Governo do Estado do Amapá
Secretaria de Estado da Saúde
Conselho Estadual de Saúde do Amapá
Ata da 2ª Reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde do ano de
2012.
No dia vinte e oito do mês de fevereiro do ano de 2012 às quatorze
horas e trinta minutos. No Auditório do CVS em reunião Ordinária, sito Av.
Almirante Barroso nº: 619, Bairro: Central, na Presença dos seguintes
conselheiros estaduais de saúde: Sr. André Baia Sá - Associação de
Deficientes Físicos do Estado do Amapá, Sr. Francisco de Assis Ribeiro
da Silva – APEVHA-DH, Sr. Roberto Bauer Melo de Lima – DATASUS/AP,
Sr. José Bandeira Neto - Conselho Regional de Farmácia, Sra. Kátia
Cilene Mendonça Almeida – CUT, Sra. Lidia Elaine da Costa – CRP, Sra.
Léa Chaves Lobato - Pastoral da Criança, Dr. Dorimar Barbosa e Dra.
Rosilene Trindade – CRM/AP, Sra. Maria do Socorro Madureira Campos –
ACANH, Sr. Cláudio Augusto Cassiano da Costa – ADVSA, Sr. João Luiz
Araujo Alencar e Nadia Silva Souto – SINDNAP, Sr. Manoel Elivaldo Nunes
Viana - HESC, Sra. Marlice Duarte Maréco - LACEN, Sra. Nina Cardoso
Amaral de Souza – CENS, Sra. Vânia Mara Tavares Borralho –
SINDNUTRI/AP, Dr. Luis Alejandro Cadena Astudillo – INNEURO, Sra.
Lucilene Fima de Miranda – ACAMAP, Dr. Fernando Nascimento –
SINDMED/AP, Sra. Giovana de Souza Lopes, Sr. Edilson Mendes Pereira –
SESA, Sr. Elsie Barros Vales – ROTARY CLUB, Sra. Suzana Cristina
Almeida Pontes – IMENA e Sebastião Nonato Felix – AMA+. Tendo como
pauta: 1º: Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 2º:
Informes; 3º: Discussão sobre as condições de trabalho e segurança dos
profissionais do hospital estadual do município de Santana-AP; 4ª: E o que
Houver.
O presidente Roberto Bauer inicia a reunião cumprimentando os
conselheiros e os convidados presentes, em seguida solicita a contagem do
quorum e comentou sobre a pauta da reunião que se segue, o mesmo também
questionou a ausência de alguns convidados e registrou a presença do
presidente do conselho municipal de saúde do município Oiapoque-AP que se
fez presente na reunião, posteriormente o presidente faz a leitura da ata da 1ª
reunião ordinária, após a leitura da ata o presidente registra também a
presença do presidente do conselho municipal de saúde do município SantanaAP e em seguida o presidente coloca em votação no pleno a aprovação da ata,
sendo a mesma aprovada e assinada, continuando o presidente informa o
pleno sobre o orçamento do CES para 2012, o qual se somou ao orçamento da
auditoria e ouvidora da SESA, após a fala do presidente a conselheira Kátia se
manifesta argumentando que esta situação vem acontecendo desde o ano de
2009, no retorno da fala o presidente comunicou para que a comissão de
orçamento e finanças procurasse o fundo estadual de saúde e os setores
competentes dentro da secretaria de estado da saúde para melhores
esclarecimentos sobre a situação relatada, posteriormente o presidente fez a
leitura de alguns documentos e iniciou os informes, sendo assim o conselheiro
Francisco informa que houve alteração na logomarca e no nome da entidade a
qual representa no CES que passa a se chamar APVHA-DH, o conselheiro
também informa sobre a consocial e solicita uma conferência de transparência
sobre a saúde, o conselheiro Cláudio convida os conselheiros para a 1ª
audiência publica sobre diabetes, o conselheiro Nonato solicita que o conselho
tome uma posição em relação ao CEO (centro de especialidades
odontológicas) o mesmo informa que o serviço está parado e não atendendo a
demanda estipulada, o mesmo mais uma vez solicita que o conselho convoque
os responsáveis pelo centro para prestarem esclarecimentos quanto a situação
relatada, após a fala do conselheiro o presidente informa sobre o encontro de
humanização e a participação de alguns conselheiros, o presidente também
menciona sobre o programa da rede cegonha do ministério da saúde, o
conselheiro André Baia faz algumas reclamações sobre a dificuldade que os
deficientes encontram na hora de adentrarem no hospital de clinicas Dr. Alberto
Lima, o conselheiro relata sobre o elevador que não está funcionando por falta
de manutenção e também a falta de remédios na farmácia do hospital, o
conselheiro Dr. Fernando explica as grandes dificuldades enfrentadas pelos
médicos no setor público o mesmo explica os gargalos e as diversas
solicitações feitas pelos profissionais para que a secretaria de estado da saúde
investisse na aquisição de novos equipamentos para os hospitais para um
melhor atendimento aos usuários da rede pública, também cita o fato dos
equipamentos cirúrgicos chegarem molhados e sujos na sala de cirurgia, o
conselheiro também cita o fato em que iria acontecer uma reunião de
profissionais de saúde no hospital de Santana-AP, para debater assuntos
inerentes a segurança dos pressionais que trabalham no hospital, mas não foi
possível por conta do impedimento da realização da referida reunião por parte
da secretaria de estado da saúde ao qual enviou um documento assinado pelo
jurídico da secretaria informando que a reunião não tinha legalidade sendo que
o fato que chamou atenção foi a ronda de carros da policia militar em frente ao
hospital, continuando o conselheiro José Bandeira fala que seria melhor
implodir o hospital de clinicas Dr. Alberto Lima para construção de um novo, o
mesmo também informa sobre a caminhada dos farmacêuticos, onde o
conselheiro argumenta que a classe necessita ser mais respeitada e
valorizada, na seqüência o presidente pede a fala para mencionar a presença
do presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá-COREN/AP, o
senhor Aureliano, seguindo a fala é passado para o presidente do COREN o
qual argumenta sobre a Insegurança dos profissionais de enfermagem nos
hospitais do estado, sendo que a gravidade maior é no hospital estadual de
Santana-AP, o mesmo solicita uma solução urgente por parte da SESA, a
conselheira Kátia se manifesta explanando a omissão do conselho estadual de
saúde do Amapá em relação as fatos que estão ocorrendo na saúde do estado,
a conselheira explica que não existe insegurança apenas para os profissionais
de saúde, mas que os usuários também necessitam de segurança, a
conselheira continua explicando sobre o FOPEMAP ao qual completa 11 anos
de existência, o Conselheiro Nonato se manifesta argumentando sobre a fala
do Conselheiro Edilson na qualidade de secretário em um dos eventos da
SESA onde o mesmo falou: “que dinheiro não era problema, o problema seria
gestão!”, o conselheiro Nonato pergunta ao conselheiro Edilson o que estaria
faltando agora para a situação da saúde no estado?. O conselheiro Dr. Dorimar
se manifesta para argumentar sobre a situação ocorrida no município de
Santana-AP, onde seria realizada uma reunião com os profissionais de saúde
que exercem suas funções no hospital estadual do município, sendo que a
mesma foi impedida de acontecer por conta de um documento enviado pelo
jurídico da SESA, ao qual tal situação já foi relatada pelo conselheiro Dr.
Fernando, o conselheiro solicita que aja uma seriedade sobre o assunto, em
nível de intervenção federal e outros encaminhamentos. Nesse momento a
palavra foi passada para o presidente do COREN, o senhor Aureliano onde o
mesmo informou que a orientação passada aos trabalhadores é a de
abandonar o plantão e registrar o boletim de ocorrências, caso continue a falta
de segurança, o presidente também citou a diminuição das equipes do PSF
(programa saúde da família), após a fala do senhor Aureliano, o Sr. Marco
Antônio advogado do sindicato dos enfermeiros disse que está solidário a todos
os sindicatos e que nenhum trabalhador ficará desamparado, o mesmo
explicou sobre as intervenções necessárias no processo e a ética dos
profissionais, o Sr. Dércio Damasceno, coordenador adjunto da CIST e
assessor de comunicação do CES, explicou sobre a situação dos
trabalhadores, sobre a proteção e união dos mesmos. Na seqüência o
conselheiro Edilson Pereira explica que na população do estado do Amapá
existe uma cultura no que se refere as visitas aos pacientes internados nos
hospitais da rede pública ou seja muitas pessoas querendo entrar ao mesmo
tempo nas enfermarias e apartamentos dos hospitais, o conselheiro explica que
por mais que seja reforçada a vigilância e controle, o problema permanecerá
devido a grande demanda dos hospitais da capital, o conselheiro ainda explica
que a vigilância dos hospitais é patrimonial, o conselheiro afirma que todas as
providências estão sendo tomadas para que segurança dentro do âmbito
hospitalar seja estabelecida assim como a implantação dos crachás,
monitoramento por câmeras de vigilância e contratação de pessoal
especializado para que tantos os profissionais quanto os usuários possam
desfrutar de maior segurança, o conselheiro Edilson também explica que a
ausência dos municípios na política de saúde do estado aumenta
conseqüentemente a demanda dos hospitais geridos pelo estado o que
acarreta no grande numero de pacientes, o conselheiro explica que essa
situação deve ser debatida com a gestão de todos os municípios para que
possa haver o entendimento das obrigações, o conselheiro também informou
sobre a emenda parlamentar orçada em R$ 17 milhões para a construção de
um bloco anexo no hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima, o conselheiro frisa o
controle de portaria nas unidades de saúde do estado, sendo que uma das
prioridades é o hospital de Santana-AP, até pelo fato do mesmo está sendo
reformado e ampliado pelo governo do estado, o conselheiro Edilson citou o
fato da mídia está passando informações erradas e sem fundamentos para a
população, após a fala do conselheiro o presidente explanou que todos os
conselheiro irão monitorar o processo relatado pelo conselheiro e secretário
Edilson Pereira, o presidente também frisa a possibilidade de se fazer um
documento solicitando para o secretário de segurança viaturas que possam
ficar apostas na frente dos hospitais, o secretário de estado da saúde adjunto
Sr. Lineu Facundes argumentou sobre a criação do SUS e a função e
responsabilidades do conselheiro de saúde, o mesmo também argumentou
sobre o documento enviado ao CRM/AP, onde o secretário frisou que não
havia condições de realização de uma reunião nas dependências do hospital
no horário marcado pelo fato da hora marcada ser a hora de maior
movimentação do hospital, sendo assim o secretario informou que a SESA não
tentou em nenhum momento impedir a reunião dos profissionais, o secretário
informou ainda que em outro momento estará a disposição dos profissionais, a
conselheira Vânia argumenta sobre a falta de medicamentos na farmácias dos
hospitais da rede pública, comidas de péssima qualidade servida aos
pacientes, sendo que os profissionais de nutrição sofrem ameaças por parte
das empresas terceirizadas que fornecem alimentação para os hospitais, após
a fala da conselheira, o Sr. Ismael representante do conselho fiscal do
COREN/AP, relatou que foi ameaçado por um apenado nas dependências do
hospital de Santana-AP, e teve que registrar um boletim de ocorrências o
mesmo também relatou a falta de leitos e de ambulância no hospital, o Sr.
Ismael explica que a presença de policiais ou vigilantes inibia as ações de
vandalismo. O conselheiro José Bandeira faz esclarecimentos sobre a compra
de medicamentos, o conselheiro Cláudio argumenta sobre a insegurança nas
unidades de saúde sendo que houve relatos de se encontrar arma branca
embaixo dos leitos, roupas estendidas nas enfermarias dos hospitais, o
conselheiro também informou que o CES já fez propostas para diretoria dos
hospitais para um maior rigor nas recepções dos hospitais. Após a fala do
conselheiro, o presidente agradece a presença de todos principalmente a dos
convidados que se fizeram presentes na reunião, e finalizando o presidente
ainda avisa que todos os encaminhamentos serão enviados a secretaria de
estado da saúde para providências, não tendo mais nada a declarar o
presidente encerra a 2ª reunião ordinário do Conselho Estadual de saúde do
Amapá.
APVHA-DH
Associação dos deficientes físicos do Amapá - ADFAP
Sindicato dos Médicos do Amapá – SINDMED/AP
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Central Única dos Trabalhadores - CUT
DATASUS/Ministério da Saúde
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LACEN/AP
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Hospital Escola São Camilo e São Luis
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Conselho Regional de Farmácia - CRF
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Conselho Regional de Medicina – CRM/AP
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Pastoral da Criança
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AMA+
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COREN/AP
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SINDINAPI
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CENS
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A.D.V.S.A
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A.C.A.N.H - AP
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Conselho Regional de Psicologia - CRP/AP
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SINDNUTRI - AP
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INNEURO
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SECRETARIA DE ESTADO DA SÁUDE DO AMAPÁ – SESA
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CREFITO/12ªREG
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ACAMAP
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IMENA
Macapá-AP, 28 de Fevereiro de 2012.