EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
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Vitória (ES), Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Instituto Estadual de Proteção e Defesa
do Consumidor - PROCON/ES ERRATA
Na Instrução de Serviço de nº. 044/2013, publicado no Diário Oficial de
22/04/2013.
Onde se lê Designar os servido res abaixo para compo r a C omissão Especial de
enco ntro de contas do PROCON/ES
Leia-Se;
Designar os servido res abaixo para compo r a C omissão Especial de
encontro de co ntas do PROC ON/ES, sob a presidência do primeiro.
Vitó ria, 23 de abril de 2013.
Denize Izaita Pinto
Direto ra Presidente-Respondendo
Protocolo 36743
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS - SEAMA PORTARIA CONJUNTA SEAMA/IEMA Nº 05-S DE 23 DE ABRIL DE
2013
A SEC RETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuiçõ es que lhes conferem o Art. 98, inciso II, da
Co nstituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de criar e fortalecer a estrutura o rganizacional do Pro grama Reflorestar no âmbito do Sistema SEAMA/IEMA
a partir da constituição de equipe mínima de gestão , de forma a dar
celeridade às demandas e demais ações relacionadas, e;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria SEAMA No 21-S de 14 de
setembro de 2012 que cria o Núcleo de Gerenciamento do Programa
Reflorestar - NGPR, vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SEAMA, RESOLVE:
Art. 1º - DEFINIR a estrutura organiz acional do Núcleo de Gerenciamento do Programa Reflorestar - NGPR co mposto por:
Co ordenação Geral do NGPR;
Grupo de Mobilização e Operação;
Grupo de Negócios Florestais;
Grupo de Pagamento por Serviços Ambientais e FUNDÁGUA;
Grupo de Avaliação e Monitoramento de Impactos;
Grupo Administrativo Financeiro.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor Marcos Franklin Sossai para, em dedicação integral, atuar co mo Coo rdenado r Geral do Núcleo de Gerenciamento do Programa Reflo restar – NGPR;
Art. 3º - DESIGNAR os servido res listados a seguir para comporem os
grupos de trabalho do NGPR:
Nome
Fabiano Zamprogno Novelli
Juliana Coura Rocha
Guilherme Carneiro Mendonça
Claudia de Carvalho Mello
Raphael Jorge da Silva Costa
Sebastião Elias Campos
Lucelio Pietralonga Lovatti
Sandro Rodrigo Aniceto de Souza
Claudia Santos Machado
Grupo de atuação
Mobilização e Operação
Mobilização e Operação
Mobilização e Operação
Mobilização e Operação
Avaliação e Monitoramento de Impactos
PSA e FUNDÁGUA
PSA e FUNDÁGUA
PSA e FUNDÁGUA
Administrativo e Financeiro
Art. 4º - COMPETE à co ordenação geral do NGPR:
·
Atuar no gerenciamento geral do Pro grama;
·
Elaborar, pro por e estabelecer normas e diretrizes para implantação do Programa;
·
Estabelecer diretriz es de atuação para o s grupo s de trabalho
que compõ e o NGPR;
·
Realizar reuniõ es perió dicas entre os compo nentes do NGPR;
·
Dimensionar e indicar o s esfo rço s necessário s para garantir a
implementação do Programa no campo;
·
Adotar medidas antecipatórias para a superação dos marcos críticos do Programa;
·
Atuar tempestivamente na so lução do s riscos e as restrições à
execução do Programa.
Art. 5º - COMPETE a todos o s integrantes do NGPR:
·
Elaborar, pro por e estabelecer normas e diretrizes para implantação do Programa;
·
Atuar na execução do Programa;
·
Atuar no mo nito ramento e avaliação de impacto s decorrentes
da implementação do Pro grama;
·
Desenvolver, propo r e implementar iniciativas que agreguem valor
à cadeia produtiva florestal, como co mercialização de créditos de carbo no no mercado mundial, implementação do IC MS ecológico, certificações de qualidade, dentre o utro s;
·
Identificar e comunicar so bre a existência de potencias riscos à
implementação do Programa.
Art. 6º - A coordenação geral do NGPR terá prazo de 60 dias para
definir, por meio de Po rtaria SEAMA, atribuições específicas dos Grupos
de Trabalho s instituído s co nforme Artigo 1º dessa Po rtaria.
Art. 7º - Esta Po rtaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitó ria, 23 de Abril de 2013
CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOS
Diretor Presidente do IEMA
Patricia Gomes Salomão
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recurso s Hídricos – SEAMA
Protocolo 36804
PORTARIA Nº 14-R, DE 23 DE
ABRIL DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 98, inciso II
da Co nstituição Estadual, e tendo
em vista o art. 18 e seus incisos
da Lei Nº 9.277, de 04 de agosto
de 2009 e na Lei Nº 9.400, de 20
de janeiro de 2010; e o DIRETOR
PR ESI DENTE D O I NST ITU TO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HIDRICOS, no uso
das atribuiçõ es que lhe co nferem
o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar n° 248, de 26 de junho
de 2002 e artigo 33 do Decreto
1.382-R, de 07 de outubro de 2004
que apro va o seu regulamento;
Considerando o disposto na Lei n.º
9.985, de 18 de junho de 2000, que
instit uiu o Sist ema Nacio nal de
Unidades de C onservação;
Considerando o disposto na lei nº
9.462 de 12 de maio de 2010, que
institui o Sistema Estadual de Unidades de Co nservação;
Co nsiderando que a Área de Proteç ão A mbie ntal de Praia Mo le
atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985,
de 10 de junho de 2000, e ao art.
31 da lei nº 9.642, no que concerne à elaboração de seu Plano de
Manejo;
C o nsiderando que o art. 16 do
Decreto n.º 4.340 de 22 de agosto
de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar dispo nível para co ns ulta na se de da
unidade de conservação e no centro de do cumentação do ó rgão
executor;
Considerando o Decreto nº 3.802N, de 29 de dezembro de 1994, que
cria a Área de Proteção Ambiental
de Praia Mole, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo
da Área de Proteção Ambiental de
Praia Mole.
Art. 2.º O texto completo do Plano
de Manejo da APA de Praia Mole
está dispo nível, em meio impresso e digital, na sede da Unidade
de C onservação, e na biblioteca do
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como
na página do IEMA na Internet.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE
PROTEÇ ÃO AMBIENTAL DE PRAIA
MOLE
Objetivo : O Plano de Manejo da
APA de Praia Mole é um documento técnico científico, onde utiliz ando -se técnicas de planejamento
ecoló gico e participativo, levantamentos diagnóstico s e científico s
é determinado o Zo neamento da
APA, caracterizando cada uma de
suas zonas e pro pondo seu desenvo lvimento físico, de acordo com
suas finalidades.
CONTEÚDO DO PLANO DE MANEJO
C APÍTULO I - ASPEC TOS GERAIS
DA APA DE PRAIA MOLE.
1. MARC O CONCEITUAL 002
1.1 A APA E SEUS C ONGÊNERES
INTERNAC IONAIS.
1. 2 C OR RE LAÇ ÕES E NTR E AS
APAS E AS ÁREAS PROTEGIDAS
INTERNAC IONAIS DE USO SUSTENTÁVEL .
1.3 SITUAÇ ÃO HISTÓRICA E GEOGRÁFIC A REGIONAL .
1.3.1 ORIGEM DO NOME.
1.3.2 HISTÓRICO DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO E ANTECEDENTES
LEGA IS.
1.3 .3 LO C ALIZA Ç ÃO E LIMITES
ATUA IS.
1.4 CONTEXTUALIZAÇ ÃO DA APA
DE PRAIA MOLE.
1.4.1 ENFOQUE INTERNACIONAL.
1.4.1.1 Inserção da APA de Praia
Mole no co ntexto dos Hotspots de
Bio diversidade.
1.4.1.2 Inserção da APA de Praia
Mo le no co ntexto da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica.
1.5 ENQUADRAMENTO NACIONAL,
REGIONAL E MUNIC IPAL.
1.5.1 ENQUADRAMENTO GEOPOLÍTIC O.
1.5.2 DOMÍNIO MORFOC LIMÁTIC O.
1.5.3 ENQUADRAMENTO BIOGEOGRÁFIC O.
1.5.3.1 Domínio Fito geográfico.
1.5.3.2 Do mínio Zoogeográfico.
1.6 A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
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C LASSES DE USO, QUALIDADE E
MAPEAMENTO DO ESTUDO DA PAISAGEM.
6.3.1.1 Escalas e Níveis de Abo rdagem.
6.3.1.2 Níveis Básicos da Análise
da Paisagem.
6.3.1.3 Fatores Básicos de Análise
da Paisagem.
6.3.2 TAMANHO, TEXTURA, FORMA,
VOLUME, C ORES, INSOLAÇ ÃO E
MOVIMENTO.
6.3.3 C LASSIFIC AÇ ÃO DAS UNIDADES DA PAISAGEM.
6.3.3.1 Classes das Unidades de
Paisagem Identificadas.
6.3.3.2 C lassificação da Qualidade Visual da Paisagem.
6.4 MAPAS TEMÁTICOS, TABELAS
E GRÁFICOS DA ANÁLISE DA PAISAGEM.
6.4.1 NÍVEIS BÁSICOS DE ANÁLISE DA PAISAGEM - MAPA, TABELA
E GRÁFICO.
6.4.2 DIVISÃO POR FATORES DA
ANÁLISE DA PAISAGEM - MAPA,
TABELA E GRÁFICO.
6.4.3 C LASSES E UNIDADES DA
PAISAGEM - MAPA, TABELA E GRÁFIC O.
6.4.4 CLASSIFICAÇÃO DA QUALIDADE DA PAISAGEM - MAPA, TABELA E GRÁFICO.
6.4. 5 MAPA DE SEN SIBILIDADE
AMBIENTAL.
6.4.6 MAPA DE SÍTIOS RELEVANTE S (MIRA NT ES E PON TO S DE
OBS ERVA Ç ÃO) DA ANÁL ISE DA
PAISAGEM.
6.4.7 MAPA DE C ONEC TIVIDADE
DA P AISAGE M E SU GESTÃO DE
AMPLIAÇ ÃO DOS LIMITES DA UC.
6.5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇ ÕES.
6.5.1 C ONC LUSÕES.
6.5.2 RECOMENDAÇ ÕES.
7 DESASTRES NATURAIS E C ONSEQUÊNC IAS.
8
EC OSS IS TEM AS /B IÓT OP OS
PROTEGIDOS.
9 FATORES C ONDIC IONANTES E
SUPOSIÇ ÕES.
10 DEC LARAÇÃO DE SIGNIFICÂNC IA .
11 APRESENTAÇÃO DA INTEGRAÇ ÃO E INTERLIGAÇ ÃO DOS DADOS OBTIDOS.
11.1 MAPAS COM SOBREPOSIÇÃO
DE IMAGENS.
CAPÍTULO III - PLANEJAMENTO DA
UNIDADE DE C ONSERVAÇ ÃO.
12 PLA NEJ AMEN TO DA APA DE
PRAIA MOLE.
12.1 INTRODUÇÃO.
12 .1 .1 OB JET IV OS DA AP A DE
PRAIA MOLE.
12.2 O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO.
12.2.1 OFIC INAS DE PLANEJAMENTO.
12.3 ZONEAMENTO.
12.3.1 INTRODUÇÃO.
12.3.2 METODOLOGIA.
12.3.3 RESULTADOS.
12.3.4 DEFINIÇ ÃO DAS ZONAS.
12.4 DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇ ÃO.
12.5 NORMAS GERAIS PARA A APA
DE PRAIA MOLE.
12.6 PROGRAMAS DE MANEJO.
12.6.1 PROGRAMA DE PROTEÇÃO.
12.6.2 PROGRAMA DE PESQUISA
E MONITORAMENTO.
12.6 .3 PRO GRAMA DE MAN EJO
DOS RECURSOS NATURAIS E CUL-
TURA IS.
12.6.4 PROGRAMA DE USO PÚBLIC O.
12.6.5 PROGRAMA DE INTEGRAÇ ÃO C OM A POP ULAÇ ÃO R ESIDENTE.
12.6.6 PROGRAMA DE ALTERNATIVA DE RENDA.
12.6.7 PROGRAMA DE GERENC IAMENTO DA APA.
CAPÍTULO IV – IMPLEMENTAÇÃO.
13 IMPL EMENTAÇ ÃO E C RONOGRAMA DE ATIVIDADES.
CAPÍTULO V - EQUIPE TÉCNICA .
14 COORDENAÇÃO DO PLANO DE
MANEJO.
14.1 EMPRESA DE CONSULTORIA
AMBIENTAL.
14.2 CONSULTORES DO PLANO DE
MANEJO.
14.2.1 C OORDENADOR TÉCNIC O.
14.2.2 MEIO FÍSIC O.
14.2.2.1 Clima e Recursos Hídricos.
14.2.2.2 Geolo gia e Geo morfologia.
14.2.2.3 So los.
14.2.2.4 Oceanografia Física.
14.2.2.5 Análise da Paisagem.
14.2.3 MEIO BIÓTIC O.
14.2.3.1 Oceanografia Bioló gica.
14.2.3.2 Ambiente Terrestre.
14.2.4 MEIO ANTRÓPIC O.
14.2.4.1 Socio economia.
14.2.4.2 Arqueologia.
14.2.4.3 Oficinas de Planejamento.
CAPÍTULO VI – REFERÊNC IAS BIBLIOGRÁFIC AS.
CAPÍTULO VII – ANEXOS.
Cariacica, 23 de Abril de 2013.
CLAUDIO DENICOLI
DOS SANTOS
Diretor Presidente do IEMA
Protocolo 36926
Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos
Hídricos - IEMA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº.
013/2013
Pr eg ão Elet rônico Nº 00 6/
2012 - PMES
Ata de Registro de Preços Nº
019/2012 – Lote 02
Processo Nº 61414522 - IEMA
Empresa: Universal Office Ltda
OBJETO – Aquisição de Material
Permanente
1. ARMÁRIO MÉDIO- MEDINDO
800 X 500 X 1100 mm DE ALTURA
COM 02 PORTAS E DUAS PRATELEIRAS INTERNA
Ma rc a/ ref er ênc ia : UNIVE RS AL
OFFIC E
Quantidade/Unidade: 02
Valor Unitário R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais
Valor Total R$ 820,00 (oitocentos
e vinte reais)
2. MESA DE R EUNIÃO OVAL ,
MEDINDO 2400 X 1200 mm NA
COR A ESCOLHA DO ORGÃO:
Ma rc a/ ref er ênc ia : UNIVE RS AL
OFFIC E
Quantidade/Unidade: 01
Valo r Unitário R$ 637,00 (seiscentos e trinta e sete reais)
Valor Total R$ 637,00 (seiscentos
e trinta e sete reais)
3. MESA EM “L” PENÍNSULA E
INTERLOCUÇ ÃO 2000 X 1600 X
750 mm:
Ma rc a/ ref er ênc ia : UNIVE RS AL
OFFIC E
Quantidade/Unidade: 02
Valo r Unitário R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)
Valo r Total R$ 1.560,00 (hum mil,
quinhento s e sessenta reais)
Va lo r T ot al da De sp esa : R$
3.017,00 (Três mil e dezessete reais)
DOT AÇÃO ORÇ AMENTÁRI A Programa de Trabalho
1812208002.625 – Administração
da
U nid ad e, Plano
Int er no
2625FI0099, no Elemento de Despesa 4.4.90.52.42 – Equipamentos
e Material Permanente.
Cariacica, 17 de abril de 2013
Alexandre Segovia
da Silveira
Direto r Administrativo
e Financeiro do IEMA
Carlos Augusto Rosa
Representante
Universal Office Ltda.
Protocolo 36658
____________________________________
AUDIÊNCIA PÚBLICA – EIA/
RIMA
O Diretor Presidente do Instituto
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico s – IEMA, Ilm.º Sr
C láudio Deníco li dos Santo s, no
uso de suas atribuiçõ es que lhe
fo r am c o nfe rida s pe lo Decre to
1486-S, de 13/08/2012, e nos termos da Lei Complementar 248, de
02/07/2002 e suas alterações, em
atendimento à Lei 4.701, de 01/12/
1992, ao Decreto 1.777, de 08/01/
2007, obedecidos os praz os legais,
to rna público que estará realizando Audiência Pública com a finalidade de divulgar, discutir o s projetos e atividades, seus impactos
e as alternativas tecno ló gicas e
locacionais junto às partes interessadas, devendo também co letar
opiniões e críticas para fundamentar a to mada de decisão so bre o
pro cesso de licenciamento ambiental da Pavimentação da ES –
080 trecho Santa Teresa a Santa Leopoldina, nos município de
Santa Teresa e Santa Leo poldina.
Local: Auditório da Secretaria de
Educação – Avenida Prefeito Hélio
Ro cha, C entro, Santa Leo poldina.
Dia: 9 de maio de 2013.
Horário: Licenciamento Ambiental da Pavimentação da ES –
080 trecho Santa Teresa a Santa Leop oldina, lo c aliz ad o no s
município de Santa Teresa e Santa Leopoldina.
Re pre sentante lega l d o e mpreendimento: Tereza Maria Sepulcri Netto Caso tti
Da audiência pública, lavrar-se-á
ata resumida, que ficará à disposição no IEMA por até 10 (dez) dias
úteis, contados a partir do dia seguinte ao da realiz ação da audiência
p úb lic a
e
no
site
w ww.meio ambiente.es.go v.br. As
manifestações do s interessado s
serão recebidas em idêntico prazo, sendo que não serão consideradas aquelas recebidas intempestivamente, confo rme Art. 43 e 44
do Decreto 1.777-R, de 08/01/
2007.
Ao s participantes da plenária será
facultado o direito de perguntas a
serem encaminhadas à mesa, sendo que estas deverão ser feitas
por escrito, contendo nome e número do documento de identidade, co nfo rme legislação em vigo r.
Cariacica, 19 de Abril de 2013.
Cláudio Denícoli dos Santos
Diretor Presidente do IEMA
Protocolo 36845
____________________________________
AUDIÊNCIA PÚBLICA – EIA/
RIMA
O Diretor Presidente do Instituto
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico s – IEMA, Ilm.º Sr
C láudio Deníco li dos Santo s, no
uso de suas atribuiçõ es que lhe
fo r am c o nfe rida s pe lo Decre to
1486-S, de 13/08/2012, e nos termos da Lei Complementar 248, de
02/07/2002 e suas alterações, em
atendimento à Lei 4.701, de 01/12/
1992, ao Decreto 1.777, de 08/01/
2007, obedecidos os praz os legais,
to rna público que estará realizando Audiência Pública com a finalidade de divulgar, discutir o s projetos e atividades, seus impactos
e as alternativas tecno ló gicas e
locacionais junto às partes interessadas, devendo também co letar
opiniões e críticas para fundamentar a to mada de decisão so bre o
pro cesso de licenciamento ambiental da Pavimentação da ES –
080 trecho SantaTeresa a Santa Leopoldina, nos município de
Santa Teresa e Santa Leo poldina.
O Relatório de Impacto Ambiental
enco ntra-se à disposição dos interessados no IEMA, sito à BR 262,
km 0, s/n – Pátio Porto Velho, Jardim América – Cariacica – ES; no
site w ww.meio ambiente.es.gov.br,
bem como na Prefeitura de Santa
Leo poldina
O Relatório de Impacto Ambiental
encontra-se à disposição dos interessados no IEMA, sito à BR 262, km 0,
s/n – Pátio Porto Velho, Jardim América – Cariacica – ES; no site
www.meio ambiente.es.gov.br, bem
como na Prefeitura de Santa Teresa.
Convocamos para a participaçã o de Aud iê ncia Púb lica do
referido empreendimento.
Convocamos para a participaçã o de Aud iê ncia Púb lica do
referido empreendimento.