TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADM. ESTADUAL
Inspetoria 4 de Atos de Pessoal
DIVISÃO 12
PROCESSO Nº
UNIDADE GESTORA
INTERESSADO
RESPONSÁVEL
ASSUNTO
RELATÓRIO DE AUDITORIA
APE-07/00575162
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PAULO ROBERTO BAUER (Secretário de Estado,
a partir de 05/02/2007)
Auditoria “in loco” – Atos de Pessoal (129
admissões)
DCE/INSP4/DIV12 Nº: 1293/2007
Senhor Coordenador,
1- INTRODUÇÃO
Em cumprimento à programação prevista e consoante as atribuições de
fiscalização conferidas ao Tribunal de Contas pela Constituição Estadual, art. 59, I e II,
art. 1º, IV da Lei Complementar nº 202 de 15/12/00 e art. 1º, IV do Regimento Interno
do Tribunal de Contas - Resolução TC nº 06/01, de 03/12/01, a Diretoria de Controle da
Administração Estadual - DCE realizou Auditoria Ordinária junto à Secretaria de Estado
da Educação - SED, autorizada pela Presidência desta Casa em 09/04/2007, conforme
despacho no memorando 031/2007, no intuito de averiguar as admissões de
concursados ocorridas no período de 2003 a 2006 e 2007 (eventualidades).
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Contudo, o presente processo restringe-se a analisar unicamente as
admissões em condições de registro, decorrentes do edital de concurso público
003/2001, 6ª chamada, ato de nomeação nº 1037/2005, publicado no DOE sob o nº
17.639, em 17/05/2005, visto que a análise das demais admissões abrangidas pela
auditoria em tela constam instruídas em processos apartados.
2 - ANÁLISE
Da verificação dos atos e dos documentos que os instruem, observa-se
que as admissões dos 129 concursados abaixo nominados, ao cargo de Professor,
Nível MAG-07, Referência A, do Quadro do Magistério Público Estadual, estão de
acordo com a legislação pertinente (artigo 37, da Constituição Federal, artigo 14 da Lei
Estadual nº 6844, de 29/07/86, e artigos 73 e 75, da Resolução deste Tribunal nº TC
16/94) e, conseqüentemente, regulares, destacando que o ato de nomeação respectivo
encontra-se anexado ao Processo (Anexo I).
1.
ADRINEIA COMUNELLO
2.
ALCINEIA LIDIA KIRCHNER MEDEIROS
3.
ALENIR SANTINA ROCHA
4.
ALESSANDRA LESSA
5.
ALMIR JOAO PADILHA
6.
ALMIR JOSE MARTINA
7.
AMELIA RODRIGUES
8.
ANA PAULA GARCIA GAVA
9.
ANDRÉA MALUZA THOMAZ
10.
ANDREA RUBIA FERREIRA.
11.
ANDREIA BERLANDA AGUIAR
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2
12.
ANDREIA TEIXEIRA DA ROSA
13.
ANGELA APARECIDA RIBEIRO
14.
ANGELA MARIA MOREIRA ALMEIDA
15.
ANTONIO CLEBER RUDY
16.
BEIBIANE ROCHA DE FREITAS
17.
CARLA FRANCISCA PEREIRA
18.
CLAUDETE KRAUS DE SOUZA
19.
CLAUDIA ARACI DALSENTER
20.
CLAUDINA EVA ANGELI
21.
CLEUSA MARIA STEINER DE MEDEIROS
22.
CLEUSA PIANA
23.
CLICEU LAIBIDA
24.
DALILA MARIA MENEGHELI PEDROSO
25.
DANIELA DE AZAMBUJA
26.
DEBORA REGINA MENDES CORDOVA
27.
DENISE DUARTE CANDIDO
28.
DENISE GONCALVES DE BEM
29.
DEYSE LURDES ZANROSSO
30.
DINAMARA SCHULTE
31.
DIONESIA MAYER MELO
32.
DIRLENE ZANETTE
33.
DIVALMA FLORES DA SILVA
34.
EDI MARIA GONCALVES
35.
ELIANE MARIA JUENGE
36.
ELIANE RIBEIRO MESSIAS
37.
ELIANNE CALDINI
38.
ELIRIANE ANA TONATTO
39.
ELIS REGINA CORAZZA BERSCH
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3
40.
ELISA MARQUETI
41.
ELISANGELA MILENA SUAVI
42.
ELISETE DEMONT
43.
ELIZANDRA NAZARIO SILVA
44.
EVA MARIA DUARTE SILVEIRA MARTINS
45.
FABIULA CARDOSO AVELINO
46.
FLAVIA MARIA DE SOUSA
47.
GENI MARIA FLORIANI
48.
GIOVANE CANAL WERLANG
49.
GRASIELA DE SOUZA
50.
ISOLENE APARECIDA RIBEIRO
51.
IVONE ALBINO DE OLIVEIRA
52.
JAIANE DA SILVA MENDES
53.
JAIRO LUIZ DOS SANTOS
54.
JANETE PETRY CERISOLI
55.
JEAN PETER CAMPIGOTTO
56.
JEFERSON RAMOS BATISTA
57.
JOAO VIANEI MOREIRA COSTA
58.
JOATAN PEREIRA
59.
JOCEMERI BATISTA SEBASTIAO
60.
JOELDES VANDA KUHN TAUBE
61.
JONATHAS RAMOS DA SILVA
62.
JOSILENE DA SILVA
63.
JOSUE MONTEIRO
64.
JUCINARA VAZ DOS SANTOS
65.
JUDITA MARIA FEDRIGO PELIZZA
66.
JUDITE ROHLING HEINZ
67.
JULIANA LIMA MORAES
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4
68.
JULIANA SIMON
69.
JUSSARA DA SILVA PRUDENCIO
70.
KARLA ELIZABETE DALL OLIVO
71.
LEANDRO DARIVA
72.
LENITA JACIRA FARIAS RAAD
73.
LETICIA MARIA DE SOUZA HOFFMANN
74.
LUCIANA ZENIR ROSENO
75.
LUCIANE ISABEL NAFFIEN
76.
LUPERCIO COELHO ABATTI
77.
MARCELO DA SILVA
78.
MARCIA SUELY DE CAMPOS MARTINS
79.
MARCOS ANTONIO PIRES
80.
MARCOS J0SE BURNAGERI
81.
MARGARETE TEIXEIRA MADALENA PARIS
82.
MARIA DAS DORES ROMAGNA
83.
MARIA DE FATIMA GONCALVES
84.
MARIA DE FATIMA WAGNER ROSA
85.
MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES
86.
MARIANE XAVIER DALAZEN
87.
MARIE CHANTAL HERNANDEZ
88.
MARIO HENRIQUE MEDEIROS E SILVA
89.
MARIO LUCIO COIMBRA
90.
MARISTELA BERNARDI
91.
MARISTELA DEMATTE DIETRICH
92.
MARLENE RADUNZ
93.
MARLI KOCH
94.
MARLISE KELLER
95.
MARLO HENRIQUE KLAUS
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5
96.
MARY DEBBIE THIESEN PIZZOLATTI
97.
MAURICIO MILTON DE SOUZA
98.
NADIR HONORIO MARQUES
99.
NAILOR NOVAES BOIANOVSKY
100. NATALIA HELKO MEYER
101. NAZARENO JOSE MANOEL MARTINS
102. NEIDA CARDOSO BOEIRA MOREIRA
103. NILDA DAMAZIO NUNES
104. NOELISE DA SILVA
105. ODAIR JOSE KALRMANN
106. PAULO GILBERTO SCHIER
107. RENATA JOAQUIM
108. SANDRA MARLENE JAHN
109. SARA LAINE MONTIBELLER
110. SAULO IVONEI CAMANA
111. SERGIO LUIZ
112. SIDNEI VIEIRA
113. SILVANA DUTRA
114. SILVANA OLIVEIRA LIZ
115. SILVANA RUBIA SCHREIBER
116. SILVANIA NEUBAUER MOREIRA
117. SIMONE DE ABREU
118. SINARA AP GAMBA COELHO ASSINK
119. SIRLEI DA SILVA GONCALVES
120. SOLANGE ROSA
121. SOLANGE SANTIAGO DE SOUSA
122. STELA MARIS NEVES DE SOUZA MEDEIROS
123. TANIA MARISA POMPERMAIER CUNICO
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6
124. TEREZINHA ALVARO MACIEL
125. TEREZINHA DA LUZ BORGES
126. VALERIA REIS VIEIRA SANTOS
127. VANI MARI PELUSO FERNANDES
128. WELITON LUIZ TORRENS
129. ZENILDA LOHN JUNCKES
3 – CONCLUSÃO
Sendo assim, sugere-se ao Egrégio Plenário a seguinte decisão:
ORDENAR O REGISTRO, nos termos do artigo 34, inciso I, c/c o artigo
36, § 2º, letra “b”, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter
efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº 003/2001, dos 129 servidores abaixo
relacionados, ocupantes do cargo de PROFESSOR, nível MAG - 07 - A, com lotação na
Secretaria de Estado da Educação - SED, consubstanciados no ato nº 1037, de
17/05/2005, publicado no DOE de 17/05/05, conforme discriminado a seguir:
Cargo:
Professor
–
ADRINEIA
COMUNELLO,
ALCINEIA
LIDIA
KIRCHNER
MEDEIROS, ALENIR SANTINA ROCHA, ALESSANDRA LESSA, ALMIR JOAO
PADILHA, ALMIR JOSE MARTINA, AMELIA RODRIGUES, ANA PAULA GARCIA
GAVA, ANDRÉA MALUZA THOMAZ, ANDREA RUBIA FERREIRA, ANDREIA
BERLANDA AGUIAR, ANDREIA TEIXEIRA DA ROSA, ANGELA APARECIDA
RIBEIRO, ANGELA MARIA MOREIRA ALMEIDA, ANTONIO CLEBER RUDY,
BEIBIANE ROCHA DE FREITAS, CARLA FRANCISCA PEREIRA, CLAUDETE KRAUS
DE SOUZA, CLAUDIA ARACI DALSENTER, CLAUDINA EVA ANGELI, CLEUSA
MARIA STEINER DE MEDEIROS, CLEUSA PIANA, CLICEU LAIBIDA, DALILA MARIA
MENEGHELI PEDROSO, DANIELA DE AZAMBUJA, DEBORA REGINA MENDES
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7
CORDOVA, DENISE DUARTE CANDIDO, DENISE GONCALVES DE BEM, DEYSE
LURDES ZANROSSO, DINAMARA SCHULTE, DIONESIA MAYER MELO, DIRLENE
ZANETTE, DIVALMA FLORES DA SILVA, EDI MARIA GONCALVES, ELIANE MARIA
JUENGE, ELIANE RIBEIRO MESSIAS, ELIANNE CALDINI, ELIRIANE ANA TONATTO,
ELIS REGINA CORAZZA BERSCH, ELISA MARQUETI, ELISANGELA MILENA SUAVI,
ELISETE DEMONT, ELIZANDRA NAZARIO SILVA, EVA MARIA DUARTE SILVEIRA
MARTINS, FABIULA CARDOSO AVELINO, FLAVIA MARIA DE SOUSA, GENI MARIA
FLORIANI, GIOVANE CANAL WERLANG, GRASIELA DE SOUZA, ISOLENE
APARECIDA RIBEIRO, IVONE ALBINO DE OLIVEIRA, JAIANE DA SILVA MENDES,
JAIRO LUIZ DOS SANTOS, JANETE PETRY CERISOLI, JEAN PETER CAMPIGOTTO,
JEFERSON RAMOS BATISTA, JOAO VIANEI MOREIRA COSTA, JOATAN PEREIRA,
JOCEMERI BATISTA SEBASTIAO, JOELDES VANDA KUHN TAUBE, JONATHAS
RAMOS DA SILVA, JOSILENE DA SILVA, JOSUE MONTEIRO, JUCINARA VAZ DOS
SANTOS, JUDITA MARIA FEDRIGO PELIZZA, JUDITE ROHLING HEINZ, JULIANA
LIMA MORAES, JULIANA SIMON, JUSSARA DA SILVA PRUDENCIO, KARLA
ELIZABETE DALL OLIVO, LEANDRO DARIVA, LENITA JACIRA FARIAS RAAD,
LETICIA MARIA DE SOUZA HOFFMANN, LUCIANA ZENIR ROSENO, LUCIANE
ISABEL NAFFIEN, LUPERCIO COELHO ABATTI, MARCELO DA SILVA, MARCIA
SUELY DE CAMPOS MARTINS, MARCOS ANTONIO PIRES, MARCOS JOSE
BURNAGERI, MARGARETE TEIXEIRA MADALENA PARIS, MARIA DAS DORES
ROMAGNA, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE FATIMA WAGNER ROSA,
MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES, MARIANE XAVIER DALAZEN, MARIE
CHANTAL HERNANDEZ, MARIO HENRIQUE MEDEIROS E SILVA, MARIO LUCIO
COIMBRA, MARISTELA BERNARDI, MARISTELA DEMATTE DIETRICH, MARLENE
RADUNZ, MARLI KOCH, MARLISE KELLER, MARLO HENRIQUE KLAUS, MARY
DEBBIE THIESEN PIZZOLATTI, MAURICIO MILTON DE SOUZA, NADIR HONORIO
MARQUES, NAILOR NOVAES BOIANOVSKY, NATALIA HELKO MEYER, NAZARENO
JOSE MANOEL MARTINS, NEIDA CARDOSO BOEIRA MOREIRA, NILDA DAMAZIO
NUNES, NOELISE DA SILVA, ODAIR JOSE KALRMANN, PAULO GILBERTO
SCHIER,
RENATA
JOAQUIM,
SANDRA
MARLENE
JAHN,
SARA
LAINE
MONTIBELLER, SAULO IVONEI CAMANA, SERGIO LUIZ, SIDNEI VIEIRA, SILVANA
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8
DUTRA,
SILVANA OLIVEIRA LIZ,
SILVANA RUBIA SCHREIBER,
SILVANIA
NEUBAUER MOREIRA, SIMONE DE ABREU, SINARA AP GAMBA COELHO ASSINK,
SIRLEI DA SILVA GONCALVES, SOLANGE ROSA, SOLANGE SANTIAGO DE
SOUSA,
STELA
MARIS
NEVES
DE
SOUZA
MEDEIROS,
TANIA
MARISA
POMPERMAIER CUNICO, TEREZINHA ALVARO MACIEL, TEREZINHA DA LUZ
BORGES, VALERIA REIS VIEIRA SANTOS, VANI MARI PELUSO FERNANDES,
WELITON LUIZ TORRENS, ZENILDA LOHN JUNCKES.
É o Relatório.
DCE/Div. 12, em 16 de outubro de 2007.
Fernanda E.Trindade Motta Ângela Tereza Guidi
Auditor Fiscal
de Controle Externo
Auditor Fiscal
de Controle Externo
Daisi Alves Machado Maria de Fátima Ramos
Técnico em Atividades e Técnico em Atividades
Adm eControle Externo Adm e Controle Externo
Maria de Fátima Cechetto
Auditor Fiscal de Controle Externo
Chefe de Divisão
DE ACORDO.
À elevada consideração do Exmo. Sr. Relator, ouvido, preliminarmente, o
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
DCE/Inspetoria 4, em
/
/
.
Marcos Antônio Martins
Coordenador
C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\2928840.doc
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