FONTES DE PESQUISA JURÍDICA, INTERNET E SERIEDADE ACADÊMICA
INTRODUÇÃO
Segundo ensina ANDRADE, a pesquisa constitui-se como o conjunto de procedimentos
sistematizados, baseados em raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções para
1
problemas propostos, mediante a utilização de métodos científicos.
2
Na mesma linha, segundo MONTEIRO , a pesquisa é o conjunto de atividades
intelectuais tendentes à descoberta de novos conhecimentos.
Aliás, observe-se que, usualmente, a pesquisa surge de uma dúvida ou de uma
inquietação de senso comum, as quais levam à formulação de um problema que, contudo,
deverá ser resolvido por meio da utilização de um método científico.
Assim, para que uma pesquisa seja qualificada como científica, é necessário que esta
seja feita seguindo as normas e métodos provenientes da Ciência.
Nessa linha, ganham destaque as fontes de pesquisa científica na área do Direito, com
destaque para as pesquisas realizadas por meio da Internet. Tal destaque deve-se, dentre
outros fatores, à imensidade de informações disponibilizadas por meio da rede mundial de
computadores e suas implicações no meio acadêmico e o seu fácil acesso, as quais trazem
problemas acadêmicos relevantes, tais como o plágio, o controle da cientificidade da
pesquisa e o respeito à seriedade acadêmica e à citação das fontes de pesquisa.
1
ANDRADE, MARIA Margarida de . Introdução à metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, p. 109
MONTEIRO, Geraldo Tadeu Moreira. Metodologia da pesquisa jurídica: manual para
elaboração e apresentação de monografias. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 61
2
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São esses, em suma, os problemas que passam a ser analisados.
DA CIÊNCIA DO DIREITO
O conhecimento científico é aquele que procurar dar às suas constatações um caráter
estritamente descritivo, genérico, comprovado e sistematizado. Constitui, portanto, um
3
corpo sistemático de enunciados verdadeiros.
No que tange à Ciência do Direito, observa-se que esta (como as demais ciências)
resulta de um trabalho de construção teórica no qual suas proposições podem revestir-se de
4
um caráter aproximado e verificável e sempre podendo ser alterado.
Contudo, especificamente em relação ao Direito, várias são as críticas em relação a
5
sua cientificidade. Segundo NOBRE , a pesquisa do direito encontra-se em um atraso
relativo, em comparação às demais ciências. O motivo deriva de dois fatores interrelacionados: 1) o isolamento do Direito em relação às outras disciplinas das ciências humanas
e; 2) uma peculiar confusão entre prática profissional e pesquisa acadêmica.
Desse modo, haveria, no Direito, uma impureza metodológica no seu estudo. Para
muitos, tal impureza decorre do fato da ciência jurídica ser extremamente valorativa, uma vez
que somente após a emissão de um juízo de valor é que se pode definir o que seja justo ou
injusto.
Em defesa da cientificidade do Direito, entretanto, tem-se o argumento de que a
pesquisa jurídica (bem como as pesquisas realizadas pelas demais ciências) não é imparcial,
eis que o pesquisador leva consigo, ao iniciar sua pesquisa, o conhecimento por ele
acumulado.
3
GARCÍA, Manuel Calvo. Los fundamentos del método jurídico: uma revisión crítica. Madrid: Tecnos, 1994
MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Introdução ao estudo do direito: conceito, objeto,
método. Rio de Janeiro: Forense, 1990
5
NOBRE, Marcos et alli. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartin Latim, 2005
4
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6
Aliás, na visão de MARQUES NETO , todo trabalho científico reflete uma escolha
por parte do pesquisador, e essa escolha já implica numa valoração do objeto.
Desta forma, há de se concluir que se torna impossível por parte do pesquisador
adotar uma postura de total isenção valorativa e de neutralidade axiológica no âmbito das
ciências sociais.
Ademais, para que um conhecimento possa ser considerado cientifico, torna-se
necessário identificar as operações mentais e técnicas que possibilitam a sua verificação ou
determinar o método que possibilitou chegar a esse conhecimento. Assim, na medida em que o
Direito utiliza-se de métodos científicos para a solução dos problemas relacionados a esta
área do conhecimento, deve ele se qualificado como Ciência.
A ESCOLHA DO METODO DE PESQUISA
Segundo FERRARI
Os métodos constituem os instrumentos básicos que ordenam de início o
pensamento em sistemas, traçando de modo ordenado a forma de proceder do cientista ao
7
longo de um percurso para alcançar um objeto pré-estabelecido.
Assim, a escolha do método de pesquisa é extremamente importante, pois cada tipo
de pesquisa exige um método próprio que possa lhe dar o devido suporte.
O texto científico possui características e peculiaridades que o distinguem dos demais
tipos de texto, razão pela qual o rigor metodológico e as referências bibliográficas que lhe dão
suporte são essenciais para que haja, de fato, uma delimitação precisa da pesquisa, com
clareza de procedimento e rigor documental que auxilie o pesquisador na fundamentação
teórica de seu texto científico. A propósito, destaque-se a importância da documentação das
8
fontes e do material de pesquisa nesse processo.
6
MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Introdução ao estudo do direito: conceito, objeto, método. Rio de Janeiro:
Forense, 1990
7
FERRARI. Alfonso Trujillo. Metodologia da Pesquisa científica. São Paulo: McGraw-Hill, 1982, p. 19
8
ALVARENGA, Maria Amália; ROSA, Maria Virgínia de Figueiredo Pereira do Couto. Apontamentos de metodologia
para a Ciência e Técnicas de Redação Científica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001
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O rigor documental exige que o pesquisador faça a devida citação das referências
bibliográficas utilizadas em seu texto. Para isso, o conhecimento das regras relacionadas à
formatação e estruturação das citações e referências bibliográficas é fundamental para o
pesquisador.
Na pós-graduação, observe-se, por oportuno, que o principal objetivo do Mestrado é
demonstrar que o aluno possui conhecimento sobre a bibliografia geral da área de
concentração conhecimento da bibliografia específica do tema da pesquisa selecionada. Do
mesmo modo, o aluno deve desenvolver a capacidade de descobrir, selecionar, discutir e
criticar os dados mais importantes das bibliografias estudadas e reorganizar, de forma
coerente, os dados utilizados na pesquisa de modo a expor com clareza o “estado da arte” do
seu campo de pesquisa.
Neste aspecto, a disciplina “Fundamentos da Metodologia da Pesquisa” constitui-se em
um instrumento importante par auxiliar o aluno a atingir tais objetivos.
Aliás, segundo a ementa da respectiva disciplina no âmbito do UNICEUB, tem-se
que esta tem como objetivo colaborar com os alunos na realização de trabalhos acadêmicos
em nível de pós-graduação Stricto Sensu, sendo discutidas e aprofundadas as questões afetas
à metodologia jurídica. Ademais, os alunos deverão estar preparados ao final do curso
para produzirem projetos de pesquisa no qual se encontrem justificação consistente de
problema, hipótese, objeto, cronologia de trabalho e método a ser observado. Consta, ainda,
que os alunos deverão ser capazes de situar o trabalho na perspectiva de marcos teóricos
coerentes, que confiram
consistência teórica e validade acadêmica à dissertação a ser produzida ao fim do
programa de mestrado.
9
9
Cf. EMENTA. Disponível em http://www.uniceub.br/. Acesso em 2, fev. 2015
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Há, portanto, uma grande preocupação com um adequado entendimento
e
compreensão de aspectos centrais na elaboração de uma dissertação, tais como os conceitos
de tese, problema, justificativa, marcos e enquadramentos teóricos, entre outros.
Isso porque uma pesquisa bem realizada pode auxiliar em muito ao pesquisador
na elaboração do seu texto científico (monografia, dissertação, tese, etc.). Para isso, a
importância da s fontes de pesquisa.
FONTES DE PESQUISA JURÍDICA
As fontes de pesquisa são essenciais para a elaboração de um bom trabalho
científico. Isso porque é por meio delas que o autor constrói a base do seu trabalho, dando-lhe
suporte e embasamento.
No que se refere à pesquisa científica, registre-se que essa pode ser classificada sob
diversos aspectos.
Assim, sob o ponto de vista da forma de abordagem ao problema, pode-se ter
uma pesquisa quantitativa ou qualitativa. Na primeira, há uma preocupação em relação à
quantificação dos dados coletados, de modo a embasar as conclusões do pesquisador. Já
na segunda, considera-se que existe uma relação entre o mundo e o sujeito, que não pode se
traduzida em números; a pesquisa é descritiva, de tal forma que o pesquisador tende a
analisar seus dados indutivamente.
Analisando-se a pesquisa científica sob o ponto de vista dos objetivos, pode-se ter uma
pesquisa exploratória, descritiva ou explicativa.
A pesquisa exploratória objetiva proporcionar maior familiaridade com um problema.
Envolve levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas
com o problema pesquisado e análise de exemplos; assume, em geral, a forma de pesquisa
bibliográfica e estudo de caso.
Já a pesquisa descritiva objetiva descrever as características de certa população ou
fenômeno, ou estabelecer relação entre variáveis. Envolve técnicas
dados padronizadas, tais
de
como questionário, observação, etc.
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coletas de
Há, ainda, a pesquisa explicativa, a qual objetiva identificar os fatores que
determinam fenômenos, explicando o porquê das coisas. Assume, em geral, as formas de
pesquisa experimental e pesquisa ex post facto.
Por fim, sob o ponto de vista dos procedimentos técnicos, pode-se ter uma pesquisa
bibliográfica, documental, experimental, entre outras.
A pesquisa bibliográfica é elaborada a partir de material já publicado, como livros,
artigos em periódicos, textos disponíveis na internet, etc. Baseia- se, portanto, na consulta de
todas as fontes relativas ao tema que foi escolhido para a realização do trabalho.
A pesquisa documental, por sua vez, é elaborada a partir de material que não
recebeu tratamento analítico.
Em relação a estas espécies de pesquisa, a crítica que comumente se faz refere-se ao
suposto fato de que tais pesquisas levariam a um distanciamento do pesquisador em
relação à realidade que, por vezes, pode ser prejudicial para a evolução da Ciência.
Assim, para que o estudo seja mais preciso, é importante que o pesquisador busque
obras específicas sobre o tema abordado ou a ele relacionadas, devendo-se dar preferência a
artigos em periódicos, em razão da sua maior especificidade, se comparados a livros ou
manuais. Aliás, segundo VARELLA e MONEBHURRUN “o conhecimento circula mais
rapidamente por meio de artigos em periódicos. A publicação em periódicos permite
divulgar
ideias novas, de forma mais sintética e gerar um debate acadêmico, inacessível nos
10
livros.”
Desse modo, a pesquisa bibliográfica não pode ser um mero aporte de jurisprudência
ou de textos em defesa da opinião do autor, sob pena do trabalho científico tornar-se
uma mera “petição”. Aliás, a jurisprudência nos
10
MONEBHURRUN, Nitish; VARELLA, MARCELO Dias. O que é uma boa tese de doutorado em Direito? Uma análise a
partir da própria percepção dos programas. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 3, nº 2, 2013, pp. 424-443
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trabalhos acadêmicos também deve ser utilizada com rigor científico, sob pena de
transformar-se em mera peça ilustrativa.
Tem-se, portanto, que o trabalho de pesquisa é mais ambicioso do que uma mera
pesquisa jurídica para a elaboração de um recurso ou outra peça processual, apresentando-se
de forma sistemática, com pretensões de racionalidade e aplicação generalizada. A pesquisa
precisa apoiar-se o mais claramente possível no objeto investigado, seja este objeto formado
por eventos,
um conjunto
de
normas
ou
opiniões
de
leigos,
agentes
jurídicos,
doutrinadores, etc. Daí a importância das fontes de referências.
As referências bibliográficas constituem-se como elemento importante para a
pesquisa científica, uma vez que, a partir delas, é possível identificar informações relevantes
11
sobre uma área de conhecimento. Nesse aspecto, NORONHA e FERREIRA
enfatizam a
importância das referências bibliográficas para a identificação de pesquisadores, métodos,
teorias e
conceitos que serviram de inspiração para o desenvolvimento dos trabalhos,
estabelecendo, assim, um processo de referência e citação.
Aliás, várias são as funções das referências bibliográficas e citações, podendo-se
elencar as de prestar homenagem aos pioneiros, dar crédito para trabalhos relacionados ao
tema, oferecer leitura básica ao leitor, identificar publicações originais nas quais uma ideia ou
um conceito são discutidos, etc.
Neste aspecto, consoante afirmam MONEBHURRUN e VARELLA, a qualidade de uma
tese depende, entre outros fatores, do volume e da qualidade da pesquisa, bem como da
12
analise da teoria sobre o tema abordado, a partir de livros, artigos em periódicos e outras teses.
11
NORONHA, Daisy Pires; FERRERIA. Sueli Mara Soares Pinto. Índices de citação. In: CAMPELLO, Bernadete Santos;
CLENDON, Beatriz Valadares; KREMER, Jeannett Marguerite (orgs.) Fontes de informação para pesquisadores e
profissionais. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2007, p. 249
12
MONEBHURRUN, Nitish; VARELLA, MARCELO Dias. O que é uma boa tese de doutorado
em Direito? Uma análise a partir da própria percepção dos programas. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol.
3, nº 2, 2013, pp. 424-443
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INTERNET ENQUANTO FONTE DE PESQUISA
A internet constitui-se como uma ferramenta de pesquisa em ascensão na atualidade.
Tem como aspectos positivos o rápido acesso às informações e a contribuição à pesquisa
trazida pela rede mundial de computadores, viabilizando o aceso direto e rápido a um
número incalculável de fontes documentais, bem como possibilitando o contato dos estudiosos
entre si. Observa-se, assim, que a internet representa hoje um extraordinário acervo de dados
que está colocado à disposição de todos os interessados e que pode ser acessado com extrema
facilidade por todos eles, graças à sofisticação dos atuais recursos informacionais e
comunicacionais acessíveis no mundo
inteiro.13
Neste aspecto, deve-se enfatizar a utilização da Internet como instrumento de busca de
artigos jurídicos, doutrinários e científicos. Aliás, a Internet permite uma busca muito mais
rápida do que o sistema tradicional de pesquisa em bibliotecas e livros.
Contudo,
a
Internet
também
apresenta
aspectos
negativos,
caracterizados,
pincipalmente, pela duvidosa confiabilidade da informação localizada e a omissão na citação
de referências bibliográficas (caracterizada pelo plágio) decorrente do acesso fácil às
informações constantes na rede mundial de computadores.
A imensidão de informações disponibilizadas via Internet trazem ao pesquisador uma
serie
de
dúvidas.
Neste
aspecto,
poder-se-ia utilizar
como
referência bibliográfica
comentários constantes no „blog‟ de um jurista de notório saber jurídico?
Tal questão é relevante em razão de tais “blogs” conterem uma serie de informações
sem rigor científico ou pesquisa mais apurada. São, em suma, opiniões manifestadas pelo
organizador do “blog”, sem maiores preocupações acadêmicas ou científicas.
13
SEVERINO. Antonio Joaquim. Método do trabalho científico.
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Observa-se, assim, que alguns cuidados devem ser tomados na utilização de
informações obtidas via Internet.
Segundo ANDRADE
como a publicação na internet é livre e não sofre fiscalização ou
certificação de qualquer espécie, é recomendável certa cautela na
utilização das informações obtidas. A veracidade e confiabilidade das
informações, bem com a atualidade e procedência são de
responsabilidade de quem reproduz ou usa a informação, mesmo
14
citando a fonte como recomendado.
Assim, o problema básico na Internet depende da capacidade de quem a consulta, no
sentido de localizar sites confiáveis.
O desafio para a ciência reside, portanto, em assegurar a utilização da internet como
uma fonte de conhecimento e não como um desserviço à aprendizagem.
No tocante ao plágio, este pode ser conceituada como a cópia do pensamento exposto
por outra pessoa, sem indicar sua autoria. Caracteriza-se, assim, como uma prática desonesta,
15
incompatível com o escopo de criação e desenvolvimento do conhecimento , razão pela qual
deve ser coibido.
Nesse aspecto, entretanto, observe-se que a Internet também tem sido utilizada como
ferramenta útil na identificação de plágios e plágios de textos científicos, nas mais diversas
áreas do conhecimento.
SERIEDADE ACADEMICA E HONESTIDADE INTELECTUAL
16
Consoante assevera GIL , a pesquisa constitui-se como um procedimento racional e
sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos.
14
ANDRADE, MARIA margarida de . Introdução à metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, p. 37
CHRISTOFE, Lilian. Intertextualidade e plágio: questões de linguagem e autoria. Tese.
Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1996
16
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2010, p. 1
15
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Assim, a pesquisa é desenvolvida mediante a utilização dos conhecimentos disponíveis e
dos métodos e técnicas de investigação científica.
Desse modo, o pesquisador deve analisar com cuidado as referências utilizadas em
seu trabalho, bem como as informações constantes no referido trabalho.
A denominada “seriedade acadêmica” relaciona-se não apenas à utilização dos
métodos científicos, mas, também, à ética na realização da pesquisa.
Assim, o pesquisador deve citar as fontes utilizadas em seu trabalho e procurar
verificar a veracidade das mesmas.
Na Internet tal verificação é ainda mais importante, tendo em vista a quantidade e
rapidez com que s informações nela constantes se alteram.
17
Assim, observe-se que a ABNT exige que, ao citar-se sites e URLs, haja menção em
relação à data de acesso àquela informação.
18
Para MARCONI e LAKATOS , as conclusões de um trabalho científico traduzem-se em
uma exposição factual sobre o que foi investigado, analisado e interpretado. Trata-se, assim, de
uma síntese comentada das ideias essenciais e dos principais resultados obtidos, explicitados
com precisão e clareza.
Por fim, registre-se a honestidade intelectual no processo de pesquisa. O rigor
metodológico é importante para que a pesquisa se desenvolva a contento de modo a propiciar
a interpretação fidedigna dos dados e a originalidade dos resultados.
19
A propósito, consoante ensina MORESI , a qualidade principal do pesquisador consiste
no espírito científico que se caracteriza pelo amor à verdade, pela honestidade intelectual e pela
duvida metódica.
Assim, por uma questão de honestidade intelectual aos autores das ideias usadas
em sua pesquisa, bem como em razão do rigor formal que rege a pesquisa científica, deve o
pesquisador mencioná-los por meio de citações e referências.
17
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da metodologia científica. São Paulo: Atlas
2010, p. 155
19
MORESI, Eduardo. Metodologia da pesquisa. Brasília: Universidade Católica de Brasília. Disponível em:
http://ftp.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/1370886616.pdf. Acesso em 30 jan. 2015
18
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CONCLUSOES
Ante todo o exposto, observa-se que diversos são os métodos e as fontes de
pesquisa disponibilizadas ao pesquisador da área jurídica, o qual deverá utilizar aquele que
seja mais adequado aos objetivos da sua pesquisa.
A ciência caracteriza-se pelo conhecimento racional e sistematizado. Exige, portanto,
uma investigação rigorosa, baseada em metodologia adequada, possibilitando o atingimento
dos objetivos almejados no trabalho e a obtenção de conclusões científicas.
Com o desenvolvimento da informática e da tecnologia, vêm ganhando espaço as
pesquisas realizadas por meio da rede mundial de computadores, as quais se constituem como
importante ferramenta de auxilio para o pesquisador.
Tal ferramenta, entretanto, precisa ser utilizada de forma correta e com rigor
metodológico, sob pena da pesquisa perder sua natureza científica.
Para isso, é fundamental que o pesquisador verifique a veracidade das informações
obtidas, além de fazer a devida citação das fontes de pesquisa utilizadas em seu trabalho
científico.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVARENGA, Maria Amália; ROSA, Maria Virgínia de Figueiredo Pereira do Couto.
Apontamentos de metodologia para a Ciência e Técnicas de Redação Científica. Porto
Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001
ANDRADE, MARIA Margarida de . Introdução à metodologia do trabalho científico. São
Paulo: Atlas
CHRISTOFE, Lilian. Intertextualidade e plágio: questões de linguagem e autoria. Tese.
Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1996 FERRARI. Alfonso Trujillo. Metodologia
da Pesquisa científica. São Paulo: McGraw-Hill, 1982
GARCÍA, Manuel Calvo. Los fundamentos del método jurídico: uma revisión crítica.
Madrid: Tecnos, 1994
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2010
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da metodologia
científica. São Paulo: Atlas 2010
MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Introdução ao estudo do direito: conceito, objeto,
método. Rio de Janeiro: Forense, 1990
MONEBHURRUN, Nitish; VARELLA, MARCELO Dias. O que é uma boa tese de doutorado em
Direito? Uma análise a partir da própria percepção dos programas. In: Revista Brasileira de
Políticas Públicas, vol. 3, nº 2, 2013
MONTEIRO, Geraldo Tadeu Moreira. Metodologia da pesquisa jurídica: manual para
elaboração e apresentação de monografias. Rio de Janeiro: Renovar, 2001
MORESI, Eduardo. Metodologia da pesquisa. Brasília: Universidade Católica de Brasília.
Disponível em: http://ftp.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/ 1370886616.pdf. Acesso em
30 jan. 2015
NOBRE, Marcos et alli. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartin Latim, 2005
NORONHA, Daisy Pires; FERRERIA. Sueli Mara Soares Pinto. Índices de citação. In: CAMPELLO,
Bernadete Santos; CLENDON, Beatriz Valadares; KREMER, Jeannett Marguerite (orgs.) Fontes
de informação para pesquisadores e profissionais. Belo Horizonte: Universidade Federal de
Minas Gerais, 2007
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