MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 37
(publicada no Diário Oficial da União de 01.10.2013 nº 190, Seção 1, páginas 48 e 49)
Dia: 30.09.2013
Hora: 11:30
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de
concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos
da Lei nº 8.884/1994 e da Lei nº 12.529/2011.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08700.007899/2013-39
Requerentes: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Total E&P do Brasil Ltda.
Advogado(s): Alex Azevedo Messeder, André de Almeida Barreto Tostes e Denis Jacques Henry
Palluat de Besset
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.001020/2003-21
Representante: Procon - Campina Grande
Representadas: Clínica e Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral, Clínica Santa Clara, Fundação
Assistencial da Paraíba, Hospital Antonio Targino, Hospital João XXII, Serviço de Assistência
Médica Infantil de Campina
Advogada: Maria Helena Mendonça
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.000377/2004-73
Representante: Ministério Público do Estado da Bahia
Representadas: Clínica Ortopédica e Traumatológica Ltda., Clínica Santa Cecília, Clínica
Sobaby Ltda., Empreendimentos Médico-Cirúrgicos Ltda., Hospital e Clínica São Mateus Ltda.
Advogado(s): José Eduardo Dornelas Souza, José Rilton Tenório Moura e outros
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.005004/2004-99
Representantes: União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde e Associação dos
Sistemas de Autogestão em Saúde Próprios de Empresas do Espírito Santo
Representados: Hemoclínica - Serviços de Hemoterapia S/S Ltda.; Hemoservice - Serviço de
Hemoterapia e Hemoderivados Ltda.; UNIHEMO - Clínica de Hematologia e Hemoterapia
Ltda.; Associação Brasileira de Bancos de Sangue; e União Nacional das Instituições de
Autogestão em Saúde
Advogado(s): Flávio Sena Frasson; Djalma Frasson; Deneuse Aparecida Pereira Pinto Cardoso;
José Luiz Toro da Silva, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva; Edy Gonçalves Pereira; Ricardo
dos Santos Abreu, Samira Nabbouh Abreu, Jean Carlo de Almeida e outros
Relator: Conselheira Ana Frazão
Processo Administrativo nº 08012.007033/2006-57
Representante: PROCON Londrina PR
Representadas: Clinica de Ortopedia e Traumatologia de Londrina S/C Ltda., Hospital do
Câncer, Irmandade Santa Casa de Londrina, Sociedade Evangélica Beneficente
Advogado(s): Deborah Alessandra de Oliveira Dantas, Karen Gonçalves Leite, Ricardo Jorge
Rocha Pereira, Marcos Dauber, Marylisa Leonor Francisco Balbino e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo n.º 08012.003873/2009-93
Representante: SDE ex offício
Representados: Ipso Dados e Consultoria Ltda.; CFC Montana, CFC Nova Aclimação, CFC
Fred, Auto Moto Escola Super Domus Ltda., CFC Braz Cubas; Magnelson Carlos de Souza,
Ângelo Alceu Agostineti, José Guedes Pereira, Aldari Onofre Leite, Alfredo Oliveira Filho, Leni
Aparecida Mendes, Angel Marques, Tiaki Kawashima e Euclides Magalhães C. Filho
Advogado(s): Olma Beiro Resende, Airton Ferreira, Adriano Ferreira Nardi e outros
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.005205/2009-09
Representantes: Casa de Saúde e Maternidade Santa Filomena S.A. e Filosânitas Saúde Ltda.
Representada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro
Advogado(s): Alexandre Pedro Micoti; Jaime Petra de Mello Neto, Rubens Carmo Elias Filho,
Adriano Marchi, Rogério Eduardo Miguel e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.009885/2009-21
Representante: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Representadas: Antônio Silva de Góes, José Antônio da Silva Saramago, Luiz Arnaldo Pereira
Mayer, Marcos Assumpção Pacheco de Medeiros, Marcus Perdiz da Silva, Ônix Construções
S.A., Paulo Bie, Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.
Advogado(s): Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, João Negrini Neto,
Antonio Augusto Carvalho Pedroso de Albuquerque, Rodrigo Regis Gomes, José Octaviano
Inglez de Souza, Natalia Raquel Takeno Camargo, André Marques Gilberto, Natália Oliveira
Felix, Natali de Vicente Santos, Ricardo Fonseca Mirante, Mabel Lima Tourinho e outros
Relator: Conselheira Ana Frazão
Processo Administrativo nº 08012.011791/2010-56
Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Representados: Centro de Formação de Condutores Estrela Ltda., Auto Escola e Despachante
Helly, Auto Escola e Despachante Mundial, Auto Escola e Despachante Santa Bárbara, Auto
Escola Sinal Verde, Auto Escola Pérola, Auto Escola Blitz, Auto Escola Brasil, Auto Escola e
Despachante Reis, Auto Escola e Despachante União, Auto Escola Brasil, Despachante
Excelsior, Despachante Central, Despachante Veloz, Despachante Avenida, Despachante
Europa, Despachante Expresso, Despachante Pontual, Auto Escola Santa Rita, Auto Escola VIP,
Auto Escola Quatro Rodas, Auto Escola Brasil, M3 Despachante, Associação dos e Auto Escolas
de Bárbara D'Oeste, Criar Prestadora de Serviços Internet Ltda. e os Srs. José Carlos dos Reis e
Claudionor Nivaldo Theodoro e outros
Advogado(s): Oswaldo Redaélli Filho, Taísa Pedrosa Laiter e João Paulo Fontes do Patrocínio
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Requerimento nº 08700.003096/2013-05
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Romeu Bueno de Camargo, Ricardo A. D. Rodrigues e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Vinícius Marques de Carvalho
Presidente do Cade
Paulo Eduardo Silva de Oliveira
Secretário Substituto do Plenário