TERRITÓRIO Este capítulo reúne informações sobre o quadro político-administrativo do Estado, as diferentes divisões regionais utilizadas pelos orgãos públicos estaduais na implementação de suas ações e informações sobre características geográficas do território paulista, com destaque para os aspectos relacionados aos recursos hídricos e à cobertura vegetal no Estado, divulgados segundo as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs. No aspecto político-administrativo, o Estado de São Paulo é dividido em 645 municípios, distribuídos em 42 Regiões de Governo, 14 Regiões Administrativas e três Regiões Metropolitanas (Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS e Região Metropolitana de Campinas – RMC), sendo que a RM de Campinas está contida na RA do mesmo nome e a RMBS tem a mesma conformação espacial que a RA de Santos. Mapa 1 Divisão Político-Administrativa Regiões Administrativas, Regiões de Governo e Regiões Metropolitanas 2003 10 3 4 7 2 12 15 Fernandópolis 9 4 6 Andradina 7 3 8 6 4 Dracena 6 5 1 21 6 10 4 5 19 1 12 2 4 Presidente Prudente 23 17 13 3 22 6 7 Marília 12 5 8 11 1 14 9 2 12 Assis 8 4 3 5 9 7 10 9 Ourinhos 1 2 3 1 5 5 8 Itapetininga 2 12 9 16 9 17 13 16 6 13 9 Quilômetros 8 6 1 3 12 7 Registro 4 11 Fonte: Fundação Seade. Nota: Número de ordem do município na Região do Governo, correspondente a numeração das tabelas 4, 5 e 6. 10 14 11 14 23 5 29 37 3 1 1 Caraguatatuba 3 2 2 9 7 9 15 2 140 10 RMBS 4 7 70 35 20 1 4 3 33 16 2 2 6 22 8 6 5 3 8 4 8 5 4 7 14 27 28 32 34 36 5 3 Região Metropolitana de Campinas 38 9 7 2 8 1 9 1 3 18 11 11 18 Itapeva 9 1 RMSP 4 10 10 30 16 8 Região Metropolitana de São Paulo 0 39 Sorocaba 9 12 Região Metropolitana da Baixada Santista 13 12 9 15 31 14 10 Taubaté São José dos Campos 2 4 21 4 2 24 17 19 6 8 5 8 3 2 12 13 4 Limite de Região de Governo Limite de Município 1 9 5 2 15 3 4 6 5 6 18 10 Jundiaí 1 25 5 1 4 Limite de Região Administrativa 4 6 8 2 1 7 3 6 12 7 9 12 11 5 Cruzeiro Guaratinguetá 3 5 4 6 22 13 6 16 5 3 3 10 8 Bragança Paulista 8 4 6 7 15 3 1 10 15 8 7 10 13 Avaré 17 11 21 7 7 17 6 5 4 7 8 14 7 9 3 6 14 7 2 16 15 20 14 7 11 1 2 17 3 2 13 12 9 5 11 5 8 4 Botucatu 6 7 18 13 19 Piracicaba 1 11 1 7 2 4 12 8 10 13 5 6 6 10 6 2 3 4 1 8 13 11 6 4 1 4 3 11 10 2 11 6 5 6 6 1 10 6 12 3 2 8 10 2 12 13 RM da Baixada Santista 6 8 Limeira Rio Claro Campinas 5 5 7 19 1 9 16 2 29 15 2 11 1 5 2 Jaú 8 14 4 8 10 3 10 7 Bauru 5 3 30 26 8 3 8 5 4 7 4 3 6 14 2 9 16 7 3 17 8 9 29 7 13 3 19 1 2 1 9 12 3 7 15 7 11 10 2 10 20 5 1 1 12 4 São Carlos 9 13 10 18 31 25 4 Tupã 20 27 11 18 4 8 35 3 14 6 1 2 3 27 28 32 22 33 São João da Boa Vista 14 16 7 8 23 37 34 36 15 19 12 13 9 4 7 11 8 21 12 6 11 17 10 11 38 9 7 16 9 Araraquara 7 1 39 5 4 22 6 16 10 4 6 18 8 15 9 3 Lins 2 9 7 14 18 RM de São Paulo 23 Ribeirão Preto 5 6 17 2 1 15 2 24 17 19 6 20 24 16 10 8 21 1 5 28 16 15 13 7 14 30 21 4 31 1 3 19 1 12 18 9 28 11 8 4 7 12 13 5 25 11 25 13 10 2 15 14 3 4 1 6 2 8 12 2 18 7 9 14 3 5 16 13 4 12 25 12 Adamantina 4 3 11 24 14 9 3 1 24 17 11 7 Catanduva 5 1 13 7 5 5 14 6 11 28 17 26 2 25 10 5 7 17 4 15 29 8 10 10 4 2 17 8 3 5 15 9 31 18 6 14 16 31 9 9 19 5 São Joaquim da Barra 2 26 30 18 8 6 10 23 11 2 9 7 Barretos 12 12 6 8 3 15 3 30 20 14 RM de Campinas 7 11 4 6 2 1 19 8 15 23 27 Araçatuba 8 10 1 18 13 São José do Rio Preto 9 24 22 1 9 9 27 13 5 13 Franca 8 7 4 15 7 16 2 5 14 11 3 17 3 6 21 29 19 11 10 10 16 12 15 11 20 2 1 Votuporanga 11 3 6 1 12 10 2 19 5 16 16 1 11 9 1 5 Jales 7 5 22 21 18 17 20 8 22 3 8 12 4 6 4 1 12 10 16 2 7 13 14 Regiões Metropolitanas 5 Regiões Metropolitanas Municípios Integrantes RMSP 1. Arujá 2. Barueri 3. Biritiba Mirim 4. Caieiras 5. Cajamar 6. Carapicuíba 7. Cotia 8. Diadema 9. Embu 10. Embu-Guaçu 11. Ferraz de Vasconcelos 12. Francisco Morato 13. Franco da Rocha 14. Guararema 15. Guarulhos 16. Itapecerica da Serra 17. Itapevi 18. Itaquaquecetuba 19. Jandira 20. Juquitiba 21. Mairiporã 22. Mauá 23. Mogi das Cruzes 24. Osasco 25. Pirapora do Bom Jesus 26. Poá 27. Ribeirão Pires 28. Rio Grande da Serra 29. Salesópolis 30. Santa Isabel 31. Santana de Parnaíba 32. Santo André 33. São Bernardo do Campo 34. São Caetano do Sul 35. São Lourenço da Serra 36. São Paulo 37. Suzano 38. Taboão da Serra 39. Vargem Grande Paulista RMC 1. Americana 2. Artur Nogueira 3. Campinas 4. Cosmópolis 5. Engenheiro Coelho 6. Holambra 7. Hortolândia 8. Indaiatuba 9. Itatiba 10. Jaguariúna 11. Monte Mor 12. Nova Odessa 13. Paulínia 14. Pedreira 15. Santa Bárbara d'Oeste 16. Santo Antonio de Posse 17. Sumaré 18. Valinhos 19. Vinhedo RMBS 1. Bertioga 2. Cubatão 3. Guarujá 4. Itanhaém 5. Mongaguá 6. Peruíbe 7. Praia Grande 8. Santos 9. São Vicente As diferentes Secretarias de Estado, bem como determinados órgãos públicos, para atender a necessidades estratégicas de gestão, utilizam outros recortes regionais e diferentes agregações de municípios. Assim, a Secretaria de Estado da Segurança Pública tem sua ação regionalizada em Departamentos de Polícia Judiciária e 62 Delegacias Seccionais de Polícia (DSP); o Tribunal 1 de Justiça em 225 Comarcas; a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em 16 Delegacias Regionais Tributárias (DRT); a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, em 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR); a Secretaria de Estado da Educação, em 79 Diretorias de Ensino; a Secretaria de Estado da Saúde, em 24 Direções Regionais de Saúde (DIR); e a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI). Essas regionalizações sofreram pequenas alterações, entre dezembro de 2002 e dezembro de 2003. No âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, cinco municípios saíram da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, passando quatro deles para a DRT de Sorocaba (Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga e Riversul) e um para a DRT de Marília (Júlio de Mesquita). Também na Secretaria de Saúde, ocorreram mudanças em cinco municípios: Ubirajara passou da DIR de Bauru para a DIR de Marília; Engenheiro Coelho passou da DIR de São João da Boa Vista para a DIR de Piracicaba; Itaberá passou da DIR de Sorocaba para a DIR de Botucatu; Jumirim e Tietê passaram da DIR de Sorocaba para a DIR de Piracicaba. Quanto às Diretorias de Ensino da Secretaria de Educação, o Decreto nº 47.777/2003 extinguiu a DE Campinas Leste/Oeste e criou a DE Campinas Leste. Na nova configuração, o município de Campinas passa a pertencer à DE Campinas Leste, juntamente com o município de Jaguariúna que sai da DE de Limeira. Mapa 2 Divisão Regional da Secretaria de Estado da Segurança Pública 2003 DEINTER 5 São José do Rio Preto DEINTER 3 Ribeirão Preto DEINTER 4 Bauru DEINTER 2 Campinas DEINTER 1 São José dos Campos DEINTER 7 Sorocaba DECAP DEMACRO Limite Municipal Departamentos de Polícia Judiciária 0 40 80 12 DEINTER 6 Santos Quilômetros Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública; Fundação Seade. 2 Mapa 3 Delegacias Regionais Tributárias 2003 DRT 8 São José do Rio Preto DRT 6 Ribeirão Preto DRT 9 Araçatuba DRT 15 Araraquara DRT 10 Presidente Prudente DRT 11 Marília DRT 7 Bauru DRT 5 Campinas DRT 16 Jundiaí DRT 3 Vale do Paraíba DRT 12 DRTCapital ABCD l- ll- lll Limite Municipal DRT 2 Litoral Delegacias Regionais Tributárias 120 60 0 DRT 13 Guarulhos DRT 14 Osasco DRT 4 Sorocaba 180 Quilômetros Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda; Fundação Seade. Mapa 4 Escritórios de Desenvolvimento Rural 2003 EDR Fernadópolis EDR EDR Votuporanga Jales EDR Andradina EDR Dracena EDR Presidente Venceslau EDR Catanduva EDR Araçatuba EDR Tupã EDR Franca EDR Ribeirão Preto EDR Jaboticabal EDR Lins EDR Marília EDR Presidente Prudente EDR Orlândia EDR Barretos EDR EDR General Salgado São José do Rio Preto EDR São João da Boa Vista EDR Araraquara EDR Bauru EDR Limeira EDR Jaú EDR Assis EDR Ourinhos EDR Botucatu EDR Avaré EDR Moji Mirim EDR EDR Guaratinguetá Piracicaba EDR EDR CampinasBragança EDR Paulista Pindamonhangaba EDR EDR Itapetininga Sorocaba EDR Mogi das Cruzes EDR São Paulo EDR Itapeva Limite Municipal Escritórios de Desenvolvimento Rural 0 40 80 EDR Registro 120 Quilômetros Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento; Fundação Seade. 3 Mapa 5 Diretorias de Ensino 2003 6 1 9 17 29 22 13 2 23 14 7 24 18 30 10 3 19 15 37 25 4 31 11 20 8 38 16 26 5 47 39 12 32 40 21 Diretorias de Ensino 1 - DE Jales 2 - DE Andradina 3 - DE Adamantina 4 - DE Santo Anastácio 5 - DE Mirante do Paranapanema 6 - DE Fernandópolis 7 - DE Araçatuba 8 - DE Presidente Prudente 9 - DE Votuporanga 10 - DE Birigui 11 - DE Tupã 12 - DE Assis 13 - DE São José do Rio Preto 14 - DE José Bonifácio 15 - DE Lins 16 - DE Marília 17 - DE Barretos 18 - DE Catanduva 19 - DE Taquaritinga 20 - DE Bauru 21 - DE Ourinhos 22 - DE São Joaquim da Barra 23 - DE Sertãozinho 24 - DE Jaboticabal 25 - DE Araraquara 26 - DE Jaú 27 - DE Piraju 28 - DE Itararé 29 - DE Franca 30 - DE Ribeirão Preto 31 - DE São Carlos 32 - DE Piracicaba 33 - DE Botucatu 34 - DE Itapetininga 35 - DE Itapeva 36 - DE Apiaí 37 - DE São João da Boa Vista 38 - DE Pirassununga 39 - DE Limeira 40 - DE Americana 41 - DE 42 - DE 43 - DE 44 - DE 45 - DE 46 - DE 47 - DE 48 - DE 49 - DE 50 - DE 51 - DE 52 - DE 53 - DE 54 - DE 55 - DE 56 - DE 57 - DE 58 - DE 59 - DE 60 - DE 61 - DE Sumaré Capivari Itu Sorocaba Votorantim Registro Moji Mirim Campinas Leste Campinas Oeste Jundiaí Caieiras Itapevi Osasco São Roque Carapicuíba Taboão da Serra Itapecerica da Serra Miracatu Bragança Paulista Guarulhos Norte/Sul Centro, Centro-Oeste e Centro Sul DE Leste l,ll,ll,IV e V DE Norte l e ll DE Sul l, ll e lll 62 - DE São Vicente 63 - DE Diadema 64 - DE São Bernardo do Campo 65 - DE Jacareí 66 - DE Itaquaquecetuba 67 - DE Suzano 68 - DE Mauá 69 - DE Santo André 70 - DE Santos 71 - DE São José dos Campos 72 - DE Mogi das Cruzes 73 - DE Pindamonhangaba 74 - DE Taubaté 75 - DE Caraguatatuba 76 - DE Guaratinguetá 41 33 42 59 49 71 50 27 43 60 52 66 53 61 34 54 56 55 63 45 28 74 65 51 44 76 73 48 64 72 67 68 69 75 70 57 35 62 58 36 Limite Municipal 46 Diretorias de Ensino 0 60 120 180 Quilômetros Fonte: Secretaria de Estado da Educação; Fundação Seade. Mapa 6 Direções Regionais de Saúde 2003 DIR 22 São José do Rio Preto DIR 9 Barretos DIR 6 Araçatuba DIR 16 Presidente Prudente DIR 13 Franca DIR 18 Ribeirão Preto DIR 20 São João da Boa Vista DIR 7 Araraquara DIR 14 Marília DIR 10 Bauru DIR 15 Piracicaba DIR 8 Assis DIR 4 Franco da Rocha DIR 12 Campinas DIR 24 Taubaté DIR 11 Botucatu DIR 23 Sorocaba Limite Municipal Direções Regionais de Saúde 0 60 120 DIR 17 Registro DIR 1 DIR 3 Capital Mogi das Cruzes DIR 5 Osasco DIR 21 São José dos Campos DIR 2 DIR 19 Santo André Santos 180 Quilômetros Fonte: Secretaria de Estado da Saúde; Fundação Seade. 4 Mapa 7 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos 2003 35 46 20 24 25 49 50 40 8 14 21 3 9 2 7 61 6 2 30 4 23 27 23 12 10 14 29 36 25 40 20 14 27 26 9 11 23 26 22 3 9 18 15 20 17 36 14 27 4 3 41 7 32 16 19 4 22 33 39 Limite Municipal 21 18 26 27 3 10 4 18 30 20 1- Mantiqueira 2 - Paraíba do Sul 3 - Litoral Norte 4 - Pardo 5 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí 6 - Alto Tietê 7 - Baixada Santista 8 - Sapucaí/Grande 9 - Mogi-Guaçu 10 - Tietê/Sorocaba 11 - Ribeira de Iguape/Litoral Sul 12 - Baixo Pardo/Grande 33 30 100 26 32 25 27 14 21 17 26 4 28 4 1 10 17 11 21 3 20 27 1 20 25 8 19 27 24 33 31 31 25 14 13 26 1 29 3 30 10 9 15 33 34 14 2 2 8 9 4 11 2 29 1 3 7 19 5 18 16 14 25 34 5 12 7 19 15 23 8 21 30 6 28 32 26 40 25 56 10 12 13 5 4 28 2 22 16 18 6 34 9 32 7 15 21 23 14 22 12 5 6 2 1 6 9 19 7 11 20 10 17 13 8 3 50 19 2 33 6 27 4 28 5 16 18 4 0 23 15 10 1 7 9 27 9 32 22 23 16 29 1 22 15 31 3 57 29 19 46 23 7 12 10 13 - Tietê/Jacaré 14 - Alto Paranapanema 15 - Turvo/Grande 16 - Tietê/Batalha 17 - Médio Paranapanema 18 - São José dos Dourados 19 - Baixo Tietê 20 - Aguapeí 21 - Peixe 22 - Pontal do Paranapanema 16 11 12 24 18 26 3 6 23 21 8 7 17 2 55 54 17 22 31 29 11 37 39 24 22 1 3 33 9 16 8 37 31 3 38 53 18 32 11 42 30 6 2 24 34 52 30 20 UGRHIs 24 36 35 47 44 13 20 4 13 45 8 35 50 17 2 41 34 9 8 3 18 28 15 1 15 5 1 31 38 21 12 51 49 7 10 13 48 4 24 37 28 20 12 5 43 20 19 11 31 33 11 14 12 13 26 14 2 34 1 29 6 25 6 33 23 30 23 30 14 23 1 5 17 17 28 7 22 9 17 29 9 23 12 2 23 40 11 8 5 21 25 8 5 10 17 19 16 2 8 16 2 15 24 5 15 20 42 8 27 3 6 32 13 21 32 34 35 29 3 28 4 18 22 19 9 18 16 5 21 1 3 32 26 10 7 10 11 1 22 24 13 4 15 26 8 30 4 17 21 16 24 22 11 18 19 31 6 10 20 25 6 10 11 14 32 7 6 4 22 16 23 14 19 13 30 7 5 20 1 20 27 13 21 9 12 9 7 31 13 3 18 6 28 16 14 2 19 2 14 6 29 28 34 2 36 16 7 30 1 28 25 15 7 24 12 1 8 2 15 9 10 25 55 56 62 48 17 12 24 38 44 3 43 4 5 21 15 2 12 3 38 37 9 8 33 1 29 14 10 11 25 19 5 13 17 13 12 12 8 35 7 4 54 59 31 20 39 17 31 21 3 15 10 6 15 18 11 10 14 11 6 19 42 3 41 10 9 4 13 27 11 24 17 53 52 32 16 29 5 22 18 26 11 38 21 26 16 20 21 8 32 5 33 22 4 18 7 2 33 21 28 2 12 1 57 5 12 9 12 37 31 16 11 6 64 15 3 6 36 22 18 13 34 5 1 23 20 13 1 17 19 1 45 42 15 8 41 8 22 63 60 19 18 7 24 19 58 13 4 25 16 47 39 51 17 150 5 Quilômetros Fonte: Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Fundação Seade. Mapa 8 Circunscrições Judiciárias e Comarcas do Estado de São Paulo 2003 54 53 8 6 18 5 40 55 17 38 14 16 37 20 39 36 15 42 44 4 41 29 35 30 43 13 52 2 3 1 11 12 28 31 33 32 27 50 9 7 10 26 34 25 53 54 8 48 23 6 47 5 24 20 4 19 22 49 52 44 45 23 46 51 1 56 Limite Municipal Limite da Circunscrição 21 0 40 80 120 Quilômetros Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/Corregedoria Geral de Justiça; Fundação Seade. Nota: Número de ordem das circunscrições correspondente à numeração da Tabela 4. As cores mostram os municípios que compõem cada comarca. 5 Localizado na Região Sudeste, o Estado de São Paulo limita-se: ao norte e a nordeste com Minas Gerais, em extensões de 583 km e 425,4 km de linha divisória, respectivamente; a oeste, com Mato Grosso do Sul e Paraná, em 648,5 km; a noroeste, com Mato Grosso do Sul, em 219,5 km; ao sul, com o Paraná e o Oceano Atlântico, em 532,2 km; a sudeste, com o Oceano Atlântico, em 451 km; a sudoeste, com o Paraná, em 150 km; e a leste, com Minas Gerais e Rio de Janeiro, em 661,2 km. Seus principais limites naturais são: o Rio Grande, ao norte, em uma extensão de 590 km de divisa; o Rio Canoas, ao norte e nordeste, em 40 km de extensão; a Serra da Mantiqueira, a leste, em 70 km, e a Serra do Mar, em 50 km; a Serra do Taquari, ao sul, em 40 km, o Rio Pardo, em 80 km, o Rio da Ribeira, em 80 km, e o Rio Itapirapuã, em 40 km; o Oceano Atlântico, ao sul e a sudeste, em 622 km; o Rio Itararé, ainda a sudeste, em 210 km; o Rio Paranapanema, a sudoeste, em 440 km; e o Rio Paraná, a oeste e a noroeste, em 410 km (Tabela 1 do tema Caracterização do Território). O Estado de São Paulo ocupa uma superfície de 248.600 km2, representando 2,91% do território do país. A distância entre os pontos norte e sul é de 5º31’00’’ (angular) ou 611 km (linear). Na direção leste-oeste, essa distância é de 8º58’45’’ ou 923 km. Em relação ao Meridiano de Greenwich, o Estado de São Paulo está a menos três horas no fuso horário. Quanto à posição geográfica dos pontos extremos, registra-se, no extremo norte, latitude sul de 19º47’22’’ e longitude oeste1 de 50º28’37’’; no extremo sul, latitude de 25º18’35’’ e longitude de 48º05’52’’; no extremo leste, latitude sul de 22º40’31’’ e longitude oeste de 44º09’46’’; e no extremo oeste, latitude de 22º39’14’’ e longitude de 53º05’15’’. Em 2003, o Estado de São Paulo tinha uma população residente de 38.718.301 habitantes, quase 22% da população brasileira, constituindo-se na mais populosa Unidade da Federação e em uma das mais densas, com mais de 149 habitantes por km2, contra uma média nacional de pouco menos de 20 habitantes por km2. A maior parte do Estado está localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, onde se destaca um de seus formadores, o Rio Grande, além de afluentes como o Tietê e o Paranapanema. Outros importantes rios do Estado são o Turvo, o Pardo, o Rio do Peixe, o Paraíba do Sul e o Piracicaba, além do Ribeira do Iguape, único rio de importância na região litorânea. De acordo com a classificação definida na Lei Estadual nº 9.034/94, o Estado está dividido em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) (Mapa 1 do tema Meio Ambiente), que correspondem a bacias hidrográficas, sendo cinco UGRHIs de uso predominantemente industrial, outras cinco em processo de industrialização, quatro de conservação e oito de uso predominantemente agropecuário (as tabelas 1, 2 e 3 do tema Meio Ambiente trazem breve caracterização das UGRHIs). Todas as cinco bacias de uso industrial consolidado situam-se na parte leste do Estado, e as cinco em processo de industrialização distribuem-se de centro a norte, sempre a leste de Bauru, fora da zona de aproveitamento do grande aqüífero de Bauru. As UGRHIs industriais, onde se localizam as três regiões metropolitanas paulistas, correspondem a 20% da área total do Estado e concentram 73% da população. Apresentam as maiores densidades populacionais (média de 568 hab./km2), destacando-se a Alto Tietê, com 2.775 hab./km2. As UGRHIs voltadas à agropecuária, localizadas a oeste, abrangem 41% do total da 1 A longitude refere-se ao meridiano central do Observatório de Greenwich. 6 extensão territorial do Estado, apresentando densidade média de 45 hab./km2 . As UGRHIs classificadas como de conservação ocupam 17% da área estadual, sendo a UGRHI Ribeira de Iguape/Litoral Sul a de menor densidade populacional no Estado (22 hab./km2). Verifica-se que cerca de 85% da água produzida para consumo humano provém de mananciais superficiais, levando em conta que essas formas de captação predominam enormemente nos sistemas integrados de produção de água (ver Tabelas 7 e 8 do Tema Saneamento deste Anuário). A captação superficial prevalece nas Unidades do leste do Estado, que estão assentadas sobre aqüíferos de baixa produtividade. Nessas UGRHIs, que reúnem a maior parte da população estadual, são utilizados mananciais superficiais, que além da intensa utilização urbana e industrial, estão sujeitos a variados agentes poluidores. A captação de água subterrânea para abastecimento público predomina nas UGRHIs do oeste do Estado, beneficiando-se da farta disponibilidade de água de excelente qualidade proporcionada pelos aqüíferos Bauru e Guarani, importantes reservas estratégicas de água subterrânea. Destaque para as UGRHIs Tietê/Jacaré, Peixe, São José dos Dourados, Turvo/Grande, Pardo, Tietê/Batalha e Aguapeí, com percentuais de utilização de águas subterrâneas para abastecimento público entre 60% e 90%. São 339 os municípios cuja captação de água é predominantemente subterrânea (mais de 50%), onde viviam, em 2003, segundo a Fundação Seade, cerca de 16.500.000 de habitantes, dos quais 15.200.000 em área urbana. No que diz respeito à cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Tabela 9 do Tema Saneamento), cerca de 94% dos domicílios urbanos do Estado são atendidos por água e 83% por esgoto, segundo informações fornecidas pelas operadoras dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Pesquisa Municipal Unificada (PMU), cujos dados coletados corroboram aqueles da PNAD. As UGRHIs com os piores índices de cobertura são as mais populosas e industrializada, como Alto Tietê, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Tietê/Sorocaba, Paraíba do Sul e Baixada Santista, bem como aquelas ligadas à conservação e ao turismo, como Mantiqueira, Litoral Norte e Ribeira de Iguape/Litoral Sul, o que agrava o problema. Além disso, apenas 47% da população urbana do Estado atendida pelo serviço de coleta de esgoto domiciliar tem seus esgotos tratados, o que revela a situação crítica em que se encontram as principais UGRHIs do Estado de São Paulo quanto ao tratamento dispensado ao esgoto coletado (Tabela 10 do tema Saneamento). Somam-se aos esgotos coletados sem tratamento os efluentes lançados nos cursos d’água fora do sistema público. Com efeito, todas as UGRHIs do Estado têm os recursos hídricos poluídos por esgotos domésticos, principalmente aquelas mais populosas e de maior concentração produtiva. As UGRHIs São José dos Dourados, Baixo Tietê, Sapucaí/Grande, Aguapeí, Alto Paranapanema, Tietê/Jacaré e Médio Paranapanema, todas com cobertura de esgotamento sanitário superior a 82%, destacam-se com índices de tratamento do esgoto superiores a 50%. Além dessas, as UGRHIs Litoral Norte, Baixada Santista e Ribeira de Iguape/Litoral Sul, embora possuam cobertura de esgotamento sanitário de apenas 22,6%, 60,34% e 60,72%, respectivamente, destacam-se por tratar a quase totalidade do esgoto que coletam (100%, 98% e 85% respectivamente), as duas primeiras, em grande parte, através de emissários submarinos. 7 Outra fonte de poluição dos recursos hídricos são as disposições finais de resíduos sólidos inadequadas. No Estado, 26% dos resíduos sólidos domiciliares/comerciais não têm destinação final satisfatória, através de aterros sanitários ou de outras formas sanitariamente recomendáveis, como compostagem ou incineração. As Tabelas 12 a 15 do Tema Saneamento mostram o quadro da destinação final dos resíduos sólidos no Estado. O mapa 2, os Gráficos 1 e 2 e a Tabela 4 do Tema Meio Ambiente, mostram a situação da cobertura vegetal natural remanescente do Estado. A vegetação natural está concentrada na porção sul/sudeste do Estado, o que pode ser explicado, entre outros fatores, pelas características do sítio natural, sua fisionomia e pelo processo de ocupação do território daí decorrente. Registra-se nessas regiões a existência de expressivas áreas protegidas em unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentável (Tabelas 5 a 8 do Tema Meio Ambiente). Encontram-se na UGRHI Ribeira de Iguape/Litoral Sul 33,7% da vegetação natural remanescente do Estado, que correspondem a um índice de 69% da área desta unidade. As UGRHIs Alto Paranapanema e Mantiqueira/Paraíba do Sul abarcam cada uma mais de 9,5% da vegetação natural remanescente e as UGRHIs Baixada Santista e Litoral Norte, mais de 4,5% cada. Os melhores índices de cobertura por remanescentes de vegetação natural são das UGRHIs, Litoral Norte (83%), Baixada Santista (71%) e Ribeira de Iguape/Litoral Sul (69%), onde encontram-se 44% do total de remanescentes de vegetação natural do Estado. Em situação intermediária estão as UGRHIs Alto Tietê e Mantiqueira/Paraíba do Sul, com índices superiores a 20%. Os menores índices de vegetação natural são encontrados nas UGRHIs a oeste do Estado, como São José dos Dourados (3,27%), Baixo Tietê (3,52%) e Turvo/Grande (4,01%). Juntas, as três correspondem a 4% da vegetação natural. 8 Mapa 3 Unidades de Conservação Administradas pelo Instituto Florestal e Ibama 2003 Limite Municipal Mancha Urbana Instituto Florestal Ibama 0 50 100 150 Quilômetros Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Instituto Florestal. O Estado possui unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, tanto aquelas preconizadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), quanto as unidades protegidas por outras modalidades de proteção. As Tabelas 5 a 12 do Tema Meio Ambiente apresentam informações sobre a denominação oficial, legislação, municípios abrangidos e área de 18 Unidades de Conservação (UCs) federais, 95 estaduais e 190 municipais. As UCs federais cobrem 2,93% do território paulista, dos quais 2,8% são de uso sustentável, como as APAs, as florestas nacionais, as áreas de relevante interesse ecológico e as áreas sob proteção especial. As UCs estaduais protegem mais de 3.500.000 hectares, dos quais cerca de 67% referem-se a APAs, 21% a parques estaduais e 3% a estações ecológicas, estes dois últimos da categoria de unidades de proteção integral. As UCs municipais do Estado, segundo informações coletadas através da Pesquisa Municipal Unificada da Fundação Seade e divulgadas pela primeira vez neste Anuário, respondem pela proteção de mais de 56.000 hectares, sob as mais diversas denominações e categorias. Estão disponíveis informações sobre denominação, área, existência de plano de manejo (45 unidades) e sobre a prática de ecoturismo (49 unidades) nessas unidades de conservação. 9 As UCs federais e estaduais estão concentradas na faixa leste e no centro do Estado de São Paulo. Cabe ressaltar a existência de sobreposição de unidades de conservação das duas instâncias governamentais (Tabelas 5 a 7 e mapa 3 do Tema Meio Ambiente, que mostram as UC’s, exceto APAs). Outra forma de proteção legal da natureza é o tombamento, pelos órgãos competentes, de bens naturais. A Tabela 13 do Tema Meio Ambiente traz a descrição de 70 bens naturais, que se estendem ao longo do território de 79 municípios paulistas, tombados, isolada ou conjuntamente, pelas instâncias federais, estaduais e municipais2. As Tabelas 14 a 17 do Tema Meio Ambiente apresentam aspectos institucionais relativos a iniciativas dos municípios relacionadas à proteção do meio ambiente: participação em consórcios intermunicipais em meio ambiente, adesão ao Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, instituição de Conselho Municipal de Meio Amnbiente. Apenas 30% dos municípios do Estado instituíram conselhos municipais de meio ambiente, que constituem uma importante forma de participação da sociedade, com vistas à solução de problemas ambientais. O Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura, conta com a adesão de mais de 60% dos municípios paulistas. A participação de municípios em consórcios intermunicipais voltados ao meio ambiente evidencia os esforços das prefeituras no sentido de buscar solução de problemas ambientais comuns. Os consórcios voltados exclusivamente aos recursos hídricos congregam 100 municípios, dos quais 76 pertencentes às UGRHIs Piracicaba/Capivari/Jundiaí (42) e Tietê/Sorocaba (34), o que demonstra a dimensão dos problemas relativos ao tema enfrentados pelos municípios dessas regiões, que contam com alta densidade populacional. A conservação de estradas e o desenvolvimento regional despontam como motivos mais freqüentes para a constituição de consórcios. Destacam-se como principais ações desenvolvidas pelos consórcios aquelas voltadas ao controle de erosão (em 448 municípios consorciados), reflorestamento (158 municípios), recursos hídricos (156 municípios) e educação ambiental (143 municípios). 2 Encontram-se divulgadas informações sobre os bens que, segundo avaliação da equipe técnica da Fundação Seade, levando em consideração a denominação e outras características, foram caracterizados como bens naturais. 10 Mapa 4 Consórcios Intermunicipais Ligados aos Recursos Hídricos e aos Resíduos Sólidos 2003 Recursos Hídricos Limite Municipal Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – IGRHIS 31 Resíduos Sólidos Consórcios Conselho Intermunicipal da Bacia do Ribeirão Piraí Cons. Intermunicipal da Bacia do Ribeirão Piraí e Cons. de Estudo,Recup. e Desenv. das Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê - Ceriso Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio São Domingos Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrogr. dos Rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings Consórcios Consórcio Intermunicipal de Preservação da Bacia do Rio Jaguari Mirim - Ciprejim Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Consórcio Intermunicipal para Tratamento de Lixo - Cotralix Não possui consórcio em resíduos sólidos Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado Consórcio de Estudo, Recup. e Desenv. das Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê Não possui consórcio em recursos hídricos 0 50 100 150 Quilômetros Fonte: Fundação Seade. Pesquisa Municipal Unificada – PMU, 2003. Mapa 5 Consórcios Intermunicipais Ligados ao Desenvolvimento Regional e à Conservação de Estradas 2003 Desenvolvimento Regional Limite Municipal Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIS Conservação de Estradas Consórcios Consórcio Intermunicipal Tietê-Paraná Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Ribeira - Codivar Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - Civap Consórcio de Desenvolvimento Integrado da Região Sudeste - Condesul Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte Não possui Consórcio 0 40 80 120 Quilômetros Municípios que possuem Municípios que não possuem Fonte: Fundação Seade. Pesquisa Municipal Unificada - PMU, 2003. 11 As Tabelas 18 a 21 do Tema Meio Ambiente, apresentam dados da Polícia Ambiental, que é responsável pela fiscalização, prevenção e desenvolvimento de ações na área da educação ambiental, policiamento de atividades que envolvem exploração florestal, pesca e proteção à fauna silvestre. Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, este órgão incumbido da prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente, sem prejuízo dos demais órgãos especializados, como a Cetesb, ou a própria Secretaria de Meio Ambiente, em âmbito estadual, ou o Ibama, no federal. Destaca-se que as infrações florestais representam cerca de 75% dos autos de infração aplicados pela Polícia Florestal, sendo que as infrações em áreas de preservação permanente significam 40%. A Tabela 22 do tema Meio Ambiente traz a legislação básica federal e estadual relativa ao meio ambiente, apresentando os tópicos das Constituições brasileira e do Estado de São Paulo, as legislações ordinárias, as resoluções e as deliberações das duas esferas de governo. 12 SEADE - Anuário Estatístico 2003 NOTAS METODOLÓGICAS - CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE Municípios O território estadual divide-se em 645 municípios, conforme Constituições Federal e Estadual, computados os criados e instalados até o final de 1999. A Lei Complementar nº 651, de 31/07/90, estabelece condições para a criação de novos municípios. Mesorregiões e Microrregiões De acordo com a divisão do Brasil adotada pela Fundação IBGE, vigente a partir de 1995, o Estado de São Paulo divide-se em 15 mesorregiões geográficas, que, por sua vez, dividem-se em 63 microrregiões geográficas. Regiões Administrativas e Regiões de Governo A preocupação do Poder Executivo em identificar conjuntos de cidades com características semelhantes quanto a vocação, padrões de polarização, hierarquia funcional, etc. traduz-se na legislação pertinente. Em julho de 1967, o Decreto nº 48.162, alterado pelo Decreto nº 52.576, de dezembro de 1970, definiu os níveis superiores de hierarquia funcional, bem como os territórios a ela associados, resultando em 11 Regiões e 48 Sub-Regiões Administrativas. Tal modelo deveria servir, fundamentalmente, de base para a localização dos diversos órgãos da administração pública estadual. O Decreto nº 22.970, de 29/11/84, criou as 42 Regiões de Governo, visando, entre outros objetivos, novo padrão de organização espacial para a administração pública estadual. Com isso, passaram a conviver os dois modelos – 11 Regiões Administrativas e 42 Regiões de Governo –, até que, em janeiro de 1987, o Decreto nº 26.581 compatibilizou as duas estruturas, acertando os contornos das Regiões Administrativas e de Governo, de modo que o conjunto destas últimas passasse a corresponder de forma perfeita aos limites das primeiras. A Lei nº 6.207, de 26 de outubro de 1988, criou a Região Administrativa de Franca. O Decreto nº 32.141, de 14 de agosto de 1990, alterou a redação do inciso VI do artigo 4º, do Decreto no 26.581, de 05/01/87, relativo à Região Administrativa de Ribeirão Preto, e incorporou a esse artigo os incisos XII, XIII e XIV, correspondentes às Regiões Administrativas Central, Barretos e Franca, respectivamente. 13 Regiões Metropolitanas De acordo com o artigo 153 da Constituição Estadual, considera-se região metropolitana “o agrupamento de Municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de elevada densidade demográfica, significativa conurbação e funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica, exigindo planejamento integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes”. Com a criação da Região Metropolitana da Baixada Santista, pela Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996, a divisão político-administrativa do Estado passou a compor-se de duas regiões metropolitanas, 14 regiões administrativas e 42 regiões de governo. O recorte espacial da Região Metropolitana da Baixada Santista é coincidente com a Região Administrativa de Santos e com a Região de Governo de Santos. A Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000, criou a Região Metropolitana de Campinas como unidade regional do Estado de São Paulo, constituída pelo agrupamento de 19 municípios: 18 pertencentes à Região de Governo de Campinas e um pertencente à Região de Governo de Jundiaí. Não existindo, posteriormente, nenhum instrumento legal que compatibilizasse a nova região metropolitana com a divisão regional em Regiões de Governo, as duas estruturas de divisão regional sobrepõem-se e passam a conviver. Este Anuário apresenta as informações agregadas segundo 13 regiões administrativas (exclusive a Região Administrativa de Santos), 41 regiões de governo (exclusive a Região de Governo de Santos) e as três regiões metropolitanas, com eventuais desagregações por município e totalizações para o Estado e Interior. Os municípios da Região Metropolitana de Campinas foram considerados em suas respectivas Regiões de Governo, não havendo dupla contagem nas totalizações do Estado. Divisões Regionais das Secretarias As Tabelas e Mapas deste capítulo apresentam as diferentes formas de agregação dos municípios, das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Fazenda, Agricultura e Abastecimento, Educação, Saúde e de Recursos Hídricos, que correspondem, respectivamente, aos Departamentos de Polícia Judiciária e às Delegacias Seccionais de Polícia; às Delegacias Regionais Tributárias (DRT); aos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR); às Diretorias de Ensino (DE); às Direções Regionais de Saúde (DIR); e às Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs). Unidades de Conservação Ambiental São áreas definidas pelo poder público, visando a proteção e a preservação de ecossistemas em seu estado natural e primitivo, sem que os recursos naturais sejam passíveis de uso indireto sem consumo. Áreas de Proteção Ambiental — APAs Segundo a Resolução Conama n° 010, de 14/12/88, as APAs são unidades de conservação destinadas a proteger a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, 14 objetivando a melhoria da qualidade de vida da população local, bem como a proteção dos ecossistemas regionais. Mata Natural — Florestas de ocorrência natural, sem intervenção do homem na sua formação. Cerradão — Tipo mais denso e alto de vegetação do domínio dos cerrados, com exceção das florestas de galerias e capões regionais de matas. Cerrado — Vegetação formada por arbustos e árvores espaçadas, retorcidas, relativamente baixas (de 3 até 10 metros), com ramos tortuosos e cascas grossas, fendidas ou gretadas. 15