Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União – Sintético
Janeiro de 2013
SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Gilvan da Silva Dantas
COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO
Renato Pontes Dias
COORDENADORA DE SUPORTE À INFORMAÇÃO FISCAL E DE CUSTOS DA UNIÃO
Rosilene Oliveira de Souza
GERENTE
Tiago Maranhão Barreto Pereira
EQUIPE TÉCNICA
Henrique Guilherme do Amaral Santos
Melissa Aracema Justus
Thiago de Castro Sousa
Janeiro
2013
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Anexo I – Balanço Orçamentário
Despesa Orçamentária até Janeiro/2013 – R$ milhões
O Balanço Orçamentário, sintetizado no gráfico abaixo, fornece uma visão geral da execução orçamentária,
demonstrando os valores autorizados pelo orçamento, as despesas empenhadas e as liquidadas, segundo a
classificação por grupos de natureza de despesa.
Dotação Atualizada
Empenhado
Liquidado
Pago
0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Transferência a Estados, DF e Municípios
Benefícios Previdenciários
Demais Despesas Correntes
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (Exceto Refinanciamento)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (Refinanciamento)
Janeiro
2013
100.000
200.000
14.996
600.000
Pago
198.123
15.000
Valores já desembolsados
pelo Governo Federal para
pagamento dos fornecedores
e de bens e serviços. É a fase
que encerra e execução
orçamentária da despesa.
273.093
341.473
36.165
21.124
1.331
0
500.000
163.484
32.387
11.889
8.999
400.000
Valores do orçamento que já
foram comprometidos com
determinado gasto, ou seja,
que já passaram pela primeira
fase da execução
orçamentária da despesa.
214.853
107.083
167.769
77.087
Representa a autorização
total concedida pela Lei
Orçamentária e pelos
Créditos Adicionais.
Empenhado
1.967.153
664.731
222.841
207.096
300.000
Dotação Atualizada
26.565
1.959
6.062
357
43.348
28.322
126.504
132.771
178.171
610.066
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo I –
Balanço Orçamentário
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Anexo I – Balanço Orçamentário
Despesa Orçamentária até Janeiro/2013 – R$ milhões
O gráfico abaixo demonstra, comparativamente, a distribuição das despesas autorizadas totais (dotação
atualizada) e das despesas empenhadas, sem o refinanciamento, segundo a classificação por grupos de
natureza de despesa.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
350.000
Grupo de Natureza de
Despesa
O grupo de natureza da
despesa é um agregador de
elementos de despesa com as
mesmas características
quanto ao objeto de gasto
(MTO 2013).
300.000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (Exceto
Refinanciamento)
250.000
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
214.853
107.083
200.000
150.000
126.504 100.000
6.062
163.484
32.387
50.000
INVERSÕES FINANCEIRAS
167.769
77.087
INVESTIMENTOS
Transferência a Estados, DF e Municípios
341.473
36.165
Benefícios Previdenciários
Demais Despesas Correntes
Janeiro
2013
273.093
198.123
43.348 0
28.322
26.565
1.331
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo I –
Balanço Orçamentário
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Anexo I – Balanço Orçamentário
Despesas Liquidadas – até Jan/2013 x até Jan/2012 – R$ milhões
Despesas Liquidadas
O gráfico abaixo compara os valores liquidados em cada grupo de natureza de despesa, do período de
referência do exercício atual com o período de referência do exercício anterior.
0
20.000
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
11.889
13.090
Transferência a Estados, DF e
Municípios
15.122
13.475
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (Exceto
Refinanciamento)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
(Refinanciamento)
Janeiro
2013
100.000
120.000
140.000
160.000
-9,2%
28,0%
4,9%
0
19
-99,9%
1.975
2.635
357
Refinanciamento
Despesas orçamentárias com
o refinanciamento do
principal da dívida pública
mobiliária, interna e externa,
inclusive correção monetária
ou cambial, com recursos
provenientes da emissão de
novos títulos da dívida
pública mobiliária.
12,2%
9.944
9.475
Demais Despesas Correntes
80.000
0,7%
34.331
26.826
Benefícios Previdenciários
INVERSÕES FINANCEIRAS
60.000
16.451
16.331
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
INVESTIMENTOS
40.000
A liquidação é a fase da
execução da despesa entre o
empenho e o pagamento. É
a fase em que se reconhece o
direito do fornecedor do bem
ou serviço, surgindo a
obrigação de pagar para a
União. É a fase em que se
apropria a despesa
orçamentária ao longo do
exercício financeiro.
-25,0%
-99,2%
47.034
132.771
0,9%
131.601
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013 e de Janeiro
de 2012, Anexo I –Balanço
Orçamentário
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Anexo III – Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida (acumulado últimos 12 meses) – R$ bilhões
RCL
A Receita Corrente Líquida é um importante parâmetro fiscal, utilizado como base para cálculo de diversos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gráfico abaixo ilustra a evolução da RCL, sempre
calculada em relação aos últimos 12 meses. Os valores quadrimestrais utilizados nos respectivos Relatórios
de Gestão Fiscal, (RGF) encontram-se destacados abaixo.
700,00
581,85
650,00
552,73
600,00
616,93
558,71
468,72
479,82
RGF
O Relatório de Gestão Fiscal é
um dos instrumentos de
transparência fiscal definidos
pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
524,38
550,00
500,00
600,19
A Receita Corrente Líquida é
o somatório das receitas
tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais,
agropecuárias, de serviços,
transferências correntes e
outras receitas também
correntes, deduzidas as
transferências constitucionais
e legais a Estados e
Municípios e algumas
contribuições, conforme
definição da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
499,87
450,00
400,00
350,00
300,00
jan/10 mar/10 mai/10 jul/10 set/10 nov/10 jan/11 mar/11 mai/11 jul/11
Janeiro
2013
set/11 nov/11 jan/12 mar/12 mai/12 jul/12 set/12 nov/12 jan/13
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo III –
Receita Corrente Líquida
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Anexo III – Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida (valores mensais: Janeiro de 2013, 2012 e 2011) – R$ bilhões
O gráfico abaixo evidencia os valores mensais da arrecadação da receita corrente e das deduções
consideradas para o cálculo da Receita Corrente Líquida, para o mês de Janeiro de 2013 em comparação
ao mesmo mês nos exercícios de 2012 e 2011.
37,39
JANEIRO/2011
98,85
39,40
JANEIRO/2012
114,84
29,36
JANEIRO/2013
126,84
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo III –
Receita Corrente Líquida
Janeiro
2013
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Regimes Previdenciários
Os Anexo IV e Anexo V demonstram receitas, despesas e resultados do Regime Geral de Previdência Social
e do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. O gráfico abaixo resume os resultados até o
mês de referência, do exercício atual e do exercício anterior.
-
Receitas RPPS
5.000
15.000
20.000
25.000
40.000
45.000
-67,8%
4.759
6.499
-47,8%
12.447
4.968
-37,1%
7.902
20.375
19.274
5,7%
34.434
Despesas RGPS
26.948
14.058
Déficit RGPS
Janeiro
2013
35.000
Gestão do patrimônio
coletivo dos assegurados, sob
a tutela do Estado, para
transformar a poupança
presente em benefícios
futuros, quando os
trabalhadores deixarem de
ser ativos.
RGPS
Receitas RGPS
400,0%
30.000
1.531
Despesas RPPS
Déficit RPPS
10.000
83,2%
7.674
350,0%
300,0%
250,0%
200,0%
150,0%
100,0%
Suas receitas são controladas
e administradas pela
Secretaria da Receita Federal
do Brasil – SRF.
Suas despesas, pelo Instituto
Nacional do Seguro Social INSS
.RPPS
Suas receitas são controladas
e administradas pela
Secretaria da Receita Federal
do Brasil - SRF.
Suas despesas, pelos diversos
órgãos que possuem inativos
em seus quadros.
27,8%
Variação %
Anexos IV e V – Demonstrativos do RGPS e do RPPS
Resultados do Regime Geral e do Regime Próprio de Previdência (R$ milhões)
50,0%
0,0%
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexos IV e
V – Demonstrativos do RGPS
e do RPPS
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Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal
Resultado Nominal da União (R$ milhões)
A metodologia empregada na apuração do Resultado Nominal, conforme o demonstrativo do Anexo VI,
considera inicialmente a Dívida Consolidada, que após o acréscimo e a dedução de algumas operações,
passa a representar o conceito de Dívida Fiscal Líquida. A variação do estoque da Dívida Fiscal Líquida ao
longo do período de referência constitui o Resultado Nominal verificado nesse mesmo período.
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
900.000
Dívida Consolidada
Líquida
Corresponde à Dívida
Consolidada, subtraídos o
Ativo disponível e os Haveres
Financeiros, líquidos de
Restos a Pagar Processados..
Dívida Fiscal Líquida
1.000.000 Equivale á Dívida
Consolidada Líquida,
adicionadas receitas de
privatizações e subtraídos
passivos reconhecidos.
Dívida Fiscal Líquida em 31
dez/2012
948.721
Resultado Nominal
É representado pela variação
da Dívida Fiscal Líquida.
Indica o quanto o Estado
tomou emprestado dos
outros agentes econômicos
para a realização de seus
programas de governo.
Decréscimo da Dívida Fiscal Líquida no período de DEZEMBRO de 2012 a JANEIRO de 2013,
ou seja, Resultado Nominal positivo do período
Dívida Fiscal Líquida em 31
jan/2013
907.981
40.739
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo VI –
Demonstrativo do Resultado
Nominal
Janeiro
2013
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Anexo VIII – Demonstrativo do Resultado Primário
Resultado Primário da União (R$ milhões)
No demonstrativo do Anexo VIII se apresenta o Resultado Primário, que pode ser dividido em três
segmentos: Resultado das operações do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central do
Brasil. O gráfico abaixo demonstra os valores acumulado até o mês de Janeiro de 2013, em comparação
com o mesmo período do exercício anterior.
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
Resultado Primário
Diferença entre receitas e
despesas primárias. Superávits
Primários podem ser
utilizados para pagamento da
dívida pública; Déficits
implicam majoração do
endividamento.
120.000
101.754
Receita Líquida
86.821
75.608
Até o mês de
referência/2013
Despesa Total
66.006
Até o mês de
referência/2012
26.146
Resultado Primário
20.815
Janeiro
2013
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo VIII –
Demonstrativo do Resultado
Primário da União
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Anexo X – Demonstrativo das Receitas e
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Limite Constitucional de Gasto Mínimo com Educação (R$ milhões)
A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar em despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE) o valor equivalente a 18% da Receita Líquida de Impostos (Receita de
Impostos deduzidas de transferências constitucionais a Estados e Municípios). Ao longo do exercício, tal
verificação se faz em relação à despesas liquidadas, acrescentando-se, ao final do exercício, o montante
Receita de Impostos deduzida
de transferências
constitucionais a Estados e
Municípios.
inscrito em restos a pagar não-processados. O gráfico abaixo ilustra o valor da Receita Líquida de Impostos
acumulados até janeiro, os valores mínimos e as respectivas aplicações em MDE.
Receita Líquida de Impostos (RLI)
Despesas Empenhadas, que
embora não tenham
alcançado a fase da
Liquidação, por força de
dispositivo legal, são
consideradas gastos do
exercício financeiro do
empenho.
6.285
Aplicação em MDE (empenhado)
18.420
Aplicação em MDE (executado)
2.078
Valores (R$ milhões)
Restos a Pagar NãoProcessados
34.916
Aplicação Mínima (18% da RLI)
% sobre Receita Líquida de Impostos
Janeiro
2013
Receita Líquida de
Impostos
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
Aplicação em MDE (executado) Aplicação em MDE (empenhado) Aplicação Mínima (18% da RLI) Receita Líquida de Impostos (RLI)
2.078
18.420
6.285
34.916
5,95%
52,76%
18,00%
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo X –
Demonstrativo das Receitas e
Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
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A figura e a tabela abaixo ilustram a situação da execução de Restos a Pagar por grupo de despesa,
segregando-se os RP processados dos não-processados. Para maior clareza, os RP processados e os nãoprocessados serão demonstrados em figuras distintas nas próximas páginas.
(5.000)
5.000
15.000
Restos a Pagar Processados
35.000
45.000
55.000
Total dos Restos a Pagar Processados inscritos no encerramento do exercício de 2012
R$ 26.274 milhões
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Total dos Restos a Pagar não-Processados inscritos no encerramento do exercício de 2012
R$ 150.343 milhões
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Amortização da Dívida Inversões Financeiras
Cancelados
Pagos
Saldo a Pagar
-
19
Investimentos
41
Outras Despesas
Correntes
21
Juros e Encargos da Pessoal e Encargos
Amortização da Dívida Inversões Financeiras
Dívida
Sociais
0
-
12
Outras Despesas
Correntes
5
Investimentos
Juros e Encargos da Pessoal e Encargos
Dívida
Sociais
1
17
5.416
1.344
4.989
0
101
53
41
376
16.906
26
394
1.563
15.494
65.712
53.261
978
1.386
-
2.292
4.303
1.748
-
117
Restos a Pagar não-Processados
Janeiro
2013
25.000
Pessoal e Encargos Sociais
Restos a Pagar não-Processados
Anexo IX – Demonstrativo dos RP por Poder e Órgão e
Tabela 1 – Demonstrativo dos RP por Grupo de Despesa
Execução de Restos a Pagar – Panorama Geral
Restos a Pagar Processados
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo IX e
Tabela 1.
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Anexo IX – Demonstrativo dos RP por Poder e Órgão e
Tabela 1 – Demonstrativo dos RP por Grupo de Despesa
Execução de Restos a Pagar – Restos a Pagar Processados
A figura e a tabela abaixo ilustram a situação da execução de Restos a Pagar Processados, isto é, referentes a
empenhos não-pagos que já haviam sido liquidados por ocasião da inscrição no encerramento do
exercício.
-
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Amortização da Dívida Inversões Financeiras
Cancelados
Pagos
Saldo a Pagar
Janeiro
2013
2.000
53
-
41
2.292
Investimentos
12
376
4.303
Outras Despesas
Correntes
5
16.906
1.748
Juros e Encargos da
Dívida
26
-
Pessoal e Encargos
Sociais
1
394
117
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo IX e
Tabela 1.
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Anexo IX – Demonstrativo dos RP por Poder e Órgão e
Tabela 1 – Demonstrativo dos RP por Grupo de Despesa
Execução de Restos a Pagar – Restos a Pagar não-Processados
A figura e a tabela abaixo ilustram a situação da execução de Restos a Pagar não-Processados, isto é,
referentes a empenhos não-pagos e que ainda não haviam sido liquidados por ocasião da inscrição no
encerramento do exercício.
-
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Amortização da Dívida Inversões Financeiras
Cancelados
Pagos
Saldo a Pagar
Janeiro
2013
10.000
17
1.563
19
5.416
15.494
Investimentos
41
1.344
65.712
Outras Despesas
Correntes
21
4.989
53.261
Juros e Encargos da
Dívida
0
978
Pessoal e Encargos
Sociais
0
101
1.386
Fonte: Relatório Resumido da
Execução Orçamentária de
Janeiro de 2013, Anexo IX e
Tabela 1.
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