ESTADO DE SANTA CATARI NA
Câmara Municipal de São Bento do Sul
Ata da 62ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 16ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 12 de dezembro de 2011. Aos doze dias
do mês de dezembro, do ano de dois mil e onze, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua
Vigando Kock, 69. Presentes a totalidade dos Senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Nilva Marli Larsen Holz,
secretariada pelo vereador Antonio Joaquim Tomazini Filho. Havendo quorum legal, em
nome de Deus foi aberta a Sessão e feita a leitura do Artigo 99 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, pelo vereador Marco Aurélio Viliczinski. ATA: Discutida e aprovada a Ata da
61ª reunião ordinária deste terceiro ano legislativo da 16ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Projetos de Lei nº 542, 543, 544, 545, 546, 547 e 548/2011 do
Executivo Municipal, a seguir discriminados: Projeto de Lei nº 542, Autoriza conceder
contribuições e dá outras providências; Projeto de Lei nº 543, Autoriza repassar
contribuição à Associação de Pais e Professores da Escola de Música Donaldo Ritzmann;
Projeto de Lei nº 544, Concede isenção de contrapartida para a Fundação de Ensino,
Tecnologia e Pesquisa – FETEP; Projeto de Lei nº 545, Autoriza o Fundo para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar contribuição para entidades não-governamentais; Projeto
de Lei nº 546, Desafeta bem municipal e autoriza alienação para cumprimento de acordo
judicial; Projeto de Lei nº 547, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do Município de São Bento do Sul, no exercício de 2011; Projeto de Lei nº 548,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de
São Bento do Sul, no exercício de 2011; Ofício 041 do Executivo Municipal, informando a
Sanção de Leis; Ofício 278 do Executivo Municipal, respondendo o Requerimento de
Informações nº 075; Balancetes do mês de novembro da Fundação Cultural e do
IPRESBS; Ofícios 362, 363, 364 e 375 do Departamento de Trânsito; Indicação nº 1277 da
vereadora Adriane Elisa Ruzanowsky; Indicação nº 1278 do vereador Lírio Volpi; Prestação
de Contas da Associação São Bentense de Bolão e prestação de contas do Instituto de
Desenvolvimento Integral. Correspondências Expedidas: Os ofícios expedidos constam
da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro Da ordem do
dia, a senhora presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei nº
542, 543, 544, 545, 546, 547 e 548/2011, todos do Executivo Municipal. Encaminhou para
a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, os balancetes de novembro da Fundação
Cultural e do IPRESBS. Encaminhou para as Comissões de Finanças, Contas e
Orçamento, e Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, a prestação de
Contas, da Associação São Bentense de Bolão. Passou ao vereador Marco Aurélio
Viliczinski, cópia da resposta do Requerimento de Informação nº075. Em discussão única e
votação as Prestação de Contas da Associação Sãobentense de Tiro Seta, da Associação
Sãobentense de Ciclo Montanhismo, da Associação do Clube da Bocha, da Associação de
Xadrez de São Bento do Sul, da Academia de Atletas e do São Bento Clube de Natação.
Postos em discussão, não houve manifestação por parte dos edis, sendo que restaram
todas as prestações de contas aprovadas por unanimidade. Em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 539/11 do Executivo Municipal. Colocado em discussão, fez uso da
palavra o vereador Luiz Alberto Sieves expondo que o valor a ser repassado é bem
destinado, pelo trabalho que a FETEP vem desenvolvendo. Citou que esse valor de
cinqüenta mil reais que fora economizado é fruto de uma contenção de uma pessoa inútil
que se remunerava dentro da incubadora tecnológica, pois, sempre fora contra a
permanência daquela pessoa que secretariava lá dentro, porque, aquele serviço não teria
necessidade de remuneração. Ninguém mais se manifestou no que a Senhora Presidente
informou a todos que o mesmo retornará para uma segunda discussão e votação em uma
próxima sessão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 540/11 do Executivo Municipal.
Posto em discussão, de início teceu comentário o edil Tadeu do Nascimento, divulgando
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que toda a ajuda ao hospital é bem vinda, emendando que amanhã à noite estarão
tratando do assunto sobre a doação de alimentação, pelo programa do Governo Federal
para dezessete entidades filantrópicas, dentre elas, o hospital. Seguidamente, fez uso da
palavra o vereador Antonio Joaquim Tomazini Filho expondo que esta verba é destinada
UTI, que o Executivo Municipal demanda quinze mil reais por mês para esta finalidade e há
dez anos este valor não se modifica, o que é preocupante. Disse que é necessário rever tal
situação, pois, a Unidade de Terapia Intensiva recebe também pessoas da região, como
de Piên, Rio Negrinho, Campo alegre, mas, somente a Prefeitura daqui de São Bento do
Sul é que arca com o valor de quinze mil reais, sugerindo uma subvenção há mais e a
discussão conjunta com estes outros municípios. Neste mesmo sentido posicionaram-se
as vereadoras Nilva Marli Larsen Holz e Adriane Elisa Ruzanowsky, sugerindo também a
partilha proporcional. Fez uso da palavra o edil Luiz Alberto Sieves destacando que o valor
repassado desde a gestão municipal do Prefeito Silvio Dreveck, passando pela do PMDB e
agora pelo quarto ano da gestão do Prefeito Magno não sofreu reajuste do repasse e que o
mesmo deve ser revisto. Lembrou que em outras gestões, houve conversa com os
municípios vizinhos acerca de ajuda para a UTI, mas sem o devido retorno por parte deles.
Complementando, a Senhora Presidente expôs que se poderia acrescentar a esta
discussão as entidades de classe e não somente Prefeituras e as Secretarias Municipais
de Saúde. Utilizou-se da palavra o vereador Eduardo A. R. de Moraes ponderando que
não há como um modelo dar certo pelo valor que o SUS paga. Citou que não há uma
proposta para mudança. Destacou que a comunidade das cidades de São Bento do Sul e
Jaraguá do Sul envolvem-se para ajudar a melhorar a saúde dos hospitais, o que é um
vício e um erro que perpetua a falta de solução. Disse que cada vez mais se investe em
saúde, retirando-se dinheiro do município que deveria priorizar outras ações, porque não
vem verba suficiente para realizar os tratamentos. Num aparte o edil Luiz Alberto Sieves
expôs que o repasse do valor de cento e oitenta mil reais não é obrigação nenhuma do
município, e sim obrigação do Governo Federal. Retomando a palavra o vereador Eduardo
A. R. de Moraes aludindo que a cobrança da responsabilidade recai sobre o Prefeito
Municipal, pois, o Estado e a União acabam por não cumprirem sua parte. Fez uso da
palavra o vereador Marco Aurélio Viliczinski advertindo que o hospital de São Bento do Sul
não recebera recurso da Secretaria de Estado, porque não conseguiu enviar o projeto para
a captação do recurso do Estado. Num aparte o edil Antonio Joaquim Tomazini Filho
comentou que discorda disto, pois, o Secretário de Estado Dalmo estava presente aqui em
São Bento quando fora apresentado o projeto em forma de slides, entretanto, não em
forma documental. Posteriormente o Secretário de Estado cobrou tais documentos,
entretanto, o hospital acabou não levando em frente o mesmo. Fez uso da palavra o
vereador Josias Terres narrando que independente daquilo que ocorre nas esferas
estadual e federal, é preciso incentivar ao município para que continue contribuindo, pois
este auxílio faz uma grande diferença para as pessoas que se utilizam. Disse que é preciso
torcer e também melhorar a saúde de São Bento do Sul, pois esta influencia diretamente
nas pessoas. Ainda sobre o tema os vereadores Antonio Joaquim Tomazini Filho, Eduardo
A. R. de Moraes, Luiz Alberto Sieves, Marco Aurélio Viliczinski e Tadeu do Nascimento
reforçaram seus posicionamentos, discutido amplamente e expondo seus pontos de vista.
Após, a Senhora Presidente informou que este Projeto retornará para uma segunda
discussão e votação em uma próxima sessão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº
541/11 do Executivo Municipal. Posto em discussão, não houve manifestação sendo que a
Senhora Presidente informou a todos que este Projeto retornará para uma segunda
discussão e votação em uma próxima sessão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº
206/11 do Legislativo Municipal. Posto em discussão, não houve manifestação sendo que
a Senhora Presidente informou a todos que este Projeto retornará para uma segunda
discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: No espaço destinado à
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Palavra Livre utilizou-a o vereador Eduardo A. R. de Moraes, trazendo informações da
viagem à Alemanha, a qual fora juntamente com a comitiva de São Bento do Sul e região.
Inicialmente expôs sobre o estudo de novas fontes energéticas/ alternativas. Teceu
comentário sobre o que aquele país faz e qual a destinação do lixo que produzem. Citou
que lá existem medidas muito mais eficientes, como a lei que proibiu a criação de mais
lixões, bem como a destinação de mais lixo aos mesmos, havendo a necessidade de se
desenvolver novas fontes. Discorreu em riqueza de detalhes os processos de reutilização e
geração de energia, em prol do ’lixo zero’. E nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente agradeceu a participação dos vereadores nesta sessão, bem como a presença
de todos que a assistiram, convocando a próxima Sessão Ordinária, no dia quinze de
dezembro, à hora regimental, neste plenário, solicitando lavrar a presente ata que, depois
de lida, votada e aprovada, levará assinatura dos vereadores.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2011.
NILVA MARLI LARSEN HOLZ
JOSIAS TERRES
Presidente
Vice-Presidente
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
TADEU DO NASCIMENTO
Primeiro Secretário
Segundo Secretário
ADRIANE ELISA RUZANOWSKY
EDUARDO ANTONIO RODRIGUES DE
MORAES
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LÍRIO VOLPI
LUIZ ALBERTO SIEVES
MARCO AURÉLIO VILICZINSKI
SÉRGIO ROGÉRIO PACHECO
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