Fundos Nacional e Diocesanos de
Solidariedade
Conquistas e desafios
Relatório Síntese de Pesquisa
2002-2007
Fundos Nacional e Diocesanos de
Solidariedade
Conquistas e desafios
Relatório Síntese de Pesquisa
2002-2007
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Relatório Síntese de Pesquisa dos Fundos Nacional e Diocesanos
de Solidariedade
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Relatório Síntese de Pesquisa
2002-2007
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Celular: (28) 9945-6100
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(27) 8119-1360
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Sumário
APRESENTAÇÃO
I – INTRODUÇÃO
1.1 – Histórico e concepção dos fundos de solidariedade
e contextualização da pesquisa................................................................ 9
1.2 – Breve caracterização do relatório de avaliação 1999-2001..................... 13
II – FUNDO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE
2.1 – Dados sobre a coleta da Fraternidade..................................................... 17
2.2 – Distribuição espacial e temporal dos projetos aprovados....................... 21
2.3 – Características das entidades executoras................................................ 25
2.4 – Características dos participantes dos projetos do FNS............................ 27
2.5 – Parcerias e contrapartidas dos projetos.................................................. 28
2.6 – Características das ações........................................................................ 31
III – FUNDOS DIOCESANOS DE SOLIDARIEDADE
3.1 – Metodologia da pesquisa e definição da amostra.................................. 35
3.2 – A organização das CFs e o processo de implementação dos FDS............ 36
3.3 – A Organização das Comissões Diocesanas e a gestão
dos recursos das CFs............................................................................... 41
3.4 – Critérios de acesso ao FDS e destinação dos recursos............................. 45
IV – CONCLUSÕES
4.1 – A relação entre o FNS e o FDS................................................................. 49
4.2 – Propostas de aprimoramento do FDS e do FNS...................................... 50
V – Lições do Fundo Diocesano de Solidariedade
5.1. Sobre o levantamento, metodologia e objetivos........................................ 53
5.2. Sementes de esperança: relato de experiências.......................................... 54
5.2.1. Passo Fundo - RS.............................................................................. 56
5.2.2. Caxias do Sul - RS............................................................................. 58
5.2.3. Lages - SC......................................................................................... 60
5.2.4. Ponta Grossa - PR............................................................................. 62
5.2.5. Campinas - SP................................................................................... 63
5.2.6. Itabira - MG / Coronel Fabriciano - MG............................................. 64
5.2.7. Cuiabá - MT...................................................................................... 66
5.2.8. Fortaleza - CE................................................................................... 68
5.2.9. Cachoeiro do Itapemirim - ES........................................................... 70
Vi – ConsiDeraçÕes soBre as eXPeriÊnCias:
Lições para uma política de fundos para iniciativas locais.............................. 73
Vii – PosFáCio – oUtros eleMentos Para reFleXão e ilUstração
P.1– Alcances dos fundos solidários a partir de outros indicadores sociais .... 75
Viii – reCoMenDaçÕes ........................................................................................ 79
aneXos
A –
B –
C –
D –
E –
F –
Detalhamento do procedimento de construção da amostra do FDS....... 81
Procedimento de entrevista com as Regionais. ....................................... 82
Procedimento de entrevista com as Dioceses. ........................................ 84
Roteiro de entrevista com as Dioceses. ................................................... 85
Sugestões técnicas para o banco de dados do FNS. ............................... 87
Fome Zero e Inclusão Produtiva apóiam entidades sem fins lucrativos. .. 89
LISTA DE SIGLAS
CF – Campanha da Fraternidade
Fns – Fundo Nacional da Solidariedade
FDs – Fundo Diocesano de Solidariedade
CnBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
iser – Instituto de Estudos da Religião
FBes – Fórum Brasileiro de Economia Solidária
CiMi – Conselho Indigenista Missionário
iBraDes – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
CoDae – Conselho Diocesano de Assuntos Econômicos
I - Introdução
Apresentação
O relatório de pesquisa que agora apresentamos compreende o segundo período de análise correspondente ao quinquênio 2002-2007. Os avanços e desafios são aqui retratados com o objetivo de retomar processos de aprendizagem,
animar as equipes diocesanas, disseminar experiências e levar ao conhecimento
público os inúmeros benefícios que têm proporcionado estes fundos em favor
das populações mais empobrecidas, no reforço à conquista de seus direitos, em
suas lutas por vida digna, por meio de iniciativas solidárias.
A pesquisa revela ainda um movimento crescente na constituição desses
fundos, seja quanto ao volume de recursos arrecadados no gesto concreto da
CF, seja em número de comissões diocesanas e de articulação de fundos solidários. O Relatório de pesquisa acompanha ainda uma coletânea de experiências
de organização dos fundos, que pode nos inspirar a perseguir, cada vez mais,
a organização local e a otimização dos fundos solidários, tendo por base essa
iniciativa pioneira da Igreja no Brasil.
Diante disso, convidamos cada leitor(a) a ser parceiro(a) nessa caminhada.
Maria Cristina Dos anJos
Diretora Executiva Nacional
Cáritas Brasileira
7
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Dois momentos específicos de avaliação nacional do FNS/FDS aconteceram
desde o surgimento desses fundos: a primeira pesquisa de avaliação compreendeu o período de 1999-2001, sob coordenação do Prof. Roberto Marinho Alves
da Silva, cujos resultados foram publicados em forma de relatório-síntese, sob o
título Fundo Nacional de Solidariedade: um gesto concreto da igreja no enfrentamento da pobreza no Brasil (Cáritas Brasileira, 2003).
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Passaram-se doze anos desde que foram instituídos, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), os Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade. Por delegação da própria CNBB, coube à Cáritas Brasileira a execução
e coordenação das ações e projetos com apoio financeiro advindos do gesto
concreto da Campanha da Fraternidade (CF) realizada anualmente.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
8
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
I - Introdução
1.1 – Histórico e concepção dos fundos de solidariedade
e contextualização da pesquisa.
Havia, na época, a necessidade de maior transparência e melhor gestão
da destinação dos recursos da igreja, distinguindo-se mais explicitamente os
que eram voltados para evangelização e os solicitados para ações de solidariedade. Outra demanda era a dinamização da animação referente à coleta,
uma vez que se percebia que a animação referente à temática da campanha
era bem organizada. O acúmulo das diversas práticas de apoio a pequenos
projetos espalhadas pelo país se combinava com a possibilidade de organização inter-regional de ações de solidariedade.
Foi então que, em abril de 1997, a 35ª Assembleia Geral dos Bispos decidiu que a Campanha da Quaresma ou Coleta da Campanha da Fraternidade
seria destinada às ações sociais da Igreja: “A Campanha da Quaresma ou
Coleta da Campanha da Fraternidade se destinará a ações sociais da Igreja,
sendo uma porcentagem para a Diocese e outra para a constituição de um
Fundo Nacional de Solidariedade” (CNBB. Comunicado Mensal. v. 46, n. 512,
p. 1303. Jun, 1997. apud. Relatório de Pesquisa sobre o FNS de 1999-2001).
A 36ª Assembleia Geral dos Bispos, em 1998, decidiu que, a partir de
1999, os recursos da coleta da Campanha da Fraternidade passariam a ser
totalmente destinados ao apoio de iniciativas sociais, chamando-se Coleta
da Solidariedade, a partir de então. Foi nessa assembleia que também se
dividiu em 60% da arrecadação para a formação do Fundo Diocesano de
9
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Com a progressiva retirada dos investimentos internacionais, desde o início
da década de 90, houve, a partir de 1996, um debate nacional sobre as campanhas de arrecadação da Igreja. Segundo a CNBB, tais campanhas careciam
não apenas de organização, mas também de articulação. O Fundo Permanente de Solidariedade foi, então, pensado para resgatar o sentido original da
Campanha da Fraternidade (CF), que é o “gesto concreto” de garantir que o
desenvolvimento de ações sociais junto aos excluídos fosse possível a partir da
mobilização de recursos do Brasil.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
as origens
Solidariedade gerido pela diocese e 40% para constituição do Fundo Nacional de Solidariedade.
Os primeiros passos
Em 1999, o Fórum Nacional das Pastorais Sociais junto com a Cáritas Brasileira, foi chamado a contribuir para a construção das orientações para elaboração de projetos e dos critérios gerais de aprovação pelo Conselho Nacional
dos Fundos Solidários constituído, na maioria, por bispos.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Em 2000 e posteriormente em 2005, a Campanha da Fraternidade assumiu
um caráter Ecumênico e o Fundo foi chamado de Fundo Ecumênico de Solidariedade (FES), com a participação de organizações representantes de outras
igrejas cristãs.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
10
Em 2001, a Cáritas publicou a Cartilha sobre os Fundos Diocesanos de Solidariedade, onde esclarece sobre a formação, composição e gestão das comissões diocesanas de solidariedade; sobre critérios de elaboração e encaminhamento de projetos, ampliando substancialmente o cabedal de informações
de orientação, as possibilidades de formação do pessoal das dioceses, para
solicitação dos recursos e otimizando a articulação dos diversos níveis, do local ao nacional. Desde a publicação da cartilha para o Fundo Diocesano de Solidariedade, aumentou significativamente o número de experiências que têm
buscado organizar suas comissões de gestão democrática dos recursos da CF.
Folhetos de prestação de contas foram produzidos para sensibilização interna e se passou a investir no Show da Solidariedade desde 2001 e 2002,
transmitido por uma rede de emissoras católicas. Esses investimentos continuaram nos últimos anos e renderam frutos na ampliação dos recursos e dos
repasses para o Fundo Nacional.
A primeira avaliação e suas consequências
Em 2003, a experiência adquirida entre 1999-2002 foi realizada e publicada em uma pesquisa nacional que analisou os projetos nacionais e locais e a
forma de gestão dos fundos solidários, apresentando ao final algumas proposições para seu funcionamento. Os resultados dessa pesquisa serviram ao
aperfeiçoamento do processo de gestão, a partir de sua apresentação para a
CNBB, a igreja e os atores envolvidos de um modo geral.
As proposições apontavam para ampliação da articulação e do acompanhamento de projetos apoiados pelo Fundo; a melhoria da comunicação entre
as comissões e entidades diocesanas; a ampliação do material didático e informativo e a ampliação da divulgação do FNS para fora da igreja. Essas proposições foram levadas adiante pela Cáritas e pela CNBB nos anos seguintes
através de suas resoluções.
Ainda em 2003, a 52ª Reunião do Conselho Consultivo Nacional da Cáritas
Brasileira deu seguimento às proposições da pesquisa, destacando-se os seguintes objetivos:
• aperfeiçoar os critérios de seleção de projetos para o FNS, incentivando projetos aprovados a animar o repasse dos 40%, priorizar projetos
vinculados às iniciativas apoiadas pelos FDS, condicionar aprovação ao
envio de relatórios e prestações de contas de projetos anteriores apoiados pelo FNS.
• adotar critérios permanentes para garantir a qualidade dos projetos,
tais como: fortalecimento das organizações populares e mobilizações
da sociedade civil que buscam conquistar direitos e democratização de
políticas públicas, participação ativa dos sujeitos da ação em todos os
momentos do projeto, estudos de viabilidade nos projetos de economia
solidária, garantia de acompanhamento ao projeto;
• aprimorar monitoramento e acompanhamento dos projetos pela implantação de um novo banco de dados do FNS que possibilite o efetivo
controle, acompanhamento e informações atualizadas;
• fortalecer os vínculos e a comunicação entre o FNS, os Regionais da
CNBB e as Comissões Diocesanas de Solidariedade, através de uma
análise prévia dos projetos encaminhados ao FNS, envio de material
didático e informativo às dioceses e regionais da CNBB e realização de
encontros e seminários regionais para troca de experiências nos diversos níveis.
Em fevereiro de 2005, ocorreu, em Brasília, o Seminário Nacional dos Fundos
de Solidariedade da Campanha da Fraternidade, com a participação de diversas
entidades não apenas as ligadas à Igreja. Contribuições significativas de experiências de organização de fundos foram trazidas pelo Programa de Aplicação de
Tecnologia Apropriada a Comunidades (PATAC), pela Coordenadoria Ecumênica
de Serviços (CESE), pela Cáritas Diocesana de Passo Fundo, dentre outras, além
da análise proporcionada pela pesquisa da Profa. Ana Quiroga do ISER.
11
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
• ampliar a participação das pastorais sociais na gestão do FNS, transformando a Comissão Episcopal do FNS em Conselho Gestor do FNS,
garantindo a participação de representação das pastorais sociais, com
destaques às vinculadas ao tema, e com programação anual (trimestral), com divulgação do calendário antecipadamente junto aos regionais e dioceses;
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
• dinamizar a Coleta da Solidariedade, por meio de ampliação de espaços
de divulgação e de recursos anuais para divulgação de resultados, de
sensibilização e capacitação das equipes e/ou comissões diocesanas,
realização de eventos para animação da CF e Coleta, e articulação das
pastorais sociais e dos Regionais da CNBB;
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
O referido seminário foi um marco importante para ampliação da
Campanha da Fraternidade. Nesse momento, foi proposto, dentre outras
coisas, a formação de equipes de animação das campanhas articuladas
com as comissões, a criação de fóruns permanentes de discussão, a ampliação do período de coleta do Domingo de Ramos para toda época da
quaresma, a destinação de um percentual de recursos do FNS a outras
áreas sociais, não necessariamente ligadas à CF, e a divulgação das experiências apoiadas pelos fundos juntamente com os resultados da Coleta
da Fraternidade.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
12
Verificou-se a necessidade de investir parte dos recursos na formação de
agentes comunitários e paroquiais da CF e dos FDS, de garantir o acompanhamento local aos projetos aprovados, como critério de análise e aprovação, e
de delimitar o uso dos recursos do FNS a projetos de articulação e mobilização
junto a movimentos em rede, cabendo o financiamento das iniciativas locais
aos FDS. Outro marco importante do encontro foi a afirmação da relação com
a construção de políticas públicas como um dos principais critérios de aprovação e avaliação de projetos.
Em 2007, a partir de um diálogo sobre as equipes únicas de campanhas
entre as Pontifícias Obras Missionárias, a Campanha para Evangelização, a
Campanha da Fraternidade (CNBB) e a Cáritas, esta última realizou uma série
de oficinas de fortalecimento das campanhas. O debate em todo o território
nacional oportunizou a distribuição de questionários sobre todas as Campanhas da Igreja. Nessa oportunidade foram distribuídos formulários sobre as
campanhas da CNBB, dentre elas, a Campanha da Fraternidade, os fundos
solidários e as comissões diocesanas.
A pesquisa atual
Em 2008, os dados das oficinas acima citadas, que coletavam informações sobre os fundos diocesanos, serviram como parte do material
utilizado para desenvolver a pesquisa atual, que analisa os fundos solidários no período de 2002 a 2007. Além desses, foram utilizados os próprios registros da Cáritas provenientes da base de informações sobre os
projetos do Fundo Nacional e dos registros da CNBB, além de entrevistas
qualitativas com membros das Cáritas Nacional e Regionais e das Dioceses. Procurou-se manter uma linha de continuidade e comparação com a
pesquisa anterior, cujos resultados são resumidamente apresentados na
segunda parte desta introdução.
O presente relatório está dividido em quatro partes, incluindo esta introdução. Na parte II, é analisado o Fundo Nacional de Solidariedade, caracterizando-se os resultados da coleta e da aplicação dos recursos, segundo sua distribuição espacial e temporal e, também, são apresentadas as características das
entidades executoras, dos participantes e as parcerias realizadas.
Na parte III, os Fundos Diocesanos de Solidariedade são estudados de maneira aprofundada. Após apresentarmos a metodologia utilizada na pesquisa
para definição da amostra que serviu de base para as inferências estatísticas,
suas vantagens e limites, discutem-se aspectos fundamentais dos Fundos Diocesanos como a organização das campanhas e das comissões, a gestão e os
critérios de acesso aos recursos.
1.2 –Breve caracterização do relatório de avaliação
1999-2001.
Para análise atual, consideramos importante adotar como eixo inicial a pesquisa anteriormente realizada e apresentar um quadro, mesmo que resumido,
do que anteriormente foi retratado a respeito dos fundos solidários.
Em relação ao Fundo Nacional, a pesquisa demonstrava uma concentração dos recursos arrecadados por algumas regiões e a ausência de mais
de 10% das dioceses na participação do FNS, embora este valor apresentasse uma melhora em relação aos anos anteriores aos considerados na
pesquisa. Os projetos enviados, em sua grande parte, eram elaborados
por organizações da Igreja católica. Outra significativa parcela (cerca de
30%) de projetos foi enviada por organizações diversas da sociedade civil.
Os beneficiários dos projetos constituíam grupos em situações diversas
com destaque para menores, trabalhadores rurais e urbanos e indígenas (e
poderiam variar de acordo com o tema da campanha). De forma geral, os
projetos eram pequenos, antes de base do que de articulação, apresentando contrapartida pouco significativa, e tinham uma relação tímida com os
fundos diocesanos locais.
13
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Um dos objetivos primordiais desta pesquisa é oferecer subsídios para as
discussões preparatórias, o aprimoramento e a implantação dos FDS em todo
território nacional, assim como o fortalecimento da sua relação com o FNS.
Acreditamos que o estudo paciente do conteúdo apresentado, das observações e indicações permitirá uma visualização mais clara dos caminhos possíveis para os atores envolvidos neste processo de mudança social.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
As conclusões são apresentadas na parte IV, que se torna possível com
a articulação das informações observadas nas partes II e III. Procura-se
analisar a relação entre o Fundo Nacional e os Fundos Diocesanos numa
perspectiva sistêmica e se lista um conjunto amplo de proposições práticas. Outros elementos para reflexão são apresentados no posfácio, onde
se discute o alcance dos fundos solidários e sua relação com alguns indicadores sociais amplos que podem ser utilizados para caracterizar as regiões
do país.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Em relação aos fundos diocesanos1, 32% das dioceses que enviaram informações afirmaram ter comissões para gestão dos fundos, tendo partido
do bispo, na maior parte destas, a iniciativa de sua criação. Naquelas que
afirmaram não ter comissões formadas, a gestão dos recursos tinha como
responsáveis mais citados a mitra ou cúria e o conselho ou coordenação
pastoral. As justificativas para não criação de comissões são diversas desde
a afirmação genérica de que não havia necessidade até a afirmação de que
a coleta era repassada para as pastorais ou de que o recurso arrecadado
seria pequeno. Nesse sentido, a pesquisa destacava a possibilidade de o
Fundo Nacional destinar um volume maior de recursos para as regiões mais
carentes, assim como já apresentava a necessidade de maior envolvimento e
criatividade dos agentes para fortalecer a coleta.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
14
Quanto ao acesso aos recursos, em 39% dos casos esse se dava por meio
de solicitação à diocese, sendo que em 21% a sua aplicação estava ligada à
execução do plano diocesano local. Pastorais, serviços diocesanos e paróquias
eram citados em quase 50% dos casos como entidades que acessaram o recurso, além de apenas 29% das dioceses ter afirmado haver critérios fixos para
esse acesso aos recursos do FDS.
Em síntese, a pesquisa anterior mostrava o início de uma evolução gradativa em número e valor no repasse do recurso (40%) da coleta da fraternidade.
Pela via das dioceses, muitas afirmavam ter projetos apoiados no Fundo Nacional, porém, os dados sobre o Fundo Nacional não permitiam verificar em
que medida uma integração com os Fundos Diocesanos se dava.
Um conjunto de proposições se colocou no sentido de: dinamizar a coleta da solidariedade; ampliar a participação das pastorais sociais na gestão
do FNS; revisar os critérios de destinação dos recursos e aperfeiçoar os
critérios de seleção de projetos do FNS como, por exemplo, priorizando
iniciativas vinculadas aos FDS, com planejamento, monitoramento e acompanhamento de atividades e, por fim, incentivar a criação e o funcionamento das comissões diocesanas de solidariedade, por meio de medidas
de mobilização.
A pesquisa atual abrange o período de 2002 a 2007, onde 895 projetos foram apoiados pelo FNS, constituindo uma nova gama de dados e informações
quantitativas e qualitativas, adiante apresentados. Na medida do possível,
procuramos relacionar esses novos dados com os resultados anteriores, assim
como utilizar e ampliar o conjunto de matrizes de caracterização de projetos,
entidades proponentes e população envolvida. Nesse sentido, espera-se ser
1
Como será enfatizado mais à frente, esta é uma importante diferença metodológica entre as duas
pesquisas. Enquanto os dados da primeira são baseados em 144 questionários enviados as 266
dioceses, que os responderam e os reenviaram, a segunda pesquisa se baseia em 67 questionários,
formando uma amostra distribuída regionalmente e não apenas por respostas espontâneas. Isso
não impede uma comparação entre os valores das duas pesquisas, mas indica que estes devem ser
relativizados.
possível verificar trajetórias ou tendências de mudança ou manutenção de
algumas características das atividades desenvolvidas.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Cada resultado aqui apresentado poderia ser feito por ano, região ou vários outros agrupamentos. Para não tornar o texto extenso e cansativo, com
uma série de tabelas e gráficos, optou-se por apresentar os resultados mais
importantes a partir de uma sequência que emprestasse maior clareza, de
acordo com o recorte que melhor se adequou a cada variável.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
15
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
16
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
II – Fundo Nacional de Solidariedade
A Tabela I mostra que o número de dioceses que fizeram o repasse para o
FNS tem uma tendência clara de crescimento desde 1999. Apesar de haver um
momento de queda em 2004, desde então, a participação das dioceses vem
crescendo de forma constante, atingindo quase a totalidade destas nos dois
últimos anos.
tabela i – Número e percentual de dioceses que fizeram o repasse para o FNS.
Ano
Nº de dioceses
%
1999
68
26%
2000
216
81%
2001
234
88%
2002
243
91%
2003
238
89%
2004
222
83%
2005
233
88%
2006
259
97%
2007
261
98%
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Em relação ao montante arrecadado, verifica-se no Gráfico I que entre 2000
e 2005 este valor manteve-se num patamar relativamente estável entre 2,5 e 3
milhões de reais. A partir de 2005, fica evidenciado um crescimento do repasse,
que chega em 2007 a mais de 3,5 milhões. É importante lembrar que, além dos
17
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Antes de analisar propriamente os projetos do FNS, podemos apresentar alguns dados importantes a respeito do recurso coletado na Campanha da Fraternidade, que constitui os dois fundos, assim como sua distribuição temporal
e territorial. É possível afirmar que há uma tendência de crescimento gradual
no montante de recursos arrecadados na medida em que cresce o número de
dioceses que desenvolvem atividades da campanha.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
2.1 – Dados sobre a coleta da Campanha da Fraternidade
repasses das dioceses, há um montante relevante de doações diretas ao fundo, que não estão ligadas a nenhuma diocese específica. Nos últimos anos,
esse montante gira em torno de 10% do total do FNS. Isso indica que, para
além da coleta por envelopes, a campanha da fraternidade tem um potencial
de captação de recursos que pode ser mais bem aproveitado.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Gráfico I – Arrecadação FNS 1999 a 2007 (R$ de 2007).
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
A partir do valor arrecadado enviado ao fundo nacional, o que constitui 40% do valor coletado nas dioceses, podemos traçar uma estimativa do
valor total arrecadado na campanha, incluindo os 60% que ficam nas dioceses
para constituição dos fundos diocesanos. Pelo Gráfico II, observa-se que, a
nível nacional, a campanha da fraternidade já atinge um montante anual de
cerca de 10 milhões de reais.
Gráfico II – Arrecadação da coleta da fraternidade de 1999 a 2007 (Estimativa em R$ de 2007).
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
18
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Essa análise inicial trata das características do fundo nacional. Assim, no
momento, é importante compreender a distribuição dos repasses para o FNS
por região. O Gráfico III abaixo apresenta a média dos repasses pelo número
de dioceses de cada regional. Verifica-se que o repasse feito por diocese varia,
em média, de cerca de R$ 2.500,00 nas dioceses que fazem os menores repasses até mais de R$ 20 mil nas dioceses com os maiores repasses (em termos
absolutos, há dioceses cuja coleta supera os R$ 100 mil).
A distribuição na arrecadação total entre as regionais parece ser muito desigual. No entanto, essa diferença deve ser compreendida considerando, além
da organização para a coleta da fraternidade, um conjunto de fatores como
tamanho da população e nível de renda das regiões. Fica evidenciado que as
regiões com maiores índices de pobreza são as que têm os menores valores
nas coletas, assim como as regiões mais ricas do país apresentam os maiores
repasses para o FNS.
Em relação às dioceses, tem-se que a coleta da diocese de São Paulo sozinha
corresponde ao valor da coleta das 77 menores em 2007. É suficiente fazer
essa distribuição por unidade da federação, como no Gráfico IV, para observar
como essa concentração “salta aos olhos”. A participação dos 4 maiores estados arrecadadores em 2007 (SP, PR, MG e RJ) foi superior à arrecadação de
todos os demais estados somados. No entanto, a participação desses quatro
estados foi de 57% em 2007, caindo dez pontos em relação a 1999 quando
esse valor era de 68,6%. Isso reflete um crescimento mais que proporcional na
participação das demais unidades da federação desde 1999.
Observado o lado inverso dos estados com menor participação, verifica-se
que, em 1999, havia 15 estados com participação inferior a 1% na arrecadação total. Em 2002, esse número foi de 9 estados e, em 2007, 7 estados
19
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Gráfico III – Repasses feitos por regional por número de dioceses – 2002 a 2007.
arrecadaram menos de 1% do total, basicamente os mesmos. Essa pequena
melhora na distribuição dos valores arrecadados se mostra também na arrecadação total por diocese. Em 1999, 233 dioceses arrecadaram valores inferiores a R$ 5 mil. Em 2002, foram 130 dioceses com arrecadação inferior à R$
5 mil e, em 2007, 101 dioceses, o que mostra um crescimento generalizado
na coleta da fraternidade, especialmente em regiões que passam a ter uma
participação um pouco mais ativa.
Gráfico IV – Participação das UFs no repasse da CF para o FNS – 2007.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
30,0%
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
20
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
RR AP AC TO SE AL PB RN MA RO AM DF PE PA PI MS MT CE GO BA ES SC RS RJ MG PR SP
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Será interessante, como faremos em seguida, verificar lado a lado as regiões que recebem o maior volume de recursos do FNS para seus projetos. Essa
provável transferência de recursos de regiões mais ricas para regiões menos
favorecidas concretiza um aspecto da ação de solidariedade e que é o objetivo
do fundo.
2.2 –Distribuição espacial e temporal dos
projetos apoiados.
ANO
Projetos
Apoiados
Média por
Projeto
Tema da CF
1999
104
18.086,61 Fraternidade e os Desempregados
2000
148
20.118,20 Ecumênica: Dignidade Humana e Paz
2001
100
25.259,88 Vida sim, drogas não!
Subtotal
352
-
-
2002
126
24.220,51 Fraternidade e Povos Indígenas
2003
149
19.517,66 Fraternidade e Pessoas Idosas
180
19.254,75 Fraternidade e Água
2004
Subtotal
455
-
-
2005
144
19.755,48 Ecumênica: Solidariedade e Paz
2006
126
20.690,54 Fraternidade e Pessoas com Deficiência
2007
172
20.318,53 Fraternidade e Amazônia
Subtotal
440
-
-
Subtotal
(2002-2007)
895
-
-
Total
1266
20.621,86
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Outro aspecto importante a se verificar é o número de projetos por ano
de acordo com as regiões geográficas do país (Gráfico V). Evidentemente,
o tema da CF de cada ano tem grande influência não apenas sobre o tipo
de projeto enviado, mas também, e consequentemente, sobre as regiões nas
quais são realizados os projetos. Em 2004 e 2007, as regiões Nordeste e Norte
se destacam, tendo sido o tema desses anos relacionados à questão da Água
2
O tema dos próximos três anos já está definido, sendo o de 2008 “Fraternidade e Defesa da Vida”,
o de 2009 “Fraternidade e Segurança Pública” e o de 2010 “Ecumênica: Economia e Vida”.
21
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Tabela II – Projetos apoiados por ano – FNS 1999 a 2007 (R$ de 2007)2.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Nos três primeiros anos de seu funcionamento (1999 a 2001), o FNS
apoiou 352 projetos. Nos três anos seguintes (2002 a 2004), foram apoiados
455 projetos e, nos últimos três anos (2005 a 2007), 440. O maior volume de
projetos apoiados se deu no ano de 2004. Dos três primeiros anos até hoje,
verifica-se um crescimento de cerca de 30% no número de projetos apoiados
por ano, saindo de uma média de 117 projetos por ano entre 1999 e 2001
para 149 projetos por ano entre 2002 e 2007. O valor médio do recurso solicitado gira em torno de vinte mil reais por projeto em todos os anos, sendo
que cerca de 80% dos projetos enviados foram aprovados. Veja a Tabela II a
seguir:
e da Amazônia, duas questões fortemente trabalhadas nessas regiões. Nesse
sentido, não é surpresa o fato da região Sul (que chegou a enviar cerca de
20% dos projetos de 2006 e que se manteve num patamar de 10% nos anos
anteriores) ter apresentado um quadro díspar em 2007 sem nenhum projeto
enviado – já que o critério deste ano limitava os projetos àqueles relacionados
com a Amazônia.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Gráfico V – Percentual de projetos apoiados por ano e por região – 2002 a 2007.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
22
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
* Existem projetos nacionais com entidades-sede em outras unidades da federação, além do DF, e que não
foram identificados, pois não havia tal categorização na base de dados.
Na Tabela III, observa-se o número de projetos por região e unidade da
federação. No período de 2002 a 2007, o estado que mais enviou projetos
foi o Pará, com destaque para 2007 quando a questão amazônica foi centro
da campanha. Isso se explica pelo fato de várias instituições regionais que
desenvolvem ações nessa área estarem sediadas nesse estado. Destacam-se ainda São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Maranhão e Amazonas
com mais de 50 projetos apoiados. Por outro lado alguns estados mantêm
ainda pouca ou nenhuma atividade com o FNS, como Rio Grande do Norte,
Amapá e Roraima.
Região
Centro Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Nacional
Total
UF
Total
%
DF
22
2,5%
GO
13
1,5%
MG
66
7,4%
MS
14
1,6%
MT
35
3,9%
AL
11
1,2%
BA
61
6,8%
CE
62
6,9%
MA
54
6,0%
PB
16
1,8%
PE
36
4,0%
PI
39
4,4%
RN
0
0,0%
SE
9
1,0%
AC
19
2,1%
AM
50
5,6%
AP
1
0,1%
PA
106
11,8%
RO
34
3,8%
RR
3
0,3%
TO
17
1,9%
ES
7
0,8%
RJ
19
2,1%
SP
72
8,0%
PR
25
2,8%
RS
36
4,0%
SC
27
3,0%
NAC
41
4,6%
895
100,0%
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Tabela III – Projetos apoiados por Região e UF – FNS 2002 a 2007.
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Finalmente, podemos analisar no Gráfico VI a entrada e saída de recursos
do FNS. De modo geral, percebe-se que todas as regionais do Norte e do Nordeste acabam por receber mais recursos, proporcionalmente, do que arrecadam. É possível afirmar de forma geral que o FNS permite uma transferência
de renda efetiva do Sul e do Sudeste para o Norte e Nordeste do país.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
23
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Gráfico VI – Relação entre valores arrecadados e repassados por regional CNBB – 2002 a 2007.
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
* Foram desconsiderados para esta comparação os projetos nacionais.
O Gráfico VII permite observar esses mesmos resultados sobre uma perspectiva mais específica. A figura está ordenada segundo o valor dos recursos
recebidos pelos projetos de cada unidade da federação. É interessante observar os exemplos específicos de São Paulo e Paraná. Sua elevada arrecadação
permite um resultado que, além de cobrir o valor dos projetos desses mesmos estados, resulta, indiretamente, na canalização de recursos para estados
como Pará e Maranhão, cuja arrecadação não cobre o valor dos projetos.
Gráfico VII – Relação entre valores arrecadados e repassados por UF – 2002 a 2007.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
24
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
2.3 –Características das entidades executoras.
Gráfico VIII – Participação das organizações responsáveis pelos projetos – 2002 a 2007.
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
* Organizações vinculadas à estrutura da Igreja Católica.
Como se sabe, de acordo com o ano e o tema da campanha, um tipo específico de entidade pode se destacar. Em 2002, o CIMI regional apresenta
um número maior de projetos; em 2003, as organizações de assistência ao
idoso; em 2004, sindicatos, movimentos sociais e cooperativas de trabalhadores; em 2005, os centros de defesa dos direitos humanos; em 2006; as
associações de assistência ao deficiente; e, em 2007, percebe-se um crescimento de projetos executados por organismos nacionais e regionais vinculados à Igreja Católica.
25
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
As organizações da sociedade civil, sem um vínculo religioso direto, foram
responsáveis por 34,4% dos projetos executados. Em comparação com o período anterior, de 1999 a 2001, verificam-se poucas mudanças nessa distribuição, mantendo um padrão muito semelhante ao anterior na distribuição dos
projetos entre as diferentes entidades.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
A análise das entidades com projetos apoiados pelo FNS entre 2002 e
2007 permite observar que 65,6% foram executados por organizações vinculadas à estrutura da Igreja Católica. Entre essas, se destacam instâncias nacionais, regionais e locais de atuação diversificada, responsáveis por 38,6% dos
projetos apoiados. A Cáritas e o CIMI nacional, regional e diocesanos foram
responsáveis, respectivamente, por 15,6% e 8,8% dos projetos apoiados; a
Comissão Pastoral da Terra, por 2,6%.
Tabela IV – Número de organizações responsáveis pelos projetos – 2002 a 2007.
Tipo de Organizações
Organizações Vinculadas à estrutura da igreja católica
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
97
78
111
57
38
100
481
65,6%
%
12
14
15
17
15
33
106
11,8%
9
17
13
22
8
14
83
9,3%
18
10
15
8
9
32
92
10,3%
Instâncias Nacionais, Regionais e locais diversas
38,6
Organismos nacionais e regionais vinculados à igreja
Católica (CNBB, IBRADES, Comissão Justiça e Paz, etc.)
Pastorais e movimentos da igreja
Departamentos/entidades diocesanas
Entidades paroquiais
1
20
23
0
5
15
64
7,2%
11
27
48
17
16
21
140
15,6%
Nacional
1
3
3
1
3
4
15
1,7%
Regional
2
6
16
8
5
7
44
4,9%
Diocesana
8
18
29
8
8
10
81
9,1%
CIMI
57
3
1
4
-
14
79
8,8%
Nacional
10
0
0
0
0
0
10
1,1%
Regional
42
3
1
4
0
14
64
7,2%
Diocesano/local
5
0
0
0
0
0
5
0,6%
Comissão Pastoral da Terra
1
1
11
6
0
4
23
2,6%
17
57
54
70
71
39
308
34,4%
Cooperativas/associações de trabalhadores
1
10
18
3
4
6
42
4,7%
Centros de formaçao, educaçao pop., assessoria
1
4
2
11
4
3
25
2,8%
Associações comunitárias
0
3
4
5
1
2
15
1,7%
ONGS, associações, fundações e centros de assistência
4
8
9
17
12
6
56
6,3%
Sindicatos e movimentos sociais
1
3
13
7
1
6
31
3,5%
Organizações de povos indígenas
9
1
0
0
0
3
13
1,5%
Entidades evangélicas e ecumênicas
1
2
2
3
0
2
10
1,1%
Organizações ambientalistas
0
0
2
0
1
4
7
0,8%
Centros de defesa de direitos humanos
0
1
1
12
3
5
22
2,5%
Organizações de assistência ao idoso
0
19
0
0
1
0
20
2,2%
Organizações de assistência aos deficientes
0
2
0
0
40
0
42
4,7%
Organizações de cultura, esporte, comunicação,
rádios, etc.
0
0
1
7
3
1
12
1,3%
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Cáritas
Organizações da Sociedade Civil
Outras obras sociais beneficientes
Total
0
4
2
5
1
1
13
1,5%
126
149
180
144
124
172
895
100,0%
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Tabela V – Organizações responsáveis pelos projetos por abrangência (%) – 2002 a 2007.
26
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Tipo de Organizações
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
Locais e/ou diocesanas
46,8%
82,6%
80,6%
79,2%
81,5%
66,3%
73,3%
Regionais
34,9%
6,0%
9,4%
8,3%
4,0%
12,2%
12,1%
Nacionais
Total
18,3%
11,4%
10,0%
12,5%
14,5%
21,5%
14,6%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
2.4 –Características dos participantes dos projetos
do FNS.
Há uma gama diversificada de projetos que têm foco em um público alvo
específico. Porém, muitos projetos não puderam fazer essa definição, atendendo pessoas de diversos setores populacionais (7,3%). Moradores de rua,
menores, portadores de deficiência, jovens e adolescentes, mulheres e migrantes respondem por cerca de 6% dos projetos cada. E, ainda, a categoria
“outros”, com 1,6%, abrange presidiários, encarcerados, portadores de HIV,
dependentes químicos, profissionais do sexo, religiosos, etc.
Gráfico IX – Características socioeconômicas dos beneficiários – 2002 a 2007.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
A maioria dos projetos do FNS tem uma relação direta com grupos coletivos ou comunidades locais. Entre 2002 e 2007, 16,5% dos projetos apoiados envolveram atividades com populações indígenas. Cerca de 14,8% dos
projetos desenvolviam atividades formativas para agentes de entidades ou
comunidade e lideranças comunitárias. Os idosos (13,6%) formam uma parcela relevante da população beneficiária dos projetos e os trabalhadores
rurais chegam a 13,6%, em contraposição aos trabalhadores urbanos, com
menos de 1%.
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
27
Talvez mais do que qualquer outra característica analisada, a população envolvida nos projetos do FNS refletem aqueles grupos sociais fragilizados que
inspiram os temas de cada ano.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
2.5 –Aplicação dos recursos, contrapartidas e
parcerias dos projetos.
Entre 2002 e 2007, o FNS arrecadou mais de R$ 20 milhões, o que representa uma média superior a 3 milhões de reais por ano (corrigidos os efeitos
inflacionários). Em comparação ao triênio 1999-2001, verifica-se um crescimento de cerca de 10% na arrecadação anual do FNS. Do total arrecadado,
18 milhões foram aplicados nos projetos apoiados, atividades de animação da
campanha da fraternidade e de gestão do Fundo, incluindo despesas administrativas.
É importante lembrar que os recursos utilizados para a animação das campanhas servem também para a constituição dos fundos diocesanos. Nesse
sentido, considera-se a estimativa de arrecadação total da coleta da fraternidade para calcular a taxa aproximada de administração do fundo. Desde
2002, podemos estimar pelo menos R$ 47 milhões de reais arrecadados3, o
que nos fornece uma taxa de 4,5% (aproximando para cima) para as atividades de animação da campanha e na gestão do fundo.
Tabela VI – Recursos arrecadados e aplicados do FNS (R$ de 2007).
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
28
Ano
A - Valor
Aprovado
B - Valor Arrecadado
FNS (40%)
Valor Arrecadado 100%
(FNS + FDS + doações diretas)
2002
3.051.783,94
3.142.024,22
7.545.126,85
97%
2003
2.908.131,53
3.456.150,70
7.401.773,51
84%
2004
3.465.854,61
3.537.787,80
8.053.813,28
98%
2005
2.844.789,79
2.925.281,35
6.862.024,66
97%
2006
2.565.627,41
3.466.622,70
8.342.459,06
74%
% (A/B)
2007
3.494.786,71
3.842.633,39
9.203.364,31
91%
Total
18.330.974,00
20.370.500,16
47.408.561,66
90%
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
3
O valor é um pouco inferior a R$ 50 milhões (o que resultaria se a base de cálculo fosse de R$ 20
milhões), pois não se considera o valor das doações diretas e rendimentos para estimar os 60%.
Na tabela VII e no Gráfico X, é possível identificar que 82% dos projetos
apoiados citam algum tipo de parceria. Entre esses, mais de 50% afirma que
a relação com os parceiros tem um vínculo forte. A partir de 2004, fica evidenciado o crescimento das parcerias fortes e razoáveis, na medida em que o
critério de parceria passa a ser incorporado com maior ênfase. Contudo, em
cerca de 10% dos projetos não é possível qualificar o tipo de relação com as
entidades parceiras.
Total c/
Parceria
%
32
97
77%
47
112
75%
59
86
154
86%
41
71
122
85%
5
37
59
101
81%
12
57
80
149
87%
255
375
735
82%
Não cita
Tênue
Razoável
Forte
2002
26
38
27
2003
29
31
34
2004
22
9
2005
20
10
2006
23
2007
21
Total
141
105
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Gráfico X – Qualificação do tipo de parceria – 2002 a 2007.
29
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Ano
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Tabela VII – Qualificação do tipo de parceria.
Quanto à participação do governo, nota-se que a partir de 2003, essa tende a crescer quantitativa e qualitativamente. Agregando-se todos os anos, temos que 41% dos projetos realizaram algum tipo de parceria com o governo.
Sua participação pode variar desde ações de pressão e orientação até o apoio
direto com recursos, inclusive a participação nos conselhos locais. Na medida
em que se assume, a partir de 2004, a orientação de que todos os projetos
tenham alguma inferência de políticas públicas, percebe-se o crescimento das
parcerias com os governos.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Gráfico XI – Forma de relação dos projetos com o governo.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
30
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Simultaneamente, podemos analisar a contrapartida, como apresentado
nas tabelas VIII e IX. Como se pode observar, 65% dos projetos indica algum
tipo de contrapartida entre 2002 e 2007. Esse percentual varia de 48%, em
2002, até 74% em 2004 e em 2007. Nota-se que entre 1999 e 2001, quando
esta era uma exigência explícita para a aprovação dos projetos do FNS, este
valor chega a 88%.
O valor total das contrapartidas indicadas nos projetos gira em tordo de
60% do valor apoiado de todos os projetos do fundo. Se observarmos seu
valor médio, percebe-se que muitas vezes este é superior ao valor apoiado
médio dos próprios projetos com contrapartida daquele ano. Isso indica que
os projetos com contrapartida, além de serem projetos maiores, têm também
elevado valor relativo de contrapartidas. Torna-se difícil analisar este resultado
dado que estes projetos estão provavelmente ligados a grandes ações regionais, tendo sido informados valores extremamente elevados de contrapartida.
Em alguns casos, são possivelmente projetos que não são necessariamente
administrados pelas entidades apoiadas pelo FNS (embora estas possam fazer
parte de comissões e conselhos regionais).
Tabela VIII – Projetos com contrapartidas % (R$ de 2007).
Ano
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Total
Projetos
Apoiados
126
149
180
144
124
172
895
Projetos com
Contrapartida
61
79
133
101
77
127
578
% de Projetos
48%
53%
74%
70%
62%
74%
65%
% do Valor da
Contrapartida
42%
66%
53%
68%
87%
53%
60%
Ano
Projetos com
Contrapartida
2002
61
Valor Apoiado
Valor da
Contrapartida
Média dos
projetos com
contrapartida
Média da
contrapartida
2.709.276,59
1.279.033,76
44.414,37
20.967,77
2003
79
1.460.577,14
1.926.048,69
18.488,32
24.380,36
2004
133
2.454.919,72
1.847.083,54
18.458,04
13.887,85
2005
101
1.494.915,14
1.922.861,25
14.801,14
19.038,23
2006
77
1.056.120,12
2.219.316,79
13.715,85
28.822,30
2007
127
884.815,00
1.858.060,57
6.967,05
14.630,40
Total
578
10.060.623,71
11.052.404,61
17.405,92
19.121,81
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
2.6 – Características das ações.
É importante observar os projetos pela sua base de atuação. Verifica-se
pelo Gráfico XII e pela Tabela X que quase a metade dos projetos tem atuação
de base, em média com valor de R$ 11 mil. São provavelmente projetos de
pequeno porte e com atuação local. Somando-se os projetos de atuação no
nível diocesano, com valor médio de R$ 16 mil, chega-se a 82% dos projetos.
Os 17% restantes são aqueles projetos com atuação interdiocesana, regional
ou inter-regional, com valor médio de R$ 33 mil a R$ 59 mil. Note-se que
os valores dos projetos podem superar ocasionalmente os limites de apoio a
projetos (de base, R$ 10 mil, e de articulação R$ 50 mil) dado que os valores
foram inflacionados. O 1% restante refere-se a projetos de animação da Campanha e administração dos fundos.
31
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Tabela IX – Valor apoiado e contrapartidas (R$ de 2007).
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
O elevado percentual de projetos de base e diocesanos pode estar mostrando que o FNS está sendo utilizado muito mais para apoiar pequenos projetos
de base local do que projetos de articulação, resultando em ações que poderiam estar sendo executadas pelos fundos diocesanos. Do triênio 1999-2001
até hoje este padrão se manteve, sem alterações significativas.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Gráfico XII – Base territorial de atuação – 2002 a 2007.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
32
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
Projetos com base de atuação mais ampla, conforme o esperado, utilizam
uma quantia maior de recursos em média. Os projetos interdiocesanos - esses
que podem articular diferentes experiências locais em escala maior - apresentam valor médio visivelmente mais elevado, assim como elevados valores de
contrapartida.
Tabela X – Valor e contrapartidas por base de atuação (R$ de 2007).
Base de atuação
No. de
projetos
%
Valor
Média
Contrapartida
Média
Base
391
47%
4.641.509,24
11.870,87
2.100.248,53
5.371,48
Diocesano
297
35%
4.841.947,84
16.302,85
4.137.100,43
13.929,63
Interdiocesano
118
14%
7.012.375,13
59.426,91
4.014.619,45
34.022,20
Regional da CNBB
21
3%
707.038,55
33.668,50
422.524,20
20.120,20
Inter-regional CNBB
10
1%
1.128.103,24
112.810,32
377.912,00
37.791,20
Sem informação
58
-
-
-
-
-
895 (837)*
100%
18.330.974,00
20.481,54
11.052.404,61
13.204,78
Total
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade
* O percentual e a média foram calculados sobre 837.
Outra evidência da articulação frágil diz respeito à relação com os fundos
diocesanos. Em somente 86 projetos, entre 2002 e 2007, a comissão diocesana foi citada, e apenas em 10 projetos afirmou-se que este tenha sido decidido na comissão. Isso mostra que ainda pouquíssimos projetos têm relação
com o Fundo Diocesano de Solidariedade. Ainda, este quadro não apresenta
projeção de mudança.
33
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Como será discutido na segunda parte deste relatório, é importante verificar que a articulação ainda incipiente também revela certa fragilidade dos
próprios fundos diocesanos, muitos sem comissões criadas e pouco se articulando para enviar projetos em parceria com o Fundo Nacional.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Caso não haja uma ação efetiva para incentivar tal articulação, que não
ocorrerá pela conscientização espontânea da sua importância, não se espera
que haja uma mudança mais forte nos próximos anos. Além do trabalho de
planejamento e divulgação mais efetivo sobre a forma de organização dos
fundos nacional e diocesanos durante as campanhas, é necessário seguir com
mais rigor os critérios de aprovação de projetos do FNS.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
34
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
III – Fundos Diocesanos de Solidariedade
Nesse sentido, a pesquisa (2002-2007) relativa à evolução da constituição
dos FDS consistiu na coleta e análise de várias fontes de dados, que, ao serem
cruzados, proporcionam uma relativa compreensão do processo. Tal como um
filme se constitui de fotografias em sequência, a clareza dessas conclusões está
diretamente ligada à quantidade, qualidade e consistência dos dados (“fotografias”) coletados em diferentes momentos com diferentes instrumentos. O trabalho de análise equivale justamente à montagem do “filme” que se pretende
apresentar nesta seção final do relatório.
Para a análise, foram utilizadas 3 fontes de dados. A primeira etapa consistiu na organização das respostas aos formulários sobre as campanhas,
aplicados em 2007, com representantes de 114 dioceses, por ocasião dos
encontros de formação dos animadores de campanha daquele ano. Desses,
foi retirada uma amostra de 67 questionários (cerca de 25% do total de 266
dioceses no país), proporcionalmente distribuídos entre as regiões geográficas do Brasil e cujo procedimento de seleção encontra-se detalhado no Anexo A. Dada a fragilidade de uma grande parte dos questionários, optou-se
por uma pequena amostragem, visto que uma amostra melhor distribuída
pode apresentar resultados mais consistentes do que uma amostra grande
e mal distribuída.
A segunda fonte consistiu em entrevistas abertas com representantes das
Regionais Cáritas, cujo procedimento encontra-se no Anexo B. Nessas entrevistas, tais representantes foram convidados a falar sobre os FDS, o FNS e
35
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Para a pesquisa de avaliação do FNS e FDS anterior, publicada em 2003,
foi aplicado um formulário específico junto às arquidioceses e dioceses brasileiras. Dos 266 formulários enviados na época, foram respondidos e devolvidos 141 (53% do total). Assim, essa amostra não seguia nenhum critério de
distribuição regional específica, o que poderia dar menos precisão a alguns
resultados. No relatório atual, com o objetivo de dar visibilidade ao processo
de desenvolvimento dessa proposta nesses últimos 5 anos (2002-2007), procuramos superar essa dificuldade ao realizar a avaliação sobre os FDS com
algumas diferenças metodológicas de análise.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
3.1 – Metodologia da pesquisa e definição da amostra.
a inserção da Cáritas nesse contexto e a elencar exemplos de constituição
dos FDS em algumas dioceses de sua região.
A análise quantitativa da amostra a partir dos gráficos construídos constitui-se como um esqueleto ou “script”, sobre o qual as outras análises qualitativas formam o corpo, complementando os sentidos e ampliando a inteligibilidade do contexto geral.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
A terceira fonte consistiu-se num questionário sobre a organização do FDS
na atualidade, a partir do qual se procurou organizar algumas experiências
ilustrativas de dioceses indicadas pelos Regionais da Cáritas. O procedimento
dessa terceira coleta e seu instrumento encontram-se detalhados nos Anexos
C e D, respectivamente, e o detalhamento das experiências ilustrativas no capítulo V deste relatório.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
36
3.2 –A organização das CFs e o processo de
implementação dos FDS.
A CF tem cada vez mais aderência das dioceses no Brasil. Desde 2002, o número de dioceses participantes tem aumentado, em especial depois de 2005,
como mostra a Tabela I, mencionada no item 2.1 deste relatório.
Vimos que nos últimos dois anos do período, a maioria absoluta das dioceses tem realizado a Campanha da Fraternidade. Na amostra analisada, temos
que 100% das respostas confirmaram a realização da Campanha. Esse número
se aproxima bastante dos dados de repasse para o FNS (40% da arrecadação),
nos quais constam apenas 3 dioceses que não fizeram o repasse em 2007.
A maioria das respostas indicou que há equipes específicas de campanhas,
mas que menos da metade dessas equipes são permanentes. De acordo com
as regionais entrevistadas, a volatilidade das equipes, em relação às campanhas da fraternidade, se dá em parte pela alternância anual de temas, o que
contribui para a conjunção de pessoas mais interessadas no tema de um determinado ano e outra conjunção para outro tema, em outro ano.
Essa volatilidade de constituição de equipes de campanha pode estar contribuindo para a volatilidade e fragilidade das comissões diocesanas, que teriam também por objetivo animar a campanha e a coleta, só que independente do tema da mesma.
Constatamos, como mostra o Gráfico XIII, que houve mais dioceses com
equipes de campanha durante os anos estudados do que sem equipes.
Gráfico XIII – Percentual das equipes de animação de campanhas.
Gráfico XIV – Percentual de equipes permanentes de campanha entre as equipes constituídas.
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Outro dado é o percentual de 15% de respostas negativas para a percepção
da necessidade de constituição de uma equipe permanente de campanhas.
Nas entrevistas com as regionais foi mencionada uma forte tendência à centralização da gestão dos recursos, o que pode estar influenciando a percepção
da falta de necessidade de criação de equipes. No que tange aos motivos pelos
quais acredita-se ser importante a manutenção de uma equipe permanente,
diversas respostas foram evocadas. As categorias derivadas dessas evocações
estão dispostas no Gráfico XV, a seguir:
37
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Entretanto, das equipes que se constituíram, pouco menos da metade era
permanente, como apresenta o Gráfico XIV, abaixo. Isso significa que, do total, apenas 31% das dioceses tiveram equipes permanentes.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Gráfico XV – Motivos evocados para equipe permanente de campanhas.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
38
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Percebe-se que há a compreensão do efeito positivo que exerce uma equipe permanente na estruturação, articulação, otimização das atividades, bem
como seu papel de planejar, definir prioridades mais em conformidade com as
populações a serem beneficiadas, de mobilização, melhoria de resultados das
coletas e continuidade das atividades. Contudo, foram relativamente poucas
as respostas que indicaram que a equipe poderia servir como referência para
gestão e apenas 3% das respostas relativas ao acompanhamento das iniciativas demonstraram que, no imaginário dos respondentes, essas responsabilidades pouco se relacionam com os motivos para se constituir uma equipe
permanente.
Diretamente ligada ao papel de estruturação, animação e mobilização
para a campanha está a percepção da variação do volume de recursos ao longo dos anos, isto é, se os respondentes acham que os recursos aumentaram
ou diminuíram com o tempo. Segundo a maioria, tal volume aumentou, o que
de fato pode ser constatado nos repasses feitos ao FNS, significando que a
percepção dos entrevistados está mais ou menos de acordo com a tendência
real (além de indicar uma boa representatividade da amostragem).
Gráfico XVI – Percepção da variação do volume de recursos.
As atividades realizadas durante a coleta podem estar influenciando positivamente na variação acima demonstrada. No período das campanhas, várias
atividades formativas como seminários preparatórios são realizadas, o que
envolve um esforço de mobilização e participação na comunidade. Esse esforço é acompanhado de compromisso com a campanha e com a arrecadação, o que pode estar indicando uma crescente capacidade de mobilização.
O Gráfico XVII denota a proporcionalidade das atividades realizadas durante
a campanha.
Gráfico XVII – Atividades realizadas pela diocese na coleta.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
39
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
A Campanha da Fraternidade, além do período da coleta, comporta diversas outras atividades, desde a divulgação até o apoio final às iniciativas locais.
O Gráfico XVIII, a seguir, apresenta as atividades realizadas ao longo das campanhas como um todo e sua proporcionalidade. A partir destes dados pode-se
concluir que as campanhas no geral são bem animadas e que a formação de
pessoal sobre os temas e sobre a própria campanha é uma prioridade das dioceses. Proporcionalmente, a atividade “coleta” é menor, em relação à formação, animação, conscientização, e divulgação tanto na mídia por entrevistas
ao sistema de rádio e tv locais, quanto por meio de atos públicos, caminhadas, palestras em escolas e outros locais e celebrações. Se analisarmos estes
dados em relação ao aumento de volume dos recursos arrecadados, podemos
perceber a importância da formação e da animação, não apenas como vivenciada pelas dioceses, mas também para atingir os resultados positivos dos
últimos anos.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
40
Gráfico XVIII – Principais atividades realizadas ao longo das campanhas.
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Pelo gráfico acima, percebe-se também que a capacitação e a formação
voltada para o tema da campanha são as atividades mais mencionadas pelas
paróquias e dioceses (27%), seguidas da animação, da divulgação e só então
da coleta, cabendo, por fim, a menção ao apoio às iniciativas voltadas para
o tema daquele ano. Associadas essas informações às analisadas no Gráfico
XVIII acima, sobre os motivos para se constituir uma equipe permanente, vemos que o acompanhamento dos projetos é bem pouco mencionado.
Nesse sentido, a análise indica que há uma consciência da necessidade de
acompanhamento dos projetos. No entanto, essa atividade encontra alguma resistência nas dioceses e regionais Cáritas. Os dados demonstram que as
paróquias e as dioceses têm se focado mais na animação, na coleta e na publicidade dos resultados das CFs e menos na tarefa de articulação para constituição dos fundos diocesanos, onde esteja explícito o esforço para criação de
uma base de incentivo às pequenas iniciativas.
Gráfico XIX – Dioceses com fundo e comissões (%)
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Apesar dos recursos coletados durante a Campanha da Fraternidade terem
aumentado, o mesmo não ocorreu com o número de comissões. Soma-se a
isso o fato de se ter verificado que há uma relativa impermanência das comissões durante os anos, o que significa que a proporção de comissões atuantes
de forma mais perene pode ser ainda menor. Essa mesma informação pode
ser visualizada de outra maneira, no Gráfico XX, que considera apenas as dioceses que têm fundo constituído.
41
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Antes de discutir propriamente o seu funcionamento, é importante apresentar algumas informações gerais sobre a existência das comissões responsáveis
pela gestão dos FDS e dos próprios Fundos. Na amostra analisada, verificou-se que 49% das dioceses afirmaram ter criado o Fundo Diocesano, enquanto
51% afirmaram não ter criado. Entre as que criaram o Fundo, pouco menos
da metade afirmou ter criado comissão. Isso significa que apenas 22% das
dioceses da amostra têm comissões formadas, como mostra o Gráfico XIX:
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
3.3 – A Organização das Comissões Diocesanas de
Solidariedade e a gestão dos recursos das CFs.
Gráfico XX – Dioceses com Fundos Diocesanos – comissões constituídas.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
42
Infelizmente, devido às diferenças metodológicas anteriormente citadas
entre a pesquisa anterior e a atual, não é possível afirmar com certeza se o
número final de comissões aumentou ou diminuiu. O mais provável é que esse
número não tenha se alterado significativamente, contrariando as projeções
dessa com o levantamento realizado em 2001, que previa que até 2004, em
cerca de 76% das dioceses brasileiras, teriam sido criadas as comissões diocesanas baseadas nas intenções das dioceses em criá-las. A pesquisa anterior
apresentava um percentual de 32% de dioceses com comissões criadas. No
entanto, esse valor não corresponde ao total real daquelas dioceses, mas a
144 que tiveram a iniciativa de responder (o que prioriza aquelas dioceses
mais ativas, provavelmente mais numerosas no grupo respondente).
De qualquer modo, mister é buscar compreender os motivos possíveis para
a não existência de comissões em tantas dioceses (78%, na amostra atual)
e, em segundo lugar, a forma de gestão dos recursos nesses casos. Não foram identificadas dioceses que já tenham formado comissões, antes de ter
constituído o fundo. O que se observa é uma inversão da lógica proposta na
cartilha, elaborada em 2002, sobre o FDS. Segundo o documento, a criação
da comissão, com a participação de representantes das pastorais sociais, da
Cáritas Diocesana e representantes dos grupos a serem beneficiados pelo financiamento a pequenos projetos, dentre outros, deveria se dar antes mesmo
da constituição do fundo. No entanto, percebe-se que, na prática, é a existência do fundo que tem antecedido a criação das comissões.
Mas não apenas a existência do fundo constituído tem sido condição
para constituição das comissões. Segundo entrevistas, deve haver uma configuração política em favor de sua constituição, sendo fatores importantes a
atuação da Cáritas Regional e as iniciativas das pastorais sociais; mas, principalmente, a anuência do Bispo, que tem um papel decisivo para a concretização da mesma. A proporção entre as iniciativas principais de criação da
comissão apontadas pode ser verificada no Gráfico XXI.
Gráfico XXI – Iniciativas para a criação da comissão.
Cabe uma análise mais detalhada sobre esses resultados, em especial, sobre o baixo percentual atual de intenção em criar as comissões. Existem várias possíveis razões encontradas nos discursos dos representantes das Cáritas
Regionais, entre as quais, o de que se imagina que o recurso arrecadado na
campanha está sendo considerado tão pequeno, em algumas dioceses, que
não veem a necessidade de existência de uma comissão para gerir tal recurso.
Com o intuito de analisar essa primeira justificativa advinda das dioceses,
podemos realizar o seguinte cruzamento de dados. A Tabela XI relaciona a
existência ou não de comissões com a arrecadação média das dioceses. Como
observado, as dioceses que têm comissões têm um valor médio de arrecadação cerca de duas vezes o daquelas dioceses que não têm comissão. Assim,
apesar das dioceses com fundo e comissão constituírem apenas 22% das dioceses pesquisadas, estas mesmas são responsáveis por 38% da coleta do FNS,
considerando a amostra analisada.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
43
Estruturação
dos fundos
Valor da Coleta
Média
% da coleta
% total de
dioceses
Com fundo e
com comissão
490.681
32.712
38%
22%
Com fundo e
sem comissão
271.238
15.069
21%
27%
Sem fundo e
sem comissão
537.378
16.793
41%
51%
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Tabela XI: Porcentagem de arrecadação entre dioceses de várias regiões.
Esses dados indicam que as dioceses que têm comissões, também possuem, em média, maior receita advinda da coleta da fraternidade, assim como
as que não têm comissões possuem menor receita. Ao mesmo tempo em que
um fundo diocesano maior dá maior legitimidade para a criação de uma comissão, é preciso lembrar que o inverso também ocorre já que a constituição
da comissão e dos fundos de forma organizada pode ser um dos fatores de
melhoria da própria arrecadação.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Por outro lado, está havendo certa centralização na gestão dos recursos
por uma autoridade local na diocese, o que pode ser observado no Gráfico
XXIII, no qual estão distribuídas as categorias de respostas da amostra sobre
a responsabilidade pela gestão, nos casos em que a comissão diocesana não
está constituída.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
44
Gráfico XXIII – De quem é a gestão na ausência das comissões?
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
A forma de gestão atual dos recursos nas dioceses sem comissão pode ser
um dos fatores para o relativo pouco interesse em constituir as comissões. Os
dados corroboram as alegações das regionais de que a gestão está concentrada nas dioceses. No gráfico XXIII, encontram-se na primeira categoria respostas referentes ao conselho administrativo diocesano, CODAE, bispo, economato, Ecônomo, e assim por diante, com 55%, isto é, mais do que a soma
de todas as outras respostas. Essa categorização difere da feita na pesquisa
anterior, contudo evidencia dados importantes que condizem com discurso
dos Regionais Cáritas sobre a gestão dos fundos. A Cáritas Diocesana isola-
damente e uma gestão conjunta entre a diocese e a Cáritas e/ou Pastorais
entram na segunda e terceira categorias, ambas com 15% das respostas, seguida pelo próprio conselho de pastorais, representado em 9% das respostas.
Na categoria “Outros”, encontram-se duas respostas isoladas: “ADIRROS +
MITRA” e “CNBB nacional”.
Existem diferentes formas de se obter acesso aos recursos dos FDS em
razão das diferentes formas de gestão. As seguintes categorias foram elaboradas a partir das respostas da amostra: “Projetos encaminhados ao FDS”; “Execução do Plano Diocesano”; “Solicitações Diretas à Arquidiocese” e “Outras”,
como apresentadas no Gráfico XXIV. A categoria “Outras” engloba respostas
que remetem à definição direta dos bispos, de todo o clero e do bispo com o
conselho econômico da diocese, de acordo com o tema da campanha; à ação
do CODAE; às despesas da Santa Missão Popular. Também inclui as seguintes
respostas: “não existe forma reconhecida”, “pedido das pastorais” e “uma
aplicação da diocese anual”.
Gráfico XXIV – Acesso aos recursos.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
3.4 –Critérios de acesso ao FDS e destinação
dos recursos.
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
Observa-se a existência de uma cultura de solicitar os recursos diretamente
à arquidiocese, derivada provavelmente da inexistência de comissão e da gestão centralizada, como se pode observar nos resultados antes mencionados.
Entretanto, considerando-se os respondentes da pesquisa anterior pode estar
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
45
havendo um avanço na compreensão da necessidade e elaboração de projetos, devido ao fato da amostragem apresentar que mais da metade dos recursos tem sido obtidos por esse meio nos últimos anos. Alguns projetos também
têm sido encaminhados às Cáritas Diocesanas e Pastorais, tendo as entidades,
nesses casos, o papel de intermediar a relação com o FDS. Esses fatos podem
estar influenciando positivamente o acompanhamento e a destinação dos recursos, senão vejamos o Gráfico XXV.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Gráfico XXV – Destinação dos Recursos das CFs.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
46
Fonte: Formulários de informações sobre as
Campanhas da Fraternidade - Cáritas 2007 (dados amostrais).
A maioria das destinações indicou projetos e instituições que receberam
ações concretas voltadas para idosos e, sobretudo, deficientes. Isso é bom,
posto que são projetos relacionados aos temas das campanhas. A formação
da equipe é outra destinação importante para os recursos arrecadados, tendo
sido mencionada na proporção de 17% de todas as respostas, em seguida o
bispo e a diocese foram mencionados como destinação dos recursos, em 5%
de todas as respostas, seguidos pela formação do FDS, a própria campanha e
“outros”.
Vimos nas entrevistas com os Regionais que algumas dioceses enviam de
5% a 10% do arrecadado para manutenção da mesma. Apesar de esta prática
constar na minoria das dioceses, ela ainda pode estar significando a necessidade de maior conscientização sobre a gestão dos recursos públicos vindos
das CFs.
O que mais se evidencia nesses resultados em relação ao período de 1999 a
2001, é que se mantém, apesar de menos evidentemente, a necessidade dessa
conscientização e de capacitação dos agentes para constituição e manuten-
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
ção das comissões diocesanas, no fortalecimento de uma gestão democrática
e transparente dos recursos das CFs para ação solidária. Por outro lado, evidenciou-se também a necessidade de apoio da CNBB na conscientização dos
bispos para a democratização da gestão de fundos se consolide, uma vez que
ficou mais claro o papel definitivo dos mesmos neste processo.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
47
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
48
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
IV - Conclusões
Em primeiro lugar, observou-se que, ao menos nos últimos anos, o repasse
da coleta da fraternidade para o Fundo Nacional, realizado pelas dioceses, tem
crescido gradual e sistematicamente, (com apenas uma queda em 2005, ano
em que a campanha foi ecumênica). Somado a isso, a participação mais ativa
de diversas dioceses na realização das campanhas indica que há uma aderência
e aceitação do projeto simbólico e político dos fundos solidários. No entanto,
verifica-se também que essa aceitação é relativa, sendo que os procedimentos
e princípios sugeridos para a gestão dos fundos e formação das comissões não
vêm sendo seguidos, senão de forma limitada ou excepcional.
Pela via do FNS vemos que há um elevado percentual de projetos de base, o
que indica que o fundo está sendo utilizado mais para apoiar pequenos projetos locais do que projetos de articulação. Ao mesmo tempo, a realização de projetos em parceria com os fundos diocesanos se mostrou insignificante, sendo
que ações que poderiam estar sendo executadas pelos Fundos Diocesanos vêm
sendo feitas quase que exclusivamente pelo Fundo Nacional.
Há uma grande quantidade de variáveis que configuram o estado atual dos
Fundos Diocesanos. Dentre as de ordem política e técnica podemos destacar a
centralização da gestão dos FDS pelas arquidioceses e o baixo interesse na criação da comissão em algumas regiões. Também há uma limitada compreensão
do papel da comissão para gestão dos recursos das Campanhas da Fraternidade, que devem ser percebidos e tratados como recursos públicos.
Apesar do aumento de recursos e dioceses envolvidas, essa é uma tendência
que se mantém desde o triênio 1999-2001 até hoje, sem alterações significativas. Caso não haja uma ação efetiva para fortalecer a articulação entre o fundo
nacional e os fundos diocesanos, que não ocorrerá pela conscientização espon-
49
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
O trabalho aqui realizado nos permite listar aspectos positivos e negativos do
processo de desenvolvimento dos fundos solidários, os quais estão diretamente
ligados à dinâmica que se dá entre o FNS e o FDS. Essa dinâmica, que toma
vida na relação entre o local e o global, pode ser analisada em suas diversas
dimensões.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
4.1 – a relação entre o Fns e os FDs.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
tânea da sua importância, não se poderá esperar uma mudança mais forte em
pouco tempo. Além do trabalho de planejamento e divulgação mais efetivo
sobre a forma de organização dos fundos nacional e diocesanos durante as
campanhas, é necessário seguir com mais rigor os critérios de aprovação de
projetos do FNS, assim como instruir as entidades para isso.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
50
Então, como têm sido aplicados os recursos dos fundos diocesanos? Uma
série de evidências recolhidas ao longo do trabalho de pesquisa, dos dados e
entrevistas aqui realizadas indica que há uma cultura de gestão dos recursos
das campanhas a nível local que vem crescendo, embora não esteja explícita e
não seja institucionalizada. Essa cultura pode estar se espalhando, ao mesmo
tempo em que cresce a arrecadação e a mobilização das campanhas. No entanto, na medida em que isso ocorre, uma cultura inversa, a de gestão democrática, perde força. Assim, uma mudança dos processos não explícitos, que
significaria uma reorganização da própria gestão (centralizada) pode começar
a sofrer resistência do grupo que vem se acostumando com o fraco controle
participativo dos recursos materiais e simbólicos, sobre os quais detém algum
poder.
A articulação ainda incipiente entre o local e o global acima descrita também revela esta fragilidade dos próprios fundos locais, muitos sem comissões
criadas e pouco se articulando para enviar projetos em parceria com o Fundo
Nacional. Até certo ponto, esta é uma questão histórica, quando se trata da
gestão coletiva no desenvolvimento da democracia brasileira, e que não é
superada se não a médio e longo prazos. Ela deve ser tratada com muito cuidado e atenção no planejamento das próximas campanhas, nos momentos de
formação dos agentes e lideranças e, principalmente, na instituição das políticas acordadas pelos conselhos gestores das principais entidades envolvidas.
4.2 – Propostas de aprimoramento do FDS e do FNS.
Um dos objetivos primordiais desta pesquisa é oferecer subsídios para as discussões preparatórias, o aprimoramento e a implantação dos FDS em todo território nacional, assim como o fortalecimento da sua relação com o FNS. Nesse
sentido, as sugestões apontadas abaixo são consequências diretas ou indiretas
das análises apresentadas, sendo que muitas já refletem as discussões que a
pesquisa suscitou. Outras sugestões estão mais ligadas aos aspectos do banco
de dados, fluxo de pareceres e ao funcionamento interno da Cáritas.
É preciso lembrar que não é possível oferecer respostas prontas para questões práticas que só podem ser resolvidas na ação prática cotidiana. Assim,
as observações aqui apresentadas são indicações de caminhos possíveis, mas
não únicos e fixos, mas devem ser acompanhados de estudo paciente do conteúdo de toda a pesquisa. As proposições estão elencadas segundo os atores
mais envolvidos, embora não se restrinjam necessariamente a um.
Às Dioceses, aos Regionais da CNBB, aos Regionais da Cáritas, às pastorais sociais e agentes Cáritas:
• Pastorais Sociais: incentivar sua participação na CF e nas comissões
diocesanas/regionais e definir parcela do Fundo Nacional destinada às
redes/organizações pastorais, para formação e articulação;
• Fundos Rotativos: incentivando as práticas de fundos devolutivos, rotativos (com ou sem moeda) como pedagogia da solidariedade e da
auto-gestão e outras formas de realimentação de fundos (bazares, feiras, etc.);
• Incentivar e explicitar a necessidade de adoção (ou de readequação) das orientações da cartilha para animação dos FDS: como indicado na pesquisa anterior, a cartilha é conhecida, mas não vem sendo
seguida com cuidado. É preciso verificar se a cartilha não foi adequadamente divulgada ou se orientações necessitariam de adequações a
partir do local.
À Cáritas e ao Conselho Nacional do FNS:
• Formação: resgatar/atualizar cartilha; organizar processos de formação
de agentes para a animação da CF para gestão dos fundos diocesanos,
para elaboração, análise e acompanhamento de projetos; propor intercâmbios em rede entre dioceses em cada regional;
• Descentralizar: provocar a aproximação entre os projetos do FNS e os
dos FDS nos seus territórios, dioceses, regionais; estimular a criação de
equipes regionais da CNBB para animação da CF, da coleta, da recepção
e análise de projetos da região, seu acompanhamento, suas articulações;
• Propor uma política nacional para constituição de Fundos Diocesanos: dioceses que já possuem comissões podem receber apoio
visando fortalecer os fundos diocesanos, seja para recursos de complementação a projetos locais que têm sido financiados pelo fundo
nacional; seja para acompanhar/assessorar tais projetos;
51
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
• Fomentar a constituição de Comissões e dos Fundos Diocesanos
em articulação com o Fundo Nacional: de forma organizada pode
ser um fator que resultará também na melhoria da própria arrecadação
local; uma linha de projetos financiados pelo Fundo Nacional pode ser
criada especialmente para favorecer a constituição e/ou o fortalecimento de fundos diocesanos: capacitação para a gestão, para a animação,
para divulgação etc.;
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
• Fundos Públicos: estimular a participação dos fundos diocesanos em
redes de fundos solidários e sua inserção e acesso a recursos públicos
de apoio a fundos solidários;
• animar o funcionamento das Comissões Diocesanas de solidariedade: promover a realização de encontros e seminários regionais
para troca de experiências entre dioceses, informações, divulgação
e discussão da pesquisa, capacitação de comissões iniciantes; intercâmbios e animação de redes;
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
• Definir linhas estratégicas de financiamento: para recursos a serem aplicados na animação das campanhas e os voltados para a
criação e manutenção das CDS e os voltados para os gastos com
a administração e investimentos para ampliação dos recursos (tais
como pesquisa e acompanhamento das CF);
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
52
• aperfeiçoamento dos critérios de seleção de projetos do Fns:
priorizar projetos vinculados aos FDS com planejamento de monitoramento e acompanhamento de atividades pelas comissões diocesanas, explicitando mecanismos de incentivos a estes projetos (desde incentivos aos grupos gestores, como divulgação dos resultados
positivos das comissões, prêmios anuais de gestão democrática e
transparente, etc.);
• Conselho: analisar periodicamente a distribuição de recursos entre
as regiões, dioceses e a participação dos Fundos Diocesanos reorientando os fluxos de recursos para áreas/segmentos de maior vulnerabilidade;
• Melhorar a informação do banco de dados dos projetos Fns: pode-se iniciar seguindo as sugestões técnicas encaminhadas no anexo
E. Um novo banco de dados havia sido criado a partir das orientações da pesquisa anterior, porém, algumas deficiências, que dificultaram a análise, permanecem e podem ser corrigidas com certa
facilidade, permitindo manejo mais adequado das informações. (p.
ex.: não se observa o critério de aporte do FDS nos projetos locais;
não se observa se há nitidamente processos de acompanhamento
dos projetos; não se observa a existência de retornos solidários aos
FDS pelos projetos que produzem renda - retorno monetário - ou
retornos não monetários pelos projetos sociais).
À Campanha da Fraternidade:
• Dinamizar a coleta da solidariedade: melhorando a divulgação dos
resultados dos projetos apoiados, da prestação de contas, dos espaços na mídia para animação;
• organizar e ampliar outras formas e pontos de coleta: um público considerável tem realizado doações diretas sem passar pelas dioceses. Esse potencial pode ser desenvolvido por meio de estratégias
de divulgação e coleta que atinja tal público.
V – Lições do Fundo Diocesano
de Solidariedade.
Durante a primeira fase da coleta, foram feitos contatos telefônicos com os
Regionais da Cáritas, solicitando que, além de responderem a algumas perguntas sobre o FNS e o FDS, indicassem as experiências de constituição do FDS com
a Comissão Diocesana de Solidariedade. A partir dessas orientações, foi feita
uma lista com as dioceses indicadas por regional, as quais receberam por email
um roteiro de entrevista (Anexo 1) com algumas perguntas que serviriam para
um aprofundamento em contato posterior por telefone.
Após mais alguns contatos telefônicos e emails enviados, foram feitos ajustes nessa lista de dioceses que, gradualmente, foram efetuando a devolução
dos roteiros de entrevista. As respostas que chegaram foram elencadas sem
tratamento ou qualquer forma de modificação de seu conteúdo em um quadro
geral das experiências e alguns projetos aprovados por seus respectivos fundos.
A partir desse quadro geral, foi feita a síntese narrativa, adiante apresentada,
que procurou se manter fiel às respostas do roteiro de entrevista encaminhado
por cada diocese.
As respostas estão organizadas por diocese e unidade federativa, iniciando
pela Região Sul devido à sua trajetória de experiências acumuladas que permitiram pensar, não apenas nas dioceses com um fundo bem estruturado, mas
numa “Articulação RS”, devido às redes que se constituíram. Outras experiências, apesar de iniciadas há apenas 1 (um) ou 2 (dois) anos denotam o esforço
organizativo de seus constituintes e de uma boa articulação política.
53
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
As experiências apresentadas nesta seção têm a finalidade de ilustrar e complementar a pesquisa sobre o Fundo Nacional de Solidariedade / Fundo Diocesano de Solidariedade (FNS/FDS). A apresentação dessas experiências como
instrumento pedagógico-ilustrativo foi uma ideia surgida no início do processo
de análise dos dados que, ao longo do trabalho, configurou-se neste formato
mais enxuto do que a ideia original. Decidiu-se por elencar alguns casos de sucesso na constituição das comissões dos Fundos Diocesanos de Solidariedade
para evidenciar seus pontos positivos e para aprender como lidar com os pontos
negativos e as diferentes experiências.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
5.1. sobre o levantamento, metodologia e objetivos.
Em geral, as “ilustrações” formam um conjunto de experiências de grande
riqueza relativa à sua diversidade de formulações e soluções, a exemplo do
que vem ocorrendo ao longo dos anos em diversos recantos do Brasil. Vale a
pena conhecer seus atores, suas lutas e conquistas, os caminhos que foram
seguidos e abandonados, avaliar seus impactos sociais, os desafios superados,
bem como as perspectivas de futuro dessas experiências.
Experiências ilustrativas – Quadro síntese
Regional
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
RS
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
54
Fundo Diocesano
Passo Fundo
Caxias do Sul
Destaques
Articulação entre os fundos das várias dioceses;
250 projetos realizados no período de 2000 a 2007 com pleno
acompanhamento (nas dioceses citadas);
Reversão de financiamento internacional;
Transparência;
Organização de eventos locais, nacionais e internacionais.
Comissão permanente com reuniões frequentes;
Acompanhamento de projetos;
Diversidade de participação na comissão;
Articulação com movimentos sociais e com o Fórum de
Economia Solidária;
Priorização de projetos voltados para a cidadania e às políticas
públicas.
SC
Lages
PR
Ponta Grossa
SP
Campinas
MG
Itabira
Apoio da diocese;
Participação e envolvimento das pastorais;
Parcerias com os poderes públicos municipal e estadual.
MT
Cuiabá
Apoio episcopal e da Coordenação da CF;
Treinamento e Marketing;
Prestação de contas das CFs.
CE
Fortaleza
ES
Cachoeiro do
Itapemirim
Assessoria e apoio na elaboração e execução dos projetos;
Superação de desafios (burocracia, constituição de um serviço
público de necessidade básica, por exemplo, relacionado à saúde).
Transparência;
Priorização na geração de renda;
Devolução solidária.
Consolidação de 10 anos de experiência;
Envolvimento das pastorais e da Arquidiocese;
Eleições bianuais para representantes da comissão.
Diversificação das fontes de recursos (dízimo, empresas, etc.);
Divulgação pela mídia;
Vinculação de projetos aos trabalhos das pastorais.
5.2. Sementes de esperança: relato de experiências.
Os relatos que se seguem são verdadeiros sinais de esperança para a constituição de fundos solidários. São dez experiências cuidadosamente selecionadas para somar-se ao texto da pesquisa, na intenção de ser estímulo à formação e organização dos Fundos Diocesanos de Solidariedade nas dioceses.
Eles mostram a riqueza da diversidade regional, e mesmo local, no esforço de
organizar a prática da solidariedade a partir da constituição dos fundos solidários, como prática já consagrada em todas as regiões do país.
Os relatos têm em comum o fato de terem nascido da vontade, da necessidade e da possibilidade de dinamizar o gesto concreto da Campanha da
Fraternidade na própria diocese. Algumas comissões diocesanas já existentes
desde a instituição da nova dinâmica da CF para o gesto concreto. Outras,
mais recentes, foram organizadas inspirando-se nas práticas disseminadas por
outras dioceses. Aqui, o ponto de partida é sempre a organização da comissão
diocesana do fundo, com tarefas que vão além de aprovar projetos e decidir
sobre a destinação de recursos.
Outra característica marcante, salvo algumas exceções, é a contrapartida
e a devolução dos recursos como forma educativa e de retroalimentação do
fundo, uma prática que já vem de outras experiências de fundos rotativos solidários. O cuidado é sempre de vincular a aprovação dos projetos ao crédito
rotativo, no todo ou em parte, a depender da natureza do projeto. Os projetos, sejam eles vinculados à temática anual da campanha ou de combate a
qualquer tipo de exclusão social, são acompanhados pela equipe constitutiva
do FDS.
Os Fundos Diocesanos de Solidariedade, em muitas ocasiões, têm sido
instrumento de estruturação ou reestruturação da Cáritas na diocese ou da
pastoral social diocesana. A participação em conjunto de diversos atores sociais – pastorais e CEBs - na composição das equipes e na dinamização das
ações, como bem mostra o texto da pesquisa, demonstram que a existência
de comissões diocesanas estabelece o diferencial com outras, onde elas não
existem, seja quanto ao volume de recursos arrecadados, seja na forma participativa e construtivista de organizar os fundos solidários.
55
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
A divulgação é sempre um ponto de destaque, utilizando-se dos instrumentos de comunicação disponíveis: boletins, folders, folhetos, vídeos, rádios
comunitárias, jornais diocesanos, missas, entre outros. Uma ação que perpassa o ano todo, mantendo vivo o tema anual da CF, que tem seu ponto alto na
Quaresma.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Elas elaboram roteiros e critérios para projetos, articulam-se com outros
fundos, estabelecem parcerias com outros setores, público e privado, buscam
otimizar suas experiências em outras fontes, dinamizam e divulgam os resultados dos fundos prestando contas dos recursos, sempre em vista de manter
a transparência e aumentar a credibilidade.
5.2.1. Passo Fundo – rs
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
rs
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
56
DioCese De Passo FUnDo,
rio granDe Do sUl (rs)
Bispo: Dom Liro Vendelino Meurer
Últimas arrecadações da CF:
2008 – R$ 54.407,50
2009 – R$ 62.310,00
2010 – R$ 56.489,37
Ranking do estado no IDH
(dados de 2000): 4º
**os valores das arrecadações são aproximados e calculados com base nos 40% enviados pelas
dioceses para o FNS.
Já no início da pesquisa, Passo Fundo-RS havia sido uma das principais experiências mencionadas como destaque, devido ao seu considerável histórico
de organização democrática e eficiência na execução das políticas de financiamento para ações solidárias. Desde sua constituição em 2000, através de
projeto apresentado pela Cáritas Diocesana, com o aval do Bispo e da Coordenação de Pastoral, a comissão diocesana tem trabalhado no sentido de tornar-se independente da ajuda financeira internacional, alcançando ao longo dos
anos esse objetivo com maior número de projetos.
A liberação dos recursos é feita através de projetos com roteiro próprio
e a comissão os acompanha desde sua elaboração até sua conclusão. São
oferecidos cursos de capacitação e aperfeiçoamento, bem como realizadas
visitas e acompanhamento mais de perto pelas Cáritas Diocesanas e pastorais sociais. O Fundo aporta recursos não apenas das Campanhas da Fraternidade, mas também de doações provenientes de todo o ano. O sucesso dos
projetos que possuem caráter produtivo garante também parte do retorno
do recurso repassado, consolidando uma experiência de fundo rotativo, visto que o dinheiro continua sendo aplicado em projetos para a comunidade
de beneficiários.
O retorno parcial e alguma contrapartida (seja em dinheiro, prestação
de serviços ou materiais disponíveis no grupo) são critérios para aprovação
dos projetos. Em algumas vezes, o retorno pode ser efetivado com produtos excedentes dos empreendimentos que, por sua vez, são vendidos
pela comissão e o recurso recolocado na conta do fundo. Outras formas
de retorno solidário são aceitas, tais como: materiais, prestação de serviços, gestos em favor dos irmãos da comunidade ou outra forma criativa.
Dessa forma, nenhum dos projetos aprovados deixa de dar algum retorno.
Também são critérios de aprovação: envolver pelo menos 3 (três) famílias
com organização coletiva/associativa; obter parecer da paróquia, pastoral
ou movimento que acompanha o grupo; e, assumir compromisso com a
prestação de contas.
A gestão é feita pelo Conselho do FDS, cuja coordenação muda, mantendo
sempre uma representação de pastoral e conta com a participação de entidades envolvidas nos temas das campanhas. Consegue-se ainda a articulação
dos projetos através de feiras, atividades comunitárias, visitas entre grupos e
divulgação de resultados entre si e para fora, através de jornais, informativos,
assembléias, lançamentos de campanhas, relatórios e outros espaços. A interação dos diversos fundos com a coordenação da comissão é uma conquista
singular dessa comissão. É fundamental apresentar outros desafios superados
e conquistas:
• igreja diocesana mais envolvida no social;
• ecumenismo na prática;
• partilha em favor dos mais necessitados;
• exercício de solidariedade nas comunidades, grupos e paróquias;
• gestos de solidariedade que unem a igreja em toda a Diocese;
• pessoas e grupos excluídos com acesso a recursos e créditos;
• organizações sociais, pastorais e movimentos podem contar com recursos para mobilizações e lutas;
• resultados eficazes com pouca burocracia e com maior agilidade;
• geração de trabalho e renda;
• resgate de trabalhos com minorias excluídas: dependentes químicos,
deficientes e indígenas;
57
• apoio a mobilizações sociais: MST, MNLM, Grito dos Excluídos/Calçadão, organizações indígenas, pastorais sociais, etc.;
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
• trabalhos de preservação do meio ambiente;
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Às vezes, os projetos que são apoiados pelo FDS são também apoiados
pelo Fundo Estadual de PACs (Cáritas Regional), outras vezes são complementados por meio de recursos próprios da Cáritas Diocesana, da Diocese, bem
como através de doações diversas e de fundos públicos. Os projetos apoiados
pelo Fundo Nacional de Solidariedade – atualmente, existem 4 (quatro) na
Diocese - são apoiados também pelo FDS.
• formação: divulgação, cultura, saúde, políticas públicas, EPS, direitos
humanos, cursos etc.;
• acesso rápido na necessidade em casos de emergência.
Identifica-se, em Passo Fundo-RS, que há ainda necessidade de maior divulgação da coleta e da sua importância, inclusive ampliando as informações
sobre a mesma no material das CFs, assim como é necessário conscientizar
algumas paróquias, a fim de focar os recursos nos projetos, além de buscar
mais transparência e sinceridade nos repasses.
5.2.2. Caxias do sul – rs.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
rs
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
58
DioCese De CaXias Do sUl,
rio granDe Do sUl (rs)
Bispo: Dom Alessandro Ruffinoni
Últimas arrecadações da CF:
2008 – R$ 104.171,42
2009 – R$ 115.322,90
2010 – R$ 103.873,20
Ranking do estado no IDH
(dados de 2000): 4º
**os valores das arrecadações são aproximados e calculados com base nos 40% enviados pelas
dioceses para o FNS.
A proposta de criar um Fundo Diocesano, em Caxias do Sul-RS, seguiu as
propostas da Cáritas Brasileira e das Pastorais Sociais, desde 1998, quando a
CNBB aprovou a iniciativa, durante a 36ª Assembleia. A partir daí, o coordenador de pastoral foi incansável em colocar em discussão essa proposta no
Conselho de Presbíteros da Diocese, visto que a Cáritas Diocesana começava a
se reestruturar na diocese.
A prática realizada até o início de 2003 possibilitou que o dinheiro arrecadado na diocese fosse destinado para o público priorizado pela Campanha
da Fraternidade. Quando na diocese essa realidade não existia (exemplo: trabalho com populações indígenas), o dinheiro era enviado para dioceses que
realizavam algum trabalho nessa área. A conta do recurso dos envelopes da
CF era administrada pela Mitra Diocesana. Em 2003, foram realizadas várias
reflexões no sentido de organizar o Fundo Diocesano da Cáritas.
Em reunião com o Conselho Diocesano de Presbíteros, em junho de 2003,
ficou decidido que uma equipe ficaria responsável por essa função. Essa equipe seria responsável por organizar, elaborar critérios, objetivando manter e
viabilizar a proposta. Nas comunidades, os grupos que estivessem interessados poderiam apresentar projetos que visassem à erradicação da exclusão. Os
projetos deveriam ser, posteriormente, enviados para apreciação e aprovação
da equipe.
Desde sua criação, a referida comissão se reúne periodicamente a cada 2
(dois) meses. Na primeira reunião, a equipe elaborou critérios de seleção de
projetos de acordo com a proposta do Fundo Nacional e conforme a caminhada de outras dioceses do regional da seguinte forma:
• quem contribui tem prioridade;
• tema da CF tem prioridade;
• atendimento a grupos e não pessoas individualmente;
• ter presentes as grandes causas da humanidade: ecologia, paz, trabalho/desemprego;
• o recurso não deve ser dado para custear todo o projeto, mas deve
haver uma contrapartida em recursos, formação e atividades, em que o
grupo, no projeto, já informe com quanto pode colaborar;
• solicitar documentação: estatutos, planos de trabalho e orçamentos;
• se as informações estiverem incompletas, devem-se solicitar maiores
explicações;
• também foi elaborado um roteiro para apresentação dos projetos e as
exigências que deverão ser solicitadas, em que a Cáritas Diocesana monitora e acompanha os grupos.
Quanto à devolução dos recursos, o critério é semelhante aos outros fundos. Quando são projetos de geração de trabalho e renda, pede-se a devolução de 40% a 60% do apoio recebido, em que é feito um contrato e a devolução é realizada mensalmente na conta do Fundo. Há projetos em que se pede
a devolução integral do valor recebido, sem a cobrança de juros e/ou correção
monetária e, também, há projetos em que não se pede devolução em dinheiro, dependendo da situação.
Esse trabalho teve início com ajuda da Diocese de Passo Fundo - RS. Em relação à Campanha da Fraternidade, apóia-se a divulgação e envio do material
para todas as paróquias. Participa-se das iniciativas da diocese por ocasião do
tempo dessa Campanha. No início, em 2003, foi produzido um panfleto para
auxiliar na divulgação desse fundo.
Anualmente, é feita uma prestação de contas divulgada no jornal “Lourdes”, de Caxias do Sul - RS e apresentada nas reuniões das regiões pastorais.
Esse relatório é, também, divulgado no site da Diocese e são enviados, anualmente, relatórios para a Cáritas Regional.
É explícito o compromisso com políticas públicas com vários projetos que
incluem compromissos de ação de cidadania, de direitos, de políticas públicas
e de alguma parceria com a Administração Pública. Entre tais projetos, encontram-se atividades ligadas a associações de recicladores de lixo, tribos indígenas, projetos envolvendo comunidades de pescadores, projetos de segurança
alimentar, economia doméstica e qualidade de vida, grupos terapêuticos com
59
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
• as emergências não necessitam de recursos reservados, mas, desde que
verificadas, a sociedade se mobilizará;
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
• pedir relatório das atividades realizadas e prestação de contas dos recursos utilizados;
deficientes físicos e grupos de convivência, assim como a Pastoral da Criança
e grupos de mulheres.
Uma das dificuldades é que poucos projetos nascem da base das comunidades, revelando a dificuldade de priorizar a realidade concreta das pessoas e
mostrando as poucas iniciativas que promovem a vida em sua integralidade.
5.2.3. lages – sC
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
sC
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
60
DioCese De lages,
santa Catarina (sC)
Bispo: Dom Irineu Andreassa
Últimas arrecadações da CF:
2008 – R$ 11.870,00
2009 – R$ 13.451,87
2010 – R$ 20.850,00
Ranking do estado no IDH
(dados de 2000): 2º
**os valores das arrecadações são aproximados e calculados com base nos 40% enviados pelas
dioceses para o FNS.
A Cáritas Diocesana de Lages-SC, por solicitação do bispo diocesano, iniciou um processo de discussão envolvendo as pastorais sociais, organizações e
movimentos ligados à igreja, conselho de pastoral etc. As discussões partiram
da Cartilha da CNBB sobre a criação dos FDS. Buscou-se também material do
FDS já existente na Arquidiocese de Florianópolis, sobre sua forma de organização e funcionamento.
A partir disso, foi discutida a composição da Comissão Diocesana do FDS
que, posteriormente, foi composta por 7 (sete) pessoas representantes de organizações diocesanas, cujo apoio do bispo diocesano foi decisivo. Desde a
criação, houve o revezamento de 3 (três) representantes que deixaram a organização a qual representavam.
A comissão, criada em 2003, se reúne ordinariamente para apreciação de
projetos nos meses de maio, agosto e novembro. Geralmente, há 2 (dois) encontros extraordinários de planejamento e capacitação dos(as) animadores(as)
paroquiais.
Há duas modalidades de projetos relativos ao retorno do valor apoiado.
Uma como doação e outra como crédito rotativo (geração de renda), em que
há devolução de parte do valor pelos grupos. É necessário salientar que há
articulação com os outros fundos diocesanos que existem em Santa Catarina,
Os projetos apoiados resultam no aumento da consciência política dos participantes, pois muitos se engajaram em outras organizações de lutas pela
cidadania e melhoria das condições de vida da comunidade. Ressalta-se que o
crescimento da auto-estima e a valorização pessoal são pontos fundamentais,
assim como alguns aprendem ofícios que lhes permitem uma complementação de renda.
Entre algumas dificuldades e desafios a serem superados destacam-se: a
mobilização e o envolvimento na captação de recursos, devido ao fato da
coleta não ficar integralmente para o FDS, apenas 60%; e a falta de recursos
para uma maior divulgação e para a criação de uma cultura da solidariedade.
Contudo, projeta-se ampliar a captação dos recursos do FDS através de um
trabalho de divulgação nas comunidades sobre o destino dado a esses recursos e também buscam-se outras formas de doação fora da Campanha da
Fraternidade, incluindo capitais de empresas privadas.
61
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Há um intercâmbio através do Fórum de Economia Solidária, mas não necessariamente por iniciativa do FDS. O FBES e os fóruns regionais realizam feiras anuais e outros encontros nos quais são apresentados os empreendimentos e projetos. Os projetos têm, em geral, vínculos com movimentos sociais,
mas isso não é um critério, havendo projetos sem vinculação com movimentos
ou pastorais sociais. Os projetos são divulgados através do boletim da Diocese e por meio de folders. A prestação de contas se dá pela publicação, no
boletim, da arrecadação e da distribuição dos recursos, bem como, também,
é feita nos espaços decisórios da Diocese (conselhos, assembleias etc.). Atualmente, têm sido priorizados projetos que apontam para a cidadania e a intervenção em políticas públicas. Há, também, alguns projetos que são voltados
à promoção humana e atuam em parceria com o poder público por meio de
escolas e programas sociais.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
mas não envolvem recursos e, também, articulam-se com o FNS, com complementação de recursos. A Diocese participa dos eventos de lançamento das
Campanhas da Fraternidade, seminários de formação regional e diocesana e
de toda mobilização da mesma. Assim, a meta é buscar outras fontes, no entanto, ainda é preciso disponibilizar pessoas e material de divulgação.
5.2.4. Ponta grossa – Pr
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Pr
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
62
DioCese De Ponta grossa,
Paraná (Pr)
Bispo: Dom Sérgio Arthur Braschi
Arrecadações:
2008 – R$ 64.831,72
2009 – R$ 76.847,20
2010 – R$ 86.662,80
Ranking do estado no IDH
(dados de 2000): 6º
**os valores das arrecadações são aproximados e calculados com base nos 40% enviados pelas
dioceses para o FNS.
Oficialmente, o FDS de Ponta Grossa-PR surgiu junto com a fundação da
Cáritas Diocesana de Ponta Grossa – CDPG, em 5 de agosto de 2007. Antes
dessa data, os recursos das coletas das celebrações do Domingo de Ramos, já
a partir de 2004, eram destinados a projetos sociais na diocese. Esses projetos eram analisados e aprovados pela Comissão Diocesana do Mutirão para a
Superação da Miséria e da Fome, que se reunia de acordo com os projetos a
serem analisados.
Os projetos apoiados não têm retorno e a CDPG fica encarregada de promover a motivação e a divulgação da coleta, em que esta é feita através do
jornal da diocese “A Boa Nova”, pela Rádio Santana, nos diversos conselhos
diocesanos e por meio de folders.
As dificuldades encontradas citadas nas entrevistas estão no nível da
execução de projetos alternativos e não especificamente do fundo como,
por exemplo, a burocracia para conseguir a documentação necessária para
abertura da “Farmácia da Partilha”, por causa de muitas barreiras impostas
pelos órgãos responsáveis e da falta de experiência na montagem da “Ata
de Aprovação” pela Administração da Associação Beneficente São José (Paróquia São José).
No entanto, alguns desafios foram já superados, tais como:
• falta de experiência na condução de um projeto de grande envergadura, devido à grande quantidade de documentos necessários; e,
• dificuldades na compra dos equipamentos necessários para o funcionamento da Farmácia da Partilha, devido à reduzida verba.
As perspectivas apontam para o fortalecimento de projetos desse tipo, nos
quais há grande fluxo de necessitados e articulação com serviços públicos de
primeira necessidade. Com isso, pode haver ampliação das fontes de doações
e dos contatos com parceiros privados e o aprofundamento de contatos de
voluntários com a comunidade beneficiada.
Para o FDS, as perspectivas e planos apontam para uma maior divulgação
do FDS e dos projetos apoiados, para busca de parcerias no setor público e
privado visando novos a projetos, assim como, para obtenção das utilidades
públicas estaduais e federal, para a CDPG.
**os valores das arrecadações são aproximados e calculados com base nos 40% enviados pelas
dioceses para o FNS.
Desde a constituição do Fundo Nacional, houve intenção e esforços da
Comissão Arquidiocesana da Campanha da Fraternidade para que se constituísse o Fundo na Arquidiocese de Campinas-SP que, somente em 2006, foi
aprovado. A partir disso, foi definido um Estatuto do FDS com indicação dos
membros representantes para formação da comissão em reunião da Coordenação Colegiada de Pastoral, realizada em setembro desse mesmo ano. Com
isso, a comissão passou a se reunir trimestralmente.
Os critérios definidos para aprovação dos projetos devem responder a problemas ou necessidades das comunidades, grupos sociais e/ou do conjunto de
comunidades e/ou segmentos de excluídos e devem obedecer aos seguintes
critérios gerais:
• obter um parecer da paróquia ou de alguma pastoral ou movimento
social;
63
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
sP
DioCese De CaMPinas,
são PaUlo (sP)
Bispo: Dom Bruno Gamberini
Últimas arrecadações da CF:
2008 – R$ 107.944,80
2009 – R$ 149.372,35
2010 – R$ 147.472,35
Ranking do estado no IDH
(dados de 2000): 3º
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
5.2.5. Campinas – sP.
• apresentar contrapartida do grupo envolvido (recursos financeiros, mão-de-obra, materiais disponíveis no grupo, etc.) e continuidade das ações;
• estabelecer devolução solidária;
• garantir o compromisso com a prestação de contas: relatório descritivo
e financeiro e fotos para divulgação.
A relação com a Campanha da Fraternidade se dá pela participação na divulgação dos encontros de discussão e reflexão nas reuniões do FDS. O coordenador da CF é membro da comissão. A divulgação é feita através da equipe
da Campanha da Fraternidade, da revista mensal da Arquidiocese e de folders.
A questão da transparência é tratada com destaque, em que:
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
• os projetos são analisados pelos três membros da comissão, em reunião
específica para esse fim;
• há uma conta específica em nome da Arquidiocese, em que os três
membros da Comissão podem assinar;
• o dinheiro solicitado é repassado em parcelas, mediante prestação de
contas da parcela anterior (relatório financeiro e de atividades realizadas) e contra-apresentação de recibo.
Entre as dificuldades apresentadas, está a necessidade de se refazer todo
ano o contrato com a Arquidiocese para repasse do dinheiro da Campanha
da Fraternidade para o Fundo e a necessidade de gerar uma maior compreensão do bispo com relação à autonomia da comissão na recepção e seleção
de projetos.
5.2.6. itabira - Mg / Coronel Fabriciano – Mg
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
64
Mg
DioCese De itaBira / Coronel
FaBriCiano, Minas gerais (Mg)
Bispo: Dom Lelis Lara
Últimas arrecadações da CF:
2008 – R$ 48.503,10
2009 – R$ 70.726,00
2010 – R$ 65.213,82
Ranking do estado no IDH
(dados de 2000): 10º
**os valores das arrecadações são aproximados e calculados com base nos 40% enviados pelas
dioceses para o FNS.
O Fundo Diocesano de Solidariedade da Diocese de Itabira – Cel. Fabriciano teve início com a estruturação do Secretariado Diocesano de Pastoral, em
1999. Foi um momento forte de reestruturação da Cáritas, pois o fundo era
vinculado à Cúria, tendo como referência o ecônomo da diocese, na época,
e que administrava também o Fundo Diocesano, aplicando os recursos com
atenção especial à Pastoral da Criança, saúde, bem como outras necessidades
básicas e emergenciais.
Em junho de 2000, em reunião ordinária, a diretoria deliberou sobre o encaminhamento uma carta a todas as paróquias para salientar a importância
do Fundo da Solidariedade, bem como sua administração pela Cáritas Diocesana. Em agosto desse mesmo ano, a Cáritas teve a alegria de iniciar essa nova
etapa, analisando e contemplando 3 (três) projetos dando início a essa nova
forma de administrar o referido Fundo.
A partir desses primeiros objetos de ação dessa nova etapa, foi sugerido
o levantamento de critérios para análise e publicação das ações da Cáritas,
elaborando um folder, inserindo no material de reflexão das comunidades
os projetos apoiados e reproduzindo um DVD com destaque das entidades,
grupos e organizações que receberam contribuição da Cáritas ressaltando a
importância do fundo e prestação de contas anualmente.
É importante salientar que, dos recursos da coleta, os 60% que ficavam
na diocese eram empregados em sua totalidade nos projetos analisados. O
FDS não dispunha de outros recursos para gestão. Na etapa anterior a 1999,
a diocese dispunha de recursos de cooperação internacional. Sendo a Cáritas
inserida na estrutura da Diocese, as ações administrativas eram vinculadas ao
setor serviço (pastorais sociais), o que contava com apoio direto da diocese.
Atualmente, a comissão se reúne trimestralmente. Não há um retorno em
espécie para os projetos, porém, é possível ter um retorno a partir do aumento de voluntários para efetuarem suas contribuições, do fortalecimento das
ações e da ampliação da articulação com as pastorais sociais. A diretoria da
Cáritas Diocesana de Itabira-MG faz a gestão do fundo com auxílio dos agentes pastorais.
65
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
As pastorais sociais ficaram elencadas no setor “serviço”, junto à Cáritas.
Logo, as pastorais sociais, dentro da estrutura estatutária que já era vinculada à Cáritas, continuaram a fazer parte do quadro de entidades membros
da Cáritas, participando ativamente das assembleias e deliberações acerca do
fundo.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Em fevereiro do ano 2000, em assembleia geral com mudança estatutária
e eleição da diretoria, deu-se um grande passo para organização da Cáritas.
O Secretariado Diocesano, impulsionado pela Assembleia Diocesana e incentivado pelo bispo, foi composto por pessoas que tomaram a iniciativa de organização das pastorais, movimentos e serviços a partir das exigências de
evangelização: serviço, diálogo, anúncio e testemunho de comunhão.
Em relação à coleta da fraternidade, os integrantes da diretoria estão ligados à organização da divulgação da coleta, construindo e articulando a
formação sobre a Campanha da Fraternidade em sintonia com os Conselhos
Regionais (COPARs), pois a Diocese está dividida em 3 (três) grandes regiões,
onde acontecem os momentos de formação.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Existem contribuições provenientes de parcerias com os poderes públicos
municipal e estadual e alguma contrapartida da Diocese de Itabira e Cel. Fabriciano para o fundo. A divulgação foi feita através de um DVD com envolvimento dos projetos apoiados, do material de reflexão elaborado pela diocese, do
folder e do Elo Diocesano (órgão de informação de todas as ações diocesanas).
Entre as dificuldades, verifica-se o fato de que o corpo de articulação da Cáritas, em sua maioria, é composto de voluntários que enfrentam problemas de
disponibilidade para acompanhar os projetos apoiados. Assim, faltam agentes
liberados para contribuir na parte administrativa da Cáritas. Mesmo assim, foi
possível superar alguns desafios como a garantia de um articulador (Assistente
Social), para acompanhar, monitorar e captar recursos para os projetos apoiados.
As perspectivas futuras vão em direção ao fortalecimento da captação de
recursos, dadas as fragilidades de repasse dos fundos de cooperações internacionais, dentre outros. Nesse sentido, a Cáritas Diocesana de Itabira quer
estreitar os laços com os poderes públicos municipal e estadual, garantindo a
possibilidade de firmar convênios e fortalecer a efetiva participação dos agentes nos conselhos de direitos. Ao mesmo tempo, objetiva-se criar um sistema
de comunicação que possibilite a divulgação dos projetos apoiados, Coleta da
Solidariedade e a Rede Permanente de Solidariedade, dando maior visibilidade
e legitimidade a ações da Cáritas de Itabira.
5.2.7. Cuiabá – Mt
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
66
Mt
DioCese De CUiaBá,
Mato grosso (Mt)
Bispo: Dom Bonifácio Piccinini
Últimas arrecadações da CF:
2008 – R$ 70.123,62
2009 – R$ 77.044,00
2010 – R$ 76.262,55
Ranking do estado no IDH
(dados de 2000): 9º
**os valores das arrecadações são aproximados e calculados com base nos 40% enviados pelas
dioceses para o FNS.
Criado no dia 17 de junho de 2008, por iniciativa da Coordenação Arquidiocesana da Campanha da Fraternidade, o Conselho Permanente Gestor do
Fundo Diocesano de Solidariedade é composto por representantes de seis paróquias, duas pastorais sociais, clero e coordenação da CF. A Arquidiocese de
Cuiabá-MT, à época, tinha 24 (vinte e quatro) paróquias (atualmente 25), das
quais, uma quarta foi escolhida entre as que tiveram melhor participação no
gesto concreto da Campanha da Fraternidade em 11 anos (melhor média) e
conta ainda com a participação do ecônomo da Cúria e do coordenador da CF.
O resultado positivo da coleta tem acontecido devido ao maciço investimento em treinamento e divulgação, que se faz através de todas as paróquias
da Arquidiocese.
Além dos temas das campanhas, anualmente, também são alocados recursos em casos de emergência e necessidade extrema para alguns sujeitos. Não
se conta com parcerias, nem há participação de representantes dos beneficiários na constituição da comissão, e não há exigência de retorno dos projetos
aprovados, haja vista que nenhum projeto de geração de renda foi apoiado
ainda. Assim, os temas são debatidos diretamente com aproximadamente
2.500 (duas mil e quinhentas) pessoas por ano no processo de animação da
Campanha, além da divulgação pela rádio.
A prestação de contas é feita sempre que há qualquer divulgação da Campanha Fraternidade e, formalmente, pela comissão através do relatório dos
lançamentos contábeis com notas fiscais e/ou assinaturas de tudo que foi
gasto. Em todos os treinamentos para a CF e em pelo menos 3 missas das
paróquias que receberam ajuda, são divulgados os projetos apoiados na comunidade. Como forma de articulação entre os projetos apoiados, todos relacionados à valorização da vida, ligados a pastorais e paróquias, se propõe a
revisão da aplicação dos recursos com relatórios e fotos.
Com isso, pretende-se criar uma rede solidária de parceiros com os comerciantes locais após a consolidação do trabalho prestado à comunidade e
busca-se apoio de outros fundos e a criação de mecanismos de arrecadação.
67
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Utilizando-se do CNPJ da Mitra, abriram conta própria para o FDS assinando os cheques e documentos o presidente do FDS e o ecônomo. O dinheiro
fica aplicado e mensalmente é feito um balanço financeiro, mesmo que não
haja movimentação.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Os representantes não têm substitutos com exceção do representante do
Clero e da Campanha da Fraternidade que só poderá assumir o posto em caso
de extrema urgência ou na ausência inesperada do titular. Esses representantes se reúnem periodicamente para aprovação de projetos, se necessário.
5.2.8. Fortaleza-CE.
Ce
DioCese De FortaleZa,
Ceará (Ce)
Bispo: Dom Frei Adalberto Paulo
Últimas arrecadações da CF:
2008 – R$ 109.507,62
2009 – R$ 156.887,70
2010 – R$ 143.808,90
Ranking do estado no IDH
(dados de 2000): 20º
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
**os valores das arrecadações são aproximados e calculados com base nos 40% enviados pelas
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
68
dioceses para o FNS.
O Fundo Arquidiocesano de Fortaleza teve início em abril de 1999, quando
as pastorais sociais, CEBS e organismos da Arquidiocese de Fortaleza criaram uma Comissão Arquidiocesana para coordenar e administrar o Fundo
Arquidiocesano de Solidariedade, composta por 1 representante da Cáritas
Arquidiocesana, 3 representantes das pastorais sociais, 1 representante das
CEBs e 1 representante da coordenação do Secretariado de Pastoral, sob a
responsabilidade da Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza. Desde então, essa
comissão recebe, analisa, aprova e acompanha projetos das comunidades e/
ou das pastorais sociais, elaborando relatórios e prestando contas sobre os
recursos do fundo, cuja administração fica sob a responsabilidade da Cáritas
Arquidiocesana.
A cada 2 anos, os organismos e pastorais sociais escolhem seus representantes, podendo reconduzi-los à comissão ou escolher novos representantes.
No início de 2009, foi constituída a Comissão do Fundo Arquidiocesano de
Solidariedade para os anos de 2009 e 2010.
A comissão supracitada realiza reuniões mensais, nas quais são analisados os projetos, sendo que alguns são devolvidos para reelaboração, assim,
evitam que projetos fiquem sem apoio e, após isso, seguem para o aval do
Arcebispo que, se concedido, encaminha o projeto para a Cáritas que libera os
recursos. Há um limite máximo para cada projeto definido pela comissão, para
que nenhuma instituição venha a se sobressair em relação a outras, devido à
pequena quantidade de recursos do FDS.
Em 2003, a comissão passou a contar com a participação do coordenador
da Campanha da Fraternidade e foi feita uma nova definição dos eixos de
aplicação dos recursos:
• projetos ligados à temática da Campanha – 50% - com o teto de R$
1.100,00 (mil e cem reais), a fim de que mais comunidades pudessem
receber esse apoio;
• projetos de apoio a iniciativas e realizações das Pastorais Sociais - 20%
- com o teto de R$ 1.100,00 (mil e cem reais);
• projetos de apoio à animação da CF (produção do vídeo “Nosso Chão”
nos primeiros anos, distribuição de folders nos três últimos anos, seminários, encontros de aprofundamento e treinamento dos agentes pastorais para a Campanha da Fraternidade) – 10%;
• projeto de apoio à preparação e realização do Grito dos Excluídos – 10%;
• projetos emergenciais (em casos de enchentes, incêndios, etc.) – 5%;
• 50% - projetos ligados à temática da Campanha com o teto de R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais);
• 20% - projetos de apoio a iniciativas e realizações das Pastorais Sociais
com o teto de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
• 10% - projetos de apoio à animação da CF (folders, seminários, encontros de aprofundamento e treinamento dos agentes pastorais para a
Campanha da Fraternidade);
• 10% - projetos de apoio à preparação e realização do Grito dos Excluídos;
• 5% - projetos emergenciais (em casos de enchentes, incêndios, etc.);
• 5% - despesas administrativas (taxas bancárias, combustível, etc.);
• os projetos devem apresentar uma carta de apoio do pároco local;
• os projetos devem ser desenvolvidos em grupos/comunidades;
• deve ser realizada a prestação de contas dos recursos recebidos, juntamente com o relatório das ações realizadas e fotografias;
• os recursos não apóiam a compra de equipamentos e nem o pagamento de pessoal, encargos financeiros, juros e multas;
• os projetos devem ser apresentados com 1 (um) mês de antecedência
da data da reunião da comissão;
• quando o projeto não é realizado, o dinheiro deverá ser devolvido à
Cáritas.
69
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Em 2008, devido ao aumento dos recursos da Coleta da Solidariedade, o
teto para cada projeto passou para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Portanto, os critérios atuais adotados para aprovação são os seguintes:
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
• despesas administrativas (taxas bancárias, combustível, etc.) – 5%.
Há projetos de diversas pastorais apoiados pelo Fundo de Solidariedade
voltados a vários setores da sociedade como, por exemplo, as pastorais do
menor, do migrante, dos pescadores, da mulher marginalizada, da juventude,
do povo da rua, das CEBs. Assim como há outros projetos que são provenientes de grupos diversos não ligados a pastorais nem a paróquias.
Além do boletim informativo da Arquidiocese, a divulgação do Fundo é
feita através de folders confeccionados anualmente, por ocasião da abertura
da Campanha da Fraternidade, através dos quais também é divulgada a forma
com que os recursos são utilizados, contribuindo para a transparência.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
5.2.9. Cachoeiro do itapemirim – es
DioCese De CaCHoeiro Do
itaPeMiriM, esPÍrito santo (es)
Bispo: Administrador Diocesano
es
Padre Antônio Tatagiba Vimercat
Últimas arrecadações da CF:
2008 – R$ 77.911,50
2009 – R$ 97.734,80
2010 – R$111.756,60
Ranking do estado no IDH
(dados de 2000): 11º
**os valores das arrecadações são aproximados e calculados com base nos 40% enviados pelas
dioceses para o FNS.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
70
A partir da criação da Cáritas Diocesana de Cachoeiro de Itapemirim-ES, em
2005, o presidente, juntamente com a diretoria e alguns membros das pastorais sociais, viram a importância de que a gestão do Fundo deveria ficar sob
a responsabilidade da Cáritas Diocesana. Com isso, foi criada uma comissão
para trabalhar na mobilização do Fundo, administrar os recursos, avaliar os
projetos diocesanos e liberar recursos.
Desde então, a comissão se encontra de acordo com as demandas das entidades-membros. Para aprovação de projetos, além da aprovação do bispo,
do pároco e do conselho comunitário, exige-se que um quarto dos recursos
necessários seja de contrapartida, isto é, o Fundo financia três quartos do
projeto e o pagamento é feito por etapas. Para a prestação de contas, devem
ser apresentadas 3 (três) cotações carimbadas pelos fornecedores, juntamente
com as notas fiscais, um “relatório de ações” e um “relatório fotográfico”.
Além da coleta solidária, o FDS de Cachoeiro-ES recebe um percentual do
dízimo e faz convênios com empresas locais que, através do Fundo, apóiam
as pastorais sociais.
71
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
O atual desafio enfrentado pela Diocese é a mobilização de recursos para
a manutenção do Fundo e a liberação de pessoal para agilizar os trabalhos da
comissão. Entretanto, estão sendo alcançados a ampliação dos recursos e o
aumento do número de atendimentos, fortalecendo a importância do Fundo.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Os projetos, todos vinculados a movimentos sociais e pastorais sociais, são
acompanhados diretamente pela Comissão Diocesana, através de visitas e
contatos diretos com seus coordenadores. Sua divulgação é feita através de
cartas e emails enviados para as paróquias, bem como por meio das rádios e
do relatório anual.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
72
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
VI – Considerações sobre as experiências:
A coordenação da Campanha da Fraternidade e das pastorais sociais, também, é um fator importante em muitas dioceses, como foi em Caxias do Sul,
Itabira, Fortaleza, entre outros casos de sucesso. A capilarização das idéias e
orientações conseguida pela Rede Cáritas, seja pela capacitação, seja pelas reuniões de coordenação e comunicações internas, está sendo algo fundamental.
Isso se reflete na integração dos projetos e de seus respectivos fundos exemplificados pela Articulação Sul, que inclusive tem conseguindo reverter a prevalência de recursos de agências internacionais.
Basicamente, as experiências que se esforçaram em constituir suas comissões
e seguir as orientações da cartilha, apropriando-se de seus princípios e criativamente, colocando-os em prática, foram as que mais tiveram sucesso na gestão
democrática dos recursos e projetos ao longo dos anos. O sucesso aqui é marcado pela conquista da autonomia relativa dos projetos e da própria comissão
gestora do FDSs.
Outra conquista é a transparência das iniciativas. Esse item é encarado por
todas as dioceses como um desafio, contudo, já se pode considerar que a ampla
consciência de sua necessidade e os esforços das CDSs em obtê-la são uma realidade no nosso país. Essa conquista é o passo necessário para um envolvimento
maior do setor privado, ainda colocado apenas como uma perspectiva para
ampliação dos fundos, em muitos casos.
Muitas experiências de sucesso adotam a devolução solidária e a exigência
de alguma contrapartida das entidades apoiadas. Esse fator associado a um
acompanhamento da realidade de cada projeto tem sido a cunha para a conscientização e emancipação dos sujeitos. No caso de Fortaleza-CE, por exemplo,
há ainda um limite máximo de recursos por projeto, equalizando as diferenças
73
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Rotatividade de recursos e solidariedade são princípios complementares objetivados desde que se passou a pensar mais seriamente uma política de fundos capazes de realmente alcançar as populações mais empobrecidas em seu
processo de emancipação e conquista de autonomia. Os casos ilustrativos aqui
mencionados comprovam que isso é possível e está acontecendo, apesar das dificuldades. Ao longo da história de cada experiência exitosa, denota-se o papel
orientador e apoiador da Cáritas em suas diversas instâncias, sem o qual, acredita-se que a organização dos FDSs, talvez, não acontecesse em muitos casos.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
lições para uma política de fundos
para iniciativas locais.
entre organizações mais estruturadas e menos estruturadas para elaboração
e envio de projetos.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Em algumas dioceses, ficou evidente o compromisso com políticas públicas. O papel do FDS e do FNS não é substituir o governo, contudo, através
dos projetos de geração de renda, cobre-se uma lacuna significativa da parcela de inclusão política, social e econômica, que, estruturalmente, a sociedade brasileira não tem como absorver. Em alguns casos, a exemplo de Ponta
Grossa - PR, há relação direta dos projetos com políticas públicas básicas, no
caso, de saúde. Outros projetos ligados à política de direitos da cidadania,
das minorias e das classes menos favorecidas, bem como de formação visam
a colaborar para a constituição de políticas voltadas para essa parcela da população, historicamente protelada das ações governamentais de modo sério
e emancipador.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
74
O FDSs tem propiciado uma transformação paulatina nos locais em que se
instala, principalmente, na forma como lida com recursos públicos advindos
de campanhas. Contudo, necessita encontrar eco nas instâncias decisórias,
mostrando que gestão democrática não significa perda de poder, visto que
todos os atores são convidados a participar do processo. Por exemplo, os
projetos precisam da aprovação do bispo ou ecônomo. Outro receio é a perda
de capacidade decisória, ao contrário, comissões bem estruturadas e com a
participação de maior número de entidades representadas aproveitam melhor
a diversidade para uma boa gestão.
Os exemplos mostram que a estratégia pensada democraticamente e publicada na cartilha, quando aplicados, dão resultados muito positivos. Diante
disso, é preciso que o FNS e o FDS encontrem um equilíbrio de financiamento
em relação aos tipos de projetos e formas de complementação na prática.
O fator-chave continua sendo a comunicação, peça fundamental para
conscientização de todos por todos. A troca de experiências contribui para a
formação de uma política nacional de fundos que advêm da base, que funciona e que emancipa.
VII - Posfácio – Outros elementos
para reflexão e ilustração.
Ao mesmo tempo, quando não se tem um ambiente homogêneo e regular
torna-se ainda mais difícil fazer comparações regionais ou setoriais precisas.
Dois tipos de análises podem ser feitas nesse sentido. A primeira, avaliando caso
a caso, ou através de informações qualitativas, o andamento das experiências
em questão, como, de certo modo, foi apresentado anteriormente. A segunda
seria a análise de indicadores indiretos, por exemplo, sobre o nível de atividade
econômica em uma cidade após a implementação de determinada política. Este
seria um caminho interessante para estudar os fundos solidários, caso o montante de recursos e a mobilização da população envolvida nos projetos fossem
fortemente relevantes em um nível macro estrutural.
Embora em alguns municípios isso efetivamente possa ocorrer, seria inadequado tentar avaliar os impactos dos fundos nacionalmente, por exemplo, a
partir da evolução de um indicador social de nível de pobreza dos municípios
do país. Numa perspectiva dialética, a alternativa viável que se apresenta, deriva da idéia de que é possível fazer o sentido inverso e observar um conjunto
de indicadores sociais que, como o nome diz, possam indicar quais as regiões
necessitam de um esforço maior de recursos físicos e humanos. Ao mesmo tempo, podemos analisar, de forma geral, se os recursos até aqui empregados têm
seguido tal perspectiva, considerando de antemão que tais projetos têm alta
relevância para os grupos que deles participam.
No item 2.2 deste relatório já demonstramos que há uma efetiva redistribuição
de recursos no momento da aplicação dos projetos do FNS – dos estados que mais
arrecadam em direção aos que arrecadam menos. Sabendo que os estados que
menos arrecadam são também aqueles com piores indicadores sociais, de forma
complementar, podemos incluir algumas variáveis mais gerais neste quadro.
75
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
A análise de viabilidade ou mesmo a avaliação de desempenho, sucesso
ou fracasso de um projeto social, não é uma tarefa trivial. Quando se trata de
uma realidade de desigualdade e exclusão complexa como no caso brasileiro,
onde há uma população diversificada social e culturalmente, há sempre um
conjunto grande de elementos políticos e históricos que podem fazer com que
um projeto não se desenvolva.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
P.1 - alcance dos Fundos solidários a partir de outros
indicadores sociais.
Tabela XII: Ordenamento dos estados segundo IDH, participação no total da coleta e valor dos
projetos recebidos.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
UF
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
76
Distrito Federal
Santa Catarina
São Paulo
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Paraná
Mato Grosso do Sul
Goiás
Mato Grosso
Minas Gerais
Espírito Santo
Amapá
Roraima
Rondônia
Pará
Amazonas
Tocantins
Pernambuco
Rio Grande do Norte
Ceará
Acre
Bahia
Sergipe
Paraíba
Piauí
Alagoas
Maranhão
IDH
2000
0,844
0,822
0,82
0,814
0,807
0,787
0,778
0,776
0,773
0,773
0,765
0,753
0,746
0,735
0,723
0,713
0,71
0,705
0,705
0,7
0,697
0,688
0,682
0,661
0,656
Ranking
IDH
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
% Recebido
2002-2007
3,4%
2,7%
9,5%
3,5%
2,4%
3,4%
1,3%
1,9%
3,4%
8,0%
0,8%
0,2%
0,2%
3,7%
13,0%
5,2%
2,0%
5,0%
0,0%
6,2%
1,7%
8,6%
1,0%
1,6%
3,8%
1,1%
6,6%
Ranking
Redebido
14
15
2
11
16
12
21
18
13
4
24
26
25
10
1
7
17
8
27
6
19
3
23
20
9
22
5
% Coletado
2002-2007
1,5%
7,1%
30,2%
7,7%
7,0%
10,4%
1,6%
2,5%
2,0%
10,4%
3,2%
0,2%
0,2%
1,2%
1,2%
1,2%
0,3%
1,7%
1,0%
1,9%
0,2%
2,8%
0,6%
0,9%
1,3%
0,4%
1,1%
Ranking
Coletado
14
5
1
4
6
3
13
9
10
2
7
27
26
18
17
16
24
12
20
11
25
8
22
21
15
23
19
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil; Fundo Nacional de Solidariedade.
Como se observa na Tabela XII, com exceção do DF, os seis estados com
maior IDH no Brasil também estão entre os seis que mais arrecadam. Ao mesmo tempo, quatro estados, entre os seis com menor IDH encontram-se entre
os seis menores arrecadadores. Embora essa divisão não seja precisa, isso reforça a idéia de que há uma redistribuição efetiva do recurso no sentido dos
objetivos propostos pelos fundos solidários.
Uma observação se faz necessária aqui. Ao fazer este mesmo cruzamento a nível municipal, esta redistribuição não fica evidente, como podemos
ver pelo Gráfico XXVI. Uma medida como esta se torna pouco precisa, na
medida em que os 895 projetos ficam espalhados em cerca de 300 municípios
entre os mais de 5500 municípios do país.
Gráfico XXVI – Distribuição do valor municipal dos projetos em relação ao IDH-M.
Tabela XIII: Outros indicadores sociais.
UF
Acre
Alagoas
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Gini 2006
PO 2006
0,592512
0,626716
0,513895
0,474681
0,556396
0,547793
0,607428
0,536691
0,509919
0,594624
0,528173
0,532799
0,529797
0,505868
0,564945
0,582528
0,598624
0,519193
0,555615
0,560697
0,544122
0,565183
0,514902
0,464521
0,559911
0,524663
0,52166
0,159919
0,243363
0,120404
0,087495
0,168473
0,192968
0,041601
0,044304
0,033298
0,25323
0,037019
0,041825
0,045616
0,112156
0,148319
0,201039
0,233978
0,045984
0,041873
0,143033
0,091397
0,104815
0,051116
0,015796
0,145977
0,034939
0,117305
TG 2000
13,262
16,687
10,3
8,793
15,931
16,887
12,432
14,593
11,012
14,895
16,296
11,763
7,904
12,218
20,199
19,534
17,793
12,982
17,677
19,212
7,811
7,187
17,749
14,559
17,227
12,924
10,113
77
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Tal análise pode se seguir a exemplo de uma série de outros indicadores. A título de informação para reflexões mais avançadas, deixamos alguns
indicadores aqui listados, que podem ser observados para comparações. Este
quadro apenas reforça a necessidade de se ter um conhecimento amplo da
realidade para aplicação de projetos, definição dos temas e prioridades de
atuação dos agentes envolvidos com o desenvolvimento dos fundos solidários, em todos os níveis, nacional, regional e local.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Fonte: Fundo Nacional de Solidariedade.
Gini: Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar
per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o
mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da
sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula).
PO: Percentual de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a linha de extrema pobreza.
TG: Equivale à participação percentual das rendas provenientes de transferências governamentais
(aposentadorias, pensões e programas oficiais de auxílio, como renda mínima, bolsa-escola e segurodesemprego, etc) na renda total do município. Para obter mais informações metodológicas acesse
www.undp.org.br. O universo de municípios da tabela é definido pelo IBGE no levantamento censitário
e não necessariamente coincide com o oficialmente existente ou instalado na data de referência.
Fonte: Ipeadata.
As organizações que desejarem obter apoio do Fundo Nacional de Solidariedade, de acordo com os critérios de destinação previstos para cada Campanha
da Fraternidade, deverão consultar os sites da CNBB e da CÁRITAS para maiores
informações: www.cnbb.org.br e www.caritas.org.br.
Os projetos apresentados serão analisados por um CONSELHO GESTOR DO
FUNDO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE nomeado pela CNBB.
Recomendamos fortemente às Arquidioceses que constituam, também, o
seu próprio CONSELHO GESTOR DIOCESANO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE,
sendo que este deve ser constituído por 60% da coleta do Domingo de Ramos
e destinado a projetos a serem desenvolvidos na própria Arquidiocese. Esse
Conselho, instituído e presidido pelo Bispo Diocesano ou por um dos seus delegados, pode contar com a participação, por exemplo, de uma pessoa da Cáritas
Diocesana (onde ela existe), de um representante das Pastorais Sociais, da Coordenação Arquidiocesana de Pastoral, da Equipe de animação das Campanhas,
do responsável pela administração da Arquidiocese e de uma pessoa ligada ao
tema da Campanha da Fraternidade.
**extraído e adaptado a partir do Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2011.
79
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Os recursos arrecadados pela Campanha da Fraternidade são destinados
prioritariamente a projetos que atendam os objetivos propostos por cada tema.
Poderão, também, ser aplicados, excepcionalmente, em projetos sociais que visem ao fortalecimento e/ou a defesa da Igreja no Brasil, bem como em situações
emergenciais, segundo o espírito da Campanha, apresentados por membros do
Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) ou da Presidência da CNBB.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
VIII – Recomendações
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
80
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Anexos
Critérios de seleção dos formulários:
A) o número base de formulários foi dividido proporcionalmente ao número
de dioceses por regional a partir do quadro abaixo:
Regional
Nº de Dioceses
%
Amostra
CENTRO-OESTE (DF/GO/TO/MT)
18
7%
4
LESTE I (RJ)
10
4%
2
LESTE II (ES/MG)
NORDESTE I (CE)
NORDESTE II (RN/PB/PE/AL)
NORDESTE III (BA/SE)
NORDESTE IV (PI)
NORDESTE V
NOROESTE (AC/AM/RO)
NORTE I (AM/RR)
NORTE II (AP/PA)
OESTE I (MS)
OESTE II (MT)
SUL I (SP)
SUL II (PR)
SUL III (RS)
SUL IV (SC)
32
9
20
23
7
12
7
9
13
6
10
41
18
17
10
12%
3%
8%
9%
3%
5%
3%
3%
5%
2%
4%
16%
7%
6%
4%
7
3
6
6
2
4
2
3
3
1
3
9
5
4
3
262
100%
67
Total
B) Havia dioceses com vários questionários respondidos por pessoas diferentes. Foi necessário criar critérios para selecionar apenas 1 questionário por
diocese. Assim, selecionaram-se todos os questionários referentes às dioceses e não as paróquias e realizou-se uma “limpeza” mais cuidadosa da base
de dados, retirando questionários em branco e corrigindo erros de digitação encontrados.
81
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Tamanho da amostra: Para compor a amostra, foi utilizado um número arbitrário de 67 dioceses, certificando-se da inclusão de todas as capitais (40+27).
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
aneXo a
Detalhamento do procedimento de construção da
amostra do FDs.
C) Foram selecionadas, em primeiro lugar, as dioceses com apenas 1 formulário preenchido e, em seguida, as que tinham 2 formulários, e assim
por diante, até completar-se o número mínimo para a amostra. Entre os
formulários de uma mesma diocese selecionou-se o mais coerente. Nesse
aspecto, a amostra foi não aleatória, havendo este critério de conveniência sido definido para a análise.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
D) Após esta seleção, 54 dioceses com formulários preenchidos haviam sido
definidas na base de dados. Restavam ainda 13 dioceses, incluindo algumas capitais, pertencentes a 4 Regionais que não estavam representadas
na base original.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
82
E) Para concluir esta etapa, essas 13 dioceses foram selecionadas aleatoriamente para serem contatadas para preenchimento do formulário, somando-se assim um total de 67 dioceses na amostra, o que representa cerca
de 25% do universo.
ANEXO B
Procedimento de entrevista com as Regionais.
Para o levantamento de algumas questões iniciais, abaixo descritas, foi encaminhado um ofício para as Regionais Cáritas, informando sobre a pesquisa,
e realizado um primeiro contato telefônico.
As questões foram sugeridas pela coordenação em 3 grandes blocos, a título de um primeiro levantamento sobre o “estado da arte” das comissões diocesanas e suas atuações, segundo o ponto de vista dos Regionais de Cáritas.
As questões foram organizadas em subitens no roteiro abaixo reproduzido:
1. Quanto à organização dos fundos:
1.1 Número de Dioceses no Total;
1.2 Número de dioceses com Fundo Diocesano organizado = Equipe
Fundo Diocesano;
1.3 Os que não estão organizados, assim se encontram por que motivo?
1.4 Quanto aos que estão organizados;
1.4.1 Diocese:
1.4.2 Contato:
1.4.3 Funcionamento:
2. Quanto ao acompanhamento:
2.1 Como se organiza para o acompanhamento dos Fundos Diocesa
nos, mais especificamente:
2.2 Como organiza a intermediação entre os Fundos Diocesanos,
Regional e Nacional:
2.3 Como acompanha a integração entre os fundos diocesanos e
outros fundos:
3. Quanto às experiências de destaque:
3.1.De fundos diocesanos constituídos:
3.1.1 Diocese/ Experiência:
3.2 De articulação:
3.2.1 Articulação com que outros fundos:
Foram então recontatadas os Regionais iniciais para que todas tivessem o
mesmo padrão de perguntas e com isso pudessem complementar suas respostas.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
83
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
ANEXO C
Procedimento de entrevista com as dioceses.
Após o primeiro levantamento realizado com os Regionais, se obteve a
indicação de dioceses com experiências relevantes para o aprofundamento,
relacionadas no quadro abaixo:
Regional
Experiência de destaque
Manaus
Manaus
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Norte II
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
84
Atividades
Loja de produtos solidários.
Abaetetuba, Bragança e Belém Articulação de fundos, solidariedade e formação de rede.
Maranhão
São Mateus
Piauí
Picos e Campo Maior
Ceará
Fortaleza, Limoeiro, Tianguá
Nordeste II
Alagoas,
Minas Gerais
Cel. Feliciano e Araçoaí
Espírito Santo
Vitoria e Vila Velha
Rio de Janeiro
Nova Friburgo
Paraná
Ponta Grossa, Curitiba
Santa Catarina
Chapecó e Florianópolis
Integração de fundos, políticas e articulação; desenvolvimento sustentável.
Projetos com políticas públicas.
Arquidiocese, fundos integrados, solidariedade e dinâmica.
Devolução solidária.
Consolidação dos FDS.
Economia Solidária tem a ver com FDS.
Consolidação dos FDS.
Políticas Públicas ligadas à Ação Social do Paraná.
Feira Nacional - equipe bem constituída.
Regional Sul Passo Fundo, Cruz Alta e Vacaria Solidariedade, integração e gestão de fundos.
Paralelamente, foi encaminhado por email, o seguinte instrumento, apelidado de “Roteiro de Entrevista”, com o objetivo de facilitar a compreensão
do modo de aplicação dos mesmos pelos Regionais, detalhado no Anexo D.
A Regional Sul ampliou o instrumento segundo sua realidade, melhorando-o. Após feedback da coordenação, e outros contatos telefônicos feitos com
as regionais, foram selecionadas as seguintes dioceses para aprofundamento
deste questionário em entrevista aberta:
As entrevistas diretamente com as dioceses foram realizadas com os contatos indicados pelos regionais, com o objetivo de aprofundar as respostas
acima indicadas e outras informações importantes para cada caso, para uma
descrição ilustrativa da experiência. Vale lembrar que esta é apenas uma descrição ilustrativa, que não tem a pretensão de aprofundar de maneira analítica
cada caso apresentado.
ANEXO D
Roteiro de Entrevista com as Dioceses.
1. História e organização do FDS
Regional Cáritas:
Diocese:
Fundo (nome específico, se houver):
Ano de constituição:
Ano de dissolução (se houver):
História da constituição do fundo e da comissão diocesana para o FDS:
(Favor, incluir os atores que influenciaram a constituição da comissão e do
FDS, mesmo que estes não façam parte da mesma, contando as mudanças
ocorridas desde então, se houve tempo para renovação dos participantes,
como aconteceu, e também os motivos de dissolução da comissão, caso isso
tenha ocorrido)
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Dioceses Selecionadas
Manaus
Belém
Bacabal
Picos
Fortaleza
Palmeira dos Índios
Estancia
Coronel Feliciano
Espírito santo
Rio de Janeiro
Campinas
Londrina
Lages
Passo Fundo
85
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Regionais
Norte I – Manaus
Norte II
Maranhão
Piauí
Ceará
NE II
NE III
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Constituição da comissão:
Nome:
Participantes Atuais
Instituição, Org. ou Grupo
Função na comissão (se
houver)
(favor acrescentar linhas, se
preciso)
Periodicidade de encontros:
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
2. Administração de recursos do FDS
86
Critérios de aprovação de projetos:
Há retorno solidário ou para fundos rotativos? Se sim, como é o retorno?
Há articulação com outros fundos solidários, mesmo que não necessariamente através de dinheiro? Como funciona?
A gestão dos fundos inclui representações de segmentos dos grupos / comunidades de beneficiários? Ex: representante de organizações de deficientes
quando este foi o tema?
Como a comissão diocesana se relaciona com a Campanha da Fraternidade,
seu tema e as formas de Coleta?
Há outras fontes que alimentam o FDS, além das coletas CFs?
3. Organização dos projetos apoiados
Há intercâmbio entre projetos apoiados? Se sim, como acontece?
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Os projetos apoiados estão vinculados a movimentos e pastorais sociais?
Como é feita a divulgação dos projetos apoiados?
Existem mecanismos para permitir a transparência no uso dos recursos? Se
sim, quais são?
Os projetos apoiados incluem compromissos de ação de cidadania, de direitos de políticas públicas, de alguma parceria com administração pública?
Quais são?
4. Principais projetos apoiados
(Escolher um ou dois projetos apoiados que tenham destaque e perguntar).
Repetir por projeto:
Nome:
Como se deu a elaboração do projeto:
Participantes na elaboração do projeto:
Período de execução do projeto:
Grupo beneficiário:
Fontes de recursos além do FDS:
Parcerias:
Forma de Acompanhamento:
Entidades, pessoas ou grupos envolvidos no acompanhamento:
5. Ouvindo a comissão
Dificuldades enfrentadas:
Desafios superados:
Observações:
Perspectivas e planos para frente:
ANEXO E
Sugestões técnicas para o banco de dados do FNS.
• Pode ser feito um banco de dados único para todos os anos, incluindo-se um identificador automático do ano do projeto (tomando-se o devido cuidado para não entrar com projetos com o ano errado);
• Valor do projeto deve ser igual ao valor apoiado mais a contrapartida
(cálculo pode ser automático no sistema), ou seja, diferencia-se de forma mais clara o que são recursos do FNS e outros recursos (talvez fazer
um quadro para recursos do FDS);
87
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
Resultados:
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Ações:
• Tipo de entidade (proponente) deve ser uma lista fechada com as 29
opções já codificadas como na pesquisa e uma opção outras (que pode
ser aberta, mas sem criar novas categorias); inserir a categoria Governo
(federal, estadual e municipal);
• Deve-se criar um campo para definir o tipo de entidade parceira (possivelmente com as mesmas 29 opções anteriores, além de outras e governo);
• A qualificação do tipo de parceria (tênue, razoável ou forte) deve ser de
opção única e não de múltiplas respostas como é na base atual;
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
• População apoiada deve se referir ao tipo de participantes dos projetos
levando em consideração a área de atuação (verificar se é necessário
separar população e beneficiários);
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
88
• População e/ou beneficiários deve seguir uma lista fechada com as 38
opções listadas na pesquisa e uma opção outras (que pode ser aberta,
mas sem criar novas categorias);
• O número de beneficiários deve ser dividido em beneficiários diretos
e indiretos; o sistema deve fazer a contagem automática e só deve ser
aceito números (considerando a unidade pessoas);
• Diferenciar os campos UF para endereço e para abrangência. Um dos
campos deve conter: INTERNACIONAL, NACIONAL, REGIONAL e outro
a UF;
• Criar marcador para identificar os projetos de administração do fundo
e animação da campanha (FUNDAMENTAL);
• Aperfeiçoar o quadro para qualificar a contrapartida e as entidades parceiras;
• Inserir duração dos projetos;
• Organizar um quadro básico de critérios para marcar e ter como referência no resumo do projeto;
• Utilizar o código IBGE ao inserir o nome dos municípios e UF;
• Verificar a integração e sincronia entre os dados do banco de dados e
do financeiro;
• Aperfeiçoar critério de aporte com o FDS nos projetos locais;
• Criar mecanismo para se ter observação mais nítida dos processos de
acompanhamento dos projetos;
• Criar campo para marcar existência de retornos solidários aos FDS pelos projetos que produzem renda (retorno monetário) ou retornos não
monetários pelos projetos sociais.
Questões para a continuidade da pesquisa sobre os FDS.
• Na próxima coleta, deve ser preenchido apenas 1 questionário por diocese; se for feito em encontros, pode ser em grupo;
• Verificar erros de UF na tabela das dioceses (Diocese de RR com UF AM
e Cruzeiro do Sul, no AC, com UF AM; e outros erros na coluna UF);
• Verificar erros no nome das cidades.
Esta é uma nova possibilidade de mobilizar recursos com a venda desses
produtos em bazares solidários, autorizados pelo MDS. Diferentemente das
doações diretas da Receita Federal, que não permite a venda dos produtos embora seja uma prática corriqueira -, as entidades acessam os bens por meio
de Edital de Chamamento Público, mediante a apresentação de projeto. Veja,
a seguir, teor da Portaria:
PORTARIA Nº 776, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a autorização para destinação de bens do estoque da Estratégia Fome
Zero para apoiar projetos de inclusão produtiva, desenvolvidos por entidades da
sociedade civil sem fins lucrativos com base nos princípios da economia solidária.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição, tendo em
vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
Considerando os bons resultados alcançados no âmbito da cooperação com entidades privadas sem fins lucrativos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na promoção
de “bazares solidários” para alienação de bens, destinando os recursos para a composição de
Fundos de apoio a projetos de inclusão produtiva;
89
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
A Portaria 776, de 11.12.2010, do Ministério do Desenvolvimento Social
(MDS), é uma conquista das entidades da sociedade civil. A portaria autoriza
a destinação de bens aprendidos pela Receita Federal para serem colocados à
disposição do Sistema Fome Zero e para entidades da sociedade civil sem fins
lucrativos que participem dos Projetos de Fundos Rotativos Solidários.
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
ANEXO F
Fome Zero e Inclusão Produtiva apóiam entidades sem
fins lucrativos.
Considerando a importância de se apoiar sistemas de autogestão de finanças solidárias, de
caráter comunitário e associativo, voltados a promoverem atividades de inclusão produtiva para
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, denominados popularmente de Fundos Rotativos Solidários;
Considerando que a aplicação dos princípios da economia solidária vem se firmando em
empreendimentos com resultados efetivos para o desenvolvimento local sustentável, em parceria
com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE e;
Considerando a necessidade de fomento de ações e projetos que possibilitem a inclusão
produtiva dos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, resolve:
Fundos Nacional e Diocesanos de Solidariedade - Conquistas e Desafios
Art. 1º Autorizar a destinação de bens recebidos em doação que compõem o Estoque Fome
Zero a entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que participem do Projeto Fundos Rotativos Solidários apoiados pelo Governo Federal, com o objetivo de fomentar a realização de
projetos de inclusão produtiva dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Cáritas Brasileira - Relatório Síntese de Pesquisa
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Parágrafo único. Os lotes a serem doados serão previamente selecionados pela Secretaria
de Articulação para Inclusão Produtiva - SAIP e indicados à Comissão de Doação da Estratégia
Fome Zero, a que se refere a Portaria Interministerial nº 1.128, de 19 de novembro de 2008 MDS/MAPA.
Art. 2º A Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva instaurará o competente processo
de chamamento público para selecionar projetos de inclusão produtiva a serem apoiados mediante as doações de que trata esta Portaria.
§ 1º O Edital de chamamento público será divulgado no Portal Fome Zero e definirá as condições e critérios objetivos de elegibilidade das entidades.
§ 2º O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no Portal
Fome Zero.
Art. 3º As doações serão pactuadas mediante Termo de Doação
que deverá conter, dentre as condições fixadas, os encargos de:
I - utilizar os bens recebidos em doação como insumos para a produção de bens, no âmbito do
projeto de inclusão produtiva, ou vender no estado em que forem recebidos, mediante “bazares
solidários”,
Observadas neste caso as normas da Secretaria da Receita Federal, especialmente, o art. 5º da
Portaria RFB nº. 2.265, de 21 de setembro de 2009; e
II - reverter o produto da alienação dos bens para os “Fundos Rotativos Solidários”, vinculados ao respectivo Projeto de Inclusão Produtiva, deduzidos os custos operacionais, aplicando os
recursos no custeio das atividades constantes do Projeto de Inclusão Produtiva, selecionado na
conformidade do Edital de chamamento público a que se refere o artigo anterior.
Art. 4º Os atos decorrentes desta Portaria devem observar as disposições legais aplicáveis,
especialmente a Portaria Interministerial nº 1.128 de 19 de novembro de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
(Publicado no DOU nº 218, seção 1, página 63, terça-feira, 16 de novembro de 2010)