PARECER Nº
, DE 2008
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº
53, de 2008 (nº 5.669, de 2005, na origem), que
denomina Hospital Universitário Dr. Antônio
Alves Duarte o Hospital Universitário da
Universidade Federal da Grande Dourados,
localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul.
RELATORA: Senadora MARISA SERRANO
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 53, de 2008 (nº 5.669, de
2005, na origem), encontra-se em regime de revisão pelo Senado Federal,
distribuído para exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE),
no âmbito de sua competência, conforme estabelecido pelo art. 102, inciso
I, do Regimento Interno desta Casa (RISF):
Art. 102. À Comissão de Educação compete opinar sobre proposições
que versem sobre:
I - normas gerais sobre educação, cultura, ensino e desportos, instituições
educativas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional e salárioeducação;
.....................................................................................................................
Ao conferir a denominação Hospital Universitário Dr. Antônio
Alves Duarte ao atual Hospital Universitário da Universidade Federal da
Grande Dourados, a propositura se inscreve no rol daquelas competências,
mormente no que diz respeito a “normas gerais sobre (...) instituições
educativas”.
O Presidente do Senado optou por submeter a matéria ao
Plenário, para que sobre ela delibere, ao invés de atribuir competência
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terminativa a esta Comissão, o que lhe é facultado, ouvidas as lideranças,
pelo disposto no inciso X do art. 48, em associação com o art. 91, § 1º,
inciso IV, ambos do RISF .
Da mesma forma, ainda não foi aberto prazo para recebimento
de emendas, o que será feito após exame da matéria pelo órgão técnico,
conforme estabelece o art. 235 da Carta interna, inciso II, alíneas d ou e,
conforme o caso:
Art. 235. A apresentação de proposição será feita:
I - perante comissão, quando se tratar de emenda apresentada de acordo
com o disposto no art. 122;
II - perante a Mesa, no prazo de cinco dias úteis, quando se tratar de
emenda a:
.....................................................................................................................
d) projeto, em turno único, que obtiver parecer favorável, quanto ao
mérito, das comissões;
e) projeto, em turno único, que obtiver parecer contrário, quanto ao
mérito, das comissões, desde que admitido recurso para sua tramitação;
.....................................................................................................................
Na Câmara de origem, a matéria tramitou conclusivamente
pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Em ambas, obteve parecer favorável.
II – ANÁLISE
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) teve
sua origem em 1962, com a criação da Faculdade de Farmácia e
Odontologia, em Campo Grande.
Em 1969, foi instituída a Universidade Estadual de Mato
Grosso (UEMT).
Em 1970, foram criados e incorporados à UEMT os Centros
Pedagógicos de Corumbá, Três Lagoas e Dourados.
Com a divisão do Estado, a instituição foi federalizada como
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em 1979.
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O campus de Dourados, da UEMT, teve início em 1970, com a
criação do Centro Pedagógico. Inicialmente projetado para abrigar o curso
de Agronomia (somente implantado em 1978), promoveu, em 1971, seu
primeiro vestibular, para os cursos de Letras e Estudos Sociais.
O curso de Medicina surgiu em 2000, juntamente com os de
Direito e de Administração.
Em decorrência da criação da Universidade Federal da Grande
Dourados, em 2006, todos os cursos passaram a integrar a nova instituição.
O Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande
Dourados nasceu não apenas como essencial à prática da Medicina pelos
alunos, como também para atender à população de Dourados e de 38
municípios adjacentes.
A função social daquele estabelecimento hospitalar coincide
com a missão confiada a um dos maiores benfeitores da região: o Dr.
Antônio Alves Duarte.
Embora nascido no Estado do Rio de Janeiro e tendo estudado
medicina na então Universidade de Minas Gerais, foi em Dourados que
desenvolveu sua grande obra, como clínico geral e cirurgião.
Conforme ressaltado na justificação do projeto, “este ilustre
cidadão lutou brava e ativamente pelo desenvolvimento do município,
colaborando para a construção da história de uma importante região do
nosso País”.
Exerceu também a atividade política como vereador, viceprefeito e deputado estadual.
Por sua devoção à Medicina e ao município de Dourados, nada
mais relevante que homenageá-lo como patrono do Hospital da
Universidade Federal da Grande Dourados, que passa a levar o seu nome,
conforme prevê o projeto em análise.
Quanto ao mérito da iniciativa, nada a opor.
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No exercício de sua competência suplementar, cumpre a esta
comissão observar que, do ponto de vista da constitucionalidade, da
juridicidade, da regimentalidade e da técnica legislativa, não há vício que
impeça a aprovação do projeto.
III – VOTO
Isso exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da
Câmara nº 53, de 2008 (PL. nº 5.669, de 2005, na Casa de origem).
IV – DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer
favorável, de autoria da Senadora Marisa Serrano.
Sala da Comissão, em 14 de abril de 2009.
Senador Flávio Arns, Presidente
Senadora Marisa Serrana, Relatora