Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais SEXTO PERFIL DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - OAB/MG - 2010 Por Stanley Martins Frasão1 A Comissão de Sociedades de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (CSA-OAB/MG), apresenta o SEXTO PERFIL DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - OAB/MG - 2010, elaborado com base nos registros da OAB até 04 de novembro de 2010. A composição atual da CSA-OAB/MG é a seguinte: advogados Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho, Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros, Caio Lúcio Montano Brutton, Dalmar do Espírito Santo Pimenta, Daniel Carvalho Armond, Elisa Guieiro Rodrigues de Oliveira, Ezequiel de Melo Campos Netto, Gustavo Henrique Wykrota Tostes, Gustavo Soares da Silveira Giordano, Henrique Abi Ackel Torres, Henrique César Mourão, Henrique Cunha Barbosa, Izabella Moreira Abrão, João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Laiza Daniele Nunes Assumpção, Leonardo Guimarães, Lucila de Oliveira Carvalho, Luís Antônio Lira Pontes (Conselheiro Seccional), Nilson Reis Junior, Patrícia de Almeida Henriques, Renato Mascarenha Alves e Stanley Martins Frasão (presidente). Os funcionários da CSA-OAB/MG são: Marcele Cristina Alves da Silva, Rodrigo Cecílio Moreira e Graziele Teodoro Rodrigues. O histórico do levantamento dos dados das Sociedades de Advogados de Minas Gerais é o seguinte: (i) Primeiro Perfil das Sociedades de Advogados registradas na OAB/MG foi apresentado em setembro de 2004, considerando o primeiro registro de sociedade na OAB/MG em 27 de setembro de 1967; (ii) Segundo Perfil, em setembro de 2006; (iii) Terceiro Perfil, em julho de 2007; (iv) Quarto Perfil, em outubro de 2008; e o (v) Quinto Perfil, em outubro de 2009. Merecem destaques alguns assuntos de interesse das Sociedades de Advogados. Nestes últimos meses muito se discutiu a respeito de sociedades estrangeiras de advogados no Brasil. O Provimento do Conselho Federal da OAB 91/2000, dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no Brasil: (i) O estrangeiro profissional em direito, regularmente admitido em seu país a exercer a advocacia, somente poderá prestar tais serviços no Brasil depois de autorizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do Provimento 91. 1 Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (ii) A autorização da Ordem dos Advogados do Brasil, sempre concedida a título precário, ensejará exclusivamente a prática de consultoria no direito estrangeiro correspondente ao país ou estado de origem do profissional interessado, vedados expressamente, mesmo com o concurso de advogados ou sociedades de advogados nacionais, regularmente inscritos ou registrados na OAB: I - o exercício do procuratório judicial; e, II - a consultoria ou assessoria em direito brasileiro. (iii) As sociedades de consultores e os consultores em direito estrangeiro não poderão aceitar procuração, ainda quando restrita ao poder de substabelecer a outro advogado. (iv) A autorização para o desempenho da atividade de consultor em direito estrangeiro obedece ao art. 2º do Provimento 91. (v) O consultor em direito estrangeiro autorizado e a sociedade de consultores em direito estrangeiro cujos atos constitutivos hajam sido arquivados na Ordem dos Advogados do Brasil devem, respectivamente, observar e respeitar as regras de conduta e os preceitos éticos aplicáveis aos advogados e às sociedades de advogados no Brasil e estão sujeitos à periódica renovação de sua autorização ou arquivamento pela OAB. (vi) A autorização concedida a consultor em direito estrangeiro e o arquivamento dos atos constitutivos da sociedade de consultores em direito estrangeiro, concedidos pela OAB, deverão ser renovados a cada três anos, com a atualização da documentação pertinente. (vii) Aplicam-se às sociedades de consultoria em direito estrangeiro e aos consultores em direito estrangeiro as disposições da Lei Federal nº 8.906 de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB, os Regimentos Internos das Seccionais, as Resoluções e os Provimentos da OAB, em especial o Provimento 91, podendo a autorização e o arquivamento ser suspensos ou cancelados em caso de inobservância, respeitado o devido processo legal. Ainda, com relação ao Provimento 91/2000 é bom que se relembre o disposto na Lei 8.096, artigo 34: Art. 34. Constitui infração disciplinar: I - exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos; II - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta Lei; III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber; IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros; Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais Assim, considerando o movimento de sociedades estrangeiras no Brasil, sociedades de advogados e advogados brasileiros devem ficar atentos ao Provimento 91/2000 e ao art. 34 da Lei 8.906. Ainda, sobre a incidência do mencionado art. 34, II, outros registros devem ser feitos: (i) no que refere à redução do número de sócios a um. A pluralidade deverá ser reconstituída em até cento e oitenta dias, sob pena de dissolução da sociedade - irregular (art. 5º, Provimento 112). Atualmente, na OAB/MG, 35 sociedades estão nesta situação; (ii) da razão social não poderá constar sigla ou expressão de fantasia ou das características mercantis, devendo vir acompanhada de expressão que indique tratar-se de Sociedade de Advogados, vedada a referência a “Sociedade Civil” ou “S.C.” (Parágrafo único do art. 2º. do Provimento 112/2006); e, (iii) é vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade (Parágrafo 3º, art. 1º., Lei 8.906). Vale também lembrar o Código de Ética e Disciplina, que em seu art. 28, parágrafo 5º, prescreve que: §5º O uso das expressões "escritório de advocacia" ou "sociedade de advogados" deve estar acompanhado da indicação de número de registro na OAB ou do nome e do número de inscrição dos advogados que o integrem. No que diz respeito ao procedimento de Digitalização de Documentos e Implantação da Solução de Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED, aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB/MG, o sistema está em fase final de implantação na CSA-OAB/MG. O sistema servirá para agilizar o trâmite dos processos de registros e alterações contratuais na aludida Comissão, considerando que os despachos passarão a ser proferidos via eletrônica, evitando-se a remessa de processos aos membros da CSA-OAB/MG, trazendo eficiência, agilidade, segurança dos arquivos de registros das sociedades de advogados mineiras e garantia de redução de custos da OAB/MG. O volume não é pequeno, considerando que são 3.223 registros, 3.990 alterações contratuais e 566 distratos, no universo atual de 2.657 sociedades de advogados ativas registradas na OAB/MG. Uma nova informação, que é apresentada pela primeira vez no Perfil das Sociedades de Advogados mineiras, diz respeito às 122 sociedades de advogados que constituíram filiais (4,59% das sociedades ativas), mas que respondem por um total de 274 filiais registradas. A seguir, trazemos ao conhecimento da comunidade jurídica o que aconteceu no âmbito das sociedades de advogados mineiras perante os registros da OAB/MG, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais desde 27/09/1967 até 04/11/2010, às 13:01h, constituindo o Sexto Perfil das Sociedades de Advogados registradas na OAB/MG: 27/09/1967 a 18/08/2004 27/09/1967 a 27/09/1967 a 05/09/2006 05/07/2007 27/09/1967 a 02/10/2008 27/09/1967 a 30/09/2009 27/09/1967 a 04/11/2010 Registros de Sociedades Distratos 1.831 Sociedades Ativas 1.642 2.189 (+358 novas) 291 (+102 baixas) 1.898 (+ 256 ativas) 2.342 (+153 novas) 338 (+ 47 baixas) 2.004 (+ 106 ativas) 2.673 (+331 novas) 414 (+76 baixas) 2.259 (+ 255 ativas) 2.919 (+246 novas) 495 (+ 81 baixas) 2.424 (+165 ativas) 3.223 (+304 novas) 566 (+71 baixas) 2.657 (+ 233 ativas) Registro de Contrato de Associação (art. 39, RG) Sociedades que constituíram filiais Sociedades sediadas em Belo Horizonte Sociedades sediadas no Interior de MG Sociedades constituídas por 1 sócio (art. 5º. do Prov. 112) Sociedades constituídas por 2 sócios Sociedades constituídas a partir de 3 sócios Sociedades com menos de 5 sócios Cidades com mais de 10 sociedades registradas Sociedades que congregam o maior números de advogados sócios e associados (a partir de 5 sócios) 19 (1,15% das sociedades ativas) 46 (2,80% das sociedades ativas) 1.005 (61,20% das sociedades ativas) 637 (38,80% das sociedades ativas) 36 (1,89% das sociedades ativas) 67 (3,53% das sociedades ativas) 1.148 (60,48% das sociedades ativas) 750 (39,51% das sociedades ativas) 57 (2,84% das sociedades ativas) 74 (3,69% das sociedades ativas) 1.218 (60,77% das sociedades ativas) 786 (39,22% das sociedades ativas) 28 82 (3,62% das sociedades ativas) 107 (4,73% das sociedades ativas) 1.349 (59,71% das sociedades ativas) 910 (40,28% das sociedades ativas) 32 112 (4,62% das sociedades ativas) 92 (3,79% das sociedades ativas) 1.428 (58,91% das sociedades ativas) 996 (41,08% das sociedades ativas) 35 120 (4,51% das sociedades ativas) 122 (4,59% das sociedades ativas) 1.521 (57,24% das sociedades ativas) 1.120 (42,15% das sociedades ativas) 35 1.182 (71,98%) 1.360 (71,65%) 1.426 (71,15%) 1.600 (70,82%) 1.705 (70,33%) 1.944 (73,16%) 460 (28,02%) até 21 sócios 538 (28,34%) 550 (28,34%) até 29 sócios até 30 sócios 627 684 (28,21%) (27,75%) até até 59 sócios 40 sócios 678 (25,51%) até 66 sócios 94,83% 94,31% 1.865 (93,06%) 2.102 (93,05%) 2.262 (93,31%) 2.469 (92,92%) 10 (1.342 das sociedades ativas = 81,72%) 5,17% 15 (1.640 das sociedades ativas = 86,40%) 5,69% 17 (1.714 das sociedades ativas = 85,52%) 139 (6,93%) 17 (1.918 das sociedades ativas = 84,90%) 154 (6,81%) 21 (2071 das sociedades ativas = 85,49%) 170 (7,01%) 26 (2.304 das sociedades ativas = 86,71%) 211 (7,94%) 189 Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais O crescimento por cidades (26) que concentram os maiores números de sociedades registradas na OAB/MG (2.304), representando 86,71% das sociedades ativas (2.657), deixando de ser incluídas as com menos de 10 por cidade, sendo que a cidade que não tiver posição nos anos de 2004, 2006, 2007, 2008 ou 2009 é porque registravam número menor que 10: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais 27/09/1967 a 18/08/2004 27/09/1967 a 05/09/2006 27/09/1967 a 05/07/2007 27/09/1967 a 05/09/2008 27/09/1967 a 30/09/2009 27/09/1967 a 20/10/210 1.005 1.148 (+143) 123 (+12) 84 (+5) 55 (+9) 1.218 (+70) 134 (+11) 95 (+11) 57 (+2) 1.349 (+131) 153 (+19) 108 (+13) 63 (+6) 1.428 (+79) 153 (+0) 113 (+5) 70 (+7) 1.532 25 (+4) 25 (+2) 25 (+6) 19 (+4) 10 (+0) 18 (+1) 10 (+3) 14 (+3) 14 (+2) - 26 (+1) 27 (+2) 24 (-1) 19 (+0) 14 (+4) 19 (+1) 12 (+2) 15 (+1) 14 (+0) - 31 (+5) 30 (+3) 29 (+5) 22 (+3) 21 (+7) 19 (+0) 15 (+3) 15 (+0) 17 (+3) 11 36 - 9 (+1) 10 (+3) - 10 (+1) 10 (+0) - 12 (+2) 11 (+1) - 33 (+2) 33 (+3) 29 (+0) 26 (+4) 27 (+6) 20 (+1) 19 (+4) 16 (+1) 17 (+0) 11 (+0) 13 (+1) 12 (+1) - Barbacena - - - - - 12 12º. Betim - - - - - 12 15º. 13º. Araguari 9 16º. 13º. Itabira - 10 (+1) - 10 (+0) - 12 (+2) - 11 (-1) 10 16º. 13º. Itaúna - - - - 10 16º. 13º. Ituiutaba - - - - 10 16º. 13º. Teófilo Otoni - - - - 10 13º. Formiga - - - - - 11 (+0) 11 (+1) 11 (+1) 11 (+1) 11 (+1) 11 14º. Santa Luzia - - - - - 10 2004 2006 2007 2008 2009 2010 Cidades 1º. 1º. 1º. 1º. 1º. 1º. 2º. 2º. 2º. 2º. 2º. 2º. Belo Horizonte Uberlândia 3º. 3º. 3º. 3º. 3º. 3º. Juiz de Fora 79 4º. 4º. 4º. 4º. 4º. 4º. Uberaba 46 6º. 6º. 6º. 5º. 5º. 5º. 21 5º. 5º. 5º. 6º. 5º. 5º. Gov. Valadares Divinópolis 7º. 6º. 7º. 7º. 6º. 6º. Pouso Alegre 19 8º. 7º. 8º. 8º. 8º. 6º. Montes Claros 15 10º. 10º. 9º. 7º. 7º. Nova Lima 10 8º. 10º. 9º. 8 º. Varginha 17 10º. 11º. 12º. 10º. 8º. Ipatinga 7 10º 9º. 9º. 12º. 12º. 8º. Contagem 9º. 9º. 10º. 11º. 11º. 9º. 14º. 15º. 10º. 12o. 13º. 13º. 11º. Patos Minas Poços Caldas Passos 10º. 12º. 14º. 14º. 11º. Sete Lagoas 7 11º. Muriae 12º. 8º. 10º. 12º. 13º. 111 23 11 de 12 de 8 170 122 81 36 31 31 28 21 21 21 17 15 14 14 14 Poderá ser conferida abaixo a evolução das Sociedades de Advogados mineiras, com a inclusão em seus quadros do maior número de advogados, sócios e associados, exclusivamente (art. 39 do Regulamento Geral do EAOAB), excluindo-se os advogados empregados (CLT) porque a OAB não tem qualquer controle de tal informação. O número que antecede a sociedade é o registro da mesma na OAB/MG. A sociedade que não tiver posição nos anos de 2004, 2006, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais 2007, 2008 ou 2009 é porque seus sócios e/ou associados eram em número menor que cinco ou foi constituída posteriormente aqueles anos: 2004 2006 2007 2008 2009 2010 Sociedades Sócios 3 Associados 63 9º. 1º. 1118 – Ferreira e Chagas Advogados Total 66 2o. 1o. 2º. 2º. 1º. 2º. 503 - Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados 65 0 65 11º. 16º. 7º. 1º. 2º. 3º. 419 – Ivan Mercedo Moreira e Advogados 17 34 51 11º. 16º. 4º. 1156 – Wallace Associados 3 32 35 13º. 5º. 4º. 5º. 579 – Junqueira de Carvalho, Murgel e Brito Advogados Associados 20 12 32 14º. 3º. 6º. 5º. 2327 – Vinício Kalid Advocacia Empresarial 32 0 32 16º. 8º. 20º. 6º. 213 – Azevedo Sette Advogados 29 0 29 20º. 11º. 6º. 540 – Tostes Empresarial Advocacia 20 9 29 5º 7º. 6º. 790 – Lima Netto, Campos, Fialho, Canabrava Advogados 29 0 29 8º. 6º. 912 – Tostes e Coimbra Advogados Associados 29 0 29 24 3 27 26 0 26 10º. 10° 13º. 9º. 13º. 13º. De Advogados Paula 9º. 11º. 5º. 7º. 404 - Nunes e Amaral Advogados 8º. 11º. 13º. 12º. 8º. 109 - Carvalho Associados 14º. 11º. 9º. 1112 – Patrus Ananias & Ribeiro Advogados Associados 2 21 23 2º. 3º. 9º. 1356 – Botelho, Associados Spagnol 9º. 3034 – Fragata Associados e 12º. 13º. 9º. 13º. & Miranda 12º. 11º. 12º. 8º. Eller 1º. Pereira, Pires Advogados e Advogados 23 0 23 Antunes Advogados 9 14 23 18º. 20º. 20º. 10º. 246 - Abi-Ackel Advogados Associados 9 13 22 14º. 8º. 11º. 10º. 2254 – Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 22 0 22 16º. 9º. 10º. 11º. 303 – Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados 20 0 20 19º. 9º. 10º. 11º. 345 – Siqueira, D'Avila, Flores e Advogados Associados 3 17 20 3º. 7º. 14º. 11º. 777 – Valeria Esteves Advogados Associados 2 18 20 21º. 12º. 380 – Barbosa, Castro Advogados Associados 7 12 19 e Mendonça – 9º. 12º. 10º. 9º. 12º. 1607 – Siqueira Castro – Advogados 19 0 19 9º. 7º. 9º. 15º. 13º. 1134 – Helio Antonio Campos Abreu Adv. e Cons. Associados 3 15 18 5º 9º. 13º. 1651 – Aroeira Salles Advogados 5 13 18 Derzi 17 0 17 Advogados 17 0 17 10º. 12º. 15º. 16º. 13º. 14º. 293 - Sacha Calmon Consultores e Associados 6º. 14º. 17º. 15º. 11º. 14º. 654 – Coutinho, Associados – Misabel Lacerda, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais 3o. 4º. 6º. 6º. 8º. 14º. 982 - Dias Moura Advogados Associados 6 11 17 6º. 10º. 13º. 12º. 15º. 14º. 1304 – Advocacia Juçara Freire e Associados 17 0 17 16º. 17º. 14º. 2095 – Luciano Alencar da Cunha Advogados Associados 4 13 17 4o. 3º. 4º. 6º. 10º. 15º. 0001 - Homero Costa Advogados 10 6 16 1o. 7º. 15º. 12º. 13º. 15º. 111 – Grebler Advogados 16 0 16 7º. 11º. 14º. 10.º 12º. 15º. 120 - Jason Albergaria Advogados Associados 6 10 16 12º. 6º. 10º. 12º. 16º. 15º. 1034 – Oliveira Marques Benfica Advocacia 15 1 16 5o. 5º. 5º. 4º. 9º. 15º. 1547 – Martinelli Advocacia Empresarial 15 1 16 15º. 1630- Ananias Junqueira Ferraz e Advogados Associados 2 14 16 12º. 15º. 2620 – Barbosa, Mussnich e Aragão Sociedade de Advogados 16 0 16 13º. 16º. 19º. 19º. 22º. 16º. 178 – Humberto Theodoro Júnior Advogados Associados 15 0 15 13º. 11º. 13º. 13º. 16º. 16º. 1046 – Geraldo Marcos Leite de Almeida e Advogados Associados 5 10 15 19º. 18º. 16º. 2302 – Chenut, Oliveira, Santiago – Sociedade de Advogados 5 10 15 12° 13º. 16º. 15º. 19º. 17º. 73 – Ribeiro de Andrade Advogados 14 0 14 11° 13º. 16º. 17º. 18º. 17º. 202 – Tolentino Advogados 14 0 14 14º. 15º. 14º. 14º. 17º. 729 – Guimarães Associados Advogados 9 5 14 16º. 17º. 17º. 1164 – Mirian Gontijo e Advogados Associados 8 6 14 17º. 3123 – Trigueiro Fontes Advogados 14 0 14 12º. 13º. 13º. 13º. 13º. 13º. Andrade 13º. 16º. 16º. 20º. 18º. 186 - José Anchieta da Silva Advocacia 13 0 13 13º. 16º. 19º. 18º. 18º. 256 - Décio Freire e Advogados Associados 2 11 13 15º. 15º. 14°. 20º. 18º. 801 - Guimarães, Associados 5 8 13 19º. 18º. 847 – Papini & Lacerda Advogados 13 0 13 12º. 13º. 19º. 2 10 12 20º 20º. 19º. 523 – Barroca e Lucas Pereira Advogados Associados 705 – Portugal, Vilela, Behrens e Advogados 5 7 12 15º. 14º. 19º. 736 – Melo Campos Advogados Associados 12 0 12 14º. 17º. 20º. 135 - Oliveira Filho Advogados 11 0 11 17º. 20º. 2522 – Giboski & Advogados Associados 11 0 11 20º. 3064 – Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados 11 0 11 15º. 12º. 14º. 12º. 19º. 13º. 15º. 15º. Toffalini e Advogados 17º. 18º. 21º. 199 – Ribeiro, Rezende, Santiago, Tamm e Advogados Associados 7 3 10 16º. 20º. 21º. 301 – Belgo – Advogados 8 2 10 16º. 18º. 21º. 742 - Escritório de Advocacia Procópio de Carvalho 10 0 10 Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais 17º. 15º. 21º. 1127 – Bracarense e Ribeiro – Advogados Associados 3 7 10 18º. 19º. 21º. Advogados 10 0 10 15º. 18º. 21º. 1821 – Carneiro e Souza Associados 1966 – Paulo Eduardo Mello Associados 2305 – Lopes e Ribeiro Advocacia Advogados 10 0 10 2 8 10 21º. 15º. 13º. 14º. 13º. 21º. 2638 – Werner Isleb, Andre Luiz Pinto e Advogados Associados S/C 10 0 10 21º. 2804 – Souza, Cescon, Barrieu, Barreto Sociedade de Advogados 10 0 10 Flesch e 19º. 14º. 22º. 296 – Gontijo Mendes Advogados e Associados 8 1 9 19º. 20º. 22º. 905 – Andrade Silva Advogados 8 1 9 22º. 962 – Alfredo Gomes de Souza Junior – Escritório de Advogados 9 0 9 18º. 17º. 20º. 22º. 1183 - Silva Freire Advogados 9 0 9 19º. 19º. 22º. 22º. 1403 – Geraldo Nery Lopes – Advogados 3 6 9 22º. 1489 – Cavalvanti Mendes Advocacia 9 0 9 9 0 9 16º. 19º. 15º. 17º. 22º. 1703 – Albino Advogados Associados 4º. 13º. 10º. 21º. 22º. 2130 Pinheiro, Advogados Rauber 3 6 9 23º. 22º. 2162 – Advocacia Portella Dantas Marinelli & Silva 5 4 9 23º. 22º. 2405 – Pires e Almeida Advogados Associados 3 6 9 17º. 20º. 23º. 71 – Elcio Reis e Advogados Associados 8 0 8 16º. 18º. 23º. 78 – Carlos Miro Advogados 8 0 8 17º 20º. 23º. 702 - De Rosa, Siqueira, Almeida Barros, Barreto e Advogados Associados 7 1 8 23º. 741 – Camatta & Gonçalves – Advogados Associados 4 4 8 23º. 802 - Gerson Boson, Advogados Associados 8 0 8 23º. 1000 – Salomão Assessoria Jurídica 8 0 8 23º. 1056 - Ribeiro Silva Advogados Associados 2 6 8 16º. 8º. 16º. 18º. 12º. 16º. 19º. 16º. Gambogi Cateb e e & Alkmim Associados – 11º. 12º. 15º. 23º. 1353 – Leopoldino Advogados Associados 8 0 8 19º. 16º. 19º. 23º. 1411 – Aroeira, Pereira Advogados Associados 8 0 8 18º. 19º. 22º. 23º. 1421 – Souza Sousa Advogados Associados 2 6 8 18º. 20º. 23º. 1474 – Catta Preta Leal Advogados 8 0 8 23º. 1498 – Souza Advogados de 8 0 8 23º. 1788 – Mauro Lúcio dos Santos, Breno Inácio da Silva, Marcio Alves de Oliveira Advogados Associados 2008 – Almeida, Araújo e Palhares Advogados 4 4 8 6 2 8 8 0 8 20º. 23º. 13º. Fernandes 16º. 17º. 20º. 23º. e e Carreira Alvim Correa Sociedade 2126 – Pires, Benfica, Pontes e Castro Maia – Advogados Associados Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais 16º. 17º. 11º. 13º. 20º. 23º. 2321 – Manucci Advogados 8 0 8 23º. 2545 – Paulo Ester Gomes Neiva Advogados Associados 3 5 8 23º. 2560 – Delfino, Pacifico e Mamede Advogados Associados 3 5 8 20º. 23º. 8 0 8 23º. 23º. 2715 – Alessandro V. Mendes, Caio D. P. Nogueira, Daniela C. Pinheiro, Fernando C. Nunes, José B. Neto, Marta A. Brandão, Oswaldo A., Walter T.M.P. - Advogados Associados 2670 – Ferreira, Cardoso, Vasconcellos & Teodoro Advogados 8 0 8 14º. 17º. 18º. 21º. 24º. 21 - J. Belato Teixeira – J. Fonseca Duarte – ADEMP– Advocacia Empresarial 7 0 7 15º. 18º. 19º. 21º. 24º. 59 – Ribeiro de Oliveira e Camillo Advogados Associados 7 0 7 20º. 23º. 24º. 240 – Sebastião Sidney Soares e Advogados Associados 7 0 7 15º. 18º. 19º. 23º. 24º. 374 – Araújo e Fontes Advogados Associados 7 0 7 13º. 15º. 14º. 21º. 24º. 385 – Piazzeta Empresarial Advocacia 7 0 7 19º. 22º. 24º. 555 – Campos Advogados Pacheco 7 0 7 24º. 769 – Pinto Coelho Motta & Bicalho Advogados Associados 7 0 7 24º. 1001 – Muniz Leitão Advogados Associados 3 4 7 24º. 1170 – Mauro Marcos de Castro Advogados Associados 5 2 7 20º. 24º. 7 0 7 21º. 24º. 3 4 7 24º. 1202 – Papini, Quadros e Quadros Advogados Associados 1276 – Rocha & Gonçalves Advogados Associados 1346 – Tavares de Melo Advogados Associados 7 0 7 17º. 16º. e Boeira Junior, Pires & 11º. 14º. 17º. 18º. 21º. 24º. 1555 – Dorado Advocacia Associada 4 3 7 11º. 14º. 17º. 18º. 21º. 24º. 1565 – Alves e Alves Advogados Associados 7 0 7 24º. 1612 – Camara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados 1807- Gil, Castelo Branco, Cançado, Silva & Advogados Associados 5 2 7 4 3 7 24º. 1905 – Rocha, Rosi e Advogados Associados 7 0 7 24º. 2002 – Valério Associados Advogados 7 0 7 24º. 2133 – Henriques, Advogados & 7 0 7 24º. 2197 – Adilson Ralf Advocacia 2 5 7 24º. 2437 – Elidio Ferreira Advocacia e Consultoria 2 5 7 24º. 2631 – Guimarães Bicalho e Abreu Advogados 7 0 7 21º. 24º. 2728 – Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Romano - Advogados 7 0 7 22º. 24º. 2784 – Alves de Oliveira Advogados 7 0 7 18º. 21º. 25º. 65 – Marcus Moreira Advogados Associados 3 3 6 19º. 22º. 25º. 112 – Guimarães, Advogados Associados 6 0 6 22º. 15º. 17º. 18º. 20º 15º. 18º. 21º. 23º. 24º. e Louzada Verissimo Osório, Moreira Pinheiro e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais 16º. 12º. 13º. 15º. 18º. 18º. 19º. 20º. 22º. 23º. 25º. 166 – Escritório de Advocacia João Henrique Renault 6 0 6 25º. 169 – Abdalla Advogados de 6 0 6 25º. 222 – Boson, Bastos, Abreu e Advogados Associados 6 0 6 25º. 382 – Rossi, Siqueira e Sejas Advogados 6 0 6 e Landulfo, Sociedade 19º. 20º. 22º. 25º. 666 – Gilberto Jose Vaz Advogados 6 0 6 15º. 18º. 19º. 22º. 25º. 713 – Cardillo e Associados – Sociedade de Advogados 6 0 6 16º. 19º. 19º. 22º. 25º. 771 – Marcelo Associados Advogados 6 0 6 25º. 841 – Mendonça, Urbano Advogados Associados De Paula 6 0 6 18º. e 18º. 20º. 25º. 979 – Porto, Miranda e Henrique Advogados Associados 4 2 6 20º. 23º. 25º. 1007 – Monteiro de Advogados Associados Diniz 6 0 6 25º. 1026 – Goulart Associados Advogados 6 0 6 22º. 25º. 1071 – Efraim Rocha Advogados e Consultores 6 0 6 23º. 25º. 1081 – Silveira Advogados Pimenta 6 0 6 19º. 22º. 25º. 1181 - Silva Martins, Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados 6 0 6 18º. 21º. 25º. 1484 – Moises Freire Advocacia 6 0 6 25º. 1509 – Almeida, Alcantara Advogados Associados 6 0 6 23º. 25º. 1629 – Brugnara Advogados 2 4 6 22º. 25º. 1635 – Guedes Ferreira Advogados 6 0 6 25º. 1814 – Zambiazi Advogados e Consultores Associados 1846 – Chalup e Caixeta Advogados Associados 3 3 6 2 4 6 19º. 15º. Leonardo 20º e Andrade Colepicolo Lima, Becker e e e Coelho – 23º. 25º. 23º. 25º. 1872 – Barcelos Advogados Associados 2 4 6 6 0 6 de 2 4 6 Advogados 4 2 6 14º. 18º. 19º. 22º. 25º. 1898 – Alvarenga e Advogados Associados 16º. 17º. 17º. 16º. 25º. 2007 – Faiçal Advogados 25º. 2129 – Castellar Associados 25º. 2376 – Miranda & Oliveira Advogados 6 0 6 20º. 25º. 2451 – Gonçalves e Advogados Associados 2 4 6 22º. 25º. 2609 – Silvio Mendonça & Unias Silva – Advocacia Empresarial 3 3 6 22º. 25º. 2705 – Felisberto Egg Advogados Associados 2 4 6 25º. 2804 – Souza, Cescpn, Barrieu, Flesch e Barreto Sociedade de Advogados 6 0 6 26º. 47 – Paulo Andre Rohrmann Adovogados Associados 5 0 5 15º. 17º. Assrauy Sociedade Guimarães Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais 15º. 16º. 18º. 21º. 26º. 62 – Aristóteles Atheniense Advogados 5 0 5 10º. 15º. 18º. 19º. 22º. 26º. 64 – Victor Lamego Advogados Associados 5 0 5 45º. 16º. 19º. 20º. 23º. 26º. 69 – Fernando Castro da Cruz – Escritório de Advocacia SED LEX 5 0 5 20º. 23º. 26º. 79 – Advocacia Viegas Peixoto – Flores 5 0 5 19º. 20º. 22º. 26º. 88 - João Café Novais Advogados 5 0 5 19º. 20º. 23º. 26º. 110 – Santiago, Torres e Saldanha Advogados 5 0 5 23º. 26º. 151 – Antunes Associados 20º. 23º. 26º. 173 – A. Nascentes Associados 20º. 23º. 26º. 20º. 23º. 20º. 13º. 13º. 16º. 16º. 19º. 19º. de Carvalho Advogados 5 0 5 Coelho Advogados 5 0 5 182 – Advocacia Damasceno e Associados 2 3 5 26º. 187 – Oscar Associados 5 0 5 23º. 26º. 196 – Sette Câmara, Advogados Associados 5 0 5 Dias Correa – – Advogados Correa e Bastos 16º. 19º. 20º. 23º. 26º. 225 – Advocacia Soares Cury 5 0 5 16º. 19º. 20º. 23º. 26º. 238 - Vaz de Mello Advogados Associados 5 0 5 26º. 5 5 0 5 16º. 19º. 23º. 26º. 244 – Janir Adir Moreira e Advogados Associados 277 – Brandão e Garcia Advogados 23º. 26º. 278 – Mattos Paixão e Advogados Associados 3 2 5 23º. 26º. 327 – Capanema, Drumond Sociedade de Advogados 5 0 5 19º. 23º. 26º. 412 – Piedade e Advogados Associados 2 3 5 5 0 5 5 0 5 20º. & Capanema 5 12º. 15º. 19º. 20º. 23º. 26º. 13º. 16º. 19º. 20º. 23º. 26º. 430 - Barroso, Muzzi, Barros, Guerra, Mascarenhas, e Associados Advocacia e Consultoria Empresarial 518 – Ronald Amaral Advogados Associados 26º. 548 – Muzzi e Advogados Associados 5 26º. 553 - Paniago Advogados Associados 5 0 5 26º. 676 – Renan Kfuri Lopes – RKL Escritório de Advocacia S/C 2 3 5 23º. 26º. 695 – Simão e Andrade, Advogados 5 0 5 23º. 26º. 699 – Martins de Sá Advogados Associados 5 0 5 5 0 5 5 0 5 16º. 19º. 20º 20º. 13º. 23º. 5 16º. 19º. 20º. 23º. 26º. 819 - Ferreira e Santos Advogados 16º. 19º. 20º. 23º. 26º. 829 - Escritório Sant’Anna 26º. 872- Elza Canuto Advogados Associados 5 0 5 23º. 26º. 923 – Andrade Miranda Advogados 5 0 5 23º. 26º. 955 – Linhares Advogados Associados 3 2 5 de Advocacia Geraldo Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais 26º. 963 – Ferreira de Melo Advogados 5 0 5 13º. 16º. 18º. 19º. 23º. 26º. 995 Ardizoni, Damaso, Melillo e Viana Advogados Associados 5 0 5 12º. 15º. 18º. 19º. 23º. 26º. 999 – Machado Rabelo Advogados Associados 5 0 5 13º. 16º. 19º. 20º. 23º. 26º. 1053 - Vicente de Paula Mendes – Advogados Associados S/C 5 0 5 13º. 16º. 19º. 20º. 23º. 26º. 1069 – Abreu, Cardoso, Fonseca, Macedo e Scott, Advogados Associados 5 0 5 16º. 19º. 20º. 23º. 26º. 1129 - Brasileiro Lemos, Santiago e Faria Advogados Associados 5 0 5 20º. 23º. 26º. 1135 – Gouveia Rios Advogados 5 0 5 19º. 23º. 26º. 1257 – Alexandre Fernandes Advocacia 2 3 5 20º. 23º. 26º. 1265 - Morais Associados 26º. 1324 – Moreira Associados 17º. Henriques Advogados 2 3 5 Teatinni Advogados 5 0 5 26º. 1368 – Guersoni Rezende e Simões Advogados Associados 4 1 5 26º. 1480 – João Fernando Lourenço Advogados Associados 5 0 5 23º. 26º. 1482 - Advocacia Raimundo Cândido Júnior 5 0 5 23º. 26º. 1483 – Cantidio Associados Advogados 2 3 5 20º 23º. 26º. 1524 – Juarez Lourdes de Oliveira Advogados Associados 5 0 5 20º 23º. 26º. 1571 – Resende Rodrigues Advogados Associados 5 0 5 23º. 26º. 1574 – Azzi e Gomes Advogados Associados 5 0 5 23º. 26º. 1597 – Barros, Magalhães, Miraglia, Vieira – Advogados Associados 4 1 5 26º. 1602 – Enver, Martins Advocacia e Cons. Tributaria e Societaria 5 0 5 26º. 1653 – Franklin, Associados Advogados 2 3 5 20º 20º 20º 13º. 12º. 16º. 23º. e e e Agostini Azevedo e e Rezende 19º. 20º 23º. 26º. 1662 – Rattis, Pereira, Rabello e Advogados Associados 5 0 5 19º. 20º 23º. 26º. 1744 – Araújo Machado Advogados Associados 5 0 5 26º. 1791 – Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados 5 0 5 26º. 1806 – Juridica Assessoria 5 0 5 26º. 1826 – Cursage Molisani & Cateb Advogados Associados 5 0 5 23º. 26º. 1830 – Castro Calazans Advogados Associados 3 2 5 Silveira e Associados, 16º. 19º. 20º 23º. 26º. 1845 - Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados 5 0 5 15º. 18º. 19º. 23º. 26º. 1873 – Fernandes, Magalhães e Advogados Associados 5 0 5 19º. 20º. 23º. 26º. 1989 – Terra, Chaves, Advogados Associados 5 0 5 26º. 1991 - Antonio Loureiro Advocacia 5 0 5 Souza e Barbosa Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais 20º Yarochewsky 4 1 5 Costa 4 1 5 2035 – Oliveira Rodarte Advogados 5 0 5 2156 – Carvalho, Dias & Pinheiro Advogados Associados 2209 - Oliveira, Souza e Santos Advogados Associados 5 0 5 5 0 5 2270 – Carvalho, De Paula & Guimarães Advogados, Assessoria e Consultoria 2280 - Amaro Antunes Mourão e Advogados Associados 5 0 5 5 0 5 26º. 2348 – Valerio Rodrigues, Rabello & Santana – Advogados 5 0 5 26º. 2481 – Zettel & Vasconcellos Sociedade de Advogados 5 0 5 23º. 26º. 2577 – Barcelos Ferreira Advogados 5 0 5 23º. 26º. 2578 – Vecchi, Lafayette, Fernandes e Senna Advogados Associados 4 1 5 26º. 2844 - Gaia, Silvia, Gaede & Advocacia e Consultoria Jurídica 5 0 5 23º. 26º. 1992 – Leonardo Advogados Associados 26º. 2023 – Magalhães Rocha Advogados Associados 26º. 26º. 20º 23º. 26º. 20º 23º. 26º. 26º. Isaac & Landi Associados