PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia-Salvador - BA. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATADEINSPECÃQ
12a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Aos 12 dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, nesta cidade de
Salvador, Estado da Bahia, iniciando às 09:30 horas, nas dependências da 12a
Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta
Comarca da Capital, sito à sala 301, 3.° andar, do Anexo do Fórum Ruy Barbosa,
onde se encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz,
Corregedor a-Gerai da Justiça, comigo, abaixo nominado, a Juíza Auxiliar da
Corregedoria-Geral, Dra. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira,
Dr. Danilo Menezes de Santana, Assessor da referida Juíza Auxiliar da
Corregedoria-Geral, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas
no art.89, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, foi procedida INSPEÇÃO na referida serventia, que tem como Juiz
Titular, Dr. Cláudio Fernandes de Oliveira, que se encontrava presente. No
Cartório estavam o Escrivão José Carlos Bittencourt Guimarães, as Escreventes,
Valdelia Neide dos Santos Soledade e Meire Lidio dos Santos Dalvão Ribeiro, a
assessora do Juiz, Dra. Katiane Almeida. O quadro funcional do Cartório é
composto por 01 (um) Escrivão, 03 (três) Oficiais de Justiça Avaliadores, 04
(quatro) Escreventes, sendo que uma delas (Selma Maria Rodrigues Rabelo Agle)
encontra-se ern licença e requereu aposentadoria e outro (Bruno Almeida Brito),
designado como Subescrivão, conforme Portaria CGJ 276/13, publicada no DJE
de 13 de maio do corrente ano. A serventia conta, atualmente, com auxílio de 02
(dois) estagiários de direito contratados (Iramaya Soeiro da Silva Castro e Jônatas
Macambyra Tiago) e de uma funcionária da ABADEF, Debo/a/ de Oliveira
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Peixoto dos Santos. A unidade cartorária não conta mais com a colaboração de
jovens aprendizes porque o contrato expirou. É importante frisar que todos os
estagiários de direito, além de auxiliarem no trabalho do Magistrado Titular,
também, auxiliam na secretaria do cartório, em virtude da falta de servidores. Os
estagiários contratados não possuem perfil no sistema SAJ; que a Vara possuía
um acervo de 8.368 (oito mil trezentos e sessenta e oito) processos, conforme
relatório gerencial da Vara extraído ern 28/08/2013, referente ao mês de julho do
corrente ano; Na secretaria da Unidade, verificou-se que os processos estão
distribuídos em estantes identificadas pelo ano de distribuição do processo,
organizados em pilhas, da seguinte forma: 01 (uma) estante de processos
distribuídos nos anos de 1999, 2000 e 2001 (totalizando, aproximadamente, 200
processos), 01 (urna) estante de processos distribuídos nos anos de 2002 e 2003
(totalizando, aproximadamente, 250 processos), 01 (uma) estante de processos
distribuídos nos anos de 2004 e 2005 (totalizando, aproximadamente, 200
processos), 01 (urna) estante de processos distribuídos no ano de 2006
(totalizando, aproximadamente, 200 processos), 02 (duas) estantes de processos
distribuídos no ano de 2007 (totalizando, aproximadamente, 675 processos); 02
(duas) estante de processos distribuídos no ano de 2008 (totalizando,
aproximadamente, 475 processos); 02 (duas) estantes de processos distribuídos
no ano de 2009 (totalizando, aproximadamente, 650 processos), 02 (duas)
estantes de processos distribuídos no ano de 2010 (totalizando, aproximadamente,
550 processos), 02 (duas) estantes de processos distribuídos no., ano de 2011
(totalizando, aproximadamente, 550 processos), 02 (duas) estantes de processos
distribuídos no ano de 2012 (totalizando, aproximadamente, 750 processos), 02
(duas) estantes de processos distribuídos no ano de 2013,, (totalizando,
n
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movimentação processual, a saber: 02 (duas) estantes de processos identificadas
como prazo de sentença (totalizando, aproximadamente, 600 processos), 01
(uma) estante de processos para audiência (totalizando, aproximadamente, 150
processos), 01 (uma) estante de processos aguardando expedição de mandados
(totalizando, aproximadamente, 175 processos), l (uma) estante de processos
para serem baixados e 01 (uma) estante de processos para triagem e 03 (três)
estante de processos volumosos. Exitem, ainda, processos organizados em mesas
para realização de triagem e publicação. Na sala de audiências existem processos
acondicionados em 27 prateleiras divididas em 02 (dois) armários e 01 (uma)
estante, além de processos em caixas de papel, provenientes da mudança de
localização da Unidade, necessitando de realização de triagem. Na sala da
assessora,
existem
aproximadamente
150 (cento
e cinquenta)
processos
aguardando análise; que segundo o SAJ existem mais de 2.979 (dois mil
novecentos e setenta e nove) petições pendentes de juntada há mais de 15
(quinze) dias; que todos os processos estão cadastrados no sistema SAJ; que os
maiores problemas do cartório são os seguintes: a) a carência de servidores,
sendo agravada com a perda de 07 (sete) servidores nos últimos 05 (cinco) anos,
sem reposição, dificultando, inclusive, a produtividade do Magistrado, pois, não
há servidores suficientes para realização da triagem dos processos que estão aptos
a serem decididos; b) acúmulo nos seguintes atos a serem praticados: certificação
de prazo, juntada de petições e documentos e expedição de documentos e
processos conclusos; c) constante lentidão do sistema SAJ; d) falta de
treinamento adequado para a manipulação referente aos processos digitais, o que
gera um entrave quanto ao cumprimento das ordens judiciais pela Secretaria da
Unidade; e) a estatística não atualiza de forma satisfatória, dificultando o
aos dados cartorários e consequentemente um melhor gerenciamentp da Vara7.J?
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fim, foi informado pelo MM Juiz Titular da Unidade que enviou recente ofício de
n° 111/2013 à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, solicitando
a designação de servidores para auxiliarem nos trabalhos
cartorários,
demonstrando a situação de dificuldade que se encontra o Cartório, apresentando
nesta oportunidade, cópia do referido expediente, ao tempo em que solicita da
Corregedoria Geral da Justiça, também, designação de servidores para atuarem na
Vara. Após, a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Ivete Caldas Silva Freitas
Muniz, deu por encerrada a inspeção e, nada mais havendo, para constar, fiz este
termo,
Eu,
que
lido
..JJff^K.
e Cachado
}
conforme,
vai
devidamente
assinado.
Danilo Santana, cadastro n° 902.222-8, servidor da
-^^ ~&
Colregedoria Geral da Justiça, digitei a Ata desta Inspeção.
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muni-a
edona-Geral da Justiça
Juiz Titular da 12a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Servidores Preseiites:
Nome:,
Nome:
Nome:
Nomeí
A.60.16.0/09
Nome: