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INDEPENDENTE
E DEMOCRÁTICO
REDAÇÃO
(22) 3824-1322
ANO XIX - Nº 714
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS
O ITAPERUNENSE
ITAPERUNA, SÁBADO, 8 DE AGOSTO DE 2015
Fundado em
1890 por Antônio
Gaudêncio Garcia
19 ANOS
DE NOVA EDIÇÃO
EDITORIA: ANDRÉ LUIZ P. DE GARCIA - MTB Nº 61964/RJ
R$ 1.00
JAIR BITTENCOURT ASSUME
LIDERANÇA DO PR NA ALERJ
O deputado estadual Jair Bittencourt,
representante do Noroeste Fluminense na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj), assumiu a liderança da bancada do PR
(Partido da República) na Casa. Seu nome foi
aprovado por seis dos oito deputados que
compõem a bancada do partido: Geraldo Pudim,
Rogério Lisboa, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulin,
Filipe Soares e Jair Bittencourt. A função era
anteriormente ocupada pelo deputado Rogério
Lisboa. PÁGINA 5
TÉCNICA DO ASFALTOBORRACHA SE EXPANDE
EM OBRAS NO ESTADO
Implantado pelo Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-RJ) desde 2011 em obras de estradas
fluminenses, o asfalto-borracha está sendo utilizado
na restauração de mais três rodovias do estado. A
obra na RJ-186 – que compreende um trecho de 102
km entre Pirapetinga (Santo Antônio de Pádua) e
Bom Jesus do Itabapoana, na divisa entre Rio de
Janeiro e Minas Gerais – reúne, além da
pavimentação, construção de acostamento, terceira
faixa e alargamento. Os investimentos são da ordem
de R$ 280 milhões. PÁGINA 9
PORCIÚNCULA
LANÇA CADERNETA
DA GESTANTE
Jair teve seu nome foi aprovado por seis, dos 8 deputados que compõem a bancada do partido
Lançamento da Caderneta da Gestante
As gestantes do município agora contam com
um importante documento para acompanhamento
de cada ação durante a gravidez. A Caderneta da
Gestante, lançada em Porciúncula no dia 29 de julho,
vai conter todos os dados do pré-natal – consultas,
exames, vacinas e o que for relevante para o
acompanhamento da gravidez. PÁGINA 9
SIAN
PRINCIPAIS NOTÍCIAS
DE ITAPERUNA E
REGIÃO NOROESTE
PÁGINA 3
‘BOMBOU’ DE NOVO!
Varre-Sai celebrou os 40 anos do Festival do Vinho
Tecnologia está sendo usada na
restauração de mais três rodovias
MERCO NOROESTE
POLÍTICA NA
PARABÓLICA
SAIBA TUDO SOBRE
POLÍTICA NESTA COLUNA
PÁGINA 3
CAIXA LANÇA LINHA DE
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
PARA PESSOA JURÍDICA
Merco Noroeste é considerada a maior e mais
importante feira empresarial do interior do Rio
A Caixa Econômica Federal lançou linha de
crédito imobiliário, com recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para
beneficiar construtoras e incorporadoras que
produzem empreendimentos com unidades
residenciais de até R$ 300 mil. PÁGINA 5
Considerado o maior e mais importante evento
empresarial do interior do Estado do Rio de Janeiro,
a Merco Noroeste – Feira Industrial e Comercial do
Noroeste Fluminense – já tem data e local
confirmados. A 17ª edição do evento será realizada
nas dependências da Universidade Iguaçu (Unig
Campus V), situada na BR 356, Km 02, de 27 a 29
de agosto. PÁGINA 10
INAUGURADA
PONTE NO BAIRRO
IBC EM VARRE-SAI
IMPLANTAÇÃO
DA COGESTÃO
Desfile das famílias italianas pelas principais ruas da cidade contagiou o público presente
Ponte do bairro IBC, em Varre-Sai
Aproveitando o final de semana dos festejos
em Varre-Sai, o prefeito Everardo Ferreira,
inaugurou a ponte que liga às ruas Atílio Gorini e
Sílvio José Sobreira, no bairro IBC. Na ocasião,
estiveram presentes secretários municipais,
vereadores e a comunidade em geral. PÁGINA 2
O XL Festival do Vinho de Varre-Sai realizado no último domingo de julho (26), foi sucesso absoluto.
Com início na sexta-feira, com a realização do Concurso Garota Festival do Vinho e shows com Leandro
Mix, Banda Épsilon e Santaréns, o XL Festival do Vinho provou que no mês de julho, toda região Norte
e Noroeste Fluminense e adjacências de Minas e Espírito Santo, desembarcam em Varre-Sai. No sábado,
carretela pelas ruas da cidade com o grupo Toni Boni, com a participação do prefeito Everardo Ferreira,
do vice-prefeito Amâncio Gabriel Bendia e das Garotas Festival do Vinho, além da apresentação do
bailado italiano, e show com as bandas Ativittá, Power Trio e Os Prateados, agitaram o Município.
Organizado pela Secretaria Municipal de Turismo, com apoio da Prefeitura de Varre-Sai, o evento
provou que é calendário turístico do estado do Rio. PÁGINA 2
Marcelo Poeys (C), João Rangel e Luiz Vinicius
A Secretaria Municipal de Saúde deu mais um
importante passo para a implantação da Cogestão,
entre as regulações Municipal e Estadual, durante
reunião ocorrida no início desta semana, envolvendo
o secretário de Saúde de Itaperuna, Marcelo Poeys,
e os coordenadores João Rangel (Municipal) e Dr.
Luiz Vinicius (Estadual). PÁGINA 5
NO AR: WWW.OITAPERUNENSE.COM.BR
8 DE AGOSTO DE 2015
PÁGINA 2
O ITAPERUNENSE
PREFEITO EVERARDO INAUGUROU
PONTE NO BAIRRO IBC EM VARRE-SAI
Aproveitando o final de semana dos festejos em Varre-Sai, o
prefeito Everardo Ferreira, inaugurou a ponte que liga às Ruas Atílio
Gorini e Sílvio José Sobreira, no bairro IBC. Na ocasião, estiveram
presentes secretários municipais, vereadores e a comunidade em
geral.
A obra foi realizada em sessenta dias. De acordo com o secretário
municipal de Obras, Jorge Reis da Silva, a nova ponte veio substituir
a antiga ponte de madeira que havia no local e que estaria fora da
localização da via.
"A ponte de madeira estava deficiente, caminhões já não
transitavam no local devido a sua localização e os motoristas tinham
que se dirigir à rua Sebastião Alves Figueira. É a segunda ponte que
inauguramos na área urbana que substitui uma ponte de madeira,
a primeira liga as Ruas Jácomo Fabri e Lindolfo Nunes Vieira",
lembrou o secretário
O prefeito Everardo Ferreira explicou que o trabalho que a
Prefeitura vem realizando é a substituição das pontes de madeira
que foram feitas há 20 anos por pontes de alvenaria que atende à
circulação de carretas e carros pesados.
"Hoje, 20 anos após a construção das pontes de madeira,
podemos dizer que gastamos proporcionalmente o mesmo valor
com as novas pontes, talvez pouco mais. É uma preocupação nossa
fazer obras de qualidade para entregar à população e em breve,
estaremos inaugurando também a ponte que dá acesso ao bairro
São Miguel Arcanjo", anunciou o prefeito.
Presentes à inauguração, secretários municipais,
vereadores, líderes políticos e a comunidade local
Prefeito Everardo inaugurou a ponte que liga às Ruas Atílio Gorini e Sílvio José Sobreira, no bairro IBC
Obra foi realizada em 60 dias, sob a coordenação do
secretário municipal de Obras, Jorge Reis da Silva
Everardo após a inauguração, acompanhado de secretários,
vereadores e políticos, entregou à obra à comunidade
‘BOMBOU’ DE NOVO!
Varre-Sai celebrou os 40 anos do Festival do Vinho
O XL Festival do Vinho de Varre-Sai realizado no último domingo
de julho (26), foi sucesso absoluto. Com início na sexta-feira, com
a realização do Concurso Garota Festival do Vinho e shows com
Leandro Mix, Banda Épsilon e Santaréns, o XL Festival do Vinho
provou que no mês de julho, toda região Norte e Noroeste Fluminense
e adjacências de Minas e Espírito Santo, desembarcam em VarreSai para prestigiar o evento, conhecido nacionalmente. No sábado,
carretela pelas ruas da cidade com o grupo Toni Boni, com a
participação do prefeito Everardo Ferreira, do vice-prefeito Amâncio
Gabriel Bendia e das Garotas Festival do Vinho, além da apresentação
do bailado italiano, e show com as bandas Ativittá, Power Trio e Os
Prateados, agitaram o Município. Organizado pela Secretaria
Municipal de Turismo, com apoio da Prefeitura de Varre-Sai, e de
diversas outras secretarias, o evento provou que é calendário
turístico do Estado do Rio.
GAROTA FESTIVAL DO VINHO - Na sexta-feira, a realização
do Concurso Garota Festival do Vinho, também foi motivo de
destaque, ficando com a primeira colocação, Janaína, em segundo
lugar, Thaynara e em terceiro, Jaimille.
4,5 MIL LITROS DE VINHO - A Prefeitura Municipal de VarreSai, através da Comissão de Festa, composta pelas Secretarias
Municipais de Turismo, de Desportos e de Educação, Agricultura e
Ambiente e Departamento de Cultura, adquiriu 4,5 mil litros de
vinho.
ABERTURA DO FESTIVAL - "Quero cumprimentar as
autoridades presentes e vocês que nos visitam. Sejam todos muito
bem-vindos ao nosso festival!Obrigado ao povo de Varre-Sai que
muito bem tem recebido os nossos visitantes. Obrigado a você que
nos visita pela primeira vez. Bebam com responsabilidades e cuidado
com o retorno para casa. Lembre-se que em casa há alguém que te
ama muito, esperando por você", destacou o prefeito. Entre outras
autoridades, estiveram participando dos festejos, os deputados
estaduais, Jair Bittencourt e João Peixoto.
AGRADECIMENTO DO SECRETÁRIO - Roberto Flávio,
secretário municipal de Turismo, disse a nossa reportagem que ‘a
festa organizada por ele e sua equipe de trabalho foi de forma
simples, mas com muito suor e dedicação’. “Esse foi mais um festival
organizado para a família de nossa terra e para a família e visitantes
que nos prestigiam. Organizamos com seriedade, para dar conforto
e segurança para a imensa população que todos os anos vem para
Varre-Sai para se divertir. Agradeço a administração municipal em
geral, e a todos que nos ajudaram”, disse Roberto Flávio.
Apresentação do Bailado Italiano
Garotas Festival do Vinho 2015
Carretela pelas ruas da cidade
Prefeito Everardo na abertura oficial do XL Festival do Vinho
Público presente
Cantor ‘Tomate’ agitou o público presente
O ITAPERUNENSE
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8 DE AGOSTO DE 2015
SIAN
INUSITADO...
Um vereador propôs um projeto de lei para instituir a
data de 8 de julho como dia oficial do "É Gol da Alemanha"
para lembrar a derrota da seleção brasileira por 7 a 1 no
Mineirão, na Copa de 2014. O parlamentar Jota Silva (PSB)
também é locutor esportivo em Campinas, no interior de São
Paulo. "Não é para ser comemorado, mas para ser lembrado como
o dia da maior tragédia do futebol brasileiro", diz o texto do projeto
de lei 229/2015, protocolado na Câmara Municipal de Campinas.
O vereador garante que irá promover debates na Câmara no dia
8 de julho, enquanto durar seu mandato, caso seu projeto seja
aprovado. "Longe de ser um dia para piadas e gozações, é um dia
para refletir sobre a construção de um futebol sem corrupção e
sem batalhas entre torcidas organizadas, ou seja, um futebol para
o povo", afirmou o vereador. Esse é o terceiro mandato de Jota
Silva na Câmara de Campinas. Ele é autor de projetos como o
da "Dia da Música Sertaneja", o "Dia do Policial" e o "Dia
do Instrutor de Autoescola".
O ITAPERUNENSE
CAIXA TEM NOVO
SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO NORTE FLUMINENSE
Deste quarta-feira (5), a Superintendência Regional da Caixa
Econômica Federal em Campos dos Goytacazes é comandada por
Denis Mendes de Melo Matias. O novo superintendente regional
é empregado concursado do banco. Ingressou na CAIXA em 2001
e já exerceu diversas funções de natureza gerencial. Denis tem
37 anos de idade, é formado em administração de empresas pela
Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro.
ALERJ VAI REPASSAR
VERBA AO ESTADO PARA
COMPRA DE MAIS MAMÓGRAFOS
Depois de economizar R$ 128 milhões no primeiro semestre,
a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) continuará colaborando,
no segundo semestre, com verba para equipamentos e dará
prosseguimento à discussão de projetos para revitalizar a economia
do Rio em tempos de crise. Com o corte de gastos nos primeiros
seis meses do ano, a Alerj repassou R$ 28,9 milhões para o
Governo do Estado comprar 50 scanners corporais e acabar
com as revistas vexatórias e R$ 3 milhões para a compra
de 40 mamógrafos para hospitais.
ALIÁS...
As ações não param por aí. Ao estrear o novo formato do
Jornal da Alerj, que foi transmitido ao vivo na terça-feira (4), o
presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou
que terá um encontro com o secretário estadual de Saúde, Felipe
Peixoto, para acertar o repasse de recursos para a compra de
mais mamógrafos - desta vez, para unidades de saúde do
interior. “Com a economia, pudemos colocar os recursos para
beneficiar a população, como a doação para a compra de scanners
e mamógrafos. Em breve, vamos atender o interior do Estado
com mais mamógrafos. Terei um encontro com o secretário Felipe
Peixoto para conversar. Vamos continuar trabalhando para superar
a crise”, declarou Picciani.
PÁGINA 3
POLÍTICA NA
PARABÓLICA
Everardo Ferreira, prefeito de Varre-Sai pelo
Partido Progressista (PP), na inauguração da nova
ponte do bairro IBC no Município, ‘soltou o verbo’ e
ficou à vontade em comentar assuntos polítcos
relacionados a governos passados da cidade. O Chefe
do Poder Executivo relatou aos presentes que os
gastos com a nova ponte foi praticamente quase o
mesmo valor gasto há 20 anos atrás.
Falando em Varre-Sai, o ex-vereador e expresidente da Câmara Municipal de Varre-Sai, José
Antônio de Oliveira (PRTB), o “José Antônio
Baiano”, vem sendo cogitado por um grupo de amigos
a participar ativamente das eleições municipais de
2016. Procurado pela nossa reportagem, “Baiano”
disse que procede a conversa e que está á disposição
do partido político para voltar á vida pública.
Na cidade de Porciúncula, a prefeita Mirian Magda
de Paula Porto (PMDB), está sendo elogiada pela
postura que está conduzindo o Município. Com forte
influência política na Capital do estado junto ao
governador Pezão e ao presidente da Alerj, Jorge
Picciani, Mirian poderá vir novamente nas eleições
de 2016 tentando à reeleição, segundo fontes
ligadas a esta coluna.
Em Itaperuna, o prefeito Alfredo Marques
Rodrigues (PP), o “Alfredão”, também será outro
prefeito que tentará à reeleição nas eleições do ano
que vem, segundo se comenta nas principais rodas
políticas da cidade. “Alfredão”, do mesmo partido do
vice-governador, Francisco Dornelles, tem livre acesso
ao Governo do Estado, onde está sempre buscando
recursos para Itaperuna.
Falando na cidade de Itaperuna, o empresário
Sandro Augusto Bastos Ribeiro, o “Sandro Boi”,
ex-vereador e ex-secretário do Governo do ex-prefeito
Jair Bittencourt, está postulando voltar à vida pública.
Dizem seus amigos mais próximos, que “Sandro Boi”
quer novamente se candidatar ao cargo de vereador.
De tradicional família itaperunense, o jovem
empresário é ligado a políticos de peso do Município
de Itaperuna.
Vereador Jota Silva (PSB) garante que projeto de lei
para criar o 'Dia do Gol da Alemanha' não é piada
GOVERNO DO ESTADO
PARTICIPA DA EXPO PÁDUA 2015
A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de
Janeiro (Fiperj) participou no último fim de semana de mais
um tradicional evento agropecuário no interior do estado,
desta vez em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste
Fluminense. Visando difundir informações sobre projetos voltados
a produtores rurais e incentivar a produção de peixes e outros
organismos aquáticos (aquicultura), a instituição contou com um
estande contendo aquários com exemplares de peixes e rãs na
36ª Exposição Agropecuária e Industrial da cidade, de quintafeira, 30 de julho, a domingo, dia 2 de agosto. A médica veterinária
Caroline Lisboa, que é chefe do Escritório Regional Noroeste
Fluminense I da Fiperj (com sede em Pádua e atendendo outros
cinco municípios da região), classificou a participação da Fundação
na feira como fundamental para divulgação do trabalho realizado
na região.
Novo formato do Jornal da Alerj com o
presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB)
MÚSICA DE QUALIDADE
DURANTE A MERCO NOROESTE
Quem for participar da XVII Merco Noroeste – Feira Industrial
e Comercial do Noroeste Fluminense – irá encontrar música de
qualidade no “Espaço Merco Music”, destinado aos artistas
locais, que nas edições anteriores do evento, encantaram
o púbico. Instalado nas proximidades da Praça de Alimentação,
o “Espaço Merco Music” irá proporcionar ao visitante um ambiente
confortável e descontraído. No palco, com som e iluminação de
primeira, os artistas têm uma oportunidade ímpar para divulgar
o trabalho.
Em Natividade, o prefeito Francisco Bohrer (PT),
o “Chico da Saúde”, que enfrenta grave crise financeira
no Município, reduziu em 15% os salário de cargos
de confiança, entre eles, secretários, sub-secretários,
coordenadores, diretores, além dele próprio e do viceprefeito, “Alan Batata”. O prefeito também ordenou
que fosse feito um contingenciamento de 20% em
todos os contratos do Município. O anuncio aconteceu
durante entrevista à Rádio Natividade FM.
O deputado estadual e presidente da Comissão de
Saúde da Alerj, Jair Bittencourt participou dos
festejos do XL Festival do Vinho de Varre-Sai, realizado
no último domingo de julho (26). Na oportunidade,
Jair percorreu as ruas do Município, onde visitou
amigos e correligionários políticos. Acompanhado do
vereador “Antônio da Rapa”, Jair Bittencourt também
se encontrou com o prefeito Everardo Ferreira e com
a secretária de Saúde, Silvana Vianna.
Em jantar no restaurante niteroiense Família Paludo,
o prefeito da cidade, Rodrigo Neves, revelou ao
presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, que
estudava a possibilidade de deixar o partido. Isto,
por conta do desgaste gerado por escândalos de
corrupção. Na conversa, ocorrida há duas semanas,
Neves negou que seu destino seria o PMDB, que já se
comprometeu a apoiá-lo em 2016, quando tentará a
reeleição. Disse que estudava ir para a Rede
Sustentabilidade, partido que Marina Silva tenta construir. (Fonte:
O DIA)
Sob o comando do presidente da Câmara de
Vereadores de Itaperuna, Alexandre Pereira da
Silva (PP), o “Alexandre da Auto Escola” a Mesa
Diretora e demais vereadores, vai discutir em
audiência pública na Câmara Municipal, no próximo
dia 12, projeto de lei que trata sobre a imposição de
restrições de horário para carga e descarga de
caminhões nas vias públicas da cidade. A reunião está
prevista para começar às 18h 30min.
Espaço Merco Music” irá proporcionar ao
visitante um ambiente confortável e descontraído
Espaço foi dividido com a Secretaria Municipal
de Agricultura e teve ainda materiais informativos
RIO 2016
Quem acha que só os atletas estão ralando com a proximidade
dos Jogos Olímpicos está enganado. Desde o início dos eventosteste, no domingo, o trabalho dos voluntários está a todo vapor,
mas ainda há chances para os que querem tentar uma vaga, o
que garante experiência, bom currículo e acesso aos Jogos. Ao
todo, os Jogos Olímpicos do Rio em 2016 vão contar com
70 mil voluntários e atualmente o comitê organizador passa
pela difícil tarefa de selecionar os apoiadores. Até agora,
242 mil candidatos já se inscreveram.
ALIÁS...
O comitê reitera que os interessados devem colocar o
nome na lista da espera no site rio2016.com. Apesar da longa
fila, a seleção se dará em função do perfil e das necessidades em
cada área. Para ser voluntário, é preciso ter concluído o Ensino
Fundamental, ter 18 anos completos até fevereiro de 2016
e estar disponível nas datas dos Jogos. Não há limite de
idade. Ao realizar a inscrição, os candidatos podem escolher três
opções dentre as nove áreas: atendimento ao público,
esportes, imprensa e comunicação, apoio operacional,
produção de cerimônias, protocolo e idiomas, serviços de
saúde, tecnologia e transportes.
ALIÁS...
A 17ª edição do evento será realizada na Universidade
Iguaçu (Unig), situada na BR 356, Km 02, de 27 a 29 de
agosto, em Itaperuna. O horário de funcionamento será de
17h às 23h (pavilhões) e 17h às 02h30min (praça de
alimentação). A Merco Noroeste é patrocinada pelo Sebrae,
Firjan, Fecomércio/Senac, Unig e Banco do Brasil; com o apoio da
Prefeitura de Itaperuna, Comuniqque, 103 FM, 102 FM e Jovem
Pan; promoção e organização da B2B Empreendimentos. Outras
informações poderão ser obtidas no site da Merco Noroeste
(www.merconoroeste.com.br).
OBITUÁRIO
Faleceu na madrugada do dia 5 de agosto, o senhor
Darcy de Souza, pai do governador Luiz Fernando Pezão.
Darcy de Souza tinha 88 anos, era casado com dona Ecy,
deixa dois filhos - Luiz Fernando e Carlos - e dois netos,
Gustavo e Natália, além dos filhos da primeira-dama, Roberto
e Eduardo. O enterro foi às 17h no cemitério do município
de Piraí.
PENSAMENTO DA SEMANA
“O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”.
(ARISTÓTELES)
O deputado Comte Bittencourt (PPS) foi
reconduzido para o cargo de corregedor parlamentar
da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com votos
favoráveis de 58 deputados e nenhum contrário. Ele
será o responsável por zelar pela manutenção do
decoro parlamentar e conduzir eventuais processos
de cassação de mandato. O corregedor substituto será
o deputado Luiz Paulo (PSDB). Os deputados vão
ocupar as funções até o final de 2016. Esta é a terceira
vez que o deputado Comte Bittencourt ocupa o posto. Na última
legislatura, como corregedor, conduziu processo por quebra de
decoro da então deputada Janira Rocha.
Eleito corregedor substituto, Luiz Paulo Corrêa
da Rocha (PSDB) lembra que, desde que ele e
Comte ocupam essas funções, alguns deputados
já chegaram a ser cassados: "Este é um cargo muito
espinhoso, porque a fase de colheita de provas para
pedir uma punição de um parlamentar por quebra
de decoro é muito dura. Mas já fizemos isso
diversas vezes".
No momento em que o Planalto faz apelos à
sociedade, à oposição e ao Congresso e o governo
se vê às voltas de uma crise política onde até a
base aliada ameaça abandonar o barco, pesquisa
Datafolha divulgada na quinta-feira pelo jornal
"Folha de S.Paulo" mostra que a presidente Dilma
Rousseff tem 71% de reprovação, superando
assim as piores taxas registradas por Fernando
Collor no cargo às vésperas de sofrer processo de
impeachment. Na pesquisa anterior, na terceira semana de
junho, 65% dos entrevistados avaliaram o governo Dilma
como ruim ou péssimo.
NO AR: WWW.OITAPERUNENSE.COM.BR
8 DE AGOSTO DE 2015
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O ITAPERUNENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA - ESTADO DO RIO
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
DE JANEIRO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2015.
Estabelece critérios orientadores para a regulamentação da provisão
de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de
Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de
Cardoso Moreira, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- que a concessão dos Benefícios Eventuais é um direito garantido em
lei e de longo alcance social;
- que os Benefícios Eventuais da Assistência Social, previstos no artigo
22 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de
dezembro de 1993, integram o conjunto de proteções da política de
assistência social e, neste sentido, inserem-se no processo de
reordenamento de modo a garantir o acesso à proteção social ampliando
e qualificando as ações protetivas;
- que a Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS), que propõe critérios orientadores
para a regulamentação da provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da
política pública de assistência social;
- que o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, dispõe sobre os
Benefícios Eventuais e define em seu artigo 9º que as “provisões relativas
a programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao
campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas
setoriais não se incluem na modalidade de Benefícios Eventuais da
assistência social”;
- que a Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010, do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS), dispõe sobre o processo de
reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de
Assistência Social em relação à Política de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1° Os benefícios eventuais consistem em uma modalidade de
provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário
que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), fundamentados nos princípios de cidadania e dignidade da
pessoa humana, serão prestados aos cidadãos em razão de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade e de calamidade pública.
§ 1º O benefício eventual deve integrar à rede de serviços
socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas;
§ 2º O Município deve garantir igualdade de condições no acesso às
informações e à fruição do benefício eventual;
§ 3º É proibida à exigência de comprovações complexas e vexatórias
de pobreza;
§ 4° Terão prioridade na concessão dos benefícios eventuais a criança,
a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz.
§ 5° Os benefícios eventuais não estão restritos a prestações únicas,
caso de nascimento e morte, perdas e danos, mas devem incluir provisões
preventivas em casos de calamidades e de outros agravos, assim
caracterizados:
a) Distributivos, gratuitos e não sujeitos a condicionalidades ou
contrapartidas;
b) Desfocalizado da indigência, da idade mínima de 65 anos e
deficiências;
c) Desburocratizados;
d) Interpretados como direitos e terem divulgadas amplamente e
periodicamente as condições e a oportunidade para acessá-los e usufruílos;
e) Desvinculados de testes e de meios ou comprovações rigorosa,
complexas, constrangedoras.
Art. 2º Os benefícios eventuais destinam-se aos cidadãos e às famílias
com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de
contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a
manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus
membros.
Parágrafo Primeiro: Contingências sociais são situações que podem
deixar as famílias ou indivíduos em situações de vulnerabilidade e fazem
parte da condição real da vida em sociedade, tais como: acidentes,
nascimentos, mortes, desempregos, enfermidades, calamidades, entre
outros.
Parágrafo Segundo: Entende-se que as pessoas com menores
rendimentos, dadas às condições de vida, são as mais afetadas, por
contarem com menos possibilidades de enfrentamento a tais adversidades.
Art. 3º Os benefícios eventuais podem ser destinados a todos os
seguimentos sociais e a todos os tipos de carências desde que
emergenciais.
§ 1º - As famílias ou indivíduos requerentes devem estar referenciados
ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu território ou
na ausência deste, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
§ 2º - O estudo socioeconômico e o estudo social são instrumentos
que auxiliam na concessão dos benefícios eventuais e devem ser realizados
preferencialmente pelo assistente social.
Art. 4º - São formas de benefícios eventuais:
I - auxílio natalidade;
II - auxílio funeral;
III - vulnerabilidade temporária;
IV - calamidade pública;
V- Outros benefícios eventuais poderão ser estabelecidos pela Gestão
do SUAS e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 5º O auxílio natalidade constitui-se em uma prestação temporária,
não contributiva da Assistência Social, a ser ofertado em pecúnia ou em
bens materiais, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de
membro da família.
§ 1º Os bens de consumo consistem no enxoval do recém-nascido,
incluindo itens de vestuário, utensílios para alimentação e de higiene,
observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito à família
beneficiária.
§ 2º A morte da criança não inabilita a família a receber o benefício
natalidade.
Art. 6º - O auxílio natalidade atenderá preferencialmente aos seguintes
aspectos:
I - necessidades do nascituro ou recém-nascido;
II- apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido;
III - apoio à família no caso de morte da mãe.
§ 1º - São documentos essenciais para concessão do auxílio natalidade:
I – Se o benefício for solicitado antes do nascimento o responsável
deverá apresentar declaração médica comprovando o tempo gestacional;
II – Se for após o nascimento o responsável deverá apresentar a
certidão de nascimento;
III – Comprovante de residência no nome da gestante ou de quem ela
comprovadamente resida, desde que o comprovante de residência seja
do próprio município;
IV – Comprovante de renda de todos os membros da família;
V – Documentos pessoais;
Art. 7° - O auxílio funeral constitui-se em uma prestação eventual, não
contributiva da assistência social em bens materiais a ser ofertado em
serviços funerários a reduzir vulnerabilidade provocada morte de membro
da família.
Art. 8° - O auxílio funeral atenderá preferencialmente:
§ 1º - Custeio das despesas de urna funerária, incluindo transporte
funerário, utilização de capela, dentre outros serviços inerentes que
garantam a dignidade e o respeito à família beneficiária.
§ 2º - Ajuda as necessidades urgentes da família para enfrentar riscos
e vulnerabilidades advindas da morte de seus provedores ou membros; e
§ 4º - São documentos necessários para requerer o auxílio funeral:
I – Atestado de óbito;
II – Comprovante de residência no nome do falecido ou de quem ele
comprovadamente residia (familiar, cuidador, instituição de longa
permanência para idosos, etc), desde que o comprovante de residência
seja do próprio município;
III – Comprovante de renda de todos os membros da família;
IV – Documentos pessoais do falecido e do requerente.
§ 5º - O auxílio funeral será preferencialmente concedido em bens e
serviços, uma vez que pressupõe a ausência de recursos financeiros para
pagamento das despesas inerentes ao funeral;
Art. 9° - O Município deve garantir a existência de unidade de atendimento
com plantão 24 horas para o requerimento e concessão do benefício funeral,
podendo este ser prestado diretamente pelo órgão gestor ou indiretamente,
em parceria com outros órgãos ou instituições.
§ 1º - Quando se tratar de usuário da Política de Assistência Social que
estiver com os vínculos familiares rompidos, inseridos nos serviços de Alta
Complexidade (Serviço de Acolhimento Institucional, Serviço de Acolhimento
em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora), o responsável
pela entidade poderá solicitar o auxílio funeral.
§ 3º - Quando se tratar de usuário da Política de Assistência Social que
estiver com os vínculos familiares rompidos, em situação de abandono ou
morador de rua a Secretaria de Assistência Social se responsabilizará pelas
despesas recorrentes do auxílio funeral.
Art. 10 - Os auxílios natalidade e funeral poderão ser concedidos
diretamente a um integrante da família beneficiária: mãe, pai, irmão, parente
até segundo grau ou pessoa autorizada mediante procuração.
Art. 11 - Os auxílios natalidade e funeral serão devido à família em número
igual ao da ocorrência desse evento.
Art. 12 - A situação de vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo
advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim
entendidos:
I - riscos: ameaça de sérios padecimentos;
II- perdas: privação de bens e de segurança material; e
III - danos: agravos sociais e ofensa.
Parágrafo Único: Os riscos, as perdas e os danos podem decorrer:
I - da falta de:
a) acesso a condições e meios para produzir segurança social e suprir
as necessidades básicas do solicitante e de sua família, principalmente a de
alimentação;
b) documentação; e
c) domicílio;
II - da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo
aos filhos;
III - da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares,
da presença de violência física ou psicológica na família ou de situações de
ameaça à vida;
IV - de desastres e de calamidade pública; e
V - de outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
Art. 13 - Para o atendimento de vítimas de calamidade pública, o benefício
eventual deve assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua
autonomia, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei 8.742, de 1993.
§1º - Entende-se por estado de calamidade pública o reconhecimento
pelo poder público de situação anormal, advinda de baixas ou altas
temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos,
incêndios, epidemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive
à segurança ou à vida de seus integrantes.
2º - Compreendem os benefícios de calamidade pública aqueles
instituídos pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que visem atender
necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, os quais
deverão estar de acordo com o art. 12.
Art. 14 - Caberá ao órgão gestor da Política de Assistência Social do
Município:
I - a coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a
avaliação da prestação dos benefícios eventuais, bem como o seu
financiamento total ou compartilhado com outras esferas de governo;
II - a realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda
para avaliação da concessão dos benefícios eventuais;
III - expedir as instruções e instituir formulários e modelos de documentos
necessários à operacionalização dos benefícios eventuais.
IV - avaliação técnica por parte do assistente social quanto às condições
para o recebimento do benefício, conforme regulamentação municipal
existente.
Art. 15 Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a
fiscalização da aplicação dos recursos destinados aos benefícios eventuais,
bem como a eficácia deste no município, propondo, sempre que necessário,
a revisão anual da regulamentação de concessão e valor dos mesmos.
Art. 16 As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta de
dotação orçamentária própria, prevista na Unidade Orçamentária do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) em cada exercício financeiro.
Art. 17 As provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios
diretamente vinculados ao campo da saúde, educação e demais políticas
setoriais não se incluem na modalidade de benefícios eventuais da
Assistência Social, conforme Resolução do Conselho Nacional de Assistência
Social nº 39/2010.
Art 18 A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a sua inclusão na
lei orçamentária do Município dar-se-á no prazo de até doze meses e sua
implementação até vinte e quatro meses, a contar da data da publicação
dessa Resolução.
Cardoso Moreira/RJ, 22 de julho de 2015
Edgard Monzato Almeida
Conselheiro/Presidente
Dezair Guimarães
Conselheiro/vice-presidente
Adriana de Azevedo Hygino de Souza
Conselheira
Lucinéa Alves Marinho Peçanha
Conselheira
Geraldo Ernesto Custódio
Conselheiro
Isabela Nogueira Neves Ribeiro
Conselheira
Luciana Lopes Monzato
Conselheira
Geuzimere Carvalho Felipe Vieira
Conselheira
Secretário Municipal de Agricultura contida no já referido instrumento.
Publique-se o presente no prazo de 5 (cinco) dias na imprensa oficial.
Cardoso Moreira, 24 de junho de 2015.
Wellington da Silva Oliveira
Secretário de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR
PRAZO DETERMINADO
EDITAL Nº 004/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, no uso de suas
atribuições legais, torna público o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado objeto do Edital Nº 003/2015, conforme relação abaixo:
Cardoso Moreira-RJ, 30 de julho de 2015.
GENIVALDO DA SILVA CANTARINO - PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Cardoso Moreira (CMASCM), no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 392, de 19 de dezembro
de 1995, considerando as exigências em vigor, em reunião ordinária, realizada
no dia 22 de julho de 2015, resolve:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), exercício 2014, sem nenhuma
restrição.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Cardoso Moreira/RJ, 22 de julho de 2015.
Edgard Monzato Almeida
PresidenteProcesso nº. 02.484/2015.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE CARDOSO MOREIRA, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 25, III da
Lei nº. 8.666/93 e alicerçado no Parecer da Procuradoria do Município e nos
demais elementos constantes do processo nº. 02.800/2014, pelo presente
ato, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação
de show com a Banda Bonde do Forró, a ser realizado no dia 01 de agosto
de 2015, para abrilhantar a XXIII Exposição Agropecuária, Industrial e
Comercial do Município de Cardoso Moreira, no valor global estimado de R$
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), conforme solicitação do Senhor
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8 DE AGOSTO DE 2015
O ITAPERUNENSE
PÁGINA 5
JAIR BITTENCOURT ASSUME
LIDERANÇA DO PR NA ALERJ
O deputado estadual Jair Bittencourt, representante do Noroeste
Fluminense na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj), assumiu a liderança da bancada do PR (Partido da República)
na Casa. Seu nome foi aprovado por seis dos oito deputados que
compõem a bancada do partido: Geraldo Pudim, Rogério Lisboa,
Márcia Jeovani, Nivaldo Mulin, Filipe Soares e Jair Bittencourt. A função
era anteriormente ocupada pelo deputado Rogério Lisboa.
- É com muita disposição que assumo essa nova posição dentro
da Alerj. Nosso objetivo é unir forças na defesa de uma vertente que
tem ganhado cada vez mais força entre os deputados, que é o
fortalecimento do Interior do Estado. Já existe, inclusive, uma aliança
entre vários deputados com essa finalidade. Queremos que a
população do Interior tenha voz. As cidades, todas, precisam ter
direitos iguais de crescimento e desenvolvimento. Nossa luta é nesse
sentido - afirmou Jair Bittencourt.
O deputado declarou ainda ter consciência da grande
responsabilidade assumida e que pretende honrar o voto de confiança
de seus colegas de bancada, além de fazer o possível para cada vez
mais lutar pela bandeira levantada por ele ainda em campanha: “O
Interior merece respeito e precisa ter sua força reconhecida”, concluiu.
REIVINDICAÇÕES - Jair Bittencourt, continua trabalhando firme
para representar a região Noroeste Fluminense. Abaixo, confira
algumas de suas principais reivindicações.
Os produtores rurais do Norte e Noroeste Fluminense receberam
o apoio do deputado Jair Bittencourt através de uma moção proposta
na Alerj por ele, juntamente com outros deputados da Casa. A Moção
de Apoio visa sensibilizar o Governo acerca das dificuldades
enfrentadas pelos produtores em decorrência do período de estiagem
pelo qual essas regiões passaram e que refletiu na agricultura, na
pecuária e na pesca. Assim sendo, os produtores rurais necessitam
de auxílio urgente para prorrogação dos prazos para pagamento do
financiamento rural junto às superintendências da Caixa Econômica
Federal e do Banco do Brasil, pela incapacidade real de pagamento
dessas dívidas e da provável inadimplência, que trará como
consequência a impossibilidade de aquisição de novas linhas de crédito
pelos produtores, paralisando a produção agropecuária e pesqueira
nas regiões Norte e Noroeste.
O Projeto de Lei 458/2015, proposto pelo deputado estadual
Jair Bittencourt, cria o programa Primeiro Aleitamento no âmbito da
Secretaria Estadual de Saúde. Com a simples designação de um
profissional da área de Saúde para a orientação das mães, pode-se
contribuir para a saúde, tanto da mãe, quanto do bebê.
O deputado Jair Bittencourt solicitou à Anatel que as empresas
de telefonia móvel disponibilizem sinal para celular em distritos onde
o serviço não é ofertado e os moradores são privados dessa forma
de comunicação.
Foi proposto pelo deputado Jair Bittencourt o Projeto de Lei
457/2015, que proíbe a utilização de película refletiva além de 25%
nos vidros de táxis, vans, kombis e todos os demais meios de
transporte de passageiros no Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma,
os policiais podem visualizar a parte interna dos carros e solicitar
paradas em caso de suspeitas. Como se trata de transporte de
passageiros, por concessão pública, até mesmo para a segurança
dos passageiros, é preciso que quem esteja fora do veículo possa
ver o que se passa dentro dele. Além disso, segundo especialistas,
com a porcentagem de 25% já é possível proteger motoristas dos
raios de sol capazes de ofuscar a visão.
Deputado estadual, Jair Bittencourt teve seu nome foi aprovado por seis, dos 8 deputados que compõem a
bancada do partido: Geraldo Pudim, Rogério Lisboa, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulin, Filipe Soares e Jair Bittencourt
ITAPERUNA DEU IMPORTANTE PASSO
PARA A IMPLANTAÇÃO DA COGESTÃO
A Secretaria Municipal de Saúde deu mais um importante
passo para a implantação da Cogestão, entre as regulações Municipal
e Estadual, durante reunião ocorrida no início desta semana,
envolvendo o secretário de Saúde de Itaperuna, Marcelo Poeys, e
os coordenadores João Rangel (Municipal) e Dr. Luiz Vinicius
(Estadual).
O secretário Marcelo Poeys falou sobre a implantação da
Cogestão.
– Trata-se da unificação dos serviços de Regulação, no qual
iremos reunir em um único espaço físico esses dois serviços, que
são muito importantes para a população itaperunense. Consiste
também na criação de um sistema informatizado único, para maior
controle dos serviços e procedimentos prestados pela rede de
prestadores de serviços credenciados aos SUS [Sistema Único de
Saúde], facilitando e aumentando o número de serviços ofertados
aos usuários do SUS, dando maior transparência, controle, seriedade
e qualidade no atendimento - explica o secretário.
Ainda de acordo com Marcelo, a administração atual vem
buscando apoio junto ao Governo do Estado, desde o início do ano.
– O processo de Cogestão vem sendo alinhado pela administração
do governo Alfredão, com o secretário de Estado de Saúde, Felipe
Peixoto, desde janeiro de 2015. O processo irá proporcionar grandes
benefícios, não só para o município de Itaperuna, como para todos
os demais municípios do Noroeste Fluminense - finaliza Marcelo.
CAIXA LANÇA
LINHA DE CRÉDITO
IMOBILIÁRIO PARA
PESSOA JURÍDICA
A Caixa Econômica Federal
lançou linha de crédito imobiliário,
com recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS),
para
beneficiar
construtoras e incorporadoras que
produzem empreendimentos com
unidades residenciais de até R$
300 mil. O financiamento é de até
80% do valor da obra, limitado a
50% do valor total de vendas,
com taxas de juros a partir de
8,5% a.a.
Segundo o vice-presidente de
Habitação da CAIXA, Teotônio
Rezende,
o
montante
disponibilizado será no valor total
de R$ 1 bilhão, direcionado a
empresas da construção civil que
possuam empreendimentos
destinados a atender clientes de
média renda. "O lançamento da
linha reforça o foco da CAIXA na
habitação voltada para as
operações com recursos do FGTS
e do Programa Minha Casa Minha
Vida", afirma.
A empresa interessada deverá
apresentar o projeto de
engenharia,
além
de
documentação para análise de
risco, que consta no sítio da
CAIXA: www.caixa.gov.br, área de
"Downloads", opção "Documentos
para Avaliação de Crédito –
Empresas da Construção Civil".
Deverá
ser
comprovada,
também, a comercialização de, no
mínimo, 30% das unidades do
empreendimento, até a data da
contratação.
A
CAIXA
também
disponibiliza, em condições
similares, uma linha de crédito
para empresas que viabilizam a
construção de empreendimentos
com unidades residenciais de até
R$ 750 mil, nos estados de São
Paulo, Minas Gerais, Rio de
Janeiro e Distrito Federal; e de até
R$ 650 mil nos demais estados.
NO AR: WWW.OITAPERUNENSE.COM.BR
8 DE AGOSTO DE 2015
O ITAPERUNENSE
CODESP
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
TRABALHO
O Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento da
Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente TERMO
DE RESCISÃO, rescindir o Contrato Administrativo de Trabalho celebrado entre
o CODESP e MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA, com base em sua cláusula
nona, para que surta seus efeitos legais a partir da data de publicação, nos
termos do que dispõe os instrumentos de Programa e de Trabalho.
Este termo entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 21
de julho de 2015.
Natividade - RJ, 21 de julho de 2015.
Mirian Magda de Paula Porto - Presidente do Consórcio Intermunicipal
para o Desenvolvimento da Saúde Pública
CONTRATO nº 043/2015 DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
O Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública CODESP, com sede na Rua Intendente Franklin Rabelo, n. 08, sala: 205/206,
Sindicato, Natividade, Rio de Janeiro CEP: 28.380-000, Inscrito no CNPJ sob
o nº. 12.925.454/0001-52, neste ato representado por seu presidente, Exmo.
Sr. Mirian Magda de Paula Porto, portadora do CPF nº. 725.981.317-20,
doravante denominado CONTRATANTE e a Sra. Mariana Sanches Thurler,
residente na Rua Armelinda Gaspar Souza, nº s/n, Centro, Porciúncula/RJ,
portador (a) da Carteira de Identidade nº 273886440 DETRAN e do CPF nº
135.917.757-46, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente
contrato administrativo de trabalho por tempo determinado, para atendimento
de necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento
no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na forma da Lei Municipal nº.
1.983/2011 - Porciúncula e da Lei Municipal nº. 546/2011 - Natividade, alteradas
pela Lei municipal nº 2.000/2011 – Porciúncula e pela Lei municipal nº 579/
2012 – Natividade, em consonância com o edital do Processo Seletivo
Simplificado nº 01/2012 e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – A CONTRATADA exercerá a função de Dentista
ESF.
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato vigorará pelo prazo de 163
dias, com início em 22/07/2015 e término em 31/12/2015, ficando cientes as
partes que a continuidade da prestação dos serviços após o término do contrato
importará em nulidade do ajuste por violação ao citado dispositivo legal.
CLÁUSULA TERCEIRA - A remuneração mensal paga pelo
CONTRATANTE a CONTRATADA, incluído o repouso semanal remunerado,
será de R$ 1.600,00.
CLÁUSULA QUARTA - A avença ora celebrada será inteiramente regida
pelo Regime Administrativo Especial e pelas demais clausulas contidas neste
instrumento.
CLÁUSULA QUINTA - Fica ajustado, nos termos do parágrafo 1º, art. 469
da CLT, que o CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, transferir a
CONTRATADA para a prestação de serviço em qualquer local dos Municípios
de Natividade e Porciúncula, ambos do Estado do Rio de Janeiro.
CLÁUSULA SEXTA - A jornada de trabalho será de 40 horas semanais,
obrigando-se a CONTRATADA a exercer suas atividades no município de
Natividade/Porciúncula, em horário a ser definido a critério do município, com
ou sem revezamento, a critério do CONTRATANTE, deste que a CONTRATADA
seja avisada com no mínimo 01 (uma) semana de antecedência.
CLÁUSULA SÉTIMA – A CONTRATADA sujeitar-se-á às normas gerais do
CONTRATANTE, as quais possuem pleno conhecimento, que em nenhum
momento poderão ser ignoradas, obrigando-se a executar com zelo, eficiência
e lealdade todas as tarefas que lhe forem conferidas.
CLÁUSULA OITAVA - O CONTRATANTE poderá descontar do salário da
CONTRATADA o valor dos danos e prejuízos por ela causados por dolo,
negligência, imprudência ou imperícia.
CLÁUSULA NONA - O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente
o presente contrato, ou por acordo bilateral, antes de expirado o seu prazo,
aplicando-se nesta hipótese o art. 481 da CLT.
CLÁUSULA DÉCIMA - As despesas decorrentes do ajuste retro correrão
por conta de dotação orçamentária específica, com a seguinte classificação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal).
Elemento: Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
Elemento: Obrigações Patronais
E por estarem de pleno acordo com o teor das cláusulas integrantes do
ajuste retro, assinam o presente contrato de trabalho, na presença de duas
testemunhas idôneas, em 04 (quatro) vias de igual forma e teor, para um só
efeito legal.
Natividade – RJ, 22 de julho de 2015.
Mirian Magda de Paula Porto - Presidente do CODESP
Mariana Sanches Thurler - Contratada
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO E CONTRATAÇÃO
A presidente do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde
Pública - CODESP Mirian Magda de Paula Porto, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando o fim do prazo de validade dos Processos Seletivos
Simplificados, editais 01/2012 e 01/2013;
Considerando o fim da crise política que atingira demasiadamente o
Município de Natividade, integrante desse Consórcio, nos anos de 2014/2015;
Considerando a eleição realizada em 01/07/2015, para definir sua nova
presidência e vice-presidência;
Considerando as medidas de reestruturação do Consórcio, adotadas pela
nova presidência;
Considerando os postulados da Supremacia do Interesse Púbico,
Continuidade do Serviço Púbico, Razoabilidade e Proporcionalidade;
Considerando efetivar a decisão tomada pela Presidência do CODESP,
estabelecida em ata.
Resolve MANTER os contratos administrativos de trabalho de todos os
contratados em exercício no CODESP, até a data de 31 de dezembro de 2015;
deixando desde já consignada a possibilidade de novas contratações para os
cargos que se encontram vagos, respeitado o prazo acima estipulado.
Natividade, 01 de julho de 2015.
Mirian Magda de Paula Porto - Presidente do CODESP
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
TRABALHO
A Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento da Saúde
Pública, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente TERMO DE
RESCISÃO, rescindir o Contrato Administrativo de Trabalho celebrado entre o
CODESP e JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL, para o cargo – MÉDICO
DE ESF; a pedido deste, para que surta seus efeitos legais a partir da data de
publicação, nos termos do que dispõe os instrumentos de Programa e de
Trabalho.
Art. 1º - Este termo de rescisão de contrato administrativo de trabalho
entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos legais a partir da
data de 31 de julho de 2015.
Natividade - RJ, 03 de agosto de 2015.
PÁGINA 6
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
Mirian Magda de Paula Porto - Presidente do Consórcio Intermunicipal
para o Desenvolvimento da Saúde Pública
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
TRABALHO
A Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento da
Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente TERMO
DE RESCISÃO, rescindir o Contrato Administrativo de Trabalho celebrado
entre o CODESP e DANIELA DO CARMO FERREIRA MOURA, para o cargo
– AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE; a pedido deste, para que surta seus
efeitos legais a partir da data de publicação, nos termos do que dispõe os
instrumentos de Programa e de Trabalho.
Art. 1º - Este termo de rescisão de contrato administrativo de trabalho
entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos legais a partir da
data de 31 de julho de 2015.
Natividade - RJ, 03 de agosto de 2015.
Mirian Magda de Paula Porto - Presidente do Consórcio Intermunicipal
para o Desenvolvimento da Saúde Pública
CONTRATO nº 044/2015 DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
O Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública CODESP, com sede na Rua Intendente Franklin Rabelo, n. 08, sala: 205/206,
Sindicato, Natividade, Rio de Janeiro CEP: 28.380-000, Inscrito no CNPJ sob
o nº. 12.925.454/0001-52, neste ato representado por seu presidente, Exmo.
Sr. Mirian Magda de Paula Porto, portadora do CPF nº. 725.981.317-20,
doravante denominado CONTRATANTE e a Sra. Thaís da Silva Rocha,
residente na Rua Antônio da Silva Campos, nº 942, Popular Nova, Natividade/
RJ, portador (a) da Carteira de Identidade nº 27.486.625-0 DETRAN e do CPF
nº 149.010.407-07, doravante denominada CONTRATADA, celebram o
presente contrato administrativo de trabalho por tempo determinado, para
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, com
fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na forma da Lei
Municipal nº. 1.983/2011 - Porciúncula e da Lei Municipal nº. 546/2011 Natividade, alteradas pela Lei municipal nº 2.000/2011 – Porciúncula e pela
Lei municipal nº 579/2012 – Natividade, em consonância com o edital do
Processo Seletivo Simplificado nº 01/2012 e mediante as cláusulas e condições
a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – A CONTRATADA exercerá a função de Agente
de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato vigorará pelo prazo de 151
dias, com início em 03/08/2015 e término em 31/12/2015, ficando cientes as
partes que a continuidade da prestação dos serviços após o término do contrato
importará em nulidade do ajuste por violação ao citado dispositivo legal.
CLÁUSULA TERCEIRA - A remuneração mensal paga pelo
CONTRATANTE a CONTRATADA, incluído o repouso semanal remunerado,
será de R$ 788,00.
CLÁUSULA QUARTA - A avença ora celebrada será inteiramente regida
pelo Regime Administrativo Especial e pelas demais clausulas contidas neste
instrumento.
CLÁUSULA QUINTA - Fica ajustado, nos termos do parágrafo 1º, art. 469
da CLT, que o CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, transferir a
CONTRATADA para a prestação de serviço em qualquer local dos Municípios
de Natividade e Porciúncula, ambos do Estado do Rio de Janeiro.
CLÁUSULA SEXTA - A jornada de trabalho será de 40 horas semanais,
obrigando-se a CONTRATADA a exercer suas atividades no município de
Natividade/Porciúncula, em horário a ser definido a critério do município, com
ou sem revezamento, a critério do CONTRATANTE, deste que a CONTRATADA
seja avisada com no mínimo 01 (uma) semana de antecedência.
CLÁUSULA SÉTIMA – A CONTRATADA sujeitar-se-á às normas gerais
do CONTRATANTE, as quais possuem pleno conhecimento, que em nenhum
momento poderão ser ignoradas, obrigando-se a executar com zelo, eficiência
e lealdade todas as tarefas que lhe forem conferidas.
CLÁUSULA OITAVA - O CONTRATANTE poderá descontar do salário da
CONTRATADA o valor dos danos e prejuízos por ela causados por dolo,
negligência, imprudência ou imperícia.
CLÁUSULA NONA - O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente
o presente contrato, ou por acordo bilateral, antes de expirado o seu prazo,
aplicando-se nesta hipótese o art. 481 da CLT.
CLÁUSULA DÉCIMA - As despesas decorrentes do ajuste retro correrão
por conta de dotação orçamentária específica, com a seguinte classificação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal).
Elemento: Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
Elemento: Obrigações Patronais
E por estarem de pleno acordo com o teor das cláusulas integrantes do
ajuste retro, assinam o presente contrato de trabalho, na presença de duas
testemunhas idôneas, em 04 (quatro) vias de igual forma e teor, para um só
efeito legal.
Natividade – RJ, 03 de agosto de 2015.
Mirian Magda de Paula Porto - Presidente do CODESP
Thais da Silva Rocha - Contratada
CONTRATO nº 045/2015 DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
O Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública CODESP, com sede na Rua Intendente Franklin Rabelo, n. 08, sala: 205/206,
Sindicato, Natividade, Rio de Janeiro CEP: 28.380-000, Inscrito no CNPJ sob o
nº. 12.925.454/0001-52, neste ato representado por seu presidente, Exmo. Sr.
Mirian Magda de Paula Porto, portadora do CPF nº. 725.981.317-20, doravante
denominado CONTRATANTE e a Sra. Maria Natividade de Paula Arantes,
residente na Rua Projeta Lote Novo, CS, Lote 07, Q 18, Pedro Gomes, Natividade/
RJ, portador (a) da Carteira de Identidade nº 1.262.220 IPF e do CPF nº
002.742.567-38, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente
contrato administrativo de trabalho por tempo determinado, para atendimento
de necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento
no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na forma da Lei Municipal nº.
1.983/2011 - Porciúncula e da Lei Municipal nº. 546/2011 - Natividade, alteradas
pela Lei municipal nº 2.000/2011 – Porciúncula e pela Lei municipal nº 579/2012
– Natividade, em consonância com o edital do Processo Seletivo Simplificado
nº 01/2012 e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – A CONTRATADA exercerá a função de Auxiliar de
Saúde Bucal.
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato vigorará pelo prazo de 151
dias, com início em 03/08/2015 e término em 31/12/2015, ficando cientes as
partes que a continuidade da prestação dos serviços após o término do contrato
importará em nulidade do ajuste por violação ao citado dispositivo legal.
CLÁUSULA TERCEIRA - A remuneração mensal paga pelo CONTRATANTE
a CONTRATADA, incluído o repouso semanal remunerado, será de R$ 788,00.
CLÁUSULA QUARTA - A avença ora celebrada será inteiramente regida
pelo Regime Administrativo Especial e pelas demais clausulas contidas neste
instrumento.
CLÁUSULA QUINTA - Fica ajustado, nos termos do parágrafo 1º, art. 469
da CLT, que o CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, transferir a
CONTRATADA para a prestação de serviço em qualquer local dos Municípios
de Natividade e Porciúncula, ambos do Estado do Rio de Janeiro.
CLÁUSULA SEXTA - A jornada de trabalho será de 40 horas semanais,
obrigando-se a CONTRATADA a exercer suas atividades no município de
Natividade/Porciúncula, em horário a ser definido a critério do município, com
ou sem revezamento, a critério do CONTRATANTE, deste que a CONTRATADA
seja avisada com no mínimo 01 (uma) semana de antecedência.
CLÁUSULA SÉTIMA – A CONTRATADA sujeitar-se-á às normas gerais
do CONTRATANTE, as quais possuem pleno conhecimento, que em nenhum
momento poderão ser ignoradas, obrigando-se a executar com zelo, eficiência
e lealdade todas as tarefas que lhe forem conferidas.
CLÁUSULA OITAVA - O CONTRATANTE poderá descontar do salário da
CONTRATADA o valor dos danos e prejuízos por ela causados por dolo,
negligência, imprudência ou imperícia.
CLÁUSULA NONA - O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente
o presente contrato, ou por acordo bilateral, antes de expirado o seu prazo,
aplicando-se nesta hipótese o art. 481 da CLT.
CLÁUSULA DÉCIMA - As despesas decorrentes do ajuste retro correrão
por conta de dotação orçamentária específica, com a seguinte classificação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal).
Elemento: Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
Elemento: Obrigações Patronais
E por estarem de pleno acordo com o teor das cláusulas integrantes do
ajuste retro, assinam o presente contrato de trabalho, na presença de duas
testemunhas idôneas, em 04 (quatro) vias de igual forma e teor, para um só
efeito legal.
Natividade – RJ, 03 de agosto de 2015.
Mirian Magda de Paula Porto - Presidente do CODESP
Maria Natividade de Paula Arantes - Contratada
CONTRATO nº 046/2015 DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
O Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública CODESP, com sede na Rua Intendente Franklin Rabelo, n. 08, sala: 205/206,
Sindicato, Natividade, Rio de Janeiro CEP: 28.380-000, Inscrito no CNPJ sob
o nº. 12.925.454/0001-52, neste ato representado por seu presidente, Exmo.
Sr. Mirian Magda de Paula Porto, portadora do CPF nº. 725.981.317-20,
doravante denominado CONTRATANTE e a Sra. Jociara Ricardo de Oliveira,
residente na Rua Presidente Getúlio Vargas, 05, Sindicato, Natividade/RJ,
portador (a) da Carteira de Identidade nº 10396156-1 IFP e do CPF nº
093.867.307-66, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente
contrato administrativo de trabalho por tempo determinado, para atendimento
de necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento
no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na forma da Lei Municipal nº.
1.983/2011 - Porciúncula e da Lei Municipal nº. 546/2011 - Natividade, alteradas
pela Lei municipal nº 2.000/2011 – Porciúncula e pela Lei municipal nº 579/
2012 – Natividade, em consonância com o edital do Processo Seletivo
Simplificado nº 01/2012 e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – A CONTRATADA exercerá a função de Técnico
de Saúde Bucal.
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato vigorará pelo prazo de 151
dias, com início em 03/08/2015 e término em 31/12/2015, ficando cientes as
partes que a continuidade da prestação dos serviços após o término do contrato
importará em nulidade do ajuste por violação ao citado dispositivo legal.
CLÁUSULA TERCEIRA - A remuneração mensal paga pelo
CONTRATANTE a CONTRATADA, incluído o repouso semanal remunerado,
será de R$ 788,00.
CLÁUSULA QUARTA - A avença ora celebrada será inteiramente regida
pelo Regime Administrativo Especial e pelas demais clausulas contidas neste
instrumento.
CLÁUSULA QUINTA - Fica ajustado, nos termos do parágrafo 1º, art.
469 da CLT, que o CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, transferir
a CONTRATADA para a prestação de serviço em qualquer local dos
Municípios de Natividade e Porciúncula, ambos do Estado do Rio de
Janeiro.
CLÁUSULA SEXTA - A jornada de trabalho será de 40 horas semanais,
obrigando-se a CONTRATADA a exercer suas atividades no município
de Natividade/Porciúncula, em horário a ser definido a critério do
município, com ou sem revezamento, a critério do CONTRATANTE, deste
que a CONTRATADA seja avisada com no mínimo 01 (uma) semana de
antecedência.
CLÁUSULA SÉTIMA – A CONTRATADA sujeitar-se-á às normas gerais
do CONTRATANTE, as quais possuem pleno conhecimento, que em
nenhum momento poderão ser ignoradas, obrigando-se a executar com
zelo, eficiência e lealdade todas as tarefas que lhe forem conferidas.
CLÁUSULA OITAVA - O CONTRATANTE poderá descontar do salário
da CONTRATADA o valor dos danos e prejuízos por ela causados por
dolo, negligência, imprudência ou imperícia.
CLÁUSULA NONA - O CONTRATANTE poderá rescindir
unilateralmente o presente contrato, ou por acordo bilateral, antes de
expirado o seu prazo, aplicando-se nesta hipótese o art. 481 da CLT.
CLÁUSULA DÉCIMA - As despesas decorrentes do ajuste retro
correrão por conta de dotação orçamentária específica, com a seguinte
classificação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal).
Elemento: Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
Elemento: Obrigações Patronais
E por estarem de pleno acordo com o teor das cláusulas integrantes
do ajuste retro, assinam o presente contrato de trabalho, na presença de
duas testemunhas idôneas, em 04 (quatro) vias de igual forma e teor,
para um só efeito legal.
Natividade – RJ, 03 de agosto de 2015.
Mirian Magda de Paula Porto - Presidente do CODESP
Jociara Ricardo de Oliveira - Contratada
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O ITAPERUNENSE
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ESTACIONAMENTO ROTATIVO É DEBATIDO
DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ITAPERUNA
Na quarta-feira (5), após sessão da Câmara Municipal
de Itaperuna, foi realizada audiência pública com o intuito de
buscar melhorias para o trânsito da cidade e, em foco, a
discussão sobre o estacionamento rotativo.
O p r e s i d e n t e d a C â m a ra , A l e x a n d r e Pe r e i ra d a S i l va
(Alexandre da Auto Escola), abriu a audiência falando sobre a
importância da participação popular. “É muito importante que
nos habituemos a discutir os problemas do município com toda
a sociedade. Nós estamos aqui não para impor, mas, para ouvir.
Precisamos ouvir a opinião de todos para juntos buscarmos
um projeto que possa atender a população de maneira eficaz”,
diz o presidente.
O procurador Geral do Município, Samuel Portela Tinoco,
ratificou as palavras do presidente. “A gente precisa tomar
uma atitude para buscar melhorias para o trânsito de Itaperuna.
Esse é um assunto muito importante e nós precisamos debater
com todos. O município tem estudado a questão
minuciosamente, buscando a melhor solução para a cidade de
Itaperuna”, conclui o procurador.
O advogado André Decnop, especialista em Legislação
Municipal, apresentou o projeto de Lei do Executivo, que
posteriormente será encaminhado para a Câmara. “Estamos
buscando uma visão mais moderna em termo de diretrizes para
estacionamento rotativo. Precisamos implantar um projeto com
base na tecnologia, de maneira que tudo possa ser auditável,
e com licitação de ampla concorrência. Hoje, o trânsito é um
fator inerente à qualidade de vida”, menciona André.
Logo em seguida, o presidente Alexandre da Auto Escola
concedeu a palavra aos presentes, que tiveram a oportunidade
de debater o assunto. Alexandre ainda ratificou a importância
da realização de outros encontros, a fim de ampliar a discussão
com o maior número de pessoas possível, criando
oportunidades para que diversos segmentos da sociedade
possam se manifestar sobre o estacionamento rotativo.
RESUMO DO PROJETO DE LEI - O projeto apresentado
pelo Executivo Municipal institui o Sistema de Estacionamento
Rotativo mediante remuneração de veículos automotores nas
vias públicas do município, a ser operacionalizado sob o regime
de concessão onerosa.
O projeto prevê a utilização de sistema que permita total
controle da arrecadação, permitindo também a aferição
imediata de receita, preferencialmente por sistema online,
através da Secretaria Municipal da Receita, assim como por
auditorias que se fizerem necessárias.
Em relação ao prazo, o artigo 5° diz que "o prazo de
concessão de que se trata a Lei poderá ser de até dez anos,
prorrogáveis por igual período, na forma e condições
estabelecidas no edital e no contrato de concessão”.
A empresa concessionária ficaria responsável em construir
equipamentos sanitários urbanos, em número não inferior a
quatro, na forma e condições a serem determinadas pelo Poder
Concedente e os repassaria a este para que o mesmo o
administre, ou faça a cessão operacional e financeira para
instituição sem fins lucrativos.
O sistema rotativo, denominado de "Área Azul", estaria
contido no Sistema Municipal de Estacionamentos
Regulamentados, sob a competência da Secretaria Municipal
de Defesa Civil e Ordem Pública, apta a organizar, gerenciar e
fiscalizar a exploração do estacionamento.
Alexandre da Auto Escola, abriu a audiência falando sobre a importância da participação popular
Advogado André Decnop (E), especialista em Legislação Municipal, apresentou o projeto de Lei do Executivo
PORCIÚNCULA:SANTA CLARA
TEM PRIMEIRA TORRE DE CELULAR
A população do terceiro distrito está eufórica com a instalação
de uma torre para captação de sinal de celular. É que após muitos
anos de espera e negociação – a telefonia móvel chegou ao Brasil
no início dos anos 90 – uma empresa atendeu às solicitações da
administração municipal e já ergueu a torre no alto do terreno dos
herdeiros de Edésio Murucci.
A concretização de um antigo sonho vem acabar com as
dificuldades da população. Para conseguir captar algum sinal de
telefônicas do Espírito Santo, estado que faz divisa com o distrito,
era complicado. “A gente tinha que buscar sinal no alto do pasto,
em lugares difíceis. Demorou muito para chegar, mas vai nos ajudar
demais”, explica o morador Genário Celestino da Silva.
Após vários meses de contatos da Prefeitura com diversas
empresas, a operadora Tim concluiu parceria com a administração
municipal, que abriu estradas, cedeu máquinas, caminhões e realizou
terraplanagem no local de instalação. “É mais uma conquista nossa
e da população de Santa Clara. É uma vitória de todos,” concluiu a
prefeita Mírian Porto.
As obras, iniciadas há três meses, já foram finalizadas. A próxima
fase é a instalação dos equipamentos para geração do sinal.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - ESTADO DO RIO DE
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
JANEIRO
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO
PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VARRE-SAI, LEGISLATURA 2013 A 2016
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e
quinze, realizou-se a vigésima segunda reunião do Primeiro
Período Ordinário da Câmara Municipal de Varre-Sai Legislatura
2013 a 2016, presidida pelo Vereador Rogério Ramos de Oliveira
Júnior, que invocando a proteção de Deus, deu por aberto os
trabalhos da presente reunião, determinando ao Segundo
Secretário que fizesse a leitura do Evangelho do dia e ao Primeiro
Secretário, que fizesse chamada dos Vereadores finda qual
constatou-se a presença de todos os Edis. Em seguida foi feita a
leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada por
unanimidade. Procedeu-se a seguir a leitura do expediente, que
constou do seguinte: Do Executivo Municipal, Decreto nº 1229/
2015; Do Fundo Municipal de Educação, Ofício nº 059/FME/
2015 – encaminha balancetes; Do Vereador Otávio Santos Filho,
Requerimento nº 067/2015; Do Vereador Antônio José Ferreira,
Requerimento nº 064/2015; Do Vereador Sanderson Heleno de
Matos Mariano, Requerimento nº 068/2015; Da Vereadora
Maristela Louvain Fabri Moraes e Vereador Antônio José
Ferreira, Requerimento nº 069/2015. Em segunda discussão na
forma regimental, foram aprovadas por unanimidade as seguintes
matérias: Da Vereadora Maristela Louvain Fabri Moraes, Projeto
de Lei nº 02/2015, encaminhado pela Mensagem nº 002/2015,
que denomina ponte pública municipal e Projeto de Lei nº 04/
2015, protocolado sob o nº 043/2015, que denomina ponte
pública municipal; Do Vereador Emerson Pimenta Lopes Projeto
de Lei nº 05/2015, protocolado sob o nº 044/2015, que dispõe
sobre alterar a Lei Municipal nº 690/2013; Da Mesa Diretora
desta Casa, Projeto de Lei nº 003/2015, protocolado nesta Casa
sob o nº 042/2015, que regulamenta a atividade profissional de
despachante documentalista no Município de Varre-Sai e dá
outras providências. Finda a leitura do expediente, o Sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. Em
discussão única na forma regimental, foram aprovadas por
unanimidade as seguintes matérias: Da Vereadora Maristela
Louvain Fabri Moraes, Requerimento nº 065/2015 e Indicação
nº 050/2015; Do Vereador Otávio Santos Filho, Indicação nº
051/2015 e Requerimento nº 067/2015; Do Vereador Américo
José Pirozi, Indicação nº 052/2015; Do Vereador Antônio José
Ferreira, Requerimento nº 064/2015; Do Vereador Sanderson
Heleno de Matos Mariano, Requerimento nº 068/2015; Da
Vereadora Maristela Louvain Fabri Moraes e Vereador Antônio
José Ferreira, Requerimento nº 069/2015. Não havendo mais
matéria para ser discutida na Ordem do dia o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos da presente reunião e o Primeiro Período
Ordinário, da qual para constar foi lavrada a presente Ata que
será lida e discutida na próxima reunião.
Rogério Ramos de Oliveira Júnior – Presidente
Antônio José Ferreira – Primeiro Secretário
Cláudio Magno Paulanti– Segundo Secretário
Terceiro distrito está eufórica com a instalação da torre
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O ITAPERUNENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA - ESTADO DO RIO
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
DE JANEIRO
PORTARIA nº 001/15, de 28 de Julho de 2015.
LINALDO DE SOUZA LYRA, Procurador Geral do Município, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios da desconcentração e da
eficiência,
CONSIDERANDO a necessidade de desburocratizar as rotinas
administrativas, no âmbito desta Procuradoria e agilizar a tramitação
de procedimentos administrativos e demais expedientes;
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR ao servidor WILSON BATISTA MOUTA FILHO,
Mat. 990-3, as atribuições abaixo relacionadas, de caráter meramente
burocrático, concernentes à rotina administrativa, no âmbito desta
Procuradoria:
I – Assinar Ofícios e Memorandos destinados aos órgãos da
Administração Direta e Indireta do Município, salvo os destinados à
Câmara Municipal, a sua Mesa Diretora ou a qualquer de seus Edís;
II – Assinar atos de mera movimentação processual, tais como,
encaminhamento à perícia médica, à assistente social, os que
contenham solicitação de informações e documentos, nos processos
administrativos oriundos das diversas Secretarias;
III – Assinar as solicitações de compra, destinadas à aquisição
de materiais e serviços, indispensáveis ao funcionamento desta
Procuradoria;
Art. 2º Além do constante do inciso I, do art. 1º, ficam excluídos
expressamente da presente delegação, os atos que contenham
orientação jurídica, que possuam natureza decisória ou meramente
opinativa, que configurem o posicionamento da Procuradoria sobre
qualquer tema, os destinados aos demais entes da Federação, bem
como aos Poderes Legislativos de outros municípios, Estados e da
União, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cardoso Moreira-RJ, 28 de julho de 2015.
Linaldo de Souza Lyra
Procurador Geral
PORTARIA nº 140/15, de 30 de julho de 2015.
GENIVALDO DA SILVA CANTARINO, Prefeito Municipal de
Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas
atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, Marceli Ribeiro da Silva, para exercer o Cargo
Comissionado de Assessor de Secretaria II, Símbolo CC-21.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos
legais a partir de 01/08/15.
Cardoso Moreira-RJ, 30 de julho de 2015.
Genivaldo da Silva Cantarino
Prefeito Municipal
PORTARIA nº 141/15, de 30 de julho de 2015.
GENIVALDO DA SILVA CANTARINO, Prefeito Municipal de
Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas
atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, Elizeth Alves de Carvalho, para exercer o Cargo
Comissionado de Coordenador de Serviços Gerais, Símbolo CC-21.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos
legais a partir de 01/08/15.
Cardoso Moreira-RJ, 30 de julho de 2015.
Genivaldo da Silva Cantarino
Prefeito Municipal
PORTARIA nº 142/15, de 30 de julho de 2015.
Exonera servidor público.
GENIVALDO DA SILVA CANTARINO, Prefeito Municipal de
Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo servidor
RIVAIL VASSIMON DA SILVA, do Cargo Efetivo de DENTISTA,
conforme protocolo n.º 2991/15.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, do Cargo Efetivo de DENTISTA,
para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 052/98, de 28 de maio de
1998, o servidor RIVAIL VASSIMON DA SILVA, matrícula n.º 1020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos
legais a partir de 01/08/15.
Cardoso Moreira-RJ, 30 de julho de 2015.
Genivaldo da Silva Cantarino
Prefeito
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O ITAPERUNENSE
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ASFALTO-BORRACHA SE
EXPANDE EM OBRAS NO RIO
Implantado pelo Departamento de Estradas
de Rodagem (DER-RJ) desde 2011 em obras de
estradas fluminenses, o asfalto-borracha está
sendo utilizado na restauração de mais três
rodovias do estado. As intervenções nas RJ-125,
RJ-145 e RJ-186 fazem uso do produto, que tem
durabilidade 60% maior do que o convencional e
custo 40% mais baixo, para o processo de
pavimentação.
Com previsão de inauguração ainda este ano,
as obras das RJ-125 e RJ-145 reúnem
investimentos de mais de R$ 180 milhões. Na
primeira, além da pavimentação, estão sendo
realizadas fresagem, drenagem, terraplenagem,
contenção, alargamento de ponte, sinalização e
zoopassagem aérea em 34,5 km de rodovia, no
trecho entre Miguel Pereira e Japeri. Já na RJ-145,
as intervenções incluem terraplenagem,
drenagem, construção de acostamento, ciclovia e
sinalização em cerca de 28 km entre Barra do Piraí
e Valença.
A obra na RJ-186 – que compreende um trecho
de 102 km entre Pirapetinga (Santo Antônio de
Pádua) e Bom Jesus do Itabapoana, na divisa entre
Rio de Janeiro e Minas Gerais – reúne, além da
pavimentação, construção de acostamento,
terceira faixa e alargamento. Os investimentos são
da ordem de R$ 280 milhões.
“O asfalto-borracha é uma tecnologia já
adotada na Europa e nos Estados Unidos. Com o
asfalto tradicional, a restauração do pavimento
deve ser feita entre oito e 10 anos, dependendo
das condições de uso. Já com o asfalto-borracha
de alta viscosidade, a durabilidade sobe para 20
anos. Além de ser mais econômica, essa tecnologia
diminui o ruído produzido pela passagem dos
veículos, beneficiando diretamente quem mora às
margens da rodovia. O material chegou para ficar
porque também é ecologicamente correto”, disse
o presidente do DER-RJ e responsável pela
introdução do material no Rio, Ângelo Monteiro.
NOVOS PROJETOS - Em março deste ano,
equipes do DER-RJ estiveram com especialistas
estrangeiros para discutir novos projetos, normas
de regulamentação, dispositivos de segurança e o
aprimoramento do asfalto-borracha, incluindo a
apresentação de novas misturas e tecnologias de
fabricação do produto.
PRIMEIRA ESTRADA BENEFICIADA - A
primeira rodovia estadual a receber o asfalto-
Tecnologia está sendo usada na restauração de mais três rodovias
Obra na RJ-186 – que compreende um trecho de 102 km entre Pirapetinga (Santo Antônio de Pádua) e Bom Jesus do Itabapoana
borracha foi a RJ-122, no trecho de 36 km entre
Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, em 2011. O
produto possibilita que as camadas do pavimento
tenham espessura menor, exigindo menos uso do
material. Essas dimensões também aumentam a
durabilidade e a segurança dos usuários. A
aplicação bem-sucedida nesta primeira obra
rendeu ao Governo do Estado, em 2011, um
prêmio da Associação Internacional de Pavimentos
em Borracha pelo pioneirismo do uso do material
no Brasil e na América Latina.
Além da RJ-122, outras duas obras em estradas
fluminenses receberam a aplicação do asfaltoborracha: RJ-220 (entre Itaperuna e Natividade) e
RJ-151 (entre Visconde de Mauá e Vila de Maringá).
PORCIÚNCULA LANÇA
CADERNETA DA GESTANTE
As gestantes do município agora contam
com um importante documento para
acompanhamento de cada ação durante a
gravidez. A Caderneta da Gestante, lançada em
Porciúncula no dia 29 de julho, vai conter todos
os dados do pré-natal – consultas, exames, vacinas
e o que for relevante para o acompanhamento da
gravidez. Atualmente, cerca de 100 gestantes dos
três distritos fazem o acompanhamento pré-natal
através do Projeto Saúde da Mulher, da Secretaria
Municipal de Saúde.
O encontro para lançamento da Caderneta da
Gestante aconteceu na sede do Lions, clube de
serviço parceiro em ações para a gestante, e reuniu
a presidente da instituição, Dilza Bazeth, a
coordenadora do programa Saúde da Mulher, Aline
Fraga, a representante da Pastoral da Criança,
Lúcia Guedes, enfermeiros, psicóloga e membros
da equipe de saúde que falaram às gestantes sobre
questões que envolvem a gravidez e a
responsabilidade de gerar um novo ser.
“Precisamos caminhar juntas. Estaremos presentes
neste momento de beleza e mudanças na vida de
vocês”, disse a presidente do Lions Clube, cujo
projeto Vida e Cegonha realiza reuniões mensais,
palestras e ajuda no enxoval.
A coordenadora do Programa Saúde da Mulher
aproveitou o momento para homenagear a
funcionária Dilma Rezende, que implantou o
programa no município em 1993 e vai se aposentar
em breve. “A Dilma merece toda a nossa admiração
e carinho pelo que ela conquistou e realizou junto
à equipe de saúde para as gestantes do município.
Antes dela, os atendimentos eram para todos, sem
qualquer prioridade. Ela formou um espaço de
atenção integral à gestante e sua família.
Porciúncula tem muito que agradecer à Dilma”,
concluiu a coordenadora Aline Fraga.
O encontro teve a presença da primeira
gestante cadastrada no programa de Porciúncula,
Ana Cristina Protásio, e sua filha Maria Carolina
Protásio Mendes, que estava comemorando 21
anos.
O Programa Saúde da Mulher oferece toda a
assistência à gestante. Vacinas, informações,
nutricionista,
psicólogo,
neurologista,
odontologista, assistente social, médicos
ginecológico e obstetra, remédios, exames de
laboratório e de imagem e teste do dedinho (para
o casal) em parceria com o Laboratório Vital Brazil,
Encontro para lançamento da Caderneta da Gestante aconteceu na sede do Lions, clube de serviço parceiro em ações para a gestante
que detecta precocemente infecções silenciosas
que podem ser transmitidas pelos pais ao feto.
A partir de agora, as gestantes vão carregar,
além de uma nova vida no ventre, toda a evolução
desta vida registrada em uma caderneta contendo
os passos no cuidado de sua saúde para a
chegada saudável do bebê. “A Caderneta da
Gestante é um instrumento fundamental para
o registro das informações de acompanhamento
da gestação. Vai servir tanto para a gestante
como para o profissional da unidade de saúde.
E s s a é u m a f e r ra m e n t a a m a i s e m t o d o
acompanhamento diferenciado que hoje a
prefeitura faz em relação à gestante”, explicou
Aline Fraga.
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8 DE AGOSTO DE 2015
O ITAPERUNENSE
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XVII MERCO NOROESTE VAI SER REALIZADO
DE 27 A 29 DE AGOSTO NA UNIG CAMPUS V
Considerado o maior e mais importante
evento empresarial do interior do Estado do Rio
de Janeiro, a Merco Noroeste – Feira Industrial e
Comercial do Noroeste Fluminense – já tem data
e local confirmados. A 17ª edição do evento será
realizada no mesmo local do ano anterior, nas
dependências da Universidade Iguaçu (Unig
Campus V), situada na BR 356, Km 02, de 27 a
29 de agosto. O horário de funcionamento será
de 17h às 23h (pavilhões) e 17h às 02h30min
(praça de alimentação).
A Merco Noroeste 2015 terá 180 estandes para
expositores de diversos segmentos, dentre eles,
indústria e serviços, rochas ornamentais, comércio,
moda e beleza, agronegócios, artesanato e
gastronomia.
Segundo Bruno Pires, diretor da B2B
Empreendimentos, empresa que promove o evento,
a expectativa para esta edição é bastante positiva.
– Nós estamos bastante otimistas quanto a esta
edição da Merco Noroeste e esperamos repetir o
sucesso de anos anteriores. Mesmo diante do atual
cenário, onde a palavra crise é constantemente
mencionada, acreditamos que a feira será uma
excelente oportunidade de negócios. Acredito que
os participantes sairão da Merco satisfeitos com
os resultados. Será uma oportunidade ímpar para
vislumbrar novas possibilidades - comenta Bruno.
A Merco Noroeste é um evento multisetorial
que reúne os segmentos da indústria, comércio e
serviços e passou a integrar o calendário oficial
de eventos do Estado do Rio de Janeiro a partir da
publicação da Lei nº 5790 de 22 de julho de 2010.
A Merco Noroeste é patrocinada pelo Sebrae,
Firjan, Fecomércio/Senac, Unig e Banco do Brasil;
com o apoio da Prefeitura de Itaperuna,
Comuniqque, 103 FM, 102 FM e Jovem Pan;
promoção
e
organização
da
B2B
Empreendimentos. Outras informações poderão
ser obtidas no site da Merco Noroeste
(www.merconoroeste.com.br).
AINDA HÁ ALGUNS ESTANDES - A equipe
da B2B Empreendimentos informa que ainda restam
alguns estandes. Os interessados devem entrar em
contato com Aloísio Castro, através dos seguintes
telefones: (22) 3823-1070 | 9 9913-0813.
Merco Noroeste é considerada a maior e mais importante feira empresarial do interior do Estado do Rio de Janeiro
NO AR: WWW.OITAPERUNENSE.COM.BR