GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO FLORESTAL
PLANO DE MANEJO
PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Governo do Estado de São Paulo
Geraldo Alckimin
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
José Goldemberg
Instituto Florestal
Maria Cecília Wey de Brito
Divisão de Florestas e Estações Experimentais
Cláudio Henrique Barbosa Monteiro
Parque Estadual do Morro do Diabo
Andréa Soares Pires
2
COORDENAÇÃO EDITORIAL
Helder Henrique de Faria
Andréa Soares Pires
AUTORES
INSTITUTO FLORESTAL
Helder Henrique de Faria (Planejamento e Gestão)
Andréa Soares Pires (Geoprocessamento)
Alceu Jonas Faria (Clima)
Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Legislação) In memoriun
Dimas Antonio da Silva (Geologia e Geomorfologia)
Geraldo A. D. C. Franco (Vegetação)
Giselda Durigan (Vegetação)
José Francisco do Nascimento Kronka (Geoprocessamento)
Lucilla Arantes Manetti (Geoprocessamento)
Marco Aurélio Nallon (Geoprocessamento)
Marlene F. Tabanez (Uso Público)
Rui Marconi Pfeifer (Pedologia)
Silvio dos Santos (Diagramação e Webdesigner)
IPÊ
Cláudio Valladares-Pádua (Facilitador)
Anael Jacob (Mamíferos)
Gustavo Sigrist Betini (Aves)
Marco Antônio de Oliveira Garrido (Planejamento)
Maria das Graças de Souza (Uso Público)
DER
Geraldo Brisolla (Ofídios) in memoriun
FUNDAÇÃO FLORESTAL
Antonio Carlos Galvão de Mello (Legislação)
PUC SÃO PAULO
Walter Barrella (Limnologia)
USP
Alexandre Uezu (Aves)
Marianna Dixo (Répteis e Anfíbios)
Luis Carlos Beduschi Filho (Sócio-economia)
Ricardo A. Guerra Fuentes (Répteis e Anfíbios)
UNESP
Felipe Diehl (Historia)
Lílian Casatti (Peixes)
Vera Cristina Silva (Insetos)
CONSULTOR OFICINA DE PLANEJAMENTO
Roberto Rezende
3
Dados
Internacionais de Catalogação na Publicação
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
(CIP)
Parque Estadual do Morro do Diabo : plano de
manejo / [coordenador editorial Helder Henrique
de Faria] . -- Santa Cruz do Rio Pardo, SP :
Editora Viena, 2006.
Vários autores.
ISBN 85-371-0053-6
1. Parque Estadual do Morro do Diabo
(São Paulo, Estado) - Manejo - Planejamento I. Faria,
Helder Henrique de.
06-2409
CDD-333.783098161
Índices para catálogo sistemático:
1. Parque Estadual do Morro do Diabo : São Paulo :
Estado : Plano de manejo : Recursos naturais
333.783098161
Plano de manejo
Parque Estadual do Morro do Diabo
Coordenação:
Helder Henrique de Faria
Andréa Soares Pires
Editora:
EDITORA VIENA
Rua Regente Feijó, 621 - Centro
Santa Cruz do Rio Pardo - SP
CEP 18.900-000
Fone (14) 3372-2155
Home-Page: www.editoraviena.com
e-mail: [email protected]
Capa:
Concepção:
Andréa Soares Pires
Adequação:
Marcelo Dalmatti Alves Lima - sd&d-design
4
Design & diagramação:
Marcelo Dalmatti Alves Lima - sd&d-design
ISBN: 85-371-0053-6
Nenhuma parte desta publicação poderá ser
reproduzida ou transmitida, sejam quais forem
os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,
fotográficos, gravações ou quaisquer outros.
Todos os direitos reservados pelos coordenadores
LEI 9.610/98 e atualizações
Copyright© 2006 - Editora Viena Ltda
1ª Edição -04/2006 - SCRPardo/SP
APRESENTAÇÃO I
O que pensar quando pessoas debruçam-se sobre determinado espaço
geográfico e, utilizando cada qual seus conhecimentos específicos, contribuem para solucionar dúvidas e aplacar incertezas, realizando o digno trabalho de ao menos esboçar um cenário futuro, diferente do atual, melhor
que o atual? Serão visionários, buscando um oásis transcendental, aonde
as ações antropogênicas somente amainam a paisagem, antes primitiva e
pujante, agora modificada segundo uma percepção (equivocada) do que
seja bom para a coletividade? Ou serão apenas atores de uma sociedade
mais participativa que, de uma ou de outra maneira, convencidos de seu
pequeno papel no universo, reconheceram a necessidade de ordenar as
ações rumo a um destino possível, simplesmente equilibrando a ética do
viver e conviver com as demais coisas que existem, naquele espaço e neste
tempo?
A resposta esta dada, é simples e satisfatória à equipe básica e ao grupo
de especialistas envolvidos na elaboração deste documento; e todos devem
se sentir orgulhosos, pois este é um Plano de Manejo: um instrumento de
trabalho imprescindível aos chefes das unidades de conservação, algo que
todos podem dizer ser o rumo certo e direito, porém dinâmico e flexível,
para o alcance dos objetivos de gestão desta unidade de conservação, dentro do mais amplo conceito de gestão adaptativa.
Um ou outro autor, em seus debates teórico-filosóficos, insiste em afirmar que o Plano de Manejo não é a panacéia que solucionará todos os
problemas das unidades de conservação, e isto é uma verdade. Mas ele
pode e deve ser o começo de um novo tempo, uma redenção há muito esperada. Sua importância como elemento estratégico para a gestão é indiscutível, direcionando as ações e permitindo continuidade, independente
das pessoas que aportem na área. E melhor, com caminhos traçados tendo
por base estudos científicos de elevado padrão, que garantem a máxima
“conhecer e entender para conservar”, com eficácia.
A grande produção técnico-científica sobre a temática abordada nos
Congressos, Seminários e outros eventos afins creditam a devida relevância
a este instrumento de planejamento. Adota-se o nome “plano de manejo”
por uma questão meramente cultural; talvez melhor seria Plano de Gestão,
principalmente em razão das linhas programáticas aqui apresentadas, que
apontam o papel coordenador do Instituto Florestal, assim como esboça
de maneira clara em que medida a gestão precisa estar sintonizada com as
tendências de um mundo em constantes transformações, alicerçada nas
diversas representações da sociedade para a busca da excelência.
5
Dissemos ‘busca’, e não simplesmente o alcance de resultados, tendo
em vista uma famosa frase do excelente pesquisador, além de arraigado
conservacionista, Professor Augusto Ruschi, que certa vez cunhou que
“o segredo de uma vida empolgante não está em descobrir maravilhas, mas
em procurá-las”. Esta frase é emblemática, nos desperta e emociona, ainda
mais quando sabemos que é possível desvendar segredos em ecossistemas
tais como os do Morro do Diabo. Afinal, não foram estas paragens foco da
descoberta de uma nova espécie de peixe, durante os levantamentos ecológicos para este Plano de Manejo? Também não foi alvo da redescoberta do
famoso mico-leão-preto, no início da década de 1970, dado como extinto
desde 1905? E também de uma nova sub-espécie de borboleta por volta
dos anos 1990?
Com este Plano de Manejo pode-se afiançar com total certeza que o
Parque Estadual do Morro do Diabo começa uma nova fase em sua história,
um novo tempo no qual caminham indissociáveis ações conservacionistas
de ponta e novos paradigmas, como o são os corredores ecológicos e a gestão
para fora dos limites da unidade de conservação, a impulsão das potencialidades dos negócios ecoturísticos, a educação ambiental dirigida, a proteção
do belíssimo e importante acervo natural, o comprometimento de organizações civis com os objetivos de conservação da área, a abertura de possibilidade de parcerias que visem a solução de lacunas e conflitos, etc. etc.
Na medida que a sociedade amadurece e conhece seus legítimos direitos, a gestão de unidades de conservação torna-se mais e mais complexa,
requerendo ao gestor articular-se num teatro de operações no qual nem
sempre as condições são favoráveis às metas de conservação e do desenvolvimento sustentável, um desafio que se interpõe diariamente aos profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Este documento é uma ferramenta de trabalho e aponta caminhos a seguir.
Então, tratemos de assumir nossas responsabilidades presentes, pois nossos
descendentes estão aguardando o futuro que aqui se está desenhando.
JOSÉ GOLDEMBERG
Secretário de Estado do Meio Ambiente
6
APRESENTAÇÃO II
No ano de 2003, ao assumir a Direção Geral do Instituto Florestal, a convite
do Senhor Secretario do Meio Ambiente, Professor José Goldemberg, muitos
desafios foram postos à mesa, um deles a extrema necessidade de se produzir
planos de manejo para as unidades de conservação, pois a falta destas ferramentas gerenciais empurrava a qualidade da gestão dessas áreas para um sentido oposto ao cenário desejado por todos. Esta situação fez que este ‘desafio’
se transmutasse a uma diretriz administrativa, perseguida consistentemente
pelos vários setores envolvidos com os processos de planejamento.
O Instituto possui quadro de pessoal que supre as necessidades técnicas requeridas para se elaborar planos de manejo, porém esta atividade
necessita pessoal em regime de dedicação exclusiva e recursos financeiros
apropriados. Para viabilizar a integralidade desses processos, algumas estratégias têm sido adotadas pela Instituição.
Graças aos avanços da sociedade, da legislação ambiental e dos aparatos
do Estado, acontecem hoje as compensações ambientais advindas daqueles
empreendimentos causadores de impactos sócio-ambientais negativos, cujos
recursos estão sendo canalizados para a elaboração de planos de manejo e a
gestão de unidades de conservação. Convênios e parcerias são implementados na atualidade com embasamento legal, de conformidade com os instrumentos reguladores recentemente editados pelo governo do Estado.
Por sua vez, organizações e fundos de fomento são imprescindíveis às
iniciativas ambientais, aspecto aqui representado pelos apoios oriundos
do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, através do Instituto de
Pesquisas Ecológicas, e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos-FEHIDRO.
Acrescente-se a estes componentes o fato de que em 2004 o Instituto Florestal
ter retomado suas atividades de produção florestal, através do Programa de
Produção Sustentada, possibilitando um melhor suporte financeiro e garantias de uma gestão mais eficaz para as UCs paulistas.
Este Plano de Manejo segue um modelo nacional e internacionalmente
aceito e seu conteúdo certamente será amplamente utilizado por profissionais das mais variadas organizações que possuam interface com o planejamento ambiental e a conservação do Morro do Diabo e seu entorno.
Ele define os objetivos de gestão da unidade, o zoneamento ambiental e os
7
programas de gestão, as ações a serem encetadas e os indicadores de sucesso que permitirão o monitoramento da sua implementação.
A primeira versão foi concluída em 2003, que após apresentada ao
Conselho Técnico do Instituto passou por criteriosa revisão, culminando na atual que expressa o perfil técnico e administrativo da Instituição,
os anseios da sociedade e os fundamentos requeridos para uma gestão de
unidades de conservação com padrão de qualidade superior.
Após 64 anos da criação da Reserva Estadual do Morro do Diabo e 19
anos desta ser transformada em Parque Estadual, a unidade ganha seu
primeiro Plano de Manejo consolidado. Na sua totalidade observa-se a
inserção de alguns componentes indissociáveis de uma gestão moderna,
a começar pela decisão de se construir um organograma voltado ao resgate da cidadania do próprio funcionário florestal, através da instituição do
Conselho Administrativo, um mecanismo que os permite interagir com os
desígnios da Unidade de modo mais direto e transparente. Este, juntamente com o Conselho Consultivo e a moderna proposta de um Conselho de
Pesquisa, serão molas propulsoras de debates e ações engajadas desde um
terreno fértil: a diversidade de pensamentos e idéias, riquezas maiores da
humanidade.
MARIA CECILIA WEY DE BRITO
Diretora Geral do Instituto Florestal
8
APRESENTAÇÃO III
A Diretoria do Comitê de Bacias Hidrográficas do Pontal do
Paranapanema (CBH-PP) tem a grata satisfação de apresentar aos técnicos,
professores e alunos, lideranças comunitárias, funcionários de instituições
públicas e particulares, usuários de recursos hídricos e de recursos naturais renováveis e todos que estão envolvidos e preocupados com a questão ambiental, o livro “Plano de Manejo do Parque Estadual do Morro do
Diabo”. Ora, qual a importância de o Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(FEHIDRO) apoiar esta publicação?
Estamos tratando da maior e melhor amostra do ecossistema predominante no Planalto Ocidental Paulista, a Floresta Tropical Estacional
Semidecidual, que se plasmava sobre quase todo o território abrangido pela
Bacia do Pontal do Paranapanema. No interior do Parque estão contidas cinco micro-bacias hidrográficas cujos riachos nascem e correm integralmente
neste ambiente ‘primitivo’, até desaguarem no rio Paranapanema; suas matas
ciliares servem como padrão para as iniciativas de reposição da vegetação ciliar, além de proporcionarem uma água de qualidade superior, que também
serve como parâmetro ao monitoramento e pesquisas congêneres.
Não se pode esquecer da importância desta unidade de conservação
para a complementação das atividades de educação ambiental, haja vista
que o Parque atende a demanda de professores e estudantes dos municípios
abrangidos pelo CBH-PP, que buscam contato com a temática ambiental
naquele “laboratório vivo”. Pelas trilhas interpretativas no meio da mata ou
às margens do Paranapanema, esse público, ávido de informações de primeira mão, consegue sentir e imaginar e, por conseguinte, internalizar os
custos sociais, econômicos e ambientais do mau gerenciamento dos recursos naturais renováveis, sobretudo da água, através de uma abordagem que
evidencia as relações intrínsecas e as interdependências entre a existência
de rios, a conservação de florestas e o ciclo hidrológico local e global, base
para o aprendizado e entendimento do valor de importância da “água”.
Isto realmente acontece, pois segundo sua direção desde sua abertura
à visitação o Parque recebeu mais de 80.000 visitantes, batendo o recorde
anual de 10.100 em 2005, na maioria estudantes. Isso está sendo incrementado na medida que seus técnicos e demais funcionários mantêm um
9
estreito relacionamento com a comunidade regional, um enlace profícuo
com as organizações públicas e particulares da região, além de o Instituto
Florestal sempre se fazer presente nas reuniões do CBH-PP, principalmente das do Grupo de Educação Ambiental. Este aspecto fomentou a realização, na sede do Parque, do Dia Mundial da Água e o VII Encontro de
Educadores em Defesa da Água de 2005, evento que congregou cerca de
700 participantes em memorável momento lúdico-educativo.
Este documento revela muitas facetas sobre o ‘Morro do Diabo’ até então
desconhecidas e promove a abertura para novas descobertas. Esperamos
que seu conteúdo motive as pessoas a visitar o Parque, a perceber a importância de conservarmos este precioso acervo e, sobretudo, a nos orgulharmos de possuir esta unidade de conservação em nossa região. Que a leitura
seja proveitosa e surta os efeitos desejados para nosso meio ambiente.
10
DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Presidente
ROBERTO TADEU MIRAS FERRON
Vice-Presidente
OSVALDO MASSACAZU SUGUI
Secretário Executivo
SANDRO ROBERTO SELMO
Secretário Adjunto
AGRADECIMENTOS
Aos participantes da Oficina de Planejamento e a todos que de uma
forma ou de outra colaboraram para que este Plano de Manejo se
concretizasse.
Especial agradecimento aos funcionários do Parque Estadual do Morro
do Diabo, que durante anos de lida no campo edificaram seus saberes empíricos e os doaram, juntamente com seu suor, à proteção e conservação
deste importante patrimônio natural. Também aos que passaram, uma homenagem na pessoa dos que ainda estão na ativa:
Antonio Francisco Candarola, Antonio Bento Gonçalves, Arnaldo Dias
Guimaraes, Ataide Pereira, Claudionor Rosendo dos Santos, Claudio
Araujo Pereira, David Ferreira Soares, Donizeti Araújo, Eurico Lino de
Souza Filho, Edvaldo dos Santos, Gerson Dias da Costa, Gessi de Oliveira,
Hilda Francisca de Souza, Ilvano Pereira dos Santos, Jurandir da Silva, José
Maria Avelino, José Victório Candarola, José Gomes Pereira, Luiz Homero
Gomes Pereira, Lúcio de Oliveira, Manoel José de Melo, Nelson Alves,
Osvaldo Ramos, Paulo Ramos, Raul Santos Araújo, Sebastião Ramos,
Sebastião Luiz de Souza, Valdomiro Valeriano dos Santos, Valdemar Félix
da Silva, Valdemar Martins de Carvalho, Walter Aleixo do Prado, Wilson
Mamédio
O processo de planejamento que resultou este Plano de Manejo contou com o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
A publicação deste documento foi possível graças ao Fundo
Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
11
12
LISTA DE TABELAS
Tabela
Tabela 1.
Tabela 2.
Tabela 3.
Tabela 4.
Tabela 5.
Tabela 6.
Tabela 7.
Tabela 8.
Tabela 9.
Tabela 10.
Tabela 11.
Tabela 12.
Tabela 13.
Tabela 14.
Tabela 15.
Tabela 16.
Descrição
Página
Unidades de proteção integral e uso sustentável,
gerenciadas pelo Instituto Florestal (ATP, 2005).
Evolução da criação de empresas no município
de Teodoro Sampaio.
Número de estabelecimentos de comércio, indústria e serviços, no município de Teodoro
Sampaio, a partir de 1995 até 2003.
Número de empresas por período de fundação e
faixas de ocupação de pessoal, no município de
Teodoro Sampaio.
Total de empregos ocupados nos diversos setores, de 1995 a 2003
Número de propriedades por grupo de área total.
Utilização das terras em Teodoro Sampaio,
Rosana e Euclides da Cunha, em hectares.
Principais culturas e área ocupada em hectares
no município de Teodoro Sampaio.
Uso da terra no entorno do PEMD (Estados de
São Paulo e Paraná)
População, distribuição e grau de urbanização
no município de Teodoro Sampaio.
População, distribuição após o desmembramento do município de Teodoro Sampaio.
Evolução de gênero da população do município de Teodoro Sampaio em 8 anos.
Dados meteorológicos médios mensais do
PEMD no período de 1977 a 2002.
Temperaturas extremas absolutas do período
(1977 a 2002).
Velocidades médias do vento nas diferentes direções (m/s).
Freqüências médias do vento nas diferentes direções (%).
34
50
51
51
52
53
53
54
57
59
59
59
92
93
93
94
13
Tabela 17.
Tabela 18.
Tabela 19.
Tabela 20.
Tabela 21.
Tabela 22.
Tabela 23.
Tabela 24.
Tabela 25.
Tabela 26.
Tabela 27.
14
Velocidades médias do vento em duas alturas
(km/dia).
Dados da qualidade da água obtidos com aparelho Horiba, modelo U22 (setembro de 2002):
Condutividade (cond), turbidez (turb), oxigênio dissolvido (OD), temperatura (temp),
profundidade (prof), substâncias dissolvidas
(TDS), potencial de oxi-redu
Dados fisiográficos dos trechos de riachos estudados: coordenadas, altitude (alt), ordem
(ord), largura máxima (larg), profundidade
máxima (prof) e composição do fundo (comp
fundo) (CASATTI et al., 2001).
Parâmetros físico-químicos (valores médios) dos
riachos e da área litorânea do rio Paranapanema:
transparência horizontal (transp), velocidade da
corrente (vel), condutividade (cond), oxigênio dissolvido (OD), pH e temperatura da água (temp ºC)
Valores médios anuais das características físicas e químicas da água do reservatório da UHE
Rosana, rio Paranapanema SP/PR (CESP, 1996;
BARRELLA, 1998; DUKE ENERGY, 2001).
Total de taxa presentes na comunidade fitoplanctônica, na represa de Rosana de novembro de 1985 a dezembro de 1988 (ibid., id.).
Lista das espécies do PEMD que possuem algum grau de ameaça segundo Decreto n°
42.838/1998.
Localidades amostradas nos riachos do PEMD.
Espécies de peixes coletadas nos riachos do
PEMD e seu status em termos de abundância,
endemismo, potencial indicador, área de ocorrência e risco de extinção.
Locais de amostragem da herpetofauna do
PEMD e seu entorno.
Lista das espécies dos répteis e anfíbios amostrados no PEMD e seu entorno.
94
106
107
108
109
111
127
132
134
140
141
Tabela 28.
Tabela 29.
Tabela 30.
Tabela 31.
Tabela 32.
Tabela 33.
Tabela 34.
Lista das espécies de répteis e anfíbios com algum grau de ameaça.
Número de visitantes monitorados pelo programa de uso público.
Relação das construções e respectivas áreas.
Veículos e equipamentos, ano de fabricação e
estado de conservação.
Infra-estrutura do programa de uso público do
PEMD.
Recursos do Tesouro do Estado destinados ao
PEMD no período de 1998 a 2004.
Zonas do PEMD e respectivas áreas
141
150
156
157
158
160
177
LISTA DE FIGURAS
Figura
Figura 1.
Figura 2.
Figura 3.
Figura 4.
Figura 5.
Figura 6.
Figura 7.
Descrição
Página
Gráfico Uso da terra do entorno do PEMD
57
Manifestação dos assentados rurais do entor75
no do Parque contra o extermínio de animais
silvestres na SP-613.
Croqui de acesso ao PEMD.
81
Rodovia SP-613, incrustada nas matas do
84
PEMD.
Diagrama ecológico do clima do PEMD.
95
Índices de riqueza e diversidade (I.D.) de aves 129
em diferentes trilhas no interior do PEMD.
Matriz de avaliação estratégica
174
LISTA DE QUADROS
Quadro
Quadro 1.
Quadro 2.
Descrição
Página
Relação das Instituições e as ações de coopera- 214
ção com PEMD.
Enquadramento das ações nos programas e 231
áreas estratégicas.
15
LISTA DE ANEXOS
Anexo
Anexo 1-A.
Anexo 1-B.
Anexo 1-C.
Anexo 1-D.
Anexo 1-E.
Anexo 1-F.
1-G.
Anexo 1-H.
Anexo 1-I.
Anexo 1-J.
Anexo 1-K.
Anexo 1-L.
Anexo 1-M.
Anexo 1-N.
Anexo 1-O.
Anexo 1-P.
Anexo 1-Q.
Anexo 2.
Anexo 3.
Anexo 4.
Anexo 5.
16
Descriçao
Página
Unidades de Conservação do Estado de São
261
Paulo gerenciadas pelo Instituto Florestal.
Inserção do PEMD na Bacia Hidrográfica do
262
Pontal do Paranapanema.
Inserção do Parque Estadual do Morro do
263
Diabo na Reserva da Biosfera.
Mapa do Pontal do Paranapanema.
264
265
Mapa das Reservas Florestais do Pontal do
Paranapanema.(croqui preparado por Dr.
Parísio B. Arruda).
Mapa de uso da terra do entorno do PEMD
266
(10.000.m).
Mapa de localização do PEMD.
267
Mapa dos 1º e 2º perímetros de Presidente
268
Venceslau.
Mapa geológico do PEMD
269
Mapa topográfico do PEMD.
270
Mapa hipsométrico do PEMD.
271
Mapa clinográfico do PEMD.
272
Mapa geomorfológico do PEMD.
273
Mapa pedológico do PEMD.
274
Mapa de vegetação do PEMD.
275
Mapa de riqueza e diversidade de aves no PEMD.
276
Mapa de zoneamento do PEMD
277
Espécies vegetais registradas nas diferentes fi278
tofisionomias do PEMD. (1= presentes; 2= ausentes)
Espécies de mamíferos do PEMD.
286
Espécies de aves do PEMD.
289
Espécies de peixes registradas nos riachos do
298
PEMD.
Anexo 6.
Anexo 7.
Anexo 8.
Anexo 9.
Anexo 10.
Anexo 11.
Espécies de peixes que ocorrem nos riachos
do PEMD, organizadas por ordem alfabética,
juntamente com o nome popular e o hábito alimentar.
Espécies de peixes que ocorrem na Represa
de Rosana, Rio Paranapanema, SP, segundo
relatório da Duke Energy International Brasil
(2001) e Casatti et al. (no prelo).
Espécies de peixes registradas na Represa
de Rosana, Rio Paranapanema, na fase rio
(nov./1985), fase pós-enchimento (dez./1988)
(cf. Romanini et al., 1994) e recente (2001)
(cf. Duke Energy International Brasil, 2001 e
Casatti et al., no prelo), o
Serpentes do PEMD e regiões próximas.
Famílias de lepidópteros encontradas no
PEMD, com seus locais de coleta e número de espécies, segundo dados de Mielke &
Casagrande (1997).
Ordens de insetos coletados no PEMD, de
acordo com as datas, locais e modos de coleta.
299
300
304
308
310
311
LISTA DE SIGLAS
CESP _____________ Companhia Energética de São Paulo
COCAMP _________ Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal
Ltda.
CONAMA _________ Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONTUR _________ Conselho Municipal de Turismo
COTEC ___________ Comissão Técnica Científica do Instituto Florestal
DAEE ____________ Departamento de Águas e Energia Elétricas
DAFO ____________ Debilidades, Ameaças, Fortalezas e Oportunidades
DEPRN ___________ Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
DER______________ Departamento Estadual de Estradas de Rodagem
17
DFEE _____________ Divisão de Florestas e Estações Experimentais
EEMLP ___________ Estação Ecológica do Mico Leão Preto
FEPASA __________ Ferrovias Paulista S/A
GEA _____________ Grupo de Educação Ambiental
I.D. ______________ Índices de riqueza e diversidade
IBAMA ___________ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
IBGE _____________ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IF ________________ Instituto Florestal
INPE _____________ Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IPÊ ______________ Instituto de Pesquisas Ecológicas
IPT ______________ Instituto de Pesquisas Tecnológicas
ITESP ____________ Fundação Instituto de Terras de São Paulo
LUPA _____________ Levantamento das Unidades de Produção Agropecuária
MST _____________ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PEMD ____________ Parque Estadual do Morro do Diabo
LUPA _____________ Levantamento das Unidades de Produção Agropecuária
PROBIO __________ Programa Estadual para a Conservação da Biodiversidade
PUC______________ Pontifícia Universidade Católica
SEUC_____________ Sistema Estadual de Unidades de Conservação
SMA _____________ Secretaria do Meio Ambiente
SNUC ____________ Sistema Nacional de Unidades de Conservação
UHE _____________ Usina Hidroelétrica
UNESP ___________ Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
USP ______________ Universidade de São Paulo
ZOPP ____________ Ziel Orienterte Projekt Planung - Planejamento de Projetos
Orientados por Objetivos
18
SUMÁRIO
Apresentação I ............................................................................................................................................................................ 5
Apresentação II ........................................................................................................................................................................... 7
Apresentação III .......................................................................................................................................................................... 9
Agradecimentos .......................................................................................................................................................................11
Lista de Figuras .........................................................................................................................................................................15
Lista de Quadros ......................................................................................................................................................................15
Lista de Anexos .........................................................................................................................................................................16
Lista de Siglas ............................................................................................................................................................................17
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 29
ficha técnica ...............................................................................................................................................................................31
1.1 CONTEXTO NACIONAL E ESTADUAL ................................................................ 32
1.2 INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO ........................................................... 35
2.1. DESCRIÇÃO DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO (PEMD)...........39
2.2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ....................................................................... 39
2.3 ASPECTOS HISTÓRICOS DA REGIÃO ................................................................ 41
2.4 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA REGIÃO DO PEMD .................... 46
2.4.1 Atividades Econômicas no Município de Teodoro Sampaio .........................................................................47
2.4.2 Características do Meio Rural ...................................................................................................................................52
2.4.3 Uso da Terra do Entorno do PEMD – 10.000 m ..................................................................................................55
2.5 CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO ............................................................... 58
2.6 VISÃO DA COMUNIDADE SOBRE O PEMD ....................................................... 60
2.6.1 Fóruns Participativos ....................................................................................................................................................61
2.6.2 Pesquisa com Comunidade .......................................................................................................................................61
2.6.3 Levantamento da Percepção Ambiental das Mulheres dos Assentamentos ..........................................61
2.6.4 Estudo de Espécies Problemas .................................................................................................................................62
2.6.5 Estudo de Percepções de Conservação.................................................................................................................62
2.6.6 Recentes iniciativas da direção do Parque ...........................................................................................................63
2.7 LEGISLAÇÃO PERTINENTE ................................................................................ 63
2.7.1 Normas Definidoras de Políticas Ambientais ......................................................................................................64
2.7.2 Legislação Estritamente Relacionada à Criação e Gestão de Parques .......................................................67
2.7.3 Legislação Referente à Proteção Ambiental, com Reflexos na Gestão do PEMD ...................................68
2.7.4 Legislação Relacionada à Recuperação Ambiental ........................................................................................71
2.8 AÇÕES EM PROL DO PEMD ............................................................................... 71
2.8.1 Expulsão de Grileiros na Década de 50 .................................................................................................................71
2.8.2 Inicio da Administração da Área pelo Instituto Florestal ................................................................................72
2.8.3 Compensação dos Danos Ambientais Provocados pela UHE de Rosana .................................................72
2.8.4 Recategorização da UC ...............................................................................................................................................73
2.8.5 Ações do Ministério Público ......................................................................................................................................73
2.8.6 Ações de organizações no entorno do Parque...................................................................................................74
2.8.7 Licenciamento da UHE de Rosana pela Duke Energy International ...........................................................75
2.8.8 Entidades que colaboram com o PEMD................................................................................................................76
SUMÁRIO 19
3.1 INFORMAÇÕES GERAIS ..................................................................................... 81
3.1.1 Acesso e Localização ....................................................................................................................................................81
3.1.2 Origem do Nome e Histórico de Criação ...........................................................................................................82
3.1.3 Ameaças Passadas e Presentes .................................................................................................................................83
a. Construção de ferrovia ......................................................................................................................................................83
b. Construção e funcionamento da rodovia SP-613....................................................................................................84
c. Construção do aeroporto .................................................................................................................................................85
d. Desmatamento devido à barragem da UHE de Rosana........................................................................................85
e. Forma .......................................................................................................................................................................................85
f. Insularidade ............................................................................................................................................................................85
3.2 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA ...................................................................................... 86
3.3 INCÊNDIOS FLORESTAIS ................................................................................... 87
3.4. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS............................................... 90
3.4.1. Clima .................................................................................................................................................................................90
Identificação do grupo climático: ......................................................................................................................................90
Subdivisões ou variedades específicas ............................................................................................................................91
3.4.2 Geologia ...........................................................................................................................................................................96
a) Formação Caiuá ...................................................................................................................................................................96
b) Formação Santo Anastácio..............................................................................................................................................97
c) Formação Adamantina ......................................................................................................................................................98
d) Depósitos Cenozóicos.......................................................................................................................................................99
3.4.3 Geomorfologia ...............................................................................................................................................................99
3.4.4 Pedologia .......................................................................................................................................................................100
a) ARGISSOLOS........................................................................................................................................................................102
b) LATOSSOLOS.......................................................................................................................................................................102
c) NEOSSOLOS.........................................................................................................................................................................103
3.4.5 Limnologia .....................................................................................................................................................................104
3.5 CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES BIÓTICOS ................................................ 111
3.5.1 Vegetação.......................................................................................................................................................................111
3.5.1.1 Caracterização das Fitofisionomias ...................................................................................................................113
a) Floresta Madura Alta com Árvores Emergentes ...................................................................................................113
b) Floresta Madura Baixa, sem Emergentes, com Predominância de Mirtáceas.............................................114
c) Floresta em Estágio Avançado de Regeneração ....................................................................................................115
d) Floresta em Estágio Inicial de Regeneração............................................................................................................116
e) Cerrado .................................................................................................................................................................................116
f) Vegetação Ripária do Ribeirão Bonito .......................................................................................................................117
g) Lagoas Intermitentes ......................................................................................................................................................118
h) Vegetação Ripária do Rio Paranapanema ................................................................................................................118
3.5.2 Mamíferos ......................................................................................................................................................................118
3.5.2.1 Primatas.......................................................................................................................................................................119
3.5.2.2 Carnívoros...................................................................................................................................................................120
3.5.2.3 Ungulados ..................................................................................................................................................................121
3.5.2.4 Pequenos Mamíferos ..............................................................................................................................................121
3.5.2.5 Outros Grupos...........................................................................................................................................................122
3.5.2.6 Principais Ameaças à Mastofauna local ...........................................................................................................123
a) Utilização da Região de Entorno do PEMD ..............................................................................................................123
b) Espécie Exótica: a Lebre Européia (Lepus capensis; = europeaus) ...............................................................125
3.5.3 Aves ..................................................................................................................................................................................126
3.5.4 Peixes ...............................................................................................................................................................................131
3.5.4.1 Riachos........................................................................................................................................................................132
3.5.4.2 Rio Paranapanema .................................................................................................................................................136
20 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
3.5.5 Anfíbios e Répteis........................................................................................................................................................138
3.5.5.1. Diversidade da herpetofauna do PEMD .........................................................................................................142
3.5.5.2. Distribuição das espécies nos diferentes ambientes do PEMD. ............................................................142
3.5.5.3 Serpentes do PEMD ...............................................................................................................................................143
3.5.5.4. Informações sobre serpentes para o público. .............................................................................................144
3.5.6 Entomofauna ................................................................................................................................................................146
3.6 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PEMD .................................................... 148
3.6.1 Atividades Apropriadas............................................................................................................................................148
3.6.1.1 Proteção da fauna e flora .....................................................................................................................................148
3.6.1.2 Pesquisas sobre a biodiversidade e recursos abióticos ............................................................................148
3.6.1.3 Uso público ...............................................................................................................................................................149
3.6.2 Atividades conflitantes ..............................................................................................................................................151
3.6.2.1 A caça no PEMD........................................................................................................................................................151
3.6.2.2 A Rodovia Estadual Arlindo Bétio (SP-613)....................................................................................................152
3.7 ASPECTOS INSTITUCIONAIS ........................................................................... 153
3.7.1 Recursos Humanos .....................................................................................................................................................154
3.7.2 Estrutura Organizacional ..........................................................................................................................................155
3.7.3 Infra-estrutura e equipamentos .............................................................................................................................156
3.7.4 Infra-estrutura para Visitação ..................................................................................................................................158
3.7.5 Recursos Financeiros ..................................................................................................................................................159
3.8 PROBLEMÁTICA DA GESTÃO .......................................................................... 161
3.9 DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA ................................................................. 163
4.1 BASES DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO .................................................. 169
4.2 HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO ................................................................... 170
4.3 MATRIZ DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA.......................................................... 171
4.4 OBJETIVOS DE GESTÃO DO PEMD ................................................................. 175
4.5 ZONEAMENTO .................................................................................................. 176
4.5.1 Zona Intangível ..........................................................................................................................................................177
Normas .....................................................................................................................................................................................177
4.5.2 Zona Primitiva ..............................................................................................................................................................178
Normas .....................................................................................................................................................................................178
4.5.3 Zona de Uso Extensivo .............................................................................................................................................179
Normas .....................................................................................................................................................................................180
4.5.4 Zona de Uso Intensivo .............................................................................................................................................180
Normas .....................................................................................................................................................................................180
4.5.5 Zona de Uso Especial ................................................................................................................................................181
Normas ......................................................................................................................................................................................181
4.5.6 Zona Histórico-Cultural ............................................................................................................................................182
Normas .....................................................................................................................................................................................182
4.5.7 Zona de Recuperação ...............................................................................................................................................182
Normas .....................................................................................................................................................................................182
4.5.8 Zona de Uso Conflitante ..........................................................................................................................................183
Normas ......................................................................................................................................................................................183
4.5.9 Zona de Amortecimento .........................................................................................................................................183
Normas ......................................................................................................................................................................................185
SUMÁRIO 21
4.6 NORMAS GERAIS PARA GESTÃO DO PEMD .................................................. 186
4.7 PROGRAMAS DE GESTÃO................................................................................ 188
4.7.1 Programa de Manejo do Meio Ambiente ...........................................................................................................188
4.7.1.1 Subprograma de Manejo dos Recursos ...........................................................................................................188
a) Tema VEGETAÇÃO .............................................................................................................................................................188
Tipos fisionômicos estáveis ................................................................................................................................................188
Tipos fisionômicos em processo de sucessão secundária ou sob pressão antrópica ...................................188
Ações .........................................................................................................................................................................................188
Área da Ferrovia......................................................................................................................................................................189
Ações .........................................................................................................................................................................................189
Sitio do Pinus e outros plantios........................................................................................................................................189
Ações .........................................................................................................................................................................................190
Fragmentação da paisagem ..............................................................................................................................................190
Ações .........................................................................................................................................................................................190
Efeitos de borda .....................................................................................................................................................................190
Ações .........................................................................................................................................................................................190
Colheita de sementes ...........................................................................................................................................................190
Ações .........................................................................................................................................................................................191
Arborização da zona residencial ......................................................................................................................................191
Ações .........................................................................................................................................................................................191
b) Tema FAUNA .......................................................................................................................................................................191
Ações .........................................................................................................................................................................................191
c) Tema SOLOS ........................................................................................................................................................................192
Ações .........................................................................................................................................................................................192
4.7.1.2 Subprograma de Proteção ...................................................................................................................................192
a) Ações relativas aos limites da Unidade .....................................................................................................................192
b) Ações relativas aos usos e usuários ............................................................................................................................193
c) Ações relativas a incêndios ............................................................................................................................................193
d) Ações gerais ........................................................................................................................................................................194
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................194
Indicadores...............................................................................................................................................................................194
Requisitos .................................................................................................................................................................................194
4.7.2 Programa de Conhecimento ...................................................................................................................................195
Quanto ao ambiente: ...........................................................................................................................................................195
Quanto à distribuição:..........................................................................................................................................................195
Quanto à morfologia: ...........................................................................................................................................................196
Quanto à demografia: ..........................................................................................................................................................196
Quanto ao comportamento:..............................................................................................................................................196
4.7.2.1 Subprograma Pesquisa ..........................................................................................................................................196
a) Tema AVES............................................................................................................................................................................196
Ações .........................................................................................................................................................................................196
b) Tema HERPETOFAUNA ....................................................................................................................................................197
Ações .........................................................................................................................................................................................197
c) Tema ENTOMOFAUNA .....................................................................................................................................................197
Ações .........................................................................................................................................................................................197
d) Tema ICTIOFAUNA e LIMMINOLOGIA ........................................................................................................................198
Ações .........................................................................................................................................................................................198
e) Tema MAMÍFEROS.............................................................................................................................................................198
Subtema Manejo conservacionista de espécies ameaçadas .................................................................................198
Ações .........................................................................................................................................................................................199
22 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Subtema Ecologia de paisagens ......................................................................................................................................199
Ações .........................................................................................................................................................................................199
Subtema Estudos ecológicos.............................................................................................................................................199
Ações .........................................................................................................................................................................................199
f) Tema VEGETAÇÃO..............................................................................................................................................................200
Subtema Inventários florísticos ........................................................................................................................................200
Ações .........................................................................................................................................................................................200
Subtema Dinâmica de populações e comunidades .................................................................................................200
Ações .........................................................................................................................................................................................200
Subtema Inter-relações vegetação e fauna..................................................................................................................200
Ações .........................................................................................................................................................................................200
Subtema Recuperação de áreas degradadas ..............................................................................................................200
Ações .........................................................................................................................................................................................200
Subtema Conservação genética in situ................................................................................................200
Ações .........................................................................................................................................................................................201
g) Tema CLIMA ........................................................................................................................................................................201
Ações .........................................................................................................................................................................................201
Tema USO PÚBLICO...............................................................................................................................................................201
Ações .........................................................................................................................................................................................201
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................202
Indicadores...............................................................................................................................................................................202
Requisitos .................................................................................................................................................................................202
4.7.2.2 Subprograma Monitoramento............................................................................................................................203
Ações .........................................................................................................................................................................................203
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................203
Indicadores...............................................................................................................................................................................203
Requisitos .................................................................................................................................................................................204
4.7.3 Programa de Uso Público .........................................................................................................................................204
Objetivos ...................................................................................................................................................................................204
4.7.3.1 Subprograma Educação Ambiental ..................................................................................................................205
Objetivos ...................................................................................................................................................................................205
Ações .........................................................................................................................................................................................205
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................206
Indicadores...............................................................................................................................................................................206
Requisitos .................................................................................................................................................................................207
4.7.3.2 Subprograma Interpretação da natureza........................................................................................................207
Objetivos ...................................................................................................................................................................................207
Ações .........................................................................................................................................................................................207
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................207
Indicadores...............................................................................................................................................................................208
Requisitos .................................................................................................................................................................................208
4.7.3.3 Subprograma Recreação e Turismo Ecológico ..............................................................................................208
Objetivos ...................................................................................................................................................................................208
Ações .........................................................................................................................................................................................208
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................209
Indicadores...............................................................................................................................................................................209
Requisitos .................................................................................................................................................................................209
4.7.3.4 Subprograma de Eventos .....................................................................................................................................209
Objetivos ...................................................................................................................................................................................209
Ações .........................................................................................................................................................................................210
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................210
Indicadores...............................................................................................................................................................................210
Requisitos .................................................................................................................................................................................210
4.7.4 Programa de Integração com o Entorno.............................................................................................................211
SUMÁRIO 23
4.7.4.1 Subprograma de Alternativas de Desenvolvimento...................................................................................211
Ações .........................................................................................................................................................................................211
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................212
Indicadores...............................................................................................................................................................................213
Requisitos .................................................................................................................................................................................213
4.7.4.2 Subprograma de Cooperação Institucional ...................................................................................................213
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................217
Indicadores...............................................................................................................................................................................217
Requisitos .................................................................................................................................................................................217
4.7.5 Programa de Operações ...........................................................................................................................................217
4.7.5.1 Subprograma de Administração ........................................................................................................................217
Chefe da Seção .......................................................................................................................................................................218
Atribuições ...............................................................................................................................................................................218
Responsável pelo Expediente Administrativo.............................................................................................................218
Atribuições ...............................................................................................................................................................................218
Encarregado do Subprograma de Administração (Assistente Administrativo) ..............................................219
Atribuições ...............................................................................................................................................................................219
Encarregado do Subprograma de Proteção ................................................................................................................219
Atribuições ...............................................................................................................................................................................219
Encarregado do Subprograma de Manutenção .........................................................................................................220
Atribuições ...............................................................................................................................................................................220
Encarregado do Programa de Uso Público...................................................................................................................220
Atribuições ...............................................................................................................................................................................220
Encarregado do Programa de Pesquisa .........................................................................................................................221
Atribuições ...............................................................................................................................................................................221
Conselho Administrativo.....................................................................................................................................................221
Atribuições ...............................................................................................................................................................................221
Conselho Consultivo do PEMD .........................................................................................................................................222
Atribuições ...............................................................................................................................................................................222
Conselho de Pesquisa do PEMD .......................................................................................................................................223
Atribuições ...............................................................................................................................................................................223
Ações gerais do Subprograma de Administração......................................................................................................224
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................224
Indicadores...............................................................................................................................................................................224
Requisitos .................................................................................................................................................................................224
4.7.5.2 Subprograma de Manutenção ............................................................................................................................224
Ações .........................................................................................................................................................................................225
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................226
Indicadores...............................................................................................................................................................................226
Requisitos .................................................................................................................................................................................226
4.7.5.3 Subprograma de Recursos Humanos e Capacitação ..................................................................................226
Ações .........................................................................................................................................................................................226
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................227
Indicadores...............................................................................................................................................................................227
Requisitos .................................................................................................................................................................................227
4.7.5.4 Subprograma Relações Públicas ........................................................................................................................228
Ações .........................................................................................................................................................................................228
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................229
Indicadores...............................................................................................................................................................................229
Requisitos .................................................................................................................................................................................229
4.7.5.5 Subprograma de Desenvolvimento e Infra-estrutura ................................................................................229
Ações .........................................................................................................................................................................................229
Resultados Esperados ..........................................................................................................................................................230
Indicadores...............................................................................................................................................................................230
Requisitos .................................................................................................................................................................................230
24 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
4.8 ENQUADRAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS NAS ÁREAS ESTRATÉGICAS .....230
4.9 ESTIMATIVAS DE CUSTOS DOS PROGRAMAS............................................... 234
4.9.1 Programa de Manejo de Recursos.........................................................................................................................234
4.9.2 Programa de Conhecimento ...............................................................................................................................235
4.9.3 Programa de Uso Público .....................................................................................................................................236
4.9.4 Programa de Integração com o Entorno.........................................................................................................237
4.9.5 Programa de Operações .......................................................................................................................................238
4.9.5 Programa de Operações (Cont.) .........................................................................................................................239
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 243
6. ANEXOS ............................................................................................................... 255
SUMÁRIO 25
26
1. INTRODUÇÃO
ficha técnica
1.1 CONTEXTO NACIONAL E ESTADUAL
1.2 INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO
28 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
1. INTRODUÇÃO
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (IBAMA,
2002) define o Plano de Manejo como
documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos
gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias
à gestão das Unidades.
A unidade de conservação em foco é o Parque Estadual do Morro do
Diabo (PEMD). Esta categoria de unidade de conservação é definida pelo
SNUC como uma área essencialmente não perturbada por atividades humanas, que compreenda características e ou espécies da flora ou fauna de
significado científico. O tamanho está relacionado com a superfície que
se requer para proteger os valores científicos em questão. Os objetivos de
manejo são os de proteção à natureza (espécies ou comunidades) e manutenção do processo em um estado sem perturbações, visando proteger
amostras ecológicas representativas do meio ambiente natural para estudos científicos, monitoramento ambiental, educação científica e para manter recursos genéticos em um dinâmico e evolucionário estágio.
Este Plano de Manejo tem como objetivos a identificação, a sistematização, a ordenação e a ampliação de informações e ou conhecimentos sobre
o PEMD. Além disso, visa também:
•
•
•
•
•
•
Estabelecer normas que orientem o cumprimento dos objetivos que motivaram a criação do Parque,
Estabelecer a diferenciação e intensidade de uso mediante zoneamento,
Orientar a aplicação dos recursos financeiros,
Assegurar a preservação integral dos recursos naturais e promover a recuperação das áreas alteradas,
Dotar o Parque de diretrizes para o seu desenvolvimento integrado que
contribuam para o uso turístico ordenado regional,
Estabelecer um programa de pesquisa que possibilite a compreensão do
ecossistema protegido e a definição de técnicas de recuperação ambiental, bem como para o manejo racional dos recursos naturais.
O PEMD foi criado em 1941 e desde então foram realizados dois exercícios de planejamento.
O primeiro, levou o nome de "Recomendações Para o Manejo do Morro
do Diabo", (DESHLER, 1975) e foi baseado em visita de dois dias ao local e na experiência do técnico da FAO, Willian Deshler, que elaborou o
documento. O segundo visou direcionar os recursos advindos do convênio firmado entre a Companhia Energética de São Paulo (CESP) e o
Instituto Florestal (IF), elaborado por vários pesquisadores do Instituto
Florestal. Esses recursos se originaram do pagamento das terras do Parque
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 29
que foram inundadas pela barragem de Rosana. Este segundo recebeu o nome de Estudos para o Manejo da Reserva do Morro do Diabo”,
(GUILLAMON,1983).
Tais exercícios de planejamento foram estudados exaustivamente, fornecendo informações importantes para o presente plano.
A elaboração desse Plano de Manejo seguiu a orientação preconizada
pelo IBAMA (2002), no Roteiro Metodológico para o Planejamento de
Unidades de Conservação, onde se estabelece que o planejamento deve
ocorrer de forma processual e caracterizar-se por ser contínuo, gradativo,
flexível e participativo, mantendo uma correlação entre a evolução e a profundidade do conhecimento, a motivação, os meios e o grau de intervenção na unidade de conservação. Foi seguido também o Regulamento de
Parques Estaduais, produzido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado
de São Paulo (São Paulo, Leis, decretos, etc., 1986) e as técnicas tradicionalmente adotadas pelo Instituto Florestal.
Visando implementar o planejamento foi formada uma equipe central
de coordenação e execução. Em seguida, foram selecionados especialistas
para tratar dos temas específicos, cuja relação está explicitada na apresentação deste documento.
As equipes temáticas de pesquisadores utilizaram a metodologia da
Avaliação Ecológica Rápida e a bibliografia especializada para produzir
o Relatório Preliminar. Os relatórios foram analisados pela equipe de coordenação e, em seguida, submetidos aos pesquisadores, em várias reuniões técnicas, originando assim uma versão condensada que faz parte deste
Plano de Manejo. Os relatórios, na sua forma original, podem ser encontrados na biblioteca do PEMD.
Os levantamentos dos meios físico e biológico foram também apresentados à comunidade, em reuniões, nas quais se empregou a metodologia
DAFO (Debilidades, Ameaças, Fortalezas e Oportunidades) e ZOPP (Ziel
Orienterte Projekt Planung - Planejamento de Projetos Orientados por
Objetivos), culminando com a elaboração das matrizes de planejamento e
de cooperação institucional, quando também foi discutido o zoneamento
do PEMD e do seu entorno. O resultado de todo esse processo está resumido no presente documento. Os dados completos e a metodologia adotada
para obtenção dos mesmos, podem ser examinados na documentação que
existe no banco de dados do PEMD e em sua biblioteca.
Preliminarmente apresenta-se a Ficha Técnica do PEMD, que reúne de
forma sucinta e objetiva as principais informações sobre a Unidade.
30 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
FICHA TÉCNICA
NOME
PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
UGR
(Unidade Instituto Florestal. Seção de Reservas de Teodoro Sampaio.
G e s t o r a
Responsável)
Endereço da Sede
Caixa Postal 091. Bairro do Córrego Seco.
CEP 19.280-000 – Teodoro Sampaio - SP - Brasil.
Telefone
Parque: +55 -18-3282-1599
Seção: +55-18-3282-1599
Instituto: +55-11-6231-8555
Fax
Parque: +55 -18-3282-1599
Seção: +55 -18-3282-1599
E-mail
[email protected]
Superfície
33.845,33 ha
Perímetro
Seco: 88 km ; úmido: 34 km
Municípios e per- Teodoro Sampaio 21%
centual abrangidos
Coordenadas geo- 22o 27’ a 22o 40’ de Latitude S e 52o 10’ a 52o 22’ de Longitude W
gráficas
Criação e diplomas Decreto Estadual N° 12.279/41, que cria a Reserva Estadual do
legais incidentes
Morro do Diabo com 37.156,68 hectares;
Decreto Estadual N° 25.342/86, que transforma a Reserva em
Parque Estadual do Morro do Diabo com 34.441,08 ha;
Decreto Estadual N° 28.169/88, que altera dispositivo do Decreto
No 25.342 e atribui ao Parque Estadual do Morro do Diabo a área
definitiva de 33.845,33 hectares.
Marcos importan- Inserido na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.
tes (limites)
Norte: espigão divisor dos rios Paranapanema e Paraná;
Sul: as águas do lago formado pela barragem da UHE de Rosana,
limite com o estado do Paraná;
Oeste: o ribeirão Cachoeira do Estreito ou Ribeirão Bonito.
Leste: espigão divisor das vertentes do ribeirão Bonito e ribeirão
Cuiabá.
A totalidade da área encontra-se demarcada e delimitada.
Bioma e ecossiste- Mata Atlântica do Interior. Constitui a maior amostra de Floresta
mas
Tropical Estacional Semidecidual do Estado e uma das quatro únicas áreas de proteção com mais de 10.000 ha contendo esse tipo de
vegetação do país.
Zona de tensão ecológica entre a Mata Atlântica e o Cerrado, outrora refugio do pleistoceno.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 31
Atividades desenvolvidas
Uso público
Caminhadas nas trilhas de interpretação, subida ao Morro do
Diabo, exposições interativas e palestras no Centro de Visitantes
e nos assentamentos rurais e nas escolas, reuniões, cursos agroecológicos, etc.
Fiscalização
Rotinas de fiscalização terrestres e aquáticas.
Pesquisa
Projetos que são encaminhados e analisados pela Comissão
Técnico-Científica do Instituto Florestal e executados segundo as
normas do Instituto Florestal.
Atividades confli- Caça e pesca.
tantes:
Tráfego de veículos leves e pesados pela rodovia SP-613, com alto
grau de impacto sobre a biota da unidade.
Utilização de fogo e agrotóxicos em monoculturas contíguas ao
Parque.
1.1 CONTEXTO NACIONAL E ESTADUAL
Em 1993 o Estado de São Paulo apresentava somente 13,4% do território total com cobertura florestal natural, ou 33.307.744 ha de “Mata
Natural”, sendo que destes aproximadamente 85% são classificados como
“mata” e “capoeira”; 9% como as diferentes fisionomias do Cerrado e 4%
entre “várzea”, “restinga”, “mangue” e “vegetação não classificada” (Kronka
et al., 1993). Os dois principais biomas existentes são a Mata Atlântica e o
Cerrado.
Embora não existam trabalhos com a devida acurácia metodológica
para dirimir dúvidas sobre a representatividade ecológica das unidades
de conservação, é sabido que em São Paulo o bioma que possui menor
representação é o Cerrado, cujos remanescentes cobrem 280.000 ha, dos
quais somente 25.000 ha estão protegidos na forma de unidades de conservação (SÃO PAULO, 1997). Em contrapartida, dados da Fundação SOS
Mata Atlântica e do INPE mostram que do bioma Mata Atlântica brasileira
restam menos de 7% e, dentro deste, a floresta estacional semidecidual é
uma das formações mais frágeis e menos protegida por unidades de conservação.
A importância desses ecossistemas foi reconhecida com a inclusão de
ambos na lista de hotspots(regiões biologicamente mais ricas e ameaçadas
do planeta) organizada pela Conservation International. Porém, este reconhecimento vem desde tempos remotos, quando no Brasil aportaram
os primeiros naturalistas vindos da Europa, sobressaindo-se os austríacos
32 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Karl Friedrich Philip von Martius e Johann Baptist von Spix, que a partir
de 1817 dedicaram-se à zoologia e a botânica brasileira, respectivamente.
Segundo Mario Guimarães Ferri, que prefaciou a Viagem pelo Brasil,
a contribuição de von Martius foi fenomenal, pois se dedicou não só à
taxonomia e botânica, escrevendo também sobre vários temas das ciências naturais e culminando com organização do Flora Brasiliesis, esteio da
botânica sistemática brasileira, e o que foi o primeiro mapa fitogeográfico
brasileiro, no qual descreveu os dois domínios fitogeográficos com maior
representação no estado de São Paulo: o cerrado (Oreades) e a floresta
atlântica (Dryades) (Spix & Martius, 1981). De fato, estes dois importantes
domínios do bioma Florestas Tropicais sobrepõem-se à paisagem paulista
quase na totalidade do território, segundo o mapa produzido por Lorza
(1994), que detalhou o mapa oficial da vegetação do Brasil do IBGE.
É sabido que as unidades de conservação plasmadas no território paulista albergam uma rica diversidade ecológica, biológica, genética e cultural, imprescindível ao desenvolvimento científico e econômico, auferindo
sobrevida à este bocado restante dos outrora ricos ecossistemas. A quantidade, superfície e as categorias das unidades de conservação variam de
acordo com o enfoque dos trabalhos científicos, não havendo uma padronização por não existir até o momento um efetivo Sistema Estadual de
Unidades de Conservação; UCs aparecem e são desconsideradas conforme
o órgão que produz a lista.
Por outro lado, deve-se considerar o fato incontestável de que historicamente e na atualidade cabe ao Instituto Florestal de São Paulo, órgão
vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, resguardar a maior
parte das unidades de conservação do Estado, respondendo por 24 Parques
Estaduais, 02 Parques Ecológicos, 22 Estações ecológicas, 02 Reservas
Estaduais, 19 Estações experimentais, 13 florestas estaduais, 02 Viveiros
Florestais e 06 hortos Florestais, num total de 853.263,40 hectares (Tabela
1), 3,5% do território paulista (ATP, 2005). Essas áreas abarcam ecossistemas extremamente ameaçados e vulneráveis tais como a Mata Atlântica,
o Cerrado, a Mata de Araucária, os Campos de Altitude e os Ambientes
Marinhos, bem como extensos maciços florestais plantados com espécies
exóticas (Anexo 1A).
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 33
Tabela 1. Unidades de proteção integral e uso sustentável, gerenciadas
pelo Instituto Florestal (ATP, 2005).
Categoria de Manejo
Proteção Integral
Unidades de Conservação
Estação Ecológica
108.520,71
Parques Estaduais
697.294,06
Reservas Estaduais
Uso Sustentável
Área (ha)
985,37
Estações Experimentais
25.203,15
Florestas Estaduais
19.860,34
Hortos Florestais
922,02
Viveiros Florestais
19,72
Parque Ecológico
458,03
TOTAL
853.263,40
A soma de todas as unidades de proteção integral do Estado, incluindo
as federais, certamente fica abaixo dos 5% da área total, cifra insuficiente
em área e representatividade ecológica, considerando as recomendações
internacionais de se conservar no mínimo 10% dos territórios de forma
integral (IUCN, 1984). Entretanto, consoante a Resolução CONAMA nº
13/90 (BRASIL, 1992), o somatório das áreas de entorno das unidades de
conservação, compreendidas nos limites do raio de 10 km demarcados a
partir dos limites das mesmas, importa em quase 4 milhões de hectares, ou
seja, uma área muito maior que apenas aquela ocupada pelas unidades de
conservação, demonstrando a complexidade e os desafios dos trabalhos no
campo da gestão destes espaços especiais.
No âmbito estadual, existem estudos para a elaboração de um Sistema
de Unidades de Conservação - SEUC, entretanto até a presente data poucos avanços aconteceram no sentido de concretizar tal proposta. Em 1998,
o Programa Estadual para a Conservação da Biodiversidade – PROBIO veiculou entre a comunidade técnico-científica um documento, intitulado
Proposta para Discussão do Sistema Estadual de Unidades de Conservação
apresentando uma mescla de vários trabalhos relacionados ao assunto.
O Parque, com seus 33.845,33ha, situa-se na região sudoeste do estado de São Paulo, inserindo-se na Unidade de Gerenciamento de Recursos
Hídricos Pontal do Paranapanema (UGRHI-22), que possui 11.838 Km2,
26 municípios e mais de 534.351 habitantes segundo o censo do IBGE
2000 (Anexo 1-B).
34 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
O PEMD está abrangido pelos limites do Decreto 750 (BRASIL, Leis,
decretos, etc., 2000), que define legalmente a existência e os domínios
da Mata Atlântica. Esta em uma região prioritária para a conservação,
por sua extrema importância biológica, assim declarada no workshop
Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade
da Mata Atlântica e Campos Sulinos, sendo hoje, uma das áreas núcleos
da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira. Em 1999 o Comitê
Intergovernamental para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e
Natural, denominado “Comitê do Patrimônio Mundial”, incluiu a área da
Mata Atlântica Sul/Leste do Brasil na “Lista de Patrimônio Mundial” como
Bem Natural de Valor Universal (ATP, 2000). E em 2002 o Parque Estadual
do Morro do Diabo foi declarado zona core no processo que apontou
outros sítios relevantes para comporem o conjunto das zonas núcleo da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Anexo 1-C).
1.2 INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO
Fundado em fins do século XIX, o Instituto Florestal é uma entidade
pioneira nas ações de conservação da natureza, detendo graças a sua filosofia de trabalho, posição marcante na realidade florestal paulista, seja
como gerador de atividade sustentável e econômica, seja pela proteção de
áreas significativas que abrigam ecossistemas primitivos.
A atual estrutura organizacional foi estabelecida em 1970, com a transformação do então Serviço Florestal em Instituto Florestal, no âmbito da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento. De atribuições mais amplas até
aquela data, a organização passou a ser definida e conhecida como uma
instituição voltada à implementação de pesquisas de caráter ambiental,
buscando solucionar problemas relacionados ao manejo dos recursos naturais protegidos, à silvicultura e à conservação de espécies exóticas e nativas (IF, 1994; SÃO PAULO, 1996; CONCITE, 1997).
Em 1986, o IF foi transferido para a então recém criada Secretaria do
Meio Ambiente. Naquela época, as competências da instituição norteavamse por uma série de dispositivos legais - Decretos 11.138/78, 30.555/89,
33.135/91, 33.618/91, e a Lei complementar no125/75 (que criou a carreira
de Pesquisador Científico).
A estrutura básica do IF é constituída pela Diretoria Geral, Assistência
Técnica de Programação, Divisão de Dasonomia, Divisão de Administração,
Divisão de Reservas e Parques Estaduais, Divisão de Florestas e Estações
Experimentais e o Serviço de Comunicações Técnico-Científicas
(CONCITE, 1997). Na atualidade o IF está ligado diretamente ao Gabinete
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 35
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, dado a sua relevância na aplicação de políticas públicas dirigidas à conservação da natureza.
A crise econômica iniciada no final da década de oitenta não poderia
deixar de influir no sistema estadual de meio ambiente, mediante a redução desproporcional dos recursos investidos nas unidades de conservação. Frente ao colapso emergente, houve alguns intentos para contornar a
crise através do planejamento interdisciplinar institucional, visando principalmente constituir documentos norteadores das ações futuras, como
também, convencer os tomadores de decisão na esfera governamental das
necessidades sempre e cada vez mais prementes para o efetivo manejo das
unidades de conservação do Estado.
A escassez de recursos do Tesouro do Estado fez com o que o Instituto
procurasse parceiros que o ajudassem na missão de bem gerir as suas
unidades. Vários convênios foram firmados com entidades nacionais
(Companhia Energética de São Paulo, Fundo Nacional do Meio Ambiente,
etc.) e internacionais (Japan International Cooperation Agency, Foudation
Agriculture Organization, banco alemão KFW, etc). Particularmente, neste
caso, o PEMD foi beneficiado por um convênio, firmado entre a Companhia
Energética de São Paulo e o Instituto Florestal, e, durante dez anos (1985
a 1994), recebeu recursos financeiros deste acordo que visou compensar o
Estado dos impactos ambientais gerados pela UHE de Rosana.
Decorrente da extrema necessidade de esclarecer a identidade funcional e política do Instituto Florestal, desenvolveu-se um movimento e um
processo de planejamento estratégico denominado “Repensando o IF” (IF,
1995), que discutiu a missão institucional, os objetivos e os programas temáticos e gerenciais, hierarquizando a visão e o entendimento da instituição e proporcionando diretrizes modernas para enfrentar os desafios
impostos pelas constantes mudanças globais e demandas sociais.
A partir de então, a Missão do IF passou a ser: “proteger, pesquisar e
recuperar a biodiversidade e o patrimônio natural e cultural a ela associados, na perspectiva do desenvolvimento sustentável do estado de São
Paulo”.
Na prática o IF há muito deixou de ser um Instituto de Pesquisa clássico,
sendo a pesquisa uma das várias atividades desenvolvidas, mesmo porque
suas maiores atribuições, problemas e desafios se concentram na proteção
e resguardo da biodiversidade do Estado, o que lhe conferiu a alcunha de
“Guardião da Biodiversidade” no início da década de 90.
36 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
2.1. DESCRIÇÃO DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO (PEMD)
2.2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
2.3 ASPECTOS HISTÓRICOS DA REGIÃO
2.4 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA REGIÃO DO PEMD
2.5 CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO
2.6 VISÃO DA COMUNIDADE SOBRE O PEMD
2.7 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
2.8 AÇÕES EM PROL DO PEMD
38 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
2.1. DESCRIÇÃO DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO
MORRO DO DIABO (PEMD)
O PEMD situa-se na região denominada Pontal do Paranapanema, localizada no Sudoeste do Estado de São Paulo. O Pontal limita-se ao Sul
com o rio Paranapanema e a Oeste com o rio Paraná e recebe esse nome
por se situar exatamente na confluência desses rios (Anexo 1-D).
O município que tem relação direta com o PEMD é Teodoro Sampaio,
cujos confrontantes são os municípios de Rosana, Euclides da Cunha
Paulista, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio e Marabá Paulista.
Presidente Prudente, com mais de 300.000 habitantes é pólo econômico,
político e cultural da região e dista de Teodoro Sampaio 120 km.
A região é bem servida de rodovias pavimentadas que interligam os municípios do Pontal ao Estado do Paraná, Mato Grosso do Sul e Norte do
Estado de São Paulo, sendo a principal delas a SP-270 – Rodovia Raposo
Tavares - que interliga São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A única ferrovia existente na região é a antiga FEPASA, que liga São Paulo
a Presidente Epitácio, passando por Presidente Prudente. Antigamente,
um ramal ia ter às barrancas do rio Paraná, cortando o PEMD no sentido
Leste-Oeste (23 km). Esse ramal deixou de funcionar em 1978.
2.2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
O clima de região é do tipo fundamental Cwa, ou seja, clima seco, verão
quente e úmido e macrotérmico subtropical. O regime de chuvas da região
é presidido pelo relevo e pela predominância das massas de ar. No verão,
aflui a Massa Equatorial Continental quente, úmida e muito instável, que
acarreta chuvas intensas e freqüentes. No inverno, a região é invadida pelas
Massas Tropical Atlântica e Equatorial Atlântica, secas e instáveis, produzindo um período seco bem definido. A pluviosidade apresenta valores
entre 1.100 mm e 1.300 mm anuais. As temperaturas oscilam entre 13°C
(maio a agosto) e 32°C (janeiro a março). A temperatura média anual da
região é de 21°C.
A região apresenta relevo uniforme, suave ondulado, com declividades de 1 a 3 graus e altitudes que decrescem em direção aos rios Paraná
e Paranapanema. A drenagem é de baixa densidade, com vales abertos e
planícies aluviais. O ponto mais alto da região é o Morro do Diabo que está
a 599,5 m acima do nível do mar.
O embasamento geológico da área é constituído por três formações distintas: a Formação Serra Geral, representada pelos basaltos, a Formação
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 39
Caiuá que está subjacente àquela e a Formação Bauru, que fica em parte
sobre o basalto e em parte sobre a Formação Caiuá, sendo que todas estão
parcialmente cobertas por sedimentos cenozóicos (SUAREZ, 1973).
Os solos da região são originários do arenito Bauru, sendo o Latossolo o
tipo predominante, que forma uma unidade taxonômica de solos profundos, de boa permeabilidade, fortemente ácidos, arenosos, bem drenados,
de cor variando geralmente entre vermelho e vermelho escuro, sem cimento calcáreo.
Ainda que o Pontal esteja delimitado por dois grandes rios, (o Paraná e
o Paranapanema), as terras interiores são relativamente secas e desprovidas de rios caudalosos e importantes. Os principais afluentes do rio Paraná
são: o rio Santo Anastácio, o ribeirão das Anhumas e o ribeirão das Pedras.
Já o Paranapanema recebe, na região, as águas do ribeirão Bonito, Cuiabá e
Pirapozinho. Excetuando o ribeirão Bonito, os demais apresentam graves
problemas de assoreamento, com a descaracterização de suas calhas. Os
rios apresentam um período de águas baixas, com tributários com águas
apenas no verão. Os aqüíferos subterrâneos são bastante explorados para o
consumo da população e das atividades industriais.
Na estação seca, os rios apresentam menor volume de água, sendo
que alguns dos riachos e córregos tributários dos rios Santo Anastácio e
Paranapanema são intermitentes e têm água apenas no verão. Esse fenômeno causa problemas de abastecimento, que são agravados pelo assoreamento resultante da má conservação dos solos.
Segundo a classificação adotada pelo IBGE (VELOSO et al. 1991), a vegetação da região corresponde ao tipo Floresta Estacional Semidecidual,
que se caracteriza pela ausência de coníferas e pela perda parcial de folhas
em decorrência da baixa precipitação pluviométrica no inverno. Dentre
as formações florestais brasileiras esta é, sem dúvida, a que sofreu desmatamento em mais larga escala, principalmente nas regiões cuja topografia
facilita o uso do solo para a agropecuária. Pela abundância de espécies arbóreas de alto valor econômico, tais como a peroba, o ipê, o jatobá e o angico, essa floresta foi severamente devastada, fazendo com que as espécies
da fauna fossem reduzidas e ou confinadas em alguns poucos fragmentos
florestais e no PEMD, onde estão protegidas.
Atualmente, a região é coberta por cerca de 5% da vegetação original
espalhada por centenas de fragmentos florestais. Por ser considerada uma
área de extrema importância biológica, constitui o mais alto nível de prioridade para a conservação da Mata Atlântica.
40 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
2.3 ASPECTOS HISTÓRICOS DA REGIÃO
No Pontal do Paranapanema, região em que se insere o Parque, viviam
populações autóctones, principalmente Guaranis, Caiuás e Coroados ou
Caingangs (GUILLAUMON, 1991; SAMPAIO, 1890), cuja presença pôde
ser comprovada pelos sítios arqueológicos descortinados na época da
construção das Usinas Hidrelétricas de Rosana e Taquaruçu, quando foram
realizados estudos detalhados a respeito da influência dos reservatórios
em toda a área. Durante o enchimento do lago de Rosana, o solapamento
dos barrancos pela água ao longo das margens deixou à mostra diversos
cacos de artefatos silvícolas, que hoje se encontram depositados no Centro
de Visitantes do PEMD.
Entre 1580 a 1640 Portugal esteve sob o domínio espanhol. Nessa época, as bandeiras de caça aos índios rompem a linha divisória do tratado
de Tordesilhas, estabelecido entre os dois países, e assim contribuem para
ampliar o território brasileiro. Logo após, em 1648, a região do Pontal foi
passagem para os bandeirantes Manuel Preto e Antônio Raposo Tavares
que, na ânsia de capturar índios para trabalho escravo, deram início à onda
de violência que perdurou por muito tempo na região.
A ocupação do Pontal do Paranapanema desenvolveu-se sem qualquer
controle do Estado, que no passado não tomou as medidas cabíveis à resolução jurídica das pendências das terras. Diante desse desinteresse do
Estado, o quadro de violência contra as populações indígenas, posteriormente contra os trabalhadores do campo e finalmente contra as florestas
originais da região circunscreveu o histórico de ocupação desta parte do
Vale do Paranapanema.
Sobre a região do Morro do Diabo assim se expressam Guillaumon et
al. (1983):
O Morro do Diabo foi, sem dúvida, marco referencial da história, escrita com suor e sangue nos sertões do Sudoeste Paulista, quer através
do espírito místico e obreiro da grande civilização guarani, quer do espírito audaz e aventureiro dos bandeirantes paulistas, quer do trabalho
árduo de sertanistas, engenheiros e cientistas, quer do espírito ganancioso dos conquistadores de terras que se embrenhavam por aquelas
paragens em diferentes épocas.
Já em 1890, Theodoro F. Sampaio assim descreveu seu sentimento em
relação ao que ocorria em toda região, que à época era denominada “Sertão
do Paranapanema” e continuava a constar nos mapas oficiais como “terrenos despovoados”:
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 41
“Causa indignação ver abater-se immensidade de mattas da melhor
madeira de lei, como cabiúna, canella preta, cabreuva, peroba, angico,
sobregy e muitas outras, cujos troncos chegam a 100 palmos de altura e
circunferência correspondente, entregar-se tudo à implacável voragem
do fogo, para plantar-se 10, 15, 20, 30 e mais alqueires de milho para
criar e engordar porcos! Ou senão para plantar capim fino que em vasta escala constituem as grandes invernadas de engordar gado! Enfim,
pode-se dizer que aqui se derruba uma gigantesca perobeira para em
seu logar se plantar quatro grãos de milho!! Se a isso se dá o nome de
lavoura, eu não sei o que seja destruição!!”
As primeiras propostas para a criação de reservas na região do Pontal
datam da segunda metade do Séc. XIX, quando vozes preocupadas se levantaram contra o ritmo de colonização e do desmatamento na região, assim como em defesa dos índios que sofriam as conseqüências da ocupação
irracional.
O primeiro a sugerir para que se preservassem as terras indígenas foi
Theodoro F. Sampaio (1890), que, após conhecer a realidade regional, em
1886, aponta que
é aí, [...] que o governo podia mandar demarcar extensa área reservada
aos índios os quais [...] se tornariam donos efetivos de uma pequena
fração, ao menos, desse vastíssimo território, de que vão sendo esbulhados, dia a dia
Em 1910, os intelectuais de inspiração positivista do “Centro de Ciências,
Letras e Artes de Campinas”, tomam consciência da situação e reconhecem
a necessidade de se preservar a cultura autóctone, dando início a uma grande campanha no Estado. Na sessão de 15 de janeiro de 1910, Domingos
Jaguaribe defende a tese do governo de São Paulo de destinar 300.000 ha
exclusivamente aos índios da região. Este fato leva o governo federal a instituir o Serviço de Proteção ao Índio e solicitar ao Ministério da Agricultura
que realizasse a discriminatória para a defesa das terras indígenas, contra o
assédio dos civilizados, proposta que foi oficiada ao governo de São Paulo
(GUILLAUMON, 1991). Infelizmente, todos os empenhos até então resultaram em nada, pois nos anos que se seguiram toda a população indígena
regional foi exterminada.
Inspirado no Código Florestal de 1934 e influenciado pelo surgimento de Parques Nacionais como o de Iguaçu, no Paraná, e o de Itatiaia, no
Rio de Janeiro, o então governador de São Paulo, engenheiro agrônomo
Fernando Costa, criou, em 1941, a primeira Reserva Florestal do Pontal
do Paranapanema, que ficaria conhecida como “Reserva Florestal do
Morro do Diabo”. A reserva tinha área aproximada de 37.000 hectares e
42 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
abrangia o 1o e 2o Perímetros do município de Presidente Venceslau. Em
1942, Fernando Costa também criou a “Reserva da Lagoa São Paulo” e a
“Grande Reserva do Pontal”, essa última, com área aproximada de 246.840
há (Anexo 1-E).
O governador tinha motivos para a criação das reservas, pois ainda existiam muitas disputas de terras na região por causa da confusão de títulos
de posse, que eram quase sempre julgados inúteis. Outro motivo é que a
frente desenvolvimentista, na época, ameaçava seriamente as últimas florestas do Planalto Ocidental de São Paulo.
Infelizmente, em 1946, Fernando Costa morreu num acidente automobilístico, sendo eleito para o seu cargo Adhemar de Barros, que contava
com o apoio dos prefeitos do Noroeste Paulista, fato que impulsionou a
invasão dessas reservas por correligionários políticos, parentes e apaniguados. O então governador permitiu que as Reservas do Pontal fossem atravessadas por uma ferrovia que seria conhecida como o ramal de Dourados,
que partia de Presidente Prudente e tinha projeto de ir até as barrancas do
rio Paraná. A invasão continuou com o seu sucessor, caracterizada pelas
violências e fraudes habituais.
O fato mais desastroso à época foi que os grileiros estavam queimando
as florestas do Pontal para desestimular a ação conservacionista do Estado,
pois, uma vez eliminada a floresta, não haveria nada a proteger. Num ritmo
alucinante de destruição de florestas, desrespeito e violência contra os trabalhadores rurais, a Reserva da Lagoa São Paulo foi a primeira a ser destruída.
Segundo testemunhas da região, a reserva chegou a ser considerada, na década de quarenta, como “o paraíso de caçadores e pescadores”.
Logo em seguida aconteceu uma investida sobre a Grande Reserva do
Pontal, a maior das três reservas criadas por Fernando Costa. Em 1944, no
governo de Adhemar de Barros, o secretário da Agricultura, Sr. Salvador de
Toledo Artigas, exara parecer favorável à redução desta Reserva de 246.840
hectares para 108.900 hectares, fato que estimulou enormemente a atuação de políticos inescrupulosos, grileiros, posseiros, etc. que, no período
posterior, avançaram sobre as suas matas. É importante denotar que este
foi apenas um despacho no âmbito de um processo administrativo, mas
que à época teve um impacto maior que o próprio Decreto-Lei que criou a
Grande Reserva do Pontal.
Entre 1944 e 1951, as áreas reservadas por Lei na região do Pontal foram
invadidas, vilipendiadas e negociadas, sendo que, neste período, jamais se
teve notícia de ações da Polícia Florestal para coibir os desmatamentos,
nem mesmo em respeito ao Código Florestal.
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 43
Dean (1996), no seu livro A Ferro e Fogo, constata que
o declínio das reservas florestais pode ser mapeado em carregamentos
ferroviários de toras de madeira serradas em Presidente Prudente em
1955, totalizaram 2062 vagões; em 1959, apenas 538; e em 1961, somente 87.
No entanto, o mesmo autor deixa claro que o Pontal foi destruído mais
para exaltar o poder político de seus invasores do que para avolumar suas
fortunas.
Em 1954, no último ano do governo de Lucas Nogueira Garcez, o executivo foi alertado para o grave problema que se instalara nas três reservas
do Pontal, por meio da divulgação do chamado “golpe da arrematação”,
ocorrido nas terras da Reserva do Morro do Diabo. Imediatamente, o governador ordenou a retirada dos arrematantes e grileiros do perímetro
da Reserva do Morro do Diabo pela Polícia Florestal e soldados da Força
Pública, além de instaurar amplo processo administrativo para apurar as
irregularidades pretéritas.
No mesmo ano, o deputado Cunha Lima submete à aprovação um projeto que, entre outras coisas, procurava desautorizar os decretos que criaram as reservas no 10º e 13º Perímetros, respectivamente a Reserva da
Lagoa São Paulo e a Grande Reserva do Pontal, alegando que tais glebas
estavam perfeitamente loteadas em fazendas, não havendo um só proprietário sem a sua escritura. A proposta deste deputado era subordinar as
terras do 1o, 2o, 10o e 13o Perímetros de Presidente Venceslau ao regime de
guarda e fiscalização particulares, uma abordagem totalmente contrária
aos fundamentos que instituíram as reservas florestais na região.
Tal proposição deveria passar pela Comissão de Agricultura dessa
Secretaria, composta pelos deputados Pais de Barros Neto, Cid Franco e
Yukishigue Tamura. Dado o volumoso problema, esta Comissão, acompanhada pela Polícia Florestal, fotógrafos e repórteres, dirigiu-se à região
para vistoriar as reais condições das áreas em questão. Após visitarem as
três reservas, os deputados se manifestaram contrariamente ao projeto de
Cunha Lima, declarando que as três Reservas continuariam sendo de propriedade do Estado.
Vale dizer que pela primeira vez a imprensa paulista (jornais da capital)
se interessou por uma campanha em favor da preservação de áreas reservadas. Jornais como O Estado de São Paulo, Folha da Manhã e Correio
Paulistano trabalharam assiduamente em favor da preservação e contra o
projeto de Cunha Lima.
44 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Em 1955, assumiu o governo do Estado o Sr. Jânio Quadros, cujas posições acerca dos problemas fundiários e ecológicos da região do Pontal e
Alta Sorocabana eram desconhecidas, mas logo no início do seu governo
chegou-lhe às mãos o relatório sobre a situação imperante na região, fato
que o impeliu a publicar um despacho no qual tomava uma série de medidas de ordem prática.
Primeiramente, mandou demitir, suspender e processar funcionários
públicos envolvidos nas transações ilegais, não importando seu grau de inserção no governo; abriu inquéritos contra os ocupantes de terras; adotou
medidas administrativas visando à reorganização do cadastro imobiliário
do Estado, impedindo a realização de leilões de terras e fez cessar a cobrança de impostos sobre terras públicas, impedindo assim a continuidade do
“golpe da arrematação” observado no Morro do Diabo e que poderia se estender às demais reservas. Por fim, determinou a instalação de cercas vivas
e placas de advertência, nos limites das reservas; recomendou a aquisição
de animais de montaria para a guarda florestal e a construção e alojamentos condignos para os soldados do 1o e 2o Perímetros.
Ainda no primeiro ano do seu mandato, solicitou ao Instituto Geográfico
e Geológico o levantamento aerofotogramétrico do Pontal, verificando
que apenas 11% de área da Grande Reserva do Pontal haviam sido desmatados, reforçando o parecer da Comissão de Agricultura quanto à proposta
de Cunha Lima. De posse destas informações, fez publicar três decretos
tendo por base os decretos-lei de Fernando Costa, os quais resgatavam a
totalidade das reservas Lagoa São Paulo e Grande Reserva, seguidos de
medidas que desestimulavam a ocupação e exploração dessas áreas, como
o aumento do efetivo policial florestal, proibição da colocação de vagões
usados para transportar madeiras em toras nas composições ferroviárias
da região, envio de um destacamento do Corpo de Bombeiros da capital
para coibir os incêndios florestais e o envio de um promotor e um escrivão para fazerem presidir inquéritos contra os que derrubavam as matas.
Esse período ficou marcado pela grande atividade da Polícia Florestal, que
abriu dezenas de processos-crime de devastação florestal.
Apesar de todo o esforço empreendido pelo governo de Jânio Quadros,
seus sucessores mostraram total descaso em relação ao assunto. Em 1966,
o Sr. Adhemar de Barros, novamente governador, mandou publicar um
novo Decreto revogando aqueles três editados por Jânio Quadros, dando assim um “tiro de misericórdia” nas reservas do Pontal sonhadas por
Fernando Costa.
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 45
A verdade é que, desde a sua criação, as reservas vinham sendo mutiladas de várias formas, sem que o Estado tomasse medidas definitivas que
resolvessem totalmente o problema. Isto é constatado pela diminuição da
cobertura florestal na região que no início da colonização era de 100% e
hoje é de 5%.
Assim sendo, além do próprio Parque Estadual do Morro do Diabo,
restaram no Pontal alguns fragmentos isolados que, desde 1980, têm sido
alvo incessante das lutas conservacionistas de organizações e ambientalistas preocupados em mantê-los a todo custo, mesmo porque o diploma
legal que criou a Grande Reserva do Pontal não foi revogado, estando os
mesmos inseridos neste espaço geográfico.
Após muitos estudos e esforços foi criada, em 2002, a Estação Ecológica
do Mico Leão Preto, em nível federal, subordinada ao IBAMA, contando aproximadamente 5.500 ha, dividida em quatro glebas distintas, abarcando os fragmentos florestais denominados Tucano, Ponte Branca, Água
Sumida e Santa Maria.
Maiores detalhes sobre a história da região poderão ser obtidos nas
obras A Ocupação do Pontal do Paranapanema (LEITE, 1998) e Memorial.
Theodoro Sampaio – sua gente, sua história, sua geografia (SOUZA, 2002),
nas quais este relato se fundamentou.
2.4 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA REGIÃO DO PEMD
O Pontal do Paranapanema faz parte da Região Administrativa de
Presidente Prudente, a qual é constituída por 20 municípios que integram
o extremo Oeste do Estado de São Paulo. Localizado entre a confluência
dos Rios Paraná e Paranapanema, o Pontal está inserido dentro dos limites
do domínio da Mata Atlântica, conforme prevê o Decreto Federal nº 750,
de 10 de fevereiro de 1993. É também região prioritária para a conservação por sua extrema importância biológica, como definido no workshop
de avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da
Mata Atlântica e Campos Sulinos (www.mma.gov.br).
O município de Teodoro Sampaio nem sempre viveu uma relação estreita com o PEMD. Entrevistas com os funcionários do PEMD e antigos moradores da região demonstram que, no início de sua implantação,
grande parte da população do município não conhecia a área do Parque.
Existiria mesmo um descaso com aquela imensa floresta “...que não servia
para nada”. Durante muito tempo, a floresta foi encarada como um impedimento ao desenvolvimento da região, um verdadeiro entrave para a
implantação de fábricas e outros empreendimentos que poderiam gerar
46 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
mais empregos e renda para a população local. Deve-se entender tal situação, obviamente, como fruto de um momento histórico. Afinal de contas, a
idéia de sustentabilidade ambiental ainda não tinha adquirido a força que
tem atualmente1. Para usar uma terminologia própria da sociologia, a idéia
de conservação ambiental ainda não havia sido construída socialmente e
as questões ambientais, não sendo entendidas pela sociedade como problemas, não eram objetos de maiores preocupações (BERGER; LUCKMAN,
1985; HANNINGAN, 1995; BEDUSCHI FILHO, 2002).
2.4.1 ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Como demonstra o trabalho de Leite (1998), após a sua ocupação, efetivada com a derrubada de quase todas as florestas da região, o Pontal sempre viveu de grandes promessas, seguidas da euforia e, posteriormente, da
decadência. Foi assim com o ciclo do café, depois com o ciclo do algodão
e finalmente com a implantação da pecuária extensiva. Talvez esteja nessa dinâmica uma das principais explicações para o relativo atraso econômico desta região, quando comparada a outras do Estado de São Paulo.
Aparentemente, sempre se investiu numa única atividade, que era entendida como a grande panacéia que iria melhorar as condições de vida da
população. Além disso, a grande concentração fundiária levava a configurar tal realidade. Era impossível, dada a grande dimensão das unidades
produtivas, pensar em sistemas de produção diversificados; ao contrário, a
regra básica da ocupação e exploração na região do Pontal foi a simplificação dos sistemas produtivos pela sua completa especialização.
Entretanto, para a compreensão do atual quadro socioeconômico do
entorno do PEMD, deve-se entender a história recente da região. Teodoro
Sampaio e boa parte dos municípios da região do Pontal do Paranapanema
vivenciaram um ciclo desenvolvimentista durante as décadas de 70 e 80,
que teve na construção de usinas hidrelétricas no rio Paranapanema e
Paraná o seu apogeu. No Anexo 1D pode–se ver a posição estratégica do
município de Teodoro Sampaio em relação às barragens. Nos gigantescos
canteiros de obras das usinas de Taquaruçu, Rosana e Porto Primavera havia empregos para contingentes cada vez maiores de pessoas, que eram
atraídas para Teodoro Sampaio pela promessa de trabalho e melhores condições de vida. É dessa época a construção de grande parte das moradias
do núcleo urbano do município. A Vila São Paulo e a Vila Minas Gerais
foram praticamente construídas pela Companhia Energética de São Paulo
para alojar seus funcionários.
1. Basta lembrar a posição da delegação brasileira durante a Conferência de Estocolmo, em 1972,
quando seus membros exibiam cartazes que diziam: “Nós queremos a sua poluição!”.
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 47
Também relacionadas ao que se pode definir como um ciclo de desenvolvimento no município, as atividades da Destilaria Alcídia reforçaram
a idéia de que Teodoro Sampaio era um lugar onde a prosperidade estava
chegando. Os incentivos do Pró-Álcool (Programa Nacional do Álcool)
permitiram a modernização das instalações e aumento de produtividade,
que se transformavam diretamente em mais empregos. Também a pecuária teve crescimento significativo neste período e, nos anos 80, o rebanho
regional chegou a representar 21,2% do rebanho estadual (SÃO PAULO,
1999).
Dado esse “arcabouço desenvolvimentista”, baseado fundamentalmente
na noção de progresso a qualquer custo, seria lógico encontrar, na população de Teodoro Sampaio, um verdadeiro descaso com a imensa floresta.
De certa forma, ela representava, simbolicamente, um verdadeiro impedimento ao florescimento pleno da idéia de progresso.
A partir de meados da década de 80, com a perspectiva de inundação
de parte da área do PEMD, a escassez de áreas naturais na região e os esforços para a conservação do mico-leão-preto, fizeram a população “despertar” para a problemática ambiental. Como afirma Hanningan (1995),
uma questão ambiental começa a ser socialmente construída quando uma
determinada sociedade passa a entender uma determinada situação como
indesejável. No Pontal do Paranapanema e em Teodoro Sampaio, em especial, pode-se identificar claramente tal construção social (BEDUSCHI
FILHO, 2000).
A implantação, no início da década de 90, de um amplo programa de
educação ambiental e mobilização comunitária fizeram com que a população do município despertasse para a importância do PEMD. As escolas
passaram a levar os seus alunos para visitas monitoradas em trilhas interpretativas e atividades como gincanas ecológicas e festivais de música
passaram a envolver a comunidade, que começava a sentir os impactos da
desaceleração das atividades de construção civil.
Tal desaceleração no ritmo das obras, ocorrida ainda na década de
80, com conseqüente diminuição do número de empregos, associada ao
predomínio da pecuária extensiva, que demanda pequena quantidade de
mão-de-obra, gerou um contingente enorme de pessoas desocupadas, que
iriam engrossar as fileiras dos movimentos sociais que levaram o Pontal do
Paranapanema à cena nacional.
O principal movimento social foi o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST). Organizado sob forte influência da igreja católica e do sindicalismo rural, fortaleceu a luta pela terra na região e trouxe
48 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
novamente à baila a questão agrária no país. O referido movimento apareceu como uma verdadeira válvula de escape para o descontentamento
e a perda de esperança de boa parte da população de Teodoro Sampaio,
assim como de outros municípios da região. A idéia de que era possível
conquistar um pedaço de terra tornou-se cada vez mais concreta, atraindo
milhares de pessoas que passaram a se organizar e a ocupar as terras do
Pontal. Essa nova forma de reivindicação chamou a atenção da mídia nacional, contribuindo para a criação da idéia de que o Pontal é o coração da
reforma agrária brasileira (NAVARRO, 1997).
Esses dois movimentos, um pela melhor distribuição de terras e outro
pela conservação do que ainda restava de florestas na região, poderiam
ser entendidos como antagônicos à primeira vista. De fato, num primeiro
momento, o diálogo parecia algo muito difícil e os pontos de convergência encontravam-se escondidos atrás de alguns preconceitos. Argumentos
como: “...primeiro tem que cuidar de gente, depois é que tem que cuidar de
bicho”; “...sem-terra é um perigo, eles põem fogo na mata, tiram madeira,
caçam, enfim, vai ser um desastre” eram bastante comuns.
Ao longo da década de 90, porém, esse diálogo entre os movimentos
social e ambiental começou a produzir frutos, sinalizando para ambas as
partes que a articulação de ações conjuntas poderia ser muito mais vantajosa para todos do que o isolamento inicial.
Ao mesmo tempo em que amadureciam esses dois movimentos, a comunidade do município de Teodoro Sampaio foi sendo envolvida nas
principais discussões a eles relacionadas. A questão agrária e a questão
ambiental passaram a fazer parte da agenda diária dos cidadãos, rompendo o inicial desinteresse da população. Dessa forma, o PEMD e os assentamentos rurais constituíram-se como a grande novidade, estimulando na
comunidade local um sentimento de que é possível construir um território
que possa conciliar conservação ambiental com desenvolvimento social e
econômico.
Contudo, como aconteceu nos ciclos de desenvolvimento anteriormente
relatados, tal sentimento encerra, ao mesmo tempo, um potencial incrível
de criação e implantação de um modelo alternativo de desenvolvimento,
ao mesmo tempo em que se transforma na nova panacéia que vai resolver
os problemas crônicos de desemprego e falta de renda.
Consultadas através de entrevistas, as principais autoridades do município acreditam que o PEMD pode se tornar um grande atrativo turístico
capaz de mobilizar grandes contingentes de turistas que trariam um novo
alento para a economia local. Essa idéia, atualmente, parece fazer parte do
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 49
imaginário da população, que vislumbra novas possibilidades de negócios
atreladas ao desenvolvimento do turismo ecológico na região. De fato, tal
possibilidade é bastante atraente, principalmente quando se atenta para a
fragilidade da economia local2.
A diversificação das atividades agrícolas, proporcionada pela nova configuração territorial advinda do processo de criação e consolidação dos
assentamentos rurais na região, também faz parte desse imaginário coletivo. A grande promessa, construída a partir de 1998, era a implantação
do Parque Agro-industrial da COCAMP (Cooperativa dos Assentados de
Reforma Agrária do Pontal Ltda.) que, até o momento, não entrou em funcionamento. Ainda assim, permanece como uma promessa de geração de
emprego e renda para parte da população local.
De qualquer modo, a implantação dos assentamentos rurais implicou
em um novo fôlego para a economia municipal, como pode se visto na
tabela 2, apresentada logo adiante. Como afirma Jacobs (2001),
a diversificação das atividades rurais pode estimular o surgimento de
ciclos virtuosos de crescimento econômico, uma vez que, tal como em
uma floresta, a diversidade é a garantia da estabilidade dos sistemas
econômicos.
A partir da década de 90, houve um crescimento intenso no número
de empresas criadas no município, o que evidencia o aumento do dinamismo econômico provocado pelo processo de criação e consolidação de
assentamentos rurais na região. Um dado, que corrobora esta afirmação, é
o aumento da arrecadação da Receita Tributária Própria que passou de R$
131.031,00, em 1994, para R$ 266.910,00, em 2000, ou seja, mais do que
dobrou no período.
Tabela 2. Evolução da criação de empresas no município de
Teodoro Sampaio.
Período de Criação
Até 1969
1970-1974
1975-1979
1980-1984
1985-1989
1990-1994
1995 em diante
Número de Empresas
4
11
20
36
69
118
153
Fonte: Fundação IBGE, Censo 2000.
2. O Relatório da Oficina de Planejamento Econegociação: “Um Pontal bom para todos”, realizado
de 8 a 9 de março de 2001, em Teodoro Sampaio, é um ótimo indicador dessa afirmação. Boa parte
das estratégias de fortalecimento da economia regional passam pela questão do turismo, tendo o
PEMD como o grande atrativo para turistas potenciais.
50 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Na Tabela 3 é possível observar um crescimento no número de estabelecimentos comerciais em 85,71% e de estabelecimentos de serviços em 53%
de 1995 a 2003, enquanto os estabelecimentos industriais, houve decréscimo de 0,92%. O que caracteriza as empresas do município é o seu pequeno
porte, ou seja, na sua grande maioria são empresas que empregam de uma
a nove pessoas, conforme pode ser visto na tabela 4.
Tabela 3. Número de estabelecimentos de comércio, indústria e serviços,
no município de Teodoro Sampaio, a partir de 1995 até 2003.
1995
Número de estabelecimentos do comércio
Número de estabelecimentos da indústria
Número de estabelecimentos de serviços
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
56
63
67
77
83
80
98
90
104
26
27
27
25
26
23
26
23
24
45
45
50
54
55
55
59
59
69
Fonte: SEADE (www.seade.sp.gov.br–acessado em 18/08/2005)
Tabela 4. Número de empresas por período de fundação e faixas de
ocupação de pessoal, no município de Teodoro Sampaio.
Fundação
até 1989
1990 a 1994
140
Total
sem pessoal ocupado
após 1995
118
Total
153
411
12
3
7
22
121
113
143
377
10 a 49 pessoas ocupadas
5
2
3
10
50 a 99 pessoas ocupadas
0
0
0
0
100 a 499 pessoas ocupadas
2
0
0
2
500 a 999 pessoas ocupadas
0
0
0
0
mais de 1000 pessoas ocupadas
0
0
0
0
1 a 9 pessoas ocupadas
Fonte: Fundação IBGE/ Dados Censo 2000.
Outra característica marcante é quanto ao tipo de atividade a que se
dedicam as empresas. Das 411 empresas no município, 61% (251) dedicam-se ao comércio e reparação de veículos automotores, objetos pessoais
e domésticos; a seguir, vêm as empresas de alojamento e alimentação, que
representam 10,4% (43) do total, e as empresas de outros serviços coletivos e sociais, que representam 9,5% (39 empresas) do total. Existem ainda
34 indústrias de transformação (8,3% do total), 16 empresas no ramo de
transporte, armazenagem e comunicações (4,6% do total), 9 empresas dedicadas a atividades imobiliárias, 6 empresas extrativas (cerâmicas e olarias), 4 empresas de educação, 4 empresas de saúde, 2 empresas no ramo
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 51
de agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal, 2 empresas de
administração pública, defesa e seguridade social e uma empresa de intermediação financeira. Não há registros de empresas de construção civil,
pesca ou produção e distribuição de gás, energia elétrica e água.3
A concentração das empresas nas atividades de comércio e reparação de
veículos automotores, objetos pessoais e domésticos contribui para explicar os dados encontrados na tabela 4, segundo os quais, no município de
Teodoro Sampaio, as empresas empregam poucas pessoas. Isso acontece
porque os serviços a que se dedicam não demandam grandes quantidades
de mão-de-obra.
Na Tabela 5 é possível verificar que apenas o comércio teve acréscimo no
número de empregos ocupados, nos demais setores teve uma diminuição
considerável, principalmente a partir de 2000. A renda per capita em 2000
(SEADE-www.seade.sp.gov.br–acessado em 18/08/2005) não passava de
R$ 252,91, em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal,
em 2000, foi de 0,757, estando o Município classificado na 491ª posição,
entre os 645 municípios existentes
Tabela 5. Total de empregos ocupados nos diversos setores, de 1995 a 2003
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Total de empregos ocupados
4.069 3.957 6.504 4.889 3.696 1.840 2.055 1.966 2.372
Empregos ocupados na indústria 1.655 2.075 4.229 1.878 1.938 390 377 1.002 1.171
Empregos ocupados no comércio
109 142 153 196 196 187 213 215 245
Empregos ocupados nos serviços
948 471 851 720 668 453 586 720 693
Demais empregos ocupados
1.357 1.269 1.271 2.095 894 810 879
29 263
Fonte: SEADE (www.seade.sp.gov.br –acessado em 18/08/2005)
As características apresentadas mostram, portanto, a necessidade de
uma cuidadosa análise da área rural do entorno do Parque.
2.4.2 CARACTERÍSTICAS DO MEIO RURAL
As características do meio rural têm relação direta com a gestão da unidade, tendo em vista as demandas da população e as atividades inerentes
ao Parque, no que diz respeito à proteção, fiscalização e necessidade de
conectar a vegetação do Parque a outros fragmentos florestais remanescentes. Certamente tais propostas vão depender do engajamento da população rural.
Os dados utilizados para realizar tal caracterização foram os do Censo
Agropecuário de 1995/1996. Optou-se por incluir os dados dos municípios de Rosana e Euclides da Cunha Paulista, uma vez que ambos exercem
forte influência na dinâmica regional e, num passado bem próximo, faziam parte do município de Teodoro Sampaio.
3. As atividades foram arroladas segundo a classificação da Fundação IBGE – Censo 2000.
52 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Como pode ser observado na tabela 6, existe uma grande concentração
de estabelecimentos na faixa de ocupação de área que vai de 10 a 100 ha.
Numa aproximação rápida, pode-se inferir que a concentração fundiária
é bastante acentuada e vai contribuir para entender também como se dá
a utilização das terras, em especial, o predomínio da sua utilização para
pastagens, o que pode ser verificado na tabela 7.
A tabela 7 mostra a predominância da utilização das terras nos estabelecimentos com pastagens naturais e implantadas, o que evidencia o caráter
fundamentalmente pecuário da região. Tomando-se os dados dos três municípios de forma agregada, as terras utilizadas com pastagens representam 79,2% do total. Tomando-se apenas o município de Teodoro Sampaio,
esse percentual chega a 81,6% do total.
Tabela 6. Número de propriedades por grupo de área total.
Área total em há
Municípios
<10
10-100
100-200
200-500
500-2000
>2000
Total
239
259
21
25
45
12
601
66
500
10
12
10
5
603
Euclides da Cunha
190
335
9
8
14
5
561
Total
495
1.094
40
45
69
22
1.765
Teodoro Sampaio
Rosana
Fonte: Fundação IBGE/ Censo Agropecuário 1995/1996
Tabela 7. Utilização das terras em Teodoro Sampaio, Rosana e Euclides
da Cunha, em hectares.
Municípios
Área total
Agricultura
Pecuária
Matas
Sem uso
108.283
13.039
88.411
5.317
628
Rosana
44.672
5.354
36.037
1.582
768
Euclides da Cunha
48.783
7.339
35.282
4.232
274
201.693
25.732
159.730
11.131
1.670
Teodoro Sampaio
Total
Fonte: Fundação IBGE/ Censo Agropecuário 1995/1996
É importante salientar que os resultados de levantamentos sobre os conflitos de uso do solo (expressos pela relação entre a aptidão agrícola do solo
e sua utilização efetiva), apresentados em São Paulo (1999) mostram que
em todo o Pontal do Paranapanema apenas 9% da área encontra-se excessivamente utilizada, potencializando a degradação dos solos. Ressalvados
os aspectos da escala do trabalho citado e o fato de que o uso com pastagens pode ser melhorado de forma a reduzir a ocorrência de erosão, é
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 53
fundamental proporcionar a otimização dos sistemas de produção nas
propriedades, de forma a incorporar o conceito de sustentabilidade
Dessa forma, buscar estratégias de conservação ambiental que incorporem a predominância da pecuária na economia regional é fundamental
para a melhor aceitação das propostas junto aos proprietários rurais. Um
bom exemplo são os consórcios de espécies arbóreas nativas com as pastagens, que podem, por um lado, aumentar a porosidade e a diversidade da
paisagem e, por outro, aumentar a produtividade das gramíneas.
As principais lavouras permanentes e temporárias cultivadas no município são o algodão herbáceo, o arroz, a cana-de-açúcar, o feijão, a mandioca, o milho, a soja e o café. Segundo dados do LUPA (Levantamento
das Unidades de Produção Agropecuária) da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo (São Paulo, 1997) referentes ao período 1995/1996, a distribuição das principais culturas por área, se dava
conforme os dados apresentados na tabela 8.
Tabela 8. Principais culturas e área ocupada em hectares no
município de Teodoro Sampaio.
Cultura
Número
Braquiária
cana-de-açúcar
Algodão
Milho
capim-colonião
Eucalipto
Feijão
Mandioca
sorgo
capim-napier
arroz
café
Área
383
159
49
199
3
25
43
60
8
66
91
14
103.327,40
13.257,60
1.098,80
1.023,20
262,90
219,70
171,50
82,90
81,20
72,00
63,80
23,40
Fonte: CATI/SAA – LUPA – Levantamento Censitário de Unidades de Produção
Agropecuária. 1995/1996.
Os dados do LUPA, ainda que apresentem diferenças com relação aos
dados do IBGE, apontam para a mesma forma de utilização das terras do
município, com predomínio das pastagens.
Dessa forma, sugere-se o fortalecimento das atividades de educação e
capacitação agroecológica para os agricultores da região, como estratégia
54 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
de estimular a diversificação dos sistemas de produção, com a incorporação do elemento arbóreo e técnicas conservacionistas.
Ainda com relação ao uso e ocupação das terras, outro aspecto importante a considerar é o baixo percentual de cobertura florestal nativa remanescente. Dados apresentados em São Paulo (1999), considerando todo o
Pontal do Paranapanema, mostram que o processo de ocupação da região,
embora relativamente recente, foi bastante intenso e, hoje, restam somente
cerca de 5% do território ocupado por florestas.
Com base na mesma fonte conclui-se que as dimensões da floresta existente no PEMD, frente ao panorama local e regional, são extremamente
importantes. A superfície do Parque corresponde a 21% do território de
Teodoro Sampaio, abrigando 85,5% da vegetação natural do município, ou
ainda, 31,7% da vegetação natural de todo o Pontal do Paranapanema.
Estes números mostram a importância estratégica do PEMD em programas locais e regionais voltados à recuperação florestal, servindo como
área de fornecimento de propágulos (sementes e mudas) e como local adequado à capacitação técnica de produtores rurais e extensionistas dedicados ao assunto.
2.4.3 USO DA TERRA DO ENTORNO DO PEMD – 10.000 M
De modo a subsidiar a definição da zona de amortecimento e identificar
as pressões e os impactos ambientais a que essa unidade de conservação
está sujeita, foi elaborado o mapeamento de uso da terra do entorno.
Conforme Silva (2001), a preocupação em se controlar as atividades
ao redor das unidades de conservação é expressa no Decreto Federal nº
88.351, de 01 de junho de 1983, que regulamenta as Estações Ecológicas.
Este decreto, revogado pelo Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de
1990, Título II, Capítulo I – Das Estações Ecológicas, artigo 27 (BRASIL,
Leis, decretos, etc. 1990), estabelece que:
Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação num raio de dez
quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota ficará subordinada às normas editadas pelo CONAMA.
A Resolução CONAMA nº 13, de 06 de dezembro de 1990, artigo 2º,
acrescenta que nesta faixa de dez quilômetros, “qualquer atividade que possa
afetar a biota deverá ser licenciada pelo órgão ambiental competente”.
A Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000 (BRASIL, Leis, decretos, etc. 2000),
que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, destaca no
Artigo 25 que “As unidades de conservação, (...) devem possuir uma zona
de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos”.
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 55
Em seu artigo 2º, parágrafo XVIII, a mesma lei define zona de amortecimento como:
o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Segundo IBAMA (2002),
o limite de 10 km ao redor da unidade de conservação deverá ser o ponto
de partida para a definição da zona de amortecimento. A partir deste limite vão-se aplicando critérios para a inclusão, exclusão e ajuste de áreas
da zona de amortecimento, aproximando-a ou afastando-a da UC.
Adotando-se como critério básico o limite dos 10.000 m, inicialmente,
foi feita a interpretação visual da imagem de satélite LANDSAT 7, bandas
1, 2 e 3, de abril de 2002. Com base nessa imagem, o mapeamento foi
elaborado no programa Arc View GIS 3.2. Foram extraídas informações
como rede viária e ferroviária criando temas que iriam ser posteriormente
sobrepostos. Após a sobreposição dos temas (rede viária, rede ferroviária,
hidrografia, limite do Parque, represa e limite de 10 km de entorno), realizou-se a interpretação e o mapeamento de uso da terra do entorno do
Parque. Para dirimir as dúvidas inerentes a estes trabalhos realizaram-se,
nos dias 06 e 07 de janeiro de 2003, trabalhos de campo.
Para a elaboração da carta de uso no Estado do Paraná a metodologia
utilizada foi a mesma descrita anteriormente, com auxílio de informações
disponíveis no site www.iap.pr.gov.br do Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) e imagem LANDSAT 7, bandas 1, 2 e 3, de dezembro de 2003, gentilmente cedida pelo pesquisador Alexandre Uezu.
As classes de uso de terra (área urbanizada, olaria/cerâmica, assentamento rural, cultivos anuais, campo antrópico, reflorestamento, lagoas,
banhados, mata ciliar, cobertura florestal, etc.) foram definidas em função de sua representatividade na escala de mapeamento adotada (escala
1:50.000), sua importância na economia da região e na definição da zona
de amortecimento.
A porcentagem que cada classe ocupa na paisagem está representada na
Tabela 9. Na área de estudo foram identificadas 13 classes de uso das terras,
correspondente à faixa circundante de 10 km, com uma superfície total de
176.053,45 hectares, ilustradas pelas figuras 4 e 5. As áreas cobertas por
campo antrópico predominam, totalizando 63.667,78 ha (36,16%) (Figura
1 e Anexo 1-F).
As áreas ocupadas por culturas anuais somam 15.162,68 ha ou 7,67%.
A cana-de-açúcar destaca-se com 12.182,25ha (5,98%) ocorrendo notadamente à oeste e sudeste do Parque. A soja, por sua vez, é cultivada a
nordeste e em pequenos plantios no lado paranaense, ocupando 2.980,33
ha (1,69%). Já a agricultura não-identificável corresponde a uma área de
27.807,78 ha.
56 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Tabela 9. Uso da terra no entorno do PEMD (Estados de São Paulo e
Paraná)
Classes de uso da terra
Área (ha)
Porcentagem
27.807,78
14,34%
637,01
0,36%
10.544,48
5,99%
77,9
0,04%
cultura anual (cana)
12.182,25
6,92%
cultura anual (soja)
2.980,33
1,69%
campo antrópico (pastagem)
63.232,72
36,16%
reflorestamento
1.273,80
0,72%
banhado
2.910,48
1,65%
mata ciliar
4.104,89
2,33%
cobertura florestal
7.418,80
4,21%
51,64
0,03%
PEMD
36.555,38
20,76%
Rio Paranapanema
8.405,87
4,77%
176.053,45
100%
agricultura não identificada
área urbanizada
assentamento rural
olaria/cerâmica
lagoa (represa)
Área Total
Figura 1. Gráfico Uso da terra do entorno do PEMD
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 57
Quanto aos assentamentos rurais, caracterizados por pequenas propriedades, são ocupados por pastagens e cultivos anuais, destacando-se a
Agrovila, o Ribeirão Bonito, o Santa Zélia e a Água Sumida, que somam
10.544.48 ha, com 5,99 % da área de entorno.
Resultado do processo predatório de ocupação da região, a cobertura
florestal da área estudada constitui-se de pequenos e isolados fragmentos,
totalizando apenas 7.418,80 ha (3,86%). Ao longo dos principais canais de
drenagem (Ribeirão da Estação, Ribeirão das Pedras e Ribeirão Cuiabá)
observa-se uma incipiente mata ciliar, enquanto no lado paranaense, esta
formação está mais bem representada, totalizando 4.134,02 ha, na área de
10Km.
Em relação à vegetação natural, ainda é possível observar áreas de banhado ao longo do rio Paranapanema, correspondente a 2.910,48 ha, principalmente do lado paranaense.
As áreas reflorestadas com Pinus sp. e Eucalyptus sp. apresentam números pouco expressivos no lado paulista e alguns fragmentos maiores no
paranaense, representando 1.273,80 ha ou 0,64 % da área de entorno.
As olarias e cerâmicas ocupam 77,9 ha, ou seja, 0,04 % da área total do
entorno. Ao lado da estrada que dá acesso à sede do Parque observam-se
expressivos depósitos de argila que são aproveitados pelas olarias locais.
Esses depósitos constituem-se em material retirado da planície aluvial do
rio Paranapanema antes da inundação para a formação do reservatório de
Rosana, como compensação ambiental às olarias da região.
2.5 CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO
A tabela 10 apresenta a evolução da distribuição da população nos municípios em análise, mas possivelmente “deforma” uma tendência importante na região de estudo, que é o aumento da população, em especial habitantes do meio rural. Nos dados disponíveis do IBGE, pode-se observar
que o período de 1991 a 2000 “mascara” a realidade, pois do município de
Teodoro Sampaio foram “desmembrados” dois novos municípios: Rosana
e Euclides da Cunha Paulista. Dessa forma, a interpretação da evolução
demográfica no município fica comprometida, podendo-se, contudo, afirmar que, somando-se os dados dos três municípios, há uma tendência de
aumento na população rural regional, conforme pode ser observado na
tabela 11.
58 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Tabela 10. População, distribuição e grau de urbanização no
município de Teodoro Sampaio.
Número de Habitantes
Grau de urbanização
Ano
Total
Rural
Urbano
%
2000
20.003
4.081
15.922
79,60
1991
49.236
22.288
26.948
54,73
1980
26.329
15.577
10.752
40,84
1970
26.114
20.797
5.317
20,36
Fonte: Fundação IBGE/Dados Demográficos de 1970, 1980, 1991 e 2000.
A tabela 11 demonstra que existe uma tendência de aumento populacional na área de influência do PEMD, em especial na área rural, ocasionada
principalmente pelo aumento do número de assentamentos rurais implantados nos últimos anos.
Tabela 11. População, distribuição após o desmembramento do
município de Teodoro Sampaio.
Total
Municípios
Teodoro Sampaio
Rosana
Euclides da Cunha
Total
Rural
Urbana
20.003
4.081
15.922
24.226
18.029
6.197
10.214
3.783
6.431
54.443
25.893
28.550
5.207
3.605
1.602
Aumento Populacional (2000/1991)
Fonte: Fundação IBGE/Dados Demográficos 1991 e 2000.
Para o município de Teodoro Sampaio é possível observar na Tabela 12
que a população teve um crescimento de apenas 0,94% em 8 anos, sendo
maior na população urbana. Quando analisada a população masculina e
feminina é possível verificar uma equidade.
Tabela 12. Evolução de gênero da população do município de Teodoro
Sampaio em 8 anos.
Demografia
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Taxa Geom. Cresc. Anual
0,71
População - 1991/2000
(Em % a.a.)
19.369 19.502 19.621 19.737 19.872 19.991 20.152 20.314 20.478
População
15.704 15.754 15.792 15.827 15.876 15.912 16.138 16.365 16.592
População Urbana
3.665 3.748 3.829 3.910 3.996 4.079 4.014 3.949 3.886
População Rural
9.577 9.659 9.735 9.810 9.894 9.971 10.061 10.151 10.243
População Feminina
9.792 9.843 9.886 9.927 9.978 10.020 10.091 10.163 10.235
População Masculina
Fonte: SEADE (www.seade.sp.gov.br –acessado em 18/08/2005)
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 59
O nível de instrução dos proprietários rurais no município de Teodoro
Sampaio é extremamente baixo. Com base em São Paulo (1999), 53,96%
afirmam não ter instrução ou ter instrução incompleta, enquanto 17,86%
do total possuem apenas o antigo primário completo. Quando se leva em
consideração a necessidade de uma modificação nos sistemas de produção
que contemplem a conservação da natureza como um dos objetivos principais, não se pode descartar a necessidade de ampliar a capacidade dos
agricultores em adquirir novos conhecimentos.
É fundamental que ao trabalhar com essa parcela da população considere-se as dificuldades de assimilação de conhecimentos formais, baseados
em métodos e técnicas com os quais ela não está acostumada. Assim, o
PEMD pode se transformar em um verdadeiro espaço de construção de
novos conhecimentos, em especial aqueles relacionados à conservação da
natureza, principalmente se forem utilizadas técnicas e métodos de aprendizagem que estimulem o “aprender fazendo”.
2.6 VISÃO DA COMUNIDADE SOBRE O PEMD
Entender a percepção ambiental é de fundamental importância para a
compreensão das inter-relações entre o homem e o meio ambiente, suas
expectativas, julgamentos e condutas. As diversas manifestações de insatisfação são resultados expressos das percepções, dos processos cognitivos,
julgamentos e expectativas de cada indivíduo (RIO; OLIVEIRA, 1999).
Um instrumento importante, capaz de contribuir para o exercício da
percepção e constituir uma forte ferramenta para a interpretação da realidade e formação de sistemas de valores, é a educação ambiental, que pode
e deve estar integrada às diversas atividades que fomentem a integração
entre homem e natureza.
Atualmente, o Pontal do Paranapanema é uma região onde existem várias iniciativas que propiciam o envolvimento comunitário, por meio do
desenvolvimento de ações diversificadas de conservação, educação, pesquisa, manejo e gestão ambiental e que influenciam na construção da percepção da comunidade no tocante à estrutura da paisagem da região como
um todo, bem como em relação à área natural, representada pelo PEMD.
Com a implementação destas iniciativas, é possível identificar qual é a
percepção que a comunidade possui em relação ao Parque e, desta forma,
desenvolver mecanismos capazes de influenciar positivamente na formação da percepção ambiental dos diferentes grupos sociais característicos
da comunidade local. Mencionam-se a seguir alguns exemplos:
60 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
2.6.1 FÓRUNS PARTICIPATIVOS
Nos documentos finais dos fóruns “Eco-negociação: Um Pontal Bom
Para Todos” realizados em 2001 e 2002, destaca-se uma percepção positiva dos participantes, que o Parque se constituiria em componente estimulador para o desenvolvimento da região na área de meio ambiente,
em função de suas belezas naturais, com ênfase na rica biodiversidade e
endemismo de espécies.
Para a comunidade regional, o Parque é reconhecido como um forte
potencial para o desenvolvimento do turismo local, informação, capacitação ambiental e modelo de desenvolvimento de alternativas de sustentabilidade. A própria visitação é tida como alternativa para melhoria nas
condições de educação geral do município.
2.6.2 PESQUISA COM COMUNIDADE
De acordo com uma pesquisa estudantil realizada em 2001 por professores da rede pública de Teodoro Sampaio, o PEMD é uma das áreas citadas pela maioria dos entrevistados, como potencial de investimento em
turismo na região. Essa mesma pesquisa mostra que, para a comunidade
local, o Parque constitui um dos atributos positivos do município. Outro
resultado importante do estudo foi a constatação de que mais da metade
dos entrevistados já o tinham visitado e percorrido a trilha que leva ao
topo do Morro do Diabo. Esses são elementos que contribuem para a construção da percepção ambiental na comunidade local.
Em relação à importância do Parque, a pesquisa identificou como componentes principais: o abrigo de animais em extinção, o ambiente saudável
que proporciona, o fato de representar o último grande fragmento de Mata
Atlântica de Interior e ainda por apresentar um potencial de turismo para
a região.
2.6.3 LEVANTAMENTO DA PERCEPÇÃO AMBIENTAL DAS MULHERES DOS ASSENTAMENTOS
Um estudo desenvolvido com a finalidade de identificar a percepção
ambiental sobre o PEMD e os demais fragmentos florestais da região constituiu-se de entrevistas feitas com 170 mulheres de três assentamentos rurais. Este estudo mostrou que a percepção das mulheres está fundamentada nos valores que a exuberante vegetação natural oferece aos moradores
da região.
Os valores mencionados são a beleza da mata, o ar puro que aí se respira, a existência de fauna rica em diversidade e em quantidade. A existência
do mico-leão-preto é sempre citada com orgulho, pois é uma espécie em
extinção, e, que no Parque se encontra totalmente protegida. Essas mulhe-
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 61
res se orgulham, também, de dizer que têm inúmeras oportunidades de
conhecer e ver animais como a anta, o cateto, a cutia, a capivara, o tatu, o
tucano, dentre outros. Enfatizaram, ainda, que é um privilégio ter uma paisagem tão bela no quintal de suas casas. Por fim, atestaram que por todas
essas qualidades o PEMD deve ser protegido e preservado.
As entrevistadas foram enfáticas ao afirmar que a rodovia SP-613, apesar de ser uma rota de comunicação, é uma forte ameaça aos animais.
2.6.4 ESTUDO DE ESPÉCIES PROBLEMAS
Um levantamento foi efetuado junto aos agricultores por um grupo de
alunos, participantes de um curso desenvolvido no PEMD e entorno em
2003. Este estudo, que visou detectar a existência de espécies problemas,
caracterizou como tais espécies, na região, a onça, o cachorro-do-mato e a
lebre européia (espécie exótica que recentemente chegou à região).
As duas primeiras foram citadas por invadirem galinheiros para se alimentar das galinhas e a lebre por comer os vegetais tenros existentes nas
hortas e em lavouras recém implantadas. Entretanto, os agricultores não
vêem o Parque como área problema e muitos deles expressaram satisfação
em morar nas suas proximidades, em razão da beleza natural da área e da
possibilidade de estar em contato com a natureza, no caso, os pássaros e
demais animais.
2.6.5 ESTUDO DE PERCEPÇÕES DE CONSERVAÇÃO
Um estudo de percepção realizado na comunidade vizinha ao PEMD
constatou que a proteção é consensual entre os grupos de pessoas que participaram da pesquisa. Detectou também, que esta unidade é importante,
em ordem decrescente, para: a) a preservação da fauna e da floresta, b)
para melhoria do clima regional, c) para o turismo e recreação, d) para a
prática da educação ambiental e da pesquisa científica e, e) para a geração
de empregos (Paranaguá, 2002).
Esta pesquisa mostrou também que a comunidade não sente o Parque
como fator negativo ou limitante às suas atividades econômicas. O resultado deste estudo alerta para a necessidade de ações constantes de conscientização ambiental, tendo em vista a crescente ocupação humana da área
com suas respectivas demandas.
As informações obtidas nestes trabalhos demonstram os diferentes gradientes constituintes da percepção da comunidade local. É de fundamental
importância que o administrador do PEMD não só esteja atento às informações desses estudos, como também propicie condições para novas consultas à comunidade, conforme preconiza o referido trabalho. É através do
62 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
conhecimento dessa percepção que as ações a serem implementadas, para
a busca do envolvimento e da mobilização comunitária, podem fortalecer
a efetiva proteção ao Parque Estadual do Morro do Diabo.
2.6.6 RECENTES INICIATIVAS DA DIREÇÃO DO PARQUE
Tendo em vista que nos últimos anos observou-se uma queda na visitação da unidade, a partir de meados de 2004 a direção investiu fortemente
em alianças que colocassem a descoberto a importância da unidade no
contexto regional, buscando atingir principalmente a rede de ensino pública e privada. Uma série de eventos foram planejados e executados em
parceria com organizações de atuação local, resgatando um sentido de cidadania e orgulho geral. A concretização do ‘Bosque das Mulheres’, o dia
Mundial da Água e a I Gincana Ecológica do PEMD, entre outros, foram
amplamente divulgados pela mídia em geral e resultaram efetivos para a
melhoria da percepção das pessoas.
O dia Mundial da Água, versão 2005, organizado pelo Grupo de Educação
Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema,
ocorreu na sede do parque, reunindo mais de 600 professores da rede oficial de ensino. Naquela oportunidade a direção da unidade pode aclarar
que o Parque estava disponível a todos os professores e alunos interessados
em visitá-lo, fato que certamente influenciou no aumento da visitação logo
em seguida observada.
Um contato mais aproximado da direção do Parque com organizações
locais tem sido fundamental para a construção de alianças consistentes.
Na Gincana Ecológica todas as escolas da cidade de Teodoro Sampaio
participaram com suas equipes e os resultados foram muito além das expectativas. Porém observou-se que ainda há redutos estudantis, e mesmo
professores, que não conhecem o Parque e suas potencialidades. Isto poder mudar na medida que a equipe do PEMD, voltada ao uso público, foi
incrementada através da contratação de uma técnica especificamente para
coordenar essas atividades e admitiu-se maior número de estagiários, o
que resultará na aplicação de técnicas para a avaliação e o monitoramento
sistemático das atividades desenvolvidas buscando-se a eficácia requerida
pela sociedade e pelo Instituto Florestal.
2.7 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
O objetivo desse capítulo é o de apresentar a legislação que possa, de
maneira direta, orientar o administrador no manejo do PEMD. Sem a pretensão de avaliar o conjunto de normas, no que tange a sua qualidade,
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 63
aplicabilidade ou mesmo pertinência, na sua conclusão será apresentada
uma breve análise das limitações e oportunidades oferecidas pela aplicação
da legislação.
Foram elencadas as normas que apresentam correlação com a criação
e gestão de Parques, bem como aquelas que pudessem ser de importância para a implementação de programas que envolvessem o entorno da
Unidade. A fim de produzir um texto de fácil leitura e análise, apresentou-se a legislação atualizada, sem a preocupação de mostrar normas já
revogadas, mesmo aquelas importantes dentro do contexto histórico da
conservação da natureza.
2.7.1 NORMAS DEFINIDORAS DE POLÍTICAS AMBIENTAIS
São todas as normas gerais definidoras de políticas referentes aos recursos naturais que constituem instrumentos para sua proteção e valorização
e que podem influenciar tanto o manejo do Parque quanto os programas
para o entorno.
A Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, Leis, decretos, etc., 1988), em seu capítulo II, estabelece as competências da União,
Estados e Municípios, deixando clara a competência para estas três esferas
político-administrativas legislarem concorrentemente na conservação da
natureza, proteção de recursos naturais e responsabilização por danos ao
meio ambiente.
No capítulo VI, que trata do meio ambiente, são apresentadas as incumbências do Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado e, entre elas, aquelas referentes
à definição de espaços territoriais especialmente protegidos, à preservação
da diversidade e integridade do patrimônio genético do país e à promoção
da educação ambiental.
No mesmo capítulo são apresentadas as diretrizes de controle das atividades potencialmente degradadoras do ambiente e a declaração da Mata
Atlântica, entre outras formações, como Patrimônio Nacional.
Os ditames da Constituição Federal devem ser os norteadores de todas
as demais normas referentes ao manejo das unidades de conservação.
Na Constituição do Estado de São Paulo, o capítulo IV trata especificamente do Meio Ambiente, dos recursos naturais e do saneamento e estabelece importantes orientações que devem ser consideradas na gestão de
unidades de conservação (SÃO PAULO. Leis, decretos, etc., 1989).
É prevista a criação de um sistema de administração da qualidade ambiental que, entre outras finalidades, deverá definir, implantar e administrar espaços representativos de todos os ecossistemas a serem protegidos;
64 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
promover a educação ambiental; incentivar a pesquisa, o desenvolvimento
e capacitação tecnológica para resolução de problemas ambientais; proteger a flora e fauna; instituir programas de incentivo dos produtores rurais
para conservação do solo, água e matas ciliares e realizar o planejamento
ambiental.
Além disto, a Carta Magna do Estado de São Paulo elege a Mata Atlântica
como espaço territorial especialmente protegido determinando que o
Poder Público estimulará a criação de unidades privadas de conservação.
Prevê, especificamente para a criação de áreas de proteção permanente, a
obediência aos seguintes princípios:
•
•
•
Preservação e proteção da integridade de amostras de toda a diversidade
de ecossistemas,
Proteção do processo evolutivo das espécies e
Preservação e proteção dos recursos naturais.
São previstas sanções (penais e administrativas) para os casos de condutas lesivas ao meio ambiente.
Especificamente para a gestão de Parques, vale lembrar que são previstas
a indisponibilidade de terras devolutas inseridas em unidades de conservação e a impossibilidade de alienação e transferência do patrimônio dos
institutos de pesquisa sem audiência da comunidade científica e aprovação
do Poder Legislativo. Entre as disposições transitórias, é prevista a manutenção das unidades de conservação já existentes à época da edição da
Constituição, concedendo-se o prazo de cinco anos para sua demarcação,
regularização dominial e efetiva implantação.
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal
nº 6.938, de agosto de 1981 (com redação dada pela Lei Federal nº 8.208,
de 12 de abril de 1990) tem entre seus princípios: a proteção de ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; os incentivos aos estudos
e às pesquisas de tecnologia orientada para o uso racional e a proteção
dos recursos ambientais; a recuperação de áreas degradadas e a educação ambiental em todos os níveis. É considerado instrumento da Política
Nacional a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo
Poder Público (BRASIL, Leis, decretos, etc., 1981).
O Decreto Federal nº 99.274, de 6 de junho de 1990 (BRASIL, Leis,
decretos, etc., 1990), regulamenta a Lei nº 6.938, além de tratar de especificações importantes para a viabilização da Política Nacional do Meio
Ambiente, tais com a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente
e do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 65
Na Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999 está disposta a Política
Nacional de Educação Ambiental e ali são definidos: os princípios básicos
e os objetivos da educação ambiental, as incumbências das diferentes organizações, as linhas de atuação a elas correlacionadas, a educação ambiental
formal e não formal e a estrutura de gestão da Política Nacional (BRASIL,
Leis, decretos, etc., 1999).
A Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a Política
Estadual do Meio Ambiente que, dentre outros objetivos, visa a preservação e restauração dos recursos ambientais, o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas para o uso sustentado dos recursos ambientais e
a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, cabendo
à Secretaria de Estado do Meio Ambiente a articulação e a coordenação
de planos e ações decorrentes da Política estabelecida (SÃO PAULO, Leis,
decretos, etc., 1997).
Embora seja discutível a possibilidade do município legislar sobre espaço territorial sob domínio e administração do Estado, cabe mencionar
a Lei Orgânica do Município de Teodoro Sampaio, que, em seu capítulo V,
do Meio Ambiente, dispõe que:
o Parque Estadual do Morro do Diabo é patrimônio ecológico municipal, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a
conservação de seus recursos naturais e de seu meio ambiente.
Esta Lei evidencia a intenção local de valorizar e de assegurar a integridade da área, constituindo-se em instrumento que reforça o valor da
unidade e, certamente, não se constitui em ameaça a ela.
A Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001 regulamenta
o acesso ao patrimônio genético; a proteção e o acesso ao conhecimento
tradicional associado; a transferência de tecnologia para sua conservação e
utilização (BRASIL, Leis, decretos, etc., 2001). Apesar de medida absolutamente necessária como forma de evitar a biopirataria e promover a repartição justa dos benefícios da exploração do patrimônio genético nacional,
a medida tem atraído a antipatia da comunidade científica por ser extremamente burocrática e de praticamente inviabilizar pesquisas que demandem a coleção de exemplares da flora e da fauna (existe um projeto de lei
tratando do mesmo assunto em tramitação no Congresso Nacional).
Assim, este diploma tem impacto nos projetos de produção de sementes florestais e de pesquisa a serem implantados no PEMD, que devem
observar suas regras. Eventualmente, projetos de manejo e exploração de
recursos florestais da flora nativa, envolvendo a comunidade do entorno,
podem, também, estar disciplinados por ela.
66 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
O Decreto Federal nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 (BRASIL, Leis,
decretos, etc., 2002), institui princípios e diretrizes para a implementação
da Política Nacional da Biodiversidade. Com relação à gestão do PEMD,
destacam-se os dispositivos voltados à proteção e pesquisa, conservação
de biodiversidade em unidades de conservação, conservação in situ, desenvolvimento de instrumentos econômicos e tecnológicos para a conservação, acesso aos recursos genéticos, educação, sensibilização pública,
informação e divulgação sobre biodiversidade.
O referido decreto traz orientações específicas e precisas para a gestão
do PEMD. Seus ditames podem ter relação direta com as atividades que
são desenvolvidas em uma unidade de conservação. Desta forma, recomenda-se o acompanhamento do projeto de lei relativo ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à transferência de tecnologia para sua conservação e utilização que
está, atualmente, em tramitação no Congresso Nacional e que pode trazer
alterações substanciais na aplicação deste Decreto.
2.7.2 LEGISLAÇÃO ESTRITAMENTE RELACIONADA À CRIAÇÃO E GESTÃO DE PARQUES
Este tópico deve, obrigatoriamente, ser iniciado com a citação da Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, que instituiu o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (SNUC) (BRASIL, Leis, decretos, etc., 2000),
apresentando os seguintes tópicos de importância para o manejo de
Parques:
•
•
•
•
•
Definição de terminologia da área técnica específica,
Objetivos, diretrizes e estruturação do SNUC,
Caracterização das diferentes categorias de unidades de conservação,
bem como a definição das atividades a serem desenvolvidas em cada
uma delas, do seu zoneamento e gestão,
Diretrizes para criação, implantação e gestão de unidades de conservação e
Mecanismos de penalização para os casos de inobservância aos preceitos
da lei.
Devido à hierarquia das normas e à especificidade do tema tratado, a
normatização contida na lei acima, deve ser o mais importante balizador,
de caráter legal, para o manejo. Sugere-se, ainda, que eventuais programas
de capacitação dos funcionários do PEMD e até mesmo de educação ambiental proporcionem o conhecimento do seu conteúdo.
Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 (BRASIL, Leis, decretos, etc., 2002) que apresenta o detalhamento dos tópicos já citados. Merecem citação os detalhes previstos para
elaboração do plano de manejo, a gestão compartilhada, a criação, comANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 67
posição e atribuições dos conselhos gestores e a prioridade de aplicação de
recursos advindos da compensação financeira.
No âmbito paulista, o Decreto nº 25.341, de 04 de junho de 1986 (SÃO
PAULO, Leis, decretos, etc., 1986) institui o regulamento dos Parques
Estaduais, definindo detalhadamente: as zonas características e as suas
possibilidades de uso, o disciplinamento das atividades permitidas na área
do Parque (pesquisa, educação, turismo, recreação) e a descrição daquelas
proibidas, bem como as penalidades previstas para sua inobservância.
Este Decreto, apesar de não apresentar divergências com o Decreto
Federal nº 4.340/2002 (BRASIL, Leis, decretos, etc., 2002), não trata, porém, de alguns aspectos de gestão que a norma federal aborda, tais como:
instalação de Conselho Consultivo, gestão compartilhada e autorização
para exploração de bens e serviços. A legislação deve ser rigorosamente
observada para a gestão do PEMD.
2.7.3 LEGISLAÇÃO REFERENTE À PROTEÇÃO AMBIENTAL, COM REFLEXOS NA GESTÃO
DO PEMD
Neste item são relacionados os diplomas legais disciplinadores do uso
e exploração de recursos naturais ou exclusivamente de sua proteção, que
podem ter interface com a gestão.
A Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, institui o Código
Florestal Brasileiro. Esta teve a sua redação alterada por diversas vezes
(Leis nº 5.106/66; 5.868/72; 7.803/89; 7.875/89 e 9.985/00). Em 21 de
setembro de 2000, a Medida Provisória nº 1.656-54 trouxe importantes
modificações em seu texto. Um projeto de lei, com revisão definitiva das
alterações, encontra-se em debate no Congresso Nacional. Entretanto, algumas disposições do Código Florestal Brasileiro podem influenciar a sua
implementação (BRASIL, Leis, decretos, etc., 1965).
Além de estabelecer a vegetação de preservação permanente e as diretrizes para sua proteção, a Lei acima mencionada define critérios para corte
e exploração da vegetação natural, bem como para o estabelecimento de
reservas florestais em todas as propriedades. Prevê também medidas de
apoio a atividades de educação ambiental e sanções penais e administrativas nos casos de infrações às regras previstas.
Insta salientar que, por tratar-se da lei mais importante do país, no que
concerne à conservação de recursos florestais, é imprescindível seu conhecimento para o desenvolvimento de programas que envolvam o entorno
do Parque. Pela sua amplitude, a referida lei estende-se também a programas de educação ambiental, não só por ser importante sua divulgação,
como por prever mecanismos de apoio a tais atividades.
68 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Com relação à proteção à fauna, a Lei Federal nº 5.197, de 03 de janeiro
de 1967 (alterada pelas Leis 9.111 de 10 de outubro de 1995 e 9.605 de 12 de
fevereiro de 1998), regulamenta os atos de caça, criação em cativeiro, licença para pesquisas científicas e transporte de animais silvestres. Determina,
ainda, os procedimentos penais e administrativos para os casos de desrespeito às suas disposições. Trata-se de lei de conhecimento obrigatório dos
funcionários do Parque ocupados da fiscalização, além de ser informação
importante para programas voltados aos moradores do entorno e programas de educação ambiental (BRASIL, Leis, decretos, etc., 1967).
A recém publicada Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 (SÃO PAULO,
Leis, decretos, etc., 2005), que institui o Código de Proteção aos Animais
do Estado, é um importante instrumento para a proteção e diretrizes da
pesquisa científica com a fauna em unidades de conservação, provendo
maior autoridade e propriedade aos administradores de UCs que muitas
vezes se encontram a descoberto frente a analise e execução de projetos
nessas áreas.
A Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como “Lei
de Crimes Ambientais” (BRASIL, Leis, decretos, etc., 1998), trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente. Apresenta detalhada tipificação dos crimes, estabelecendo,
inclusive, as penalidades para atos criminosos cometidos em Unidades de
Conservação. Nela, são previstos crimes contra a flora, contra a fauna, de
poluição, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e contra
a administração ambiental. Também são apresentadas as infrações administrativas ambientais e os detalhes do processo de lavratura de autos, apurações, multas, apreensões e outras penalidades alternativas, bem como as
sanções restritivas de direito.
Também esta lei deve ser de domínio obrigatório da Administração de
uma unidade de conservação e de conhecimento dos funcionários ligados
aos serviços de fiscalização, sendo um instrumento de grande valor nas
ações de proteção ao patrimônio do Parque. Deve ser levada, também ao
conhecimento da comunidade do entorno, não só como instrumento coercitivo de potenciais ações degradadoras da unidade, mas também, para
o caso de mau uso dos recursos naturais na região do entorno, impactando
eventuais programas do Plano de Manejo que tenham esta abrangência.
O Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, estatui os mecanismos de supressão e exploração da vegetação de Mata Atlântica. Traz as regras
necessárias para tais atividades exigindo, assim, sua observância nos projetos
que envolvam não só a supressão, mas também o manejo de florestas nas propriedades do entorno do Parque (BRASIL, Leis, decretos, etc., 1993).
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 69
Salienta a proibição da supressão de vegetação necessária à proteção de
espécies ameaçadas de extinção, à conexão entre remanescentes de vegetação primária ou em estágios avançado e médio de sucessão, ou ainda necessária à proteção do entorno de unidades de conservação. Encontra-se regulamentada por uma série de normas infralegais, tais como as Resoluções
CONAMA n.º 10/93; 01/94; 12/94; 03/96; 07/96 248/1999 e 317/02.
Ademais, define os limites do domínio da Mata Atlântica que, ao abranger as Florestas Estacionais Semideciduais, insere o PEMD e seu entorno
neste contexto, sujeitando a região aos seus ditames.
Além dos benefícios trazidos por um conjunto mais específico de regras
de proteção, o Decreto-Lei nº 750 inclui o Parque dentro de um dos hotspots da conservação da natureza (áreas mais importantes para a conservação da natureza em nível global), conforme definidos pela UICN, trazendo
interessantes possibilidades de valorização das atividades em desenvolvimento ou projetadas para a Unidade e entorno.
Importante ressaltar que o Decreto Estadual nº 42.838 de 4 de fevereiro
de 1998 (SÃO PAULO, Leis, decretos, etc., 1998) e a Portaria IBAMA nº
1.522, de 19 de dezembro de 1989 apresentam as listas oficiais de espécies
da fauna ameaçadas de extinção. Conjugadas com outras normas referentes ao licenciamento ou fiscalização de recursos naturais, ambas podem
trazer impactos às atividades do PEMD ou ao seu entorno, caso neles se
constate a presença de espécies listadas.
Uma vez constatada a existência de espécies ameaçadas deve ocorrer
restrição de atividades de manejo e, por outro lado, a valorização de atividades de proteção, recuperação ou de manejo florestal diferenciado, visto que, neste caso, haveria o reconhecimento formal da importância da
Unidade para o abrigo da espécie ameaçada.
As ações cíveis públicas de responsabilidade por danos causados ao meio
ambiente são disciplinadas pela Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de
1985. São previstos a autoria das ações, as suas finalidades, o detalhamento
do processo e as formas de condenação. Neste último aspecto são estabelecidas três vias de proteção dos interesses difusos, quais sejam: a obrigação
de fazer, a obrigação de não fazer e a condenação em dinheiro. Para este
último caso, a lei estabelece, também, a criação de um Fundo destinado à
reconstituição dos bens lesados (BRASIL, Leis, decretos, etc., 1986).
Além de ser instrumento para proteção dos recursos do PEMD, a lei
abre a possibilidade de acesso a recursos provenientes de condenações nas
quais estejam previstas obrigações de fazer (recuperação de áreas, implantação de infra-estrutura e outros) ou de ressarcimento de recursos monetários provenientes de indenizações ou multas processuais.
70 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
A Lei Estadual nº 6.536, de 13 de novembro de 1986, cria o Fundo
Especial de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério
Público do Estado de São Paulo, estabelecendo suas atribuições, a origem
de seus recursos, o Conselho Gestor e prevê a possibilidade de apresentação de projetos de reconstituição, reparação e preservação de bens de valor
artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (SÃO PAULO, Leis, decretos, etc., 1986)
Trata-se de regulamentação de um dos aspectos da Lei Federal nº 7.347
(aplicação dos recursos de condenações) de interesse do PEMD, na medida em que pode proporcionar a viabilização de projetos de recuperação
ambiental, internos à Unidade ou em seu entorno.
2.7.4 LEGISLAÇÃO RELACIONADA À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Estão elencadas as normas específicas que podem impactar programas
de recuperação. Além da relação apresentada, a seguir, possuem correlação
com o tema, as Leis Federais nº 7.347 e nº 9.605 e a Lei Estadual nº 6.536,
já comentadas anteriormente.
A recomposição das áreas marginais aos corpos d’água (matas ciliares)
é tratada pela Lei Estadual nº 9.989, de 22 de maio de 1998 (SÃO PAULO,
Leis, decretos, etc., 1998), que estabelece diretrizes técnicas para os projetos, bem como os procedimentos no âmbito do licenciamento ambiental
para tais casos. Esta lei não foi ainda regulamentada pelo Poder Executivo.
A partir do momento em que estiver regulamentada, será norma balizadora para eventuais programas e projetos de recuperação florestal destinados
ao PEMD e ao seu entorno.
A Resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente nº 20, de 9 de
março de 1998, renovada pela Resolução 48/2004, apresenta a lista das espécies da vegetação do Estado de São Paulo ameaçadas de extinção e, para
este caso, valem as mesmas observações feitas para a Portaria IBAMA nº
1.522 de 19/12/89.
2.8 AÇÕES EM PROL DO PEMD
2.8.1 EXPULSÃO DE GRILEIROS NA DÉCADA DE 50
O PEMD, após a sua criação em 1941 como Reserva Florestal, sofreu
inúmeras ações destrutivas. As primeiras investidas sobre suas matas foram executadas por grileiros historicamente conhecidos. Segundo Leite
(1998), em 1954, foram expulsos 10 ocupantes da área, cujas posses eram
assim denominadas: “Invernada Tolosa”, com 6.050 ha e 500 ha com matas
já derrubadas; posse “Sapezal”, com 484 ha; posse do “Córrego São Carlos”,
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 71
com 6.171 ha e 108 ha derrubados; “Acampamento do 27”, sem área definida, mas com 108 ha derrubados; “Rancho da Taquara” de 3.630 ha e
96 ha derrubados; “posse do Cafezinho” com 1.210 ha e pouca derrubada
e, finalmente, a posse “Barracão de Zinco”, com área desconhecida e sem
derrubadas evidentes.
Assim é que hoje existem algumas clareiras provenientes dos desmatamentos provocados pelos posseiros que, na década de quarenta, derrubavam a mata para o plantio de capim. A maior clareira é a “Invernada do
Tolosa”, nome do antigo prefeito de Santo Anastácio que era compadre do
irmão do governador Adhemar de Barros. Essa clareira corresponde à área
onde se situa, hoje, a sede do Parque. É importante lembrar que o período
de invasões foi acompanhado por grandes incêndios florestais oriundos
das propriedades lindeiras provocados pelos posseiros.
2.8.2 INICIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA PELO INSTITUTO FLORESTAL
Este momento deve ser ressaltado, pois até 1965 a Reserva era protegida
pelo poder público sem que houvesse a devida atribuição organizacional
e competência para este mister. Somente após 24 anos de sua criação, a
Reserva Florestal foi definitivamente passada à responsabilidade de um
órgão criado exclusivamente para lidar com a questão florestal do Estado,
o então Serviço Florestal, subordinado à pasta da Agricultura. Em 1970,
este se transformou no Instituto Florestal, que, em 1986, passou a integrar
a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
2.8.3 COMPENSAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA UHE DE ROSANA
Como se relatou, o desmatamento das melhores matas do Parque foi
inevitável dado a necessidade de geração de energia para o crescimento
econômico. Porém, o que poderia ser mais um exemplo de descaso e catástrofe ambiental transformou-se na redenção da totalidade do Parque.
Um convênio firmado entre a CESP e o IF, com a interveniência de
grandes conservacionistas, possibilitou a contratação de 35 novos funcionários, dentre os quais um engenheiro florestal, um engenheiro agrônomo
e um biólogo, para distintas funções. Foram comprados veículos terrestres
e aquáticos, máquinas e implementos agrícolas, equipamentos para a proteção e manutenção da unidade e a instalação de uma boa infra-estrutura,
com escritório administrativo, hospedaria, laboratório de sementes e outras instalações físicas.
Isto possibilitou o melhor gerenciamento e proteção da área e incentivou a chegada de pesquisadores que produziram, desde então, enorme
cabedal de conhecimentos sobre os recursos protegidos e que ajudaram
72 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
na implantação efetiva do programa de uso público, cujo marco físico é o
Centro de Visitantes, hoje existente.
2.8.4 RECATEGORIZAÇÃO DA UC
Em 1986, em virtude de um movimento conservacionista forte e consciente e em razão da mobilização de pesquisadores do Instituto Florestal, a
Reserva Estadual do Morro do Diabo passou à categoria Parque Estadual
por força do Decreto nº 25.342/86 (SÃO PAULO, Leis, decretos, etc., 1986),
possibilitando maiores garantias para a sua conservação, haja vista que a
anterior era tida como uma categoria de transição, cujo manejo, por conseguinte, era menos restritivo e permitia inclusive a retirada de madeira,
fato que ocorreu muito esporadicamente.
Naquela época não havia o SNUC, porém os Parques eram, como ainda
hoje o são, a categoria de manejo mais reconhecida internacionalmente e
em nível nacional.
O Código Florestal e o Regulamento de Parques, bem como o
Regulamento dos Parques Estaduais definem as diretrizes para seu manejo
e conservação.
2.8.5 AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os Ministérios Públicos, Estadual e Federal (MP) têm sido importantes
guardiões e parceiros do Parque Estadual do Morro do Diabo, realizando
contribuições significativas em momentos críticos de sua existência.
Em relação à rodovia SP-613, respaldado por informações geradas
pelo Instituto Florestal o MP moveu uma Ação Civil Pública contra o
Departamento de Estradas de Rodagem – DER (Inquérito Civil 002/1991)
para que este órgão tomasse as medidas visando cessar ou diminuir os impactos negativos da estrada sobre a biota do Parque. O DER foi condenado
pela justiça e sua direção regional encaminhou, para sua sede, um pedido
orçamentário para implementar as obras julgadas necessárias para conter
os danos ocasionados. Até o momento foram colocadas placas no afã de
reduzir as altas velocidades praticas na pista, porém há a sinalização para
a transformação dos 14 Km de pista dentro do Parque em uma Estrada
Parque ou Cênica, abarcando a instalação de portais nas duas extremidades, placas educativas e maior quantidade de passadouros de animais
silvestres, além de radares fotográficos para fiscalizar e reduzir as velocidades.
Em relação ao antigo Aeroporto de Teodoro Sampaio, o MP moveu uma
ação contra a Fazenda do Estado e contra a Prefeitura Municipal, visando
o resgate do mesmo para o Parque, pois ainda que o diploma legal permi-
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 73
tisse que tal uso conflitante expirasse no ano 2000, a prefeitura relutava
em tomar qualquer atitude concreta para reverter a situação. Também foi
o MP quem demandou a Duke Energy International, em seu processo de
licenciamento para a operação da UHE de Rosana, e possibilitou a constituição de uma parceria entre esta empresa e o IF, fato que permitirá um
investimento considerável no Parque nos próximos anos, além da construção de um corredor ecológico florestal entre o PEMD e dois fragmentos
da Estação Ecológica do Mico Leão Preto, materializando os sonhos de
muitos.
2.8.6 AÇÕES DE ORGANIZAÇÕES NO ENTORNO DO PARQUE
Uma contribuição significativa tem sido dada pela Fundação Instituto
de Terras de São Paulo (ITESP), pela Universidade Estadual Paulista
(UNESP), Universidade de São Paulo (USP), IBAMA e pela organização
não governamental Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), cujas atuações
se concentram nos assentamentos localizados no entorno do PEMD.
A primeira é responsável pela execução da reforma agrária nas terras
griladas da então Grande Reserva do Pontal, e assim atuando vem instalando os assentamentos humanos não apenas com critérios sociais mas
também ambientais, aspecto que culminou na materialização do programa Pontal Verde, que incentiva o plantio de árvores e sua consorciação
com culturas agrícolas anuais e perenes.
Um dos fatores ambientais mais trabalhados pelo ITESP tem sido a conservação de solos. No assentamento Ribeirão Bonito, contíguo ao PEMD,
pode-se observar que a preocupação anterior ao assentamento foi a instalação de curvas de nível e bacias de contenção, obras que reduziram a
erosão do solo e conseqüente assoreamento do córrego do Estreito, que
limita a unidade na face oeste. Outra ação encampada pelo ITESP tem sido
a absorção e condução do problema relativo aos ataques de animais domésticos por predadores, de maneira tal a não imputar a causa à presença
do Parque mas sim à existência do próprio assentamento.
Relativo às Universidades e outras organizações, seus pesquisadores
executam pesquisas básicas e aplicadas no interior e ao redor da unidade no intuito de melhorar os conhecimentos sobre os recursos naturais
e resgatar a paisagem. Nos projetos há componentes de extensão e educação ambiental que promovem o envolvimento das pessoas com alguns
dos objetivos do Parque, minimizando as ameaças potenciais daí oriundas.
Resultado deste envolvimento foi a manifestação promovida em junho de
74 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
2001, mediante a interrupção temporária do tráfego na rodovia SP-613,
em razão do atropelamento de animais silvestres (Figura 2).
Por sua vez, o IBAMA é o responsável pela gerencia da recém criada
Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto, que resgata os quatro maiores e
mais conservados fragmentos florestais que restaram da Grande Reserva
do Pontal do Paranapanema, cujos técnicos tem-se mostrado pró-ativos na
constituição de parcerias que visam maximizar as atividades de fiscalização e proteção e a busca de alternativas de financiamento para as unidades
de conservação.
Figura 2. Manifestação dos assentados rurais do entorno do Parque
contra o extermínio de animais silvestres na SP-613.
Em 2003, o Instituto Florestal e uma ONG veicularm um projeto junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, viabilizando a elaboração do
presente plano de manejo, atendendo a uma demanda antiga e que vinha
direcionando a qualidade da gestão em sentido contrário ao desejável.
2.8.7 LICENCIAMENTO DA UHE DE ROSANA PELA DUKE ENERGY INTERNATIONAL
O atropelamento de uma onça pintada por um veículo da Duke Energy,
em junho de 2001, aliado ao passivo ambiental herdado da CESP, provocaram duas Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Estadual
contra a empresa. Após alguns meses de negociações o Ministério Público,
a Duke e o Instituto Florestal chegaram a um consenso de que ambos os
Inquéritos Civis poderiam ser solucionados no âmbito do licenciamento
para a operação da UHE de Rosana que estava sendo elaborado pela Duke
Energy e que em breve seria apresentado ao IBAMA.
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 75
A inovadora proposta da Duke, construída em conjunto com o IF, envolve a construção de corredores ecológicos florestais para unir as matas
do PEMD aos fragmentos florestais remanescentes do seu entorno, principalmente aos integrantes da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto, instituída em 2002. Também está previsto o resgate de toda a superfície pertencente à empresa às margens do reservatório de Rosana, entre o Parque
e a UHE Taquaruçu, através de ações de reintegração de posse nos sítios
invadidos e colocação de cerca em todo o perímetro visando à regeneração
natural da área.
Além disso, a Duke Energy investirá nos Programas de Proteção,
Pesquisa e Uso Público mediante a aquisição de equipamentos, pessoal e
capacitação, tornando esses programas mais eficazes para a geração dos
benefícios esperados.
2.8.8 ENTIDADES QUE COLABORAM COM O PEMD
Nos últimos anos, a administração do Parque tem se pautado vigorosamente pela busca de mais e novos parceiros informais, principalmente
junto às organizações que atuam localmente e cujas ações incidam direta
ou indiretamente sobre os objetivos de conservação da Unidade. A filosofia básica é não se fixar na palavra ‘parceria’, pois localmente esta tem
sido erroneamente utilizada como meio de se aproveitar de oportunidades relacionais, escondendo por vezes outros interesses que não apenas
os de alavancar os objetivos de conservação da unidade. O que a direção
do PEMD busca é se juntar, envolver, se aglutinar às organizações, fundamentalmente às que se dedicam a aplicar e desenvolver políticas públicas
de interesse coletivo.
É desta maneira que a administração local tem obtido ganhos mais significativos, mesmo quando o quadro se apresenta adverso. Um exemplo
clássico foi a manutenção de todo o trecho da estrada que acessa a sede do
Parque por uma empreiteira do DER, solucionando graves problemas de
erosão da calha da estrada mediante a elevação do seu leito. E como este
vários são os exemplos.
Dentro dessa filosofia, as organizações existentes na região com amplas
possibilidades de atuar em conjunto com a administração do Parque são:
Associações de Produtores Rurais
Associação Comercial e Empresarial de Teodoro Sampaio
Companhia Energética de São Paulo – CESP
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
Cooperativa Agrícola dos Assentamentos Rurais do Pontal –
COCAMP
76 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Departamento de Estradas de Rodagem – DER
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN
Destilaria Alcidia
Duke Energy International
Fundação Instituto de Terras de São Paulo – ITESP
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
Ministério Público Estadual
Ministério Público Federal
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Secretaria da Agricultura – Casa da Agricultura
Secretaria de Educação – Delegacia de Ensino Regional
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Universidade de Campinas – UNICAMP
Universidade de Estadual de Maringá – UEM
Universidade de São Paulo – USP
Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE
Universidade Estadual de Londrina – UEL
Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho – UNESP regional
ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 77
78 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
3.1 INFORMAÇÕES GERAIS
3.2 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
3.3 INCÊNDIOS FLORESTAIS
3.4. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS
3.5 CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES BIÓTICOS
3.6 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PEMD
3.7 ASPECTOS INSTITUCIONAIS
3.8 PROBLEMÁTICA DA GESTÃO
3.9 DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA
80 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
3.1 INFORMAÇÕES GERAIS
3.1.1 ACESSO E LOCALIZAÇÃO
O PEMD está localizado em região remota do estado, no Pontal do
Paranapanema, extremo sudoeste do estado de São Paulo, município de
Teodoro Sampaio, possuindo estradas asfaltadas até sua porta de entrada
principal. Teodoro Sampaio é bem servida por ônibus a partir de São Paulo
e Presidente Prudente, além de outros locais. Apesar da distância, 680 km.
da capital do estado, 120 km. de Presidente Prudente e 14 km. da cidade
de Teodoro Sampaio e de só se chegar por via terrestre, a beleza cênica do
Morro do Diabo e a importância da biodiversidade regional têm criado
uma demanda constante de visitação e de pesquisas.
A Figura 3 indica esquematicamente com se chegar ao PEMD a partir
da cidade de São Paulo e no Anexo 1-G apresenta-se o mapa de localização
e as vias internas da Unidade.
Figura 3. Croqui de acesso ao PEMD.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 81
3.1.2 ORIGEM DO NOME E HISTÓRICO DE CRIAÇÃO
Existem lendas que tentam explicar a razão do nome do Morro do Diabo.
Segundo os mais antigos moradores da área, o Morro tem esse nome porque em seu topo ou nas suas encostas situa-se um cemitério indígena. No
entanto, esse fato nunca chegou a ser comprovado, mesmo após algumas
expedições antropológicas ao local.
Outra lenda diz respeito à maneira da região ter sido colonizada. A lenda diz que os bandeirantes teriam dizimado os habitantes de uma aldeia
indígena e que os índios que não estavam na aldeia naquele momento,
revoltados com o que viram ao chegar, prepararam uma emboscada para
os homens brancos, matando-os e deixando-os à vista dos que chegariam
depois. Diante da carnificina, os homens brancos teriam fugido com a impressão de que o diabo estava no Morro. Entretanto, não há prova documental para tal história.
Certo é que os primeiros mapas produzidos para a região pela Comissão
Geográfica e Geológica de São Paulo trazem sempre referência à Serra do
Diabo. Tanto que nos idos de 1886, Theodoro F. Sampaio quando realizava
os levantamentos do rio Paranapanema discorreu que:
uma vez, descendo o Paranapanema, acertamos de pousar abaixo da
Cachoeira do Diabo em ponto, ao que parece, freqüentado pelos que
navegam para Mato Grosso em canoas tripoladas por índios mansos.
(SAMPAIO, 1890).
De acordo com os mapas da época, essa cachoeira situava-se quase defronte à elevação homônima. Outras passagens, nesta mesma publicação,
fazem referência à elevação então conhecida como Serra do Diabo figura
em todas as publicações da então Comissão Geográfica e Geológica.
O atual Parque Estadual do Morro do Diabo é originário do Decreto nº
12.279, de 29 de outubro de 1941 (SÃO PAULO, Leis, decretos, etc., 1941),
que declarou reservado o imóvel situado no Distrito de Paz de Presidente
Epitácio, Município e Comarca de Presidente Venceslau,
como necessário à conservação da flora e fauna estadual e para futuro
estabelecimento de florestas protetoras, remanescentes e modelo, conforme o que dispõe o Código Florestal, a gleba de terras judicialmente
declaradas devolutas, parte do 1º e 2º perímetros de Santo Anastácio,
hoje 1º e 2º perímetros de Presidente Venceslau, situada no distrito de Paz de Presidente Epitácio, município e comarca de Presidente
Venceslau, com a área aproximada de 37.156 ha e 68 ares, ou sejam
15.354 alqueires...
Por ocasião de sua criação o Parque ficou conhecido como “Reserva
Florestal do Morro do Diabo”.
82 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
O referido decreto é conseqüência de sentença dada pelo juiz da Comarca
de Santo Anastácio em 1934 e 1936, que já àquela época julgou as terras do
PEMD como devolutas (LEITE, 1998).
Por meio do Decreto Estadual nº 25.342, de 04 de junho de 1986 (SÃO
PAULO, Leis, decretos, etc., 1986) a Reserva foi recategorizada para Parque
Estadual do Morro do Diabo. Esse Decreto foi alterado pelo Decreto
Estadual no 28.169 de 21 de janeiro de 1988 (SÃO PAULO, Leis, decretos,
etc.,1988), definindo a área atual em 33.845,33 ha, resultado da construção do Ramal de Dourados (ferrovia), da rodovia SP-613, do aeroporto,
além do represamento do Rio Paranapanema, necessário para a instalação
da UHE Rosana. Esse alagamento, cobrindo cerca de 2.000 ha, foi objeto
de ressarcimento ambiental efetuado pela Companhia Energética de São
Paulo, marco histórico nas relações de agressão ao meio ambiente, por implantação de obras de grande porte, mesmo antes da existência de legislação específica sobre o assunto.
3.1.3 AMEAÇAS PASSADAS E PRESENTES
Quando de sua criação, o PEMD possuía mais de 37.000 ha Juntamente
com as Reservas do Pontal do Paranapanema e Lagoa São Paulo somavam
quase 300.000 ha de Floresta Estacional Semidecidual, ou Mata Atlântica
do Interior. Daquelas três reservas, duas sucumbiram em favor do “progresso e do desenvolvimento econômico”, restando somente o Parque e alguns pequenos fragmentos da Grande Reserva do Pontal. O PEMD sofreu
revezes, com invasões de terras e conseqüentes desmatamentos, incêndios
florestais, construção de ferrovia, de rodovia, instalação de aeroporto e,
por último, os impactos causados pelo Lago de Rosana, em 1986, que suprimiu 2.000 ha das melhores porções de suas matas.
A. CONSTRUÇÃO DE FERROVIA
Algumas ações do próprio estado contribuíram para impactar a área e
possibilitar a descaracterização da natureza do PEMD. A primeira delas
foi a abertura da mata para a passagem dos trilhos da Estrada de Ferro
Sorocabana que, a partir de Presidente Prudente, iriam até o estado de
Mato Grosso do Sul. Porém, essa ferrovia nunca chegou às barrancas do
rio Paraná, e isso explica a denominação “Ramal de Dourados”. Ainda que
os trilhos de uma ferrovia ocupem pouco espaço físico, a derrubada das
matas no interior da então Reserva do Morro do Diabo avançaram por
mais de 100 metros nas laterais, subtraindo cerca de 200 ha da sua área.
Vale lembrar que os dormentes da ferrovia eram fabricados usando-se a
madeira proveniente desta e das demais reservas da região. Com o fim das
florestas do Pontal e a melhoria da malha viária para o transporte rodoviário, os trens desse ramal deixaram de circular definitivamente em 1978.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 83
B. CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA RODOVIA SP-613
Em 1970, iniciou-se a construção de uma rodovia estadual, singrando o
Parque em novo traçado (Figura 4), embora na ocasião de sua construção
já houvesse uma pista de rodagem contígua à linha férrea, conduzindo ao
mesmo destino (Teodoro Sampaio / Rosana), a qual foi descartada por ser
sinuosa e mais longa, mesmo sendo um caminho característico e potencial
para a implementação de uma estrada-parque. Os maiores problemas na SP613 são as constantes mortes de animais silvestres e os incêndios florestais.
Em relação aos animais, um monitoramento levado a cabo entre 1989 e 1999
apontou que principalmente 25 espécies da fauna sofreram redução de suas
populações em função dos atropelamentos (FARIA; MORENI, 2000).
Figura 4. Rodovia SP-613, incrustada nas matas do PEMD.
Por outro lado, o número de animais mortos encontrados não representa
um número real, pois se admite que após a colisão, os animais se refugiem
na mata onde morrem, ou ainda, que sejam levados por outros animais,
ficando fora da contagem. Tendo por base tais premissas, aliadas aos 182
animais encontrados no período, pesquisadores realizaram uma extrapolação estatística e concluíram que o número estimado de animais mortos
poderia a até 1200 em 10 anos. Ou seja, em função da rodovia SP-613, o
Parque perdeu 70 ha e ganhou um enorme problema que perdura até os
dias de hoje, na visão de muitos, a maior ameaça física na atualidade.
84 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
C. CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO
Em 1978, o estado, na pessoa do então governador Sr. Paulo Salim
Maluf, possibilitou a construção de um aeroporto municipal, visando facilitar a operacionalização das obras das usinas hidrelétricas projetadas
para a região, cedendo o uso de 15 ha à prefeitura municipal de Teodoro
Sampaio conforme Decreto n° 14.649/1979, (SÃO PAULO, Leis, decretos,
etc., 1979), área essa que foi ampliada para 35 ha, por força da Lei n° 2.539
de 11 de novembro de 1980 (SÃO PAULO, Leis, decretos, etc., 1980). O
diploma legal que permitiu a concessão estabelecia o prazo de 20 anos para
tal uso, expirando em dezembro do ano 2000, quando a área retornou à
Fazenda do Estado.
A administração da área voltou ao Instituto Florestal, através do Parque
Estadual do Morro do Diabo, que já tomou posse e, conforme decisão judicial, interditou a pista de aterrissagem mediante o uso de máquinas agrícolas, disposição ao longo da pista de tambores pintados na cor branca,
inscrição na pista da palavra “interditada” e divulgação destas ações junto
à mídia regional, que transmitiu à população as atitudes tomadas pela administração do PEMD.
D. DESMATAMENTO DEVIDO À BARRAGEM DA UHE DE ROSANA
O represamento do rio Paranapanema, em função da construção da
UHE de Rosana, provocou a desafetação de 3.000 ha e o desmatamento de
1.944,06 ha da área original da reserva, às margens do mesmo rio e certamente as melhores áreas em termos de grau de conservação da vegetação.
E. FORMA
O desenho desta Unidade de Conservação deixou de fora algumas bacias que drenam para seu interior, apresentando um formato muito irregular que potencializa os efeitos de borda e diminui a eficácia de proteção. O
lado direito de toda a microbacia hidrográfica do Ribeirão Bonito está fora
do Parque, mas drena para o seu limite, onde se situa o riacho homônimo.
Conseqüentemente, ocorre o carreamento de todos os resíduos oriundos
da queima de palha de cana-de-açúcar e do uso de agrotóxicos para o riacho. Além disso, o mesmo riacho vem sendo assoreado em decorrência
do mau uso do solo e da ausência de práticas conservacionistas para sua
preservação.
F. INSULARIDADE
Logo após a criação da Reserva Estadual do Morro do Diabo, em 1941,
toda a região do Pontal do Paranapanema começou a ser assediada por
colonizadores, iniciando assim um processo lento, porém consistente, de
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 85
retirada da exuberante cobertura florestal. Passados 62 anos, a imensa
floresta, outrora ovacionada pelos integrantes da Comissão Geográfica e
Geológica, havia sucumbido, restando apenas pequenos fragmentos florestais e as matas do PEMD, uma grande mancha de vegetação incrustada
numa matriz totalmente dominada por atividades agrícolas e pastoris. Este
isolamento poderá acarretar sérias conseqüências para a conservação da
vida do Parque se não tratado com propriedade científica.
3.2 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
O PEMD é uma das poucas Unidades do Instituto Florestal que tem
a situação fundiária totalmente resolvida. Apesar de estar localizado em
uma das regiões onde a ocupação humana se deu eivada de desmandos,
atrocidades cometidas contra os índios, oportunismo de aventureiros que
contaram com a omissão das autoridades (e até mesmo com o seu consentimento, pois muitos políticos inescrupulosos distribuíram terras para
os seus apaniguados e familiares), todavia, ainda existe 91% do território
original. O PEMD também foi alvo das ações dos mesmos aventureiros
que, por inúmeras vezes, tentaram se apossar de suas terras, haja vista, as
“clareiras“ que até hoje existem.
As terras do PEMD mantiveram-se intactas porque em 1934 e 1936 foram declaradas devolutas, tendo as sentenças transitadas em julgado pelo
juiz da comarca de Santo Anastácio. Esse fato, na concepção jurídico-administrativa, tornou as terras do PEMD “insusceptíveis de serem reformadas”, pois o atributo da coisa julgada é a sua imutabilidade, conforme
parecer proferido pelo Procurador do Estado, Dr Zelmo Dalari, em 1968.
Isto facilitou a edição do Decreto-Lei n 12.279 de 29 de outubro de 1941,
que declarou reservada a gleba de terras judicialmente declaradas devolutas, pertencentes ao 1° e 2° Perímetros de Santo Anastácio (hoje 1° e 2°
Perímetros de Presidente Venceslau), como necessárias à conservação da
flora e fauna estadual.
Na década de 50, a demora nos trabalhos de regularização fundiária
permitiu a invasão de grileiros. O governo do estado de São Paulo mandou
a Força Pública expulsar os invasores e destacou um efetivo para impedir
novas invasões. A atuação da Força Pública, depois Polícia Ambiental, que
tomou conta do PEMD até 1963, impediu novas invasões.
Em 1965 o Serviço Florestal, atual Instituto Florestal, passa a gerenciar
a Reserva. Nesta época, o Diretor Geral do Serviço Florestal, Dr. Roberto
de Mello Alvarenga, contratou o engenheiro geógrafo Parísio Bueno de
Arruda, aposentado da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, para resolver de vez a questão fundiária do PEMD.
86 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
O Engenheiro Parísio foi contratado como chefe do Setor de Estudos
Patrimoniais e Levantamentos Topográficos para dirimir questões quanto à reconstituição, aviventação e demarcação do 1° e 2° Perímetros da
Reserva do Morro do Diabo. O Dr. Alvarenga sabia que o grau de perfeição
na execução dos trabalhos desse engenheiro seria incontestável.
“Dr. Parísio”, como era conhecido na região, efetuou diversas viagens ao
Pontal do Paranapanema, relatando com riqueza de detalhes, o desenvolvimento dos seus trabalhos (precisão na marcação de divisas, na confecção
dos mapas do 1° e 2° Perímetros, cálculos, etc.) e mostrava sua preocupação com a forma simplista como o levantamento anterior havia sido feito.
Apesar de ter havido algumas contestações quanto ao seu trabalho, todas
elas foram resolvidas e os invasores saíram pacificamente da área. O Anexo
1-H mostra os limites do PEMD, que até hoje são respeitados, bem como
as clareiras provocadas pelos invasores.
Ao se compulsar um relatório de Parísio Bueno Arruda sobre suas atividades no PEMD, tem-se a sensação de estar vivenciando os fatos relatados,
como no trecho a seguir:
...vimo-nos forçados a imprimir rapidez, em ritmo fora do comum, na
execução desse trabalho preliminar, pois acontecia que o ocupante de
uma área vizinha, de nome Manoel da Silva Moreira, passava a envidar
grande e célere esforço tendente a alargar sua ocupação para dentro
da Reserva. Tal intento, todavia foi obstado, graças à ação da Polícia
Florestal e face à posição da picada que estávamos abrindo para esclarecer a situação naquelas alturas.
Em resumo, o PEMD só não tem hoje a mesma área que possuía quando do ato de sua criação porque dele foram suprimidos 3.311,35 ha por
causa do alagamento causado pelo represamento do Rio Paranapanema
para a construção da hidrelétrica de Rosana; por causa da construção da
ferrovia, cujo trajeto deveria ir até às barrancas do Rio Paraná, mas seus
trilhos não passaram de Euclides da Cunha; e também devido à construção
da Rodovia SP-613. O PEMD tem hoje 33.845,33 ha, conforme Decreto
28.169 de 1988 (SÃO PAULO, Leis, decretos,etc., 1988).
3.3 INCÊNDIOS FLORESTAIS
Na região de influência do Parque, a predominância da pecuária na ocupação do solo também se constituiu num fator de degradação ambiental,
pois os pecuaristas sempre colocavam fogo em suas pastagens para revigorá-las. Isto acarretou por diversas vezes prejuízos à vegetação limítrofe às
suas propriedades.
Desta forma, os incêndios ocorridos no PEMD, na sua maioria, foram
oriundos das pastagens que circundam a área. Muitos focos de incêndios
se originaram a partir do asfaltamento da rodovia SP-613.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 87
Da mesma forma, quando o ramal ferroviário de Dourados estava em
funcionamento (1951-1978), ocorreram alguns incêndios às margens dessa ferrovia, todos ocasionados por descuido do homem.
Existem também registros de incêndios provocados propositadamente
por andarilhos e por caçadores, com a intenção de desviar a atenção da
fiscalização facilitando a fuga.
A seguir serão apresentados, em ordem cronológica, os maiores incêndios registrados no PEMD. Os relatos estão baseados em entrevistas com
os antigos funcionários, em pesquisas feitas nos jornais da região e em
relatórios produzidos pela administração.
1963 Houve um incêndio grandioso no estado do Paraná, que
ameaçou a porção sul do PEMD. O fogo não atingiu o Parque
devido à barreira natural oferecida pelo Rio Paranapanema.
1968 Foi o ano em que ocorreu um dos maiores incêndios de que se
tem notícia. Segundo relatos dos funcionários, o fogo persistiu
por cerca de 20 dias e queimou grande parte da área. Não se sabe
a sua origem, se casual ou proposital. O foco inicial presume-se
ter sido no topo do Morro, queimando, em seguida, toda a parte
noroeste e norte do Parque. O fogo se alastrou para o leste na
região do Sapezal. Essa catástrofe ocorreu nos meses de julho
e agosto. O PEMD contava com 22 funcionários e foi preciso a
ajuda de trabalhadores de outras Unidades do Instituto Florestal,
além dos da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e das
propriedades vizinhas que apesar de terem boa parte das suas
áreas queimadas, também vieram ajudar no combate ao fogo.
Calcula-se em 100 o número de pessoas que participaram desse
trabalho. O fogo só foi debelado graças às chuvas que chegaram
providencialmente.
1973 Pequenos incêndios ocorreram neste ano. Há registro de um
incêndio em 22 de novembro, com duração de dois dias. Foi à
margem direita da ferrovia, queimando uma área já degradada
de 180 ha, onde havia vegetação caracterizada por sapezal, capins
e coqueiros. O fogo foi debelado pela ação dos funcionários.
1974 Houve apenas um incêndio, que ocorreu na parte norte, tendose originado a partir da queima de uma pastagem vizinha.
1975 Este ano se notabilizou pela ocorrência de vários incêndios,
especialmente nos meses de agosto (5 ocorrências) e setembro (4
88 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
ocorrências), todos eles provocados pela queima das pastagens
dos vizinhos que, apesar de terem sido alertados do perigo,
sempre faziam as suas queimadas em horários impróprios e
sem a presença dos funcionários do Parque. A área queimada
nesse ano foi em torno de 100 ha Para debelar esses incêndios
foi necessária a presença de funcionários de outras Unidades do
Instituto Florestal (Assis) e da Prefeitura Municipal de Teodoro
Sampaio. Cabe registrar que esses incêndios aconteceram após
a severa geada que ocorreu naquele ano, secando boa parte da
vegetação.
1976 Um incêndio provocado por raios aconteceu no topo do
Morro. Apesar da curta duração, este incêndio se destaca por
ter sido provocado por causa natural e ter queimado parte mais
conservada e de difícil acesso, do Parque.
1979 Consta a ocorrência de apenas um incêndio que, todavia, atingiu
uma área estimada em 267 ha Esse fogo ocorreu à margem
direita da rodovia SP-613, no local denominado Sapezal, que
por se constituir principalmente por vegetação de gramíneas,
permite que o fogo se alastre com muita velocidade. Este fogo
começou à noite e foi provocado por andarilhos. Foi extinto
pelos funcionários somente na noite seguinte.
1989 Neste ano, o destaque ficou para a inusitada causa do incêndio:
fogos de artifício, por ocasião da visita de um político à região,
recebido no aeroporto, que ficava dentro do Parque. A área
queimada foi de 160 hectares. O sinistro foi debelado durante
a noite, para o qual a direção do parque recebeu grande apoio
popular e das organizações locais.
Atualmente, devido à existência de equipamentos de razoável eficácia
no combate a incêndios, à vigilância dos funcionários e à manutenção de
84 km. de aceiros limpos no perímetro do PEMD, a ocorrência de incêndios tornou-se mais rara.
As áreas mais críticas ou mais susceptíveis à ocorrência de incêndios
florestais estão localizadas às margens da rodovia SP-613, e na porção leste
do Parque, mais precisamente no Sapezal. No período que vai de maio a
setembro, toda a atenção da administração deve estar direcionada a esses
locais, para evitar a ocorrência de incêndios. A situação fica mais preocupante quando ocorrem geadas, que matam e ressecam a vegetação, produzindo maior quantidade de material de fácil combustão.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 89
3.4. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS
3.4.1. CLIMA
O PEMD apresenta características climáticas diferenciadas, tanto pelo
aspecto geográfico, como pela composição florestal. Geograficamente, a
região apresenta relevo caracterizado por colinas e morretes, extremamente suave e nivelado, em cotas próximas a 500 m., caindo a níveis aproximados de 250 m. à medida que se aproxima dos rios Paranapanema e Paraná,
o que contribui para definir o microclima da região.
Os parâmetros meteorológicos são fatores de grande importância para
os estudos de flora e fauna, uma vez que as adaptações biológicas de cada
espécie estão em estreita correlação com as condições climáticas.
Pela localização geográfica e regimes térmico e pluviométrico é possível
identificar o clima da região, segundo a classificação de Köeppen.
OMETTO (1981) explica a metodologia usada por Köppen para a definição do tipo climático de uma região a qual divide o globo em cinco zonas
ou grupos climáticos (designados pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E)
os quais, por sua vez, se dividem em 12 tipos fundamentais de climas que
apresentam variedades específicas (de precipitação e temperatura).
Utilizando-se os dados meteorológicos coletados no período de 26 anos
(1977/2002) pode-se determinar o tipo climático predominante no PEMD,
dentro da chave climática de Köppen.
Parâmetros climáticos médios do período (1977 a 2002):
t= temperatura média anual 21,9˚C
tq= temperatura média do mês mais quente: 25,3˚C
tf= temperatura média do mês mais frio: 17,2˚C
P= total de precipitação anual (média): 1370mm.
Pc= total de precipitação do mês mais chuvoso: 212mm.
Ps= total de precipitação do mês mais seco: 37mm.
E= total anual de evaporação em mm.
IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO CLIMÁTICO:
a) Cálculo de E (evaporação):
E = 20(t + 14) para chuvas de verão →718mm.
Quando P(1370mm) é maior que E (718mm) os grupos climáticos podem ser A, C, D ou E
b) Analise de tf:
Quando a temperatura média do mês mais quente for sempre maior ou
igual a 18˚C e a temperatura do mês mais frio, sempre maior que -3˚C, a
região estará no Grupo ou Zona C ou seja clima temperado chuvoso. É o
90 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
caso do PEMD, pois a temperatura média do mês mais quente é de 25,3˚C
e a do mês mais frio é de 17,2˚C.
Identificação do tipo fundamental ou subgrupo
É determinada pela quantidade e distribuição das chuvas; para o Grupo C:
a) Verificação do período seco:
Para período seco no inverno deve-se comparar Pc (mês de maior chuva) com Ps (mês de menor chuva):
Pc menor que 10xPs → tipo Cf.
Pc =212mm → menor que 10x37, portanto, é do tipo fundamental Cf.
SUBDIVISÕES OU VARIEDADES ESPECÍFICAS
Quando a temperatura do mês mais quente é superior a 22˚C (no caso
presente 25,3˚C) a variedade específica é a, portanto o subtipo de clima é
verão quente.
Desta forma, o clima do PEMD deve ser classificado como Cfa ou seja
clima mesotérmico temperado ou subtropical úmido, com verões quentes
e chuvosos e inverno seco. Essa classificação está de acordo com aquela
apresentada em CAMARGO et al (1974), que traz a seguinte afirmação:
“ao Sul do Planalto, margens do Rio Paranapanema aparecem faixas de
clima tropical, com verão quente, sem estação seca, do tipo Cfa”.
A definição do clima está embasada nos dados levantados na Estação
Medidora do Pontal, prefixo DAEE D9-020 (Departamento de Águas e
Energia Elétricas) e pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
– São José dos Campos – SP), ambas instaladas na sede do Parque. É bom
frisar que a estação do DAEE atualmente está desativada.
A tabela 13 mostra os dados climáticos coletados, em termos médios
anuais, durante um período contínuo de 26 anos de observação, de 1977 a
2002. Os parâmetros térmicos, tais como temperaturas médias, extremas
absolutas, radiação solar, horas de insolação, assim como os hídricos, umidade relativa do ar, evaporação do tanque classe A, evapotranspiração potencial e a precipitação, estão dentro dos limites esperados para a região.
Em geral, as temperaturas registradas nesse período são bastante elevadas: ao redor de 22°C nas médias, 30°C nas máximas e 17°C nas mínimas.
Com relação às extremas médias, a amplitude é maior, ao redor de 35°C
nas máximas e 10°C nas mínimas.
Do ponto de vista da conservação da vegetação, merece destaque a freqüência de ocorrência de geadas severas na região. Embora geadas fracas
possam ocorrer a cada dois ou três anos no Oeste Paulista, geadas severas
ocorrem em intervalo recorrente, ao redor de 25 anos. Essas geadas provocam danos significativos à vegetação, aumentando consideravelmente o
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 91
risco de incêndios. No estado de São Paulo, com base em dados recentes e
nos dados mencionados por Silberbauer-Gottsberger et al. (1977), ocorreram quatro geadas muito severas em 110 anos. Estes autores apresentam a
informação de que no período compreendido entre 1892 e 1977 o estado
de São Paulo sofreu 26 geadas, sendo três muito severas, 12 severas e 11
moderadas.
Tabela 13. Dados meteorológicos médios mensais do PEMD no período
de 1977 a 2002.
Temperatura Média
Mês
Extrema Média
Umidade Relativa
ECA
RSG
INS
ET P
PP
PA
Dia
mm
mm
mBar
Méd
Máx
Mín
Máx
Mín
Méd
Máx
Min
Méd
Méd
°C
°C
°C
°C
°C
%
%
%
mm
W/m
Jan
25,3
32,3
20,7
36,5
17,3
82
92
57
189
20,1
7,0
155
132
980
Fev
25,3
32,8
20,5
36,2
17,9
82
94
58
162
19,9
7,2
135
156
981
Mar
24,6
32,3
19,7
35,4
15,0
80
94
57
177
18,6
7,3
133
128
981
Abr
22,5
30,3
17,4
34,6
10,1
82
95
56
129
16,6
7,6
101
85
983
Mai
19,1
26,9
13,6
32,3
5,8
85
96
57
90
13,0
6,5
67
103
985
Jun
17,2
25,4
11,1
31,0
3,1
85
96
54
81
11,8
6,3
51
72
987
Jul
17,5
26,5
11,5
31,9
3,2
81
94
48
105
13,5
7,3
63
37
987
Ago
18,8
27,9
12,1
34,7
4,3
77
92
45
130
15,4
7,3
85
50
986
Set
20,1
27,6
14,2
35,9
6,8
77
90
50
141
15,7
6,1
101
118
984
Out
23,1
31,1
17,0
37,0
10,1
77
90
50
177
19,5
7,3
139
129
982
Nov
24,2
31,6
18,6
36,1
12,9
78
90
51
189
21,4
7,8
153
125
982
Dez
25,1
32,0
19,9
36,5
14,9
80
92
57
192
20,6
7,2
157
212
980
1763 206,1
84,9
1340
1370
Total
Média
21,9
29,7
16,4
34,8
10,1
81
93
53
143
17,2
7,1
112
116
983
Maior
25,3
32,8
20,7
37,0
17,9
85
96
58
192
21,4
7,8
157
212
987
Menor
17,2
25,4
11,1
31,0
3,1
77
90
45
81
11,8
6,1
51
37
980
ECA – evapotranspiração do tanque classe A; RSG – radiação solar global; INS – insolação
média diária;
ETP – evapotranspiração potencial; PP – precipitação mensal; PA – pressão atmosférica
92 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
A evapotranspiração potencial apresenta valores um pouco abaixo daqueles da evaporação do tanque classe A. A região contribui, no entanto,
com grande quantidade de vapor d’água para a atmosfera, evidenciada pela
umidade relativa do ar, ao redor dos 80% na média e acima de 90% na máxima, mesmo nos meses considerados secos.
A radiação solar global1994, em comparação com as médias anuais do
período, de 37,7°C (máxima) e 5,1°C (mínima).
Tabela 14. Temperaturas extremas absolutas do período (1977 a 2002).
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Média
Máx Máx 39,0 39,8 38,4
36,2 34,0 33,0 33,8
37,2
42,8
39,4
39,0
39,8
37,7
Máx Mín
34,0 34,0 33,5
33,0 30,4 29,4 30,0
31,8
32,2
34,6
31,6
33,6
32,3
Mín Máx
19,8 22,5 18,8
15,2 12,0 10,1 10,5
10,8
10,8
14,8
17,8
20,0
15,3
Mín Mín
11,2 11,6
5,0
-1,0
1,0
7,0
9,7
9,0
5,1
11,3
-0,8
-1,4
-2,0
A tabela 15 mostra as velocidades médias mensais dos ventos em 8 direções distintas, com variações muito pequenas entre elas, sendo a média anual de 1,09m/s ou 39km/hora, que corresponde a ventos considerados fracos,
sem qualquer risco para o ambiente com esse evento meteorológico.
Na tabela 16 são apresentadas as freqüências médias do vento nas diversas direções de proveniência. No período estudado, observou-se que as
direções NE, E e N foram predominantes, com freqüências de 21,6 %, 17,5
% e 13,8 %, respectivamente.
Tabela 15. Velocidades médias do vento nas diferentes direções (m/s).
Jan
Fev
Mar
Abr
Mar
N
1,47
1,68
1,39
2,64
1,25
NE
1,96
1,96
1,85
1,77
E
1,98
1,87
1,95
SE
1,05
1,06
S
0,84
SW
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Ano
1,31 1,62
1,47
1,19
1,36
1,60
1,46
1,54
1,54
1,49 1,94
1,97
1,89
1,99
1,89
1,83
1,84
1,87
1,28
1,30 1,50
1,70
2,07
2,18
2,01
1,91
1,80
0,94
0,97
0,67
0,62 0,76
0,76
1,37
1,27
1,18
1,08
0,98
0,81
0,80
0,74
0,70
0,62 0,55
0,68
0,96
1,00
1,03
0,98
0,81
0,98
0,90
0,78
0,75
0,82
0,73 0,60
0,80
0,83
0,96
0,86
0,89
0,83
W
1,14
1,13
0,91
0,83
0,87
0,78 0,73
0,84
0,87
0,99
1,08
1,19
0,95
NW
1,30
1,06
0,88
0,80
0,84
0,89 1,01
0,92
0,78
0,93
1,06
1,06
0,96
CALMO
0,42
0,13
0,15
0,20
0,12
0,10 0,10
0,09
0,11
0,10
0,10
0,09
0,14
Média
1,24
1,18
1,07
1,17
0,90
0,87 0,98
1,03
1,12
1,20
1,20
1,17
1,09
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 93
Tabela 16. Freqüências médias do vento nas diferentes direções (%).
Jan
Fev
Mar
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Ano
N
13,8
11,6
10,4 10,8
Mar
Abr
14,2
17,6
22,1
17,6
11,1
10,4
12,8
13,4
13,8
NE
23,0
24,1
22,9 20,7
18,2
18,5
23,0
21,4
20,2
21,7
22,7
22,2
21,6
E
23,0
18,8
21,1 19,7
12,4
12,0
12,7
14,5
19,1
19,4
18,7
18,8
17,5
SE
6,0
7,1
5,5
7,3
4,1
3,7
4,5
4,1
9,7
7,0
7,4
7,8
6,2
S
4,7
5,5
5,3
5,9
5,0
5,6
3,9
5,5
6,1
7,8
7,6
6,3
5,8
SW
8,0
9,8
9,3
10,7
13,2
13,4
8,3
11,6
11,1
12,1
11,2
10,9
10,8
W
8,3
8,9
9,0
8,6
11,8
8,4
6,9
9,3
10,0
8,1
8,6
8,7
8,9
NW
6,8
5,8
5,4
6,4
7,8
7,7
8,3
6,5
5,6
5,5
5,7
5,2
6,4
CALMO
6,4
8,5
11,2
9,8
13,5
13,3
10,0
9,6
7,2
7,8
5,4
6,7
9,4
A tabela 17 se refere à quilometragem do vento percorrida durante o dia em
duas alturas distintas: 1m e 10m. Essas velocidades apresentam-se bem próximas uma da outra, numa relação de 97 %, em média, no decorrer do ano.
Tabela 17. Velocidades médias do vento em duas alturas (km/dia).
Jan
Fev
Mar
Abr
Mar
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Ano
A 1m
145
134
129
131
122
128
150
158
177
166
162
150
149
B 10m
157
143
137
139
126
133
158
164
181
171
168
160
155
(A*100)/B
92
93
94
94
97
97
95
97
98
97
96
94
97
O clima do PEMD pode ser apresentado ao ecologista na forma de
gráfico com os dados mais essenciais, (temperatura e precipitação durante
todo o ano) de maneira auto-explicativa, isto é, de uma só visada pode-se
entender o seu clima.
A Figura 5 contém o diagrama ecológico do clima do PEMD, elaborado
segundo WALTER (1979) utilizando-se dados de temperatura e precipitação de um período de 26 anos (1977 a 2002). Segundo esse autor, o diagrama é um meio simples e eficaz de se descrever o clima de um local ou de
uma região. Ainda, segundo esse autor, o diagrama mostra não somente os
valores de temperatura e de precipitação, mas também a duração e a intensidade das estações relativamente úmidas e relativamente áridas, a duração
e a severidade de um inverno frio e a possibilidade de geadas prematuras
ou tardias. De posse dessas informações pode-se analisar o clima do ponto
de vista ecológico.
94 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
a) Local: Parque Estadual do Morro do Diabo
b) Altitude da estação meteorológica: 280 m acima do nível do mar.
c) Período de observação: 1977 a 2002
d) Temperatura média anual: 21,9o C
e) Precipitação média anual: 1370 mm
f) Temperatura média diária mínima do mês mais frio: 11,1o C
g) Temperatura mínima absoluta: -2o C
h) Temperatura média diária máxima do mês mais quente: 32,3o C
i) Temperatura máxima absoluta: 42,8o C
j) Flutuação da temperatura média diária:13,3o C
k) Curva de temperatura média mensal
l) Curva de precipitação média mensal
m) Período de aridez relativa: NÃO HÁ
n) Estação relativamente úmida
o) Precipitação mensal maior que 100mm
Figura 5. Diagrama ecológico do clima do PEMD.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 95
A elaboração do diagrama climático do PEMD se baseou nos dados das
tabelas 13 e 14. Colocando-se, no eixo das abscissas, os meses do ano e
iniciando-se pelo mês de julho, a estação quente do ano fica sempre no
centro do gráfico, qualquer que seja a região que está sendo estudada. São
utilizados dois eixos verticais. No eixo da esquerda, colocam-se os valores
de temperatura (1cm=10˚C) e no eixo da direita, os valores de precipitação
observados no período em questão. No caso da precipitação, para efeito
estético, 1cm corresponde a 20 mm, até 100mm, depois 1cm=100mm, até
200mm e 1cm=200mm, daí em diante. Dessa maneira, se obtém a curva
das temperaturas e das precipitações do período estudado.
Na Figura 5, pode-se observar que os meses úmidos (precipitação acima
de 100 mm) estão concentrados no período de setembro a março. O período seco do ano não é tão severo porque, se de um lado há pouca chuva, em
compensação, as temperaturas mais baixas do ano ocorrem nesse período.
Conforme Walter (1979), considera-se estação seca quando as precipitações forem menores que 40 mm e no gráfico, a curva das precipitações
ficar abaixo da curva das temperaturas, o que não ocorre no PEMD.
O diagrama ecológico do clima do PEMD é um importante instrumento
para a administração do Parque se nortear para definir as práticas de manejo de acordo com as estações do ano que estão perfeitamente definidas.
Os regimes hídrico e térmico estão muito bem representados
em suas tendências e variações, pois, 26 anos de dados
analisados oferecem uma média representativa dos eventos
desta região.
3.4.2 GEOLOGIA
O PEMD está incluído, regionalmente, na unidade geotectônica denominada Bacia do Paraná. Esta bacia foi estabelecida sobre a Plataforma
Sul-Americana, a partir do Siluriano Superior. Sua contínua subsidência
permitiu a acumulação de grande espessura de sedimentos, lavas basálticas e “sills” de diabásio.
O Anexo 1-I mostra que o Parque apresenta rochas sedimentares das
formações Caiuá, Santo Anastácio e Adamantina pertencentes ao Grupo
Bauru, do Cretáceo Superior, que ocupa grande parte do estado de São
Paulo e Depósitos Aluvionares, do Cenozóico. Conforme IPT (1981a), as
principais características destas unidades litoestratigráficas são:
A) FORMAÇÃO CAIUÁ
A Formação Caiuá é a formação predominante do Parque, constituindose no relevo colinoso. Essa Formação representa o início da deposição do
96 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Grupo Bauru, em um embaciamento restrito, sobrepondo-se às eruptivas
da Formação Serra Geral. Sua área de afloramento no estado compreende
a região do Pontal do Paranapanema, estendendo-se para o norte por uma
estreita faixa na margem esquerda do rio Paraná. Tem continuidade pelos
estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.
A Formação Caiuá apresenta grande uniformidade litológica. É formada por arenitos entre finos e médios, bem arredondados, com coloração
arroxeada, com abundantes estratificações cruzadas de grande a médio
porte, e presença local de cimento e nódulos carbonáticos. Os arenitos são
compostos basicamente por quartzo, feldspatos, calcedônia e opacos, definindo-se tipo quartzosos, ocasionalmente com caráter subarcosiano.
A espessura máxima do Arenito Caiuá no estado de São Paulo é de aproximadamente 200 m, assim como também ocorre no Morro do Diabo.
Observa-se a tendência de adelgaçamento da formação para norte e leste e
espessamento a oeste e sul do Morro do Diabo.
As únicas referências a fósseis encontrados na Formação Caiuá não foram suficientes para esclarecer a idade ou ambiente de sedimentação. Os
principais estudos publicados a respeito, indicam ambiente aquoso, eólico ou misto. Trabalhos mais recentes indicam evidências conclusivas de
ambiente aquoso, pelo menos na porção basal da Formação, reforçando a
hipótese de ambiente misto.
A posição estratigráfica e a idade da Formação Caiuá também suscitaram muitas discussões. A maioria dos pesquisadores acredita que a
formação tem idade cretácea e posição estratigráfica pós-basáltica e préBauru (entre as formações Serra Geral e Santo Anastácio). Segundo o IPT
(1981a), a Formação Caiuá possui idade senoniana.
B) FORMAÇÃO SANTO ANASTÁCIO
Ao nordeste do PEMD se encontram os terrenos provenientes da
Formação Santo Anastácio, constituindo o divisor de águas entre o ribeirão Bonito e o Cuiabá.
Essa formação é composta por arenitos entre muito finos e médios,
marrom-avermelhados a arroxeados, mal selecionados, subordinadamente de caráter arcosiano, normalmente maciços, com grãos arredondados
a subarredondados cobertos por película limonítica, apresentando, localmente, cimento e nódulos carbonáticos. São constituídos basicamente de
quartzo, ocorrendo subordinadamente feldspatos, calcedônia e opacos.
As estruturas sedimentares são pouco pronunciadas, predominando os
bancos maciços com espessuras métricas e decimétricas, ocorrendo por
vezes incipiente estratificação plano-paralela ou cruzada.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 97
Almeida et al. (1981) detectaram, no Morro do Diabo, espessuras da
Formação Santo Anastácio entre 10 a 20 m., preservadas por silicificação.
O contato inferior dessa Formação se dá com o Arenito Caiuá, ou com os
basaltos da Formação Serra Geral. Já o contato superior, com a Formação
Adamantina.
Também não foram registradas ocorrências de fósseis nos terrenos da
Formação Santo Anastácio. Esta, a exemplo da Formação Caiuá, tem sido
datada com base nas relações estratigráficas com as unidades vizinhas.
Essas relações indicam que a Formação Santo Anastácio possui uma idade
provável entre o Senoniano e o final do Campaniano.
Também não há esclarecimento sobre o ambiente de deposição dessa
formação. Todavia, as características sedimentares sugerem ambiente fluvial predominantemente anastomosado.
C) FORMAÇÃO ADAMANTINA
A Formação Adamantina ocorre em grandes extensões do oeste do
estado de São Paulo, constituindo a maior parte do Planalto Ocidental.
Somente não aparece nas porções mais rebaixadas dos vales dos principais
rios, onde foi removida pela erosão. Essa formação recobre as unidades
pretéritas e é recoberta, em parte, pela Formação Marília e por depósitos
cenozóicos.
No PEMD, a Formação Adamantina ocorre em um pequeno setor a
nordeste e no topo do Morro do Diabo (IPT, 1981a), onde não foi removida pela erosão. Essa formação é constituída por depósitos fluviais com
predominância de arenitos finos e muito finos, de entre cor rósea e castanha, apresentando eventualmente cimentação e nódulos carbonáticos,
com lentes de siltitos arenosos e argilitos, ocorrendo em bancos maciços.
Possui estratificação cruzada de pequeno e de médio porte. Entre os rios
Santo Anastácio e Paranapanema, onde se localiza o PEMD, a Formação
Adamantina apresenta espessura de 190 m.
Desde o início do século XX, tem sido encontrada grande variedade de fósseis nas camadas do Grupo Bauru, hoje atribuídas à Formação
Adamantina e acredita-se que esta Formação seja de idade senoniana.
Segundo Suguio et al. (apud IPT, 1981a), na “parte inferior da Formação
Adamantina, a drenagem era pouco organizada e o ambiente deposicional
de menor energia formado por uma predominância de lagos rasos” e na
“parte superior da formação predominaria um sistema fluvial com rios de
maior porte e maior energia, responsáveis pelas freqüentes estruturas hidrodinâmicas”.
98 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
D) DEPÓSITOS CENOZÓICOS
Ao longo do Rio Paranapanema e de seus afluentes, encontram-se
Depósitos Aluvionares recentes, formados por aluviões, em geral com
areias inconsolidadas de granulação variável, argilas e cascalheiras fluviais,
em depósitos de calha e ou terraços. Almeida et al. (1981) acrescentam
que, recobrindo as rochas anteriormente descritas, há extensas capas coluvionares distribuídas por toda a área.
3.4.3 GEOMORFOLOGIA
Segundo o IPT (1981b), em sua classificação regional, o PEMD se localiza na Província Geomorfológica denominada Planalto Ocidental. Nesta
província destacam-se colinas e morrotes constituídos essencialmente por
rochas do Grupo Bauru. O relevo mostra forte imposição estrutural, formando uma extensa plataforma extremamente suavizada (IPT, 1981b).
Os Anexos 1-J e 1-K mostram que no PEMD as altitudes variam de 260
m. de altitude, junto às margens do Rio Paranapanema, a 599,5 m., no topo
do Morro do Diabo.
No Anexo 1K se pode observar que há uma predominância da classe de
altitude entre 250-300 metros, correspondendo aos terrenos baixos situados junto ao Rio Paranapanema e Ribeirão Bonito. As altitudes aumentam progressivamente em direção ao limite leste do Parque, destacando-se
a classe dos 400-500 metros no divisor de águas dos Ribeirões Bonito e
Cuiabá.
No Parque há a predominância de vertentes com baixas declividades,
inferiores a 5%. As declividades superiores a 12% concentram-se nas vertentes íngremes do Morro do Diabo e nas cabeceiras de drenagem dos
Córregos Taquara e São Carlos, onde esses cursos d’água entalham mais
profundamente as camadas sedimentares, como se pode observar no
Anexo 1-L.
O Anexo 1-M destaca que no PEMD há uma predominância de “Colinas
Amplas”, sustentadas por arenitos da Formação Caiuá. Caracterizam-se
por apresentar interflúvios com área superior a 4 km2, topos extensos e
aplainados e vertentes com perfis retilíneos a convexos. A drenagem possui baixa densidade, com padrão subdendrítico e vales abertos.
Em meio ao relevo colinoso, destaca-se o Morro do Diabo, sustentado
por arenitos do Grupo Bauru, enriquecidos de sílica (AMARAL, 2001).
Esse morro testemunho destaca-se por se elevar a 300 m., em relação a
altitudes dos relevos circunvizinhos. Todavia, mais do que as altitudes, é a
forma escarpada das vertentes desse pequeno platô sedimentar que impli-
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 99
ca uma separação nítida do interflúvio mais elevado em relação às colinas
mais baixas que o envolvem (ARAÚJO FILHO; AB’SABER, 1969).
Segundo o IPT (1981b), o Morro do Diabo, enquadra-se na forma de
relevo denominado “Mesas Sedimentares”. Apresenta topo achatado com
vertentes de perfis retilíneos, freqüentemente escarpados e com exposições locais de rocha.
Ao longo do rio Paranapanema e de seus afluentes da margem direita,
o Ribeirão Bonito, o Córrego do Sapé, o Córrego Sete de Setembro e o
Córrego São Carlos, desenvolvem-se as “Planícies Aluviais”, constituindose em terrenos praticamente planos, com declividades inferiores a 3%, formadas por Depósitos Fluviais.
3.4.4 PEDOLOGIA
O mapa de solos do PEMD constitui-se numa adaptação do Mapa
Pedológico do estado de São Paulo elaborado por Oliveira et al. (1999)
para a área do Parque, ampliado para uma escala compatível com outros
levantamentos do meio biofísico, necessários para a definição dos ambientes da área em estudo.
Segundo este autor,
...mapas pedológicos generalizados, englobando todo um território,
são documentos importantes na orientação de planejamentos regionais
do uso da terra, tanto para fins agro-silvo-pastoris como geotécnicos e
como material didático ao ensino da ciência do solo por apresentarem
uma visão geral da distribuição espacial dos solos e por ressaltarem
contrastes entre regiões. O estado de São Paulo conta, desde 1960, com
um mapa de solos (BRASIL, 1960), o qual representa o primeiro levantamento realmente pedológico efetuado.
Para Brasil (1960) a unidade taxonômica ocorrente na quase totalidade do PEMD é o Latossolo Vermelho Escuro - fase arenosa (LEa), isto é,
unidade constituída de solos profundos, arenosos, acentuadamente drenados, de cor geralmente vermelho a vermelho escuro, originados do arenito
Bauru sem cimento calcáreo.
Porém, o levantamento dos elementos físicos do meio ambiente da
Companhia Energética de São Paulo (1979) identificou na área o Latossolo
Vermelho Escuro Distrófico A moderado, textura média, fase relevo plano e suave ondulado (LEd), os Solos Aluviais Indiscriminados, fase relevo
plano (Al) e os Solos Hidromórficos Gleyzados indiscriminados, fase relevo plano (HG).
Mais recentemente, Oliveira et al. (1999) ao elaborarem o Mapa
Pedológico do estado de São Paulo, identificaram, classificaram e mapearam as unidades de solos do estado, das quais, para o PEMD são apresentadas no Mapa Pedológico (Anexo 1-N).
100 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
PVA 2 - ARGISSOLOS VERMELHO-AMARELOS Eutróficos abrúpticos ou não, A moderado textura arenosa/média e média, relativamente suave ondulado e ondulado;
PV 4 - ARGISSOLOS VERMELHOS Distróficos A moderado
textura arenosa/média e média, relativamente suave ondulado;
LV 39 - LATOSSOLOS VERMELHOS Distróficos A moderado
textura argilosa, relativamente plano e suave ondulado;
LV 45 - LATOSSOLOS VERMELHOS Distróficos A moderado
textura média, relativamente plano e suave ondulado; e
RL 9 - NEOSSOLOS LITÓLICOS Distróficos A moderado textura
média, relativamente forte ondulado + AFLORAMENTOS DE ROCHAS.
Segundo o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos de EMBRAPA
(1999) essas unidades são assim descritas:
a) ARGISSOLOS - grupamento de solos com horizonte B textural (Bt)
e argila de atividade baixa.
Base - evolução avançada com atuação incompleta de processo de
ferralitização, em conexão com paragênese caulinítica-oxÍdíca ou virtualmente caulinítica, na vigência de mobilização de argila da parte mais superficial, com concentração ou acumulação em horizonte subsuperficial.
Critério - desenvolvimento (expressão) de horizonte diagnóstico
B textural em vinculação com atributos evidenciadores de baixa atividade
de argilas.
b) LATOSSOLOS - grupamento de solos com horizonte B latossólico.
Base - evolução muito avançada com atuação expressiva de processo de latolização (ferralitização ou laterização), seguindo intemperização intensa dos constituintes minerais primários, e mesmo secundários
menos resistentes, e concentração relativa de argilominerais resistentes e/
ou óxidos e hidróxidos de ferro e alumínio, com inexpressiva mobilização
ou migração de argila, ferrólise, gleização ou plintitização.
Critério - desenvolvimento (expressão) de horizonte diagnóstico
B latossólico, em seqüência a qualquer tipo de A e quase nulo, ou pouco
acentuado, aumento do teor de argila de A para B.
c) NEOSSOLOS - grupamento de solos pouco evoluídos, com ausência
de horizonte B diagnóstico.
Base - solos em via de formação, seja pela reduzida atuação dos processos pedogenéticos ou por características inerentes ao material originário.
Critérios - insuficiência de manifestação dos atributos diagnósticos que caracterizam os diversos processos de formação. Exígua diferenciação de horizontes, com individualização de horizonte A seguido de C
ou R. Predomínio de características herdadas do material originário.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 101
O conceito e a definição desses solos são descritos por Oliveira et al.
(1999) seguindo EMBRAPA (1999):
A) ARGISSOLOS
Conceito - Compreende solos constituídos por material mineral
que têm como características diferenciais argila de atividade baixa e horizonte B textural (Bt), imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte
superficial, exceto o hístico.
Parte dos solos desta classe apresenta um evidente incremento no teor
de argila ocorrendo o caráter abrupto em uma unidade (PVA2). A transição entre os horizontes A e Bt é usualmente clara, abrupta ou gradual. São
de profundidade variável, desde forte até imperfeitamente drenadas, com
cores avermelhadas ou amareladas e, mais raramente, brunadas ou acinzentadas. A textura varia de arenosa a média no horizonte A e média no
horizonte Bt, sempre havendo aumento de argila daquele para este.
As duas unidades descritas apresentam, uma de caráter eutrófico com
saturação por bases alta, outra de caráter distrófico com saturação por bases baixa, predominantemente cauliníticos e ocorrendo em relevo suave
ondulado e ondulado.
B) LATOSSOLOS
Conceito - compreende solos constituídos por material mineral,
com horizonte B latossólico imediatamente abaixo de qualquer um dos
tipos de horizonte diagnóstico superficial, exceto H hístico.
São solos em avançado estágio de intemperização, muito evoluídos,
como resultado de enérgicas transformações no material constitutivo (salvo minerais pouco alteráveis). Os solos são virtualmente destituídos de
minerais primários ou secundários menos resistentes ao intemperismo, e
têm capacidade de troca de cátions baixa, inferior a 17cmolc/kg de argila
sem correção para carbono, comportando variações desde solos predominantemente cauliníticos, com valores de Ki mais altos, em torno de 2,0,
admitindo o máximo de 2,2, até solos oxídicos de Ki extremamente baixo.
Variam de fortemente drenados a bem drenados, normalmente muito
profundos. Têm seqüência de horizontes A, B, C, com pouca diferenciação
de horizontes e transições usualmente difusas ou graduais. Em distinção
às cores mais escuras do A, o horizonte B tem aparência mais viva, as cores
centradas no vermelho, em matizes 2,5YR. No horizonte C, comparativamente menos colorido, a expressão cromática é bem variável, mesmo
heterogênea, dada a natureza mais saprolítica. O incremento de argila do
102 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
A para o B é pouco expressivo e a relação textural B/A não satisfaz os requisitos para B textural. De modo geral, os teores da fração argila no solum
aumentam gradativamente com a profundidade ou permanecem constantes ao longo do perfil.
São, em geral, solos fortemente ácidos, com baixa saturação por bases,
Distróficos ou Álicos apresentando textura de média a argilosa, ocorrendo
em relevo entre plano e suave ondulado.
C) NEOSSOLOS
Conceito - compreende solos constituídos por material mineral
ou por material orgânico pouco espesso, com pequena expressão dos processos pedogenéticos em conseqüência da baixa intensidade de atuação
destes processos, que não conduziram, ainda, a modificações expressivas
do material originário, de características do próprio material, pela sua resistência ao intemperismo ou composição química, e do relevo, que podem impedir ou limitar a evolução desses solos.
Possuem seqüência de horizonte S A-R, A-C-R, A-Cr-R, A-Cr ou A-C.
Apresentam horizonte superficial do tipo moderado assente sobre horizonte C ou R, com aproximadamente 40 a 50 cm de espessura. A textura
é média e com caráter distrófico e saturação por base baixa. Ocorrem em
relevo forte ondulado associado a afloramentos de rocha.
Alguns solos têm horizonte B com fraca expressão dos atributos (cor,
estrutura ou acumulação de minerais secundários e/ou colóides), não se
enquadrando em qualquer tipo de horizonte B diagnóstico.
Analisando-se o mapa pedológico (Anexo 1-N) juntamente com o mapa
de vegetação (Anexo 1-O) constata-se estreita associação entre os tipos
fitofisionômicos e os solos sobre os quais eles ocorrem. Esta associação
merece estudos mais detalhados.
Os levantamentos do tipo geológico, geomorfológico e pedológico do
PEMD e em sua área de entorno foram realizados com base em levantamentos bibliográficos, cartográficos e em interpretação de fotografias
aéreas na escala aproximada de 1: 25.000 de 1972 e de imagens de satélite
LANDSAT, na escala 1:50.000 de 2002.
Os mapas de geologia, geomorfologia e pedologia, foram produzidos
utilizando-se os trabalhos do IPT (1981a) e IPT (1981b) e de Oliveira et
al. (1999), nas escalas de 1:500.000 e 1:1.000.000. Esses mapas sofreram
uma adaptação para a escala de trabalho (1:25.000) e posteriormente para
a escala de publicação (1:50.000).
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 103
Recomenda-se a realização de levantamentos, geológico, geomorfológico e pedológico com maior detalhamento, pois têm sua importância justificada por permitir um melhor conhecimento da estruturação da paisagem
local e subsidiar os trabalhos de conservação e recuperação da biodiversidade, tanto na área do Parque, quanto em sua Zona de Amortecimento.
3.4.5 LIMNOLOGIA
O PEMD apresenta cinco pequenas bacias hidrográficas, sendo suas calhas principais denominadas Ribeirão Bonito, Córrego São Carlos, Córrego
da Onça, Córrego do Sapé e Córrego do Caldeirão. À exceção do Ribeirão
Bonito, todos os demais riachos têm suas bacias circunscritas aos limites
do Parque e todos são afluentes do Rio Paranapanema.
O Ribeirão Bonito (ou Córrego Estreito) é o limite oeste do PEMD, sendo
seu trecho superior ainda ocupado por Floresta Estacional Semidecidual,
tanto na margem esquerda, pertencente ao Parque, como na margem direita. Este trecho apresenta-se pouco inclinado, com barrancos bem definidos. O ribeirão é sombreado e por isto há poucas macrófitas aquáticas.
Do trecho médio até sua foz, a margem direita está desmatada devido à
ocupação humana dos assentamentos implantados, enquanto que a margem esquerda continua com sua vegetação primitiva, pois pertence à área
do Parque.
O Córrego Caldeirão é bem sombreado e com rica vegetação higrófita,
composta por plantas herbáceas gramíneas das famílias Commelinaceae e
Poaceae. Diferentemente dos demais riachos, no Córrego Caldeirão ocorrem formações rochosas basálticas em meio ao substrato arenoso. No limite à montante do trecho estudado existe uma pequena cachoeira, conhecida como Cachoeira do Caldeirão.
O Córrego do Sapé, que nasce no sítio Água da Serra próximo à margem
sul da Rodovia SP 613, foi estudado no trecho que se localiza nas proximidades da antiga estrada de ferro. Neste local existe uma ampla e profunda
área alagada, de correnteza quase inexistente, com grande quantidade de
serrapilheira depositada sobre o fundo areno-lodoso.
O Córrego da Onça (ou Sete de Setembro) possui margens com declividade média, apresentando algumas pequenas praias de cascalhos. Existem
trechos mais profundos e lênticos, de fundo arenoso, intercalados com
corredeiras.
104 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
O Córrego São Carlos apresenta em seu trecho superior pequenas corredeiras onde predominam cascalhos, saibros e pedras, com areia nas áreas intersticiais. Este trecho possui margem relativamente pouco sinuosa,
com barrancos variando desde íngremes até praias cobertas por vegetação
higrófila rasteira. O trecho médio possui pouco declive e apresenta correnteza moderada e quatro áreas principais de corredeiras. Nas áreas de
menor correnteza, o fundo é composto por areia, enquanto que nas corredeiras predominam aglomerados de saibros e cascalhos. Alguns remansos
estão presentes nas porções mais largas, com deposição de galhos e folhas
submersas. A margem é relativamente pouco sinuosa, com barrancos de
até 2 m. de altura, geralmente íngremes, com predominância de vegetação
higrófila rasteira. Já o trecho inferior está localizado em uma área de planície, apresentando cinco áreas de corredeiras. O fundo é composto por
areia, com cascalhos e saibros apenas nas corredeiras; nos locais de menor
correnteza, há troncos, galhos e serrapilheira submersos, em quantidade
maior do que no trecho médio. A margem é sinuosa, com vários alagados
marginais, com vegetação semelhante ao trecho médio. Parte de seu trecho
à jusante está alagada em conseqüência da barragem da UHE Rosana.
A porção sudeste do parque é uma área plana e baixa, onde se formou
um sistema de lagos marginais decorrentes da inundação causada pela barragem da UHE Rosana. O reservatório da Barragem de Rosana foi formado em 1986, com um espelho d’água de 276,14km2, profundidade média
de 8,0 metros e tempo médio de residência de 18,5 dias.
Os dados apresentados na tabela 18 mostram que as águas dos riachos
e rios do PEMD apresentam boa qualidade. Os valores de pH variaram
entre 6,6 e 7,3 e a baixa capacidade de condução de corrente elétrica (condutividade) sugere tratar-se de águas limpas, com baixa turbidez, bem oxigenadas tendo em vista os valores elevados da concentração de oxigênio
dissolvido (OD).
As temperaturas das águas são amenas devido ao alto grau de sombreamento dos riachos que são de forma geral muito rasos. As pequenas quantidades de substâncias dissolvidas (TDS) confirmam o sugerido, sendo que
tais águas apresentam altas capacidades de oxidação da matéria orgânica
devido aos elevados valores de potencial de óxido-redução (ORP).
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 105
Tabela 18. Dados da qualidade da água obtidos com aparelho Horiba,
modelo U22 (setembro de 2002): Condutividade (cond), turbidez (turb),
oxigênio dissolvido (OD), temperatura (temp), profundidade (prof),
substâncias dissolvidas (TDS), potencial de oxi-redução (ORP).
pH
cond
(S.m-1)
turb
(NTU)
OD
(mg/l)
temp
(ºC)
prof.
(m)
TDS
(g/l)
ORP
(mV)
Afluente do Rib. Bonito (fora do PEMD)
6,6
2
74
8,3
19,4
0,4
0,02
136
Ribeirão Bonito Desflorestado
6,9
2
40
8,8
18,7
1,0
0,01
155
Córrego do Sapé ou Água da Serra
6,9
2
270
6,0
17,7
0,5
0,01
130
Córrego da Onça ou Sete de Setembro
7,3
3
220
7,4
18,2
0,3
0,02
172
Córrego São Carlos ou da Taquara
6,6
2
150
8,3
20,6
0,2
0,01
191
7,2
7
38
8,5
18,8
3,0
0,05
157
Localidades
Riachos
Rio Paranapanema
Lagoas marginais
As tabelas 19, 20 e 21 reúnem algumas das informações limnológicas
obtidas na área do PEMD.
Na tabela 19 é possível verificar que os riachos apresentam-se nas primeiras ordens, ou seja: pequenos, estreitos e pouco profundos. A estabilidade desses sistemas aquáticos depende da proteção vegetal existente
no interior do parque, que evita o assoreamento, como ocorre em toda a
área externa, onde a vegetação foi retirada para ocupação agrícola (DUKE
ENERGY, 2001).
O Ribeirão Bonito é o maior riacho do PEMD e também o mais ameaçado, visto que sua margem direita foi totalmente desmatada. Próximo ao
cruzamento com a Rodovia SP-613, verifica-se um longo trecho do riacho
com problemas de assoreamento, diminuição da profundidade, perda da
calha principal e formação de alagados e brejos, onde há intensa proliferação de macrófitas. Esse ambiente sugere a necessidade de manejo para
minimizar os efeitos do desmatamento. Pelos dados da tabela 20 é possível
verificar que as águas possuem alta transparência, correnteza rápida, baixa
condutividade, alta concentração de oxigênio dissolvido, pH com maior
amplitude de variação (entre 5,7 e 8,3) e temperaturas amenas, entre 17 e
25°C.
106 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Tabela 19. Dados fisiográficos dos trechos de riachos estudados:
coordenadas, altitude (alt), ordem (ord), largura máxima (larg),
profundidade máxima (prof) e composição do fundo (comp fundo)
(CASATTI et al., 2001).
Localidades
alt (m)
ord
larg (m)
p r o f
(m)
comp fundo
Córrego Sete de Setembro
(22º36’16,3”S 52º18’00,9”W)
290
2
2,8
0,3
Córrego São Carlos ou da Taquara
Superior (22º35’28,0”S 52º14’ 38,1”W)
294
1
3,6
0,3 Rochas, seixos e cascalhos
Córrego São Carlos ou da Taquara
Médio (22º35’54,4”S 52º14’45,2”W)
286
1
3,8
0,5 Areia, cascalhos e seixos
Córrego São Carlos ou da Taquara
Inferior (22º36’23,8”S 52º15’08,6”W)
284
1
3,9
0,9 Areia e cascalhos
Córrego do Sapé (Água da Serra)
área alagada (22º32’34,0”S 52º19’32,0”W)
327
1
15,0
Córrego Caldeirão
(22º29’12,4”S 52º21’14,7”W)
306
2
4,0
1,2 Areia e rochas basálticas
Ribeirão Bonito
Florestado (22º28’58,3”S 52º21’06,5”W)
290
2
4,3
1,2 Areia e cascalho
Ribeirão Bonito
Desflorestado (22º30’43,8”S 52º21’28,4”W)
286
3
6,4
1,6
Cascalhos e areia
1,7 Areia e lodo
Areia e cascalho,
macrótitas aquáticas
com
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 107
Tabela 20. Parâmetros físico-químicos (valores médios) dos riachos e
da área litorânea do rio Paranapanema: transparência horizontal (transp),
velocidade da corrente (vel), condutividade (cond), oxigênio dissolvido
(OD), pH e temperatura da água (temp ºC) (Casatti et al., 2003).
Localidades
transp
(m)
vel
(m.s-1)
cond
(μS.cm-1)
OD
(mg/l)
pH
temp
(ºC)
3,0
0,45
17
8,6
7,2
20,9
Riachos
Córrego Sete de Setembro
Córrego São Carlos
Superior
-
1,5
14
9,6
7,4
21,0
Médio
2,7
0,3
16
9,5
6,8
22,2
Inferior
2,8
0,6
15
9,7
6,7
19,8
Córrego do Sapé
0,8
~0
15
8,7
5,7
17,2
Córrego Caldeirão
3,2
0,40
22
13,0
8,3
20,5
Florestado
1,4
0,5
16
8,5
6,1
24,9
Desflorestado
1,7
0,7
16
7,7
7,9
24,4
1,6
~0
53,4
7,5
7,5
26,1
Ribeirão Bonito
Rio Paranapanema
Área litorânea
Além das águas dos riachos, foram estudadas também as condições das
águas do Reservatório de Rosana, no Rio Paranapanema. No final das tabelas 18 e 20 encontram-se algumas informações sobre a qualidade da água
em diferentes pontos no reservatório, próximos ao Parque. Na tabela 15 estão as informações sobre as lagoas marginais, localizadas próximo à Sede.
Na tabela 20 estão as informações obtidas por Casatti et al. (2003), de uma
área de 650 m2 (65 m. de extensão x 10 m. largura) junto à margem direita
do Rio Paranapanema, nas proximidades da foz do Córrego São Carlos. A
área estudada, com profundidade máxima de 1,10 m., é caracterizada por
apresentar amplos bancos de macrófitas aquáticas (Elodea sp., Sagittaria
sp., Salvinia sp. e Eichhornia spp.) e algas clorófitas. A tabela 21 mostra as
características físicas e químicas da água do Rio Paranapanema, em distintos momentos, classificados por Romanini et al. (1994) como pré-inundação (1985) com o levantamento dos dados para caracterização do sistema
lótico, durante a inundação (fase de preenchimento) no ano de 1987 e depois disto, a fase de estabilização do reservatório da UHE Rosana.
108 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Tabela 21. Valores médios anuais das características físicas e químicas
da água do reservatório da UHE Rosana, rio Paranapanema SP/PR (CESP,
1996; BARRELLA, 1998; DUKE ENERGY, 2001).
Características
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
Profundidade (m)
3,88
3,77
6,83
6,98
6,85
7,05
7,17
Transparência (m)
0,85
0,79
0,68
0,97
0,80
0,95
1,02
1,50
Temperatura (°C)
25,73
24,15
23,50
24,24
24,03
22,43
24,55
18,00
pH
6,48
6,70
6,75
7,59
7,73
7,35
6,76
7,15
Oxigênio Dissolvido
(mg/l)
6,87
7,48
7,45
7,23
7,21
7,97
8,08
8,60
Condutividade (uS/
cm)
75,58
72,28
69,03
69,79
67,26
55,52
69,28
57,00
Alcalinidade
CaCo3)
30,50
28,50
26,50
26,50
26,50
25,50
30,50
10,47
Nitrato (ug/l em N)
107,80
164,05
238,57
193,48 200,59 212,18 311,01
Nitrito (ug/l em N)
2,57
4,33
4,71
4,38
1,87
2,28
2,33
2,9
Amonia(ug/l em N)
132,70
86,53
283,91
651,00
64,20
15,50
31,12
61,5
Ortofosfato (ug/l)
7,38
19,35
41,93
18,27
30,19
19,64
13,54
7,7
Fósforo total (ug/l)
18,07
16,33
52,07
34,41
30,50
18,89
23,75
15,1
Nitrogênio orgânico
(ug/l em N)
285,83
344,05
498,00
238,39 307,36 240,97 399,00
434,0
Cor (mg de pt)
2,92
8,50
34,20
24,68
23,36
17,88
11,67
10,00
Turbidez (ftu)
12,33
18,23
39,75
22,71
21,67
14,42
16,39
1,50
Clorofila a (ug/l)
1,25
1,04
0,51
0,50
2,30
3,69
2,71
Feoftina (ug/l)
2,69
6,36
8,55
4,52
3,45
1,77
3,27
(mg/l
1994*
2000
126,7
1,5
* dados instantâneos, referentes à coleta realizada no mês de julho de 1994.
As mudanças das características físicas e químicas da água do rio
Paranapanema, devido à formação do reservatório de Rosana, foram mais
acentuadas no ano de 1987, com o fechamento da barragem e a inundação
da área. Na tabela 18 é possível verificar que a profundidade passou de 3,8
m. para 7,2 m., devido ao aumento da coluna d’água. A retenção da água
diminuiu a velocidade de correnteza e a capacidade de arraste das partículas em suspensão, o que aumentou a transparência. O pH e o oxigênio
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 109
dissolvido apresentam uma tendência a se elevar, provavelmente devido
ao aumento de clorofila “a” e a taxa de fotossíntese no sistema. A quantidade de nutrientes (nitrito, nitrato, amônia, ortofosfato, fósforo total e
nitrogênio orgânico) aumentou durante a inundação, porém há tendência
em diminuição desses valores devido ao alcance da estabilidade do novo
sistema. A inundação das áreas de várzea e a retirada da vegetação da área
inundada (19,44 km2) foram os maiores impactos da formação do reservatório no PEMD (ROMANINI et al., 1994).
As informações, obtidas em trabalho de campo, tabela 18 e por Cassatti
et al. (2003) (tabela 20) mostram que as águas do reservatório de Rosana,
em frente ao PEMD, apresentam-se mais transparentes, com menor turbidez, com valores mais altos de pH e oxigênio dissolvido do que as águas
dos rios internos. Isto ocorre devido à maior taxa de fotossíntese decorrente de maior acúmulo de organismos fitoplanctônicos no reservatório.
As informações da comunidade fitoplanctônica foram obtidas dos estudos de Romanini et al. (1994) e estão reunidas na tabela 22. Ao todo foram
registrados 263 taxa de organismos fitoplanctônicos. No ambiente lótico as
diatomáceas foram os taxa mais representativos, devido à alta taxa de sílica
oriunda do sedimento, enquanto que no ambiente lêntico esta posição foi
ocupada pelas clorofíceas. Além da mudança da composição das espécies,
houve também um incremento da densidade de indivíduos de 256 indivíduos/ml na situação lótica para 2307 indivíduos/ml na situação lêntica,
com dominância de poucas espécies das quais destaca-se a Rhodomonas
lacustris como a mais dominante.
O comportamento da comunidade fitoplanctônica no reservatório de
Rosana indicou que o novo ambiente propiciou um aumento da riqueza
de espécies e favorecimento de algumas espécies que se tornaram dominantes, com a substituição das diatomáceas pelos flagelados e do micro
pelo nanoplancton, caracterizado por espécies oportunistas que colonizam
um ambiente recém-modificado. Nos pontos da represa, localizados frente
ao PEMD, suas comunidades fitoplanctônicas seguiram o padrão descrito
para a comunidade total do reservatório (ROMANINI et al., 1994).
110 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Tabela 22. Total de taxa presentes na comunidade fitoplanctônica, na
represa de Rosana de novembro de 1985 a dezembro de 1988 (ibid., id.).
Cyanophyceae
23
Fase
Rio
10
Clorophyceae
79
28
16
62
Zygnemaphyceae
57
18
14
48
25
Oedoboniophyceae
01
01
01
0
00
Euglenophyceae
24
01
01
24
13
Rodophyceae
01
01
00
0
00
Dinophyceae
02
01
00
02
01
Cryptophyceae
10
03
03
10
07
Chrysophyceae
04
01
01
04
02
Xantophyceae
10
02
02
09
02
Bacillariophyceae
52
51
37
35
26
Total
263
117
84
217
117
Classe
Total
PEMD
Rio
09
Fase
Represa
20
PEMD
Represa
13
28
A comunidade zooplanctônica é dominada por rotíferos (36 gêneros),
seguidos pelos crustáceos copépodos ciclopoides (7 gêneros), cladóceros
(6 gêneros) e copépodos calanóides (3 gêneros). Ao todo foram registradas
comunidades com densidades em torno de 15 mil indivíduos/m3 nas áreas
defronte ao PEMD (ROMANINI et al., 1994).
3.5 CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES BIÓTICOS
3.5.1 VEGETAÇÃO
O PEMD preserva a maior área contínua remanescente da floresta que
recobria a porção ocidental do estado de São Paulo e de estados vizinhos.
Segundo a classificação adotada pelo IBGE (VELOSO et al., 1991), esta
floresta corresponde ao tipo floresta tropical estacional semidecidual, um
dos subtipos do domínio da Mata Atlântica ou Domínio Morfoclimático
Atlântico (AB’ SABER, 1977).
A Floresta Estacional Semidecidual caracteriza-se pela ausência de coníferas e pela perda parcial de folhas, em decorrência da baixa precipitação
pluviométrica no inverno. Dentre as formações florestais brasileiras, esta
é, sem dúvida, a que sofreu desmatamento em mais larga escala, por estar
geralmente sobre solos férteis, em terrenos cuja topografia possibilita a atividade agropecuária.
Além do desmatamento, todos os remanescentes florestais são alvos de
pressões antrópicas permanentes e sofrem os efeitos da fragmentação. A
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 111
vegetação do PEMD não foge à regra e, mesmo em suas áreas consideradas
mais íntegras, encontram-se evidências de incêndios em épocas não muito
remotas (PASTORE, 1985).
A floresta do Parque já foi objeto de estudo visando a exploração de
madeira (CAMPOS; HEINSDJK, 1970; MAINERI, 1970). Posteriormente,
passou a ser alvo de estudos de sua composição florística (BAITELLO et al.
1988) e estrutura (SCHLITTLER, 1990; SCHLITTLER et al., 1995).
Buscou-se caracterizar as diferentes fisionomias da vegetação que cobrem atualmente o PEMD, através do resgate de resultados de estudos anteriores e de levantamentos rápidos de campo, efetuados com esta finalidade específica.
Nos levantamentos rápidos, dirigidos a cada uma das fitofisionomias,
foram registradas, no total, 266 espécies (247 de porte arbóreo, 17 arbustivas e duas herbáceas), pertencentes a 65 famílias, associadas à fisionomia
em que ocorrem (Anexo 3). O levantamento foi direcionado a espécies
arbóreas, mas em fisionomias não florestais foram registradas as espécies
não arbóreas predominantes.
Dentre as fisionomias, a maior riqueza foi observada na floresta mais
madura, com 95 espécies. Excluindo-se as lagoas intermitentes, que só têm
vegetação herbácea, a mancha do cerrado e o sapezal foram as fisionomias
com a flora mais pobre, com apenas 42 e 54 espécies registradas, respectivamente. Esta pequena mancha de cerrado, imersa na floresta, apresenta
flora peculiar e radicalmente distinta das outras fisionomias.
Algumas espécies apresentam alta plasticidade ecológica, tendo sido
observadas em praticamente todo o Parque, em fisionomias distintas. É
o caso, por exemplo, de Casearia sylvestris e Matayba elaeagnoides, que
foram observadas em todas as fisionomias, ou Copaifera langsdorffii e
Ocotea corymbosa, que só não foram observadas na vegetação da várzea
do Rio Paranapanema (proximidades do observatório). Luehea candicans,
Helietta apiculata, Cupania zanthoxyloides, Myrcia multiflora, Myrcia bella,
Trichilia pallida e Astronium graveolens foram observadas em todas as fisionomias florestais do Parque, podendo ser consideradas representativas
da vegetação local.
Por outro lado, 146 espécies foram registradas em uma única fitofisionomia. Foi o caso, por exemplo, de 50% das espécies (21) da mancha de
cerrado e de 30% das espécies (30) das áreas ao sul do Parque, correspondentes à floresta madura com emergentes. A vegetação ripária da região do
baixo Ribeirão Bonito, mesmo com manchas de floresta paludosa, apresentou apenas onze espécies exclusivas (14% das espécies registradas nesta
fisionomia).
112 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
A flora do PEMD apresenta algumas peculiaridades. Além da já mencionada mancha com flora de cerrado, chama a atenção a presença e a
densidade das populações de duas espécies de Cactaceae: Cereus hildmanianus (mandacaru) e Praecereus euchlorus (xique-xique), que conferem
à vegetação um aspecto de caatinga, especialmente em alguns trechos ao
longo da ferrovia.
A presença desses elementos, estranhos à flora comumente encontrada em floresta estacional semidecidual, precisa ser estudada a fundo.
Especialmente na face Norte do Parque são freqüentes espécies características de cerradão, como Platypodium elegans, Copaifera langsdorffii e
Anadenanthera falcata. A região oeste do estado de São Paulo é um grande
mosaico de vegetação de cerrado e floresta e, dentro de sua grande extensão, o Parque comporta elementos das duas tipologias vegetais, mantendo
a dinâmica entre elas, geralmente impossibilitada pelo processo de fragmentação da vegetação natural da região.
3.5.1.1 CARACTERIZAÇÃO DAS FITOFISIONOMIAS
Com base no mapeamento pioneiro das fitofisionomias efetuado por
Campos e Heinsdijk (1970), no mapa gerado por classificação automática da cobertura vegetal a partir de imagens de satélite e em expedições
de campo, gerou-se o mapa atual das fisionomias da vegetação do PEMD
(Anexo 1-O), descritas a seguir, observando-se a adoção de convenção especial para a nomenclatura de cada uma das fisionomias encontradas:
A) FLORESTA MADURA ALTA COM ÁRVORES EMERGENTES
Reveste as áreas localizadas ao sul do Parque, tornando-se mais exuberante junto às nascentes e cursos d’água. A presença de espécies indicadoras, como o pau d’alho (Gallesia integrifolia), a carrapateira (Metrodorea
nigra) e a flor roxa (Bouganivillea glabra), sugere a existência de solos mais
férteis nessa área do que no restante do Parque.
Para esta floresta, Campos; Heinsdijk (1970) encontraram o maior volume de madeira (54,39 m3/ha), com alta concentração de espécies nobres,
como a peroba (Aspidosperma polyneuron), o cedro (Cedrella fissilis) e o
pau-marfim (Balfourodendron riedelianum).
Schlittler (1990) efetuou levantamentos fitossociológicos neste tipo de
floresta, mais especificamente junto à Estrada do Angelim. O autor encontrou densidade total de 1.119 árvores/ha, pertencentes a 104 espécies,
em 300 pontos de amostragem pelo método de quadrantes (H’=4,02). Os
autores mencionados não apresentam dados de área basal.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 113
Pastore (1985), sintetizando os resultados de levantamento fitossociológico efetuado no Parque, afirma que nesta zona foi encontrada a maior
dominância (área basal), os indivíduos mais vigorosos e de maior valor
madeireiro e a maior concentração de perobas (Aspidosperma polyneuron).
Mesmo assim, o autor menciona que alguns dos indivíduos mais velhos e
de grande porte apresentavam sinais de fogo.
A estrutura atual da floresta neste setor apresenta árvores emergentes
de até 40 m. de altura, em geral, resistentes ao fogo (peroba, cedro, louro
pardo, ipê-roxo, copaíba, ipê-amarelo, etc), destacando-se sobre um dossel
contínuo muito mais baixo (altura média ao redor de 15 m) nos leva a crer
que aqueles exemplares emergentes tenham sobrevivido ao fogo que destruiu a floresta primária e que o dossel contínuo da floresta hoje existente
seja resultado de sucessão secundária.
Esta fisionomia corresponde ao Tipo I mapeado por Campos; Heinsdijk
(1970), mas a recente análise das imagens de satélite e as visitas de campo
indicam que os tipos mapeados na ocasião como II e III podem hoje ser incorporados a esta fisionomia, com pequenas variações de flora e estrutura
dificilmente distinguíveis.
Há um gradiente visível de biomassa dentro dessa fisionomia, crescente
em direção ao rio Paranapanema.
Ao longo prazo e mediante proteção definitiva contra incêndios, acredita-se em uma tendência de aumento da altura do dossel contínuo, até que
seja restabelecida a estrutura original da floresta. Esta tendência, porém,
só poderá ser confirmada mediante monitoramento contínuo, através de
parcelas permanentes de avaliação dendrométrica.
Além das espécies emergentes mencionadas, este setor da floresta caracteriza-se por alta densidade e riqueza de espécies de Lauraceae (canelas, canelinhas e canelões), Meliaceae (cedro, marinheiros, catiguás) e Myrtaceae
(piúna, gabirobas, jaboticabas, sete-capotes).
Altamente diversificada e exuberante, além dos cursos d’água em abundância, esta zona provavelmente tem condições de abrigar alta concentração de fauna ao longo de todo o ano.
B) FLORESTA MADURA BAIXA, SEM EMERGENTES, COM PREDOMINÂNCIA DE MIRTÁCEAS
Compreende algumas manchas situadas na face oeste do Parque, especialmente em áreas próximas aos córregos do Caldeirão e Bonito, porém
nunca junto às margens, onde a vegetação é mais exuberante e diversificada.
Corresponde ao Tipo IV, segundo o mapeamento efetuado por Campos;
Heinsdijk (1970), já naquela época descrito como uma floresta desprovi114 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
da de indivíduos de grande porte, com árvores de forma muito pobre, de
modo que nem sequer estimativa de volume de madeira foi feita por aqueles autores para essa fisionomia. Acredita-se que esta fisionomia seja estável e possivelmente associada a peculiaridades edáficas (baixa fertilidade
ou drenagem deficiente).
A grande maioria das árvores observadas nessa fisionomia pertence à
família Myrtaceae, com um grande número de espécies (Myrcia multiflora,
Myrcia fallax, Myrciaria cuspidata, Myrciaria ciliolata, Eugenia sp, etc.).
Embora sejam raros (baixa densidade), foram registrados indivíduos de
espécies de cerrado nesse tipo de vegetação, como Qualea cordata, Ouratea
floribunda, Pera obovata, Roupala montana, Tabebuia ochracea, entre outras.
Embora a área basal seja alta, em conseqüência da alta densidade de
floresta, o dossel é baixo (altura máxima de 12 m), resultando em biomassa
e volume de madeira inferiores aos da floresta alta com emergentes. Este
trecho da floresta apresenta poucos cipós, resultando em um ambiente claro, bem iluminado e com amplo campo de visão; porém, o piso recoberto
de caraguatás dificulta sobremaneira o deslocamento em seu interior.
Esta floresta é, provavelmente, muito resistente ao fogo, por duas razões: a alta concentração de caraguatás recobrindo praticamente todo o
piso florestal e as árvores de casca lisa, ambos elementos dificultadores que
dificultam a propagação do fogo, já que não são inflamáveis.
Tanto as mirtáceas quanto os caraguatás são espécies que fornecem
frutos em abundância para a fauna silvestre. Porém, a baixa diversidade
florística deve resultar em forte sazonalidade na oferta de alimentos, com
implicações para a permanência da fauna nesta zona, especialmente no
outono e inverno.
C) FLORESTA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO
Compreende cerca de um terço da área do Parque, correspondendo,
pela descrição, ao Tipo II, descrito por Campos; Heinsdijk (1970), que tinha um volume estimado de madeira de 26 m3/ha Esta fisionomia ocupa
hoje áreas situadas especialmente ao longo da rodovia e na face nordeste
do Parque, atingida por vários incêndios, onde a mata apresenta alta proliferação de cipós.
Hoje, esta fisionomia pode ser descrita como uma floresta bastante diversificada, de dossel contínuo, porém composta por indivíduos jovens de
pequeno porte, o que resulta em baixa biomassa. São raríssimas as árvores
emergentes e a concentração de cipós é sempre alta, mas variável entre
pontos dentro do mosaico florestal, chegando a formar uma malha inANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 115
transponível em alguns trechos. Além dos cipós, encontra-se em boa parte
dessa área alta concentração de bambus no sub-bosque.
Nessa fisionomia, predominam indivíduos de espécies de estágios sucessionais iniciais, como Gochnatia polymorpha, Croton floribundus, Helietta
apiculata, Didymopanax morototonii, Casearia gossypiosperma, entre outras. Verifica-se, porém, a existência de indivíduos jovens de grande número de espécies de estágios sucessionais mais avançados, indicando que a
floresta tende a se diversificar através dos processos naturais de sucessão.
D) FLORESTA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
Este tipo fisionômico corresponde, pela descrição e localização, ao Tipo
S (Sapezal) apresentado por Campos; Heinsdijk (1970). Hoje, o chamado
Sapezal encontra-se reduzido a cerca de 10% da área que ocupava há 40
anos, localizando-se em uma grande mancha contínua, à margem direta
da rodovia, junto ao limite leste do Parque, e mais algumas outras áreas,
pequenas, dentro dos limites do Parque. Ao redor deste, a grande maioria
dos remanescentes de vegetação natural foi classificada dentro desta fisionomia, demonstrando que os fragmentos isolados encontram-se bastante
perturbados.
Analisando-se os mapas e observando-se a vegetação local, verifica-se
que, ao contrário do que supunham Campos; Heinsdijk (1970), a floresta
está reocupando o Sapezal por processos naturais de sucessão secundária.
A cobertura de sapé (Imperata brasiliensis), revestindo praticamente
todo o terreno, aumenta o risco de incêndios e agrava os danos provocados
pelo fogo. Contudo, uma vez assegurada a proteção contra incêndios, o
sombreamento pelas árvores eliminará o sapé e certamente essa fisionomia
desaparecerá com o tempo, sem que haja necessidade de intervenção.
As espécies mais abundantes, que caracterizam essa fisionomia são típicas de estágios sucessionais iniciais especialmente colonizadoras, cujas
sementes são dispersas pelo vento ou por animais, como Gochnatia polymorpha, Syagrus romanzoffiana, Platypodium elegans, Guarea guidonea,
Casearia gossypiosperma e Didymopanax morototonii, entre outras.
Espécies pioneiras que recolonizam a floresta a partir de banco de sementes são praticamente inexistentes. O longo período passado desde a
destruição da floresta, além dos incêndios sucessivos, provavelmente acabou por eliminar sementes viáveis que pudessem existir no solo.
E) CERRADO
Imersa no interior da floresta de mirtáceas, ao norte do Córrego
Caldeirão, constatou-se a existência de uma pequena mancha com vegeta-
116 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
ção de cerrado, de baixíssima biomassa. Embora, na ausência de fogo, os
indivíduos não apresentem os troncos retorcidos e enegrecidos que caracterizam cerrados típicos, a flora local não deixa dúvidas: trata-se de uma
ilha de cerrado, pequena, porém de grande importância para a compreensão da dinâmica da transição cerrado/floresta e também do ponto de vista
da fauna.
Não se sabe ao certo se essa é a única ilha com esse tipo de vegetação no
interior do Parque. A imagem de satélite mostra outras pequenas manchas
com vegetação savanóide (estrato arbóreo descontínuo) na face noroeste
do Parque, mas somente fotos aéreas e expedições de campo podem vir a
confirmar se há ou não vegetação de cerrado nessas áreas.
Nessa fisionomia, praticamente não existem árvores adultas. Foram observados indivíduos de pequeno porte de espécies arbóreas de cerrado,
como Diospyros hispida, Anadenanthera falcata, mas não se sabe ao certo
se são jovens ou rebrotas de adultos pré-existentes.
Foram amostradas muitas espécies exclusivas de cerrado, com predominância absoluta de Campomanesia adamantium,(gabiroba do campo)
seguida de Duguetia furfuracea (marolinho do campo), Tallisia pygmaea,
Byrsonima intermedia, Allagoptera campestris, Pradosia brevipes etc.
O solo é parcialmente revestido por gramíneas e algumas plantas herbáceas, como o caraguatá (Bromelia balansae) e o abacaxi do cerrado
(Ananas ananassoides). Nessa área encontram-se também as duas espécies
já mencionadas de Cactaceae (mandacaru e xique-xique).
A alta densidade de gabiroba deve constituir-se em forte atrativo para a
fauna nessa área nos meses de frutificação (novembro e dezembro).
F ) VEGETAÇÃO RIPÁRIA DO RIBEIRÃO BONITO
Embora apareça na imagem de satélite como fisionomia ora semelhante
ao Sapezal ora à mata de mirtáceas, a vegetação, ao longo das margens
do Ribeirão Bonito, é peculiar: trata-se de uma combinação de pequenas
ilhas de mata paludosa (Talauma ovata, Tabebuia umbellata, Styrax pohlii,
Nectandra nitidula, Geonoma brevisphata, Cedrella odorata var. xerogeiton), margeada por campo úmido e então seguida por uma mata ciliar,
com espécies como Endlicheria paniculata, Tapira guianensis, Eugenia speciosa e Ocotea corymbosa, menos tolerantes ao encharcamento.
A fisionomia resultante é um mosaico, ou às vezes faixas paralelas, com
áreas de campo úmido e ilhas de floresta densa e de árvores pequenas. Há
vários pontos de instabilidade ecológica nesta zona, em decorrência do assoreamento provocado pelo mau uso do solo a montante, fora do Parque.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 117
Essa área foi mapeada por Campos; Heinsdijk (1970) juntamente com
as lagoas intermitentes existentes no interior da floresta, tendo sido denominadas pelos autores como Macega.
G) LAGOAS INTERMITENTES
Existem, no interior da floresta ao sul do Parque, algumas manchas que
ora aparecem nas imagens de satélite como espelho d’água, ora como vegetação herbácea, mapeadas como Macega por Campos; Heinsdijk (1970).
Essas manchas são, na verdade, lagoas intermitentes, onde a vegetação é
totalmente campestre na estação seca e se compõe, essencialmente, por
gramíneas e ciperáceas, com altura oscilando entre 50 cm e 1 m. Nas bordas e em pequenas manchas onde o terreno tem melhor drenagem, existem espécies arbóreas como a Sebastiania klotzchyana, Copaifera langsdorffii, entre outras, mas a colonização por espécies arbóreas é certamente
limitada pelas condições de drenagem do terreno na época das chuvas.
H) VEGETAÇÃO RIPÁRIA DO RIO PARANAPANEMA
A maior parte da vegetação que recobria as margens e a planície de inundação do rio Paranapanema (Tipo H, mapeado por Campos; Heinsdijk,
1970) foi submersa pelo fechamento da barragem de Rosana. Antes do fechamento da barragem, a floresta ao longo das margens, foi derrubada, em
alguns trechos além do necessário, de modo que áreas desmatadas nunca
foram alagadas.
Hoje, nessas áreas, especialmente próximo à sede do Parque, há grande proliferação de gramíneas exóticas, predominantemente colonião
(Panicum maximum), e árvores esparsas em regeneração. Nas áreas mais
úmidas, como a área do Observatório, predominam espécies tolerantes a
encharcamento (Croton urucurana, Inga vera, Psidium guajava, etc.). Em
áreas secas predominam leguminosas e espécies pioneiras, colonizadoras
ou oriundas de banco de sementes (Peltophorum dubium, Trema micrantha, Croton floribundus, Solanum spp, etc.). Esta vegetação encontra-se em
processo natural de sucessão secundária, muito lento e prejudicado, em
parte da área, pela proliferação do colonião, que, além de obstruir a germinação e desenvolvimento das árvores, aumenta o risco de incêndios.
3.5.2 MAMÍFEROS
Sendo o principal remanescente florestal e, até recentemente, a única
unidade de conservação da região do Pontal do Paranapanema, o PEMD
coloca-se como um elemento-chave na conservação da biodiversidade da
Mata Atlântica. Embora equivalente a aproximadamente 11% da área que
outrora formava a Grande Reserva do Pontal, o Parque ainda abriga espé118 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
cies representativas da mastofauna característica da Floresta Atlântica do
Interior.
Devido às limitações de tempo e à natureza secretiva da maior parte das
espécies deste grupo taxonômico, os trabalhos de campo foram concentrados em entrevistas com diversos pesquisadores que atualmente desenvolvem seus trabalhos com mamíferos no PEMD, bem como consultas à
bibliografia e a relatórios de avistamento de fauna produzidos pelos guarda-parques em rondas de vigilância. Muitas das metodologias aplicadas
em avaliações ecológicas rápidas (transectos, parcelas de areia, armadilhamento fotográfico, etc.) fazem parte da rotina de pesquisas realizadas com
mamíferos nos últimos cinco anos, formando a base deste texto.
Deste arcabouço de informações, foi preparada uma lista de espécies de
mamíferos (Anexo 3), na qual estão registradas 59 espécies de mamíferos,
distribuídas em 9 ordens e 24 famílias. Foram incluídas na lista algumas
espécies de presença não confirmada ou com muito tempo transcorrido
desde o último avistamento, mas que apresentam alto potencial de ocorrência no Parque. Da mesma forma, devido à insuficiência de dados, algumas espécies de pequenos mamíferos puderam ser classificadas apenas até
o grau de gênero.
Dentre as espécies listadas, encontram-se algumas endêmicas ao bioma
da Mata Atlântica, bem como espécies consideradas em risco de extinção
por organismos nacionais e internacionais. Tomando em conta apenas espécies cuja ocorrência foi recentemente confirmada, temos um total de
4 espécies endêmicas, sete espécies presentes na Lista Oficial Brasileira
da Fauna Ameaçada de Extinção (IBAMA, 1989) e 17 espécies presentes
na Lista Oficial da Fauna Ameaçada de Extinção do Estado de São Paulo
(SÃO PAULO, Leis, Decretos,etc., 1998).
3.5.2.1 PRIMATAS
A ordem dos primatas, embora representada por apenas três espécies no
PEMD, conta com o raro mico-leão-preto (Leontopithecus chrysopygus),
uma espécie endêmica na Mata Atlântica do Interior, símbolo do Parque
e um dos primatas mais ameaçados do mundo. Esta espécie apresenta um
contingente populacional estimado em torno de 1.000 indivíduos em vida
livre (VALLADARES-PÁDUA; CULLEN,1994), distribuídos em 10 subpopulações geograficamente isoladas.
A conservação do mico-leão-preto depende hoje de um manejo metapopulacional como forma de conter o processo de erosão genética a que
está submetido (VALLADARES-PÁDUA, 1993; MÉDICI, 2001). A subpopulação do PEMD responde por aproximadamente 80% deste contingente
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 119
populacional (VALLADARES-PÁDUA; CULLEN, 1994), sendo, possivelmente, a única viável ao longo prazo e exercendo também papel fundamental como fonte de indivíduos para recolonizações de fragmentos com
subpopulações ausentes ou depauperadas.
Com relação às diferentes fisionomias de vegetação encontradas no
PEMD, Valladares-Pádua (1997) realizou uma análise do habitat utilizado
por quatro grupos de mico-leão-preto, encontrando diferenças significativas entre as áreas estudadas. Este estudo aponta para a flexibilidade da
espécie em sobreviver e reproduzir nos diferentes tipos e estágios florestais encontrados no Parque, sendo recomendável a realização de estudos
ulteriores para testar a correlação entre estes diferentes tipos de habitat e
parâmetros populacionais relevantes para a conservação da espécie, tais
como sucesso reprodutivo, sobrevivência e estrutura social.
As outras duas espécies de primatas ocorrentes no PEMD são o bugio
(Alouatta fusca), espécie também endêmica à Mata Atlântica, e o macaco prego (Cebus apella), espécie de distribuição mais generalizada pela
América do Sul. Estimativas populacionais realizadas em 1995 e 1996 encontraram densidades relativamente baixas para as duas espécies, quando
comparadas com outras áreas de estudo.
3.5.2.2 CARNÍVOROS
Dentro da ordem dos carnívoros, destaca-se a família Felidae, com cinco dentre as oito espécies ocorrentes no Brasil. Todas as espécies de felinos existentes no PEMD se encontram ameaçadas no estado de São Paulo
(SÃO PAULO, 1998) e, com exceção do jaguarundi (Herpailurus yagouaroundi), estão presentes na Lista Oficial Brasileira da Fauna Ameaçada de
Extinção (IBAMA, 1989).
Levantamentos populacionais recentes, com o auxílio de armadilhas
fotográficas, estimaram as populações de onça-pintada (Panthera onca) e
da onça-parda (Puma concolor) em cerca de 10–15 indivíduos cada, valor
que se encontra muito abaixo do número mínimo viável para conservação de pequenas populações. Também a jaguatirica (Leopardus pardalis)
se encontra em níveis populacionais alarmantes, com aproximadamente.
112 indivíduos (JACOB, 2002), necessitando de medidas imediatas para
reduzir o impacto de mortalidade por atropelamento na Rodovia Arlindo
Bétio (SP-613) e para promover a conectividade entre o PEMD e os demais
fragmentos florestais da região (ibid. id.).
As três espécies de carnívoros mais comumente encontradas são o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), a irara (Eira barbara) e o quati (Nasua
nasua). Estas espécies, mais generalistas, aparentemente têm sofrido em
120 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
menor grau o impacto da retração e fragmentação de habitat, podendo
também estar sendo favorecidas pela redução populacional de carnívoros
de grande porte.
Uma questão relevante a ser verificada se refere à ocorrência de algumas espécies que, embora potencialmente ocorrentes no PEMD, nunca
foram ou não são vistas há mais de 20 anos, como o gato-do-mato-pequeno (Leopardus tigrinus) e o cachorro-do-mato-vinagre (Speothos venaticus). Da mesma forma, o recente aparecimento do ameaçado lobo-guará
(Chrysocyon brachyurus), observado apenas nos últimos dois anos, merece
maiores esforços de pesquisa para avaliar as possíveis causas e efeitos de
sua presença na estrutura da comunidade biótica do Parque.
3.5.2.3 UNGULADOS
Segundo Cullen (1997), o grupo dos ungulados, formado pelas ordens
Perissodactyla e Artiodactyla, é o mais visado por caçadores na região do
Pontal do Paranapanema. Todas as cinco espécies ocorrentes estão entre as
dez espécies mais mencionadas por guarda-parques quando entrevistados
sobre as preferências de caça na região.
Dentre os ungulados, merece destaque a anta (Tapirus terrestris), maior
mamífero encontrado na Mata Atlântica, que tem sido estudada no PEMD
há alguns anos. Estima-se que a população atual esteja em cerca de 350 indivíduos, número que, embora expressivo, ainda se encontra abaixo do mínimo recomendável para manter uma população viável. Segundo Médici,
(2002, comunicação pessoal), esta população conseguiu se manter neste
nível graças à habilidade da espécie em explorar os recursos ao redor do
parque e de se locomover por longas distâncias, atravessando corredores
degradados ao longo de córregos e rios até outros fragmentos no entorno.
Outras duas espécies ameaçadas e de extrema importância são o cateto
(Tayassu tajacu) e a queixada (T. pecari). Ambas as espécies são encontradas em alta densidade - cateto 5,67 ind./km2; queixada – 6,94 ind./km2
- (CULLEN, 1997), o que sugere um papel crucial na determinação da
estrutura e composição florestal. Estudos mais aprofundados sobre estas
espécies tiveram início recentemente no PEMD, integrando aspectos de
sua ecologia com análises epidemiológicas, de modo a verificar o impacto
da criação de animais domésticos na área de entorno do parque.
3.5.2.4 PEQUENOS MAMÍFEROS
Este grupo, no qual normalmente são reunidas as ordens dos marsupiais e dos pequenos roedores, até recentemente não tinha sido estudado
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 121
no PEMD. Em 2000, estudos de dinâmica populacional e genética deste
importante bioindicador iniciaram-se no Parque e em alguns fragmentos
do seu entorno. Levantamentos da comunidade de pequenos mamíferos
estão sendo realizados nas áreas conhecidas por Angelim, Mina e Minerva.
Segundo Rocha, (2002, comunicação pessoal), resultados preliminares indicam maior abundância de marsupiais nestas áreas, com a predominância
das espécies Didelphis albiventris e Micoreus travassosi. Entre os roedores,
a espécie mais comumente encontrada é Akodon sp.
Dentre os três sítios amostrados, o Angelim apresentou maior diversidade de pequenos mamíferos, tanto no que se refere a riqueza (número de
espécies) como a equitabilidade (equilíbrio na abundância das diferentes
espécies). Entretanto, a ampla disponibilidade de água no sítio da Mina
pode estar interferindo na probabilidade de captura nesta localidade, mascarando sua real proporção de espécies e abundância de indivíduos.
Até o presente momento, o marsupial Metachirus nudicaudatus e o roedor Oecomys sp. foram encontrados somente no Parque, sugerindo um
maior impacto da fragmentação de habitat sobre estas espécies. A ausência
destas espécies nos fragmentos ao redor não apenas reforça a importância
do Parque como habitat fonte destas espécies como alerta para a necessidade de recomposição de corredores florestais entre o PEMD e demais
fragmentos do Pontal, de forma a restabelecer populações localmente extintas ou depauperadas.
3.5.2.5 OUTROS GRUPOS
Os demais grupos de mamíferos, que não foram citados acima, carecem
de maiores informações sobre seu estado de conservação, para os quais
sugerem-se maiores estudos.
Dentre os edentados, recentes observações do tamanduá-bandeira
(Myrmecophaga tridactyla) levantam, tal como o caso do lobo-guará, preocupações quanto às causas e efeitos de sua presença no PEMD.
O grupo dos morcegos, que conta com um levantamento publicado por
Reis et al. (1995), necessita de estudos mais aprofundados sobre sua distribuição nas diferentes fisionomias vegetais do Parque, mais particularmente no que se refere à espécie Platyrrhinus recifinus, que consta como
“vulnerável” na Lista Oficial da Fauna Ameaçada de Extinção do Estado de
São Paulo (SÃO PAULO, 1998).
Por fim, populações de grandes roedores, como a paca (Agouti paca) e
a cutia (Dasyprocta azarae), e do tapiti (Sylvilagus brasiliensis) aparentam
estar em níveis populacionais estáveis, sendo observados comumente em
122 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
diferentes sítios do parque pelos guarda-parques em ronda de vigilância ou
capturados em armadilhamento fotográfico.
3.5.2.6 PRINCIPAIS AMEAÇAS À MASTOFAUNA LOCAL
A) UTILIZAÇÃO DA REGIÃO DE ENTORNO DO PEMD
Considerando que os cerca de 34.000 ha do Parque não constituem, isoladamente, área suficiente para a manutenção de populações viáveis de boa
parte da fauna de mamíferos que abriga, o manejo adequado do entorno
torna-se fundamental não apenas para reduzir as pressões externas a que
está submetido o Parque, mas também para que este possa atingir, plenamente, seus objetivos de conservação. O cumprimento da resolução n°
13/90 do CONAMA, que prevê a necessidade de licenciamento ambiental
para quaisquer atividades potencialmente impactantes dentro de uma faixa de 10 km. a partir dos limites das unidades de conservação, englobaria
uma área na qual está inserida uma porção expressiva dos remanescentes
florestais da região do Pontal do Paranapanema, principalmente se considerarmos conjuntamente o PEMD e a Estação Ecológica do Mico-LeãoPreto, que abrange quatro dos principais fragmentos florestais do Pontal.
No tocante aos mamíferos, os efeitos da utilização das áreas florestais
do entorno se expressam de maneira mais direta para as espécies que se
deslocam entre o PEMD e os demais fragmentos. Embora a biota esteja,
de forma geral, sob a influência de fenômenos como o efeito de borda, são
espécies como os grandes felinos e ungulados que, na ausência de corredores íntegros entre fragmentos, terminam por cruzar propriedades rurais e
entrar em confronto direto com os meios de produção rural tradicionais.
Usualmente, analisa-se o conflito entre a criação rural e a fauna silvestre
sob a perspectiva dos prejuízos que os animais trazem à produção, tais
como a infestação de roedores na plantação de grãos ou o ataque de grandes predadores aos rebanhos de gado. Não há levantamentos sistemáticos de perdas produtivas por predação da fauna silvestre na região, muito
embora elas existam e em algumas vezes se materializem em “Boletins de
Ocorrência” registrados por vizinhos na Delegacia de Policia de Teodoro
Sampaio e reclamos destes junto à Policia Ambiental e administração do
Parque. É recomendável uma campanha para informar aos criadores de
gado da região sobre as alternativas de manejo da criação visando reduzir
a susceptibilidade do rebanho à predação por carnívoros.
Nos últimos anos, duas onças pintadas e uma parda foram removidas
de propriedades com ocorrências de predação, sendo duas na Fazenda
Guanabara, no estado do Paraná, e uma em propriedade nas imediações
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 123
da cidade de Mirante do Paranapanema. Um dos indivíduos capturados na
Fazenda Guanabara, que sofre constantes ataques a seu rebanho por predadores, foi equipado com um rádio-colar e seus movimentos estão sendo
monitorados por meio de radiotelemetria, para que sejam melhor compreendidas a dinâmica e periodicidade das incursões à Fazenda Guanabara.
Uma constatação inicial é de que na realidade o animal em tela tem preferência pelas várzeas formadas pelo lago da UHE de Rosana nos limites da
Fazenda Guanabara, pois de mais de 200 pontos de amostragem por rádio,
apenas 8 deles estão sob as matas do PEMD.
Apesar desta visão da fauna silvestre como animais-problema, hoje se
tenta também avaliar a extensão do impacto causado pela presença de animais domésticos nas proximidades de unidades de conservação, através
da transmissão de zoonoses para populações de animais silvestres e conseqüente influência sobre sua dinâmica populacional. Este novo campo
da ciência, denominado “Medicina da Conservação” (AGUIRRE et al.,
2002), conta com um projeto em andamento. Neste projeto, estão sendo
verificadas relações entre a fragmentação florestal, a ecologia de catetos e
queixadas, e o estado de saúde destas populações silvestres, bem como da
população humana e de animais domésticos do entorno do Parque.
Resultados preliminares das análises realizadas para as amostras de
sangue coletadas de catetos e queixadas indicaram sorologia positiva para
brucelose em 15% da população e positiva para leptospirose em 8% da
população. Estes dados indicam que estes animais já estiveram em contato
com agentes patogênicos, sem, no entanto, significar que tenham desenvolvido tais doenças (NAVA, 2002, comunicação pessoal). Avanços neste
estudo explicitarão melhor a dinâmica destas zoonoses entre as populações
domésticas e silvestres, bem como seus efeitos sobre a capacidade reprodutiva e condições físicas dos bandos de catetos e queixadas do PEMD.
A disseminação de práticas agroflorestais na região do entorno deve
ser apoiada e estimulada, principalmente em propriedades circunvizinhas e em áreas-chave para conexão entre o Parque e demais fragmentos florestais da região, de forma a promover o amortecimento do
impacto sobre sua borda e facilitar o fluxo de animais silvestres através
da paisagem do Pontal.
Estes esforços podem melhorar a integração dos meios de produção rural a um novo paradigma de desenvolvimento atrelado à conservação ambiental, oferecendo alternativas para que o elemento florestal seja valorizado não apenas por contribuir para a conservação da biodiversidade, mas
124 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
também pela possibilidade de através de manejo apropriado, constituir um
componente da renda para quem vive no meio rural da região.
B) ESPÉCIE EXÓTICA: A LEBRE EUROPÉIA (LEPUS CAPENSIS; = EUROPEAUS)
Invasões de espécies exóticas são consideradas, juntamente com a destruição de habitat, como uma das maiores causas de extinção no mundo, além de gerarem enormes prejuízos para o setor rural (IUCN, 2000).
Espécies invasoras podem levar espécies nativas à extinção através da alteração de ciclos biogeoquímicos, inibição de crescimento, competição por
recursos, predação ou até mesmo hibridação e perda de diversidade genética. Espécies potencialmente invasoras podem ser encontradas em todos
os principais grupos taxonômicos e normalmente passam por explosões
populacionais devido a fatores como ausência de seus predadores naturais, maior eficiência que as espécies nativas na exploração de recursos,
possuir tempos de geração curtos e hábitos alimentares generalistas. Por
outro lado, a alteração dos habitat naturais e interferência em seus processos ecológicos pela ação do homem também podem favorecer a expansão
e a proliferação de espécies exóticas.
A região do Pontal do Paranapanema conta com a presença de uma espécie exótica de mamífero, a lebre européia (Lepus capensis). Inicialmente
trazida para a Argentina no séc. XIX com fins cinegéticos, a lebre tem expandido sua distribuição pela América do Sul, sendo atualmente encontrada em praticamente toda a Argentina, Uruguai, Paraguai, sul do Chile
e Brasil. Segundo Barbosa (1999), a existência da lebre não era conhecida
da maioria dos agricultores paulistas antes de 1996, estimando-se que a
taxa de expansão da espécie seja de 18,6 km/ano. Relatos de predação de
lebres a diversos tipos de lavouras são documentados desde a região de
Penápolis até Sorocaba, passando por Garça e Bauru. No entanto, não há
certeza quanto à real extensão de sua distribuição espacial.
Além dos conhecidos prejuízos à lavoura e das ameaças à fauna nativa,
a proliferação da lebre no Pontal do Paranapanema pode ainda ter um impacto direto sobre os esforços de recomposição florestal que estão sendo
conduzidos na região. Forrageador voraz e com taxas reprodutivas altíssimas, a lebre pode retardar ou até impedir a regeneração natural de bosques
secundários e prejudicar o processo de recuperação de áreas degradadas.
Apesar disto, pouco tem sido feito para avançar no conhecimento das implicações de sua presença no Brasil, bem como de formas de controle de
suas populações. De acordo com observações de pesquisadores e guardaparques, a lebre restringe sua presença às bordas do Parque, podendo ser
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 125
encontrada com mais freqüência junto à rodovia SP-613, ao longo da trilha
que leva à Sede e na trilha da linha de trem.
Em trilhas localizadas mais internamente pode-se observar a predominância da espécie nativa de lagomorfo, o tapiti (Sylvilagus brasiliensis).
Embora os motivos para este padrão de abundância permaneçam desconhecidos, este pode ser um indicativo importante para que se chegue futuramente a estratégias para o controle biológico da lebre européia.
3.5.3 AVES
Até recentemente haviam sido realizados quatro levantamentos de
aves no PEMD (Anexo 4). O primeiro deles foi feito por Willis; Oniki,
(1981), que registrou a presença de 188 espécies. Outros estudos foram
feitos por Straube; Bornschein, (1995), Straube et al. (1996), Vasconcelos;
Ross (2000), e Betini (2002, comunicação pessoal), que contribuíram para
o incremento da lista de espécies do Parque e para o conhecimento das
aves da região, resultando em uma lista de 271 espécies pertencentes a 48
famílias. Antes disso, os trabalhos que chegaram mais perto do Pontal foram os de Lauro Travassos Filho, em excursões do Instituto Oswaldo Cruz,
(TRAVASSOS-FILHO 1944 e 1946).
No levantamento realizado para fornecer subsídios para esse plano, foram observados 1860 indivíduos, referentes a 166 espécies e foram identificadas 14 espécies que não haviam sido registradas anteriormente, aumentando o número total para 285 espécies. Isso representa cerca de 39 %
do total de aves encontradas no estado de São Paulo, que se estima ser de
735 espécies (SICK, 1997).
Das 285 espécies, a chibante (Laniisoma elegans) e o papinho-amarelo
(Piprites chloris), são espécies classificadas como raras na literatura científica, Stotz et al. (1996) e Magalhães (1999), sendo que a primeira é classificada como espécie vulnerável na lista vermelha de espécies ameaçadas
(HILTON-TAYLOR, 2000) e criticamente em perigo, no decreto n° 42.838,
de 04 de fevereiro de 1998.
Ainda segundo o mesmo autor, que apresenta a lista de espécies ameaçadas, da IUCN, outras três espécies ocupam a classe de espécies próximas
a vulneráveis (cigarra-do-campo, Neothraupis fasciata, araponga, Procnias
nudicollis e o macuco, Tinamus solitarius).
Além das cinco espécies mencionadas, que foram observadas neste último levantamento, existem na região espécies que se enquadram em alguma categoria de ameaça, conforme a tabela 23.
126 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Tabela 23. Lista das espécies do PEMD que possuem algum grau de
ameaça segundo Decreto n° 42.838/1998.
Espécie/Nome científico
Nome Popular
Status
Ara ararauna
Arara-canindé
CP
Ara chloroptera
Arara-vermelha
CP
Laniisoma elegans
Chibante
CP
Spizaetus ornatus
Gavião-de-penacho
CP
Antilophia galeata
Soldadinho
EP
Coccyzus euleri
Papa-lagarta-de-culer
EP
Pteroglossus aracari
Araçari-minhoca
EP
Pyroderus scutatus
Pavó
EP
Sarcoramphus papa
Urubu-rei
EP
Amazona aestiva
Papagaio-verdadeiro
VU
Geotrygon violácea
Juriti-roxa
VU
Heliornis fulica
Ipequi
VU
Busarellus nigricollis
Gavião-belo
VU
Nyctibius aethereus
Urutau-pardo
VU
Nonnula rubescula
Freirinha-parda
VU
Oryzoborus angolensis
Curió
VU
Pipra fasciicauda
Uirapuru-laranja
VU
Procnias nudicollis
Araponga
VU
Macuco
VU
Tinamus solitarius
Status: CP = criticamente em perigo; EP =em perigo; VU = vulnerável
De acordo com a avaliação realizada em um workshop em Atibaia em
1999 (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2000), a região do Pontal
do Paranapanema foi definida como de alta importância biológica para a
avifauna brasileira.
Há também 27 espécies endêmicas do bioma Mata Atlântica, que inclui a Mata Mesófila Semidecidual. 14 são típicas de ambientes mais secos
como o cerrado e a caatinga e ocorrem nos limites do bioma Mata Atlântica
(PACHECO; BAUER, 2000), exatamente o caso do PEMD.
As espécies de Cerrado são: o tico-tico-do-mato-de-bico-amarelo
(Arremon flavirostris), a cigarra-do-campo (Neothraupis fasciata), o uirapuru-laranja (Pipra fasciicauda), o soldadinho (Antilophia galeata),o caneleiro (Casiornis rufa), o ferreirinho-de-cara-parda (Todirostrum latirostre),o
chimbum (Elaenia chiriquensis), o arredio-do-rio (Cranioleuca vulpina),
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 127
o pica-pauzinho-anão (Veniliornis passarinus), o pica-pau-anão-escamado
(Picumnus albosquamatus) e o tucanuçu (Ramphastos toco).
Algumas dessas espécies são endêmicas do Brasil, tais como: o joão-barbudo (Malacoptila striata), o ferreirinho-teque-teque (Todirostrum poliocephalum), a maria-verdinha (Hemitriccus nidipendulus), a saíra-da-mata
(Hemithraupis ruficapilla) e o tiririzinho-do-mato (Hemitriccus orbitatus)
(SICK, 1997).
As espécies de Cerrado e Caatinga são : o sebinho-de-olho-de-ouro
(Hemitriccus margaritaceiventer), o petrim (Synallaxis frontalis) e a chocabarrada (Thamnophilus doliatus).
Existem também, na região, algumas espécies residentes, mas que fazem
verdadeiras migrações em determinadas épocas do ano. São as chamadas
residentes migratórias, tais como: a sabiá-poca (Turdus amaurochalinus), o
gavião-tesoura (Elanoides forficatus), a saí-andorinha (Tersina viridis), o andorinhão (Chaetura Andrei), a andorinha-doméstica-grande (Progne chalybea), a andorinha-pequena-de-casa (Notiochelidon cyanoleuca), o frangod´água-azul (Porphyrula martinica), a avoante (Zenaida auriculata).
Encontram-se também espécies visitantes setentrionais, que são espécies residentes do hemisfério Norte e migram em certas épocas do ano
para o Sul, como é o caso da juruviara-norte-americana (Vireo olivaceus) e
da andorinha-de-bando (Hirundo rustica).
O PEMD é uma das maiores unidades de conservação do estado e uma
das poucas que abriga o que restou de Floresta Estacional Semidecidual.
Esta formação florestal é uma das mais ameaçadas do país, onde as perdas
de diversidade de aves têm sido maiores que em outras áreas mais lembradas pelas agências de conservação e pelo jornalismo científico, segundo
Willis; Oniki (1992).
Desta forma, o objetivo do levantamento rápido foi tentar conhecer melhor a comunidade de aves do PEMD, fazendo uma amostragem criteriosa e
obtendo dados quantitativos e qualitativos que pudessem dar uma boa idéia
da diversidade de espécies de aves e sua distribuição na área. Isto possibilitou
aprofundar o conhecimento da estrutura da comunidade e identificar locais
que necessitassem de maior atenção para medidas de conservação.
O ponto de partida foi o mapa de vegetação (figura 18) selecionando-se
dois principais tipos de fitofisionomias, uma de vegetação mais madura, com
árvores de porte maior (dossel entre 10 e 15 m. de altura e emergentes atingindo 40 m) e outra com vegetação de porte mais baixo (dossel com 8 a 10 m. de
altura). Este último tipo incluiu também a vegetação mais baixa devido a um
grau maior de perturbação e aquelas com possíveis restrições naturais.
128 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
A riqueza e diversidade da avifauna varia bastante entre as diversas trilhas amostradas (6. Possivelmente esta variação se dê em virtude do mosaico de fitofisionomias que constitui o Parque.
Nas áreas em que a vegetação se apresenta mais madura, com porte
maior, tanto a riqueza quanto a diversidade mostraram-se mais elevadas
(figura 19). Estas áreas constituem ainda habitat para as espécies mais raras – com abundância relativa baixa – e que são mais exigentes quanto ao
habitat. Dos contatos feitos com os indivíduos das diversas espécies neste
ambiente, cerca de 76% (1067 indivíduos) estavam associados às 30 espécies mais abundantes, que correspondem a 30 % do número total das
espécies. O restante dos contatos (326 indivíduos) foi para as outras 66
espécies (Anexo 5). Este resultado ilustra a necessidade de se priorizar a
proteção destas áreas, visto que agregam a grande maioria da diversidade
deste grupo taxonômico.
Já nas fisionomias de porte mais baixo, a diversidade e riqueza apresentaram valores menores. Nestas áreas predominam as espécies mais generalistas que habitam comumente florestas secundárias e áreas de borda, tais como: a choca-bate-rabo (Thamnophilus punctatus), a asa-branca
(Columba picazuro), o guaxe (Cacicus haemorrhos), o inhambu-chitãn
(Crypturellus tataupa) e o tico-tico-do-mato (Arremon flavisrostris).
60
3,8
Riqueza
I.D. Índice de diversidade
3,4
I.D.
Riqueza
3
40
2,6
2,2
20
1,8
1,4
0
Ta
a
ch
il
an
m
T.
M
ar
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ês
Tr
E.
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lim
1
Trilhas
Figura 6. Índices de riqueza e diversidade (I.D.) de aves em diferentes
trilhas no interior do PEMD.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 129
Os índices de diversidade e riqueza para cada um dos tipos de fisionomias foram calculados e comparados entre si pelo teste estatístico MannWhitney (SOKAL; ROHLF, 1995). A partir desta comparação foi possível fazer um mapa de diversidade das espécies, (Anexo 1-P) separando
a vegetação relacionada a uma maior diversidade de aves daquela onde a
diversidade é menor.
Calculou-se também o índice de similaridade de Jaccard entre esses dois
tipos de fitofisionomias. Este índice revela o quanto duas populações possuem semelhanças entre si que, no caso presente, foi de 53 % entre os dois
tipos de fisionomia. Embora exista um número alto de espécies que ocorrem nessas duas categorias de mata (53 spp), uma boa parte delas (44 spp)
só foi observada nas trilhas inseridas em vegetação madura e apenas três
foram verificadas exclusivamente na vegetação de porte menor.
As florestas de fisionomias mais robustas ainda concentram aquelas
espécies com abundância relativamente baixa na região, mas que em outras regiões do estado apresentam densidade alta, como parece ser o caso
do tangará-dançador (Chiroxiphia caudata) e do pula-pula-assobiador
(Basileuterus leucoblepharus). Possivelmente, estas espécies estejam próximas de seus limites de distribuição, ocasionando esta baixa densidade.
Embora essas espécies sejam comuns em outras áreas e não sofram riscos
de extinção, suas populações no PEMD podem constituir um banco genético que pode não coincidir integralmente com o de outras populações localizadas mais próximas dos centros de distribuição. As populações locais
são adaptadas a condições ambientais diferentes e isto, conseqüentemente,
deve impor uma dinâmica populacional diversa. Portanto, é necessário levar em consideração as condições destas espécies que, mesmo sendo comuns, podem carregar informações genéticas importantes. Futuramente
esses grupos poderão ser utilizados para colonizar novas áreas de floresta
no extremo oeste do Estado, a fim de restabelecer comunidades que possam ter sido perdidas.
Embora tenha sido feita uma classificação separando dois tipos de vegetação, uma de porte maior e outra mais baixa, pôde-se perceber que as
diversas trilhas inseridas em um mesmo tipo não apresentavam padrão
único. Provavelmente, dentro de cada uma dessas categorias de florestas,
outras classes poderiam ser distinguidas, ilustrando uma alta heterogeneidade do Parque. No entanto, como é possível perceber nos resultados,
esta classificação foi útil para apontar onde a diversidade de aves está
concentrada.
130 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Os índices de riqueza e de diversidade (figura 19) têm uma relação direta com os sítios de melhor vegetação que merecem manejo especial para
a conservação das aves.
Além das trilhas, foram feitas observações na sede do Parque, nas margens do rio Paranapanema, ao longo da ferrovia e na trilha que vai ao cume
do Morro do Diabo.
A área ao redor da sede do Parque é composta por diversos tipos de ambiente, como floresta, campos abertos e ambientes aquáticos às margens do
Rio Paranapanema. Desta forma, é possível encontrar uma grande variedade de espécies. Foram listadas 68 espécies de aves durante o levantamento
qualitativo. A observação de aves é mais fácil em ambientes abertos do que
em florestas. Provavelmente, o visitante sem experiência em observação de
aves em campo ficará muito mais satisfeito nessas áreas do que na trilha da
Onça onde está presente a maior riqueza de aves, onde, entretanto, é muito
difícil de ser avistada.
No rio Paranapanema foram listadas 14 espécies utilizando as suas
margens. Pode-se observar com relativa facilidade o Carão (Aramus
guarauma), Maria-Faceira (Sirigma sibilatrix), Martim-Pescador-Verde
(Chloroceryle amazona), Socozinho (Butorides striatus), Pato-do-Mato
(Cairina Moschata), Jaçanã (Jacana jacana). Durante o entardecer, é possível ver o retorno das Biguatingas (Anhinga anhinga), da Garça-BrancaGrande (Casmerodius albus) e da Garcinha-Branca (Egretta thula) a suas
árvores dormitório, localizadas nas ilhotas do Rio Paranapanema. É uma
área que possui grande atrativo para o Ecoturismo. Porém, a utilização de
barcos deve ser feita com cautela, pois a aproximação a essas ilhas dormitório pode causar distúrbio e o afastamento dos indivíduos lá presentes.
3.5.4 PEIXES
Em termos de área de drenagem e diversidade ictiofaunística, a bacia do
Rio Paraná, incluindo todo o sistema Paraná-Paraguai-Uruguai, é a segunda mais importante do Brasil. Apesar da grande diversidade representada
por cerca de 500 espécies de peixes, ainda resta muito a fazer para que
a composição ictiofaunística desta área seja razoavelmente conhecida (cf.
MENEZES, 1988).
O PEMD destaca-se por abrigar a maior área de conservação do interior
do estado. (CLAUSET, 1999). Nessa área correm vários riachos afluentes
do Rio Paranapanema e, embora a ictiofauna da bacia do Paranapanema
como um todo seja uma das menos conhecidas do estado (CASTRO;
MENEZES, 1998), aquela encontrada nos domínios do PEMD foi recentemente estudada (CASATTI et al., 2001; CASATTI, 2003; CASATTI et al.,
2003).
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 131
As informações sobre a ictiofauna do Rio Paranapanema foram obtidas
a partir de três fontes, sendo que as duas primeiras citam material não
examinado para a confecção do presente relatório: 1) relatório sobre os impactos da barragem da UHE de Rosana sobre o Baixo Rio Paranapanema,
incluindo coletas realizadas em 1985 (fase rio) e 1988 (fase pós-enchimento) (ROMANINI et al., 1994); 2) relatório produzido pela Duke Energy
com base em coletas recentes do Reservatório de Rosana (DUKE ENERGY
INTERNATIONAL BRASIL, 2001); 3) coletas trimestrais realizadas pela
equipe do Laboratório de Ictiologia de Ribeirão Preto no período de junho
de 2000 a setembro de 2001, na área litorânea do Rio Paranapanema junto
ao PEMD (CASATTI et al.,2003).
3.5.4.1 RIACHOS
Nos riachos do PEMD (tabela 24) ocorrem 26 espécies de peixes, pertencentes a seis ordens e 12 famílias (Anexos 5 e 6). Em termos de número
de espécies, as ordens mais representativas na ictiofauna do PEMD foram
Characiformes e Siluriformes (total de 85%), enquanto que as famílias
mais representativas foram Characidae, Pimelodidae e Loricariidae. Tal
composição ictiofaunística mais uma vez reflete aquela esperada para riachos não estuarinos da região neotropical (LOWE-MCCONNELL, 1999;
CASTRO, 1999).
Tabela 24. Localidades amostradas nos riachos do PEMD.
Riachos
Coordenadas Geográficas
1. Córrego São Carlos ou Taquara
22°35’28,0’’S e 52°14’38,1’’W
2. Córrego São Carlos ou Taquara
22°35’54,4’’S e 52°14’45,2’’W
3. Córrego São Carlos ou Taquara
22°36’23,8’’S e 52°15’08,6’’W
4. Córrego Sete de Setembro ou da Onça
22°35’16,3’’S e 52°18’00,9’’W
5. Córrego do Sapé ou Água da Mina
22°32’34,0’’S e 52°19’32,0’’W
6. Ribeirão Bonito
22°29’12,4’’S e 52°21’14,7’’W
7. Ribeirão Bonito
22°28’58,3’’S e 52°21’06,5’’W
8. Ribeirão Bonito
22°30’43,8’’S e 52°21’28,4’’W
Com relação à caracterização da ictiofauna dos riachos do PEMD, podese dizer que existe dominância de espécies com comprimento padrão inferior a 100 mm, reforçando a opinião de Castro (1999), que considera a
predominância de peixes de pequeno porte como o único padrão de valor
132 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
diagnóstico para a ictiofauna de riachos sul-americanos. Ainda segundo o
autor, o grau relativamente elevado de endemismo e a ocupação dos microhabitat bastante específicos são fatores que acentuam ainda mais a necessidade de estabelecer estratégias para a conservação desses ambientes. O
endemismo resulta basicamente da pequena capacidade de deslocamento
das espécies de peixes de pequeno porte que, de modo geral, não realizam
extensas migrações ao longo de seu ciclo de vida e se mantêm isoladas.
Por sua vez, este isolamento atua como agente facilitador para especiação
alopátrica (CASTRO, 1999). De fato, das 26 espécies coletadas nos riachos,
duas são certamente novas para a ciência e estão sendo descritas por especialistas outras quatro apresentam status taxonômico específico indeterminado, podendo tratar-se de espécies novas (Anexos 5 e 6).
A maior similaridade faunística ocorre entre os trechos superior e médio
do Córrego São Carlos e o trecho analisado do Córrego Sete de Setembro.
De fato, estes três pontos analisados são os que apresentam também maior
semelhança fisiográfica em termos de composição de fundo, largura e profundidade, além de terem sido os únicos onde a Trichomycterus sp. foi encontrada.
Analisando o número de indivíduos de cada espécie de peixes que ocorre
nos riachos do PEMD, pode-se dizer que Astyanax altiparanae, Hisonotus
sp. 1, Hypostomus ancistroides e Phalloceros caudimaculatus estão entre os
mais abundantes, sendo um reflexo dos diferentes tipos de micro-habitats
em cada riacho (tabela 25). Assim, nem sempre o baixo número de indivíduos obtido para uma espécie pode ser indicativo de impacto ou ameaça, podendo, em vez disso, ser apenas o reflexo da presença de poucos
micro-habitats passíveis de ocupação por essa espécie ou da própria baixa densidade populacional de determinada espécie. Por exemplo, o bagre
Phenacorhamdia hohenei raramente tem abundância média ou alta nos
riachos onde ocorre, sendo típico dessa espécie ocorrer em baixas densidades. Nenhuma espécie de riacho do PEMD é exótica ou introduzida.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 133
Tabela 25. Espécies de peixes coletadas nos riachos do PEMD e seu
status em termos de abundância, endemismo, potencial indicador, área de
ocorrência e risco de extinção.
P o t e n c i a lOcorre na
indicador
represa?
Risco de
extinção
Abundância
Endemismo
Astyanax altiparanae
Alta
não
não
sim
não
Hisonotus sp. 1
Alta
não
não
não
não
Hypostomus ancistroides
Alta
não
não
sim
não
Phalloceros caudimaculatus
Alta
não
não
não
não
Rhamdia quelen
Média
não
não
sim
não
Astyanax fasciatus
média
não
não
não
não
Bryconamericus stramineus
média
não
não
sim
não
Corydoras aeneus
média
não
sim
não
não
Crenicichla britskii
média
não
não
sim
não
Hemigrammus marginatus
média
não
não
sim
não
Hoplias malabaricus
média
não
não
sim
não
Hypostomus nigromaculatus
média
não
sim
não
não
Serrapinus notomelas
Espécies
média
não
não
sim
não
Astyanax sp.
rara
não
não
não
não
Characidium sp.
rara
não
não
não
não
Hisonotus sp. 2
rara
não
não
não
não
Imparfinis mirini
rara
não
não
sim
não
Moenkhausia sanctaefilomenae
rara
não
não
não
não
Oligosarcus paranensis
rara
não
não
sim
não
Oligosarcus pintoi
rara
não
não
sim
não
Phenacorhamdia hohenei
rara
não
não
não
não
Pimelodella aff. gracilis
rara
não
não
sim
não
Sternopygus macrurus
rara
não
não
sim
não
Synbranchus marmoratus
rara
não
não
sim
não
Tatia neivai
rara
não
não
?
não
Trichomycterus sp.n.
rara
sim
sim
não
sim
Dentre as 26 espécies de peixes encontradas nos riachos, apenas o bagrinho Trichomycterus sp. é endêmica ao PEMD e sua ocorrência limita-se
aos riachos com trechos de cascalho, como os cursos, médio e superior
134 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
dos córregos Taquara e Sete de Setembro. Pode-se considerar, ainda, que
Trichomycterus sp. e Hypostomus ancistroides são boas espécies indicadoras da integridade física das corredeiras dos riachos. Por outro lado, o
aumento populacional inesperado de Corydoras aeneus poderia indicar
assoreamento de alguns trechos, visto que essa espécie é típica de fundos
arenosos (tabela 25).
Das espécies encontradas nos riachos, 14 ocorrem também na represa
(tabela 25). Destas espécies, nenhuma é característica de trechos profundos de calha, sendo a sua ocorrência na represa provavelmente limitada
às áreas marginais, onde existe abrigo oferecido pela vegetação marginal.
Para Tatia neivai, presente em riachos, não é possível inferir se é a mesma
espécie da represa, pois a sua identificação inclui apenas a categoria genérica. Dentre as espécies que fazem migração reprodutiva e que foram citadas para a represa, aparentemente nenhuma utiliza os riachos do PEMD,
visto que são cursos d’água de pequeno porte. Mesmo no Ribeirão Bonito,
o maior riacho do PEMD, não se observaram espécies de peixes migratórias.
É digno de nota que das 14 espécies encontradas em comum nos riachos
e na represa, quatro (Bryconamericus stramineus, Hemigrammus marginatus, Serrapinnus notomelas e Sternopygus macrurus) ocorrem exclusivamente no Ribeirão Bonito, não tendo sido registradas em outros riachos
do PEMD. Essas espécies utilizam preferencialmente três diferentes microhabitats que ou não estão presentes nos demais riachos (mas estão presentes na represa), ou não oferecem condições ideais para a presença dessas
espécies, a saber:
•
•
•
Coluna d’água: B. stramineus e H. marginatus,
Poças rasas, com grande quantidade de algas: S. notomelas e
Abrigos marginais profundos: S. macrurus
Com exceção de Trichomycterus sp., as demais espécies também estão
distribuídas em outras drenagens do Alto Paraná, indicando um baixo
risco de extinção (tabela 25). Porém, para Trichomycterus sp., a situação
é mais crítica pois a sua ocorrência é limitada a dois riachos do PEMD.
Qualquer alteração da integridade física em termos de micro-habitat, principalmente nos Córregos São Carlos e Sete de Setembro, seria ameaçador
para essa espécie.
Analisando a composição trófica dessas comunidades, observa-se que
58% das espécies são dependentes de itens autóctones (larvas e ninfas
aquáticas de insetos, algas e perifíton), indicando que duas fontes podem
estar sendo utilizadas como a base da cadeia trófica: serrapilheira ou pro-
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 135
dução primária na forma de algas. Em ambos os casos, a importância da
manutenção da vegetação marginal é realçada, ou por garantir a fonte de
serrapilheira ou por impedir o assoreamento e conseqüente soterramento
de substratos para o crescimento das algas. No restante, as demais espécies
de peixes apresentam dietas nas quais a participação de insetos terrestres é
importante, indicando novamente uma estreita relação com a mata ciliar.
3.5.4.2 RIO PARANAPANEMA
A porção sul do PEMD faz divisa com o Rio Paranapanema em uma
área atualmente alagada em razão da construção da barragem da Usina
Hidrelétrica de Rosana. O Reservatório de Rosana foi objeto de um estudo conduzido pela CESP e a USP (ROMANINI et al., 1994), onde foram
determinadas 60 espécies de peixes, sendo que 49 foram detectadas na
fase rio (novembro de 1985) e 56 após o enchimento (dezembro de 1988).
Apenas três espécies presentes na fase rio, estiveram ausentes na fase pósenchimento e 10 espécies ausentes na fase rio, estiveram presentes na fase
pós-enchimento, gerando um saldo positivo de oito espécies (cf. Romanini
et al., 1994) (anexos 7 e 8).
Reservatórios são os ambientes de grande porte que dominam a bacia
do Alto Rio Paraná. Somente na bacia do Rio Paranapanema, atualmente existem oito represamentos para fornecimento de energia elétrica (cf.
DUKE ENERGY INTERNATIONAL BRASIL, 2001). O barramento de
rios traz mudanças drásticas no ambiente aquático em um prazo relativamente curto, sendo que a represa será colonizada pelas espécies previamente existentes no rio formador. Como nem todas serão capazes de se
adaptarem, é esperado que a represa apresente diversidade menor do que
aquela encontrada em seu rio formador (LOWE McDCONNELL, 1999).
O grau de impacto sobre a diversidade biológica é relacionado com as características da fauna local, a localização da área, o padrão morfométrico
da bacia, o desenho do reservatório e os procedimentos operacionais para
gerenciamento hidrelétrico (AGOSTINHO et al., 1992).
O inesperado acréscimo de oito espécies, registrado para o Reservatório
de Rosana, no trabalho em questão, foi considerado como reflexo de uma
condição provisória em função de fatores como a migração de espécies que
antes eram restritas ao trecho inferior do Rio Paraná em razão da UHE de
Itaipu e o baixo tempo de retenção da represa, gerado pelo não fechamento
da barragem de Taquaruçu. Este último fator permitiu que as características ambientais não sofressem alterações duradouras, permitindo a permanência da maioria das espécies encontradas no leito original (Romanini et
al., 1994).
136 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
A UHE Taquaruçu entrou em operação em 1989 (DUKE ENERGY
INTERNATIONAL BRASIL, 2001) e desde então a companhia responsável pelo empreendimento realizou um inventariamento ictiofaunístico
no Reservatório de Rosana. Neste trabalho foram registradas 103 espécies. Acrescentando-se outras nove espécies, não citadas no relatório da
Duke Energy, mas coletadas por Casatti et al. (2003), ocorrem 112 espécies no Reservatório de Rosana (anexos 9 e 10), ou seja, 63 a mais do que
as inicialmente registradas para a fase rio (vide anexo 9), numa condição
extraordinariamente diferente daquela encontrada em outros sistemas fluviais. No reservatório de Americana, Rio Atibaia, das 81 espécies existentes na fase rio, apenas 30 permaneceram após a estabilização da represa
(NORTHCOTE et al., 1985). Tal diferença pode ser explicada pela ação
conjunta de alguns fatores: maior esforço de coleta empregado no trabalho realizado pela Duke Energy International Brasil, erros de identificação
taxonômica, descrição de novas espécies no período entre os dois trabalhos, migração de espécies de outras bacias em virtude da eliminação de
obstáculos naturais, pequeno tempo de vida do reservatório e presença de
vegetação perimetral arbórea do PEMD.
Um fator que colabora com o aumento da diversidade é a introdução
de espécies. Segundo Agostinho et al. (1995), nos últimos anos mais de
20 espécies foram introduzidas na bacia do Alto Rio Paraná como um
todo, sendo que em 70% dos casos a introdução foi intencional. A corvina
Plagioscion squamosissimus, de origem Amazônica, apresenta-se extremamente bem-sucedida e é muito abundante em todos os reservatórios da
bacia. Além disso, após o enchimento do reservatório de Itaipu (em 1982),
pelo menos outras 17 espécies inéditas foram registradas na área, entre eles
a saicanga (Roeboides paranensis), o linguado (Catathyridium jenynsii), a
raia (Potamotrygon motoro), a piranha (Serrasalmus marginatus), o acari (Loricaria platymetopon) e o mapará (Hypophthalmus edentatus). Essa
fauna alóctone provavelmente ocupa sítios antes somente explorados pelas
espécies nativas e, considerando o contato relativamente recente, não há
uma previsão ou modelagem a médio e longo prazo sobre os resultados de
tal interação. Além da fauna alóctone, foram encontradas também espécies
exóticas como a carpa (Cyprinus carpio) e a tilápia (Oreochromis niloticus),
provavelmente liberadas de algum ponto pesqueiro da região.
A maioria das espécies na bacia do Alto Rio Paraná apresenta grande
plasticidade alimentar. Dentre as atualmente registradas (n=112), 33% alimentam-se de itens animais, 32% são onívoras, 29% dependem de detrito
e perifíton e 6% são dependentes de itens vegetais. O restante compreende
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 137
exceções como o caso do filtrador de plâncton, o mapará (Hypophthalmus
edentatus). Assim, a maioria das espécies não apresenta restrição alimentar e poderia ingerir itens alimentares alternativos, dependendo da disponibilidade no meio. Como exemplos pode ser citado o caso da corvina
(P. squamosissimus) que é considerada uma espécie piscívora, mas que no
Nordeste do Brasil alimenta-se de crustáceos (HAHN, 1991).
Os carnívoros, detritívoros, perifítivoros e onívoros compreendem as
categorias tróficas dominantes atualmente encontradas no Reservatório de
Rosana, como foi detectado também em 1994, logo após o enchimento do
lago (ROMANINI et al., 1994).
No Reservatório de Rosana junto ao PEMD, além do curso principal, outros dois ambientes adicionais são encontrados: a área litorânea e
as lagoas marginais. A ictiofauna de cada um deles é bem característica,
sendo que a área litorânea foi recentemente estudada por Casatti et al.
(2003). Nesta área as espécies numericamente mais representativas (aquelas com abundância maior do que 1%) foram os caraciformes de pequeno porte (Hemigrammus marginatus, Roeboides paranensis, Apareiodon
affinis, Serrapinus notomelas, Hyphessobrycon eques, Astyanax altiparanae e Bryconamericus stramineus) e jovens de espécies de médio porte
(Serrasalmus spilopleura e Satanoperca papaterra).
É bem documentada a importância das lagoas marginais para alimentação e reprodução dos peixes (LOWE-McCONNELL, 1999; MESCHIATTI,
1995). Nesses locais, geralmente de águas rasas, claras, com elevada produção primária e vegetação subaquática abundante, os peixes encontram uma oferta maior de sítios usados para alimentação e abrigo. No
Reservatório de Rosana, esse ambiente foi amostrado em apenas uma ocasião (04-05/09/02), onde foram coletadas nove espécies de peixes, diferindo da ictiofauna encontrada na região litorânea por apresentarem porte
maior. Assim como foi observado para a ictiofauna litorânea, nas lagoas
marginais a maioria das espécies de peixes também depende de material
autóctone para sua alimentação.
Em resumo, na área de influência do PEMD não apenas o canal principal do reservatório deve ser objeto de preservação, mas também a área
litorânea e as lagoas marginais, por fornecerem sítios fundamentais para
alimentação e reprodução das espécies de peixes.
3.5.5 ANFÍBIOS E RÉPTEIS
A herpetofauna é um grupo proeminente em quase todas as comunidades terrestres, sendo que atualmente são conhecidas cerca de 5.000 espécies de anfíbios (FROST, 2000) e mais de 8.000 espécies de répteis (UETZ
138 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
et al. 1995). Mais de 80% da diversidade dos dois grupos ocorrem em regiões tropicais (POUGH et al., 1998) cujas paisagens naturais estão sendo
rapidamente destruídas pela ocupação humana. As conseqüências imediatas da destruição das paisagens naturais são a remoção das populações e o
seu isolamento nos fragmentos remanescentes.
No estado de São Paulo, a Classe Amphibia está representada pelas ordens Anura (sapos, rãs e pererecas) e Gymnophiona (cobra cega), sendo
que a ordem Caudata (salamandras) não ocorre no estado.
Atualmente, são conhecidas 180 espécies de sapos no estado de São
Paulo, correspondendo a aproximadamente 35% das espécies conhecidas
para o Brasil, e a 5% da diversidade mundial de anfíbios. As florestas ombrófilas densas e mistas concentram o maior número de espécies, não só
em função da maior pluviosidade, mas também em função do terreno acidentado da Serra do Mar e da Mantiqueira, que ocasiona o isolamento geográfico entre populações e favorece endemismos. As florestas estacionais
semideciduais apresentam menor biodiversidade que as ombrófilas densas
e mistas e maior que a dos cerrados. Para as florestas estacionais semideciduais muito pouco foi feito em termos de levantamentos de espécies, não
sendo possível fazer qualquer generalização acerca da riqueza de espécies
de anfíbios (HADDAD, 1998).
Dados da literatura e de acervos de museus indicam a ocorrência de
186 espécies de répteis no estado de São Paulo: dois jacarés, 11 quelônios,
10 anfisbenídeos, 38 lagartos e 125 serpentes, correspondendo a 40% das
espécies registradas para o Brasil e a aproximadamente 3% da diversidade
mundial de répteis (MARQUES et al., 1998). Algumas espécies do interior
são típicas de áreas abertas e ocorrem em algumas fisionomias do cerrado,
como é o caso de Micrablepharus atticolus. O conhecimento atual não permite uma avaliação razoável das diferenças entre a composição faunística
do cerrado e das florestas estacionais semideciduais.
Até a realização do presente levantamento nenhum trabalho sobre a diversidade ou ecologia da herpetofauna havia sido realizado no PEMD e
nem mesmo em regiões vizinhas. Existiam, sim, as listas de serpentes elaboradas a partir dos resgates de fauna realizados durante o enchimento dos
lagos das usinas hidrelétricas de Porto Primavera, Rosana e Taquaruçu.
Os pontos amostrais localizaram-se nas trilhas já existentes e foram escolhidos com a preocupação de se amostrar os diversos ambientes, conforme se pode observar na tabela 26.
Neste levantamento foram identificadas oito espécies de lagartos, pertencentes a seis famílias e 15 espécies de sapos de três famílias distintas.
Foram avistados três jacarés que pertencem à mesma família. Tabela 27.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 139
Tabela 26. Locais de amostragem da herpetofauna do PEMD e seu
entorno.
Ponto
Local
1
Trilha da taquara
2
Coordenadas Geográficas
Trilha da onça
3
Trilha dos cactos
4
Trilha da mancha
5
Trilha do morro
6
Trilha da mina
7
Trilha do caldeirão
8
Trilha do cerrado I
9
Trilha do cerrado II
10
Trilha da minerva
11
Lagoa da sede
12
Trilha da sede 2
13
Brejo Josefa
14
Sede - hospedaria
15
Lagoa
16
Estrada 7000
17
Ponte Ribeirão Bonito
18
Lagoa da roda d’água
19
Estação do trem
22°35’07,0’’S e 52°13’17,2’’
22°36’16,3’’S e 52°18’04,2’’
22°32’49,6’’S e 52°19’58,8’’
22°33’01,8’’S e 52°21’23,2’’
22°30’57,1’’S e 52°19’42,6’’
22°31’39,2’’S e 52°18’04,8’’
22°28’31,2’’S e 52°20’36,3’’
22°28’11,2’’S e 52°20’33,9’’
22°28’10,2’’S e 52°20’32,9’’
22°24’37,3’’S e 52°23’19,1’’
22°37’01,6’’S e 52°10’08,4’’
22°37’07,4’’S e 52°10’26,5’’
22°35’59,0’’S e 52°10’30,0’’
22°30’50,0’’S e 52°10’13,0’’
22°31’48,4’’S e 52°21’32,7’’
22°32’20,0’’S e 52°17’10,0’’
22°30’44,7’’S e 52°21’29,8’’
22°26’24,1’’S e 52°20’48,8’’
22°32’36,6’’S e 52°19’38,6’’
Das espécies amostradas no PEMD e consideradas ameaçadas de extinção ou vulneráveis à extinção para o estado de São Paulo, segundo o
estabelecido no Anexo 1 do Decreto n° 42.838 de 4 de fevereiro de 1998
(SÃO PAULO, Leis, decretos,etc., 1988), são a urutu (Bothrops alternatus)
e a cobra arco-íris (Epicrates cenchria crassus). As espécies consideradas
vulneráveis ou provavelmente ameaçadas de extinção, segundo estabelecido naquele mesmo decreto, são o teiú (Tupinambis merianae), a coral
verdadeira (Micrurus frontalis) e a sucuri-preta (Eunectes murinus).
Segundo a literatura, há duas espécies de jacaré Paleosuchus palpebrosus
(jacaré-coroa) e Caiman latirostris (jacaré-do-papo-amarelo) que existem
no estado de São Paulo (MARQUES et al. 1998). Brisolla (2002, comunicação pessoal) afirma que essas duas espécies existem no PEMD. Ambas
estão na lista de animais ameaçados de extinção no estado de São Paulo
(tabela 28).
140 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Tabela 27. Lista das espécies dos répteis e anfíbios amostrados no PEMD
e seu entorno.
Répteis e
Anfíbios
Família
Espécie
Nome popular
Bufonidae
Bufo crucifer
Bufo paracmemis
Hyla albopunctata
Hyla raniceps
Hyla nana
Hyla biobeba
Phrynohyas venulosa
Scinax fuscovaria
Scinax berthae
Scinax fuscomarginata
Leptodactylus ocellatus
Leptodactylus fuscus
Leptodactylus podicipinus.
Physalaemus cuvieri
Pseudis bolbodactyla
Tupinambis merianae
Ameiva ameiva
Anolis chrysolepis
Tropidurus torquatus
Mabuya frenata
Micrablepharus atticolus
Cercosaura ocellata pitersi
Hemidactylus mabouia
Caiman latirostris
Paleosuchus palpebrosus
Sapo
Sapo-cururu
Perereca
Hylidae
ANUROS
Leptodactylidae
Teiidae
LAGARTOS
JACARÉS
Polychrotidae
Tropiduridae
Scincidae
Gymnophthalmidae
Gekkonidae
Alligatoridae
Perereca
Perereca
Rã-manteiga
Rã
Rã-chorona
Teiú ou tiú
Calango-verde
Camaleão
Lagartixa-preta
Lagartixa-de-casa
Jacaré-de-papo-amarelo
Jacaré-coroa
Tabela 28. Lista das espécies de répteis e anfíbios com algum grau de
ameaça.
Espécie/Nome científico
Nome Popular
Status
Tupinambis merianae
Teiú
VU
Cercosaura ocellata
Bothrops alternatus
Eunectes murinus
Epicrates cenchria crassus
Micrurus frontalis
PA
Urutu cruzeiro
A-VU
Sucuri preta
PA
Jibóia furta-cor; cobra arco-íris;
A-VU
Coral verdadeira
PA
Caiman latirostris
Jacaré do papo amarelo
VU
Paleosuchus palpebrosus
Jacaré coroa
VU
Status: A = ameaçada; PA = provavelmente ameaçada; VU = vulnerável
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 141
3.5.5.1. DIVERSIDADE DA HERPETOFAUNA DO PEMD
No PEMD foram capturadas e ou observadas oito espécies de lagartos
pertencentes a seis famílias. Embora o esforço amostral tenha sido pequeno, os resultados obtidos ilustram a alta diversidade de lagartos do
Parque, principalmente quando se considera que grande parte dos animais
capturados pelas armadilhas utiliza o estrato terrestre de alguma forma.
É provável que existam quatro espécies de lagartos que possuem hábitos
arborícolas, com coloração e comportamentos crípticos, dificultando sua
observação.
A alta diversidade de lagartos encontrada pode ser creditada às condições climáticas no período da campanha, dias quentes e muito ensolarados, ideais para estes animais.
No PEMD foram identificadas apenas 15 espécies de sapos, pertencentes a três famílias. A grande maioria das espécies capturadas é associada às
formações abertas, naturais ou de origem antrópica. Como as formações
florestais são predominantes no Parque, deve existir um número elevado
de espécies de anuros, que associadas às matas não foram sequer avistadas.
Inversamente aos lagartos, as condições climáticas existentes por ocasião
destes estudos eram desfavoráveis às atividades de sapos e de pererecas
devido, principalmente, à escassez de umidade no ambiente. Apenas uma
das espécies capturada no entorno, Pseudis bolbodactyla, não foi ouvida ou
avistada dentro do Parque. Não há razões plausíveis para ela não habitar as
formações abertas e encharcadas do PEMD.
3.5.5.2. DISTRIBUIÇÃO DAS ESPÉCIES NOS DIFERENTES AMBIENTES DO PEMD.
Através das informações de riqueza e abundância dos lagartos puderam
ser identificados dois conjuntos diferentes de espécies. Um grupo de espécies distribuídas exclusivamente nas formações abertas naturais, representadas pela mancha de cerrado, localizada perto do Córrego do Caldeirão
e nas áreas abertas de origem antrópica, representadas pela amostragem
localizada paralela aos trilhos da ferrovia. Nestes dois ambientes foram
capturadas ou observadas as seguintes espécies: Tupinambis merianae,
Tropidurus torquatus, Ameiva ameiva, e Micrablepharus atticolus. As primeiras três espécies são bons exemplos de animais oportunistas que foram
bem sucedidas, acompanhando o processo de abertura da paisagem do
estado, que era predominantemente florestal. A espécie Micrablepharus atticolus, endêmica do Brasil, ocorre exclusivamente no cerrado. Na mancha
de cerrado amostrada, esta espécie era muito abundante, e as fêmeas se
encontravam na época de ovipostura. Na linha do trem também foi capturada uma fêmea grávida desta espécie, indicando que pode existir uma po142 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
pulação destes lagartos nesta área. Micrablepharus atticolus é uma espécie
que nunca foi associada, até o momento, às formações abertas de origem
antrópica e sim às formações naturais do cerrado.
O outro conjunto de lagartos, formado pelas espécies Mabuya frenata e
Anolis chrysolepis, é encontrado exclusivamente nas formações florestais
amostradas.
A espécie Anolis chrysolepis possui hábitos arborícolas, mas freqüentemente é encontrada forrageando no chão da mata ou mudando de árvore.
Foi encontrada nas matas da Mancha, Minerva e do Morro. A Mabuya
frenata foi capturada nas matas da Mancha, Morro, Onça e Taquara.
Cercosaura ocellata petersi foi encontrada na mata da Mancha, numa das
linhas do Cerrado e na trilha dos Cactos. Assim como o cerrado e a trilha
dos Cactos, a mata da Mancha (mata de mirtáceas), embora seja florestal,
tem estrutura simplificada e sub-bosque aberto, com alto grau de incidência de luz nos estratos inferiores.
Com relação à fauna de anfíbios pouco pode ser comentado, pois o sucesso de captura das armadilhas de queda foi muito pequeno. A espécie
Physalaemus cuvieri foi capturada nas armadilhas localizadas nas matas da
Taquara, e da Onça. O sapo Bufo crucifer foi capturado pelas armadilhas da
mata da Onça, da Mina e do Caldeirão. Embora os dados sejam escassos, a
presença destas espécies nestas áreas pode ser explicada pela proximidade
de corpos d’água perenes.
As espécies de anfíbios do Parque e do entorno, em sua maioria, foram
amostradas através de procura ativa, nas lagoas e alagados localizados em
áreas abertas ou na borda da mata, como no caso da lagoa da roda d’água.
Foram observados alguns exemplares de Hemidactylus mabouia dentro
do alojamento do Parque. O nome popular deste lagarto é lagartixa-de- parede, e pode ser encontrado freqüentemente em casas e outras edificações,
assim como em ambientes naturais (VANZOLINI et al., 1980). Esta é a
única espécie exótica da herpetofauna amostrada do Parque.
3.5.5.3 SERPENTES DO PEMD
Este texto foi preparado pelo Sr. Geraldo Brisolla, profundo conhecedor
do tema e que muitas vezes colaborou com o PEMD e com o público em
geral, pois por várias vezes se deslocou de Assis para Teodoro Sampaio
a fim de participar de eventos nos quais transmitia seus conhecimentos
sobre os ofídios. O texto a seguir é cópia fiel do seu relatório sobre o tema.
É a nossa maneira de prestar uma homenagem póstuma a uma pessoa que
dedicou a sua vida ao conhecimento e divulgação da ofiofauna brasileira.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 143
“Faço aqui um apanhado preliminar considerando que um levantamento representativo, consistente, sobre os ofídios presentes no Parque,
demandará longo tempo. Deste ponto de partida, com a cooperação de
todos que aqui labutam e que, de uma forma ou de outra, deambulam pela
reserva, o levantamento terá a necessária continuidade e enriquecimento.
Quando dos trabalhos de campo e operações de pré-enchimento do
reservatório da UHE/Rosana, pela CESP, foram desmatados 2.000 ha, ou
seja, em toda a bacia de inundação e, nessas atividades, foram capturados,
tão somente 41 ofídios, provando a dificuldade de se encontrar serpentes
mesmo que aí elas habitem.
O PEMD abriga uma boa parte das espécies da fauna de serpentes arroladas para o território brasileiro, apoiada em nichos dessa grande área
florestal, felizmente existente e que se queria, fosse maior. São variegados
os sítios vegetais, de ótima densidade ou com aberturas, úmidos ou secos,
macegas, cerrados ou mata densa, com bons cursos d’água, lagoas, várzeas
e terrenos ensolarados, ofertando ambientes para uma vida animal, inclusive para ofídios, sobremaneira diversificados.
Não se pode esquecer que uma considerável área do Parque sofreu ação,
acidental, predatória e modificatória por um incêndio em 1986, bem como
uma parte havia sofrido a ação destrutiva do homem, retirando madeiramento nobre, na construção de linha ferroviária e na implantação de ligação rodoviária, áreas hoje em plena recuperação e assentamento. As áreas
alteradas pelo homem, extraindo madeiras, abrindo caminhos ferroviário
e rodoviário, claramente agressivos durante e após a implantação, prejudicou seriamente espécies de serpentes.
Verifica-se que o Parque tem um grande suporte para manter um grande
número de espécies de ofídios, considerando a diversidade de vida animal
presente e que servem de alimento às serpentes, mormente, pequenos mamíferos, lacertíleos, anfisbenídeos, pequenas aves e variados batráquios”.
3.5.5.4. INFORMAÇÕES SOBRE SERPENTES PARA O PÚBLICO.
“As serpentes são animais importantes no equilíbrio biológico e fauna,
pois se trata de um grupo altamente especializado de predadores eficientes, participando amplamente em cadeias alimentares nas suas lutas pela
existência, vencendo manifestas inferioridades - ausência de membros de
ouvido externo - com outras dotações - percepção química a partir da língua bífida, percepção térmica a partir de sensores labiais ou da “fossa lateral”, bem como dos modificados sistemas dentários, das glândulas salivares
e formas de locomoção, de acordo com o ambiente e temática alimentar,
formando padrões diferenciados de atividades nos seus subgrupos, res144 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
pondendo principalmente às temperaturas ambientais e ciclos de umidade
ou seca, por se tratar de animais ectotérmicos. A temperatura corporal
ótima parece ter variações de espécie para espécie, o que determina o grau
de atividade de cada espécie de ofídio, sejam de costumes diurnos, crepusculares ou noctivagos.
Devo esclarecer que a deambulação pela mata com a finalidade de avistar ou mesmo de capturar exemplares de serpentes deve ser exercida com
vagar e calma, sem atropelos, verificando o chão, o madeiramento caído
firme ou carcomido, pedras e matacões, buracos, fendas, vegetação rasteira, alto das árvores, beiras d’água, enfim, todos os locais e em todos os
níveis, o que demanda longo tempo, isto é, dias, semanas, meses, pois encontrar ofídios depende grandemente do fator sorte.
As limitações do tempo e da disponibilidade, associadas, assim, ao comportamento dos ofídios obrigam-me a usar de meios outros, diversos, isto
é, de contatar proprietários rurais, policiamento florestal, funcionários da
CESP, do Instituto Butantã, amigos da USP, bem como lembrar minhas
lidas, pois tive colaboradores nas regiões de Teodoro Sampaio, de Mirante
do Paranapanema, de Euclides da Cunha, de Cuiabá Paulista e de Rosana,
na captura de serpentes para o Instituto Butantã. Em Rosana, por muitos
anos, fui associado de um rancho de pesca, nas barrancas do rio Paraná
e bem próximo do ponto de encontro dos rios Paraná e Paranapanema
e sempre fui mais mateiro do que pescador, sempre gostando de avistar
animais, principalmente cobras. Visitei muitas fazendas nessa região, principalmente nas proximidades do rio Paraná, como é o caso da Fazenda
Guaná, das Fazendas Junqueiras, Alcidia, etc., e, foi nesse tempo que conheci pela primeira vez as matas do Morro do Diabo.
Por outro lado, quando da construção e pavimentação da discutida
SP-613, batizada posteriormente “Arlindo Bétio”, e na ligação Mirante do
Paranapanema – Teodoro Sampaio, sub trecho da SP-563, foi-me dada
oportunidade de conhecer mais um pouco da fauna de ofídios dessa região, realizando campanhas e palestras para servidores do DER e de empreiteiras.
Nas poucas e básicas andanças que fiz pelas matas do Parque, diurnas
ou noturnas, evidentemente os resultados não foram dos melhores, pois
pouca coisa avistei, todavia deu para verificar bons ambientes e de perceber uma boa ocorrência da famosa e temida caiçaca (Bothrops moojeni), de
costumes mormente noctívagos e que perambula pela mata ou se queda
enrodilhada nas proximidades de coleções d’água. Desta espécie inclusive
fiz a captura de um lindo exemplar de cor não muito comum, tendendo
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 145
para o cinza aveludado, isto no caminho de acesso à sede do Parque, entre
20:00/20:30 horas. Esse exemplar, uma fêmea, soltei no dia seguinte, na
mata ao norte do Morro: o exemplar, é claro, agradeceu.
Dois relatórios de resgate e triagem de ofídios, o da UHE/Rosana 1986/1987 e o da UHE/Taquaruçu - 1992, associados comparativamente com o mesmo trabalho desenvolvido para a UHE/Porto Primavera 1998/2000 e 2001, oferecem elementos valiosos sobre a fauna de ofídios
a serem identificados para o Parque Estadual do Morro do Diabo. A cooperação de proprietários rurais do entorno ou mesmo do município, de
rurícolas, também foi solicitada por ser extremamente útil. Velhos cartões
de remessas de serpentes ao Instituto Butantã e a captura de animais encontrados, é registro valioso.
Dessa forma é que desenho um quadro sem um recente e bom trabalho
de campo, que é o desejado e que deve ser perseguido.
As serpentes não são viáveis de serem capturadas em armadilhas, pois
isso não é nada produtivo para animais que pouco perambulam e que na
maior parte do tempo ficam entocadas. Na maioria das espécies fazem alimentação em espaços de tempo bastante dilatados, enquanto outros répteis praticamente se movimentem todos os dias de boa temperatura, as
serpentes realizam serpear pelo solo ou grimpando árvores com pouca freqüência, ficando o encontro ou avistamento dependente de casualidades
ou do volume populacional de espécies no ambiente ou mesmo de outros
fatores, como seria o caso da busca por alimento ou para o acasalamento”.
O Anexo 9 contém uma lista de serpentes que ocorrem no PEMD e
região.
3.5.6 ENTOMOFAUNA
Apesar da grande importância dos insetos para todas as comunidades,
onde ocorrem, indicada em parte pela diversidade de hábitos que apresentam, até recentemente apenas um levantamento preliminar havia sido
realizado no PEMD por Mielke & Casagrande (1997), abarcando às superfamílias Papilionoidea e Hesperioidea de borboletas. Aliás, estes autores
descreveram uma nova subespécie de borboleta, encontrada no Parque
nos idos de 1990: Selenophenes cassiope guarany Casagrande, cujo estudo
identificou 426 espécies de borboletas, pertencentes a 48 famílias (Anexo
10).
No presente estudo, foram coletados 8.133 espécimens, pertencentes a
seis ordens de insetos, com predomínio de Diptera (Anexo 11).
Os insetos possuem uma grande amplitude de hábitos e habitat, além
de serem o maior grupo de animais existentes no nosso planeta, (DALY et
146 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
al. 1998). Por estas razões, seria extremamente pretensioso realizar-se uma
análise ampla dos insetos em um local tão rico em ambientes diferentes,
como é o Parque Estadual do Morro do Diabo. Com o objetivo de iniciar
uma apreciação geral da entomofauna do local, foram realizadas algumas
expedições de coleta (os períodos de coleta foram de 6 a 8 de setembro e
de 24 de setembro a 4 de outubro de 2002). Fez-se também, um recorte dos
insetos passíveis de serem conhecidos em poucas viagens. Uma estimativa
ampla envolveria um grande número e diversidade de métodos de coleta,
o que fugia ao escopo deste estudo. Optou-se por um breve conhecimento
dos insetos voadores, principalmente diurnos, da região do Parque.
No levantamento realizado no presente estudo, foram coletados 8133
indivíduos, pertencentes a seis Ordens, com um número expressivamente
maior das Ordens Diptera, Hymenoptera e Lepidoptera, em ordem decrescente de quantidade. A armadilha Malaise conseguiu coletar o maior número de indivíduos, principalmente no período entre 24 e 30 de setembro,
que foi um período pós-chuvas. Os locais com maior número de indivíduos coletados foram as trilhas do Angelim e da Taquara, além de números
um pouco menores na trilha da Mina e na trilha do cerrado.
Um aspecto que chama a atenção de todos os visitantes do PEMD, pesquisadores ou turistas, é a grande quantidade de borboletas que são vistas
em seu interior. As áreas com areia concentram a maior quantidade de
indivíduos, mas não de diversidade de espécies. Nas estradas e trilhas do
Parque, principalmente sobre fezes ou manchas de urina, é possível se deleitar com “enxames coloridos” de borboletas que descansam mansamente
no solo e alçam vôo com a aproximação das pessoas.
Os dados de Mielke e Casagrande (1997) mostram que o maior número
de espécies de Lepidoptera foi encontrado na área de mata primária (306
espécies), com uma grande diferença para o tipo de formação com o segundo maior número de espécies, as áreas abertas e semi-abertas (34 espécies). Esse dado já indica a importância das áreas de mata primária.
Os dados preliminares obtidos no presente estudo e os dados de lepidópteros citados acima confirmam a importância de áreas de mata primária presentes no Parque e que devem ser preservadas, com um mínimo de
interferência humana.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 147
3.6 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PEMD
3.6.1 ATIVIDADES APROPRIADAS
3.6.1.1 PROTEÇÃO DA FAUNA E FLORA
Desde 1965, o Instituto Florestal investe em fiscalização como ferramenta básica para a proteção dos recursos do PEMD. Na atualidade, mantémse um efetivo de guarda-parques com elevada experiência, cujo trabalho é
executado sistematicamente por equipes de, no mínimo, três homens, em
uma escala que os ocupa em turno de 24 horas. Os integrantes do corpo
de guardas são identificados por indumentária apropriada. O trabalho é
executado de veículo tipo jipe, barcos a motor, motocicletas ou a pé.
Tem-se observado que nos últimos anos os incêndios florestais diminuíram em freqüência e intensidade, provavelmente devido à presença e prontidão dos funcionários da Unidade. Entretanto, nas épocas de estiagem o
esforço se redobra na fiscalização da SP-613 em função do elevado perigo
de incêndios no local, que sempre apresenta pequenos focos rapidamente
debelados pelos guardas-parque. Também a incidência de caça tem diminuído gradativamente, seja pela atuação assídua e firme dos guardas, seja
pelos rigores da legislação ambiental, ou mesmo pelo aumento da consciência preservacionista na região.
3.6.1.2 PESQUISAS SOBRE A BIODIVERSIDADE E RECURSOS ABIÓTICOS
Após o ganho em infra-estrutura, ocorrido a partir do convênio com a
CESP, em 1984, a Unidade começou um novo ciclo, pois os pesquisadores
encontraram mais facilidades para desenvolver os seus estudos, reconhecendo o potencial do Parque para suprir as demandas e lacunas existentes
no conhecimento. Deste modo, a realização de pesquisas tem aumentado
e hoje o Parque conta com uma série de projetos desenvolvidos por várias
organizações de importância nacional e internacional, que, em última instância, manifestam à comunidade científica a existência e a importância
do Morro do Diabo para a conservação da biodiversidade.
As principais linhas de pesquisa concentram-se sobre a flora e a fauna
da Unidade, fundamentalmente para se conhecer a estrutura e dinâmica
da vegetação e as interações existentes entre esta e a fauna, além de estudos
voltados especificamente para descortinar a ecologia de algumas espécies,
como por exemplo, o mico-leão-preto.
A administração do PEMD mantêm em seus acervos e banco de dados
a lista dos projetos de pesquisa desenvolvidos e em desenvolvimento na
unidade, além de cópias das principais publicações geradas.
148 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
3.6.1.3 USO PÚBLICO
O PEMD vem oferecendo, desde o final dos anos 80, diversas opções de
lazer, recreação e educação ambiental (campeonatos esportivos, festivais
culturais, atendimento monitorado, promoção de cursos e palestras para a
comunidade estudantil), com objetivo de promover uma articulação positiva na busca do envolvimento e participação comunitária. Essa integração
entre o PEMD e a população tem facilitado outros processos de intervenção ou ações para a proteção da Unidade.
O desenvolvimento do Programa de Uso Público na área se faz através
de atividades monitoradas planejadas, de acordo com as características
ambientais e a infra-estrutura disponível, considerando os interesses, as
expectativas e o perfil das diversas instituições ou grupos organizados que
procuram o Parque. O sistema de agendamento das visitas é feito através
de telefonemas ou correspondências à Unidade, e a equipe de uso público
organiza e sistematiza as atividades oferecidas, quais sejam:
•
•
•
•
•
•
Palestra com projeção de slides realizada no Centro de Visitantes;
Projeção de vídeos ecológicos em datas comemorativas/ especiais;
Visita ao Museu Ecológico, espaço educativo mais apreciado pelos visitantes;
Realização de jogos ecológicos pelos professores, desenvolvidos com a
finalidade de transmitir conceitos ecológicos;
Caminhadas interpretativas, realizadas na Trilha do Morro, na Trilha da
Lagoa Verde, Trilha das Perobeiras e Trilha do Paranapanema;
Distribuição de folder, que aborda informações sobre o Parque.
A participação nestas atividades requer dos visitantes o mínimo de cinco horas de visitação ao Parque.
Em relação ao número de visitantes, de acordo com os registros da
Administração do Parque, existe uma grande demanda por parte das escolas públicas e privadas da região, muito embora o número de visitantes
monitorados tenha diminuído nos últimos anos (tabela 29), provavelmente em função de o Instituto Florestal não se fazer representar por técnicos
difusores de suas políticas neste setor, permitindo que outras organizações
se ocupassem de tal tarefa mesmo que sem a chancela institucional.
Esta situação começou a mudar na medida que esta lacuna foi preenchida em 2004 e a partir de 2005 oficializou-se um calendário de eventos que
motivou a população local e regional, professores e estudantes em geral,
a se integrarem nas atividades no Parque. Também se está investindo em
relações públicas para a divulgação das ações desenvolvidas, mantendo-se
um bom nível entendimento com a mídia regional, além de uma administração transparente através do funcionamento e oficialização do Conselho
Consultivo da unidade.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 149
Tabela 29. Número de visitantes monitorados pelo programa de uso
público.
Ano
Excursões
Visitantes
1989
150
6.354
1990
132
5.802
1991
92
4.487
1992
168
7.507
1993
103
4.583
1994
103
4.198
1995
77
3.329
1996
97
3.748
1997
110
4.686
1998
127
4.879
1999
128
4.796
2000
89
3.382
2001
68
2.474
2002
62
2.131
2003
57
2.078
2004
86
4.258
2005
233
10.100
TOTAL
1.563
78.792
Verifica-se, através dos registros, que as instituições de ensino (escolas
de ensino infantil, fundamental, médio e superior estaduais, particulares
e municipais) e demais grupos organizados da região (associações, igrejas
etc.) foram os que mais procuraram o Parque no período. Esses grupos são
recepcionados e monitorados pela equipe de uso público do Parque, que
atualmente é constituída por uma Engenheira Agrônoma Coordenadora,
06 guardas-parque e 06 guias estagiários.
Para a implementação das atividades do programa de uso público, são
necessários investimentos em infra-estrutura, recursos materiais e recursos humanos. Torna-se também fundamental o desenvolvimento de uma
política de planejamento e identificação de parcerias que propiciem subsídios ao atendimento das demandas atuais e à implementação de ações.
Outra necessidade premente do programa de uso público é a realização
de processos sistemáticos e freqüentes de avaliação com finalidade de verificar a eficácia das diversas atividades desenvolvidas, bem como, seus benefícios diretos e indiretos. Deve-se estabelecer mecanismos que promovam
150 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
a integração das comunidades circunvizinhas (aquelas constituídas pelas
propriedades rurais de pequeno e médio porte, olarias, cerâmicas, clubes
de serviço e de recreação, etc) na proteção e na conservação do PEMD, tal
qual o Conselho Consultivo da UC.
3.6.2 ATIVIDADES CONFLITANTES
Na atualidade, a organização responsável pela gerência do Parque e todas as demais organizações envolvidas não desenvolvem quaisquer atividades conflitantes com os objetivos de manejo da categoria ou da Unidade.
Entretanto, as monoculturas que demandam uso de agrotóxicos e ou de
fogo em suas práticas agrícolas, como as pastagens, a cana-de-açúcar, a soja
e o algodão, são ameaças reais e se conflitam com os objetivos da Unidade,
sendo necessárias ações voltadas à Zona de Amortecimento que coíbam
tais práticas. Também a rodovia SP-613 significa um uso marcadamente
conflitante para a conservação do Parque.
3.6.2.1 A CAÇA NO PEMD
Ainda que não seja possível afirmar que a caça foi efetivamente erradicada, pode-se dizer que esta atividade ao menos não ocorre de maneira
sistemática. Aparentemente, o hábito da caça ainda se encontra arraigado
na cultura local, que, mesmo sem a necessidade de praticá-la como forma
de subsistência e sabendo de sua proibição por lei, ainda a entende como
forma de lazer ou de preservação de sua herança cultural. No entanto,
acredita-se que o conhecimento geral de que o PEMD conta com um corpo de guarda-parques atuante e que tem agido na coação da maior parte
das iniciativas de caça dentro de seu perímetro, venha a transferir o foco
das atenções de caçadores para os fragmentos florestais do entorno.
Por outro lado, e curiosamente, a presença de guarda-parques parece
adicionar um ingrediente a mais de risco e aventura para alguns caçadores,
que insistem em adentrar o Parque até mesmo como forma de “desafio” ao
corpo de guarda-parques. Desta forma, a caça no interior do PEMD restringe-se a “ciclos”, nos quais após um evento de repressão à caça segue-se
um período de tranqüilidade, até que alguém novamente resolva correr
os riscos de adentrar o Parque para caçar. Tais períodos de tranqüilidade
podem se estender por até mais de um ano, devendo estar diretamente
relacionados com o grau de vigilância ostensiva realizado. Outro aspecto
que deve ser considerado é que, com o adensamento populacional em torno do Parque, devido à chegada de novas famílias para os assentamentos
rurais implantados no Pontal, é possível que novos caçadores venham a se
estabelecer na região e aumentem a pressão de caça sobre os fragmentos e
também sobre o PEMD.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 151
Em seu estudo sobre a susceptibilidade de espécies à caça, Cullen
(1997); Cullen et al. (2000) identificou aquelas preferidas pelos caçadores da região. A partir de entrevistas com os guarda-parques do PEMD,
foi montada a seguinte ordem de preferência, que inclui também algumas
espécies de aves: cateto (Tayassu tajacu); queixada (Tayassu pecari), veado
(Mazama sp.), tatu (Dasypus sp.), cutia (Dasyprocta azarae), anta (Tapirus
terrestris), nhambú (Crypturellus sp.), jacu (Penelope sp.), quati (Nasua nasua) e tapiti (Sylvilagus brasiliensis).
Dentre as espécies de mamíferos listadas, apenas os catetos e cutias não
apresentaram correlação entre a intensidade da pressão de caça e a abundância populacional, o que indica maior capacidade destas espécies em se
manter com populações estáveis mesmo com a presença de caça. Todas as
demais espécies mostraram que sob os efeitos da fragmentação de hábitat,
suas populações são extremamente vulneráveis à caça, podendo ser localmente extirpadas em poucos anos.
3.6.2.2 A RODOVIA ESTADUAL ARLINDO BÉTIO (SP-613)
Os impactos exercidos por trilhas, estradas e rodovias que cortam unidades de conservação sobre as comunidades vegetais e animais, associadas
a estas áreas têm sido documentados em diversas partes do mundo, mas
com poucos esforços para se avaliar sua real extensão e a eficácia de medidas mitigatórias. Com relação à mastofauna, este impacto é representado
de forma direta e explícita pelo risco de colisão de veículos automotores
com animais que atravessem a pista, mas também extremamente relevante
é o efeito da presença das rodovias sobre os hábitos e comportamentos de
diversas espécies (TROMBULAK; FRISSEL, 1999).
O PEMD é cortado no sentido leste-oeste, em aproximadamente 14 km,
pela SP-613. Durante o período de sua construção, foram feitos 7 passadouros subterrâneos, para permitir o cruzamento da fauna, mas a manutenção destes túneis tem sido extremamente precária. Até recentemente,
alguns dos passadouros se encontravam bloqueados pelo acúmulo de sedimentos, impedindo sua utilização pela fauna silvestre. Embora não haja levantamentos sistemáticos das espécies que efetivamente se utilizam desses
passadouros, já foram observados, em suas bordas, rastros de tatus, cutias,
pequenos carnívoros (quatis e mãos-peladas) e até mesmo de grande ungulados como a anta. No entanto, a existência dos passadouros aparentemente não evita que estas espécies tentem atravessar a pista, expondo-se
aos riscos de atropelamentos.
De acordo com levantamentos realizados pelos guarda-parques entre
1989 a 1999 (Faria & Casagrande, 2001), a espécie de mamífero com maior
152 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
incidência de atropelamentos é o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous),
seguido pelo quati (Nasua nasua), pelo tatu-peba (Euphractus sexcinctus)
e pela anta (Tapirus terrestris). Estes autores, após tratarem com outros
técnicos, esboçaram uma série de propostas para os pontos mais críticos
da rodovia, apontando como principal medida a redução da velocidade
dos veículos e a manutenção sistemática das margens da estrada visando a
prevenção de incêndios florestais.
No entanto, é muito diferente o impacto relativo de um atropelamento
sobre cada espécie. A anta, por exemplo, encontra-se em baixas densidades
e possui uma taxa reprodutiva anual reduzida. No ano 2004 foram atropeladas oito antas, ao longo do trecho da SP-613. Estes números equivalem a
uma retirada de aproximadamente 1% da população de antas anualmente,
o que representa uma grave redução nas chances desta espécie se manter
viável ao longo prazo no PEMD.
No que se refere aos primatas e outras espécies de pequenos mamíferos
de natureza exclusivamente arborícola, a presença da rodovia significa a
divisão de suas populações em duas subpopulações isoladas, sem a possibilidade de dispersão natural entre si. Este aspecto ganha maior relevância
por ser o PEMD o principal remanescente florestal a abrigar o mico-leãopreto, que, na ausência de dispersões manejadas, sofreria com maior rapidez os efeitos de depressão genética causada pelo constante cruzamento
entre indivíduos aparentados (endogamia).
Embora várias medidas mitigatórias venham sendo propostas (lombadas, controladores eletrônicos de velocidade, placas educativas, portais,
rebaixamento da vegetação às margens da rodovia, etc.), é importante reforçar a necessidade de se continuar o monitoramento dos atropelamentos
de fauna silvestre ao longo da SP-613, bem como de estudos que avaliem
o grau de isolamento e seus efeitos sobre as populações de espécies arborícolas.
3.7 ASPECTOS INSTITUCIONAIS
O PEMD é administrado pelo Instituto Florestal desde 1965. Até 1997,
esteve subordinado à Divisão de Reservas e Parques Estaduais (DRPE), até
o momento em que uma reestruturação interna, visando racionalizar os
recursos logísticos do Instituto Florestal, regionalizaram as responsabilidades e atribuíram à Divisão de Florestas e Estações Experimentais (DFEE)
a condição de gerenciar também algumas unidades tradicionalmente administradas pela DRPE, fundamentalmente as localizadas no interior do
estado (SÃO PAULO, 1997). Deste modo, passaram à DFEE os Parques
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 153
Estaduais do Morro do Diabo, Vassununga, Porto Ferreira e Furnas do
Bom Jesus, a Estação Ecológica de Paulo de Faria e a Estação Ecológica
dos Caetetus.
Como todas as unidades administradas pelo IF, o PEMD também se
subordina a uma chefia regional, representada pela Seção de Reservas
de Teodoro Sampaio, assim designada por ocasião da reformulação do
Serviço Florestal, em 1970, quando este passou a Instituto. Na atualidade a
sede da Seção é o PEMD.
3.7.1 RECURSOS HUMANOS
Atualmente, o número de funcionários é de 38, distribuídos nas seguintes categorias:
1 Engenheiro Florestal (Chefe da Seção),
1 Bióloga (Chefe da unidade),
19 trabalhadores braçais,
12 vigias,
1 técnico agropecuário (Responsável pela administração da
Unidade),
1 auxiliar de serviços,
1 técnico de apoio à pesquisa científica e tecnológica,
1 técnico agropecuário e
1 motorista.
Desses funcionários, 32 possuem mais de 30 anos e 7 estão com mais
de 50 anos. Alguns estão em fase de aposentadoria, ou muito idosos para
a lida que a conservação requer, sendo necessária, num futuro breve, a
contratação de novos trabalhadores. A última contratação de funcionários
ocorreu em 1986, em decorrência do convênio firmado entre o Instituto
Florestal e a CESP, quando então o Parque possuiu seu maior contingente,
55 funcionários.
Para compensar a perda de pessoal, a direção do Parque tem investido
em treinamento e capacitação dos atualmente existentes, mediante parcerias com organizações não governamentais. Além disso, a cada pesquisador que desenvolve seus trabalhos no Parque é solicitado que faça uma
palestra aos funcionários, o que nem sempre se realiza, devido à falta de
pessoal apropriado para o acompanhamento desta diretriz de gestão.
Dos 38 funcionários, apenas um ainda reside na sede, e os demais na
zona urbana de Teodoro Sampaio. O Chefe da Seção tem atribuições regionais e atende também às demandas dos PE do Rio do Peixe, PE do Aguapeí
e Estação Experimental de Paraguaçu Paulista.
154 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
3.7.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A cadeia hierárquica na qual o Parque se insere é a seguinte:
SMA
– Secretaria de Meio Ambiente
IF
– Instituto Florestal
DIVISÃO – Divisão de Florestas e Estações Experimentais
SEÇÃO – Seção de Reservas de Teodoro Sampaio
PEMD – Parque Estadual do Morro do Diabo
E o organograma atual do PEMD é o seguinte:
Em fevereiro de 2002 criou-se Conselho Consultivo do Parque, cuja
atribuição é dar continuidade à participação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada na gestão da UC e seu entorno, incluindo a implementação do Plano de Manejo e os Programas de Gestão. Em 2005 esta
instância foi oficializada, adequando-se ao Decreto Nº 49.672, de 06 de
junho de 2005, que os normatiza no âmbito estadual. Desta instância participam quase duas dezenas de organizações e consta de regimento Interno
aprovado em plenária.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 155
3.7.3 INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Todas as instalações físicas da Unidade localizam-se na sede, cuja estrutura consta da tabela 30.
Tabela 30. Relação das construções e respectivas áreas.
Prédio
1 escritório Administrativo de madeira de pinus
Área (m2)
144
1 barracão garagem e almoxarifado
240
1 hospedaria de madeira de pinus
300
1 churrasqueira
60
1 casa de vigilância de madeira de pinus
36
1 centro de visitantes de madeira de pinus
264
4 quiosques rústicos
36
1 setor de manutenção (apoio a funcionários)
45
1 residência em alvenaria
70
1 escritório em alvenaria
70
1 casa alvenaria (apoio administrativo)
70
1 hospedaria de madeira p/ pesquisadores
88
1 hospedaria de madeira p/ pesquisadores
130
1 barracão-depósito (antiga mangueira)
100
Os prédios mais novos são a Hospedaria e o Centro de Visitantes, construídos em 1988 e 1990, respectivamente. A hospedaria para visitantes
possui sete quartos com banheiro e tem capacidade máxima para 40 pessoas. A sede é servida de água encanada captada de poço semi-artesiano,
energia elétrica e uma rede de fossas sépticas. A hospedaria para pesquisadores tem capacidade para até 10 pessoas.
Em termos de veículos e equipamentos o Parque possui os que constam
da tabela 31.
156 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Tabela 31. Veículos e equipamentos, ano de fabricação e estado de
conservação.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
VEÍCULOS
ANO
Ônibus
Caminhonete F 350 Ford
1976
1972
REGULAR BOM
X
X
Caminhão Chevrolet (combate a incêndios)
1985
X
Toyota Bandeirantes
1988
X
Toyota Bandeirantes c/ carroçaria
1996
Gol Volkswagen branco
1989
Gol Volkswagen bege
1987
4 Motos Honda Duty
1989
X
Motor Johnson 30 HP
1985
X
Barco Lev Fort
1975
X
Motor Yamaha 40 HP
2001
X
Barco Fluvimar
2001
X
Trator ID85 e implementos
1979
Trator VALMET 880 e implementos
1985
RUIM
X
X
X
X
X
Radio-comunicação local
X
Computador
X
Máquina fotográfica
X
Projetor de slides
X
Retroprojetor
X
Máquina copiadora
X
Armas
X
Bombas costais
X
Telefax
X
Lavadora de roupas
X
Freezer e geladeiras
X
Linha telefônica*
X
*O sistema de telefonia é por radio monocanal, que inviabiliza o uso de internet, além do
envio e recebimento de fax ser bastante dificultado.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 157
Um dos principais itens da infra-estrutura do Parque é a delimitação
das suas divisas, que estão bem demarcadas e conhecidas, além de aceiros
com 20 metros de largura ao longo dos seus limites Leste e Norte, sítios
mais ameaçados pelos incêndios florestais. Também ao longo da SP-613,
no trecho que corta o Parque, são mantidos aceiros corta fogo.
As estradas internas da Unidade são aqueles caminhos outrora abertos
por posseiros e grileiros, na atualidade mantidos, visando facilitar o acesso
para a proteção e a pesquisa. Os maiores transtornos para a manutenção
rotineira são as constantes quedas de árvores, que exigem esforços extemporâneos nem sempre passíveis de serem acudidos de imediato, pois demandam equipamentos e insumos específicos.
3.7.4 INFRA-ESTRUTURA PARA VISITAÇÃO
Para o atendimento aos diversos grupos e desenvolvimento das atividades educativas, interpretativas e recreativas no Parque existe uma infraestrutura específica apresentada na tabela 32.
Tabela 32. Infra-estrutura do programa de uso público do PEMD.
Atividade
Caracterização
Tipo de Atendimento
Centro de Visitantes e
Museu Natural
Local onde o visitante recebe as orientações e informações
sobre os aspectos históricos, ecológicos e culturais bem
como o roteiro das atividades. O Museu possui espécimes
da fauna taxidermizados, maquetes e artefatos indígenas
encontrados no Parque.
Monitorado e
Autoguiado
Trilha Interpretativa da
Lagoa Verde
Com 1200 metros, possui como atrativos um lago semelhante a um grande tapete verde, em função da vasta distribuição
da planta aquática Azola, e ainda um grande formigueiro de
saúvas e um imenso Pau-d’alho completamente oco.
Monitorado e
Autoguiado
Trilha Interpretativa do
Morro do Diabo
1400 metros. Leva o visitante ao topo do Morro do Diabo, de
onde se pode avistar toda a área do Parque, bem como alguns fatores de ameaça e a paisagem do entorno: a Rodovia
SP-613, os assentamentos de reforma agrária, os canaviais.
Monitorado e
Autoguiado
Trilha do Arboreto
Pequena amostra viva da diversidade de espécies arbóreas
existentes no Parque.
Monitorado e
Autoguiado
Trilha das Perobeiras
Trilha com 3000 metros de extensão em fase de implantação.
Monitorado
Caminho que sai da sede e vai às margens do Rio Paranapanema, numa extensão de 2000 metros. Possui um observaTrilha do Paranapanema tório com 8 m de altura que permite ao visitante vislumbrar a
paisagem do lago e a floresta em regeneração.
Monitorado
158 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Com exceção da trilha interpretativa do Morro do Diabo, todas as atividades oferecidas pelo programa de uso público estão centralizadas na
área da sede do Parque. As futuras atividades do programa de uso público
do PEMD, tais como a implantação de novas trilhas interpretativas, quiosques, ampliação da infra-estrutura e demais adequações para melhor atendimento dos visitantes deverão ser implementadas nesta área.
3.7.5 RECURSOS FINANCEIROS
O orçamento operacional do Parque foi substancialmente aumentado
nos últimos quatro anos, porém denota-se uma substancial variação entre
todos os elementos de despesa que certamente se refletem na eficácia das
ações planejadas pela administração, isto é, a equipe local deve enfrentar
muitas dificuldades para adequar o planejado aos recursos enviados pelos escritórios centrais, que geralmente estão muito aquém do solicitado
(Tabela 33).
Por longo período, de 1998 a 2002, a unidade não recebeu recursos
para financiar as viagens que os funcionários precisam estar fazendo para
operacionalizar a simples burocracia, já que todos os tramites relacionados à gestão de recursos humanos se processam na cidade de Presidente
Prudente, a 135 Km da sede do PEMD. Em 2003 receberam uma ninharia
e em 2004 isto parece ter se normalizado. Em vista do parco orçamento destinado à “manutenção de bens móveis e imóveis”, a administração
local privilegiou a tomada de preços (orçamentos) para compensar as dificuldades, mas mesmo assim o valor anual para este item não alcançou
30.000,00/ano.
Uma análise superficial do quadro orçamentário do PEMD põe em relevo a sazonalidade dos recursos, algo que dificulta qualquer labor que
tenha sido planejado para o desenvolvimento da unidade, mesmo porque
os itens que se apresentam são utilizados e priorizados para cobrir as despesas mais emergenciais, como limpeza de aceiros e estradas, manutenção
de veículos, máquinas e outros equipamentos essenciais. Nos últimos anos
não ocorreu qualquer investimento para o seu desenvolvimento efetivo,
aspecto que vem impossibilitando manter o mesmo nível de eficácia administrativa alcançado até 1992, quando se contava com os recursos do
convênio com a CESP.
Em 2002 os recursos quase alcançaram a marca dos R$3,00/ha, sendo
a média dos 7 anos apenas 1,69/ha. Considerando o valor do dólar em
22/08/2005 a R$2,45 a unidade, significa que o Parque tem recebido uma
média muito inferior à média dos países em desenvolvimento, que foi de
US$1,57/ha em 1999 ( Green, Paine, 1999).
Este ainda não é o maior problema em relação às finanças e sim a irregularidade na disponibilização dos recursos, que até 2003 nem sempre chegavam nos períodos aguardados, dificultando sobremaneira o planejamento
e execução de atividades no curto prazo.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 159
160 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
* Considerando o PEMD com uma área efetiva de 35.000 hectares.
Tabela 33. Recursos do Tesouro do Estado destinados ao PEMD no período de 1998 a 2004.
3.8 PROBLEMÁTICA DA GESTÃO
O pequeno orçamento do Parque e a sua pouca regularidade acarretam
uma série de problemas. As dificuldades residem na falta de manutenção
preventiva dos imóveis, em sua maioria pré-fabricados de madeira. Os veículos, máquinas e equipamentos encontram-se obsoletos e com falta de
manutenção adequada, o que inviabiliza uma rotina mais consistente de
fiscalização. Situada em região na qual a seca é muito pronunciada, a UC
precisa de aceiros corta fogo para prevenir incêndios florestais, mas as demoras para a liberação dos recursos fazem com que essas operações sejam
executadas tardiamente. São quase 200 km que, anualmente, precisam ser
mantidos, mas geralmente são conservados somente nos trechos prioritários, como as margens da rodovia SP-613.
A quantidade de funcionários vem diminuindo gradativamente nos últimos anos e em contrapartida as demandas do setor de pesquisa e uso
público crescem vertiginosamente. As pessoas que decidem sobre a designação de recursos para as unidades precisam ser sempre alertadas para
o transtorno causado pela falta deste componente, que se agrava se os
funcionários não estiverem motivados para a lida, aspecto que se constrói
no dia-a-dia se houver mecanismos programáticos como, por exemplo, o
envolvimento em decisões administrativas, palestras técnico-científicas
dirigidas a este público, uniformes completos que lhes dê dignidade, propriedade e autoridade; etc.
Ainda em relação ao RH, outro grave problema enfrentado pelo Parque
é a instabilidade dos últimos diretores que por lá passaram, que não ficaram por muito tempo e não empreenderam alguma personalidade à gestão.
Até pouco tempo a falta de pessoal técnico local para desenvolver os programas de uso público e pesquisa, principalmente em função da demanda
destas duas atividades observada nos últimos anos, além da diminuição do
quadro geral e da pouca capacitação do pessoal, comprometeram a eficácia
das atividades e a geração dos benefícios desejados. Estes são problemas de
ordem gerencial que impedem que se explore toda a potencialidade que o
PEMD pode oferecer à população e ao desenvolvimento regional, principalmente no tocante ao ecoturismo de baixo impacto.
A caça, a pesca ilegal e os incêndios têm sido os elementos exógenos
mais combatidos desde a criação do Parque e persistem, ainda hoje, porém
com o advento dos conhecimentos relacionados à Biologia da Conservação
novos paradigmas se interpuseram na gestão e conservação do Parque.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 161
Reitera-se que uma ameaça constante é a estrada SP-613, que secciona
o Parque e que aumenta ainda mais os efeitos de borda sobre a UC, com a
depleção catastrófica da população de espécies animais importantes, como
a onça pintada e a anta. Tão grave quanto esta é o isolamento imposto ao
Parque, rodeado por uma matriz agropecuária com a prevalência da monocultura da cana-de-açúcar e pastagens que dificultam o livre trânsito de espécies entre este e os vários fragmentos florestais restantes da antiga Grande
Reserva do Pontal. Restabelecer a conexão entre eles é imprescindível.
Uma ilha florestal isolada na paisagem de pastagens, fazendeiros que não
investem na conservação de suas terras e o adensamento populacional do
entorno trazido pela reforma agrária são alguns dos desafios para o manejo conservacionista do Parque, agravando, problemas como o isolamento, o
fogo, a caça, o abate de grandes predadores que atacam animais domésticos
e a provável invasão da UC por doenças ou por espécies exóticas.
Por falta de esclarecimentos, pessoas da comunidade e mesmo a Polícia
Ambiental têm trazido animais feridos, aprisionados de criadouros ilegais
e oriundos de apreensões do tráfico de animais silvestres para serem tratados e, posteriormente, soltos nas matas do Parque. Estes animais, na grande maioria, são aves e pequenos mamíferos. Entretanto, a Unidade não
está aparelhada para cumprir este objetivo, pois não conta com pessoal, orçamento e instalações adequadas para tal. Independente de esses animais
serem nativos ou exóticos é interessante que o Parque ao menos identifique a espécie e registre em um banco de dados simplificado, aproveitando-se a oportunidade para informar às pessoas sobre os procedimentos e
encaminhamentos a serem seguidos.
Provavelmente a ausência de trabalhos mais vigorosos com a vizinhança
seja também a causa de alguns utilizarem os sítios mais próximos dos limites
do Parque como depósito de carcaças de animais domésticos, fato que urgentemente deverá ser tratado com ações na área educacional e extensão.
O estabelecimento de uma Zona de Amortecimento condizente com o
tamanho e objetivos do Parque, considerando-se as possibilidades de restabelecer a conectividade da paisagem, e com normas claras de uso, talvez
seja uma das ferramentas mais eficazes para que gradativamente sejam
suprimidos estes problemas, assim como aqueles advindos da utilização
indiscriminada de agrotóxicos e do fogo como práticas agrícolas nas imediações do Parque.
Enfim, partindo-se da existência de um o Plano de Manejo com ampla
participação da sociedade, somado aos conhecimentos emprestados dos
especialistas, urge que se materializem técnicas de avaliação e de monito-
162 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
ramento para as várias atividades desenvolvidas na unidade, que servirão
de base para o planejamento de curto e longo prazos, assim como para se
empreender o “manejo adaptativo”, uma forma de gerenciar os recursos
considerando o conhecimento acumulado e as diversas situações conjunturais antepostas às unidades de conservação, encarando-se a gestão como
um experimento de médio ou longo prazo, sujeito tanto ao fracasso quanto
ao sucesso, no qual o inventário, o monitoramento e a pesquisa interagem
para o referendo ou não de hipóteses testáveis, que nos casos das UCs, em
última análise, são seus próprios objetivos de manejo.
3.9 DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA
“As Unidades de Conservação são as únicas criações da sociedade moderna designadas para o beneficio da Humanidade como um todo”
Dieckenson
A própria história do Parque, que se intrinca com as antigas reduções
Guaranis e com outros povos da floresta que habitavam a região, que
se mescla aos conflitos entre estes e a inexorável civilização branca, que
presencia a ocupação do território da maneira mais irracional possível e
imaginável e que faz valer a misteriosa alcunha, ganha em algum tempo
remoto faz do Parque Estadual do Morro do Diabo algo espetacular e maravilhoso.
Entretanto, além disso, estamos diante de uma das quatro únicas áreas
de proteção com mais de 10.000 ha, inserida nos domínios morfoclimáticos da Mata Atlântica brasileira, mais precisamente, a Floresta Tropical
Estacional Semidecidual, que alguns autores denominam Mata Atlântica
de Interior, a qual cobria parte dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro,
São Paulo e Paraná, a partir da faixa oeste das montanhas costeiras. Dentro
do domínio da Mata Atlântica, a Mata de Interior é o ecossistema mais
ameaçado e, dentro deste contexto, encontra-se o PEMD e os fragmentos
que o rodeiam. Ressalte-se que esta Unidade é a única deste porte localizada no interior do estado de São Paulo.
A relativamente grande extensão da área do PEMD e seu bom estado
de conservação permitem a ocorrência de importantes espécies da fauna, algumas citadas em listas de animais brasileiros ameaçados de extinção, como a anta (Tapirus terrestris), a queixada (Tayassu pecari), o bugio
(Alouatta fusca), o puma (Puma concolor), a onça-pintada (Panthera onca)
e outros felinos, além de uma das espécies de primata mais ameaçada do
mundo, o mico-leão-preto (Leontopithecus chrysopygus), que aqui possui
sua maior população na natureza. Também as aves, as borboletas e as mari-
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 163
posas devem ser citadas, pois encerram uma fantástica diversidade, sendo
que a grande quantidade de borboletas inspirou no passado o desejo de
mudar o nome da Unidade para Parque Estadual das Borboletas.
Apesar da rica diversidade já conhecida, a lista faunística do Parque e da
região ainda é bastante incompleta, como se denota neste Plano com a descoberta de uma espécie nova de bagrinho (Trichomycterus sp.), endêmica
dos límpidos córregos da Unidade, além de cinco espécies de aves que não
haviam sido registradas anteriormente, aumentando o número total para
273 espécies, que representam 36% do total de espécies encontradas no
estado de São Paulo.
Muito provavelmente a grande diversidade de formas de vida existentes
no PEMD se deve ao fato da localização numa zona de tensão ecológica,
ecótono incrustado numa região outrora refúgio do Pleistoceno, segundo
o reconhecido geógrafo brasileiro Azis Ab’Saber (1977). De fato, na vegetação observam-se gigantes mandacarus (Cereus hildmanianus K. Schum),
espécie típica do agreste brasileiro, entremeados em imensas perobeiras
(Aspidosperma polyneuron Müll. Arg) e ipês-roxos (Tabebuia heptaphylla
Vell. Toledo), magníficos exemplares da mais pura Mata Atlântica do interior; também manchas de vegetação típicas de cerrado, entremeadas em
densa floresta estacional semidecidual, associações senão únicas, muito
raras de serem encontradas e que “encheram os olhos” dos especialistas
envolvidos no presente plano.
Em razão destas características, a região do Pontal do Paranapanema,
e, por conseguinte, do PEMD, está incluída nos limites do Decreto 750
(BRASIL, Leis, decretos, etc., 2000), que define legalmente a existência e os
domínios da Mata Atlântica. É, também, região prioritária para a conservação, por sua extrema importância biológica, assim declarada no workshop
Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da
Mata Atlântica e Campos Sulinos, sendo hoje, uma das áreas núcleos da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira (Anexo 1-C). Em 2002 o
PEMD foi considerado como uma das zona core da Reserva da Biosfera da
Mata Atlântica.
Conservar o PEMD é conservar direta ou indiretamente os diversos
fragmentos de mata ao redor da Unidade, cujos tamanhos variam desde
manchas com menos de 100 ha até alguns com cerca de 2.000 ha, promovendo-se a conexão entre eles e melhorando o seu status de conservação.
Além do mais, o PEMD é exemplo para o fomento da recuperação de áreas
degradadas, áreas de preservação permanente, fundamentalmente as matas ciliares que servirão de corredores ecológicos, e as reservas legais das
164 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
propriedades rurais da região. É combustível para uma série de lutas e conquistas ambientais regionais.
A continuar o bom relacionamento e as atitudes propositivas e proativas das várias organizações de atuação local e regional que se intrincam no
Conselho Consultivo do Parque, a tendência natural será a ampliação do
programa de pesquisas, educação e extensão ambiental para todo o Pontal,
alavancados ainda mais pelas diretrizes expressas no Plano de Manejo, o que
certamente influirá positivamente no aumento da cobertura vegetal da região do Pontal, que hoje se encontra em torno de 5% da cobertura original.
Considerando-se todas as suas características e potencialidades, podese dizer que o PEMD exerce influência ecológica, cultural, social, histórica,
paisagística e econômica de grande relevância no município e região. O
Parque é um orgulho da população, principalmente porque é um dos poucos motivos de notícias positivas que essa região tão conflituosa produz na
mídia. Além disso, a área do Parque possibilita ao município arrecadação
proveniente do ICMS verde (SÃO PAULO. Leis, decretos etc., 1995). Em
última instância, o PEMD é fonte de saber, de inspiração e de renovação
do espírito humano.
ANÁLISE DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 165
166 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
4.1 BASES DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
4.2 HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO
4.3 MATRIZ DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA
4.4 OBJETIVOS DE GESTÃO DO PEMD
4.5 ZONEAMENTO
4.6 NORMAS GERAIS PARA GESTÃO DO PEMD
4.7 PROGRAMAS DE GESTÃO
4.8 ENQUADRAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS NAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
4.9 ESTIMATIVAS DE CUSTOS DOS PROGRAMAS
168 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
4.1 BASES DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
O planejamento do PEMD está baseado na proposta original encaminhada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, constante do Roteiro
Metodológico de Planejamento elaborado pelo IBAMA, no Regulamento
de Parques Estaduais do Estado de São Paulo, nos conhecimentos adquiridos através de uma Avaliação Ecológica Rápida, na bibliografia existente
a seu respeito, na experiência que a equipe Núcleo de Planejamento tem
sobre o Parque e sobretudo na vivência do seu corpo de funcionários.
A equipe que elaborou esse planejamento adotou como premissas básicas a viabilidade, a objetividade e a continuidade do plano, de modo a direcionar e facilitar o manejo participativo e a gestão integrada da Unidade.
Foi realizada uma oficina de planejamento nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2003, na sede do Parque, que contou com a participação de lideranças políticas e comunitárias, representantes das principais instituições
envolvidas com as questões ambientais do Pontal do Paranapanema, num
total de 40 pessoas, que, orientadas por um Facilitador, identificaram, dentro dos cenários interno e externo, os pontos fracos e as ameaças (forças
restritivas) e os pontos fortes e as oportunidades (forças impulsoras) que
influenciam o manejo do PEMD.
Fundamentado nessas premissas, o planejamento prevê ações direcionadas para a prevenção e superação dos impactos causados pelos pontos
fracos (ambiente interno) e pelas ameaças (ambiente externo). Também
foram previstas ações direcionadas, visando aproveitar o estímulo proporcionado pelos pontos fortes (ambiente interno) e pelas oportunidades
(ambiente externo).
Nesta oficina de planejamento, foi possível detectar a percepção da comunidade sobre a Unidade. Os pesquisadores apresentaram e discutiram
com a comunidade os seus estudos sobre o Parque. Assim, foi possível definir as diretrizes de manejo e a participação de todos na implementação
do plano de manejo.
Durante a realização da oficina foram definidos os programas de gestão:
Manejo e Proteção dos Recursos Naturais, Programa de Conhecimento,
Programa de Uso Público, Programa de Operações e Programa de
Integração com o Entorno.
Houve um caso muito significativo, ocorrido durante a Oficina de
Planejamento, que merece ser mencionado: o representante da Destilaria
Alcídia chegou muito reticente e saiu como um forte aliado do Parque.
A sua adesão culminou com a disponibilização de 26 ha. de terras, que a
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 169
Destilaria cedeu para o início do plantio de árvores, com a finalidade de
formação do corredor ecológico que vai ligar a face norte do Parque aos
fragmentos florestais existentes. Esse fato comprova a importância do envolvimento da comunidade na solução dos problemas de uma Unidade de
Conservação.
4.2 HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO
A gestão do PEMD foi exercida, inicialmente, pela Polícia Florestal, no
período de 1941 a 1963. A partir dessa época, o PEMD passou a ser administrado pelo Instituto Florestal, cuja sede fica a 800 quilômetros. Essa distância tem sido um fator complicador para o perfeito manejo do Parque.
Foram raros os períodos em que o PEMD contou com técnicos de nível
superior, responsáveis pela sua administração, morando no local. No período de 1963 a 1969 seus administradores eram os mesmos que cuidavam
da Floresta Estadual de Manduri, que fica a 400 quilômetros de Teodoro
Sampaio.
De 1970 a 1972, o diretor do Parque exercia também outras atividades
na sede do Instituto Florestal, em São Paulo. De 1972 a 1979, a chefia da
Estação Experimental de Assis, distante 250 quilômetros, acumulava também a função de diretoria do PEMD.
A partir de 1980, o PEMD foi administrado por técnicos de nível universitário que residiam no local e que podiam, assim, preocupar-se integralmente com as atividades que devem ser desenvolvidas em uma Unidade
de Conservação.
Com uma administração à distância, aliada à crônica falta de recursos,
o PEMD nem sempre recebeu a atenção que merecia. Em relação ao planejamento, pode-se dizer que houve duas tentativas para elaborar um plano
de manejo para a área.
A primeira foi realizada pelo técnico da FAO, William Deshler, que esteve na área por dois dias (2 e 3 de outubro de 1973) elaborando um relatório, publicado em 1975, sob o nome de “Recomendações para o Manejo
do Morro do Diabo”.
Desse documento (DESHLER, 1975), ressalta-se o primeiro zoneamento do Parque que teve por base o estudo da vegetação feito por Campos,
Heinsdjik, 1970). Seu teor preconiza também duas alternativas para o manejo do PEMD. A primeira alternativa sugeria o plantio de espécies exóticas de rápido crescimento (Eucalyptus e Pinus) nas áreas desmatadas ou
atingidas pelo fogo que se situam na parte Leste, região essa muito vulnerável a incêndios. O plantio das espécies de rápido crescimento serviria para
170 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
proteger a vegetação natural e a fauna. A segunda alternativa era cuidar do
aumento da população de animais silvestres, até o máximo da capacidade
de suporte do habitat, protegendo e restaurando a vegetação natural.
A segunda tentativa de fazer um plano de manejo para o Parque está
contida no documento “Estudos para o Manejo da Reserva Estadual do
Morro do Diabo”, produzido por técnicos do Instituto Florestal, conforme
Guillamon et al. (1983). Este trabalho foi realizado como proposta de ressarcimento aos danos causados pela construção da Hidrelétrica de Rosana,
que inundou cerca de 2.000 ha. do Parque e contém informações valiosas
que auxiliaram no embasamento deste plano.
4.3 MATRIZ DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA
Constitui uma análise da situação geral do Parque, com relação aos fatores internos e externos que impulsionam ou dificultam a consecução dos
objetivos pelos quais o Parque foi criado.
Entende-se por fatores internos:
•
•
•
•
•
Pontos fracos: fenômenos ou condições inerentes à Unidade, que comprometem ou dificultam seu manejo.
Pontos fortes: fenômenos ou condições inerentes ao Parque, que contribuem ou favorecem seu manejo.
Entende-se por fatores externos:
Ameaças: fenômenos ou condições externas ao Parque, que comprometem ou dificultam o alcance de seus objetivos.
Oportunidades: fenômenos ou condições externas que contribuem para
o alcance de seus objetivos.
O conjunto dos pontos fracos e das ameaças se constitui nas forças restritivas que debilitam a unidade comprometendo o seu manejo.
Os pontos fortes e as oportunidades são as forças impulsoras que fortalecem a unidade, contribuindo para o manejo e para o alcance dos seus
objetivos.
O objetivo da Matriz de Avaliação Estratégica é construir uma visão
integrada das evoluções prováveis dos ambientes interno e externo de uma
Unidade de Conservação, a curto, médio e longo prazos e antecipar situações favoráveis e desfavoráveis, capazes de estimular ou comprometer o
seu bom desempenho.
Cruzando-se os pontos fortes versus oportunidades, pontos fortes versus ameaças, pontos fracos versus oportunidades e pontos fracos versus
ameaças, foram atribuídos notas a cada cruzamento, sendo: nota 0= intensidade nula ou baixa, nota 1 = intensidade média e nota 2 =intensida-
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 171
de alta. Exemplificando: o PEMD possui um grande número de pesquisas
realizadas que podem ser usadas pela Educação Ambiental, que, todavia
precisa ser intensificada, portanto a nota não pode ser máxima e sim nota
um (1).
A leitura da Matriz de Avaliação Estratégica (Figura 7) mostra, no tocante às potencialidades do cenário interno (somatório das linhas horizontais), as forças mais atuantes e as fraquezas mais debilitantes. O diagnóstico
externo será visto no somatório das linhas verticais (colunas) identificando as oportunidades mais acessíveis e as ameaças mais impactantes.
A Matriz foi elaborada a partir da análise estratégica realizada na Oficina
de Planejamento, que contou com a participação de representantes da comunidade do entorno do PEMD. Os fatores internos (pontos fortes e fracos) e os fatores externos (oportunidades e ameaças), identificados como
de maior gravidade e urgência de superação, foram criteriosamente reanalisados, sistematizados e registrados na Matriz de Análise Estratégica
pela equipe de planejamento, conforme a gravidade, urgência de solução e
relevância para a Unidade.
172 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Figura 7. Matriz de avaliação estratégica
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 173
Da mesma forma, as propostas de ações elaboradas pelos participantes
da Oficina de Planejamento foram analisadas quanto à viabilidade técnica
e institucional de implementação. Foram avaliadas também quanto à efetividade e sistematizadas, enfocando os programas temáticos: conhecimento, manejo, uso público, operações e integração externa.
Baseado neste procedimento metodológico foram utilizados os dez aspectos mais pontuados na Oficina de Planejamento. As forças impulsoras
(pontos fortes e oportunidades) identificadas foram:
1. Biodiversidade muito rica, inclusive com espécies endêmicas,
2. Potencial para desenvolver maior número de pesquisas,
3. Corredor ecológico: presença de animais em extinção nos fragmentos
da região,
4. Parcerias: boa articulação com organizações de atuação local/regional,
5. Programas de Educação Ambiental estão sendo intensificados,
6. Relevância: tesouro de fauna e flora, banco genético e corredor ecológico,
7. Existência de Conselho Consultivo atuante,
8. Proteção: possui áreas exclusivas para visitação,
9. Os funcionários são experientes e empenhados
10. A situação fundiária totalmente regularizada.
Os itens 1, 2, 6, 8, 9 e 10 se constituem nos fatores intrínsecos ao Parque
e os demais itens dizem respeito ao ambiente externo e que se constituem
em oportunidades, que facilitam o seu manejo.
As forças restritivas (pontos fracos e ameaças) identificadas na Oficina
de Planejamento foram:
1. Não existe um planejamento para o uso da terra do entorno,
2. A fiscalização não conta com equipamentos e veículos adequados,
3. Insularidade:o efeito de borda é muito marcante,
4. Rodovia SP-613: muitos atropelamentos de animais,
5. O Parque não possui estrutura para estimular o ecoturismo,
6. Aumento da ocupação humana, no entorno, sem planejamento,
7. A comunidade não tem conhecimento do real valor da Unidade,
8. A divulgação da pesquisa gerada é deficiente,
9. Comunicação entre pesquisadores e funcionários é deficiente e
10. Gestão: ausência do administrador e entraves burocráticos.
Os itens 1, 4, 6 e 7 se referem às particularidades do entorno que se
constituem em debilidades para o manejo do Parque. Os itens 2, 5, 8, 9 e 10
indicam que a fragilidade do Parque é decorrente de problemas institucionais, inerentes ao Instituto Florestal, notadamente às políticas ambientais
do governo do Estado de São Paulo.
174 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
O item 3, insularidade, indica que, devido à existência de poucos fragmentos florestais na região, o Parque fica mais susceptível aos efeitos de
borda já que não tem nenhuma proteção externa.
A identificação das forças impulsoras e restritivas, por ocasião da realização da Oficina de Planejamento, orienta o estabelecimento das ações a
serem empreendidas tanto no interior quanto no entorno do PEMD.
O PEMD apresenta características ímpares para pesquisa, por conter
uma rica biodiversidade, destacando-se as diversas fitofisionomias que
abrigam uma fauna diversificada. A existência de primata muito ameaçado de extinção, o mico-leão-preto, faz com que o Parque seja alvo das
atenções de muitas organizações nacionais e internacionais preocupadas
com a sua preservação, além de outras espécies.
O fato de ser a maior área de Mata Atlântica de Interior é um grande
atrativo para pesquisadores e visitantes em geral e foi muito lembrado na
Oficina de Planejamento, como ponto positivo que impulsiona a sua gestão. Outros pontos positivos também foram lembrados, como o simples
fato de existir a elaboração deste plano de manejo que ordenará as visitações e intenção de se realizar novas parcerias para a dinamização dos
programas de gestão. Foi mencionado também os projetos Pontal Verde,
Abraço Verde Corredores Florestais, conduzidos respectivamente pelo
ITESP, IPÊ e Duke Energy/IF, cujos objetivos são refazer as reservas legais
dos lotes, com o plantio de mudas florestais, e conectar fragmentos florestais remanescentes ao Parque.
Quanto aos fatores negativos, foram destacados aqueles que independem
de planejamento e da administração da Unidade e que são atinentes à política de meio ambiente do governo do Estado de São Paulo, quais sejam, a falta
de recursos humanos e financeiros e a obsolecência de equipamentos.
Em relação às ameaças, foi detectado na Oficina, pela própria comunidade, que faz falta a conscientização ambiental, induzindo a ameaças
mais impactantes como o atropelamento de animais silvestres na Rodovia
SP-613, o uso pouco adequado do solo do entorno e, principalmente, a
manutenção do uso de fogo como prática agrícola.
4.4 OBJETIVOS DE GESTÃO DO PEMD
Tendo em vista as características da paisagem predominante, a situação social e ambiental ao redor do PEMD, a percepção deste conjunto de
situações e baseados nos objetivos do Sistema Nacional de Conservação,
definem-se como objetivos específicos de manejo:
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 175
a) Proteger a maior amostra de Mata Atlântica de Interior do Estado de
São Paulo, sua biodiversidade e os recursos genéticos de que dispõe,
b) Proteger e conservar a maior população de Leontophitecus chrysopygus presentes na natureza,
c) Resguardar a qualidade das águas interiores e sítios relevantes à conservação da ictiofauna do reservatório da UHE de Rosana,
d) Proporcionar condições para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre o ecossistema protegido, assim como suas interações com o entorno, condizentes com a categoria de manejo e com o zoneamento proposto,
e) Propiciar condições para atividades de educação e interpretação ambiental sobre os recursos protegidos na Unidade, apoiando as iniciativas
para a implantação do ecoturismo regional,
f) Fomentar a utilização sustentável dos recursos naturais renováveis
inseridos na zona de amortecimento e território de influência,
g) Propiciar a conectividade do Parque aos fragmentos florestais do seu
entorno, principalmente à Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto,
h) Desenvolver atividades ambientais compartilhadas com as demais
Unidades de Conservação da região.
4.5 ZONEAMENTO
Uma primeira proposta foi delineada pela equipe técnica, com base nos
estudos e levantamentos da vegetação que indicam o grau de conservação e a qualidade de habitat. Em seguida, incorporou-se a percepção dos
funcionários da área, as recomendações específicas emitidas pelos especialistas e os resultados da oficina de planejamento efetuada com a comunidade. Assim, foram definidas nove zonas, a saber: Zona Intangível,
Zona Primitiva, Zona de Uso Extensivo, Zona de Uso Intensivo, Zona
Histórico-Cultural, Zona de Recuperação, Zona de Uso Especial, Zona de
Uso Conflitante e Zona de Amortecimento (Anexo 1-Q). Considerando
a área do Parque e sua zona de amortecimento, este plano estará estabelecendo as diretrizes para o ordenamento de 69.714,87 ha de território
brasileiro (Tabela 34).
176 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Tabela 34. Zonas do PEMD e respectivas áreas
ZONA
Área
33.147,96
% da área total
47,55
1.431,34
2,05
Uso Conflitante
209,20
0,30
Uso Especial
328,24
0,47
Uso Extensivo
444,63
0,64
Uso Intensivo
27,90
0,04
Amortecimento
Recuperação
75,15
0,11
Intangível
18.042,25
25,88
Primitiva
16.008,20
22,96
Total
69.714,87
100
Histórico-cultural
As áreas das zonas internas do Parque estão especificadas na descrição
das referidas zonas. Convém salientar que a somatória dessas áreas ultrapassa a área oficial do Parque (33.845,33 ha.) porque no zoneamento ficou
incluída a área que foi desapropriada pela CESP e entretanto não inundada
pelo lago de Rosana (1000 ha), bem como as áreas da rodovia e da ferrovia.
Outro fato que colaborou com este desvio foi elaborar-se os mapas temáticos a partir de imagens e mapas em escalas diferentes.
As definições de cada zona são encontradas no Regulamento de
Parques Nacionais (BRASIL. Leis, decretos, etc., 2000), no Regulamento
de Parques Estaduais (SÃO PAULO, Leis, decretos, etc.,1986) e no Roteiro
Metodológico do IBAMA (IBAMA, 2002).
4.5.1 ZONA INTANGÍVEL
Corresponde aos sítios onde a natureza permanece mais preservada
com vegetação e habitat de melhor qualidade. Funciona como matriz de
re-povoamento de outras zonas.
Esta zona é dedicada à proteção integral de ecossistemas, à conservação
dos recursos genéticos, ao monitoramento ambiental e à pesquisa científica, com restrições.
Esta zona abrange 18.042,25 ha do PEMD e se insere, em grande parte,
na porção do Parque onde existe vegetação mais exuberante, denominada
“Floresta Madura Alta Com Árvores Emergentes”, ou seja ao sul do antigo
leito da ferrovia e na parte norte do Parque. Mais detalhes dos seus limites
podem ser observados na figura 22.
NORMAS
a. Não será permitida a visitação a qualquer titulo,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 177
b. As atividades humanas serão limitadas à pesquisa científica, ao monitoramento e à fiscalização, exercidas somente em casos especiais,
c. As atividades de pesquisa e proteção permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais,
d. A pesquisa ocorrerá exclusivamente com fins científicos, desde que
não possa ser realizada em outras zonas. A coleta de espécimes da flora
e fauna se dará de modo muito restrito e de acordo com as normas do
Instituto Florestal, ouvindo-se a direção da área,
e. A fiscalização será eventual, em casos de necessidade de proteção da
zona, contra caça, fogo e outras formas de degradação ambiental,
f. Não serão permitidas quaisquer instalações de infra-estrutura, assim
como marcas e sinais por pesquisadores, e
g. Não serão permitidos deslocamentos em veículos motorizados ou
quaisquer equipamentos que produzam sons elevados, salvo aqueles imprescindíveis à integridade do patrimônio protegido.
4.5.2 ZONA PRIMITIVA
Corresponde aos sítios nos quais ocorreu alguma interferência antrópica,
seja por incêndios florestais e ou por retirada de madeira, mas que apresentam avançado processo de sucessão ecológica florestal, contendo espécies da
flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico.
O objetivo geral do manejo é a preservação do ambiente natural e, ao
mesmo tempo, facilitar as atividades de pesquisa científica e educação ambiental, sendo permitidas formas primitivas de recreação (caminhadas,
observação de aves, etc.).
Esta zona envolve a zona intangível exercendo a função de proteção, e,
ocupa uma área de 16.008,20 ha do PEMD.
NORMAS
a. As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a fiscalização e a visitação,
b. Nesta zona poderá haver visitação pública restrita e controlada, somente permitida de acordo com as diretrizes específicas dos programas de
conhecimento e uso público,
c. A interpretação ambiental dos atributos desta zona se dará somente através de folhetos e ou recursos indiretos, oferecidos no Centro de
Visitantes,
178 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
d. A pesquisa cientifica poderá efetuar coletas de espécimes da biota,
de acordo com a metodologia aprovada e as recomendações da Comissão
Técnico-Científica do Instituto Florestal (COTEC),
e. As atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos
recursos naturais,
f. As marcas e sinais usados pelos pesquisadores devem se limitar ao
balizamento dos caminhos e sítios usados, de maneira a não poluir o ambiente natural,
g. Após a finalização dos projetos, os pesquisadores deverão retirar todas as marcas, de comum acordo com a administração da Unidade,
h. Não serão permitidas quaisquer instalações de infra-estrutura, salvo
as necessárias à proteção dos recursos naturais,
i. É proibido o tráfego de veículos nesta zona, exceto para as atividades
de manutenção, proteção e de pesquisa,
j. O trânsito de veículos deverá ser feito a baixas velocidades, excetuando casos que justifiquem celeridade. Buzinas e outros sons, que não sejam
naturais, não serão admitidos,
k. A fiscalização será constante,
l. Na porção que rodeia a sede poderão ser projetadas e implantadas
trilhas interpretativas especiais para uso restritivo.
4.5.3 ZONA DE USO EXTENSIVO
É aquela constituída por áreas naturais com alguma alteração humana
ou áreas usadas tradicionalmente pelos visitantes, sem que as condições
ambientais sejam alteradas significativamente. O objetivo do manejo é a
manutenção do ambiente natural, oferecendo-se facilidade ao acesso público para fins educativos e recreativos.
A área desta zona é de 444,63 ha e abarca as trilhas interpretativas existentes, ou seja, Morro do Diabo, Lagoa Verde, Paranapanema e Perobeiras,
os espaços especiais abertos e propostos à visitação como o platô do Morro,
as estradas 7000, a estrada ao longo do antigo ramal de Dourados, estradas
do Angelim e Taquara, a estrada de acesso à sede do Parque e pequenos
trechos ao longo do ribeirão Bonito. No âmbito da sede prevê-se ainda a
estruturação de pequeno espaço dedicado à colocação de barracas de camping, provavelmente nas imediações do Lago das Antas.
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 179
NORMAS
a. As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a visitação e a fiscalização,
b. Poderão ser instalados equipamentos simples para a interpretação dos
recursos naturais e a recreação, sempre em harmonia com a paisagem,
c. A interpretação e recreação terão em conta facilitar a compreensão e
a apreciação dos recursos naturais das áreas pelos visitantes,
d. Quando for extremamente necessário e justificável, será permitida a
instalação de captação de água e sanitários nesta zona, bem estruturas e
equipamentos para a cocção de alimentos,
e. O trânsito de veículos só poderá ser feito a baixas velocidades, salvo as
situações especiais que mereçam celeridade (sinistros),
f. Na estrada da Taquara a visitação só será permitida a pequenos grupos
por vez (máximo de 15 pessoas), sem uso de qualquer veículo motorizado
ou tração animal,
g. Salvo as trilhas da sede do Parque, a visitação nos demais sítios desta
zona só ocorrerá com o acompanhamento de empresas e guias credenciados pelo Instituto Florestal,
h. No caso do uso de embarcações, não serão permitidos motores abertos e mal regulados,
i. É expressamente proibido o uso de buzinas e instrumentos sonoros
nesta zona, e
j. Esta zona deve ser sistematicamente fiscalizada em função da segurança do usuário e dos recursos protegidos.
4.5.4 ZONA DE USO INTENSIVO
É aquela constituída por áreas naturais há muito alteradas, sendo que o
manejo deve privilegiar a facilitação de atividades recreativas intensivas, a
educação e a interpretação ambiental, em harmonia com o meio.
Esta zona está inserida na sede do PEMD e abrange o estacionamento
para o público visitante, o Centro de Visitantes, o campo de futebol, o viveiro florestal e os espaços que os rodeiam. Sua área é de 27,90ha.
NORMAS
a. Novas instalações para serviços de guias e condutores, churrasqueiras, sanitários, mesas para piquenique, abrigos, lixeiras deverão se localizar
nesta zona,
b. A utilização da infra-estrutura desta zona será condicionada à capacidade de suporte das mesmas,
c. As atividades previstas devem levar o visitante a entender a filosofia e
as práticas de conservação da natureza adotadas no Parque,
180 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
d. Todas as construções e reformas deverão estar integradas ao meio
ambiente e ao padrão cultural local,
e. A fiscalização será intensiva nesta zona,
f. Esta zona poderá comportar sinalização educativa, interpretativa ou
indicativa,
g. O trânsito de veículos será feito a baixas velocidades (máximo de 40
km/hora), salvo as situações especiais,
h. É proibido o uso de buzinas nesta zona,
i. Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem rios, riachos ou nascentes,
j. Os resíduos sólidos gerados deverão ser recolhidos e depositados em
local destinado para tal,
k. O asseio e manutenção devem ser privilegiados em função dos usuários,
l. Nesta zona permite-se a utilização de aparelhos sonoros, bem como a
realização de eventos culturais, esportivos, educativos e sociais.
4.5.5 ZONA DE USO ESPECIAL
É aquela que contém as áreas necessárias à administração, manutenção
e serviços, abrangendo habitações, escritórios, estradas e outros equipamentos que estão localizados na Sede. Fazem parte também dessa zona os
aceiros que envolvem todo o perímetro seco do Parque, as estradas e “picadões” internos. Ocupa uma área de 328,24 ha. O objetivo geral de manejo
é minimizar o impacto da infra-estrutura e das obras no ambiente natural
e assegurar a proteção dos recursos da unidade.
NORMAS
a. Esta zona destina-se a centralizar os procedimentos operacionais do
Parque,
b. As construções e reformas deverão estar em harmonia com o meio
ambiente,
c. Substituição gradativa das espécies exóticas por nativas, sejam elas
ornamentais ou frutíferas,
d. Esta zona deverá conter locais específicos para a guarda e depósito
dos resíduos sólidos gerados na Unidade, os quais deverão ser removidos
para o aterro sanitário público mais próximo, fora do Parque,
e. Os veículos deverão transitar em baixas velocidades, sendo proibido
o uso de buzinas,
f. Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem rios, riachos ou nascentes,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 181
g. O asseio e a manutenção dos equipamentos da sede devem ser privilegiados em função dos usuários e da imagem do Parque,
h. A fiscalização será permanente nesta zona.
4.5.6 ZONA HISTÓRICO-CULTURAL
É aquela onde se encontra uma amostra da história recente ocorrida
no Parque e no Pontal do Paranapanema, representada por parte do leito
da estrada de ferro do antigo “Ramal de Dourados” inserido na área do
PEMD numa extensão de 23 km. O objetivo geral do manejo é o de resguardar este último vestígio físico da desenfreada colonização ocorrida na
região. Ocupa uma área de 75,15 ha.
NORMAS
a. Durante a visitação, se permitida, será proibida a retirada ou a alteração de quaisquer atributos que se constituam no objeto desta Zona,
b. Não será permitida a alteração das características originais dos sítios
histórico-culturais,
c. Quaisquer infra-estruturas instaladas nesta Zona, quando permitidas,
não poderão comprometer os atributos da mesma,
d. As pesquisas a serem efetuadas nesta Zona deverão ser compatíveis
com os objetivos da Unidade e não poderão alterar o meio ambiente, especialmente em casos de escavações e
e. Deverá ocorrer fiscalização periódica em toda esta Zona.
4.5.7 ZONA DE RECUPERAÇÃO
É aquela que contém áreas muito modificadas pela ação humana e se
concentram, principalmente, no sítio denominado “Sapezal” às margens
da SP-613, com uma superfície total de 1.431,34 ha. Uma vez restaurada,
mediante os processos naturais de regeneração ou por meio de intervenções apropriadas, muito pontuais, os sítios serão incorporados a uma das
Zonas Permanentes. O objetivo geral de manejo é deter os fenômenos que
contrariam a melhoria da qualidade do habitat.
NORMAS
a. Deter a incidência de incêndios florestais,
b. Remover as espécies exóticas introduzidas,
c. A recuperação da área deve fazer parte dos temas interpretativos
abordados no programa de uso público,
d. As pesquisas básicas e aplicadas sobre os processos de regeneração
natural deverão ser incentivadas e
e. O acesso a esta zona será restrito aos funcionários do Parque e a pesquisadores.
182 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
4.5.8 ZONA DE USO CONFLITANTE
Como abarca os sítios cujos usos conflitam com os objetivos de conservação do PEMD, esta zona abrange toda a extensão da SP-613, que praticamente divide o Parque em duas partes, ocasionando sérios transtornos
ao manejo da Unidade. Essa zona abarca também duas estradas vicinais
asfaltadas que o tangenciam na face norte (SPV-23) e nordeste (SPV-31)
totalizando 209,20 ha. O objetivo de manejo é estabelecer as estratégias
que minimizem os impactos sobre os recursos naturais.
NORMAS
a. A fiscalização será intensiva e abrangerá técnicas e rotinas de monitoramento,
b. Os organismos e empresas que gerenciarem as estradas deverão prover a devida manutenção aos aceiros contra incêndios florestais,
c. Em caso de acidentes ambientais, a chefia da UC deverá buscar orientação para procedimentos na Lei de Crimes Ambientais (9.605 de 12 de
fevereiro de 1998),
d. No caso de atropelamentos de animais, a administração deverá efetuar o respectivo Boletim de Ocorrência,
e. O trecho da SP 613 que transpõe o Parque deve ser considerado rá ser
poderá se constituir em elemento interpretativo
f. Sempre que possível, buscar-se-á a solução dos problemas juntamente
com os empreendedores ou organismos responsáveis.
4.5.9 ZONA DE AMORTECIMENTO
Para o delineamento da zona de amortecimento, partiu-se do limite de
10 km, conforme a Resolução CONAMA 13/90, verificando-se neste território quais elementos contidos na paisagem deveriam ser considerados
na medida que apresentem um viés de impacto, positivo ou negativo, em
relação à conservação do Parque.
Dentro do perímetro considerado, há uma diversidade de agentes que
potencialmente poderiam causar danos ao Parque, como a própria cidade de Teodoro Sampaio e a planta física da Destilaria Alcídia de açúcar e
álcool, ambas nos limites de 10 Km, mas distantes o suficiente para não
causarem risco observável. Entretanto, o aumento da densidade demográfica ao redor do Parque, em razão dos assentamentos da reforma agrária,
elevou o risco de caça e incêndios e, caso o uso dos recursos naturais não
for conduzido de forma adequada, haverá o comprometimento de águas e
solos em seus limites.
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 183
Muito embora estejam sendo planejados e articulados corredores ecológicos para a ligação do Parque aos fragmentos florestais remanescentes
e outros modelos conservacionistas, além de existir a Estação Ecológica
do Mico-Leão-Preto (federal) no entorno, estes não compõem a presente
zona, pois os trabalhos somente estão se iniciando e permanecem dúvidas
sobre os lugares físicos a serem ocupados por estas estratégias. Na medida em que as propostas se consolidem, os sítios de interesse deverão ser
incorporados à zona de amortecimento do PEMD por ocasião da revisão
deste plano.
Assim sendo, neste momento utilizou-se como critério básico para a
delimitação da zona de amortecimento do lado paulista os divisores de
água das bacias hidrográficas que drenam para o interior ou para os limites do Parque, quais sejam, na face oeste o Ribeirão Bonito; na face leste o
Ribeirão Caiuá (cf. Anexo 1-F e 1-R). Assim, a área aproximada da zona de
amortecimento no setor paulista é de aproximadamente 20.667,89 ha.
Já para o lado paranaense usou-se como critério definidor e legitimador
desta zona os estudos empreendidos pela empresa Duke Energy (2003),
apresentados no Plano de Uso e Ocupação do Reservatório da UHE de
Rosana, documento obrigatório no processo de licenciamento ambiental
da usina homônima. Este trabalho propõe o ordenamento territorial das
margens do reservatório na forma de zoneamento, de maneira tal a subsidiar a ação empresarial e a formulação de normas reguladoras pelo poder
público.
A proposta de zoneamento da Duke Energy considerou toda a parte paranaense defronte ao PEMD como zona de proteção ambiental e zona de recuperação ambiental de uso predominantemente rural, numa extensão ou largura de
aproximadamente 1000 metros a partir da margem do rio (ou lago).
Aliado a este estudo da Duke foram analisadas as características naturais do
lado paranaense, observando-se a existência de fragmentos florestais, matas
ciliares e complexos de várzeas com elevado potencial para abrigar espécies
comuns ao parque, como apontado por pesquisas realizadas no PEMD.
Note-se que sobre este setor incide ainda a legislação federal que instituiu
as Áreas de Preservação Permanente dos lagos e reservatórios artificiais
(100 metros), sítios sujeitos a normas bastante rígidas quando o assunto é a
instalação de benfeitorias humanas com alteração da paisagem e/ou significativo impacto ambiental (Lei 4.771/1965, Código Florestal). Aliás, tanto
o mapeamento digital como as visitas de campo demonstraram que não
há indícios de instalações urbanas na área, entretanto há iniciativas para a
instalação de estruturas turísticas (clubes e ranchos de pesca), aspectos que
deverão receber cuidados especiais de aqui em diante.
184 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
A porção paranaense da zona de amortecimento possui 6.701,07ha. A
porção referente ao rio Paranapanema 5.779 ha. A ZA possui um total de
33.147,96 ha. O delineamento da zona de amortecimento do PEMD não
implica na redução das obrigações institucionais relativas aos 10 Km preconizados pela Resolução CONAMA 13/90, pois a administração da unidade deverá atender todas as demandas de licenciamento aí originadas.
O objetivo geral de manejo é a normatização das atividades humanas
visando diminuir ou eliminar as práticas que potencialmente venham a
afetar a conservação dos recursos do Parque, conforme previsto na Lei
9.985/2000 (BRASIL, Leis, decretos, etc., 2000).
NORMAS
a) Nesta zona os proprietários rurais deverão atentar para a necessidade
de fazer conservação de solos e água, segundo o que determina a técnica e
a legislação atuais,
b) Não serão autorizados quaisquer tipos de corte e ou supressão da vegetação nativa, salvo os legítimos requerimentos relacionados ao bem estar
humano lastreados pela legislação ambiental,
c) Permitir o lazer e a instalação de estruturas turísticas em locais específicos, com controle de ocupação e segundo os cuidados explicitados pela
legislação ambiental pertinente,
d) Obras de infra-estrutura somente serão autorizadas se não causarem
prejuízos ao meio ambiente e as iniciativas de mineração de baixo impacto
(olarias) deverão estar acordes com a legislação ambiental, não se apoiando a abertura de novas lavras,
e) Nos últimos dois casos, dever-se-á dar atenção especial às contrapartidas para a recuperação ambiental, formação de reservas legais e outras
formas de compensação ambiental,
f) Priorizar ações de recuperação de áreas degradadas e das Áreas de
Preservação Permanente,
g) A instalação de industrias potencialmente poluidoras não será apoiada ou autorizada,
h) Não será permitida a utilização intensiva das águas do Ribeirão
Bonito, bem como seu represamento, salvo para trabalhos visando sua recuperação ambiental,
i) Manter rotinas de fiscalização para observação de ocorrências ambientais. Em caso positivo, entrevistar os interessados e acionar os órgãos
competentes, se necessário,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 185
j) Seguir a recomendação do Ministério Público, publicada no Diário
Oficial do Estado em 14/12/2002, às páginas 50, sob número PGJ 870/2002,
na qual se discorre que
que os órgãos ambientais se abstenham de autorizar o emprego de fogo
e agrotóxicos em práticas agrícolas, pastoris e florestais no raio de 1000
(mil) metros contados a partir dos limites do Parque, como medida
mínima necessária para diminuir os impactos negativos resultantes das
práticas rurais.
k) O Rio Paranapanema, inserido nesta zona, deverá ser alvo de trabalho coordenado e conjunto entre o Instituto Florestal, IBAMA, Policia
Ambiental e, no caso do lado do Paraná, aquático e terrestre, o Instituto
Ambiental do Paraná,
l) Nas enseadas formadas na foz inundadas de riachos e nas lagoas abertas afeitas ao Parque é proibida a pesca por constituírem refúgios e berçários para a ictiofauna,
m) Em outros sítios aquáticos desta zona só será permitida, e incentivada, a pesca esportiva,
n) A direção da área, articulada através do Conselho Consultivo, deve
buscar outros organismos de atuação local visando o desenvolvimento sócio-econômico do entorno sem comprometimento da qualidade ambiental, em especial o Instituto Ambiental do Paraná que não se envolveu no
processo de elaboração deste Plano,
o) Divulgar essas normas junto à comunidade interessada.
4.6 NORMAS GERAIS PARA GESTÃO DO PEMD
Abaixo se encontram as Normas gerais para a gestão e manejo do PEMD,
considerando as zonas estabelecidas por este plano de manejo:
a) São proibidos o ingresso e a permanência, na Unidade, de pessoas
portando armas, materiais ou instrumentos destinados ao corte, caça, pesca ou a quaisquer outras atividades prejudiciais à fauna e à flora,
b) A infra-estrutura a ser instalada na Unidade limitar-se-á àquela necessária para o seu manejo,
c) É vedada a construção de quaisquer obras de engenharia que não
sejam de interesse da Unidade, tais como rodovias, barragens, aquedutos,
oleodutos, linhas de transmissão, entre outras,
d) A fiscalização da Unidade deverá ser permanente e sistemática,
e) O uso do fogo será regulamentado pelas recomendações do manejo,
sendo estritamente proibido quando possa colocar em risco a integridade
dos recursos da Unidade,
186 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
f) As pesquisas a serem realizadas deverão ser autorizadas pela Comissão
Técnica Científica do Instituto Florestal (COTEC), sempre em consonância com as determinações da legislação vigente,
g) São proibidas a caça, a pesca, a coleta e a apanha de espécimes da fauna e da flora, em todas as zonas de manejo internas ao PEMD, ressalvadas
aquelas com finalidades científicas,
h) Na Zona de Amortecimento sobreposta ao rio Paranapanema, as
únicas modalidades de pesca permitida serão as amadoras, turísticas e
sustentáveis, para as quais dever-se-á coordenar com o IBAMA e Policia
Ambiental a normatização e fiscalização conjunta,
i) A introdução ou a re-introdução de espécies, da flora ou da fauna, somente será permitida quando fizer parte de um projeto de pesquisa e com
a devida autorização da COTEC,
j) Pesquisas que considerem a manipulação de animais silvestres, como
captura, soltura, medições e monitoramento, deverão ser acompanhadas
criteriosamente pela administração do Parque, tendo em vista a legislação
em vigor,
k) Não será permitida a criação de animais domésticos, exceto aqueles
que permitam a humanização de espaços na zona de uso especial,
l) Hortas pequenas, individuais ou coletivas, poderão ser implantadas
nos quintais das residências dos funcionários ou em local definido pela
administração local, nos limites da zona de uso especial,
m) O monitoramento dos processos naturais e antrópicos deve fazer
parte da rotina de trabalho do Parque,
n) As árvores mortas e caídas encontradas ao longo das vias de acesso do parque, excetuando a Zona Intangível, poderão ser aproveitadas em
serviços internos da unidade,
o) A coleta de sementes, para fins científicos ou para as iniciativas relacionadas aos Programas de Pesquisa e de Desenvolvimento do Instituto
Florestal e do PEMD, poderá se realizar, excluindo-se a Zona Intangível e
priorizando-se a Zona de Uso Especial,
p) A gestão da unidade deverá se pautar pela conduta ética, pela transparência administrativa e na participação cidadã, enfim um conjunto de
princípios que, sobretudo, valorize e dignifique o ser humano,
q) Casos não citados pelas normas deste plano de manejo serão solucionados pela direção da área ou pelo Conselho Técnico do Instituto Florestal,
quando for o caso.
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 187
4.7 PROGRAMAS DE GESTÃO
Aqui são apresentadas as propostas de gestão que visam o desenvolvimento do PEMD de acordo com seus objetivos de manejo e com o zoneamento. Essas propostas foram extraídas dos relatórios dos pesquisadores,
da oficina de planejamento e da experiência dos funcionários do Parque.
4.7.1 PROGRAMA DE MANEJO DO MEIO AMBIENTE
4.7.1.1 SUBPROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS
As diretrizes e recomendações a seguir sintetizam os conhecimentos
acumulados até a presente data e abordam os temas trabalhados pelos especialistas envolvidos nas avaliações ecológicas durante a fase de diagnóstico da unidade.
A) TEMA VEGETAÇÃO
• Tipos fisionômicos estáveis
Nesta categoria se inclui a mata alta com árvores emergentes, a mata
de mirtáceas, o cerrado e as lagoas intermitentes. O cerrado deve merecer
uma atenção especial, pois é um bioma que está desaparecendo rapidamente no Estado de São Paulo. Pelo menos a maior parte de cada uma
dessas fisionomias deve ser preservada integralmente.
• Tipos fisionômicos em processo de sucessão secundária ou sob
pressão antrópica
Nesta categoria inclui-se a floresta em estágio inicial (Sapezal) ou avançado de regeneração (mata de cipós), a zona ripária do Ribeirão Bonito e a
zona ripária do rio Paranapanema, próxima à sede.
Estudos mais avançados podem indicar a necessidade de intervenção
para acelerar os processos de regeneração ou, no caso do Ribeirão Bonito,
as necessárias providências imediatas para interromper o processo de assoreamento. Este é o único córrego que tem nascentes fora dos limites
do Parque, em áreas de agricultura ou pecuária com manejo inadequado
do solo. Cabe ressaltar que todas essas áreas são as mais vulneráveis a incêndios, pela abundância de gramíneas e pelo acesso fácil, sempre localizadas junto aos limites do Parque ou, no caso do Sapezal, junto ainda à
Rodovia.
Ações
− Enfocar, no programa de Educação Ambiental, os problemas relativos
à conservação dessas fisionomias,
188 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
− Envidar esforços para a preservação integral desses dois tipos fisionômicos,
− Priorizar a prevenção de incêndios nessas áreas,
− Fazer gestão, junto aos agricultores do entorno, para adotar práticas
agrícolas que visem à conservação do solo e
− Orientar os proprietários localizados nas áreas lindeiras sobre as medidas necessárias a serem adotadas em suas propriedades, em ação conjunta com a administração do Parque.
• Área da Ferrovia
A faixa ao longo da ferrovia passou por um processo de profundas modificações ambientais, especialmente de topografia e solos e, provavelmente, de microclima, em decorrência dos elementos estranhos introduzidos, como as pedras e o ferro, que tendem a aquecer mais o ambiente.
Abandonada a manutenção, a floresta teima em reocupar a área, lutando
contra as condições desfavoráveis. Resulta disso, que muitas áreas continuam com solo exposto, com processos erosivos graves, em alguns pontos
e árvores esparsas de umas poucas espécies que recolonizam até mesmo a
faixa entre os trilhos.
Ações
− No caso de haver possibilidades, efetuar o plantio heterogêneo de espécies arbóreas nativas, em baixa densidade (até 1000 árvores por hectare)
visando acelerar o processo de revegetação.
− Combater os processos erosivos no taludes e aterros ao longo da ferrovia, principalmente nos trechos que possam estar comprometendo o acesso da fiscalização e a qualidade dos riachos.
• Sitio do Pinus e outros plantios
O plantio de Pinus e de árvores nativas foi recomendado por Campos,
Heisndijk (1970). O Pinus, porque a Reserva, na época, destinava-se também à produção de madeira por aqueles pesquisadores que não acreditavam que a floresta fosse capaz de se regenerar naturalmente.
Hoje, o Parque não mais se destina à produção de madeira e o Pinus
plantado (apenas 1,5 ha., com cerca de 300 árvores) começa a disseminarse pelas áreas ao redor, invadindo a floresta nativa. Ainda que esse processo seja lento e em pequena escala e que, do ponto de vista da comunidade
(PARANAGUÁ, 2002) o Pinus seja visto como um atrativo ou um ponto
de referência, ele será eliminado.
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 189
Ações
− Corte das árvores de Pinus de maneira a favorecer as muitas espécies
arbóreas nativas, encontradas em regeneração, sob o dossel desse povoamento florestal (foram amostradas 20 espécies).
• Fragmentação da paisagem
O Parque é uma grande ilha de floresta inserida em uma paisagem na
qual predominam a pecuária e os canaviais. Remanescem fragmentos florestais em propriedades particulares, geralmente muito prejudicados pelos
efeitos de borda e perturbações antrópicas diversas. As imagens orbitais
colocam a cobertura vegetal destes fragmentos na mesma fisionomia do
Sapezal, ou seja, com estrato arbóreo descontínuo e piso recoberto por
gramíneas (geralmente por colonião). Apesar de mal conservados, estes
fragmentos preservam ainda populações importantes de espécies florestais
nativas da região e constituem-se em refugio para animais que se deslocam
continuamente.
Ações
− Melhorar a conectividade entre o Parque e estes fragmentos, com a
implantação de corredores florestais e “stepping Stones” (trampolins ecológicos) visando favorecer o fluxo gênico entre as populações hoje isoladas.
• Efeitos de borda
O Parque sofre hoje, entre outras pressões, os efeitos de borda, em conseqüência de alterações micro-climáticas. Alguns dos efeitos mais visíveis
são a proliferação de lianas, a queda de árvores, por ocasião de vendavais e
a invasão das bordas por gramíneas exóticas.
Ações
− Formar um cinturão florestal de proteção ao redor do Parque. Para
cumprir essa função, considera-se que o eucalipto é a árvore mais recomendada, pois exerce eficazmente a função de quebra-vento e sua dispersão não é tão agressiva quanto a do Pinus, significando baixo risco de se
tornar invasora. Além do que, a sua madeira é de grande uso nas propriedades agrícolas.
− Como as áreas ao redor do Parque são propriedades particulares, a
formação desta faixa de reflorestamento dependerá de programa de conscientização e fomento.
• Colheita de sementes
O Parque contém populações grandes de muitas espécies arbóreas, provavelmente sem perda de variabilidade genética, o que é raro de se encon-
190 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
trar hoje para espécies da floresta estacional semidecidual. É um banco de
germoplasma, por excelência.
Ações
− Quando necessário, será autorizada colheita de sementes, fora da zona
intangível e
− Será permitida também a colheita de sementes de espécies raras e com
fins de pesquisa, principalmente aquelas relacionadas à conservação genética.
• Arborização da zona residencial
Existem hoje inúmeras espécies ornamentais e frutíferas exóticas plantadas na área residencial e na sede.
Ações
− Serão realizados novos plantios de árvores nativas que tenham os
mesmos atributos, ou seja, prestam-se para sombra, produção de frutos
e são ornamentais. As mudas dessas espécies serão produzidas no viveiro
florestal.
B) TEMA FAUNA
Ações
− As monoculturas presentes no entorno são realizadas com o auxílio
de agroquímicos. Muitas destas substâncias químicas podem ser lixiviadas
e transportadas até o curso principal do Ribeirão Bonito, com graves implicações para a fauna em geral. Este tipo de uso deve ser coibido, quando
não, proibido,
− Proteger as áreas das lagoas marginais, do Rio Paranapanema, por
se tratar de locais importantes para alimentação e reprodução de muitas
espécies de animais da fauna local,
− Executar a retirada periódica de dejetos da região litorânea do Rio
Paranapanema,
− Conduzir um trabalho de conscientização, junto aos moradores situados no montante do Parque e aos órgãos competentes para que façam
também a limpeza das margens do rio,
− Assegurar que não sejam construídas barragens, pontes e estradas na
área de entorno junto aos cursos d’água da microbacia Ribeirão Bonito,
− Evitar o acesso do gado e a contaminação dos riachos da bacia do
Ribeirão Bonito, por efluentes e resíduos domésticos e
− Estimular a formação de matas ciliares para o Ribeirão Bonito.
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 191
C) TEMA SOLOS
Ações
− Recuperar as áreas comprometidas por processos erosivos, priorizando os pontos onde se formaram voçorocas, como os existentes ao longo da
ferrovia,
− Proteger as cabeceiras de drenagem e fundos de vale, mantendo ou
recuperando a vegetação arbórea quando assim houver necessidade,
− Instalar sistemas adequados de drenagem das águas superficiais, nas
obras que impliquem em concentração do escoamento superficial,
− Em relação ao Morro, preservar a vegetação arbórea, principalmente
nos setores escarpados, além de promover a manutenção e conservação da
trilha que dá acesso ao topo do Morro do Diabo e
− Fomentar a recuperação de áreas degradadas e ao redor de nascentes
na zona de amortecimento.
4.7.1.2 SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO
O objetivo deste programa é estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento efetivo de ações baseadas na estrutura humana do Parque e potenciais cooperadores, visando a proteção e integralidade dos recursos.
A) AÇÕES RELATIVAS AOS LIMITES DA UNIDADE
− Solicitar à Assessoria de Assuntos Patrimoniais do Instituto Florestal
ou à Procuradoria Geral do Estado os documentos referentes à poligonal
que define os limites e a área do PEMD, visando possuir essa informação
depositada em arquivo,
− Reavivar a demarcação com base no memorial descritivo dos limites
do Parque,
− Verificar semestralmente as condições dos marcos divisórios dos limites do Parque. Caso necessitem, devem ser construídos novos marcos e
repostos nos respectivos vértices,
− Providenciar sinalização adequada para os pontos críticos,
− Verificar sistematicamente as condições das cercas limites e acionar os
interessados quando for o caso,
− Fazer rondas constantes para evitar a deposição de animais mortos na
área do Parque e se for o caso, acionar os órgãos competentes para intervenção adequada e
− Vistoriar periodicamente as ocorrências no entorno do Parque que
impliquem degradação ambiental, fundamentalmente na sua zona de
amortecimento.
192 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
B) AÇÕES RELATIVAS AOS USOS E USUÁRIOS
− Fazer diligências para que o zoneamento do Parque, assim como suas
normas de uso sejam efetivamente respeitadas. Quando for o caso, prestar
orientação aos pesquisadores a respeito do zoneamento,
− Providenciar para que a conduta dos usuários esteja de acordo com as
normas estabelecidas pelo plano de manejo e com as normas do Instituto
Florestal,
− Confeccionar placas para sinalização de áreas restritas ao acesso de
visitantes, bem como por ocasião de fechamento para manutenção,
− Zelar para que seja cumprida a proibição do uso de aparelhos sonoros
e de bebidas alcoólicas nas trilhas e outros espaços do Parque e
− Suspender a visitação à trilha do Morro do Diabo nos dias de muita
chuva, informando aos visitantes sobre os riscos da visita nessas condições.
C) AÇÕES RELATIVAS A INCÊNDIOS
− Elaborar um mapa indicando os pontos de maior gravidade para a
ocorrência de incêndios, bem como localizar as tomadas de água disponíveis,
− Relacionar e adquirir os equipamentos necessários para fazer frente à
prevenção e combate aos incêndios característicos da área,
− Identificar e manter contato com os organismos regionais com potencial para prestar auxílio em casos de incêndios estabelecendo planejamento para ação conjunta,
− Fomentar a formação de brigadas voluntárias de combate a incêndios
junto à comunidade, em parceria com outros órgãos locais,
− Manter os equipamentos disponíveis em local e condições adequadas
para pronta utilização,
− Anualmente, realizar treinamento envolvendo o corpo de guardaParques e voluntários,
− Anualmente, solicitar ao agente gestor da SP-613 a limpeza dos aceiros e das passagens dos animais desta estrada,
− Manter um arquivo especifico das ocorrências de incêndios no Parque
e na zona de amortecimento e
− Durante a estação seca, manter permanentemente um esquema de
prontidão, com atenção redobrada para a SP-613.
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 193
D) AÇÕES GERAIS
− Definir os pontos prioritários para patrulha e os meios necessários
para sua execução,
− Preparar esquemas de vigilância, considerando escalas de férias e o
staff disponível,
− Coordenar com a Polícia Ambiental e com o IBAMA patrulhas conjuntas,
− Organizar cursos de primeiros socorros para os funcionários do
Parque e outros que porventura atuem na área,
− Advertir os funcionários e usuários em geral sobre animais peçonhentos, recomendando o uso estrito das trilhas e caminhos e orientando-os
nos casos de acidentes congêneres,
− Acompanhar os trabalhos de manutenção da linha de alta tensão, feita
pela companhia responsável, visando minimizar os impactos da atividade,
− Impedir a abertura de picadas e o corte da vegetação fora da faixa de
servidão,
− Observar para que os pesquisadores não abram picadas e caminhos
desnecessários ou não autorizados,
− Advertir os usuários (pesquisadores, visitantes, etc.) para que não deixem marcas por onde passarem e
− Realizar o monitoramento dos fenômenos naturais e antrópicos ocorrentes na Unidade.
RESULTADOS ESPERADOS
Rotinas de fiscalização sistemáticas,
Diminuição da incidência de incêndios,
Guardas treinados, equipados e mais motivados,
Equipamentos e outros meios cuidados,
Melhor relacionamento com os pesquisadores e visitantes,
Menor incidência de carcaças de animais nos aceiros do Parque,
Veículos e equipamentos em perfeitas condições de uso e
Controle total da área do Parque.
INDICADORES
Boletins de ocorrência,
Apresentação dos funcionários e
Atitudes dos guardas frente aos usuários.
REQUISITOS
Existência de equipamentos e recursos financeiros adequados,
Cursos de capacitação,
Entendimentos com o DER para a limpeza da SP-613,
Número mínimo de 12 guardas e
Pesquisadores dispostos a explicar e detalhar as suas atividades no
Parque.
194 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
4.7.2 PROGRAMA DE CONHECIMENTO
As ações que compõem esse programa têm como objetivo a obtenção
dos conhecimentos necessários à implementação de boas práticas de manejo no PEMD, bem como o monitoramento dos fenômenos e mudanças
ambientais que ocorrem no mesmo e na zona de amortecimento. É esse
programa que deve nortear as pesquisas que estão sendo realizadas e aquelas que ainda serão implantadas nos próximos anos. Este programa inclui
dois subprogramas, o de pesquisa e o de monitoramento.
O Parque é uma unidade privilegiada, pois o acervo científico resultante
das pesquisas realizadas e em andamento no PEMD é invejável. Por isso,
acredita-se que muitas outras pesquisas serão instaladas.
O Programa de Conhecimento está presente praticamente em todo o
Parque, com as devidas restrições normativas para determinadas zonas.
Tem como objetivos a ampliação e sistematização dos conhecimentos já
adquiridos sobre os ecossistemas para que se possa promover a sua conservação em bases científicas. Objetiva ainda a divulgação dos resultados
obtidos, bem como buscar parcerias junto às universidades e organizações
não governamentais para a realização de novas pesquisas dentro daquelas
áreas necessárias à Unidade.
As pesquisas e o monitoramento devem receber da administração do
PEMD a maior atenção possível para que as informações advindas desse programa possam ser aplicadas diretamente no manejo dos recursos.
Este programa está estruturado para responder a uma série de perguntas formuladas por Primack, Rodrigues (2001), as quais visam a adoção
de técnicas de manejo para a conservação e proteção de espécies raras ou
ameaçadas, que são:
QUANTO AO AMBIENTE:
•
•
Quais os tipos de habitat nos quais as espécies são encontradas e quanto
há em área para cada uma delas? Como o ambiente varia no tempo e no
espaço?
Com que freqüência o ambiente é afetado por perturbações catastróficas?
QUANTO À DISTRIBUIÇÃO:
•
•
•
•
•
•
•
Onde a espécie é encontrada em seu habitat?
A espécie se desloca ou migra entre os habitat ou para diferentes áreas geográficas durante o curso de um dia ou durante o período de um ano?
A espécie é bem sucedida na colonização de novos habitat?
Quanto às interações bióticas:
Que tipo de alimento e outros recursos a espécie necessita?
Que outras espécies competem com esta espécie nesses recursos?
Quais são os predadores, as pestes e parasitas que afetam o tamanho de
sua população?
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 195
QUANTO À MORFOLOGIA:
•
•
•
•
•
Como a forma, tamanho, cor e textura dos indivíduos dessa espécie permitem sua existência em seu ambiente?
Quanto à fisiologia:
Qual a quantidade de alimento, água, minerais e de outras necessidades que
um indivíduo dessa espécie precisa para sobreviver, crescer e reproduzir-se?
Qual a eficiência deste indivíduo no uso desses recursos?
Qual a vulnerabilidade dessa espécie a condições extremas de clima, tais
como calor frio, vento e chuva?
QUANTO À DEMOGRAFIA:
•
•
Qual é o tamanho atual da população e qual era no passado?
O número de indivíduos é estável ou está aumentando?
QUANTO AO COMPORTAMENTO:
•
•
•
•
•
Como as ações de um indivíduo dessa espécie permitem que ele sobreviva em seu ambiente?
Como os indivíduos em uma população se acasalam e têm filhotes?
De que forma os indivíduos de uma espécie interagem entre si, tanto de
forma cooperativa como de forma competitiva?
Quanto à genética:
Quanto de variação nas características morfológicas e fisiológicas entre
os indivíduos é controlada geneticamente?
4.7.2.1 SUBPROGRAMA PESQUISA
As considerações a seguir se baseiam nas pesquisas em desenvolvimento no PEMD, nas pesquisas que subsidiaram este plano de manejo e nas
recomendações expressas pelos especialistas que participaram da fase do
diagnóstico e do planejamento. Isto não quer dizer que outras linhas de
pesquisa sejam descartadas, mas estabelecem uma ordem de prioridade
que norteará o fomento e o apoio por parte da administração da Unidade.
As linhas de pesquisa serão apresentadas de acordo com os temas do
diagnóstico da Unidade, a saber:
A) TEMA AVES
Ações
− Fomentar o levantamento sistemático, com amostragem adequada,
cobrindo diversas épocas do ano, em vários ambientes, visando caracterizar de forma integral a avifauna do Parque e verificar em detalhes o risco
que as espécies mais raras podem estar correndo,
− Analisar as condições das espécies que parecem estar em seus limites
ecológicos na região, tanto no aspecto demográfico quanto no genético, o
que pode ser feito comparando o status dessas espécies entre o PEMD e
outras áreas que estariam mais próximas dos centros de distribuição,
196 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
− Realizar estudos de genética de populações de aves, considerando diferentes idades de isolamento dessas populações ao longo da Mata
Atlântica,
− Fomentar as pesquisas que priorizem a obtenção de informações das
populações de aves em relação à fragmentação de habitat e sua distribuição geográfica,
− Comparar a diversidade genética de Chiroxiphia caudata (em virtude
de sua baixa densidade relativamente a outras regiões do estado) em diversos Parques, sendo um deles o do Morro do Diabo,
− Avaliar a influência da área da ferrovia e da Rodovia SP-613 como
fonte de distúrbios para as aves de interior de floresta. Esse tipo de projeto
pode ser proposto aos alunos que participam dos cursos de campo que
freqüentemente são realizados na Unidade de Conservação e
− Verificar os efeitos da fragmentação de habitat nas comunidades e populações de aves no Pontal do Paranapanema, utilizando o PEMD como
área controle em relação aos fragmentos do entorno.
B) TEMA HERPETOFAUNA
Ações
− Realizar o levantamento, a captura, a identificação e a incorporação
das espécies de anfíbios e répteis do PEMD em coleções científicas. É recomendável que o levantamento se realize durante os meses do verão, por
ser a estação do ano mais quente e úmida, por conseguinte, ocorrer maior
atividade de anfíbios e répteis e
− Elaborar um guia de campo para a identificação das espécies presentes
no Parque.
C) TEMA ENTOMOFAUNA
Ações
− Realizar levantamento sistemático, cobrindo todas as épocas do ano,
dos vários ambientes, envolvendo diversas metodologias de coleta,
− Ampliar os estudos sobre as espécies de lepdópteros,
− Realizar estudos das espécies de libélulas que podem ser usadas como
bioindicadores,
− Estudar os vários grupos de insetos sociais - Isoptera e Hymenoptera
- não apenas do ponto de vista sistemático, mas também das estratégias
utilizadas pelas diferentes espécies nas condições ambientais variadas do
Parque,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 197
− Efetuar estudos sobre os insetos aquáticos, importantes nas cadeias
tróficas do Parque, envolvendo tanto os adultos como as larvas e ninfas
que servem de alimento aos peixes. Este grupo merece atenção e métodos
especiais de coleta,
− Ampliar estudos ligados à área de saúde pública, com o levantamento
de vetores de organismos patogênicos ao homem e aos animais de interesse econômico e
− Dedicar especial atenção aos estudos da entomofauna nas áreas de
cerrado e de mandacarus, pois o seu conhecimento poderia ajudar a responder algumas questões sobre o modo como teriam sido colonizadas:
seriam as suas faunas típicas de regiões secas? A fauna local teria colonizado essas plantas a partir do estoque lá existente? Seriam remanescentes de
épocas de expansão das áreas secas?
D) TEMA ICTIOFAUNA E LIMMINOLOGIA
Ações
− Estudar as variações hidrológicas decorrentes das condições espaçotemporais e monitorar a qualidade das águas do PEMD, pois os trabalhos
de caracterização dos recursos hídricos foram todos feitos em escala maior
e com ênfase na formação de barragens para geração de energia hidrelétrica. Pouco é conhecido sobre as microvariações espaciais e temporais,
sobretudo na área do Parque,
− Efetuar levantamento de algas e macrófitas dos riachos do Parque com
o objetivo de conhecer sua flora aquática,
− Implementar estudos visando conhecer a composição das comunidades zooplanctônicas e bentônicas dos riachos silvestres e daqueles sujeitos
a interferências antropogênicas,
− Realizar estudos que indiquem e acompanhem a dinâmica da composição das comunidades de peixes do Lago da UHE de Rosana e
− Estudar os impactos ambientais sobre as populações de peixes que
podem ser causados pelas atividades de pesca artesanal e desportiva, dos
pesqueiros e dos ranchos de pesca que se proliferam nas áreas de entorno.
E) TEMA MAMÍFEROS
• Subtema Manejo conservacionista de espécies ameaçadas
Esta linha de pesquisa envolve ações específicas para a conservação de
espécies ameaçadas, cuja ecologia já foi estudada anteriormente, ou está
em estado avançado. Neste caso já existe, um diagnóstico da situação e das
198 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
ameaças às espécies em questão e às pesquisas propõem soluções através
do manejo para a conservação das espécies:
Ações
−
Planejar e implementar programas de manejo de metapopulação,
através de translocações e ou reintroduções nas diferentes populações conhecidas,
−
Fazer levantamento da área de ocorrência das espécies ameaçadas
de extinção fora do PEMD e identificar as novas áreas prioritárias para a
conservação destas espécies,
−
Fazer o diagnóstico de fragmentos florestais prioritários, para espécies de mamíferos e construir modelos de conservação específicos para
estes locais e
−
Estimular novos estudos, visando conhecer a influência de doenças infecciosas e não infecciosas na fauna.
• Subtema Ecologia de paisagens
Esta linha de pesquisa deve envolver estudos que visem ações na escala
da paisagem, utilizando a fauna como indicadora de soluções aos problemas de fragmentação da região, ou como forma de diagnóstico da qualidade ambiental.
Ações
− Implementar estudos da fauna como indicadora de recomposição da
paisagem (detetives ecológicos felinos e anta),
− Realizar estudos da fauna, como indicadora de fragmentação e qualidade ambiental (pequenos mamíferos, catetos e queixadas),
− Promover estudos da influência da fragmentação nos diversos grupos
taxonômicos que tenham diferentes requerimentos ecológicos e
− Estudar a dispersão comparativa dos mamíferos no PEMD, nos fragmentos adjacentes e na Mata Atlântica como um todo.
• Subtema Estudos ecológicos
Esta linha de pesquisa deve envolver estudos cujos resultados poderão
proporcionar uma compreensão das espécies e do seu habitat, importantes
para o manejo da fauna do PEMD.
Ações
− Promover estudos da fauna como dispersora de sementes,
− Desenvolvimento de estudos ecológicos (fenologia e disponibilidade
de alimentos para a fauna) e
− Desenvolver estudos visando conhecer a influência da fauna na estrutura da vegetação (dispersão e predação).
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 199
F ) TEMA VEGETAÇÃO
• Subtema Inventários florísticos
Ações
− Realizar novos levantamentos florísticos para complementar, por
meio de coletas sistemáticas, o conhecimento de espécies arbóreas, de habitat muito específicos,
− Estimular estudos que visem conhecer outras formas de vida, tais
como epífitas, lianas, arbustos e ervas e
− Estimular a elaboração da Flora do Parque.
• Subtema Dinâmica de populações e comunidades
Ações
− Estudar a dinâmica entre as diferentes fisionomias, já que a vegetação
do Parque é composta de um mosaico de fisionomias distintas do ponto de
vista ecológico e sucessional e
− Estabelecer parcelas permanentes que poderão responder a várias
questões, como por exemplo: a floresta madura continuará aumentando
em altura o dossel? As árvores emergentes sobreviverão no longo prazo?
As cactáceas estão aumentando? O cerrado está perdendo espécies? Em
relação à dinâmica de populações de espécies florestais, como se reproduzem as espécies? As populações são estáveis?
• Subtema Inter-relações vegetação e fauna
Ações
− Estimular pesquisas que visem conhecer as inter-relações entre a fauna e a flora como, por exemplo, a ação de polinizadores e dispersores na
manutenção das espécies vegetais e
− Induzir pesquisas visando conhecer o hábito alimentar da fauna que
existe no Parque.
• Subtema Recuperação de áreas degradadas
Ações
−
Testar técnicas de manejo que possam acelerar os processos de
regeneração natural em áreas degradadas. Os temas abordados poderiam
ser: controle de cipós e de gramíneas invasoras.
• Subtema Conservação genética in situ
A conservação genética é realizada espécie por espécie, devido a cada
espécie ter um padrão de reprodução, dispersão gênica e distribuição genética espacial própria, fruto das características do seu histórico evolutivo. A efetiva conservação genética in situ de uma espécie requer o enten-
200 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
dimento desses padrões e as linhas de pesquisas contempladas nas ações
abaixo relacionadas podem fornecer estas informações.
Ações
− Estudar a demografia para conhecer o número de indivíduos, a densidade e a distribuição espaciais e a área ocupada pela população,
− Pesquisar o sistema de reprodução para conhecer como indivíduos de
uma geração combinam seus genes para formar a sua descendência,
− Realizar estudos da estrutura genética temporal para conhecer como
novos genótipos são recrutados para fazer parte da população reprodutiva,
− Estudar a estrutura genética das populações para conhecer como as
freqüências alélicas se distribuem entre e dentro das populações e
− Desenvolver estudos da distribuição genética espacial para entender
como os genótipos se distribuem dentro das populações de uma espécie.
G) TEMA CLIMA
Ações
− Caracterizar micro e meso climas através da instalação de estações
meteorológicas nos diversos ecossistemas do Parque,
− Analisar o balanço de energia sobre o dossel florestal através de torres
micro-meteorológicas no interior das diferentes fitofisionomias,
− Estudar as interceptações pluviométricas dentro da floresta,
− Acompanhar junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, os
dados gerados pela estação meteorológica automática instalada na sede do
Parque e
− Estimular as universidades a instalar estudos climáticos nas linhas
de pesquisas mencionadas, visando à perfeita caracterização dos diversos
ecossistemas do interior do Parque.
TEMA USO PÚBLICO
Ações
− Diagnóstico da percepção das comunidades da Zona de Amortecimento
sobre o PEMD,
− Definição do perfil dos diferentes visitantes do Parque,
− Estudo da capacidade de suporte das trilhas interpretativas e do
Centro de Visitantes,
− Desenvolver metodologias de avaliação da eficácia das atividades oferecidas nos diversos subprogramas de uso público,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 201
− Desenvolver metodologias para a implantação de programas educativos para estudantes, professores e grupos organizados que visitam o
Parque,
− Estudo de métodos de capacitação das comunidades circunvizinhas
para a recuperação florestal e de alternativas sócio-ambientais sustentáveis,
− Desenvolver estratégias para a implementação do Programa de Uso
Público com participação das diversas organizações governamentais e não
governamentais (gestão integrada) e
− Desenvolver métodos interpretativos interativos para o Centro de
Visitantes e avaliar os resultados conservacionistas proporcionados aos
visitantes.
RESULTADOS ESPERADOS
Conhecimentos já existentes organizados e disponibilizados;
Banco de dados estruturado e disponível;
O Parque como um local de formação e aperfeiçoamento de profissionais ligados à área ambiental, enfim, um laboratório vivo;
Conselho de Pesquisa estruturado e atuante e
Pesquisas sendo desenvolvidas nas diversas áreas temáticas.
INDICADORES
Pesquisas nas diferentes áreas intensificadas e integradas,
Número de pesquisadores atuando no Parque,
Número de trabalhos científicos publicados,
Número de acessos ao banco de dados e
Atas das reuniões do Conselho de Pesquisa.
REQUISITOS
Existência de recursos financeiros disponíveis,
Infra-estrutura de pesquisa consolidada,
Divulgação do Programa de Pesquisa do Parque,
Estabelecimento de prioridades,
Implementação das pesquisas sugeridas pelos pesquisadores,
Implantação do conselho de Pesquisa,
Divulgação do programa de pesquisas junto às instituições de pesquisa e
Sistema de avaliação do progresso das pesquisas instaladas.
202 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
4.7.2.2 SUBPROGRAMA MONITORAMENTO
Tem como objetivos o acompanhamento das atividades de manejo, pesquisa e dos diversos usos e práticas que são desenvolvidas no Parque e no
seu entorno.
Ações
− A colheita de sementes de algumas espécies pode causar impacto sobre a fauna e, se mal dimensionada, pode prejudicar os processos de regeneração da própria espécie. Portanto, precisa se apoiar em um programa
cuidadosamente elaborado, que indique as espécies, a época, a quantidade
e o método de coleta,
− Como a espécie de peixe Corydoras aeneus, encontrada ao longo do
ribeirão Bonito, apresenta uma preferência por habitat com fundo de areia,
isto é, que, se favorece com os processos de assoreamento, o monitoramento
de sua densidade populacional pode ser uma ferramenta interessante para
avaliar a manutenção da integridade bentônica de trechos específicos,
− Continuar o monitoramento dos atropelamentos de fauna silvestre ao
longo da Rodovia SP-613, bem como dos estudos que avaliem o grau de
isolamento e seus efeitos sobre as populações da fauna,
− Fomentar o monitoramento da qualidade das águas do ribeirão Bonito,
cotejando-a com os parâmetros colhidos nos riachos interiores do Parque,
− Buscar informações junto a organizações estaduais de meio ambiente
para fomentar o monitoramento do uso de agro-químicos nas propriedades vizinhas e suas conseqüências na conservação da biota do Parque,
− Fomentar estudos que visem determinar os impactos (negativos e positivos) da visitação sobre os ecossistemas protegidos, bem como acompanhar
as características intrínsecas do processo de visitação (uso-usuário) e
−Anualmente proceder a uma avaliação do desempenho da gestão mediante uma análise da sua eficácia em relação às metas estabelecidas, bem
como da implementação do presente plano de manejo.
RESULTADOS ESPERADOS
Dados básicos para apoiar ou subsidiar a implantação de novas pesquisas,
Qualidade da água do ribeirão Bonito melhorada,
Aumento da produção de mudas de espécies nativas,
Índice de atropelamentos de animais conhecido e
Alterações impactantes sobre o PEMD conhecidas e acompanhadas.
INDICADORES
Relatórios sobre o número de atropelamentos de animais,
Relatórios sobre o número de visitantes,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 203
Relatórios bianual de interpretação das imagens de satélite e
Relatórios das ocorrências de incêndios.
Relatórios da qualidade da água (Ribeirão Bonito)
REQUISITOS
Disponibilidade de interpretação pelo laboratório de imagens de satélite,
Recursos humanos disponíveis e
Apoio de pesquisadores para o monitoramento da qualidade da água
dos riachos do PEMD.
4.7.3 PROGRAMA DE USO PÚBLICO
O programa de uso público se constitui em fator de manejo adequado
para as áreas naturais protegidas quando é devidamente planejado e procura enfocar os significados da Unidade. Esse programa deve estabelecer a
integração entre a área protegida, seus gestores e as populações do entorno,
buscando apoio para a proteção da Unidade.
No tocante ao programa de uso público atualmente desenvolvido no
PEMD, pode-se ressaltar a necessidade premente de implementação das
atividades oferecidas e de investimentos em infra-estrutura e recursos
humanos.
Uma das propostas deste plano é justamente a abertura planejada e
ordenada de novas áreas de visitação, quais sejam estradas do Angelim,
Taquara e Sete Mil, estrada contígua ao leito da ferrovia e trechos do caminho que margeia o ribeirão Bonito, segundo o zoneamento e as normas de
conduta aqui preconizadas.
OBJETIVOS
•
•
•
•
•
•
•
Proporcionar a integração da comunidade com o Parque e outras áreas
naturais,
Despertar a consciência crítica para a necessidade de conservação dos
recursos naturais, culturais e históricos e da valorização das Unidades
de Conservação,
Estimular a participação da comunidade no manejo e proteção dessas
áreas,
Buscar o apoio e envolvimento da comunidade para a conservação e valorização do PEMD,
Divulgar as características históricas, culturais e ecológicas existentes na
Unidade,
Realizar ações integradas de educação ambiental e buscar alternativas de desenvolvimento sócio-ambientais junto às comunidades circunvizinhas e
Sistematizar e organizar a visitação na Unidade.
204 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Para a concretização desses objetivos, o referido Programa compreende
os subprogramas de educação ambiental, interpretação da natureza, recreação e ecoturismo e eventos.
As atividades propostas no programa de uso público devem ser coordenadas pela administração do PEMD, podendo haver parcerias com outras
instituições com atuação regional.
4.7.3.1 SUBPROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVOS
•
•
•
Sensibilizar a comunidade sobre a importância da biodiversidade existente na Unidade e buscar o seu envolvimento e participação em ações
para a sua conservação e valorização,
Promover atividades educativas e de desenvolvimento sócio-ambiental
sustentável que contribuam para a melhoria na qualidade de vida das
comunidades e apoio nas ações de proteção e conservação do PEMD e
Estimular a mudança de comportamento por parte das comunidades
circunvizinhas através do aumento das ações ambientais positivas em
prol da Unidade e do meio ambiente.
Ações
− Promover cursos para professores, estudantes e jovens,
− Oferecer oficinas educativas, usando os recursos naturais disponíveis
como sementes, flores, frutos, casca de plantas, borboletas, libélulas, besouros, além da produção de mudas, fantoches ecológicos, argila, etc.,
− Proporcionar condições para a realização de estudo do meio pelos
professores e estudantes,
− Estimular campanhas de conscientização em prol da conservação do
PEMD tais como conscientização dos usuários da SP 613, mutirão de coleta de lixo na SP 613, pedágio ecológico, dentre outras,
− Empreender ações educativas integradas com a comunidade para
amenizar problemas específicos como a caça, incêndios, invasão de animais domésticos e outros,
− Elaborar materiais educativos: cartilhas, roteiros, etc.,
− Realizar palestras, debates e projeções de vídeos sobre o PEMD para
a comunidade,
− Elaborar cadastro das pesquisas e em desenvolvimento na Unidade
para subsidiar as atividades,
− Elaborar atividades especiais para o período de férias escolares com a
participação de pesquisadores,
− Implementar e inovar as atividades educativas oferecidas aos diversos
tipos de público, de acordo com a realidade ambiental da região, com os
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 205
programas de pesquisas em desenvolvimento no PEMD e com os objetivos
do programa de uso público,
− Avaliar as atividades desenvolvidas em educação ambiental,
− Oferecer programas integrados com os proprietários vizinhos ao
Parque,
− Realizar cursos e oficinas de capacitação para grupos da comunidade,
− Promover fóruns, workshops e reuniões para discussões e planejamento de atividades relacionadas à proteção do PEMD (orientações de práticas
conservacionistas, recuperação de áreas degradadas, controle de incêndios
e atropelamento de animais na Rodovia),
− Estimular a criação de grupos de apoio e agentes ambientais voluntários à proteção da Unidade para combate a incêndios, retirada de lixo da
Rodovia, manutenção de aceiros entre outras atividades,
− Capacitação de grupos de apoio e agentes ambientais voluntários,
− Desenvolver atividades educativas em parceria com o Conselho
Consultivo, principalmente com os moradores da zona de amortecimento,
− Organizar reuniões e oficinas para a divulgação do Plano de Manejo
à comunidade circunvizinha para compreensão e participação na sua implantação e
− Estabelecer parcerias com as diversas organizações para o desenvolvimento das atividades de educação ambiental com a comunidade localizada
na Zona de Amortecimento.
RESULTADOS ESPERADOS
Comunidade informada e sensibilizada sobre a importância da conservação do PEMD para a sua qualidade de vida,
Desenvolvimento de projetos, atividades e de campanhas, pelas escolas
do município, envolvendo a conservação e proteção ambiental do PEMD,
Materiais informativos sobre o PEMD produzidos e distribuídos à comunidade,
Comunidade informada sobre a biodiversidade existente no PEMD e
as ações humanas que geram benefícios à proteção ou que implicam em
ameaças à conservação do PEMD e
Comunidade mobilizada em prol da diminuição de ameaças, como a
caça, incêndios, invasão de animais domésticos e outros.
INDICADORES
Número de programas e campanhas promovidos sobre educação ambiental,
206 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Número de pessoas participantes nos cursos, campanhas e outros eventos,
Número de materiais educativos produzidos e divulgados,
Número de visitas de professores e alunos ao PEMD,
Comunidade orgulhosa pela existência e importância do Parque e
Participação e envolvimento das instituições de ensino na organização e
realização das atividades educativas.
REQUISITOS
Recursos financeiros para a ampliação e reforma do Centro de Visitantes,
aquisição e manutenção de equipamento áudio visual,
Demais infra-estruturas implementadas e adequadas ao uso público e
Ampliação e capacitação da equipe de uso público.
4.7.3.2 SUBPROGRAMA INTERPRETAÇÃO DA NATUREZA
OBJETIVOS
•
•
•
•
Propiciar o contato com a natureza e fornecer informações sobre o
PEMD aos visitantes,
Interpretar os aspectos naturais e ecológicos da Unidade,
Promover aumento de conhecimentos e
Sensibilizar os visitantes para a importância de se conservar o Parque e
o ambiente natural.
Ações
− Adequar o Centro de Visitantes,
− Implantar novas trilhas,
− Promover caminhadas monitoradas e auto guiadas,
− Preparar exposições ecológicas (desenhos, fotos, artesanatos),
− Realizar palestras a respeito de temas diversos sobre o Parque,
− Elaborar materiais interpretativos e educativos, como folhetos, painéis, roteiros, cartazes e vídeos sobre a Unidade,
− Elaborar a programação visual da área de uso público, e
− Fazer avaliações contínuas sobre o desenvolvimento da experiência de
visitação qualitativa e quantitativa.
RESULTADOS ESPERADOS
Melhoria e atualização das informações desenvolvidas e utilizadas nas
práticas interpretativas,
Revisão das informações constantes nas placas e painéis interpretativos,
como, por exemplo, os nomes comuns e científicos das árvores,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 207
Implantação de mais duas trilhas interpretativas, ambas com percursos
mais extensos que os atuais,
Confecção de novos painéis interpretativos e educativos, tendo por base
as informações contidas neste plano de manejo e os resultados dos diversos projetos de pesquisa em desenvolvimento,
Melhorar o sistema de sinalização externo e interno do PEMD e
Produzir materiais informativos sobre o PEMD para distribuição aos
visitantes.
INDICADORES
Trilhas implantadas,
Número de visitantes atendidos e monitorados,
Programação visual implantada e painéis produzidos,
Ampliação do conhecimento dos visitantes sobre o Parque e
Nível de satisfação dos usuários.
REQUISITOS
Manutenção das trilhas (substituição de placas, controle de erosão etc),
do Centro de Visitantes e da programação visual da área de uso público,
Conhecimento da capacidade de carga das trilhas e do Centro de
Visitantes para controle do fluxo de visitantes,
Planejamento das condições de segurança nas trilhas para os diversos
públicos e
Presença de monitores nas visitas às trilhas.
4.7.3.3 SUBPROGRAMA RECREAÇÃO E TURISMO ECOLÓGICO
OBJETIVOS
•
•
Proporcionar atividades recreativas compatíveis com os objetivos de
conservação e
Divulgar conceitos éticos e de conservação da natureza junto aos diversos visitantes buscando apoio na proteção do Parque.
Ações
− De acordo com o zoneamento proposto, abrir novos sítios à visitação
pública, tais como as estradas do Angelim e Taquara,
− Proporcionar a observação da natureza e das belezas cênicas,
− Realizar atividades recreativas planejadas e integradas com outras áreas de recreação da região,
− Incluir o Parque nos roteiros de turismo da região,
− Elaborar roteiro de ecoturismo com informações sobre os diversos
ambientes da Unidade,
208 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
− Capacitar funcionários da Unidade para o acompanhamento dos trabalhos realizados neste subprograma,
− Elaborar normas de utilização e código de ética para as atividades de
recreação e ecoturismo e o trabalho integrado com as diversas organizações afins,
− Planejar e implantar Parque infantil na sede do Parque, nas imediações do campo de futebol e
− Planejar e construir banheiros públicos para os visitantes.
RESULTADOS ESPERADOS
Visitantes esclarecidos sobre a importância da conservação do Parque,
Monitores credenciados no Parque visando a organização e acompanhamento das atividades oferecidas,
Integração e parcerias com as organizações que atuam na área de conservação e desenvolvimento sócio-ambiental,
Funcionamento da agenda de visitas e
Código de ética e roteiro de visitação elaborados e avaliados.
INDICADORES
Número de monitores capacitados e credenciados,
Número de visitas organizadas e agendadas,
Visitantes contribuindo com a manutenção e conservação da área de
visitação,
Número de eventos recreativos e culturais realizados,
Conhecimento do potencial e dos impactos das atividades recreativas e
Minimização de impactos negativos nas áreas de visitação.
REQUISITOS
Infra-estrutura: Centro de Visitantes, sanitários, trilhas disponibilizadas
à visitação, principalmente nos finais de semana e feriados com acompanhamento dos monitores do Parque,
As atividades de recreação e ecoturismo relacionadas com a educação e
interpretação ambiental e
Existência de estudo de capacidade de carga de visitação.
4.7.3.4 SUBPROGRAMA DE EVENTOS
OBJETIVOS
•
•
Integrar cultura e conservação da natureza para resgatar e valorizar a
cultura regional e
Oferecer opções culturais e ecológicas à comunidade local e regional
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 209
Ações
− Realizar exposições de fotos, artesanatos, cerâmicas artísticas, etc.,
− Promover campanhas de conscientização,
− Promover atividades culturais, como música, folclore, artes plásticas,
− Realizar gincanas e maratonas ecológicas, como corrida, jogos, danças, etc.,
− Promover anualmente eventos, com finalidade recreativa, educacional e cultural, em comemoração aos dias da Água, do Ambiente, da Árvore
e do aniversário do Parque,
− Elaborar um programa de rádio com spots temáticos e debates e
− Produzir um calendário ecológico, com a participação da comunidade nas diversas etapas do processo.
RESULTADOS ESPERADOS
Eventos especiais realizados em datas comemorativas específicas,
Oferecimento de atividades culturais diversas: música, teatro, dança, artesanato, fotografia e outras,
Programa ecológico de rádio (spots temáticos) sistematizado e implantado,
Calendário ecológico distribuído à comunidade e
Cultura e conservação da natureza integradas na proteção da Unidade.
INDICADORES
Número de participantes (professores, estudantes, comunidade local)
nos eventos comemorativos,
Número de instituições envolvidas na organização e realização das atividades,
Audiência e participação da comunidade no programa de rádio,
Motivação e sensibilização da comunidade para as questões de conservação e valorização do Parque e
Cultura local e conservação valorizada pela comunidade.
REQUISITOS
Recursos financeiros existentes,
Infra-estrutura disponível,
Integração dos subprogramas de educação e interpretação ambiental
com os demais programas de manejo em todos eventos e
Parcerias com os órgãos governamentais e não governamentais de cultura e conservação.
210 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
4.7.4 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM O ENTORNO
4.7.4.1 SUBPROGRAMA DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO
Este subprograma tem como objetivo identificar e apoiar as alternativas
de desenvolvimento sustentáveis na comunidade localizada na Zona de
Amortecimento do Parque.
Ações
− Manter estreitas relações de trabalho com as organizações que atuam
na região, buscando harmonizar o uso dos recursos naturais à necessidade
de conservação do Parque,
− Buscar o apoio necessário para diminuir as causas dos impactos negativos no Parque, como o uso de agrotóxicos e uso do fogo como práticas
agrícolas,
− Promover cursos, palestras e campanhas de conscientização para sensibilização e capacitação de produtores do entorno, visando uma agricultura e uma pecuária mais saudável,
− Assistir às comunidades do entorno em suas reivindicações de cunho
ambiental, apoiando-as quando forem destinadas a melhorar sua qualidade de vida,
− Apoiar e fomentar iniciativas que visem melhorar a paisagem do entorno, mediante o uso de sistemas agro-silvo-pastoris, plantio de árvores
de uso múltiplo, implantação de matas ciliares, recuperação de áreas degradadas, etc.,
− Fomentar o reflorestamento com espécies nativas e exóticas de rápido
crescimento,
− Fomentar o monitoramento da qualidade física, química e biológica
da água dos mananciais inseridos na Zona de Amortecimento,
− Buscar os meios necessários para eliminar ou diminuir as causas de
danos provocados pela fauna aos proprietários rurais,
− Buscar a integração e conectividade do PEMD aos demais fragmentos
florestais do entorno,
− Trabalhar, para a constituição de uma “zona tampão” no entorno imediato do Parque, em seus limites externos, usando árvores nativas e ou
exóticas com vistas a diminuir os efeitos de borda,
− Articular com o Escritório de Defesa Agrícola da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento a identificação e controle das propriedades que
realizam monoculturas com o uso de agrotóxico no entorno do PEMD,
− Incentivar e apoiar o desenvolvimento de programa de incentivo à
agricultura orgânica na Zona de Amortecimento do PEMD,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 211
− Promover a recuperação de áreas degradadas (voçorocas, desmatamento ciliar etc.),
− Apoiar as iniciativas que visem à educação ambiental nos assentamentos e escolas,
− Identificar as percepções, os problemas e os desafios que as comunidades enfrentam em relação ao Parque e traçar ações de acordo com as
realidades, objetivos e programas de gestão,
− Sistematizar um banco de dados das propriedades localizadas na Zona
de Amortecimento,
− Promover ciclo de palestras e debates sobre recuperação de áreas, manejo e gestão dos recursos hídricos e controle de pragas,
− Incentivar o desenvolvimento de atividades conservacionistas e visitas
ao PEMD,
− Incentivar a recomposição de mata ciliar ao longo dos riachos existentes na Zona de Amortecimento,
− Elaborar e divulgar informações e práticas conservacionistas junto às
emissoras de rádios da região,
− Incentivar e oferecer apoio técnico para a implantação de projetos
agroflorestais e sócio-ambientais sustentáveis e
− Elaborar, juntamente com os membros do Conselho Consultivo e outros, um Plano de Desenvolvimento Sustentável para o entorno do PEMD.
RESULTADOS ESPERADOS
Apoio da comunidade circunvizinha na proteção do PEMD,
Corredores ecológicos implantados
Diminuição dos danos causados pela fauna do Parque às propriedades
do entorno
Melhoria da qualidade d’água,
Áreas degradadas recuperadas
Perfil definido da comunidade circunvizinha,
Projetos de desenvolvimento sustentáveis incorporados às diversas propriedades,
Propriedades rurais praticando a agricultura orgânica,
Banco de dados da comunidade funcionado e disponível,
Matas ciliares implantadas nos ribeirões existentes na Zona de
Amortecimento,
Comunidade integrada com as ações educativas realizadas no PEMD e
Informações e práticas conservacionistas conhecidas e divulgadas.
212 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
INDICADORES
Comunidade informada sobre conservação e desenvolvimento,
Qualidade de vida da comunidade circunvizinha melhorada,
Número de árvores plantadas,
Número de projetos implantados em desenvolvimento sócio-ambiental,
Número de informativos divulgados,
Redução dos prejuízos causados pela fauna às propriedades,
Quantificação dos corredores ecológicos e das áreas recuperadas,
Qualidade d’água analisada periodicamente,
Número de orientações técnicas fornecidas e
Redução dos impactos negativos na área do PEMD.
REQUISITOS
Recursos financeiros existentes,
Convênios e parcerias com organizações governamentais e não governamentais que atuam nas áreas de agropecuária, desenvolvimento social, legislação ambiental, desenvolvimento rural, associações e sindicatos rurais,
Trabalho conjunto com as organizações não governamentais ambientalistas nos projetos agroflorestais, viveiros florestais, educação ambiental,
recomposição florestal, corredores ecológicos e nas alternativas sócio-ambientais sustentáveis e
Conhecimento das diversas realidades para a realização das atividades
de desenvolvimento sócio-ambiental sustentáveis.
4.7.4.2 SUBPROGRAMA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
Atualmente, existem diversas instituições que estão dispostas a cooperar com o PEMD para a implementação e viabilização das ações propostas
neste Plano de Manejo. Esta disposição foi anunciada por ocasião da realização da Oficina de Planejamento.
Este subprograma tem como objetivo aproveitar o potencial disponibilizado, dirigindo-o de forma organizada para aquelas atividades mais
prementes para o bom manejo do Parque. Objetiva também implementar
a cooperação entre a administração do PEMD e seus parceiros e facilitadores compatibilizando os planos de desenvolvimento regional com os
objetivos de gestão do Parque.
Na Quadro 1 pode-se observar a relação das instituições e as cooperações que elas podem prestar.
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 213
Quadro 1. Relação das Instituições e as ações de cooperação com
PEMD.
Instituição
Ações de Cooperação Possíveis
Associação
dos - Prestar assistência jurídica, comercial e agrícola
Produtores Rurais do - Ter disposição para estabelecer parcerias
Pontal
Universidades
- Estabelecer convênios, com programas de pesquisas e estágios e na implementação das diversas ações
Clube Pouso da Garça
- Ponto de apoio para o Parque, como fiscalizador, por estar localizado às margens do Rio Paranapanema
- Parceiro do Parque junto à comunidade para organização e elaboração de
eventos
- Fazer parceria para que todos os alunos possam desfrutar da beleza cênica que
o Parque oferece, vista do Rio Paranapanema
- Organizar ecoturismo
- Cooperação e assistência técnica na implantação de novos viveiros de produção de mudas
- Cooperação e assistência técnica nos projetos e implantação de reflorestamento
- Fornecimento de mudas para reflorestamento ciliar, através do programa de
Companhia Energética
fomento florestal, nos cursos d’água do reservatório da UHE Sérgio Motta (Pride São Paulo (CESP)
mavera)
- Auxiliar em programas de educação ambiental
- Direcionar o reflorestamento ciliar na Área de Preservação Permanente do
reservatório, ajudando na conectividade do PEMD com o Parque Estadual da
Várzea do Rio Ivinhema
ONGs
- Reduzir impacto de carcaças e resíduos tóxicos
- Incentivar a recuperação de matas ciliares do entorno
- Fazer gestão junto ao DER para acatar as recomendações do Conselho Consultivo
- Intensificar a educação ambiental nos assentamentos
- Capacitar guarda-Parques
- Intensificar curso de educação ambiental
- Incentivar estudos para a localização de reserva legal
- Fazer gestão junto à CESP e Duke Energy para reflorestamento
- Fazer gestão junto ao IBAMA para a implementação da Estação Ecológica do
Mico-Leão-Preto (EMLP)
- Fazer gestão junto à Secretaria do Meio Ambiente para a transformação dos
fragmentos em Unidade de Conservação
- Divulgar ações do PEMD em suas páginas de internet
214 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
- Apoiar a implantação de corredores ecológicos
- Estimular a agricultura orgânica
- Fazer conservação de solo nas glebas, incluindo o terraceamento das reservas
legais.
- Apoiar a recuperação de matas ciliares
- Incluir o PEMD no seu programa de Educação Ambiental.
- Estimular a formação de (mini) brigadas de incêndio
Instituto de Terras de São
- Fornecer mudas florestais para programas de recuperação de áreas degradaPaulo
das no PEMD
- Disponibilizar espaço no site da instituição
- Disponibilizar equipe topográfica para delimitar áreas pertinentes
- Prestar assistência técnica nos programas de recuperação de áreas degradadas.
- Averbar as reservas legais que fazem parte dos Programas de Assentamento,
administrados pelo ITESP.
Destilaria Alcídia
- Contribuir com técnicos para identificação de pontos críticos no entorno
- Formar parceria para apoio à fiscalização do Parque (fornecimento de combustível).
- Fazer a manutenção do aceiro da SPV-23
- Promover palestras para conscientização dos agricultores locais do uso racional
de agrotóxicos
- Promover reuniões técnicas com proprietários e assentados para a disseminação de práticas conservacionistas de solo
- Fazer parceria para a instalação de espaço cultural voltado à preservação do
meio ambiente
- Manter um posto para a prevenção de incêndios
- Criar um viveiro de espera ou de adaptação de nativas para plantio nos assentamentos vizinhos
- Ser parceira no fornecimento de máquinas e adubo orgânico para plantio de
nativas nos assentamentos vizinhos
- Confeccionar placas educativas, explicativas e outras
- Organizar cursos de educação ambiental para gestores, professores e comunidade em geral.
- Desenvolver, em todas as Unidades escolares da Delegacia de Ensino de MiSecretaria Estadual de
rante do Paranapanema, projetos ambientais, como: lixo, uso racional da água e
Educação – Diretoria de
energia elétrica, paisagismo, desmatamento e urbanização
Ensino de Mirante do
- Organizar e participar de encontros, seminários, cursos, gincanas, passeatas e
Paranapanema
jogos educativos envolvendo temas de educação ambiental
- Desenvolver parcerias com demais órgãos estaduais, instituições, ONGs e empresas para a organização e capacitação de gestores, professores e alunos
COMTUR
- Contribuir na elaboração de projetos e roteiros envolvendo turismo ordenado
no Parque
- Divulgar, por meio de folhetos e panfletos, o Parque, junto ao poder público
- Promover, para a comunidade, palestras e seminários de turismo, educação
ambiental, feiras de artesanato local e cursos profissionalizantes junto ao SEBRAE
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 215
Prefeitura Municipal
- Prestar assistência técnica na elaboração de projetos na área de reflorestamento
- Auxiliar no programa de micro-bacias (algumas voçorocas já estão cadastradas
e com ações já definidas)
- Incentivar e apoiar os órgãos de pesquisa
- Incentivar o programa de repovoamento do rio Paranapanema
- Incentivar e apoiar os programas de visitação ao Parque.
- Continuar com a programação de seminários junto ao Núcleo Regional de Educação Ambiental.
- Montar, na entrada da cidade, um Portal com alusão ao parque e ao Morro do
Diabo
- Promover gestões junto à Telefônica para orelhões ecológicos
- Instalar latões ecológicos para deposição de lixo
- Instalar posto de informações turísticas e venda de produtos artesanais, souvenirs etc.
- Disponibilizar um ônibus para o transporte de alunos e comunidade em excursões ao Parque
DEPRN
- Efetuar o licenciamento dentro das medidas recomendadas no Plano de Manejo
- Locar as reservas de acordo com os corredores ecológicos
- Participar das articulações para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente e das Reservas Legais
- Implementar (exigir) nos projetos de recuperação de áreas degradadas as recomendações resultantes de pesquisas efetuadas tanto na Unidade quanto no
entorno
- Participar de cursos e palestras de orientação a produtores rurais na zona de
entorno
- Divulgar e participar da Operação Mata-fogo
Câmara Municipal
- Propor no orçamento anual do município o uso do ICMS Ecológico em atividades conservacionistas.
- Requerer à Telefônica a instalação de orelhões com motivos ecológicos e a
melhoria da linha do Parque
- Propor à prefeitura a confecção de placas, a coleta de lixo ecológico, a criação
de um espaço cultural e de um posto de informações turísticas
- Incluir na página da Internet informações sobre o PEMD.
- Propor a construção de um portal da cidade
IBAMA
- Participar das articulações para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente e das Reservas Legais
- Implementar (exigir) nos projetos de recuperação de áreas degradadas as recomendações resultantes de pesquisas efetuadas tanto nas Unidades quanto
no entorno
- Fiscalização conjunta nas zonas de amortecimento das Unidades (PEMD+
ESEC MLP)
- Implementação do Conselho de Mosaico
- Construção e integração de um banco de dados para pesquisa nas Unidades
e entorno.
216 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
RESULTADOS ESPERADOS
Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto implantada,
Universidades atuando no Parque,
Aplicação do ICMS Ecológico em atividades ambientais,
Parcerias (acordos de cooperação, convênios e contratos) estabelecidas
para a implantação do Plano de Manejo,
Integração institucional intensificada.
INDICADORES
Portal na entrada da cidade instalado,
Número de instituições parceiras,
Número de acordos e convênios assinados e
Número de atividades realizadas em conjunto com os parceiros.
REQUISITOS
Disposição da Prefeitura e Câmara Municipal em direcionar os recursos
do ICMS Ecológico para as ações ambientais e
Disposição dos órgãos públicos para a formalização de convênios e
acordos.
4.7.5 PROGRAMA DE OPERAÇÕES
4.7.5.1 SUBPROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO
Este programa visa aperfeiçoar a estrutura administrativa do Parque
para garantir seu funcionamento e a implementação das propostas contidas neste Plano de Manejo. Seus objetivos são:
•
•
•
•
Assegurar maior eficiência no uso dos recursos do Parque,
Fazer cumprir os regulamentos e diretrizes que regem a administração
pública,
Manter adequada coordenação com as diversas instituições e organismos que tenham interesses na gestão do PEMD, através do Conselho
Consultivo e
Implementar as propostas contidas neste Plano de Manejo.
A implementação desse subprograma será feita a partir da elaboração
do organograma da Unidade. Pode-se afirmar que o organograma de uma
Instituição ou de uma Unidade de Conservação serve para traduzir os níveis de decisão e as diferentes responsabilidades da organização, no qual
a complexidade dependerá diretamente do seu tamanho e dos objetivos a
perseguir. O organograma é um meio organizativo e dinâmico e não deve
ser encarado como meta final.
No caso do PEMD, o delineamento do organograma considerou a situação atual do pessoal disponível, a necessidade de realizar uma administra-
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 217
ção transparente e cidadã e o imperativo de integrar a sociedade na gestão.
Para que o plano de manejo não seja repetitivo, procurou-se estabelecer as
atribuições de cada instância ou cargo-função, auferindo uma configuração operacional para as diversas atividades e ações delineadas nos demais
programas de gestão.
O Conselho Consultivo do Parque já existe, e aqui se propõem mais
duas instâncias consultivas, quais sejam, o Conselho Administrativo e o
Conselho de Pesquisas. Nestas bases propõe-se o organograma que segue.
As atribuições do pessoal diretivo serão as seguintes:
• Chefe da Seção
Atribuições
− Manter adequado nível de relacionamento com organizações públicas
e privadas, empresas, universidades, etc., visando o desenvolvimento das
Unidades e da região, dentro dos preceitos do desenvolvimento sustentável,
− Cuidar das políticas do Instituto Florestal e da Secretaria de estado de
Meio Ambiente, representando essas organizações quando assim houver
necessidade,
− Fomentar a conservação da natureza mediante a criação e implantação de novas Unidades de Conservação regionais,
− Coordenar a implementação do plano de manejo do PEMD,
− Orientar e coordenar ações para a consecução de fundos alternativos
e promover e apoiar atividades e convênios para alcançar os objetivos de
conservação regional,
− Orientar e coordenar as ações de gestão dos responsáveis pelas
Unidades da Seção,
− Zelar pela adequada aplicação da legislação ambiental, das normas e
regulamentos institucionais,
− Realizar reuniões periódicas para avaliar o cumprimento das metas
estabelecidas e
− Manter os superiores informados do andamento das atividades regionais.
• Responsável pelo Expediente Administrativo
Atribuições
− Coordenar as ações locais, utilizando o plano de manejo como referência,
− Planejar, gerenciar e supervisionar os recursos e a execução das atividades dos programas e subprogramas, incluindo todas as medidas administrativas para a proteção da Unidade,
218 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
− Manter relacionamento sistemático com órgãos e instituições que tenham interesse no manejo da Unidade e que são relacionadas com o desenvolvimento da região, fomentando ações voltadas para o uso sustentável dos recursos na zona de entorno,
− Velar para que os funcionários participem de cursos de capacitação
com incidência efetiva na qualidade de gestão do PEMD,
− Fomentar e manter bons canais de comunicação com funcionários e
responsáveis por setores,
− Prestar contas, periodicamente, de todas as suas atividades a seu superior imediato, por meio de relatórios e outros mecanismos, devendo
acionar imediata e diretamente, em casos de emergência, as autoridades
competentes,
− Buscar financiamentos alternativos e controlar as finanças e as atividades relacionadas ao pessoal,
− Zelar pela adequada aplicação das normas e regulamentos
Institucionais,
− Representar o IF, cabendo-lhe ainda o relacionamento com as comunidades vizinhas, seus representantes legais e outros órgãos de Governo e
− Elaborar anualmente um plano de metas baseado nas propostas deste
plano de manejo
• Encarregado do Subprograma de Administração (Assistente
Administrativo)
Atribuições
− Realizar todos os trâmites burocráticos institucionais,
− Preparar periodicamente os relatórios de pessoal e de finanças,
− Efetuar e manter atualizado o cadastro dos bens do estado (inventário),
− Organizar e manter um arquivo de documentação administrativa
acessível à direção e
− Elaborar registros diários do movimento de pessoal e veículos.
• Encarregado do Subprograma de Proteção
Atribuições
− Coordenar com a direção a execução do subprograma de proteção,
− Preparar esquemas de vigilância, considerando escalas de férias e o
pessoal disponível,
− Estimular a capacitação e valorização dos guarda-Parques,
− Atentar para o cumprimento, pelos seus subordinados, das normas
que regem o funcionalismo público,
− Zelar pela integridade dos bens públicos do Parque,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 219
− Monitorar os fenômenos naturais e antrópicos ocorrentes,
− Prestar orientação e auxiliar na manutenção dos acessos internos da
Unidade,
− Fomentar a capacitação do pessoal em primeiros socorros, leitura de
mapas, combate a incêndios, abordagem de infratores uso de armas, e no
relacionamento com o público e
− Realizar os treinamentos periódicos julgados necessários.
Encarregado do Subprograma de Manutenção
Atribuições
− Zelar pela conservação dos recursos naturais do Parque,
− Vistoriar periodicamente as instalações e equipamentos da Unidade,
zelando pela higiene e humanização dos ambientes de trabalho e de uso
público,
− Cuidar do paisagismo da sede e de outros locais de visitação pública,
− Zelar pelo adequado uso dos equipamentos, veículos e máquinas do
Parque,
− Atentar para o cumprimento, por parte de seus subordinados, das
normas que regem o funcionalismo público,
− Apontar as necessidades de ação emergencial e programá-las com a
direção,
− Preparar um plano de manutenção rotineira anual, baseando-se em
anotações que deverão ser feitas durante um ano de atividades,
− Priorizar as atividades que resultem na recuperação de áreas degradadas ou em vias de degradação (trilhas, estradas, caminhos e aceiros),
− Listar os materiais e equipamentos necessários na Unidade, tanto para
reposição como suplementares,
− Manter rigoroso controle do estoque de materiais, insumos e equipamentos e
− Estabelecer ações para a otimização da produção de sementes de essências nativas em qualidade e quantidade compatíveis com as demandas locais
e institucionais, observando-se os preceitos da conservação genética.
• Encarregado do Programa de Uso Público
Atribuições
− Coordenação, supervisão e monitoramento das atividades de visitação
pública, educação conservacionista, interpretação ambiental e ecoturismo,
− Coordenação, com outras organizações, de atividades lúdicas dentro
e fora do Parque,
− Planejar e organizar as atividades anuais e eventos,
220 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
− Desenvolver manuais e roteiros interpretativos dos recursos do PEMD,
− Zelar para a excelente recepção às visitas agendadas,
− Planejar trilhas, painéis e placas interpretativas,
− Buscar parcerias e financiamento alternativo para viabilizar as atividades previstas,
− Manter um registro informatizado sobre a visitação e
− Zelar pelas instalações, materiais e equipamentos disponíveis para o
Programa.
• Encarregado do Programa de Pesquisa
Atribuições
− Fomentar a pesquisa científica de acordo com as linhas explicitadas
no programa específico,
− Promover o intercâmbio técnico e científico com outros organismos
de pesquisa,
− Com o auxílio do Conselho de Pesquisa, analisar projetos, acompanhá-los e controlar o desenvolvimento dos mesmos, observando as normas estabelecidas para cada zona e as normas de pesquisa ditadas pelo
Instituto Florestal,
− Solicitar relatórios periódicos e a apresentação dos resultados dos trabalhos aos pesquisadores em atividade no Parque,
− Fomentar o treinamento científico de estudantes das áreas afins ao
manejo da Unidade,
− Promover o debate entre os pesquisadores, visando o aperfeiçoamento das práticas metodológicas e
− Difundir os resultados das pesquisas entre a comunidade e instituições de pesquisa.
• Conselho Administrativo
Missão: Executar a gestão integrada mediante a otimização de recursos,
com o intento de atingir os objetivos de manejo da Unidade e as metas dos
programas e subprogramas.
Membros: Responsável administrativo, além de encarregados dos subprogramas e, eventualmente, o chefe da seção.
Atribuições
− Realizar reuniões periódicas para se discutir as metas, os problemas
e pontos positivos verificados, bem como planejar as atividades a serem
desenvolvidas no período subseqüente,
− Discutir assuntos referentes à destinação de verbas oriundas do
Tesouro do Estado e de outras fontes,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 221
− Discutir e decidir sobre assuntos relacionados ao cumprimento das
normas e regulamentos institucionais, incidentes sobre o funcionamento
da Unidade e sobre os funcionários e
− Redigir os resultados e arquivá-los em documentos assinados por todos os membros do Conselho.
• Conselho Consultivo do PEMD
Missão: Garantir a continuidade da participação dos órgãos públicos e
da sociedade civil organizada, no acompanhamento e apoio das atividades
inerentes à conservação do Parque Estadual do Morro do Diabo e seu entorno, incluindo a implementação do seu plano de manejo e os programas
de gestão.
Membros: As organizações participantes na atualidade são as seguintes:
Instituto Florestal – Presidência e Secretaria Executiva;
Associação dos Assentados Ribeirão Bonito
Associação do Assentamento Santa Zélia
Associação Comercial e Empresarial
Câmara Municipal de Teodoro Sampaio
Comitê de Bacias Hidrográficas – Pontal do Paranapanema
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
Cooperativa Agrícola dos Assentados Rurais do Pontal do ParanapanemaCOCAMP
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN
Destilaria Alcídia S/A
Duke Energy International
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA
Portal Ambiental (representante das ONGs)
Policia Ambiental do Estado de São Paulo-PA
Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Secretaria da Agricultura e Abastecimento – Casa da Agricultura
Secretaria da Educação – Delegacia de Ensino
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teodoro Sampaio
Universidades (UNESP)
Atribuições
I.
Contribuir no estabelecimento das diretrizes de proteção e desenvolvimento do Parque Estadual do Morro do Diabo e do seu entorno,
acompanhando e orientando as ações de conformidade com seu Plano de
Manejo;
222 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
II. Participar da elaboração e revisão do plano de manejo do PEMD,
através das técnicas definidas pela direção da unidade e pela equipe núcleo
de planejamento, acompanhando sua implementação e recomendando
ações para seu aperfeiçoamento;
III. Promover e orientar a mobilização e a participação dos órgãos
públicos e da sociedade civil nas ações voltadas à conservação do Parque
Estadual do Morro do Diabo e do seu entorno, conforme previsto na legislação ambiental inerente;
IV. Estimular a integração entre os órgãos públicos municipais, estaduais e federais e as organizações da sociedade civil, propondo as formas
da sua participação na gestão do Parque Estadual do Morro do Diabo;
V. Auxiliar na captação de recursos complementares para a efetiva
implementação do Plano de Manejo e otimização dos serviços ambientais
e usos permitidos nas áreas integralmente protegidas;
VI. Avaliar e opinar sobre propostas que manifestem interesse de utilizar a área ou colaborar com as atividades permitidas pelo Plano de Manejo
do Parque;
VII. Opinar sobre a elaboração de normas administrativas do Parque que
visem ordenar o uso público, as práticas de esportes de aventura, programas de
voluntariado, práticas de educação ambiental e atividades de pesquisa científica;
VIII. Elaborar e proceder a atualização deste Regimento Interno.
• Conselho de Pesquisa do PEMD
Pelo fato de, nos últimos anos, a quantidade de projetos de pesquisa
virem apresentando uma tendência de aumento, a administração observou
a necessidade de apoio para a análise e acompanhamento dos mesmos,
ainda que o Instituto Florestal tenha os seus procedimentos consagrados
para tal. Este conselho viria não só a desonerar a administração de algumas das suas atribuições, como também serviria para democratizar e dar
mais transparência às ações relacionadas com tão importante programa de
gestão de uma Unidade de Conservação.
Sua formação inicial deve contar com especialistas que compuseram
a equipe deste plano, podendo ser aumentado ou diminuído conforme o
caso, mesmo porque o funcionamento do Conselho deverá ocorrer de forma virtual, ou seja, primordialmente através de correio eletrônico.
Atribuições
− Auxiliar na análise das propostas de projetos de pesquisas,
− Enquadramento das pesquisas em relação a este plano e ao zoneamento do Parque,
− Indicar possíveis pesquisadores para a execução de temas específicos,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 223
− Propor novas linhas temáticas de pesquisa,
− Auxiliar no fomento da pesquisa científica,
− Auxiliar no resgate e divulgação dos resultados das pesquisas e
− Buscar apoio para realização de eventos específicos.
AÇÕES GERAIS DO SUBPROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO
− Envidar todos os esforços para que as demais ações e atividades elencadas em cada subprograma sejam cumpridas adequadamente,
− Realizar reuniões periódicas para avaliar o cumprimento das metas
estabelecidas,
− Desenhar um método simples e objetivo para a avaliação qualitativa e
quantitativa do cumprimento de atividades,
− Elaborar o Plano Operativo ou de Plano Metas Anual, tendo por base
as prioridades descritas nos programas de gestão deste Plano,
− Verificar as fontes de financiamento nacionais e internacionais que
em seus estatutos incluam o apoio às Unidades de Conservação e, na forma de projetos, divulgar as propostas contidas neste Plano de Manejo,
− Promover um encontro destes organismos e verificar as formas possíveis de co-participação na implantação do Plano de Manejo,
− Elaborar registros diários do movimento de pessoal e veículos e
− Designar um funcionário para responder pela Hospedaria.
RESULTADOS ESPERADOS
Rotina de administração estabelecida,
Plano de Manejo considerado e implementado,
Plano de Metas anual elaborado e implementado e
Recursos financeiros assegurados para operacionalização do PEMD.
INDICADORES
Funcionamento do Conselho Administrativo,
Funcionamento do Conselho Consultivo,
Avaliação do cumprimento das metas anuais,
Quantidade de recursos recebidos e
Gestão participativa e transparente.
REQUISITOS
Recursos financeiros disponibilizados
Formação e atuação do conselho administrativo e
Funcionários treinados e motivados para desempenharem suas funções.
4.7.5.2 SUBPROGRAMA DE MANUTENÇÃO
O objetivo deste subprograma é manter as instalações em condições
adequadas de uso, assim como os equipamentos e veículos do PEMD além
224 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
de assegurar as boas condições de circulação nos acessos internos, externos e nas suas trilhas.
Ações
− Efetuar uma vez ao mês a limpeza das estradas e caminhos internos,
utilizando tratores e trabalhadores de campo, propiciando o trânsito durante todo o ano,
− Manter limpos, os aceiros das margens da SP- 613 e dos limites leste e
norte do Parque, que totalizam cerca de 70 km. de extensão,
− Fazer a manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos em geral,
− Realizar reparos emergenciais na hospedaria, escritório administrativo e no Centro de Visitantes,
− Dedetizar os imóveis do Parque trimestralmente,
− Providenciar a renovação periódica dos extintores de incêndio da
Unidade,
− Realizar a manutenção preventiva das trilhas interpretativas;
− Realizar a manutenção das placas e painéis interpretativos e de sinalização das trilhas e da sede,
− Providenciar reparos nos quiosques e mesas instaladas ao redor do
Centro de Visitantes,
− Manter a área da sede em condições adequadas e com boa aparência
para o uso público,
− Melhorar o controle do uso do alojamento pelos estagiários,
− Vistoriar periodicamente o estado da rede de esgoto, rede hidráulica e
de energia e fazer a manutenção necessária,
− Realizar anualmente o exame da qualidade da água servida na sede,
− Vistoriar anualmente as condições dos reservatórios de água da sede,
− Providenciar medidas visando à restauração das áreas danificadas pelas erosões existentes no interior do Parque, que comprometem a qualidade da água dos riachos,
− Efetuar a coleta de sementes o ano todo visando atender à produção de
mudas no viveiro do Parque e à comercialização, pela Seção de Sementes
da Divisão de Dasonomia,
− Fazer gestão para a melhoria do sistema de coleta e armazenamento
do lixo produzido na sede,
− Organizar o almoxarifado, de modo tal, que contemple os elementos
indispensáveis para reposição emergencial e
− Melhorar o abastecimento de água para visitantes (bebedouros).
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 225
RESULTADOS ESPERADOS
Equipamentos sempre disponíveis e em bom estado de conservação
para uso,
Visitantes bem atendidos,
Melhoria da qualidade da água,
Alojamento de estagiários organizado e funcionando a contento,
Estoque de sementes adequado para atender às demandas,
Aceiros limpos, principalmente na época da seca,
Estradas e caminhos trafegáveis e
Prédios e sede com boa aparência.
INDICADORES
Pedidos enviados e atendidos pela administração central,
Acompanhamento e conclusão de processos orçamentários,
Quantidades de sementes armazenadas e despachadas para São Paulo,
Sede do Parque sem lixo e
Margens dos riachos sem nenhum sinal de erosão ou de assoreamento.
REQUISITOS
Recursos financeiros disponíveis
4.7.5.3 SUBPROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS E CAPACITAÇÃO
Este é um programa cujas ações e atividades sempre estiveram presentes
no dia-a-dia da Unidade, embora diluídas entre os demais programas. É
relevante ressaltar as ações que visam manter a motivação dos funcionários, ainda que o cenário presente e futuro não sejam animadores em relação à questão salarial. Tais ações têm como objetivo a implantação de um
programa de capacitação e valorização dos funcionários e demais pessoas
em atividade no Parque, para o desenvolvimento das atividades inerentes
a cada área de atuação.
Ações
− Adquirir uniformes completos para todos funcionários, inclusive trabalhadores braçais e estagiários,
− Adquirir equipamentos de proteção individual conforme orientação
do Ministério do Trabalho,
− Providenciar kits de primeiros socorros nos setores de proteção, uso
público, manutenção e administração, de acordo com orientações da
Secretaria da Saúde,
− Efetuar melhorias no transporte dos funcionários,
− Empreender gestões para a contratação de, no mínimo, dois técnicos
de nível superior para gestão programática,
226 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
− Trabalhar junto a Diretoria para que o Parque seja contemplado quando da abertura de vagas em concursos públicos,
− Incluir funcionários na gestão do PEMD, por meio de participação
efetiva no Conselho Administrativo, com representantes dos setores de administração, uso público, proteção e manutenção,
− Capacitar e preparar funcionários através da participação em reuniões
e palestras de pesquisadores no Centro de Visitantes,
− Fazer gestão para a participação de funcionários em cursos nos temas
incidentes sobre a gestão do Parque,
− Providenciar para que os monitores, guias e estagiários tenham um
mínimo de capacitação específica,
− Buscar cursos e palestras visando a melhoria das relações interpessoais dos funcionários e com a comunidade;
− Fazer gestão para a realização de cursos específicos para funcionários
nas áreas de fiscalização, prevenção e combate a incêndios; legislação ambiental; primeiros socorros; manutenção de aceiros e estradas; utilização
de maquinários; apoio à pesquisa; leitura de mapas; abordagem de infratores e uso de armas; relacionamento com o público, dentre outros,
− Avaliar as estratégias e resultados deste programa conjuntamente com
funcionários e
− Criar prêmios para funcionários de destaque no ano.
RESULTADOS ESPERADOS
Funcionários mais protegidos para as tarefas diárias,
Funcionários mais eficientes no trabalho e no relacionamento com os
visitantes,
Funcionários mais eficientes e mais motivados,
Melhoria no nível de conhecimento específico dos funcionários, estagiários e dos monitores,
Pessoal ciente de suas responsabilidades e
Pessoal treinado e capacitado para as lides diárias
INDICADORES
Pessoal devidamente trajado,
Certificados de participação em cursos e palestras,
Aumento da participação ativa dos funcionários nas reuniões de avaliação,
Eficácia nos atendimentos de primeiros socorros,
Satisfação do corpo de funcionários.
REQUISITOS
Recursos financeiros disponíveis e
Disposição dos funcionários para a capacitação,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 227
4.7.5.4 SUBPROGRAMA RELAÇÕES PÚBLICAS
Este subprograma tem a finalidade de estabelecer as diretrizes de comunicação externa com os vários organismos de atuação regional, inserindo o PEMD tanto no contexto local como regional, demonstrando sua
importância ecológica, social, cultural, histórica, educativa, recreativa e
científica.
Ações
− Manter efetivo relacionamento com as forças motrizes do desenvolvimento social, econômico e ambiental da região,
− Manter relações estreitas com a equipe que trabalha no Conselho
Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
− Manter contato com as Unidades de Conservação e as respectivas organizações que integram o Corredor Trinacional, procurando definir estratégias de trabalho comuns,
− Manter bom nível de relacionamento e integração com outros departamentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, estabelecendo
estratégias de trabalho conjunto em relação às ações programáticas deste
Plano,
− Recepcionar e atender às demandas das pessoas de outros países
quando interessadas no PEMD,
− Convidar pesquisadores do Instituto Florestal e de outras organizações do Estado a visitar o PEMD, bem como fomentar o uso da Unidade
pelas universidades dos Estados de São Paulo, do Paraná e Mato Grosso do
Sul e outros,
− Promover a integração da equipe do PEMD com as diversas instituições governamentais e não governamentais que desempenham ações na
região do Pontal,
− Participar e promover eventos junto à comunidade,
− Organizar e elaborar um sistema de divulgação de informações sobre
as atividades relacionadas aos Programas de Gestão junto aos meios de
comunicação da região,
− Procurar adequar a linguagem das informações sobre a Unidade
aos diversos públicos e finalidades, atentando para serem lembrados o
Instituto Florestal, o município de Teodoro Sampaio e a região do Pontal
do Paranapanema,
− Acompanhar e avaliar as informações divulgadas na mídia e sua repercussão junto à sociedade,
− Criar uma página interativa na Internet e
− Criar um diploma “Amigo do PEMD” a ser conferido anualmente em
evento específico.
228 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
RESULTADOS ESPERADOS
Ampliação do atual status de relacionamento regional,
Maior intercâmbio virtual com a população,
Obtenção de novas alianças e aliados para a conservação e
Melhoria do relacionamento com a sociedade.
INDICADORES
Parque com maior visibilidade
Aumento na procura para visitas ao Parque,
Aumento de trabalho conjunto com a sociedade civil organizada,
Avaliação do conhecimento que a comunidade tem sobre o PEMD,
Número de funcionários premiados e
Parque integrado às demandas regionais.
REQUISITOS
Recursos financeiros disponíveis e
Existência de uma pessoa capacitada para desempenhar a função de relações públicas.
4.7.5.5 SUBPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Este subprograma tem como objetivo dotar o PEMD de infra-estrutura
e equipamentos adequados ao bom desempenho de seus objetivos e finalidades.
Ações
− Melhorar a infra-estrutura de pesquisa,
− Adquirir equipamentos necessários para o atendimento público (móveis, áudio-visual, etc.),
− Fazer gestão para modernizar os meios de comunicação, como telefonia e internet,
− Fazer gestão para instalação de um telefone público na sede,
− Melhorar a infra-estrutura da hospedaria (cozinha e refeitório, banheiros, construir despensa, acesso pela entrada principal, estacionamento,
sanitários para os funcionários e público, além de paisagismo, que envolve
arborização, construção de bancos e mesas rústicos, cerca viva, etc.),
− Melhorar a infra-estrutura de pesquisa, adequando casas para servir como
hospedaria para pesquisadores e dotá-las dos equipamentos necessários,
− Melhorar alojamento para estagiário e criar normas de uso,
− Melhorar a infra-estrutura do almoxarifado (piso, revestimento, etc.),
− Ampliar o Centro de Visitantes, construindo um anexo para comportar museu e biblioteca,
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 229
− Construir banheiros públicos próximos ao Centro de Visitantes,
− Construir sanitários na área da churrasqueira da sede,
− Instalar mesas e bancos rústicos no sítio Angelim,
− Instalar mesas e bancos rústicos no topo do Morro do Diabo,
− Remodelar toda a comunicação visual do PEMD,
− Fazer reforma do escritório administrativo, adequando-o para a funcionalidade exigida,
− Fazer gestão para que sejam trocados os equipamentos obsoletos do
Parque e
− Juntamente com membros do Conselho Consultivo do PEMD, elaborar um Plano de Desenvolvimento de Uso Público para o Parque e entorno, integrando as iniciativas públicas e privadas locais.
RESULTADOS ESPERADOS
Parque dinamizado,
Melhoria no sistema de comunicação,
Melhoria nas instalações para os pesquisadores,
Parque com equipamentos modernos e
Trilhas do Angelim e do Morro com mesas e bancos rústicos, para conforto dos visitantes.
INDICADORES
Prédios e barracões pintados e melhorados,
Sanitários para os funcionários em perfeitas condições de uso,
Placas das trilhas novas e ou reformadas,
Usuários da trilha do Morro do Diabo satisfeitos,
Estagiários satisfeitos e sua hospedaria em perfeitas condições de uso,
Internet funcionando e Centro de Visitantes ampliado e reformado.
REQUISITOS
Recursos financeiros disponibilizados
4.8 ENQUADRAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS NAS
ÁREAS ESTRATÉGICAS
O enquadramento dos programas temáticos nas áreas estratégicas da
Unidade permite a visualização do que fazer e onde fazer. O Quadro 2 proporciona uma leitura horizontal das ações que devem ser implementadas
nos diversos programas temáticos, enfocando o local de sua realização.
Esta maneira de apresentação facilita ao corpo técnico e aos parceiros do
Parque a compreensão do Plano de Manejo, visando sua execução de acordo com as possibilidades que surgirem, podendo ser priorizados uma área
ou um programa temático.
230 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 231
Quadro 2. Enquadramento das ações nos programas e áreas estratégicas.
232 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 233
234 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
4.9.1 PROGRAMA DE MANEJO DE RECURSOS
4.9 ESTIMATIVAS DE CUSTOS DOS PROGRAMAS
PROGRAMA DE CONHECIMENTO
4.9.2
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 235
PROGRAMA DE USO PÚBLICO
4.9.3
236 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM O ENTORNO
4.9.4
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 237
PROGRAMA DE OPERAÇÕES
4.9.5
238 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
PROGRAMA DE OPERAÇÕES (CONT.)
4.9.5
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 239
240 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
242 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Lei n.º 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre
a a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências
244 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
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Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
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inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea
“j”, 10, alínea “c”, 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade
Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o
acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e
o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação
e utilização, e dá outras providências.
PLANEJAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 245
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254 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
6. ANEXOS
256 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Anexo 1-A. Unidades de Conservação do Estado de São Paulo gerenciadas pelo Instituto Florestal.
6. ANEXOS
ANEXOS 261
Anexo 1-B. Inserção do PEMD na Bacia Hidrográfica do Pontal do
Paranapanema.
-53
-52
-51
Mato Grosso
do Sul
-22
-22
S P270
SP-42
3
-56
SP
5
Ba
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SP
-42
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-52
-40
-60
-40
10°
0
-20
-40
Rod. Raposo Tavares
Represas
-60
0
Bacia do Cór. São Carlos
Bacia do Cór. Taquara
Bacia do Cór. Água da Sede
Bacia do Cór. da Onça
Bacia do Cór. Sapé
Bacia do Rib. Bonito
Bacia do Cór. Águas Claras
Bacia do Rio Cuiabá
Rod. Arlindo Béttio
Rod. Assis
Chateaubriand
Rod. Brig.
Eduardo Gomes
Rod. Euplhly Jalles
10°
Micro-bacias na UC
Limite municipal
-20
Bacia Hidrográfica
Pontal do Paranapanema
Limite da unidade
de conservação
-51
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
-40
-53
50000 Metros
Hidrografia
ANEXO 1- B
262 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Apoio
financeiro
ANEXOS 263
Anexo 1-C. Inserção do Parque Estadual do Morro do Diabo na Reserva da Biosfera.
Anexo 1-D. Mapa do Pontal do Paranapanema.
52°28'30"
51°58'00"
dos
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Mirante do
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Teodoro Sampaio
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SP-613
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22°29'30"
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Rio Paranapanema
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52°59'00"
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21°59'00"
C ór
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52°59'00"
UHE Taquaruçu
52°29'30"
52°9'10"
N
52°28'30"
20000
W
E
S
51°58'00"
20000 Metros
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
-60
-40
-60
-40
10°
10°
0
0
Imagem LANDSAT TM7 - 2003
Limite da unidade
de conservação
Hidrografia
0
Represas
-20
-40
-40
Area urbana
-20
Limites municipais
ANEXO 1- D
264 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Apoio
financeiro
ANEXOS 265
Anexo 1-E. Mapa das Reservas Florestais do Pontal do Paranapanema.(croqui preparado por Dr. Parísio B. Arruda).
Anexo 1-F. Mapa de uso da terra do entorno do PEMD (10.000.m).
52°29'30"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
52°4'05"
22°19'20"
22°19'20"
52°24'25"
22°24'25"
22°24'25"
22°29'30"
22°29'30"
22°34'35"
22°34'35"
22°39'40"
22°39'40"
22°44'45"
22°44'45"
olaria
banhado
área urbanizada
lagoa
agricultura
rio Paranapanema
-40
-60
-40
-40
assentamento
campo antrópico
10000 Metros
-20
reflorestamento
-60
10°
cobertura florestal
52°4'05"
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
0
mata ciliar
5000
E
S
0
cana
soja
0
N
W
10°
P. E. Morro do Diabo
5000
-20
Classes de uso da terra
-40
52°29'30"
ANEXO 1- F
266 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Apoio
financeiro
1-G. Mapa de localização do PEMD.
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
SPV-24
22°29'30"
22°29'30"
22°24'25"
22°24'25"
1
V-3
SP
Rosana
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22°34'35"
22°34'35"
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22°39'40"
22°39'40"
52°9'10"
10000 Metros
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
-60
-40
-60
-40
0
-40
ANEXO 1- G
E
S
-20
SPV-31
Tremgeo.shp
trilha
5000
0
SPV-24
0
W
10°
SP613
Limite da unidade
de conservação
Sede do PEMD
Hidrografia
Lagoas
intermitentes
Lago UHE Rosana
5000
-20
Estrada Taquara
N
52°14'15"
-40
Estrada Angelim
52°19'20"
10°
52°24'25"
Apoio
financeiro
ANEXOS 267
Anexo 1-H. Mapa dos 1º e 2º perímetros de Presidente Venceslau.
268 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Anexo 1-I. Mapa geológico do PEMD
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
22°24'25"
22°24'25"
é
do S a p
a n ap
ane m
a (L a g o U H
ar
da
ão
Ta
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ego
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aO
có
riberão
rre
g
22°34'35"
r i be
P ar
22°34'35"
irão
Bo
n
ito
22°29'30"
22°29'30"
rio
os
da
Se
de
E R o sa n a )
22°39'40"
22°39'40"
0
5000S
52°9'10"
10000 Metros
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
-60
-40
-60
-40
10°
-20
Formação Adamantina
-40
-40
ANEXO 1- I
E
0
Formação Santo
Anastácio
Formação Caiuá
Hidrografia
Lagoas
intermitentes
Lago UHE Rosana
W
10°
Limite da unidade
de conservação
MESOZÓICO
Bacia do Paraná
Grupo
Bauru
5000
Sedimentos
Aluvionares
N
52°14'15"
0
CENOZÓICO
Quaternário
52°19'20"
-20
52°24'25"
Apoio
financeiro
ANEXOS 269
Anexo 1-J. Mapa topográfico do PEMD.
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
424
22°24'25"
22°24'25"
#
#
#458
#458
#351
426
#
434
#
#434
343
#
417
#
#428
#344
341
#
429
#
446
#
#439
441
#
451
#
#453
#454
302
#
297
# 298
##
297
#
22°29'30"
22°29'30"
454.00000
461.00000
#
#
459.00000
376
#
##
403
### ## #437
#
394 ## 583
# ##
#479
#
441
#
#
#472
444.00000
427#
#
# 428 #
#423
ito
Bo
n
#
#
#
422#
418
#
422
#
#
#422
#416
#273
# #
#274
#272#
#271
#
Pa r
#276.00000
#
286
#
# 283
#274
#272
an a p
#
#
#
#
#
267
#
#
ane m
268
#
#
#
#
253.00000
257
### # #
369
#
#359
#
cór
r
363
#
#361
#
362
ego
Ág
ua
#
#
#
279
#
#
#
E Rosana)
254.00000
#
#
#376
#356
#363
#307
#
a ( La g o U H
#
#363
#361
a
córrego S
ão
Ca
rl
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ego
da
Ta
qu
ar
#261
279.00000
#
289
nç
a
#
#
os
aO
282.00000
od
#
#
277
ri o
#
367
é
282.00000
# 268
rre
g
#266
có
#
do S a p
# 271
riberão
22°34'35"
#
#274
#272
#
#
# 273
#
#
#
da
Se
de
#
279
#
#
# # #
#
#
263
#
263
#
259.00000
#
#
#
#
#
#
#
#
#
# #
#
#
#
#
#
#
##
##
259
# # ###
#
#
#259# # ##
#
#258
# # ##
# ##
#
258# #
# # #
# # #
#
# # 258 #
#
#
258
#
# 257 #
#
#
22°39'40"
258
#
#
#
#281
#
281
22°39'40"
#
# #
# #
274
#
22°34'35"
r i be
irão
#273 #272
# #
#
#
258
#
257
#
E
S
52°9'10"
10000 Metros
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
-60
-40
-60
-40
0
Ponto cotado
-40
-40
#
5000
-20
Curva de nível
0
0
Lago UHE Rosana
5000
W
10°
Limite da unidade
de conservação
Hidrografia
N
52°14'15"
-20
Topografia
52°19'20"
10°
52°24'25"
ANEXO 1- J
270 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Apoio
financeiro
Anexo 1-K. Mapa hipsométrico do PEMD.
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
22°24'25"
22°24'25"
a n ap
ane m
a (L a g o U H
ua
r
da
T
córrego S
ão
aq
Ca
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a
cór
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o
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a
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od
rre
g
có
riberão
do S a p
é
r i be
irão
P ar
22°34'35"
22°34'35"
Bo
n
ito
22°29'30"
22°29'30"
rio
os
Ág
ua
da
Se
de
E R o sa n a )
22°39'40"
22°39'40"
52°24'25"
52°19'20"
Classes
Hipsométricas
-60
-40
-60
-40
0
-20
-40
250-300
10000 Metros
-20
350-400
300-350
Lagoas
intermitentes
Lago UHE Rosana
S
52°9'10"
0
400-450
5000
E
10°
450-500
Limite da unidade
de conservação
Hidrografia
0
W
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
-40
500-550
5000
10°
550-600
N
52°14'15"
Apoio
financeiro
ANEXO 1- K
ANEXOS 271
Anexo 1-L. Mapa clinográfico do PEMD.
272 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Anexo 1-M. Mapa geomorfológico do PEMD.
ANEXOS 273
Anexo 1-N. Mapa pedológico do PEMD.
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
22°24'25"
22°24'25"
é
irão
a n ap
ane m
a (L a g o U H
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Ta
qu
Ca
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cór
ego
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Ág
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có
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do S a p
r i be
P ar
22°34'35"
22°34'35"
Bo
n
ito
22°29'30"
22°29'30"
rio
os
da
Se
de
E R o sa n a )
22°39'40"
22°39'40"
5000
0
E
5000
S
52°9'10"
10000 Metros
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
-60
-40
-60
-40
10°
Hidrografia
W
0
Lagoas intermitentes
0
Limite da unidade
de conservação
N
52°14'15"
10°
Lago UHE Rosana
274 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
-20
-40
ANEXO 1- N
-20
ARGILOSOS VERMELHO-AMARELOS
Eutróficos abrúpticos ou não,
A moderado text. arenosa/média e média
rel. suave ondulado e ondulado
ARGILOSOS VERMELHOS
Distróficos A moderado text. arenosa/média
e média rel. suave ondulado
LATOSSOLOS VERMELHOS
Distróficos A moderado text. argilosa
rel. plano e suave ondulado
LATOSSOLOS VERMELHOS
Distróficos A moderado text. média
rel. plano e suave ondulado
NEOSSOLOS LITÓLICOS
Distróficos A moderado text.
média rel. forte ondulado
+AFLORAMENTOS DE ROCHAS
52°19'20"
-40
52°24'25"
Apoio
financeiro
Anexo 1-O. Mapa de vegetação do PEMD.
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
22°24'25"
22°24'25"
é
irão
do S a p
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22°34'35"
22°34'35"
Bo
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22°29'30"
22°29'30"
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Se
de
E R o sa n a )
22°39'40"
22°39'40"
52°19'20"
5000
Cerrado
-60
-40
-60
-40
-20
Vegetação ripária do Rio Paranapanema
Lago UHE Rosana
Vegetação arbórea baixa e densa, de tipos ecológicos diversos
Vegetação ripária do Córrego Estreito
-40
-40
ANEXO 1- O
10000 Metros
0
Floresta madura baixa, sem árvores emergentes
Lagoas Intermitentes
52°9'10"
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
Limite da unidade
de conservação
Hidrografia
E
5000
S
10°
Floresta em estágio avançado de regeneração
Floresta madura alta, com árvores emergentes
0
10°
Floresta em estagio inicial de regeneracao
W
0
Cobertura não classificada
N
52°14'15"
-20
52°24'25"
Apoio
financeiro
ANEXOS 275
Anexo 1-P. Mapa de riqueza e diversidade de aves no PEMD.
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
22°24'25"
22°24'25"
é
irão
a n ap
ane m
a (L a g o U H
ar
Ta
qu
Ca
rl
da
ão
cór
reg
o
ego
córrego S
a
Ág
ua
córr
a
nç
od
aO
rre
g
có
riberão
do S a p
r i be
P ar
22°34'35"
22°34'35"
Bo
n
ito
22°29'30"
22°29'30"
rio
os
da
Se
de
E R o sa n a )
22°39'40"
22°39'40"
52°24'25"
Diversidade de aves
52°19'20"
5000
mais baixa
5000
E
S
52°9'10"
10000 Metros
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Elipsóide South American 1969
-60
-40
-60
-40
10°
0
0
-20
-20
-40
-40
Lagoas
intermitentes
Lago UHE Rosana
0
W
10°
mais elevada
Limite da unidade
de conservação
Hidrografia
N
52°14'15"
ANEXO 1- P
276 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Apoio
financeiro
Anexo 1-Q. Mapa de zoneamento do PEMD
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
52°9'10"
22°24'25"
22°24'25"
SP
rã
o
Sap
é
ei
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rr
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d
a
O
rão
ribe
Pa
s
C
a
do
ri b
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22°34'35"
22°34'35"
B
o
n
it
o
22°29'30"
22°29'30"
o
Á
gu
a
da
S
ed
e
U H E R o sa n a )
22°39'40"
22°39'40"
52°14'15"
52°24'25"
52°19'20"
52°14'15"
Zona de Uso Conflitante
PR
5000
Limite da unidade
de conservação
Hidrografia
Zona de Uso Extensivo
Zona Histórico-cultural
0
E
S
5000
10000
Metros
Projeção UTM
Fuso 22S Datum SAD69
Zona de Uso Especial
Zona de Uso Intensivo
52°9'10"
N
W
Zona de Amortecimento
Zona de Recuperação
52°9'10"
Lago UHE Rosana
Elipsóide South American 1969
ANEXO 1 - Q
R
Apoio
financeiro
Zona Intangível
Zona Primitiva
ANEXOS 277
278 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Anexo 2. Espécies vegetais registradas nas diferentes fitofisionomias do PEMD. (1= presentes; 2= ausentes)
ANEXOS 279
280 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
ANEXOS 281
282 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
ANEXOS 283
284 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
ANEXOS 285
Anexo 3. Espécies de mamíferos do PEMD.
Espécies
Nome vulgar
END.
AMD.
(BR)
AMD.
(SP)
ORDEM DIDELPHIMORPHIA
Família Didelphidae
Didelphis albiventris
Gambá, Saruê
Philander frenata
Cuíca-de-quatro-olhos
Metachirus nudicaudatus
Cuíca-comum
Gracilinanus agilis
--
Micoureus travassosi
--
Monodelphis sp. *
Catita
Caluromys sp. *
Cuíca-lanosa
Chironectes sp. *
Cuíca-d’água
Marmosops sp. *
Cuíca
X
ORDEM XENARTHRA
Família Myrmecophagidae
Tamandua tetradactyla
Tamanduá-mirim
Myrmecophaga tridactyla **
Tamanduá-bandeira
X
X
X
Família Dasypodidae
Cabassous unicinctus
Tatu-de-rabo-mole
Dasypus novemcinctus
Tatu-galinha
Euphactus sexcintus
Tatu-peba
ORDEM CHIROPTERA
Família Noctilionidae
Noctilio leporinus
Morcego-pescador
Noctilio albiventris
--
Família Phyllostomidae
Artibeus jamaicensis
--
Artibeus lituratus
--
Artibeus obscurus
--
Carollia perspicillata
--
Glossophaga soricina
--
Phyllostomus hastatus
--
286 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
X
Platyrrhinus recifinus
--
Pygoderma bilabiatum
--
Sturnira lilium
--
Vampyressa pusilla
--
X
X
Família Vespertilionidae
Eptesicus diminutus
--
Myotis nigricans
--
Família Molossidae
Molossops temmincki
--
ORDEM PRIMATES
Família Callitrichidae
Leontopithecus chrysopygus
Família Cebidae
Alouatta
Cebus apella
fusca
Mico-leão-preto
X
X
X
Bugio
X
X
X
X
X
Macaco-prego
ORDEM CARNIVORA
Família Canidae
Cerdocyon thous
Cachorro-do-mato
Chrysocyon brachyurus **
Lobo-guará
Família Procyonidae
Nasua nasua
Quati
Procyon cancrivorus
Mão-pelada
X
Família Mustelidae
Eira barbara
Irara
Galictis vittata *
Furão
Lutra longicaudis *
Lontra
X
X
Família Felidae
Herpailurus yagouaroundi
Jaguarundí
Leopardus pardalis
Jaguatirica
X
X
Leopardus wiedii
Gato-maracajá
X
X
Panthera onca
Onça-pintada
X
X
Puma concolor
Onça-parda
X
X
X
ANEXOS 287
ORDEM PERISSODACTYLA
Família Tapiridae
Tapirus terrestris
Anta
X
Tayasssu tajacu
Cateto
X
Tayasssu pecari
Queixada
X
ORDEM ARTIODACTYLA
Família Tayassuidae
Família Cervidae
Mazama americana
Veado-mateiro
Mazama gouazoubira
Veado-catingueiro
ORDEM RODENTIA
Família Sciuridae
Sciurus aestuans
Caxinguelê, Serelepe
Família Muridae
Akodon sp.
Rato
Nectomys squamipes
Rato-d’água
Oecomys sp.
--
Oligoryzomys sp.
--
Família Caviidae
Cavia sp. *
Família Erethizontidae
Coendou prehensilis *
Ouriço-cacheiro
Família Hychaeridae
Hydrochaeris hydrochaeris
Capivara
Família Agoutidae
Agouti paca
Paca
X
Cutia
X
Família Dasyproctidae
Dasyprocta azarae
ORDEM LAGOMORPHA
Família Leporidae
Sylvilagus brasiliensis
Tapiti
END. – espécies endêmicas ao bioma da Mata Atlântica.
AMD.(BR) - espécies presentes na Lista Oficial Brasileira da Fauna Ameaçada de Extinção.
AMD.(SP) - espécies presentes na Lista Oficial da Fauna Ameaçada de Extinção do Estado
de São Paulo.
* Espécie com presença não-confirmada ou com muito tempo transcorrido desde o último
avistamento, mas que apresentam alto potencial de ocorrência no PEMD
** Espécie avistada apenas recentemente no PEMD
288 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Anexo 4. Espécies de aves do PEMD.
Espécies
Família/Sub-Família
TINAMIDAE
Fonte
Nome científico
Nome popular
Crypturellus obsoletus
inhambu-guaçu
c
Crypturellus parvirostris
inhambu-chororó
a-c-e
Crypturellus tataupa
inhambu-chintã
a-c-e
Crypturellus undulatus
jaó
c
Nothura maculosa
codorna-comum
a-b-e
Rhynchotus rufescens
perdiz
a-b-c-e
Tinamus solitarius
macuco
a-c-e
PODICIPEDIDAE
Podiceps dominicus
mergulhão
a
PHALACROCORACIDAE
Phalacrocorax brasilianus
biguá
c
ANHINGIDAE
Anhinga anhinga
biguatinga
a-c-e
ARDEIDAE
Ardea cocoi
socó-grande
c
Bubulcus íbis
garça-vaqueira
c-e
Butorides striatus
socozinho
a-c
THRESKIORNITHIDAE
CATHARTIDAE
ANATIDAE
Casmerodius albus
garça-branca-grande
c-d-e
Egretta thula
garça-branca-pequena
c-e
Ixobrychus exilis
socoí-vermelho
c
Nycticorax nycticorax
savacu
c
Syrigma sibilatrix
maria-faceira
b-c
Tigrissoma lineatum
socó-boi
b
Platalea ajaja
colhereiro
c
Cathartes aura
urubu-de-cabeça-vermelha
a-c
Cathartes burrovianus
urubu-de-cabeça-amarela
C
Coragyps atratus
urubu-de-cabeça-preta
a-b-c
Sarcoramphus papa
urubu-rei
a-c-e
Amazonetta brasiliensis
ananaí, pé-vermelho
a-c-e
Cairina moschata
pato-do-mato
a-c-e
Dendrocygna autumnalis
asa-branca
c
Dendrocygna viduata
irerê
a
Chauna torquata
tachã
b
ANEXOS 289
Espécies
Família/Sub-Família
ACCIPITRIDAE
Fonte
Nome científico
Nome popular
Busarellus nigricollis
gavião-belo
Buteo albicaudatus
gavião-de-rabo-branco
a-c
Buteo brachyurus
gavião-de-cauda-curta
a
Elanus leucurus
Elanoides forficatus
FALCONIDAE
CRACIDAE
b
c
gavião-tesoura
a-c-e
Ictinea plumbea
sovi
a-c-e
Rupornis magnirostris
gavião-carijó
a-b-c-e
Rosthramus sociabilis
caramujeiro
c
Spizastur melanoleucus
gavião-pato
a
Spizetus ornatus
gavião-de-penacho
c
Falco femoralis
falcão-de-coleira
d
Falco rufigularis
cauré
a
Falco sparverius
quiriquiri
a-b-c
Herpetotheres cachinans
acauã
a-c
Micrastur ruficollis
gavião-caburé
e
Micrastur semitorquatus
gavião-relógio
a-e
Milvago chimachima
carrapateiro
a-e
Polyborus plancus
caracará
a-c-e
Penelope superciliaris
jacupemba
a-c-e
PHASIANIDAE
Odontophorus capoeira
uru
c-e
ARAMIDAE
Aramus guarauna
carão
c-d-e
RALLIDAE
Aramides cajanea
saracura-três-potes
a-c
Gallinula chloropus
frango-d’água-comum
a-c-e
Pophyrula martinica
frango-d’água-azul
c-e
Porzana albicollis
sanâ-carijó
a-c-e
Rallus nigricans
saracura-sanã
c-d-e
HELIORNITHIDAE
Heliornis fulica
picaparra
a
CARIAMIDAE
Cariama cristata
seriema
c
JACANIDAE
Jacana jacana
jaçanã
a-c-e
CHARADRIIDAE
Vanellus chilensis
quero-quero
a-b-c-e
SCOLOPACIDAE
Actitis macularia
maçarico-pintado
c
290 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Espécies
Família/Sub-Família
COLUMBIDAE
PSITTACIDAE
CUCULIDAE
STRIGIDAE
NYCTIBIDAE
CAPRIMULGIDAE
Fonte
Nome científico
Nome popular
Claravis pretiosa
Columba cayennensis
Columba picazuro
Columbina minuta
pomba de-espelho
pomba-galega
asa-branca
rolinha-de-asa-canela
a-e
a-b-c
a-b-c-e
c
Columbina talpacoti
rolinha
a-c-e
Geotrygon violacea
juriti-vermelha
c
Leptotila rufaxilla
gemedeira
c-d-e
Leptotila verreauxi
juriti
a-c-e
Scardafella aquammata
fogo-apagou
a-b-c-e
Zenaida auriculata
avoante
a-c-e
Amazona aestiva
papagaio-verdadeiro
a-b-c-e
Ara ararauna
canindé
c
Ara chloroptera
Aratinga leucophthalmus
arara-vermelha-grande
piriquitão-maracanã
b-c-e
a-c
Forpus xanthopterygius
tuim
b-c
Pionus maximiliani
maitaca-de-maximiliano
a-b-c-e
Pyrrhura frontalis
tiriba-de-testa-vermelha
a-b-c-e
Coccyzus euleuri
papa-lagarta-de-euler
c
Coccyzus americanus
papa-lagarta-norte-americano
a
Crotophaga ani
anu-preto
a-b-c-e
Crotophaga major
Guira guira
Piaya cayana
Tapera naevia
Cicaba hulula
Glaucidium brasilianum
Glaucidium minutissimum
Otus choliba
Pulsatrix koeniswaldiana
Speotyto cunicularia
Nyctibius aethereus
Nyctibius griseus
Caprimulgus parvulus
Caprimulgus rufus
Hydropsalis brasiliana
anu-coroca
anu-branco
alma-de-gato
saci
coruja-preta
caburé
caburé-miudinho
corujinha-do-mato
murucututu-de-barriga-amarela
buraqueira
mão-da-lua-parda
mãe-da-lua
bacurau-pequeno
joão-corta-pau
bacurau-tesoura
a-c
a-b-c-e
a-b-c-e
c-d-e
e
a-c-e
c
b-c-e
c-e
a-e
b
a-c
c
c-e
c-d
Lurocalis semitorquatus
tuju
a
Nyctidromus albicollis
curiango, bacurau
a-b-c-e
Nyctiphrynus ocellatus
bacurau-ocelado
a
Podager nacunda
corucão
b
ANEXOS 291
Espécies
Família/Sub-Família
APODIDAE
Fonte
Nome científico
Nome popular
Chaetura andrei
andorinhão-do-temporal
a
Cypseloides fumigatus
andorinhão-preto-da-cascata
a
Streptoprogne zonaris
THROCHILIDAE
TROGONITIDAE
ALCEDINIDAE
MOMOTIDAE
GALBULIDAE
BUCCONIDAE
RAMPHASTIDAE
e
Anthracothorax nigricollis
beija-flor-preto
a
Chlorostilbon aureoventris
besourinho-de-bico-vermelho
e
Hylocharis chrysura
beija-flor-dourado
a
Melanotrochilus fuscus
beija-flor-preto-e-branco
e
Phaethornis eurynome
rabo-branco-de-garganta-rajada
a
Phaetornis pretrei
rabo-branco-de-sobre-amarelo
a-b-c-e
Thalurania glaucopis
tesoura-de-fronte-violeta
a-b-c-e
Trogon rufus
surucuá-de-barriga-amarela
a-c-e
Trogon surrucura
surucuá-de-peito-azul
a-c-e
Ceryle torquata
martim-pescador-grande
a-b-c
Chloroceryle aenea
arirambinha
a
Chloroceryle amazona
martim-pescador-verde
a-c
Chloroceryle americana
martim-pescador-pequeno
c
Baryphtengus ruficapillus
juruva
c-e
Momotus momota
udu-de-coroa-azul
a-b
Galbula ruficauda
bico-de-agulha-de-rabo-vermelho
a-c-e
Malacoptila striata
joão-barbudo
a-e
Nonnula rubecula
macuru
a
Notharchus macrorhynchus
capitão-do-mato
a
Nystalus chacuru
joão-bobo
a-b
Pteroglossus aracari
araçari-de-bico-branco
c
Pteroglossus castanotis
araçari-castanho
a-b-c-e
Ramphastos dicolurus
tucano-de-bico-verde
a
Ramphastos toco
tucanuçu
a-b-c-e
Selenidera maculirostrtis
araçari-poca
b-e
292 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Espécies
Família/Sub-Família
PICIDAE
Fonte
Nome científico
Nome popular
Campephilus robustus
pica-pau-rei
Celeus flavescens
pica-pau-de-cabeça-amarela
a-b-c-e
Colaptes campestris
pica-pau-do-campo
a-b-c-e
Colaptes melanochloros
pica-pau-verde-barrado
a-c-e
Dryocopus lineatus
pica-pau-de-banda-branca
a-c-e
Leuconerpes candidus
birro
a-c
Melanerpes flavifrons
Benedito-de-testa-amarela
a-b-c-e
Picumnus albosquamatus
pica-pau-anão-escamado
a-c-e
Veniliornis passarinus
pica-pauzinho-anão
a-c-e
Veniliornis spilogaster
pica-pauzinho-verde-carijó
c-e
Batara cinera
matracão
c
Dysithamnus mentalis
choquinha-lisa
a-b-c-e
Formicivora rufa
papa-formigas-vermelho
d-e
c-e
Formicariidae (latu sensu)
THAMNOPHILIDAE
Herpsilochmus atricapillus
chapéu-preto
b
Herpsilochmus pileatus
chorozinho-de-boné
a-e
Herpsilochmus rufimarginatus
chorozinho-de-asa-vermelha
c-e
Hypoedaleus guttatus
chocão-carijó
A
Mackenziana severa
borralhara
a-c
Pyriglena leucoptera
olho-de-fogo-do-sil
a-c-e
Thamnophilus caerulescens
choca-da-mata
a-c-e
Thamnophilus doliatus
choca-barrada
a-c-e
Thamnophilus punctatus
choca-bate-rabo
a-b-c-e
Taraba major
choró-boi
c-d
FORMICARIIDAE
Chamaeza campanisona
tovaca-campainha
c-e
CONOPOPHAGIDAE
Conopophaga lineata
chupa-dente
a-c-e
Furnarius rufus
joão-de-barro
a-b-c-e
FURNARIIDAE
Furnariinae
Synallaxinae
Phylidorinae
Certhiaxis cinnamomea
curutié
a-b-c-e
Cranioleuca vulpina
arredio-do-rio
a
Synallaxis frontalis
Synallaxis ruficapilla
Synallaxis spixi
Automolus leucophthalmus
petrim
pichororé
joão-teneném
barranqueiro-de-olho-branco
a
a-c-e
c
a-c-e
Philidor lichtensteini
limpa-folha-ocrácea
a-c-e
ANEXOS 293
Espécies
Família/Sub-Família
Phylidorinae
DENDROCOLAPTIDAE
TYRANNIDAE
Elaeniinae
Fonte
Nome científico
Nome popular
Philidor rufus
limpa-folha-testa-baia
b
Sclerurus scansor
vira-folhas
c
Xenops minutus
bico-virado-miúdo
c-e
Xenops rutilans
bico-virado-carijó
a-c-e
Dendrocincla fuliginosa
arapaçu-pardo
e
Dendrocolaptes platyrostris
arapaçu-grande
a-c
Lepdocolaptes fuscus
arapaçu-rajado
c-e
Sittasomus griseicapillus
arapaçu-verde
a-b-c-e
Xiphocolaptes albicollis
arapaçu-de-garganta-branca
a-c-e
Camptostoma obsoletum
risadinha
a-c-e
Corythopis delalandi
estalador
c-e
Elaenia chiriquensis
chimbum
a
Elaenia flavogaster
guaracava-de-barriga-amarela
a-b-c-e
Euscarthmus meloryphus
barulhento
c-e
Hemitriccus orbitatus
tiririzinho-do-mato
c-e
Hemitriccus margaritaceiventer
sebinho-de-olho-de-ouro
Hemitriccus nidipendulum
Fluvicolinae
a-e
a
Leptopogon amaurocephalus
cabeçudo
a-b-c-e
Myiopagis caniceps
maria-da-copa
a-c-e
Myiopagis gaimardii
maria-pechim
a-c
Myiopagis viridicata
guaracava-de-olheiras
e
Myiornis auricularis
miudinho
a-b-e
Phaeomyias murina
Platyrinchus mystaceus
bagageiro
patinho
a
a-c-e
Todirostrum cinereum
ferreirinho
a-c-e
Todirostrum plumbeiceps
ferreirinho-de-cara-canela
a-e
Todirostrum poliocephalum
teque-teque
c-e
Todirostrum latirostre
ferreirinho-de-cara-parda
d
Tolmomyas sulphurescens
bico-chato-de orelha-preta
c
Arundinicola leucocephala
lavadeira-de-cabeça-branca
a-c
Cnemotriccus bimaculatus
guaracavuçu
a-c-e
Colonia colonus
viuvinha
a-c-e
Contopus cinereus
papa-moscas-cinzento
a-c
Knipolegus cyanirostris
maria-preta-de-bico-azulado
c-e
294 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Espécies
Família/Sub-Família
Fluvicolinae
Tyranninae
Fonte
Nome científico
Nome popular
Lathrotriccus euleuri
enferrujado
a-b-c-e
Machetornis rixosus
bemtevi-do-gado
a-c
Myophobus fasciatus
filipe
b-c-e
Satrapa icterophrys
suiriri-pequeno
c-d
Xolmis velata
noivinha-branca
Capsiempis flaveola
Casiornis rufa
caneleiro
c-e
Empidonomus varius
peitica
a-c
Legatus leucophaius
bemtevi-pirata
a
Megarhi]ynchus pitangua
bemtevi-de-bico-chato
Muscivora tyrannus
maria-cavaleira
a-c-e
Myiarchus swainsoni
a-e
Pitangus sulphuratus
irrê
maria-cavaleira-de-rabo-enferrujado
bem-tevi-rajado
bem-tevizinho-penacho-vermelho
bemtevi
Sirystes sibilator
gritador
a-b-c-e
Tyrannus melancholicus
suiriri
a-c-e
Tyrannus savana
tesoura
c
Myiarchus tyrannulus
Myiozetetes similis
Platypsaris rufus
Pachyramphus polychopterus
Pachyramphus viridis
Tityra cayana
COTINGIDAE
HIRUNDINIDAE
a
a-c-e
a-b-c-e
a-b-c-e
a
Antilophia galeata
Chiroxiphia caudata
Manacus manacus
Pipra fasciicauda
caneleiro-preto
caneleiro-verde
anambé-branco-de-rabo-preto
anambé-branco-de-bochechaparda
soldadinho
tangará-dançador
rendeira
uirapuru-laranja
Schiffornis virescens
flautim
a-c-e
Laniisoma elegans
Piprites chloris
Procnias nudicollis
Pyroderus scutatus
Hirundo rustica
Notiochelidon cyanoleuca
Progne chalybea
chibante
papinho-amarelo
araponga
pavão-do-mato
andorinha-de-bando
andorinha-pequena-de-casa
andorinha-doméstica-grande
e
e
a-b-c-e
c-d
a
a-c
a-b
Tityra inquisitor
PIPRIDAE
a-b-c-e
a
Myiarchus ferox
Myiodynastes maculatus
Tityrinae
a
a-c
a
c
a-e
a-c
a-c
a-c-e
a-c
d-e
ANEXOS 295
Espécies
Família/Sub-Família
Fonte
Nome científico
HIRUNDINIDAE
Nome popular
Progne subis
andorinha-azul
a
Stelgidopteryx ruficollis
andorinha-serrador
a
Tachycineta albiventer
andorinha-do-rio
a-c
CORVIDAE
Cyanocorax chrysops
gralha-picaça
a-b-c-e
TROGLODITIDAE
Danacobius atricapillus
japacanim
c-e
Troglodytes aedon
corruíra
a-c
Turdus albicollis
sabiá-coleira
c-e
Turdus amaurochalinus
sabiá-poca
c-d-e
Turdus leucomelas
sabiá-barranco
a-b-c-e
MIMIDAE
Turdus rufiventris
Turdus subalaris
Mimus saturninus
sabiá-laranjeira
sabiá-ferreiro
sabiá-do-campo
c
e
a-b-c-e
VIREONIDAE
Cyclarhis gujanensis
pitiguari
a-c-e
Hylophilus poicilotis
verdinho-coroado
e
Vireo olivaceus
juruviara-norte-americano
a-c-e
EMBEREZIDAE
Basileuterus culicivorus
pula-pula
a-b-c-e
Parulinae
Basileuterus flaveolus
canário-do-mato
c-e
Coerebinae
Basileuterus leucoblepharus
Geothlypis aequinoctialis
Parula pitiayumi
Coereba flaveola
pula-pula-assobiador
pia-cobra
mariquita
cambacica
a-e
a-c-e
a-b-c-e
c-e
Thraupinae
Cissopis leveriana
tietinga
a-e
Conirostrum speciosum
figuinha-de-rabo-castanho
a-b-c-e
Dacnis cayana
Euphonia chlorotica
Euphonia violacea
Habia rubica
Hemithraupis guira
Hemithraupis ruficapilla
saí-azul
fi-fi-verdadeiro
gaturano-verdadeiro
tiê-do-mato-grosso
saíra-de-papo-preto
saíra-da-mata
a-c-e
a-c-e
a
a-c-e
a-b-c
e
Nemosia pileata
saíra-de-chapéu-preto
a-b-c
Neothraupis fasciata
cigarra-do-campo
e
Pipraeidea melanonata
viúva
c-e
Ramphocelus carbo
pipira vermelha
a-c
Tangara cayana
Tersina viridis
Thraupis sayaca
Thrichothraupis melanops
saíra-amarelo
saí-andorinha
sanhaço-cinzento
tiê-de-topete
a-c-e
a-e
a-c-e
a-c-e
MUSCICAPIDAE
Turdinae
296 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Espécies
Família/Sub-Família
Fonte
Nome científico
Nome popular
Thraupinae
Tachyphonus coronatus
tiê-preto
d
Emberezinae
Ammodramus humeralis
tico-tico-do-campo-verdadeiro
a-c
Arremon flavirostris
tico-tico-do-mato-de-bico-amarelo
a-c-e
Coryphospingus cucullatus
tico-tico-rei
a-c-e
Embernagra platensis
sabiá-do-banhado
e
Oryzoborus angolensis
curió
c
Sicalis flaveola
canário-da-terra-verdadeiro
d
Cardinalinae
Icterinae
Sporophila caerulescens
coleirinho
a-b-c-e
Volatinia jacarina
tiziu
a-b-c-e
Zonotrichia capensis
tico-tico
a-c
Saltator similis
trinca-ferro-verdadeiro
a-c-e
Passerina glaucocaerulea
azulinho
c
Agelaius ruficapillus
garibaldi
c
Amblyramphus holosericeus
cardeal-do-banhado
c
Cacicus haemorrhous
guaxe
a-c-e
Gnorimopsar chopi
graúna
a-b-c-e
Icterus cayanensis
inhapim
a-c
Leistes militaris
polícia-inglesa-do-norte
c
Molothrus bonariensis
chopim
a
Fonte:
a – espécies registradas por Willis & Oniki (1981), observações em 1979.
b – espécies registradas por Straube et al. (1995 e 1996), observações em 1989.
c – espécies registradas por Gustavo Sigrist Betini, não publicado, observações
entre 1997-1998.
d – espécies registradas por Vasconcelos e Ross (2000), observações em
1998 e 1999.
e – espécies registradas neste estudo, observações em 2002.
ANEXOS 297
Anexo 5. Espécies de peixes registradas nos riachos do PEMD.
_____________________________________________________________________
Superordem Ostariophysi
Ordem Characiformes
Família Erythrinidae
Hoplias malabaricus (Bloch, 1794)
Família Characidae
Subfamília Tetragonopterinae
Astyanax altiparanae Garutti & Britski, 2000
Astyanax fasciatus (Cuvier, 1819)
Astyanax sp.
Bryconamericus stramineus Eigenmann, 1908
Hemigrammus marginatus (Ellis, 1911)
Moenkhausia sanctaefilomenae (Steindachner, 1907)
Oligosarcus paranensis Menezes & Géry, 1983
Oligosarcus pintoi Campos, 1945
Serrapinnus notomelas (Eigenmann, 1915)
Família Crenuchidae
Characidium sp.
Ordem Siluriformes
Família Pimelodidae
Imparfinis mirini Haseman, 1911
Phenacorhamdia hohenei (Ribeiro, 1914)
Rhamdia quelen (Quoy & Gaimard, 1824)
Pimelodella aff. gracilis (Cuvier & Valenciennes, 1840)
Família Trichomycteridae
Trichomycterus sp. n.
Família Auchenipteridae
Tatia neivai (Ihering, 1930)
Família Loricariidae
Hisonotus sp. 1
Hisonotus sp. 2
Hypostomus ancistroides (Iheringi, 1911)
Hypostomus nigromaculatus (Schubart, 1964)
Família Callichthyidae
Corydoras aeneus (Gill, 1858)
Ordem Gymnotiformes
Família Sternopygiidae
Sternopygus macrurus (Bloch & Schneider, 1801)
Ordem Cyprinodontiformes
Família Poeciliidae
Phalloceros caudimaculatus (Hensel, 1868)
Ordem Perciformes
Família Cichlidae
Subfamília Cichlinae
Crenicichla britskii Kullander, 1982
Ordem Synbranchiformes
Família Synbranchidae
Synbranchus marmoratus Bloch, 1795
298 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Anexo 6. Espécies de peixes que ocorrem nos riachos do PEMD,
organizadas por ordem alfabética, juntamente com o nome popular e o
hábito alimentar.
Nome Popular
Hábito Alimentar
Astyanax altiparanae
Espécies
lambari-do-rabo-amarelo
invertívoro
Astyanax fasciatus
lambari-do-rabo-vermelho
insetívoro
lambari
insetívoro
piaba
insetívoro
canivete
larvófago
Astyanax sp.
Bryconamericus stramineus
Characidium sp.
Corydoras aeneus
camboatazinho, limpa-fundo
larvófago
Crenicichla britskii
joaninha, carazinho
invertívoro
piaba
insetívoro
Hisonotus sp. 1
limpa-vidro
perifitívoro
Hisonotus sp. 2
limpa-vidro
perifitívoro
Hoplias malabaricus
traíra, lobó
invertívoro/piscívoro
cascudo
perifitívoro
cascudinho
perifitívoro
Hemigrammus marginatus
Hypostomus ancistroides
Hypostomus nigromaculatus
Imparfinis mirini
Moenkhausia sanctaefilomenae
Oligosarcus paranensis
Oligosarcus pintoi
Phalloceros caudimaculatus
Phenacorhamdia hohenei
bagrinho
larvófago
olho-de-fogo, lambari, pequira
insetívoro
peixe-cachorra
piscívoro
lambari
invertívoro/piscívoro
guaru, barrigudinho
algívoro/insetívoro
bagrinho
larvófago
Pimelodella aff. gracilis
mandi-chorão
invertívoro
Rhamdia quelen
mandi, jundiá
invertívoro/piscívoro
piaba
tuvira
mussum
bagrinho
cambeva, bagrinho
algívoro
invertívoro
invertívoro
insetívoro
larvófago
Serrapinus notomelas
Sternopygus macrurus
Synbranchus marmoratus
Tatia neivai
Trichomycterus sp. n.
Piscívoro – alimenta-se de peixes;
Larvófago – alimenta-se principalmente de larvas e ninfas aquáticas de insetos;
Invertívoro – alimenta-se principalmente de invertebrados (aquáticos ou terrestres);
Insetívoro – alimenta-se principalmente de insetos (aquáticos ou terrestres);
Algívoro – alimenta-se de algas;
Perifitívoro – alimenta-se de perifíton (comunidade de plantas e animais, e o detrito a
eles associados, que se aderem a rochas, plantas e outros itens submersos formando uma
camada superfífical chamada de matriz perifítica).
ANEXOS 299
Anexo 7. Espécies de peixes que ocorrem na Represa de Rosana, Rio
Paranapanema, SP, segundo relatório da Duke Energy International Brasil
(2001) e Casatti et al. (no prelo).
Classe Chondrichthyes
Subclasse Elasmobranchii
Superordem Squalea
Ordem Myliobatiformes
Família Potamotrygonidae
Potamotrygon motoro (Müller & Henle, 1841)
Classe Osteichthyes
Subclasse Actinopterygii
Divisisão Teleostei
Superordem Ostariophysi
Ordem Cypriniformes
Família Cyprinidae
Cyprinus carpio Linnaeus, 1758
Ordem Characiformes
Família Erythrinidae
Hoplias malabaricus (Bloch, 1794)
Família Characidae
Subfamília Salmininae
Salminus hilarii Valenciennes, 1849
Salminus maxillosus Valenciennes, 1840
Subfamília Tetragonopterinae
Astyanax altiparanae Garutti & Britski, 2000
Astyanax fasciatus (Cuvier, 1819)
Astyanax sp.
Bryconamericus stramineus Eigenmann, 1908
Hemigrammus marginatus Ellis, 1911
Hyphessobrycon eques (Steindachner, 1882)
Hyphessobrycon sp. 1
Hyphessobrycon sp. 2
Hyphessobrycon sp. 3
Moenkhausia intermedia Eigenmann, 1908
Piabina argentea Reinhardt, 1866
Oligosarcus paranensis Menezes & Géry, 1983
Oligosarcus pintoi Campos, 1945
Subfamília Aphyocharacinae
Aphyocharax anisitsi Eigenmann & Kennedy, 1903
Subfamília Characinae
Galeocharax knerii (Steindachner, 1875)
– incertae sedis
Roeboides paranensis Pignalberi, 1975
Subfamília Cheirodontinae
Serrapinnus notomelas (Eigenmann, 1915)
Subfamília Bryconinae
Brycon orbignyanus (Valenciennes, 1849)
Subfamília Triportheinae
Triportheus angulatus (Agassiz, 1829)
300 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Subfamília Myleinae
Myleus tiete (Eigenmann & Norris, 1900)
Metynnis maculatus (Kner, 1858)
Piaractus mesopotamicus Holmberg, 1887
Subfamília Serrasalminae
Serrasalmus marginatus Valenciennes, 1847
Serrasalmus spilopleura Kner, 1860
Família Cynodontidae
Subfamília Cynodontinae
Rhaphiodon vulpinus Agassiz, 1829
Família Acestrorhynchidae
Acestrorhynchus lacustris (Reinhardt, 1874)
Família Parodontidae
Apareiodon affinis (Steindachner, 1879)
Apareiodon piracicabae Eigenmann, 1907
Parodon nasus Kner, 1859
Família Curimatidae
Cyphocharax modestus (Fernadez-Yépez, 1948)
Cyphocharax nagelli (Steindachner, 1881)
Steindachnerina brevipinna (Eigenmann &
Eigenmann, 1889)
Steindachnerina insculpta (Fernandez-Yépez, 1948)
Família Prochilodontidae
Prochilodus lineatus (Valenciennes, 1876)
Família Anostomidae
Leporellus vittatus (Valenciennes, 1849)
Leporinus amblyrhynchus Garavello & Bristski, 1987
Leporinus elongatus Valenciennes, 1849
Leporinus friderici (Bloch, 1794)
Leporinus lacustris Campos, 1945
Leporinus obtusidens (Valenciennes, 1847)
Leporinus octofasciatus Steindachner, 1917
Leporinus paranensis Garavello & Britiski, 1988
Leporinus striatus Kner, 1859
Schizodon altoparanae Garavello & Britiski, 1990
Schizodon borellii (Boulenger, 1895)
Schizodon intermedius Garavello & Britiski, 1990
Schizodon nasutus Kner, 1859
Ordem Siluriformes
Família Doradidae
Rhinodoras dorbignyi (Kroeyer, 1855)
Pterodoras granulosus (Eigenmann & Ward, 1907)
Trachidoras paraguayensis (Eigenmann & Ward, 1907)
ANEXOS 301
Família Auchenipteridae
Auchenipterus nuchalis (Agassiz, 1829)
Trachelyopterus galeatus (Linnaeus, 1766)
Tatia sp.
Família Ageneiosidae (incertae sedis)
Ageneiosus militaris Valenciennes, 1836
Família Callichthyidae
Callichthys callichthys (Linnaeus, 1758)
Corydoras sp.
Família Pimelodidae
Subfamília Pimelodinae
Iheringichthys labrosus (Kroeyer, 1874)
Hemisorubim platyrhynchos (Valenciennes,
1840)
Hypophthalmus edentatus Agassiz, 1829
Megalonema platanum (Günther, 1880)
Pimelodus maculatus La Cépède, 1803
Pimelodus ornatus Kner, 1857
Pinirampus pinirampu (Agassiz, 1829)
Pseudoplastystoma corruscans (Agassiz, 1829)
Rhamdia quelen (Quoy & Gaimard, 1824)
Sorubim lima (Schneider, 1801)
Subfamília Heptapterinae
Imparfinis mirini Hasemann, 1911
Pimelodella avanhandavae Eigenmann, 1917
Pimelodella sp.
Subfamília Pseudopimelodinae
Pseudopimelodus mangurus (Valenciennes, 1835)
Família Loricariidae
Subfamília Ancistrinae
Megalancistrus parananus (Peters, 1881)
Subfamília Hypostominae
Hypostomus ancistroides (Ihering, 1911)
Hypostomus tietensis (Ihering, 1905)
Hypostomus sp. 1
Hypostomus sp. 2
Hypostomus sp. 3
Hypostomus sp. 4
Hypostomus sp. 5
Hypostomus sp. 6
Hypostomus sp. 7
Hypostomus sp. 8
Hypostomus sp. 9
Hypostomus sp. 10
302 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Rhinelepis strigosa Valenciennes, 1840
Subfamília Loricariinae
Loricaria lentiginosa Isbrücker, 1979
Loricaria prolixa Isbrücker & Nijssen, 1978
Loricariichthys labialis (Boulenger, 1895)
Loricariichthys platymetopon Isbrücker &
Nijssen, 1979
Ordem Gymnotiformes
Família Sternopygiidae
Eigenmannia virescens (Valenciennes, 1847)
Eigenmannia trilineata Lopez & Castello, 1966
Sternopygus macrurus (Bloch & Schneider, 1801)
Família Apteronotidae
Apteronotus albifrons (Linnaeus, 1776)
Apteronotus brasiliensis (Reinhardt, 1854)
Família Rhamphychthyidae
Rhamphychthys rostratus (Linnaeus, 1754)
Família Gymnotidae
Gymnotus carapo Linnaeus, 1758
Superordem Acanthopterygii
Ordem Perciformes
Família Cichlidae
Subfamília Pseudocrenilabrinae
Oreochromis niloticus (Linnaeus, 1758)
Subfamília Astronotinae
Astronotus ocellatus (Agassiz, 1831)
Subfamília Cichlasomatinae
Cichlasoma paranaense Kullander, 1983
Cichlasoma facetum (Jenys, 1842)
Cichlasoma sp.
Subfamília Cichlinae
Crenicichla britskii Kullander, 1982
Crenicihla niderlinae (Holmberg, 1891)
Crenicichla sp.
Subfamília Geophaginae
Geophagus sp.
Satanoperca pappaterra (Heckel, 1840)
Família Sciaenidae
Plagioscion squamosissimus (Heckel, 1840)
Ordem Synbranchiformes
Família Synbranchidae
Synbranchus marmoratus Bloch, 1795
Ordem Pleuronectiformes
Família Soleidae
Catathyridium jenynsii (Günther, 1862)
ANEXOS 303
Anexo 8. Espécies de peixes registradas na Represa de Rosana, Rio
Paranapanema, na fase rio (nov./1985), fase pós-enchimento (dez./1988)
(cf. Romanini et al., 1994) e recente (2001) (cf. Duke Energy International
Brasil, 2001 e Casatti et al., no prelo), organizadas por ordem de ocorrência,
juntamente com o nome popular e o hábito alimentar. (*) Asteriscos
indicam espécies registradas recentemente por Casatti et al. (no prelo).
Espécies
Nov / 1985 Dez / 1988
2001
Status
Nome
Popular
Hábito
Alimentar
piscívoro
Acestrorhynchus lacustris
x
x
x
nativa
peixe cachorra amarelo
Ageneiosus militaris
x
x
x
nativa
mandubé
carnívoro
Apareiodon affinis
x
x
x
nativa
canivete
perifitívoro
Apteronotus albifrons
x
x
x
nativa
espada azul
invertívoro
Astyanax altiparanae
x
x
x
nativa
lambari-do-rabo-amarelo
onívoro
Auchenipterus nuchalis
x
x
x
nativa
peixe gato
invertívoro
Cyphocharax modestus
x
x
x
nativa
saguiru branco
detritívoro
Cyphocharax nagelli
Eigenmannia virescens
Galeocharax kneri
Gymnotus carapo
Hemisorubim platyrhynchos
Hypostomus sp. 1
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
nativa
nativa
nativa
nativa
nativa
nativa
saguiru curto
tuvira, rabo de rato
saicanga, peixe cadela
tuvira
jurupoca
cascudo
detritívoro
invertívoro
carnívoro
invertívoro
carnívoro
perifitívoro
Hypostomus sp. 2
x
x
x
nativa
cascudo
perifitívoro
Iheringichthys labrosus
Leporellus vittatus
Leporinus friderici
x
x
x
x
x
x
x
x
x
nativa
nativa
nativa
mandi boca velha
campineiro
piava catinguda
invertívoro
onívoro
onívoro
Leporinus obtusidens
x
x
x
nativa
piapara
onívoro
Leporinus octofasciatus
x
x
x
nativa
ferreirinha
herbívoro
Moenkhausia intermedia
x
x
x
nativa
lambari corintiano
invertívoro
Paraloricaria vetula
x
x
La Plata
cascudo voador
perifitívoro
Piscívoro – alimenta-se de peixes;
Onívoro – alimenta-se de itens vegetais e animais;
Carnívoro – alimenta-se de peixes e invertebrados;
Herbívoro – alimenta-se de vegetais submersos;
Invertívoro – alimenta-se principalmente de invertebrados (aquáticos ou terrestres);
Insetívoro – alimenta-se principalmente de insetos (aquáticos ou terrestres);
Detritívoro – alimenta-se principalmente de detrito (matéria orgânica e sedimento);
Algívoro – alimenta-se de algas;
Perifitívoro – alimenta-se de perifíton (comunidade de plantas e animais, e o detrito a
eles associados, que se aderem a rochas, plantas e outros itens submersos formando uma
camada superfífical chamada de matriz perifítica).
304 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Espécies
Nov / 1985 Dez / 1988 2001
Status
Nome
Popular
canivete
Hábito
Alimentar
perifitívoro
onívoro
Parodon nasus
x
x
x
nativa
Pimelodus maculatus
x
x
x
nativa
mandi-guaçu
Pimelodus ornatus
x
x
x
nativa
bagre cabeçudo
onívoro
Pinirampus pinirampu
x
x
x
nativa
barbado
carnívoro/onívoro
Plagioscion squamosissimus
x
x
x
introd. bacia Am
pescada, corvina
carnívoro
Prochilodus lineatus
x
x
x
nativa
curimba
detritívoro
Pseudopimelodus mangurus
x
x
x
nativa
jaú sapo
onívoro
Pseudoplastystoma corruscans
x
x
x
nativa
pintado
onívoro
Pterodoras granulosus
x
x
x
nativa
armau
onívoro
Raphiodon vulpinus
x
x
x
nativa
dourado cadela
piscívoro
Rhinelepis strigosa
x
x
x
nativa
cascudo preto
detritívoro
Rhinodoras dorbignyi
x
x
x
nativa
mandi serrote
onívoro
Salminus hilarii
x
x
x
nativa
tabarana
piscívoro
Salminus maxillosus
x
x
x
nativa
dourado
piscívoro
Schizodon borellii
x
x
x
nativa
piava três pintas
onívoro
Schizodon nasutus
x
x
x
nativa
taguara, timboré
onívoro
Serrasalmus spilopleura
x
x
x
nativa
Steindachnerina insculpta
x
x
x
nativa
saguiru comprido
Astyanax schubarti
x
x
nativa
lambari prata
onívoro
Cichlasoma facetum
x
x
nativa
acará
onívoro
Crenicichla lepidota
x
x
nativa
acará, patrona
invertívoro
Hypostomus regani
x
x
nativa
cascudo chita
perifitívoro
Myleus levis
x
x
nativa
pacu prata
onívoro
Pimelodella gracilis
x
x
nativa
mandi chorão
invertívoro
Sternopygus macrurus
x
nativa
tuvira
insetívoro
Zungaro zungaro
x
nativa
jaú
piscívoro
Tatia cesarpintoi
x
nativa
buraqueiro
invertívoro
Trachelyopterus coriaceus
x
nativa
palmito
invertívoro
piscívoro
x
x
pirambeba, palometa invertívoro/piscívoro
detritívoro
Serrasalmus marginatus
x
x
nativa
pirambeba
Brycon orbignyanus
x
x
nativa
piracanjuba
onívoro
Callichthys callichthys
x
x
nativa
camboatá
detritívoro
Hoplias malabaricus
x
x
nativa
traíra
carnívoro
Hypophthalmus edentatus
x
x
nativa
mapará
planctívoro
Leporinus elongatus
x
x
nativa
piapara bicuda
onívoro
Leporinus lacustris
x
x
nativa
piau de lagoa
onívoro
Megalancistrus parananus
x
x
nativa
cascudo abacaxi
detritívoro
Oxydoras kneri
x
nativa
abotoado
onívoro
Pimelodella sp.
x
Apareidon piracicabae
x
nativa
mandi
invertívoro
x
nativa
canivete
perifitívoro
ANEXOS 305
Espécies
Nov / 1985 Dez / 1988 2001
Status
Nome
Popular
Hábito
Alimentar
invertívoro
Aphyocharax anisitisi
x
nativa
piaba
Apteronotus brasiliensis
x
Rio das Velhas
tuvira
?
Astronotus ocellatus
x
Amazônico
oscar
carnívoro
Astyanax fasciatus
x
nativa
lambari-do-rabo-vermelho
onívoro
Astyanax sp.
x
?
?
?
Bryconamericus stramineus *
x
nativa
piaba
invertívoro
Catathyridium jenynsii
x
baixo PR
linguado
onívoro-bentívoro
Cichlasoma paranaense *
x
nativa
acará
onívoro
Cichlasoma sp.
x
?
?
?
Corydoras sp.
x
?
camboatazinho
invertívoro
Crenicichla britskii
x
nativa
joaninha
invertívoro
Crenicichla niderlinae
x
nativa
carazinho
invertívoro
Crenicichla sp.
x
?
?
?
Cyprinus carpio
x
exótico
carpa
herbívoro
Eigenmannia trilineata
x
nativa
tuvira
insetívoro
Geophagus sp.
x
?
?
?
Hemigrammus marginatus *
x
nativa
piaba
invertívoro
Hyphessobrycon eques *
x
nativa
mato-grosso
invertívoro
Hyphessobrycon sp. 1
x
?
piaba
onívoro
Hyphessobrycon sp. 2
x
?
piaba
onívoro
Hyphessobrycon sp. 3
x
?
piaba
onívoro
Hypostomus ancistroides
x
nativa
cascudo
perifitívoro
Hypostomus sp. 10
x
?
cascudo
perifitívoro
Hypostomus sp. 3
x
?
cascudo
perifitívoro
Hypostomus sp. 4
x
?
cascudo
perifitívoro
Hypostomus sp. 5
x
?
cascudo
perifitívoro
Hypostomus sp. 6
x
?
cascudo
perifitívoro
Hypostomus sp. 7
x
?
cascudo
perifitívoro
Hypostomus sp. 8
x
?
cascudo
perifitívoro
Hypostomus sp. 9
x
?
cascudo
perifitívoro
Hypostomus tietensis
x
nativa
cascudo
perifitívoro
Imparfinis mirini
x
nativa
bagrinho
larvófago
Leporinus amblyrhynchus
x
nativa
piau
?
Leporinus paranensis
x
nativa
piau
?
Leporinus striatus
x
nativa
piava
onívoro
Loricaria lentiginosa
x
nativa
cascudo
perifitívoro
Loricaria prolixa
x
nativa
cascudo
perifitívoro
Loricariichthys labialis *
x
nativa
rapa canoa
detritívoro
Loricariichthys platymetopon
x
nativa
rapa canoa, cari
perifitívoro
306 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Espécies
Nov / 1985 Dez / 1988 2001
Status
Nome
Popular
Hábito
Alimentar
Megalonema platanum
x
nativa
bagre
?
Metynnis maculatus
x
Paraguai
palometa
?
Myleus tiete
x
nativa
pacu peva
frugívoro
Oligosarcus paranensis
x
nativa
peixe cachorra
carnívoro
Oligosarcus pintoi *
x
nativa
lambari
invertívoro
Oreochromis niloticus
x
exótico
tilápia do Nilo
onívoro
Piabina argentea
x
nativa
piaba
onívoro
Piaractus mesopotamicus
x
nativa
pacu
frugívoro
Pimelodella avanhandavae
x
nativa
mandi-chorão
invertívoro
Potamotrygon motoro
x
baixo PR
raia, arraia
onívoro-bentívoro
Rhamdia quelen
x
nativa
jundiá, bagre
carnívoro
Rhamphichthys rostratus
x
descrito p/ AM
ituí-terçado
?
Roeboides paranensis
x
baixo PR
saicanga
invertívoro
Satanoperca pappaterra *
x
nativa
papaterra
detritívoro
Schizodon altoparanae
x
nativa
?
?
Schizodon intermedius
x
nativa
?
?
Serrapinus notomelas
x
nativa
algívoro
Sorubim lima
Steindachnerina brevipinna
*
Synbranchus marmoratus *
x
nativa
x
nativa
piaba
sorubim, bico de
pato
curimbazinho
detritívoro
x
nativa
mussum
onívoro
Tatia sp.
x
?
bagrinho
insetívoro
onívoro
Trachelyopterus galeatus
x
descrito p/ AM
jauzinho, cangati
onívoro
Trachydoras paraguayensis
x
Paraguai
armado
onívoro
Triportheus angulatus
x
descrito p/ AM
apapá, sardinha
onívoro
112
-
-
-
Total de espécies
49
56
ANEXOS 307
308 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Colubridae
Falsa coral
Cobra d’água
Erythrolamprus aesculapii
Helicops carinicaudus
UHE/Porto Primavera
PEMD; UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana
Liophis joberti
Liophis meridionalis
Liophis miliaris
cobra d’água; cobra lisa
PEMD; UHE/Porto Primavera
UHE/Porto Primavera
Liophis jaegeri
UHE/Porto Primavera
PEMD; UHE/Rosana; UHE/Taquaruçu
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana; UHE/Taquaruçu
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana
PEMD
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana; UHE/Taquaruçu
UHE/Rosana; UHE/Taquaruçu
UHE/Porto Primavera
UHE/Porto Primavera
UHE/Porto Primavera
UHE/Porto Primavera
PEMD; UHE/Porto Primavera
PEMD; UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana
PEMD; UHE/Porto Primavera
UHE/Porto Primavera
Liophis frenata
coral d’água
Dorme-dorme; dorminhoca
Dipsas indica
Liophis brazilli
muçurana
Clelia occipitolutea
Surucucu do pantanal; boipevaçu
muçurana
Clelia clelia
Azulão bóia
cipós
Chironius exoletus
Lepthopis ahaetulla
Cipós
Chironius quadricarinatus
Hydrodynastes gigas
Sucuri preta
Cipós
Chironius flavolineatus
jibóia furta-cor; cobra arco-íris; salamanta
Epicrates cenchria crassus
Eunectes murinus
jibóia
Leptotyphlops sp.
Boa constrictor amaralli
Boidae
Typhlops sp.
Leptotyphlopidae
Thyphlopidae
UHE/Porto Primavera
UHE/Porto Primavera/PEMD
Liotyphlops sp
Typhlops brongersmianus
Localidade
Anomalepididade
Nome popular
Nome científico
Família
Anexo 9. Serpentes do PEMD e regiões próximas.
ANEXOS 309
Viperidae
Elapidae
Colubridae
Família
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana; UHE Taquaruçu
Falsa coral
Boicorá; cobra preta
Boiubi; boiobi; cobra verde
Oxyrhopus guibei
Oxyrhopus petola
Philodryas aestivus
Jararacão; caiçaca; urutu; jararacuçu dourado
Cascavel; boicininga; maracáboia; boiquira;
Bothrops moojeni
Crotalus durissus terrificus
Urutu estrela; tapete; jararacuçu verdadeiro
Bothrops jararacussu
PEMD; UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana; UHE Taquaruçu
PEMD
PEMD
PEMD
Mirante do Paranapanema;UHE/Porto Primavera
Coral verdadeira; boicorá
Urutu; cruzeira
Micrurus lemniscatus
Bothrops alternatus
PEMD; UHE/Porto Primavera
Micrurus coralinus
Micrurus frontalis
Presidente Prudente; Presidente Wenceslau
Coral verdadeira
Waglerophis merremii
Coral verdadeira
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana; UHE Taquaruçu
Boipeva; capitão do mato
UHE/Porto Primavera
Dorme-dorme; dorminhoca
Sybinomorphus mikanii
Thamnodynastes hipoconia
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana
Caninana
Spilotes pullatus
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana; UHE Taquaruçu
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana; UHE Taquaruçu
PEMD
Parelheira; cipó; corredeira; papa-pinto
Philodryas patagoniensis
Thamnodynastes
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana
Boiobi; cobra verde
Philodryas olfersii
UHE/Rosana
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana
UHE/Porto Primavera; UHE/Rosana
cobra nova; terra nova; jararacuçu do brejo; quatiara
Mastigodryas bifossatus bifossatus
PEMD; UHE/Porto Primavera
Localidade
Liophis reginae
corre campo; cobra do cisco
Nome popular
PEMD; UHE/Porto Primavera
Liophis poecilogyrus
Nome científico
Anexo 10. Famílias de lepidópteros encontradas no PEMD, com
seus locais de coleta e número de espécies, segundo dados de Mielke &
Casagrande (1997).
Táxon
Papilionidae
Papilionidae total
Pieridae
Pieridae total
Nymphalidae
Nymphalidae total
Riodinidae
Riodinidae total
Lycaenidae
Lycaenidae total
Hesperiidae
Local de coleta
Mata primária
Áreas abertas e em areia
Mata primária e em areia
Areia
Mata primária
Áreas abertas
Áreas semi-abertas
Areia
Mata primária e Areia
Mata primária e Áreas abertas
Áreas abertas e semi-abertas
Mata primária; Áreas abertas e Areia
Mata primária
Áreas abertas
Áreas semi-abertas
Areia
Mata primária e Areia
Mata primária e Áreas semi-abertas
Áreas abertas e semi-abertas
Mata primária
Áreas abertas
Areia
Mata primária e Areia
Mata primária
Áreas abertas
Áreas semi-abertas
Areia
Mata primária e Áreas semi-abertas
Mata primária
Áreas semi-abertas
Areia
Mata primária e Áreas semi-abertas
Mata primária e Areia
Mata primária; Áreas abertas e Semi-abertas
Áreas abertas e Semi-abertas
Comum
Hesperiidae total
310 PLANO DE MANEJO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO
Número de espécies
4
2
5
4
15
2
4
1
6
1
1
2
2
19
91
6
9
3
11
5
3
128
28
1
1
3
33
29
3
1
1
1
35
152
9
12
6
13
2
1
1
196
ANEXOS 311
Malaise
Malaise
Suspensa
Suspensa
Suspensa
Malaise 1
Malaise 2
Malaise
Suspensa
Malaise
Malaise
Suspensa
Malaise
Malaise
Suspensa
Malaise
Malaise
Suspensa
Malaise
Taquara
Taquara
Taquara
Arboreto
Base MD
Angelim
Angelim
Angelim
Angelim
Estrada de ferro
Estrada de ferro
Estrada de ferro
Cerrado
Cerrado
Cerrado
Morro
Morro
Morro
Grupo 6
Mina
TOTAL
Malaise
Malaise
Taquara
Mina
Tipo armadilha
Suspensa
Local
30.ix-4.x
24-30.ix
6-8.ix
30.ix-4.x
25-30.ix
6-8.ix
30.ix-4.x
24-30.ix
6-8.ix
30.ix-4.x
24-30.ix
6-8.ix
30.ix-4.x
24-30.ix
24-30.ix
6-8.ix
6-8.ix
6-8.ix
30.ix-4.x
24-30.ix
6-8.ix
6-8.ix
Data
4322
157
330
251
280
240
38
64
271
115
58
147
303
368
272
374
280
32
9
169
399
9
156
Diptera
1939
143
229
52
74
20
67
208
54
43
70
38
105
290
11
3
73
189
2
268
Hymenoptera
1514
135
110
13
22
28
9
42
96
4
110
20
46
240
127
74
25
8
110
245
2
48
Lepidoptera
245
17
13
44
18
17
16
4
16
28
44
28
Coleoptera
61
1
8
8
2
1
34
2
5
Hemiptera
52
5
12
23
4
2
5
1
Orthoptera
Anexo 11. Ordens de insetos coletados no PEMD, de acordo com as datas, locais e modos de coleta.
8133
452
682
265
398
373
47
155
473
327
234
198
399
502
645
835
367
58
20
352
866
13
472
TOTAL