Atenção às Rede de Aten- Rede de Cuidados à Pessoas com Doen- ção Psicossocial Pessoa com Defiças Crônicas ciência 2 ---1 --2 --1 -----1 -1 -- ---1 1 ---1 1 Hospitais SOS Emergência Saúde Indígena Total 1 -2 -2 2 --2 -- 5 1 4 5 2 2 -3 1 1 2 ----- 4 1 3 5 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2013 Universidade Federal da Bahia (Campus Anísio Teixeira)/ Universidade Vitória da Conquista Estadual do Sudoeste da Bahia (Campus Vitória da Conquista) Faculdade Católica Rainha do Sertão Quixadá Universidade de Fortaleza - Fundação Edson Queiroz Fortaleza Universidade Estadual do Ceará Fortaleza; Maracanaú; Pacatuba Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) Sobral Universidade Federal do Ceará Fortaleza Universidade de Brasília -UNB Distrito Federal Universidade de Brasília - Faculdade de Ceilândia Ceilândia Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo Vila Velha Universidade Federal do Espírito Santo - Campus de São Mateus São Mateus Universidade Federal do Espírito Santo - Campus de Goiabeiras Vitória Universidade Vila Velha Espírito Santo Universidade Federal de Goiás Goiânia Universidade CEUMA São Luís Universidade Federal do Maranhão São Luis Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais Belo Horizonte Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-Núcleo Betim Betim PUC MINAS - Sociedade Mineira de Cultura Belo Horizonte Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF Juiz de Fora Universidade de Uberaba-UNIUBE Uberaba Universidade Federal de Alfenas Alfenas Universidade Federal de Juiz de Fora - campus avançado de Governador Governador Valadares Valadares Universidade Federal de Minas Gerais Belo Horizonte Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ)- Campus Divinópolis Divinópolis Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ) São João Del-Rei Universidade Federal de Uberlândia Uberlândia Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campo Grande Universidade Católica Dom Bosco - UCDB Campo Grande Universidade Federal de Mato Grosso Cuiabá e Várzea Grande Universidade Federal de Mato Grosso - Campus de Rondonópolis Rondonópolis Universidade do Estado do Pará Belém e Ananindeua Universidade Federal do Pará Belém e Benevides Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ João Pessoa Universidade Federal da Paraíba João Pessoa e Cabedelo Universidade Federal de Campina Grande Campina Grande Universidade de Pernambuco - Campus Recife Recife e Camaragibe Universidade de Pernambuco - Campus Petrolina Petrolina Universidade Federal de Pernambuco - Campus Universitário Reitor JoaRecife e Camaragibe quim Amazonas Universidade Federal de Pernambuco - Campus de Vitória Vitória de Santo Antão Universidade Federal do Vale do São Francisco Petrolina e Cabrobó (PE); Juazeiro e Remanso (BA) CHRISFAPI Faculdade do Piauí Piripiri Universidade Federal do Piauí - Campus Ministro Petrônio Portella - TeTeresina resina Universidade Federal do Piauí - Campus Universitário de Parnaíba Parnaíba Faculdade Evangélica do Paraná Curitiba Faculdades Pequeno Príncipe Curitiba Universidade Estadual de Londrina Londrina; Cambé; Ibiporã Universidade Estadual de Maringá Maringá Universidade Estadual de Ponta Grossa Ponta Grossa Universidade Federal do Paraná Curitiba Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral (UFPR Litoral) Paranaguá, Guaratuba e Pontal do Paraná Faculdade de Medicina de Petrópolis/Faculdade Arthur Sá Earp Neto Petrópolis Faculdades Católicas PUC RIO Rio de Janeiro Fundação Educacional Dom André Arcoverde (CENTRO DE ENSINO Valença e Rio das Flores SUPERIOR DE VALENÇA - CESVA) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Rio de Janeiro IFRJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Angra dos Reis Universidade do Grande Rio - Unigranrio Duque de Caxias Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro Universidade Federal do Rio de Janeiro - Campus Macaé Macaé Universidade Federal Fluminense Niterói Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN Mossoró Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR Porto Velho Universidade Federal de Roraima Boa Vista Centro Universitário Franciscano Santa Maria Centro Universitário Metodista IPA Porto Alegre Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Porto Alegre Universidade Católica de Pelotas Pelotas Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ Cruz Alta Universidade de Passo Fundo Passo Fundo Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Santa Cruz do Sul; Rio Pardo e Vera Cruz Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre Porto Alegre Universidade Federal de Santa Maria Santa Maria Universidade Federal de Santa Maria - Centro de Educação Superior Palmeira das Missões Norte - Palmeira das Missões Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) Uruguaiana Universidade Feevale Novo Hamburgo Universidade Luterana do Brasil-Ulbra Canoas Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Ijuí UNIJUÍ Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Santo Ângelo Universidade Comunitária da Região de Chapecó Chapeco Universidade do Estado de Santa Catarina-UDESC Florianópolis Universidade do Extremo Sul Catarinense Criciúma Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC Lages Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul Florianópolis e Palhoça Universidade do Vale do Itajaí Itajaí e Balneário Camboriú Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis Universidade Federal de Sergipe - Campus Prof. Antonio Garcia Filho Lagarto Universidade Federal de Sergipe (UFS) Aracaju Associação Educacional Nove de Julho São Paulo Centro Universitário Adventista de São Paulo - UNASP São Paulo Centro Universitário de Votuporanga UNIFEV Votuporanga Centro Universitário São Camilo São Paulo Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo São Paulo Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista Botucatu (FMB/UNESP) Faculdade de Medicina de Marília Marília Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo Ribeirão Preto e Cássia dos Coqueiros USP Faculdade De Medicina De São Jose Do Rio Preto São Jose do Rio Preto Fundação São Paulo - PUC -SP São Paulo Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica CGR Sorocaba/SP: Sorocaba, Jumirim, de São Paulo - Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde - Campus Tiete, Salto, Porto Feliz, Boituva, Itu, IpeSorocaba ró, Capela do Alto, Aracoiaba da Serra, Votorantim, Alumínio, Mairinque, Aracariguama, São Roque, Salto de Pirapora, Pilar do Sul, Piedade, Ibiuna, Tapirai Universidade de São Paulo São Paulo Universidade Estadual Paulista- Faculdade de Ciências e Letras de Assis Assis Universidade Federal de São Carlos São Carlos Universidade Federal de São Paulo - Campus Baixada Santista Santos Universidade Metropolitana de Santos Santos Centro Universitário Luterano de Palmas Palmas Universidade Federal do Tocantins - UFT Palmas e Miracema Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013062500039 39 ISSN 1677-7042 BA 1 1 1 -- 1 -- 4 CE CE CE CE CE DF DF ES ES ES ES GO MA MA MG MG MG MG MG MG MG --1 1 --1 ---2 -2 -1 ---1 -1 --1 -----1 --2 ---1 ------ 1 --1 ---1 -3 ---4 -2 1 3 -1 1 -1 -1 --1 ---------1 ----- -1 1 1 1 1 1 ----3 ---------- -----3 ---------------- 1 2 3 4 1 4 3 1 1 3 2 5 2 4 1 3 2 3 1 1 2 MG MG MG MG MS MS MT MT PA PA PB PB PB PE PE PE 1 --1 -----2 -1 ---1 1 ------1 ---1 1 -2 1 1 1 1 -1 -2 1 -----2 -1 ----------1 1 ---3 2 ----2 1 -5 --1 1 1 --- ----------------- 5 1 1 1 1 2 3 2 5 2 1 4 2 3 2 6 PE PE 1 -- --- 1 1 --- --- --- 2 1 PI PI --- 1 -- -1 --- --- --- 1 1 PI PR PR PR PR PR PR PR RJ RJ RJ 1 1 ---2 ------ --1 ---1 -1 --- 2 --4 1 -1 ---2 ----1 --3 ---- ----1 -2 --5 -- ------------ 3 1 1 4 3 2 4 3 1 5 2 RJ -- -- 2 -- -- -- 2 RJ RJ RJ RJ RJ RN RN RO RR RS RS RS RS RS RS RS RS ----1 -------1 ----- ----1 --------1 1 --- 1 1 2 -2 1 1 -1 2 2 1 2 --1 1 ---1 -----1 -1 1 ---1 ------1 1 1 -1 -1 -1 --- 2 ------4 4 --2 ------ 3 1 2 1 4 1 2 5 6 3 3 4 5 1 2 1 2 RS RS RS 1 --- -1 -- 2 1 1 --1 2 1 1 ---- 5 3 3 RS RS RS RS --2 -- ----- 1 2 --- -1 -1 1 ---- ----- 2 3 2 1 RS SC SC SC SC SC SC SC SE SE SP SP SP SP SP SP ----1 -1 ---------- 1 ----2 ---------1 1 --2 1 -1 1 1 --1 1 --1 -1 2 1 --1 1 1 ----1 1 -- ----1 --2 1 4 1 ----1 -2 --------------- 2 3 2 3 3 2 3 4 3 4 1 1 1 1 1 3 SP SP --- 1 -- --- --- -2 --- 1 2 SP SP SP ---- --1 1 --- -2 -- --1 ---- 1 2 2 SP SP SP SP SP TO TO 1 -1 -1 --- -------- 1 1 1 --1 -- 1 --1 --1 ---1 -1 -- ------2 3 1 2 2 1 2 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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