O LOJISTA 1 2 CDL NITERÓI Palavra do Presidente De Utilidade Publica: Estadual, Lei n0 5579/65 / Municipal, deliberação n0 2539/65 Conselho Superior Presidente: Ademir Antunes Carvalho Vice-Presidente: Salomão Guerchon Educação: a arte de saber servir Membros do Conselho Superior: Lúcio Ferreira de Azevedo, Domingos de Carvalho Rodrigues, Elida Gervásio Gouvêa, Joaquim Manuel de Sequeira Pinto, Ithamar Torres Mancen, José Dornas Maciel, José Luiz Valente Pascoal, Antonio Carlos Costa Pires, Pedro Fonte Boa Pereira e Robson Rodrigues Gouvêa. Suplentes: Gentil Moreira de Sousa, Marina Espósito Haddad. Diretoria Administrativa Presidente: Fabiano Gonçalves Vice-Presidente: Roberto Mauricio Rocha Diretor Financeiro: Luiz Antonio Francisco Vieira Diretor Patrimônio: Jorge Gentile Diretor Jurídico: Manuel Alves Junior Diretora Recursos Humanos: Maria Helena Moreira Falcão Diretor Informática e SPC: Marcel de Paula Luiz Diretor Promoções e Eventos: Maurício Nassib Moita Zarife Diretor Documentação e Divulgação: Rogerio Rosetti Mendes Diretor Atend. ao Consumidor: Oswaldo Rodrigues Vieira Suplentes: Rodrigo Cardoso Diuana / Fausto Regis de Oliveira Reis Gerente Geral: Walter Monnerat Conselho Editorial Fabiano Gonçalves, Maria Helena Falcão, Marcel de Paula Luiz, Abel Rodrigues e Walter Monnerat. Serviços da CDL Serviço de Proteção ao Crédito, Serviço de Relações com Usuários, Central de Informações,Central de Cadastro, Central de Processamento de Dados, Assessoria Técnica, Consultoria Jurídica, Serviço de Documentação e Divulgação e Serviço de Administração. Redator: Abel Rodrigues (Reg. Prof. no 862/DRT/RJ)) Publicação dirigida da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói, contendo legislação, índices econômicos e condensado de notícias e informações de interesses do comércio lojista. Distribuição: Câmaras de Dirigentes Lojistas, Associações Comerciais, Federações do Comércio, Sindicatos e demais entidades de classe do País, identificadas com as atividades do comércio, bem como empresários e executivos especialmente cadastrados. O INFORME utiliza as seguintes fontes para editar o condensado de notícias: O Globo, Jornal do Commercio, A Tribuna, O Fluminense e Diários Oficiais. Os índices, estatísticas e projeções são cuidadosamente compilados, de acordo com os últimos dados disponíveis no fechamento da edição. O uso dessas informações para fins comerciais e de investimentos é de exclusiva responsabilidade e risco dos seus usuários. Importante: As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. Endereço para correspondência Rua Gerenal Andrade Neves, 31, Centro, Niterói, RJ, CEP: 24210-000 / Tel./Fax: (21) 2621-9919 A.COMPANHIA Projeto Gráfico: A.Companhia (21) 2714-1178 Impressão: Gráfica Primil (21) 3078-4300 CIRCULAÇÃO MENSAL NACIONAL / TIRAGEM: 10.000 EXEMPLARES O LOJISTA Neste mês de março, A CDL Niterói estará dando início aos treinamentos, palestras e cursos realizados em parceria com o SEBRAE. Há muito tempo que todos nós da CDL queríamos esta associação, pois vemos nesta instituição um canal eficiente com o nosso público alvo: os empresários, principalmente o micro, pequeno e médio empresário. Através dos eventos que estamos iniciando, ofereceremos diversos cursos, seminários e eventos para capacitação profissional, e esperamos contribuir muito para o aperfeiçoamento dos empresários e de seus colaboradores, incutindo uma filosofia da busca contínua da educação de forma direcionada, importante para agregar valor à empresa. Lendo uma matéria escrita pelo Sr. Norberto Odebrecht, fiquei impactado com este texto: “quando precisei fundar uma empresa individual de construção, recebi de meu pai o mais importante ativo que uma empresa pode ter: pessoas educadas para servir” (Revista Performance Líder – ano V – I Semestre). Logo, a principal missão do educador não é somente ensinar e sim gerar pessoas capacitadas intelectualmente e com espírito de servidor. A fórmula da empresa bem sucedida passa pela capacidade de realizar um atendimento diferenciado e fidelizador. Nossa direção está empenhada nesse propósito, procurando servir não somente aos nossos associados, como também aos munícipes desta cidade maravilhosa. Estamos sempre inovando, com nossos eventos do Café Empresarial, sempre nas segundas terças-feiras de cada mês e o Almoço Familiar, onde trataremos de assuntos da família na empresa. Neste mês será no dia 29, com a pauta: sucessão familiar. Queremos fazer mais, por isso contamos com vocês, que nos lêem, pois há muitas ações que almejamos colocar em prática, mas precisamos do seu apoio presencial. Junte-se a nós e vamos mudar Niterói. Juntos somos fortes! Fabiano Gonçalves Presidente da CDL Niterói 3 economia brasileira De acordo com a CNDL, economia brasileira em 2012 será sustentada pelo comércio Economia brasileira - De acordo com a Confederação nacional de Dirigentes Lojistas, o comércio deve liderar a economia brasileira em 2012 Uma pesquisa realizada pelo presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o economista Roque Pellizzaro Junior mostra que o reajuste do salário mínimo e a crescente presença da Classe C no mercado de consumo deverão fazer do comércio o setor com melhor desempenho no Brasil em 2012, com uma injeção de R$ 47 bilhões no mercado econômico. “De acordo com o amadurecimento do nosso mercado, o varejo deverá sofrer mudanças em sua atividade para se adequar a esta nova fase. Com esta ótica, os varejistas já reestruturam seus planos de expansão dos pontos de venda, assim como o mix de seus produtos”, avalia Pellizzaro. Segundo 4 ele, o crescimento do PIB neste ano não deverá ser superior a 3,5%. O desempenho do comércio no próximo ano também conta com outros fatores que estão ligados à manutenção do poder de compra dos consumidores. A inadimplência, embora tenha crescido por dez meses consecutivos em 2011, deverá apresentar reversão de tendência nos primeiros meses do ano com a entrada de recursos do novo salário mínimo (14% superior) e acomodação da classe C. O Banco Central deve manter a taxa básica até que atinja juros reais (juros menos inflação) de 5% ao ano. Hoje, a taxa básica de juros é de 11 % ao ano e a última projeção do mercado para a inflação do ano passado é de 6,54. De acordo com o amadurecimento do nosso mercado, o varejo deverá sofrer mudanças em sua atividade para se adequar a esta nova fase. Com esta ótica, os varejistas já reestruturam seus planos de expansão dos pontos de venda, assim como o mix de seus produtos. CDL NITERÓI COLUNA JURÍDICA Era o que nos faltava Regra bastante conhecida no ramo da responsabilidade civil é aquela que estabelece que aquele que causar o prejuízo é quem deve repará-lo. Essa é a regra geral, mas, como sempre alertamos aqui, o direito não é absoluto. Existem algumas exceções a essa regra e como o dinamismo também é uma característica marcante do mundo jurídico novidades não param de aparecer. condomínio a outro morador, o agressor voltou e, sem nenhum aviso, levantou a camisa para mostrar que estava desarmado, chamou o trabalhador de “velho safado” e desferiu-lhe um tapa na face. Pois bem. O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa o Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenização a um porteiro agredido por um condômino. O porteiro soube depois que o agressor era policial, portava arma e já se comportara daquela maneira em outras ocasiões. Procurado pela síndica por telefone, foi aconselhado a não abrir boletim de ocorrência e “deixar isso para lá”. Segundo a síndica, situações parecidas já teriam acontecido outras vezes, e o agressor “não possuía suas faculdades mentais normais”. Em juízo, o condomínio reconheceu a agressão, mas negou que houvesse qualquer responsabilidade sua pelo ato do morador. Segundo o trabalhador um condômino teria se dirigido a ele na guarita do condomínio e dito que poderia matar ou mandar matar quem ele quisesse. Quinze minutos depois, quando o porteiro entregava o boleto da taxa de O Entendimento da justiça foi no sentido de que cada condômino ao tratar pessoalmente com os empregados do condomínio está na posição de empregador, uma vez que sua condição de proprietário garante o exercício de determinados direitos. Portanto, o condômino que agride física e/ou verbalmente o empregado “abusa verdadeiramente da subordinação jurídica decorrente da relação de emprego, o que enseja a responsabilidade de indenização por dano moral”. A conta será dividida com os demais moradores do prédio. Quanto a nós que tentamos levar nossas vidas de forma a não transgredir as regras do bem viver, além de assumirmos a responsabilidade pelos nossos próprios atos, agora temos que arcar com as consequências da falta de educação dos nossos vizinhos. Era o que nos faltava. O LOJISTA Dr. Alexandre Andrade Consultor Jurídico da CDL-NITERÓI www.pereiradeandrade.adv.br [email protected] 5 GESTÃO EMPRESARIAL Sua empresa é uma escola? Vicente Falconi | 1 - Estamos sofrendo com a falta de pessoas qualificadas, com a rotatividade e o custo de mão de obra chegando às alturas. Em sua opinião, qual deve ser o papel das empresas na formação de mão de obra qualificada no país? (Anônimo) Há uns 45 anos visitei a Embraer para ver o primeiro modelo do turboélice Bandeirantes. Recentemente voltei mais uma vez à empresa, que hoje fabrica aviões pressurizados a jato — alguns dos quais estão entre os mais modernos do mundo. É nítido o quanto os engenheiros da Embraer aprenderam nesses últimos anos. Uma empresa pode ser comparada a um ser vivo que aprende. E, quanto mais conhecimento direcionado a seus resultados uma companhia consegue acumular, mais desenvolvida ela será. Isso é válido para qualquer ramo. Quanto mais uma empresa parecer uma escola, mais ela estará assegurando seu futuro. Recomendo-lhe investir pesado em treinamento porque esse é o dinheiro mais bem gasto que co- 6 nheço. Existem diretores de diversas empresas que são contra esse tipo de investimento sob o argumento de que “não adianta nada gastar e perder o empregado logo em seguida” ou que “não vale a pena investir dinheiro e tempo para treinar profissionais que podem ir para concorrentes e levar todo o conhecimento”. Quando você perde seus recursos humanos qualificados, pergunte primeiro qual o problema com sua empresa e por que ninguém quer ficar. É sempre bom fazer uma autocrítica nesses casos. Por outro lado, algumas vezes o próprio contexto leva a uma rotatividade maior de pessoal. Sempre que o Brasil acelera seu crescimento, falta gente qualificada. Isso já aconteceu de forma grave na primeira metade da década de 70. Tudo leva a crer que o país entrou num período longo de desenvolvimento, e seria aconselhável que as empresas se preparassem para compensar essa falta de gente. Treinar é barato. Caras são as perdas incorridas na produção de mercadorias e serviços por pessoas sem treinamento. Equipamentos quebrados, defeitos de produção e clientes insatisfeitos são coisas que afetam muito mais o caixa do que os treinamentos. Temos clientes que decidiram eles mesmos cuidar da formação de seu pessoal por falta de opção. Mas eles agora percebem que, se bem preparados, esses treinamentos são até melhores que os realizados fora da empresa. A razão é simples: sempre se pode dar exemplos concretos da companhia, e as escolas não conseguem prover esses exemplos vivos. Aconselho-o a ficar com um olho no treinamento e outro no índice de rotatividade de pessoal, desenvolvendo políticas que deixem os funcionários satisfeitos com sua empresa e, assim, reduzindo a perda de bons profissionais. 2 - Trabalho numa rede de supermercados que só agora começa a ser administrada de forma moderna. Todos os nossos processos ainda são bem arcaicos, mas já começamos a adotar uma postura voltada para pessoas, metas e resultados. Neste momento estamos buscando criar nossa estratégia, bem como definir os rumos da empresa. Considerando que nosso ramo de atividade é o comércio, que vive da velocidade das vendas do dia a dia, como envolver a empresa toda nesse processo, de uma só vez, sem paralisá-la? (Marco Antonio Cruz, de São Paulo) CDL NITERÓI mesmo ocorre com as organizações. Eu daria total prioridade a arrumar a casa, acertando todos os processos, treinando as pessoas, desenvolvendo a cultura certa, mantendo limpeza absoluta e organização perfeita. Quando você tiver a certeza de que pode ficar despreocupado, então vale a pena se preocupar em rever sua estratégia e procurar as demais melhorias necessárias para crescer. Só com a adoção de um bom gerenciamento da rotina seus resultados já irão melhorar substancialmente. Pelo que pude observar, sua administração da rotina ainda é fraca. Creio que, numa hora dessas, o mais importante é cuidar do dia a dia e assegurar que o organismo empresarial funcione bem. As compras são bem-feitas, as vendas ocorrem normalmente, a reposição é perfeita, entre outros indica- O LOJISTA dores de eficiência? Observe a natureza. Enquanto você lê este texto, não está preocupado com sua respiração, digestão, circulação sanguínea e com o funcionamento de seu sistema nervoso. Para que você possa aprender e melhorar sua vida é necessário que a rotina de sua saúde esteja bem. O Procure estabelecer o desdobramento de suas metas. Isso pode ser feito por etapas, em cascata, num processo baseado nas lacunas encontradas em cada nível da empresa, sem que os funcionários tenham de parar de fazer o que já fazem. Não se esqueça de ajudar as pessoas a fazer seus próprios planos de ação. Descobri, após anos de experiência com a realidade, que a maioria das pessoas não sabe montar planos de ação. Após ter seus planos prontos, eu recomendaria acompanhar de perto a execução, já que somos todos procrastinadores — é quase uma regra que deixemos tudo para depois. São medidas muito simples e trazem ganhos substanciais. Prof. Vicente Falconi Consultor e sócio-fundador do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) Fonte: http://exame.abril.com.br 7 ENTREVISTA Fabiano Gonçalves Foto: Leo Luz / A.Companhia Fabiano acredita em boas vendas para o comércio neste ano realizar neste início de 2012 grandes liquidações, por conta dos produtos que ficaram encalhados nas lojas no período de Natal”. Apesar das dificuldades, Fabiano Gonçalves enxerga de maneira positiva a ação do governo federal, na tentativa de incentivar o consumo, mas ressalta que apenas criar medidas para baratear produtos não são suficientes para garantir uma demanda aquecida. Segundo Gonçalves, em 2011, o índice de cheque sem fundo subiu 8,33% na comparação com o ano anterior. Entrevista - O predidente da CDL Niterói Fabiano Gonçalves faz análise sobre o atual momento do comércio niteroiense. Em entrevista concedida ao repórter Flávio Oliveira, de O FLUMINENSE, que ocupou meia página do jornal e publicada no domingo, dia 22 do mês passado, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói, Fabiano Gonçalves, fez ampla análise do atual momento das vendas no comércio niteroiense e definiu o ano de 2012 como de boas perspectivas para a atividade comercial. A entrevista, também reproduzida pela Rádio Fluminense 540AM, às 18 horas de segunda-feira, dia 23, segue na íntegra, no espaço abaixo: Problemas como a crise financeira internacional parecem não estar afetando diretamente a vida do consumidor brasileiro, que aproveitou as festas de fim de ano e o período de férias para consumir mais. Entretanto, o volume de compras não se apresentou o mesmo dos anos anteriores, como 2009 e 2010, e tem demonstrando um novo tipo de consumidor, mais cauteloso e conservador. Mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL-Niterói), Fabiano Gonçalves, acredita em boas expectativas para 2012. Em entrevista ao O Fluminense, Fabiano Gonçalves esclarece as dificuldades enfrentadas pelo comércio da cidade diante da crise financeira internacional. 8 As mudanças nos hábitos de consumo também são tema da entrevista. Inicialmente, o presidente da CDL-Niterói afirma que a expectativa de vendas para o final de 2011 era entre 7% e 10% em relação ao ano anterior, mas o crescimento foi de apenas 4,5%. Para ele, iniciativas do governo federal, como a redução do Imposto para Produtos Industrializados (IPI), pode ter chegado tarde para o consumidor final. Com isso, os comerciantes não tiveram tempo para elaborar grandes campanhas de vendas. “Mesmo com a atitude proativa do governo federal em reduzir o imposto para produtos considerados de linha branca, como geladeiras, fogões e lavadoras, o comércio se viu obrigado a As pessoas já estavam endividadas e havendo restrição para novas compras o consumidor acaba consumindo menos. Por isso, a família com menos capacidade de endividamento não tem mais condições de realizar novas compras, principalmente considerando que o número de brasilei ros que fazem aquisições a prazo é muito expressiva. Inadimplência – O presidente da CDL-Niterói também aproveitou para citar a preocupação do comércio diante do alto índice de inadimplência observado no ano passado. De acordo com a empresa de consultoria Serasa Experian, a inadimplência do consumidor brasileiro em 2011 foi 21,5% maior do que o registrado em 2010. Representando a maior elevação anual verificada desde 2002, quando houve um crescimento de 24,7% sobre 2001. Além da crise financeira e da inadimplência, outro vilão que vem tirando o sono do comerciante, principalmente do pequeno empresário do setor, são CDL NITERÓI Varejo brasileiro Varejo brasileiro cresce e já chegou a 6 bilhões por ano as operadoras de cartões de crédito e as taxas cobradas pelo uso da máquina de cartão, além do percentual retirado pelas operadoras, de acordo com a forma de pagamento utilizada pelo cliente, que atualmente varia de 2,5% a 6% para cada operação, segundo a Confederação Nacional dos Lojistas. Além disso, o valor do produto é repassado ao lojista 30 dias após a compra. De acordo com a entidade, em países como Argentina esse prazo é de apenas sete dias. A luta pela conquista de melhores condições para estimular o pequeno comerciante já apresenta alguns resultados. Nós conseguimos abrir o mercado para que o pequeno comerciante consiga alugar máquinas capazes de aceitar vários cartões. Antigamente era preciso alugar várias máquinas por se tratarem de operadores diferentes. A nossa luta agora é diminuir as taxas cobradas, principalmente para o uso em serviço de débito automático que atualmente é cobrada através de um percentual quando deveria ser feita com um valor fixo, como acontece em outros países. Debate – Para reforçar que 2012 será um bom ano para os comerciantes de Niterói, Fabiano Gonçalves acrescenta que nos dias 17 e 18 de agosto acontece a convenção estadual para os comerciantes do Estado do Rio, em que os 92 municípios do Estado se reunirão para discutir ideias de consumo e aperfeiçoamento dos métodos de vendas para o consumidor. O LOJISTA Varejo Brasileiro - O Brasil está em destaque como sexta maior economia mundial O crescimento do varejo brasileiro vem se desenvolvendo a cada ano proporcionando o aumento de redes nacionais. O Brasil está em destaque nos planos do setor, como sexta maior economia mundial. Por ano, o movimento do País tem chegado a R$6,6 bilhões, número que só é possível por causa do grande consumo interno, como revelou Alberto Serrentino, sócio sênior da GS&MD Gouvêa de Souza (empresa de estudos econômicos) durante apresentação na National Retail Federation, o maior evento varejista do mundo (NRF) que reuniu mais de 500 Executivos. Um motivo que contribui para um consumo maior foi, também, o alto índice de crédito e a confiança do consumidor que está em alta. O PAC e as obras para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 além das Olimpíadas de 2016, sinalizam um período de longo crescimento. Já os desafios conhecidos pelos brasileiros, são a alta taxa de importação e custos com mão de obra, dificuldade de crédito, infraestrutura e logística além da informalidade, o que dificulta a entrada de empresários internacionais. 9 novos empregos Niterói é destaque como geradora de novos empregos Recente levantamento organizado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), situou Niterói em terceiro lugar na lista dos 50 municípios que mais geraram empregos no ano de 2011. O Rio de Janeiro foi o que contratou maior número de empregados, num total de 101.102, vindo Macaé na segunda colocação, com a criação de 12.342 postos de trabalho, e Niterói no terceiro lugar com a admissão de 8.067 empregados. A criação de empregos em todo o País, no ano passado, alcançou o total de 1 milhão de vagas preenchidas com carteira assinada e o levantamento mostrou que nenhuma cidade fluminense foi incluída na relação dos 50 municípios que mais demitiram trabalhadores. O resultado da pesquisa revelou que a meta de empregos prevista pelo Ministério do Trabalho não foi alcançada, já que era de 3 milhões. Para este ano, o Ministério espera que sejam criadas 2 milhões de novas ofertas de trabalho. 10 Niterói ficou em terceiro lugar na lista dos 50 municípios que mais geraram empregos no ano de 2011 CDL NITERÓI O LOJISTA 11 Isenção de Impostos Projeto de Lei prevê isenção de impostos às microempresas até quarto ano de atividade O Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que isenta de tributos federais as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional nos quatro primeiros anos de atividade está sendo analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário. O autor do projeto cita dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que mostra o número de contratação de 157 mil pessoas só nos primeiros dois meses de 2011. “A cada duas vagas abertas no mercado de trabalho brasileiro, uma foi gerada pela micro ou pequena empresa”, afirma Sirkis. Além dos dados divulgados pelo Sebrae, também existem estudos que entre os anos de 2003 e 2005 de cada 100 pequenos negócios, quase 36 não sobrevivem até o quarto ano de atividade, com isso o projeto tem objetivo de que no início o pequenos negócios não sejam taxados. “Isso demonstra que os primeiros anos de um pequeno empreendimento são críticos para a sua sobrevivência”, diz o autor. A cada duas vagas abertas no mercado de trabalho brasileiro, uma foi gerada pela micro ou pequena empresa. A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Empresas com menos de 4 anos de vigência devem ser liberadas de tributos. 12 CDL NITERÓI Confederação Anual O setor de Varejo na visão americana “O varejo está cada dia mais inteligente, porém os desafios ainda são os mesmos, entre eles como ganhar relevância, fidelidade, aumentar as vendas, se incluir no mundo digital além de outros que a tecnologia vem trazendo”. A opinião é do vice-presidente da conferência anual National Retail Federation (NRT), Jon Iwat, recentemente realizada em Nova York, é considerada o maior termômetro do varejo mundial. Esse encontro proporciona análise do comportamento de compra, antecipando os desejos dos compradores e adaptando os vendedores à demanda específica abrangendo diversos pontos de análise. De acordo com o vice presidente Jon Iwat, os varejistas precisam saber o que realmente vão vender, e o que terão no estoque. Temos que segmentar constantemente, analisando o comportamento de cada indivíduo para que possamos influenciar sua decisão na hora da compra. O Shopper Marketing consiste nas estratégias entre fabricante e canal distribuidor além de consumidor final, que tem como destaque o planejamento. –“As lojas devem oferecer aquilo que as pessoas precisam ou estão procurando. O desafio do comerciante é estar com o produto certo na hora certa” – conclui Jon Iwat. Conferência anual National Retail Federation é considerada o maior termômetro do varejo mundial. O LOJISTA 13 MicroSimples Adesão ao Simples cresce em ritmo cada vez maior Prossegue em ritmo acelerado de expansão, a adesão de micro, pequenas empresas e profissionais autônomos ao Simples Nacional. No último dia 31 de janeiro foi encerrado o prazo para novas inscrições no sistema, que recebeu 217 mil novos associados. Quem não se inscreveu só poderá aderir ao regime especial de tributação em 2013, com a adesão sendo feita através do Portal do Simples Nacional. Para os empreendedores individuais. foi necessário o cumprimento de duas etapas, sendo uma aderir ao Simples Nacional e outra ingressar no Portal do Empreendedor a fim de obter o enquadramento no Sistema Especial de Tributação para os trabalhadores autônomos (Simei). Até o último dia 31 de janeiro, 5 milhões e 700 mil empresas e 1 milhão e 800 mil empreendedores individuais já faziam o recolhimento simplificado. Este ano foram aumentados os valores das faixas de enquadramento, com o limite máximo de faturamento anual das microempresas, fixado em R$ 360 mil. 14 A adesão de micro, pequenas empresas e profissionais autônomos ao Simples Nacional está com crescimento acelerado. CDL NITERÓI O LOJISTA 15 Supersimples Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples A Fazenda Estadual de São Paulo tem cruzado os valores da movimentação por cartões de crédito e o faturamento declarado por microempresas para excluí-las do Simples Nacional. O primeiro caso de desenquadramento foi julgado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Corte negou o pedido de uma empresa de pequeno porte e a manteve fora do programa por omissão de receita. A companhia é acusada pelo Fisco de sonegar, pelo período de 18 meses, ganhos que extrapolariam o limite do faturamento exigido para participar do regime simplificado de tributação. A decisão foi unânime. De acordo com advogados, os Estados e municípios podem pedir ao governo federal a exclusão de contribuintes do Simples. No entanto, esse não seria o procedimento usual. “Nos últimos dois anos, o Fisco apenas cobrava a diferença do imposto quando constatadas discrepâncias entre o faturamento declarado e as receitas decorrentes das operações de venda com cartão”, afirma o consultor da ASPR Auditoria e Consultoria, Douglas Rogério Campanini. Segundo o tributarista Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, nem todo cruzamento de informações gerava exclusão do regime. “Os Estados autuavam as empresas e parcelavam o débito, fora do âmbito do Simples Nacional”, diz. 16 Com sede em Campinas, a Vanin & Vanin Comercial, cujo nome fantasia é Fornitura - O Mundo dos Relógios, entrou com recurso na Justiça para pedir a volta ao programa, que possibilita o pagamento unificado de tributos federais, estaduais e municipais com alíquotas reduzidas. A empresa alega que seu sigilo bancário foi violado e que não havia sido notificada do desenquadramento. Além disso, defende que a Lei Complementar no 105, de 2001, determina que o uso das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito só podem ser usadas pelo Fisco com procedimento fiscal em curso. “Não foi o que aconteceu. A exclusão foi feita sem observar o devido processo legal”, diz a advogada da empresa, Renata Peixoto Ferreira, que deverá ajuizar em breve recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão liminar proferida no dia 23 de janeiro, entretanto, os desembargadores da 7a Câmara de Direito Público do TJ-SP negaram o pedido por entenderem que não havia quebra de sigilo. Para eles, o Código Tributário Nacional (CTN) garante “amplos poderes” à administração tributária para exigir informações de instituições financeiras, por exemplo. “É precisamente o cruzamento de dados entre as informações prestadas pelas administradoras de cartões e aqueles apresentados pelo contri- buinte que permite saber qual a receita tributável”, disse o relator do caso, desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, na decisão. Para o subprocurador-geral do Estado de São Paulo da área do Contencioso Tributário-Fiscal, Eduardo José Fagundes, a decisão privilegia “a supremacia do interesse público” sobre o interesse individual do contribuinte. A empresa que adere ao regime deve estar ciente de que pode sofrer processo criminal para responder por sonegação. Ao analisar pedido de antecipação de tutela, em dezembro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo acatou ainda o argumento da Fazenda paulista de que a legislação estadual - a Lei Estadual no 12.186, de 2006, e a Portaria CAT no 87, do mesmo ano - autoriza as operadoras de cartão a fornecer ao Fisco a relação dos valores recebidos pelas prestações de serviços. O Estado de Minas Gerais também já firmou convênio com as operadoras de cartão de crédito. De acordo com a Receita Federal, 150 contribuintes foram desenquadrados CDL NITERÓI Contadores CDL recebe Contadores do regime em 2011 por omitirem receita. A maioria deles - 103 - foram excluídos pela própria União. Outros 38 empresas saíram do Simples à pedido dos Estados. Segundo Pedro Gomes Miranda e Moreira, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, o Fisco tem utilizado com frequência os dados das operações com cartão de crédito para verificar a omissão de receita e lavrar autos de infração. “A empresa que adere ao regime deve estar ciente de que pode sofrer processo criminal para responder por sonegação”, afirma. A discussão sobre o direito do Fisco de pedir informações sobre movimentações bancárias sem autorização judicial ainda é controvertida no Judiciário. “A tendência da jurisprudência é permitir a troca das informações. Mas há decisões nos dois sentidos”, diz Jabour. Segundo Fabio Calcini, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, o STJ tem jurisprudência pacífica que permite a quebra de sigilo de dados bancários. Os Tribunais Regionais Federais tendem a ser mais favoráveis ao Fisco, de acordo com ele. “Mas um processo sobre o assunto pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda faz com que apareçam decisões favoráveis ao contribuinte”, diz. O LOJISTA Cláudio Vieira Santos, Fabiano Gonçalves e Diva Maria de Oliveira Gesualdi. O presidente da CDL, Fabiano Gonçalves, recebeu na sede da entidade a visita da presidente e do vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), respectivamente Diva Maria de Oliveira Gesualdi e Cláudio Vieira Santos, ocasião em que definiram um esquema de atuação visando uma parceria entre as duas entidades. Para a dirigente da agremiação contabilista, a CDL tem tudo a ver com o seu setor, já que sua diretoria é constituída de comerciantes, que também representam o seu quadro social, objetos da atuação do CRC. Diva Maria Gesualdi revela que busca um entendimento com a área lojista visando uma atuação conjunta para que se tenha uma legislação mais clara e objetiva. E ainda lutar para que os empresários possam viabilizar o crescimento de seus negócios, gerando para os contabilistas um resultado mais rápido na execução dos seus serviços. A dirigente do setor contábil igualmente, nessa ação com a CDL, defende contatos com políticos e autoridades que possam apoiar a melhoria da atividade comercial incluindo cursos e palestras que possam ampliar o conhecimento dos objetivos da atividade lojista. 17 CERTIDÃO CNI contra Certidão de Débito A Lei 12.440, de 7 de junho de 2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), teve sua validade questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) O objetivo é impedir que empresas sejam incluídas no “Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”, e impedidas de conseguir obter a certidão negativa e participar de licitações. 18 Segundo a CNI essa lei desrespeita os princípios constitucionais da defesa da isonomia e da livre iniciativa. A CNI se posiciona contra a proibição de empresas inscritas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas participarem de licitações Para a entidade o Artigo 37 da Constituição estabelece limite de exigências nas licitações estando dispensada a que se refere à Certidão Negativa de Débito Trabalhista. A Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), teve sua validade questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). CDL NITERÓI ARTIGO Quem precisa de dinheiro barato? Pesquisas recentes mostram que 90% dos casos de “quebra” de empresas dizem respeito a deficiências na gestão do capital de giro. Isso não deveria nos surpreender: nós, brasileiros, comparados com outros povos, somos muito mais empreendedores. Nosso “jeitinho” tem um componente positivo: sabemos nos virar. Enxergamos oportunidade de negócios que outras pessoas não enxergam. Isso faz com que pequenos negócios tornem-se grandes empresas. Contudo, isso não acontece com todos... no afã de crescer, é comum o empresário não versado em finanças incorrer em erros que podem inviabilizar o negócio ou fazer com que a margem de lucro seja insatisfatória no final do ano. Dois dos equívocos mais praticados dizem respeito à confusão entre lucro e fluxo de caixa e à deficiência na captação de recursos. No primeiro caso, ao testemunhar a existência de recursos em conta-corrente, o gestor tecnicamente mal preparado acha que pode dispor e gastar ou reaplicar os recursos no negócio, comprometendo um montante que deveria estar separado para pagamento O LOJISTA de fornecedores, governo ou colaboradores. A inexistência de uma gestão de caixa ou o controle “na cabeça” do dono tem esses inconvenientes. No segundo caso, ao perceber que precisará de recursos para “fechar” a conta, socorre-se dos bancos muitas vezes usando o hot money, cujo custo é alto e consome boa parte da margem de lucro. Como regra geral, financiamentos no BNDES, quando comparado a empréstimos bancários são INFINITAMENTE melhores, pesando menos no bolso. Vejamos um exemplo matemático: determinado empresário precisa captar, no ano, R$ 1.000.000,00. Considerando uma taxa efetiva ANUAL no BNDES de 20%, o custo (juros) será de R$ 200.000,00/ano. Em um banco comercial, trabalhando com uma taxa efetiva de 80% (sim, as taxas anuais bancárias são MUITO altas), o custo (juros) será de R$ 800.000,00. A diferença, nesse caso, é de R$ 600.000,00, e pode ser muito maior. A questão é que como olhamos o desconto no banco mês a mês, às vezes não nos damos conta do que desperdiçamos. Ao longo do ano, faz uma enorme diferença. Ou seja, havendo necessidade de captação de recursos, o BNDES apresenta-se indubitavelmente como melhor opção. É sabido, contudo, que há uma cultura que quer nos fazer crer que o BNDES não vale a pena. É claro: o spread do banco é MAIOR se emprestar seus próprios recursos! Por isso não tem a menor vontade de sugerir. Mas o gestor deve pensar no que é melhor para a empresa e para seu bolso. No que pertine ao prazo, também reza a lenda que demora demais... outra crença que tentam nos empurrar. Com o projeto de captação de recursos (condição necessária) bem feito, os recursos são liberados em pouco mais de um mês. Vale a pena ou não? Caso tenha interesse em saber mais sobre o BNDES, marque uma visita conosco: [email protected] José Carlos Oliveira de Carvalho www.oliveiraecarvalho.com [email protected] 19 Mulher empresária Elizabethe Barboza sempre administrou sozinha sua empresa A empresária Elizabethe Tavares Barboza começou a trabalhar no comércio aos dezenove anos, na empresa de prestação de serviços do pai para poder pagar os estudos, onde ficou durante dez anos. Formada em Matemática e Física, Bethe abriu seu primeiro negócio no setor de material de construção, em um espaço alugado e dividido com outros comerciantes. Ela comprava as encomendas dos clientes aos quais revendia, além de fazer entregas utilizando bicicleta. Após dois anos, surgiu, em 1990, a oportunidade de comprar um espaço na AV. Central em Itaipu de 2.000 m2. Ali montou a empresa que permanece no local até hoje. Sempre administrou sozinha a loja “Viza Materiais de Construção”, que hoje possui uma grande concorrência na região e já sofreu onze assaltos. “Procuro tirar das coisas ruins experiência. Eu tomo conta de tudo, desde a contabilidade até a entrega dos materiais”, diz a empre- 20 sária, que destaca a preocupação que sempre teve em fazer a diferença e proporcionar um bom atendimento. Atualmente o nome Viza terá que ser modificado, mas Elizabethe, que já passou por diversas dificuldades em sua vida profissional, ressalta que isso não será problema, confiante no suporte de sua quantidade de clientes. CDL NITERÓI Empresa familiar Família trabalha unida em três lojas de segmentos semelhantes Há vinte e cinco anos o comerciante Ivan Rangel abriu a loja ACT Plásticos na Rua Saldanha Marinho, onde permanece até o momento. A família não escapou do comércio, e hoje, todos trabalham no setor. Walace Luan Trindade Rangel de 23 anos, filho de Ivan, é jogador profissional de vôlei, integrante da CBV e da Seleção do Exército, além de vice-campeão mundial e campeão olímpico dos Jogos Mundiais Militares. A vitoriosa carreira de atleta não o impediu de ser um empresário. Crescido no meio do comércio, resolveu abrir sua loja após viagem de volta ao mundo. O irmão, Jonathan Trindade, possui uma fábrica de toldos, segmento semelhante ao do pai. Foi então que Luan abriu a Ortonit Colchões que atua na área têxtil, na Av. Central em Itaipu onde conta com a gerência da mãe Carmem Oliveira. A esposa do atleta, Franciane Azeredo da Costa, também é sócia da empresa, porém exerce a profissão de dentista e, em breve, terá seu consultório na parte de cima da loja. Com toda a família trabalhando unida em segmentos similares, um complementa o outro com o diferencial de atendimento personalizado. As três lojas formam o grupo Casa Loback, que possui o site integrando-as: www.casaloback.com. Associados da CDL, que procurarem atendimento nas lojas da empresa contam com descontos especiais. O LOJISTA O atleta Luan conta com ajuda da sua esposa Franciane e sua mãe Carmen no setor comercial. 21 Café empresarial Projetos e palestras no Café Empresarial O presidente Fabiano Gonçalves festeja junto com alguns diretores da CDL Niterói o lançamento do novo site. Mais uma vez o Café Empresarial, em sua segunda realização no ano de 2012, marcou um novo sucesso. Iniciada pelo presidente da CDL/Niterói, Fabiano Gonçalves, a manha do dia 14 de fevereiro proporcionou o encontro de aproximadamente 120 participantes. A Unimed Leste Fluminense, sempre presente no evento, agora conta com a empresa GSA para a venda de planos com tabela de mercado diferenciada. O Sebrae, representado pela Gerente de Projetos Yamara Alfradique, divulgou o trabalho de inovação da Fundação Carlos Chagas Filho, de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) visando alcançar 500 empresas. da educação abordado pela CDL. O objetivo do planejamento de Ted, é por meio de consultoria reduzir as empresas que fecham em até cinco anos. Como sempre, os associados ganham benefícios e dessa vez não foi diferente. A novidade é a parceria da CDL com o Banco Santander, que passou a ser o banco oficial da 33° Convenção Estadual das Câmaras de Dirigentes Lojistas, além de proporcionar diversos iniciativas. O superintendente Carlos Fernando G. Queiroz e Ari Chateaubriand, gerente geral da agência central, na Praça do Rink, acompanhado de uma equipe de gerentes do banco, também estiveram presentes. O palestrante foi o Dr. Ronaldo Gotlib, advogado e consultor que abordou o tema: “Dividas? Tô fora”. Ele destacou que os brasileiros gastam mais do que ganham, citando que 90% da população é endividada. “Por isso o cidadão deve dar valor ao seu dinheiro, já que a saúde financeira atinge a saúde física. “A falta de educação é o principal ponto que fala sobre a miopia financeira, uma forma de só enxergar as parcelas e nunca o valor no total-“ concluiu. A Câmara de Comércio Indústria Brasil China, também participou aproveitando a ocasião para divulgar a nova tecnologia para quem quer importar e exportar. Na oportunidade foi citada a “Feira do Cantão”, realizada na China com duração de seis dias e que proporciona diversos tipos de matérias. O consultor Ted Sinay , autor do livro “Guia para o Sucesso”, uma metodologia de planejamento em quadrinhos, esteve no Café para representar o mês 22 Café Empresarial sempre cheio. Aproximadamente 120 convidados. CDL NITERÓI lojistas Convenção Lojista no Teatro Popular do Caminho Niemeyer A Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói já está mobilizada para a realização da 33a Convenção Estadual do comércio lojista, a se realizar nos dias 17, 18 e 19 de agosto, no Teatro Popular, no Caminho Niemeyer. Após e encerramento, no dia 19, haverá um Passeio Turístico pela cidade e os associados já podem fazer inscrições para o evento, no Departamento Comercial da CDL. . A diretoria da entidade manteve contatos com autoridades estaduais e municipais, além de representações do empresariado e do mundo artístico da cidade e do Estado, convidando-as para abrilhantarem com sua participação, o encontro estadual de lojistas. Diversos palestrantes de renome na atividade cultural participarão da convenção. O LOJISTA 23 (Anúncio Primil) 24 CDL NITERÓI (Anúncio Primil) O LOJISTA 25 Instituto direcionar Foto: Gustavo Vidal / A.Companhia Instituto Direcionar investe na educação de jovens de baixa renda Parte da equipe do Instituto Direcionar. Da esquerda para a direita: Marta Montenegro, Aline Leal, Eduardo Filho, Victor Ladeira e Keila Wanderley. Uma educação de qualidade gera alto impacto na sociedade, pois eleva a produtividade da economia brasileira, aumentando a geração de renda e reduzindo a criminalidade e a desigualdade social. Eduardo Filho Eduardo Filho é formado em administração e especialista em finanças. Após dois anos de pesquisas no setor edu26 cacional, abriu o Direcionar. O instituto busca aliar pesquisa científica, eficiência empresarial e visão de excelência para o desenvolvimento de tecnologias educacionais que possam ser adotadas como políticas públicas. Victor Ladeira, diretor executivo do projeto, também está com Eduardo desde o início do Instituto. Ambos eram profissionais com carreira feita e de renome em suas áreas e optaram por sair de seus trabalhos para dedicar-se única e exclusivamente ao projeto. De acordo com dados do IBOPE – 2005, 65% da população brasileira economicamente ativa são considerados analfabetos funcionais, ou seja, são incapazes de realizar operações básicas de matemática e leituras reflexivas. Considerando que, atualmente, o Brasil ocupa a 8ª colocação entre as maiores economias do mundo, esse dado indica um desenvolvimento desequilibrado. Além da má distribuição de renda, a força de trabalho brasileira é despreparada e não acompanha o ritmo de desenvolvimento do país, ocasionando um inchaço na economia informal, no subemprego e, sobretudo, um aumento no número de desempregados por falta de qualificação mínima. O projeto visa desenvolver jovens através de um modelo educacional inovador, envolvendo educação formal de qualidade, acompanhamento psicopedagógico, imersão cultural, mentoria e acompanhamento familiar. O “Direcionar Aluno”, programa do Instituto Direcionar, teve início de suas atividades práticas neste ano de 2012, onde foram matriculados no Colégio Salesianos, em Santa Rosa, sete jovens entre o 9° ano e o 1° do ensino médio. Foto: Divulgação O Instituto Direcionar, que tem como objetivo promover a qualidade da educação na rede pública e privada através de parcerias inteligentes e pragmáticas e educar e capacitar jovens de forma integral para ingresso em instituições de ensino de alto nível, foi fundado há cerca de dois anos pelo especialista em finanças Eduardo Filho. Ele vê no projeto uma forma de oferecer oportunidades de crescimento pessoal e profissional para jovens carentes. A atuação do Instituto atualmente é na comunidade do Morro do Cavalão, na Zona Sul de Niterói, e pode expandir-se em breve para outras localidades. CDL NITERÓI Acreditamos que a educação é a força motriz que impulsiona o desenvolvimento social e econômico de um país. Eduardo Filho Nathany Carvalho faz parte do grupo de jovens selecionados pelo Instituto. Matriculada no Salesianos, a jovem recebe, além do apoio financeiro para os estudos através da bolsa, todo o apoio do Instituto Direcionar. Começando o ano de 2012 em sua nova escola, a aluna vem apresentando bons indicadores de evolução. O acompanhamento aponta que a maior dificuldade dos jovens não está na adaptação ao ambiente, mas sim ao conteúdo, tendo em vista que o ensino público brasileiro apresenta graves problemas estruturais, como falta de professores, entre muitos outros. Tendo em vista todo o trabalho e O LOJISTA Nathany Carvalho, uma das jovens selecionadas pelo Instituto, e a Psicóloga Marta Montenegro. Foto: Gustavo Vidal / A.Companhia projeto desenvolvido pelo Instituto, a CDL Niterói, através de ações de promoção e apoio, vem estimulando o crescimento do Direcionar. Fabiano Gonçalves, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Niterói acredita no diferencial do projeto. “O instituto Direcionar tem, em sua essência, o pensamento de oferecer os mecanis- Eduardo Filho (acima) e Victor Ladeira (abaixo), diretores do Instituto Direcionar. Foto: Gustavo Vidal / A.Companhia A estruturação do modelo de educação aplicado pelo Instituto Direcionar começou com a realização de um senso, dentro da comunidade, desenvolvido pelos próprios moradores. Já a partir deste momento, o instituto iniciou a mudança de panorama da comunidade, quando treinou e remunerou residentes da localidade para realizar a pesquisa social. A seleção dos jovens para participar do programa é feita nas famílias que moram no Morro do Cavalão. Eduardo Filho conta que o processo seletivo leva em conta não somente o jovem, como também o ambiente familiar em que ele está inserido. Fundamental para participar do projeto é a família também entender e defender que a educação é um diferencial na vida das crianças. Os alunos selecionados possuem acompanhamento psicológico uma vez por semana, além de orientação pedagógica e atividades socioculturais quinzenalmente, para que possam integrar- se na sociedade em que vão passar a conviver. Foto: Gustavo Vidal / A.Companhia O instituto já vem realizando trabalhos na comunidade do Cavalão há mais de dois anos, junto com os moradores da região. O diretor do Instituto vê a comunidade como aliada no projeto. Segundo Eduardo Filho, a relação com os moradores é ótima desde os primeiros contatos. mos necessários para a formação não somente do jovem como um produto para o mercado de trabalho, como também uma pessoa que possa fazer a diferença na sociedade. É este tipo de cidadão, comprometido com sua sociedade, que buscamos para a cidade de Niterói”, comenta Fabiano, que entende também que o instituto trará benefícios também para o comércio local, com jovens cada vez mais qualificados e prontos para assumir papeis importantes no comércio local. Os jovens que estão matriculados no Salesianos mostram-se empolgados com o início do projeto, aponta o fundador do instituto, Eduardo Filho. Segundo ele, a maior parte dos selecionados pretendem continuar os estudos após a escola, ingressando em uma universidade. “O nosso objetivo é retirar os jovens dos subempregos, da informalidade e oferecer o poder de escolha para estes jovens. Queremos formar cidadãos cada vez melhores, resultando em profissionais mais capacitados e que consigam construir sua carreira profissional por conta própria. O que oferecemos aqui é a oportunidade de escolha. Para formar um bom profissional, a educação é o melhor investimento”, diz Eduardo, que defende maiores investimentos na educação dos jovens. Para ele, com uma educação mais qualificada, o problema estrutural será resolvido e os futuros funcionários terão maior qualidade. Na perspectiva de bons resultados, um novo projeto também está por vir. Chamado de “Escola Direcionada”, o projeto, ao invés de investir em um jovem de cada vez, contemplará uma escola inteira, que será acompanhada de perto pelo instituto. Duas instituições de ensino já foram escolhidas: Escola Cizínio, em São Francisco e Baltazar Bernardino em Santa Rosa. 27 Projetos na AL Projetos de vereadores e a atenção do comércio Projetos aprovados pela Câmara Municipal de Niterói, que se relacionam diretamente com a atividade comercial na cidade, não são divulgados o suficiente para o conhecimento daqueles que precisam cumpri-los. No final de janeiro e início de fevereiro, dois deles foram aprovados e mereceram notícias de poucos jornais. O primeiro se refere aos bares e restaurantes que, em decorrência da Lei no, 2903/2012 passaram a ser obrigados a também oferecer a seus frequentadores, cardápios em braile, a fim de facilitar a possíveis fregueses cegos, a escolha do que vai comer.Esse projeto é de autoria do vereador Waldeck Carneiro (PT). Outro projeto, apresentado pelo vereador Paulo Bagueira (PPS), também presidente da Câmara de Vereadores, se refere aos riscos do consumo de produtos energéticos. E exige dos estabelecimentos comerciais que vendem tais produtos, a afixação, em local visível, do seguinte aviso: “O consumo de bebidas energéticas pode causar dependência, arritmias cardíacas e respiratórias, aceleramento e perda de cálcio e magnésio pelo organismo, além de fortes dores de cabeça.” O comércio tem 60 dias para afixar os cartazes, sob pena de sanções, inclusive suspensão do funcionamento da casa comercial. Restaurantes serão obrigados a oferecer a seus frequentadores, cardápios em braile e energéticos com riscos no rótulo. Rais Entrega da RAIS até 9 de Março Vai até o dia 9 de março, o prazo para as empresas entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relativa ao ano de 2011 Nesse período deverão ser feitas, sem multas, as retificações nas informações prestadas, e a empresas podem encaminhar a declaração através da internet (portal.mte.gov.br/rais ou www.rais.gov.br) A Declaração da Relação Anual de Informações Sociais deve ser feita pela internet. 28 Para os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o preenchimento da RAIS é obrigatório, com ou sem empregados. Caso haja dúvidas, os empregadores podem entrar em contato com a Central de Atendimento da RAIS pelo telefone 0800-7282326 ou com as superintendências regionais de Trabalho e Emprego. A RAIS é um registro administrativo que exige declaração anual de todos os estabelecimentos do País. CDL NITERÓI O LOJISTA 29 CDL - Santander Parceria entre a CDL e Banco Santander traz vantagens aos empresários O gerente geral Ari Chateaubriand do Santander junto com o superintendente Carlos Fernando Queiroz, firmam parceria com o presidente da CDL Niterói Fabiano Gonçalves. O Santander agora é o banco oficial da CDL/ Niterói e patrocinador da 33a Convenção Estadual.do Comércio Lojista. Essa nova parceria traz diversos benefícios para as partes. Os associados podem usufruir das vantagens diferenciadas que o banco proporciona, e os clientes Santander que se associarem também poderão contar com as oportunidades que a CDL oferece. O banco oferece grande oportunidade de economia aos empresários, devido à disponibilidade da maquininha de cartão, que aceita mais de uma rede, como Visa e Master Card. A empresa que adquirir a máquina pode ter 100 reais de desconto na mensalidade, não pagar adesão, sem PAC e IO. Terá também, 100% ou 90 dias de isenção das taxas de conta corrente e mensalidade da CDL além da taxa de 1.2 na antecipação de crédito de carta e ainda,de um limite de 8 vezes mais o valor que for arrecadado na máquina. Apesar de todos esses diferenciais, o site oferece o portal do empreendedor, bastando acessar www.santander.com. br/empreendedor. Sem nenhum tipo de cobrança, os empresários podem obter notícias sobre assuntos específicos, cursos e consultoria para abrir um novo negócio. Foram feitas muitas pesquisas para que o Santander pudesse focar nos principais pontos que possam ajudar os empresários. Cupom Fiscal Prazo para Cupom Fiscal vai até Março Comerciantes fluminenses estão sendo alertados pelos setores da Contabilidade, para a atualização do Programa Aplicativo Fiscal, em sua versão para o ano corrente. A medida terá que ser adotada até o dia 31 de março, atendendo aos requisitos constantes no artigo 1º do Decreto Estadual 43.437, de 21 de janeiro de 2012. O contribuinte usuário de Emissor de Cupom Fiscal 30 (ECF) deverá informar a Secretaria Estadual de Fazenda, o novo número de registro do aplicativo e conhecer a atual versão do Programa Fiscal que está em uso. Contabilistas recomendam que o comerciante não deve deixar para os dias finais do prazo, o cumprimento da obrigação com a Secretaria de Fazenda, a fim de que tenham tranqüilidade para solucionar qualquer imprevisto. Usuário de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deverá informar a Secretaria Estadual de Fazenda, o novo número de registro do aplicativo. CDL NITERÓI O LOJISTA 31 plano de saúde A importância do Plano de Saúde para os funcionários de uma empresa Em nosso país muitas pessoas não têm um plano de saúde por acharem que não há necessidade. Mas, só vão ver a verdadeira importância quando precisam de um atendimento médico ou algo referente a saúde, pois é aí que se lamentam por não terem um. Ter um plano de saúde, principalmente hoje em dia, é sinônimo de maior segurança ao associado e toda sua família, e para os funcionários de uma empresa, pois garante a todos um atendimento de maior qualidade no momento de necessidade, assim como descarta a hipótese de ter de ficar esperando por meses uma consulta e ainda mais para realizar um exame. Ter um plano de saúde ainda nos traz maior tranquilidade na hora de realizar tratamentos médicos, pois esses são bastante custosos, e não é sempre que estamos preparados financeiramente para arcar com essas despesas em um momento de emergência. Uma outra realidade é a das empresas, que quando não facultam plano de 32 saúde para os seus funcionários, geram um índice maior de abscenteísmo com conseqüente aumento de despesas e desequilíbrio no quantitativo de pessoal para a produção ou prestação de serviços. Empresas que possuem em seu pacote de benefícios o plano de saúde para os funcionários, mesmo quando os valores são compartilhados, tornam-se mais atrativas para o recrutamento de pessoal, segundo pesquisa da revista exame, e 100% das 500 maiores empresas do país já oferecem o Benefício Saúde, por entenderem a equação custo X benefício. A Towers Perrin em 2006, fez uma pesquisa em 90 empresas e concluiu que para os funcionários o plano de saúde oferece maior índice de atração e retenção do que aumentos salariais atrelados a desempenho, oportunidades de aprendizado, que a reputação da empresa, ou a cultura da empresa. Na remuneração total, o benefício cor- responde a 4,91% porém na produtividade e baixa do índice de abscenteísmo corresponde a 85% pois o funcionário não perde tanto tempo para ir ao médico, com licenças ou com doenças. Portanto o plano de saúde proporciona para a empresa: • Melhoria na Qualidade de Vida dos usuários • Maior satisfação dos usuários • Programas específicos de Prevenção e Promoção à Saúde • Gestão de Absenteísmo Foi pensando em viabilizar estes benefícios que a GSA & Associados firmou um compromisso com a CDL, garantindo aos seus associados total segurança e conforto, além de preços diferenciados de mercado para garantir a inclusão de seus funcionários em um plano de saúde. CDL NITERÓI unimed Desperdícios e Fraudes: O grande problema das Unimeds Os dirigentes das operadoras de saúde especialmente das Unimeds trabalham permanentemente para combater distorções com perdas financeiras decorrentes do atendimento aos seus clientes que chegam a quase 2% do ganho bruto destas empresas. Na questão do cliente a maior distorção se refere à utilização do cartão por empréstimos a não clientes e as consultas realizadas sem direito, por exemplo, a pessoa jurídica onde contratos já foram cancelados, mas o cartão permanece em posse do cliente. Este problema esta sendo estudado e será sanado com a identificação digital e analise eletrônica do cartão terminando assim com o registro das consultas em papel, sem o devido controle eletrônico. No que tange à utilização em hospitais O LOJISTA principalmente, nas internações de urgências e emergências, o controle fino deverá ser exercido pela cooperativa com a devida referencia destas internações. Os pacientes crônicos devem ser também controlados através de avaliação e internação referenciada. A implantação do sistema de Gestão mais moderno pela Unimed, juntamente com o controle da urgência e emergência, OPME, Oncologia e pacientes crônicos permitirá retorno financeiro resgatando os desperdícios e fraudes nestas áreas. Cabe aos médicos cooperados, sócios da empresa exercer controle rigoroso dos gastos decorrentes do atendimento, auxiliando assim no projeto de crescimento empresarial da Unimed, na montagem de sua rede própria que junto com todas as O Presidente da Unimed Leste Fluminense, Dr. Carlos Jardim. atitudes citadas anteriormente permitirá a sustentabilidade da Cooperativa e melhor remuneração dos Cooperados. Cooperar, Evoluir e Crescer. 33 Empréstimo Micro e Pequenas Empresas com o limite de empréstimo elevado em 50% pelo BB O limite para micro e pequenas empresas pagarem empréstimos do Programa de Geração de Emprego e Renda Urbano, foi elevado em 50% pelo Banco do Brasil. Clientes com faturamento bruto de R$7,5 milhões por ano, passaram a ser beneficiados pela linha de crédito que anteriormente tinha o teto de R$5 milhões. As linhas do Proger Urbano, operadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiam investi- mentos, como reformas, mudanças de sistemas e aquisição de máquinas, equipamentos e veículos utilitários. Os juros do empréstimo são equivalentes à taxa de longo prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano. Se o crédito for vinculado ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) e ao Fundo de Aval, às micro e pequenas empresas (FAEMP), terão a possibilidade de reduzir a taxa para TJLP mais 2,5% ao ano. Programa de Geração de Emprego e Renda Urbano, foi elevado pelo Banco do Brasil. Dano moral Caixa no 2o andar gera multa a banco Em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, o Banco Itaú foi condenado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por manter em agência bancária de Cabo Frio, caixas no 2º andar, onde o acesso de pessoas, inclusive idosos e deficientes era feito através de escadaria de 23 degraus. A condenação resultou no pagamento de R$ 50 mil reais e o STJ rejeitou as alegações da defesa apresentada pelo estabelecimento bancário. Caixas no 2º andar dos bancos, onde o acesso de idosos e deficientes é de dificil acesso, podem gerar multa. 34 Como se tratava de ação movida pelo Ministério Público, o seu valor foi revertido para o Fundo Estadual, como prevê a Lei da Ação Civil Pública. A decisão pode merecer a atenção de alguns estabelecimentos bancários de Niterói, no sentido de evitar atendimento ao público no segundo andar, especialmente para idosos e deficientes que são protegidos por legislação específica. CDL NITERÓI Fisco/Simples Cumprimento da legislação de cartão de crédito e Simples ainda gera dificuldade Comerciantes ainda encontram dificuldades para o cumprimento da legislação, quando o assunto envolve cartões de crédito e o Simples Nacional. Muitos comerciantes do Estado ainda estão encontrando dificuldades para o cumprimento da legislação, quando o assunto envolve cartões de crédito e o Simples Nacional. exclusão de contribuintes do Simples. Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2012 poderão ser pagos até 12 de março de 2012. De acordo com advogados especializados no entendimento da atividade comercial com o Fisco, Estados e municípios podem pedir ao Governo Federal a O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível apenas em 5 de março de 2012. A emissão do DAS sempre foi feita diretamente no progra- O LOJISTA ma disponibilizado pela Receita Federal, o PGDAS. Porém, o este ano o PGDAS-D veio com uma novidade, a exemplo do que já acontece com a DCTF. A partir de 2012 o ato de gerar o DAS será considerado confissão de dívida, que não paga no prazo regulamentar será encaminhada para inscrição em Dívida Ativa. 35 Inadimplência Depois de 3 anos inadimplência começa em alta De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em comparação com janeiro do ano passado, a inadimplência do consumidor registrou elevação de 2,91 no mesmo mês de 2012 e após três anos começa o ano também em alta. O aumento da inadimplência ocorre há 12 meses consecutivos, desde fevereiro de 2011, tendo como comparação igual mês do ano anterior. Foi registrado queda de 6,36% do último mês de dezembro para janeiro. “Observamos que os consumidores estão procurando manter o orçamento em dia, mesmo com o comprometimento maior da renda em função do pagamento de impostos, matrículas e material escolar”, destaca o documento da CNDL. A entidade lojista também ressaltou a elevação do calote, e que, em janeiro do ano passado, vigoravam medidas com o objetivo de diminuir o consumo, fazendo com o que a inadimplência apresentasse uma proporção maior de pagamentos sujeitos a serem contabilizados pelo SPC. Índice de inadimplência começa o ano em alta. 36 CDL NITERÓI O LOJISTA 37 Shoppings Setor de Shoppings com faturamento planeja expansão Ginásio do Clube Central será um novo Shopping Empreendimento da empresa Soter será construído no atual ginásio do Clube Central, em Icaraí, um shopping com 16 lojas. No projeto está prevista a construção de um novo ginásio subterrâneo, com estacionamento, além de uma academia com área de lazer e restaurante, no terraço, para os associados do clube. Até 2013 surgirão 31 shoppings totalizando 504 no País. O movimento dos shoppings brasileiros no ano passado, revelou um crescimento nas vendas da ordem de 18%, atingindo um total de R$ 108 bilhões. O destaque, segundo levantamento da Associação Br4asileira de Shoppings Centers, (Abrasce), foi a contribuição das classes C e D, responsáveis por 10% na participação do consumo. Para o presidente da Abrasce, Luiz Fernando Viega, “tal segmento está na frente dos demais em termos de desenvolvimento”. embora as classes sociais predominantes no setor ainda sejam A e B. Existem atualmente, 430 shoppings funcionando e a estimativa da entidade é a de que, até 2013 surgirão 31 novas unidades totalizando 504 no País. Para a Abrasce, 80% dos existentes estão ou estarão em processo de expansão e, segundo pesquisa da entidade, 55% pretendem fazer ampliações. Tal procedimento é baseado na avaliação do mercado brasileiro, que ainda tem espaço para maior participação do capital estrangeiro, sendo que, o setor espera a chegada no Brasil do maior grupo de shopping do mundo, o Grupo Simon. 38 O novo edifício terá três pavimentos e uma área construída de 600 metros quadrados, num investimento de R$ 15 milhões e, a parir do início das obras, o shopping já estará anexado ao patrimônio do clube. A empresa construtora fez um contrato de 15 anos com o Central, pagando aluguel de R$ 100 mil mensais. A construção do edifício foi tema de movimentação de alguns associados, que não aprovaram a negociação, embora o presidente do clube, Marcos Nelson, afirme que o projeto foi aprovado pelo Conselho e Assembléia Geral de associados. CDL NITERÓI Rede social Empreendedores encontram apoio em Redes Sociais Hoje em dia existem diversas redes sociais de negócios que tem como proposta conectar empreendedores, investidores e consultores. Algumas já contam com mais de 2.000 usuários cadastrados, que utilizam o serviço como ferramenta alternativa para aumentar o networking (trabalho em equipe) e encontrar sócios com o potencial desejado. Na maioria deles antes de ingressar na rede, cada membro da comunidade precisa preencher um extenso formulário, que, no caso de empreendedores, inclui detalhes de seus planos de negócios. Com base nessas informações, a rede passa a sugerir nomes de parceiros e consultores. Além disso, mediante a autorização do usuário, outras pessoas podem ter acesso ao plano de negócios de forma mais genérica, permitindo que elas comentem e deixem sugestões sobre o material apresentado. Anúncios de franquias e de consultorias fazem da plataforma um projeto social de serviços relacionados ao empreendedorismo. Para ganhar escala, os sócios desenvolvem um planejamento de marketing com parcerias institucionais, visando atingir, pelo menos, 80 mil usuários até o final de 2012. Diversas redes sociais de negócios que tem como proposta conectar empreendedores, investidores e consultores. Projeto Idoso Isenção de imposto para idoso Projeto de Lei apresentado pelo Senador Paulo Paím (PT-RS), garante às pessoas com mais de 65 anos de idade, isenção de pagamento do Imposto de Renda sobre rendimentos tributáveis, até o limite máximo do Regime Geral da Previdência Social, fixado em R$ 3.916,20. Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto será ainda examinado pela Comissão de Assuntos Sociais, onde receberá decisão terminativa. A isenção do Imposto de Renda já está prevista na atual legislação para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos. A preocupação do deputado ao apresentar o projeto, é estender o benefício a todos os brasileiros que atingirem o limite da idade, sejam aposentados ou não. Pessoas com mais de 65 anos de idade poderão ter isenção de pagamento do Imposto de Renda. O LOJISTA 39 Casa da ONU Escritório da ONU em Niterói O primeiro Escritório da Organização das Nações Unida (ONU) no Brasil, que cuidará da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD), terá como sede a cidade de Niterói. O anúncio da escolha foi feito em Paris, pelo chefe do escritório da EIRD na América Latina, Ricardo Mena e o escritório reunirá especialistas de várias áreas, para o estudo de propostas de redução de desastres e mortes. Demoraram três anos as providências para a instalação do escritório no Brasil, segundo informou o professor Airton Bodstein de Barros, da Universidade Federal Fluminense, o qual adiantou que o local escolhido será a Casa Amarela, situada em frente ao campus da Praia Vermelha entre os bairros de Gragoatá e Boa Viagem. Niterói será sede do primeiro Escritório da Organização das Nações Unida (ONU) no Brasil, que cuidará da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD). 40 CDL NITERÓI O LOJISTA 41 LEI SECA Lei Seca pode ser alterada pelo governo A Lei Seca (n° 11.705/2008) deve ser alterada pelo governo, que tem como objetivo processar os motoristas que dirigem com sinais de embriaguez, mesmo que se neguem a fazer o teste do bafômetro, que mede a dosagem de álcool no sangue. De acordo com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a idéia é que todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e imagens de câmeras de segurança, de modo que a lei seja invertida e o próprio acusado tenha o interesse de fazer o teste para não ser preso. “Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”. O teste do bafômetro com isso não se torna obrigatório, e pode ser burlado se a pessoa se negar a faze-lo. 42 Governo pretende alterar a Lei Seca para que o uso do bafômetro seja obrigatório. CDL NITERÓI Túnel Túnel Charitas-Cafubá debatido e analisado em audiência pública Projeto do túnel mostra no mapa o local da construção. No dia 9 de fevereiro foi realizada no auditório da CDL/Niterói, audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao túnel Charitas - Cafubá. Direcionada pelo promotor Luciano Matos, estiveram presentes na mesa da audiência, entre outros: Emanuel Sader, representando a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA); Guilherme Tinoco, representando a Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN); Eurico Toledo, Secretário de Meio Ambiente; Vereador Renatinho, do PSOL; Secretário de Transportes, Júlio Lopes e o presidente da Nittrans Sérgio Marcolini. O LOJISTA Desde a última audiência, realizada em 2008, o projeto passou por diversas modificações. Serão implantadas duas galerias subterrâneas, uma de ida e outra de volta, de 1,3 km cada. As obras estão orçadas em R$ 98 milhões, que serão financiadas pela empresa privada que vencer a licitação. A previsão da obra é de aproximadamente dois anos, e o retorno financeiro será obtido através da cobrança de pedágio nos dois sentidos, que, de acordo com o presidente da Nittrans, é o que vai dividir o fluxo em 50%. “O Túnel é um complemento de todo planejamento viário que está sendo realizado na cidade”, diz Marcolini. Participaram do encontro, em média 200 pessoas, entre elas moradores da Região Oceânica, ambientalistas, professores, deputados, representantes de associação de moradores, e outros. A maioria das solicitações feitas pela sociedade se referia a questão da cobrança de pedágio, prevista na concessão; além de que seja priorizado o transporte coletivo e viabilizada uma ciclovia. O túnel terá entrada pela Avenida Sílvio Picanço em Charitas, pegando parte do terreno do Hospital Psiquiátrico. No Cafubá, as galerias serão na Rua Raul de Oliveira Rodrigues. 43 Barcas S/A Barcas têm aumento de Tarifa O tráfego de barcas entre Rio e Niterói teve aumento na tarifa de 60%, passando do valor de R$2,80 para R$ 4,50. Muitos usuários do transporte ficaram indignados e revoltados desde que o novo valor entrou em vigor no início de fevereiro. Uma forma de reduzir o preço da passagem é o cadastramento no Bilhete Único, que diminui o valor para R$ 3,10, já que o Governo do Estado oferece subsidio a essa diferença. De acordo com estimativas das Barcas S/A, são em média 100 mil passageiros circulando diariamente mas 35 mil deles não possui o bilhete que garante o benefício de desconto. Na primeira semana a Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR), registrou apenas 762 cadastros, sendo 440 em Niterói, 230 na Estação Praça XV, 40 na Ilha do Governador e 52 em Paquetá. Fabiano Gonçalves, presidente da CDL, comenta que o aumento das tarifas re- 44 sultará em um aumento de custos para os empresários da região, que têm que conviver com os constantes atrasos de funcionários causados pelos problemas recorrentes das barcas. “O aumento encarecerá o custo dos empresários com o transporte dos funcionários. Mas este não é o único custo que o empresário tem com o transporte. Os atrasos dos funcionários por problemas nas barcas geram também um custo extra aos empreendedores”, aponta Fabiano. O Secretário Estadual de Transportes, Júlio Lopes, diz que o importante é aumentar a capacidade de movimento de passageiros por hora. Também destacou que já foi licitada a compra de novas embarcações, além das obras que vão trazer benefícios às Barcas, como a de manutenção e revitalização da estação Araribóia. Essa obra consiste na ampliação da área útil do salão de embarque e do número de roletas, que também serão substituídas por outras mais novas. Passagem teve aumento de 60%. CDL NITERÓI ÍNDICES SALÁRIO FAMÍLIA (R$) SALÁRIO MÍNIMO INSS - FEVEREIRO/2012 MAI REGIÃOVALOR (R$) Contribuinte individual e facultativos **Nacional Salário de Contribuição (R$) Valor Mínimo 622,00 Valor Máximo De 622,01 a 3.916,20 JUN Salário até 573,58 = 29,41 Sup. a 573,58 e Inf. a 862,11 = 20,73 *Regional-RJ Faixa I JUL Salário até 573,58 = 29,43 Sup. a 573,58 e Inf. a 862,11 = 20,74 AGO Salário até 573,58 = 29,43 Sup. a 573,58 e Inf. a 862,11 = 20,71 SET OUT R$ 622,00 Salário até 573,58 = 29,41 Sup. a 573,58 e Inf. a 862,11 = 20,73 R$ 607,88 Regional-RJ Faixa II R$ 639,26 Regional-RJ Faixa III R$ 662,81 Regional-RJ Faixa IV R$ 686,34 Regional-RJ Faixa V R$ 709,84 Regional-RJ Faixa VI R$ 731,43 Salário até 573,58 = 29,41 Sup. a 573,58 e Inf. a 862,11 = 20,71 Salário até 573,58 = 29,41 Sup. a 573,58 e Inf. a 862,11 = 20,71 Salário até 573,58 = 29,41 Sup. a 573,58 e Inf. a 862,11 = 20,73 2012 -----------------------------JAN Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 FEV Salário até 608,81 = 31,22 Sup. a 608,81 e Inf. a 915,05 = 22,00 Regional-RJ Faixa IX Segurados de empregos, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos Salário de contribuições (R$) Até 1.174,86 de 1.174,87 até 1.958,10 de 1.958,11 até 3.916,20 * Começou a vigorar no dia 01/04/2011. INDICADORES DEZ/11JAN/12FEV/12 O LOJISTA Alíquotas 8% 9% 11% TABELA DO IR IR na fonte / Fevereiro 2012 Alíquota em % Parc. a deduzir R$ 2,1352 R$ 22,09 R$ 2,2752 R$ 17,45 Até 1.637,11 De 1.637,12 a 2.453,50 De 2.453,51 a 3.271,38 De 3.271,39 a 4.087,65 Acima de 4.087,65 Isento 7,5% 15% 22,5% 27,5% – R$ 122,78 R$ 306,80 R$ 552,15 R$ 756,53 R$ 1.630,99 ** Começou a vigorar no dia 01/01/2012. Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ) Unidade Padrão de Capital (UPC) 11 ou 20 20 Regional-RJ Faixa VII R$ 860,14 Regional-RJ Faixa VIII R$ 1.188,20 DEZ Pessoas e entidades sem fins lucrativos Alíquota(%) * Quem optar pela alíquota de 11% só pode se aposentar por idade. Base de Cálculo (R$) NOV Salário até 573,58 = 29,41 Sup. a 573,58 e Inf. a 862,11 = 20,71 POUPANÇA DIÁRIA R$ 2,2752 R$ 17,45 Deduções: a) R$ 164,56 por dependente; b) dedução especial para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com 65 anos ou mais: R$ 1.637,11; c) contribuição mensal à Previdência Social; d) pensão alimentícia paga devido a acordo ou sentença judicial. Obs.: Para calcular o imposto a pagar, aplique a alíquota e deduza a parcela correspondente à faixa. Esta nova tabela só vale para o recolhimento do IRRF este ano. Correção da primeira parcela: N.D. Fonte: Secretaria da Receita Federal - RJ. DiaJAN/12 FEV/12 01 0,59420,5868 02 0,56040,6407 03 0,57110,6269 04 0,60070,6161 05 0,63300,5979 06 0,63840,5570 07 0,62740,5696 08 0,60000,5887 09 0,56900,6319 10 0,56120,6365 11 0,58990,6084 12 0,63930,5858 13 0,62860,5823 14 0,63020,5488 15 0,60950,5770 16 0,56540,6123 17 0,56870,6264 18 0,58770,6293 19 0,60950,6152 20 0,63270,5720 21 0,60550,5252 22 0,59340,5252 23 0,56270,5752 24 0,57080,5822 25 0,60030,5576 26 0,62870,5365 27 0,62610,5087 28 0,62920,5223 29 0,58680,5000 300,5868 310,5868 ALUGUEL - REAJUSTE - 2011/2012 ÍndiceNOVDEZJAN (%)(%)(%) IGP-DI 5,565,00 4,29 INPC 6,186,08 5,63 IGP-M 5,955,10 4,53 45 Ambulantes Projeto da Prefeitura pretende disciplinar a ação de ambulantes Comércio de ambulantes - Niterói tem projeto de novo espaço para camelôs A Prefeitura de Niterói iniciou, em fevereiro o projeto de ordenação do Centro da cidade, após realizar diversas alterações no trânsito. A administração municipal promete organizar o trabalho dos camelôs destinando-lhes um espaço especializado com bancas específicas. A CDL Niterói recentemente fez pedido nesse sentido, juntamente com a As- 46 sociação Comercial e o Sindicato dos Lojistas, que também solicitaram a reabertura de trecho da Rua Visconde do Uruguai, a fim de liberar o trânsito de veículos e evitar prejuízos no faturamento do comércio. De acordo com a Prefeitura, a concretização dos projetos dará à cidade um melhor ordenamento urbano e a requalificação do Centro. O principal foco é contribuir para a reorga- nização do comércio local, assim como disciplinar a ação dos ambulantes, através de um recadastramento a cargo da Secretaria de Segurança e Urbanismo, a partir de março. As ruas inicialmente contempladas no projeto municipal são: Rua Coronel Gomes Machado; Rua São Pedro e parte da Rua São João. CDL NITERÓI O LOJISTA 47 48 CDL NITERÓI