DE
Boa Vista-RR, (segunda-feira) 19 de março de 2007
540
Roraima - ano XVI
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01
Governadoria do Estado.........................................................................................................................01
Vice-Governadoria do Estado...............................................................................................................01
Casa Civil...................................................................................................................................................02
Controladoria Geral do Estado............................................................................................................03
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................03
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos...............................................................04
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................14
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.........................................................15
Secretaria de Estado da Fazenda..........................................................................................................15
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento................................................17
Secretaria de Estado de Segurança Pública......................................................................................17
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura..............................................................................................18
Secretaria de Estado da Articulação Municipal e Política Urbana............................................18
Comissão Permanente de Licitação.....................................................................................................18
Universidade Estadual de Roraima.....................................................................................................19
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima......................................................................22
Instituto da Previdência do Estado de Roraima..............................................................................23
Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima..............................................................23
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................40
Companhia Energética de Roraima.......................................................................................................41
Defensoria Pública do Estado de Roraima.......................................................................................42
Prefeituras...................................................................................................................................................43
Outras Publicações...................................................................................................................................43
Esta edição circula com 44 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 7770-E DE 16 DE MARÇO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da
Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do País, o servidor SÉRGIO PILLON
GUERRA, Secretário Extraordinário de Relações Institucionais com
Países Fronteiriços, para participar do Primeiro Encontro Internacional
de Portos Fluviais – Integração do Sul, no período de 7 a 10-3-07, na
cidade de Puerto Ordaz – Venezuela .
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 7771-E DE 16 DE MARÇO DE 2007.
“Dispensa e nomeia Conselheiros do Conselho Estadual Antidrogas.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 62, da Constituição do
Estado.
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar do Conselho Estadual Antidrogas, a senhora MARIA
REJANE DE ARAÚJO, a partir de 1º-4-2007.
Art. 2º Designar para compor o Conselho Estadual Antidrogas a
Senhora ANA ALICE MONTEIRO DOS SANTOS, a partir de 1º-42007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 037 DE 16 DE MARÇO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado a servidora JOYCE WÂNIA
DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO, Diretora do Instituto de
Desenvolvimento da Cultura e do Desporto - SECD, para participar da
Reunião de Apresentação do Projeto das Olimpíadas Escolares, no
período de 14 a 15-3-2007, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 038 DE 16 DE MARÇO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado o servidor CEL PM UZI
PEREIRA BRISOLA, Comandante-Geral da Polícia Militar de
Roraima, para participar de Reuniões Extraordinária Plenária do
Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao período de 6 a 9-03-2007.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 039 DE 16 DE MARÇO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado o servidor ANTONIO
LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO, Secretário de Estado da
Fazenda, para participar da reunião referente a reforma tributária, no
período de 19 a 20-3-2007, em Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Vice-Governadoria do Estado
ERRATA
A Vice Governadoria do Estado de Roraima torna público para
conhecimento dos interessados, que a Publicação no Diário Oficial do
Estado nº. 537/07 no dia 14 de março de 2007, pág. 03 referente ao
Processo nº 13002.01542/07-50: ONDE SE LÊ: Inexigibilidade de
licitação LEIAM-SE: Dispensa de Licitação, ONDE SE LÊ: Art. 24
inciso X LEIAM-SE Art. 24 inciso XXII, ONDE SE LÊ: Processo nº
13002.01513/07-58 LEIAM-SE : Processo nº 13002.01513/07-50
Diário Oficial
PÁG. 02
ERRATA
A Vice Governadoria do Estado de Roraima torna público para
conhecimento dos interessados, que a Publicação no Diário Oficial do
Estado nº. 537/07 no dia 14 de março de 2007, pág. 03 referente ao
Processo nº 13002.01542/07-58: ONDE SE LÊ: Inexigibilidade de
licitação LEIAM-SE: Dispensa de Licitação, ONDE SE LÊ: Art. 24
inciso X LEIAM-SE Art. 24 inciso VIII.
Casa Civil
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00134/07-99
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM CONJUNTO
COM A CASA CIVIL
CONTRATADA: SEBASTIÃO ALVES FERREIRA COM. E TRANSPORTE
- ME
OBJETO: TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE 250 CARGAS DE GÁS DE
13KG.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO.
DOTAÇÃO: PROGRAMA: 04.122.104.103/0000, ELEMENTO DE
DESPESA: 3390.30, FONTE: 001
DO VALOR: R$ 9.842,50 ( NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E
DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ESTIMATIVO.
DATA DA ASSINATURA: 15.03.2007
SIGNATÁRIOS : OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima, LUCIANO ALVES DE QUEIROZ – SECRETÁRIO CHEFE DA
CASA CIVIL E PELA EMPRESA O SR. SEBASTIÃO ALVES FERREIRA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00131/07-09
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM CONJUNTO
COM A CASA CIVIL
CONTRATADA: RORAIMA EXTINTORES LTDA
OBJETO: TEM POR OBJETO SERVIÇOS DE LAVANDERIA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA
ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO MEDIANTE TERMO
ADITIVO, ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES.
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
DOTAÇÃO: PROGRAMA: 04.122.104.303/0000, ELEMENTO DE
DESPESA: 3390.39, FONTE: 001
DO VALOR: R$ 66.000,00 ( SESSENTA E SEIS MIL REAIS) ESTIMATIVO.
DATA DA ASSINATURA: 12.03.2007
SIGNATÁRIOS : OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima, LUCIANO ALVES DE QUEIROZ – SECRETÁRIO CHEFE DA
CASA CIVIL E PELA EMPRESA O SR. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA
ANDRADE.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 10779/06-20
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM CONJUNTO
COM A CASA CIVIL
CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA
ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO MEDIANTE TERMO
ADITIVO, ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES.
DOTAÇÃO: PROGRAMA: 04.122.104.303/0000, ELEMENTO DE
DESPESA: 3390.39, FONTE: 001
DO VALOR: R$ 279.439,98 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS) ESTIMATIVO.
DATA DA ASSINATURA: 01.03.2007
SIGNATÁRIOS : OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima, LUCIANO ALVES DE QUEIROZ – SECRETÁRIO CHEFE DA
CASA CIVIL E PELA EMPRESA O SR. JOSÉ MIGUEL DE MELO LIMA E
BRASIL DIAS DE SOUZA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 10779/06-20
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM CONJUNTO
COM A CASA CIVIL
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/
A
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA
ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO MEDIANTE TERMO
ADITIVO, ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES.
DOTAÇÃO: PROGRAMA: 04.122.104.303/0000, ELEMENTO DE
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
O T T O M A R D E S O U S A PIN T O
G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A
J O S É D E A N C H I E T A J U N IO R
V IC E -G O V E R N A D O R
S E C R E T A R IA D O
L U C IA N O A L V E S D E Q U E IR O Z
S e c re t á rio C h e fe d o G a b i n e te C iv il
C e l. Q O P M E D I S O N P R O L A
S e c re t á rio C h e fe d o G a b i n e te M ili ta r
J O Ã O F É L IX D E S A N T A N A N E T O
P ro c u ra d o r G e ra l d o E sta d o
H A R O L DO E URICO A M O R AS D O S SANT O S
S e c re t á rio d e E sta d o d o P la n e ja m e n t o e D e se n v o lv i m e n t o
L U C IA N O F E R N A N D E S M O R E IR A
S e c re t á rio d e E sta d o d a E d u c a ç ã o , C u l tu ra e D e sp o rt o s
A N A L U C ÍO L A V IE IR A F R A N C O
S e c re t á ria d e E sta d o d a G e stã o E stra té g ic a e A d m i n i st ra ç ã o
M A R IA M A R L U C E M O R E IR A P I N T O
S e c re t á ria d e E sta d o d o T ra b a l h o e B e m -E sta r S o c ia l
A L E X SO N S U E ID E R A B E L O M A M E D
S e c re t a rio d e E sta d o d a S e g u ra n ç a P ú b li c a
M A R C IO SA N T IA G O D E M O R A IS
S e c re t á rio d e E sta d o d a J u sti ç a e d a C i d ad a n i a
A N T Ô N IO L E O C Á D IO V A S C O N C E L O S F IL H O
S e c re t á rio d e E sta d o d a F a z e n d a
E U G Ê N IA G L A U C Y M O U R A F E R R E IR A
S e c re t á ria d e E sta d o d a S a ú d e
F R A N C ISC O C A N IN D É D E M A C E D O
S e c re t á rio d e E sta d o d a In f ra -E st r u t u ra
Á L V AR O L UIZ C AL E G A RI
S e c re t á rio d e E sta d o d a A g ri c u ltu ra , P e c u á ria e A b a st e c im e n t o
A D R IA N O F R A N C IS C O D O N A S C IM E N T O
S e c re t á rio d e E sta d o d o Í n d io
R O B É R IO B E Z E R R A D E A R A Ú JO
S e c re t á rio d e E sta d o d e A rt ic u la ç ã o M u n i c ip a l e P o l íti c a U rb a n a
S É R G I O P IL L O N G U E R R A
Secretário de Estado Extraordinário das Relações Institucionais com Países Fronteiriços
C A R L O S R O B E R T O A L B U Q U E R Q U E D IA S D A S IL V A
S e c re t á rio d e E sta d o E x tra o rd in á ri o d e T e c n o l o g i a d a In f o r m a ç ã o
W ALTER BUSS
D ir e to r d o D e p a r ta m e n to d e I m p r e n s a O fic ia l
IR A N V IE IR A R O C H A
G e r e n te d e N ú c le o d e P u b lic a ç ã o e A r te s G r á fic a s
Y AN A B E SSA G O M E S
G e r e n te d e N ú c le o d e C u s to s e D is tr ib u iç ã o
JEN ER C A V ALC AN TE R AM ALH O
R e v is ã o
_ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ ___ __ __ ___ __ ___ __ __ ___ __
M A T É R I A S /P U B L I C A Ç Õ E S
A s m a t é r ia s p a r a p u b li c a ç ã o n o D iá r io O fi c ia l , d e v e r ã o e sta r
g r a v a d a s e m d i s c k e t s , n o p r o g r a m a M i c r o s o ft W o r d – E x t e n s ã o
D O C – f o n t e T i m e s N e w R o m a n – ta m a n h o 9 ( n o v e ) , E s til o
N o r m a l, P a r á g r a f o – E x a ta m e n t e 9 p t, n ã o u tili z a r m a r c a ç ã o ,
n u m e r a ç ã o o u ta b u la ç ã o .O s a r q u iv o s n ã o d e v e m
co nter
c a b e ç a l h o s n e m r o d a p é s , o s d i s q u e te s d e v e r ã o e sta r d e v i d a m e n t e
e ti q u e ta d o s, s e n d o q u e o c o n te ú d o d o m e sm o d e v e r á e sta r
im p r e s so e m p a p e l o f íc io , p a r a s e r c a l c u la d o , c o n fe r i d o e
p r o to c o la d o .
O s m e s m o s d e v e r ã o s e r e n tr e g u e s à R u a C o r o n e l P in to , 2 1 0 C e n tr o - B o a V i sta - R R .
T e le f o n e s : ( 0 9 5 ) 3 6 2 1 3 8 7 6 /3 6 2 1 3 8 7 7 /3 6 2 1 3 8 7 8
C E P 6 9 .3 0 1 -1 5 0
P R E Ç O S P A R A P U B L IC A Ç Õ E S
E M P R E S A S P Ú B L IC A S - F U N D A Ç Õ E S – E C O N O M IA
M IST A – A U T A R Q U IA S – P R E F E IT U R A S
P r e ç o p o r c m d e c o lu n a .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . R $ : 6 .0 0
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A SSIN A T U R A S
S e m e s tr a l s e m r e m e s sa p o s ta l. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. R $ :1 2 0 ,0 0
S e m e s tr a l c o m r e m e s s a p o s ta l p a r a o u tr o s e s ta d o s.. ... ...R $ :2 0 0 ,0 0
As m atérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para su a validade, deverão ser
autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
R e c la m a ç õ e s s o b r e p u b l ic a ç õ e s : m á x im o a t é 1 0 d ia s .
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
DESPESA: 3390.39, FONTE: 001
DO VALOR: R$ 144.541,68 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL,
QUINHENTOS E QUARENTA E HUM REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS) ESTIMATIVO.
DATA DA ASSINATURA: 01.03.2007
SIGNATÁRIOS : OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima, LUCIANO ALVES DE QUEIROZ – SECRETÁRIO CHEFE DA
CASA CIVIL E PELA EMPRESA A SRª. ADRINA VIRGÍNIA PINTO
SOARES.
Controladoria Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 001/2007
OBJETO: Prestação de Serviços Telefônicos Fixo Comutado – STFC,
para chamadas do Tipo Local, de Longa Distância Nacional e de Longa
Distância Internacional
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura
VALOR ESTIMATIVO: R$ 8.321,40 (oito mil, trezentos e vinte e um
reais e quarenta centavos)
MODALIDADE: Pregão
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 38 e incisos da Lei nº. 8.666/93 e
alterações
NOTA DE EMPENHO: 2007NE00032
DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa: 04.122.0010.4324
Elemento Despesa: 339039
Fonte: 001
PROCESSO: 13007.10966/06-81
CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima/Controladoria Geral
do Estado.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2007
ASSINAM: Pelo Contratante: OTTOMAR DE SOUZA PINTO,
Governador do Estado de Roraima e MARLENE DA SILVA PRADO,
Auditora Geral do Estado. Pela Contratada, JOSÉ MIGUEL DE MELO
LIMA, Procurador e BRASIL DIAS DE SOUZA, Procurador.
A contar de 07/03/2007
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 002/2007
OBJETO: Prestação de Serviços Telefônicos Fixo Comutado – STFC,
para chamadas do Tipo Local, de Longa Distância Nacional e de Longa
Distância Internacional
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura
VALOR ESTIMATIVO: R$ 17.955,51 (dezessete mil, novecentos e
cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos)
MODALIDADE: Pregão
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 38 e incisos da Lei nº. 8.666/93 e
alterações
NOTA DE EMPENHO: 2007NE00031
DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa: 04.122.0010.4324
Elemento Despesa: 339039
Fonte: 001
PROCESSO: 13007.10966/06-81
CONTRATADA: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima/Controladoria Geral
do Estado.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2007
ASSINAM: Pelo Contratante: OTTOMAR DE SOUZA PINTO,
Governador do Estado de Roraima e MARLENE DA SILVA PRADO,
Auditora Geral do Estado. Pela Contratada, ADRIANA VIRGÍNIA
PINTO SOARES, Procuradora.
A contar de 07/03/2007
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 003/2007
OBJETO: Prestação de Serviços Postais, telemáticos e adicionais, nas
modalidades nacional e internacional
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura
VALOR ESTIMATIVO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso VIII da Lei nº. 8.666/93 e
alterações
NOTA DE EMPENHO: 2007NE00041
DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa: 04.122.0010.4324
Elemento Despesa: 339039
Fonte: 001
PROCESSO: 13007.00424/07-82
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
PÁG. 03
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima/Controladoria Geral
do Estado.
DATA DA ASSINATURA: 19/03/2007
ASSINAM: Pelo Contratante: OTTOMAR DE SOUZA PINTO,
Governador do Estado de Roraima e MARLENE DA SILVA PRADO,
Auditora Geral do Estado. Pela Contratada, JOSÉ LUIS BORGES
SILVEIRA, Diretor Regional e ELIAS CHAGAS DE SOUZA, Gerente
de Vendas.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/06
Processo nº: 13007.02295/06-02
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Controladoria Geral
do Estado
Contratado: INFORTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Obejto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato
original
Valor: R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinqüenta reais)
Data da Assinatura: 19/03/2007
Signatários: OTTOMAR DE SOUSA PINTO – Governador do Estado
de Roraima; LUIZ RENATO MACIEL DE MELO – Controlador Geral
do Estado (em exercício); NILO ALBERTO DA SILVA COSTA –
Contratado.
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 334, de 16 de Março de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconduzir os servidores MARIA FRANCELINA DE
SOUSA ALVES, Professora de 1º e 2º Graus, Matrícula SIAPE:
6705638, CLÓVES CAMPOS RATES, Professor de 1º e 2º Graus,
Matrícula SIAPE: 0705334 e RONALDO SILVA, Professora de 1º e 2º
Graus, Matrícula SIAPE: 050001369, para sob a presidência do
primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo nº
15001.10404/06-78, apenso ao Processo n° 15001.08832/06-59.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) Trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N° 335, de 16 de Março de 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconduzir os servidores NÍRIS LUZEIRO BEZERRA
BRISOLA, Professora de 1º e 2º Graus, Matrícula: 0713576, CLOVES
CAMPOS RATES, Professor de 1º e 2º Graus, Matrícula: 0705334 e
ANTONIO RAMOS FILHO, Professor de 1º e 2º Graus, Matrícula :
0708832, para sob a presidência do primeiro constituírem Comissão de
Sindicância, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo nº.
15001.02849/06-39.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de (30) Trinta dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
DESPACHO
REF.PROCESSOS Nº 28850.002937/99-60 e 28850.009317/98-92
INTERESSADO: Luzinete Tabosa de Sousa e Ismelinad Silva de
Oliveira.
ASSUNTO: Revisão de Pensão.
Em consonância com os pareceres emitidos e face ás disposições legais,
em especial a regra contida no §8º, do artigo 40, da Constituição
Federal, com a redação introduzida pela EC Nº41/2003, C/C o art 7º da
mesma emenda e art 3º da EC 47/2005, CONCEDO e DETERMINO a
revisão da pensão devida pelo falecimento do Servidor HUDSON
ARAÚJO MACEDO aos herdeiros Luzinete Tabosa de Souza e seu
filho, Fernando Araújo Macedo e, Ismelinad Silva de Oliveira e seus
filhos Hudson Araújo Macedo Junior, Hud Aleff de Oliveira Macedo, e
Úrsula Thalia de Oliveira Macedo, a ser paga pelo Tesouro do Estado,
observando –se os valores retroativos e as contribuições
previdenciárias apartir de Abril de 1997.
Remetam-se os autos ao DRH para as providências que se fizerem
necessárias á efetiva revisão da pensão e pagamento bem como
remessa, no prazo de 30(trinta dias), de cópia dos autos ao Tribunal de
Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar nº 06, art.42,
inciso II e Instrução Normativa nº 02/97e determino, ainda, sejam
PÁG. 04
Diário Oficial
notificadas pessoalmente os beneficiários para apresentação dos
documentos necessários á completa instrução dos Processos.
Publique-se.
Boa Vista 15 de março de 2007
ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Desportos
Portaria nº.231/07 /SECD/GAB/ANPE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental e Médio Regular, no ano de 2006 da Escola Estadual
Indígena Tuxaua Lauro Melquior, localizada no município de Uiramutã.
Ensino Fundamental Regular
Dunstan Pereira; Gracieli Simão Castro; Graciene Simão Castro;
Gustavo Luis de Lima; Gilberto Filho Delfonso de Lima; Lucivania da
Silva Melquior; Marcos Alexandre Farias; Robermario da Silva de
Souza; Catialene Melquior Carlos.
Ensino Médio Regular
Fabiana Almeida da Silva; Jaoquim Souza Lima Neto; José Ribamar de
Souza Gomes; Ozaí Bento Level Pereira; Cleocy Etácio Costa;
Francivaldo Miguel; Jeremias Agostinho Bento; Margarete Miguel da
Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.232/07 /SECD/GAB/ ANPE/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental e Médio Regular, no ano de 2006 da Escola Estadual
Ovídio Dias de Souza, localizada no município de Amajarí.
Ensino Fundamental Regular
Adervaldo de Andrade Barbos Junior, Ana Márcia Moura da Silva,
Denis Campos Alves; Diana Souza da Silva; Diomaria da Silva
Carneiro; Joemerson Mateus Carlos; Laiza Karoline da Silva Pereira;
Leidiane Ribeiro Dos Santos, Nathanielle da Silva Araújo, Rayanne
Andreza Magalhães Forte, Rosana de Lima da Silva; Ruan Peres
Portela; Taylon Alef da Souza Viana, Luiz Ernane Moreira da Silva,
Valdelilson de Lima da Silva.
Ensino Médio Regular
Antonia Nayara Mota Gil, Adailton Paulo Bastos dos Reis Junior;
Alcione Azevedo Gomes; Antonio Mariano da Costa; Eurilânia
Bezerra; Elenice Artega; Evaldo Pereira Maranhão, Franciijonys da
Costa Soares, Jardelson Alves Santana, José Melo dos Santos, Layana
da Silva Barbosa, Neide Jane Maranhão da Silva, Prediane Oliveira da
Silva, Richelle Kristinny Peixoto Maranhão, Raildo Sapará Torreias,
Ronildo Torreias Sapará, Rubens Machado da Silva, Samuel Alves da
Silva, Herson Nanthan Barbosa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.233/07 /SECD/GAB/ ANPE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental Regular e EJA e Ensino Médio Diferenciado, no ano de
2006 da Escola Estadual Genival Tomé Macuxi, localizada no
município de Boa Vista.
Ensino Fundamental Regular
Cleuciane da Silva Mota, Diego Dias Coelho, Elton de Souza, Felipe
Maruai Cunha, Jeremias Aniceto Cícero, Luciane Pereira da Silva,
Maria Isabela de Souza, Paloma Amaro Maruai, Richardson Silva Dias.
Ensino Fundamental EJA
Anderson Gabriel, Cirene Freitas de Lima, Francisco Macuxi Pinto,
Jaci Carneiro Macuxi, Jaildson Carneiro da Silva Macuxi, Nedina
Amaro Macuxi, Rosineida da Silva.
Ensino Médio Diferenciado Indígena
Adría Maiara Sarmento de Lima, Antônio Cícero, Arlindo Aniceto
Cícero, Diones Mota Braga, Elizete Silva de Almeida Silvério, Leila
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Pereira Chagas, Martinho Ferreira, Patrícia Costa Pinto, Roberval
Sarmento de Lima, Telma Maruai Cunha, Tiago de Lima Mota,
Zerlando da Silva Maruai.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.234/07 /SECD/GAB/ ANPE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental e Médio Regular e Ensino Fundamental EJA, no ano de
2006 da Escola Estadual 1º de Maio, localizada no município de
Rorainópolis.
Ensino Fundamental Regular-2006
Ezequiel Freitas dos Santos; Iramar Cabral de Almeida; Ivonete da Silva
Moreira; José Felipe Nascimento Lyra; Juliana Nascimento Gimenez;
Kecelania Chagas Ferreira Barbosa; Leide Eloi Rodrigues de Souza;
Rayane Silva Damascena; Talita Gaia Teixeira.
Ensino Fundamental EJA-2006
Alessandro Mota da Silva; Arlysson Araújo Saraiva; Célia da Silva
Assunção; Denise Quirino Neves; Edilene Freitas dos Santos; Erica
Vasconcelos da Silva; Fabiano Oliveira da Silva; Fabiano Oliveira da
Mota; Jaqueline Pinheiro de Sousa; Joilly Ferreira Diniz; Jonathas
Marques dos Santos; Leandro Bastos Ferreira; Roberto Lázaro Brito
Mendonça; Valdenir Camilo Cabral; Keila Marques da Costa.
Ensino Médio Regular
Cilmara da Silva Pereira; Frank lima da Cunha; Francisco Herique do
Nascimento; Francisco Hélio Pereira Lima Sousa; Francisco Edicarlos
de Oliveira; Francisco de Assis de Lima Almeida; Gildete do
Nascimento Gimenez; Gisele do Nascimento Gimenez; Jocilda Pinto
Farias; Junior Lima Souza; Maria Cidiane de Lima Almeida; Marcos
Vascocelos de Sousa; Renato Nascimento dos Santos; Ruinaldo
Rodrigues Correia; Wilian Afonso de Sousa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.235/07 /SECD/GAB/ ANPE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental e Médio Regular e EJA, no ano de 2006 e Ensino
Fundamental Regular no ano de 2002 da Escola Estadual Tenente João
de Azevedo Cruz, localizada no município de Rorainópolis.
Ensino Fundamental Regular-A
Bruno Gomes de Moura; Daires Ferreira de Souza; Dyouzer Neves
Silva; Edna Ferreira Porto; Elivelton Gomes dos Santos; Elisandra dos
Santos Silva; Geanis Silva Gomes; Gisele de Sousa Costa; Iuri Gomes
de Magalhães; Isaias Cruz da Silva; Jair Martins Filho; Jhonys Bezerra
da Silva; Jorranis Silva Gomes; Landson dos Santos Leão; Luciene Cruz
da Silva; Lucilene Barros Mendonça; Luzia Ribeiro da Silva Neta;
Marcos Jerry Evangelista Santos; Mônada Viana Guimarães; Mirian
Santos dos Anjos; Valdirene Castro da Silva; Valter Garuti Ortolan;
Wander Júnior Santos de Assis.
Ensino Fundamental Regular-B
Adriana de Fátima Soares; Davi Ibernom Mendes; João Batista Silva
Cruz; Maria Claudia da Silva Eloi; Mariana Fernandes Silva; Maurício
Pereira Evangelista; Naébio Luiz Pereira; Railson dos Miranda;
Rosimery Menezes Frisso; Sérgio Menezes Frisso; Sheila Gonçalves da
Silva; Wellington Jhon dos Santos Miranda.
Ensino Fundamental EJA
Aldean Rocha de Amorim; Ana Selma da Silva Almeida; Angélica Souza
Lima; Antonio Leonardo Costa de Souza; Cleide de Moura Teixeira;
Conceição Máximo de Figueiredo Dias; Domingos Ferreira Porto;
Eucineide Duarte Iléus; Ezequiel Ferreira Farias; Francinete Veloso de
Araújo; Lucas dos Santos Macedo; Lucirene de Jesus; Maria do
Socorro Ramos dos Santos; Maria Francisca Brito de Araújo; Maria
Patrícia Rabelo da Silva; Márcio José Dias Elias; natal de Araújo Silva,
Valdeci Costa do Nascimento; Vanhia Feitosa Bezerra; Wanderson
Nunes da Silva.
Ensino Médio Regular
Aline de Souza Lima; Ana Paula Costa de Sousa; Cândida Campiol da
Silveira; Dário Pinheiro; Elionai dos Santos Miranda; Eusilene Rocha da
Silva; Geusilene Nunes Nogueira; Hofa Ferreira Farias; Isabel da Silva;
Jacira Lima da Silva; Marcos Jhonys Costa de Souza; Paula Cristina
Boeri de Souza; Wedson da Silva Freitas.
Ensino Médio EJA
Ana Paula Elias; Claudio Celeste dos Santos; Eva de Souza Costa;
Ildanilo Gomes Soares; Joycinara Barbosa Peres; Judite Wanderley da
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
Costa; Luciana Nunes da Silva; Manoel de Araújo Silva; Marcelino
Pereira da Silva; Maria Ana Rocha; Maria Rosinete Filha dos Santos;
Margarete Maria Boeri; Raimunda Xavier Cavalcante.
Ensino Fundamental Regular-2002
Gedeão de Oliveira Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.236/07 /SECD/GAB/ ANPE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental e Médio EJA, nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006 e
Erratas da Escola Estadual Severino Gonçalo Cavalcante, localizada no
município de Boa Vista.
Ensino Médio da EJA do ano de 2006.2
Acacio Ferreira Dourado; Adinamar Ribeiro Pereira; Adriana Alves dos
Santos; Adriano Ximenes da Costa; Ágnes Regina Lima Gonçalves;
Alana Cristina Sousa da Silva; Aldamira Alves Gomes; Alessandra
Castro Lima; Alessandra Pereira da Silva; Alexandre Aparecido Alves
Fernandes; Alexssandro Saldanha de Araújo; Andréia de Kássia Viana
Ferreira; Amarildo do Nascimento Araújo; Ana Paula Soares
Vasconcelos; Anderson Rogério Oliveira da Silva; Andréia Bruch;
Ângela Regina Monteiro Ferreira; Antonia Alves da Silva; Antonio
Nildo da Conceição Alves; Arão Duarte Amorim;Benigno de Oliveira
Raposo; Cassiane Manduca Ramos; Claudean Correia Bezerra; Claudia
Teixeira Cavalheiro; Claudiane Rodrigues dos Santos; Claudiane Sousa
Silva; Claudio Alves de Almeida; Clenilda Sousa de Aguiar; Cleomar
Silva Louza; Cleude da Silva; Cleudenir Alves dos Santos; Daniele de
Melo Machado; Darliene Corcino dos Santos; Débora de Souza
Alexandre; Delbrin Rodrigues da Silva; Delenice das Graças Silva;
Douglas Eugênio de Almeida; Edilane da Silva Figueira; Edimir
Hispagnol; Edina Pereira da Silva; Elaine Cristina da Silva Maia; Elaine
Ferreira dos Santos; Eliana Neves Gentil; Elielda Silva Parente; Eliene
da Silva Pacheco; Eliete dos Santos Sousa; Elieuda Almeida dos Santos;
Elisângela Silva Porto; Elson Miguel da Silva; Elvison Breves da Silva;
Eudenice Artimandes dos Reis; Eva Silva Meireles; Flávia de Oliveira
Costa; Francinilza de Souza e Silva; Francisca das Chagas Silva
Macedo; Francisco Weliton Carneiro da Silva; Gircelda Grangeiro
Santana; Gisele de Matos Melo; Gracinete da Conceição Almeida;
Helen Cristina Ferreira Moreno; Helenalda Rodrigues dos Santos;
Hermes da Silva Lima Filho; Irislene Apolinario de Lima Reis; Jailson
Correa da Silva; Jandemar Campos Oliveira; Jane Coimbra Guerreiro;
Jaqueline Bernardo de Menezes; Jardel Modesto de Carvalho; Jean
Queiroz de Sousa; Jenaira de Almeida Rodrigues; Jerediel dos Santos
Silva; José Augusto Soares Vasconcelos; Jose Domingos Tomazelli;
Jose Ilson Ares de Sousa; Jozinaldo Farias do Nascimento; Jucileide
Paulino da Silva; Julio Cesar de Godoi; Kay Karoline Soares Deumoes;
Keila Vicente Alves; Keiliane Padilha da Conceição; Lauriane de Araujo
Santos; Leandro Gomes de Alcântara; Lenir Santana de Sousa; Leonilde
da Conceição; Lidiane Lopes Campos; Lucicleide Rêgo da Silva;
Lucileia de Almeida Souza; Lucilene Magalhães Dias; Lucione Moraes
Pacheco; Luiz Gomes Rodrigues Junior; Mara Núbia Monteiro
Ferreira; Marcela Chaves Costa; Marcelo da Silva Barbosa; Marcelo
Santos de Jesus; Marcia Generosa de Abreu; Marcicleia Oliveira Sousa;
Marcio Lopes Lima; Maria da Conceição Torres Paixão; Maria da
Conceição Uchôa do Nascimento; Maria das Dores de Sousa Luiz;
Maria do Carmo de Brito Araújo; Maria do Socorro dos Santos; Maria
Feitosa Ferreira; Maria Helena Alves Maciel; Maria José Mota de
Oliveira; Maria Josiane Moraes de Sousa; Maria Socorro Ferreira
Andrade; Maria Sônia Sousa da Silva; Maria Sousa Bezerra; Maria
Vanilde Alves Oliveira; Marly Souza da Silva; Mayla Cristina Santos
Oliveira; Micayas da Costa Correia; Moabio Ferreira de Souza Silva;
Nelcy de Souza Gomes; Neuza Santana Pimentel; Nilmara dos Santos
Costa; Pamela Braga da Rocha; Percidia Santos Carneiro; Ranges Rocha
Castro; Reinaldo Cassiano Coelho; Reinaldo Lessa da Silva; Renata da
Silva Sousa; Ribamar da Costa e Costa; Riddley Guynnes Silva Sousa;
Robeane da Silva e Silva; Rocidone Correa Fernandes; Ronaldo Santos
de Araújo; Ronilson Jose Pedroso Amorim; Roselina Ferreira de
Andrade; Rosicleia Amorim Silva; Rozete Cerdeira dos Santos; Rozilda
Soledade Santos; Samara de Souza Barros; Sandra Maria Alves Costa;
Sebastião de Jesus Cabral; Selma Santana Souza dos Santos; Silvia Silva
Santos; Simone Gomes dos Santos; Sonia Neves Martins; Tomé
Francisco de Oliveira; Valcileide de Souza Oliveira; Vanderlan Costa
Araújo; Valeriano da Silva Sousa; Wanderson Araújo Leitão; Wellison
Ferreira Nascimento; Zilda Batista Costa.
Ensino Médio da EJA do ano de 2004
Janio da Silva Sodré; Maria de Lourdes Leandro; Sandro de Oliveira;
Bêid Soares Barbosa; Cláudia Cristina Isita Costa.
Ensino Fundamental da EJA do ano de 2003
Eliene da Costa Vasconcelos
PÁG. 05
Ensino Fundamental da EJA do ano de 2004
Herlyson Brito da Silva
Ensino Médio da EJA do ano de 2005
Alexsandro Correa Garcia
Errata
No Art. 1º da Portarias /SECD/RR da Escola Estadual Severino
Cavalcante , publicadas nos Diário Oficiais nºs. abaixo relacionados:
Diário Oficial 200 de 27/10/2004 – Portaria 1040/04 SECD/GAB/RR
Onde se lê:
Gabriel da Silva Carneiro; Marizia de Souza Alexandre.
Lê-se:
Gabriel da Silva Carreiro; Marilia de Souza Alexandre.
Diário Oficial 315 de 17/04/2006 – Portaria 435/06 - SECD/GAB/RR
Onde se lê:
Antonio Orestes de Aguiar; Geane Gomes de Couza.
Lê-se:
Antonio Oreste de Aguiar; Geane Gomes de Souza.
Diário Oficial 439 de 19/10/2006 – Portaria 921/06 - SECD/GAB/RR
Onde se lê:
Catia Cilene Rocha Brito
Lê-se:
Catia Cilene Rocha Gonçalves
Diário Oficial 216 de 13/11/2003 – Portaria 995/03 - SECD/GAB/RR
Onde se lê
Sandra Maria da S. Oliveira; Wilany Jakson da S. Moura
Lê-se
Sandra Maria da Silva Oliveira; Wilany Jakson da Silva Moura
Diário Oficial 115 de 22/06/2004 – Portaria 529/04 - SECD/GAB/RR
Onde se lê
Alexandra da Silva Caitano
Lê-se
Alexandra da Silva Caiano
Diário Oficial 121 de 01/07/2005 – Portaria 428/05 - SECD/GAB/RR
Onde se lê
Roberto de Sousa Oliveira
Lê-se
Roberto de Souza Oliveira
Diário Oficial 204 de 01/11/2005– Portaria 904/05 - SECD/GAB/RR
Onde se lê
Lucilene Magalhes Dias
Lê-se
Lucilene Magalhães Dias
Diário Oficial 315 de 17/04/2006 – Portaria 435/06 - SECD/GAB/RR
Onde se lê
Cleuci Nascimento de Figuerdo
Jocineide Sousa de Freitas
315
Lê-se
Cleuci Nascimento de Figueredo
Josineide Sousa de Freitas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.237/07 /SECD/GAB/ ANPE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental e Médio EJA, no ano de 2004 e 2006 da Escola Estadual
Elza Breves, localizada no município de Boa Vista.
Ensino Médio EJA - 2004
Elenir de Sousa Mendes.
Ensino Fundamental EJA – 2006.2.
Angélica Ramos Barroncas; Cleidijane Souza da Silva; Daiane Pereira da
Silva; Dulcinéia Ferreira Correia; Élson de Castro Lima; Elissandra
Lima Rodrigues; Elisangela Benicio Auzier da Silva; Francisco Paulo
Matos Luz; Frankmar de Lima Torres; Hiula Oliveira Reis; José de
Ribamar dos Reis Silva; Maria Edluzia Pinto Mendes; Maria Lucia
Serra Fonseca; Maria Raimunda Martins Gomes; Marilene Brito
Correa; Raimundo Ferreira dos Santos; Ronilda dos Santos Alves;
Rosângela Gonçalves Franco; Talison Pereira Batista; Tatiane Andrade
Pinheiro; Valdeleia Jansen Nogueira.
Ensino Médio - EJA 2006.2.
Adailson Ferreira Barbosa; Adriana Garrido da Silva; Alain Soares
Coelho; Antonia Rodrigues da Silva; Cleonice Gomes Silva; Cleonice
Saraiva dos Santos; Cleuton de Oliveira Moura; Donizete da Silva;
Dyane da Silva Dias; Fabio da Silva Urbano; Geila Pereira dos Santos;
Gislene Silva Ferreira; Ivete Augusto Pinto; Jakeline Rosendo
Rodrigues; Josivaldo Pereira da Silva; Katiana Martins Gomes; Luana
Gomes Silva; Luciana Soares de Sousa; Luciene de Oliveira Paula;
Marcio da Neves; Maria Bárbara Sandes Silva; Maria Helena Pereira da
PÁG. 06
Diário Oficial
Silva; Marilene da Conceição Cesta da Cruz; Marly Pereira Miliano;
Mauro Jorge Rodrigues Barbosa; Nesciete Damasceno de Jesus;
Odemir Alves da Silva; Olizoneide Lima Borges; Paulo Luciano Alves
dos Santos; Rita de castro Nascimento; Wanessa Elaine Silva de Melo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.238/07 /SECD/GAB/ ANPE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental Regular e EJA, no ano de 2006 da Escola Estadual Dr.
Ulisses Guimarães, localizada no município de Boa Vista.
Ensino Fundamental Regular - 2006
Adrya Midiã de Lima Oliveira; Ana Cristina Pereira da Cunha; Ana
Paula de Almeida Veras; Anny Suellen Alves Mota; Arlan Araújo
Ferreira; Brenda Kathiusa Nascimento Santos; Cassio Maia da Silva;
Chrystyan Bezerra de Sousa; Cícero Magalhães da Silva Júnior;
Claudianna Jéssica Silva Rodrigues; Daniel Ferreira de Araújo; Dillean
Silva da Costa; Djullyanna Lima Oliveira; Eduardo Alvarenga de Sousa;
Elane Mendonça Sousa; Ellen Caroline Silva Lima; Érica da Silva
Feitosa; Eva Sousa Ramos; Francielen Leandro Apolinário; Francisco
Alves da Silva; Francynádilla Souza Pereira; Gislayne dos Santos
Costa; Gleidiane dos Santos Sousa; Gleisiane Sousa Silva; Guilherme
Pereira Guedes; Gustavo Hugo Sousa de Andrade; Helaine Lima dos
Santos; Iara Pinheiro Costa; Jameson Ribeiro Batista; Janailson
Pimentel Souza; Jonas da Silva Garcia; José Átila Silva Garcia; José
Morais Costa; José Ricardo de Sousa Araújo; Karen Andrade de Aguiar;
Kayro Vilaforte Almeida; Leandro Pontes Costa; Leonardo da Silva
Veras; Luana Araújo Silva; Luana Carvalho da Silva; Luiz Carlos Santos
de Souza; Mara Júlia Cunha Viana; Marlane da Silva de Oliveira; Marlí
Luiz Conceição; Michael Gomes Guerreiro; Michelle Conceição Costa;
Natália da Silva Veras; Natália Driele Antunes Dias; Pâmela Keully
Cavalcante Torres; Pâmella Suelly Oliveira Guimarães; Raisa da Silva
Matos; Renato Arnaldo Lira; Roberto dos Anjos Silva; Robson da
Cunha; Ronilson Santos Araújo; Sângida Teixeira da Silva; Sebastião
Pinheiro de Sousa Neto; Selijane de Almeida Vitor; Soraia Sabino de
Macêdo; Talita Macedo de Souza; Thiago Cerqueira dos Santos; Thiago
Valentim Correia; Wagno da Silva Lima; Wanderley da Silva; Wanderson
Sousa Araújo.
Ensino Fundamental - EJA
Anderson Thiago dos Santos Morais; André Marques da Silva; Andreza
Oliveira de Souza; Claudiane Silva Reis; Daniela Matos da Silva;
Edimilson Albuquerque Santos Silva; Edna Silva Oliveira Conceição;
Fábio Campos da Silva; Fábio Junior de Souza Nunes; Francisca
Francineide Baia de Aguiar; Francivaldo Moraes Sousa; Helena Barbosa
dos Santos; Iracema Oliveira da Silva; João Evangelista da Conceição
Silva; Lindomar Costa Saraiva; Márcia Arnaldo; Marcilene dos Santos
Alves; Napolião Marcos da Silva Pereira; Regina Oliveira de Souza;
Thiago Brandão Amorim.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.239/07 /SECD/GAB/ ANPE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome do aluno concluinte do Ensino Médio
EJA, no ano de 2003 da Escola Estadual Maria das Neves Rezende,
localizada no município de Boa Vista.
Ensino Médio EJA
Adécio Galé
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
Portaria nº.240/07 /SECD/GAB/ ANPE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do Curso
Técnico de Enfermagem e Técnico em Analises Clínicas, no ano de 2006
do Rhema Cursos Técnicos, localizado no município de Boa Vista e
Erratas.
Curso Técnico de Enfermagem - 2006.
Elineuda Coelho Sobral Xavier; Erivaldo da Silva Rufino; Francisca das
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Chagas Peixoto Diniz; Jucilene Ribeiro Araújo; Lídia de Souza Chaves;
Luzia Araújo da Silva; Maria de Fátima Ribeiro; Maria Oscarina da
Silva Lopes; Sueles Santos Morais; Walquiria da Silva Pereira;
Técnico em Análises Clínicas - 2006.
Elmira Almeida de Oliveira;
ERRATA
Portaria nº 573/06/SECD/GAB/ASE/RR
D. O nº 338 do dia 22/05/2006
Onde se lê: Elizângela de Maria Alencar Amorim
Leia-se: Elizângela Maria de Alencar Amorim
ERRATA
Portaria nº 1093/06/SECD/GAB/ASE/RR
D. O nº 469 do dia 04/12/2006
Onde se lê: Raimundo Nonato Mourão Melo
Leia-se: Raimundo Nonato Mourão de Melo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto
PORTARIA Nº 0269/07/SECD/GAB/RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender as férias da servidora BIBIANE ARAÚJO PEREIRA
BULCÃO, Quadro União, Matrícula nº 0713386, referente ao exercício
de 2006, no período de 26/02/2007 a 27/03/2007, por necessidades de
seus serviços.
Art. 2º A servidora gozará as férias no período de 27/05/07 a 25/06/07.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 09 de março de 2007.
Luciano Fernandes Moreira
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº 0268/07/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 14 de março de 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria Nº
0073/07/SECD/GAB/RR, de 16 de fevereiro de 2007, publicada no
Diário Oficial do Estado nº 521, de 16 de fevereiro de 2007.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº 0271/07/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 15 de março de 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares, e de
acordo com a PORTARIA Nº 144, de 23 de janeiro de 2007, publicada
no Diário Oficial do estado de Roraima nº 503 de 23 de janeiro de 2007,
fundamentada no art. 5º, Parágrafo Único da Lei nº 323 de 31 de
dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art.1°. Designar os servidores abaixo indicados para comporem
Comissão que irá, sob a Presidência do primeiro nomeado, efetuar a
análise de títulos dos candidatos inscritos no Processo Seletivo
Simplificado (PRODEB).
ALICE DAL FORNO GIANLUPPI
GEANNI PEREIRA MONTEIRO
GLÊIBIA MATOS ALBUQUERQUE
HERONDINA DO CARMO SCHURTZ;
JOSÉ SILVANO DE PINHO;
ROSÂNGELA OLIVEIRA DE SOUZA;
TÂNIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
D E S PA C H O
PROCESSO Nº 12118/06-08
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS.
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas energia
elétrica das Escolas da capital, casas de apoio, unidades esportivas,
centros e setores da SECD no decorrer do exercício de 2007
no valor estimado de R$ 4.074.459,14 (quatro milhões, setenta e quatro
mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), em
favor da BOA VISTA ENERGIA S/A, CNPJ 02.341.470/0001-44,
conforme o que consta nos autos do processo em epígrafe, com fulcro
no art. 24, Inciso XXII , da Lei 8.666/93, em sua redação atual. Em
atendimento ao Art.26 da Lei supracitada submeto a apreciação do
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda.
Diário Oficial
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Boa Vista-RR, 05 de março de 2007.
Luciano Fernandes Moreira
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art.26 da Lei 8.666/93, e sua
redação atual, de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 27 de dezembro de 2006.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
D E S PA C H O
PROCESSO Nº 11476/06-02
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS.
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas com
pagamentos de contas de água desta Secretaria, setores e escolas de
ensino fundamental e médio da capital e interior no decorrer do
exercício de 2007 no valor estimado de R$ 4.229.149,34 (quatro
milhões, duzentos e vinte nove mil, cento e quarenta e nove reais e
trinta e quatro centavos), em favor da Companhia de Àguas e Esgotos
de Roraima- CAER CNPJ 05.939.467/0001-15, conforme o que
consta nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 24, Inciso
XXII , da Lei 8.666/93, em sua redação atual. Em atendimento ao
Art.26 da Lei supracitada submeto a apreciação do Excelentíssimo
Senhor Secretário de Estado da Fazenda.
Boa Vista-RR, 05 de março de 2007.
Luciano Fernandes Moreira
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
Ratifico o despacho acima, nos termos do Art.26 da Lei 8.666/93, e sua
redação atual, de que trata o presente processo.
Boa Vista-RR, 05 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Estabelece normas para a ampliação do Ensino Fundamental de nove
anos de duração no Sistema Estadual de Educação de Roraima e adota
outras providências.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394/96, na
Lei Complementar nº 041/01 e no inciso VII, artigo 12 do Regimento
Interno deste Colegiado e com fulcro nas Leis nº 11.114/05 e 11.274/06,
nos Pareceres CNE/CEB nº. 06/2005 e 18/2005 e a Resolução CNE/
CEB nº. 03/2005.
CONSIDERANDO, que a ampliação do Ensino Fundamental de oito
para nove anos, consiste na oferta de maiores oportunidades de
aprendizagem no período da escolarização obrigatória;
CONSIDERANDO, que ingressando mais cedo no sistema de ensino,
as crianças terão maiores oportunidades de prosseguirem nos estudos
alcançando maior nível de escolaridade; e,
CONSIDERANDO ainda, que o ingresso da criança de seis anos no
Ensino Fundamental não pode constituir apenas medidas
administrativas, mas de atenção especial no processo de
desenvolvimento e aprendizagem da criança.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer normas para a ampliação do Ensino Fundamental
de oito para nove anos de duração no Sistema Estadual de Educação de
Roraima, com matrícula a partir dos seis anos de idade.
Art. 2º. A partir de 2007, o Ensino Fundamental passa a ser ofertado
para as crianças de seis anos de idade, necessitando o Sistema Estadual
de Educação de Roraima a efetivação de mudanças significativas para
atender o disposto nesta Resolução.
Parágrafo único – O Ensino Fundamental de oito anos deverá ser
ampliado para o Ensino Fundamental de nove anos, de forma
progressiva e concomitante.
Art. 3º. O Sistema Estadual de Educação de Roraima ao ampliar o
Ensino Fundamental para nove anos administrará a convivência de
planos curriculares do Ensino Fundamental de oito anos, para as
crianças de sete anos que ingressarem em 2007 e as turmas ingressantes
nos anos anteriores e, de nove anos para as turmas de crianças de seis
anos que ingressarem a partir do ano letivo de 2007.
Faixa etária
Ensino
fundamental
de 8 anos
Ensino
fundamental
de 9 anos
6 anos
1º ano
7 anos
8 anos
9 anos
10 anos
11 anos
12 anos
13 anos
14
anos
1ª série
2ª série
3ª série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
Art. 4º. A organização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de
nove anos adotará a seguinte estrutura:
Etapa de Ensino
Educação infantil
Creche
Pré-escola
Faixa etária prevista
Até 5 anos de idade
Até 3 anos de idade
4 e 5 anos de idade
Duração
Ensino Fundamental
Anos iniciais
Anos finais
PÁG. 07
Até 14 anos de idade
De 6 a 10 anos de idade
De 11 a 14 anos de idade
9 anos
5 anos
4 anos
Art. 5º. A matrícula de crianças de seis anos de idade no Ensino
Fundamental de nove anos, dar-se-á aos seis anos completos ou que
venham a ser completados até 31 de março do ano de efetivação da
matrícula.
§ 1º. A criança com seis anos de idade, obedecido ao que determina o
caput deste artigo, deverá ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental
de nove anos.
§ 2º. A criança até completar seis anos, está na faixa etária dos cinco
anos de idade devendo cursar a Educação Infantil.
§ 3º. A criança com sete anos completos em 2007, deverá ser
matriculada na 1ª série do Ensino Fundamental de oito anos.
§ 4º. A criança matriculada a partir do ano de 2007, na Educação
Infantil, que completar seis anos de idade no decorrer do ano não
poderá ser transferida para o Ensino Fundamental neste ano letivo.
Art. 6º. A criança que ingressar no Ensino Fundamental com sete anos,
em 2007, e os ingressantes em anos anteriores deverão cumprir os
planos curriculares do Ensino Fundamental de oito anos.
Art. 7º. O projeto político pedagógico escolar, para o Ensino
Fundamental de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis
anos de idade, deve considerar com primazia as condições sócioculturais e educacionais das crianças da comunidade e nortear-se para a
melhoria da qualidade da formação escolar, zelando pela oferta
eqüitativa de aprendizagens e o alcance dos objetivos do Ensino
Fundamental.
Art. 8º. O 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos deverá ser
desenvolvido como processo de aprendizagem de forma lúdica,
respeitando a faixa etária da criança, sua unicidade e sua lógica.
Art. 9º. O 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, contará com
currículos e programas voltados para a identidade pedagógica da
educação infantil, preponderando atividades que implementem
habilidades e competências da leitura e da escrita, bem como o
aprimoramento da psicomotricidade e da socialização da criança,
aspectos determinantes no processo de alfabetização.
Art. 10. A proposta pedagógica deve promover em sua prática de
educação e cuidados a integração entre os aspectos físicos, emocionais,
afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais da criança entendendo ser ela
um ser total, completo e indivisível.
Art. 11. A proposta pedagógica para o Ensino Fundamental de nove
anos deve expressar a organização escolar para esse curso, devendo ser
incorporada ao Regimento Escolar.
Art. 12. Na elaboração da proposta pedagógica a escola deve ter a
preocupação de respeitar conceitos e experiências anteriormente
adquiridas pelas crianças na construção de novos conhecimentos,
devendo ainda observar:
I – atividades significativas adequadas ao ritmo do desenvolvimento
humano das diferentes idades;
II – vivências e experiências prazerosas;
III – oportunidade de socialização com seus pares e profissionais da
escola;
IV – motivação e inserção na cultura escolar, no mundo da escrita e da
leitura, mesmo antes do processo de alfabetização;
V – estabelecimento das bases da personalidade humana, da
inteligência, da vida emocional, da socialização e da linguagem.
Art. 13. No 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, a avaliação
terá caráter diagnóstico, voltado para o acompanhamento do
desenvolvimento da criança em seu processo de alfabetização de forma
contínua e sistemática, expressa em relatórios próprios.
Parágrafo único – Do 1º para o 2º ano do Ensino Fundamental de nove
anos, a promoção do aluno será automática, desde que cumprida a
freqüência mínima prevista na legislação.
Art. 14. Cabem às escolas públicas e privadas, partes integrantes do
Sistema Estadual de Educação de Roraima, a compatibilização da nova
situação de oferta e duração do Ensino Fundamental a uma proposta
pedagógica apropriada à faixa etária dos seis anos, especialmente em
termos de recursos humanos, organização do tempo e do espaço
escolar, materiais didáticos, mobiliário e equipamentos.
Art. 15. Na rede pública não deve ser prejudicada a oferta e a qualidade
da Educação Infantil, preservando-se sua identidade pedagógica.
Art. 16. Na rede pública de ensino a implantação do Ensino
Fundamental de nove anos deve considerar o regime de colaboração,
assumindo a matrícula das crianças de seis anos de idade como direito
público subjetivo e, portanto, objeto de recenseamento e chamada
escolar pública.
Parágrafo único – O Poder Público deverá recensear os educandos no
Ensino Fundamental, com especial atenção para o grupo de seis a
catorze anos de idade e de quinze a dezesseis anos de idade.
Art. 17. Na rede pública é prioridade assegurar a universalização do
Ensino Fundamental na faixa etária dos sete aos catorze anos.
Art. 18. Cabe ao Sistema Estadual de Educação de Roraima, garantir a
disponibilidade, a capacitação, a atualização e a formação continuada
dos professores, de acordo com o novo paradigma proposto para o
Diário Oficial
PÁG. 08
Ensino Fundamental.
Art. 19. Estas orientações aplicam-se às escolas criadas e mantidas pela
iniciativa privada, que são livres para organizar o Ensino Fundamental,
obedecendo ao que preceitua a legislação vigente e esta Resolução.
Art.20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO CEE/RR Nº 05, de 11 de julho de 2006.
Reconhecer o Curso de Licenciatura Plena em Ciências Exatas com
Habilitação em Matemática, Física e Química ofertado pelo Instituto
Superior de Educação de Roraima – ISE – RR.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no Art. 13,
inciso VI do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CE/CEE/
CP/RR nº 30/06, aprovado em 11 de julho de 2006,
Resolve:
Art. 1º - Reconhecer o Curso de Licenciatura Plena em Ciências Exatas
com Habilitação em Matemática, Física e Química, para as séries finais
do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, com carga horária de
3.200 horas integradas em oito semestres, com matrícula semestral
modular para os turnos matutino, vespertino e noturno a ser ministrado
pelo Instituto Superior de Educação de Roraima – ISE – RR .
Art. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
RESOLUÇÃO CEE/RR Nº. 08, de 21 de novembro de 2006.
Estabelece normas para a ampliação do Ensino Fundamental de nove
anos de duração no Sistema Estadual de Educação de Roraima e adota
outras providências.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394/96, na
Lei Complementar nº 041/01 e no inciso VII, artigo 12 do Regimento
Interno deste Colegiado e com fulcro nas Leis nº 11.114/05 e 11.274/06,
nos Pareceres CNE/CEB nº. 06/2005 e 18/2005 e a Resolução CNE/
CEB nº. 03/2005.
CONSIDERANDO, que a ampliação do Ensino Fundamental de oito
para nove anos, consiste na oferta de maiores oportunidades de
aprendizagem no período da escolarização obrigatória;
CONSIDERANDO, que ingressando mais cedo no sistema de ensino,
as crianças terão maiores oportunidades de prosseguirem nos estudos
alcançando maior nível de escolaridade; e,
CONSIDERANDO ainda, que o ingresso da criança de seis anos no
Ensino Fundamental não pode constituir apenas medidas
administrativas, mas de atenção especial no processo de
desenvolvimento e aprendizagem da criança.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer normas para a ampliação do Ensino Fundamental
de oito para nove anos de duração no Sistema Estadual de Educação de
Roraima, com matrícula a partir dos seis anos de idade.
Art. 2º. A partir de 2007, o Ensino Fundamental passa a ser ofertado
para as crianças de seis anos de idade, necessitando o Sistema Estadual
de Educação de Roraima a efetivação de mudanças significativas para
atender o disposto nesta Resolução.
Parágrafo único – O Ensino Fundamental de oito anos deverá ser
ampliado para o Ensino Fundamental de nove anos, de forma
progressiva e concomitante.
Art. 3º. O Sistema Estadual de Educação de Roraima ao ampliar o
Ensino Fundamental para nove anos administrará a convivência de
planos curriculares do Ensino Fundamental de oito anos, para as
crianças de sete anos que ingressarem em 2007 e as turmas ingressantes
nos anos anteriores e, de nove anos para as turmas de crianças de seis
anos que ingressarem a partir do ano letivo de 2007.
Faixa etária
Ensino
fundamental
de 8 anos
Ensino
fundamental
de 9 anos
6 anos
1º ano
7 anos
8 anos
9 anos
10 anos
11 anos
12 anos
13 anos
14
anos
1ª série
2ª série
3ª série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
Art. 4º. A organização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de
nove anos adotará a seguinte estrutura:
Etapa de Ensino
Educação infantil
Creche
Pré-escola
Ensino Fundamental
Anos iniciais
Anos finais
Faixa etária prevista
Até 5 anos de idade
Até 3 anos de idade
4 e 5 anos de idade
Até 14 anos de idade
De 6 a 10 anos de idade
De 11 a 14 anos de idade
Duração
9 anos
5 anos
4 anos
Art. 5º. A matrícula de crianças de seis anos de idade no Ensino
Fundamental de nove anos, dar-se-á aos seis anos completos ou que
venham a ser completados até 31 de março do ano de efetivação da
matrícula.
§ 1º. A criança com seis anos de idade, obedecido ao que determina o
caput deste artigo, deverá ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental
de nove anos.
§ 2º. A criança até completar seis anos, está na faixa etária dos cinco
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
anos de idade devendo cursar a Educação Infantil.
§ 3º. A criança com sete anos completos em 2007, deverá ser
matriculada na 1ª série do Ensino Fundamental de oito anos.
§ 4º. A criança matriculada a partir do ano de 2007, na Educação
Infantil, que completar seis anos de idade no decorrer do ano não
poderá ser transferida para o Ensino Fundamental neste ano letivo.
Art. 6º. A criança que ingressar no Ensino Fundamental com sete anos,
em 2007, e os ingressantes em anos anteriores deverão cumprir os
planos curriculares do Ensino Fundamental de oito anos.
Art. 7º. O projeto político pedagógico escolar, para o Ensino
Fundamental de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis
anos de idade, deve considerar com primazia as condições sócioculturais e educacionais das crianças da comunidade e nortear-se para a
melhoria da qualidade da formação escolar, zelando pela oferta
eqüitativa de aprendizagens e o alcance dos objetivos do Ensino
Fundamental.
Art. 8º. O 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos deverá ser
desenvolvido como processo de aprendizagem de forma lúdica,
respeitando a faixa etária da criança, sua unicidade e sua lógica.
Art. 9º. O 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, contará com
currículos e programas voltados para a identidade pedagógica da
educação infantil, preponderando atividades que implementem
habilidades e competências da leitura e da escrita, bem como o
aprimoramento da psicomotricidade e da socialização da criança,
aspectos determinantes no processo de alfabetização.
Art. 10. A proposta pedagógica deve promover em sua prática de
educação e cuidados a integração entre os aspectos físicos, emocionais,
afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais da criança entendendo ser ela
um ser total, completo e indivisível.
Art. 11. A proposta pedagógica para o Ensino Fundamental de nove
anos deve expressar a organização escolar para esse curso, devendo ser
incorporada ao Regimento Escolar.
Art. 12. Na elaboração da proposta pedagógica a escola deve ter a
preocupação de respeitar conceitos e experiências anteriormente
adquiridas pelas crianças na construção de novos conhecimentos,
devendo ainda observar:
I – atividades significativas adequadas ao ritmo do desenvolvimento
humano das diferentes idades;
II – vivências e experiências prazerosas;
III – oportunidade de socialização com seus pares e profissionais da
escola;
IV – motivação e inserção na cultura escolar, no mundo da escrita e da
leitura, mesmo antes do processo de alfabetização;
V – estabelecimento das bases da personalidade humana, da
inteligência, da vida emocional, da socialização e da linguagem.
Art. 13. No 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, a avaliação
terá caráter diagnóstico, voltado para o acompanhamento do
desenvolvimento da criança em seu processo de alfabetização de forma
contínua e sistemática, expressa em relatórios próprios.
Parágrafo único – Do 1º para o 2º ano do Ensino Fundamental de nove
anos, a promoção do aluno será automática, desde que cumprida a
freqüência mínima prevista na legislação.
Art. 14. Cabem às escolas públicas e privadas, partes integrantes do
Sistema Estadual de Educação de Roraima, a compatibilização da nova
situação de oferta e duração do Ensino Fundamental a uma proposta
pedagógica apropriada à faixa etária dos seis anos, especialmente em
termos de recursos humanos, organização do tempo e do espaço
escolar, materiais didáticos, mobiliário e equipamentos.
Art. 15. Na rede pública não deve ser prejudicada a oferta e a qualidade
da Educação Infantil, preservando-se sua identidade pedagógica.
Art. 16. Na rede pública de ensino a implantação do Ensino
Fundamental de nove anos deve considerar o regime de colaboração,
assumindo a matrícula das crianças de seis anos de idade como direito
público subjetivo e, portanto, objeto de recenseamento e chamada
escolar pública.
Parágrafo único – O Poder Público deverá recensear os educandos no
Ensino Fundamental, com especial atenção para o grupo de seis a
catorze anos de idade e de quinze a dezesseis anos de idade.
Art. 17. Na rede pública é prioridade assegurar a universalização do
Ensino Fundamental na faixa etária dos sete aos catorze anos.
Art. 18. Cabe ao Sistema Estadual de Educação de Roraima, garantir a
disponibilidade, a capacitação, a atualização e a formação continuada
dos professores, de acordo com o novo paradigma proposto para o
Ensino Fundamental.
Art. 19. Estas orientações aplicam-se às escolas criadas e mantidas pela
iniciativa privada, que são livres para organizar o Ensino Fundamental,
obedecendo ao que preceitua a legislação vigente e esta Resolução.
Art.20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
INTERESSADA: Silvana Von Hirtz da Silva Almeida
ASSUNTO: Exames Especiais
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
RELATOR: Enilton André da Silva
PROCESSO: Nº 001/07
PARECER Nº 01/07 CEB/CEE/CP APROVADO EM: 30/01/07
I – HISTÓRICO:
Deu entrada neste Conselho, o Ofício SECD-RR/ASE Nº 360/06, datado
de 19.12.06, encaminhando requerimento de Silvana Von Hirtz da Silva
Almeida, solicitando realização de exames especiais para conclusão do
Ensino Fundamental e Médio.
Peças que instruem o Processo:
Cópia do Atestado de Conclusão de Disciplinas do Ensino Fundamental,
expedido pelo Centro de Educação de Jovens e Adultos Profº José
Wickert;
Cópia do Atestado de Conclusão de Disciplinas do Ensino Médio,
expedido pelo Centro de Educação de Jovens e Adultos Profº José
Wickert;
Lista dos classificados do Vestibular Ensino a Distância Via Satélite
2007; e
Cópia da Carteira de Identidade e CPF.
Formado o Processo CEE/RR nº 001/07, a Presidente da Câmara de
Educação Básica despachou ao Conselheiro Enilton André da Silva para
análise e parecer.
II – MÉRITO:
As peças que instruem o processo comprovam que a requerente concluiu
as disciplinas de Português, História, Geografia e Ciências, havendo
pendência na disciplina de Matemática para conclusão do Ensino
Fundamental. No Ensino Médio a mesma concluiu as disciplinas de
Português, Matemática, Física, Biologia, História, Geografia e Espanhol,
havendo pendência na disciplina de Química para conclusão do Ensino
Médio.
A referida solicitação baseia-se no art. 26, da Resolução CEE/RR nº 23/
01, in verbis:
Art. 26. Os Exames Especiais poderão ser realizados em qualquer época
do ano, desde que autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.
Parágrafo único. Considera-se exames especiais aqueles realizados com a
finalidade de regularizar a vida escolar dos alunos das séries finais do
ensino fundamental e médio.
III - VOTO DO RELATOR:
Face ao exposto, o relator é de parecer favorável ao atendimento do
pleito solicitado pela requerente, oportunizando a realização de Exames
Especiais na disciplina de Matemática, para conclusão do Ensino
Fundamental e na disciplina de Química, para a conclusão do Ensino
Médio, fundamentado na Resolução retromencionada.
Que a Auditoria do Sistema de Ensino da SECD/RR oriente as Escolas
Estaduais Lobo D’Almada e Monteiro Lobato quanto aos procedimentos cabíveis.
Este é o Parecer.
Enilton André da Silva - Relator.
IV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação, reunido em Sessão Plenária deliberou,
por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 30 de janeiro de 2006.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
Sebastião Corrêa Filho
Vice-Presidente do CEE/RR
Douglas Alves da Silva
Membro da CEB
Enilton André da Silva
Membro da CEB
Evangivaldo de Oliveira
Membro da CES
Ismayl Carlos Cortez
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
Ismênia Andrade Gomes
Membro da CEB
Natalina Vasconcelos Gavioli
Presidente da CES/CEE/RR
Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Membro da CES
Rosalete Souza Saldanha
Presidente da CEB/CEE/RR
Rosália Maria de Sá Corrêa
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
INTERESSADO: Carlos Ragem Areb
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATORA: Ismênia Andrade Gomes
PROCESSO: Nº 005/2007
PARECER: Nº 02/07 CEB/CEE/CP APROVADO EM: 30/01/07
I – HISTÓRICO:
Deu entrada neste Conselho, SECD-RR/ASE/OF. 15/07, datado de 11
de janeiro do ano em curso, encaminhando expediente de interesse de
Carlos Ragem Areb em razão dos fatos e motivos que passa a expor, in
PÁG. 09
verbis:
Carlos Ragem Areb, brasileiro, casado, R.G. nº 62.672, residente a rua
Xaparu, nº 45, bairro Vila Nova, Município de Pacaraima, vem requerer,
baseado no art. 26 e Parágrafo Único da Resolução CEE/RR nº 23/01, a
esse preclaro colegiado, que oportunize a realização de Exame Especial na
disciplina de Língua Portuguesa, para conclusão do Ensino Médio. Nestes
Termos, pede deferimento. (...)
Peças que compõem o processo:
Atestado de Eliminação de Disciplinas do Ensino Médio - CEJA Profº
José Wickert;
Cópia da Carteira de Identidade; e
Cópia da relação de aprovados para o vestibular da UERR/2007.
Formalizado o processo CEE/RR nº 005/2007, a Presidente da Câmara
de Educação Básica, despachou-o à Conselheira Ismênia Andrade
Gomes, para proceder análise e emissão de parecer sobre a matéria em
tela.
II – MÉRITO:
Pela análise realizada na documentação de escolaridade do requerente,
expedida pelo Centro de Educação de Jovens e Adultos Profº José Wickert/
SECD/RR, verifica-se que há pendência na disciplina de Língua Portuguesa
para o mesmo concluir o Ensino Médio.
A regularização da vida escolar do aluno poderá ser concedida, observando
o que apregoa o art. 26 e Parágrafo único da Resolução CEE/RR nº 23/01,
abaixo transcrito:
Art. 26. Os Exames Especiais poderão ser realizados em qualquer época
do ano, desde que autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.
Parágrafo único. Considera-se exames especiais aqueles realizados com a
finalidade de regularizar a vida escolar dos alunos das séries finais do
ensino fundamental e médio.
III – VOTO DA RELATORA:
Pelo exposto, voto favorável para que Carlos Ragem Areb, realize Exame
Especial, na disciplina de Língua Portuguesa para conclusão do Ensino
Médio.
E, que a Auditoria do Sistema de Ensino/SECD/RR oriente a Escola
Estadual Monteiro Lobato quanto aos procedimentos cabíveis.
Este é o Parecer.
Ismênia Andrade Gomes - Relatora.
V - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária
deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 30 de janeiro de 2007.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
Sebastião Corrêa Filho
Vice-Presidente do CEE/RR
Douglas Alves da Silva
Membro da CEB
Enilton André da Silva
Membro da CEB
Evangivaldo de Oliveira
Membro da CES
Ismayl Carlos Cortez
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
Ismênia Andrade Gomes
Membro da CEB
Natalina Vasconcelos Gavioli
Presidente da CES/CEE/RR
Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Membro da CES
Rosalete Souza Saldanha
Presidente da CEB/CEE/RR
Rosália Maria de Sá Corrêa
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
INTERESSADA: Maria de Nazaré Nogueira de Carvalho.
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATOR: Enilton André da Silva
PROCESSO: Nº 008/2007
PARECER: Nº 03/07 CEB/CEE/CP APROVADO EM: 30/01/07
I – HISTÓRICO:
Deu entrada neste Conselho, o requerimento de Maria de Nazaré Nogueira
de Carvalho, in verbis:
Maria de Nazaré Nogueira de Carvalho, Brasileira, Estado Civil Casada,
RG. nº. 2001832, residente à rua Surumu, nº. 1722, Bairro São Vicente,
Município de Boa Vista, vem requerer, baseado no art. 26 e Parágrafo
Único da Resolução CEE/RR nº. 23/01, a esse preclaro colegiado, que
oportunize a realização de Exame Especial nas disciplinas de Geografia
para conclusão do Ensino Fundamental. Nestes termos, pede deferimento.
Boa Vista- RR, 18 de Janeiro 2007. Maria Nazaré Nogueira de Carvalho.
Peças que instruem o Processo:
Declaração de Trabalho;
Cópia de Atestado de Eliminação de Disciplina do Ensino Fundamental –
CEJA Professor José Wickert; e
Cópia da Carteira de Identidade e do C.P.F.
PÁG. 10
Diário Oficial
Formado o Processo CEE/RR nº. 008/2007, a Presidente da Câmara de
Educação Básica despachou ao Conselheiro Enilton André da Silva para
análise e emissão de parecer.
II – MÉRITO:
As peças que instruem o processo comprovam que a requerente concluiu
as disciplinas de: Português, História, Matemática, Espanhol, Arte e
Ciências, havendo pendência na disciplina de Geografia para conclusão
do Ensino Fundamental.
A referida solicitação baseia-se no art. 26 da Resolução CEE/RR nº 23/01,
in verbis:
Art. 26. Os Exames Especiais poderão ser realizados em qualquer época
do ano, desde que autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.
Parágrafo único. Considera-se exames especiais aqueles realizados com a
finalidade de regularizar a vida escolar dos alunos das séries finais do
ensino fundamental e médio.
III – VOTO DO RELATOR:
Face ao exposto, o relator é de parecer favorável ao atendimento do pleito
solicitado pela requerente, oportunizando a conclusão do Ensino
Fundamental, com fulcro na Resolução retromencionada.
Que a Auditoria do Sistema de Ensino/SECD/RR oriente a Escola Estadual
Lôbo D’Almada quanto aos procedimentos cabíveis.
Este é o Parecer.
Enilton André da Silva.
IV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária
deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 30 de janeiro de 2007.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
Sebastião Corrêa Filho
Vice-Presidente do CEE/RR
Douglas Alves da Silva
Membro da CEB
Enilton André da Silva
Membro da CEB
Evangivaldo de Oliveira
Membro da CES
Ismayl Carlos Cortez
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
Ismênia Andrade Gomes
Membro da CEB
Natalina Vasconcelos Gavioli
Presidente da CES/CEE/RR
Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Membro da CES
Rosalete Souza Saldanha
Presidente da CEB/CEE/RR
Rosália Maria de Sá Corrêa
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
INTERESSADA: Ana Paula Barbosa Ferreira
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATORA: Ana Maria Lima de Freitas
PROCESSO: Nº 010/07
PARECER: Nº 05/07 CEB/CEE/CP APROVADO EM: 30/01/07
I – HISTÓRICO:
Deu entrada neste egrégio Colegiado, SECD-RR/ASE/OF. 31/07, datado
de 25 de janeiro do ano em curso, encaminhando expediente de interesse
de Ana Paula Barbosa Ferreira em razão dos fatos e motivos que passa a
expor, in verbis:
Ana Paula Barbosa Ferreira, brasileira, solteira, RG. 78.177 SSP/RR,
residente a Rua das Acácias nº 348, bairro Pricumã, município de Boa
Vista – RR, vem requerer, baseado no art. 26 e Parágrafo Único da
Resolução CEE/RR nº 23/01, a esse preclaro Colegiado, que oportunize a
realização de Exame Especial na disciplina de Matemática para conclusão
do Ensino Médio. (...)
Peças que compõem o processo:
Requerimento;
Atestado de Eliminação de Disciplinas do Ensino Médio: Português,
Biologia, Física, Química, História, Geografia, Literatura, O.S.P.B,
E.M.C, e Espanhol, expedido pelo Centro de Educação de Jovens e
Adultos José Wickert; e
Cópia da Carteira de Identidade.
Formalizado o Processo CEE/RR nº 010/07, a Presidente do Conselho
Estadual de Educação, despachou para a Presidente da Câmara de
Educação Básica, Conselheira Rosalete Souza Saldanha, que designou a
Conselheira Ana Maria Lima de Freitas, como relatora, para proceder a
análise e emissão de Parecer sobre a matéria em pauta.
II – MÉRITO:
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, que garante direito à
educação para todos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
arts. 37 e 38, bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio,
são as bases legais desta modalidade de ensino no Brasil e delas deve fluir
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
toda e qualquer regulamentação que venha a reger as ações educativas na
Educação de Jovens e Adultos.
No entanto, a Educação de Jovens e Adultos não é suplência, mas
Modalidade da Educação Básica, com as funções REPARADORA de um
direito de acesso negado a um ensino de qualidade, EQUALIZADORA
para que o indivíduo que teve sustada sua formação, qualquer que tenha
sido a razão, readquira a oportunidade de ter acesso ao saber sistematizado, que o colocará em um ponto igualitário frente à convivência social,
bem como a função QUALIFICADORA , que apela para a educação
permanente e criação de uma sociedade educada para o universalismo, a
igualdade e a diversidade (Parecer CNE/ CEB nº 11/2000).
Quanto a trajetória do aluno, convém reforçar que a LDBEN permite
avaliar o aluno de forma individualizada, na medida em que reconhece
que os saberes podem ser adquiridos fora da escola, embora esta seja o
espaço social privilegiado e especializado para sistematização do
conhecimento. Desta forma, se a certificação dos saberes, habilidades e
competências adquiridas pelo cidadão/cidadã terá de acontecer através
dos Exames, principalmente para os adultos que interromperam sua vida
escolar, o processo de aquisição de conhecimento de forma autodidata e
no mundo do trabalho tem seu curso independentemente da escola e deve
ser considerado no seu percurso curricular.
No ensino da Educação de Jovens e Adultos é possível ao aluno uma
trajetória flexível, pois, por meio de aproveitamento de estudos anteriormente certificados ou por meio de uma avaliação, o aluno irá retornar à
escola, nessa modalidade, sendo classificado em uma etapa compatível
com seu grau de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades
básicas. Portanto, ao aluno será possibilitado, mediante avaliação e
orientação pedagógica adequada, concluir etapas da Educação Básica no
seu próprio ritmo.
Quanto à escola, dela deverá ser sempre exigida uma Proposta Pedagógica bem fundamentada e estruturada, que dê suporte ao desenvolvimento
educacional formal dos alunos e alunas, às suas trajetórias distintas,
assegurando-lhes, com qualidade, o DIREITO DE APRENDER.
A Resolução CEE/RR nº 23/01, normatizadora da Educação de Jovens e
Adultos no Sistema Estadual de Educação de Roraima, ao mesmo tempo
em que respeita a flexibilidade pedagógica necessária à modalidade, define
padrões de funcionamento para as instituições de ensino, cargas horárias
mínimas, áreas do conhecimento, critérios para freqüência do aluno e
para aproveitamento de estudos, entre outras questões. Destaca-se,
neste momento, apenas o Exame Especial, solicitado por Ana Paula
Barbosa Ferreira, com fulcro no artigo 26, que estatui: Os Exames
Especiais poderão ser realizados em qualquer época do ano, desde que
autorizados pelo Conselho Estadual de Educação. Parágrafo único.
Considera-se exames especiais aqueles realizados com a finalidade de
regularizar a vida escolar dos alunos das séries finais do ensino fundamental e médio. Trata-se, pois, de exames especiais que visam
oportunizar o aproveitamento de estudos, para os alunos que cursaram
por Componentes Curriculares e/ou Exame de Suplência Geral.
Analisando as peças que compõem o Processo, percebe-se que a
requerente está em fase de conclusão do Ensino Médio, faltando apenas
a disciplina de Matemática, para consecução do objetivo. Neste caso,
pode Ana Paula Barbosa Ferreira ser beneficiada pelo Exame Especial,
com fundamento na legislação supracitada.
III – VOTO DA RELATORA
Pelo exposto, VOTO que Ana Paula Barbosa Ferreira realize Exame
Especial, na disciplina de matemática, para conclusão do Ensino Médio.
Que a Auditoria de Normatização de Políticas Educacionais da SECD/RR
oriente a Escola Estadual Monteiro Lobato quanto aos procedimentos
cabíveis.
Este é o Parecer.
Ana Maria Lima de Freitas - Relatora.
IV – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou,
por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 30 de Janeiro de 2007.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
Sebastião Corrêa Filho
Vice-Presidente do CEE/RR
Douglas Alves da Silva
Membro da CEB
Enilton André da Silva
Membro da CEB
Evangivaldo de Oliveira
Membro da CES
Ismayl Carlos Cortez
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
Ismênia Andrade Gomes
Membro da CEB
Natalina Vasconcelos Gavioli
Presidente da CES/CEE/RR
Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Membro da CES
Rosalete Souza Saldanha
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
Presidente da CEB/CEE/RR
Rosália Maria de Sá Corrêa
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
INTERESSADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –
SENAC
ASSUNTO: Implantação do Curso de Especialização Profissional
de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica.
RELATORA: Rosália Maria de Sá Corrêa
PROCESSO: Nº. 002/2007
PARECER Nº: 11/2007 CEB/CEE/CP APROVADO EM: 06/03/2007
I - HISTÓRICO:
Deu entrada neste egrégio Conselho, documento do Departamento
Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Roraima,
DR/RR/354/2006, datado de 21 de dezembro de 2006, in verbis:
Encaminhamos o Plano do Curso Especialização Profissional de Nível
Médio em Instrumentação Cirúrgica, na área de saúde e subárea de
Enfermagem para apreciação e emissão de parecer da prezada Instituição
Educacional. A solicitação para implantação do curso de Especialização
em Instrumentação Cirúrgica tem por objetivo garantir prestação de
serviço de qualidade ao cliente/paciente, o qual oferecerá subsídios
técnicos científicos aos Técnicos em Enfermagem sem especialização
específica. O Senac/RR tem o compromisso de cumprir o disposto na
Resolução nº 03/2001, complementada pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9394/1996.
Peça que instrui o processo:
Plano do Curso de Especialização Profissional de Nível Médio em
Instrumentação Cirúrgica, na área de Saúde e subárea de Enfermagem.
Formalizado o processo CEE/RR nº 002/2007, a Presidente da Câmara
de Educação Básica despachou-o à Conselheira Rosália Maria de Sá
Corrêa, para analisar e emitir parecer sobre a matéria em tela.
II - MÉRITO:
O SENAC/RR, mantenedora do Curso Técnico em Enfermagem que
funciona na Av. Major Williams, nº 2084, Bairro São Francisco – BV/RR,
obteve autorização de funcionamento através do Parecer CEE/RR nº 03/
2002 e Parecer CEE/RR 51/03. Desta feita, solicita deste Colegiado,
autorização para implantação do Curso de Especialização em
Instrumentação Cirúrgica o qual oferecerá subsídios técnicos científicos
aos Técnicos em Enfermagem.
III - VOTO DA RELATORA:
Observando as orientações da legislação vigente e com fulcro na Resolução CNE/CEB nº 04/99, Resolução CEE/RR nº 25/01 e Resolução CEE/
RR Nº 22/01, sou de parecer que este processo baixe em diligência para
que seja anexado Curriculum Vitae dos professores, acervo bibliográfico e
Plano de Estágio Supervisionado para que, no prazo de 60 dias, a contar
da data do recebimento deste, após cumprimento das exigências apontadas, a documentação seja processada através da Auditoria de
Normatização das Políticas Educacionais/SECD/RR.
É o Parecer.
Rosália Maria de Sá Corrêa – Relatora.
IV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação, reunido em Sessão Plenária deliberou,
por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 06 de Março de 2007.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
Sebastião Corrêa Filho
Vice-Presidente do CEE/RR
Douglas Alves da Silva
Membro da CEB
Enilton André da Silva
Membro da CEB
Evangivaldo de Oliveira
Membro da CES
Ismayl Carlos Cortez
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
Ismênia Andrade Gomes
Membro da CEB
Natalina Vasconcelos Gavioli
Presidente da CES/CEE/RR
Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Membro da CES
Rosalete Souza Saldanha
Presidente da CEB/CEE/RR
Rosália Maria de Sá Corrêa
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
INTERESSADO: Conselho Estadual de Cultura
ASSUNTO: Projeto Cultural Boa Vista Energia Leva Luz, Cultura
e Arte às Escolas.
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: Nº 25/2006
PARECER: Nº 21/06 CE/CEE/CP APROVADO EM: 28/03/06
I – HISTÓRICO:
PÁG. 11
O Projeto Cultural Boa Vista Energia Leva Luz, Cultura e Arte às
Escolas, encaminhado pelo Conselho Estadual de Cultura através do
SECD/CEC/RR/Of. nº 19/2006, de 13 de março de 2006, foi despachado à Comissão Especial designada pela Portaria nº 17/2006,
composta pelas Conselheiras: Ismênia Andrade Gomes, Rosália Maria de
Sá Corrêa e Rosalete Souza Saldanha – relatora, para análise e emissão de
parecer.
Instruem o processo:
1 via do Projeto Cultural Boa Vista Energia Leva Luz, Cultura e Arte às
Escolas;
cópia do Parecer nº 02/2005, do Conselho Estadual de Cultura.
II – MÉRITO:
O Projeto Cultural Boa Vista Energia Leva Luz, Cultura e Arte às
Escolas, foi apresentado ao Conselho Estadual de Cultura – CEC/ Grupo
Técnico para Avaliação de Projetos – GTAP, pleiteando incentivos
fiscais através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura – Lei nº 318/2001,
de 31 de dezembro de 2001.
O Projeto Cultural em tela foi, anteriormente, analisado pelo Conselho
Estadual de Cultura originando o Parecer nº 02/2005, em que o relator,
Conselheiro Laucides Inácio de Oliveira, concluiu que “reconhece o valor
cultural da intenção da proposta ressalvando que, pela abrangência,
requer vistas pelo Conselho Estadual de Educação de Roraima.”
Trata-se de um projeto voltado para área das artes cênicas, no segmento
de teatro, dança, técnicas circenses e exibição de filmes nacionais
(comédia e desenhos), apresentando como público alvo alunos de 10
escolas da periferia de Boa Vista, na faixa etária de 12 a 18 anos de idade.
III – VOTO DA RELATORA:
Considerando tratar-se de uma iniciativa de caráter cultural e lazer, que
contribuirá para inclusão social de jovens estudantes bem como o Parecer
nº 02/2005 do Conselho Estadual de Cultura, voto favoravelmente pela
proposta apresentada.
Recomenda-se ao Sr. Renato Vicente Barbosa, responsável pelo projeto
em tela, dar conhecimento e ciência ao Departamento de Ensino da
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos quando da
realização e execução do projeto.
Este é o parecer.
Rosalete Souza Saldanha – Relatora.
IV – DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL:
A Comissão Especial acompanha o voto da Relatora.
Rosalete Souza Saldanha – Relatora
Rosália Maria de Sá Corrêa
Ismênia Andrade Gomes
V – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação, reunido em Sessão Plenária deliberou,
por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 28 de março de 2006.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
Sebastião Corrêa Filho
Vice-Presidente do CEE/RR
Ismênia Andrade Gomes
Membro da CEB
Ismayl Carlos Cortez
Membro da CES
Douglas Alves da Silva
Presidente da CEB/CEE/RR
Enilton André da Silva
Membro da CEB
Evangivaldo de Oliveira
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
Natalina Vasconcelos Gavioli
Membro da CES
Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Presidente da CES/CEE/RR
Rosalete Souza Saldanha
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
Rosália Maria de Sá Corrêa
Membro da CEB
INTERESSADA: Secretaria de Educação, Cultura e Desportos de
Roraima
ASSUNTO: Cumprimento da Lei Federal 11.161/05.
RELATOR: Evangivaldo de Oliveira
PROCESSO: Nº 015/2006
PARECER: 27 /06
CE/CEE/CP APROVADO:16/05/2006
I – HISTÓRICO:
O Conselho Estadual de Educação de Roraima recebeu consulta através
do Oficio nº 0127/06/SECD/GAB/RR, com o seguinte teor:
“... solicito dessa magna corte manifestação sobre a implantação da Lei nº
11.161/05, que dispõe sobre o ensino da Língua Espanhola nas séries do
Ensino Médio, bem como quanto à formação mínima para professores
ministrarem aulas de Língua Indígena no Ensino Médio”, assinado pelo
Prof. Hildebrando Solano Neves Falcão, Secretário de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
PÁG. 12
Diário Oficial
Constituída Comissão Especial pela Portaria CEE/RR nº. 15/06, foi
despachado para os Conselheiros Evangivaldo de Oliveira, Enilton André
da Silva e Douglas Alves da Silva para análise e emissão de parecer.
II – MÉRITO:
De acordo com a Lei Complementar nº. 041/01, que estabelece no inciso
II do Artigo 47: “será incluída uma língua estrangeira moderna, como
disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar e uma segunda
em caráter optativo, dentro da disponibilidade da instituição
mantenedora”, ratificando o inciso III do Artigo 36 da LDBEN, agora
regulamentado pela Lei Federal nº. 11.161/05, que dispõe sobre o ensino
de Língua Espanhola no Ensino Médio.
A referida Lei determina em seu Artigo 1º a oferta obrigatória no Ensino
Médio, sendo a matrícula facultativa ao aluno. E ainda:
prazo de 5 anos para implantação do ensino de Língua Espanhola nos
sistemas de ensino;
a extensão facultativa da Lei nº. 11.161/05 para currículo pleno do Ensino
Fundamental;
criação de Centros de Ensino da Língua, no âmbito dos sistemas públicos
de ensino;
torna obrigatória a oferta na rede privada, permitindo também a matrícula
em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna.
Por fim, remetendo aos Conselhos Estaduais e o Distrital a normatização,
observando as condições e peculiaridades de cada unidade federada.
Segundo levantamento preliminar da Secretaria de Educação Básica do
MEC a implantação da Lei, especificamente nas 1.354 escolas públicas,
nos 11 estados que fazem fronteira com países que falam Língua
Espanhola, será necessária a contratação de
1.411 professores, para ministrarem uma média de 20 horas/aulas
semanais.
O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, apoiará a implementação da Lei através do Plano
Nacional do Livro Didático do Ensino Médio, Programa Nacional de
Biblioteca Escolar e do Pró-Licenciatura, programa de capacitação de
professores da educação básica.
No que se refere à formação mínima para professores ministrarem aulas
de Língua Indígena no Ensino Médio, a Lei Complementar n° 041/01
esclarece em seu Artigo 60:
A educação escolar indígena deve ser intercultural e bilíngüe para a
reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias
históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o
acesso às informações e conhecimentos valorizados pela sociedade
nacional.
A Resolução CEE/RR nº 41/03 cita em:
Art. 16. A formação do professor índio deverá ter um currículo diferenciado que lhe permita atender às diretrizes da escola indígena, devendo
contemplar aspectos específicos, tais como:
(...)
II - capacitação para um ensino bilíngüe, o que requer conhecimentos em
relação aos princípios de metodologia de ensino de segundas línguas, seja
a língua portuguesa ou a língua materna;
Como lembra a Cons. Zilma de Moraes Ramos de Oliveira (CEE/SP)
“não houve ainda qualquer manifestação do Conselho Nacional de
Educação (CNE) quanto aos programas emergenciais de formação dos
mesmos. Antecipa-se a dificuldade em fazer cumprir o § 4º do Art. 87 da
LDB que determina o prazo de 10 anos para que todos os docentes,
incluindo, os que atuam na educação indígena, sejam habilitados. O CNE
fala que as redes públicas devem criar a categoria “professor indígena”
como carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos,
a ser realizado para os concluintes de processo de formação. Se, conforme dispõem as Diretrizes para a Educação Indígena, as aulas das escolas
indígenas deverão ser coordenadas por professores habilitados e capacitados para atuar em educação indígena, enquanto o currículo para esta
formação não se concretiza, serão professores aqueles com formação para
o magistério em geral ou aqueles que sofrerem processo de capacitação
em serviço. Assim, as redes públicas podem, em caráter excepcional,
contratar professores índios leigos (não-habilitados) para lecionar em
classes de educação indígena (grifo nosso), inclusive Ensino Médio.
Contudo, para lecionar língua indígena no Ensino Médio, os professores
devem dispor de conhecimento e domínio oral e escrito da referida língua.
Desse modo, a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos e comunidades indígenas devem discutir para o Ensino Médio a implantação de mais
uma língua estrangeira moderna, haja vista, se tratar de Lei Federal que
obriga a rede pública a oferecer a disciplina de Língua Espanhola, ou seja,
entendemos que o termo bilíngüe faz referência à adoção da Língua
Portuguesa e língua materna indígena na matriz curricular do Ensino
Médio.
Em Roraima, duas importantes iniciativas tratam da formação do
professor indígena: o Projeto Tamîkan (Ensino Médio) e o Curso de
Licenciatura Intercultural do Núcleo Superior de Formação Indígena
(Ensino Superior), este último conta com parceria da UFRR, SECD/RR,
ONGs e Organizações Indígenas. O Eminente Conselheiro Carlos
Roberto Jamil Cury lembra em seu Parecer CNE/CP n° 010/2002 que:
“O projeto pedagógico da formação de professores indígenas em nível
superior, apoiado na legislação pertinente, deverá considerar as Diretrizes
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Curriculares Nacionais de Formação Docente em nível superior em
articulação com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica, com especial atenção para as Diretrizes Curriculares Nacionais
da Educação Indígena”.
A Resolução CEB/CNE n° 03/99 fixa Diretrizes Nacionais para o
funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências, destaca
em seu Artigo 6° que: “A formação dos professores das escolas indígenas será específica, orientar-se-á pelas Diretrizes Curriculares Nacionais
e será desenvolvida no âmbito das instituições formadoras de professores”, salientando em seu Parágrafo único: “Será garantida aos professores indígenas a sua formação em serviço e, quando for o caso,
concomitantemente com a sua própria escolarização”, ou seja, remete
aos sistemas de ensino, com apoio da União, a atribuição de promover a
formação docente e vincula a admissão dos “contratos precários”
(prestação de serviços sem vínculo empregatício) a essa condição (a de
formar o seu corpo docente).
Quanto ao Projeto Tamîkan, histórica reivindicação dos povos indígenas,
ainda necessita de implementação por parte da SECD/RR, através o
Núcleo de Educação Indígena, para efetivamente formar considerável
parcela de professores indígenas não-habilitados.
III – VOTO DO RELATOR:
Face ao exposto, compreendendo as implicações políticas, pedagógicas e
entendendo a obrigatoriedade da oferta de Língua Espanhola para o
ensino médio, que não apenas fortalece os laços culturais com nossos
vizinhos sul-americanos, mas em termos práticos também cobra dos
sistemas públicos uma série de medidas a serem atendidas num prazo de
5 anos para o cumprimento da Lei Federal nº. 11.161/05, no âmbito do
sistema estadual de educação.
Recomendamos à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, o estudo para alteração da Lei Complementar nº. 041/01 e assim
adequá-la às novas exigências legais exaradas, principalmente, pelas leis
federais 11.114/05 e 11.274/06. Para tanto, a SECD deverá também
consultar as organizações indígenas, as instituições de ensino e pesquisa
e as próprias comunidades indígenas, a fim de se evitar qualquer
prejuízo ao calendário escolar e a própria matriz curricular do Sistema
Estadual de Educação.
Responda-se à consulta da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
de Roraima, nos termos deste parecer.
É o Parecer.
Evangivaldo de Oliveira – Relator.
IV – DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL:
A Comissão Especial acompanha o voto do Relator.
Douglas Alves da Silva;
Enilton André da Silva; e
Evangivaldo de Oliveira.
V – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação, reunido em Sessão Plenária deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 16 de maio de 2006.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
Sebastião Corrêa Filho
Vice-Presidente do CEE/RR
Ismênia Andrade Gomes
Membro da CEB
Ismayl Carlos Cortez
Membro da CES
Douglas Alves da Silva
Presidente da CEB/CEE/RR
Enilton André da Silva
Membro da CEB
Evangivaldo de Oliveira
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
Natalina Vasconcelos Gavioli
Membro da CES
Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Presidente da CES/CEE/RR
Rosalete Souza Saldanha
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
Rosália Maria de Sá Corrêa
Membro da CEB
INTERESSADO: FESUR – Fundação de Educação Superior de
Roraima
ASSUNTO: Solicitação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Ciências Exatas com Habilitação em Matemática,
Física e Química.
RELATORA: Natalina Vasconcelos Gavioli
PROCESSO: Nº 27/06
PARECER Nº 30/06 CE/CEE/CP APROVADO EM: 11/07/06
I – HISTÓRICO
O presente processo trata de Reconhecimento do Curso de Licenciatura
Plena em Ciências Exatas com Habilitação em Matemática, Física e
Química, ofertado pelo Instituto Superior de Educação de Roraima –
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
ISE/RR, tendo como mantenedora a Fundação de Educação Superior de
Roraima – FESUR/RR.
O Curso de Licenciatura Plena em Ciências Exatas com Habilitação em
Matemática, Física e Química, autorizado pelo Parecer CEE/RR nº 47/
2003 e Resolução CEE/RR nº 56/03, justifica-se como alternativa para
superação da grande necessidade do Sistema Estadual de Educação de
Roraima, de professores habilitados nas áreas de Ciências Exatas.
Com a finalidade de verificar a solidez e a consistência do Projeto
Institucional e particularmente de suas dimensões didático-pedagógicas,
a Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, através da
Portaria CEE/RR nº 21/06, nomeou a Comissão de Verificação in loco
composta pelos Conselheiros Evangivaldo de Oliveira, Ismayl Carlos
Cortez e Natalina Vasconcelos Gavioli – Relatora.
Integra o processo de Reconhecimento:
Manual de Verificação in loco;
Currícula Vitae do Diretor, Coordenador e Professores do Curso;
Projeto Pedagógico do Curso;
Certidão Negativa de Débitos;
Acordo de Cooperação FESUR/SECD/RR;
Nota de Empenho para aquisição do material dos laboratórios de
Matemática, Física e Química;
Demonstrativo do quantitativo dos espaços e equipamentos existentes;
Relação nominal dos livros com títulos e volumes; e
Relatório da Comissão de Verificação in loco.
II – MÉRITO
O Curso de Licenciatura Plena em Ciências Exatas com Habilitação em
Matemática, Física e Química, tem como objetivo formar professores
para atuarem no Ensino Fundamental e Médio, visando suprir a carência
de profissionais nas áreas de Ciências Exatas no estado de Roraima, e, ao
mesmo tempo formar um profissional que envolva, de forma combinada,
o desenvolvimento de conhecimentos práticos, contextualizados, que
respondam às necessidades da vida contemporânea, e o desenvolvimento
de conhecimentos mais amplos e abstratos, que correspondam a uma
cultura geral e a uma visão de mundo. Portanto, formar um profissional
apto a exercer o magistério na Educação Básica.
Quanto ao perfil do egresso do Curso de Licenciatura Plena em Ciências
Exatas com Habilitação em Matemática, Física e Química, para atender a
demanda que o atual contexto exige, deve estar habilitado para o exercício
do magistério na Educação Básica, e para a pesquisa no ensino e
aprendizagem nas áreas de Ciências Exatas. Assim, o profissional que se
pretende formar deve ser autônomo, competente e compromissado com
a docência e aprendizagem.
O Curso está organizado com 04 turmas do primeiro contingente, no 5º
semestre; 04 turmas do segundo contingente, no 3º semestre; 06 turmas
no 1º semestre, totalizando 14 turmas, com duração mínima de 04 anos e
máxima de 06 anos, ofertados em 07 módulos por semestre conforme
diagramação da Matriz Curricular.
Os alunos que ingressam no Curso, após a conclusão dos 02 anos
básicos, fazem opção por habilitação em Matemática, ou em Física ou
em Química.
A carga horária está assim distribuída:
DISCRIMINAÇÃO
Formação Específica
Formação Comum a todos os professores da Educação Básica
Formação Comum a todos os Professores especialistas
Formação Comum a todos os Professores para atuarem em outras áreas
Estágio Supervisionado
TOTAL
CH
2.020h
480h
180h
120h
400h
3.200h
%
63,1
15
5,6
3,8
12,5
100
O Curso contempla, ao longo dos 04 últimos semestres, 400 horas de
Estágio Supervisionado, assim distribuídas:
ESTÁGIO
I
II
III
IV
TOTAL
SEMESTRE
5º
6º
7º
8º
400h
CH
100h
100h
100h
100h
%
25
50
75
100
O Estágio Supervisionado é desenvolvido com visitas às escolas,
entrando em contato com o ambiente escolar, o Projeto Político Pedagógico, o trabalho de gestão e sua relação com a comunidade, participando
de reuniões e principalmente acompanhando o trabalho do professor da
disciplina afim na sala de aula. Ainda que, a maioria dos alunos tivessem
experiência como professor, o Estágio Supervisionado proporcionará os
primeiros contatos com as escolas de Ensino Médio, sistematizando
hábitos de reflexão sobre o trabalho docente na escola o que é essencial
para produzir uma experiência de qualidade.
O sistema de avaliação do processo ensino e aprendizagem está centrado
numa avaliação formativa em que são analisados os avanços em termos
de construção de conhecimento e o crescimento continuado de seu
compromisso com o ensino da disciplina e está constituído num sistema
de provas, seminários, apresentações de trabalhos, debates de propostas,
relatórios de atividades de laboratório e construção de material didático.
As atividades de Ensino Complementar do Curso, perfazem um total de
200 horas e contribui para a formação científica, cultural e social do
futuro licenciado. Para esse fim, a instituição oferece semanalmente
atividades culturais com apresentações realizadas pelos alunos do Curso
e artistas locais, palestras ministradas por convidados e/ou professores
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especialistas.
As atividades de extensão visam promover o intercâmbio cientifico e
cultural aliado à articulação entre a instituição e a sociedade por meio de
compromisso, parcerias e ações mútuas.
O Coordenador do Curso possui formação de Doutorado na área de
Física com longa experiência em educação.
Quanto à titulação dos professores, constata-se que dos 31 docentes, há
no curso 25 especialistas, correspondendo a 80%, 05 mestres,
correspondendo a 17% e 01 doutor, correspondendo a 3%,os quais
possuem regime de trabalho integral e estão permanentemente em
processo de capacitação.
A FESUR mantém Acordo de Cooperação com a SECD/RR, através do
NTE - Núcleo de Tecnologia Educacional para atender aos objetivos do
módulo de Tecnologia da Educação.
A infra-estrutura de laboratórios específicos da instituição não funciona a
contento, pois está no aguardo da chegada da compra de materiais,
conforme nota de empenho apresentada.
O acervo da Biblioteca, de acesso ao Curso, está composto por 135
Títulos/142 Volumes de Matemática, 20 Títulos/50 Volumes de Física,
37 Títulos/67 Volumes de Química, e conta com assinatura de revistas
científicas específicas. E ainda, está em face de expansão física com
quase a duplicação das instalações atuais e em processo de licitação.
O processo em pauta está formalmente instruído, constando às informações indispensáveis ao objetivo a que se destina.
A Comissão de Verificação in loco, constatou que, as condições de
funcionamento do Curso de Licenciatura Plena em Ciências Exatas com
Habilitação em Matemática, Física e Química preenchem os requisitos
mínimo, grifo nosso, exigidos e necessários ao Reconhecimento do
Curso.
III – VOTO DA RELATORA
Pelos motivos expostos e considerando os termos do Relatório da
Comissão de Verificação in loco, voto favoravelmente ao Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Ciências Exatas com Habilitação
em Matemática, Física e Química, pelo período de 02 anos, prazo que
devem ser sanadas as deficiências apontadas, como a infra-estrutura de
laboratórios específicos, para Renovação de Reconhecimento do Curso.
É o Parecer
Conselheira Natalina Vasconcelos Gavioli - Relatora
V - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação, reunido em Sessão Plenária deliberou,
por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 11 de julho de 2006.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
Sebastião Corrêa Filho
Vice-Presidente do CEE/RR
Ismênia Andrade Gomes
Membro da CEB
Ismayl Carlos Cortez
Membro da CES
Evangivaldo de Oliveira
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
Natalina Vasconcelos Gavioli
Membro da CES
Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
Presidente da CES/CEE/RR
Rosalete Souza Saldanha
Vice-Presidente da CEB
Rosália Maria de Sá Corrêa
Membro da CEB
INTERESSADO: Câmara de Educação Básica/CEE/RR
ASSUNTO: Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de
duração
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: nº 55/2006
PARECER: Nº 46/06 CEB/CEE/CP APROVADO EM: 21/11/06
I – HISTÓRICO:
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, professora
Ana Maria Lima de Freitas, determinou ao Grupo de Trabalho, constituído pelos Conselheiros Ismayl Carlos Cortez, Natalina Vasconcelos
Gavioli, Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins e Rosalete Souza
Saldanha, que apresentassem estudo e manifestação acerca da ampliação
do Ensino Fundamental para nove anos de duração, para orientação no
âmbito do Sistema Estadual de Educação de Roraima.
Formalizado o Processo nº 55/06 e, após apresentação da Minuta de
Resolução objetivando a normatização da matéria em tela, apresentada
pelo Grupo de Trabalho, a Presidente nomeou a Conselheira Rosalete
Souza Saldanha para relatar a matéria.
II – MÉRITO:
A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com
matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, encontra fundamentação legal nas Leis nº 11.114/05 e 11.274/06, que alteraram os artigos 6º,
30, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
PÁG. 14
Diário Oficial
Porém, a antecipação da obrigatoriedade de matrícula à escola a partir
dos seis anos de idade e, consequentemente, a ampliação da escolaridade
obrigatória, “são antigas e importantes reivindicações no campo das
políticas públicas de educação, no sentido de democratização do direito à
educação e de capacitação dos cidadãos para o projeto de desenvolvimento social e econômico soberano da Nação Brasileira”.
Num rápido resgate histórico da legislação educacional, verifica-se um
interesse crescente no Brasil, no aumento da obrigatoriedade do ensino:
1961 – Lei nº 4.024, estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória;
1970 – Acordo de Punta del Este, a obrigatoriedade passou para seis
anos de ensino primário para todos os brasileiros; e
1971 – Lei nº 5.692 – ampliou a obrigatoriedade do ensino para oito
anos, o antigo 1º grau.
A Constituição Federal (1988), em seu artigo 208, apregoa:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua
oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade
própria;
(...);
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos
de idade.
Faz-se necessário citar, ainda, o preconizado pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que, ao aprofundar o disposto na
Constituição Federal, considerando o bem-estar da criança “(...) dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público” que a
ela devem “assegurar, com absoluta prioridade, efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária (...)”.
Princípio este reforçado no artigo 5º da Lei nº 9.394/96 – das Diretrizes e
Base da Educação Nacional que afirma “o acesso ao ensino fundamental
é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou
outra legalmente constituída, e, ainda o Ministério Público, acionar o
Poder Público para exigi-lo”.
Conforme o Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei nº
10.172/01, a determinação legal de implantar progressivamente o Ensino
Fundamental de nove anos, com a inclusão das crianças de seis anos, tem
duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no
período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais
cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos alcançando
maior nível de escolaridade”.
O Plano Nacional de Educação propõe, ainda, ampliar para nove anos a
duração do Ensino Fundamental obrigatório com o início aos seis anos de
idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa
etária de 7 aos 14 anos.
Em síntese, o PNE objetiva prioritariamente a:
elevação global do nível de escolaridade da população;
melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à
permanência com sucesso na educação pública; e
democratização da gestão do ensino público.
Trata-se de um movimento mundial do qual a América Latina e o Brasil
não podem ficar de fora. Perseguir o objetivo da elevação da escolaridade
de toda população, constitui condição sine qua non para o desenvolvimento econômico e social do país concorrendo para o cumprimento dos
Acordos Internacionais, dos quais o país é signatário, que prevêem
educação de qualidade para todos.
O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é,
portanto: “assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de
convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma
aprendizagem com qualidade”.
A importância dessa ampliação pode, ainda, ser visualizada nos dados
abaixo apresentados:
mais crianças serão incluídas no sistema educacional brasileiro, especialmente aquelas pertencentes aos setores populares;
recentes pesquisas (IBGE/2000), mostram que 81,7% das crianças de
seis anos estão na escola, sendo 38,9% freqüentando a Educação Infantil;
13,6% pertencentes às classes de alfabetização e, 29,6% matriculadas no
Ensino Fundamental; e
estudos demonstram que, quando as crianças ingressam na escola antes
dos sete anos de idade, apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação às ingressantes aos sete anos (SAEB/2003).
Porém, a implantação de uma política de ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos de duração, não pode constituir apenas
medidas administrativas, mas de atenção especial ao processo de
desenvolvimento e aprendizagem da criança.
III – VOTO DA RELATORA:
A antecipação da escolaridade obrigatória, com matrícula aos seis anos de
idade no Ensino Fundamental, demonstra o avanço em direção à democratização do acesso e da permanência da criança na escola. Mas, estas
medidas por si só, não resolvem as lacunas existentes no âmbito
educacional.
Cabe ao Sistema Estadual de Educação de Roraima, buscar efetivas e
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
significativas mudanças nos campos da gestão: administrativa, pedagógica e do financiamento, a fim de ofertar uma educação de qualidade ao
conjunto do alunado.
À luz das considerações acima expostas, voto favoravelmente pela
aprovação da Proposta de Resolução anexa, apresentada pelo Grupo de
Trabalho constituído para este fim, que estabelece normas para ampliação do Ensino Fundamental de nove anos de duração no Sistema
Estadual de Educação de Roraima.
Este é o parecer.
Rosalete Souza Saldanha – Relatora.
IV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação, reunido em Sessão Plenária deliberou,
por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 21 de novembro de 2006.
Ana Maria Lima de Freitas
Presidente do CEE/RR
Sebastião Corrêa Filho
Vice-Presidente do CEE/RR
Douglas Alves da Silva
Presidente da CEB
Ismênia Andrade Gomes
Membro da CEB
Ismayl Carlos Cortez
Membro da CES
Enilton André da Silva
Membro da CEB
Evangivaldo de Oliveira
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
Natalina Vasconcelos Gavioli
Membro da CES
Raimundo Nonato da C. Sabóia Vilarins
Presidente da CES/CEE/RR
Rosalete Souza Saldanha
Vice-Presidente da CEB/CEE/RR
Rosália Maria de Sá Corrêa
Membro da CEB
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 14443/05-72
CONTRATO Nº. 05/2006
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2006, firmado
entre o Estado de Roraima, em conjunto com a Secretaria de Estado do
Trabalho e Bem-Estar Social -SETRABES e a Srª ELIZETE NOGUEIRA MOREIRA ROCHA LIMA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, Art. 57, inciso II.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência até 10/03/2008 com alteração da Cláusula Quarta – Prazo da
Locação , a cláusula Décima Quinta - Do Valor do Empenho, bem incluir
um Parágrafo Único na Cláusula Décima Quinta do Contrato n° 005/
2006.
DO PRAZO E DA LOCAÇÃO: A vigência da presente avença, aqui
convencionada, terá termo inicial o dia 11/03/2007, se encerrando em dez
de março de 2008 (10/03/2008), podendo ser prorrogada de acordo com
que dispõe o Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, em sua
redação atual, mediante termo aditivo, desde que haja prévia manifestação por parte do CONTRATANTE, comprovado a real necessidade da
continuidade dos serviços, caso contrário, o presente Contrato ficará
rescindido automaticamente.”
DO VALOR DO EMPENHO: O valor desta avença é de R$ 30.000,00
(Trinta mil reais), sendo que para o período ora ajustados, o correlativo
ao presente exercício foi empenhado o valor de R$ 24.166,67 (Vinte e
quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o
restante do valor será empenhado posteriormente para cobertura das
despesas relativas ao exercício subseqüente. Os recursos financeiros
previstos para a prestação dos serviços que constituem o objeto deste
contrato, correrão à conta do Programa de Trabalho:08.243.0055.2298,
Elemento de Despesa: 33.90.36; Fonte de Recursos: 001. Para cobertura
das despesas referentes a execução do presente contrato, foi expedida a
nota de empenho nº 2007NE00035 de 09/03/2007.
PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas relativas ao exercício subseqüente,
correrão por conta de dotação orçamentária apropriada, ficando à conta
do PPA, cobertas com recursos a serem liberados no exercício próprio,
obrigando-se a CONTRATANTE a emitir a respectiva Nota de Empenho do saldo remanescente, quando houver disponibilidade de orçamento, relativo ao exercício subseqüente, respeitada a classificação orçamentária do referido exercício.”
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do
Contrato não alteradas pelo presente TERMO ADITIVO.
DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2007.
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS: Programa: 08.243.0055.2298;
Elemento de Despesa: 33.90.36; Fonte de Recurso: 001.
SIGNÁTARIO: Governo do Estado de Roraima representado pelo Sr.
Ottomar de Sousa Pinto, Governador do Estado, e pela Srª Maria
Marluce Moreira Pinto, Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar
Social e a Contratada, representada pela Srª. Elizete Nogueira Moreira
Rocha Lima.
Boa Vista – RR, 16 de março de 2007.
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
PORTARIA n.º 033/2007
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora HARIANE HENRIQUE DOS
SANTOS, matrícula nº 071052-9, para responder pela Chefia da
Divisão de Comércio e Serviços, no período de 26.03 a 25.04.2007, por
motivo de Férias da Titular MÁRCIA MARIA FREIRE DE MELO,
matrícula nº 020093706.
Boa Vista, 19 de março de 2007.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário do Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 079/2007
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº. 207-P, de 1º de março de
2007, e,
CONSIDERANDO o permissivo contido no inciso III, do art. 129, do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto
de 2001;
CONSIDERANDO a não regularização da omissão de GIM, o que culminou
com a Suspensão publicada no D. O. E. nº 493/07, de 09/01/2007;
DECLARA
A BAIXA DE OFÍCIO da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF a
seguir mencionada
EDITORA BEZERRA DE MENEZES LTDA – 24.000349-2
Rua Bento Brasil, 43 E - Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.934.591/0001-98
MELO E MARQUES LTDA – 24.000633-1
Rua Presidente Costa e Silva, 1128– São Francisco – Boa Vista - RR
CNPJ: 22.900.559/0001-00
F C A FILHO – 24.001293-6
Rua José Aleixo, 2523 – Asa Branca – Boa Vista - RR
CNPJ: 34.799.734/0001-02
J I S DE SOUZA NETO– 24.001813-4
Rua dos Ipes, 244 – Pricuma – Boa Vista - RR
CNPJ: 84.021.625/0001-20
M DE J L LORENZI – 24.002116-0
Rua Dr. Arnaldo Brandão, 278 – São Francisco – Boa Vista - RR
CNPJ: 22.898.381/0001-00
D F DE SOUZA & CIA LTDA – 24.002159-7
Rua das Acácias, 257 – Sala A – Pricumã - Boa Vista - RR
CNPJ: 14.468.920/0001-43
R DE PAULA AGUIAR – 24.002521-0
Rua Gal. Ataíde Teive, 5309 – Tancredo Neves – Boa Vista - RR
CNPJ: 84.010.354/0001-07
PAULO LUCIANO FLORENTINO - 24.002650-1
Ave Via das Flores, 1263 - Pricumã – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.637.822/0001-00
CARAVELA IMP. E EXPORT. LTDA – 24.002992-0
Ave Sebastião Diniz, 311-E - Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 84.031.368/0001-07
RIBEIRO E MARQUES LTDA – 24.003084-5
Ave Benjamin Constant, 276 - Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 84.034.065/0001-48
CONSTECMUDAS CONSTRUÇÕES E MUDAS LTDA – 24.003149-5
Ave Getúlio Vargas, 7435 – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 22.895.148/0001-74
VERSÃO LIMPEZA CONSERV. E CONST. LTDA EPP – 24.003366-7
Rua Presidente Dutra, 696-B - Aparecida – Boa Vista - RR
CNPJ: 84.036.565/0001-19
J A PEDROSA – 24.003827-8
Av Glaycon de Paiva, 1725 – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.037.495/0001-84
TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA – 24.003943-5
PÁG. 15
Rua Barreto Leite, 100 - Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 84.045.558/0001-83
FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES – 24.005420-1
Ave Ville Roy, 2670 - Caçari – Boa Vista - RR
CNPJ: 00.378.378/0001-23
ATHENAS ENGENHARIA LTDA – 24.005584-0
Rua Drº. Araújo Filho, 288 – Sala B – Centro - Boa Vista - RR
CNPJ: 84.039.684/0001-25
CIC CONSTRUÇÃO IND. E COM. LTDA – 24.006523-0
Rua Coronel Mota, 985 – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 01.571.858/0001-79
ITAMARATY PALACE HOTEL LTDA – 24.006626-3
Ave Nossa Senhora da Consolata, 3447 – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 34.800.482/0001-86
C A B LIMA – 24.006643-2
Ave Venezuela, 837 - Pricumã – Boa Vista - RR
CNPJ: 01.213.746/0001-46
SISTEMA MARACÁ DE COMUNICAÇÕES LTDA – 24.006756-3
Rua João Barbosa, 78-E – Mecejana – Boa Vista - RR
CNPJ: 00.620.016/0001-05
CREUZA DE OLIVEIRA SILVA – 24.006795-5
Ave Mario Homem de Melo, 2878-B – Liberdade – Boa Vista - RR
CNPJ: 01.897.963/0001-00
R C BEZERRA – 24.006901-3
Ave Brigadeiro Eduardo Gomes, 1099-D – Mecejana – Boa Vista - RR
CNPJ: 14.465.082/0001-54
ADAILTON L DE SOUSA – 24.008115-4
Ave Cap. Julio Bezerra, 327 – Sala 107 – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.163.621/0001-11
A PINTO DE SOUZA – 24.008314-8
Rua Guanabara, 424-A – Jockey Clube – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.558.028/0001-74
MCLEAN BRASCHE IDIOMAS LTDA – 24.008605-0
Rua João XXIII, 224-A – Aparecida – Boa Vista - RR
CNPJ: 01.584.434/0001-49
M CHINELATTO – 24.008940-6
Rua Dig, 51,L 01, Quadra IX – Gov Aquilino M Duarte – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.427.119/0001-70
BOIACU COMERCIO LTDA – 24.008988-8
Av Venezuela, 1534 – Mecejana – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.764.254/0001-01
CONCREX IND E COM DE PRE MOLD DE CONCRETO LTDA –
24.009616-2
Av Sebastião Diniz, 532 E, Sala A – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.055.063/0001-04
FRANCISCO J DE ARAUJO – 24.009643-8
Av das Guianas, 826, Sala 03 – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 03.437.101/0002-01
CONSTRUTORA PLANETA COM E SERV LTDA – 24.009697-3
Av Benjamim Conatant, 1020, E Sala 07 - Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.191.580/0001-00
CONSTRUTORA OCEANO LTDA – 24.009721-2
Rua Yeye Coelho, 49, Sala 01 – Aeroporto – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.212.516/0001-50
NEIRYMAR V DE SOUZA – 24.009761-3
Av Pres Costa e Silva, 954, Loja 01 – São Francisco– Boa Vista - RR
CNPJ: 04.296.200/0001-94
SMC FELIX – 24.009946-5
Av Pres Castelo Branco, 2799 – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 67.194.225/0001-05
CONSTRUTORA ARAPAIMA LTDA – 24.009989-3
Av Major Williams, 575 – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 03.029.069/0001-36
F R C ARAUJO MARTINS ME – 24.010110-0
Rua Laura Pinheiro Maia, 1276 A – Pintolandia I – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.379.628/0001-09
J A L FERREIRA – 24.010269-5
Av Venezuela, 1759, Sala 03 – Jardim Floresta – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.683.099/0001-24
J A COSTA QUEIROZ – 24.010273-0
Rua Joca Farias, 1424 – Carana – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.555.170/0001-93
RENILDE DE SOUZA LIMA – 24.010381-6
Rua Jurineia, 31– 13 de Setembro – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.720.358/0001-40
CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA – 24.010422-5
Rua Lady Laura, 121, Sala 1– Pricuma – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.092.341/0001-60
RUTE FERREIRA LIMA – 24.010474-2
Rua da Patativa, 73 A – Mecejana – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.900.462/0001-16
MAXIMIZE CAR LTDA – 24.010478-7
Av Brasil, 484 – Pricuma – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.788.016/0001-61
PÁG. 16
Diário Oficial
BRUNO DE CASTRO AZEREDO – 24.010594-4
Av das Guianas, 931, Loja 03 – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.007.185/0001-80
ANTONIO N SOUSA ME – 24.010605-0
Av Gal Ataíde Teive, 10099 – Equatorial – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.690.424/0001-86
CADWEB ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA – 24.010682-5
Rua Antonio da Costa Uchoa, 771 – Jardim Floresta – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.926.364/0001-58
I L MARTINS – 24.010985-2
Av Jaime Brasil, 129 A – Centro – Boa Vista - RRCNPJ: 05.391.812/000129
CNPJ: 05.391.812/0001-29
AGP DOS SANTOS – 24.010998-6
Rua Pedro Vasconcelos, 1528 – Liberdade – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.857.208/0001-57
CLIMEPSI CLINICA MEDICA PSICOLOGICA LTDA– 24.011156-0
Rua Pedro Rodrigues, 1258 – Mecejana – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.554.850/0001-55
COMERCIAL PINHEIROS LTDA– 24.011201-3
Rua Jose Bonifacio, 389 A – Aparecida – Boa Vista - RR
CNPJ: 84.058.304/0001-08
ROMULO P DA SILVA– 24.011300-1
Av S 4, S/N, Trailler – Pintolandia – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.591.611/0001-75
FRA NKLIM MACIEL DA SILVA ME– 24.011315-3
Rua Milao, 697, Sala B – Centenario – Boa Vista - RR
CNPJ: 00.866.555/0001-10
C C F DANTAS– 24.011350-0
Av Gal Ataíde Teive, 4831 – Asa Branca – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.764.710/0001-01
J DA SILVA VIANA – 24.011404-3
Rua Áureo Cruz, 1455 – Buritis – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.308.782/0001-56
TERPLAN COM SERV E REPRESENTAÇAO LTDA– 24.011485-4
Rua Jose Aleixo, 2577, 1 – Asa Branca – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.212.050/0001-56
T EVANGELISTA DA SILVA– 24.011598-5
Av Nossa Senhora da Consolata, 644, E, Sala A– Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.771.615/0001-35
ATACADAO MELO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA–
24.011607-3
Av Centenario, 100, Nº Ant 1019 – Centenario – Boa Vista - RR
CNPJ: 06.004.639/0001-21
COOP AGROP CENTRAL DA AGRICULT FAMILIAR DE RR–
24.011637-6
Rua Argentina, 1451 – Cauame – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.902.454/0001-71
OZIMEIRE DA SILVA NASCIMENTO – 24.011660-7
Rua S 12, 595 – Senador Hélio Campos – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.971.936/0001-83
H P DE MATOS – 24.011698-2
Av Santos Dumont, 1459 – São Francisco – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.649.541/0001-69
P R DA SILVA & CIA LTDA – 24.011810-2
Av Centenario, 1378 – Cinturão Verde – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.951.781/0001-13
ENCI CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA – 24.011812-0
Av Nossa Senhora da Consolata, 976 – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.626.726/0001-58
VALTEBAR R DE OLIVEIRA – 24.011897-6
Rua Joca Farias, 1545 – Caranã – Boa Vista - RR
CNPJ: 06.126.826/0001-88
LOPES & BARRETO LTDA – 24.012137-8
Rua Acre, 1326, Sala A– Bairro dos Estados – Boa Vista - RR
CNPJ: 06.968.115/0001-50
J C SILVA IMP E EXP ME – 24.012244-6
Rua Pres Costa e Silva, 1403, D– São Francisco – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.788.402/0002-09
R NONATO R DOS SANTOS ME – 24.012343-4
Av Princesa Isabel, 2436 – Caimbé – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.036.035/0001-20
C S T CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – 24.012470-7
Rua Ana Nery, 248 – Canarinho – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.203.071/0001-30
CLEYTON L OLIVEIRA – 24.012479-7
Rua Carlos Natrot, 964 – Liberdade – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.275.733/0001-88
D L MENDES ME – 24.012485-0
Av Getulio Vargas, 6487, Fundos – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 84.053.123/0001-80
LIMA E TREVISAN LTDA – 24.012494-8
Rua da Piscicultura, 596 – Piscicultura – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.017.268/0001-85
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
L B DA SILVA & CIA LTDA – 24.012506-3
Rua N 10, 1219 – Pintolandia – Boa Vista - RR
CNPJ: 06.968.098/0001-51
L S NEVES – 24.012535-7
Rua Yeye Coelho, 994 – Aeroporto – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.482.635/0001-06
PILAR CONSTRUÇÕES LTDA – 24.012539-3
Av Brigadeiro Eduardo Gomes, 4145 – Mecejana – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.217.743/0001-67
CONSTRUTORA NOBRE LTDA – 24.012567-8
Rua Jacana, 91 – Jardim Primavera– Boa Vista - RR
CNPJ: 05.730.228/0001-50
VIEIRA & ARAUJO SERV E COM LTDA EPP – 24.012588-3
Rua Alferes Paulo Saldanha, 213, Sala 01 – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.184.337/0001-45
A M CEZAR RASORI ME – 24.012632-7
Rua Victor Hugo, 754 – Aparecida – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.193.301/0001-28
CHARLES M SARMENTO ME – 24.012749-4
Av São Sebastião, 524 A– Asa Branca – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.377.191/0001-66
MARINGA DISTRIBUIDORA LTDA – 24.012751-1
Rua Flamboian, 135 – Jardim Primavera – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.497.990/0001-64
CONSTRUTORA TRADIÇÃO LTDA – 24.012759-2
Rua Acara Acu, 311 – Santa Tereza – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.400.937/0001-01
M PINHEIRO DE OLIVEIRA – 24.012799-3
Av Benjamim Constant, 1727, 1– Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.518.444/0001-62
K O SILVA – 24.012802-7
Rua Jose Queiroz, 727 – Buritis – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.510.604/0001-27
IMPERATRIZ CONSTRUÇÕES LTDA – 24.012803-6
Av Nossa Senhora da Consolata, 961 – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.444.008/0001-96
CNS CONSTRUÇÕES DO NORTE E SERVIÇOS LTDA – 24.012816-1
Trv Nicolau Horstman, 151 – Mecejana – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.154.224/0001-05
A F COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – 24.012849-1
Av Presidente Dutra, 621 A – Nossa Senhora Aparecida – Boa Vista - RR
CNPJ: 06.139.561/0001-52
N TORRES GUIZONI – 24.012867-8
Av Gal Ataíde Teive, 1346 A – Mecejana – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.614.858/0001-95
MACHADO E KUHNEN LTDA – 24.012987-1
Av das Guianas, 1474 D – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.713.387/0001-72
ANTONIO GAUDENCIO NETO ME – 24.013054-6
Rua Sólon Rodrigues Pessoa, 1210 – Pintolandia – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.770.905/0001-90
W PEREIRA DE SA – 24.013086-7
Av Rui Barauna, 1952 – União – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.733.572/0001-29
CAMPOS SANTOS E DEUS LTDA– 24.013094-7
Av Benjamim Constant, 496 – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.733.450/0001-32
DISTRIBUIDORA UNIVERSAL LTDA – 24.013099-2
Av Ville Roy, 7925 – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 14.469.688/0001-68
SOUSA & LIMA COM SERV E CONSTRUÇÕES LTDA ME – 24.0131454
Av Getulio Vargas, 6519, W Sala B – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.574.101/0001-15
CASSIO DE ARAUJO SILVA ME – 24.013201-4
Av General Ataíde Teive, 6861– Nova Canaa – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.880.639/0001-58
FRANCISCO DE SOUSA MOURA REPRESENTAÇÕES – 24.013203-2
Rua Raimundo Penafort, 1509 B – Asa Branca – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.886.701/0001-19
J F SCHREINER AEROINDUSTRIA EPP– 24.013214-8
Rod BR 174,S/N Lote 03, A C M Cristo – Zona Rural – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.428.921/0001-07
R S RIBEIRO ME – 24.013277-2
Av Santos Dumont, 1470 – Aparecida – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.909.167/0001-19
F D F OLIVEIRA ME – 24.013294-1
Rua Jose Aleixo, 778 – Buritis – Boa Vista – RR
CNPJ: 07.933.266/0001-36
ODONTOART – CLINICA ODONTOLOGICA LTDA – 24.013383-1
Rua Homero Cruz, 65 – São Francisco– Boa Vista - RR
CNPJ: 08.008.710/0001-70
A RICAS ME – 24.013439-2
Rua Manoel Felipe, 2533 – Asa Branca – Boa Vista - RR
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
CNPJ: 22.907.034/0001-05
A C BRAGANCA – 24.013451-6
Av Venezuela, 2292, Sala 01– Mecejana – Boa Vista - RR
CNPJ: 84.448.091/0002-01
E DE S GOMES ME – 24.013458-8
Rua DI E, 350, LT 05, 06, E 07 – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.933.205/0001-79
MONTE RORAIMA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – 24.013467-7
Av Nossa Senhora da Consolata, 737 – Centro – Boa Vista - RR
CNPJ: 08.100.980/0001-06
L E VIEIRA DE LIMA ME – 24.013468-6
Av Gal Ataíde Teive, 4953 A – Asa Branca – Boa Vista - RR
CNPJ: 08.096.537/0001-09
RORAIMA EDIFICAÇÕES & COMERCIO LTDA – 24.013479-3
Rua Caio Vasconcelos, 366, Sala B – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.234.887/0001-21
F F ALMEIDA GOMES – 24.013480-1
Av Gal Ataíde Teive, 1864 – Liberdade – Boa Vista - RR
CNPJ: 08.113.159/0001-24
A A ELIAS BEZERRA ME – 24.013488-2
Rua Izidio Galdino da Silva, 1675 – Senador Helio Campos– Boa Vista - RR
CNPJ: 08.064.317/0001-01
RORAINORTE COM DE MATERIAIS DE CONSUMO LTDA ME –
24.013504-1
Rua Deco Fonteles, 171 – Aeroporto – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.783.857/0002-55
CAM – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA –
24.013536-2
Pca Santos Dumont, 100, Sala 16 – Aeroporto – Boa Vista - RR
CNPJ: 04.590.284/0003-36
COMETICON COM E SERV CONSTRUÇÃO LTDA – 24.013546-0
Rua Bolonia, 869 – Centenario – Boa Vista - RR
CNPJ: 08.191.589/0001-64
T DE OLIVEIRA REOLON – 24.013556-7
Av Gal Ataíde Teive, 4159 A – Asa Branca – Boa Vista - RR
CNPJ: 07.647.288/0002-10
D F DOS SANTOS – 24.013574-5
Rua Prof Diomedes Souto Maior, 646 A – São Vicente – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.640.628/0001-75
CASSIMIRO DE SOUZA – 24.013595-0
Av dos Imigrantes, 60 – Buritis – Boa Vista - RR
CNPJ: 05.959.010/0001-72
J V V PEREIRA ME – 24.013632-3
Rua Pedro Aldemar Bantim, 871 – Dr Silvio Botelho – Boa Vista - RR
CNPJ: 08.255.021/0001-60
S M PEREIRA ME – 24.013720-4
Rua Laura Pinheiro Maia, 1602 – Santa Luzia – Boa Vista - RR
CNPJ: 02.779.004/0001-45
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que
porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição
deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado pelo Decreto
nº 4.335-E/01.
A documentação fiscal não apresentada ao fisco será considerada extraviada
na data da publicação deste ato, devendo os responsáveis, responderem
pelas sanções pecuniárias e criminais conforme § 2º do art. 158 do RICMS,
aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01.
Fica assegurado o direito do contribuinte de requerer a reativação da
inscrição no prazo de 05 (cinco) anos, contados da homologação do Ato
que determinou a baixa, desde que cumpridas todas as exigências previstas na
legislação tributária estadual.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado.
Boa Vista – RR, 16 de março de 2007
MARIA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA
Chefe da DIEF
SEFAZ /PORTARIA /GAB N° 140/2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo nº 744-P, de 31 de outubro de 2006, e
CONSIDERANDO, que a Diretoria do Departamento da Receita, pela
peculiaridade das tarefas que desenvolve, necessita de servidor do Grupo
Tributação, Arrecadação e Fiscalização, para assessoramento na execução
de suas atribuições.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor GENIVAL DA SILVA MOTA, Técnico de
Tributos Estaduais, matrícula nº 01686-1, para prestar serviços de
assessoramento junto a Divisão de Arrecadação(no Posto de Atendimento
da SEFAZ/RR que encontra-se no Departamento de Estadual de Trânsito DETRAN, a partir de 12 de março de 2007.
Art. 2º - Estabelecer que o servidor ora designado exercerá suas funções em
regime de dedicação exclusiva para os efeitos do disposto no § 8º do artigo
35 da Lei Complementar nº 008/1994, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 036, de 30 de março de 2000, fará jus a médias dos
pontos da GEP.
PÁG. 17
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de março de 2007.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista - RR, de 12 de
março de 2007.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
DESPACHO
PROCESSO NUP: 01788/07-80
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço a inexigibilidade de licitação referentes as despesas com
pagamento de contribuição mensal, em favor da ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DAS ENTIDADES ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ASBRAER, relativo aos meses de
janeiro a junho de 2007, no valor total de R$ 4.355,70 (Quatro mil
trezentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), de acordo com
as especificações constantes do PAM Nº. 061/07, conforme consta no
processo em epígrafe, com fundamento no disposto no Art. 25 caput,
da Lei Nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, de acordo com o
parecer da ASSEJUR/CPL.
Sendo assim, em atendimento ao que se refere o Art. 26 do referido
diploma legal, submeto o assunto a elevada consideração do Exmo.
Senhor Governador do estado de Roraima.
Boa Vista - RR, 15 de março de 2007.
ÁLVARO LUIS CALEGARI
Secretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ratifico o despacho retro, nos termo do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à inexigibilidade de licitação, de que trata o processo em
epígrafe. Determino que se publique no D.O.E. de conformidade, com a
exigência contida no mesmo Art. 26 da Lei supra mencionada, no prazo
de 05 (cinco) dias, o presente despacho.
Boa Vista - RR, 15 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUZA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001-07/DAT/PCRR
O Bacharel EDUARDO HENRIQUE BATISTA, Delegado Titular da
Delegacia de Acidentes de Trânsito de Boa Vista/RR, no uso de suas
atribuições legais, conferidas no Art. 33 e incisos da Lei Complementar
Nº 055/01, e
C O N S I D E R A N D O:
A necessidade de instituir normas que regulem o atendimento ao público
em casos específicos para fins de seguro DPVAT;
C O N S I D E R A N D O:
O elevado número de registros de Boletins de Ocorrências e pedidos de
expedição de guias de exames de corpo de delito e complementares
naqueles casos;
C O N S I D E R A N D O:
A grande demanda de pesquisas de documentos (Boletins de Ocorrência,
Relatórios de Ocorrência Policial, Guias e laudos de exames periciais,
etc.) ao Setor Administrativo e pedidos de autenticação de documentos
aos Escrivães de Polícia, prejudicando o desenvolvimento das atividades
laborais relativas às infrações penais no trânsito;
C O N S I D E R A N D O:
Que a função das Polícias Civís é apurar infrações penais, nos termos do
Art. 144, § 4º da Constituição Federal, havendo um altíssimo número de
investigações em trâmite nesta Especializada;
R E S O L V E:
Expedir normas para o atendimento ao público que necessite de providências referentes ao seguro DPVAT, nos seguintes termos:
Art. 1º. O atendimento aos cidadãos que tenham interesse em atividades
desta Unidade Policial destinadas exclusivamente ao seguro DPVAT será
às quartas e quintas-feiras, das 7:30 às 13:30 horas, salvo para fins
exclusivos de registros de Boletins de Ocorrência, que poderão ser
realizados nesses dias, sem restrição de horário.
Art. 2º. O Policial ou servidor responsável pelo registro do B.O. deverá
previamente se certificar das seguintes circunstâncias:
I. Se os fatos são de atribuição desta Especializada (em razão da matéria
e local dos fatos) encaminhando o interessado ao setor competente:
II. Se houve registro anterior, não o fazendo em caso positivo;
PÁG. 18
Diário Oficial
III. Se já decaiu o direito de representação;
IV. Se houver procedimento policial ou processo judicial respectivo,
deverá o interessado protocolar requerimento de sua pretensão à
Autoridade Competente;
V. Se as partes envolvidas condutoras de veículo automotor possuem
CHN devendo constar o número no Boletim de Ocorrência;
VI. Somente as partes envolvidas ou seus representantes legais poderão
receber guias e laudos de exames periciais, cópias de quaisquer documentos arquivados nesta Unidade, autenticados ou não;
Art. 3º. Quaisquer pedidos de certidão, cópias de documentos, autenticações, vistas de procedimentos, etc. deverão ser precedidos de requerimento específico, devidamente fundamentado, protocolado no Setor
Administrativo, sendo disponibilizado modelo padrão;
Art. 4º. O servidor que não cumprir as determinações desta Instrução de
Serviço será responsabilizado administrativamente, mediante procedimento legal.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Delegado Titular ou
superior hierárquico, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 12 de março de 2007.
EDUARDO HENRIQUE BATISTA
DELEGADO TITULAR - DAT
ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMA
PORTARIA Nº 06, DE 19 DE MARÇO 2007.
HOMOLOGAÇÃO DE MATRÍCULA DA ALUNA ANDREINA
MOREIRA DE ALMEIDA, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA – CFSd-PM/
2007.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE
RORAIMA – API/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo e de
acordo com o Art. 2º do Decreto nº 7.095 – E, de 09 de maio de 2006,
RESOLVE:
Art 1º HOMOLOGAR a matrícula da aluna ANDREINA MOREIRA
DE ALMEIDA, no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar –
CFSd-PM/2007, a fim de que possa gozar de todos os direitos e
obrigações inerentes à condição de aluna do referido Curso.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º/03/2007.
Boa Vista-RR, 19 de março de 2007.
GERSON CHAGAS – CEL QOPM
Diretor da API/RR
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
GOVERNO DE RORAIMA
O Secretário de Estado da Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº. 105/2007 – Designar FRANCISCO
BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR – Artífice, Efetivo, Matrícula nº.
42001960, SUTISON DOS SANTOS PALHETA – Auxiliar de Serviços
Gerais, Efetivo, Matrícula nº. 40001452, GIOVANI DE CARVALHO
TOMÉ – Motorista, Terceirizado, ALEXANDRE FARIAS DE AGUIAR
– Recepcionista, Terceirizado e RUBENS DA SILVA PEREIRA –
Recepcionista, Terceirizado, para, sob a administração do CONSELHO
RODOVIÁRIO ESTADUAL – CRE/RR, formarem a equipe de FISCAIS
que irá trabalhar na Fiscalização e Controle do Sistema de Transporte de
Passageiros, no Estado. Boa Vista - RR, 12 de Março de 2007.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Engº Civil FRANCISCO CANINDE DE MACEDO
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS
Determino, a partir desta data, a suspensão da execução da obra/serviços
– do Contrato nº. 025/2006, que tem como objeto: a reforma para a
adequação do Prédio para o Iteraima, no Bairro São Pedro, em Boa VistaRR (Tomada de Preços nº. 208/2005 – Processo nº. 16061/2005-67 –
Terroraima Ltda)., pelo prazo de 75 dias, no período de 15/12/2006 a 27/
02/2007.
Data da assinatura: 15/12/2006.
SIGNATÁRIO: Francisco Caninde de Macedo – Secretário de Estado da
SEINF/RR.
TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS
Determino, a partir desta data, a suspensão da execução da obra/serviços
– do Contrato nº 257/2006, que tem como objeto: a construção de Rede de
Coleta de Esgoto Sanitário nas Ruas Nilo Colares, Nove de Julho e Avenida
Ene Garcez, no Bairro São Francisco, nesta cidade de Boa Vista-RR
(Tomada de Preços nº. 160/2006 – Processo nº. 07817/2006-40 –
Construtora Pavão Ltda)., pelo prazo de 73 dias, no período de 11/12/
2006 a 21/02/2007.
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Data da assinatura: 11/12/2006.
SIGNATÁRIO: Francisco Caninde de Macedo – Secretário de Estado da
SEINF/RR.
Advogado JOSÉ MILTON FREITAS
Assessor Jurídico/SEINF
Secretaria de Estado da Articulação
Municipal e Política Urbana
PROCESSO: NUP 00180/07-06
Secretaria de Estado da Articulação Municipal e Política Urbana
Assunto: Dispensa de Licitação
Reconheço a Dispensa de licitação, referente a despesas com
pagamento de energia elétrica para o exercício de 2007, em favor da
BOA VISTA ENERGIA S/A, conforme consta no processo em
epígrafe, no valor estimado em R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais), com
fundamento no Artigo 24, Inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93 em sua atual
redação. Em atendimento ao art. 26 da lei supracitada submeto a
apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda.
Boa Vista/RR, 06 de março de 2007.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Secretário de Estado da Secretaria de Articulação Municipal e Política
Urbana -SEAM
Ratifico o despacho acima, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93,
referente à dispensa de licitação para contratação de serviços de que se
trata o presente processo.
Boa Vista/RR, 06 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
PROCESSO: NUP 00179/07-19
Secretaria de Estado da Articulação Municipal e Política Urbana
Assunto: Dispensa de Licitação
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas com serviço
de fornecimento de água para o exercício de 2007, em favor da
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER,
conforme consta no processo em epígrafe, no valor estimado em R$
3.000,00 (Três Mil Reais), com fundamento no Artigo 24, inciso VIII,
da Lei nº 8.666/93 em sua atual redação. Em atendimento ao art. 26 da
lei supracitada submeto a apreciação do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista/RR, 13 de março de 2007.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAUJO
Secretário de Estado da Articulação Municipal e Política Urbana SEAM
Ratifico o despacho acima, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93,
referente à dispensa de licitação para contratação de serviços de que se
trata o presente processo.
Boa Vista/RR, 13 março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 076/2007
PROCESSO: 10788/06-00 – SEGAD
OBJETO: Contratação de empresa devidamente qualificada para
prestação de serviços de divulgação impressa de matérias de interesse da
SEGAD.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 842 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 02/04/2007 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 19 de março de 2007.Cláudio Galvão dos
Santos.Pregoeiro/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 077/2007
PROCESSO: 00441/07-49 – SEJUC
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem
como passagens terrestres intermunicipais e interestaduais.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 842 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 02/04/2007 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 19 de março de 2007.Hairton Level Salomão
Júnior.Pregoeiro/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 078/2007
PROCESSO: 00446/07-50 – PROGE
OBJETO: Aquisição de material de higiene, limpeza e conservação.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 842 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 02/04/2007 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 19 de março de 2007.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 079/2007
PROCESSO: 00439/07-94 – PROGE
OBJETO: Aquisição de material de consumo (expediente e informática).
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 842 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 03/04/2007 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 19 de março de 2007.Cláudio Galvão dos
Santos.Pregoeiro/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 080/2007
PROCESSO: 01547/07-03 – SEI
OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas (grade niveladora e
bomba de lubrificação).
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 842 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 03/04/2007 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 19 de março de 2007.Hairton Level Salomão
Júnior.Pregoeiro/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N° 081/2007
PROCESSO: 01715/07-37 – SEGAD
OBJETO: Aquisição de material de consumo e limpeza.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 842 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 03/04/2007 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.
PÁG. 19
Boa Vista – RR, 19 de março de 2007.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira/CPL
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº: 058/2007
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 08999/06-03 - SESAU
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima comunica os interessados que, por solicitação da Secretaria
de origem, fica ADIADA “sine die” a Sessão Pública de recebimento das
Propostas Comerciais e Documentos de Habilitação.
Boa Vista – RR, 19 de março de 2007.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira/CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 015/2007
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima torna público aos interessados, o resultado do
Certame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N°
10818/06-91 – SESAU, cujo Objeto é eventual aquisição de pães,
conforme demonstrativo a seguir.
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE(S)
01(ÚNICO)
CARPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
R$ 149.995,80
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 149.995,80 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e
oitenta centavos)
Boa Vista - RR, 19 de março de 2007.Hairton Level Salomão
Júnior.Pregoeiro/CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 040/2007
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima torna público aos interessados, o resultado do
Certame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N°
00977/07-48 – SEGAD, cujo Objeto é aquisição de mesas e cadeiras em
plástico, conforme demonstrativo a seguir.
LOTE(S)
EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S)
01(ÚNICO)
A. L. LIMA (1º lugar)
GERALDO E CAMELO LTDA (2º lugar)
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
R$ 18.600,00
R$ 18.800,00
Boa Vista - RR, 19 de março de 2007.Hairton Level Salomão
Júnior.Pregoeiro/CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 050/2007
REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 10928/0649 – SECD, cujo Objeto é eventual aquisição de kits de fardamento
escolar, conforme demonstrativo a seguir.
VALOR TOTAL DO(S)
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
LOTE(S)
RORAINORTE
COMÉRCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSUMO
01(ÚNICO)
R$ 14.515.620,00
LTDA-ME
VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 14.515.620,00 (quatorze milhões quinhentos e quinze mil e seiscentos reais)
LOTE(S)
Boa Vista - RR, 19 de março de 2007.Perla do Nascimento
Gomes.Pregoeira/CPL
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 139 DE 16 DE MARÇO DE 2007
Designa banca examinadora para a realização do Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária de professor na área de
Educação Física no campus da Universidade Estadual de Roraima –
UERR em Boa Vista, conforme Edital nº 004/2007.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 de
janeiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Profa. Msc. Áurea Lucia Magalhães C. de M. Ferreira,
Profa Esp. Sandra Maria de Souza Rodrigues e Profa. Esp. Wilma de
Andrade Coelho para, sob a presidência da primeira, comporem a Banca
Examinadora das Provas Práticas do Processo Seletivo Simplificado na
área de Educação Física em Boa Vista, conforme Edital nº. 004/2007;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 140 DE 16 DE MARÇO DE 2007
Autoriza o deslocamento de servidoras para os municípios de Iracema e
Caracaraí/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Roraima, a Lei Complementar nº 91, de 10 de novembro de 2005 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias das servidoras
Teresinha Maria Vaz Roriz e Glória Moura Ponchet para viajarem aos
PÁG. 20
Diário Oficial
municípios de Iracema e Caracaraí, com a finalidade de realizarem
reuniões referentes a solenidades de Colação de Grau da UERR, nos dias
17 e 18 de março de 2007;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 141 DE 12 DE MARÇO DE 2007
Autoriza o deslocamento de servidor para o município de Normandia/
RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 de
janeiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor Francisco Cláudio Lima
para viajar no percurso Boa Vista/Normandia/Boa Vista-RR, com a
finalidade de transportar, no veículo S-10 placa NAL 1683, material
permanente à casa de apoio da Universidade no município supracitado,
no dia 19 de março de 2007;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 142 DE 15 DE MARÇO DE 2007
Autoriza o deslocamento para o município de Rorainópolis/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 de
janeiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento de Jorge Edson Pereira de Santana para
viajar no percurso Boa Vista/Rorainópolis/Boa Vista-RR, com a finalidade de conduzir, no veículo Ônibus placa NAI 7620, professores para
participarem do Encontro dos Professores de Letras, na localidade
supracitada, nos dias 15 e 16 de março de 2007;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 143 DE 19 DE MARÇO DE 2007
Autoriza o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor para
deslocar-se aos municípios de Alto Alegre e Rorainópolis/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 de
janeiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor
Altyvir Lopes Marques para viajar no percurso Boa Vista/Alto Alegre/
Rorainópolis/Boa Vista-RR, com a finalidade de realizar visitas de
acompanhamento e avaliação às turmas do Curso de Agronomia, nos
municípios supracitados, no período de 19 a 21 de março de 2007;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 144 DE 12 DE MARÇO DE 2007
Autoriza o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor para
deslocar-se aos municípios de Rorainópolis e São João da Baliza/RR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 de
janeiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor
Raimundo Nonato de Araújo Pedro para viajar no percurso Boa Vista/
Rorainópolis/São joão da Baliza/Boa Vista-RR, com a finalidade de
realizar inscrição e aplicação das provas práticas do Processo Seletivo
Simplificado Edital nº 004/2007, nos municípios supracitados, no
período de 12 a 16 de março de 2007;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 145 DE 19 DE MARÇO DE 2007
Nomeia Assessora Especial da Universidade Estadual de Roraima UERR.
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Roraima, a Lei Complementar nº 91, de 10 de novembro de 2005 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Shirley Maria Torreias Dall’Agnol para a função de
Assessora Especial da Universidade Estadual de Roraima – UERR, de
acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da UERR;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor Pro Tempore da UERR
RESOLUÇÃO Nº. 011 DE 16 DE MARÇO DE 2007
“Dispõe sobre a concessão de diárias para os Servidores da Universidade
Estadual de Roraima”.
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E REITOR
PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
– UERR, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto
no § 1º do artigo 3º da Lei Complementar Nº 91, de 10 de Novembro de
2005, art. 28, incisos IV e XIII do Estatuto da Universidade Estadual de
Roraima, aprovado por meio do Decreto Estadual Nº 7628-E, de 16 de
Janeiro de 2007, e na Resolução nº 001/2007 do Conselho Universitário
da UERR - CONUNI
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o procedimento
administrativo de concessão de diárias para os Servidores da Universidade Estadual de Roraima;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no inciso II do artigo 47, o
disposto nos artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 053/
01, de 31.12.2001; promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º. O servidor da Universidade Estadual de Roraima, que, a serviço,
afastar-se da sede de suas atividades, em caráter eventual ou transitório,
para outro ponto do Estado, Território Nacional ou para o exterior, fará
jus a passagens e diárias, destinadas a indenizar as parcelas de despesas
com pousada, alimentação e locomoção urbana, na forma prevista nesta
Resolução.
§1º São considerados servidores da Universidade Estadual de Roraima,
para efeito desta Resolução, os servidores efetivos, os servidores
ocupantes de cargos em comissão, os servidores com contrato temporário e os servidores cedidos a esta Instituição.
§2º Para os efeitos desta Resolução, considera-se sede o Campus onde o
Servidor desempenha suas atribuições funcionais normais.
§ 3º O disposto no caput não se aplica quando:
I – o deslocamento da sede constituir atribuição inerente ao cargo do
servidor;
II – quando for fornecida alimentação, transporte e hospedagem pela
UERR ou entidades governamentais.
Art. 2º. As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede.
§ 1º. As diárias serão devidas pela metade nos seguintes casos:
I – quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede;
II – no dia do retorno à sede;
III – quando for fornecida alimentação ou hospedagem pela Universidade
Estadual de Roraima ou Entidades Governamentais;
IV - para execução de serviços especiais fora da zona considerada
urbana, tais como:
a)
trabalho de campo;
b)
campanha de combate e controle de endemias;
c)
pesquisa.
Art. 3º. Os valores das diárias da Universidade Estadual de Roraima
estão definidos no anexo I desta Resolução.
Parágrafo Único. O Servidor que se afastar da sede para acompanhar o
Reitor ou Vice Reitor em deslocamentos fora do Estado ou para o
Exterior, fará jus ao valor da diária correspondente ao cargo de Reitor e
Vice-Reitor.
Art. 4º. Quando o deslocamento for efetuado para fora do Território
Nacional , a diária será paga em dobro, tendo como base o valor da diária
para fora do Estado.
Art. 5º. As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto
nas seguintes situações:
I – em casos de emergência, devendo ser processadas no decorrer do
afastamento;
II – quando o período de afastamento for superior a 15 (quinze) dias
consecutivos, caso em que se antecipará apenas o pagamento das diárias
correspondentes aos primeiros quinze dias.
§1º Na hipótese prevista no inciso II deste artigo será processada nova
concessão de diária, complementar e vinculada ao processo anterior, ao
término de cada quinzena de afastamento.
§2º Autorizada a prorrogação do prazo de afastamento, o servidor fará
jus, ainda, às diárias correspondentes ao período prorrogado.
§3º A concessão de diárias ficará condicionada à disponibilidade orçamentária da Universidade Estadual de Roraima
§4º A autorização para concessão de diárias caberá à Reitoria.
Art. 6º. Quando o deslocamento do servidor tiver por objeto a realização
de treinamento deverá ser apresentado, junto com a solicitação de diárias,
documentação contendo o cronograma de atividades e/ou conteúdo
programático do evento ou curso.
Parágrafo Único. Os referidos eventos ou cursos devem estar
correlacionados com as atribuições do cargo ou função exercidos pelo
servidor.
Art. 7º. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por
qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de
cinco dias úteis, ficando vedado qualquer parcelamento.
Parágrafo Único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo
menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias
recebidas em excesso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data
de retorno à sede.
Art. 8º. A solicitação de diárias deverá ser encaminhada à Reitoria, em
formulário próprio conforme anexo II, no mínimo 20 (vinte) dias úteis
antes do deslocamento, com vistas à Pró-Reitoria de Gestão, para as
devidas providências.
Parágrafo Único. No caso de apresentação de solicitações em prazos
inferiores e a critério da Administração, excepcionalmente poderá ser
Diário Oficial
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
concedida a solicitação, sujeitando-se o servidor, neste caso, ao recebimento de diária após o regresso.
Art. 9. Somente serão concedidas diárias iniciando-se os deslocamentos
aos sábados, domingos e feriados, após as devidas justificativas aceitas
pela Reitoria.
Art 10. O beneficiário de diárias deverá apresentar ao chefe imediato, até
o quinto dia útil após o seu retorno à sede, relatório circunstanciado da
execução do serviço de que foi incumbido ou comprovação de sua
participação em evento para o qual tenha sido designado conforme anexo
III desta resolução.
Parágrafo Único. A falta de Apresentação da documentação mencionada
configurará a não comprovação da viagem, ficando o beneficiário
impedido de receber novas diárias por antecipação, cumprindo-lhe
devolver aos cofres públicos os valores referentes às diárias e passagens
recebidas.
Art. 11. O total de diárias atribuídas ao servidor não poderá exceder a
120 (cento e vinte) diárias por ano, salvo em casos excepcionais, a
critério da Administração.
Parágrafo Único. O Servidor não pode, em hipótese alguma, receber
diárias provenientes de mais de uma fonte simultaneamente.
Art. 12. Os valores das diárias serão reajustados periodicamente por
Resolução do Conselho Universitário.
Art. 13. Compete ao Controle Interno da Universidade Estadual de
Roraima a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta
Resolução.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroagem a 01 de março de 2007 revogando a Resolução Nº. 008/
2007 de 12 de março de 2007.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Presidente do Conselho Universitário
Reitor Pro Tempore da UERR
ANEXO I
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
CARGOS/ DIÁRIA
REITOR E VICE-REITOR.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL
TÉCNICA SUPERIOR, CNETS-I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL
SUPERIOR, CNES-II, CNES-III E CNESIV.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE NÍVEL SUPERIOR E CARGOS DE
DIREÇÃO SUPERIOR, CDS I, CDS II E
CDSII.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE NÍVEL MÉDIO E CARGOS DE
FUNÇÃO INTERMEDIÁRIA.
NO ESTADO
R$ 75,00
R$ 60,00
FORA DO ESTADO
R$ 240,00
R$ 192,00
R$ 60,00
R$ 190,00
R$ 60,00
R$ 153,00
R$ 45,00
R$ 122,40
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Presidente do Conselho Universitário
Reitor Pro Tempore da UERR
RESERVADO AO PROTOCOLO
Nº ______________
ANEXO II
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PROPONENTE
Nome:
Cargo, Função ou Emprego:
PROPOSTO
CPF:
Nome:
Cargo, Função ou Emprego:
C/C:
Agência:
Banco:
LOCALIDADE, SERVIÇO A SER EXECUTADO E PERÍODO DE AFASTAMENTO
AFASTAMENTO
LOCAL
Data /Saída
Data /Retorno
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A SER EXECUTADO
Nº DE
DIÁRIAS
LOCALIDADE
Assinatura do Diretor Administrativo e Financeiro
VALOR
UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL
R$
Assinatura do Proposto
Assinatura do Ordenador de Despesas
Boa Vista - RR, xx de xx 2007.
ANEXO III
RELATÓRIO DE DIÁRIA
SÌMBOLO DA
UERR
NOME:
PROCESSO Nº
RELATÓRIO DE
DIÁRIA
SETOR SOLICITANTE
Nº PCD
DATA DE SAÍDA:
CARGO/FUNÇÃO:
DATA DE RETORNO
LOCAL
HORA
HORA
OBJETIVO DA VIAGEM:
ROTEIRO DA VIAGEM:
LOCALIDADE
OBSERVAÇÃO
ATIVIDADES EXERCIDAS:
METAS ALCANÇADAS:
SERVIDOR:
DIRETOR/ADMINISTRADOR GERAL:
PÁG. 21
RESOLUÇÃO Nº. 012 DE 16 DE MARÇO DE 2007
“Define normas sobre o regime de adiantamento e prestação de contas
através de suprimento de fundos no âmbito da Universidade Estadual de
Roraima - UERR”
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E REITOR
PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
– UERR, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto
no § 1º do artigo 3º da Lei Complementar Nº 91, de 10 de Novembro de
2005, art. 28, incisos IV e XIII do Estatuto da Universidade Estadual de
Roraima, aprovado por meio do Decreto Estadual Nº 7628-E, de 16 de
Janeiro de 2007, e na Resolução nº 001/2007 do Conselho Universitário
da UERR - CONUNI
CONSIDERANDO o disposto no art. 115 da Lei nº 8.666/93 de 21 de
junho de 1993, bem como o art. 068 da Lei nº 4.320 de 17 de março
1964, o art 45 do Decreto nº 93.872/86 e a Instrução Normativa nº 01/96
da SEFAZ/GER; promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1°. Em casos excepcionais, o Reitor da UERR, poderá autorizar o
pagamento das despesas por meio de Suprimento de Fundos, que
consistirá na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de
empenho na dotação própria à despesa a realizar, e que não possa
subordinar-se ao processo normal de aplicação, assim consideradas nos
seguintes casos:
I - para atender despesas em viagens que exijam pronto pagamento em
espécie;
II – Considera-se despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, as
seguintes: reconhecimento de firmas, encadernação avulsa de trabalhos
técnicos; reprodução de cópias de chaves; confecção de carimbos;
revelação de filmes fotográficos, postagem de correspondências; serviços
cartoriais; remessa de documentos via Sedex; pagamento de refeições a
servidores em dia não útil; pequenos serviços vinculados à conservação
das instalações físicas e equipamentos; aquisição de materiais para uso
em pequenos consertos, como recuperação de móveis e equipamentos,
sistema hidráulico e elétrico; conserto de pneus e câmaras de ar de
veículos; outras despesas de pequeno vulto e de necessidade imediata,
desde que em quantidade restrita e justificada.
III – para atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, assim
consideradas todas aquelas cujo valor não ultrapassar a 5% (cinco por
cento) do valor estabelecido na alínea “a”, inciso II do art. 23, Lei nº
8.666/93, para execução de serviços e compras em geral; atualmente R$
4000,00
IV – valor máximo individual da despesa corresponderá a 5% (cinco por
cento) do valor limite de dispensa de licitação, conforme estabelecido
pelo art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
atualmente R$ 400,00
V – é vedado o fracionamento de despesa ou do documento
comprobatório, para adequação aos limites estabelecidos no inciso II,
deste art;
VI – a solicitação do suprimento de fundos deverá conter um Plano de
aplicação detalhado com previsão dos recursos a serem aplicados
conforme Anexo I;
VII – Antes da autorização da concessão, deverá constar Parecer da
Procuradoria Jurídica sobre legalidade do procedimento;
VIII – no ato que autoriza a concessão de Suprimento de Fundos deverá
constar:
a)
prazo de aplicação, que não deve exceder a 30 (trinta) dias, nem
ultrapassar o exercício financeiro;
b)
prazo de prestação de contas, que deverão ser apresentadas
dentro de 10 (dez) dias subseqüentes ao término da aplicação.
IX – a fixação do valor do Suprimento de Fundos ficará a critério do
Ordenador de Despesa;
X – a entrega do numerário, sempre precedida do empenho ordinário na
dotação própria das despesas a realizar, será feita mediante crédito em
conta bancária ou em cheque, em nome do suprido, contando daí o prazo
inicial para execução da despesa;
Art. 2º. Não será concedido Suprimento de Fundos:
I – ao servidor, responsável por suprimento, cuja prestação de contas
não tenha sido aprovada;
II – ao servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a
adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
III – a servidores que não pertençam a estrutura funcional da UERR.
IV - ao Ordenador de despesas ou responsável pela Diretoria Financeira
ou Almoxarifado.
Art. 3º. Na aplicação do Suprimento observar-se-ão as condições e as
finalidades previstas no ato de concessão:
I – não poderão ser realizadas despesas anteriores à data do recebimento
do suprimento ou após a data estipulada para aplicação;
II – não se concederá Suprimento de Fundos para a aquisição de material
permanente ou outra mutação patrimonial classificada como despesa de
capital;
III – a importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 10
de janeiro seguinte;
IV – o Suprimento será considerado despesa efetiva, registrando-se a
responsabilidade do servidor, cuja baixa será procedida em face da
prestação de contas aprovada pela autoridade ordenadora;
V – exigir-se-á documentação fiscal quando a operação estiver a tributo;
VI – ao suprido é reconhecida a condição de preposto da autoridade que
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Diário Oficial
conceder o suprimento, não podendo transferir a outrem a sua responsabilidade pela participação e comprovação do quantitativo recebido;
VII – em hipótese alguma poderá ser usado recurso de uma rubrica para
pagamento de outras;
VIII – a utilização do Suprimento de Fundos para a aquisição de material
de consumo e prestação de serviços fica condicionada:
a)
à inexistência temporária ou eventual no Almoxarifado ou
depósito do material;
b)
a inexistência temporária ou eventual no almoxarifado, destacada
na alínea anterior, deverá ser certificada pela Chefia da Seção de
Almoxarifado;
c)
à impossibilidade, inconveniência ou inadequação econômica de
estocagem do material;
d)
à inexistência de contrato firmado entre a UERR e empresa
contratada para atender a mesma finalidade, salvo quando comprovado o
motivo de urgência;
e)
a inexistência de contrato, destacado na alínea “d” deste mesmo
inciso, deverá ser justificada por escrito, quando da prestação de contas,
para análise pela Auditoria da UERR.
f)
Aquisição de peças de reposição;
g)
Gastos com combustíveis ou lubrificantes em viagens ou na falta
do mesmo na empresa contratada para esse fim.
Art. 4.º O servidor que receber Suprimento de Fundos ficará obrigado a
prestar contas de sua aplicação, procedendo-se automaticamente à
Tomada de Contas Especial se não o fizer no prazo estabelecido, sem
prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposições das penalidades cabíveis:
I – a prestação de contas da aplicação dos recursos oriundos de Suprimento de Fundos deverá ser feita conforme o Anexo II e mediante a
apresentação dos seguintes documentos:
a)
cópia do ato de concessão do suprimento;
b)
via da Nota de Empenho de despesa;
c)
extrato de conta bancária ou outro documento para comprovar o
recolhimento da CPMF incidente sobre o valor do suprimento;
d)
demonstrativo das receitas e despesas conforme Anexo II;
e)
comprovantes, em original, das despesas realizadas, devidamente
atestadas pelo responsável da unidade que tenha conhecimento das
condições em que as despesas foram realizadas, emitidas em data igual
f)
ou posterior à entrega do numerário, e compreendido dentro do
período fixado para aplicação, em nome do órgão emissor;
g)
nota fiscal de venda ao contribuinte ou consumidor com o
destinatário, no caso de compra de material;
h)
nota fiscal de prestação de serviços, no caso de prestação de
serviços por pessoa jurídica;
i)
recibo comum, ou nota avulsa emitida pela prefeitura do
município, onde o serviço foi prestado, no caso de prestação de serviço
por pessoa física;
j)
os documentos não deverão conter rasuras;
k)
Os tickets de máquinas registradoras deverão ser acobertados
por recibos com discriminação do material ou serviços adquiridos,
evitando-se expressões como “diversos”, “vários”, etc.
Parágrafo único. Constar no verso ou anverso da Nota Fiscal o número
do tombamento do equipamento ou a placa do veículo quando se tratar
de peças de reposição ou gastos com combustíveis e lubrificantes
II – a prestação de contas de que trata o inciso I, deverá ser encaminhada
a Divisão de Finanças da UERR, onde deverá ser protocolada e juntada
no processo original, de forma que seja possível controlar a observância
do prazo para a comprovação;
III – os autos da Prestação de Contas deverão ser encaminhados, pela
Divisão de Finanças, a Auditoria da UERR para proceder à análise e
parecer. Após, a prestação de contas deverá ser encaminhada para
apreciação do Ordenador de despesa;
IV – o Ordenador de despesas deverá aprovar ou impugnar as contas
prestadas pelo suprido;
V – Após aprovação, a prestação de contas deverá ser encaminhada à
Divisão de Finanças, que dará baixa da responsabilidade do detentor do
Suprimento.
Art. 5º. Quando impugnada a prestação de contas, parcial ou totalmente,
deverá a autoridade ordenadora determinar imediatas providências
administrativas para apuração das responsabilidades e imposição das
penalidades cabíveis, bem como, se for o caso, promover a Tomada de
Contas Especial, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Art. 6º. Quaisquer despesas realizadas em desacordo com a presente
Resolução, bem como o descumprimento dos prazos indicados nas
Resoluções de Concessão, incidirão na responsabilidade do suprido com
a imediata restituição dos recursos aplicados irregularmente.
Art. 7º. No caso do suprido não apresentar a documentação
comprobatória recolherá o valor integral acompanhado de justificativa da
não aplicação de recursos.
Art. 8º. Não será concedido suprimento para cobrir despesas de locomoção de servidor em viagem quando este houver recebido diárias, posto
que estas se destinam a suprir as despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana.
Art. 9º. Não constituem documentos comprobatórios de despesas as
fitas de máquina registradoras.
Art. 10. Os recibos de prestação de serviços, deverão conter local e data,
nome, CPF, endereço do credor, bem como especificação do serviço.
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Art. 11. Nas remunerações de serviços deverão ser observadas e constar
dos recibos, as retenções de lei.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroagem a 01 de março de 2007.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Presidente do Conselho Universitário
Reitor Pro Tempore da UERR
ANEXO I
Senhor Reitor,
Com vistas a atender despesas de pequeno vulto, solicito autorização de Vossa Excelência para que esta
Administração Geral adote providências necessárias a concessão de Suprimento de Fundos, com as seguintes
características:
FUNDAMENTO LEGAL
NATUREZA DA DESPESA
3.3.90.30 – Material de Consumo
3.3.90.36 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR DO SUPRIMENTO
R$ __,00 (_________reais) – 3.3.90.30
R$ __,00 (_________reais) – 3.3.90.36
R$ __,00 (_________reais) – 3.3.90.39
SUPRIDO
Nome:
Cargo:
C.P.F.:
Banco:
Agência:
Conta Corrente:
JUSTIFICATIVA
PLANO DE APLICAÇÃO
Especificação, Unidade, Quantidade, Valor Unitário e Valor Total.
ANEXO II
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
DADOS DO SERVIDOR
Matrícula
Nome
Processo
DADOS BANCÁRIOS
Banco
Agência
Conta Corrente
DADOS DO SOLICITANTE
Nome
Nota de Empenho de
Concessão
Natureza da
Despesa
Data Limite para
Aplicação
Ref. Mês/Ano
Data Limite para Comprovação
Nº DOCUMENTO DATA DO
DETALHAMENTO
CLASSIFICAÇÃO MOVIMENTO
DOCUMENTO (RECEBIMENTOS/GASTOS) CONTÁBIL
Devedor
Credor
TOTAL
Apresento a documentação acima discriminada para fins de
comprovação de Despesa à Conta de Suprimento de Fundos.
Tendo recebido a Prestação de Contas e juntado aos autos
encaminho a Auditoria para análise e parecer.
Tendo sido efetuado os registros de controle necessários e
verificado a regularidade dos documentos necessários
proponho a aprovação desta prestação de contas de
Suprimento de Fundos
Aprovo a presente prestação de contas e autorizo a baixa de
responsabilidade da(o) suprida(o)
DATA/ASSINATURA DO(A) SUPRIDO(A)
DATA/ASSINATURA DA ADMINISTRAÇÃO
GERAL
DATA/ASSINATURA DA AUDITORIA
DATA/ASSINATURA DO REITOR
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
DESPACHO
PROCESSO: NUP 19002 – N° 02245/07-98
SECRETARIA: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas com aquisição
de 300(trezentos) uniformes para os brigadistas municipais que serão
utilizados nas frentes de combate aos incêndios florestais, por ocasião
das ações de Defesa Civil no Estado de Roraima, conduzidas pelo
Corpo de Bombeiros Militar, na vigência da situação de emergência
estabelecida pelos decretos: 034, de 01/03/07, da Prefeitura Municipal
do Cantá; 03, de 01/03/07, da Prefeitura Municipal de Iracema e 7.743E, de 02/03/07, do Governo do Estado de Roraima, conforme consta no
processo epigrafe, no valor de 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos
reais), com fundamento no disposto do Art. 24, inciso IV da Lei nº
8.666/93, de acordo com o parecer da ASSEJUR/CPL.
Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art. 26 do referido
diploma legal, submeto o assunto à elevada consideração do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Roraima.
Boa Vista-RR, 15 de março de 2007.
PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO - CEL QOCBM
Comandante Geral do CBMRR
Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à dispensa de licitação, para aquisição do objeto de que trata o
presente processo.
Determino que seja publicado no D.O.E., constante Art. 26 da Lei
8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.
Boa Vista – RR, 15 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
DESPACHO
PROCESSO: NUP 19002 – N° 02250/07-28
SECRETARIA: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a Dispensa de Licitação, referente a despesas com aquisição
de 10(dez) motosserras que serão utilizadas nas atividades de Defesa
Civil, na vigência da situação de emergência estabelecida pelos decretos:
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
034, de 01/03/07, da Prefeitura Municipal do Cantá; 03, de 01/03/07,
da Prefeitura Municipal de Iracema e 7.743-E, de 02/03/07, do Governo
do Estado de Roraima, conforme consta no processo epigrafe, no valor
de 18.910,00 (dezoito mil novecentos e dez reais), com fundamento no
disposto do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de acordo com o
parecer da ASSEJUR/CPL.
Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o Art. 26 do referido
diploma legal, submeto o assunto à elevada consideração do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Roraima.
Boa Vista-RR, 15 de março de 2007.
PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO - CEL QOCBM
Comandante Geral do CBMRR
Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93,
referente à dispensa de licitação, para aquisição do objeto de que trata o
presente processo.
Determino que seja publicado no D.O.E., constante Art. 26 da Lei
8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.
Boa Vista – RR, 15 de março de 2007.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA N. 131/2007/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA – IPER, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, com amparo legal no artigo 52, da Lei Complementar nº.
054/2001, e face o que consta no processo nº 081/2006 – IPER,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
LOPES, a partir de 12.09.2006, viúva do ex-servidor ZILMAR
BRASIL DE ALMEIDA, Motorista, Nível CNB, referência 4-D,
Matrícula 040001327, lotado na Secretaria de Estado da Saúde SESAU.
Parágrafo Único: os valores de benefício são os constantes do Termo de
Concessão acostado no processo nº. 081/2006-IPER.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 15 de março de 2007.
ALCEBÍADES BRUNO FILHO
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER
PORTARIA Nº. 132/2007/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº. 1.574/2006/GAB/PRES/IPER,
publicada no Diário Oficial do Estado nº. 482, de 22 de dezembro de
2006, referente à concessão de Salário-Família ao servidor ANTONIO
RONISON SILVA DA CRUZ.
Onde se lê: Antonio Renison Silva da Cruz.
Leia-se: Antonio Ronison Silva da Cruz.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 15 de março de 2006.
ALCEBÍADES BRUNO FILHO
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER
Instituto de Terras e Colonização de
Roraima
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 026/2007
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO
DE RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº 363-P de
15 de maio de 2006;
RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR, o servidor WILMAR DE CARVALHO, para o
Cargo em Comissão de Direção Superior – CDS IV, Gerente de
Articulação Institucional, a partir de 19 de março de 2007.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 19 de março de 2007.
WASHINGTON PARÁ DE LIMA
Diretor Presidente
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RELAÇÃO DOS TÍTULOS DEFINITIVOS EMITIDOS
Antonio C Pinto
0944, Adinalva Silva Gomes, 322.925.892-49, 26-32-Olavo Brasil Filho /
0905, Adrianne Cristina Seixas da Silva, 869.211.502-91, 29-30-Olavo
Brasil Filho / 0814, Ailton da Costa Nascimento, 182.868.952-15, 3-25Angelo C.Barros / 0868, Alessandra Cristine de S. Cruz Rios,
629.730.372-04, 6-28-Donato S.Lima / 0866, Alglaisa do Socorro
Oliveira da C. Soter, 663.257.222-72, 4-28-Donato S.Lima / 0863,
Allisson Costa de Castro, 930.550.053-68, 30-27-Olavo Brasil Filho /
0940, Aluísio Dias Rodrigues Júnior, 153.919.652-68, 11-32-Jonas
Correia Lima / 0894, Ana Cassia da Silva Oliveira, 446.433.732-53, 1130-Jonas Correia Lima / 0932, Ana Lucia Oliveira Barbosa, 352.685.14253, 3-32-Raimundo Alves / 0879, André Luiz Costa de Castro,
682.904.103-06, 19-28-Fco. Alves Gondim / 0873, Anna Claudia Seixas
da Silva, 501.535.014-72, 13-28-Jonas Correia Lima / 0836, Antonia
Avelino Gonçalves, 586.528.762-15, 1-27-Lúcia E.Queiroz / 0835,
Antonia Maria de Andrade Rodrigues, 201.226.672-04, 30-25-Olavo
Brasil Filho / 0842, Antonio Marcos Cadete da Silva, 382.650.875-68, 727-Lúcia E.Queiroz / 0926, Antonio Messias Barroso Soares,
220.330.922-91, 27-31-Olavo Brasil Filho / 0914, Arnaldo da Silva
Peres, 203.743.210-00, 10-31-Jonas Correia Lima / 0899, Arnaldo da
Silva Peres, 203.743.210-00, 20-30-Galdino V. Nasc. / 0889, Assembleia
de Deus F. a Comader, C.G.C. 1.766.343-0001-91, 03 04-30-José
Linhares / 0911, Bernardeth Cruz Pereira, 663.346.082-15, 06 07-31Galdino V. Nasc. / 0891, Carlos Alberto Bezerra Leite, 710.129.153-87,
8-30-Jonas Correia Lima / 0891, Carlos Alberto Bezerra Leite,
710.129.153-87, 8-30-Jonas Correia Lima / 1106, Cezar Augusto Duarte
Pinheiro, 239.468.222-15, 31-15- Jonas Correia Lima / 0817, Chrystiane
Arruda Alves, 866.033.372-15, 6-25-Angelo C.Barros / 0897, Claudia
França da Silva, 663.368.562-91, 14-30-Jonas Correia Lima / 0859,
Clecilene Pereira da Silva, 611.299.682-00, 26-27-Olavo Brasil Filho /
0839, Cleia da Silva, 663.374.452-87, 4-27-Lúcia E.Queiroz / 0840,
Cleiton Ribeiro Monteiro, 638.640.962-00, 5-27-Lúcia E.Queiroz /
0872, Damião Maximino da Silva Filho, 169.238.394-91, 12-28-Jonas
Correia Lima / 0827, Debora Silva de Oliveira, 382.864.402-34, 20-25Mario C.Braga Silva / 0907, Delice Peixoto Bessa, 070.643.222-34, 131-Galdino V. Nascimento / 0862, Diacenia Ribeiro Costa, 816.308.32200, 29-27-Olavo Brasil Filho / 0875, Diana Barreto, 382.401.492-00, 1528-Jonas Correia Lima / 0902, Diomedes Nascimento dos Santos,
213.601.033-68, 23-30-Olavo Brasil Filho / 0812, Dione Figueiredo de
Araújo, 241.775.712-53, 1-25-Angelo C.Barros / 0851, Edilene da Silva
Peixoto, 344.290.342-49, 17-27-Donato S.Lima / 0837, Edilene da Silva
Peixoto, 344.290.342-49, 2-27-Lúcia E.Queiroz / 0913, Edites dos
Santos Peres, 225.143.172-15, 9-31-Jonas Correia Lima / 0884, Edval de
Oliveira Barbosa, 936.344.042-72, 25-28-Olavo Brasil Filho / 0852,
Eliza Estanislau Chaves, 741.221.422-53, 18-27-Donato S.Lima / 0895,
Elizabete Lima Ambrosio, 241.599.302-63, 12-30-Jonas Correia Lima /
0936, Elizanete Lima Alves, 822.864.182-68, 7-32-Raimundo Alves /
0890, Erlene Valda Tompson, 783.482.502-04, 6-30-José Linhares /
0917, Esmeralda Soriano, 447.296.932-72, 14-31-Jonas Correia Lima /
0901, Ester Barbosa Gonçalves, 323.587.842-49, 22-30-Galdino V.
Nasc. / 0816, Euridice Gomes Teixeira, 180.333.182-87, 5-25-Angelo
C.Barros / 0856, Evaldo Silva Ferreira, 656.952.402-04, 22-27-Donato
S.Lima / 0934, Evany Vieira Silva, 113.877.502-91, 5-32-Raimundo
Alves / 0924, Ezequiel Soriano Lopes, 225.838.232-72, 25-31-Olavo
Brasil Filho / 0888, Francisca Gonzaga de Lima, 641.292.503-10, 2-30José Linhares / 0908, Francisca Martins de Souza, 690.541.002-06, 231-Galdino V. Nascimento / 0865, Francisca Roberta Oliveira da Cunha,
309.168.522-53, 3-28-Donato S.Lima / 0893, Francisca Vieira de
Alencar, 446.539.212-53, 10-30-Jonas Correia Lima / 0846, Francisco
Batista da Conceição, 340.227.753-00, 12-27-Jonas Correia Lima / 0823,
Geania Peres do Nascimento, 586.370.522-15, 16-25-Jonas Correia Lima
/ 0919, Geovani Junio Rodrigues Carneiro, 457.810.792-20, 18-31Raimundo Alves / 0876, Gesivaldo Cruz de Brito, 017.963.132-20, 1628-Francisco A. Goudim / 0857, Gleison de Oliveira Barbosa,
664.122.852-53, 23-27-Olavo Brasil Filho / 0961, Grêmio Recretaivo
Cantá - GRECEC, 22891022-0001-21, 26-26-a1 / 0822, Irene Dias da
Silva, 199.819.372-15, 15-25-Jonas Correia Lima / 0858, Isabel Paulo,
591.705.142-91, 24-27-Olavo Brasil Filho / 0855, Isnard Pereira de
Brito, 781.216.982-00, 21-27-Donato S.Lima / 0921, Izaias Lima Alves,
446.651.482-87, 20-31-Raimundo Alves / 0826, Janaina Teixeira Macuxi,
867.388.872-72, 19-25-Mario C.Braga Silva / 0830, Janete Barros da
Silva, 201.150.592-53, 24-25-Olavo Brasil Filho / 0833, Janete da Costa
Lima, 578.715.152-68, 28-25-Olavo Brasil Filho / 0860, Jecelino
Cardoso Cruz, 103.345.802-34, 27-27-Olavo Brasil Filho / 0942,
Jerocildo Cardoso Cruz, 106.347892-87, 13-32-Jonas Correia Lima /
0869, João Ferreira Barreto, 155.888.582-04, 8-28-Jonas Correia Lima /
0844, João Teixeira Esteves, 382.540.422-68, 10-27-Jonas Correia Lima
/ 0892, Joaquim Andrade da Silva, 322.932.162-68, 9-30-Jonas Correia
Lima / 0845, Jorgeneia Costa e Souza, 201.258.102-10, 11-27-Jonas
Correia Lima / 0910, José Barbosa de Melo Sobrinho, 027.834.012-15,
5-31-Galdino V. Nascimento / 0886, José Garcia de Andrade ,
144.595.822-87, 27-28-Olavo Brasil Filho / 0882, José Pedro Alves
Machado, 629.735.172-49, 23-28-Olavo Brasil Filho / 0946, José
PÁG. 24
Diário Oficial
Rodrigues de Souza, 107.474.272-91, 30-32-Olavo Brasil Filho / 0904,
Jose Victalino Brito Portal, 038.492.282-15, 28-30-Olavo Brasil Filho /
0815, Josenete Ketley Lima da Costa, 663.659.102-15, 4-25-Angelo
C.Barros / 0838, Joviniano Anes Pereira, 009.993.128-12, 3-27-Lúcia
E.Queiroz / 0883, Jucely Smith dos Santos, 513.397.812-04, 24-28Olavo Brasil Filho / 0877, Jussara Campos dos Passos, 806.250.532-49,
17-28-Francisco A. Goudim / 0820, Katia Cilene Figueiredo Amorim,
521.741.582-72, 13-25-Jonas Correia Lima / 0920, Keliane Morais dos
Santos, 527.917.002-00, 19-31-Raimundo Alves / 0871, Lenilza
Rodrigues Varela, 638.649.162-91, 11-28-Jonas Correia Lima / 0867,
Lilian da Silva Rodrigues, 663.694.872-87, 5-28-Donato S.Lima / 0847,
Lucivânio Ferreira da Silva, 756.187..612-20, 13-27-Jonas Correia Lima /
0922, Luiz Souza, 166.080.892-87, 21-31-Raimundo Alves / 0853, Mª
Aparecida Lopes do Nascimento, 008.768.464-01, 19-27-Donato S.Lima
/ 0887, Mª Auxiliadora Carvalho de Castro, 383.273.922-04, 1-30-José
Linhares / 0821, Mª da Conceição Fernandes Ficagna, 054.274.362-00,
14-25-Jonas Correia Lima / 0881, Mª Dolores Ribeiro da Silva Costa,
063.357.802-91, 21-28-Francisco A. Goudim / 0861, Maria Aparecida
Ribeiro Costa, 323.273.232-15, 28-27-Olavo Brasil Filho / 0880, Maria
Barbosa da Silva, 652.653.272-15, 20-28-Francisco A. Goudim / 0874,
Maria Cilene de Araújo, 447.262.012-04, 14-28-Jonas Correia Lima /
0828, Maria de Jesus do Nascimento, 383.567.672-53, 21-25-Mario
C.Braga Silva / 0929, Maria de Loudes da Silva Filgueira, 052.602.72234, 30-31-Olavo Brasil Filho / 0885, Maria de Nazaré Melgueiro Vitor,
446.647.532-68, 26-28-Olavo Brasil Filho / 0933, Maria Edilene Costa
da Silva, 509.975.722-72, 4-32-Raimundo Alves / 0896, Maria Esther
Pinheiro Freitas de Andrade, 238.757.122-34, 13-30-Jonas Correia Lima
/ 0825, Maria Eunice Morais Nunes, 381.877.102-25, 18-25-Mario
C.Braga Silva / 0906, Maria Ivanilde Martins Silva, 833.919.753-34, 3030-Olavo Brasil Filho / 0832, Maria Lucia Lima Silva, 405.544.063-49,
27-25-Olavo Brasil Filho / 0937, Maria Madalena Sothe, 322.924.06268, 8-32-Jonas Correia Lima / 0849, Maria Vieira Rodrigues,
587.130.502-49, 15-27-Jonas Correia Lima / 0829, Mariana Aleixo Dutra
Cardoso, 074.785.182-49, 23-25-Olavo Brasil Filho / 0864, Marice
Barbosa da Rocha, 376.026.672-04, 2-28-Donato S.Lima / 0931,
Marleide Oliveira Barbosa, 199.920.762-91, 2-32-Raimundo Alves /
0918, Marlene da Silva Barros, 153.899.952-87, 17-31-Raimundo Alves
/ 0945, Marlucia da Silva Assunção, 188.674.722-91, 29-32-Olavo Brasil
Filho / 0848, Nadson Chales Ferreira, 519.314.272-91, 14-27-Jonas
Correia Lima / 0898, Noemi dos Santos Conceição, 528.275.502-53, 1530-Jonas Correia Lima / 0915, Otacilio de Sousa Castro Sobrinho,
164.134.312-53, 11-31-Jonas Correia Lima / 0870, Patricia Rodrigues de
Araújo, 837.045.152-72, 9-28-Jonas Correia Lima / 0938, Pedro Alves
de Lima, 010.528.022-49, 9-32-Jonas Correia Lima / 0916, Prescila da
Silva, 225.296.082-53, 13-31-Jonas Correia Lima / 0927, Raimundo
Vanthuy Neto, 632.816.602-82, 28-31-Olavo Brasil Filho / 0813, Renata
Ferreira, 761.525.372-15, 2-25-Angelo C.Barros / 0909, Renato João
Samuel, 760.719.522-04, 4-31-Galdino V. Nascimento / 0960, Rosangela
dos Santos Rodrigues, 382.355.522-72, 07 -30-José Linhares / 0935,
Rosiane Lima Alves, 747.481.492-72, 6-32-Raimundo Alves / 0850,
Rosilda Lima Franco, 164.159.572-87, 16-27-Donato S.Lima / 0939,
Rosilene da Silva Machado, 700.549.162-91, 10-32-Jonas Correia Lima /
0818, Rosilene Oliveira Rodrigues, 449.654.603-59, 10-25-Jonas
Correia Lima / 0928, Salomão de Souza Cruz, 294.520.902-00, 29-31Olavo Brasil Filho / 0925, Salustiano Moura Fe, 668.032.172-72, 26-31Olavo Brasil Filho / 0943, Sandra Barbosa de Souza, 199.994.292-20,
14-32-Jonas Correia Lima / 0824, Sara Silva Ferreira, 382.656.992-04,
17-25-Mario C.Braga Silva / 0930, Sebastião Moisés da Silva,
510.455.832-00, 1-32-Raimundo Alves / 0834, Silas Dias Rodrigues,
199.572.702-49, 29-25-Olavo Brasil Filho / 0923, Solange Maria Gomes
Pinheiro, 323.810.932-49, 23-31-Olavo Brasil Filho / 0900, Suani Peres
do Nascimento, 446.648.772-34, 21-30-Galdino V. Nasc. / 0912, Suely
Sampaio, 446.653.852-20, 8-31-Jonas Correia Lima / 0854, Teila Souza
Cruz, 383.434.012-04, 20-27-Donato S.Lima / 0819, Tely Barros da
Silva, 720.660.592-34, 11-25-Jonas Correia Lima / 0879, Tharlen Santos
de Lima, 605.452.752-53, 15-27-Francisco A. Goudim / 0841,
Valdeglacia Barbosa de Souza, 583.403.432-20, 6-27-Lúcia E.Queiroz /
0903, Valdemar de Souza, 149.891.662-72, 27-30-Olavo Brasil Filho /
0831, Vera Lúcia da Silva, 690.386.192-00, 26-25-Olavo Brasil Filho /
0843, Vicente Theodoro Alves, 203.439.229-91, 9-27-Jonas Correia
Lima / .
Conj. Cidadão
0744, Abimael Silva dos Santos, 739.154.242-34, 462-7-CC-13 / 0380,
Acelino Conceição de Souza, 661.982.672-53, 390-30-CC-14 / 0544,
Adauto Magalhães Patilha, 006.882.662-15, 486-39-CC-26 / 0735,
Adélia da Silva, 819.310.262-20, 54-6-CC-11 / 0445, Adelmo José
Sousa Rodrigues, 627.727.592-53, 78-34-CC-20 / 0139, Adriana
Garrido da Silva, 786.552.262-20, 150-12-CC-18 / 0951, Adriana
Patrocino de Matos Paiva, 447.005.042-34, 498-17-CC-26 / 0025,
Adriana Silva Machado, 992.217.763-68, 42-7-CC-12 / 0947,
AdrianaVieira de Mesquita, 739.006.802-72, 390-10-CC-16 / 0556,
Agenor Lima dos Santos, 186.539.9012-72, 66-40-CC-26 / 0037,
Agnaldo Figueira dos Santos, 457.112.402-34, 426-7-CC-13 / 0358,
Agnan Lucia Sousa Santana, 714.223.902-68, 174-29-CC-12 / 0165,
Alain Soares Coelho, 592.325.792-00, 342-16-CC-25 / 0725, Alcineia
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Soares Filgueiras, 514.501.782-00, 276-6-CC-11 / 0261, Alessandra
Alencar Rodrigues, 829.474.652-53, 222-25-CC-08 / 0724, Alessandra
da Silva, 708.819.102-44, 90-6-CC-11 / 0715, Alessandra Maria da
Silva Couto, 601.160.722-53, 342-46-CC-33 / 0788, Alessandra Silva
Cavalcanti, 669.535.372-72, 402-37-CC-24 / 0422, Alexandra Carvalho
Silva, 383047402-49, 264-34-CC-20 / 0534, Alexandre Neres de
Oliveira, 884.555.134-20, 474-39-CC-26 / 0628, Alexsandra Lauriano
da Silva, 671.602.552-91, 54-42-CC-28 / 0473, Altemir Paiva Pereira,
829.474.222-87, 474-36-CC-23 / 0604, Alzanete Silva dos Santos,
382.800.432-68, 186-42-CC-28 / 0517, Alzenira Pereira da Silva,
809.218.922-68, 438-38-CC-25 / 0769, Alzenira Silva, 606.742.102-04,
438-10-CC-16 / 0364, Alzira Araujo Reis, 200.009.792-87, 90-30-CC13 / 0494, Amanda Meirelis Bento, 719.223.502-49, 78-36-CC-22 /
0720, Ana Claudia Paulino, 241.628.172-00, 462-46-CC-33 / 0708,
Ana Cleia do Nascimento Souza, 600.313.442-91, 222-46-CC-32 /
0755, Ana Cosme de Freitas, 567.339.842-53, 366-8-CC-14 / 0138,
Ana Cristiane Moura Holanda, 656.700.432-00, 138-12-CC-15 / 0680,
Ana Cristina Coelho de Freitas, 456.807.282-49, 210-46-CC-31 / 0133,
Ana Ferreira do Carmo, 291.960.602-63, 78-12-CC-18 / 0434, Ana
Katia da Silva, 456.405.212-87, 66-34-CC-20 / 0010, Ana Katia
Rodrigues Miranda, 819.309.252-04, 486-6-CC-12 / 0754, Ana Lúcia
Amaral Soares, 417.605.902-82, 390-8-CC-14 / 0328, Ana Maria
Batista Gomes, 231.222.932-34, 186-28-CC-11 / 0294, Ana Moura
Sousa, 726.865.452-91, 462-26-CC-10 / 0710, Ana Paula Alves Pereira,
670.230.102-20, 354-40-CC-33 / 0418, Ana Paula Ferreira Barboza,
614.657.552-68, 462-34-CC-21 / 0729, Ana Paula Vieira Santos,
849.769.932-72, 450-6-CC-12 / 0330, Ana Rita Menezes de Souza
Branco, 313.776.702-44, 210-28-CC-11 / 0593, Anderson da Silva
Siqueira, 759.051.912-04, 42-41-CC-27 / 0879, André Luis Costa de
Castro, 682.904.103-06, Lote 19-Qd- 28 / 0181, Andréa Almeida Nina
da Rosa, 302.993.302-49, 378-16-CC-16 / 0622, Andreia Pereira da
Silva, 382.446.752-68, 102-42-CC-28 / 0663, Angela Maria Almeida de
Sousa, 383.554.422-53, 102-44-CC-30 / 0342, Angela Maria Diogo
Elias, 856.079.752-15, 354-29-CC-13 / 0774, Angelica Ramos
Barroncas, 945.433.802-15, 426-12-CC-19 / 0177, Angelina Santos de
Pinho, 511.587.282-04, 42-16-CC-24 / 0652, Anildo dos Santos Souza,
337.630.112-34, 210-44-CC-31 / 0265, Antonia de Fátima Rodrigues,
811.899.232-20, 150-25-CC-08 / 0201, Antonia Gomes Ferreira,
101.927.432-87, 126-17-CC-25 / 0568, Antonia Isaelte dos Santos,
513.678.822-49, 528-40-CC-27 / 0103, Antonia Klebia Ferreira
Santana, 580.948.062-49, 102-11-CC-16 / 0688, Antonia Narcisa
Sousa, 747.206.352-53, 486-45-CC-32 / 0746, Antonia Nascimento
Rosa, 383.655.102-00, 78-7-CC-12 / 0127, Antonia Puga Brito da
Rocha, 382.966.322-68, 318-11-CC-18 / 0777, Antonia Rodrigues da
Silva, 667.710.482-68, 42-12-CC-18 / 0221, Antonio Alves Monteiro,
128.165.903-72, 78-21-CC-29 / 0549, Antonio Carlos da Silva,
118.305.302-91, 114-39-CC-25 / 2922, Antonio Claudio Teixeira da
Silva, 714.246.442-91, 528-35-Cc-07 / 0787, Antonio Cordovil de
Araújo , 204.946.612-91, 138-37-CC-23 / 0647, Antonio Cruz Souza,
633.059.332-91, 438-43-CC-30 / 0793, Antonio da Conceição Alves,
954.213.193-34, 186-39-CC-25 / 0318, Antonio de Sousa,
773.998.972-04, 354-27-CC-11 / 0614, Antonio Erlo da Silva,
668.958.048-20, 264-42-CC-28 / 2929, Antonio Faustino da silva,
383.578.012-34, 174-38-CC-24 / 0782, Antonio Faustino Filho,
273.950.572-87, 78-30-CC-13 / 0464, Antonio Lopes Brito,
034.475.022-15, 342-35-CC-22 / 0658, Antonio Neves Pereira,
382.484.412-53, 378-38-CC-25 / 0288, Antonio Rosa Morais,
103.381.872-00, 198-26-CC-09 / 0048, Antonio Simplício Rodrigues,
955.779.392-91, 162-8-CC-13 / 0554, Antonio Soares da Silva,
020.502.134-41, 42-40-CC-26 / 0416, Aparecida Cândido de Souza,
241.555.782-04, 78-31-CC-14 / 0627, Arivelto de Assis Alcântara,
134.417.872-34, 150-42-CC-29 / 0255, Arlene Andrade da Silva,
323.99402-00, 390-25-CC-09 / 0491, Arlete Demetrio, 383.179.07287, 114-36-CC-22 / 0316, Arlete Mac Donald Soares, 382.242.242-87,
222-27-CC-10 / 0780, Assunção Rosas da Silva, 144.548.742-04, 42629-CC-13 / 0548, Aurea Lucia Silva Brito, 382.575.802-87, 390-39CC-26 / 0075, Avelina de Oliveira de Souza, 561.608.602-91, 186-46CC-32 / 0175, Benedita Ramos Moura, 225.717.012-15, 210-16-CC-24
/ 0386, Brenda da Silva Lima, 648.455.082-49, 114-30-CC-13 / 0148,
Bruna Priscila Leó, 906.918.062-68, 318-12-CC-19 / 0263, Camila dos
Santos Melo, 665.625.622-87, 198-25-CC-08 / 0397, Carla Terezinha
de Matos Cumapa, 606.750.202-04, 186-31-CC-14 / 0651, Carlos
Edjunio da Silva, 849.574.922-04, 66-44-CC-31 / 0458, Carlos
Venâncio da Silva, 074.918.672-00, 174-35-CC-35 / 0493, Carmem
Almeida Modesto, 225.539.592-49, 198-36-CC-22 / 0218, Carmina
Matias Santos, 514.266.682-87, 222-21-CC-29 / 2936, Caroline
Crislaine Nanjara Pereira de Almeida, 602.840.722-49, 342-40-Cc-27 /
0955, Célio da Silva Samias, 750.953.352-04, 462-21-CC-30 / 0199,
Cesarina do Socorro Gama Barbosa, 733.714.162-91, 78-17-CC-25 /
0154, Ceyla Fernandes de Souza, 149.740.882-20, 486-12-CC-19 /
0370, Cezar de Souza Lima, 106.351.062-72, 402-30-CC-14 / 0562,
Cicero Ferreira da Silva, 251.442.862-91, 438-40-CC-27 / 0785, Cicero
Vieira Alves, 663.364.302-00, 264-37-CC-23 / 0419, Cídia Prudencio
costa, 857.448.833-04, 186-34-CC-20 / 0511, Clarice Boaventura,
446.540.652-53, 42-37-CC-23 / 0003, Claudeice Sales Maia,
753.098.902-20, 354-6-CC-12 / 0630, Claudenir Marques de Almeida,
446.788.002-04, 478-43-CC-30 / 0611, Cláudia Chistina Fantinato,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
306.362.482-91, 342-42-CC-29 / 0775, Claudia Lima Silva,
755.022.242-87, 390-12-CC-19 / 0497, Claudia Silva de Sousa,
821.666.172-04, 474-37-CC-24 / 0340, Claudiana Lacerda Aquino,
834.097.772-53, 402-28-CC-12 / 0429, Claudiasira da Silva Barbosa,
623.875.702-78, 318-34-CC-21 / 0704, Cleidijane Souza Silva,
812.477.372-68, 486-46-CC-33 / 0453, Clenilda Megias Guedes,
447.309.502-91, 486-35-CC-22 / 0426, Cleonice Saraiva dos Santos,
574.240.472-72, 378-34-CC-21 / 0046, Cleuria do Nascimento,
564.070.172-20, 102-8-CC-13 / 0398, Constantino Vicente da Silva,
111.884.302-97, 414-31-CC-15 / 0808, Corina Winter, 959.258.78234, 378-40-CC-27 / 0656, Cosuela Batista da Silva, 824.307.562-34,
306-44-CC-31 / 2914, Cristiane Araújo lima, 679.534.922-53, 114-21CC-29 / 0297, Cristiane Bezerra Queiroz, 643.204.212-72, 390-26-CC10 / 0475, Cristina Almeida Oliveira, 442.500.882-00, 426-36-CC-23 /
0267, Cristina de Oliveira dos Santos, 643.514.322-68, 126-25-CC-08 /
0502, Cristina Lima Vieira, 767.302.042-49, 90-37-CC-23 / 0636,
Daiane Inacio Gomes, 815.597.472-34, 264-43-CC-29 / 0268, Dalivan
Martins da Luz, 654.253.162-91, 102-25-CC-08 / 0776, Dalmira
Pereira da Costa, 323.372.992-87, 426-12-CC-19 / 0045, Dalva
Martins do Nascimento, 309.943.222-91, 74-8-CC-13 / 0214 ,
Dalvonete Oliveira da Silva Santos, 196.235.343-53, 174-17-CC-25 /
0625, Daniane da Silva Ribeiro, 794.016.512-72, 366-42-CC-29 / 0369,
Daniel Oleriano Mota, 140.761.012-00, 474-30-CC-14 / 2934, Danielly
Lima de Freitas, 752.414.042-87, 474-40-CC-27 / 0001, Darlene Silva
de Almeida, 713.548.892-87, 552-6-CC-12 / 0801, Davilene de Jesus
Silva Souza, 794.148.692-04, 318-43-CC-30 / 0171, Dejanira Ferreira
da Silva, 311.408.822-87, 234-16-CC-24 / 0682, Delcimara de Souza
Crispim, 752.628.352-87, 222-45-CC-31 / 0452, Delcio Pesso Toledo,
205.510.296-68, 264-35-CC-21 / 0461, Delma Gomes da Silva,
193.120.402-00, 150-35-CC-21 / 0047, Denise da Silva e Silva,
322.829.582-68, 126-8-CC-13 / 0108, Deudi Fernandes da Silva,
383.613.702-00, 210-11-CC-16 / 0208, Deuzanete Maciel Castelo,
668.664.992-91, 330-17-CC-26 / 0091, Diane Pereira Reis,
816.734.262-04, 198-10-CC-15 / 0131, Dilaneis Catiane de Souza,
660.720.852-53, 366-11-CC-18 / 0487, Dilma Simão Silva,
589.962.222-91, 162-36-CC-22 / 2910, Diocese-RR Dom Pedro
Paloschi, 05.936.794-0001-13, 13-B-13-CC-05 / 1742, Dioclecio de
Sousa Cirilo, 623.764.033-91, 318-16-CC-25 / 0797, Dionéia Batista
do Nascimento, 518.479.142-68, 150-41-CC-27 / 0334, Diovane de
Albuquerque Santos, 722.010.452-91, 438-28-CC-12 / 0499, Doraci de
Sousa da Silva, 557.905.773-34, 102-37-CC-23 / 0690, Dorarley
Ferreira de Carvalho, 818.256.332-15, 402-45-CC-32 / 0598, Douglas
Soares de Sousa, 733.644.792-91, 426-41-CC-28 / 0619, Dovernoy
Ricardo do Nascimento, 282.407.313-68, 66-42-CC-28 / 0172,
Dulcirene Litle Santos, 521.822.822-20, 450-16-CC-25 / 0577, Ecilon
Nunes de Almeida, 324.286.502-20, 528-41-CC-28 / 0540, Ecivaldo
Alexandre, 381.919.202-63, 306-39-CC-26 / 0150, Edeni Gomes
Monteiro, 736.114.682-15, 366-12-CC-19 / 0448, Edilaneide Moraes
de Souza, 352.677.392-00, 78-35-CC-21 / 0637, Edilanilse Duarte
Felix, 936.004.372-91, 486-43-CC-30 / 0203, Edileide Paiva de
Menezes, 383.605.862-68, 210-17-CC-25 / 0784, Edilene de Castro
Costa, 733.876.572-34, 174-36-CC-22 / 0767, Edilene Saldanha de
Souza, 719.308.682-00, 354-10-CC-16 / 0557, Edileuza de Sousa
Moura, 522.053.123-91, 390-40-CC-27 / 0478, Edileuza Nogueira da
Silva, 611.314.152-72, 342-36-CC-23 / 0963, Edileuza Rodrigues de
Sousa, 370.053.082-04, 354-16-CC-25 / 0239, Edilton Leitão Ferreira,
678.065.972-04, 366-21-CC-30 / 0582, Edinalva Moura da Silva,
511.953.562-34, 114-41-CC-27 / 0023, Edineia de Oliveira Souza,
714.188.222-72, 552-7-CC-13 / 0603, Edineia de Souza Moura,
759.042.412-91, 198-42-CC-28 / 2916, Edinelza de Souza Ribeiro,
663.426.272-15, 174-28-CC-11 / 0008, Edinilza Lourenço dos Santos,
382.217.482-34, 210-6-CC-11 / 0546, Edivan dos Santos Veras,
840.056.882-68, 528-39-CC-26 / 0576, Edivan Gomes da Silva,
611.200.652-91, 486-41-CC-28 / 2937, Edivan Santos Araújo,
446.903.717-53, 366-41-CC-28 / 0087, Edmilson Silva Pinto,
043.055.582-20, 150-10-CC-15 / 0142, Edna Batista Costa,
827.505.992-53, 186-12-CC-18 / 0144, Edna dos Santos, 834.674.75272, 210-12-CC-18 / 2918, Ednaldo Alencar de Sousa, 786.929.032-72,
414-28-CC-12 / 0609, Edson Bezerra de Souza, 070.636.952-15, 42642-CC-29 / 0612 , Egina Pantoja, 370.264.702-30, 138-42-CC-28 /
0343, Elaine Rosa de Almeida Ribas, 594.865.382-04, 414-29-CC-13 /
0109, Eleandro Ramos Albuquerque, 747.875.782-00, 462-11-CC-18 /
0563, Elenir de Sousa Mendes, 464.936.113-34, 198-40-CC-26 / 0353,
Eliane Area dos Santos, 834.365.372-68, 102-29-cc-12 / 0011, Eliane
Carneiro Lopes, 811.899.742-15, 174-6-CC-11 / 0657, Eliane Cristina
Sabino, 690.179.482-72, 42-44-CC-30 / 0952, Eliane de souza Barbosa,
357.389.952-07, 42-30-CC-13 / 0311, Eliane Maria de Oliveira,
849.672.694-00, 318-27-CC-11 / 0792, Eliene de Paula da Silva,
382.133.202-63, 102-39-CC-25 / 0768, Eliene Mendes de Oliveira,
833.257.512-53, 402-10-CC-16 / 0512, Eliete Morais Silva,
746.514.802-25, 306-38-CC-25 / 0709, Elinaldo Monteiro da Silva,
664.463.412-53, 114-46-CC-32 / 0597, Elinete Rodrigues Moreira,
820.755.572-68, 126-41-CC-27 / 0967 , Elis Regina Diniz do
Nascimento, 382.539.842-00, 438-34-CC-21 / 0223, Elisangela Benicio
Alzier da Silva, 683.592.762-34, 414-21-CC-30 / 0166, Elisangela
Gomes de Souza, 728.064.513-53, 438-16-CC-25 / 0009, Elissandra
Lima Rodrigues, 382.808.172-04, 150-6-CC-11 / 0716, Elizabete
PÁG. 25
Fidelis Raposa, 642.063.272-20, 78-46-CC-32 / 0423, Elizabete Lopes
Xavier, 723.483.642-04, 54-34-CC-20 / 0372, Elizabete Silva dos Reis,
671.307.042-68, 174-30-CC-13 / 0032, Elizabeth Moreira da Costa,
642.683.812-87, 318-7-CC-13 / 0579, Elizangela Cristina Lisboa,
612.223.642-04, 450-41-CC-28 / 0600, Elizangela Machado de Matos,
803.779.472-53, 162-42-CC-28 / 0621, Elizelda Verdiano Silva,
622.140.202-68, 222-42-CC-28 / 0783, Eliziane Area dos Santos,
868.500.592-20, 402-34-CC-21 / 0210, Eliziene Domingos de Jesus,
777.837.432-34, 318-17-CC-26 / 0602, Elma Justino Mçcambite,
765.296.142-49, 318-42-CC-29 / 0456, Ely Elza de Almeida Ribeiro,
118.387.872-91, 222-35-CC-21 / 0590, Elza da Anunciação e Silva,
446.534.252-72, 318-41-CC-28 / 0079, Elza Veronica Moreira Costa,
424.531.864-34, 198-9-CC-14 / 0099, Elzeite Ferreira Gomes,
292.775.662-72, 552-11-CC-18 / 2915, Emilene Moreira Farias ,
590.820.622-91, 102-21-Cc-29 / 0231, Enedier de Lira Pereira,
160.338.762-53, 354-21-CC-30 / 0599, Enne Ingrid Menezes da Silva,
525.720.642-00, 402-41-CC-28 / 134, Erica de Sousa Silva,
861.432.712-91, 90-12-CC-18 / 0608, Erica Pereira Miliano,
616.318.172-72, 390-42-CC-29 / 0013, Érico da Silva, 751.946.782-15,
186-6-CC-11 / 0519, Erika da Silva Cascaes, 722.994.362-00, 42-38CC-24 / 2917, Erismar Oliveira Santana, 792.764.233-20, 426.28-Cc-12
/ 0959, Erivanes Vieira e Silva, 635.799.012-49, 54-41-CC-27 / 0470,
Errol Flynn da Silva Santos, 204.450.592-49, 66-36-CC-22 / 0146,
Esmeralda Silva dos Santos, 100.263.712.00, 234-12-CC-18 / 0501,
Ester Augusto Esteves, 707.946.697-00, 198-37-CC-23 / 0730, Ester
da Silva Sena, 447.320.312-34, 318-6-CC-12 / 0402, Euclides Monteiro
dos Santos, 512.939.782-72, 390-31-CC-15 / 0033, Eurides dos Reis
Santos, 727.472.852-00, 474-7-CC-13 / 0673, Eustalia Dias Falcão,
761.714.002-97, 198-44-CC-30 / 0259, Euzamar Moreira,
776.530.682-00, 318-25-CC-09 / 0408, Eva Alves Bezerra da Silva,
437.679.822-34, 462-31-CC-15 / 0352, Eva Gomes Sobral,
747.517.602-97, 438-29-CC-13 / 0339, Evaldo Matos da Silva,
140.464.742-20, 126-28-CC-11 / 0065, Evaristo Gusmão,
301.425.399-53, 138-9-CC-14 / 0525, Evilania Lima Pinheiro de
Oliveira, 725.811.662-15, 354-38-CC-25 / 0284, Felicia Rodolfo
Samuel, 767.971.392-87, 114-26-CC-09 / 0483, Fernando Luciano da
Silva, 447.068.122-91, 126-36-CC-22 / 2938, Francialda Alvino de
Souza e Silva, 683.684.022-04, 42-45-CC-31 / 0293, Francidalva
Santos Chagas, 511.035.082-53, 378-26-CC-10 / 0017, Francileide
Santos Chagas, 510.068.472-00, 426-6-CC-12 / 0565, Francinaira
Bento, 769.414.502-15, 54-40-CC-26 / 0233, Francinete Cósmo da
Silva, 604.773.002-78, 342-21-CC-30 / 0295, Francinete Lima da Silva,
610.499.722-87, 402-26-CC-10 / 2921, Francisca da Silva Souza,
437.082.182-72, 318-35-CC-22 / 0958, Francisca das Chagas Aramides
da Silva, 830.357.612-72, 528-45 -CC-32 / 0101, Francisca de Sousa
Mourão, 195.118.092-53, 198-11-CC-16 / 0505, Francisca do
Nascimento de Sousa Filha, 517.383.092-15, 462-37-CC-24 / 0500,
Francisca Ferreira de Meneses, 635.830.972-20, 186-37-CC-23 / 0479,
Francisca Franceli Carneiro Mota, 438.163.713-53, 402-36-CC-23 /
0066, Francisca Gomes da Costa, 225.880.352-72, 426-9-CC-15 /
0573, Francisca Janes Tavares da Silva, 773.220.532-49, 318-40-CC-27
/ 0015, Francisca Lima da Silva, 610.385.982-49, 102-6-CC-11 / 0387,
Francisca Lopes de Sousa, 374.192.342-72, 162-31-CC-14 / 0287,
Francisca Lucas Trajano, 758.929.872-72, 78-26-CC-09 / 0537,
Francisca Oliveira Sousa, 811.289.912-68, 198-39-CC-25 / 0390,
Francisca Rodrigues do Rego, 729.396.052-20, 438-31-CC-15 / 0077,
Francisca Simone Lopes de Oliveira, 595.422.092-15, 66-9-CC-14 /
0038, Francisca Vieira da Silva, 858.735.192-34, 510-7-CC-13 / 0216,
Francisca Zeza do Nascimento, 908.937.863-49, 276-21-CC-29 / 0740,
Francisco Abraão da Silva Dias, 688.706.122-87, 210-7-CC-12 / 0539,
Francisco Alves Gomes Teixeira, 807.067.462-87, 438-39-CC-26 /
0381, Francisco Camelo de Souza, 112.475.092-49, 102-30-CC-14 /
0954, Francisco Carvalho Santos, 336.491.383-87, 114-29-CC-12 /
0178, Francisco de Assis dos Santos, 074.796.032-15, 126-16-CC-24 /
0279, Francisco Flauzina , 112.409.032-00, 366-26-CC-10 / 0443,
Francisco França de Sousa, 719.370.802-34, 138-34-CC-02 / 0750,
Francisco Jorge dos Santos, 180.616.723-91, 318-8-CC-14 / 0027,
Francisco Pereira do Nascimento, 156.381.622-91, 102-7-CC-12 /
0159, Francisco Souza Lima, 196.424.903-15, 510-16-CC-25 / 0968,
Francy Hilma Almeida Sousa, 745.367.452-20, 528-38-CC25 / 0687,
Gardenia Tavares Rosas, 382.480.182-53, 162-45-CC-31 / 0373,
Gastonia Ferreira de Morais, 726.457.412-15, 354-30-CC-14 / 0766,
Geana Leite da Silva, 820.049.002-53, 174-10-CC-15 / 0588, Gellison
Ribeiro do Vale, 696.743.962-68, 390-41-CC-28 / 0219, Gelvani da
Silva Pimentel, 199.606.202-63, 162-21-CC-29 / 0692, Genoveva
Maria Borba, 231.229.942-91, 462-45-CC-32 / 0044, George Eder
Pereira moreira, 709.040.652-00, 54-12-CC-13 / 0322, Gerlane Maria
de Morais Santos, 957.953.323-72, 198-28-CC-12 / 0320, Gerson
Pereira Costa, 097.859.572-68, 345-27-CC-11 / 965, Gildo dos Santos
Maia, 723.465.232-91, 162-40-CC-26 / 0300, Gilsomar Lima Ferreira,
672.690.872-53, 378-27-CC-11 / 0701, Girlley da Silva Prado,
719.388.262-72, 150-46-CC-32 / 0753, Gislene Silva Ferreira,
715.009.873-87, 486-8-CC-14 / 0324, Glacimar de Lima Rocha,
632.561.502-68, 162-28-CC-11 / 0595, Glaucy da Conceição Lima,
817.213.232-87, 162-41-CC-27 / 1737, Gleiciana Neves Silva,
869.303.972-53, 186-16-CC-24 / 0562, Gleiciane dos Santos silva,
800.481.102-72, 462-40-CC-27 / 0471, Gleicijane Carvalho Bastos,
PÁG. 26
Diário Oficial
590.877.652-15, 102-36-CC-22 / 0083, Goergina Pereira da Cruz,
838.611.733-87, 414-10-CC-16 / 0542, Grace Loudes da Silva Ferreira,
829.202.572-34, 42-39-CC-26 / 0799, Graciane Barroso Barbosa, *,
330-43-CC-30 / 0670, Gracilene Pereira da Silva, 835.267.812-49, 16244-CC-30 / 0107, Haroldo Paulo Gomes, 207.213.823-04, 510-11-CC18 / 0389, Helen Silvane Peres Lopes, 632.191.662-53, 66-31-CC-14 /
0070, Hélia Katia Magalhães Virginio, 797.034.292-20, 78-9-CC-14 /
2920, Henrique Moreno dos Santos, 241.928.722-34, 438-34-CC-21 /
0362, Hermina Santana da Cruz, 895.049.923-15, 378-30-CC-14 /
0114, Hilda Vieira dos Santos, 112.298.292-53, 450-11-CC-18 / 0060,
Hildete Sales da Silva, 326.098.175-68, 342-9-CC-15 / 0080, Horlando
Sousa da Silva, 383.654.482-20, 114-9-CC-14 / 0063, Iara Santana
Magalhães, 776.445.142-87, 54-9-CC-14 / 0346, Ida Ivone Prill,
368551032-00, 306-29-CC-13 / 0234, Idauto Pedrosa Lima,
719.400.062-87, 402-21-CC-30 / 0437, Idglan Cunha da Silva,
644.403.702-68, 390-34-CC-21 / 0531, Ilenilde Aires Ferreira,
004.219.313-37, 378-39-CC-26 / 0116, Ilza Garcia de Souza,
441.512.922-68, 390-11-CC-18 / 0271, Ilza Pereira, 381.928.702-78,
426-25-CC-09 / 0291, India Luciano da Silva, 511.517.072-87, 138-26CC-09 / 0004, Iracilda Brito Costa, 311.378.812-91, 366-37-CC-24 /
0550, Irailde da Conceição Lima, 785.221.882-20, 426-39-CC-26 /
0188, Iraneide Lopes dos Santos, 716.447.412-53, 198-16-CC-24 /
0781, Irene Leite da Silva, 804.756.042-53, 318-30-CC-30 / 0707,
Ireneude Pereira Silva, 815.317.532-72, 264-46-CC-32 / 0338, Irinaldo
Almeida Silva, 382.406.882-68, 306-28-CC-12 / 0135, Isa Maria Bento
da Silva, 383.484.542-68, 102-12-CC-18 / 0393, Isaac Silvestre dos
Santos, 474.100.357-49, 54-31-CC-14 / 00559, Isabel Roberta de
Souza, 383.279.102-72, 414-40-CC-27 / 0071, Isamar Facundes Sousa,
116.704.282-49, 234-9-CC-14 / 0762, Itelvino Marcal, 207.807.29153, 162-9-CC-14 / 0384, Ivaneide dos Santos Rodrigues, 122.932.53287, 414-30-CC-14 / 0051, Ivani Oliveira Barros, 690.228.102-59, 1988-CC-13 / 0262, Ivanielza Paulino da Silva, 383.070.222-15, 210-25CC-08 / 0061, Ivanilda dos Santos Silva, 460.383.533-72, 390-9-CC-15
/ 0514, Ivanilde Soares de Abreu, 446.220.072-15, 330-38-CC-25 /
0472, Ivanilde Sousa Nascimento, 666.542.382-49, 528-36-CC-23 /
0679, Ivonete Silva Nascimento, 767.465.183-53, 342-45-CC-32 /
0807, Ivoneth de Araújo, 764.275.792-15, 102-26-CC-09 / 0157, Izabel
Ambrosio Monteiro, 118.864.982-53, 552-12-CC-19 / 0467, Izabel
Souza Araújo, 742.723.142-20, 198-35-CC-21 / 0773, Izanildes da
Silva Oliveira, 382.581.022-49, 390-12-CC-19 / 0215, Izaura Andrade
Costa, 300.751.672-68, 66-21-CC-29 / 0325, Jacicleide Almeida de
Melo, 513.233.542-04, 150-28-CC-11 / 0029, Jacielma Almeida de
Melo, 525.601.122-72, 498-7-CC-13 / 0260, Jaime Ferreira da Costa,
074.666.252-15, 264-25-CC-08 / 0237, Janderleia dos Santos Maia,
241.707.392-72, 90-21-CC-29 / 0115, Janderson Souza de Souza,
640.111.002-34, 150-11-CC-16 / 2932, Janete Cavalcante Martins,
246.299.362-20, 126-39-CC-25 / 0791, Janete Freitas Rabelo,
817.375.482-91, 174-39-CC-25 / 0677, Janilce Pinho Trindade,
816.981.782-04, 150-45-CC-31 / 0156, Janio da Silva Sodré,
644.424.382-34, 510-12-CC-19 / 0485, Janio Silva, 969.312.483-91,
378-36-CC-23 / 0738, Jason dos Santos Pinheiro, 722.281.212-15,
378-7-CC-13 / 0129, Jean da Silva Souza, 731.573.092-34, 276-11-CC16 / 0119, Jean Paulo Teixeira, 508.385.632-87, 498-11-CC-18 / 0272,
Jeanes Ferreira lima, 811.162.842-00, 402-25-CC-09 / 0395, Jeova
Alves Batista, 496.641.406-78, 528-31-CC-15 / 2886, Jeová José da
Silva, 303.938.681-68, 276-09-CC 14 / 0299, Jeovan Alves,
323.450.112-20, 42-26-CC-09 / 0515, Jhonara Martins Nascimento,
950.712.452-72, 426-38-CC-25 / 0795, João da Silva Oliveira,
194.992.302-97, 264-40-CC-26 / 0533, João de Souza Oliveira Neto,
634.828.002-00, 414-39-CC-26 / 0277, João do Nascimento,
383.368.712-68, 264-26-CC-09 / 0480, João Domingos da Silva
Pereira, 414.324.872-72, 462-36-CC-23 / 2912, João Evangelista
Ribeiro dos Santos, 815.770.522-34, 66-17-CC-25 / 0212, João
Ribamar Barbosa Silva, 457.114.453-91, 486-17-CC-26 / 2924, Jobelia
Nobre Chaves, 383.245.712-72, 402-35-CC-22 / 0250, Jocélia Pereira
da Silva, 241.880.932-34, 474-25-CC-09 / 0802, Jocicley de Lima
Freitas, 683.912.182-87, 222-43-CC-29 / 693, Jocivaldo Santos
Carneiro, 626.627.162-15, 366-45-CC-32 / 0084, Joel Araujo Pereira,
740.500.952-20, 366-10-CC-16 / 0629, Joel Lourenço Duarte,
832.389.772-15, 486-42-CC-29 / 0028, Joel Viana dos Santos,
322.712.392-49, 162-7-CC-12 / 0594, Joice Greice Rodrigues de
Freitas, 594.361.402-82, 414-41-CC-28 / 0190, Joicilene Gomes de
Souza, 818.981.182-72, 474-17-CC-26 / 0256, Joremiara Carneiro de
Oliveira, 614.774.352-04, 354-25-CC-09 / 0722, Jorge da Silva,
562.298.102-63, 138-46-CC-32 / 0056, Jorge Wilson Sousa Silva,
632.014.962-00, 217-8-CC-14 / 0081, José Alexandre Kreuz Lemos,
808.782.532-20, 450-9-CC-15 / 0524, José Aparecido Ferreira dos
Santos, 312.396.502-30, 264-38-CC-24 / 2940, José Arlindo Lima
Bezerra, 245.987.042-68, 66-46-CC-32 / 0006, José Camuça Viana,
040.980.562-91, 234-6-CC-11 / 0747, José Carlos Amorim Silva,
382.258.672-20, 42-8-CC-13 / 0605, Jose Coelho Pereira Filho,
153.860.822-72, 126-43-CC-29 / 0779, Jose de Jesus Costa Silva,
256.828.062-04, 342-29-CC-13 / 0348, José de Lima Ferreira,
196.026.773-68, 318-29-CC-13 / 0095, José Eduardo de Souza Salazar,
446.451.472-34, 222-10-CC-15 / 0170, José Gomes da Silva,
044.666.913-04, 150-16-CC-24 / 0303, José Gonçalves Martins,
054.588.878-67, 414-27-CC-1 / 0191, José Honorio Germano e Silva,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
165.946.303-34, 342-17-CC-26 / 0307, José Iran Santos do
Nascimento, 590.948.692-68, 102-27-CC-10 / 0790, Jose Ismael da
Costa, 182.153.603-78, 342-38-CC-25 / 0412, José Leopoldo
Magalhães, 225.389.412-53, 210-31-CC-14 / 0486, José Lima Brito,
182.854.652-68, 264-36-CC-22 / 0678, José Mendes da Silva Neto,
080.321.492-87, 126-45-CC-31 / 0368, José Oliveira de Pinho,
772.490.203-82, 528-30-CC-14 / 0798, José Pedro Guerdes do Carmo ,
618.157.802-15, 162-43-CC-29 / 0743, José Raimundo Sousa
Magalhães, 746.959.673-91, 114-7-CC-12 / 0439, Jose Santos,
110.550.062-49, 198-34-CC-02 / 0021, José Thelman Ribeiro de Melo,
112.127.992-91, 462-6-CC-12 / 0285, Josefa Alves Borges,
631.193.662-34, 528-26-CC-10 / 0206, Josefa Batista de Lima,
158.265.972-91, 366-17-CC-26 / 0092, Josefa Ferreira de Oliveira,
568.273.262-68, 378-10-CC-16 / 0794, Josemias Pereira, 376.053.05320, 222-39-CC-25 / 0351, Josenira Jorge Gouveía, 897449.504-04,
186-29-CC-12 / 0492, Josete dos Reis, 618.163.532-72, 186-36-CC-22
/ 0388, Josiane da Silva Gonçalves, 829.222.332-00, 114-31-CC-14 /
0209, Josilene Soares Sousa, 818.633.492-00, 354-17-CC-26 / 0635,
Josiley de Lima Laranjeira, 524.192.822-72, 342-43-CC-30 / 0662,
Josimar de Lima Laranjeira, 816.592.002-72, 114-44-CC-30 / 0137,
Josinei de Souza Costa, 759.044.622-04, 126-12-CC-18 / 0123,
Jucilene da Silva Souza, 446.357.962-72, 90-11-CC-16 / 0451, Jucilene
Paz Reis, 671.373.852-49, 450-35-CC-22 / 0152, Jucilene Prado da
Silva, 831.177.502-82, 438-12-CC-19 / 0686, Jucineia Edoino Xavier,
829.286.652-34, 378-45-CC-32 / 0128, Jucineide Almeida Sarmento,
201.195.772-91, 162-11-CC-16 / 0509, Jucineura da Silva Barbosa,
818.539.552-72, 174-37-CC-23 / 0756, Juliana Monteiro Sampaio,
511.948.642-87, 462-9-CC-15 / 0248, Júlio Ferreira de Almeida,
070.549.045-91, 528-25-CC-09 / 0421, Jussara Maciel, 526.269.46249, 150-34-CC-02 / 2927, Karlen Mara da Silva Bentes, 735.688.80253, 54-37-CC-23 / 2939, Karolyni de Almeida Nunes, 980.88.542-72,
42-46-R:CC-32 / 0626, Katiana Silva dos Santos, 734.175.482-68, 40342-CC-29 / 0192, Katiane Borges de Oliveira Araujo, 818.651.712-04,
222-16-CC-24 / 0770, Katiane Cavalcante de Almeida, 703.304.682-00,
462-10-CC-16 / 0082, Keilla Katiuscia Soares da Cunha Vieira,
719.464.032-53, 450-10-CC-16 / 0694, Kelen Queiroz Rodrigues,
598.668.702-78, 174-45-CC-31 / 0312, Kelly Josimara Borges Gaida,
528.255.742-87, 330-27-CC-11 / 0510, Kezia Martins do Nascimento,
696.810.312-53, 390-37-CC-24 / 0125, Lacy Alves de Lima,
164.417.612-20, 174-11-CC-16 / 0014, Lanucio de Souza Peixoto,
666.209.612-15, 474-6-CC-12 / 0763, Laudelina Pereira Lima,
323420.472-15, 174-9-CC-14 / 0313, Leda Lima Palada, 149.772.30272, 150-27-CC-10 / 0804, Ledra Marques da Silva, 850.293.273-04,
114-43-CC-29 / 0586, Leidiane Melo Costa, 817.429.402-34, 66-41CC-27 / 0650, Leila Maria Costa Santos, 774.820.502-72, 450-44-CC31 / 0631, Leslini Prince Gomes dos Santos, 897.834.762-20, 450-43CC-30 / 0049, Letícia Rodrigues Ferreira, 714.390.132-68, 186-8-CC13 / 0168, Leyde Laura Menezes Castro, 518.802.022-04, 78-16-CC24 / 0298, Lidia de Souza Chaves, 488.425.243-87, 318-26-CC-10 /
0020, Lidiane Castro da Silva, 783.882.602-00, 198-6-CC-11 / 0572,
Lilo Leite Pereira, 678.800.452-87, 126-40-CC-26 / 0691, Lindalva
Coelho de Oliveira, 195454.952-00, 450-45-CC-32 / 0078, Lindalva da
Conceição, 845.288.502-49, 126-9-CC-11 / 523, Lindalva Sousa
Rodrigues, 663.696.222-49, 90-38-CC-24 / 0672, Lindete Lima Santos,
194.263.722-53, 402-44-CC-31 / 0410, Lindomar Lourenço Fernandes,
614.237.852-15, 345-31-CC-15 / 0425, Lisiane Cristina Mendes da
Costa, 966.121.340-20, 114-34-CC-20 / 0266, Lizangela de Melo Lima,
722.600.682-00, 138-25-CC-08 / 0683, Loudes dos Santos Silva,
471.348.602-72, 306-45-CC-32 / 0305, Lucenilda Sousa, 768.563.21287, 366-27-CC-11 / 0632, Luciana Ferreira dos Santos, 914.458.84291, 90-43-CC-29 / 0406, Luciana Oliveira, 323.393.642-72, 450-31CC-15 / 0446, Luciene Alves Prado, 510.833.962-34, 222-34-CC-02 /
0527, Luciene de Oliveira Paula, 821.362.112-34, 474-38-CC-25 /
0002, Lucileia Correa dos Santos, 822.609.902-15, 114-6-CC-11 /
0072, Lucilene de Souza Pereira, 322.961.422-49, 498-9-CC-15 / 0169,
Lucilene Lopes da Silva, 678.623.222-15, 90-16-CC-24 / 0016,
Lucileude Naiva da Silva, 690.272.182-34, L. 42-Q. 6-Rua CC-11 /
0684, Lucimar de Souza, 769.386.621-34, 186-45-CC-31 / 0073,
Lucinete Rodrigues Miranda, 514.358.702-63, 510-9-CC-15 / 0529,
Lucivânia Santana da Silva, 696.462.442-20, 66-38-CC-24 / 0176, Luis
André de Souza Neto, 147.755.222-72, 366-16-CC-25 / 0375, Luis
Santos Mauricio, 188.302.852-34, 210-30-CC-13 / 0731, Luiza
Marilanda Martins, 632.036.932-91, 378-6-CC-12 / 0053, Luizinaira
da Costa Paixão, S- nº, 222-12-CC-13 / 0661, Luizmar da Silva
Oliveira, 719.490.032-72, 78-44-CC-30 / 0069, Lusiede Pereira
Barbosa, 595.909.122-49, 42-9-CC-14 / 0440, Luzanira Rodrigues da
Cruz, 761.610.722-20, 366-34-CC-21 / 0204, Luzia Barroso Braga
Penha, 643.314.312-15, 276-17-CC-25 / 0117, Luzia de Jesus Oliveira,
241.864.732-34, 402-11-CC-18 / 0592, Luzia Pereira Lima,
112.536.062-34, 90-41-CC-27 / 0427, Luzilene Batista da Silva,
791.548.832-53, 414-34-CC-21 / 0120, Luzinete da Natividade Alves,
323.491.902-00, 234-11-CC-16 / 0640, Luzinete Rodrigues dos Passos,
324.867.073-87, 174-43-CC-29 / 0466, Luzivânia de Souza Cheuza
Franco, 700.439.302-04, 474-35-CC-22 / 0185, Mª da Conceição
Ferreira dos Santos, 110.913.802-44, 552-16-CC-25 / 0040, Mª da
Conceição Vasconcelos Ramos, 791.906.692-15, 354-7-CC-13 / 0463,
Mª do Perpetuo Socorro da Silva Brito, 729.438.232-87, 414-35-CC-
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
22 / 0243, Mª do Perpetuo Socorro S. de Menezes, 230.431.482-15,
114-25-CC-08 / 0764, Mª do Socorro da Conceição Araujo,
772.456.012-91, 414-9-CC-15 / 666, Macela Farias Figueiredo,
830.387.442-04, 438-44-CC-31 / 0706, Macia Ferreira Paiva Costa,
825.136.942, 366-46-CC-33 / 0558, Macleidy Pereira Bermeo,
6693223862-91, 114-40-CC-26 / 0634, Manda Davis Bareto de Souza,
508.538.802-04, 378-43-CC-30 / 0363, Manoel Carlos Ladislau da
Cunha, 044.798.152-87, 138-30-CC-13 / 2630, Manoel Lopes de
Oliveira, 207.574.333-91, Lote 02-Qd-02 / 0286, Manoel Pinheiro de
Sousa, 150.906.802-30, 90-26-CC-09 / 2928, Manoelina de Araújo
Sales, 292.237.401-25, 210-38-R:CC-24 / 0957, Mara Mirtes
Marculino dos Santos, 287.450.352-53, 354-34 -CC-21 / 0624, Mara
Rubia Duarte da Silva, 520.822.962-53, 78-42-CC-28 / 0354, Márcia
Andreia Pereira da Silva, 733.472.802-53, 210-29-CC-12 / 0805,
Márcia da Silva Feitosa, 772.396.952-04, 426-08-CC-14 / 0948, Marcia
Pires de Castro Feitosa, 382.748.062-91, 90-42 -CC-28 / 0606, Marcia
Sousa Azevedo, 256.253.808-05, 462-43-CC-30 / 0667, Márcia Souza
Samias, 336.488.592-34, 345-44-CC-31 / 0145, Marcicleia Queiroz de
Oliveira, 511.587.362-15, 222-12-CC-18 / 0522, Marcileia Queiroz de
Oliveira, 645.300.602-25, 450-38-CC-25 / 0207, Marcineide Amaro
Pereira, 675.089.442-91, 378-17-CC-26 / 0536, Marcio Sorano
Oliveira, 580.327.462-34, 402-39-CC-26 / 0341, Marco Antonio
Barros da Silva, 594.471.172-87, 264-28-CC-11 / 0949, Marcos
Rodrigo Mourão Soares, 690.286.482-91, 174-26-CC-09 / 0699,
Marcos Rodrigues Silva, 836.952.302-15, 390-45-CC-32 / 0327,
Margaluce Paixão Abraão, 908.138.042-72, 114-28-CC-11 / 0055,
Margarete dos Anjos Silva, 821.655.562-87, 474-8-CC-14 / 0696,
Margarida da Conceição Silva, 819.324.642-04, 264-46-CC-31 / 0058,
Maria Abreu Rocha, 206.296.992-91, 90-8-CC-13 / 0703, Maria
Alcilene da Silva de Souza, 623.408.912-72, 378-46-CC-33 / 0359,
Maria Alice Rosa da Silva, 074.695.432-87, 378-29-CC-13 / 0653,
Maria Analia de Matos Gomes, 447.409.992-34, 366-44-CC-31 / 0031,
Maria Angela Evarista Lima, 570.242.432-87, 150-7-CC-12 / 0526,
Maria Angela Pereira Batista, 382.558.632-49, 390-38-CC-25 / 0723,
Maria Angelica Simplicio Caldeira, 688.811.262-49, 438-46-CC-33 /
0314, Maria Antonia Ivo da Silva, 568.540.132-91, 390-27-CC-11 /
0301, Maria Antonia Sousa Xanxo, 743.538.452-68, 426-27-CC-11 /
0304, Maria Antonieta Farias de Vasconcelos, 143.070.492-68, 438-27CC-11 / 0583, Maria Aparecida Costa da Silva, 629.390.412-53, 21041-CC-27 / 0112, Maria Aparecida Luciano, 309.543.553-34, 486-11CC-18 / 0052, Maria Arlen Viana dos Santos, 286.309.042-91, 210-8CC-13 / 0431, Maria Aurineide Magalhães Oliveira, 760.110.542-34,
174-34-CC-02 / 0806, Maria Barbara Sandes Silva, 766.003.862-15,
462 -21-CC-21 / 0100, Maria Barbosa Gomes, 423.148.874-68, 35411-CC-18 / 0697, Maria Beatriz Corrêa da Castro, 103.344.752-87,
102-45-CC-31 / 0193, Maria Benedita Ferreira, 522.833.993-00, 90-17CC-25 / 0283, Maria Bento de Lima e Silva, 216.854.442-53, 150-26CC-09 / 0587, Maria Celia dos Reis, 698.726.192-04, 102-41-CC-27 /
0317, Maria Cleane Dias Araújo, 522.776.742-49, 162-27-CC-10 /
0136, Maria Cristina Aragão da Paz, 199.586.682-20, 114-12-CC-18 /
0228, Maria Cristina Vieira de Oliveira, 894.508.092-91, 510-21-CC30 / 0584, Maria da Conceiçao Alves Pereira, 444.336.202-97, 138-41CC-27 / 0560, Maria da Conceição dos Santos, 368.327.583-91, 45040-CC-27 / 0186, Maria da Conceição Lopes Perreira, 678.808.432-72,
102-16-CC-24 / 0450, Maria da Glória Mendes, 323.395.262-72, 42635-CC-22 / 0643, Maria da Gloria Saraiva da Silva, 321.281.852-20,
390-43-CC-30 / 0043, Maria da Luz Santos, 815.588.722-72, 126-7CC-12 / 0403, Maria da Natividade Alves de Oliveira, 294.311.742-00,
318-31-CC-15 / 0676, Maria da Silva Nascimento, 149.812.462-34,
474-45-CC-32 / 0088, Maria Dalva da Silva, 605.118.772-34, 162-10CC-15 / 0238 , Maria das Dores da Silva, 748.277.742-34, 174-21-CC29 / 0432, Maria das Dores Souza Ferreira, 336.660.833-15, 330-34CC-21 / 0093, Maria das Graças da Silva, 031.156.152-72, 426-10-CC16 / 0616, Maria das Graças da Silva, 671.898.732-87, 462-42-CC-29 /
0810, Maria das Graças Sales da Silva, 707.256.422-68, 42-43-CC-29 /
0695, Maria das Neves Ferreira Mesquita, 383.556.392-00, 138-45CC-31 / 0752, Maria de Fatima Braga Gomes, 034.230.552-53, 414-8CC-14 / 0074, Maria de Fátima de Paula, 280.758.623-68, 552-9-CC15 / 0508, Maria de Jesus Lima Sena, 382.169.652-49, 150-37-CC-23 /
0194, Maria de Jesus Pereira da Silva, 447.135.922-34, 234-17-CC-25 /
0357, Maria de Loudes de Oliveira da Costa, 368.005.893-49, 126-29CC-12 / 0282, Maria de Lourdes Anjos Carvalho, 719.521.102-97, 48626-CC-10 / 0530, Maria de Lourdes Marques Maranhão, 241.565.31287, 264-39-CC-25 / 0664, Maria de Nazaré de V. Santos, 195.321.64200, 378-44-CC-31 / 0401, Maria de Nazare Ribeiro da Costa,
315.199.622-15, 402-31-CC-15 / 0796, Maria de Nazare Silva de Lima,
758.147.812-20, 330-40-CC-27 / 2911, Maria de Paula da Silva,
196.518.803-68, 102-17-CC-25 / 0196, Maria do Carmo Guivares,
167.317.942-87, 150-17-CC-25 / 0247, Maria do Carmo Santos
Chaves, 712.159.723-34, 66-25-CC-08 / 0532, Maria do Disterro
Trindade Lopes, 826.973.452-72, 138-39-CC-25 / 0460, Maria do
Rosário Arêa dos Santos, 427.912.003-04, 210-35-CC-21 / 0111, Maria
do Rosário Gonçalves Franco, 779.021.493-49, 474-11-CC-18 / 0534,
Maria do Rosario Santos Ferreira, 719.962.902-82, 54-39-CC-25 /
0488, Maria do Socorro dos Santos Neres, 638.070.502-30, 438-36CC-23 / 0161, Maria do Socorro Gomes da Silva, 813.990.812-68, 40216-CC-25 / 0613, Maria do Socorro Rodrigues Jansen, 466.704.082-15,
PÁG. 27
114-42-CC-28 / 0356, Maria do Socorro Soares Germano,
382.122.692-72, 390-29-CC-13 / 0760, Maria Domingas Barros,
734.189.512-87, 210-9-CC-14 / 0411, Maria Edileuza de Lima Pastana,
595.546.812-91, 138-31-CC-14 / 0649, Maria Edluzia Pinto Mendes,
732.347.702-63, 354-44-CC-31 / 0306, Maria Elenete silva Parente,
512.606.542-49, 114-27-CC-10 / 0733, Maria Elline Cruz Sales,
365.543.868-07, 78-6-CC-11 / 2929, Maria Eroneide soares da silva,
004.000.613-17, 90-36-CC-22 / 0469, Maria Francilina de Castro
Costa, 150.445.302-63, 35-35-CC-22 / 1402, Maria Francisca Gomes
de matos, 687.959.122-15, 306-25-CC-09 / 0771, Maria Gildenir
Lopes de Sousa, 703.366.792-20, 138-10-CC-15 / 0737, Maria
Glauciane Soares Nascimento, 719.531.832-04, 450-7-CC-13 / 0520,
Maria Gleivaneide Martins, 819.311.902-91, 366-38-CC-25 / 0217,
Maria Gomes Monteiro, 108.693.102-59, 210-21-CC-29 / 0433, Maria
Gorete Silva, 568.700.512-91, 42-34-CC-20 / 0633, Maria Gracilene
Lemos de Farias, 571.599.042-49, 78-43-CC-29 / 0407, Maria Helena
Pereira da Silva, 201.157.172-34, 366-31-CC-15 / 0245, Maria Helena
Silva Lima, 146.878.793-49, 90-25-CC-08 / 0336, Maria Ines Marques
Ramos, 666.229.482-91, 318-28-CC-13 / 0553, Maria Inez Rodrigues
de Freitas, 134.426.192-20, 102-40-CC-26 / 0130, Maria Ivoneide da
Cunha Vasconcelos, 922.597.153-20, 330-11-CC-18 / 0096, Maria
Izabel Alcantara de Souza, 274.252.902-00, 102-10-CC-15 / 0075,
Maria Janilce Ramos, 566.952.922-72, 150-9-CC-14 / 0615, Maria
Jeane Diniz Barbosa, 794.267.192-53, 528-42-CC-29 / 0569, Maria
Joabete da Silva Santos, 751.500.262-04, 306-40-CC-27 / 0749, Maria
josé Cabral Costa, 382.354.472-15, 114-8-CC-13 / 0184, Maria José da
Silva, 322.802.032-00, 162-16-CC-24 / 0726, Maria Jose da Silva
Melo, 929.649.312-91, 66-6-CC-11 / 0366, Maria José de Lima,
112.251.572-34, 438-30-CC-14 / 0578, Maria José de Oliveira da Silva,
767.624.242-87, 462-41-CC-28 / 0518, Maria Jose de Sousa
Fernandes, 762.215.553-53, 462-38-CC-25 / 0374, Maria Jose de
Sousa Santos, 759.481.092-91, 306-30-CC-14 / 0022, Maria José
Rocha, 447282392-68, 66-7-CC-12 / 0617, Maria Juracy Malheiro dos
Santos , 112.169.302-44, 378-42-CC-29 / 0761, Maria Leni Almeida da
Silva, 761.138.922-04, 186-9-CC-14 / 0538, Maria Leonia Miranda,
822.015.952-91, 450-39-CC-26 / 0400, Maria Linete da Costa,
446.882.882-04, 426-31-CC-15 / 0197, Maria Lucia do Nascimento,
268.398.653-04, 54-17-CC-25 / 0671, Maria Lucia Ferreira dos Anjos,
757.125.392-68, 186-44-CC-30 / 0745, Maria Lucia Gois,
689.388.022-72, 174-7-CC-12 / 0189, Maria Lurdite Marinho de
Souza, 352.680.262-91, 510-17-CC-26 / 0751, Maria Luzanira Ribeiro
dos Santos, 696.871.882-00, 330-8-CC-14 / 0714, Maria Macedo
Mendes, 724.248.772-20, 102-46-CC-32 / 0420, Maria Madalena
Miranda da Silva, 323.259.912-53, 474-34-CC-21 / 2883, Maria
Madalena Silva de Melo, 112.348.642-49, 222-07-CC-12 / 0535, Maria
Madalena Veras de Lima, 349.631.623-34, 342-39-CC-26 / 0659, Maria
Marly da Silva, 361.820.282.-20, 354-43-CC-30 / 0675, Maria
Menezes de Lima, 666.232.272-53, 66-44-CC-30 / 0151, Maria
Moraes Costa, 736.345.222-91, 402-12-CC-19 / 0430, Maria Necy
Paula Sousa, 791.579.473-68, 162-34-CC-20 / 0496, Maria Nilcione de
Sousa, 825.285.432-04, 414-37-CC-24 / 0365, Maria Nisia da Silva e
Silva, 788.412.242-15, 186-30-CC-13 / 0669, Maria Oneide Macedo
Silva, 727.773.112-34, 474-44-CC-31 / 0454, Maria Ozanira
Marculino da Silva, 445.430.932-91, 162-35-CC-21 / 0345, Maria
Raimunda Castro Silva, 507.769.243-20, 198-29-CC-12 / 0727, Maria
Raimunda dos Santos, , 366-6-CC-12 / 0477, Maria Raimunda Vieira
Cardoso, 675.382.742-00, 306-36-CC-23 / 0059, Maria Rizanilde Silva
Ribeiro, 710.657.842-87, 552-8-CC-14 / 0106, Maria Rodrigues da
Costa, 112.468.802-10, 42-11-CC-16 / 0026, Maria Rosa da Silva,
225.231.892-91, 390-7-CC-13 / 0566, Maria Rosa Rodrigues dos
Santos, 818.538.582-34, 366-40-CC-27 / 0113, Maria Rosalia Floriano
de Souza, 382.627.702-34, 222-11-CC-16 / 0551, Maria Rozelia
Livramento Costa, 383.058.952-20, 78-39-CC-25 / 0202, Maria Saraiva
da Silva, 808.744.363-20, 162-17-CC-25 / 0717, Maria Sebastiana
Oliveira Silva, 105.410.123-04, 306-46-CC-33 / 0655, Maria Soares de
Oliveira, 519.515.172-53, 222-44-CC-30 / 0246, Maria Tâmisa
Andrade da Silva, 323.359.032-68, 78-25-CC-08 / 0323, Maria
Terezinha de Sousa, 738.580.302-44, 181-28-CC-12 / 0097, Maria
Vanuza Dutra Mota, 795.528.112-87, 126-10-CC-15 / 0310, Maria
Vilma Santos Lima, 776.414.692-72, 306-27-CC-11 / 0506, Maria
Záina Said, 406.414.222-53, 486-37-CC-24 / 0567, Maria Zelia Alves
de Sousa, 236.364.593-68, 354-40-CC-27 / 0041, Maria Zidete de
Oliveira, 383.250.852-72, 234-7-CC-12 / 0183, Marilene Costa e Silva
Cardoso, 767.301.232-49, 114-16-CC-24 / 0331, Marilene da
Conceição Costa da Cruz, 505.209.623-20, 354-28-CC-12 / 0449,
Marilene Gomes Santos, 654.434.702-72, 306-35-CC-22 / 0147,
Marilene Queiroz de Oliveira, 765.834.732-91, 276-12-CC-18 / 0258,
Marilia Veras Figueiredo, 709.281.422-72, 330-25-CC-09 / 0459,
Marina Rodrigues, 695.216.382-49, 186-35-CC-21 / 0042, Marinalva
Andrade Azevedo, 512.318.912-20, 330-7-CC-13 / 0713, Marinalva da
Cruz Pereira, 665.984.192-04, 90-46-CC-32 / 0222, Marinalva de Jesus
Costa, 690.312.822-00, 390-21-CC-30 / 0367, Marinalva Galdino,
425.208.003-72, 450-30-CC-14 / 0555, Marinalva Penha Lopes,
770.114.653-91, 138-40-CC-26 / 0580, Marinalva Rocha de Sousa,
612542742-00, 330-41-CC-28 / 0030, Marinês de Souza Queiroz,
701.372.932-91, 366-7-CC-13 / 0399, Marinete Souza de Almeida,
819.353.742-49, 102-31-CC-14 / 0442, Mario Rodrigues de Souza,
PÁG. 28
Diário Oficial
806.265.997-53, 528-34-CC-21 / 0392, Mariza Santos Pereira,
241.725.372-00, 126-31-CC-14 / 0482, Marizelda Sampaio Sapara,
446.302.472-20, 390-36-CC-23 / 0321, Marizete da Costa Brito,
848.226.512-15, 102-28-CC-11 / 0642, Marleide Ernesto Thome,
818.763.352-20, 102-43-CC-29 / 0674, Marlene da Silva Martins,
241.883.522-72, 150-44-CC-30 / 0110, Marlene Santos da Silva,
225.134.422-53, 426-11-CC-18 / 2909, Marli Fernandes Alves,
382.524.302-87, 318-09-CC-15 / 1063, Marluce da Silva Esteves,
512.346.702-59, 276-16-CC-24 / 0180, Marta Borges de Sousa,
771.800.113-04, 390-16-CC-25 / 0953, Marta Braga, 574.558.992-20,
462-44-CC-31 / 0759, Marta da Gama Gomes, 509.479.742-53, 354-9CC-15 / 0105, Marta de Souza Aniceto, 407.668.962-34, 59-11-CC-16
/ 0490, Matilde Luis Wiliams, 663.824.322-53, 486-36-CC-23 / 0601,
Mauricele da Silva Sousa, 817.951.812-49, 474-42-CC-29 / 0213,
Maurino Silva Sales, 446.369.462-00, 450-17-CC-26 / 0668, Mayco de
Souza Samias, 843.115.092-00, 330-44-CC-31 / 0424, Melissa Barbosa
de Menezes, 658.447.692-87, 426-34-CC-21 / 0149, Mercedes Gentil,
241.607.922-00, 354-12-CC-19 / 0235, Mercedes Inácio, 191.822.28272, 42-21-CC-29 / 0462, Michele Palheta Barbosa, 758.877.032-53,
330-35-CC-22 / 0290, Michelle da Costa Coelho, 669.985.222-15, 6626-CC-09 / 0308, Milena Ericeira Lima Martins, 755.022.832-91, 17427-CC-10 / 0786, Mirian de Menezes Santos, 816.307.942-87, 222-37CC-23 / 0296, Nadia Davis, 528.868.402-20, 210-26-CC-09 / 0333,
Nair Maciel de Souza, 164.156.202-15, 378-28-CC-12 / 0360,
Nazareno Sarmento, 508.470.902-72, 150-29-CC-12 / 0118, Neide
Alves Sousa, 564.576.932-53, 414-11-CC-18 / 0383, Nesciete
Damasceno de Jesus, 685.460.252-15, 330-30-CC-14 / 0404, Neuza
Delfin da Silva, 382.139.072-72, 90-31-CC-14 / 0126, Neyla Nara
Bitencourt Castro, 747.903.582-91, 438-11-CC-18 / 0718, Neylon
Bitencourt, 382.828.362-49, 318-46-CC-33 / 0378, Nibian Cristine
Caetano Ribeiro, 759.785.472-20, 366-30-CC-14 / 2925, Nilcimara da
Costa Silva, 382.060.802-87, 54-36-CC-22 / 1588, Nilda Mangabeira
Souza, 729.089.982.20, 138-16-CC-24 / 0232, Nilo Francimar Rocha
de Jesus, 078.097.512-04, 150-21-CC-29 / 0104, Nilzete de Oliveira
Monteiro, 752.620.372-91, 66-11-CC-16 / 0618, Nilzivan dos Santos
Silva, 678.691.062-91, 306-42-CC-29 / 0377, Nizamara Duarte de
Araújo, 517.458.872-53, 426-30-CC-14 / 0164, Noemia Dutra Lemos,
777.980.152-72, 486-16-CC-25 / 090, Nubia Siva Pereira, 747.717.36200, 318-10-CC-16 / 0956, Ocyhone Ramos de Souza, 809.140.553-72,
306-26-CC-10 / 0141, Odenir de Sousa Ram, 534.638.972-53, 174-12CC-18 / 0596, Oliveira Pereira de Carvalho, 446.223.922-91, 342-41CC-28 / 0489, Onete Juventino da Silva, 144.637.502-10, 42-36-CC-22
/ 0241, Ortência Chagas Ramos, 200.010.022-87, 138-21-CC-29 /
0187, Oscar Pires de Oliveira Filho, 314.638.602-00, 54-16-cc-24 /
0504, Osmar de Oliveira Silva, 574.002.962-72, 450-37-CC-24 / 0007,
Osvaldo Martins de Sousa, 283.240.302-63, 222-6-CC-11 / 0122,
Otávio Cordeiro, 484.717.122-53, 126-11-CC-16 / 0229, Otávio souza
Lopes, 241.303.112-04, 552-21-CC-30 / 0385, Overlan Lopes Alves,
564.593.352-49, 222-30-CC-13 / 0012, Ozenilda Costa Sousa,
626.754.272-68, 162-6-CC-11 / 0495, Patrícia de Souza Feitosa,
446.517.242-72, 126-37-CC-37 / 0441, Patricia Rita Inacio,
658.448.822-53, 306-34-CC-21 / 0057, Patrícia Rodrigues da Silva,
806.267.852-00, 510-8-CC-14 / 0095, Paulo Alves Pereira,
738.593.032-87, 330-10-CC-16 / 0379, Pedro de Almeida Souza,
144.711.592-91, 150-30-CC-13 / 0067, Pedro Felix dos Santos,
110.791.773-53, 90-9-CC-14 / 0964, Pedro Gomes Andrade,
680.045.242-49, 438-35-CC-22 / 0481, Pedro Higino Bezerra,
769.435.262-00, 222-36-CC-22 / 0335, Pedro Ribamar Amorim,
509.144.642-72, 138-28-CC-11 / 0545, Pedro Soares de Sousa,
038.541.672-53, 318-39-CC-26 / 0712, Pedrolina Rosa Bartolina dos
Anjos, 695883091-15, 330-46-CC-33 / 0711, Perla Nogueira da Silva,
619.024.462-91, 162-46-CC-32 / 0681, Petronilia Pereira da Silva,
837.385.502-59, 54-45-CC-31 / 0521, Raimunda Almeida Veras,
611.472.302-34, 186-38-CC-38 / 0098, Raimunda Alves da Silva,
199.101.342-68, 342-11-CC-18 / 0230, Raimunda Araujo Leitão,
844.130.932-91, 278-21-CC-29 / 0224, Raimunda da Silva Fonseca,
444.605.202-06, 426-21-CC-30 / 0641, Raimunda de Fatima Coelho
Gama, 446.451.202-04, 402-43-CC-30 / 0179, Raimunda do Espírito
Santo Souza do Nasc., 711.387.653-68, 66-16-CC-24 / 0048, Raimunda
Gonçalves de Oliveira, 515.128.312-04, 138-36-CC-22 / 0772,
Raimunda Nonata Lima Costa, 843.918.632-00, 378-11-CC-18 / 0638,
Raimunda Nonata Oliveira da Silva, 673.098.102-44, 528-43-CC-30 /
0809, Raimunda Nonato da Silva Marques, 838.927.962-20, 186-40CC-26 / 0620, Raimunda Oliveira de Souza, 770.359.842-91, 330-42CC-29 / 2935, Raimunda Rodrigues da Silva, 512.776.892-53, 150-40CC-26 / 0240, Raimunda Santos Costas, 653.665.142-15, 438-21-CC30 / 0571, Raimundo Almeida, 404.634.353-20, 78-40-CC-26 / 0435,
Raimundo Araújo Filho, 222390302-91, 342-34-CC-21 / 0589,
Raimundo Araújo Lima, 103.393.452-68, 264-41-CC-27 / 0350,
Raimundo Gomes da Silva, 813.784.322-15, 222-29-CC-12 / 0344,
Raimundo Luiz Reis, 812.671.772-68, 366-29-CC-13 / 0591,
Raimundo Mauricio Lima, 342.786.482-00, 438-41-CC-28 / 0575,
Raimundo Nonato Lobo Silva, 331.478.923-87, 378-41-CC-28 / 0564,
Raimundo Pereira de Carvalho, 201.140.282-49, 222-40-CC-26 / 0329,
Raimundo Rogerio Sousa, 626.772.092-68, 342-28-CC-12 / 0004,
Raquel Corrêa Lima, 149.972.312-15, 138-6-CC-11 / 0639, Raquel de
Souza e Silva, 446.328.192-04, 198-43-CC-29 / 0355, Raquel Martins
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Ferreira, 671.309.253-53, 402-29-CC-13 / 0438, Raquel Pamela
Boaventura, 519.364.962-91, 90-34-CC-20 / 0476, Regiane Pereira da
Silva, 725.922.732-04, 210-36-CC-22 / 0382, Regina Lucia Alves
Menezes, 298.275.822-91, 342-30-CC-14 / 0700, Regina Rodrigues
Batista, 908.621.802-44, 426-45-CC-32 / 0516, Regineldes Pereira da
Silva, 149.819.122-34, 402-38-CC-25 / 2913, Rejane Maria Rodrigues,
819.997.802-30, 414-17-CC-26 / 0742, Renata Oliveira Matos,
851.092.902-53, 138-7-CC-12 / 0200, Renildo Marques, 622.182.04215, 114-17-CC-25 / 0444, Rita Barbosa Paiva, 669.341.412-53, 48634-CC-21 / 0050, Rita de Cassia Amorim Silva, 572.344.692-49, 174-8CC-13 / 0447, Rita Medeiros de Alencar, 297.940.482-91, 138-35-CC21 / 0251, Rivania Queiroz da Silva, 693.678.762-20, 462-25-CC-09 /
0121, Roberta Alves dos Santos, 835.316.612-72, 138-11-CC-16 /
0728, Roberto do Nascimento Ribeiro, 776.750.612-68, 438-6-CC-12 /
0085, Roberto Oliveira da Silva, 720.608.162-20, 276-10-CC-15 /
0607, Rodrigo Paulo da Silva, 589.508.932-15, 42-42-CC-28 / 2941,
Ronaldo Adriano Gama de Souza, 511.985.762-00, 174-42-CC-28 /
0162, Rondineia da Silva Cordeiro, 382.368.852-91, 462-16-CC-25 /
0153, Ronilda dos Santos Alves, 505.225.311-72, 474-12-CC-19 /
0302, Rosa da Silva Pessoa, 097.187.102-72, 138-27-CC-10 / 0337,
Rosa Elena dos Santos, 287.444.622-04, 390-28-CC-12 / 0465, Rosa
Maria Silva de Sousa, 405.277.352-72, 90-35-CC-21 / 0623, Rosalina
Soares da Silva Alves, 803.945.312-72, 210-42-CC-28 / 0143,
Rosângela Colares Nunes, 826.900.652-15, 198-12-CC-18 / 0474,
Rosângela da Gama e Silva, 383.629.702-78, 414-36-CC-23 / 2919,
RosÂngela Lopes de Sousa, 742.734.692-00, 462-30-CC-14 / 0253,
Rosângela Sousa Carneiro, 820.738.482-49, 414-25-CC-09 / 0160,
Roselene Coelho Magalhães, 595.012.002-72, 498-16-CC-25 / 0264,
Roselia Pereira Lopes, 781.801.203-68, 186-25-CC-08 / 0332, Rosely
Maciel de Souza, 511.578.532-34, 366-28-CC-12 / 0581, Roseni
Pereira da Silva, 742.026.502-04, 306-41-CC-28 / 0289, Rosiane Alves
de Souza, 026.314.054-71, 450-26-CC-10 / 0610, Rosilene Costa do
Nascimento, 144.535.412-87, 414-42-CC-29 / 0257, Rosilene Moura
Sousa, 722.004.642-15, 342-25-CC-09 / 0778, Rosilene Rodrigues,
988.573.551-87, 42-17-CC-25 / 0665, Rosimar de Almeida,
194.224.402-97, 264-44-CC-31 / 0803, Rosimeire Carvalho da Silva,
722.009.602-04, 138-43-CC-29 / 0513, Rosimeri Fátima Ferreira,
643.855.312-34, 54-38-CC-24 / 0734, Rosinere Barreto, 382.320.81287, 342-6-CC-12 / 0005, Rosy Clay da Silva Souza, 746.108.802-53,
510-6-CC-12 / 0503, Roziana Lourenço da Cruz, 946.028.322-53, 52837-CC-24 / 0019, Rozicleude Moreira da Costa, 214.953.192-53, 3906-CC-12 / 0645, Rozilene Pinto dos Santos, 818.026.642-91, 66-43CC-29 / 0270, Rubens Silva da Cruz, 428.230.213-53, 42-25-CC-08 /
0698, Rute Pereira Miliano, 696.946.132-72, 462-35-CC-22 / 0167,
Sadir Dantas Rocha, 641.774.912-68, 174-16-CC-24 / 0507, Samara
Faladão Trindade, 627423962-68, 114-37-CC-23 / 0124, Samira dos
Santos Ferreira, 523.060.202-30, 114-11-CC-16 / 0789, Sammya
Santos Leles, 931.794.303-97, 438-37-CC-24 / 0140, Samuh Sampaio
Silva, 750.656.142-53, 162-12-CC-18 / 0102, Sandra Francisca da
Silva, 513.814.352-20, 186-11-CC-16 / 0644, Sandra Helena Almeida
de Sousa, 598.951.522-72, 306-43-CC-30 / 0757, Sandra Maria
Gonzaga de Oliveira, 511.666.662-04, 402-9-CC-15 / 0089, Sandra
Maria Rodrigues Nascimento, 383.189.382-91, 234-10-CC-15 / 0950,
Sandra Regina Pinto de Souza, 802.160.562-68, 462-12-CC-19 / 0076,
Sandra Regina Sousa Ferreira, 773.945.342-00, 102-9-CC-14 / 0278,
Sandriane Sampaio dos Santos, 667.251.782-00, 354-26-CC-10 / 0034,
Sanny Meire Castro da Silva, 719.073.782-00, 276-7-CC-12 / 0574,
Sarlete dos Santos, 561.210.752-87, 474-41-CC-28 / 0966, Schirley
Guerra Ferreira, 735.521.002-53, 414-46-CC-33 / 0428, Sebastiana
Edineide de Oliveira Sousa, 607.062.522-68, 210-34-CC-20 / 0405,
Sebastiana Galdino de Oliveira, 103.425.832-04, 486-31-CC-15 / 0417,
Sebastiana Nascimento dos Santos, 686.681.202-04, 354-31-CC-15 /
0660, Sebastião Felismino Bezerra, 206.124.433-53, 138-44-CC-30 /
0528, Selma Barbosa de Amorim, 446.569.472-53, 318-38-CC-25 /
0309, Sergilene Soares Sampaio, 811.162.682-72, 198-27-CC-10 /
0736, Sérgio Pereira Lima , 024.591.717-90, 486-7-CC-13 / 0225,
Sguimiths Rodrigues dos Santos, 413.546.992-20, 450-21-CC-30 /
2933, Sharlenne de Oliveira Bentes, 840.797.542-72, 462-39-CC-26 /
0054, Shirley Maria Vasconcelos de Oliveira, 383.166.332-72, 450-8CC-14 / 0391, Silmara Leonor Ribeiro Borges, 478.419.582-34, 264-31CC-14 / 0455, Silva Helena Amorim Nascimento, 403.576.002-15, 12635-CC-21 / 0036, Silva Maria Sousa da Silva, 492.920.723-15, 342-7CC-13 / 0086, Silvan Paula de Oliveira, 303.989.323-87, 126-10-CC-15
/ 0254, Silvana Pereira, 687.986.012-53, 378-25-CC-09 / 0276, Silvana
Silva do Nascimento, 646.814.752-20, 426-26-CC-10 / 0182, Silvana
Silva Pereira, 760.270.232-87, 330-16-CC-25 / 0273, Silvia Helena
Nascimento Santos, 732.584.232-53, 438-25-CC-09 / 0739, Silvia
Maria Sousa da Silva, 492.920.723-15, 342-7-CC-13 / 0347, Simone de
Lima Ferreira, 777.912.902-00, 264-29-CC-12 / 0552, Simone Freitas
de Araújo, 799.752.402-91, 174-40-CC-26 / 0281, Sirene Matos de
Sousa, 799.127.532-91, 474-26-CC-10 / 0064 , Sirley da Silva
Nascimento Franco, 618.382.332-53, 222-9-CC-14 / 0155, Sofia
Pereira, 574.669.042-20, 498-12-CC-12 / 0195, Sônia Gonçalves
Guimarães, 874.908.973-00, 390-17-CC-26 / 0227, Sonia Lucia da Silva
Brito, 747.440.032-49, 498-21-CC-30 / 0646, Sonia Maria Pereira,
818.536.702-78, 414-43-CC-30 / 0349, Suelma Costa Leal,
000.138.223-30, 138-29-CC-12 / 0226, Suely Gomes da Silva,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
199.922.702-68, 474-21-CC-30 / 0541, Suely Paixão da Conceição,
963.838.363-15, 354-39-CC-26 / 0409, Sulemy Lira da Silva,
703.466.742-04, 198-31-CC-14 / 0211, Sunara Patricia de Almeida
Sousa, 511.609.272-00, 438-17-CC-26 / 2930, Susye Adrianne Braga
Soares, 714.146.062-49, 414-38-CC-25 / 0648, Suziane Martins de
Oliveira, 663.980.532-49, 54-43-CC-29 / 0570, Tania Maria Braga dos
Santos, 632.306.742-00, 402-40-CC-27 / 0275, Tania Socorro da Silva
Figueira, 782.452.492-20, 162-26-CC-09 / 0280, Tatiana Raquel da
Hora, 731.097.032-20, 414-26-CC10 / 0244, Tavares Lima da Silva,
382.909.442-68, 162-25-CC-08 / 0269, Teófila Andrade da Silva,
199.915.762-15, 54-25-CC-08 / 0361, Tereza Marques Oliveira
Martins, 820.387.752-49, 264-30-CC-13 / 0024, Terezinha Costa de
Souza, 380.717.203-30, 90-7-CC-12 / 0205, Terezinha de Jesus Alves
Rodrigues, 488.717.373-34, 402-17-CC-26 / 0765, Ugerlan Teixeira
Silva, 782.194.692-34, 474-9-CC-15 / 0547, Valcileide Soares de Souza,
770.027.682-04, 366-39-CC-26 / 0436, Valdeci de Barros,
387.236.112-00, 126-34-CC-20 / 0252, Valdecir das Chagas Teixeira,
438.150.812-20, 450-25-CC-09 / 0396, Valdeizia Perpetua Matos dos
Santos, 241.820.362-04, 222-31-CC-14 / 0018, Valdemi Braga Silva,
199.410.212-87, 498-6-CC-12 / 0371, Valdenira da Silva Pereira,
369.579.332-53, 318-30-CC-14 / 0415, Valdete Pinheiro de Matos,
074.350.532-87, 474-31-CC-15 / 0748, Valdiana Aguiar Florencio,
822.291.551-72, 66-8-CC-13 / 0315, Valdico Ferreira de Araujo,
407.139.542-72, 264-27-CC-10 / 0220, Valdir Calixto, 225.189.672-49,
126-21-CC-29 / 0721, Valdirene Gomes de Almeida, 770.027.842-34,
198-46-CC-32 / 0654, Valeria Gonçalves Guimarães, 696.526.272-91,
426-44-CC-31 / 0689, Valeria Rodrigues dos Santos, 622.191.382-91,
318-46-CC-32 / 0685, Valmira Silva Souza, 438.013.823-20, 198-45CC-31 / 0237, Valquiria dos Santos Charles, 650.839.972-15, 234-21CC-29 / 0039, Valternúbia do Perpétuo Pereira de Freitas,
448.765.642-72, 338-7-CC-13 / 0394, Vancleia Ferreira Cardoso,
671.496.692-04, 174-31-CC-14 / 0035, Vanda Denise Natan,
688.929.772-53, 198-7-CC-12 / 0962, Vanderleia aparecida alves,
646.864.182-91, 486-30-CC-14 / 0242, Vanderleia da Costa Troquato,
804.462.482-15, 330-21-CC-30 / 0702, Vanessa Oliveira de Souza,
736.568.012-15, 402-46-CC-33 / 0319, Vanusa de Sousa Soares,
604.168.151-20, 402-27-CC-11 / 0413, Vera Lucia dos Santos Silva,
225.556.682-68, 378-31-CC-15 / 0198, Vera Lucia Gonçalves
Guimarães, 758.052.782-00, 462-17-CC-26 / 0414, Vera Lucia Oliveira
Rodrigues, 829.221.872-68, 42-31-CC-14 / 0068, Verlene Gonçalves
Guimarães, 724.639.962-34, 366-9-CC-15 / 0376, Vilamar Silva de
Vasconcelos, 241.618.612-49, 126-30-CC-13 / 2923, Vilbamar silveira
Lopes, 112.326.682-49, 366-35-CC-22 / 0132, Vilma de Sousa
Coimbra, 201.272.862-68, 66-12-CC-18 / 0292, Virgilio João da Cruz,
484.751.142-53, 126-26-CC-09 / 0250, Walcemir Pereira de Araújo,
511.987.542-49, 486-25-CC-09 / 0800, Walter dos Santos Guimarães
Júnior, 514.414.542-68, 186-43-CC-29 / 0732, Wender Soares Costa,
446.431.952-15, 126-6-CC-11 / 0719, Widisneia Costa dos Santos,
692.914.622-68, 126-46-CC-32 / 0457, Zegival Antonio de Sousa,
696.531.192-49, 102-35-CC-21 / 0585, Zelinda Pontes Costa,
414.035.092-04, 78-41-CC-27 / 0741, Zeneide Nascimento Barros,
614.385.962-00, 186-7-CC-12 / 0758, Zenilza Cordeiro da Silva,
693.754.022-15, 378-9-CC-15 / 0062, Zilda da Silva Gomes,
199.971.592-68, 330-9-CC-15 / 0274, Zuleide Fernandes de Oliveira,
817.696.102-78, 330-26-CC-10.
Monte Cristo
2655, Cláudia Thais Batista Ribeiro, 793.912.222-34, principal-CA-02
/ 2656, Diego Rafael de Oliviera Moraes, 856.076.492-53, principalCA-03 / 2654, José Henrique Ferreira Ribeiro, 302.856.311-87,
principal-CA-01 / 2657, Marlete Pires Menezes da Silva, 149.845.30200, principal-CA-04 / 2659, Patrick da Luz Oliveira, 812.183.700-68,
principal-CA-06 / 2658, Raimeyre Nobre Dias, 754.094.702-06,
principal-CA-05.
Campolândia
1576, Abadias Batista do Nascimento, 405.785.342-15, L 85 -08-N-17
/ 1759, Adalberto Alves da Silva, 225.142.012-68, L 316-35-HC-9 /
2887, Adelmo Barbosa Pereira, 732.924.432-53, L 205-20-N-11 / 1528,
Adriano Holanda de Oliveira, 951.946.142-68, L 6-A-Cs 2533 / 1597,
Airton Nascimento da Silva, 812.004.802-44, L 115-12-N-15 / 1716,
Albertino Azevedo Lima, 419.544.161-72, L 290-30-N-09 / 1756,
Alcione Megias Roque, 693.249.642-91, L 390-34-N-07 / 1555, Altevir
Gonçalves de Souza, 225.843.822.53, L 55-06-N-17 / 1781, Ana Maria
de Oliveira Souza, 323.317.892.15, L 396-A-34-N-07 / 1691, Ana
Maria Leal Silva, 293.743.242-53, L 273-24-N-10 / 1786, Ana Nice
Megias Roque, 510.127.402-00, L 388-Cs S-N° / 1676, Angela Maria
de Luna Braz, 897.536.904-87, L 264-Cs 254 / 1686, Angela Maria
Monteiro Coêlho, 710.358.422-20, L 263-24-N-10 / 1573, Angelita
Pinto Carvalho, 099.601.122-68, L 81-08-N-17 / 1738, Antonio Alves
Costa, 103.352.852-87, L 296-34-N-07 / 1681, Antonio Batista Lima,
205.726.202-25, L 285-Cs 742 / 1607, Antonio Bezerra da Silva,
199.603.102.30, L 141-15-HC-13 / 1783, Antonio Cariolano de
Alencar, 144.679.922.00, L 127-Cs SNº / 1779, Antonio Carlos Pereira
de Abreu Filho, 045.751.742-20, L 361-26-HC-17 / 2881, Antonio
Costa Guimarães, 588.028.862-53, 71—N-17 / 1569, Antonio Costa
Sobrinho, 216.683.023.49, L 75-08-N-17 / 2882, Antonio da Conceção,
PÁG. 29
173.649.572-00, 95-08-N-17 / 1580, Antonio dos Reis Martins,
230.069.943.53, L 90-08-HC-13 / 1778, Antonio Edson Gomes,
034.201.672-53, L 361-A-26-HC-17 / 1761, Antonio Ferreira de Sousa
Filho, 336.466.193-68, L 320-36- Nivaldo Gutierrez / 1784, Antonio
Leonel Caetano, 147.424.113.15, L 224-Cs 2925 / 2877, Antonio
Lisboa Lopes, 294.307.552-34, 33-04-N-21 / 1578, Antonio Pereira da
Silva, 517.571.172.53, L 87-08-N-17 / 1634, Antonio Porfirio de Brito
Neto, 224.577.792-53, 200-15-HC-14 / 1707, Antonio Roberto
Gonçalves dos Reis, 049.819.952-53, L 352-26-HC-16 / 1755, Antonio
Soares Maia, 653.809.242-04, L 384-34-N-07 / 1747, Anunciada
Sampaio da Silva Queiroz, 586.949.782-53, L 308-311-34-HC-10 /
1770, Arimatéia Nunes da Costa, 112.487.772-04, L 377-13-14-HC-8 /
1665, Ariovaldo Delmiro dos Santos, 205.929.222-00, L 237-20-HC-14
/ 1684, Arlete dos Santos Vasconcelos, 225.820.102-00, L 397-23-N-09
/ 1644, Assoc. Alternat. De Hortifrutigranjeiro.BV-AHBVE,
04.062.957-0001-13, L 199 e 201-20-HC-14 / 1616, Augustinho
Pereira Morais, 662.111.662-49, L 156-15-HC-14 / 1622, Cacilda
Leite, 656.775.102.97, L 167-15-HC-13 / 1598, Carmem Pereira da
Silva, 225.479.162-15, L 115-A-Cs 115-A / 1536, Célia Franco da
Silva, 323.373.102-72, L 31-Cs 3284 / 1575, Cícero Pinheiro Sampaio,
329.241.432-68, L 84-08-HC-13 / 1606, Clebson Gomes Oliveira,
323.121.722.98, L 133-15-HC-13 / 1570, Cleidiane Vieira dos Santos,
672.514.802.63, L 77e 79-08-N-17 / 1729, Clemencia Alves de
Almeida, 161.077.993-20, L 347-31-N-07 / 1545, Coop. Trab. Da
Construção Civil, 406.955.141-72, 28-04-N-17 / 1532, Cosma da Costa
Guimarães, 918.529.312-72, L 16-Cs s-nº / 1750, Creuza Alves Morais,
225.465.292-34, L 374-34-N-07 / 1651, Creuza do Rosário Borges,
134.273.502-15, L 221-20-HC-14 / 1642, Dalva Conceição da Silva,
366.623.219-15, L 195-20-HC-14 / 1754, Damião Justiniano de
Oliveira, 047.582.692-20, L382-34-N-07 / 1773, Deusarina Sanches
Jardim, 459.961.642-72, L 121-13-14-N-15 / 1668, Deuzenir Augusto
de Farias, 225.534.362-20, Lote 242-20-N-10 / 1614, Edian Nirlei
Martins de Souza Bezerra, 164.126.212-53, L 153-15-HC-13 / 1562,
Ediva Rita da Silva, 048.321.402-72, L 67-06-N-17 / 1526, Edivaldo de
Araújo Rocha, 233.350.093-04, L 04-Cs 2483 / 1719, Edmar Gomes
Barbosa, 092.572.253.72, L 329-31-n-07 / 1695, Edmundo Correia
Mendes, 758.249.068-15, L 281-24-N-10 / 1633, Edna Ferreira da
Silva, 446.464.452.04, L 196-15-Hc-14 / 1740, Edson Rufino da Silva,
853.654.674.34, L 299-34-HC-15 / 2893, Eduardo Freire da Silva
Filho, 314.602.082-34, 137-15-HC-13 / 1751, Eduardo Loureto de
Oliveira, 199.525.202-63, L 376-34-N-07 / 1662, Edvaldo Laurindo de
Oliveira, 089.663.033.15, L 236-20-N-10 / 1712, Elda Messias
Santana, 660.740.612-20, L 276-30-N-07 / 2903, Elias Nonato de
Souza, 070.976.112-00, 395-23-HC-10 / 1637, Elisangela Pimentel da
Silva, 852.370.942-87, L 381-16-Av Laura P Maia / 1664, Elivaldo
Simeão Vieira, 100.250.732-49, L 238-20 -N-10 / 1645, Elizabete dos
Santos Sampaio, 446.428.812-04, L 215-20-HC-14 / 1674, Elizabete
Santos Monteiro, 225.710.942-20, L260-Cs 4161 / 1734, Elton da
Rocha Portela, 199.636.452.91, L 364-31-HC-16 / 1685, Erica Tiago de
Souza, 824.493.412.34, L 261-24-N-10 / 1613, Ermirio Marais de
Oliveira, 292.520.322-15, L152-15-HC-14 / 1706, Eronides Alves da
Costa, 626.422.944-04, L 356-26-HC-16 / 1629, Esterson Lino dos
Santos, 112.316.612.91, L 182 e 184-15-HC-14 / 1529, Estevão Dias
da Rocha Neto, 440.113.003-06, L 08-Cs S-N° / 1715, Evandro de
Sousa Silva, 639.126.272-15, L 288-30-N-07 / 1777, Francinésio
Rodrigues de Carvalho, 168.451.882.20, L 317-35-Nivaldo C.gutierre /
1742, Francisca Cícero O. do Nascimento, 144.667.322-72, L 302-34N-07 / 1645, Francisca das Chagas Silva Martins, 225.843.742.34, L
207-20-HC-14 / 1537, Francisca Dutra de Oliveira, 582.220.142.34, L
32-Cs 3435 / 1648, Francisca Maria da Silva Coura, 354.487.503.97, L
213-20-HC-14 / 2889, Francisco Alexandre Costa, 059.371.403-20,
371-14-HC-14 / 1769, Francisco Alves da Silva, 207.672.933-04, L
379-13-14-HC-8 / 1712, Francisco Alves de Carvalho, 106.935.212.87,
L 151-15-HC-13 / 1760, Francisco Alves de Carvalho Filho,
653.303.072-87, L 318-36-HC-10 / 1571, Francisco Antônio Távora,
601.380.502.44, L 78-08-HC-13 / 1533, Francisco Conceição da Silva,
513.694.512-53, L 18-Cs 2873 / 2899, Francisco da Chagas Apolonio
de de Matos , 165.949.243-20, 203-20-HC-14 / 1559, Francisco da
Silva Farias, 345.712.992.49, L 61-06-N-17 / 1657, Francisco Damião
de Luna, 851.510.684.15, L 231-20-HC-14 / 1593, Francisco de Assis
dos Santos, 074.796.032-15, L122A-10-N-15 / 1678, Francisco Flávio
Alves, 486.085.562-00, L 370-Cs s-nº / 1655, Francisco Oliveira
Rodrigues, 215.755.253.72, L 228-20-N-10 / 1605, Francisco Silvino
Sousa, 558.070.462.34, L 131-15-HC-13 / 1726, Gentil Lopes da Silva,
074.827.872-91, L 340- 31-N-09 / 1669, Gileade de Sousa de Oliveira,
627.062.332-49, L 248-20-N-10 / 1643, Gilson Santana da Silva,
578.652.722.00, L 197-20-HC-14 / 2885, Gilvan Farias Lima,
573.004.292-20, 383-17-N-10 / 1550, Gilvan lima Silva,
594.297.392.04, L 50-05-HC-12 / 1542, Gislene ferreira Evangelista,
277.676.712-91, Lote 25-Q-04 / 1727, Gleuda Maria Damasceno,
572.539.192.20, L 341-20-HC-14 / 2892, Harisson Arnaldo França dos
Santos, 747.859.902-87, 198-HC-14 / 2908, Helena Thomás,
800.651.712-68, 319-37-curitiba / 1524, Hermes Venancio da Silva,
164.046.102-72, L 13-Cs 13 / 1589, Ildeany Brito de Melo,
447.299.282-53, 100-08-HC-13 / 1733, Inácio Carlos de Oliveira,
585.138.682-72, L 358-31-HC-16 / 1579, Inácio José dos Santos,
137.220.262.53, L 89-08-N-17 / 1690, Inês Maria Pereira Maia,
PÁG. 30
Diário Oficial
433.625.832.53, L 271-24-N-10 / 2878, Iris da Rocha Freitas,
089.359.353-34, 36 e 38-04 -N-17 / 1735, Irismá Rodrigues de
Andrade, 323.568.032-20, L 400-32-HC-08 / 1601, Ivaneide
Nascimento da Silva, 225.423.612-15, L 130-12-N-13 / 2874, Ivanilson
Ramalho de Araújo, 300.597.043-49, 09-01-N-21 / 1566, Ivanilza
Nascimento da Silva, 813.421.442-87, L 72-07-HC-08 / 1700, Izelita
Izamara Moraes da Silva, 509.988.032.00, L 365-25-N-09 / 1540, Jaber
Lima da Silva, 027.905.722.91, L 42-Cs SNº / 2907, Jacileuda do
Nascimento Magalhães, 609.351.972-49, 342-31-N-09 / 2900, Jadson
Silva Oliveira, 010.076.115-10, 193-20-HC-14 / 1544, Jammy Soares
Campos, 904.196.262-04, 24-04-N-17 / 2906, Janair Nunes Pinheiro,
042.964.272-53, 337-R:N-07 / 1551, Jenival dos Santos,
389.016.769.15, L 54-05-HC-12 / 1553, Jenó de Carvalho Lima,
287.456.042-15, L 51-06-N-17 / 1670, Joana da Gama Rivas,
134.443.362.68, L 252-20- N-10 / 2895, Joana Lopes da Silva,
267.866.563-15, L 266-A-28-N-05 / 1610, João Alves de Souza,
776.829.472.68, L 147-15-HC-13 / 1752, João Davi de Oliveira,
194.424.752-15, L 378-34-N-07 / 1709, João de Sena Fernandes,
181.669.202-63, L 270-29-N-07 / 1650, João de Souza Oliveira Neto,
634.828.002.00, L 217-Cs 818 / 1673, João Francisco da Silva,
283.888.443.34, L 258-Cs 4109 / 1682, João Ivaldo Souza de Almeida,
323.590.472-72, L 259-Cs s-n° / 1523, João Luiz Rodrigues dos
Santos, 164.044.832-20, L 07-Cs 2642 / 1692, João Portela de
Azevedo, 078.059.852.00, L 275-24-N-10 / 2873, Joaquim Santos
Silva, 099.972.453-34, 5—N-21 / 1615, Joel Barbosa da Cruz,
446.268.192-49, L154-15-H-14 / 1710, Jonas José de Araújo,
916.444.898-34, L 272-29-N-07 / 1697, Jonh Ranzes de Souza
Bezerra, 332.369.412-00, L 287- 25-N-10 / 1785, Jorge Roque,
199.554.302.06, L 349-Cs 4426 / 2875, José Alexandre Gomes,
196.460.383-87, L10-B-02-N-17 / 2875, José Alexandre Gomes,
196.460.383-87, 10B-02-N-17 / 1628, José Alfredo Bezerra,
238.110.992-72, L 180-15-HC-14 / 1549, José Aparecido Ferreira dos
Santos, 312.396.502.30, L 48-05-HC-11 / 1730, José Batista Neto,
225.541.142.34, L 353-31-N-09 / 1574, José Bento Rodrigues,
667.122.702.00, L 83-08-N-17 / 2898, José Chagas de Lima,
109.563.103-97, 256-R:N-10 / 1619, José Cirilo Nascimento,
014.331.233-20, L 159-15-HC-13 / 1527, José de Sousa Filho,
241.790.002-53, L 06-Cs 2509 / 1737, José Fabiano Cruz Tupinabá,
294.522.602-20, L 313-33-HC-15 / 1585, José Leite Vieira,
027.921.252-68, L 98-08-HC-13 / 2888, José Mairton Pascoal,
236.893.903-20, L105-09-HC-12 / 2155, José Maria Barros Brandão,
383.089.592-53, 85-18-L.P.Maia / 1677, José Maria Moreira Silva,
153.266.322-68, L 368-Cs s-nº / 2876, José Maria Vieira do
Nascimento, 225.827.622-53, 12-A-03-HC-07 / 1768, José Mário
Flores, 831.659.672.-53, L 119-13-14-HC-8 / 1653, José Ribamar
Fernandes dos Santos, 028.119.282.00, L 225-20-HC-14 / 1713, José
Ribamar Veras dos Reis, 199.366.131.04, L 278 e 280-30-N-07 / 1746,
Josimar Costa Araújo, 530.727.213.15, L 306-34-N-07 / 1689, Josivan
Carvalho Barros, 405.544.653.53, L 269-24-N-10 / 1767, Juarez de
Jesus Alencar, 188.690.762-53, L 323-37-Curitiba / 1765, Juarez Luiz
da Silva, 644.797.652.04, L 328-36-Nivaldo Gutierrez / 1583, Jucilene
Ribeiro Araújo, 199.693.092.34, L 96-08-HC-13 / 1568, Juvenal
Ferreira Lima, 001.360.026-23, L 76-07-N-15 / 1704, Juvenal José dos
Santos Júnior, 323.573.972-68, L 350-26-HC-16 / 1647, Laudelino
Peruzzo, 576.820.302.59, L 211-20-HC-14 / 1736, Lauro Alves da
Silva, 116.978.223-04, L315-33-HC-09 / 1744, Leandro Cavalcante de
Castro, 157.328.783.00, L 304-307-34-N-07 / 2894, Leila Maria Leó,
590.982.952-15, 135-15-H -13 / 1753, Lenir Pereira, 063.364.932.53, L
380-34-N-07 / 1696, Leo Francisco Lima Souza, 382.998.102.30, L
283-25-N-10 / 1701, Leoneide Pereira Souza, 816.900.102-15, 285-25N-10 / 1705, Leonnay Alves da Silva Júnior, 027.270.132-72, L 35426-HC16 / 1617, Luciane Mendes de Souza, 690.270.482-15, L 15715-HC-13 / 1659, Luiz Carlos Gomes de Melo, 573.125.672.15, L 23320-HC-14 / 1671, Luiz de Souza Almeida, 020.852.832.68, L 254-20N-10 / 1544, Luiz Pinto Souza, 035.382.732-00, L26-Cs S-Nº / 1608,
Luiz Rodrigues da Silva, 078.058.102.49, L 143-15-HC-13 / 1679, Luiz
Vaz da Costa, 055.337.163-00, 226-20-N-10 / 1666, Luiza Maria
Rocha Oliveira, 288.563.414.68, L 240-20-N-10 / 1652, Mácia Regina
Mota e Silva, 589.933.712.53, L 223-20-HC-14 / 1630, Mâncio de
Aquino Oliveira, 052.315.662.68, L 186-15-HC-14 / 1683, Manoel
Alves da Silva, 040.549.463-72, 395-23-N-10 / 1663, Manoel de
Castro Maciel, 225.390.773.15, L 324-36-Nivaldo Gutierrez / 1602,
Manoel Gonçalves Sena, 066.383.502-00, L 132-12-HC-08 / 1776,
Manoel Justo Vasques Giraldo, 518.791.232-15, 317-35-Nivaldo
C.Gutierre / 2884, Manoel Moraes de Araújo, 043.714.858-04, 137-15HC-13 / 2884, Manoel Moraes de Araújo, 043.714.858-04, L 137-15HC-13 / 1782, Manoel Moreira da Silva, 094.812.812.72, L 102-Cs
763 / 1723, Manoel Rodrigues das Chagas, 112.204.572-72, L 335-31N-07 / 1749, Marcelo Carrias Barbosa, 604.480.751-72, L 372-34-N07 / 1741, Marcos Ferreira Sá, 716.868.942.87, L 301-34-HC-15 /
1775, Marcos Vinícius Martins de Oliviera, 756.088.632-91, 246-20N-10 / 1780, Maria Albertina Conceição da Silva, 650.212.402.00, L
394-34-N-07 / 1525, Maria Alves da Silva e Silva, 382.475.932-20, L
02-Cs s-nº / 1547, Maria Aparecida Tavares Araújo, 570.243.592-34, L
44 e 45- 05-HC-11 / 1766, Maria Beneze Batista, 736.345.812-04, L
321-37-Curitiba / 1635, Maria da conceição Albuquerque Medeiros,
199.621.182.04, L 189-19-HC-14 / 1631, Maria das Dores Prazeres
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Corrêa, 149.816.452.87, L 190-15-HC-14 / 1541, Maria das Dores
Santos Ferreira, 446.748.642.91, L 44-Cs SNº / 1581, Maria das Graças
Franco, 629.736.572.53, L 91-08-N-17 / 1661, Maria das Graças Leal
dos Santos, 323.225.932-49, L 235-20-HC-14 / 1556, Maria das
Graças Salomé Ferreira, 509.640.202-97, L 57-06-N-17 / 1534, Maria
de Fátima Eduardo do Nascimento, 690.881.442-49, L 53-06-N-17 /
1557, Maria de Fátima Pereira da Silva, 446.456.432-15, L 392-34-N07 / 2880, Maria de Fátima Sousa Reis, 657.323.832-04, 21-A—HC-10
/ 1688, Maria de Jesus da Conceição Silva, 731.113.332.72, L 267-24N-10 / 1722, Maria de Jesus Santos Moraes, 731.878.953.87, L 33431-N-09 / 1538, Maria Devanilde Alves da Silva, 783.879.572.91, L
34-Cs SNº / 1623, Maria do Carmo de Albuquerque, 241.804.752-00, L
167-A-15-Rua Trabalhador / 1724, Maria do Livramento Gomes,
671.517.282.04, L 336-31-n-09 / 1560, Maria do Rosário de Oliveira
Neves, 313.340.402.49, L 63-06-N-17 / 2897, Maria do Socorro Costa,
225.171.032-91, 228—N-10 / 1627, Maria do Socorro Evangelista dos
Santos, 723.174.692.68, L 176-15-HC-14 / 1548, Maria Domingas
Batista Nascimento, 199.846.342-72, L 47-05-HC-11 / 1748, Maria
dos Milagres de Oliveira dos Santos, 687.596.573.91, L309-34-HC-15 /
1694, Maria Edileuza da Conceição, 241.778.492.00, L 279-24-N10 /
2879, Maria Eliene Ferreira Sá, 201.229.002-78, 29-04-N-21 / 1618,
Maria Ernesto Malheiro, 287.443.732.87, L 286-30-N-07 / 1758,
Maria Gomes dos Santos, 225.793.202.10, L 394-34-N-07 / 1595,
Maria Ivonete Rodrigues Ferreira, 369.987.882-15, Lote 111-11-N-15 /
1635, Maria Luiza Alves Carvalho, 726.462.172.34, L 222-16-Av
Laura P Maia / 1656, Maria Marlene Lima, 106.326.382-49, L 230-20N-10 / 1603, Maria Oneide Guimarães Carvalho, 364.935.893-04, L
126-12-N-13 / 1708, Maria Raimunda da Silva, 332.788.653-91, L 26829-N-07 / 1592, Maria Rodrigues Gomes, 581.693.772-34, 103-09HC-12 / 1546, Maria Rosalina dos Santos Silva, 074.781.432-53, L 3705-HC-11 / 1563, Maria Rosimeiry Pereira de Lima, 383.599.952-49, L
74-07-N-15 / 1675, Maria Socorro da Silva, 070.371.863-72, L 262- Cs
s-nº / 1745, Maria Sofia Costa, 269.844.823.72, L 305-34-HC-15 /
1714, Maria Soraya Lobato da Costa, 199.550.492.00, L 284-30-N-07 /
1551, Maria Suely Ângela Nogueira Gomes, 382.002.362-34, L 99-09HC-12 / 1531, Maria Veneranda dos Santos, 106.356.612-68, L 14-Cs
5867 / 1577, Marilene Malaquias Brandão, 447.178.222.34, L 86-08HC-13 / 1609, Mário da Costa, 241.936.742.15, L 145-15-HC-13 /
1604, Marizete Malaquias Brandão, 567.005.042.87, L 129-15-HC-13
/ 1618, Marlene Goiano de Matos, 074.690.042.20, L 158-15-HC-14 /
1620, Maura Silva Costa, 446.978.722.15, L 164-15-HC-14 / 1621,
Mauriza Costa Galvão, 382.495.532-68, L 166-15-HC-14 / 1660,
Miguel Aparecido da Silva, 971.888.758.04, L 234-20-N-10 / 1587,
Milton César Ribeiro da Silva, 635.002.212.20, L 92-08-HC-13 / 1654,
Mirbeth Cristina de Oliveira, 241.740.682.91, L 227-20-Hc-14 / 1693,
Moacir da Silva, 224.098.403.10, L 277-24-N-10 / 1582, Moisés
Araújo Filho, 201.175.152.72, L 93-08-N-17 / 1563, Nadson da Silva
Macêdo, 382.092.252-00, L 69-07-HC-08 / 1530, Natalina da Cunha
Silva, 632.067.142-49, L 12-Cs 2707 / 1565, Nelson José Tomazelli
Piza, 664.211.952-53, L 71-07-N-17 / 1680, Neusa Ferreira dos
Santos, 387.152.013-68, L 389-21-N-10 / 2896, Neusa Maria Zimmer,
411.445.981-34, 368-A-20-N-10 / 1624, Nicolao Rodrigues Brito,
289.196.881.68, L 168-15-HC-14 / 1628, Nonato da Silva,
249.839.423-00, L 344-31-HC 09 / 1711, Odinéia dos Santos Silva,
382.973.962-15, L 274-29-N-07 / 1703, Onisia Lopes Alves,
180.336.872.15, L 348-26-HC-16 / 1557, Onofre Francisco dos Santos,
073.485.331.91, L 59-06-N-17 / 1599, Otaídes Elias de Morais,
199.508.292-91, L 124-12-N-13 / 1561, Patricia da Silva Rodrigues,
122.828.502.20, L 65-06-N-17 / 1539, Pedro Correia Neto,
101.287.718.36, L 40-Cs SNº / 1625, Pedro Eumar Terto de Sousa,
113.488.103.78, L 172-15-HC-14 / 1658, Pedro Gomes de Oliveira,
206.588.853-91, L 232-20-N-10 / 1638, Pedro Teodósio dos Santos,
373.887.203.59, L 179-17-N-10 / 1687, Railson Santos Barbosa,
632.804.502.68, L 265-24-N-10 / 2890, Raimunda Cavalcante Gomes,
575.633.222-72, 194—HC-14 / 1584, Raimundo Alves dos Santos,
576.212.682-04, L 97-08-HC-11 / 2904, Raimundo Dorneles Ribeiro,
187.812.251-72, 295-R:N10 / 1534, Raimundo Ferreira de Castro ,
272.490.263.72, L 22-Cs SNº / 1725, Raimundo Franco,
163.321.482.68, L 338-Cs 3128 / 1739, Raimundo Nonato de Oliveira
Mota, 015.210.802.59, L 298-34-N-07 / 1558, Raimundo Nonato dos
Santos Raposo, 441.969.112-34, L 59-A-06-N-15 / 1772, Raimundo
Nonato Moraes de Oliveira, 077.437.772-00, L 369-13-14-HC-14 /
1588, Raimundo Nonato Rodrigues Gomes, 225.393.012-15, 104-08HC-13 / 1771, Raimundo Nonato Souza Costa, 181.330.533-15, L 37313-14-HC-10 / 1774, Raul Ramos Gomes, 114.013.702-68, L123-1314-N-15 / 1698, Regina Maria Aragão Ferreira, 686.942.532.91, L 28925-N-10 / 2872, Ribamar Costa Leal, 349.283.913-49, 11—N-21 /
1572, Rosa Ferraz Furtado, 170.967.822.49, L 80-08-HC-13 / 2902,
Rosalina Francisca Apolinário, 149.789.622-34, 399-23-N-09 e HC-08
/ 1646, Rosângela Aparecida Cândido, 311.170.072-00, L209-20-HC14 / 2901, Rosenilde Pereira dos Santos Sousa, 979.993.932-15, 386R:N-07 / 1640, Rosilene Gomes do Nascimento, 730.679.462.00, L 189
A-19-N-10 / 1590, Rosimar Silva da Ponte, 446.369.032.34, 101-09HC-12 / 1626, Saldemir Mota de Albuquerque, 149.900.832-53, L 17415-HC-14 / 1721, Sandra Liduina de Oliveira Silva, 231.236.212-00, L
333-31-N-07 / 1596, Sebastiana Matos da Silva, 564.025.972-87, L
113-12-N-15 / 1667, Sebastiana Souza da silva, 383.077.822.87, L 241-
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
20-HC-1 / 1545, Sebastião Pereira Santos, 406.955.141-72, L 28-Cs
3203 / 1731, Sebastião Rômulo Batista da Silva, 446.722.412.20, L
355-31-N-07 / 1764, Sérgio Luiz Geré, 458.974.841.04, L 326-36Nivaldo Gutierrez / 1717, Silvia Helena do Nascimento Silva,
274.366.003.49, L 330-30-N-09 / 1594, Simeão Rodrigues de Moura,
104.187.413-87, L 122-11-S-30 / 1743, Simião Sousa Pinheiro,
143.973.742-87, L 303-34-HC-15 / 1600, Sinéia da Silva Góes,
382.338.862-20, L 126-A-12-N-13 / 1552, Sivirino Ramos Melo,
775.208.408-59, L 49-06-N-17 / 1636, Sueli Caetano de Sousa,
677.988.373.53, L 224-16-Av Laura P Maia / 1732, Valcirene Menezes
de Góis Pereira, 225.832.462.91, L357-31-N-07 / 1702, Valdemar
Portela Pinto, 032.251.192.53, L 346-26-HC-16 / 1611, Valdenor
Lopes Ferreira, 213.727.482.53, L 149-15-HC-13 / 1720, Valdete de
Almeida Souza, 332.354.732.20, L 331-31-N-07 / 1564, Valdir Pinho,
835.318.582-20, L 70-07-HC-08 / 1699, Valter Rocha Mendes,
130.873.122-15, L 291-293-Cs 4210 / 1665, Vanderlei da Conceição
Silva, 395.449.742-53, L 239-20-HC-14 / 1762, Vanderson Silva da
Cunha, 598.718.732.04, L 322-36-Nivaldo Gutierrez / 1641, Vicente
Augusto Xavier Izel, 052.846.862.68, L 191-20-Hc-14 / 2905, Vilmar
Sousa da Silva, 382.422.572-72, 268C-R:HC-08 / 1535, Vitor Paixão de
Sá, 131.792.172.00, L 30-Cs 3223 / 1586, Vitorino Caetano da Silva,
163.995.952.15, L 106-08-HC-11 / 2891, Wilson Ribeiro Filho,
172.848.562-20, 170—HC-14 / 1632, Zeneide Santana Bernardo,
049.829.402.15, L 192-15-Hc-14 .
Hortolândia
2159, Ahmed Chahin Sobrinho, 009.003.308-64, 9-Raimundo A.S. /
2187, Aldilene Melo da Silva, 346.536.602-63, 37 -65- Raimundo A.S. /
2184, Antonia Alves de Carvalho, 314.751.082-49, 34 -65- Raimundo
A.S. / 2174, Antonio Evangelista de Sousa, 103.391.832-68, 24-64Raimundo A.S. / 1101, Antonio Garcia de Andrade, 282.431.291-20,
642-60-HC-05 / 2950, Antonio Jose de Moraes, 199.764.702-82, 66361-OP-I / 2946, Antonio Nonato da Silva, 309.175.901-63, 645-60Raimundo A.S. / 2163, Associação Fé Viva, 03.676.583-0001-63, 1363-Raimundo A.S. / 2151, Augusto Damasceno de Almeida,
250.244.933-20, 1-Raimundo A.S. / 2176, Cleudimar Araújo Oliveira,
425.035.152-15, 26-64-Raimundo A.S. / 973, Domigos Jorge Crana
Gadelha, 240.883.402-30, 28-2-NC-13 / 2943, Domingos de Sousa
Sobrinho, 293.124.693-04, 583-53-B-HC-14 / 2155, Elizabeth Leandro
de Souza, 074.837.672-00, 5-Raimundo A.S. / 2186, Elvidio Pereira
Araújo, 586.611.312-00, 36-65-Raimundo A.S. / 2945, Espedito
Ferreira de Alencar, 383.077.312-91, 606-56-OP III-HC-6 / 2157,
Francisca Ozanira Correia Brasão, 446.351.252-20, 7-Raimundo A.S. /
2180, Francisco Cavalcante de Abrantes Filho, 160.156.304-34, 30-65Raimundo A.S. / 2165, Francisco Ferreira de Araújo, 112.425.902-34,
15-63-Raimundo A. S. / 2165, Francisco Jonatha Lima Prato,
811.584.242-72, 27-64-Raimundo A.S. / 2169, Francisco Leonel da
Silva, 268.360.503-00, 19 -64- Raimundo A.S. / 2189, Francisco Neires
Fernandes
, 202.420.504-68, 40-N-33-Raimundo A.S. / 2166,
Francisco Raimundo da Paciência, 222.291.321-72, 16 -63- Raimundo
A.S. / 2191, Frank José Maximiliano, 019.181.198-05, 44 -65Raimundo A.S. / 2193, Genesio Pessoa Silva, 060.520.102-13, 50 -65Raimundo A.S. / 2185, Geraldo Pereira Barbosa, 058.451.062-49, 35 65- Raimundo A.S. / 2183, Gezamar Ferreira Cunha, 116.785.693-72,
33 -65- Raimundo A.S. / 2947, João Chaves Pincanço, 242.661.162-68,
638-60-OP-II / 2160, João Gomes da Cruz, 070.130.942-34, 10Raimundo A.S. / 2948, Joaquim Mendes de Lima, 384.508.791-01,
669-61-OP-I / 2153, José Alves de Lima, 104.507.183-87, 3-Raimundo
A.S. / 2152, José Carlos Maciel Soares, 374.195.366-00, 2-Raimundo
A.S. / 2182, José Cesar de Sousa, 010.911.232-68, 32-65-Raimundo
A.S. / 2162, José de Arimateas Santos de Sousa, 382.169.902-78, 1263-Raimundo A.S. / 1099, José Inacio Teixeira Neto, 275.150.011-00,
635-60HC-5 / 2175, Kurt Rolf Pranke, 202.874.100-72, 25 -64Raimundo A.S. / 2194, Leicivânnio Bonfim de Abreu Silva,
804.832.082-72, 51-65-Raimundo A.S. / 1091, Lindomar Garcia de
Medeiros, 231.232.142-49, 615-57-HC-6 / 2190, Luis Manoel dos
Reis, 382.229.572-87, 43 -65- Raimundo A.S. / 2168, Luiz Alberto
Alves Matos, 719.488.722-34, 18 -64- Raimundo A.S. / 2156, Mª do
Perpetuo S. S. dos Santos, 447.135.762-04, 6-Raimundo A.S. / 2179,
Marcos Antonio da Silva, 637.783.352-00, 29 -64- Raimundo A.S. /
2951, Maria Adelice de Sousa, 195.018.112-04, 42-65-Raimundo A.
Souza / 2181, Maria das Graças Lemos Farias, 075.481.502-10, 31 -65Raimundo A.S. / 2170, Miqueias Ricas, 201.097.922-20, 20-64-N-32 /
1096, Missias Inacio da Silva, 323.685.424-34, 693-59-H-5 / 2171,
Natacha Park, 729.696.012-49, 21 -64- Raimundo A.S. / 2161, Nazare
Batista Azevedo, 284.838.802-10, 11-Raimundo A.S. / 2154, Olegario
Lopes Carneiro, 199.986.192-20, 4-Raimundo A.S. / 2196, Orlando de
Andrade Caetano, 188.664.092-00, 667-61-HC-4 / 2178, Oseias
Ferreira Sobrinho, 112.900.768-55, 28-N-32-Raimundo A.S. / 2173,
Raimundo da Silva Amazonas, 285.425.682-49, 23-64-Raimundo A.S. /
2167, Raimundo Nonato Alves de Oliveira, 026.434.642-49, 17-64Raimundo A.S. / 2192, Raimundo Pereira da Silva, 335.348.372-15, 4965-Raimundo A.S. / 2188, Reginaldo Batista Oliveira, 595.917.652-15,
39 -65- Raimundo A.S. / 2158, Renilça Pereira da Silva, 447.064.64234, 8-32-Raimundo A.S. / 2195, Rivander Ribas Galvão, 144.700.20249, 53-N-32-Raimundo A.S. / 2944, Rubens Sabino de Medeiros,
127.367.243-72, 603-56-Op.Hort.HC-06 / 2172, Shinji Tanaji,
PÁG. 31
080.215.202-30, 22 -64- Raimundo A.S. / 2164, Silvina Faria dos
Santos, 199.786.002-30, 14-63-Raimundo A.S. / 2949, Silvio Mauricio
Domingos Vieira, 099.474.517-63, 666-61-OP-I.
Operário
2967, Adelino de Matos Costa, 225.847.302-00, 411,412-32-R:OPVIII / 1042, Adriane Regina Monteiro da Silva, 841.872.632-68, 47242-OP-VI / 1056, Agenor Veloso Borges, 009.791.471-15, 508-48-OPV / 2955, Agmon Patrocínio da Costa, 146.302.142-91, 535-51-R:OPXII / 1104, Aguinaldo Dias Limoeiro, 657.688.502-44, 258-20-OP-XIV
/ 2957, Alberto de Carvalho Araújo, 407.745.972-91, 548-51-R:OP-IV /
1013, Alex Nascimento Barros, 704.304.462-68, 321-22-OP-XIII /
1022, Ana Alice Morais de Sousa, 225.708.102-15, 371-26-OP-XI /
2970, Antonia Aldenir Bispo Acioli, 033.516.452-87, 346-23-OP-XV /
2971, Antonio Alves do Nascimento, 188.654.962-15, 392-30-OP-XX
/ 0985, Antonio Clemente de Sousa Filho, 287.430.752-15, 111-9-OPXV / 1050, Antonio Everaldo Barroso Magalhães, 323.331.532-53,
484-43-OP-V / 2972, Antonio Gomes Filho, 524.155.622-20, 396 e
397-30-OP-VIII / 0983, Antonio Martins de Oliveira, 047.292.342-00,
93-7-OP-XVI / 2979, Antonio Rosa da Silva , 748.474.302-04, 459-39R:OP-VII / 0979, Antonio Trajano Peixoto, 149.750.312-87, 85-6-OPXV / 1001, Arix Maciel Dutra Ritta, 929.456.152-87, 212-15-OP-XIV
com 29 / 1002, Arnaldo Silva Lima, 243.157.453-91, 215-16-OP-XIV /
2962, Assoc. Prod. Hortifrutigranjeiros Operário, 02034576-0001-03,
231-18-OP-XV / 1007, Bernadete Fraça da Silva, 662.121.972-53, 24719-OP-15 / 1020, Bernarda Pereira da Silva, 645.926.002-82, 369-26OP-11 / 1054, Blaine Gomes da Costa, 241.623.612-15, 576-46-OP-IV
/ 1021, Carina Ferreira de Oliveira, 446.744.062-34, 370-26-OP-II /
1071, Carlos Alberto Torres dos Santos, 199.783.592-90, 586-54-OP-I
/ 1017, Celso Pereira do Vale, 463.488.752-53, 354-24-OP-XXV /
1030, Cicero Carlos da Silva, 194.571.972-91, 405-31-OP-VIII / 2966,
Claudenice José Souza Melo, 372.543.754-87, 103-8-OP XV / 0976,
Clemen Oliveira Camacho, 181.994.372-00, 45-3-AV. dos operarios /
0987, Cleotina Moura dos Santos, 446.962.052-15, 139-12-PO-XVI /
1003, Clovis Melo de Araújo, 199.727.682-87, 216-16-OP-XIV / 1025,
Dayse Maria Martins Pereira, 252.184.253-20, 378-28-OP-X / 0994,
Degeci José Gomes da Cunha, 201.284.102-30, 187-14-OP-XIV /
1018, Deneval de Araújo de Lima, 584.540.802-44, 362-24-OP-XXV /
0973, Domigos Jorge Grana Gadelha, 240.883.402-30, 28-02-NC-13 /
0986, Edenilson Pereira da Silva, 124.981.902-44, 116-10-OP-XXVIII /
1029, Edivaldo Ferreira Alexandre, 668.676.302-00, 402-31-OP-IX /
0975, Ednaldo Silva dos Santos, 612.025.842-68, 24-2-OP-XXVIII /
2975, Eduardo Cesar Marins Coutinho Borges, 706.331.691-53, 50748-R:OP-IV / 2968, Elton Lima da Silva, 513.771.442-91, 451-38-OP
VI / 1039, Epaminondas de Melo Cabral, 188.643.842-00, 454-39-OPVII / 1023, Espedita de Assunção Gregório, 225.694.722-04, 374-26OP-X / 1047, Evanice Ferreira Costa, 412.634.643-00, 479-480-43OP-VI / 0969, Francisca Ferreira de Paiva, 297.938.312-00, 110-9-OPXVI-OP-XXXVIII / 1064, Francisca Jane Rios Gonçalves,
112.352.092-53, 528-50-OP-XII / 1012, Francisco Alves Ribeiro,
164.063.202-63, 277-21-OP-XIII / 2977, Francisco Bezerra da Silva,
033.492.008-69, 522-48-Av. Operários / 0971, Francisco de Sales
Junior, 791.337.034-34, 8-1-OP-XVI / 0982, Francisco Dourandilson
Bezerra Souza, 225.200.902-00, 94-07-OP-XVI / 1055, Hildineia
Martins Coutinho, 042.518.691-53, 564-47-OP-IV / 2981, Idevaldo
José Pinto, 446.284.632-04, 72-72-OPX VII / 1053, Idurval Pena da
Rocha, 336.605.062-49, 499-45-OP-IV / 1061, Inacio Fontinele Araújo,
232.362.992-15, 520-48-OP-XXIII / 1044, Itacio Oliveira do
Nascimento, 367.590.072-04, 477-42-OP-V-OP-XX / 0990, Jeremias
Caetano Nascimento, 112.344.312-20, 162-13-OP-XXX / 1032,
Jhonne Morais Santos, 871.835.952-34, 421-34-OP-VIII com OP-XXI
/ 1065, João Evangelista Bezerra, 105.843.152-87, 530-50-OP-XXIIIOP-XII / 1034, João Freitas Barbosa, 446.614.602-00, 425-34-OP-VII
/ 0972, João José da Silva, 788.623.964-49, 19-1-OP-XVI / 1067, João
Parlandin da Fonseca, 041.558.902-91, 547-51-OP-IV / 1028, João
Peixoto Dinis, 383.291.312-20, 390-29-OP-9 / 0999, Joaquim Mateus
de Freitas, 319.706.721-53, 200-15-OP-XXX / 2965, José Américo
Valentim, 074.745.122-20, 104-08-OP-XVI / 1005, José Anisio de
Sousa, 564.103.282-49, 240-18-OP-14 / 1059, José de Assis Alves dos
Santos, 140.717.112-72, 517-518-48-OP-XXIII / 1048, José Flavio
Barroso Magalhães, 564.771.552-49, 485-43-OP-V / 2978, José
Floriano Mendonça, 251.377.273-34, 575-46-R:OP-IV / 1041, José
Francisco Feitosa, 225.517.862-15, 459-39-OP-VI / 1057, José Maria
dos Santos, 447.003.772-91, 513-48-OP-XXIX / 2973, José Raimundo
Alves Santos, 778.893.473-91, 03-36-OP-XXVII / 2954, José Ribamar
de Sousa Ferreira, 112.413.572-34, 546-51-R:OP-IV / 2954, José
Ribamar de Sousa Ferreira, 112.413.572-34, 546-51-R:OP-IV / 1063,
Josefa Gomes da Silva, 383.430.022-53, 527-50-OP-XII / 1049, Josefa
Joventina da Silva Santos, 383.345.852-68, 486-43-OP-V-OP-XXI /
0970, Juvenal Canuto de Araujo, 207.972.735-49, 347-23-OP-XV /
0987, Leontina Moura dos Santos, 446.962.052-15, 139-12-OP-XVI /
2958, Leuzimara Martins Nobre, 509.862.012-00, 128-12-OP-XVI /
1009, Luciano Demetrio Gomes, 028.329.564-32, 248-19-OP-XV /
1037, Lucileide Barros Costa, 202.262.092-53, 451-450-38-OP-VI /
1062, Luis Ferreira de Lima, 220.646.993-68, 525-50-AV. dos operarios
/ 0989, Luis Pereira, 551.359.193-68, 161-13-OP-XXX / 0988, Luzia
Pinto de Azevedo, 584.290.692-91, 168-13-OP-XXXIII / 1006,
PÁG. 32
Diário Oficial
Manoel de Sousa, 663.726.312-53, 239-18-OP-XIV / 1066, Maria
Cecilia Silva de Queiroz, 149.737.312-34, 550-51-OP-IV / 0977, Maria
da Conceição Santos, 446.976.862-68, 52-3-OP-XVI / 1032, Maria de
Fatima Linhares de Oliveira, 291.962.723-68, 404-31-OP-VIII / 1069,
Maria de Jesus Moreira Pereira, 790.553.973-34, 539-51-OP-XII /
2956, Maria Dilma Gonçalves Carvalho, 225.576.102-59, 471-42-OPVI / 1004, Maria do Rosário Soares Oliveira, 320.031.103-72, 238-18OP-XIV / 0997, Maria do Socorro Camelo de Mendonça, 112.387.80210, 171-14-OP-XXXII / 2959, Maria Edinalva de Souza, 446.803.68268, 148-12-OP-XV / 1019, Maria Elza Frederico Gomes, 199.948.85200, 364-24-OP-XII / 1010, Maria José Bastos Pimentel, 136.271.20272, 269-21-OP-XIII / 0974, Maria Raimunda Oliveira dos Santos ,
383.077.072-34, 27-2-OP-XXVIII / 2961, Maria Rossi Lima da Costa,
877.154.812-20, 390.29-OP-IX / 1052, Maria Sheila Coelho Araújo,
027.909.202-49, 491-45-OP-IV - OP-V / 1068, Marinete Carvalho
Araújo, 474.081.032-87, 549-51-OP-IV / 1073, Marinete de Sousa
Raposo, 598.692.242-53, 592-54-OP-III-OP-II / 1014, Mauro
Rodrigues de Souza, 447.317.522-72, 323-22-OP-XIII / 1015, Miguel
Arcanjo de Oliveira, 218.283.693-49, 325-22-OP-XIII / 1070, Miguel
Batista de Almeida, 145.047.741-00, 533-51-OP-XII / 1031, Monica
Gessyca Moreno Roque, 897.835.812-87, 403-31-OP-XX / 0996,
Nazareno Manduca, 322.773.422-20, 175-14-OP-XXXII / 1011,
Noémia Mota de Macêdo Nass, 144.740.772-53, 272-A-272-21-OPXIII / 2196, Orlando de Andrade Caetano, 188.664.092-00, 667-61HC-4 / 1036, Otilia Izita Ribeiro, 286.337.502-44, 446-38-OP-II /
0978, Ozana Alves Pereira Arruda, 673.074.002-78, 79-6-OP-XVII /
0995, Paulo Esdras Costa Gonçalves, 241.816.502-78, 178-14-OPXXXI / 1046, Pedro Costa Fernandes, 177.619.213-34, 473-474-42OP-VI-OP-XX / 2963, Pedro Urbano Afras de Queiroz, 128.345.21204, 183-14-R:OP-IV / 1008, Raimunda Ferreira de Souza, 701.375.28272, 254-19-OP-14 / 0984, Raimundo Antonio da Silva, 687.973.382-49,
101-8-OP-XV / 1072, Raimundo de Souza Santos, 383.053.214-87,
590-591-54-OP-14 / 0992, Raimundo Ferreira da Silva, 112.361.40249, 186-14-OP-14 / 1040, Raimundo Sales Carvalho, 112.397.192-72,
458-39-OP-VI / 1058, Roberto Antonio Francisco, 666.251.812-34,
516-48-OP-XXIII-OP-XII / 1000, Roberto da Silva, 625.254.412-49,
198-15-OP-31 / 1024, Rogaciano do Livramento Silva, 829.314.453-04,
376-27-OP-25 / 0980, Rosaleide Maia Morais, 612.130.202-04, 100-7OP-XV / 2976, Rose Girele Gomes, 567.458.692-68, 520-48-Av: Dos
Operários / 1060, Roseli de Paula Girele, 099.607.322-15, 519-520-48OP-XXIII / 1027, Rosimira Duarte, 225.440.542-04, 391-29-OP-IX /
1038, Rubenildes dos Santos Brandão, 695.224.992-34, 447-38-OP-VII
/ 0991, Rubens de Oliveira Andrade, 015.339.839-68, 165-13-OPXXXII / 1026, Rubia da Conceição Nunes, 476.349.873-87, 389-29OP-IX / 1045, Rute de Sousa Fernandes, 867.513.952-72, 478-42-OPV-OP-XX / 1016, Sandra José da Silva, 404.507.672-72, 332-22-OPXIII / 0993, Santina Cortez Gomes, 382.933.822-87, 185-14-OP-14XIV / 2980, Saulo Santiago Ribeiro Farias, 585.706.322-15, 529-50OP-XXIII / 2969, Sebastião do Carmo, 446.487.152-68, 498-45-R:OPV / 0998, Severino Goes da Cunha Filho, 078.138.802-34, 201-15-OPXXX / 1051, Silvio Thomas dos Santos, 099.849.842-49, 483-43-OPXXII / 1043, Sivilda Tabosa Américo, 074.744.582-68, 476-42-OP-V /
2974, Sônia Maria Constantino, 861.877.329-87, 521-48-OP-XXIII /
1035, Veridiana Barbosa Soares, 818.650.902-04, 426-34-OP-XI /
0981, Vládia Socorro Fraça da Silva, 805.273.882-20, 99-7-OP-XV.
Pintolândia
2095, Adão Coêlho, 028.123.552-04, 6-239- S-16 / 1880, Adão Oliveira
de Souza, 113.786.972-00, 18-128-N-9 / 1788, Adeni Alexandre de
Oliveira, 925.326.089-00, 9-34-S-10 / 1796, Adriana Aparecida da
Silva, 682.690.802-68, 8-36-S-8 / 2796, Adriano Grudtner,
511.150.342-00, 2-133-S-13 / 2011, Agnel da Conceição Araújo,
446.625.482-68, 13-207K-S-7 / 2085, Aguida Gomes Costa,
332.355.972-04, 19-212-N-11 / 1948, Alcilene da Silva Batista Melo,
808.755.052-87, 5-S-6 / 2059, Aldemi Felicio Rodrigues, 446.302.20291, 8 -208- N-13A / 2007, Aldilene Ferreira Magalhães, 232.356.10244, 9-207J-N-15 / 1989, Aldiner Araújo Costa, 662.016.592-34, 11207G-N-15 / 1950, Aldo Felicio Rodrigues, 387.889.692-15, 7-207-AS-6 / 1992, Aliete Barbosa da Conceição Ramos, 738.650.522-15, 15207I-S-10 / 2074, Allan Jorge Carvalho de Oliveira, 252.748.303-82,
19-211-N-11 / 2809, Alquimides Freitas Oliveira Júnior, 746.797.24234, 13-N-13-556-190 / 1896, Ana Célia do Nascimento Silva,
688.519.362-34, 6-130-S10 / 1795, Ana Cláudia Pereria Coêlho,
435.852.052-91, 10-36-N-5 / 2120, Ana Cristina Freitas Barros,
441.307.243-04, 14-S-12 / 2833, Ana Maria Vanderlei da Silva,
090.616.142-87, 14-207-J-S-11 / 2111, Anita Jane Simão, 655.093.31291, 18-243-N-13 / 2767, Antonia Bizerra da Costa Cavalcante,
614.662.982-00, 02-15-S-10 / 2752, Antonia de Costa dos Santos,
586.320.502-49, 16-45-Carmelo / 2786, Antonia Lima da Cunha,
324.939.913-20, 14-113-N-07 / 2741, Antonia Lucicleide Alexandre de
Moura, 370.074.672-53, 14-35-S-10 / 2844, Antonia Natéia Coêlho de
Oliveira, 358.981.603-10, 19-211-N-11 / 2070, Antonia Nilla
Rodrigues da Silva, 382.493.912-68, 11 -210- N-13A / 2130, Antonia
Zilma de Sousa, 737.769.983-34, 16-S-13 / 1825, Antonio Carlos Baia
da Silva, 176.735.502-53, 2 -60-06 N-6 / 2133, Antonio Danilo Pereira
da Costa, 511.224.052-00, 7-250-S-12 / 2191, Antonio de Souza Neto,
446.269.752-91, 16-213-S-15 / 2034, Antonio do Nascimento Silva,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
645.474.002-10, 15 -207M- S-06 / 2140, Antonio Edilberto Marques
de Sousa, 802.685.362-87, 9-251-N-17 / 1958, Antonio Felismino dos
Reis Pereira, 127.804.992-49, 5-207-B-S-7 / 1849, Antonio Ferreira
Lima, 394.972.592-04, 4-101-S-10 / 2754, Antonio Heliessandro Alves
da Silva, 241.627.012-53, 14-51-N-05 / 2661, Antonio Manoel da Silva
Costa, 534.044.082-68, 16-59-N-7 / 2661, António Manuel da Silva
Costa, 534.044.082-68, 16-59-N-07 / 2830, Antonio Matias Gomes,
431.063.822-87, 05-207-H-S-07 / 2067, Antonio Moreira da silva,
044.686.943-00, 19-209-N-15-A / 1890, Antonio Nascimento de
Almeida, 382.400.412-72, 14-130-S-11 / 2802, Antonio Neto Fonseca,
336.617.743-87, 18-133-N-09 / 1853, Antonio Oliveira de Souza,
210.509.292-68, 11-102-N-9 / 2200, Antonio Oliveira Flor,
354.251.053-04, 15-242-Av. S-14 / 2867, Argemiro Chaves Façanha,
060.339.972-04, 19-250-N-15A / 2044, Arlinda Menegardo Tomazelli,
495.896.602-15, 7-207N-S-8 / 1895, Armindo Lino de Souza,
383.035.582-34, 6-130- -S-10 / 2868, Auriléia Lima da Cunha,
745.784.802-91, 13-S-16-1038-250 / 2123, Aurilene Vieira da Silva,
268.233.903-44, 11-N-17 / 2731, Basílio Gadelha de Oliveira,
383.090.332-49, 4-N-01-S-N-4 / 2737, Beatriz Lima da Silva,
679.493.632-15, 08-10-S-10 / 2781, Belinda Aniceto Cícero,
382.266.932-68, 15-105-S-10 / 2838, Benedita Lopes Pereira,
278.969.433-87, 15-207M-S9 / 2817, Benta Pereira da Silva,
070.657.102-97, 19-207-F-N-11 / 2750, Bernardo Ferreira Lima,
077.652.152-72, 01-44-S-01 / 2849, Camilo Rodrigues de Oliveira
Filho, 110.555.452-04, 10-213-N-13A / 1957, Candido Pereira Lima,
180.450.653-00, 19-207-B-N-11 / 2855, Carlos Marcelo Benício de
Sales, 426.860.673-49, 16-S-17-S-N-239 / 2831, Celenir de Lima
Cavalho, 515.392.842-04, 07-207-H-S-07 / 1924, Celia Maria de Sousa
Ramos, 381.956.402-06, 2-164-S-12 / 1808, Celina Alves dos Santos,
415.013.572-04, 22 -40- N-3 / 2021, Cemai Prowll Litle, 447.345.30220, 4 -207L- S-7 / 2736, Cisnelândia Maria Souza da Silva,
112.125.782-87, 9-S-08-2427-9 / 2033, Clara Regina Cunha Barros,
738.310.412-53, 20 -207M- N-13 / 1987, Clarice do Nascimento Silva,
485.008.012-04, 1-207G-N-13 / 2025, Clarice Henrique de Souza,
622.131.992-72, 1-207L-N-15-A / 1846, Claudemir Alves Farias,
446.975.892-20, 6-100-S-11 / 1886, Claudia Jaqueline da Silva Melo,
383.257.052-72, 19-129-N-9 / 1902, Claudia Rego Silva, 369.727.38253, 5 -132- S-12 / 2093, Claudionor Lionardo dos Santos, 383.510.48261, 19-215-N-11 / 2755, Cleonice Davi, 074.680.242-00, 15-57-N-7 /
2099, Cleonice Silva Barbosa, 264.191.813-72, 1-240-N-13-A / 1995,
Cleonicy de Oliveira Ferreira, 752.365.323-53, 13-207I-S-10 / 2142,
Cleudo Silva Costa, 446.578.112-15, 11-251-N-17 / 2822, Clevanilde
Amorim Paiva, 225.271.842-00, 19-N-13-843-207-G / 2121, Creubiton
Vieira dos Santos, 655.166.212-91, 8-N-17 / 1845, Creusa Pereira dos
Santos, 327.713.129-72, 13-100-S-12 / 2049, Creusimar Gomes
Cavalcante, 606.756.672-91, 13-S-10 / 2082, Creuza Maria Vieira Silva,
265.779.171-91, 1 -212- N-11 / 1974, Cristilene Nascimento da Silva,
680.544.592-20, 10-207E-S-10 / 1884, Cristina de Jesus Oliveira,
509556592-72, 20-129-N-9 / 1930, Dalcicleide Lemos de Amorim,
446.381.402-20, 12 -165- S-12 / 2029, Dalvanir da Silva Bezerra,
888.017.212-34, 18 -207M- N-13 / 2141, Daniel Gonçalves,
696.672.922-15, 18-251-N-15-A / 2125, Danusia Acacio Vasconcelos
Meira, 822.722.122-04, 14-S-12 / 2075, Darcilene da Silva Elias,
777.917.382-87, 2 -211- S-12 / 1793, Davi Anacleto da Silva,
604.230.212-49, 20-35-S-10 / 2757, David de Abreu Pina,
270.640.262-87, 02-61-S-04 / 1898, Dayana Rodrigues Pimenta,
808777532-53, 3-131-S-11 / 2790, Deanes Magalhães Cardoso,
918.837.843-87, 09-130-N-10 / 1883, Deneval Machado de Oliveira,
361.249.583-68, 6-129-S-9 / 1938, Deuzina Araújo Chaves,
512.011.352-49, 15-167-S-10 / 1810, Diana Ferreira da Costa,
644.299.702-20, 11-42-S-13 / 1893, Domingos de Sousa Santos,
265.668.932-53, 7-130-S-10 / 2139, Doraci de Andrade Sousa,
484.769.942-49, 13-251-Av. S-14 / 2724, Doralice Leite Rocha da
Silva, 140.407.983-53, 09-04-S-08 / 2823, Durval Bispo da Costa,
199.511.402-20, 10-N-15-842-207-G / 1962, Edemar Braun,
241.873.482-04, 5-207C-S-8 / 1990, Edimundo Nascimento Sousa,
022.992.752-15, 6-207G-S-6 / 2105, Edinalva Silva Soares,
575.387.272-72, 16-241-S-15 / 2773, Edinelma Carvalho da Costa,
439.519.102-91, 16-76-S-20 / 1839, Ednelma Batista Barbosa,
605.603.202-72, 13-67-S-11 / 1889, Edson da Conceição dos Santos,
147.659.182-20, 16-130-S-11 / 2837, Edson de Melo, 445.982.702-68,
16-S-08-1264-207-L / 2805, Edvani Tavares Vieira Silva, 006.320.50179, 090-163-N-11 / 2791, Elbete Alon da Costa Andrade, 811.955.24315, 20-131-N-09 / 1851, Elenir Maria de Souza, 199.817.912-53, 18101-N-07 / 2055, Eleuza Amaral da Silva, 253.255.312-04, 17 -207PS-11 / 1811, Eliane Vieira Martins, 383.233.032-15, 14 -42- N-03 /
2087, Elianne da Silva Sobrinho, 965.935.802-44, 6-212 -S-13 / 1920,
Eliene de Paula Silva Marculino, 745912742-68, 13 -133- S-14 / 1815,
Eliene Lima da Silva, 382.521.472-91, 17-44-N-04 / 1926, Elinaldo
Queiroz de Sousa, 206.314.992-53, 12-164-S-13 / 2863, Elismar da
Silva Rocha, 149.813.432-72, 6-S-12-1199-243 / 1801, Eliza da Costa
Medeiros, 507.791.253-04, 23 -38- N-3 / 1923, Elton Alves da Silva,
363.660.133-49, 6-164-S-12 / 1791, Elza Ramalho, 644.342.732-72,
20-34-S-11 / 2871, Emanuel Rodrigues Zozinho, 382.553.672-68, 15253-S-16 / 2150, Erisvalter de Souza Miranda, 446.914.832-68, 14253-S-16 / 2759, Erisvan Conceição, 923.369.062-87, 01-61-N-05 /
2051, Erivaldo da silva Melo, 206.157.792-04, 12 -207O- S-10 / 1911,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
Eronides Euvidio de Sousa, 738978764-34, 2 -132- S-12 / 2742,
Esmerinda Rodrigues, 571.920.491-15, 01-35-N-03 / 1826, Estela Melo
da Cunha , 383.322.992-68, 4-N-6 / 1826, Estevão Santos Silva,
436.452.322-49, 16 -207O- S-10 / 1848, Eunice Ferreira dos Santos,
382.129.432-91, 6-101-S-10 / 1820, Everaldo Moreira de Castro,
671.728.302-53, 5 -57- N-6 / 1852, Fabíola Ribeiro da Silva,
294.323.592-04, 16-101-S-11 / 2069, Flávio dos Reis Silva,
734.189.432-68, 18 -210- N-11 / 2826, Francenilda Carneiro da Silva,
774.889.892-87, 7-S-08-S-N-207-I / 1798, Francilene de Souza,
511.697.002-49, 2-37-S-07 / 1949, Francinaldo Macedo Sousa e Silva,
205.991.452-34, 1-207-A-N-11 / 2818, Francineide Vieira de Oliveira,
446.277.262-87, 15-207-F-S-11 / 2768, Francinete Moraris Pinheiro,
571-784.703-30, 09-68-N-07 / 2746, Francisca Alzelina Alves Gomes,
382.368.262-87, 01-39-N-03 / 1840, Francisca Avelina da Silva,
611.339.062-49, 17-98-S-14 / 1937, Francisca Bezerra da Silva,
653.299.702-10, 2 -167- S-9 / 1985, Francisca da Costa de Araújo,
929.182.123-34, 13-207G-S-7 / 2745, Francisca das Chagas Carvalho
Lima, 137.928.492-91, 15-S-07-2348-38 / 1953, Francisca das Chagas
de Oliveira Mendes, 686.717.093-53, 13-207-B-S-8 / 1790, Francisca
das Chagas Diniz da Silva, 231.245.392-49, 19-34-S-11 / 2146,
Francisca de Oliveira dos Santos, 797.205.012-00, 20-252-N-15 /
2077, Francisca de Sousa da Costa, 262.181.302-97, 5 -211- S-12 /
2117, Francisca Diana Palhares Cunha, 448.249.713-49, 9-N-15 / 1917,
Francisca Ferreira Pontes, 952217353-34, 5 -133- S-13 / 1831,
Francisca Jane Furtado Beckman, 446.499.752-04, 15-240-S-5 / 2765,
Francisca Licinete Silva Guimares, 336.666.283-20, 16-65-S-09 / 1805,
Francisca Moreira de Souza, 199.801.592-00, 24-39-N-3 / 1797,
Francisca Portela da Silva, 627.978.322-72, 17-36-S-9 / 1843,
Francisco Alves Costa, 567.904.652-00, 4-100-S-11 / 1981, Francisco
das Chagas Batista Maciel, 692.914.113-53, 16-207G-S-7 / 1900,
francisco das Chagas Ferreira da Silva, 719.367.262-20, 14-131-S-12 /
2829, Francisco das Chagas Holanda de Sousa, 839.917.943-49, 06207-P-S-10 / 1789, Francisco das Chagas Silva, 337.038.333-00, 2-34S-10 / 1812, Francisco das Chagas Sousa silva, 581.244.542-72, 19 -43S-4 / 2116, Francisco de Assis de Sousa Mendes, 799.659.463-53, 10N-15 / 2804, Francisco de Assis Paulo, 164.563.603-82, 02-159-S17 /
2008, Francisco de Sousa Neves, 127.905.323-20, 4-207K-S-6 / 2803,
Francisco Farias Holanda, 233.969.382-91, 16-S-27—146 / 2807,
Francisco Nascimento Araújo , 447.155.522-72, 11-N-11-1430-165 /
1959, Francisco Pereira Costa, 351.182.453-20, 18-207-C-N-11 / 1952,
Francisco Rodrigues de Brito, 213.243.012-87, 20-207-A-N-11 / 2016,
Francisco Rodrigues do Vale, 590.996.821-15, 7-207L-S-7 / 1828,
Francisco Sousa Pereira, 581.259.732-49, 16-60-N-7 / 2149,
Francisquinha dos Santos Cardoso, 616.341.582-53, 20-253-N-15-A /
2760, Frutuoso José Teixeira, 606.721.861-49, 4-S-05-2353-62 / 2869,
Geldaci da Silva Monteiro, 669.312.742-87, 14-257-S-14 / 2794,
Geovanice Vieira Fonseca, 383105702-87, 20-132-N-9 / 1906, Gercina
de Sousa Ramos, 322713442-04, 9-132- N-10 / 1833, Gercionita
Pereria Lima, 383.363.322-00, 15-62-S-6 / 2115, Gevaldo Luiz da
Silva, 388.258.132-87, 13-S-12 / 2143, Gilvaneide de Farias Camelo,
758.011.082-20, 8-251-N-17 / 1931, Gisselio Cunha Costa,
446.225.542-91, 15 -165- S-12 / 2739, Gracimar Reis dos Santos,
446.33.7262-34, 22-34-N-03 / 1868, Gregorio Rodrigues de Sousa,
065.570.822-72, 2-107-S-4 / 1927, Helena Nonata de Sousa Santos,
489.640.693-15, 5-164-S-12 / 1873, Hermogens Venancio da Silva
Neto, 792.904.262-61, 15-127-S-8 / 1907, Hideme Pereira da Silva,
725613602-10, 17 -132- S-13 / 1922, Hildomar Macedo Primo,
387.257.032-34, 11-163-N-11 / 2810, Hilton Teodoro da Silva,
402.606.822-68, 03-207-A-S-06 / 2776, Ibrahim Pinto lima,
846.324.883-72, 07-100-S-11 / 1913, Iêda Ferreira dos Santos,
734.528.312-72, 15 -132- S-13 / 2808, Igreja Batista Independente
Filadélfia, CNPJ06221795-0001-44, 14,15-168-S-09 / 2862, Igreja
Batista Nacional Peniel, CNPJ 04.658.931-0001-32, 01,20-243-N-13A
/ 2783, igreja Batista Regular Nova jerusalem, CNPJ84.003.232.000136, 01,20-107-S-09 / 2835, Igreja Pentencostal Unida do Brasil, CNPJ
04.386.777-0001-97, 02,03-207-K-S-06 / 2728, Ilcilene da Silva
Santana, 806.324.082-00, 06-04-N-01 / 2022, Ilza Gomes da Silva,
367.488.202-78, 18-207L-N-15-A / 2770, Ines Horbelt Panim,
466.992.522-91, 07-69-S-12 / 1800, Inês Vitalina Ferreira,
494.380.003-30, 7-37-S-7 / 2860, Iraci Ferreira de Matos,
375.164.773-20, 4-S-14-1145-241 / 1942, Iraci Nascimento Silva,
484.990.302-97, 10-207-A-N-13A / 2132, Iraci Oliveira Aguiar,
460.016.702-34, 1-N-15-A / 2040, Irismar Sousa Costa, 618.107.11215, 3 -207M- S-8 / 2030, Ironildo da Conceição, 606.952.692-91, 13 207M- S-8 / 1928, Ismenia Severina da Silva, 447.425.502-00, 4-164-S12 / 1932, Ivaldo Pereira da Silva, 323.368.452-53, 17 -165- S-12 /
1836, Ivanete da Silva Lima, 402.042.193-53, 4-63-S-6 / 1799, Izabel
Cristina da Silva Trindade, 878.157.883-00, 17-37-S-8 / 2774, Izabel
Santos da Silva, 10.020.268.220, 18-98-N-07 / 1999, Izabel Soares
Ramos, 983.531.872-67, 18-207I-N-13 / 1817, Izamar Pereira da Silva,
323.516.742-00, 9 -48- Carmelo / 2753, Izenaura Carvalho da Fonseca
Rocha, 315.515.482-91, 03-48-N-04 / 2734, Jackson da Silva Souza,
676.506.272-68, 06-67-S-10 / 1844, Jacy Almeida Duarte,
337.638.102-00, 14-100-S-12 / 1916, Jakeline Ferreira Queiroz,
878610892-15, 6 -133- S-13 / 1857, Januária Reis da Silva,
194.290.962-49, 7-102-S-9 / 1813, Jean Paulo Serrão da Silva,
508.728.182-68, 8 -43- S-03 / 1866, Jeane Oliveira Nascimento,
PÁG. 33
201.278.202-72, 1-106-N-7 / 2788, Jeová PinheiroTeixeira,
238.310.732-87, 06-127-S-07 / 2113, Jeremias Oliveira Araújo,
225.525.022-53, 7-S-11 / 2045, João Batista Guimarães Lima,
382.900.492-34, 17-207O-S-10 / 1966, João Braz Neto, 344.754.19387, 9-207D-N-13A / 2813, João Ferreira de Sousa, 657.110.092-49, 11207-D-N-13A / 2035, João José Pereira, 388.238.882-04, 6-207M-S-7 /
2857, João Neto Pereria da Silva, 446.567.262-49, 16-S-16-1079-240 /
2792, João Vieira Alves, 632.949.662-53, 11-131-N-10 / 2096, José
Alves da Silva, 182.782.132-91, 5-239-S-16 / 1823, José Antonio
Oliveira Cutrim, 355.164.103-04, 20-57-N-6 / 2081, José Barbosa de
Oliveira, 151.125.602-82, 20 -212- N-11 / 1929, José da Silva,
510.492.952-34, 9-165-N-11 / 2839, José Gonçalo Dias, 158.504.12387, 11-N-17-1050-207-O / 2058, José Maximo Lima, 612.069.462-53,
14 -208- S-5 / 1871, José Raimundo Silva, 147.718.532-15, 4-108-N-7
/ 2840, Joselma Sousa Alves de Paulo, 402.598.032-00, 14-207-O-S-10
/ 2766, Josemar da Silva Marques, 241.732.822-49, 4-S-08-2193-65 /
2076, Josemar Gomes, 382.800.602-78, 15-211-S-13 / 1856, Josilene
Diniz Lima, 510.693.502-49, 13-102-S-10 / 2738, Josimar Ferreira
Vieira, 382.882.492-72, 13-34-N-05 / 2800, Josué Nascimento Fonseca,
688.771.882-00, 20-133-N-09 / 1863, Josué Silva Ferreira,
339.230.602-97, 8-105-N-09 / 2128, Joyce Aluizio, 776.536.612-20,
14-S-13 / 2801, Juciel Fonseca Rezende, 447.410.302-53, 19-133-N-09
/ 2109, Jucilene Ana de Souza, 617.716.102-87, 19-243-N-13 / 1970,
Jucinete Martins Pereira, 718.382.283-49, 13-207E-S-10 / 2832, Júlio
Cesar Flauzina Laranjeira, 508.066.962-49, 6-S-10-1271-207-J / 2043,
Julyene Tomazelli Piza, 895.766.322-34, 8 -207N- N-17 / 1847, Leida
Vilaça Mota, 733.821.162-00, 12-100-S-12 / 1975, Leila Maria Pereira
Sousa, 383.645.652-49, 8-207F-N-13A / 2815, Lidianne de Sousa
Neves, 772.023.922-91, 9-N-13-A-S-N-207-E / 2084, Lilian Uchoa,
103.27.452-04, 15-212-S-14 / 1834, Lindomar dos Santos Lima,
156.288.332-15, 17-62-S-6 / 2730, Loamy Rocha da Silva,
375.384.383-00, 13-04-N-02 / 1859, Lucélio Pereira da Silva,
404.882.412-00, 1-103-N-7 / 1822, Lúcia Alberto, 586.408.352-68, 6 57- N-6 / 2845, Luciana Nunes Ramalho, 792.663472-72, 01-211-Av.
N-11 / 1832, Luciane silva de Lima, 818.875.402-10, 4-61-S-4 / 1879,
Lucilene Martins Santos, 710.597.092-87, 10-128-N-10 / 2039,
Lucilene Soares de Sousa, 383.301.212-91, 6 -207M- S-8 / 1996,
Lucimar França Oliveira da Silva, 469.363.942-72, 19-207I-N-13 /
1806, Lucineto Pereira da Silva, 106.354.402-53, 3 -39- S-5 / 2197,
Luis Alberto Palácio Pereira Filho, 074.878.432-20, 13-47-SIÃO /
2009, Luis Bernardo Costa de Lima, 285.227.612-72, 16-207K-S-7 /
2735, Luis Sousa Diniz, 822.159.693-53, 13-06-N-2 / 2779, Luisa Silva
Santos, 452.370.341-87, 07-70-S13 / 2812, Luiz Henrique de Silva,
383.587.862-04, 13-207-S-09 / 2787, Luiz Vitorino Vieira da Silva,
191.394.709-20, 02-114-N-07 / 1854, Luiza Rodrigues Costa,
807.411.502-04, 20-102-N-7 / 2129, Lusimar soares de Oliveira,
326.444.692-87, 11-N-17 / 2065, Lusinete Correia Silva, 406.459.08304, 10 -209- N-13 / 2853, Luzia Alves de Oliveira, 382.361.892-68, 11215-N-13-A / 1818, Luzia Gomes de Alcantara, 180.195.792-49, 19 51- S-04 / 1842, Magno Melo de Matos, 878.784.532-68, 18-99-N-7 /
2751, Manoel Adão de Sousa, 446.751.272-15, 19-45-Boaz / 1993,
Manoel Alves Costa, 367.915.392-91, 8-207I-N-15 / 2098, Manoel
Candido da Silva, 043.438.028-20, 4-S-15 / 1960, Manoel de Sousa
Luiz, 601.592.002-53, 7-207C-S-8 / 2134, Manoel Germano de Sousa,
291.136.698-00, 12-250-S-13 / 1872, Manoel José de Almeida,
199.882-142-00, 6-111-N-7 / 2858, Manoel Messias Ferreira dos
Santos, 414.743.172-00, 15-240-S-16 / 2119, Mara Nubia Monteiro
Ferreira, 719.498.792-91, 4-S-11 / 1973, Marcia de Oliveira Bezerra,
335.345.192-72, 15-207E-S-10 / 1955, Marcia Ivanes Strapazzon da
Silva, 518.023.252-04, 11-207-B -* N-13A / 2042, Marcia Regina
Raposo Dias, 935.905.043-15, 17-207M-S-9 / 1977, Marcos Ramos
Guimarães, 407.089.342-34, 6-207F-S-10 / 1908, Maria Alcilia de
Moura, 447126502-49, 8 -132- N-10 / 2031, Maria Alice de Araújo,
382.677.052-87, 19 -207M- N-13 / 1873, Maria Alves da Silva,
355.655.002-49, 16-111-N-08 / 2078, Maria Aparecida Miranda
Batista, 129.619.492-20, 11 -211- N-13A / 2122, Maria Aurelia Sousa,
484.938.562-15, 16-S-12 / 2127, Maria Caetano Paulino, 509.983.40278, 12-S-13 / 2107, Maria Cândida Marques Vilas Boas, 911.447.44172, 16-242-S-04 / 2000, Maria Carneiro da Silva, 195.668.322-49, 11207I-N-5 / 1947, Maria Chaves de Carvalho, 737.928.102-04, 3-207A-S-6 / 2842, Maria Claudenice Maieiero de Araújo, 361.822.062-68,
05-209-S-05 / 2088, Maria Clenice Pinheiro de Sousa, 630.108.952-91,
16-212 -S-14 / 1968, Maria Clotilde da Silva, 594.956.342-53, 6-207DS-8 / 2048, Maria Costa Cadete, 323.576.642-15, 18-N-15-A / 2799,
Maria da Conceição Nascimento Fonseca, 331.002.762-72, 01-133-N09 / 1963, Maria da Conceição Rodrigues, 387.950.512-87, 12-207C-S9 / 1918, Maria da Cruz Pereira da Silva, 094219123-49, 14 -133- S-14
/ 2864, Maria da Cunha Silva, 387.386.002-34, 9-n-15-1299-243 /
1921, Maria Darci Martins Silva, 006.868.402-91, 1-163-S-13 / 1988,
Maria das Dores Ferreira de Oliveira, 684.210.102-63, 14-207G-S-7 /
1807, Maria das Graças Gonçalves, 382.487.782-15, 14 -40- S-5 /
1982, Maria das Graças Silva de Sousa, 206.221.982-20, 3-207G-S-6 /
2814, Maria das Graças Viana, 299.175.652-72, 04-207-E-S-09 / 2110,
Maria das Neves Ribeiro da Silva, 344.284.372-34, 7-243-S-12 / 2083,
Maria de Jesus Lopes Pontes, 216.520.233-72, 17-S-14 / 2100, Maria
de Jesus Oliveira, 250.605.543-68, 2-240-S-15 / 2859, Maria de Jesus
Santos de Freitas, 381.744.562-87, 1-N-13-1353-241 / 1841, Maria de
PÁG. 34
Diário Oficial
Lourdes Chaves da Silva, 329.170.402-97, 14-98-S-14 / 1830, Maria de
Lourdes da Silva Lira, 798.365.694-78, 1-60-S-4 / 2010, Maria de
Lurdes Ferreira Gomes, 447.275.002-30, 20-207K-N-15 / 1964, Maria
de Lurdes Rodrigues, 670.550.952-04, 13-207D-S-9 / 2777, Maria de
Nazaré Alves de Brito, 221.620.112-04, 18-100-N-07 / 1803, Maria do
Carmo da Silva, 294.521.392-34, 21 -39- S-6 / 2841, Maria do Carmo
dos Santos Rodrigues, 381.876.202-34, 17-209-S-06 / 1892, Maria do
Livramento Gomes, 671.517.282-04, 19-130-N-9 / 2138, Maria do
Socorro Batista, 382.306.822-91, 19-251-N-15-A / 2002, Maria do
Socorro Braz Pereira, 873.213.863-68, 1-207I-N-13 / 1870, Maria do
Socorro Costa dos Santos, 163.263.692-15, 18-S-4 / 2729, Maria do
Socorro Dias Miranda, 437.027.833-06, 05-04-N-01 / 1967, Maria do
Socorro do Prado, 655.538.882-04, 15-207D-S-9 / 2006, Maria do
Socorro Moreira Silva, 075.678.983-49, 17-207J-S-17 / 2145, Maria
dos Santos Silva, 565.784.582-04, 4-252-S-14 / 1984, Maria Edileuza
da Silva Castro, 116.200.288-32, 2-207G-S-6 / 1816, Maria Edineide
de Souza Siervo, 225.798.502-87, 06-44-Boaz / 2131, Maria Edite de
Farias Camelo, 472.688.672-04, 15-S-13 / 2861, Maria Elena Pires de
Castro Albuquerque, 383.240.322-15, 19-N-13-1297-242 / 1838, Maria
Elizabete Nascimento Ferreira, 163.969.952-04, 11-34-N-7 / 2847,
Maria Elvira Franco de Sousa, 322.718.242-49, 17-213-S-15 / 1980,
Maria Ester de Sousa Luiz, 624.000.022-15, 17-207G-S-7 / 2066,
Maria Felix Chavier dos Santos, 164.056.172-20, 15-209-S-6 / 2811,
Maria Felix Xavier dos Santos, 164.056.172-20, 6-S-06-1631-207-A /
1946, Maria Francisca Costa Araújo, 601.648.322-20, 9-207-B-N-13-A
/ 2108, Maria Francisca da Silva, 334.609.143-00, 15-243-S-13 / 2108,
Maria Francisca Machado, 225.249.242-20, 10-129-N-10 / 1940,
Maria Francisca Maia Martins, 323.321.732-34, 9-169-N-11 / 2005,
Maria Francisca Romana de Jesus, 699.432.069-68, 11-207J-N-15 /
2763, Maria Geralda de Siqueira Lopes, 144.372.402-68, 19-63-N-05 /
1986, Maria Gilza da Silva Neves, 589.935.762-20, 9-207G-N-15 /
1869, Maria Helena Menezes Barros, 298.055.382-49, 5-107-S-4 /
2071, Maria Helena Pereira de Alencar, 363.369.713-68, 10-210-N-13A
/ 2740, Maria Hilda de Sousa Silva, 515.936.372-68, 12-35-N-05 /
1835, Maria Iolanda Soares Cardoso, 383.176.562-68, 12-63-S-07 /
2865, Maria Iraneide Pereira Soares, 665.419.992-87, 11-244-S-12 /
1897, Maria Irene Leite Brito, 205.967.152-34, 17-131-S-12 / 1933,
Maria Ivone de Souza Bessa, 676.804.452-49, 12-166-S-11 / 1994,
Maria Ivonete Menezes Santos, 936.880.753-15, 16-207I-S-10 / 2103,
Maria José Alves Assunção, 103.828.103-25, 18-241-N-13 / 2050,
Maria José dos Santos, 529.313.662-34, 3 -207O- S-9 / 2806, Maria
José dos Santos de Souza, 199.851.262-20, 07-165-S-11 / 2797, Maria
Joselia Fonseca Grudtner, 710.650.402-53, 17-133-S-14 / 1787, Maria
Joventina da Silva, 297.914.992-68, 5-33-S-11 / 1971, Maria Luzia
Rodrigues, 205972.662-04, 7-207E-S-9 / 2732, Maria Madalena da
Cruz, 342.321.761-87, 09-05-S-06 / 2026, Maria Marlene Monteiro de
Carvalho, 203.823.832-49, 20 -207L- N-15-A / 2749, Maria Merces
Francisco, 736.477.802-00, 06-44-n-04 / 2843, Maria Monteiro da
Costa, 144.917.292-04, 12-210-S-12 / 1865, Maria Neusa Estevam
Cunha, 347.521.702-30, 15-106-S-7 / 2003, Maria Neuza Barbosa de
Souza, 760.495.232-15, 20-207I-N-13 / 2836, Maria Nilza de Jesus
Santana, 447.286.972-15, 14-207-K-S-07 / 2054, Maria Odete
Terminelli, 049.826.902-778, 14 -207P- S-12 / 1809, Maria Raimunda
Machado dos Santos, 662.733.312-00, 12 -42- N-03 / 2870, Maria Rita
de Sousa Lima, 339.130.802-87, 20-251-N-15A / 2866, Maria Rosa
Morais Pereira, 726.738.183-91, 3-S-11-1279-244 / 1983, Maria
Sandra da Silva Costa, 446.335.802-72, 18-207G-N-13 / 2032, Maria
Silva Sousa, 374.538.402-44, 4 -207M- S-07 / 2020, Maria Simone
Sousa Linhares, 510.880.702-30, 14 -207L- S-8 / 2012, Maria Teodora
da Conceição Santos, 387.941.362-20, 1-207K-N-15 / 2041, Maria
Vanuza de Souza, 381.978.712-72, 16-207M-S-09 / 2112, Maria Venira
Batista da Silva, 499.486.792-53, 13-S-13 / 1912, Maria Vera Lucia da
Silva , 658312921-34, 1 -132- S-13 / 2769, Maria zuleide Alves
Martins, 694.612.363-87, 08-68-N-07 / 1939, Mariane Nascimento
Albuquerque, 323.210.072-49, 7-168-S-08 / 2104, Mariléia de souza
Mafra, 382.610.732-20, 15-241-S-15 / 1919, Marilene Cadete
Gonçalves, 225658762-20, 9 -133- N-10 / 2063, Marilete Caitano
Demétrio, 381.989.082-34, 11-208-N-13 / 2144, Marilyn de Jesus
Rocha dos Santos, 522.380.752-91, 10-251-N-17 / 2136, Marinaldo
Oliveira Souza, 585.366.982-68, 1-251-N-15-A / 2101, Marinalva de
Jesus Santana, 204.992.992-72, 18-240-N-13 / 1979, Marinalva
Nascimento Gomes, 645354.442-34, 7-207F-S-10 / 2072, Marineice
Gomes de Almeida, 323.337.812-20, 9 -210- N-13A / 1901, Marli
Alves Farias, 225257342-20, 15 -131- S-12 / 2053, Mauricélia Martins
Santos, 785.391.612-49, 4 -207P- S-10 / 1954, Mauro Albuquerque do
Amaral, 608.962.642-20, 12-207-B-S-08 / 1794, Meire Colares do
Nascimento, 164.123.382-68, 4-35-S-9 / 2747, Meire Vieira de Souza,
162.950.722-91, 20-39-S-06 / 2017, Miguel Montel dos Santos,
204.972.022-04, 15-207L-S-8 / 2052, Mirian Martins Correia,
199.743.612-49, 10 -207P- N-17 / 1915, Mizael Siqueira Sales,
650300102-97, 11 -133- N-10 / 2784, Mônica Mercedes Ferreira,
957.979.042-68, 06-108-N-07 / 2785, Naira Clea de Oliveira Santos,
666.684.252-91, 20-112-R:Carmelo / 2779, Narajane Padilha Pinheiro
Chaves, 446.334.402-68, 01-105-N-07 / 2097, Natal Uchôa dos Santos,
150.873.102-06, 8-240-N-15 / 2037, Neide Maria de Souza Vieira,
446.378.102-72, 1 -207M- N-15-A / 1969, Netinha Barbosa da silva,
579.890.442-34, 17-207E-S-10 / 1860, Neura da Silva Souza,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
606.039.412-49, 7-104-S-7 / 2778, Neurimar Macêdo de Souza
Gonçalves, 595.915.012-34, 08-102-N-09 / 1829, Neuza Martins de
Oliveira, 446.279.042-15, 5-N-6 / 1882, Niceia Rosa de Jesus Cardoso,
315.776.282-68, 4-128-S-8 / 2064, Nilson Dario Gomes Lins,
382.888.422-91, 1 -209- N-11 / 1804, Nilza Maria dos Santos Braga,
716.572.582-20, 16 -39- S-6 / 1891, Noêmia de Oliveira Souza,
287.420.102-25, 13-130-S-11 / 1904, Nubia Maria Ferreira Lima,
383048642-15, 6 -132- S-12 / 2102, Núbia Naira da Silva Oliveira,
447.296.002-82, 2-241-S-14 / 2013, Ocileide Conceição Lopes,
657.441.952-20, 19-207K-N-15 / 2820, Odília Vieira da Costa,
703.409.352-00, 16-207-F-S-11 / 2068, Olentina Pereira de Castro da
Silva, 135.718.772-68, 8-210-N-13-A / 2856, Olive Vivian Litle Santos,
382.904.802-53, 12-S-17-S-N-239 / 1792, Onélia Ferreira Carvalho
Printes, 446.524.532-72, 9-35-S-9 / 2793, Ortegilson Ferreira Carvalho,
511.853.262-00, 07-132-S-12 / 1877, Osiel Oliveira de Souza,
383.593.912-20, 18-128-N-9 / 2094, Osiene Sousa Feitoza,
446.786.222-68, 3-215-S-16 / 2726, Osmarina Sousa, 413.508.713-20,
12-04-N-02 / 2137, Osmira Alves da Cunha Brito, 601.730.762-20, 15251-Av. S-14 / 2124, Otaides Elias de Morais, 199.508.292-91, 20-N15 / 2061, Patricia José Farias, 322.801.142-91, 18 -208- N-11 / 1914,
Paulo Cirio Monteiro, 513073242-15, 7-133-S-13 / 2764, Paulo Ramos
Balmante, 201.285.172-04, 18-N-05-923-64 / 2036, Paulo Rogério de
Oliveira Bomfim, 833.061.533-20, 10 -207M- N-15 / 1821, Pedro
Alves da Silva, 337.636.402-82, 16-57-N-07 / 2748, Pedro Antonio
Francisco, 584.597.232-91, 05-44-N-04 / 2821, Pedro Barbosa,
199.535.422-87, 12-207-G-S-07 / 1972, Pedro Lima Santana,
015.207.332-91, 12-207E-S-10 / 2798, Queila Rezende, 716.586.53220, 03-133-S-13 / 1945, Raimunda Alves da Silva, 110.445.192-15, 2207-A-S-6 / 1875, Raimunda Alves Dias, 155.426.103-15, 10-127-N10 / 2023, Raimunda Alves do Nascimento, 563.673.502-25, 19 -207LN-15-A / 1827, Raimunda Cardoso dos Santos, 510.946.902-44, 11-N7 / 2854, Raimunda Cleici Araújo da Silva, 446.473.212-00, 03-239-S16 / 1802, Raimunda da Silva Lourenço, 513.507.182-20, 19-S-7 /
1899, Raimunda Fernandes Souza, 194.374.802-06, 2-131-S-11 / 2047,
Raimunda Ferreira de Oliveira, 230.368.342-49, 8 -207O- N-17 / 2062,
Raimunda Mota da Silva, 383.344.702-82, 20 -208- N-11 / 1881,
Raimunda Rodrigues Pimenta, 584.598.712-15, 6-128-S-8 / 2816,
Raimundo dos Santos Cabral, 194.166.872-00, 16-207-E-S-10 / 2725,
Raimundo Gomes da Silva, 104.407.983-53, 10-04S-08 / 1824,
Raimundo Nonato Carvalho, 100.237.473-15, 18-60-S-4 / 2850,
Raimundo Pena Barros, 074.713.192-91, 11-214-N-13A / 1867,
Raimundo Silva de Paiva, 687.975.082-68, 9-N-9 / 2024, Ralci Ferreira
da Neves, 668.022.372-53, 9-207L-N-17 / 1997, Regina Matos da
Silva, 703.431.602-34, 14 -207I-S-10 / 1819, Reinaldo Miranda Corrêa,
140.599.442-00, 3 -55- Solon R. Pessoa / 1976, Rejane Matos da Silva,
447.127.582-87, 4-207F-S-10 / 1946, Rejane Pereira Fernandes,
508.360.642-91, 4-207-A-S-6 / 1887, Renê de Jesus Barros,
082.769.782-15, 18-129-N-9 / 1978, Rita Maria Pereira de Mesquita,
361.827.452-15, 17-207F-S-11 / 1814, Rita Menes dos Santos,
585.459.722-53, 5-43-N-01 / 2834, Roberto Dias Cândido,
269.872.872-87, 6-S-06-1331-207-K / 2015, Rogério Ferreira das
Neves, 670.063.882-87, 8-207L-N-17 / 1905, Rosa Maria Barbosa
Cavalcante, 383465592-91, 4 -132- S-12 / 1944, Rosa Silva dos Santos,
598.707.882-20, 14-207-A-S-7 / 2837, Rosalina Pereira Silva, 224.379673-20, 19-N-13-1037-207-I / 2824, Rosane Gomes dos Santos,
826.160.352-00, 12-S-10-1260-207-I / 2073, Rose Bandeira de Jesus,
375.989.882-34, 6-210-S-11 / 2086, Rosena Rabelo Borges,
510.528.492-53, 7-212 -S-13 / 1998, Rosenice de Oliveira Aires,
769.338.902-44, 6-207I-Av. S-8 / 2028, Rosiane Fernandes Silva,
969.939.782-34, 14-207M-S-8 / 2028, Rosiane Fernandes Silva,
696.939.782-34, 14 -207M- S-8 / 1910, Rosimeire de Souza Santana,
446279712-49, 3 -132- S-12 / 1885, Rosimeire Rodrigues Alves,
327985472-53, 1-129-N-09 / 2147, Rosimere Pinheiro da Silva,
583.435.394-00, 7-252-S-14 / 1903, Rosineide Macedo da Silva,
836687722-15, 16-132-S-13 / 2851, Rosinete de Oliveira Cruz,
447.375.802-87, 03-214-S-15 / 1936, Rosinete Vidinho de Queiroz,
381.934.342-34, 3 -166- S-10 / 2852, Rossy Aparecida Souto da Silva,
322.732.402-44, 12-214-S-16 / 2126, Rozana Carvalho Farçanha,
476.510.592-04, 18-N-15-A / 1855, Rozilda Soledade Santos,
612.133.062-72, 14-102-S-10 / 1894, Rubenil Menezes Cruz,
727.494.152-68, 2-130-S-10 / 2795, Ruberval Xavier da Silva,
662.933.832-49, 11-N-10-1546-132 / 2727, Rute Amorim Bezerra,
826.822.322-72, 11-04-N-02 / 2014, Ruth Elena Bedoni, 654.496.57234, 7-207K-S-6 / 2743, Salviana Varão dos Santos, 269.173.003-49, 0238-S-06 / 2089, Santos Capixaba de Souza Maia, 182.906.802-44, 4213-S-14 / 1837, Sebastiana Souza dos Santos, 112.465.102-00, 7-63S-6 / 2846, Severina Monteiroi de Sá, 239.434.242-00, 04-211-S-12 /
2135, Silvania da Silva Mesquita, 769.416.552-91, 5-250-S-12 / 1864,
Silveria Vieira de Sousa, 372.794.403-04, 9-105-N-9 / 1965, Silvia
Oliveira da Silva, 376.191.282-04, 16-207D-S-9 / 1850, Silvino Ferreira
de Sousa, 251.452.553-00, 8-101-S-9 / 1862, Simone de Sousa Brito ,
655.744.942-72, 20-104-N-7 / 2118, Simone Martins Viana,
447.180.982-20, 5-S-11 / 2148, Sirlei Olivério Souza dos Santos,
385.547.802-30, 03-253-S-15 / 1991, Sirlene Gomes, 595.023.632-72,
14-207H-S-8 / 2060, Solina Ribeiro da Silva, 199940.602-87, 12 -208S-5 / 2733, Sônia da Silva Nascimento, 383.299.802-00, 4-N-01-415-6 /
1925, Sonia Gonçalves Lima, 790.399.012-87, 13-164-S-13 / 2198,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
Sonia Maria dos Santos Silva, 112.106.802-20, 10-60-S-03 / 2114,
Suely Gomes Teixeira, 765.997363-00, 11-N-15 / 1878, Suse de Souza
Assunção, 340.055.872-91, 5-128-S-8 / 2772, Suzana de Souza Santos
Fuliotto, 446.579.002-34, 03-70-S-13 / 2848, Tereza de Oliveira Souto,
330.267.852-53, 13-213-S-15 / 2762, Tereza Ferreira Alexandre,
269.816.703-30, 10-62-N-07 / 1874, Terezinha Carvalho Dias,
144.684.922-87, 4-113-N-6 / 2080, Terezinha de Jesus Pereira Gomes,
112.438.302-63, 4 -212- S-13 / 2744, Thelma Clemente da Silva,
199.487.512-72, 05-38-S-06 / 2038, Uzalio Barbosa Pereira,
199.506.752-00, 14 -207M- S-9 / 1858, Valdeci Pereira da Costa,
382.870.562-68, 10-102-N-9 / 2019, Valdeí pereira Silva, 510.013.90210, 17 -207L- S-8 / 2092, Valdeiza de Aguiar da costa, 294.304.372-91,
4-214-S-15 / 2106, Valdemar Genuinio Ferreira, 436.034.322-15, 3241-S-14 / 2090, Valdemir Marinho dos Santos, 167.131.092-68, 7213-S-14 / 2079, Valdenir Fonteles Borges, 754.939.503-91, 9 -211- N13A / 2004, Valderir Alves dos Santos, 383.244.582-04, 5-207J-S-10 /
1941, Valderlane Maia Martins, 598.717.332-91, 8-207-A-N-13A /
1909, Valdinei de Souza Coelho Barros, 614923962-49, 14 -132- S-13 /
1934, Vanda Domingo Bezerra, 383.637.042-53, 14-166-S-11 / 1934,
Vando Domingo Bezerra, 383.637.042-53, 14-166-S-11 / 2056, Varilson
Correia Silva, 595.031.812-91, 5-208-S-5 / 2782, Vera Lúcia Magalhães
de Castro, 414.188.242-91, 17-S-07-2102-105 / 2761, Vera Regina
Barcelos, 672.964.670-53, 09-62-N07 / 2057, Wagno Correia Lima,
666.265.362-49, 15 -208- S-5 / 2819, Wanderlânia Pimentel Saldanha,
383.616.122-20, 11-207-F-N-13A / 1861, Wanderleia Ferreira Gomes,
381.878.682-87, 12-104-S-8 / 1935, Wendel Hermes Moura de
Oliveira, 753.575.262-49, 6 -166- S-10 / 1951, Zacarias Rodrigues,
094.740.802-91, 9-207-A-N-13A / 2018, Zaqueu Gama da Silva,
772.121.502-15, 2 -207L- S-7 / 2001, Zenaide Pereira Bentes,
270.563.092-91, 10-207I-N-15 / 2780, Zidonei de Vasconcelos Freitas,
584.872.122-04, 10-105-N-09 / 2027, Zilda Marques da Silva,
382.144.582-34, 6 -207L- S-7 / 2789, Zilma Sebastiana Gama de
Almeida, 371.263932-53, 07-128-S-08 / 1943, Zones Matias dos
Santos, 022.189.252-49, 19-207-A-N-11.
Santa Luzia
2204, Abenaiza da Cruz Pereira, 447.347.942-00, 9-18-S-26 / 2532,
Adailton da Silva e Silva, 382.546.202-10, 3-142-S-22 / 2528, Adelina
Ferreira Leal, 221.026.204-68, 12-141-S-22 / 2498, Adelino Rodrigues
Araujo, 594.813.152-15, 17-137-S-18 / 2202, Ademir Cruz da Silva,
075.617.093-15, 19-18-S-27 / 2483, Adenilson Oliveira Nascimento,
361.827.372-04, 3-135-S 15 / 2242, Adenilza de Souza Oliveira,
938.554.192-72, 9-25-S-19 / 2405, Aderildo Rocha, 312.064.502-82,
10-87-N-09 / 2510, Admilson Juvino da Silva, 168.744.804-30, 13-138S-19 / 2222, Adriana Mendes da Silva, 915.572.592-91, 3-20-S-24 /
2495, Aguida Araujo Parente, 16427831291, 9-136-N-10 / 2263,
Alcilene Felícia Benedito, 728.755.852-15, 2-27-S-17 / 2565, Alcino
Jose de Morais, 226.240.313-91, 18-147-N-09 / 2355, Aldenor Teles de
Souza, 116.437.572-53, 5-80-S-23 / 2235, Aldenora Alves Gomes,
164.236.902-00, 15-23-S 22 / 2534, Alexandro Flauzina de Lima,
821.665.602-53, 14-142-S-23 / 2220, Alexsandra Batista Paulo,
508.688.882-49, 9-20-S 24 / 2351, Alzenilda da Silva, 799.752.912-87,
13-79-S 23 / 2472, Ana de Oliveira e Oliveira, 653.797.802-53, 20-134N-09 / 2394, Ana Lúcia Barros Cruz, 656.703.102-68, 15-86-S-26 /
2559, Angelina da Silva Santos, 449.030.902-30, 3-146-S-26 / 2646,
Anilce Dalan Barbieri, 647.728.450-20, 11-162-N 11 / 2296, Antonia
da Conceição Bueno, 322.826.722-91, 10-71-N-07 / 2376, Antonia da
conceição de Sousa, 594.095.092-20, 11-84-N-09 / 2541, Antonia dos
Santos Alves, 815852492-49, 6-143-S-23 / 2571, Antonia Josilene
Carvalho Moura, 728.751.192-49, 14-149-S-28 / 2356, Antonia
Luciene Alves Melo, 666.153.482-68, 14-86-S-26 / 2649, Antonio
Adenilson Santos Delmiro, 824.276.153-15, 12-162-S 15 / 2285,
Antonio Alves de Melo, 383.260.942-34, 13-31-N 05 / 2361, Antonio
Alves dos Santos, 457.986.212-00, 13-82-S-26 / 2206, Antonio Araújo
Venuto dos Santos, 609.889.082-04, 1-18-N-03 / 2403, Antonio Carlos
Borges de Morais, 835.673.302-25, 11-87-N-09 / 2205, Antonio Carlos
dos Santos Rocha, 528.161.413-49, 11-72-N 07 / 2611, Antonio Cícero
Pereira Filho, 745.454.772-91, 14-156-S 21 / 2370, Antonio de
Mendonça Correia, 428.121.513-15, 8-83-N-07 / 2267, Antonio
Diolino Sousa, 290.652.403-49, 3-28-S 16 / 2540, Antonio Ferreira
Filho, 155.950.802-72, 13-143-S-24 / 2319, Antonio Manoel da Silva
Costa, 618.148.062-53, L 16-059- / 2595, Antonio Passinho Beckman,
199.614.132-53, 8-154-N 11 / 2556, Antônio Satilo da Conceição,
671.635.132-91, 9-146-N-10 / 2328, Antonio Sousa de Maurício,
447.413.752-34, 2-76-S-19 / 2466, Ariane Cristina Costa dos Santos,
806.149.492-20, 5-97-S 26 / 2590, Ariolando Ferreira de Lima,
636.160.683-04, 16-152-S-25 / 2314, Aucilene da Silva Oliveira,
323.268.662-15, 9-74-N-07 / 2417, Aurercila Maria Azevedo de
Miranda, 110.585.012-91, 14-89-S 23 / 5244, Belinda John,
529.549.512-49, 18-25-S-20 / 2615, Benedita Maria da Conceição,
164.373.062-20, 01-157-N-10 / 2388, Benedito Alves do Nascimento,
106.484.373-53, 20-85-N 07 / CANCELADO, Benedito Lopes da
Silva Filho, 368.549.302-78, 10-80-N-07 / 2440, Benilze Lopes Paiva,
382.434.902-72, 19-92-N-07 / 2597, Bernadete Tomaz de Souza
Santana, 040.855.662-53, 10-154-N 11 / 2597, Bernadete Tomaz de
Souza Santana, 040.855.622-53, L 10-154- / 2215, Bernardo de
Oliveira, 647.554.871-53, 4-19-S 25 / 2461, Brigida Castro da Silva,
PÁG. 35
578.408.062-87, 2-96-S 15 / 2576, Carla Sousa Silva, 000.468.632-22,
15-149-S-28 / 2585, Carmo Peixoto Cerdeira, 133.233.502-00, 8-151N-11 / 2473, Ceci Barreto de Souza, 041.465.812-49, 1-134-N-09 /
2643, Celestiane da Silva Bezerra, 671.507.212-49, 13-161-S 16 /
emissão, Celina da Silva, 584.631.352-34, 18-89-N - 07 / 2247, Célio
Isnar dos Santos, 484.942.082-68, 8-25-S-19 / 2428, Cícero Messias de
Souza , 612.439.572-04, 19-91-N 07 / 2239, Cimeia de Jesus Oliveira,
705.896.582-04, 14-24-S 21 / 2484, Claudenizia da Silva e Silva,
655.148.232-53, 9-135-N-10 / 2251, Claudionor Alves Catarino,
031.177.662-00, 23-31-N 03 / 2478, Cleicimar Aniceto de Souza,
740.940.092-72, 17-134-S-15 / 2277, Cleonice Lemos Dias,
323.241.202-59, 6-30-Av. S-14 / 2616, Cleudes da Silva de Souza,
074.773.352-34, 9-157-N 11 / 2604, Cleusa da Silva Pinto,
458.878.531-15, 5-155-S 21 / 2577, Cleuton de Oliveira Moura,
658.438.782-87, 8-150-N 11 / 2462, Cleuza Oliveira Silva,
114.924.572-72, 15-96-S 16 / 2261, Cleverson Leocádio Ferreira,
848.849.672-91, 16-27-S-18 / 2434, Cosme Ribeiro de Souza,
194.706.222-00, 1-92-N 07 / 2464, Creuza Andrade Filgueira,
073.900.172-87, 3-97-S-14 / 2265, Dalcirene Richil Bezerra Gomes,
323.325.802-04, 16-28-S-17 / 2438, Dalva de Freitas Monção,
292.513.622-20, 17-92-S 20 / 2911, Dalvina Gonçalves, 247.898.52253, 2-88-S 23 / 2447, Daniel Freitas Monção, 512.466.272-72, 15-93S-19 / 2455, Delmiro Magalhães, 099.840.032-72, 11-137-Av. N-10 /
2584, Delva Brito, 323.254.792-34, 2-151-S-25 / 2598, Denis José da
Silva, 802.685.602-34, 7-154-S 22 / 2302, Denise Cavalcante Martins,
446.258.042-72, 9-72-N 07 / 2932, Deonice Leal da Silva,
653.701.042-04, 4-91-S 20 / 2568, Deusina Nobre Carneiro,
511.407.562-49, 19-149-N 10 / 2436, Devair Nascimento,
260.668.152-53, 20-92-N-07 / 2395, Dionísio Noé Dias, 027.877.33204, 8-86-N-09 / 2418, Dirlan Názara Santana Dias, 382.797.972-20, 689-S 22 / 2264, Diva Leocádio de Menezes, 135.036.852-00, 20-27-S18 / 2341, Domingas Martins Pereira, 297.927.032-68, 3-78-S-21 /
2250, Domingas Mota do Nascimento, 191.744.462-15, 14-26-S-19 /
2492, Domingos dos Santos Silva, 383.181.302-78, 2-135-S-15 / 2217,
Dorenice de Jesus, 644.306.502-68, 3-19-S 25 / 2227, Edaildes
Cândido, 201.253.212-87, 5-21-S-23 / 2575, Edigleuma Pereira da
Silva, 655.204.162-49, 5-149-S 27 / 2958, Edileuza de Oliveira Pereira,
287.414.392-87, 14-96-S 16 / 2293, Edileuza Neres Pinto,
292.511.252-87, 1-31-N 03 / 2592, Edilmar Silva Marques,
388.211.332-49, 20-153-N 10 / 2408, Edilson dos Santos Rocha,
383.442.542-72, 3-88-S 23 / 2249, Edimar Teixeira de Souza,
337.194.893-53, 24-26-S-19 / 2379, Edimilson da Silva Oliveira,
595.381.632-49, 13-84-S 28 / 2437, Edina Neves Sousa, 523.643.13368, 4-92-S-19 / 2339, Edina Peres da Rocha, 403.370.572-49, 11-78-N07 / 2569, Edith Pereira da Silva, 195.352.362-53, 18-149-N-10 / 2386,
Edmilson Batista da Conceição, 559.163.331-53, 6-85-S-26 / 2563,
Edmilson da Conceição de Andrade, 695.193.312-04, 14-146-S-27 /
2405, Edson dos Santos Cerdeira, 402.699.572-00, 16-88-Av. S-24 /
2311, Edson Rodrigues da Silva, 644.323.512-68, 4-73-S 16 / 2345,
Eduardo Lima de Oliveira, 239.041.352-87, 6-79-S 22 / 2292, Edvanhe
de Souza Neves, 723.483.482-68, 24-31-N 03 / 2671, Elenize Ferreira
Mousinho, 446.162.602-49, L 06-86- / 2219, Eliana Barbosa Protasio,
602.889.812-00, 2-20-S 24 / 2210, Eliete da Silva Soares, 064.437.70200, 01-19-N-3 / 2347, Elisaneas Silva de Alcantara, 513.331.392-68, 579-S 22 / 2603, Elisangela da Silva Marques, 472.523.402-87, 18-155N 10 / 2205, Elizãngela Bastos do Espírito Santo, 806.269.802-59, 618-S-26 / 2221, Elizangela Lima Moreira, 843.928.512-49, 8-20-S 24 /
2284, Eloiza de Freitas, 383.286.152-15, 4-31-S 13 / 2385, Elza dos
Santos Reis, 446.937.452-00, 4-85-S-26 / 2427, Enedina de Sá
Nascimento Santana, 427.642.463-15, 3-90-S-21 / 2645, Eronias Vieira
Lopes, 046.878.172-20, 7-161-S 15 / 2382, Eunice Maria da Silva,
287.405.992-72, 18-84-N 07 / 2252, Eunice Palmeira da Costa,
322.913.532-68, 6-26-S-18 / 2574, Euripedes Isidorio de Farias ,
442.342.792-34, 3-149-S 27 / 2549, Eva Leitão Pinto, 828.752.002-91,
4-145-S-25 / 2511, Eva Maria Alves Lima, 265.716.923-68, 10-139-Av.
N-10 / 2413, Evaldo de Jesus Ribeiro Cunha, 177.843.793-15, 17-80-S24 / 2387, Evaneide Miranda de Souza, 729.807.532-20, 9-85-N-09 /
2446, Ezequias Sobral Araujo, 788.086.422-91, 18-93-N-07 / 2530,
Fabricio Rodrigues de Amorim, 180.490.283-72, 1-141-N-09 / 2380,
Fátima Feitosa dos Santos, 516.642.162-00, 6-84-S 27 / 2583,
Felismino dos Santos Melo, 225.640.202-91, 20-150-N-10 / 2326,
Francileide Morais Veloso, 382.872.932-00, 5-76-S-19 / 2547,
Francilene Silva Alves, 690.871.212-05, 05-145-N-25 / 2562,
Francineia Pereira dos Santos, 700.347.532-49, 7-146-S-26 / 2378,
Francineide de Morais, 589.927.662-20, 14-84-S-28 / 2561, Franciney
Cardoso Silva, 678784582-00, 10-146-N-10 / 2567, Francisca Antonia
Reis de Almeida, 655.273.802-15, 4-149-S-27 / 2419, Francisca Cicera
Alves, 614.733.242-20, 8-89-N 09 / 2609, Francisca da Conceição,
406.457.703-53, 13-156-S 21 / 2503, Francisca das Chagas Silva
Beserra, 585.090.622-34, 14-138-S-19 / 2285, Francisca dos Santos
Lima, 294.301.942-91, 8-31-S 13 / 2476, Francisca Gomes Santos,
204.949.122-00, 5-134-S-14 / 2422, Francisca Lourdes Rocha Pedroso,
206.098.762-87, 5-90-S-21 / 2337, Francisca Pereira Dantas,
452.704.903-82, 4-78-S-21 / 2494, Francisca Telma Vieira de Jesus,
746.560.402-82, 6-136-S-16 / 2579, Francisco Alberto de Oliveira
Sousa, 510.644.132-34, 11-150-Av. N-11 / 2533, Francisco Amorim
Nascimento Duarte, 272.295.483-49, 9-142-Av. N-10 / 2294, Francisco
PÁG. 36
Diário Oficial
Batista, 239.163.893-00, 6-31-S 13 / 2460, Francisco das Chagas
Costa, 304.374.313-04, 19-96-N 07 / 2640, Francisco de Assis Paulo,
164.563.603-82, 2-160-S 16 / 2640, Francisco de Assis Paulo,
164.563.603-82, 02-160-S-16 / 2301, Francisco Diego de Aguiar Calú,
695.199.002.68, 8-71-N-07 / 2610, Francisco Janes Rego da Silva,
586.640.252-15, 3-156-S-20 / 2203, Francisco Marques de Oliveira,
598.685.462-49, 22-18-N-03 / 2653, Francisco Nascimento Araujo,
447.155.522-72, 11-165-N 11 / 2625, Francisco Pereira da Silva,
188.712.912-04, 16-158-S 19 / 2593, Francisco Pereira da Silva,
189.268.512-49, 9-153-N 11 / 2276, Françoiza dos Santos Sousa,
785.388.582-20, 18-29-S 16 / 2276, Françoiza dos Santos Sousa,
785.388.582-20, L 18-29- / 2617, Frank da Silva Souza, 512.454.00282, 8-157-N 11 / 2580, Gecenilda dos Santos, 749.407.162-87, 2-150-S
26 / 2404, Geni Gabriel de Souza, 283.510.962-53, 16-87-S 25 / 2535,
George Ferreira Gurgel, 463.589.276-04, 01- 142-N-09 / 2448, Geraldo
Ferreira de Souza, 360.496.112-20, 3-93-S-18 / 2330, Gerarda Andrade
da Cunha, 357.220.883-15, 9-78-N-07 / 2529, Gerson Costa Lira,
074.768.173-20, 3-141-S-21 / 2243, Gessy Pereira Leandro,
149.761.882-72, 15-25-S 20 / 2225, Giedra Cristina da Silva,
672.686.252-00, 17-21-S-24 / 2598, Gilberto Barbosa Protásio,
510.491.712-68, 7-145-S-25 / 2570, Gracilene Araujo Balbino,
878.615.422-20, 7-149-S 27 / 2353, Hellen Lopes da Silva,
818.379.502-10, 10-80-N-07 / 2652, Hildeberto Ramos de Queiroz
Filho, 025.763.144-57, 1-164-N 10 / 2433, Ilda Marina de Jaesus,
601.760.082-68, 16-92-S-20 / 2629, Ildene Vieira Lopes, 882.722.57300, 15-159-S 18 / 2393, Iracema Alexandre Neves, 570.521.402-25, 1885-N-07 / 2334, Iraneide da Rocha Miranda, 808.504.302-59, 12-78-S
22 / 2572, Iranice Sapará Nascimento, 675.025.122-68, 10-149-N 11 /
2614, Irany Balbina da Silva, 659.404.902-04, 2-157-S 19 / 2280,
Irenilde da silva Eleuterio, 213.824.412-15, 14-30-N-05 / 2332, Irisma
Rodrigues de Andrade, 323.568.032-20, 8-78-N 07 / 2216, Irismar
Pereira da Silva, 807.898.542-87, 24-19-N 03 / 2531, Irlene Camilo
Macuxi, 799.346.502-82, 4-142-S-22 / 2504, Ironilde Silva Feitosa,
241.557.722-72, 20-138-N-09 / 2573, Ivanete Borges de Morais,
924.738.903-82, 1-149-N 10 / 2516, Ivanilde Bandeira de Campos,
383.268.842-00, 9-140-N-10 / 2450, Jadirani dos Santos Souza,
896.546.252-53, 14-94-S-18 / 2324, Jairo Calistro, 457.008.002-25,
15-76-S-20 / 2525, Janderly Silvestre de Lima, 791.370.402-00, 7-140S-20 / 2412, Janderni de Souza e Silva, 709.087.452-49, 8-88-N-09 /
2391, Jane Maria Bastos Sampaio, 690.233.102-25, 8-85-N-09 / 2352,
Janira Pereira, 815.331.792-04, 10-85-N-09 / 2368, Jeuvânia Macêdo
da Rocha, 606.788.872-68, 7-83-S-26 / 2599, Joanita Dália dos Santos,
141.316.171-53, 20-154-N 10 / 2236, João Bosco Dantas Rocha,
038.206.453-49, 13-24-N 05 / 2594, João Cajazeira, 810.378.212-20,
13-153-S 24 / 2272, João da Silva Brito, 128.189.173-87, 2-29-S 15 /
2251, João Paulo Custodio Souza, 446.742.442-34, 13-26-N-05 / 2354,
Joaquim Paz de Melo Filho, 515.503.692-53, 9-80-N-07 / 2257,
Joaquim Santos Silva, 099.972.453-34, 16-71-S-15 / 2545, Joaquina
Machado da Silva, 609.367.972-15, 20-144-N-09 / 2628, Jocilene
Barros Sousa, 383.035.072-49, 20-157-N-10 / 2582, Joelma
Nascimento da Silva, 583.215.602-10, 14-150-S 27 / 2444, Jorge
Evangelista Araujo, 149.872.362-49, 19-93-N-07 / 2338, José Barros
Miranda, 128.525.112-15, 10-78-N-07 / 2283, José Bercario Vieira,
516.325.783-87, 13-85-S-27 / 2319, Jose de Aribamar dos Santos,
618.148.062-53, 13-75-S-19 / 2651, Jose de Oliveira Dantas,
156.168.354-04, 8-162-N-11 / 2208, José de Ribamar Brito,
515.556.462-04, 6-19-S 25 / 2273, José Edmar Freitas, 578.771.65234, 5-29-S 15 / 2366, José Francisco Alves Magalhães, 612.277.57204, 15-83-S-27 / 2459, José Hamilton Paulo da Silva, 378.914.562-91,
12-96-S 16 / 2552, José Holande Cabral dos Santos, 715.151.353-49,
8-146-N-10 / 2281, José Jaime Aguiar, 403.920.582-00, 7-30-S-14 /
2519, José Maria Conceição Oliveira, 288-723.633-49, 17-140-S-21 /
2283, José Ribamar Soares Filho, 437.481.633-04, 22-31-N 03 / 2284,
Jose Silva, 149.996.762-49, 12-85-S-27 / 2300, José Soares de Freitas,
093.774.923-00, 9-71-N-07 / 2372, José Soares Paulino, 382.503.06287, 11-83-S-26 / 2231, Josileia Silva Costa, 518.559.412-87, 17-22-S
23 / 2631, Josimar Pinheiro dos Santos, 164.233.562-20, 9-159-N-11 /
2406, josualdo de Sousa Lima, 166.524.522-00, 801-87-S-24-N-07 /
2306, Julieta Melo da Silva, 508.234.772-15, 13-72-S-16 / 2475,
Juvenal Soares de Souza, 382.468.482-91, 15-134-S-15 / 2350, Kelly
Neves Silva, 802.682.772-49, 16-79-S-23 / 2356, Lana de Lis Bayma de
Melo, 515.503.932-00, 8-80-N-07 / 2642, Laudelina Santos de
Oliveira, 585.680.692-15, 18-161-N 10 / 2425, Laura Elizabeth
Rodrigues, 322.948.082-15, 1-90-N 07 / 2352, Lawrence Brito Neres,
254.446.893-91, 12-80-S-24 / 2591, Leide Cristina Falcão,
509.769.822-34, 18-152-N 10 / 2451, Leidiane Santos do Nascimento,
703.310.492-87, 10-94-Av. N-09 / 2357, Leila Micias Oliveira Melo,
732.952.482-49, 10-81-N 07 / 2271, Leudineia Gomes Ribeiro,
883.933.721-00, 23-28-N 03 / 2420, Lina da Silva, 225.200.152-68, 1689-S 23 / 2618, Linda Batista Bezerra Paiva, 774.817.392-34, 4-157-S
19 / 2523, Lindalva Alexandre da Silva, 421.761.902-20, 12-140-S-21 /
2327, Lucelia de Oliveira Gomes, 581.503.662-53, 3-76-S 19 / 2201,
Luciete Pereira de Oliveira, 663.707.602-34, 3-18-S-26 / 2501, Lucilene
Manduca Francisco, 709.178.412-04, 19-137-N-09 / 2650, Lucimar
Martins Pereira, 292.521.642-00, 18-162-S 15 / 2502, Luciola Luciano
da Silva, 376.018.732-34, 14-137-S-18 / 2343, Lucy Pinheiro Ramos,
516.786.832-72, 10-79-N 07 / 2342, Luis Santillana Garcias,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
516.009.942-53, 11-79-N 07 / 2322, Luisa Lima Pereira, 19571879215,
12-75-S-19 / 2553, Luiz Carlos da Silva, 164.241.402-63, 1-146-N-09 /
2480, Luiz das Neves Passos Flores, 100.240.342-15, 3-134-S-14 /
2613, Luiz Honorio Neto, 310.970.813-20, 6-157-S 19 / 2454, Luiz
Jovino da Silva, 335.344.112-34, 12-94-S-18 / 2365, Luiz Silveira
Corrêa, 441.957.291.49, 17-76-S-20 / emissão, Luiza Saraiva Amaro,
182.903.452-91, 11-17-N-05 / 2212, Luzenir Ferreira da Silva,
763.855.232-68, 18-19-S 26 / 2360, Luzia do Carmo da Silva ,
508.467.522-04, 14-81-S 25 / 2348, Luzilene de Paiva Feitosa,
447.167.882-53, 8-79-N 07 / 2214, Magnôlia Meneses Garcia,
709.190.462-15, 15-19-S 26 / 2637, Manoel José de Oliveira Neto,
225.555.282-53, 10-160-N 11 / 2630, Manoel Lopes de Oliveira,
207.574.333-91, 02-159-S-17 / 2482, Manoel Romoaldo Ferreira,
074.004.462-15, 19-134-N-09 / 2373, Manoel Sousa Sampaio ,
089.006.043-68, 5-84-S-27 / 2223, Marcia Andrea Oliviera da Silva,
666.217.802-06, 2-21-S-23 / 2259, Marcilene Gomes de Souza,
701.369.712-53, 12-71-S-15 / 2429, Marcos da Conceição,
382.576.372-20, 8-91-N-09 / 2550, Marcos Damasceno, 623.987.68287, 17-145-S-26 / 2313, Maria Aires Vieira Santos, 344.626.783-20, 274-S-17 / 2644, Maria Alves dos Santos, 895.989.973-91, 1-161-N 10 /
2259, Maria Alzira de Souza, 199.998.362-91, 12-27-N-05 / 2248,
Maria Antonia Oliveira Souza, 446.815.772-00, 11-26-N-05 / 2587,
Maria Antonia Pereira da Silva, 706.513.372-91, 14-151-S-26 / 2230,
Maria Aparecida Alexandre, 374.363.331-00, 22-22-N 03 / 2512, Maria
Armice Costa, 091.929.302-63, 15-139-S-20 / 2555, Maria Auxiliadora
Bastos Sampaio, 581.590.372-87, 20-146-N-09 / 2423, Maria Candida
Gomes da Silva, 719.514.232-91, 20-90-N 07 / 2475, Maria Clares da
Silva Fiqueira, 241.848.372-04, 18-134-N-09 / 2253, Maria Cristina
Oliveira Moreira, 382.423.462-91, 5-26-S-18 / 2290, Maria da
Conceição A. Do Nascimento, 619.695.912-34, 21-31-S 14 / 2286,
Maria da Conceição Cezário dos Santos, 201.271.702-00, 2-31-S 13 /
2500, Maria da Conceição da Rocha, 073.642.122-15, 13-137-S-18 /
2605, Maria da Conceição Lima Silva, 489.267.443-53, 1-156-N 10 /
2414, Maria da Conceição Poves, 229.227.413-20, 13-89-S 23 / 2321,
Maria da Conceição Saminez Silva, 815.276.402-72, 2-75-S-18 / 2622,
Maria da Graças Nunes Barroso, 446.773.832-00, 8-158-N 11 / 2542,
Maria da Paz Brito Costa, 194.794.682-04, 20-143-N-09 / 2282, Maria
da Silva, 201.187.242-15, 6-30-Av. S-14 / 2421, Maria das Dores da
Silva, 508.605.262-91, 5-89-S 22 / 2238, Maria das Graças de Oliveira,
866.422.353-04, 22-24-N 03 / 2307, Maria das Graças Lopes Feitosa,
147.689.332-20, 15-72-S 16 / 2395, Maria das Virgens Ferreira do Vale,
381.885.462-91, 16-86-S-26 / 2278, Maria de Fátima de Sousa Lima,
382.611.892-87, 13-30-N-05 / 2207, Maria de Fátima Souza Lima,
684.218.692-72, 10-19-N 05 / 2266, Maria de Jesus Conceição Pontes,
394.697.782-00, 20-28-S 17 / 2229, Maria de Lourdes da Silva e Silva,
934.371.293-68, 7-22-S-22 / 2496, Maria de Lourdes Ferreira da Silva,
644.546.142-53, 12-126-S-17 / 2627, Maria de Nazaré Tavares de
Andrade, 423.923.812-91, 20-158-N 10 / 2385, Maria Dilourdes Neco
da Cruz, 446.444.422-91, 5-85-S-26 / 2469, Maria do Carmo Palmeira
Trajano, 417.588.462-91, 2-127-S-07 / 2524, Maria do Livramento
Silva Bezerra, 322.394.162-20, 2-142-S-22 / 2381, Maria do Socorro
Alves Gomes , 662.697.172-72, 8-84-N 9 / 2551, Maria do Socorro da
Costa Amador, 281.587.552-04, 8-145-N-10 / 2358, Maria do Socorro
Farias dos Reis, 765.016.982-00, 9-81-N 07 / 2375, Maria do Socorro
Gomes Vieira Santos, 382.993.802-00, 12-84-S-28 / 2431, Maria do
Socorro Nogueira Martins, 337.439.832-49, 17-91-S 21 / 2517, Maria
do Socorro Oliveira da Silva, 183.851.502-00, 15-140-S-21 / 2648,
Maria Elenice dos Santos, 232.428.172-49, 7-162-S 14 / 2245, Maria
Elisangela de Oliveira, 002.220.643-40, 19-25-S 20 / 2234, Maria
Elizene Santos Costa, 494.214.683-68, 23-23-N 03 / 2318, Maria
Ernesto Malheiro, 287.443.732-87, 17-75-S-19 / 2275, Maria Estela
Nogueira Santos, 282.157.532-72, 24-29-N 03 / 2445, Maria Fernandes
da Silva, 331.373.902.49, 8-93-N-09 / 2566, Maria Gomes Costa
Rocha, 581.653.392-49, 8-149-N 11 / 2331, Maria Gorette Costa
Bezerra, 051.200.218-59, 7-78-S-21 / 2488, Maria Irene Alves de
Oliveira, 563.151.043-04, 5-135-S 15 / 2486, Maria José Almeida Silva,
194.954.982-87, 15-135-S 16 / 2226, Maria José Alves, 197.663.60359, 8-21-S-23 / 2407, Maria Jose da Silva, 331.993.372-87, 3-87-S-24 /
2910, Maria José Diniz Sousa, 225.009.363-68, 17-88-S-24 / 2237,
Maria José do Nascimento Ferreira, 337.140.453-68, 8-24-S 20 / 2474,
Maria Joseane de Oliveira Lima, 750.739.433-68, 13-134-S-15 / 2315,
Maria Lindalva de Almeira Conceição, 232.364.422-04, 15-75-S-19 /
2489, Maria Lucelene Vasconcelos Pereira, 447.376.102-91, 12-135-S16 / 2401, Maria Neide da Conceição, 287.456.472-91, 11-86-N-09 /
2232, Maria Neusa Dias de Sousa, 597.477.902-97, 15-22-S 23 / 2508,
Maria Nilza Galvao , 446.351.332-49, 9-138-N-10 / 2316, Maria Odete
Pereira de Morais, 260.783.172-53, 20-75-N-05 / 2509, Maria Oliveira
Araujo, 199.950.592-15, 10-138-Av. N-10 / 2377, Maria Oliveira
Barros, 205.933.502-78, 4-84-S 27 / 2477, Maria Pereira Velly,
231.225.282-15, 10-134-N-10 / 2452, Maria Raimunda Pires Romão,
624.792.702-97, 16-94-S-18 / 2374, Maria Rita Soares de Sousa,
671.518.252-34, 9-84-N-09 / 2246, Maria Santa de Matos,
813.220.892-72, 23-25-N-03 / 2515, Maria Silvania Pereira da Silva,
840.074.192-72, 20-139-N-09 / 2304, Maria Soares Borges,
045.992.048-03, 3-72-S-15 / 2623, Maria Socorro dos Santos,
406.716.663-04, 10-158-N 11 / 2363, Maria Verônica Lima da Costa,
508.660.793-00, 11-82-N-07 / 2365, Maria Zelia da Silva Macedo,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
526.198.422-04, 3-82-S 25 / 2449, Maria Zenilde Santos do
Nascimento, 201.106.342-68, 11-94-Av. N-09 / 2426, Marilene Costa
de Souza, 814.738.342-87, 17-90-S-22 / 2578, Marinalva Moura Sousa,
832.589.302-87, 10-150-Av. N-11 / 2254, Marinês da Silva Lieite,
285.191.592-49, 4-26-S-18 / 2362, Marinês Luciano da Silva,
644.433.292-34, 5-82-S-25 / 2588, Marines Ribeiro Leite dos Santos,
425.971.612-34, 4-151-S 25 / 2991, Marinez da Silva Simão,
446.704.002-15, 7-135-S 15 / 2274, Marise Nogueira da Silva,
323.328.902-20, 19-29-S 16 / 2268, Marlene da Silva Costa,
225.671.192-72, 02-28-S-16 / 2537, Marlene de Mendonça Pereira,
508.853.592-91, L 11-143- / 2468, Marlene Gomes Araujo,
330.538.472-72, 12-85-S-15 / 2320, Marlene Lima Pereira,
638.512.452-53, 7-75-S-18 / 2213, Marlete Araujo dos Santos,
508.989.112-72, 17-19-S 26 / 2398, Marta de Oliveira Lima,
144.740.002-00, 17-86-S-26 / 2560, Mem de Sá de Sousa,
382.889.312-00, L 04-146- / 2586, Miguel Leandro da Silva,
103.383.062-34, 13-151-S-26 / 2520, Miracy Paricá Arruda,
663.834.552-49, 16-140-S-21 / 2607, Miralice Maria de Oliveira
Rodrigues, 239.926.112-72, 19-156-N 10 / 2317, Mirela de Souza
Peixoto, 511.592.102-25, 19-75-N-05 / 2632, Monica Silva Ferreira,
678.685.762-00, 12-159-S 18 / 2647, Naires Irinéa Silva Reis,
236.934.443-15, 1-162-S 14 / 2601, Nelcinda Maria da Cunha Silva,
813.727.442-15, 19-155-N 10 / 2589, Neuza Santana Pimentel,
112.539.672-53, 3-152-S-24 / 2485, Nilton José Neves dos Santos,
374.156.382-04, 20-135-N 09 / 2424, Nilza Lemos Santos,
205.830.872-72, 16-90-S-22 / 2295, Noemy Santos dos Reis,
729.519.742-72, 7-71-S-14 / 2453, Odete Barros da Costa,
333.701.413-53, 15-94-S-18 / 2521, Odilon Miranda da Silva,
101.121.113-00, 03-140-S-20 / 2544, Olga Barbosa da Silva,
163.994.632-20, 13-144-S-13 / 2526, Olimpio Marques Profiro,
015.212.682-15, 5-141-S-21 / 2527, Oneide dos Santos Silva,
201.193.482-68, 9-141-N-10 / 2558, Oneide Oliveira Rodrigues,
170.691.653-15, 16-26-S-19 / 2369, Orleans Franco Ferreira,
199.964.622-34, 14-83-S-27 / 2340, Osmarina de Holanda Carvalho,
361.808.663-68, 16-78-S-22 / 2558, Oziel Leite Santos, 485.233.05220, 6-146-S-26 / 2507, Paula Caetano Paulino, 322.908.372-53, 8-138S-18 / 2241, Paulo Ferreira Almeida, 784.654.942-15, 16-25-S-20 /
2522, Paulo Rogério da silva, 698.834.322-91, 13-140-S-21 / 2660,
Pedro Cardoso de Sousa, 241.544.902-49, 01-144-N-09 / 2336, Pedro
da Conceição, 365.423.343-00, 5-78-S 21 / 2371, Pedro Lima da Costa,
664.222.642-91, 10-83-N-07 / 2364, Pedro Pereira Rodrigues,
286.964.412-49, 20-82-N 05 / 2505, Pedro Rodrigues Leite,
406.897.193-53, 4-138-S-18 / 2463, Quedima dos Reis de Souza,
878.082.422-69, 19-97-N-07 / 2608, Raimunda Andrade Cruz ,
199.484.762-04, 6-156-S 20 / 2400, Raimunda Antonia da Silva,
644.636.992-15, 5-86-S-25 / 2345, Raimunda Eduardo Xavier,
100.551.692-87, 9-79-N-07 / 2344, Raimunda Fernandes de Lima
Pereira, 601.753.202-25, 14-79-S-23 / 2635, Raimunda Ferreira Alves,
201.243.092-91, 17-160-S 17 / 2402, Raimunda Ferreira de Medeiros,
206.060.792-20, 5-87-S-24 / 2514, Raimunda Nonato de Sousa,
163.364.532-00, 16-139-S-20 / 2487, Raimunda Rodrigues Moraes,
323.934.902-72, 17-135-S 16 / 2430, Raimunda Silva Ferreira,
099.607.752-91, 14-91-S 21 / 2310, Raimunda Silva Filha,
206.280.303-63, 16-73-S 17 / 2620, Raimundo Haroldo da Silva,
195.301.612-04, 18-158-N 10 / 2493, Raimundo Soares Profirio Filho,
564.943.192-20, 3-136-S-16 / 2435, Raquel Alves Morais Mendes,
452.303.823-68, 2-90- / 2413, Rarailson Luis Sousa Rodrigues,
815.829.352-20, 18-88-N-07 / 2633, Regiane Pereira Soares,
472.954.222-34, 6-159-S 17 / 2346, Regina Carvalho da Silva,
243.178.703-63, 7-79-S-22 / 2481, Rilza Ferreira dos Santos,
614.336.322-68, 12-134-S-15 / 2335, Rita Maria Xavier da Silva,
195.834.602-06, 6-78-S 21 / 2255, Ronisi José de Limas, 511.648.25291, 3-26-S-18 / 2626, Rosa Alberto da Silva, 510.050.932-53, 17-158-S
19 / 2624, Rosa Thomé da Silva, 624.052.252-04, 12-158-S 19 / 2470,
Rosalina Medeiros da Silva, 179.213.683-87, 8-131-N-10 / 2240,
Rosangel Machado dos Santos, 655.701.622-91, 12-24-N-05 / 2228,
Rosangela Sônia da Silva Cruz, 309.968.212-87, 7-21-S-23 / 2639,
Roselande Homero Anastácio, 241.553.142-15, 6-160-S-16 / 2443,
Rosilene Almeida da Silva, 508.507.502-10, 17-93-S-19 / 2303,
Rosineide Alves da Silva, 673.249.834-72, 16-72-S-16 / 2218,
Rosineide Santos Silva, 580.460.032-04, 24-20-N 03 / 2465, Rosinete
Caetano da Paz, 446.502.562-91, 2-97-S-14 / 2606, Rosinete Conceição
da Costa, 820.332.262-04, 16-156-S 21 / 2333, Ruth Helena Xavier da
Silva, 206.235.692-72, 15-78-S 22 / 2367, Samarina Nascimento Lima,
615.955.862-53, 19-83-N-05 / 2456, Sandra Araujo da Silva,
818.834.632-20, 6-95-S 16 / 2323, Sandra Pereira Nunes Sousa,
581.925.142-34, 12-76-S-20 / 2416, Sandro Bezerra Santos,
458.588.702-44, 20-89-N 07 / 2441, Sebastião Balbino Neto,
382.378.142-15, 15-92-S-20 / 2706, Sebastião Craveiro de Sousa,
127.006.493-20, 5-138-S-18 / 2211, Sebastião da Silva Santos,
188.665.652-53, 12-19-N 05 / 2538, Sebastião dos Anjos, 234.651.26300, 4-143-S-23 / 2397, Sebastião Marcos Penedo, 225.389.332-34, 786-S-25 / 2269, Sebastião Santos Sobral, 287.452.642-87, 21-28-S 17 /
2536, Sergio Silva Bezerra, 766.040.042-87, 17-142-S-23 / 2619,
Sidineia Ribeiro Barbosa, 641.794.192-20, 3-157-S 19 / 2279, Silvania
de Adelia , 510.509.432-87, 18-30-S-15 / 2564, Silvia da Silva
Sarmento, 382.166.122-49, 20-147-N-09 / 2390, Simone Alves de
PÁG. 37
Lima, 719.906.002-82, 17-85-S-27 / 2298, Simone Maria de Lima,
724.100.782-49, 14-71-S-15 / 2209, Solange Pereira da Silva,
402.410.093-91, 16-19-S 26 / 2513, Sônia Rufino da Silva,
564.670.012-49, 8-139-Av. N-10 / 2270, Suelen Priscila Bezerra
Filgueiras, 925.205.612-20, 17-28-S-17 / 2634, Sulamita Rodrigues da
Silva, 383.009.072-20, 4-159-S 17 / 2256, Teófilo Macêdo de
Figueiredo, 027.853.072-91, 26-19-S-19 / 2224, Terezilda Ferreira dos
Santos, 988.116.492-34, 24-21-N-03 / 2638, Terezinha Rodrigues dos
Santos, 586.868.432-04, 19-160-N 10 / 2457, Thayane Vieira de
Oliveira, 000.046.442-06, 06-095-S-16 / 2262, Valdeci Quixaba Costa,
367.575.512-68, 1-27-N-03 / 2442, Valdecy Cortez Pinho,
160.113.342-34, 1-93-N-07 / 2467, Valdeliria Barbosa, 361.816.84204, 13-97-S-15 / 2359, Valdemar Alves Santos, 516.285.032-20, 13-81S 25 / 2596, Valdemar de Almeida , 199.913.392-72, 4-154-S 22 / 2621,
Valdemi Brito, 684.696.752-49, 2-158-S 18 / 2325, Valdimiro Alves
Sousa, 197.566.583-04, 20-76-N-05 / 2308, Valdimiro Alves Sousa
Junior, 833.414.632-91, 17-72-S 16 / 2518, Valdir Francisco de
Campos, 382.384.622-15, 10-140-N-10 / 2337, Valdo de Jesus
Passinho Beckmam, 383.134.722-00, 15-146-S-27 / 2600, Valentina
Lima Ferreira Neta, 453.055.793-68, 7-155-S 21 / 2455, Valmir
Rodrigues de Sousa, 375.369.153-49, 8-95-N 09 / 2233, Vanda Sousa e
Silva, 292.349.993-04, 21-23-S 22 / 2490, Vandeli Alves de Macedo,
447.378.742-72, 8-135-N 10 / 2546, Vando Barbosa Protasio,
909.266.922-91, 14-144-S-25 / 2287, Vera Lucia Correia da Silva,
186.621.023-87, 10-31-N 05 / 2260, Vera Lucia dos Santos Cardoso,
369.736.612-20, 5-27-S-17 / 2612, Verônica Gomes Honorio,
447.113.872-34, 13-157-S 20 / 2539, Verônica Nascimento Lino,
927.249.812-00, 15-143-S-24 / 2439, Waldecira Pereira da Rocha,
653.679.602-00, 14-92-S 20 / 2641, Waldiney Honorato Galúcio,
508.127.182-91, 3-160-S 16 / 2581, Wandervania Barbosa Protásio,
822.576.632-68, 4-150-S 26 / 2543, Wane Lúcia de Jesus Vasconcelos,
446.890.122-53, 18-143-N-09 / 2602, Wellington Soares da Silva,
752.625.172-34, 12-155-S 22 / 2497, Yana Claudia Menezes de Araújo,
511.414.932-68, 08-137-N-10 / 2288, Zedonaide Almeida da
Conceição, 661.140.552-68, 12-31-N 05 / 2471, Zeilamar Magalhães
Brito, 654.532.202-87, 12-133-S 14 / 2257, Zenaide Cruz de Souza,
527.767.352-00, 18-26-S-19 / 2309, Zeneida Oliveira da Silva,
205.853.902-82, 7-73-S 16 / 2636, Zenilton Gomes Alves,
446.371.872-49, 16-160-S 17 / 2312, Zones Matias dos Santos,
022.189.252-49, 8-74-S-17 .
Silvio Botelho
1152, Abnadalha Veronica Morais Góes, 790.698.942-20, 13-193-N-14
/ 1316, Acilane Silva Oliveira, 510.083.352-15, 15-301-S-5 / 1231,
Adaigisa Maria da Silva Ferreira, 214.125.962-20, 15-282-S-6 / 1252,
Ademar Gaia de Sousa, 255.874.633-20, 17-284-N-18 / 1349, Adir de
Brito Pereira, 562.653.523-34, 2-336-N-22 / 1518, Adriana Aparecida
Gomes , 446.785.509-29, 5-342-N-23 / 1282, Adriano de Sousa
Magalhães, 654.193.322-72, 19-296-S- 1A / 1299, Alberta de Fátima
Félix da Silva, 446.795.052-49, 9-299-S-2A / 1227, Aldenora dos
Santos Amorim, 611.185.162-49, 12-282-S-6 / 1268, Aldenora dos
Santos Lima, 382.320.492-00, 8-292-S-3A / 1254, Aldenora Ferreira
Raposo, 446.943.182-68, 5-289-N-18 / 1491, Alexsandro Lima de
Oliveira, 656.686.342-72, 15-304-S-8A / 1461, Aline Fernanda Sousa
de souza, 817.878.392-49, 07-282-S-05 / 1381, Altacir José Bekman de
Araújo, 112.532.582-87, 17-338-N-23 / 1440, Alvanir Costa de Silva
de Almeida, 663.756.574-15, 12-194-N-14 / 1197, Amadeus Costa,
530.931.603-59, 18-202-S-1A / 1478, Ambrosio Fernandes da Silva,
760.578.101-63, 12-298-N-21 / 1235, Ana Célia Freitas Costa,
459.572-153-68, 13-285-N-18 / 2718, Ana Claudia Gomes Mendes,
225.133.372-04, 12-337-N - 23 / 1119, Ana Gete Dias Santos,
253.669.713-49, 19-184-S-2A / 2673, Ana Lúcia Viana Coêlho,
225.797.702-59, 02-189-N-11 / 1288, Ana Maria Pinheiro Raposo,
703.124.272-04, 7-298-H-20 / 1407, Ana Paula dos Santos Rodrigues ,
917.247.592-72, 15-182-N-12 / 1278, Ananias Ferreira do Nascimento,
176.961.603-97, 1-295-S-2A / 1486, Anderson Marcos Barros Feitosa ,
590.696.432-00, 6-304-S-7A / 1361, André Carlos Israel, 007.859.18302, 12-329-S-08 / 1300, André Luiz Marques de Araújo, 382.491.03220, 14-299-N-21 / 1505, Andreia Beatriz Israel, 630.320.312-49, 10332-N-23 / 1505, Andreia Beatriz Israel, 630.320.312-49, 10-332-N-23
/ 1311, Andreia da Silva Gomes, 598.132.962-91, 7-300-N-20 / 1345,
Andreia Regina Tirindade Barbosa, 719.236.322-72, 11-336-S-1A /
1498, Angela Pereira de Moura, 719.709.912-91, 10-328-N-23 / 1500,
Angevania Pereira Alves, 678.476.762-49, 13-328-S-9A / 1179, Antonia
Bernadete Rodrigues Leite, 125.000.202-82, 6-199-N-15 / 1173,
Antonia Clebia Ricarte, 693.280.302-00, 5-197-N-14 / 1189, Antonia
Fideles da Silva, 323.499.632-68, 20-201-S-2A / 1464, Antonia Maria
Nery Barbosa, 382.232.952-53, 3-283-S-5 / 1309, Antonia Moura
Ferreira, 703.136.102-82, 10-300-S-3A / 1357, Antonia Pereira da
Silva, 280.398.662-00, 15-344-N-25 / 777, Antonia rodrigues de
Carvalho, 001.405.963-05, 17-185-N-12 / 2689, Antonia Silva
Gonçalves, 323.486.062-91, 06-284-Av:N-17 / 1294, Antonia silva
Souza Ramos, 585.652.482-91, 19-298-S-1A / 1341, Antonia Uchôa
dos Santos, 338.918.422-87, 17-336-N-23 / 1207, Antonia Vieira,
382.164.182-72, 17-204-Av. N-17 / 2703, Antonio da Silva,
299.198.941-68, 10-304-N-21 / 1532, Antonio de Jesus, 573.619.91220, L 14-334-N-22 / 1168, Antonio de Souza Bezerra, 587.394.402-49,
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Diário Oficial
20-196-S-2A / 1164, Antonio Dias Rodrigues, 049.833.272-15, 2-187N-12 / 1352, Antonio Edenilson Carneiro de Sousa, 496.165.102-82, 9343-S-1A / 2713, Antonio Edivan Gomes de Oliveira, 382.973.532-49,
17-332-S-06 / 1241, Antonio Fereira da Silva, 701.775113-20, 14-286N- 18 / 1178, Antonio Gomes Ribeiro, 197.332.673-68, 1-199-S- 4 /
1514, Antonio José dos Santos, 094.145.763-04, 12-338-N-23 / 1388,
Arinaldo do Nascimento Bento, 446.790.502-25, 19-340-S-4 / 2707,
Arteson da Rocha Gomes, 225.801.662-20, 03-329-S-07A / 1112,
Aucilene da Silva dos Santos, 835.671.862-72, 3-183-N-11 / 1474,
Aurenice de Jesus Ferreira, 383.251.602-68, 5-295-N-19 / 1161,
Auridete de Sousa Moura, 414.545.532-00, 1-194-S- 1A / 1115,
Bertulina Pereira da Silva, 100.214.342-04, 20-183-S- 3A / 1405,
Boaventura Firmino Veloso, 322.942.392-53, 4-182-N-11 / 1267, Braz
Ernandes da Silva, 225.215.422-53, 20-292-Av.S-4 / 1437, Brenda
Rodrigues Cabral , 924.106.002-63, 20-193-S-2A / 1312, Cândida
Rodrigues Lopes, 063.635.042-87, 3-300-N-20 / 2677, Candida Soares
de Sousa, 225.844.392-04, 01-191-S-04 / 1150, Carlinda Maria da Silva
Lima, 323.119.232-34, 14-193-N-14 / 1375, Carlos Roberto Reguini,
279.081.602-63, 3-332-S-04 / 1333, Carmelinda Maria dos Santos,
225.703.732-49, 18-335-S-2A / 1433, Catarina Maria Tomazelli Sobral,
205.920.942-00, 20-190-S-04 / 1459, Cecília Ferreira das Neves,
162.128.002-00, 20-282-N-17 / 1502, Célia Nair Fritzen, 270.955.25234, 16-329-S-08 / 1223, Cheila Cruz Ambrósio, 382.523.412-68, 11187-Carmelo / 1236, Cícera Marques da Silva, 766.207.782-91, 17-285N-18 / 1513, Cicero Nunes Junior, 112.356.672-00, 11-337-S-2A /
1219, Cicero Rodrigues da Silva, 334.563.053-20, 2-280-S- 7A / 1367,
Cideni Antonio de Sousa, 175.503.193-91, 2-331-S-5 / 1196, Claubia
Fernandes Oliveira, 513.095.992-20, 4-202-N-15 / 1210, Claudia Sousa
da Silva, 000.233.603-05, 2-205-N-16 / 2698, Claudio Isaias da Silva,
177.656.763-34, 08-294-S-02A / 1328, Clebeson Gomes de Oliveira,
323.121.722-91, 5-305-S-8 / 2712, Cléia Moraes Ramos, 323.334.04272, 9-331-N-23 / 1132, Cleonice de Souza Ferreira, 201.230.432-04,
12-189-N-13 / 1428, Cleonice Flauzina Sucre, 065.244.002-91, 4-188N-12 / 1496, Cleonice Maria da Silva Santos, 335.335.803-00, 3-328-S08 / 1172, Cleusa da Silva Alves, 490.741.800-00, 9-197-S-2A / 1274,
Comercial Grazielle Ltda, 07785924-0001-90, 11-294-S-2A / 1512,
Conceição Aparecida Oliveira Rosa, 611.303.542-53, 5-337-N-22 /
1332, Conceição de Maria Viana Cruz, 382.222.132-53, 19-334-S-3A /
1370, Constancio Souza, 251.313.113-49, 6-332-S-4 / 1260, Crismelina
Batista, 225.693.082-34, 15-290-N-19 / 1175, Cristiane Pereira
Taveira, 382.950.752-68, 19-198-S-4 / 1414, Cynthia Maria Ferreira de
Souza, 201.250.622-49, 6-185-N-11 / 1202, Dalva de Lima Damasceno,
240.153.182-34, 9-204-S-1A / 1403, Deanes Magalhães Cardoso,
918.837.843-87, 09-130-N-10 / 1127, Débora Amorim de Lima,
772.396.872-87, 9-188-N-1A / 1228, Dessandia Mamédio Silva,
612.021.002-44, 4-282-S-5 / 1190, Deusailton Antonio de Sousa,
313.998.007-87, 19-201-S-2A / 1183, Di Lurdes de Jesus Sousa,
402.957.102-68, 2-200-N-15 / 1329, Diana Gomes da Silva,
802.931.582-15, 11-328-N-13 / 1487, Dileuza da Silva Costa ,
779.578.142-04, 14-304-S-8A / 1136, Diomar Alves dos Santos,
496.086.812-00, 12-191-N-14 / 1192, Diva Rosa Leandro,
115.632.732-68, 6-201-N-15 / 1246, Divina Ana de Oliveira,
212.899.302-44, 12-286-N- 18 / 1177, Djacir Gomes de Oliveira,
112.277.102-91, 3-199-N- 15 / 1364, Djanira Alves da Silva,
814.679404-10, 8-330-S- 6 / 1162, Domingas Fernandes Oliveira,
164.331.902-78, 16-195-N-15 / 1292, Doralice Costa Castro,
332.335.892-87, 3-298-N-20 / 1277, Dorisneide Pereira da Silva,
511.499.822-68, 1-294-S-3A / 2691, Dulcineia Melo de Souza,
284.269.242-04, 9-290-S-1 A / 2696, Edenildi Oliveira da Silva,
816.706.302-00, 10-293-S - 03 / 1420, Ediane Cristina Arruada Teles,
747.656.202-04, 15-185-N-12 / 1515, Edilene de Sousa Alencar,
656.876.472-87, 7-340-N-23 / 1468, Edileuza Americo Magalhães,
200.005.372-68, 14-289-N-19 / 1339, Edilson Gomes da Cruz,
364.106.833-91, 20-336-S-2A / 2681, Edinalva Conceição de Oliveira,
383.578.442-00, 14-194-N-14 / 1185, Edineirsa Ribeiro Serrão,
446.516.782-20, 17-200-N-16 / 1450, Edna Maria de Adelia,
153.928.722-04, 9-200-S-2A / 2697, Ednaldo Santos Lima,
663.433.722-53, 6-293-N - 19 / 1212, Ednalva Gonçalves Dias,
703.193.323-49, 14-205-N-17 / 1225, Edvaldo de Melo, 629.732.15234, 1-281-Av. N-17 / 1447, Eilson Francisco de Oliveira Lima,
324.286.772-68, 1-198-S-04 / 1243, Eli Antonio Silveira dos Santos,
708.970.002-00, 5-286-N-17 / 1290, Eliane Barbosa Guerreiro,
383.465.912-68, 20-298-S-2A / 1247, Elisângela dos Santos Pinto,
437.480.742-04, 17-286-N- 18 / 1445, Elivan de Jesus Silva,
617.618.692-72, 2-196-N-14 / 1194, Elizabeth Ferreira Lima,
414.670.352-20, 5-201-N-15 / 1334, Elizangela Costa Miranda,
683.129.113-91, 17-335-N-22 / 2705, Elizangela Sampaio,
631.793.422-34, 11-305-N-21 / 1444, Elza Silva de Arruda ,
383.237.022-68, 8-195-Carmelo / 1142, Enilda Rita da Silva,
034.197.462-53, 8-192-S-2A / 1113, Erceni Gomes da Silva,
241.572.102-63, 17-183-N-12 / 1322, Eriselma Nere do Nascimento,
747.878.612-04, 10-303-N-21 / 1234, Erondina Gomes Aguiar,
785.386.453-15, 15-285-N-18 / 1156, Esivaldo Campos de Oliveira,
424.014.291-15, 18-193-S-2A / 1325, Ester de Souza e Silva,
241.575.542-72, 11-304-N-21 / 1204, Euclides Silva da Rocha,
063.167.512-49, 14-204-Av. N-17 / 1111, Eva Gomes Costa,
323.306.342-34, 18-183-S- 3A / 1291, Evanmayre de Souza Almada,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
589.674.192-87, 16-298-N-21 / 1296, Fátima Leonor Barbosa da Silva,
314.630.292-68, 19-298-S-2A / 1390, Florencia da Silva, 225.799.74253, 8-341-S-2A / 1363, Francileia Mesquita dos Santos, 446.994.41220, 7-330-S- 6 / 1287, Francilene de Farias Venâncio, 653.297.832-91,
15-298-N-21 / 2694, Francisca Aldenir da Silva, 323.204.692-49, 03292-N-18 / 1125, Francisca Araujo Ramos, 235.401.173-34, 19-187-S1A / 1469, Francisca da Rocha Oliveira, 482.474.642-68, 9-289CARMELO / 1195, Francisca das Chagas Carvalho Silva, 287.425.08215, 2-202-N-15 / 1480, Francisca das Chagas Rodrigues Filha ,
581.227.962-49, 19-302-N-19 / 1315, Francisca Matos da Silva,
225.764.442-53, 9-301-N-21 / 1221, Francisco Almeida, 089.223.14320, 6-280-S-7A / 1289, Francisco Alves Honório Júnior, 797.068.19215, 10-298-S-1A / 2702, Francisco Borges dos Santos, 531.042.003-78,
17-302-S-06 / 1310, Francisco das Chagas Cunha, 149.991.882-87, 4300-N-20 / 1224, Francisco das Chagas Louza Silva, 452.638.333-34,
3-281-S-6 / 2675, Francisco de Assis Fernandes dos Santos,
246.953.782-72, 14-190-N-13 / 2675, Francisco de Assis Fernandes
dos Santos, 246.953.782-72, 14-190-N-13 / 2675, Francisco de Assis
Fernandes dos Santos, 246.953.782-72, 14-190-N-13 / 1365, Francisco
de Oliveira Santos, 594.274.502-15, 18-331-N-21 / 1475, Francisco do
Nascimento Silva, 683.717.132-15, 10-295-S-1A / 1272, Francisco
Ferreira dos Santos, 576.859.402-72, 19-293-Av. S-4 / 1301, Francisco
José de Brito, 103.626.902-78, 12-299-N-21 / 1307, Francisco
Lourenço Filho, 626.578.442-00, 19-300-Av. S-4 / 1154, Francisco
Rodrigues de Santana, 294.321.032-34, 19-193-S-2A / 1149, Francisco
Silva Carvalho, 669.736.602-82, 4-192-N-13 / 1347, Francisco Sousa
Bezerra, 493.098.973-68, 19-336-S-2A / 1319, Francisco Souza Silva,
178.050.823-91, 8-302-N-21 / 2678, Francisco Teles de Sosa,
707.082.158-15, 15-191-N-14 / 2711, Geneci Barroso da Costa,
007.680.943-99, 19-331-N-21 / 1483, Genivaldo Cirqueira Milhomem
Santos, 606.778.722-91, 10-302-Izidio G. Silva / 1223, Gercilandia
Souza Silva, 573.945.122-15, 3-280-S-7A / 1135, Gildo da Silva,
028.120.532-91, 9-189-S-2A / 1187, Gilson Barbosa da Silva,
429.055.083-53, 20-200-S-3A / 2700, Gilson Gomes de Oliveira,
598.648.772-91, 02-298-N-20 / 1426, Guilhermina Mendes de Sousa ,
112.234.802-91, 5-188-N-12 / 1116, Gustson Vauense Costa e Silva,
811.231.832-87, 16-183-N- 12 / 1198, Helenita Costa Mota,
201.092.292-15, 20-202-Lourival C. / 2716, Idenei Sousa da Silva,
255.354.203-87, 19-335-S-02A / 1521, Ildenê Evangelista amorim ,
323.283.972-04, 18-344-S-3A / 1107, Ildenê Ribeiro da Conceição,
595.902.542-68, 9-182-S-3 / 1470, Inar Samira Bogea Pinto,
836.230.782-04, 15-289-N-20 / 1366, Iolanda da Silva Morais,
163.981.812-04, 8-331-N-23 / 2699, Iracilda dos Santos Lima,
393.068.872-72, 20-294-S-03A / 1422, Iracilda dos Santos Lira ,
446.755.502-15, 7-187-N-12 / 1271, Iracilene Sousa Silva,
508.288.272-49, 12-293-N-20 / 1490, Iraildes Abrel Vieira,
719.965.162-72, 19-304-N-19 / 1432, Iranilde Vieira de Sá,
774.398.642-04, 1-190-S-04 / 1233, Irenilde Costa Sousa,
447.370.172-72, 13-279-S-9A / 1148, Isabel Gomes da Silva,
804.271.622-20, 5-192-N-13 / 2674, Ivaneide Aparecida de Oliveira,
201.208.262-91, 20-189-S-03A / 1391, Ivani Paiva da Silva,
511.441.662-68, 6-341-N-23 / 1369, Ivanilde de Almeida Silva,
425.385.133-91, 11-332-N-23 / 1506, Ivanir Amazonilha Soares ,
199.821.512-15, L 9-333-S-3A / 1237, Ivonete martins Paslandrin,
581.337.802-25, 14-285-N-18 / 1443, Izabel de Lima Laranjeira,
388.107.782-00, 6-195-N-14 / 1499, Jacidio Carvalho dos Santos,
205.944.452-72, 04-328-S-8 / 1344, Jeovan Crispiano Silva,
333.290.796-04, 12-336-N-23 / 1336, Joana monteiro Alvino,
344.357.003-87, 10-335-S- 1A / 1359, João de Jesus Nunes,
268.356.903-30, 11-344-S-2A / 1137, João Nunes da Silva,
299.472.511-87, 19-191-S-4 / 1216, João Urbano da Silva Neto,
159.892.402.-87, 20-280-N-17 / 1110, Joaquim Leandro da Conceição,
225.281.562-00, 10-182-S-3 / 1205, Joarez Alves da Silva,
180.303.603-63, 8-204-S-1A / 1129, Joecina dos Santos Silva,
446.321.002-00, 16-189-N-13 / 1387, Joelmaria Jesus de Souza,
383.381.732-15, 2-340-N-23 / 2723, Jokbede Amorim da Silva,
682.911.242-72, 13-344-N-25 / 1346, Jona Sousa de Oliveira,
150.481.442-87, 15-336-N-23 / 1510, Josafá Santana Lima,
640.758.261-04, 4-335-N-21 / 2721, José Cleiton de Souza Brito,
664.611.622-91, 13-341-N-24 / 1343, José de Ribamar dos Reis Silva,
407.816.403-00, 8-336-S-1A / 1355, José Ernandes Pereira Silva,
404.066.102-82, 3-343-N-24 / 2706, José Farias dos Reis,
658.001.092-49, 12-328-S-09A / 1146, José Inacio da Silva,
202.419.334-04, 12-192-N-14 / 1330, José Manoel da Silva,
057.056.902-82, 1-328-N-21 / 1143, José Martins de Oliveira,
144.536.222-87, 19-192-S-3A / 1295, José Nilson Lopes de Freitas,
232.742393-72, 19-298-N-21 / 1458, José Pinto Barbosa, 482.488.86204, 13-282-S-6 / 1519, José Ribamar Ferreira Rocha , 253.288.322-72,
17-343-N-25 / 1324, Jose Rodrigues da Silva, 156.272.683-04, 9-304N-4 / 2684, José Santos da Silva, 492.984.453-34, 05-204-N-16 / 1516,
José Valdecy Ferreira Gomes, 518.684.822-00, L 5-341-N-23 / 1449,
José Washington Roriz Cunha , 055.942.272-53, 4-199-N-15 / 1270,
Josefa Petrolina Pinheiro, 402.985.152-53, 1-292-Av.S-4 / 1466,
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BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
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de Souza, 149.996.092-15, 01-197-S-3-A / 1276, Leslie João Pinto da
Silva, 376.021.872-53, 15-294-N-20 / 1412, Licia Maria Bogea
Guimarães, 290.948.443-20, 14-184-N-12 / 1308, Lídia da Silva
Oliveira, 586.726.802-00, 6-300-N-20 / 1463, Liliane Santos de
Carvalho, 738.649.782-20, 13-283-S-5 / 1318, Lindomar Rodrigues
Prado, 665.378.272-72, 18-302-N-19 / 1431, Luciana Pinheiro Garcêz
da Silva, 446.814.612-53, 17-190-N-13 / 1317, Luciano Cândido
Ferreira, 013.915.262-87, 7-302-S-5 / 1217, Luciene da Silva Pereira,
495.948.342-34, 17-280-S- 8A / 1121, Lucilene Andrade da Silva,
383.365.372-87, 8-184-S-1A / 2704, Lucio Chaves de Carvalho,
740.868.552-91, 14-304-S-08A / 2690, Luis Carlos Machado Filho,
272.339.283-04, 6-287-N-17 / 1429, Luiz Carlos Malheiros de Araújo,
568.402.682-68, 3-188-N-12 / 1249, Luzeneide Carvalho da Costa,
578.876.912-49, 16-287-N-18 / 1281, Luzia Ferreira da Silva,
412.877.542-87, 3-295-N-19 / 1416, Luzia Rego de Lima, 753.463.89253, 12-185-N-12 / 1395, Luzinete Marques Pereira, 382.530.112-53,
11-342-S-1A / 1467, Manoel Feliciano de Moraes, 112.096.312-53, 03287-AV N-17 / 1476, Manoel Messias Gomes da Silva, 201.216.36291, 10-296-CARMELO / 1259, Marcos Momede Filho, 438.528.23234, 16-290-N-19 / 1494, Margareth Barros Silva, 329.695.543-72, 13305-S-19 / 2709, Margarida da Silva Souza, 199.525.542-49, 1-330-N21 / 1222, Maria Adriana Guimarães, 327.860.852-68, 11-280-N- 19 /
2708, Maria Aldenir Araújo Santos, 363.599.203-87, 7-329-S - 07 /
1378, Maria Antonia dos Reis, 194.333.282-72, 20-337-S-3A / 1263,
Maria Aparecida Marinho Brito, 447.267.752-00, 15-291-N-19 / 1245,
Maria Arcângela da Silva, 182.732.542-91, 9-286-S- 1A / 1438, Maria
Aurilene Burum, 518.499.762-87, 6-193-N-13 / 2719, Maria
Auxiliadora Oliveira Ramos, 570.243.912-00, 15-338-N-23 / 1434,
Maria Auxiliadora Rocha, 248.036.693-68, 10-190-S-3A / 1382, Maria
Barbosa da Silva Souza, 404.762.863-87, 13-338-N- 23 / 1306, Maria
Celia Henrique dos Santos, 382.072.302-15, 12-300-N-21 / 1337,
Maria Cicera da Silva Gomes, 792.549.852-87, 1-335-S- 2A / 1389,
Maria Claudete Rodrigues Andrade, 511.649.652-04, 13-340-N-24 /
1342, Maria Cleoide soares Ribeiro, 225.318.852-00, 16-336-N-23 /
1108, Maria Cleonice Cunha Braz, 446.916.612-04, 3-182-N-11 /
1326, Maria Concebisa Arêa dos Santos, 251.634.773-15, 20-305-N-19
/ 1158, Maria da Conceição Lourenço Franco, 609.291.802-34, 7-194N- 13 / 1128, Maria da Conceição Barroso Teixeira, 568.573.222-87,
19-188-S-2A / 1200, Maria da Conceição Costa Silva, 509.963.472-91,
9-203-Carmelo / 1258, Maria da Conceição Dionizio da Costa,
446.947.682-04, 17-290-N-19 / 2688, Maria da Conceição Moraes de
Oliveira , 689.386.162-15, 20-284-Av:S-04 / 1186, Maria da Conceição
Serra Portal, 174.683.452-87, 18-200-S-3A / 1507, Maria da Graça
Jacinto Silva, 103.360.362-72, L 15-334-N-22 / 1518, Maria da Penha
Gadelha Mesquita, 558.446.422-87, 2-185-N-11 / 1144, Maria da
Penha Sousa, 579.787.512-87, 7-192-N-13 / 1145, Maria das Dores
Marques Silva, 559.326.052-20, 13-192-N-14 / 1130, Maria das graças
de Sousa Morais, 604.021.992-00, 5-189-N-12 / 1176, Maria das
Graças Loureiro de Castro, 1289099052-91, 16-199-N- 16 / 1264,
Maria das Graças Pereira Barbosa, 688.061.232-34, 18-291-S-3A /
1269, Maria de Assunção Alves Nascimento, 328.759.243-20, 4-292N-18 / 2687, Maria de Belém Oliveira Sousa, 382.912.072-91, 16-283N-05 / 1165, Maria de Fátima Barbosa da Silva, 693.571.022-72, 2195-N-14 / 1153, Maria de Fatima da Silva Araujo, 832.239.673-20,
11-193-S-1A / 1255, Maria de Fátima Nascimento, 167.225.312-87, 3289-N-18 / 1479, Maria de Fátima Rodrigues Prado, 134.680.222-04,
04-301-S-04 / 1220, Maria de Fátima Silva Brito, 446.645.832-49, 8280-S-7A / 1484, Maria de Jesus Andrade Costa, 225.820.612-04, 01303-N-19 / 1348, Maria de Jesus Costa de Oliveira, 150.501.902-82,
13-336-N-23 / 1320, Maria de Jesus Felix da Costa, 598.682.442-34,
5-302-S-5 / 1485, Maria de Jesus Soeiro, 382.164.002-25, 11-303-N-21
/ 1141, Maria de Loudes Amorim Silva, 225.664.732-34, 14-192-N-12 /
1492, Maria de Lourdes Arêa Santos, 427.931.493-49, 02-305-S-08 /
1167, Maria de Lourdes Leandro, 383.370.102-15, 15-196-N-15 /
1284, Maria de Lurdes Barbosa Paiva, 205.829.272-34, 13-296-N- 20 /
1371, Maria de Nazare de Sousa Fernandes, 447.118.162-91, 5-332-S-4
/ 1493, Maria de Nazaré Pereira da Silva, 403.051.392-15, 12-305-S-19
/ 1448, Maria de Oliveira Padilha, 164.407.812-00, 14-198-N-15 /
1503, Maria do Amparo de Assunção Menezes, 286.730.423-72, 20331-N-21 / 1323, Maria do Carmo Perreira Albuquerque, 313.664.65253, 6-303-S-6 / 1213, Maria do Perpeto Socorro da Silva, 587.112.60220, 20-279-N-17 / 1238, Maria do Rosário Vieira de Barros,
447.450.952-87, 18-285-N-3A / 1398, Maria do Socorro da Conceição
Oliveira, 270.190.123-53, 6-342-N-23 / 1250, Maria do Socorro
Fernandes da Cunha, 323.588.492-00, 13-287-N-18 / 1353, Maria do
PÁG. 39
Socorro Lira dos Santos, 177.3013125-53, 13-343-N-25 / 1123, Maria
Dolores Joaquim Pinto, 446.562.202-30, 20-185-S1-A / 1417, Maria
Eliane da Silva Arruda, 383.463.032-20, 14-185-N-12 / 1451, Maria
Elizabeth Cavalcante, 287.419.432-87, 07-200-N-15 / 1191, Maria Elza
da Costa Silva, 757.951.162-20, 13-201-N-16 / 1262, Maria Eugenia
Araújo de Lima, 741.739.793-04, 19-291-S-3A / 2680, Maria Ferreira
dos Santos, 1499.558.712-53, 07-193-N-13 / 1314, Maria Figueira
Barreto Santiago, 201.269.052-15, 19-301-N-19 / 1385, Maria Firmina
de Jesus , 511.986.142-34, 8-338-S-3 / 1218, Maria Floraci Ribeiro da
Silva, 568.691.502-49, 7-280-S- 7A / 1159, Maria Helena Rodrigues da
Silva, 199.924.912-72, 15-194-N- 14 / 1413, Maria Ieda Silva de Sousa,
324.953.743-87, 3-184-N-11 / 1393, Maria Ireni de Souza,
340.884.903-04, 18-341-S-3A / 1240, Maria Ivanilde Pereira Silva,
472.723.502-10, 8-286-S- 1A / 1522, Maria Ivonilde de Sousa Pereira ,
605.128.902-00, 9-344-S-2A / 1118, Maria Joana Cavalcante
Conceição, 219.668.502-04, 1-183-S-3A / 2695, Maria José da Silva
Porto, 130.876.902-44, 17-292-N -19 / 1138, Maria José Pereira da
Silva, 446.891.444-49, 4-191-N-13 / 1409, Maria José Rêgo Cunha ,
566.957.132-00, 19-182-S-4 / 1452, Maria Jucileide Santos Oliveira,
201.270.732-72, 10-202-CARMELO / 1211, Maria Jucilene de Araujo,
158.885.763-87, 5-205-N-16 / 1248, Maria Lucia Gomes Avelino,
628.249.372-20, 11-286-S- 1A / 1206, Maria Luiza Ribeiro da Silva,
147.600.612-15, 6-204-H-16 / 1199, Maria Marques da Silva Pereira,
447.331.782-04, 18-203-S-1A / 1465, Maria Moraes de Oliveira,
164.067.372-53, 19-284-S-04 / 1120, Maria Nercy Alves da Costa,
574.535.352-04, 18-184-S-2A / 1184, Maria Neuza de Oliveira,
446.800.582-34, 19-200-S-3A / 1279, Maria Neves da Costa Penha,
158.775.402-97, 14-295-N-20 / 1415, Maria Niuza de Souza ,
225.078.412-49, 19-185-S-1A / 1117, Maria Nunes Monteiro,
164.223.992-49, 4-183-N- 11 / 1377, Maria Oliveira da Silva,
077.565.342-04, 4-337-N-22 / 2683, Maria Pedra Pereira, 586.437.96204, 12-201-N-16 / 2720, Maria Ramos de Oliveira, 103.413.312-87,
14-338-N-23 / 2715, Maria Regina dos Santos, 383.517.572-68, 2-333N - 21 / 1140, Maria Rodrigues dos Santos, 738.707.813-00, 3-191-N13 / 1174, Maria Rodrigues dos Santos, 738.707.813-00, 15-198-N-15 /
1425, Maria Rosa Martins , 410.473.702-04, 7-188-N-12 / 1394,
Maria Socorro Ferreira Andrade, 229.784.882-04, 19-342-S-2A / 1372,
Maria Sousa, 990.152.003-78, 12-332-S-5 / 1374, Maria Sousa da
Costa, 149.726.702-15, 7-332-Av. S-4 / 1193, Maria Vilma da Silva
Moreira, 090.594.823-87, 18-201-S-2A / 1441, Maria Zeneide Silva
dos Santos, 375.566.223-04, 10-194-CARMELO / 1293, Marinaldo
Brito Costa, 616.809.581-00, 5-298-N-20 / 1517, Marinaldo Oliveira
Ramos, 597.123.332-72, 18-342-S-2A / 1266, Marinalva Fitosa de
Sousa, 383.183.772-49, 6-291-N-18 / 1508, Marinalva Henrique de
Sousa, 774.004.702-30, L 6-334-N-21 / 1242, Marinalva Morais de
Oliveira, 164.408.892-49, 7-286-N- 17 / 1305, Marineide de Freitas
Vieira, 657.384.542-00, 14-300-N-21 / 1354, Marinete Moreira Vaz,
606.822.562-34, 2-343-N-24 / 1169, Marinete Pinheiro dos santos,
189.216.712-34, 16-196-N-15 / 1134, Marisete Viana Neves,
791.935.363-72, 17-189-N-13 / 1501, Marlene Honório dos Santos,
381.939.762-53, 17-329-S-08 / 2682, Marlene Moura do Nascimento,
147.786.702-30, 197- 10-S- 02 / 1380, Marlete Alves dos Reis,
201.256.662-68, 20-338-Av.S-4 / 1358, Maronilde Silva Trajano,
646.599.092-04, 2-344-N-24 / 2676, Mayrlene Nascimento da Silva,
201.226.832-34, 15-190-N-13 / 1155, Meire Pereira Mcrae,
329.088.572-00, 8-193-S-1A / 1124, Minéia de Souza Camelo,
644.601.772-34, 6-187-N-12 / 1166, Moisés da Silva Santos,
508.290.092-72, 10-196-S-1A / 1229, Nazare Guimarães de Oliveira,
143.940.572-72, 1-282-N-17 / 1362, Nazir Alves Gomes, 585.394.41268, 18-329-N-21 / 1351, Necy Marques Perera, 587.143.912-87, 15343-N-25 / 1489, Nelciene da Silva Ferreira, 684.389.232-91, 16-304S-8A / 1497, Nilson Conceição Pinheiro, 844.050.823-91, 06-328-S-8 /
1114, Nilton Sergio Gomes Lins, 339.516.402-00, 2-183-N-11 / 1427,
Noeyde Hurtado Sarmento, 225.802.552-49, 13-188-N-13 / 1379,
Odete Silva Pereira, 194.799.052-72, 1-337-S-3A / 2714, Odimar Silva
Pereira, 201.177.442-04, 20-333-Av. S-04 / 1481, Ormano Ferreira,
624.028.462-91, 20-302-N-19 / 1209, Oscar Saldivar Romero,
348.155.462-15, 18-205-S-3A / 1313, Osita Silva Pereira de Sousa,
121.739.402-87, 3-301-Av. S-4 / 1424, Osmarina Soares de Souza ,
381.981.772-72, 17-187-N-13 / 1406, Osvaldina Jardim C. Fagundes ,
577.276.432-20, 12-182-N-12 / 1471, Osvaldo Galdino Fideles,
406.408.253-20, 12-289-N -19 / 1331, Ozanete da Silva Magalhães,
149.717.632-87, 15-328-S-9A / 1386, Pamela Pereira de Souza,
818.778.702-34, 16-340-N-24 / 1350, Patricia Marques Trindade,
747.874.462-15, 10-336-S-1A / 1273, Patrocina dos Santos,
612.359.202-59, 17-294-N-21 / 1302, Paulo Cesar Rodrigues Siqueira,
224.639.092-34, 15-299-N-21 / 2693, Pedro barbosa da silva,
863.699.702-04, 06-290-N-18 / 1495, Raiel Alves Faria, 056.119.03991, 10-305-N-21 / 1203, Raimunda Bogéa Mesquita, 471.256.403-20,
12-204-Av. N-17 / 1419, Raimunda da Silva Carvalho, 334.218.623-20,
18-185-S-1A / 2672, Raimunda Fernandes Costa, 477.025.753-87, 13187-N13 / 1439, Raimunda Leal Chaves Sousa, 332.362.752-00, 20194-S-1A / 1356, Raimunda Nonata da Silva Santiago, 436.042.343-87,
8-343-S-1A / 1171, Raimunda Santos de Morais, 476.585.172-91, 7196-N-14 / 1226, Raimunda Souza Almeida, 242.497.003-30, 17-281S-7A / 1303, Raimundo Alves Bezerra, 467.755.872-87, 17-299-N-21 /
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Diário Oficial
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Raimundo da Costa Medeiros, 093.264.482-15, 19-337-S-3A / 1453,
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/ 1473, Raimundo Vieira da Silva, 103.416.172-53, 4-295-N-19 / 2679,
Regina Elizabeth Felipe, 382.450.432-49, 05-191-N-13 / 1131, Regina
Maria Vicente da Silva, 447.085.642-87, 4-189- N-12 / 1360, Reginalda
Alves Lima, 509.688.072-91, 20-344-S-3A / 1457, Renato Chagas
Nogueira, 402.846.972-49, 1-204-S-2A / 1436, Renato Reis de Moura
Azevedo, 510.852.592-34, 9-192-S-2A / 1208, Rita Fereira Portela,
126.140.092-53, 18-204-S-2A / 1201, Rita Fernandes Barbosa Mendes,
819.913.712-68, 20-203-S-1A / 1335, Rita Rodrigues Silva,
645.574.723-20, 9-335-S- 1A / 1504, Roberval dos Santos Pereira,
358.692.592-15, 19-332-N-21 / 1280, Rogério Ferreira das Neves,
670.063.882-87, 18-295-S-2A / 1109, Ronaldo Vitorino da Costa,
731.879.847-20, 1-182-S-4 / 1373, Ronalto José Silva da Conceição,
382.904.722-34, 14-332-S-5 / 1182, Rondson de Lima Neves,
863.182.502-63, 15-199-N- 16 / 2685, Rosa Bezerra Silva,
206.592.102-15, 18-281-Av:N-17 / 1404, Rosa Gomes da Silva ,
204.337.867-72, 2-182-N-11 / 1160, Rosa Maria Pereira da Silva,
323.393.802-00, 5-194-N- 13 / 1230, Rosiane Oliveira de Jesus,
442.352.592-53, 6-282-S-5 / 1392, Rosilda Alves Medeiros,
727.049.692-92, 19-341-S-3A / 1304, Rosilda Silva de Oliveira,
153.943.602-00, 11-300-N-21 / 1340, Rosilena Guedes Cordeiro,
404.258.432-20, 1-336-S-2A / 1180, Rosilene de Lima Neves,
225.774.402-00, 12-199-N- 16 / 1139, Rosineide Crispim Brasil,
799.029.442-72, 18-191-S-4 / 1435, Rosinete Pereira da Silva ,
383.568.802-20, 10-191-S-3A / 1411, Rozangela Mendes de Freitas,
644.682.082-87, 15-183-N-12 / 1460, Rozinara Barreto Alves,
381.913.932-04, 13-282-S-06 / 1157, Ruberlândia do Nascimento Silva,
383.539.112-72, 13-194-N- 14 / 1244, Sebastião Ferreira Silva,
140.100.112-20, 10-286-S- 1A / 1286, Sebastião Lima da Silva,
255.526.002-63, 12-296-N- 20 / 1462, Senira Oliveira da Silva,
383.307.762-04, 18-283-N-17 / 1442, Sideval da Silva Oliveira,
241.819.782-49, 08-194-Carmelo / 1456, Silvana de Almeida Luiz,
287.416.252-34, 16-203-N-17 / 1376, Silvana de Sena de Oliveira,
684.638.802-82, 10-333-S-3A / 1151, Silvânia dos Santos Assunção,
363.888.073-72, 16-193-N-14 / 1408, Silvania Gomes Araujo,
670.692.312-53, 16-182-N-12 / 1285, Sinonio Moraes da Silva,
382.465.972-72, 16-296-N- 20 / 1472, Sirdennys Santana Terminelis,
382.901.462-72, 03-294-n-19 / 1297, Sirino Milhomem e Silva,
279.345.192-49, 13-299-N-21 / 1163, Sirlene Leandro Apolinário,
570.309.952-87, 17-195-N-15 / 1383, Solange Pereira Nunes,
254.640.513-68, 7-338-N- 22 / 1520, Solivete Santos , 437.309.222-20,
18-343-S-2A / 1265, Sônia Maria Oliveira Guimarâes, 400.357.942-91,
3-291-N-18 / 2722, Sônia Pereira de Sousa, 931.952.141-72, 16-344N25 / 1454, Sueli de Arruda Ribeiro de Souza , 128.578.248-82, 1-202S-1A / 2692, Tarsira Fonseca Rodrigues, 612.142.562-87, 12-290-N-19
/ 1133, Terezinha Chaves Carneiro Cavalcante, 812.872.403-72, 15189-N-13 / 1215, Terezinha de Jesus Lopes Amorim, 563.969.613-34,
19-280-N-17 / 1327, Terezinha de Jesus Viana dos Santos,
446.913.432-53, 8-305-N-21 / 1126, Terezinha Placida de Sena Melo,
338.198.902-20, 16-187-N-13 / 1275, Valda Maria Silva Soares,
382.978762-68, 7-294-N-19 / 1298, Valdenira das Neves Correa,
710.775.962-00, 10-299-S-2A / 2717, Valdiva Coelho da Silva,
409.304.833-91, 5-336-N - 22 / 1399, Valdiza silva dos Santos,
230.999.922-91, 13-342-N-24 / 1488, Vancy Aires Ferreira Sousa,
605.971.702-25, 03-304-S-7A / 1253, Vanderluce Padilha da Conceição,
383.442.892-20, 14-284-N-18 / 1321, Vilena Nogueira Chaves,
403.584.962-68, 14-302-S-06 / 1239, Vilson Silva de Melo,
382.639.042-34, 2-286-Av. N-17 / 1257, Wandercleia de Souza Batista
Dutra, 105.637.967-74, 10-290-S-1A / 1181, Wendel de Almeida
Azevedo, 447.303.492-53, 8-199-S- 3A / 1283, Zenir Matos,
834.740.132-20, 14-296-N- 20.
Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA –
CODESAIMA
CNPJ/MF: 05.950.290/00001-58
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração da Companhia de
Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA, convoca os senhores
acionistas para comparecerem à sede social da Companhia sito a Av.
Mário Homem de Melo, nº 1603, bairro Mecejana, nesta capital, no dia
28 de março do corrente, às 10 horas, para se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA:
I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria,
Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal relativo ao
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;
b) Outros assuntos pertinentes à Assembléia Geral Ordinária.
II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
a) Exame e deliberação da proposta da Diretoria para o aumento do
Capital Social;
b) Outros assuntos referentes à Assembléia Geral Extraordinária.
Continuam à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que
se refere à letra “a” da Assembléia Geral Ordinária acima.
Boa Vista-RR, 16 de março de 2007.
ANTONIO DE BRITO SOBRINHO
Presidente do Conselho de Administração
CODESAIMA
PORTARIA N° 028/2007 APROVADA EM: 28/02/2007 VIGÊNCIA:
28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor ALEÁRIO PINHO DA COSTA, do Cargo em
Comissão de Caixa / Seção de Vendas do Posto da Feira, junto a Divisão
de Vendas / Departamento de Vendas Externas / DICOM, a partir da data
em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 029 /2007 APROVADA EM: 28/02/2007
VIGÊNCIA: 28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
DESTITUIR a Senhora THAISA SERGIA DA COSTA AMORIM, do
Cargo em Comissão de Encarregado de Setor / Setor de Material / Divisão
de Mão de Obra / Departamento de Administração de Conjuntos
Habitacionais / DIRHA, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 038 /2007 APROVADA EM: 28/02/2007
VIGÊNCIA: 28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor JOSE WILSON VIEIRA DOS SANTOS, do Cargo
em Comissão de Secretário do Departamento de Produção Animal /
DEPAN, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 039/2007 APROVADA EM: 28/02/2007
VIGÊNCIA: 28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora LEILA CAMELO DA SILVA, do Cargo em
Comissão de Secretária / Controle Interno / PRESIDÊNCIA, a partir da
data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTONIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 040 /2007 APROVADA EM: 28/02/2007
VIGÊNCIA: 28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora LUCIVANIA SARMENTO FERREIRA, do
Cargo em Comissão de Secretária, junto ao Controle Interno, a partir da
data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 041 /2007 APROVADA EM: 28/02/2007
VIGÊNCIA: 28/02/2007
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor LUIZ CARLOS CASTRO DE ALENCAR, do
Cargo em Comissão de Assessor de Diretor / Gabinete / DIRHA, a partir
da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 042 /2007 APROVADA EM: 28/02/2007
VIGÊNCIA: 28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor MOZART MENEZES DA SILVA, do Cargo em
Comissão de Chefe da Divisão Administrativa, junto ao PESQUEIRO
DE BOA VISTA / DIROP, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTONIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 043 /2007 APROVADA EM: 28/02/2007
VIGÊNCIA: 28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora OZENEIDE DA SILVA DOS SANTOS, do
Cargo em Comissão de Assessor II / Departamento de Convênios / DIRAF,
a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 048/2007 APROVADA EM: 28/02/2007 VIGÊNCIA:
28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor SANDOVAL MENEZES DE MATOS, do cargo
de Comissão de Encarregado de Setor / Câmaras Frias e Congelamento /
Divisão de Manutenção / MAFIR / DIROP, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 049/2007 APROVADA EM: 28/02/2007 VIGÊNCIA:
28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora SANDRA SILVA PINTO, do Cargo de Comissão
de Gerente do DEPAR / DIRHA, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 054/2007 APROVADA EM: 28/02/2007 VIGÊNCIA:
28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora YASUKO EDA, do Cargo de Comissão de
Assessor II / DEPAN / DIROP, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 057/2007 APROVADA EM: 28/02/2007 VIGÊNCIA:
28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor BENILDO PEREIRA DA SILVA FILHO, do
PÁG. 41
Cargo em Comissão de Assessor I / DEHAB / DIRHA, a partir da data
em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 058/2007 APROVADA EM: 28/02/2007 VIGÊNCIA:
28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor CARLOS PEREIRA PONTES, do Cargo em
Comissão de Chefe da Divisão de Segurança / DEADM / DIRAF, a partir
da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 062/2007 APROVADA EM: 28/02/2007 VIGÊNCIA:
28/02/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora ALESSANDRA RIBEIRO RODRIGUES, do
Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
PORTARIA N° 068/2007 APROVADA EM: 01/03/2007 VIGÊNCIA:
01/03/2007
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima –
CODESAIMA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora THAISA SERGIA DA COSTA AMORIM, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor I / DEHAB / DIRHA, a partir
da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se
Boa Vista-RR, 01 de Março de 2007
ANTÔNIO DE BRITO SOBRINHO
Diretor Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
A Comissão Permanente de Licitação da CODESAIMA comunica que o
CONVITE Nº 007/2007, Processo nº 0064/2007, com abertura dia 26 de
Fevereiro de 2007, que tem como objeto Aquisição de materiais de
consumo – hortifrutigranjeiro, e teve como vencedora do certame o
senhor Edemar Vilmar A. Miranda, com o valor de R$=13.960,00 (Treze
mil e novecentos e sessenta reais) e a senhora Maria da Conceição Soares
Gomes, com o valor de R4=12.656,00, (Doze mil e seiscentos e cinqüenta e seis reais) ambos perfazendo um total de R$=26.616,00 (Vinte e seis
mil e seiscentos e dezesseis reais).
Boa Vista - RR, 19 de Fevereiro de 2007.
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Presidente – CPL
Companhia Energética de Roraima
CER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N.º 004/2007
TIPO: MENOR PREÇO
PROCESSO: 093/2007
OBJETO: Aquisição de destilador de água tipo pilsen, para tratamento
e produção de água destilada, para reposição dos bancos de baterias das
UTE’S da CER.
DATA PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
DATA: 30.03.2007
HORÁRIO: 8:30H
LOCAL: Sala de reunião da CPL, sito à Av. Pres. Castelo Branco, ll63 –
Calungá – Boa Vista – RR – Telefone: (95) 3623 920 – Ramal 331 ou
(95) 3623 4894.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente no
endereço abaixo mencionado, junto a Comissão Permanente de
PÁG. 42
Diário Oficial
Licitação, em horário normal de expediente. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), disquete 3 ½ e/ou
pen drive, para cópia do Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas na Comissão Permanente de Licitação CPL/CER, situada na Av.
Pres. Castelo Branco, 1163 – Calungá na cidade de Boa Vista – RR, no
horário de expediente das 7:30H às 13:30H.
Boa Vista – RR, 15 de Março de 2007
Robson Carvalho de Queiroz
Pregoeiro da CER
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO N.º 005/2007
TIPO: MENOR PREÇO
PROCESSO: 1053/2006
OBJETO: Aquisição de 01 (um) projetor powerlite, para atender a
CER.
DATA PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
DATA: 02.04.2007
HORÁRIO: 10:00H
LOCAL: Sala de reunião da CPL, sito à Av. Pres. Castelo Branco, ll63 –
Calungá – Boa Vista – RR – Telefone: (95) 3623 2920 – Ramal 331 ou
(95) 3623 4894.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente no
endereço abaixo mencionado, junto a Comissão Permanente de
Licitação, em horário normal de expediente. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), disquete 3 ½ e/ou
pen drive, para cópia do Edital. Maiores informações poderão ser
obtidas na Comissão Permanente de Licitação CPL/CER, situada na Av.
Pres. Castelo Branco, 1163 – Calungá na cidade de Boa Vista – RR, no
horário de expediente das 7:30H às 13:30H.
Boa Vista – RR, 15 de Março de 2007
Maria Socorro Pinho Forte
Pregoeira da CER
COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL
FUNDAMENTAL.
EDITAL Nº. 022/2007 – CER, DE 19 DE MARÇO DE 2007.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Companhia Energética de Roraima CER convoca os candidatos aptos a assumirem suas funções na CER,
por meio do concurso público destinado ao provimento de vagas de
nível superior, de nível médio e de nível fundamental, a comparecerem
no Departamento de Recursos Humanos para assinatura do contrato de
trabalho, dia 2 de abril de 2007.
Convocação na seguinte ordem: nível, cargo/função, nome do candidato.
1. NÍVEL SUPERIOR
1.1 ADMINISTRADOR – FUNÇÃO: AUDITOR
Meire Maria de Souza Cruz Soares
2. NÍVEL FUNDAMENTAL
2.1 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – FUNÇÃO:
MOTORISTA
Ramiro da Silva Tavares
Osmar Mota de Lima
Sebastião Nunes Cruz Neto
2.2 AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA – FUNÇÃO:
ELETRICISTA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO
Freed Pereira da Silva
Josivaldo Pacheco de Sousa
2.3 AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA – FUNÇÃO:
OPERADOR DE USINA TERMELÉTRICA
Yanes Nicacio Brasil
Jairo Soares da Conceição
Antonio Lucivaldo da Silva Barroso
Gileno Pereira Nogueira
Francisco Carlos de Araujo Oliveira
Hueliton Silva Amorim
Mario Sergio Linhares
Ray Tharle Silva Caetano
Elionaldo Cavalcante dos Santos
Joao Quaresma de Araújo
Liliane Pereira Guedes
Janilson Faustino Bastos
Francisco Alan Araujo da Silva
Eudes Costa Lima
Jose Benedito Bezerra
Elvis da Silva Dias
Elivaldo Mendes Cavalcante
Jose de Oliveira Filho
Ricardo da Silva Almeida
Josue Menezes Sousa
Eliel de Sousa Candido
Jonas Moreira Silva
Alberto Dialeco Dantas Pacheco
Radiley da Silva Carneiro
Nadson Jose da Silva
Eneas Ribeiro de Sousa
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Cleudo Ramos de Souza
Wagno Pereira de Amorim
Valdesandro Chaves Ramos
Erivaldoo Silva de Almeida
Macelino Conceicao Silva
Jose Nascimento Costa Filho
Edisley Lima Soares
Hilton Edson de Aguiar Silva
Alex Almeida da Silva
Janete Maria Pauli
Raimundo Soares Paulo
Edgar de Souza Maduro
Edivaldo Batista Barbosa
Jaildo dos Reis Sousa
Rudinei Rogerio Renner
Martinho Bernardes Silva
Fabio Ribeiro Marques
JOSE EVANDRO MOREIRA
Diretor Presidente - Interino
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 115/07
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar, o Defensor Público Dr. STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ,
para excepcionalmente, atuar em favor do Sr. DARCY MELO DE
SOUZA, em processo de negatória de paternidade, junto às varas cíveis.
Publique-se. Cumpra-se.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista-RR, 15 de março de
2007.
THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO
Defensor Público Geral.
PORTARIA Nº. 117/07
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, Resolve:
Suspender em razão de superior interesse da Instituição, os 15 (quinze)
dias restantes (17 a 31/03/07) das férias do Defensor Público, Dr. JOSÉ
JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, referente ao exercício de 2006/2007,
marcadas para serem gozadas no período de 02/03/07 a 31/03/07,
conforme Portaria nº. 489/06 de 26 de dezembro de 2006, as quais serão
usufruídas em período oportuno.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista - RR, 16 de março
de 2007.
Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento
Defensor Público Geral
PORTARIA Nº. 118/07.
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, Resolve:
Conceder ao Defensor Público Dr. ANDRÉ PAULO DOS SANTOS
PEREIRA, Categoria Especial, 30 (trinta) dias de férias referente ao
exercício de 2007, a serem gozadas no período de 19/02/07 a 20/03/07,
com efeitos a partir da data citada.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista - RR, 16 de março
de 2007.
Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento
Defensor Público Geral
PORTARIA Nº. 119/07
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, Resolve:
Conceder a Servidora Pública da União, DALVA MARIA MACHADO,
atualmente exercendo Cargo Comissionado na função de Assessora
Jurídica, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício 2006/2007, a
serem gozadas no período de 26/02/07 a 27/03/07, com efeitos a partir da
data citada.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista - RR, 16 de março
de 2007.
Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento
Defensor Público Geral
PORTARIA Nº. 120/07
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, Resolve:
Conceder a Defensora Publica Dra. JEANE MAGALHÂES XAUD, 30
(trinta) dias de férias referente ao exercício de 2005/2006, a serem
gozadas no período de 28/08/06 a 27/09/06, suspensas pela Portaria nº.
327/06 do dia 01 de setembro de 2006.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista - RR, 16 de março
de 2007.
Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento
Defensor Público Geral
PORTARIA Nº. 121/07
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, Resolve:
Conceder ao Servidor Cargo Comissionado, ANDRÉ LUIZ FARIA
RODRIGUES, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício 2005/2006,
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
Diário Oficial
a serem gozadas no período de 26/03/07 a 24/04/07.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista - RR, 16 de março
de 2007.
Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento
Defensor Público Geral
PORTARIA Nº. 122/07.
Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame
Médico – Pericial, encaminhado pela Divisão Médico-Pericial da
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estado de
Roraima.
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, Resolve:
Conceder ao Defensor Público Dr. WALLACE RODRIGUES DA
SILVA, Licença por mor motivo de doença, no período de 29/01/07 a 02/
02/07, com base no Art. 180 da Lei Complementar 053/2001.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista - RR, 16 de março
de 2007.
Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento
Defensor Público Geral
PORTARIA Nº. 123/07.
Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame
Médico – Pericial, encaminhado pela Divisão Médico-Pericial da
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do Estado de
Roraima.
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, Resolve:
Conceder ao Defensor Público Dr. OLENO INÁCIO DE MATOS,
Licença por motivo de doença, no período de 21/01/07 a 04/04/07, com
base no Art. 180 da Lei Complementar 053/2001
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista - RR, 16 de março
de 2007.
Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento
Defensor Público Geral
PORTARIA Nº 124/07
O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Nomear as Defensoras Públicas e os Servidores desta DPE/RR, abaixo
relacionados, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão
instituída com a finalidade de organizar as atividades referentes ao evento
que ocorrerá por ocasião do dia do Defensor Público, 19 de maio,
submetendo ao titular da pasta as ações a serem implementadas.
NEUSA SILVA OLIVEIRA
ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA
LENIR RODRIGUES SANTOS VERAS
SIMONE DE FREITAS BREVES CHAVES
JAMES DA SILVA SERRADOR
ANGELINA MARIA DA SILVA DE LIMA
Publique-se. Cumpra-se.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista-RR, 16 de março de
2007.
THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO
Defensor Público Geral.
PÁG. 43
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL
NATUREZA: EDITAL DE LEILÃO 001/2007.
O Edital de Leilão com abertura para 20/03/2207. Foi prorrogado a sua
abertura para 09/04/2007 no mesmo local e horário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Comunicado de Resultado de Licitação
A Prefeitura Municipal de Alto Alegre, por intermédio de Com. Perm.
de Licitação-CPL, torna público que teve como vencedora da Tomada
de Preços nº. 02/07 a empresa Conceito Engenharia Ltda com um valor
de R$ 1.028.092,30 (hum milhão, vinte e oito mil, noventa e dois reais
e trinta centavos)
Alto Alegre 05 de março de 2007
A Comissão
Outras Publicações
CHAVEIRO MODERNO LTDA.
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A firma CHAVEIRO MODERNO LTDA, inscrita no CGF nº
24.009.953-6, situada nesta cidade na Avenida São Sebastião, nº. 2267 –
Santa Tereza vem de publico comunicar aos poderes constituídos e ao
público em geral, o extravio de 02(dois) Blocos Fiscais série D de
numeração Tipográfica 000051 a 000100; 000201 a 250, 01 (um) Bloco
Fiscal M-1 de numeração Tipográfica de nº. 00051 a 000100; FIC de
cadastro, pertencente à empresa a cima mencionada.
Boa Vista – RR, 20 de março de 2007.
MARIA CANDIDA GUIMARÃES MACHADO DE SOUSA,
Administradora
L. A. B. SANCHEZ
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
L A B Sanchez, firma estabelecida nesta cidade de Boa Vista-RR, sito a
Rua.: José Coelho, n.º 72, Bairro: PCA Barreto Leite, Centro, inscrita no
CNPJ nº 03.707.177/0001-10 e Inscrição Municipal n.º 022211-9, venho
Através deste comunicar aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e a
quem interessar possa, que o alvara de funcionamento, o mesmo foi
Extraviado.
Boa Vista – RR, 08 de Março de 2007.
PÁG. 44
Diário Oficial
BOA VISTA, 19 DE MARÇO DE 2007
SETRABES
Secretaria Solidária
GOVERNO SOLIDÁRIO