TERRITÓRIO
Este capítulo reúne informações sobre o quadro político-administrativo do Estado, as diferentes
divisões regionais utilizadas pelos orgãos públicos estaduais na implementação de suas ações e
informações sobre características geográficas do território paulista, com destaque para os
aspectos relacionados aos recursos hídricos e à cobertura vegetal no Estado, divulgados segundo
as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs.
No aspecto político-administrativo, o Estado de São Paulo é dividido em 645 municípios,
distribuídos
em
42
Regiões
de
Governo,
14
Regiões
Administrativas
e
três
Regiões
Metropolitanas (Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, Região Metropolitana da Baixada
Santista – RMBS e Região Metropolitana de Campinas – RMC), sendo que a RM de Campinas
está contida na RA do mesmo nome e a RMBS tem a mesma conformação espacial que a RA de
Santos.
Mapa 1
Divisão Político-Administrativa
Regiões Administrativas, Regiões de Governo e Regiões Metropolitanas
2003
10
3
4
7
2
12 15
Fernandópolis
9
4
6
Andradina
7
3
8
6
4
Dracena
6
5
1
21
6
10
4
5
19
1
12
2
4
Presidente Prudente
23
17
13
3
22
6
7
Marília
12
5
8
11
1
14
9
2
12
Assis
8
4
3
5
9
7
10
9
Ourinhos
1
2
3
1
5
5
8
Itapetininga
2
12
9
16
9
17
13
16
6
13
9
Quilômetros
8
6
1
3
12
7
Registro
4
11
Fonte: Fundação Seade.
Nota: Número de ordem do município na Região do Governo, correspondente
a numeração das tabelas 4, 5 e 6.
10
14
11
14
23
5
29
37
3
1
1
Caraguatatuba
3
2
2
9
7
9
15
2
140
10
RMBS
4
7
70
35
20
1
4
3
33
16
2
2
6
22
8
6
5
3
8
4
8
5
4
7
14
27
28 32
34
36
5
3
Região Metropolitana de Campinas
38
9
7
2
8
1
9
1
3
18
11
11
18
Itapeva
9
1
RMSP
4
10
10
30
16
8
Região Metropolitana de São Paulo
0
39
Sorocaba
9
12
Região Metropolitana da Baixada Santista
13
12
9
15
31
14
10
Taubaté
São José
dos Campos
2
4
21
4
2
24
17 19 6
8
5
8
3
2
12
13
4
Limite de Região de Governo
Limite de Município
1
9
5
2
15
3
4
6
5
6
18
10
Jundiaí
1
25
5
1
4
Limite de Região Administrativa
4
6
8
2
1
7
3
6
12
7
9
12
11
5
Cruzeiro
Guaratinguetá
3
5
4
6
22
13
6
16
5
3
3
10
8
Bragança
Paulista
8
4
6
7
15
3
1
10
15
8
7
10
13
Avaré
17
11
21
7
7
17
6
5
4
7
8
14
7
9
3
6
14
7
2
16
15
20
14
7
11
1
2
17
3
2
13
12
9
5
11
5
8
4
Botucatu
6
7
18
13
19
Piracicaba
1
11
1
7
2
4
12
8
10
13
5
6
6
10
6
2
3
4
1
8
13
11
6
4
1
4
3
11
10
2
11
6
5
6
6
1
10
6
12
3
2
8
10
2
12
13
RM da Baixada Santista
6
8
Limeira
Rio Claro
Campinas
5
5
7
19
1
9
16
2
29
15
2
11
1
5
2
Jaú
8
14
4
8
10
3
10
7
Bauru
5
3
30
26
8
3
8
5
4
7
4
3
6
14
2
9
16
7
3
17
8
9
29
7
13
3
19
1
2
1
9
12
3
7
15
7
11
10
2
10
20
5
1
1
12
4
São Carlos
9
13
10
18
31
25
4
Tupã
20
27
11
18
4
8
35
3
14
6
1
2
3
27
28 32
22
33
São João
da Boa Vista
14
16
7
8
23
37
34
36
15
19
12
13
9
4
7
11
8
21
12
6
11
17
10
11
38
9
7
16
9
Araraquara
7
1
39
5
4
22
6
16
10
4
6
18
8
15
9
3
Lins
2
9
7
14
18
RM de São Paulo
23
Ribeirão Preto
5
6
17
2
1
15
2
24
17 19 6
20
24
16
10
8
21
1
5
28
16
15
13
7
14
30
21
4
31
1
3
19
1
12
18
9
28
11
8
4
7
12
13
5
25
11
25
13
10
2
15
14
3
4
1
6
2
8
12
2
18
7
9
14
3
5
16
13
4
12
25
12
Adamantina
4
3
11
24
14
9
3
1
24
17
11
7
Catanduva
5
1
13
7
5
5
14
6
11
28
17
26
2
25
10
5
7
17
4
15
29
8
10
10
4
2
17
8
3
5
15
9
31
18
6
14
16
31
9
9
19
5
São Joaquim
da Barra
2
26
30
18
8
6
10
23
11
2
9
7
Barretos
12
12
6
8
3
15
3
30
20
14
RM de Campinas
7
11
4
6
2
1
19
8
15
23
27
Araçatuba
8
10
1
18
13
São José
do Rio Preto
9
24
22
1
9
9
27
13
5
13
Franca
8
7
4
15
7
16
2
5
14
11
3
17
3
6
21
29
19
11
10
10
16
12
15
11
20
2
1
Votuporanga
11
3
6
1
12
10
2
19
5
16
16
1
11
9
1
5
Jales
7
5
22
21
18 17
20
8
22
3
8
12
4
6
4
1
12
10
16
2
7
13
14
Regiões Metropolitanas
5
Regiões Metropolitanas
Municípios Integrantes
RMSP
1. Arujá
2. Barueri
3. Biritiba Mirim
4. Caieiras
5. Cajamar
6. Carapicuíba
7. Cotia
8. Diadema
9. Embu
10. Embu-Guaçu
11. Ferraz de Vasconcelos
12. Francisco Morato
13. Franco da Rocha
14. Guararema
15. Guarulhos
16. Itapecerica da Serra
17. Itapevi
18. Itaquaquecetuba
19. Jandira
20. Juquitiba
21. Mairiporã
22. Mauá
23. Mogi das Cruzes
24. Osasco
25. Pirapora do Bom Jesus
26. Poá
27. Ribeirão Pires
28. Rio Grande da Serra
29. Salesópolis
30. Santa Isabel
31. Santana de Parnaíba
32. Santo André
33. São Bernardo do Campo
34. São Caetano do Sul
35. São Lourenço da Serra
36. São Paulo
37. Suzano
38. Taboão da Serra
39. Vargem Grande Paulista
RMC
1. Americana
2. Artur Nogueira
3. Campinas
4. Cosmópolis
5. Engenheiro Coelho
6. Holambra
7. Hortolândia
8. Indaiatuba
9. Itatiba
10. Jaguariúna
11. Monte Mor
12. Nova Odessa
13. Paulínia
14. Pedreira
15. Santa Bárbara d'Oeste
16. Santo Antonio de Posse
17. Sumaré
18. Valinhos
19. Vinhedo
RMBS
1. Bertioga
2. Cubatão
3. Guarujá
4. Itanhaém
5. Mongaguá
6. Peruíbe
7. Praia Grande
8. Santos
9. São Vicente
As diferentes Secretarias de Estado, bem como determinados órgãos públicos, para atender a
necessidades estratégicas de gestão, utilizam outros recortes regionais e diferentes agregações
de municípios. Assim, a Secretaria de Estado da Segurança Pública tem sua ação regionalizada
em Departamentos de Polícia Judiciária e 62 Delegacias Seccionais de Polícia (DSP); o Tribunal
1
de Justiça em 225 Comarcas; a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em 16
Delegacias Regionais Tributárias (DRT); a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento,
em 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR); a Secretaria de Estado da Educação, em 79
Diretorias de Ensino; a Secretaria de Estado da Saúde, em 24 Direções Regionais de Saúde
(DIR); e a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, em 22 Unidades de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (UGRHI).
Essas regionalizações sofreram pequenas alterações, entre dezembro de 2002 e dezembro de
2003. No âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, cinco municípios saíram da
Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, passando quatro deles para a DRT de Sorocaba
(Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga e Riversul) e um para a DRT de Marília (Júlio
de Mesquita). Também na Secretaria de Saúde, ocorreram mudanças em cinco municípios:
Ubirajara passou da DIR de Bauru para a DIR de Marília; Engenheiro Coelho passou da DIR de
São João da Boa Vista para a DIR de Piracicaba; Itaberá passou da DIR de Sorocaba para a DIR
de Botucatu; Jumirim e Tietê passaram da DIR de Sorocaba para a DIR de Piracicaba. Quanto às
Diretorias de Ensino da Secretaria de Educação, o Decreto nº 47.777/2003 extinguiu a DE
Campinas Leste/Oeste e criou a DE Campinas Leste. Na nova configuração, o município de
Campinas passa a pertencer à DE Campinas Leste, juntamente com o município de Jaguariúna
que sai da DE de Limeira.
Mapa 2
Divisão Regional da Secretaria de Estado da Segurança Pública
2003
DEINTER 5
São José do Rio Preto
DEINTER 3
Ribeirão Preto
DEINTER 4
Bauru
DEINTER 2
Campinas
DEINTER 1
São José dos Campos
DEINTER 7
Sorocaba
DECAP DEMACRO
Limite Municipal
Departamentos de Polícia Judiciária
0
40
80
12
DEINTER 6
Santos
Quilômetros
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública; Fundação Seade.
2
Mapa 3
Delegacias Regionais Tributárias
2003
DRT 8
São José do Rio Preto
DRT 6
Ribeirão Preto
DRT 9
Araçatuba
DRT 15
Araraquara
DRT 10
Presidente Prudente
DRT 11
Marília
DRT 7
Bauru
DRT 5
Campinas
DRT 16
Jundiaí
DRT 3
Vale do Paraíba
DRT 12
DRTCapital ABCD
l- ll- lll
Limite Municipal
DRT 2
Litoral
Delegacias Regionais Tributárias
120
60
0
DRT 13
Guarulhos
DRT 14
Osasco
DRT 4
Sorocaba
180
Quilômetros
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda; Fundação Seade.
Mapa 4
Escritórios de Desenvolvimento Rural
2003
EDR
Fernadópolis
EDR
EDR
Votuporanga
Jales
EDR
Andradina
EDR
Dracena
EDR
Presidente
Venceslau
EDR
Catanduva
EDR
Araçatuba
EDR
Tupã
EDR
Franca
EDR
Ribeirão Preto
EDR
Jaboticabal
EDR
Lins
EDR
Marília
EDR
Presidente
Prudente
EDR
Orlândia
EDR
Barretos
EDR
EDR
General Salgado São José do
Rio Preto
EDR
São João da
Boa Vista
EDR
Araraquara
EDR
Bauru
EDR
Limeira
EDR
Jaú
EDR
Assis
EDR
Ourinhos
EDR
Botucatu
EDR
Avaré
EDR
Moji
Mirim
EDR
EDR
Guaratinguetá
Piracicaba EDR
EDR
CampinasBragança
EDR
Paulista Pindamonhangaba
EDR
EDR
Itapetininga Sorocaba
EDR
Mogi das Cruzes
EDR
São Paulo
EDR
Itapeva
Limite Municipal
Escritórios de Desenvolvimento Rural
0
40
80
EDR
Registro
120
Quilômetros
Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento; Fundação Seade.
3
Mapa 5
Diretorias de Ensino
2003
6
1
9
17
29
22
13
2
23
14
7
24
18
30
10
3
19
15
37
25
4
31
11
20
8
38
16
26
5
47
39
12
32
40
21
Diretorias de Ensino
1 - DE Jales
2 - DE Andradina
3 - DE Adamantina
4 - DE Santo Anastácio
5 - DE Mirante do Paranapanema
6 - DE Fernandópolis
7 - DE Araçatuba
8 - DE Presidente Prudente
9 - DE Votuporanga
10 - DE Birigui
11 - DE Tupã
12 - DE Assis
13 - DE São José do Rio Preto
14 - DE José Bonifácio
15 - DE Lins
16 - DE Marília
17 - DE Barretos
18 - DE Catanduva
19 - DE Taquaritinga
20 - DE Bauru
21 - DE Ourinhos
22 - DE São Joaquim da Barra
23 - DE Sertãozinho
24 - DE Jaboticabal
25 - DE Araraquara
26 - DE Jaú
27 - DE Piraju
28 - DE Itararé
29 - DE Franca
30 - DE Ribeirão Preto
31 - DE São Carlos
32 - DE Piracicaba
33 - DE Botucatu
34 - DE Itapetininga
35 - DE Itapeva
36 - DE Apiaí
37 - DE São João da Boa Vista
38 - DE Pirassununga
39 - DE Limeira
40 - DE Americana
41 - DE
42 - DE
43 - DE
44 - DE
45 - DE
46 - DE
47 - DE
48 - DE
49 - DE
50 - DE
51 - DE
52 - DE
53 - DE
54 - DE
55 - DE
56 - DE
57 - DE
58 - DE
59 - DE
60 - DE
61 - DE
Sumaré
Capivari
Itu
Sorocaba
Votorantim
Registro
Moji Mirim
Campinas Leste
Campinas Oeste
Jundiaí
Caieiras
Itapevi
Osasco
São Roque
Carapicuíba
Taboão da Serra
Itapecerica da Serra
Miracatu
Bragança Paulista
Guarulhos Norte/Sul
Centro, Centro-Oeste e
Centro Sul
DE Leste l,ll,ll,IV e V
DE Norte l e ll
DE Sul l, ll e lll
62 - DE São Vicente
63 - DE Diadema
64 - DE São Bernardo do Campo
65 - DE Jacareí
66 - DE Itaquaquecetuba
67 - DE Suzano
68 - DE Mauá
69 - DE Santo André
70 - DE Santos
71 - DE São José dos Campos
72 - DE Mogi das Cruzes
73 - DE Pindamonhangaba
74 - DE Taubaté
75 - DE Caraguatatuba
76 - DE Guaratinguetá
41
33
42
59
49
71
50
27
43
60
52
66
53 61
34
54
56
55
63
45
28
74
65
51
44
76
73
48
64
72
67
68
69
75
70
57
35
62
58
36
Limite Municipal
46
Diretorias de Ensino
0
60
120
180
Quilômetros
Fonte: Secretaria de Estado da Educação; Fundação Seade.
Mapa 6
Direções Regionais de Saúde
2003
DIR 22
São José do Rio Preto
DIR 9
Barretos
DIR 6
Araçatuba
DIR 16
Presidente Prudente
DIR 13
Franca
DIR 18
Ribeirão Preto
DIR 20
São João da
Boa Vista
DIR 7
Araraquara
DIR 14
Marília
DIR 10
Bauru
DIR 15
Piracicaba
DIR 8
Assis
DIR 4
Franco da Rocha
DIR 12
Campinas
DIR 24
Taubaté
DIR 11
Botucatu
DIR 23
Sorocaba
Limite Municipal
Direções Regionais de Saúde
0
60
120
DIR 17
Registro
DIR 1
DIR 3
Capital
Mogi das Cruzes
DIR 5
Osasco
DIR 21
São José dos Campos
DIR 2
DIR 19 Santo André
Santos
180
Quilômetros
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde; Fundação Seade.
4
Mapa 7
Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos
2003
35
46
20
24
25
49
50
40
8
14
21
3
9
2
7
61
6
2
30
4
23
27
23
12
10
14
29
36
25
40
20
14
27
26
9
11
23
26
22
3
9
18
15
20
17
36
14
27
4
3
41
7
32
16
19
4
22
33
39
Limite Municipal
21
18
26
27
3
10
4
18
30
20
1- Mantiqueira
2 - Paraíba do Sul
3 - Litoral Norte
4 - Pardo
5 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí
6 - Alto Tietê
7 - Baixada Santista
8 - Sapucaí/Grande
9 - Mogi-Guaçu
10 - Tietê/Sorocaba
11 - Ribeira de Iguape/Litoral Sul
12 - Baixo Pardo/Grande
33
30
100
26
32
25
27
14
21
17
26
4
28
4
1
10
17
11
21
3
20
27
1
20
25
8
19
27
24
33
31
31
25
14
13
26
1
29
3
30
10
9
15
33
34
14
2
2
8
9
4
11
2
29
1
3
7
19
5
18
16
14
25
34
5
12
7
19
15
23
8
21
30
6
28
32
26
40
25
56 10
12
13
5 4
28
2
22
16 18 6
34
9
32
7
15
21
23
14
22
12
5
6
2
1
6
9
19
7
11
20
10
17
13
8
3
50
19
2
33
6
27
4
28
5
16
18
4
0
23
15
10
1
7
9
27
9
32
22
23
16
29
1
22
15
31
3
57
29
19
46
23
7
12
10
13 - Tietê/Jacaré
14 - Alto Paranapanema
15 - Turvo/Grande
16 - Tietê/Batalha
17 - Médio Paranapanema
18 - São José dos Dourados
19 - Baixo Tietê
20 - Aguapeí
21 - Peixe
22 - Pontal do Paranapanema
16
11
12
24
18
26
3
6
23
21
8
7
17
2
55
54
17
22
31
29
11
37
39
24
22
1
3
33
9
16
8
37
31
3
38
53
18
32
11
42
30
6
2
24
34
52
30
20
UGRHIs
24
36
35
47
44
13
20
4
13
45
8
35
50
17
2
41
34
9
8
3
18
28
15
1
15
5
1
31
38
21
12
51
49
7
10
13
48
4
24
37
28
20 12
5
43
20
19
11
31
33
11
14
12
13
26
14
2
34
1
29
6
25
6
33
23
30
23
30
14
23
1
5
17
17
28
7
22
9
17
29
9
23
12
2
23
40
11
8
5
21
25
8
5
10
17
19
16
2
8
16
2
15
24
5
15
20
42
8
27
3
6
32
13
21
32
34
35
29
3
28
4
18
22
19
9
18
16
5
21
1
3
32
26
10
7
10
11
1
22
24
13
4
15
26
8
30
4
17
21
16
24
22
11
18
19
31
6
10
20
25
6
10
11
14
32
7
6
4
22
16
23
14
19
13
30
7
5
20
1
20
27
13
21
9
12
9
7
31
13
3
18
6
28
16
14
2
19
2
14
6
29
28
34
2
36
16
7
30
1
28
25
15
7
24
12
1
8
2
15
9
10
25
55 56
62
48
17
12
24
38
44
3
43
4
5
21
15
2
12
3
38
37
9
8
33
1
29
14
10
11
25
19
5
13
17
13
12
12
8
35
7
4
54
59
31
20
39
17
31
21
3
15
10
6
15
18
11
10
14
11
6
19
42
3
41
10
9
4
13
27
11
24
17
53
52
32
16
29
5
22
18
26
11
38
21
26
16
20
21
8
32
5
33
22
4
18
7
2
33
21
28
2
12
1
57
5
12
9
12
37
31
16
11
6
64
15
3
6
36
22
18
13
34
5
1
23
20
13
1
17
19
1
45
42
15
8
41
8
22
63
60
19 18
7
24
19
58
13
4
25
16
47
39
51
17
150
5
Quilômetros
Fonte: Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Fundação Seade.
Mapa 8
Circunscrições Judiciárias e Comarcas
do Estado de São Paulo
2003
54
53
8
6
18
5
40
55
17
38
14
16
37
20
39
36
15
42
44
4
41
29
35
30
43
13
52
2
3
1
11
12
28
31
33
32
27
50
9
7
10
26
34
25
53
54
8
48
23
6
47
5
24
20
4
19
22
49
52
44
45
23
46
51
1
56
Limite Municipal
Limite da Circunscrição
21
0
40
80
120
Quilômetros
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/Corregedoria Geral de Justiça; Fundação Seade.
Nota: Número de ordem das circunscrições correspondente à numeração da Tabela 4.
As cores mostram os municípios que compõem cada comarca.
5
Localizado na Região Sudeste, o Estado de São Paulo limita-se: ao norte e a nordeste com Minas
Gerais, em extensões de 583 km e 425,4 km de linha divisória, respectivamente; a oeste, com
Mato Grosso do Sul e Paraná, em 648,5 km; a noroeste, com Mato Grosso do Sul, em 219,5 km;
ao sul, com o Paraná e o Oceano Atlântico, em 532,2 km; a sudeste, com o Oceano Atlântico,
em 451 km; a sudoeste, com o Paraná, em 150 km; e a leste, com Minas Gerais e Rio de
Janeiro, em 661,2 km.
Seus principais limites naturais são: o Rio Grande, ao norte, em uma extensão de 590 km de
divisa; o Rio Canoas, ao norte e nordeste, em 40 km de extensão; a Serra da Mantiqueira, a
leste, em 70 km, e a Serra do Mar, em 50 km; a Serra do Taquari, ao sul, em 40 km, o Rio
Pardo, em 80 km, o Rio da Ribeira, em 80 km, e o Rio Itapirapuã, em 40 km; o Oceano
Atlântico, ao sul e a sudeste, em 622 km; o Rio Itararé, ainda a sudeste, em 210 km; o Rio
Paranapanema, a sudoeste, em 440 km; e o Rio Paraná, a oeste e a noroeste, em 410 km
(Tabela 1 do tema Caracterização do Território).
O Estado de São Paulo ocupa uma superfície de 248.600 km2, representando 2,91% do território
do país. A distância entre os pontos norte e sul é de 5º31’00’’ (angular) ou 611 km (linear). Na
direção leste-oeste, essa distância é de 8º58’45’’ ou 923 km. Em relação ao Meridiano de
Greenwich, o Estado de São Paulo está a menos três horas no fuso horário.
Quanto à posição geográfica dos pontos extremos, registra-se, no extremo norte, latitude sul de
19º47’22’’ e longitude oeste1 de 50º28’37’’; no extremo sul, latitude de 25º18’35’’ e longitude
de 48º05’52’’; no extremo leste, latitude sul de 22º40’31’’ e longitude oeste de 44º09’46’’; e no
extremo oeste, latitude de 22º39’14’’ e longitude de 53º05’15’’.
Em 2003, o Estado de São Paulo tinha uma população residente de 38.718.301 habitantes,
quase 22% da população brasileira, constituindo-se na mais populosa Unidade da Federação e
em uma das mais densas, com mais de 149 habitantes por km2, contra uma média nacional de
pouco menos de 20 habitantes por km2.
A maior parte do Estado está localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, onde se destaca
um de seus formadores, o Rio Grande, além de afluentes como o Tietê e o Paranapanema.
Outros importantes rios do Estado são o Turvo, o Pardo, o Rio do Peixe, o Paraíba do Sul e o
Piracicaba, além do Ribeira do Iguape, único rio de importância na região litorânea.
De acordo com a classificação definida na Lei Estadual nº 9.034/94, o Estado está dividido em
22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) (Mapa 1 do tema Meio Ambiente),
que correspondem a bacias hidrográficas, sendo cinco UGRHIs de uso predominantemente
industrial, outras cinco em processo de industrialização, quatro de conservação e oito de uso
predominantemente agropecuário (as tabelas 1, 2 e 3 do tema Meio Ambiente trazem breve
caracterização das UGRHIs). Todas as cinco bacias de uso industrial consolidado situam-se na
parte leste do Estado, e as cinco em processo de industrialização distribuem-se de centro a
norte, sempre a leste de Bauru, fora da zona de aproveitamento do grande aqüífero de Bauru.
As UGRHIs industriais, onde se localizam as três regiões metropolitanas paulistas, correspondem
a 20% da área total do Estado e concentram 73% da população. Apresentam as maiores
densidades populacionais (média de 568 hab./km2), destacando-se a Alto Tietê, com 2.775
hab./km2. As UGRHIs voltadas à agropecuária, localizadas a oeste, abrangem 41% do total da
1
A longitude refere-se ao meridiano central do Observatório de Greenwich.
6
extensão territorial do Estado, apresentando densidade média de 45 hab./km2 . As UGRHIs
classificadas como de conservação ocupam 17% da área estadual, sendo a UGRHI Ribeira de
Iguape/Litoral Sul a de menor densidade populacional no Estado (22 hab./km2).
Verifica-se que cerca de 85% da água produzida para consumo humano provém de mananciais
superficiais, levando em conta que essas formas de captação predominam enormemente nos
sistemas integrados de produção de água (ver Tabelas 7 e 8 do Tema Saneamento deste
Anuário).
A captação superficial prevalece nas Unidades do leste do Estado, que estão assentadas sobre
aqüíferos de baixa produtividade. Nessas UGRHIs, que reúnem a maior parte da população
estadual, são utilizados mananciais superficiais, que além da intensa utilização urbana e
industrial, estão sujeitos a variados agentes poluidores.
A captação de água subterrânea para abastecimento público predomina nas UGRHIs do oeste do
Estado, beneficiando-se da farta disponibilidade de água de excelente qualidade proporcionada
pelos aqüíferos Bauru e Guarani, importantes reservas estratégicas de água subterrânea.
Destaque para as UGRHIs Tietê/Jacaré, Peixe, São José dos Dourados, Turvo/Grande, Pardo,
Tietê/Batalha
e
Aguapeí,
com
percentuais
de
utilização
de
águas
subterrâneas
para
abastecimento público entre 60% e 90%. São 339 os municípios cuja captação de água é
predominantemente subterrânea (mais de 50%), onde viviam, em 2003, segundo a Fundação
Seade, cerca de 16.500.000 de habitantes, dos quais 15.200.000 em área urbana.
No que diz respeito à cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
(Tabela 9 do Tema Saneamento), cerca de 94% dos domicílios urbanos do Estado são atendidos
por água e 83% por esgoto, segundo informações fornecidas pelas operadoras dos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário à Pesquisa Municipal Unificada (PMU), cujos
dados coletados corroboram aqueles da PNAD. As UGRHIs com os piores índices de cobertura
são
as
mais
populosas
e
industrializada,
como
Alto
Tietê,
Piracicaba/Capivari/Jundiaí,
Tietê/Sorocaba, Paraíba do Sul e Baixada Santista, bem como aquelas ligadas à conservação e
ao turismo, como Mantiqueira, Litoral Norte e Ribeira de Iguape/Litoral Sul, o que agrava o
problema.
Além disso, apenas 47% da população urbana do Estado atendida pelo serviço de coleta de
esgoto domiciliar tem seus esgotos tratados, o que revela a situação crítica em que se
encontram as principais UGRHIs do Estado de São Paulo quanto ao tratamento dispensado ao
esgoto coletado (Tabela 10 do tema Saneamento). Somam-se aos esgotos coletados sem
tratamento os efluentes lançados nos cursos d’água fora do sistema público. Com efeito, todas
as UGRHIs do Estado têm os recursos hídricos poluídos por esgotos domésticos, principalmente
aquelas mais populosas e de maior concentração produtiva.
As UGRHIs São José dos Dourados, Baixo Tietê, Sapucaí/Grande, Aguapeí, Alto Paranapanema,
Tietê/Jacaré e Médio Paranapanema, todas com cobertura de esgotamento sanitário superior a
82%, destacam-se com índices de tratamento do esgoto superiores a 50%. Além dessas, as
UGRHIs Litoral Norte, Baixada Santista e Ribeira de Iguape/Litoral Sul, embora possuam
cobertura de esgotamento sanitário de apenas 22,6%, 60,34% e 60,72%, respectivamente,
destacam-se por tratar a quase totalidade do esgoto que coletam (100%, 98% e 85%
respectivamente), as duas primeiras, em grande parte, através de emissários submarinos.
7
Outra fonte de poluição dos recursos hídricos são as disposições finais de resíduos sólidos
inadequadas. No Estado, 26% dos resíduos sólidos domiciliares/comerciais não têm destinação
final
satisfatória,
através
de
aterros
sanitários
ou
de
outras
formas
sanitariamente
recomendáveis, como compostagem ou incineração. As Tabelas 12 a 15 do Tema Saneamento
mostram o quadro da destinação final dos resíduos sólidos no Estado.
O mapa 2, os Gráficos 1 e 2 e a Tabela 4 do Tema Meio Ambiente, mostram a situação da
cobertura vegetal natural remanescente do Estado. A vegetação natural está concentrada na
porção sul/sudeste do Estado, o que pode ser explicado, entre outros fatores, pelas
características do sítio natural, sua fisionomia e pelo processo de ocupação do território daí
decorrente. Registra-se nessas regiões a existência de expressivas áreas protegidas em
unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentável (Tabelas 5 a 8 do Tema
Meio Ambiente).
Encontram-se
na
UGRHI
Ribeira
de
Iguape/Litoral
Sul
33,7%
da
vegetação
natural
remanescente do Estado, que correspondem a um índice de 69% da área desta unidade. As
UGRHIs Alto Paranapanema e Mantiqueira/Paraíba do Sul abarcam cada uma mais de 9,5% da
vegetação natural remanescente e as UGRHIs Baixada Santista e Litoral Norte, mais de 4,5%
cada.
Os melhores índices de cobertura por remanescentes de vegetação natural são das UGRHIs,
Litoral Norte (83%), Baixada Santista (71%) e Ribeira de Iguape/Litoral Sul (69%), onde
encontram-se 44% do total de remanescentes de vegetação natural do Estado. Em situação
intermediária estão as UGRHIs Alto Tietê e Mantiqueira/Paraíba do Sul, com índices superiores a
20%. Os menores índices de vegetação natural são encontrados nas UGRHIs a oeste do Estado,
como São José dos Dourados (3,27%), Baixo Tietê (3,52%) e Turvo/Grande (4,01%). Juntas, as
três correspondem a 4% da vegetação natural.
8
Mapa 3
Unidades de Conservação Administradas
pelo Instituto Florestal e Ibama
2003
Limite Municipal
Mancha Urbana
Instituto Florestal
Ibama
0
50
100
150
Quilômetros
Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Instituto Florestal.
O Estado possui unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, tanto
aquelas preconizadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), quanto as
unidades protegidas por outras modalidades de proteção. As Tabelas 5 a 12 do Tema Meio
Ambiente
apresentam
informações
sobre
a
denominação
oficial,
legislação,
municípios
abrangidos e área de 18 Unidades de Conservação (UCs) federais, 95 estaduais e 190
municipais.
As UCs federais cobrem 2,93% do território paulista, dos quais 2,8% são de uso sustentável,
como as APAs, as florestas nacionais, as áreas de relevante interesse ecológico e as áreas sob
proteção especial.
As UCs estaduais protegem mais de 3.500.000 hectares, dos quais cerca de 67% referem-se a
APAs, 21% a parques estaduais e 3% a estações ecológicas, estes dois últimos da categoria de
unidades de proteção integral.
As UCs municipais do Estado, segundo informações coletadas através da Pesquisa Municipal
Unificada da Fundação Seade e divulgadas pela primeira vez neste Anuário, respondem pela
proteção de mais de 56.000 hectares, sob as mais diversas denominações e categorias. Estão
disponíveis informações sobre denominação, área, existência de plano de manejo (45 unidades)
e sobre a prática de ecoturismo (49 unidades) nessas unidades de conservação.
9
As UCs federais e estaduais estão concentradas na faixa leste e no centro do Estado de São
Paulo. Cabe ressaltar a existência de sobreposição de unidades de conservação das duas
instâncias governamentais (Tabelas 5 a 7 e mapa 3 do Tema Meio Ambiente, que mostram as
UC’s, exceto APAs).
Outra forma de proteção legal da natureza é o tombamento, pelos órgãos competentes, de bens
naturais. A Tabela 13 do Tema Meio Ambiente traz a descrição de 70 bens naturais, que se
estendem
ao
longo
do
território
de
79
municípios
paulistas,
tombados,
isolada
ou
conjuntamente, pelas instâncias federais, estaduais e municipais2.
As Tabelas 14 a 17 do Tema Meio Ambiente apresentam aspectos institucionais relativos a
iniciativas dos municípios relacionadas à proteção do meio ambiente: participação em consórcios
intermunicipais em meio ambiente, adesão ao Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas,
instituição de Conselho Municipal de Meio Amnbiente. Apenas 30% dos municípios do Estado
instituíram conselhos municipais de meio ambiente, que constituem uma importante forma de
participação da sociedade, com vistas à solução de problemas ambientais. O Programa Estadual
de Microbacias Hidrográficas, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Agricultura, conta com a
adesão de mais de 60% dos municípios paulistas.
A participação de municípios em consórcios intermunicipais voltados ao meio ambiente evidencia
os esforços das prefeituras no sentido de buscar solução de problemas ambientais comuns. Os
consórcios voltados exclusivamente aos recursos hídricos congregam 100 municípios, dos quais
76 pertencentes às UGRHIs Piracicaba/Capivari/Jundiaí (42) e Tietê/Sorocaba (34), o que
demonstra a dimensão dos problemas relativos ao tema enfrentados pelos municípios dessas
regiões, que contam com alta densidade populacional. A conservação de estradas e o
desenvolvimento regional despontam como motivos mais freqüentes para a constituição de
consórcios. Destacam-se como principais ações desenvolvidas pelos consórcios aquelas voltadas
ao controle de erosão (em 448 municípios consorciados), reflorestamento (158 municípios),
recursos hídricos (156 municípios) e educação ambiental (143 municípios).
2
Encontram-se divulgadas informações sobre os bens que, segundo avaliação da equipe técnica da Fundação
Seade, levando em consideração a denominação e outras características, foram caracterizados como bens
naturais.
10
Mapa 4
Consórcios Intermunicipais Ligados aos Recursos Hídricos
e aos Resíduos Sólidos
2003
Recursos Hídricos
Limite Municipal
Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – IGRHIS
31
Resíduos Sólidos
Consórcios
Conselho Intermunicipal da Bacia do Ribeirão Piraí
Cons. Intermunicipal da Bacia do Ribeirão Piraí e Cons. de Estudo,Recup. e
Desenv. das Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê - Ceriso
Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio São Domingos
Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrogr. dos Rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí
Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings
Consórcios
Consórcio Intermunicipal de Preservação da Bacia do Rio Jaguari Mirim - Ciprejim
Consórcio Intermunicipal
para Aterro Sanitário
Consórcio Intermunicipal
para Gestão de Resíduos Sólidos
Consórcio Intermunicipal
para Tratamento de Lixo - Cotralix
Não possui consórcio em resíduos
sólidos
Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado
Consórcio de Estudo, Recup. e Desenv. das Bacias dos Rios Sorocaba e
Médio Tietê
Não possui consórcio em recursos hídricos
0
50
100 150
Quilômetros
Fonte: Fundação Seade. Pesquisa Municipal Unificada – PMU, 2003.
Mapa 5
Consórcios Intermunicipais Ligados ao Desenvolvimento
Regional e à Conservação de Estradas
2003
Desenvolvimento Regional
Limite Municipal
Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIS
Conservação de Estradas
Consórcios
Consórcio Intermunicipal Tietê-Paraná
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Ribeira - Codivar
Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - Civap
Consórcio de Desenvolvimento Integrado da Região Sudeste - Condesul
Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte
Não possui
Consórcio
0
40
80
120
Quilômetros
Municípios que possuem
Municípios que não possuem
Fonte: Fundação Seade. Pesquisa Municipal Unificada - PMU, 2003.
11
As Tabelas 18 a 21 do Tema Meio Ambiente, apresentam dados da Polícia Ambiental, que é
responsável pela fiscalização, prevenção e desenvolvimento de ações na área da educação
ambiental, policiamento de atividades que envolvem exploração florestal, pesca e proteção à
fauna silvestre. Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, este órgão incumbido da
prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente, sem prejuízo dos
demais órgãos especializados, como a Cetesb, ou a própria Secretaria de Meio Ambiente, em
âmbito estadual, ou o Ibama, no federal. Destaca-se que as infrações florestais representam
cerca de 75% dos autos de infração aplicados pela Polícia Florestal, sendo que as infrações em
áreas de preservação permanente significam 40%.
A Tabela 22 do tema Meio Ambiente traz a legislação básica federal e estadual relativa ao meio
ambiente, apresentando os tópicos das Constituições brasileira e do Estado de São Paulo, as
legislações ordinárias, as resoluções e as deliberações das duas esferas de governo.
12
SEADE - Anuário Estatístico 2003
NOTAS METODOLÓGICAS - CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E
MEIO AMBIENTE
Municípios
O território estadual divide-se em 645 municípios, conforme Constituições Federal e
Estadual, computados os criados e instalados até o final de 1999. A Lei Complementar nº 651,
de 31/07/90, estabelece condições para a criação de novos municípios.
Mesorregiões e Microrregiões
De acordo com a divisão do Brasil adotada pela Fundação IBGE, vigente a partir de
1995, o Estado de São Paulo divide-se em 15 mesorregiões geográficas, que, por sua vez,
dividem-se em 63 microrregiões geográficas.
Regiões Administrativas e Regiões de Governo
A
preocupação
do
Poder
Executivo
em
identificar
conjuntos
de
cidades
com
características semelhantes quanto a vocação, padrões de polarização, hierarquia funcional, etc.
traduz-se na legislação pertinente.
Em julho de 1967, o Decreto nº 48.162, alterado pelo Decreto nº 52.576, de dezembro
de 1970, definiu os níveis superiores de hierarquia funcional, bem como os territórios a ela
associados, resultando em 11 Regiões e 48 Sub-Regiões Administrativas. Tal modelo deveria
servir, fundamentalmente, de base para a localização dos diversos órgãos da administração
pública estadual.
O Decreto nº 22.970, de 29/11/84, criou as 42 Regiões de Governo, visando, entre
outros objetivos, novo padrão de organização espacial para a administração pública estadual.
Com isso, passaram a conviver os dois modelos – 11 Regiões Administrativas e 42 Regiões de
Governo –, até que, em janeiro de 1987, o Decreto nº 26.581 compatibilizou as duas estruturas,
acertando os contornos das Regiões Administrativas e de Governo, de modo que o conjunto
destas últimas passasse a corresponder de forma perfeita aos limites das primeiras.
A Lei nº 6.207, de 26 de outubro de 1988, criou a Região Administrativa de Franca. O
Decreto nº 32.141, de 14 de agosto de 1990, alterou a redação do inciso VI do artigo 4º, do
Decreto no 26.581, de 05/01/87, relativo à Região Administrativa de Ribeirão Preto, e
incorporou a esse artigo os incisos XII, XIII e XIV, correspondentes às Regiões Administrativas
Central, Barretos e Franca, respectivamente.
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Regiões Metropolitanas
De acordo com o artigo 153 da Constituição Estadual, considera-se região metropolitana
“o agrupamento de Municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de
elevada densidade demográfica, significativa conurbação e funções urbanas e regionais com alto
grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica, exigindo planejamento
integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes”.
Com a criação da Região Metropolitana da Baixada Santista, pela Lei Complementar nº
815, de 30 de julho de 1996, a divisão político-administrativa do Estado passou a compor-se de
duas regiões metropolitanas, 14 regiões administrativas e 42 regiões de governo. O recorte
espacial da Região Metropolitana da Baixada Santista é coincidente com a Região Administrativa
de Santos e com a Região de Governo de Santos.
A Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000, criou a Região Metropolitana de
Campinas como unidade regional do Estado de São Paulo, constituída pelo agrupamento de 19
municípios: 18 pertencentes à Região de Governo de Campinas e um pertencente à Região de
Governo
de
Jundiaí.
Não
existindo,
posteriormente,
nenhum
instrumento
legal
que
compatibilizasse a nova região metropolitana com a divisão regional em Regiões de Governo, as
duas estruturas de divisão regional sobrepõem-se e passam a conviver.
Este Anuário apresenta as informações agregadas segundo 13 regiões administrativas
(exclusive a Região Administrativa de Santos), 41 regiões de governo (exclusive a Região de
Governo de Santos) e as três regiões metropolitanas, com eventuais desagregações por
município e totalizações para o Estado e Interior. Os municípios da Região Metropolitana de
Campinas foram considerados em suas respectivas Regiões de Governo, não havendo dupla
contagem nas totalizações do Estado.
Divisões Regionais das Secretarias
As Tabelas e Mapas deste capítulo apresentam as diferentes formas de agregação dos
municípios,
das
Secretarias
de
Estado
da
Segurança
Pública,
Fazenda,
Agricultura
e
Abastecimento, Educação, Saúde e de Recursos Hídricos, que correspondem, respectivamente,
aos Departamentos de Polícia Judiciária e às Delegacias Seccionais de Polícia; às Delegacias
Regionais Tributárias (DRT); aos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR); às Diretorias de
Ensino (DE); às Direções Regionais de Saúde (DIR); e às Unidades de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (UGRHIs).
Unidades de Conservação Ambiental
São áreas definidas pelo poder público, visando a proteção e a preservação de
ecossistemas em seu estado natural e primitivo, sem que os recursos naturais sejam passíveis
de uso indireto sem consumo.
Áreas de Proteção Ambiental — APAs
Segundo a Resolução Conama n° 010, de 14/12/88, as APAs são unidades de
conservação destinadas a proteger a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes,
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objetivando a melhoria da qualidade de vida da população local, bem como a proteção dos
ecossistemas regionais.
Mata Natural — Florestas de ocorrência natural, sem intervenção do homem na sua
formação.
Cerradão — Tipo mais denso e alto de vegetação do domínio dos cerrados, com exceção
das florestas de galerias e capões regionais de matas.
Cerrado
—
Vegetação
formada
por
arbustos
e
árvores
espaçadas,
retorcidas,
relativamente baixas (de 3 até 10 metros), com ramos tortuosos e cascas grossas, fendidas ou
gretadas.
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