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Pregão Presencial
nº 11/2014
HOSPITAL ESTADUAL DIRCEUARCOVERDE
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014-CPL/HEDA
1. PREÂMBULO
O HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. CNPJ: 06.553.564/0155-93 com sede na Rua Ricardo
Rodrigo Coimbra, 1650 – Bairro Rodoviária, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio desta instituição,
designados pela Portaria de N° 21/2014, de 16 de abril de 2014, torna público para conhecimento dos
interessados que, de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 alterada pela Lei nº. 8.883/94 e demais
normas pertinentes, além das condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, realizará a
sessão de abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 11/2014CPL/HEDA do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com a finalidade de selecionar a melhor proposta
visando à AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALAR,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04), em conformidade com o Termo de Referência e
demais exigências e condições expressas neste Edital na forma abaixo:
DATA DA SESSÃO: 24/09/2014 às 09:00 Horas – Credenciamento, recebimento e abertura das
propostas e habilitação.
LOCAL: Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, situado na Rua Ricardo Rodrigo Coimbra Nº 1650
Bairro Rodoviária, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
INFORMAÇÕES: CPL/HEDA – Parnaíba/PI – Telefone: (86) 3323–7188 Ramal 210, pelo site
www.heda.pi.gov.br ou por email [email protected].
1.1. Na hipótese de não haver expediente ou ocorrer qualquer fato superveniente, que impeça a
realização da sessão pública na data prevista, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil subsequente,
no mesmo local e horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro
em sentido contrário.
OBS.: O Pregoeiro poderá suspender os trabalhos e remarcar a sessão quantas vezes forem necessárias,
com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração.
2. OBJETO
2.1. Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRONICOS E
MOBILIÁRIOS HOSPITALAR, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital
e seus anexos.
3. DA FONTE DE RECURSO
3.1. O objeto deste Pregão Presencial é estimado em R$ 1.184.181,58 (Hum milhão, cento e oitenta e quatro mil,
cento e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) , dividido da seguinte forma: ITEM 01 – APARELHO DE
DVD: 10 unidades: R$ 2.053,00 (dois mil e cinquenta e três reais); ITEM 02 – ARMARIO DE AÇO: 30 unidades: R$
14.586,00 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e seis reais); ITEM 03 – ARMÁRIO DIRETOR PARA ESCRITÓRIO: 10
unidades: R$ 8.398,75(oito mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos); ITEM 04 – ARMÁRIO
EXECUTIVO PARA ESCRITÓRIO: 10 unidades: R$ 7.466,25 (sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e
cinco centavos); ITEM 05 – ARMÁRIO SECRETÁRIA PARA ESCRITÓRIO: 10 unidades: R$ 4.037,50 (quatro mil,
trinta e sete reais e cinquenta centavos); ITEM 06 – ARMÁRIO VITRINE: 30 unidades: R$ 18.583,00 (dezoito mil,
quinhentos e oitenta e três reais); ITEM 07 – BANQUETAS TIPO MOCHO: 50 unidades: R$ 8.625,00 (oito mil,
seiscentos e vinte e cinco reais); ITEM 08 – BEBEDOURO TIPO GELÁGUA: 20 unidades: R$ 16.816,67 (dezesseis mil,
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oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); ITEM 09 – BIOMBO: 50 unidades: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil,
setecentos e vinte reais); ITEM 10 – CADEIRA BRANCA EM POLIPROPILENO: 40 unidades: R$ 1.811,33 (hum mil,
oitocentos e onze reais e trinta e três centavos); ITEM 11 – CADEIRA DE RODA: 30 unidades: R$ 23.827,50 (vinte e três
mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos); ITEM 12 – CADEIRA DE RODAS PARA BANHO: 20
unidades: R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais); ITEM 13 – CADEIRA FIXA 4 PÉS: 50 unidades: R$ 6.791,25
(seis mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos); ITEM 14 – CADEIRA GIRATÓRIA: 50 unidades: R$
12.092,50 (doze mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos); ITEM 15 – CADEIRA HOSPITALAR: 50 unidades: R$
4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais); ITEM 16 – CADEIRA SECRETÁRIA FIXA: 50 unidades: R$ 6.035,00
(seis mil, trinta e cinco reais); ITEM 17 – CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA: 50 unidades: R$ 10.827,38 (dez mil,
oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos); ITEM 18 – CADEIRA TIPO CAIXA: 10 unidades: R$ 2.803,50
(dois mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos); ITEM 19 – CADEIRA UNIVERSITÁRIA ESCOLAR: 50
unidades: R$ 9.161,25 (nove mil, cento e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos); ITEM 20 – CAMA BELICHE: 20
unidades: R$ 13.201,87 (treze mil, duzentos e um reais e oitenta e sete centavos); ITEM 21 – CAMA ELÉTRICA DE
FOWLER: 20 unidades: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); ITEM 22 – CAMA HOSPITALAR COM 02
MOVIMENTOS LEITO: 150 unidades: R$ 230.062,50 (duzentos e trinta mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos);
ITEM 23 – CAMA ORTOPÉDICA COMPLETA: 04 unidades: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); ITEM 24 –
CARRINHO PARA CURATIVO: 10 unidades: R$ 4.665,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais); ITEM 25 –
CARRO DE EMERGÊNCIA: 10 unidades: R$12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais); ITEM 26 – CARRO
MACA DE TRANSFERÊNCIA INOX: 10 unidades: R$ 42.450,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais);
ITEM 27 – COLCHÃO HOSPITALAR: 190 unidades: R$ 77.805,00 (setenta e sete mil, oitocentos e cinco reais); ITEM
28 – COLCHÃO HOSPITALAR – UTI: 20 unidades: R$ 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais); ITEM 29 –
COLCHONETE PARA MACA: 10 unidades: R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais); ITEM 30 – ESCADA DE
FERRO 2 DEGRAUS: 100 unidades: R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais); ITEM 31 – ESTANTE DE
AÇO COM 6 PRATELEIRAS: 20 unidades: R$ 3.216,50 (três mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); ITEM
32 – ESTRADO DE PVC: 100 unidades: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais); ITEM 33 – FRIGOBAR:
10 unidades: R$ 14.579,67 (quatorze mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos); ITEM 34 –
GAVETEIRO VOLANTE: 20 unidades: R$ 8.577,00 (oito mil, quinhentos e setenta e sete reais); ITEM 35 –
GELADEIRA/REFRIGERADOR: 10 unidades: R$ 16.783,00 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e três reais); ITEM 36 –
GELADEIRA DUPLEX: 02 unidades: R$ 5.998,00 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais); ITEM 37 –
LONGARINA 3 LUGARES: 15 unidades: R$ 5.534,00 ( cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais); ITEM 38 –
LONGARINA 4 LUGARES: 20 unidades: R$ 8.912,00 ( oito mil, novecentos e doze reis); ITEM 39 – MACA
HOSPITALAR: 20 unidades: R$ 43.350,00 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta reais); ITEM 40 – MESA
AUXILIAR PARA INSTRUMENTAL: 10 unidades: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais); ITEM 41 –
MESA DE AÇO: 20 unidades: R$ 6.585,00 (seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais); ITEM 42 – MESA DE
CABECEIRA: 150 unidades: R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais); ITEM 43 – MESA DE
MAYO: 30 unidades: R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais); ITEM 44 – MESA INSTRUMENTAL SEMICIRCULAR: 10 unidades: R$ 10.080,00 ( dez mil e oitenta reais); ITEM 45 – MESA PARA ESCRITÓRIO: 20 unidades:
R$ 6.155,50 (seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos); ITEM 46 – MESA PARA REFEIÇÃO
SIMPLES: 100 unidades: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais); ITEM 47 – MESA QUADRADA
BRANCA EM POLIPROPILENO: 20 unidades: R$ 1.996,67 (hum mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete
centavos); ITEM 48 – MESA TIPO ESTAÇÃO DE TRABALHO EM L: 10 unidades: R$ 6.308,50 (seis mil, trezentos e
oito reais e cinquenta centavos); ITEM 49 – POLTRONA ESTOFADA PARA ACOMPANHANTE: 150 unidades: R$
118.125,00 (cento e dezoito mil, cento e vinte cinco reais); ITEM 50 – POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA: 20
unidades: R$ 10.797,50 (dez mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); ITEM 51 – REFRIGERADOR
VERTICAL: 02 unidades: R$ 17.998,00 (dezessete mil, novecentos e noventa e oito reais); ITEM 52 – SUPORTE DE
SORO REGULÁVEL: 150 unidades: R$ 49.162,50 (quarenta e nove mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta
centavos); ITEM 53 – SUPORTE PARA BRAÇO: 50 unidades: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais); ITEM 54 –
TELEVISÃO 32 POLEGADAS: 05 unidades: R$ 8.109,83 (oito mil, cento e nove reais e oitenta e três centavos); ITEM 55
– VENTILADOR DE PAREDE: 30 unidades: R$ 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta reais); ITEM 56 –
VENTILADOR DE TETO: 20 unidades: R$ 3.402,67 (três mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e sete centavos);
3.2. Os recursos necessários ao atendimento das despesas desta licitação correrão à conta das dotações:
Exercício: 2014; Unidade Orçamentária: 170119 FUNSAÚDE; Fonte de Recurso: 113/SUS; Elemento
de Despesa: 449052 MATERIAL PERMANENTE e 339030 MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO.
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4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar deste Pregão Presencial as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto
licitado deste certame, exceto consórcio, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital,
especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste edital.
4.2. É recomendada a leitura integral deste Edital e seus Anexos, uma vez que a sua inobservância
poderá acarretar respectivamente a inabilitação e a desclassificação da licitante.
4.3. A participação nesta licitação implica, automaticamente, na aceitação plena e integral de todos os
termos previstos no presente instrumento convocatório, seus Anexos e leis aplicáveis.
4.4. O licitante que comparecer à sessão de abertura do procedimento licitatório através de procurador
que não detenha poder de representação, deverá fornecer procuração pública ou particular com firma
reconhecida em cartório, com poderes para deliberar sobre todas as questões suscitadas no decorrer do
processo, inclusive renunciar a direitos.
4.5. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas
propostas, sendo que o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde não será, em nenhum caso, responsável
por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
4.6. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações
ou recursos e assinar as Atas os licitantes devidamente munidos de instrumento procuratório nos
termos exigidos neste edital, o Pregoeiro e equipe de apoio.
4.7. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da
imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou previamente
pelo Pregoeiro.
4.8. O Edital e seu (s) Anexo (s) estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de
Licitação - CPL, no endereço acima citado, onde poderá ser consultado gratuitamente ou adquirido no
site do TCE - PI.
4.9. Não poderão participar direta ou indiretamente desta Licitação, além de outros casos de
impedimentos previstos em Lei:
4.10. Os licitantes cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico,
consultivo, deliberativos ou administrativos ou sócios, sejam membros da Comissão de Licitações ou
da Equipe de Apoio.
4.11. Os licitantes cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico,
consultivo, deliberativos ou administrativos ou sócios, sejam membros da administração do Hospital
Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba - PI.
4.12. Os licitantes que façam parte cônjuges, companheiros e parentes, consanguíneos ou afins, até
segundo grau, de membros da Comissão de Licitações ou da Equipe de Apoio ou da Administração do
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba - PI.
4.13. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual
ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
4.14. Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com
o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba – PI.
4.15. Que estejam concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução
ou em liquidação.
4.16. É vedada a participação de consórcio ou grupo de empresas.
5. DO CREDENCIAMENTO
5.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o
representante da proponente deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro e Equipe de
Apoio, devidamente munido de instrumento de credenciamento.
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5.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
5.2.1. Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de
registro comercial, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada em cartório ou previamente
autenticada pelo Pregoeiro, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir
obrigações em decorrência de tal investidura;
5.2.2. Tratando-se de procurador, a referencial de instrumento de credenciamento (conforme ANEXO),
com firma reconhecida, da qual constem, obrigatoriamente, o número do presente procedimento
licitatório, com poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de
sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do
correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.3. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de
identificação que contenha foto, com cópia autenticada para compor o processo.
5.4. DA COMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123, DE 14/12/2006.
5.4.1. As microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem-se dos benefícios introduzidos
pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão comprovar sua condição através
da apresentação dos documentos abaixo arrolados, conforme o caso:
a) Para as empresas registradas na Junta Comercial - certidão de enquadramento expedida pela Junta
Comercial, (Certidão Simplificada) conforme Instrução Normativa nº. 103/2007 do Departamento
Nacional de Registro do Comércio, ou;
b) Para as empresas registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas – declaração nos termos legais.
5.4.2. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de
14 de dezembro de 2006, caracterizarão o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo
do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 8.2 deste Ato
Convocatório.
5.5. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo este o único
admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando
solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
5.6. A empresa licitante que não apresentar representante legal ou procurador devidamente
credenciado perante o Pregoeiro ficará impedida de participar da fase de lances verbais, de negociação
de preços, de declarar intenção de interpor recursos e de renunciar ao direito de interposição de
recursos relativo a este pregão. Neste caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e
mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e
apuração do menor preço.
6. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO, DA PROPOSTA
E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1. As licitantes deverão apresentar FORA dos envelopes nºs 1 e 2 a Declaração de Pleno
Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme modelo do Anexo.
6.2. As licitantes deverão apresentar as propostas em 01 (uma) via e os documentos para habilitação
em 01 (uma) via. Deverão ser entregues em 02 (dois) envelopes distintos, indevassáveis, fechados e
lacrados, endereçados à Comissão Permanente de Licitações do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde e,
necessariamente, ter na sua parte externa frontal, de forma legível e visível, os seguintes dizeres:
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ENVELOPE “1” - PROPOSTA COMERCIAL
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AA.902.1.002614/14-04
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014-CPL/HEDA
DIA E HORA DA ABERTURA: 24/09/2014 às 09:00 Horas
ENVELOPE “1” - PROPOSTA COMERCIAL
NOME DA LICITANTE:
CNPJ:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
EMAIL:
ENVELOPE “2” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA – PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AA.902.1.002614/14-04
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014-CPL/HEDA
DIA E HORA DA ABERTURA: 24/09/2014 às 09:00 Horas
ENVELOPE “2“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE:
CNPJ:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
EMAIL:
6.3. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
6.4. Os Documentos de Habilitação e a Proposta Comercial deverão ser apresentados junto a
CPL/HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA – PI, credenciando
seu representante legal, através de procuração pública ou carta credencial, pelo representante legal
(Sócio-Gerente ou Dirigente) com firma reconhecida em cartório, e munido de sua identidade - modelo
do ANEXO a ser entregue separadamente. A não apresentação não implicará em inabilitação, no
entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo
representada por um de seus dirigentes, devendo comprovar tal condição através do Contrato social,
estatuto ou documento equivalente.
6.5. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e a Proposta Comercial de mais
de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar
mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES
representadas.
6.6. Os documentos deverão ser apresentados devidamente numerados, conforme sequência exigida no
edital e rubricadas.
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6.6.1. A documentação deve ser apresentada OBRIGATORIAMENTE sem emendas ou rasuras e
devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando-se a inclusão de documentos
supérfluos ou dispensáveis.
6.7. Não serão consideradas propostas apresentadas por fac-símile, Internet, telegrama ou telex ou
qualquer outro meio eletrônico.
6.8. A documentação não entregue na data, hora e local estabelecidos equivalerá à desistência da
participação na licitação.
7. DA PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE “1”
7.1. As Propostas Comerciais conterão, no mínimo:
7.1.1. O ANEXO– MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL, contendo:
7.2. Nome da empresa PROPONENTE, endereço e número de inscrição no CNPJ.
7.3. Número do Pregão.
7.4. Validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias.
7.5. Planilha de Preço Unitário e de Preço Unitário Total, expresso em real.
7.6. Assinatura do representante legal.
7.7. Acompanharão obrigatoriamente a Proposta Comercial, como partes integrantes, os seguintes
anexos, os quais deverão conter o nome da LICITANTE e a assinatura do representante legal:
7.7.1. Planilha de Preços de acordo com o ANEXO – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, contendo
o preço unitário de cada item e o preço unitário total. Caso sejam apresentados preço unitário de cada
item e/ou preço unitário total inexequível, será desclassificada a proposta.
7.7.2. Deverá ser anexado à proposta prospecto/catálogo original, em português, do item, que
comprove o atendimento às especificações técnicas mínimas solicitadas, caso necessário. Poderá ser
solicitada amostra para verificação das características exigidas.
7.7.3. A marca e/ou fabricante, bem como o modelo do produto, deverão ser obrigatoriamente
especificados.
7.8. Correrão por conta da PROPONENTE vencedora todos os custos que porventura deixar de
explicitar em sua proposta.
7.9. Os preços propostos abrangerão todas as despesas e custos da LICITANTE, tais como: taxas,
impostos, mão-de-obra, serviços, frete, encargos sobre salários, custos indiretos, honorários etc.
7.10. Na elaboração da proposta de preços, a LICITANTE não deve considerar qualquer benefício
fiscal no âmbito da União, do Estado e do Município.
7.11. A LICITANTE deve considerar, por ocasião da elaboração da proposta preços, o regime fiscal
vigente no País.
7.12. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser rubricada e numerada sequencialmente, da primeira a
ultima folha, de modo a refletir o seu número exato.
7.13. A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta será suprida pelo representante da
LICITANTE na sessão de abertura das propostas.
7.14. Se o preço unitário e o preço total, indicados pela LICITANTE, não corresponderem entre si,
apenas o preço unitário será aceito, considerando o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio como preço total
aquele resultante do produto entre a quantidade e o preço unitário apresentado.
7.15. Fazer constar que as aquisições serão disponibilizados ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde,
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de
Fornecimento.
7.16. Declarar estar ciente e de acordo com as exigências deste Edital.
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8. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “2”
8.1. A habilitação da LICITANTE será aferida por intermédio de documentos relativos à capacitação
jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica, qualificação econômica financeira e qualificação
trabalhista.
8.2. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Obrigatoriamente em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de
cópia autenticada em Cartório ou previamente pelo Pregoeiro do HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU
ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA – PI.
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese de o documento
não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou
regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a sua validade. Na ausência de tal declaração ou
regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data
de sua emissão.
c) Quando se tratar de Pessoa Jurídica os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente, da
mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com
exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a Empresa seja vencedora,
o Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
8.3. Os Documentos de Habilitação consistirão de:
8.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.3.1.1. Cópia autenticada em Cartório da Cédula de Identidade de todos os sócios ou do empresário
individual se for o caso;
8.3.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se
for o caso do último aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do
registro, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, o ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo
do registro e com objeto compatível com a licitação, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores, com carimbo do registro e autenticação; registro comercial, no caso de empresa
individual; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de
diretoria em exercício autenticado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação;
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país,
e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a
atividade assim o exigir;
8.3.1.3. Alvará de Funcionamento;
8.3.2. REGULARIDADE FISCAL
8.3.2.1. Prova de inscrição na:
a) Fazenda Federal, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Fazenda Estadual (CGF) ou documento comprobatório de isenção ou Fazenda Municipal.
8.3.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da
Licitante:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional);
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita
Federal);
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou
equivalente em cada Estado);
d) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação e
Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado);
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e) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou
equivalente em cada Município);
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou
equivalentes em cada Município).
8.3.2.3. Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da
Certidão Negativa de débito relativa às contribuições previdenciárias e às de terceiros.
8.3.2.4. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através
de Certificado de Regularidade de Situação - CRS.
8.3.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.3.3.1. Comprovação, mediante atestado(s) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou
privado, COM FIRMA RECONHECIDA DO ATESTANTE, comprovando que a licitante forneceu ou
está fornecendo objetos compatíveis em características com o objeto da licitação.
8.3.3.2. Indicação das instalações com a respectiva comprovação da localização da sede da licitante,
mediante apresentação de documento que comprove a propriedade do imóvel ou contrato de locação e
a apresentação de listagem especificada e de declaração formal de disponibilidade, firmada por
representante legal do ESCRITÓRIO, de equipamentos de fax, linhas telefônicas, computadores,
Internet, em virtude da necessidade de célere comunicação com o contratado, conforme ANEXO –
DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES.
8.3.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
8.3.4.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Os demais tipos
societários deverão apresentar cópias autenticadas do Balanço Patrimonial, devidamente assinado por
contador registrado no CRC e registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, reservando-se à COMISSÃO o direito de exigir a apresentação do Livro Diário
para verificação dos valores, assinados por contador habilitado. É vedada a apresentação de balanços
provisórios ou balancetes. No caso de sociedades por ações, o balanço patrimonial de sociedades
anônimas deverá ser acompanhado da publicação em Diário Oficial e jornal de grande circulação e do
registro da Junta Comercial;
8.3.4.2. Sociedades constituídas há menos de ano poderão participar do certame apresentando o
balanço de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa.
8.3.4.3. Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da
sede da Licitante. Não especificando em seu corpo o prazo de validade, a certidão deverá ter sido
emitida em data não superior a 30 (trinta) dias da data marcada para a abertura da licitação.
8.3.4.4. O licitante que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências,
estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório.
8.3.4.5. A licitante deverá fornecer a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de
contato, preferencialmente local. A ausência desses dados não a tornará inabilitada.
8.3.5. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA
8.3.5.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos da Lei nº 12.440/2011.
8.3.5.2. Declaração do LICITANTE, comprovando o fiel cumprimento das recomendações
determinadas pelo art. 7, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo no ANEXO DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA.
8.4. OUTROS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.4.1. Declaração expressa do responsável legal do licitante de que não existe superveniência de fato
impeditivo da habilitação ou redução na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigências
contidas neste edital. ANEXO.
8.4.2. DA COMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123, DE 14/12/2006. ANEXO.
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8.4.2.1. As microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem-se dos benefícios
introduzidos pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão comprovar sua
condição através da apresentação dos documentos abaixo arrolados, conforme o caso:
a) Para as empresas registradas na Junta Comercial - certidão de enquadramento expedida pela Junta
Comercial, (Certidão Simplificada) conforme Instrução Normativa nº. 103/2007 do Departamento
Nacional de Registro do Comércio, ou;
b) Para as empresas registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas – declaração nos termos legais.
8.4.2.2. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de
14 de dezembro de 2006, caracterizarão o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo
do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 8.2 deste Ato
Convocatório.
8.4.2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames
licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de Habilitação e de
comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.4.2.4. Nos casos de microempresas e empresas de pequeno porte Havendo alguma restrição na
documentação apresentada, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis
por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
8.4.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência
do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei no 8.666/93 e art. 7º
da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.5. A empresa deverá apresentar documento de adimplência com obrigações assumidas junto ao
HEDA que deverá ser comprovada através de apresentação de certidão de adimplência, emitida pela
Diretoria Administrativa ou Comissão Permanente de Licitações do HEDA. A referida certidão deverá
ser solicitada pelo licitante, por meio de requerimento, até 24 horas antes da data e hora marcada, para
o recebimento das propostas.
Obs.: O pregoeiro reservar-se-á o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da
licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para
atendimento, ou ainda diligenciar junto às repartições sobre a validade das certidões apresentadas.
9. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão.
9.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
9.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do
certame.
9.4. A impugnação deverá ser entregue pessoalmente no Setor de Licitações do Hospital Estadual
Dirceu Arcoverde, localizada na Rua Ricardo Rodrigo Coimbra, nº 1650, bairro Rodoviária, CEP
64216-470, em Parnaíba/PI, durante o expediente normal de funcionamento das repartições públicas,
das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 de segunda a sexta feira, exceto os feriados ou enviada por
meio eletrônico [email protected], ou ainda por fax no telefone (86) 3323-7188, 3323-7192 ramal
210.
9.5. Não serão aceitas, petições de impugnação sem assinatura do representante legal da empresa e/ou
enviada de qualquer outra forma que não seja as citadas no subitem anterior.
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10. DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO
10.1. No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do
Pregão, acessível ao público, presentes o Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e os representantes das
licitantes proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame,
conforme exigências deste Edital.
10.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das licitantes
proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará
novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos
de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
10.3. A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisada a aceitabilidade das mesmas pelo
Pregoeiro e Equipe de Apoio, visando ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus
anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a) O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b) Ofereçam preços simbólicos ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
c) Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e
que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
10.4. No caso de divergência entre os valores unitários e o total, as propostas serão verificadas quanto
à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às
correções, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do
valor da proposta.
10.5. As propostas aceitas pelo Pregoeiro serão selecionadas para a etapa de lances, com observância
dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores
àquela; ou
b) as 03 (três) melhores propostas, inscritas independentemente dos valores oferecidos.
10.6. A seleção das propostas levará em consideração o MENOR PREÇO POR ITEM, sendo ainda,
analisada a compatibilidade dos preços unitários cotados com os preços de mercado para efeito da
aceitabilidade da proposta.
10.7. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances
de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente
de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. A licitante sorteada em
primeiro lugar poderá escolher sua posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados,
e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
10.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de
menor preço, observada a redução mínima entre os lances a ser estipulada pelo Pregoeiro.
10.9. Será concedido ao representante da licitante, quando solicitado ao Pregoeiro, tempo para que
consulte a licitante representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério do Pregoeiro a
determinação da duração da consulta.
10.10. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa
declinarem da formulação de lances.
10.11. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente que
descumprir sua proposta às penalidades previstas neste Edital.
10.12. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas
para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço
ofertado.
10.13. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor a redução de seu preço, com
vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados
no mercado.
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10.14. Caso haja negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo
motivadamente a respeito.
10.14.1. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços dos insumos e salários praticados no mercado,
apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por
ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos
encargos sociais, benefícios e despesas indiretas.
10.15. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos
de habilitação de seu autor.
10.16. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão
ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive
mediante substituição e apresentação de documentos, ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil
de informações.
10.16.1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos
passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada. A
Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no
momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos
alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
10.17. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s)
será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s).
10.18. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o
Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a
sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente,
até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será
declarado vencedor.
10.19. O Pregoeiro poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e
proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação,
suspender os trabalhos sempre que necessário, remarcar a sessão para outra data, realizar diligências
no ato da sessão ou solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a
fundamentar as decisões com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração,
sendo todos os atos devidamente lavrados em ata.
10.20. A ausência do representante credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata
exclusão da licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
10.21. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição
para retirada no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, na sala da CPL, durante 5 (cinco) dias úteis após
a emissão da Ordem de Fornecimento em nome da adjudicatária. Decorrido esse prazo a
Administração se reserva o direito de destruí-los.
11. DO RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
11.1. No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a
sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso,
ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de
dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata
dos autos.
11.2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de
recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento
do processo à autoridade competente para a homologação do procedimento.
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11.3. O recurso será dirigido à autoridade superior do procedimento. O Pregoeiro poderá reconsiderar
a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade superior que, caso aceite o
recurso, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.
11.4. A petição poderá ser feita na própria sessão e, se oral, será reduzida a termo em ata.
11.5. Não será admitida a apresentação das razões do recurso por intermédio de fac-símile ou via email ou qualquer meio eletrônico.
11.6. Os recursos serão decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
11.7. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
11.8. O objeto da licitação será adjudicado ao autor da proposta vencedora, mediante Contrato a ser
firmado entre este e o HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA –
PI. O adjudicatário tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinatura do Contrato, contado da data de
sua convocação para esse fim.
11.9. Além das obrigações legais regulamentares e as demais constantes deste instrumento e seus
anexos, antes da assinatura do Contrato, obriga-se a PROPONENTE a:
11.9.1. Apresentar documentação referente à Regularidade Fiscal dentro da validade.
11.9.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar na mesma condição contratual, acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até os limites previstos em lei.
11.9.3. Quando a LICITANTE adjudicatária não cumprir as obrigações constantes deste edital e não
assinar o Contrato no prazo estabelecido, é facultado ao HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU
ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA – PI convidar a segunda classificada, e assim sucessivamente,
para assinar o contrato nas mesmas condições da primeira colocada, inclusive quanto ao preço, ou
revogar a licitação.
12. DA CONTRATAÇÃO
12.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de
contrato, cuja minuta é parte integrante deste Edital conforme Anexo.
12.2. Se, por ocasião da formalização do contrato, no caso de Pessoa Jurídica, as certidões de
regularidade de débito da adjudicatária junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS), ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Fazenda Nacional, estiverem com os prazos de validade
vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando
nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios,
salvo impossibilidade devidamente justificada.
12.3. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a adjudicatária será
notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade, mediante a
apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação
não se realizar.
12.4. A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação,
comparecer junto ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA, na Rua Ricardo Rodrigo Coimbra
Nº 1650 Bairro Rodoviária, para assinar o termo de contrato.
12.5. Quando a adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a
situação regular, ou se recusar a assinar o contrato, será convocada outra licitante na ordem de
classificação das ofertas, e assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação.
13. DA RESCISÃO DO CONTRATO
13.1. Constituem motivos de rescisão do contrato:
a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
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b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
c) A lentidão no cumprimento do contrato, levando o CONTRATANTE a comprovar a
impossibilidade do fornecimento dos itens, no prazo estipulado;
d) O atraso injustificado no fornecimento dos itens;
e) A subcontratação total ou parcial do objeto, associação da contratada com outrem, a cessão ou
transferência total ou parcial das obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação da
CONTRATADA que afetem a boa execução do contrato, sem prévio conhecimento e expressa
autorização da CONTRATANTE.
f) O desatendimento das determinações regulares da comissão fiscalizadora, assim como de seus
superiores;
g) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas em registro próprio, pelo representante
da CONTRATANTE designado para o acompanhamento e fiscalização deste contrato;
h) A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique
a execução deste Contrato;
i) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento justificadas e determinadas
pela máxima autoridade da esfera administrativa do CONTRATANTE, e exaradas no processo
administrativo a que se refere este Contrato;
j) A supressão, por parte da CONTRATANTE, do fornecimento dos materiais/produtos/serviços,
acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite de 25% (vinte e cinco por cento),
salvo as supressões resultantes de acordo celebrados entre as partes;
k) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento
e vinte) dias, salvo no caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou
ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, assegurado à CONTRATADA, nesses
casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja
normalizada a situação;
l) A ocorrência de “caso fortuito” ou “força maior”, regularmente comprovada, impeditiva da execução
deste Contrato;
m) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666/93, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis.
13.2. A rescisão deste Contrato poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE nos casos especificados nas alíneas
“a” , “h” e “m” do subitem 11.1 deste ato convocatório;
b) Amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE;
c) Judicial, nos termos da legislação processual.
13.3. A rescisão do Contrato obedecerá ao que preceituam os artigos 79 e 80, da Lei no 8.666/93.
14. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS
14.1. As aquisições deverão ser disponibilizados ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, contados da Nota de Empenho.
14.2. Correrão por conta da contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos
trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do Contrato, em conformidade com o
estabelecido neste edital.
15. DA ACEITAÇÃO E DO PAGAMENTO
15.1.18.
Ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA fica reservado o direito de não efetivar o
pagamento se o fornecimento dos produtos não ocorrer em conformidade com as especificações
estipuladas.
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15.2. Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, após a apresentação dos recibos
(em três vias) e notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor designado para o recebimento do
objeto da licitação, as quais deverão ser apresentadas em 02 (duas) vias, contendo o Banco, a Agência
e o número da conta-corrente, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições
elencados na legislação em vigor.
15.3. O pagamento poderá ser condicionado à apresentação da comprovação de regularidade junto às
receitas Federal, Estadual e Municipal, além do FGTS e INSS, devidamente atualizada.
16. DAS PENALIDADES
16.1. O não cumprimento do prazo estabelecido para entrega dos bens, sujeita a Contratada a multa de
mora, no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor dos bens não entregues,
até o limite de 10% (dez por cento) do valor do mesmo.
16.2. A aplicação da multa de mora estabelecida no item anterior não impede que a Contratante
rescinda unilateralmente o contrato em caso do não cumprimento do prazo estabelecido para entrega.
16.3. Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde HEDA poderá garantida a prévia defesa, aplicar à adjudicatária as seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão temporária à participação em licitações e impedimento de contratar com o Hospital
Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a adjudicatária ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na
alínea anterior.
16.4. A mora da adjudicatária, quanto às suas obrigações contratuais, implicará na aplicação de multa
administrativa correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia, calculada sobre o valor POR
ITEM do Empenho.
16.5. Por descumprimento do prazo para a correção das imperfeições a adjudicatária ficará sujeita a
multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor empenhado.
16.6. O atraso por período superior a 30 (trinta) dias caracterizará o descumprimento total da
obrigação, punível com a sanção prevista e anulação da Ordem de Fornecimento.
16.7. As multas as quais se refere este item deverão ser descontadas dos pagamentos devidos pelo
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA, podendo igualmente ser cobrada diretamente da
adjudicatária, amigável ou judicialmente, e ser aplicada cumulativamente com as demais sanções
previstas neste item.
16.8. Serão considerados injustificados os atrasos no adimplemento das obrigações não comunicados
tempestivamente, ou insuficientemente fundamentados, ficando sua aceitação a critério do Hospital
Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA.
16.9. Sempre que não houver prejuízo para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA, as
penalidades impostas poderão ser transformadas em outras de menor sanção, a critério exclusivo do
mesmo.
16.10. O descumprimento do prazo para a aceitação e retirada da Nota de Empenho, implicará na
cobrança de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor empenhado.
16.11. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não retirar a Nota de
Empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da
entrega, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de LICITAR e
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CONTRATAR com o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
sem prejuízo das multas previstas em edital e das demais cominações legais.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,
respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse
público, a finalidade e a segurança da contratação.
17.2. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da
licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua
proposta, durante a realização da sessão pública deste Pregão.
17.3. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pelo Pregoeiro, devendo ser
dirigidas a ele, que se manifestará por escrito, estendendo as respostas aos demais licitantes.
17.4. Todas as Declarações em original exigidas neste Edital deverão ser apresentadas com respectivo
reconhecimento de firma da assinatura do licitante.
17.5. A publicidade dos atos pertinentes à licitação e passíveis de divulgação será efetuada mediante
publicação na imprensa Oficial.
17.6. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.
17.7. A petição será dirigida ao Pregoeiro, que decidirá no prazo de 1 (um) dia útil.
17.8. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do
certame.
17.9. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação não resolvidas na esfera administrativa,
será competente o foro da Comarca de Parnaíba - PI.
17.10. O Pregoeiro e Equipe de Apoio do HEDA não se responsabilizará por envelopes de Proposta e
Documentos de Habilitação que não sejam entregues ao Pregoeiro designado, no local, data e horário
definidos neste edital.
18. DOS ANEXOS
18.1 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
 Anexo I – Termo de Referência;
 Anexo II – Planilha de Preços Básicos;
 Anexo III – Modelo de Carta de Proposta Comercial;
 Anexo IV – Modelo de Declaração - Empregador Pessoa Jurídica;
 Anexo V – Modelo de Ficha de Dados do Representante Legal;
 Anexo VI – Minuta do Contrato;
 Anexo VII – Declaração de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte;
 Anexo VIII – Fato Superveniente e Impeditivo;
 Anexo IX – Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação;
 Anexo X – Modelo de Credenciamento de Representante;
 Anexo XI - Modelo Referencial de Instrumentos de Credenciamento;
 Anexo XII – Declaração de Instalações;
 Anexo XIII – Modelo de Solicitação de Certidão de Adimplência.
Parnaíba (PI), 10 de setembro de 2014.
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Marcello Rufino Leal
Pregoeiro/HEDA
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1. O presente Processo de PREGÃO PRESENCIAL tem como objeto a AQUISIÇÃO DE
ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES, atendendo as especificações e
disposições do Edital e deste Termo de Referência e demais anexos.
2. MOTIVAÇÃO
2.1. Atender as necessidades dos setores do HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE –
HEDA – PARNAÍBA – PI, possibilitando dessa forma que as atividades sejam realizadas sem
prejuízos à instituição.
3. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
3.1. A descrição produtos está descrito no quadro abaixo:
ÍTEM
001
002
003
004
005
UNI
QUAN
DADE TIDADE
DESCRIÇÃO
APARELHO DE DVD Reprodução de imagem estática: GIF, JPEG, JPEG HD, JPEG
Progressivo, PNG / Reprodução de áudio: AAC, MP3, PCM, WAV, WMA. Conexões:
Frontal: USB 2.0 / Traseira: Saída digital coaxial, Ethernet e Saída de HDMI.
Consumo (Kw/h): 11 W / Modo de espera: <1W. Cor: Preto. Sistema de cores.
Melhoramento de vídeo: Deep Color, x.v. Color, Aumento da resolução de vídeo e
Varrimento progressivo. Sistema de som. Dolby True HD, Dolby Digital Plus, Dolby
Digital, DTS-HD Master Audio e DTS. Idiomas do menu: Português, Inglês e
Espanhol. Resolução de vídeo: 720p, 1080i, 1080p, ProgressiveScan e Aprimoramento
de vídeo. Zoom: Sim. Funções: BD-Live (necessário dispositivo USB com 1 GB de
memória) / Proteção infantil: Censura dos pais / EasyLink (HDMI-CEC): Suporte a
legendas no formato 21:9 / Reprodução com um toque / Modo de espera com um toque
/ Transição de comandos do controle remoto Firmware atualizável: Firmware
atualizável via USB / Atualização online do firmware. Quick Replay: Sim. Instant
replay: Sim. Controle de imagem: Sim. Equalizador de vídeo: Sim. Proteção de tela:
Não. Controle de som: Sim. Menu de funções: Sim. Dolby Digital: Sim. HDMI: Sim.
DTS: Sim. MP3: Sim. Voltagem: Bivolt. Conteúdo da Embalagem: Blu-ray, cabo
HDMI, manual do usuário e controle remoto. Dimensões aproximadas do produto - cm
(AxLxP): 3,9x31x21,7cm. Peso aproximado do produto (Kg): 1,2kg.
ARMARIO DE AÇO com 2 Portas e 4 Prateleiras
ARMÁRIO DIRETOR PARA ESCRITÓRIO Armário diretor para escritório de
madeira, alto fechado (com 3 prateleiras e 2 portas), medindo: 0,90 – largura x 0,40 –
profundidade x 1,60 – altura, com chaves, chapa de madeira mdp de 18mm com
revestimento melamínico, acabamento em pvc, branco.
unidade
10
unidade
30
unidade
10
ARMÁRIO EXECUTIVO PARA ESCRITÓRIO Armário executivo para escritório,
semi-aberto (com 1 prateleira), 2 portas baixa(com 1 prateleira interna), medindo: 0,80
unidade
– largura x 0,40 – profundidade x 1,60 – altura, com chaves, chapa de madeira mdp de
18mm com revestimento melamínico acabamento em PVC, branco.
ARMÁRIO SECRETÁRIA PARA ESCRITÓRIO Armário para escritório modelo
secretária de madeira branco, com 2 portas, 1 prateleira, medindo 0,90 – largura x 0,40
unidade
- profundidade x 0,80 – altura, com chaves, chapa de madeira mdp com revestimento
melamínico de 18mm, acabamento em PVC.
10
10
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006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
ARMÁRIO VITRINE Armário Vitrine com 2 portas, estrutura em aço, teto e fundo
em chapa de aço nr. 20, laterais e portas de vidro de 3 mm e 4 prateleiras de 4 mm de
espessura aproximadamente, prateleiras reguláveis, porta com fechadura tipo yale, pes
guarnecidos com ponteiras de borracha, pintada com esmalte sintético após tratamento
anti-ferruginoso e secada em estufa, com chave. Dimensões: 0.65 m comp. x 0.40 m
prof. x 1.65 m alt.
BANQUETAS TIPO MOCHO Giratória Esmaltado Estofado com Rodas Banqueta
Giratória com 4 pés, altura regulável de 0,45 a 0,70cm. Armação tubular com pintura
sintética, opcional epoxi, assento inox
BEBEDOURO TIPO GELÁGUA Bebedouro Gelagua Branco 220v - Descrição 3,5
Litros/hora de água gelada / Refrigeração por Compressor / Termostato frontal com 7
niveis de temperatura / Alças laterais Sistema Easy Open removivel Abertura
automatica do garrafão e facilidade de limpeza interna do produto. Dimensões:
(LxAxP) / Peso 990 mm x 313 mm x 311 mm / 14,800 Kg
BIOMBO: Em aço inoxidável; Com 3 tela.
CADEIRA BRANCA EM POLIPROPILENO Cadeiras produzidas com matériaprima 100% virgem, garantia de qualidade do material. Confortáveis e resistentes.
Design moderno. Produto aditivado com anti-UV, ou seja, resistente aos raios solares e
de fácil limpeza. Produto é compacto, leve, fácil de limpar e transportar. Produto
monobloco, resistente e empilhável. Peso recomendado 140kg. MEDIDAS:
42x50x86cm.
CADEIRA DE RODA: Construída com tubo de aço carbono, dobrável em duplo "X";
Braços bilaterais escamoteáveis com protetor de roupas com aba; Freios bilaterais
ajustáveis; Pedais eleváveis em 90º com apoio de pé rebatível e ajustável na altura;
Apoio de panturilha tipo placa; Rodas traseiras de 24", pneus infláveis, aro de impulsão
em aço, protetor de raios, cubos de alumínio montados com rolamentos blindados, eixo
removível; Rodas dianteiras de 6" montada com rolamentos, garfo em nylon, com
almofada no assento; Estofamento confeccionado em nylon impermeável; Acabamento
em pintura eletrostática.
CADEIRA DE RODAS PARA BANHO: Alumínio com pintura epoxy. Apoio para
braços removível. Apoio para pés removível. Rodas traseiras de 20" com pneus
infláveis.
CADEIRA FIXA 4 PÉS Cadeira fixa com assento e encosto em polipropileno e
estrutura cor prata. Assento e encosto disponível em diversas cores.
CADEIRA GIRATÓRIA Cadeira Giratória com assento e encosto em polipropileno e
base giratória preta com regulagem de altura a gás. Assento e encosto disponível em
diversas cores.
CADEIRA HOSPITALAR com assento e encosto em chapa de aço, com pintura a
esmaltesintético, opcional epoxi.
CADEIRA SECRETÁRIA FIXA: Cadeira Secretária Fixa 4 pés, tubo 3/4. Estofada
em espuma injetada, com 30 mm de espessura.
CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA Cadeira para Escritório tipo Secretaria
Giratória com regulagem de altura a gás. Estofada em espuma injuetada, com 30 mm
de espessura. Medidas do ass/enc: ass-390x390 enc-290x360/320
CADEIRA TIPO CAIXA,com estofado e apoio para o braço.
unidade
30
unidade
50
unidade
20
unidade
50
unidade
40
unidade
30
unidade
20
unidade
50
unidade
50
unidade
50
unidade
50
unidade
50
unidade
10
019
CADEIRA UNIVERSITÁRIA ESCOLAR Cadeira universitária Secretária 4 pés,
tubo 3/4. Estofada em espuma injetada, com 30 mm de espessura. Revestimento em
tecido ou couríssimo.
unidade
50
020
CAMA BELICHE em aço tubular vermelho bordo com grande resistência e maior
durabilidade; Escada removível, para facilitar o acesso à cama superior; Protetor lateral conjunto
na cama superior; Estrado de madeira resistente (3 estrados para cada cama)
20
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021
CAMA ELÉTRICA DE FOWLER Carenagem, cabeceira e peseira (removíveis)
confeccionadas em fiberglass com acabamento em gel coat. Base confeccionada em
aço tubular retangular e leito em chapa de aço estruturado sobre quadro de longarinas
de aço com acabamento em pintura eletrostática a pó. Dotada de proteção contra
choques nas extremidades. Movimentos do leito (fowler/semifowler/trendelemburg/reverso) acionados por meio de controle remoto com fio.
Permite que o apoio de pernas seja regulado manualmente para procedimentos
vasculares. Rodízios giratórios de 5" sistema duplo rodado, com freios em diagonal.
Deve acompanhar: Grades laterais, suporte de soro, colchão e travesseiro hospitalar.
Dimensões: L: 0,90 x C: 1,98 x A: 0,65 m.
CAMA HOSPITALAR COM 02 MOVIMENTOS LEITO Cama Fowler Standard.
Cabeceira e peseira em tubo redondo de 1 ¼. Pintura em epóxi. Laterais em logarinas
de chapa 14 dobrada. Estrado em chapa de aço 18 perfurada. Articulação por duas
manivelas cromadas. Pés com rodízio de 3" DIM: 1,90x90x65 com par de grades.
unidade
20
unidade
150
unidade
4
unidade
10
unidade
10
unidade
10
unidade
190
028
COLCHÃO HOSPITALAR - UTI Plástico com reforço em malha de poliéster.
Espuma 100% poliuretano de alta resistência. Costura em nylon. Ziper no
comprimento do colchão. Revestido em curvim lavável. Densidade: D33. Espessura:
12cm. Dimensões: 1,88x0,70x0,12 m.
unidade
20
029
COLCHONETE PARA MACA Colchonete para maca Hospitalar, com dimensões
1,85 x 0,50. Confeccionado em courvin preto e espuma D33.
unidade
10
022
023
024
025
026
027
030
031
032
CAMA ORTOPÉDICA COMPLETA, com quadro balcânico conjugado na
cabeceira e pezeira. Armação tubular de 1.14, pintada. Lastro com movimentos Fawler
e Trendellenburg, por meio de duas manivelas com pintura sintética, opcional epoxi.
Deve acompanhar roudanas e tração. Dimensões: 0,90 X 2,00. Peso: 84kg.
CARRINHO PARA CURATIVO em aço com balde e bacia
CARRO DE EMERGÊNCIA com suporte para cilindro; Suporte de Soro; Bandeja
para Desfibrilador; Trava para Gaveta; Fabricado com chapas metálicas, montado em
estrutura reforçada sobre rodízios giratórios, sendo dois deles com trava; acabamento
em pintura a pós, de base plástica, texturizada; Incorpora 3 gavetas - uma com divisões
para medicamentos, duas para uso geral e um compartimanento fechado com porta
basculante; Mesa superior com 2 divisões, uma para preparação de medicamentos e
outra para acomodação de eletrocardiógrafo ou monitor.
CARRO MACA DE TRANSFERÊNCIA INOX: Constituído de duas bases, um
leito totalmente inoxidável, rodas de 5", com freios em diagonal, para-choque de
borracha, grades laterais.DIMENSÕES 1,90 x 0,60 x 0,80m.
COLCHÃO HOSPITALAR Plástico com reforço em malha de poliéster. Espuma
100% poliuretano de alta resistência. Costura em nylon. Ziper no comprimento do
colchão. Revestido em curvim lavável. Densidade: D33. Espessura: 12cm.
Dimensões:1,88x0,88x0,12 m.
ESCADA DE FERRO 2 DEGRAUS: Escada com 2 degraus com piso antiderrapante,
Dimensões (comp. x larg. x alt.): 40 x 40 x 40 cm. Estrutura pintada em tubos de aço
unidade
carbono ¾”; Piso em chapa de aço revestido por borracha antiderrapante; Pés com
ponteiras em PVC.
unidade
ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS
unidade
ESTRADO DE PVC (50 X 50 CM)
100
20
100
033
FRIGOBAR: Sistema de refrigeração por compressor: Controle de temperatura com 7
opções de ajuste, Compartimento para latas, Porta reversível, Pés ajustáveis, Prateleiras
em aço, Degelo manual, Trava de segurança, Capacidade bruta total (L) 70,
unidade
Capacidade de armazenamento total (L) 70, Classificação de consumo (Selo Procel) A,
Cor Branco, Altura 61,00 centimetros, largura 48,00 centímetros, profundidade 49,00
centímetros e peso 20,00 Quilos.
10
034
GAVETEIRO VOLANTE PARA ESCRITÓRIO Gaveteiro volante para escritório
modelo de madeira, com 4 gavetas, medindo0,50x0,47x0,70, com chaves, chapa de
madeira mdp de 18mm com revestimento melamínico e acabamento em PVC, na cor
cinza cristal.
20
unidade
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035
036
037
038
039
040
041
042
043
044
045
046
047
048
049
050
051
GELADEIRA/REFRIGERADOR, com degelo Seco, 1 porta, 261 Litros, eficiência
econômica tipo 1, na cor branca, 110/220 volts.
GELADEIRA DUPLEX - Capacidade mínima 420 Litros - Cor branca, 220 Volts
LONGARINA 3 LUGARES Longarina com 3 lugares, na cor azul, com assento e
encosto em polipropileno, base fixa em aço tubo oblongo. Pintura epóxi e tratamento
antiferruginoso.
LONGARINA 4 LUGARES Longarina com 4 lugares, na cor azul, com assento e
encosto em polipropileno, base fixa em aço tubo oblongo. Pintura epóxi e tratamento
antiferruginoso.
MACA HOSPITALAR: Confeccionado em chapa de aço inoxidável de 1,20 mm,
estruturado com tubos de aço inoxidável de 25 x 25 x 1,50 mm, com pára-choque para
proteção de parede, cabeceira móvel com regulagem de altura através de cremalheira.
Carro: Confeccionado em tubos de aço inoxidável de ø 1 ¼ x 1,20 mm. Grades
Laterais: Confeccionadas em tubos de aço inoxidável de ø 1" x 1,20 mm e travessa em
tudo de aço inoxidável ø ¾ x 1,20 mm. Rodízios: Giratórios de ø 8", sendo 2 com
freios em diagonal. Dimensões: 1,90 x 0,60 x 0,80 (C x L x A). Capacidade: 150 Kg.
MESA AUXILIAR PARA INSTRUMENTAL COM RODIZIOS Mesa auxiliar de
mayo em epoxi. Dimensões: 0,68x0,47x0,85. Estrutura em tubo redondo de 1"x1,20
com anel de fixação. Suporte para bandeja cromado. Bandeja em inóx medindo 0,48x
0,32cm. Pés com rodízios. Acabamento em pintura epoxi. Altura máxima: 1.20 m.
MESA DE AÇO com 02 gavetas e chave
MESA DE CABECEIRA aberta totalmente em inox com 1 gaveta, contruída em
chapa de aço inox de 0,80 mm e pés construídos em tubos de 7/8" x 1,0 mm com
ponteiras de PVC.
MESA DE MAYO Mesa Auxiliar de mayo simples, bandeja em aço inoxidável 0,35
X 0,46cm. Altura regulável de 0,90 a 1,25cm. Armação tubular. Pintura sintética,
opcional epoxi.
MESA INSTRUMENTAL SEMI-CIRCULAR totalmente em aço inox. Rodízios 2”
polegadas com freios em diagonal. Altura total: 800mm. Largura total: 410mm.
Comprimento total: 1.200mm.
MESA PARA ESCRITÓRIO, medindo 1,00x0,60, com 3 gavetas, na cor cinza
cristal.
MESA PARA REFEIÇÃO SIMPLES, ESMALTADA, com base em tubo de aço
redondo, tampo em madeira com revestimento em fórmica, haste cromada com altura
regulável através de manípulo, dois pés com rodízios giratórios de 2" e dois pés com
ponteiras plásticas. Dimensão aproximada: 600 x 400 x 900 mm - Altura Máxima:
1200 mm.
MESA QUADRADA BRANCA EM POLIPROPILENO Produzida em
polipropileno virgem, resistente às intermpéries e ao uso. Possuem tratamento com
resina anti-UV, que protege dos raios solares, podendo ser usados em ambientes
internos e externos. Possui abertura/ fechamento central para guarda-sol. Práticos e
funcionais.
MESA TIPO ESTAÇÃO DE TRABALHO EM L Mesa tipo estações de trabalho em
L , tampo 15mm, cor cinza cristal com borda preta e passagem para fiação medindo
1,40x1,20x0,60 cada mesa, para ser usada separada ou em conjunto.
POLTRONA ESTOFADA PARA ACOMPANHANTE: Poltrona estofada
reclinável construída em tubos quadrados de aço carbono ASTM A36 de 25 x 25, com
tratamento antiferruginoso e acabamento em pintura eletrostática a pó epóxi. Com
braços articulados ao encosto. Movimento de costas e pés reclináveis simultaneamente
em 5 posições através de sistema mecânico.
POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA Poltrona para Escritório tipo Presidente
Giratória com regulagem de altura a gás e relex. Estofada em espuma injetada, com
50mm de espessura. Medidas do ass/enc: assento-480x480, encosto- 640x460/440.
Disponível em diversos revestimentos e cores.
REFRIGERADOR VERTICAL com 4 portas em aço inox 810 Litros - Temperatura
de 1° a 7°C, Peso 117 Kg, 110/220 Volts. Dimensão (A x L x C) 1950 x 1250 x 625
unidade
10
unidade
2
conjunto
15
conjunto
20
unidade
20
unidade
10
unidade
20
unidade
150
unidade
30
unidade
10
unidade
20
unidade
100
unidade
20
unidade
10
unidade
150
unidade
20
unidade
2
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052
053
054
055
056
mm.
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ganchos em alturas alternadas, regulável até 2 metros. Base fixa e regulável.
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VENTILADOR DE PAREDE Ventilador de parede industrial, motor com carcaça em
poliamida com carga de fibra de vidro e grade de 60 cm, removivel. Motor ¼ 220v.
VENTILADOR DE TETO Ventilador de teto, totalmente em metal, com 3 pás, corpo
e garras na mesma cor, pintura eletrostática a pó, exclusivo tratamento anti-ferrugem,
maior torque do motor, melhor ventilação ambiente. Na cor branca.
unidade
150
unidade
unidade
50
5
unidade
30
unidade
20
3.2. O licitante contratado deverá seguir rigorosamente as normas e regulamentos relacionados às
condições exigidas neste edital, se observada qualquer anormalidade dos produtos, poderão ser
suspensos/rescindidos, ficando ainda a licitante vencedora sujeita as penalidades da Lei.
4. FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA DOS PRODUTOS
4.1. A Fiscalização e aceitação dos itens ficara sob a responsabilidade do Setor de Compras, que
comunicará aos setores competentes as possíveis irregularidades ocorridas, durante o prazo de vigência
do Pregão Presencial.
4.2. O prazo de entrega dos produtos no quantitativo presente na ordem de fornecimento e Nota de
Empenho, em condições próprias de uso, no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde é de 15 (quinze) dias
corridos, contados da emissão da Nota de Empenho, ou 30 (trinta) dias corridos, se produtos
importados.
5. DO PAGAMENTO
5.1. Os pagamentos devidos serão efetuados conforme entrega dos materiais, ou seja, de modo
parcelado.
5.2. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura com os produtos fornecidos, discriminados.
5.3. O Pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa,
ficando a Contratada ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser
renovadas no prazo de seus vencimentos.
6. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
6.1. O Prazo de Vigência do Pregão Presencial será de 04 (quatro) meses, a partir de sua data e
assinatura, prorrogável nos termos da legislação Vigente.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. Os produtos deverão ser rigorosamente àqueles descritos no Pregão Presencial, não sendo aceito
em nenhuma hipótese, outro diverso daquele.
7.2. Os preços cotados incluem todas as despesas de custo, seguro, frete, encargos fiscais, comerciais,
sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza.
7.3. Durante a Vigência do Pregão Presencial, a CONTRATADA deverá atender prontamente às
requisições e especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA, a partir da solicitação através de
ordem de Fornecimento/requisição do Setor solicitante.
7.4. Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas.
7.5. Entregar os produtos conforme disposições do presente contrato;
7.6. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados ao HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU
ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA – PI ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do
presente Contrato.
7.7. Prestar as informações e esclarecimentos sempre que solicitados pela Contratante.
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8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato e emissão da ordem de compra, com
base nas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações.
8.2. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação.
8.3. Pela inexecução parcial ou total do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE poderá aplicar à
CONTRATADA as penalidades de constantes do art. 86 e 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores.
8.4. A multa contratual fica estabelecida em 10% (dez por cento) do valor total do contrato.
8.5. O atraso na entrega dos produtos implicará em multa diária de 0,5% (meio por cento) dos
produtos não entregues na data aprazada.
8.6. No segundo atraso, a CONTRATANTE poderá além da multa aplicar cumulativamente a
advertência e a partir do terceiro, fica facultada a aplicação da cumulada da suspensão de licitar e
impedimento de contratar com a Administração.
8.7. O valor das multas será descontado diretamente de quaisquer créditos porventura existentes em
favor da CONTRATADA, junto quaisquer órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública
Municipal, a critério do CONTRATANTE
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA – PI poderá exigir
que o vencedor da licitação apresente justificativa demonstrando que a sua proposta é exequível.
9.2. O produto a ser entregue, poderá ser de forma parcelada, conforme a demanda e Ordem de
Fornecimento emitida pelo Hospital Estadual Dirceu Arcoverde.
Parnaíba (PI), 10 de setembro de 2014.
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MARIA IVANISE TEIXEIRA COSTA
DIRETORA ADMINISTRATIVA
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ANEXO II - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS
AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES, para o
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde.
ÍTEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
MARCA
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
UNITÁRIO
EXTENSO
TOTAL
EXTENSO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(valor total)
(valor total por extenso)
Essa planilha deverá ser preparada de acordo com os itens descritos no item 3.1. do Anexo I – Termo
de Referência, atentando para o quantitativo a ser cotado, assim como, colocando a marca/fabricante
nos itens que sejam necessário.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1. O quantitativo total a ser contratado é estimativo, podendo sofrer acréscimos ou diminuições
a depender da demanda.
2. O fornecimento ocorrerá de pronta entrega, conforme Ordem de Fornecimento e Nota de
Empenho ,emitida pelo Hospital Estadual Dirceu Arcoverde.
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ANEXO III - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, contendo endereço, telefone, fax e e-mail).
PROPOSTA DE PREÇO
Local e data
Ilmo. (a) Sr. (a)
Pregoeiro e demais membros da CPL
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba-PI.
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL 11/2014-CPL/HEDA do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04).
Prezados Senhores;
Pela presente, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias, a nossa proposta relativa à
licitação em epígrafe, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham
a ser verificados na preparação da mesma e declaramos ainda que, temos pleno conhecimento das
condições em que se desenvolverão os trabalhos e concordamos com a totalidade das instruções e
critérios de qualificação definidos no edital.
1. Proponente:
Razão Social / CNPJ/CPF:
Endereço:
2. Proposta de Preços;
Valor total da proposta: R$.................(........................).
3. Prazo de validade da proposta:
.............(..)...... de ................de 2014.
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(nome e/ou carimbo e assinatura do representante legal)
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ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO –
EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, contendo endereço, telefone, fax e e-mail)
DECLARAÇÃO
Local e data
À
Comissão Permanente de Licitação
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba – PI.
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL 11/2014-CPL/HEDA do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04).
........................................, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº .........................,
por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a) ......................................., portador (a) da Carteira
de Identidade Registro Geral nº ......................... e do Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº
....................................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V do at. 27 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, acrescida pela Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999, que não emprega menor de
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
..........................................................
(DATA)
..........................................................
(NOME)
Assinatura do representante legal
(legível ou seguida de carimbo)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).
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ANEXO V - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Dados pessoais do(s) representante(s) e/ou procurador(es) da futura CONTRATADA, indicando(s)
para assinatura do Contrato:
NOME:____________________________________________________________________________
NACIONALIDADE:________________________________________________________________
ESTADO CIVIL :__________________________________________________________________
PROFISSÃO:______________________________________________________________________
RG:______________________________________________________________________________
CPF:______________________________________________________________________________
DOMICÍLIO:______________________________________________________________________
CIDADE:_________________________________________________________________________
UF:______________________________________________________________________________
FONE:___________________________________________________________________________
FAX:____________________________________________________________________________
E-MAIL:_________________________________________________________________________
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ANEXO VI - MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº 0XX/2014 – CPL/HEDA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014-CPL/HEDA
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DO
HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE, E A
EMPRESA XXXX, PARA OS FINS A QUE SE DESTINAM.
O Estado do Piauí, por intermédio do HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE, inscrito no CNPJ sob
o no 06.553.564/0155-93, com sede na Rua Ricardo Rodrigo Coimbra nº 1650, Bairro Rodoviária, CEP: 64.216-470 em
Parnaíba – PI, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Geral Sr. VITOR
FIGUEIREDO CARNEIRO, brasileiro, médico, portadora da carteira de identidade no 209.452, expedida pela SSP/PI,
inscrito no CPF/MF sob o no 150.886.693-72; e a empresa XXXX, inscrita no CNPJ sob o no XXXX, com sede na Rua
XXXX n° XXXX, Bairro: XXXX, CEP: XXXX, XXXX doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente
TERMO DE CONTRATO, que será regido nos termos da Lei no 8.666, de 21.06.93, suas alterações e demais normas
pertinentes, no que couber, em decorrência do PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014-CPL/HEDA, conforme o Processo
Administrativo AA.902.1.00XXXX/14-XX, mediante as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente instrumento a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS
HOSPITALARES de conformidade com os termos do Edital e proposta apresentada pela CONTRATADA, que fica
fazendo parte deste contrato, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR E DO PAGAMENTO
2.1. O valor total deste Contrato é R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXX), conforme proposta financeira apresentada.
2.1.1. Estão inclusos nos preços todos os impostos e taxas incidentes sobre a entrega do material/produto/serviço, bem
como as despesas relativas a fretes, embalagens e outras inerentes ao objeto contratado.
2.2. A CONTRATANTE efetuará o pagamento do valor do material/produto/serviço em moeda corrente, mediante a
apresentação da Nota Fiscal correspondente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do objeto e atesto da
Nota Fiscal, nos termos da Cláusula Quarta deste contrato, para a consequente aceitação e liquidação prevista na Lei no
4.320/94. Eventuais despesas bancárias correrão a cargo da CONTRATADA.
2.3 O prazo de pagamento de que trata o item acima poderá ser postergado por motivo de caso fortuito ou de força maior.
2.4. Os pagamentos processados pela CONTRATANTE não isentam a CONTRATADA de suas obrigações e
responsabilidades vinculadas ao fornecimento do material/produto/serviço, em especial àquelas relacionadas com a
qualidade e a garantia.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
3.1 Os recursos para pagamento do objeto constante do presente contrato, correrão por conta dos seguintes recursos
financeiros: Exercício: 2014; Unidade Orçamentária: 170119 FUNSAÚDE; Fonte de Recurso: 113/SUS; Elemento de
Despesa: 449052 MATERIAL PERMANENTE e 339030 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO.
CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES
4.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) Efetuar a entrega do produto no quantitativo presente na ordem de fornecimento e Nota de Empenho, em condições
próprias de uso, no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da
emissão da Nota de Empenho.
b) Manter, durante o período de vigência, todas as condições que ensejaram a sua habilitação no procedimento licitatório;
c) Aceitar, nas mesmas condições ora pactuadas, acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, no percentual de até
25% (vinte e cinco por cento) do valor deste Contrato;
4.2. Constituem obrigações da CONTRATANTE:
a) Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas
contratuais e os termos de sua proposta;
b) Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no bem, para que
sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
c) Utilizar o produto em condições normais e adequadas de armazenagem e operação.
d) Fica assegurado ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde o direito de realizar empenho e pagamento referente ao
quantitativo solicitado em ordem de fornecimento, e que a totalidade dos produtos em anexo será mensurada para aquisição
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durante o período contratual de 07 (quatro) meses, onde as solicitações serão realizadas de acordo com a necessidade da
instituição.
CLÁUSULA QUINTA: DA ENTREGA DO PRODUTO
5.1. A entrega do produto será feita no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, situado na Rua Ricardo Rodrigo Coimbra, nº
1650, Bairro Rodoviária, em Parnaíba-PI, no horário das 8h às 17h, todos os dias exceto sábados, domingos e feriados.
5.2. O produto deverá ser entregue em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas no Anexo do Edital
licitatório e que será parte integrante do Contrato;
5.3. A empresa vencedora, visando ao fornecimento do produto deverá adotar os seguintes procedimentos:
5.3.1. Entregá-lo no prazo a que se refere a alínea “a” do item 4.1, o qual poderá ser prorrogado a critério da Administração
/ HEDA, considerando para tanto as hipóteses seguintes:
a) Ato motivado pela Administração que impeça a entrega do produto;
b) Caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado, que tenha, a critério da Administração, correlação com
atraso;
c) Os pedidos de prorrogação só serão recebidos e apreciados se formulados antes de esgotar o prazo inicial fixado para
entrega, constante nos termos da proposta.
5.3.2. Cuidar para que o produto detenha inquestionável qualidade, observando rigorosamente as especificações do Edital;
5.3.3. Apresentá-los, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura.
5.4. O Almoxarifado do HEDA reserva-se o direito de recusar o produto no ato da entrega, ou até o exame do mesmo, no
todo ou em parte, desde que estejam em desacordo com as especificações constantes do instrumento convocatório, sendo
que o mesmo deverá ser substituído dentro do prazo a ser determinado pelo Setor Competente, a partir do ato da recusa do
material/produto/serviço.
5.5. A entrega do material/produto/serviço em desconformidade com o especificado, caso não seja possível à correção ou
troca, sujeitará a sua devolução e aplicação das sanções legais cabíveis.
5.6. A aceitação do produto dar-se-á após atesto da equipe de recebimento.
5.7. O recebimento do produto dar-se-á da seguinte forma:
a) deverá ser entregue no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, conforme Cláusula 5.1 deste termo;
b) na eventualidade de verificarem-se defeitos, falhas ou imperfeições do objeto entregue no Hospital que impeçam sua
utilização, não será realizado o Atesto pelo setor responsável, enquanto não forem sanadas as devidas incorreções, o que
deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias;
c) O prazo de garantia do produto passará a vigorar a partir da emissão da nota fiscal e atesto;
5.8. No ato da entrega do produto serão verificadas as marcas cotadas na proposta apresentada as quais deverão estar de
plena conformidade com a mesma, sob pena de não aceitação.
5.8.1 Não havendo a aceitação dos produtos todas as despesas decorrentes de sua devolução ficarão a cargo da empresa.
5.9. Caso a empresa vencedora não tenha condições de fornecer os itens constantes da ordem de fornecimento, deverá
enviar termo de desistência até o termino do prazo estabelecido nos termos do item 4.1 do presente contrato.
5.9.1. O não cumprimento do prazo estabelecido no item anterior, a Administração / HEDA enviará o termo de
desclassificação, efetuando a compra do material/produto/serviço licitado com a próxima licitante classificada.
5.9.2. Dependendo o tipo de Processo licitatório (global ou por item) a desclassificação ou desistência da empresa poderá
ser total ou somente para os itens constantes da ordem de fornecimento, conforme o caso.
CLÁUSULA SEXTA: DA ACEITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
6.1. A fiscalização do cumprimento deste Contrato será feita por servidor designado pelo Hospital Estadual Dirceu
Arcoverde - HEDA.
6.2. A fiscalização e aceitação de que trata esta Cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA com
relação aos itens fornecidos.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA VIGÊNCIA
7.1. Este Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o término do prazo de garantia, que será de 6 (seis)
meses, conforme proposta, a contar da data da aceitação definitiva dos produtos.
CLÁUSULA OITAVA: DAS PENALIDADES
8.1. O não cumprimento do prazo estabelecido para entrega do produto, sujeita a CONTRATADA a multa de mora, no
percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor do produto não entregue, até o limite de 10% (dez por
cento) do valor do mesmo.
8.2. A aplicação da multa de mora estabelecida no item anterior não impede que a CONTRATANTE rescinda
unilateralmente o contrato e aplique as sanções previstas deste Contrato.
8.3. No caso de inexecução total ou parcial das condições contratuais, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia
defesa, rescindir o contrato e, segundo a gravidade da falta cometida, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:
a) Advertência, em caso de atraso em até 05 (cinco) dias;
b) Multa, no percentual de até 5% (cinco por cento) do valor da respectiva Ordem de Fornecimento, em caso de atraso de
mais de 05 (cinco) dias;
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HOSPITAL ESTADUAL DIRCEUARCOVERDE
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Hospital Estadual Dirceu
Arcoverde, por prazo não superior a 02 (dois) anos, inclusive em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela
Administração. Será declarada suspensa de contratar com a Administração nos casos previstos nos subitens seguintes, em
caso de culpa;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com
o inciso IV do art. 87 da Lei no 8.666/93, nos casos:
I – Declarar-se-á inidôneo o contratado que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, praticando, a juízo da
Administração, falta grave, revestida de dolo.
II – Declarar-se-á inidôneo o contratado que tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude
fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.
III – Declarar-se-á inidôneo o contratado que tenha praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
IV – Declarar-se-á inidôneo o contratado que demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em
virtude de atos ilícitos praticados.
8.3.1. As penalidades cominadas nas alíneas "a", "c" e "d", supra, poderão ser aplicadas cumulativamente com aquela
prevista na alínea "b" do mesmo item.
8.4. O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE, quando
for o caso, cobrado judicialmente.
8.5. As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais e as justificativas somente serão
aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente
da CONTRATANTE, e, desde que formuladas no prazo máximo de 3 (três) dias úteis da data em que a CONTRATADA
tomar ciência.
8.6. Para aplicação das penalidades previstas acima será garantida defesa prévia de 05 (cinco) dias úteis no caso de
advertência, multa e suspensão, e de 10 (dez) dias contados da abertura de vistas no caso de inidoneidade.
CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO
9.1. Constituem motivos de rescisão do contrato:
a) O não cumprimento de cláusulas, especificações ou prazos estabelecidos no termo de contrato;
b) O cumprimento irregular de cláusulas, especificações ou prazos estabelecidos no termo de contrato;
c) A lentidão no cumprimento do contrato, levando o CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade do fornecimento
dos itens, no prazo estipulado;
d) O atraso injustificado no fornecimento dos itens, que importe em prejuízo da CONTRATADA superior a 50%
(cinqüenta por cento) do valor contratado;
e) A subcontratação total ou parcial do objeto, associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou
parcial das obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA que afetem a boa
execução do contrato, sem prévio conhecimento e expressa autorização da CONTRATANTE.
f) O desatendimento das determinações regulares da comissão fiscalizadora, assim como de seus superiores;
g) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, superior a 03 (três) vezes, anotadas em registro próprio, pelo
representante da CONTRATANTE designado para o acompanhamento e fiscalização deste contrato;
h) A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução deste
Contrato;
i) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima
autoridade da esfera administrativa do CONTRATANTE, e exaradas no processo administrativo a que se refere este
Contrato;
j) A supressão, por parte da CONTRATANTE, do fornecimento do material/produto/serviço, acarretando modificação do
valor inicial do contrato, além do limite de 25% (vinte e cinco por cento), salvo as supressões resultantes de acordo
celebrados entre as partes;
k) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo
no caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que
totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e
contratualmente imprevistas, desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado à CONTRATADA, nesses
casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
l) A ocorrência de “caso fortuito” ou “força maior”, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste Contrato;
m) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n o 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
9.2. A rescisão deste Contrato poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos especificados nas alíneas “a”, “h” e “m” do
subitem 9.1 deste Contrato;
b) Amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE;
c) Judicial, nos termos da legislação processual.
9.3. A rescisão do Contrato obedecerá ao que preceituam os artigos 79 e 80, da Lei n o 8.666/93.
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CLÁUSULA DÉCIMA: DA PUBLICAÇÃO
10.1. O extrato deste instrumento será publicado no Diário Oficial do Estado, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao de
sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
11.1. Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, compete o Foro da Justiça Comum de Parnaíba (PI), com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.2. Para firmeza e como prova de haverem entre si, justos e acordados, é lavrado o Contrato em 03 (três) vias de igual
teor e valia, assinadas pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.
11.3. Os casos omissos serão resolvidos nos termos da Lei no 8.666/93.
Parnaíba (PI), XX de XXXXXXXXX de 2014.
CONTRATANTE
VITOR FIGUEIREDO CARNEIRO
Diretor Geral
Testemunhas:
1._____________________________________
CPF:
CONTRATADO
XXXXXXXXXXXXXXXX
Sócio-Administrador
2. ___________________________________
CPF:
____________________________________________________________
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ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA ou
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, contendo endereço, telefone e-mail e fax)
Local e data
À
Comissão Permanente de Licitação
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba – PI.
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL 11/2014-CPL/HEDA do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04).
Declaramos para os fins de participação no procedimento Licitatório – PREGÃO PRESENCIAL,
que a Empresa __________________________________________________Inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob nº____________________________________________________ é
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006 e
Instrução Normativa nº 103/2007 do Departamento de Registro do Comércio e Conforme
declaração expedida pela junta Comercial (comprovando a condição de Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte).
_________________________, ________ de____________de 2014.
_________________________________________
DECLARANTE
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ANEXO VIII - FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, contendo endereço, telefone e-mail e fax)
Local e data
À
Comissão Permanente de Licitação
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba – PI.
DECLARAÇÃO
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL 11/2014-CPL/HEDA do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04).
(NOMINA E QUALIFICA O FORNECEDOR), DECLARA, para os devidos fins de direito,
especialmente para fins de prova em processo licitatório, junto ao HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU
ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA - PI, sob as penalidades cabíveis, que inexiste qualquer fato
superveniente impeditivo de nossa habilitação para participar no presente certame licitatório, bem
assim que ficamos ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, nos termos do art.32,
§2º, da Lei n.º 8.666/93.
Pelo que, por ser a expressão da verdade, firma a presente, sob as penas da Lei.
............. ( ), ..... de ..................... 2014.
.......................................................
DECLARANTE
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ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, contendo endereço, telefone e-mail e fax)
Local e data
À
Comissão Permanente de Licitação
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba - PI
DECLARAÇÃO
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL 11/2014-CPL/HEDA do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04).
Prezados Senhores:
Declaramos, sob as penas da Lei, conhecer e aceitar as condições constantes deste Pregão e
seus anexos, e que atendemos plenamente aos requisitos necessários para habilitação.
-------------- (----),----- de ---- de 2014.
(assinatura)
(nome do representante legal da licitante proponente)
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ANEXO X - MODELO DE CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, contendo endereço, telefone e-mail e fax)
Local e data
À
Comissão Permanente de Licitação
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Ref.: PREGÃO PRESENCIAL 11/2014-CPL/HEDA do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04).
Prezados Senhores,
O
abaixo
assinado,
na
qualidade
de
representante
legal
da
empresa......................................................................., vem, pela presente, informar a V.Sas., que:.
...................................................................., Carteira de Identidade nº .......................................,
expedida pela SSP/..........., é pessoa designada pela empresa para representa-la perante a
CPL/HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA - PI, inclusive com
poderes para renunciar ao direito de interposição de recursos em qualquer fase da licitação em
epígrafe.
Atenciosamente,
.............................................................
assinatura do representante legal da proponente
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ANEXO XI – MODELO REFERENCIAL DE INSTRUMENTOS DE
CREDENCIMENTO
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, contendo endereço, telefone e-mail e fax)
Local e data
À
Comissão Permanente de Licitação
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DECLARAÇÃO
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL 11/2014-CPL/HEDA do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04).
PROCURAÇÃO
A (nome da empresa) ___________________________________________, CNPJ n.º
________________, com sede à ______________________, neste ato representada pelo(s) (diretores
ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e
endereço), pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o
Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m)
amplos poderes para junto ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA, praticar os atos
necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
06/2014-CPL/HEDA, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes
especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais
condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, assinar contratos, receber e
dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes,
dando tudo por bom firme e valioso.
Local e data
Carimbo, nome e assinatura do responsável (c/ firma reconhecida)
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ANEXO XII – DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, contendo endereço, telefone e fax)
Local e data
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objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04).
Prezados Senhores,
Declaramos para os devidos fins que dispomos de instalações localizadas em
__________________________________________ (endereço completo), composta de _____ (____)
equipamento(s) de fax, ____ (_______) linha(s) telefônica(s), ______ (________) computador(es) e
Internet.
Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital
da licitação e seus anexos.
Atenciosamente,
______________________________________
PROPONENTE / CNPJ /CPF
_____________________________________
REPRESENTANTE LEGAL / CPF
(assinatura legível ou seguida de carimbo)
____________________________________________________________
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ANEXO XIII – MODELO DE SOLICITAÇÃO DE
CERTIDÃO DE ADIMPLÊNCIA
(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, contendo endereço, telefone e fax)
Local e data
À
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Ref.: PREGÃO PRESENCIAL 11/2014-CPL/HEDA do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
(Processo Administrativo AA.902.1.002614/14-04).
................................................................., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ,
sob o nº ................................, com sede na ...................................., Nº ........, Bairro: ..............................,
CEP: ................-......, na cidade de .........................................., estado ...................., por intermédio de
seu representante legal o (a) Sr (a) ......................................., portador(a) da Carteira de Identidade
Registro Geral nº ......................... e do Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº
......................................., vem através deste solicitar a Certidão de Adimplência, para que a mesma
possa participar do Processo Licitatório acima citado, sob a justificativa desta empresa estar totalmente
adimplente a obrigações não assumidas/assumidas junto a este nosocômio.
Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital
da licitação e seus anexos.
Atenciosamente,
______________________________________
PROPONENTE / CNPJ /CPF
_____________________________________
REPRESENTANTE LEGAL / CPF
(assinatura legível ou seguida de carimbo)
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