Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Goiás
COSEMS / GO
ATA DA ASSEMBLÉIA
22/08/2013
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, no auditório da
GESAP/SES-GO, na cidade de Goiânia, o Conselho de Secretários Municipais de
Saúde do Estado de Goiás - COSEMS-GO reuniu-se para discussão e aprovação dos
pontos da pauta - Convocação nº 06/2013 da Comissão Intergestores Bipartite do
Estado de Goiás. A composição da mesa foi assim estabelecida: Amilton Fernandes
Prado – Presidente - (SMS Jataí) Rodrigo César Faleiro de Lacerda - 1º Vice
Presidente (SMS Formosa), Antônio Gilberto Carvalhais – 1º Tesoureiro (SMS
Inhumas), Izoldino Salvador Silva Filho (SMS Cachoeira Dourada) – Vice
Presidente Região Sul, Daniela Salum – (SMS Iporá) – Vice Presidente Região Oeste
I, Divino Magno Lourenço (SMS Corumbaíba) – Vice Presidente Região Estrada de
Ferro, Maks Wilson Louzada (SMS Cristalina) Vice Presidente da Região Entorno
Sul, Leonardo Vieira do Carmo (SMS Rio Verde). A abertura ocorreu às 9h pelo
presidente que abordou a pauta interna do escritório/ informes da secretaria executiva,
a saber: item 1.1Sensibilização dos gestores municipais das regiões de saúde: Central;
Centro Sul; Rio vermelho; Oeste I; Norte; Entorno Norte; Entorno Sul; Nordeste II;
Serra da Mesa, sobre pendências de composição das CIES Regionais e das
Resoluções das CIR relacionadas às propostas de ações educativas que propiciarão a
integração ensino-serviço, convidando o Sr. Eugênio Lúcio Vieira – Coordenador da
CIES Estadual - SEST-SUS/SES-GO para os devidos esclarecimentos. Sr. Amilton
assegurou que para além da convocação de participação dos gestores nas CIR’s,
também as regionais sendo subsidiadas/fortalecidas para prestarem as orientações
devidas, no sentido de sanar as pendências. Ao final da apresentação a Srª Lucélia,
secretária executiva do COSEMS/GO enfatizou importância da participação de todos,
sobretudo, dos novos gestores, sugerindo a discussão nas CIR’s. Após foi realizada a
apresentação para a sensibilização dos gestores municipais quanto à importância da
eliminação da Sífilis Congênita até 2015, (item1. 2) pela Srª Maria das Graças Rocha
Veloso
do Fórum Perinatal de Goiás e Srª Nádia Carolina, técnicas da
SPAIS/SES/GO, que trouxeram dados SINAM da situação nacional e estadual,
contextualizando a temática, relativamente aos dados de notificação e análises
possíveis da sub notificação dos casos e do perfil das gestantes: faixa etária,
escolaridade e ainda, dados do acompanhamento e tratamento preconizado às
mesmas. Sr. Amilton manifestou sua preocupação com a questão da sub notificação,
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tornando as intervenções inacessíveis devido a isso, e também com o teste da mamãe,
relativamente à demora que ocorre com o retorno. Sr. Amilton solicitou aos
apresentadores de pauta a brevidade possível, por conta do tempo exíguo e pela
extensa pauta. Passou então, ao item 1.3 que corresponde ao item 6.2 da pauta CIB:
Chamada Pública nº 006/2012 - Fomento de pesquisa para enfrentamento das Drogas
Ilícitas e do Álcool no Estado de Goiás, que abriga 32 projetos dentro de 04 linhas de
pesquisa, sendo que o professor da PUC/GO Sr. Arystides Moisés apresentou o
projeto o qual ele coordena, intitulado – Rede de Atendimento ao Dependente
Químico no Estado de Goiás – Desafios e Perspectivas para a Vida do Dependente
Químico. O projeto prevê duas etapas, sendo a primeira uma caracterização/
identificação dos serviços existentes nos municípios goianos e a segunda etapa se
desenvolverá através de uma pesquisa por amostragem na região metropolitana de
Goiânia e entorno de Brasília. Solicitou a colaboração dos gestores para
preenchimento de uma ficha inicial com dados sobre a assistência e contatos
telefônicos e eletrônicos, sendo que o Sr. Amilton disponibilizou os préstimos do
escritório do COSEMS/GO para a divulgação e colaboração no referido projeto.
Dando seqüência à pauta, Sr. Amilton convidou a Srª Delzana, técnica do município
de Itumbiara e representante do COSEMS/GO junto ao Núcleo Estadual de Apoio ao
SIOPS para apresentar o item 1.4 da pauta interna, que apresentou a situação dos
municípios, sendo que ainda restam 26 municípios que não informaram o exercício
2012 no SIOPS e somente 24 municípios conseguiram finalizar a certificação digital.
Alertou para a legislação vigente, LC 141/ 2012, que prevê a suspensão de recursos
para os municípios que até o final de janeiro não informar o exercício 2013, assim
faltando apenas 04 meses para a entrega de 2012/2013 esse dado é preocupante, assim
sendo disponibilizou seus contatos pessoais para colaborar com os municípios que
estão com dificuldades. Amilton lembrou que primeiro tem que haver a certificação
digital do prefeito e Sra. Delzana fez o informativo de que e-mail’s já foram
disparados para todos os municípios fazendo esse alerta. Na seqüência iniciou-se a
pauta CIB/GO, com o item 4 - Discussões e Pactuações: a apresentação do subitem
4.1 - Planos Estaduais de Contingência para Síndrome Gripal (SG) e Síndrome
Respiratória Aguda Grave foram realizados pela técnica Srª Uilma – Gerente da
Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis/SUVISA que informou que o
plano já existia desde 2008, sofreu alterações em 2009 e 2010 e atualmente, com o
aumento de casos carece atualizações. Detalhou o formato/composição do plano que
já foi referenciado pelo CES e pela câmara técnica da CIB, assegurando as discussões
também nas CIR’s. Em seguida a Srª Marisa – Gerente de Atenção à Saúde/SPAIS
apresentou os dados relativos às referências hospitalares por região, nomeando os
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hospitais /UPAS e Santas Casas de Misericórdia, com leitos de estabilização, que
deverão receber uma contrapartida estadual, com a aquisição de material permanente
e insumos, nomeando mesmos. Solicitou às regionais de saúde a divulgação de
material ilustrativo às secretarias municipais de saúde, informando que também foi
encaminhado um material multimídia – CD aos gestores, e ainda falou da
possibilidade de realização de uma videoconferência. Informou que houve também
um trabalho de checagem por macrorregião de saúde sobre a permanência/existência
de hospitais em cada município, permitindo, assim, a construção de fluxos com as
devidas possibilidades de encaminhamentos. Finda a apresentação, o Sr. Amilton
elogiou a mudança de estratégia de disseminação de informações, considerando a
inclusão das discussões nas CIR’s e Regionais, e mencionou sua preocupação quanto
à
distribuição
de
equipamentos
e
insumos,
visto
toda
a
burocracia/morosidade/ineficiência, mesmo, que o Estado tem para essas ocorrências.
Srª Marisa assegurou um novo acordo junto à Procuradoria Geral do Estado na
tentativa de minimizar tais exigências, seja por forma de doação ou repasse através de
convênio, assim sendo Sr. Amilton, além de sugerir o repasse do recurso aos
municípios para aquisição in loco, solicitou à assessora jurídica do COSEMS/GO, Srª
Marília Carvalhais o acompanhamento dessa ação e a plenária consultada aquiesceu
para a pactuação do item. Passou então ao subitem: 4.2 – Distribuição dos recursos
financeiros ao Estado e Municípios, disponibilizados pelo Piso Fixo de Vigilância em
Saúde – PFVPS, conforme Portaria nº 1378/GM/MS de 09 de julho de 2013 que foi
respaldado tecnicamente pelo técnico da SUVISA – Sr. Eliomar Sérgio que
esclareceu sobre a mudança de periodicidade do repasse fundo a fundo, que
atualmente é mensal, tanto quanto fez esclarecimentos sobre os critérios de
distribuição previstos na mencionada portaria e no ofício circular nº 044/2013/MS e
apresentou os valores - Montante do recurso: R$ 42.366.504,29, recursos previstos
para SES/GO (10%) –R$ 4.236.650,42 para os municípios – R$ 27.839.968,20,
restando um saldo remanescente de – R$ 10.289.903,67 a ser distribuído entre Estado
e Municípios para a aquisição de insumos. Sr. Amilton fez uma reflexão sobre a
necessidade de reforço na contrapartida estadual, especulando sobre a possibilidade
de esse saldo remanescente ser integralmente direcionado aos municípios reportandose a discussão anterior. Srª Lucélia reforçou a importância sobre a clareza quanto à
aplicação da contrapartida estadual relativamente à aquisição dos insumos e gastos
necessários. Srª Tânia Vaz - Superintendente da SUVISA esclareceu que a planilha de
gastos estaduais foi apresentada e Srª Magna – técnica da SUVISA fez considerações
comparativas sobre a contrapartida estadual de Goiás e de outros estados, alegando
que o Estado de Goiás tem uma das menores participações neste recurso e sua
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contrapartida efetiva é de 200%. Considerou, ainda, que há perspectivas de
comprometimento das ações de vigilância no Estado, visto que a vigilância em saúde
é subfinanciada e que o Secretário Estadual não abre mão do percentual já
estabelecido, sendo que os municípios devem caminhar para a ampliação dos recursos
federais. Sr. Amilton disse que é exatamente essa a proposta relativamente ao saldo
remanescente e que não gostaria de ser comparado com os piores Estados, vigilância
em saúde atende 100% no estado de Goiás. Disse ainda que, gostaria que houvesse
um aprofundamento da discussão com o MS, além de reforçar a necessidade de
prestação de contas por parte do Estado da forma mais visível possível, além, é claro,
da possibilidade de não mais discutir saldos remanescentes, pois que quem executa as
ações são os municípios, não devendo haver, portanto, disputas, inclusive,
considerando que o objetivo é único. Assim o item foi pactuado. Sr. Amilton fez a
leitura do subitem 4.3 - Proposta para cadastro de recursos federais para a
HEMORREDE – ano 2013, disponibilizadas pela Coordenação Geral de Sangue e
Hemoderivados do Ministério da Saúde, para aperfeiçoamento do Sistema Único de
Saúde nas ações de: 1. Estruturação dos serviços de Hematologia e hemoterapia; 2.
Atenção aos pacientes portadores de doenças hematológicas; 3. Aperfeiçoamento e
avaliação dos serviços de hemoterapia e hematologia. A Srª Eliane responsável pela
execução dos recursos federais da Hemorrede – SUNAS se apresentou e fez as
considerações sobre a hemorrede do Estado (24 unidades hemoterápicas),
contextualizando a situação aos novos gestores. Esclareceu que existem diversas
demandas de implantação de novas unidades, mas solicitou aos gestores verificassem
suas pactuações junto a SCATS/SES para evitar descumprimento de pactuações já
estabelecidas que causam enormes transtornos ao Hemocentro,visto esta ser uma
questão complexa, particularmente, devido aos altos custos da manutenção das
unidades. Apresentou então os valores, quais sejam: Ação 01 – Estruturação dos
Serviços de Hematologia e Hemoterapia - R$ 809.413,70 – repasse fundo a fundo
para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (médico-hospitalares), ação
02 – Atenção aos pacientes portadores de doenças hematológicas – R$ 262.500,00 –
convênio federal com recursos da União na ordem de R$ 250.000,00 e contrapartida
estadual de R$ 12.500,00 para qualificação dos serviços de hematologia e
hemoterapia, Ação 03 – Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e
Hematologia – também convênio federal no valor de R$ 105.000,00, sendo
100.000,00 disponibilizado pelo MS e R$ 5.000,00 contrapartida estadual, para,
também, aquisição de equipamentos e materiais permanentes (informática)
perfazendo o total de R$ 1.176.913,70. Diversas demandas foram suscitadas na
plenária pelos gestores de Quirinópolis, Porangatu, Rio Verde relativamente à questão
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da orçamentação do custeio das unidades e em torno de necessidade de equipamentos
e manutenção, sendo que a técnica Eliane tratou a questão como uma questão de falta
de informação da produção ambulatorial para que os repasses sejam feitos fundo a
fundo. Srª Lucélia disse que a discussão passa pela incorporação de mais recurso, pois
a produção ambulatorial é insuficiente para o custeio e acaba que o município está
pagando a conta sozinho. Sr. Amilton reforçou essa questão da sustentação e
viabilização das unidades da hemorrede dada à importância para as regiões e o Sr.
Rodrigo fez uma proposta de encaminhamento para agendar uma reunião e discutir
esse assunto na próxima CIB, sobretudo relativamente ao recebimento dos
equipamentos. Sr. Gilberto colocou que o tema foi pauta de discussão no grupo da
PPI, onde foi colocado sobre a deficiência dos municípios em fazerem o controle e
avaliação deste serviço. O Sr. José Carlos - técnico da SCATS disse que já existe um
processo interno de discussão da orçamentação, em apoio à SUNAS e a revisão da
hemorrede. Sr. Amilton questionou sobre o prazo necessário para que essa discussão
evolua e o Sr. José Carlos respondeu que em função das interfaces com as outras
superintendências 30 dias são insuficientes para que isso ocorra. Ficou encaminhado
que o grupo condutor aprofundasse a discussão, no sentido do financiamento,
estruturação, distribuição e que no período vespertino, com a presença dos
superintendentes esta data será definida, entretanto, a plenária aquiesceu em pactuar o
item. Na sequência foi apresentado o subitem 4.5 tratando de proposta de projeto de
tutoria com cronograma de atividades a serem desenvolvidas no âmbito de doação e
transplante hepático realizada a apresentação pelo Sr. Claudemiro - Prof. Adjunto da
área de cirurgia do HC-UFG, que fez os esclarecimentos devidos, seguido do Sr.
Geraldo Santana, cirurgião cardiovascular para a apresentação do item 4.23 sobre
proposta de tutoria custeada pelo MS, envolvendo o Instituto de Cardiologia do
Distrito Federal e Santa Casa de Misericórdia, no âmbito de doação e transplante
cardíaco, que foi respaldada pela Gerência De Transplante – Luciano Leão , sendo
ambos os itens pactuados. Após, o Sr. Armando Zafalão da Gerência de Compras e
Administração de Estoques - SGPF/SUNAS tratou do subitem: 4.4 - Distribuição de
produtos disponíveis no Almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás aos
Municípios, quais sejam: insumos médicos hospitalares e nutricionais, material de
laboratório, medicamentos e correlatos, cuja discussão foi realizada por grupo técnico
(COSEMS/GO e SES/GO) que priorizou o sistema prisional e definiu critérios para a
distribuição: perfil demográfico do município, perfil epidemiológico da população e
perfil das instituições (públicas e filantrópicas). Uma providência posterior será a
remessa de e-mail para os municípios definir e justificar sua necessidade, retornando
à gerência até o dia 30/08 tendo como destinatário o secretário de estado. O gestor de
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Trindade – Sr. Paulo abordou a questão da burocratização na liberação de
equipamentos para os municípios e o Sr. Armando, esclarecendo que, embora, os
itens a serem distribuídos sejam insumos, reafirmou que existe um entendimento
entre a SES e a PGE no sentido de superar esse impasse; assim esse item foi pela
plenária, pactuado. Srª Lucélia atendendo solicitação da secretária executiva da CIB,
Srª Lirce, e na ausência, neste momento, de representante da SCATS/SES/GO,
apresentou o subitem 4.6 – Plano de Ação dos recursos da Portaria nº 2979/GM/MS,
de 15 de dezembro de 2011, que foi debatido de forma intensa por grupo técnico,
constituído desde 2012, cujo fruto foi a elaboração de planos de trabalhos, com a
devida distribuição do recurso, acatadas as definições da portaria: 1) Ação da
Ouvidoria – qualificação de servidores, participação em eventos e ampliação da
estrutura física – R$ 199.103,75; 2) CES – realização de 09 plenárias regionais e 01
seminário l – R$ 109.254,00; 3) Ações de promoção de equidade e populações
vulneráveis – Qualificação R$ 134.838,76; 4) Municípios Comunidades
Quilombolas – Qualificação - 36.780,40; 5) Ações de Implementação do
Decreto/Implementação do COAP e SNA – R$ 136.000,00; 6) Fortalecimento das
CIR’s – R$ 320.000,00. Sr. Amilton ressaltou a fala da Srª Lucélia, relativamente ao
resguardo do valor que anualmente seria devido aos CGR’S e também assegurou que
buscará o resgate dos valores anteriores a essa portaria e que teriam a mesma
destinação (fortalecimento dos CGR’s); mencionou ainda, sobre a situação contábil
do COSEMS/GO que deverá estar regularizada até o mês de setembro, conforme
informou o contador da instituição. Srª Mabel – Superintendente da SPAIS/SES GO
promoveu alguns esclarecimentos sobre a ação de qualificação voltada para a
população quilombola e a Srª Kênia, técnica do município de Ceres, inquiriu sobre a
destinação dos recursos, ações previstas, destinados as CIR’s. Srª Lucélia informou
que como as ações são de fortalecimento a proposta é, portanto, de apoio, com o
incremento do grupo de apoiadores para as ações de mobilização com objetivo de
aumentar a capacidade de respostas das CIR’s: no sentido de qualificar/ampliar as
pautas loco regionais, implementar o planejamento integrado, de discutir a RENASES
e a RENAME, promover a construção dos mapas regionais com vista ao
planejamento regionalizado. Afirmou ainda, que trata de um projeto guarda-chuva
que possibilite discussões amplas e integradas. Na sequência os itens, referentes à
SCATS, que foram avaliados tecnicamente e apresentados pela Srª Wania
Rasmussem, a saber: 4.7 - Aprovar o cadastramento de 17 leitos novos, de UTI
Adulto, Tipo II, do Hospital São Marcos de Goiânia. 4.8 - Aprovar o cadastramento
de 10 leitos novos, de UTI Adulto, Tipo II, do Hospital São Pedro de Alcântara da
Cidade de Goiás. 4.9 - Aprovar o cadastramento de 03 leitos novos, de UTI Adulto,
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Tipo II, do Hospital Nasr Faiad do Município de Catalão. 4.10 – Aprovar o
cadastramento de 03 leitos novos de UTI Adulto, Tipo II, da Santa Casa de Goiânia.
4.11 – Aprovar o cadastramento de 04 leitos novos de UTI Adulto, Tipo II, do
Hospital e Maternidade Jardim América. 4.12 – Aprovar o cadastramento de 06 leitos
novos de UTI Adulto, Tipo II, do Hospital Goiânia Leste. 4.13 – Aprovar o
cadastramento de 04 leitos novos de UTI neonatal, Tipo II, na Rede Cegonha do
Hospital São Judas Tadeu. 4.14 – Aprovar a qualificação de enfermaria clínica de
retaguarda no Plano de Ação Regional – Região Metropolitana - solicitação de
aditivos para: a ) – 10 leitos do Hospital Ortopédico de Goiânia/Geraldo Pedra: 05
leitos novos e 05 existentes; b) – 09 leitos novos do Hospital e Maternidade São
Marcos de Goiânia. Srª Kênia indagou sobre a perspectiva de também requisitar leitos
novos e a Srª Wania confirmou a possibilidade. 4.15 – Aprovar o
credenciamento/habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis na Alta
Complexidade de Neurocirurgia/Neurologia, sendo que a Srª Wania esclareceu que
relativamente a esse item algumas pendências que existiam foram sanadas. 4.16 Aprovar a transferência da Motolância da Central Regional de Urgências SAMU 192
Oeste I – Iporá para a Central Regional de Urgências SAMU 192 Sul – Itumbiara,
esse item, foi devidamente discutido e consensuado nas respectivas CIR’s e foi
trazido para homologação. 4.17 - Programação das referencias da rede de traumato
ortopedia, Portaria nº 880/2013, justificou a Srª Wania que essa pauta foi trazida
devido ao escasso tempo exigido para credenciamento no MS, e como ainda faltam
algumas propostas a serem remetidas pelas CIR’s, não haveria tempo até a próxima
CIR, assim pactuado a resolução seria Ad Referendum. Todos esses subitens foram
devidamente pactuados. O subitem 4.18 - Solicitação de novos recursos financeiros
de MAC do município de Anápolis foi retirado de pauta, em comunicado pelo Sr.
José Carlos, pois que o município apresentará planilha para estudo técnico ao grupo
da PPI, assim como o 4.19 - Pactuação das Bolsas de Ostomia, que sofrerá uma
discussão mais aprofundada. Após o subitem 4.20 - Recomposição do MAC do
município de Formosa-GO que foi pactuado e 4.21 – que fez constar que foi assinado
o protocolo de intenção entre as partes para Municipalização do HUTRIN, também
pactuado. Finalizou a apresentação da SCATS com o subitem 4.24, com intervenções
do Sr. Claudio, técnico da SMS de Goiânia, sobre ajustes nas pactuações
intermunicipais, quais sejam: Goiás, Trindade, Ceres e Goiânia – Hospital
Neurológico, sendo pactuado. O subitem 4.22 – apresentação do Plano de Trabalho,
com o objetivo de captar recurso conforme Portaria nº 568/GM/MS de 05/04/2013,
para a coordenação custear a manutenção e execução das atividades nas ações
relacionadas ao PROVAB, sendo que a Srª Marisa – SPAIS/SES/GO fez a
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apresentação e devidos esclarecimentos, assim o mesmo foi pactuado. Devido ao
adiantado do horário previsto para a assembléia os informes e a leitura da carta do
CONASEMS foram postergados para o período vespertino. A reunião foi assim
concluída, sendo que eu Valéria Magalhães de Sousa Ribeiro que participei da
mesma, lavro a presente ata que vai por mim assinada compor os arquivos da
entidade.
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