Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVI
Francisco de Assis Rodrigues - Governador do Estado
IMPRENSA
OFICIAL
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Boa Vista-RR, (quinta-feira) 16 de outubro de 2014
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Casa Civil...................................................................................................................................................... 01
Procuradoria Geral do Estado................................................................................................................. 01
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 01
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 03
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 04
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 05
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 06
Polícia Civil de Roraima........................................................................................................................... 06
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 07
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.......................................................... 07
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima.................................................................. 07
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 08
Instituto de Terras e Colonização de Roraima...................................................................................... 09
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 09
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima............................. 09
Companhia Energética de Roraima......................................................................................................... 10
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 10
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 11
Ministério Público de Contas de Roraima........................................................................................... 12
Prefeituras..................................................................................................................................................... 12
Outras Publicações............................................................................................................................ 13
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, que Realizou Remoção de Paciente da Unidade Mista
Semiplena, do Município de Uiramutã, para Hospital do Município de Boa Vista-RR;
conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
LUCIRENE DE LIMA CAMPOS
ENFERMEIRA
44000069
Casa Civil
ERRATA.
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 2382, de 13 de outubro de 2014, referente
a Portaria nº. 161, de 13de outubro de 2014.
ONDE SE LÊ;
Art. 1º Suspender o Gozo de Férias da servidora ANA SEMIRAMES VASCONCELOS DE QUEIROZ, Assessor Especial, mat nº 20111815, referente ao exercício 2013/
2014 marcadas para o período de 01.10 a 30.10.14, devendo goza-lá em um período
oportuno a ser marcado.
LEIA-SE:
Art.1º- Suspender a pedido o Gozo de Férias da servidora ANA SEMIRAMES
VASCONCELOS DE QUEIROZ, Assessor Especial, mat nº 20111815, referente ao
exercício 2013/2014 marcadas para o período de 01.10 a 30.10.14, devendo goza-lá em
um período oportuno a ser marcado.
MANOEL LEOCADIO DE MENEZES
Secretário Chefe da Casa Civil
Procuradoria Geral do Estado
Espécie: inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, Caput, da Lei nº
8.666/1993 e Decreto nº 12.273-E, de 25.01.11, publicado no DOE nº 1470, de
25.01.11; Processo: 013107.003167/14-00; Favorecido: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A; Objeto: Pagamento de despesa
com Seguro Obrigatório – DPVAT, dos veículos da PGE/RR; Valor: R$ 931,82
(novecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos); Ratificação: em 09/10/2014,
por: Tyrone Mourão Pereira - Procurador-Geral do Estado de Roraima.
Secretaria de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1829/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
DESTINO
BOA VISTA-RR/HGR
BOA VISTA-RR/HCSA
BOA VISTA-RR/HCSA
PERÍODO
05 A 08/06/2014
09 A 11/06/2014
17 A 19/06/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2014.
DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1836/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na
Secretaria de Estado da Saúde, que Realizou Remoções de Pacientes do Hospital
Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, para Hospitais de Boa Vista-RR,
conforme cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
ITALO AUGUSTO
NOGUEIRA DOS SANTOS
TECNICO EM
ENFERMAGEM
44000794
Esta edição circula com 14 páginas
Atos do Poder Executivo
2385
DESTINO
BOA VISTA-RR/HGR
BOA VISTA-RR/HGR
BOA VISTA-RR/HGR
BOA VISTA-RR/HGR
BOA VISTA-RR/HMI
PERÍODO
08 A 09/08/2014
10 A 11/08/2014
20 A 21/08/2014
01 A 02/09/2014
03 A 04/09/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de outubro de 2014.
DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde/RR
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1850/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias às servidoras abaixo relacionadas, lotadas
na Secretaria de Estado da Saúde, para Participar do Congresso Brasileiro de
Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (Hemo2014), conforme cronograma
abaixo:
NOME
EUCILENE CANUTO DA ROCHA
RINILZA FEIZOLA DA GAMA
CARGO/FUNÇÃO
ENFERMEIRA
MÉDICO ESPECIALISTA EM HEMATOLOGIA
MATRICULA
43001281
44000309
DESTINO
PERÍODO
FLORIANÓPOLIS-SC
04 A 10/11/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10301782.179/01 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de outubro de 2014.
DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde/RR
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1851/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, que Realizou Remoção de Paciente do Hospital Délio
de Oliveira Tupinambá, para Hospital do Município de Boa Vista-RR; conforme
cronograma abaixo:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
RISOLETA PERPETUA RAPOSO
TEC EM ENFERMAGEM
43001899
DESTINO
BOA VISTA-RR/HGR
BOA VISTA-RR/HGR
BOA VISTA-RR/HMI
BOA VISTA-RR/ HCSA
BOA VISTA-RR/HMI
PERÍODO
26/02/2014
28/03/2014
06/04/2014
30/06 A 01/07/2014
02/07/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior
ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10122104.317/01 – Elemento de
Despesa: 33.90.14 – Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 de outubro de 2014.
DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
Diário Oficial
PÁG. 02
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima Nº 2361 de 12/09/2014, referente à
SESAU/GAB/PORTARIA 1621/2014.
Onde se lê:
NOME
LILIANA ASSUNÇÃO SILVA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENDES DE SOUZA CRUZ
VALTECI BARBOSA FARIAS
JESSICA RIBEIRO PINHEIRO
Leia-se:
NOME
LUCIANA ASSUNÇÃO SILVA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENDES DE SOUZA CRUZ
VALTECI BARBOSA FARIAS
JESSICA RIBEIRO PINHEIRO
CARGO/FUNÇÃO
PSICÓLOGO
PSICÓLOGO
EDUCADOR FÍSICO
EDUCADORA FISICA
MATRICULA
43000182
43000121
44000445
44000528
DESTINO
PERÍODO
IRACEMA-RR
22/08/2014
CARGO/FUNÇÃO
PSICÓLOGO
PSICÓLOGO
EDUCADOR FÍSICO
EDUCADORA FISICA
MATRICULA
43000182
43000121
44000445
44000528
DESTINO
PERÍODO
IRACEMA-RR
22/08/2014
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 09 outubro de 2014.
DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA 1854/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias à servidora GRACIELA DE OLIVEIRA FAGUNDES Mat.: 43001440/ 20110322 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CDS-I, no
período de 08/10/2014 a 24/10/2014 – 17 (dezessete) dias, restando ainda 07 (sete)
dias do exercício 2012, ressaltando que a servidora não gozou do período de férias
referente ao exercício 2013 e 2014.
Art. 2º - Designar o servidor GEU FERREIRA RODRIGUES – Mat.: 40002547 –
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para responder pelo cargo de Gerente do
Núcleo de Controle de Pagamentos, no período supracitado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 08/10/2014.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 10 de outubro de 2014.
DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA 1855/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir a fiscal dos processos relacionados abaixo GRACIELA DE
OLIVEIRA FAGUNDES – CPF 835.675.852-15, pelo fiscal GEU FERREIRA
RODRIGUES – CPF: 225.675.932-68 no período de 08/10/2014 a 24/10/2014 em
virtude das férias da referida fiscal:
PROCESSOS
020601.002995/13-44
020601.004238/13-60
020601.001871/12-04
020601.006052/13-72
020601.000844/11-98
020601.001470/12-55
EMPRESA
M. R. TUR
Atlântica
Atlântica
Vale
Lidan
Vale
Limponge
Coopebras
Cometa
Cometa
Vale
Haiplan
CONTRATO
107/13
180/13
073/14
074/14
166/13
185/12
228/13
048/11
292/12
294/12
295/12
293/12
EMPRESAS
PASSAGENS AÉREAS
MOTORISTA
RECEPCIONISTA
TELEFONISTA
VIGILANTES
LIMPEZA HMI
LIMPEZA UNIDADES
COOPERATIVA
LIMPEZA HGR
LIMPEZA LABORATÓRIOS
LIMPEZA INTERIOR
LIMPEZA HCM E PCS
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 08/10/2014.
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 10 de outubro de 2014.
DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde de Roraima – Em Exercício
EXTRATO CONTRATO Nº 290/2014.
Processo nº. 020601.010857/13-37
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa: MKF CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ME C.
N. P. J. N° 14.111.765/0001-03.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa
especializada na área de cursos, para realização do curso de capacitação em cuidados
com feridas e ostomias. Para capacitar 60 (sessenta) Servidores de nível superior e
técnico de Enfermagem vinculado ao SUS, das Secretárias Estaduais e Municípais de
Saúde do Estado de Roraima, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 045/2014 e
da Proposta da CONTRATADA. Que passam a integrar este termo independente de
transcrição, conforme especificações técnicas constantes a seguir;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão Eletrônico nº 045/2014.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será conforme prevê o art. 57, inciso II da
Lei nº 8.666/93, terá inicio a partir da data de sua assinatura pelas partes contratantes e
eficácia legal após a publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.
PREÇO: O valor total para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10304792178.99
elementos de Despesas: 33.90.39 Fontes: 307.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde em Exercicio Alysson Bruno
Matias Lins e o Senhor Marcelo Korte - Facion, pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº 292/2014.
Processo nº. 020601.03555/14-39
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa: ASLO – BRASIL S/C LTDA C. N. P. J. N° 04.019.912/000166.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de serviço de
consultoria com a finalidade de executar ações de capacitação inserida no plano de ação
para aplicação dos recursos da rede cegonha (componente parto e nascimento), portaria
nº 2.358, de 15 de outubro de 2012, que aprova a I etapa do plano de ação da rede
cegonha do Estado de Roraima – projeto de capacitação de profissionais na assistência
ao parto normal, com base no curso also (ADVANCED LIFE IN OBSTETRICS);
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2014 a contar da data de
sua assinatura, conforme prevê o art. 57, caput da Lei nº 8.666/93.
PREÇO: O valor total para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$ 37.770,91
(trinta e sete mil e setecentos e setenta reais e noventa e um centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10.302.078.2174.99
elementos de Despesas: 33.90.39 Fontes: 107.
DATA DA ASSINATURA: 30 de Setembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde em Exercicio Alysson Bruno
Matias Lins e o Senhor Mitsue Kuroki, pela contratada.
ESTADO DE RORAIMA
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
Cel. QOCBM MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. PM AMARO DE LIMA SILVA JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Militar
SAMIR DE CASTRO HATEM
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
RAIMUNDO WEBER ARAÚJO NEGREIROS JUNIOR
Secretário de Estado de Comunicação Social
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador- Geral do Estado
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Educação e Desportos
ANTÔNIO AÍRTON DE OLIVEIRA DIAS
Secretário de Estado da Cultura
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Cel. PM AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA
Secretário de Estado da Fazenda
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
ÁLVARO LUIS CALEGARI
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO
Secretário de Estado do Índio
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
GIANCARLA VIANA PITANCÓ
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ARTHUR MACHADO FILHO
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IRAN VIEIRA ROCHA
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt.
Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão
estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.Telefones: (95) 3621 3876
/ 3621 3877 / 3621 8378CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna......................................... ........................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................. ........................................................................................R$: 8,00
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
Diário Oficial
EXTRATO CONTRATO Nº 291/2014.
Processo nº. 020601.002993/13-19
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa: PONTO DAS ANTENAS SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA - ME C. N. P. J. N° 09.207.728/0001-63.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para
fornecimento de equipamentos e instalação/configuração de sistema para
telemonitoramento, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 194/2013 e da
proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este termo independentemente de
transcrição, conforme as quantidades e especificações técnicas constantes a seguir:
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Pregão Eletrônico nº 194/2013.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2014 contado a partir da
data de sua assinatura, obdecido os termos do disposto no caput, do art. 57 da Lei
8.666/93 e alterações posteriores. A sua eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu
extrato no Diario Oficial do Estado - DOE/RR.
PREÇO: O pagamento será efetuado através de ordem bancária creditada na conta
corrente da contratada, de acordo com as Normas de Execução Orçamentária, Financeira
e Contábil do Estado de Roraima, e demias normas aplicavéis, sendo efetivado no
prazo de até 30 (trinta) dias.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 103020783.298/01
elementos de Despesas: 4490.52 Fontes: 109.
DATA DA ASSINATURA: 30 de Setembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde em Exercicio Alysson Bruno
Matias Lins e o Senhor João Marcos C. da Silva, pela contratada.
EXTRATO CONTRATO Nº 289/2014.
Processo nº. 020601.010828/13-39
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria Estadual
da Saúde e a Empresa: INSTITUTO DE APERFEIÇOAMENTO DE POS GRADUAÇÃO LTDA - ME C. N. P. J. N° 11.158.535/0001-01.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa
especializada na área de cursos, para realização do curso de capacitação em ventilação
mecânica, para capacitar 90 (noventa) servidores de nível superior das áreas de
enfermagem, fisioterapia e médicos, que preferencialmente trabalhem ou se comprometam a trabalhar no manuseio do referido equipamento, vinculados ao SUS das
Secretárias Estadual e Municipais de Saúde do Estado de Roraima, decorrente do
Edital de Pregão Eletrônico nº 042/2014 e da proposta da contratada. Que passam a
integrar este termo independente de transcrição, conforme técnicas constantes a seguir;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 Edital de Pregão Eletrônico nº 042/2014.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será conforme prevê o art. 57, caput da
Lei nº 8.666/93, terá inicio a partir da data de sua assinatura pelas partes contratante e
eficácia legal após a publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.
PREÇO: O valor total para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$ 69.000,00
(sessenta e nove mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de trabalho: 10304792178.99
elementos de Despesas: 33.90.39 Fontes: 307.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde em Exercicio Alysson Bruno
Matias Lins e o Senhor Regis Murilo Gomes Siqueira, pela contratada.
ERRATA AO CONTRATO Nº 166/2014, REFERENTE AO PROCESSO Nº
020601.001254/14-61.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1-O presente CONTRATO tem por objeto contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de organização de eventos, para a realização da II Conferência
Estadual de Saúde do trabalhador e da trabalhadora, a ser realizada no dia 24 e25 de
Julho de 2014, na cidade de Boa Vista – RR, com publico estimado de 200 (duzentos)
participantes, que deverá incluir além da referida organização, 01 (um) auditório
climatizado, 02 (duas) salas climatizadas, decoração, o fornecimento de todo material
de expediente (gráfico, didático e de midía), bem como o fornecimento de alimentação
(lanche, almoço e jantar) e o de serviço de translado, conforme especificações contidas
no Edital de Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 035/2014, de 16/06/
2014.
LEIA – SE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.2-O presente CONTRATO tem por objeto contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de organização de eventos, para a realização da II Conferência
Estadual de Saúde do trabalhador e da trabalhadora, a ser realizada no dia 25 de Julho
de 2014, na cidade de Boa Vista – RR, com publico estimado de 200 (duzentos)
participantes, que deverá incluir além da referida organização, 01 (um) auditório
climatizado, 02 (duas) salas climatizadas, decoração, o fornecimento de todo material
de expediente (gráfico, didático e de midía), bem como o fornecimento de alimentação
(lanche, almoço e jantar) e o de serviço de translado, conforme especificações contidas
no Edital de Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 035/2014, de 16/06/
2014.
Secretaria de Estado da Educação,
e Desportos
PORTARIA Nº. 2662/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 12-22, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência da servidora EDILEUSA MESQUITA – Professora – Matrícula
nº.50028249, no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que a servidora supracitada permanecerá em seu cargo de origem,
lotado(a) na ESC EST VOLTAIRE PINTO RIBEIRO, respeitando as limitações do
Parecer nº. 031/2014 – DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 02, o qual recomenda a
readaptação temporária da referida servidora por período de 01 (um) ano a contar de 24/
02/2014, portanto até 23/02/2015.
PÁG. 03
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 24/02/2014.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2664/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 08-18, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência da servidora SUSETTE MICHELINE RODRIGUES – Professora
– Matrícula nº. 043005423 e 043002734 , no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que a servidora supracitada permanecerá em seu cargo de origem,
lotada na ESC EST EUCLIDES DA CUNHA E ESC EST LOBO DALMADA,
respeitando as limitações do Parecer nº. 93/2014 – DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 02,
o qual recomenda a readaptação temporária da referida servidora por período de 06
(seis) meses a contar de 05/05/2014, portanto até 31/10/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 05/05/2014.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2665/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 08-18, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência do servidor GALDINO PINHO CAVALCANTE – Professor –
Matrícula nº.50000156, no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que o servidor supracitado permanecerá em seu cargo de origem,
lotado na ESC EST OTILIA DE SOUSA PINTO - MUNICÍPIO DO CANTÁ,
respeitando as limitações do Parecer nº. 59/2014 – DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 44,
o qual recomenda a readaptação temporária do referido servidor por período de 06 (seis)
meses a contar de 31/03/2014, portanto até 26/09/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 31/03/2014.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2666/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 09-19, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência da servidora FRANCISCA LENI DA SILVA ARAUJO – Professora
– Matrícula nº.50002680, no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que a servidora supracitada permanecerá em seu cargo de origem,
lotada na ESC EST PROF Mª NILCE MACEDO BRANDAO, respeitando as
limitações do Parecer nº. 43/2014 – DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 02, o qual
recomenda a readaptação temporária da referida servidora por período de 06 (seis)
meses a contar de 10/03/2014, portanto até 05/09/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 10/03/2014.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2667/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 10-20, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência do servidor ANTONIO DE SOUZA MATOS – Professor –
Matrícula nº.50000003, no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que o servidor supracitado permanecerá em seu cargo de origem,
lotado na ESC EST CARANA, respeitando as limitações do Parecer nº. 38/2014 –
DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 02, o qual recomenda a readaptação temporária do
referido servidor por período de 06 (seis) meses a contar de 10/03/2014, portanto até
05/09/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 10/03/2014.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2668/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 09-19, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência do servidor SANDRO KLEBER SILVA DE OLIVEIRA –
Professor – Matrícula nº.50022130, no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que o servidor supracitado permanecerá em seu cargo de origem,
lotado na ESC EST AYRTON SENNA DA SILVA, respeitando as limitações do
Parecer nº. 63/2014 – DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 02, o qual recomenda a
readaptação temporária do referido servidor por período de 06 (seis) meses a contar de
07/04/2014, portanto até 03/10/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 07/04/2014.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
PÁG. 04
Diário Oficial
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2669/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 09-19, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência da servidora NATELMA DE MELO NUNES – Professora –
Matrícula nº.50018970, no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que a servidora supracitada permanecerá em seu cargo de origem,
lotada na ESC EST BURITI, respeitando as limitações do Parecer nº. 084/2014 –
DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 02, o qual recomenda a readaptação temporária da
referida servidora por período de 01(um) ano a contar de 28/04/2014 portanto até 27/
04/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 28/04/2014.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2670/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 09-19, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência da servidora MARILVA SILVA DO CARMO – Professora –
Matrícula nº.50028995, no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que a servidora supracitada permanecerá em seu cargo de origem,
lotada na ESC EST OTILIA DE SOUSA PINTO - MUNICÍPIO DO CANTÁ,
respeitando as limitações do Parecer nº. 030/2014 – DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 02,
o qual recomenda a readaptação temporária da referida servidora por período de 01
(um) ano a contar de 24/02/2014 portanto até 23/02/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 24/02/2014.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2671/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 10-20, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência do servidor ERNANDES SILVA DO NASCIMENTO – Professor
– Matrícula nº.43005379, no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que o servidor supracitado permanecerá em seu cargo de origem,
lotado na ESC EST VOLTAIRE PINTO RIBEIRO, respeitando as limitações do
Parecer nº. 46/2014 – DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 36, o qual recomenda a
readaptação definitiva do referido servidor a partir do dia 10/03/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 10/03/2014.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2672/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº. 1228/14/SEED/GAB/RR, publicada no DOE Nº
2272 de 08/05/2014, referente à Readaptação Temporária do servidor IMENEZES
GUIVARES.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º JULGAR que o(a) servidor(a) supracitado(a) permanecerá em seu cargo de
origem, lotado(a) na ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA WANDA DAVID
AGUIAR, respeitando as limitações do Parecer nº. 09/2014 – DPMST/CGRH/
SEGAD, à fl. 32, o qual recomenda a readaptação temporária do(a) referido(a)
servidor(a) por período de 06 (seis) meses a contar de 27/01/2014, portanto até 25/07/
2014.
LEIA-SE:
Art. 1º JULGAR que o(a) servidor(a) supracitado(a) permanecerá em seu cargo de
origem, lotado(a) na ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA WANDA DAVID
AGUIAR, respeitando as limitações do Parecer nº. 09/2014 – DPMST/CGRH/
SEGAD, à fl. 32, o qual recomenda a readaptação temporária do(a) referido(a)
servidor(a) por período de 01 (um) ano a contar de 27/01/2014, portanto até 26/01/
2015.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2673/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 050/2011- PROGE/CA/RR, às fls. 10-20, o qual
menciona que não há previsão legal quando se aplica o instituto da READAPTAÇÃO
com a permanência da servidora CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA – Professora –
Matrícula nº.50028270, no cargo originário.
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que a servidora supracitada permanecerá em seu cargo de origem,
lotada na ESC EST PROF COEMA SOUTO MAIOR NOGUEIRA, respeitando as
limitações do Parecer nº. 57/2014 – DPMST/CGRH/SEGAD, à fl. 02, o qual
recomenda a readaptação definitiva da referida servidora a partir do dia 27/03/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a
partir do dia 27/03/2014.
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 2674/14/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das
atribuições do seu cargo.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores MARIA DA CONCEICAO PEREIRA REBOUCAS,
Professora – Especialista Em Supervisão Escolar, Matrícula nº. 50002081,
JONISTAINE BARBOSA DO NASCIMENTO, Professor(a) – Especialista Em
Ciências Naturais, Matrícula nº. 50001464 e SEWBERT RODRIGUES JATI,
Professor(a) – Mestre Em Biologia De Agua Doce E Pesca Interior, Matrícula nº.
50022078, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância
Administrativa, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo nº.
017001.011832-10-25.
Art. 2º Sempre que necessário os membros da comissão dedicarão tempo integral,
ficando dispensados do ponto, até entrega do relatório final.
Art. 3º A comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos com
apresentação do Relatório, podendo este ser prorrogado por igual período.
Art. 4º Revogam-se os efeitos da PORTARIA Nº. 1864/14/SEED/GAB/RR de 24/07/
14, publicada no DOE nº. 2327 de 28/07/14, devido lapso temporal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Leocádio Vasconcelos Filho
Secretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 246/2012
Processo Nº: 17101.007701/12-33, cujo objeto trata de contratação de empresa
especializada na prestação de serviço integrado de gerenciamento e produção de
impressões e cópias reprográficas de documentos.
Contratante: Estado de Roraima através com a Secretaria de Estado da Educação e
Desporto.
Contratada: BIOTECH INDÚSTRIA LTDA EPP - CNPJ nº. 01.768.600/0001-67.
Objeto: O presente Terceiro Termo Aditivo tem por objeto alterar o item 8.2 da
Dotação Orçamentária e Cláusula Décima Quinta – Do Prazo de Vigência.
Fundamentação Legal: Art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93 em sua redação atual,
juntamente com os elementos integrados do Processo nº. 17101.07701/12-33.
Data de Assinatura: 14 de outubro de 2013.
Signatários: ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO - Secretário de Estado
da Educação e Desportos e LUIS SEMINÁRIO ZAPATA e NIKOLAS DE ALMEIDA
SEMINÁRIO – Representantes.
EXTRATO DE CONTRATO N° 055/2014
Processo Nº 17101.007059/14-53
Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado de
Educação e Desportos.
Contratado: MIGUEL PEREIRA & SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 04.820.036/0001-12
Objeto: Serviços de manutenção predial (aplicação de insulfilme e confecção e
instalação de toldos).
Dotação Orçamentária: Programa: 12.122.010.4311
Natureza da Despesa: 449039
Fonte: 145
Valor: R$ 47.791,15( quarenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais, quinze
centavos).
Vigência: a contar da data de assinatura até 31/12/2014.
Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de assinatura: 14 de outubro de 2014.
Signatários: ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO – Secretaria de Estado
de Educação e Desporto, e - MIGUEL PEREIRA & SANTOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA Contratada.
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÕES - CSL/SEED
RESULTADO DA LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 033/2014
PROCESSO: N.º 17101. 006620/14-50
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para
prestação de forma contínua, em regime de empreitada por preço unitário, de serviços
na área de motorista (ônibus escolar), de acordo com as quantidades e especificações
técnicas constantes do Termo De Referência.
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitações da SEED/RR informa aos interessados
que a empresa GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME sagrou-se VENCEDORA do certame com o valor de R$ 2.574,99 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro
reais e noventa e nove centavos) por posto para o processo.
Boa Vista – RR, 16 de outubro de 2014.
MARCOS DENNY FARIA DOS SANTOS
Pregoeiro/ CSL – SEED/RR
Decreto nº 970-P de 25/04/2014
E R RATA
No Diário oficial do Estado de Roraima Nº. 2379 de 08 de outubro de 2014, foi
publicado:
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0026/2014 Processo Nº. 17101.004066/14-02
ONDE SE LÊ:
Data da Assinatura: 02 de setembro de 2014.
LEIA-SE
Data da Assinatura: 31 de julho de 2014.
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
PORTARIA N.º 368/2014– GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor efetivo MARCUS ANTONIO DOS SANTOS CAVAL-
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
Diário Oficial
CANTE, matrícula nº. 040002992, CPF nº. 045.079.082-72, para responder pelo
cargo de Chefe da Divisão de Seguro Desemprego DPETR/CDS-I, no período de
07.10.2014 a 05.11.2014, em razão do titular ISRAEL FERREIRA LIMA, matrícula
nº. 020006001, encontrar-se respondendo pela Diretoria do DPETR/SINE, no citado
período.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 13 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 369/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Servidores Estaduais abaixo relacionados, para compor Comissão
de Inventario Físico e Financeiro de Material Permanente, bem como Material de
Consumo e de Bens Imóveis, pertencentes a esta Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social – SETRABES, relativos ao exercício de 2014.
Onília Pereira Pinho – Mat. 020111879 (Presidente);
Elcimar Almeida da Silva - Mat. 020015489 (Membro);
Wilson John de Souza Araújo - Mat. 040003838 (Membro);
Yseckson Arouche de Freitas - Mat. 020000984 (Membro);
Miguel Luiz Giordani - Mat. 044000649 (Apoio)
Art. 2º - A presente Comissão deverá concluir os trabalhos, até 20 de dezembro de
2014.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 13 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 370/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores PEDRO LUIZ DOS SANTOS, Matrícula n.º
042002227, Analista Técnico Administrativo, JENNER AMORIM DA SILVA,
Matrícula n.º 040002554, Assistente Administrativo e EDSON MONTEIRO DA
SILVA, Matrícula n.º 042002052, Assistente Administrativo, sob a presidência
do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, incumbida de apurar os fatos
constantes no processo n.º 015101.001859/14-35.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 dias para a conclusão do processo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 13 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 371/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito o Julgamento do Processo Nº 023101.007609/13-49 e
Apenso 023101.005329/1341, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2373, de 30
de Setembro de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 14 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 372/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito o Julgamento do Processo Nº 023101.001705/14-71,
publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2377, de 06 de Outubro de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 14 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 373/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o gozo de férias da Servidora Comissionado ROSIMEIRE
CORREA DA SILVA, matrícula nº. 02006554, referente ao exercício de 2014,
programada para 01.12.2014 a 30.12.2014, deixando para gozá-las no período de
01.03.2015 a 30.03.2015.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 14 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 374/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014.
RESOLVE:
PÁG. 05
Art. 1º - Autorizar 10(dez) dias de gozo de férias da servidora Federal/Comissionado
JANCILEIDE DE SOUZA ORTHA, matrículas nº.s 710433/020000353, no período
de 15.10.2014 a 24.10.2014, referente ao exercício de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA Nº. 375/2014 – GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar 10(dez) dias de gozo de férias do servidor Federal/Comissionado
MAURY CEZAR DENGUE MALHADA, matrículas nº.s 709277/020004551, no
período de 13.10.2014 a 22.10.2014, referente ao exercício de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
PORTARIA N.º 376/2014– GAB/SETRABES.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº. 819P, de 07 de Abril de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Servidora comissionado ONILIA PEREIRA PINHO, matrícula nº.
20099312, CPF nº. 322.806.702-59, para responder pelo cargo de Gestor da UGAM/
CNES-II, no período de 13.10.2014 a 22.10.2014, em razão do titular MAURY
CEZAR DENGUE MALHADA, matrícula nº. 020004551 encontrar-se de férias no
citado período.
Art. 2º - Esta Portaria terá seus efeitos a partir do dia 13.10.2014.
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
JULGAMENTO
PROCESSO N.° 023101.001705/14-71
NOME DO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E
BEM-ESTAR SOCIAL
ASSUNTO: SINDICÂNCIA
Por meio da Portaria nº 306/2014-GAB/SETRABES, de 11 de Agosto de 2014,
publicada no D.O.E nº 2338 de 12 de Agosto de 2014, foi instaurada a presente
sindicância para apurar o desaparecimento de bens, ocorrido no DPSE/SEDE/
SETRABES.
A Comissão de Sindicância instruiu o processo e, às fls. 45 a 57 dos autos, apresentou
o Relatório Final, concluindo, salvo melhor juízo, pelo arquivamento do processo,
haja vista os bens terem sido encontrados.
Diante do exposto, JULGO pelo arquivamento do processo, tomando as seguintes
providências:
Publique-se.
Proceder inventário atualizado do Departamento acima citado.
Após, remetam-se ao autos a DCA/SEGAD, para arquivamento.
Boa Vista-RR, 14 de Outubro de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SETRABES
·Termo de Contrato
Espécie: Contrato nº 070/2014, firmado em 22/09/2014, com a empresa V & M
INFORMATICA, Objeto: Aquisição de material elétrico e eletrônico, decorrente do
Edital de Pregão Eletrônico nº 053/2014 oriundo do Processo nº 23101.003781/14-20;
Vigência: até 31/12/2014 a contar da data de sua assinatura, conforme disposto no art.
57, Inciso II, da Lei 8.666/93; Cobertura Orçamentária: 11.331.0054.2085, natureza da
despesa: 33.90.30; Valor: R$ 273,06 (duzentos e setenta e três reais e seis centavos);
Nota de Empenho: nº 23101.0001.14.00412-7, de 16/09/2014; Signatários: pelo
Contratante a Srª Maria Conceição Sant’Ana Barros Escobar – Secretária de Estado do
Trabalho e Bem-Estar Social e, pela Contratada a Senhora Valquíria Kozar.
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/GAB/SEFAZ Nº 014/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 812-P, de 07 de abril
de 2014, e
CONSIDERANDO a solicitação do contribuinte para a fruição dos incentivos fiscais
concedidos à realização de projetos culturais pela Lei nº 318, de 31 de dezembro de
2001;
CONSIDERANDO, ainda, o deferimento por esta Secretaria da Fazenda da Declaração
de Intenção do investidor, constante do Processo nº 034101.009305/14-30,
DECLARA
Autorizada a empresa LOJAS PERIN LTDA, devidamente inscrita no Cadastro Geral
da Fazenda – CGF nº 24.001.315-8, e no CNPJ nº 10.138.105/0001-65, estabelecida
na Ave Major Williams, nº 1147, Bairro Centro, no Município de Boa Vista, a
apropriar em forma de crédito fiscal, conforme Certificado de Crédito, o valor de R$
172.806,70 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos), na
apuração mensal do ICMS, observado os limites previstos no §1º do artigo 3º da Lei
nº 318, de 31 de dezembro de 2001, referente ao patrocínio do Projeto Cultural
“OFICINA LABORAL DE DANÇA – A DANÇA MOTIVACIONAL”, aprovado
através do Certificado de Aprovação – CA nº 004, emitido em 14 de outubro de 2014,
pelo Grupo Técnico de Avaliação de Projeto – GTAP, da Secretaria de Estado da
Cultura.
Outrossim, para o processo de aproveitamento do crédito, a empresa deverá observar a
Diário Oficial
PÁG. 06
regra do §2º do art. 3º da lei supramencionada.
Boa Vista/RR, 15 de outubro de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA Nº 778/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ÉLCIO LEANDRO BATISTA DE
ANDRADE, Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino ao Município de
Bonfim, com a finalidade de prestar serviços de fiscalização e arrecadação no Posto
Fiscal daquela localidade, no período de 18.10.2014 a 26.10.2014, a serviço desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 14 de
outubro de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 779/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com
destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de
fiscalização e arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá,
conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ELENILZO DE OLIVEIRA BONFIM
FRANCISCO ALEXANDRE COSTA
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA CABRAL
NEWTON CARLOS CARDOSO MEDEIRA
TECNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ANTÔNIO SEVERIANO DE SOUSA
WASHINGTON REBELO DE MORAES
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
ANTÔNIO WILSON DE ARAÚJO
GILSIVANE BARROS DA SILVA
MÁRCIO GLEFE DE AZEVEDO
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
PERÍODO
18.10.2014
18.10.2014
18.10.2014
18.10.2014
PERIODO
18.10.2014
18.10.2014
PERIODO
18.10.2014
18.10.2014
18.10.2014
A
A
A
A
22.10.2014
22.10.2014
22.10.2014
22.10.2014
A 22.10.2014
A 22.10.2014
A 26.10.2014
A 26.10.2014
A 22.10.2014
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 14 de
outubro de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado de Infraestrutura
Secretário de Estado da Infra-Estrutura, usando de suas atribuições legais
RESOLVE:
DEO: SEINF/ PORTARIA Nº 105/2014- PROCESSO Nº. 1222/13
Designar o (os) servidor (es) Engº. Roberto Castro Aguiar, Engº Marcelo Mesquita da
Silva e Téc. Lourenço Jean Ferreira Santos Lotado (s) nesta Secretaria para sob a
presidência do primeiro, comporem a comissão de recebimento da Obra: Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de construção de iluminação de 03
(três) campos de futebol incluindo subestações, para atender a sociedade esportiva de
máster (Salada Futebol Show) Associação Desportiva do Bairro de Santa Luiza e
Associação Agropecuária do PA Nova Amazônia (Pólo II, Vicinal 10 e Vila Tropical)
em Boa Vista - RR. – RR. PROCESSO Nº. 021101.001222/13-44, A referida
comissão terá um prazo de até 15 (quinze) dias corridos para recebimento dos serviços
executados pela firma: BETA CONSTRUÇÕES LTDA. Boa Vista - RR, 06/08/2014.
FREDERICO LEITÃO DE OLIVEIRA
Diretor do DEO/SEINF
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
DEO: SEINF TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA/
SERVIÇOS – PROCESSO Nº 6172/13
Determinamos a suspensão da execução da Obra/Serviços – que tem como objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de um
espaço amplo, moderno e funcional visando atender melhor a Juventude do Estado de
Roraima (Viva Juventude), localizado a Rua Topázio S/N, Bairro Jóquei Clube, no
Município de Boa Vista - RR. Sob a responsabilidade da empresa MAVO CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº 6172/13. Ordem de execução de serviços nº 044/13.
C.P nº 022/13. Pelo prazo de 60 dias, no período de 11/09/14 a 09/11/14, no interesse
da Administração, caso não seja necessário a retomada antes do prazo estimado, a obra
deverá ser iniciada automaticamente a partir do término desta paralisação. Boa Vista –
RR, 11/09/2014.
THOPSON RONNY N. CAVALCANTE
Chefe da Div. De Fiscalização
FREDERICO LEITÃO DE OLIVEIRA
Diretor do DEO/SEINF
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
CSL: SEINF/COMUNICADO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA
DE PREÇOS Nº 020/14
Processo nº 017101.004579/11-25 , objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
REFERENTE À PARTE ELÉTRICA DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DE
ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE BONFIM-RR. Modalidade Licitatória: Tomada
de Preços nº 020/14, A Comissão julgou CLASSIFICADA e vencedora a Proposta da
empresa CONSTRUTORA KASA LTDA com o valor de R$ 37.275,13 (trinta e sete
mil, duzentos e setenta e cinco reais e treze centavos) com prazo de execução dos
serviços de 90 (noventa) dias. O valor global pertinente aos serviços ficou em torno de
(-) 0,89% em relação aos custos orçados pela administração. Boa Vista/RR 16 de
outubro de 2014 .
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da CSL/SEINF
DECISÃO
Referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 16/13/CORREGEPOL
CONSIDERANDO que o DPC Egídio Gomes de Queiroz Júnior está em licença
médica desde o dia 15/09/14;
CONSIDERANDO a Portaria nº 318/14/GAB/CORREGEPOL que nomeou o
Delegado de Polícia civil Alberto Correia de Oliveira Filho como presidente da
Comissão Processante em substituição ao DPC Egídio Gomes de Queiroz Júnior;
CONSIDERANDO os motivos de impedimento apresentados pelo DPC Alberto
Correia de Oliveira Filho, Presidente dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 16/13/CORREGEPOL às fls.34;
DETERMINO:
I – O SOBRESTAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 16/
13/CORREGEPOL até o retorno do Delegado de Polícia Egídio Gomes de Queiroz
Junior às suas atividades.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 16 de outubro de 2014.
MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
Corregedora Geral de Polícia Civil
PORTARIA nº 342/2014/GAB/CORREGEPOL
A Corregedora Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, incisos X e XII e art. 137 das Leis
Complementares nº 055/01 e 053/01, respectivamente;
CONSIDERANDO a expiração da prorrogação do prazo dos autos da Sindicância
Administrativa nº 03/14/CORREGEPOL;
RESOLVE:
I – Reinstaurar a Sindicância Administrativa nº 03/14/CORREGEPOL para apurar a
conduta funcional do servidor E.C.V.B, agente de polícia, matrícula 0420000536, por
ter ameaçado o comunicante/vítima do Boletim de Ocorrência 04/2014/
CORREGEPOL, em total desacordo com a legislação vigente. Com essas condutas,
em tese, infringiu o disposto no art. 79, inc. II, V, XI da lei Complementar nº 055/
2001, e art. 109, inc. II e V da Lei Complementar nº 053/2001.
II – A Comissão Processante será reconduzida;
III – A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório, podendo ser
prorrogado por igual período.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 16 de outubro de 2014
MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
Corregedora Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 338/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
A remoção da Delegada Magnólia Soares da Silva da Delegacia Geral de Homicídio DGH, para o Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente - NPCA;
CONSIDERANDO
Que com a remoção da citada Autoridade Policial, a Delegacia Geral de Homicídio DGH ficou apenas com um Delegado de Polícia Civil;
CONSIDERANDO
Que na Delegacia Geral de Homicídio há inúmeros procedimentos policiais, sendo
necessária a lotação de mais um Delegado de Polícia Civil, com escopo de dar mais
celebridade aos Inquéritos Policiais existentes;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE
Art. 1º. REMOVER o servidor ALEXANDRE HENRIQUE DE MATOS LIMA,
Delegado de Polícia Civil, matrícula 042000018, lotado e em exercício de suas
funções na Delegacia de Alto Alegre, para a Delegacia Geral de Homicídio - DGH.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 11 de Outubro de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 337/2014/GAB/DG/PCRR
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO
Que o Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente - NPCA possui apenas uma
Delegada de Polícia Civil;
CONSIDERANDO
Que existem diversos procedimentos policiais em andamento no Núcleo de Proteção a
Criança e ao Adolescente - NPCA, onde deve-se dar prioridade a todas as “notitia
criminis” que chegam àquela unidade policial, haja vista envolver criança e adolescente
vítimas de crimes contra a dignidade sexual;
CONSIDERANDO
Que é de bom alvitre lotar mais uma Delegada de Polícia Civil no Núcleo de Proteção
a Criança e ao Adolescente - NPCA, com escopo de dar mais celebridade aos
procedimentos policiais existentes;
CONSIDERANDO
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do
Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse
público e o interesse da Administração.
RESOLVE
Art. 1º. REMOVER a servidora MAGNOLIA SOARES DA SILVA, Delegada de
Polícia Civil, matrícula 050006478, lotada e em exercício de suas funções na
Delegacia Geral de Homicídio - DGH para o Núcleo de Proteção a Criança e ao
Adolescente - NPCA.
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
Diário Oficial
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 11 de Outubro de 2014.
LUCIANO PEREIRA SILVESTRE
Delegado Geral de Polícia Civil
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 778 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013 e a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Memo
nº 220/2014/PROEX,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o nome da servidora Rachel Pinheiro de Matos, Assistente Administrativo/Chefe da Seção de Apoio Administrativo, da Portaria nº 737 de 01 de outubro de
2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2374 de 01 de outubro de 2014, que
concedeu férias aos servidores desta Universidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 779 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o
Processo nº 17.201.354/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Willy Chaves de Lira, CPF: 961.187.172-49,
do cargo de Assistente Administrativo da Universidade Estadual de Roraima, nomeado
pela Portaria nº 146 de 09 de abril de 2012, conforme dispõe o art. 32, caput da Lei
Complementar nº 053 de 31 de Dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 07 de outubro de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PRIMEIRO ADITAMENTO AO EDITAL Nº 089/2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, e em conformidade com o Edital nº 089/2014, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 2361, do dia 12/09/14,
RESOLVE:
1. Prorrogar até o dia 27 de outubro de 2014, as inscrições para o Processo Seletivo do
Curso de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências.
2. Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Edital.
Boa Vista, 16 de outubro de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PRIMEIRO ADITAMENTO AO EDITAL Nº 001/2014/UERR/EMBRAPA/IFRR
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
O DIRETOR GERAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA E O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Edital nº 001/2014/UERR/EMBRAPA/IFRR, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 2361, do dia 12/09/14,
RESOLVE:
1. Prorrogar até o dia 27 de outubro de 2014, as inscrições para o Processo Seletivo do
Curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia.
2. Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Edital.
Boa Vista, 16 de outubro de 2014.
PROFª. DRª. PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da Universidade Estadual de Roraima - UERR
OTONIEL RIBEIRO DUARTE
Diretor Geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA/RR
PROF. MSC. ADEMAR DE ARAÚJO FILHO
Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
PORTARIA N.º 498/14/ PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 1.294-P, de 12 de junho de 2014
RESOLVE:
Art.1° - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores CARLOS ZANATA
FREITAS DE SOUZA (Analista Ambiental/Eng.º Agrônomo), CRISTIANE
PEDROSA ALVES (Analista Ambiental/Eng.º Agrônoma) e ARIVELTO MENDES
BARBOSA (Secretário de Divisão) aos municípios de Alto Alegre e Cantá, para
realizar vistoria referente aos Processos de Licenciamento Ambiental nº 001473/14-01,
000362/14-01, 000328/14-01, 2515/12-01 apenso ao 1443/06-01 e 6349/10-01, no
período de 10 á 12 outubro de 2014. E também do servidor CARLOS ZANATA
FREITAS DE SOUZA (Analista Ambiental/Eng.º Agrônomo), que conduzirá o veículo
com os servidores.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 10/10/2014.
PÁG. 07
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 14 de outubro de 2014.
MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE
Presidente da FEMARH/RR
PORTARIA N.º499/2014/ PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 1.294-P, de 12 de junho de 2014. Considerando o parecer nº 552/2014
PROJUR.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor, abaixo relacionado, integrante do Quadro de Pessoal
Permanente desta Fundação, que entrou em efetivo exercício em 2007. Conforme
PARECER Nº. 631/2014 – PROJUR PROCESSO Nº 001414-14/01 folhas nº 19 e
20, a 1ª Progressão Horizontal na Classe “B” Padrão “II”, referente ao período de
2011/2013, nos termos do Art. 17, § 2ª, Lei nº.537, 24 de março de 2006; Art. Lei
nº.647, de 08 de abril de 2008; Lei nº. 719, de 06 de julho de 2009; Parágrafo único,
do art. 2º da Lei nº.769, de 05 de Abril de 2010, combinando com o Decreto
nº.11.194-E, 07 de abril de 2010 e Portaria nº. 0291/14, de 16 de junho de 2014, que
trata sobre o Plano de Cargos e Salário dos Servidores Públicos da FEMARH/RR.
ITEM
1
SERVIDOR
GONZALO RODRIGO ALVAREZ RIVERA
MATRÍCULA PERÍODO
042098775
2011/2013
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Publique-se, Cientifique-se
e Cumpra-se. Boa Vista/RR, 15 de outubro de 2014.
MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE
Presidente da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 500/14/ PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 1.294-P, de 12 de junho de 2014.
RESOLVE:
Art.1° - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores MARIA LINDALVA DA
SILVA DIAS (Analista Ambiental/Eng.º Florestal), MARCOS DA SILVA OLIVEIRA
(Analista Ambiental/Eng.º Florestal), para realizar vistoria referente aos Processos de
Licenciamento Ambiental nos municípios do Cantá e Rorainópolis, no período de 14
à 18 de outubro de 2014. E também do servidor RAIMUNDO FAUSTINO DA
SILVA (Motorista), que conduzirá o veículo com os servidores.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 14/10/2014.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 15 de outubro de 2014.
MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE
Presidente da FEMARH/RR
PORTARIA N.º501/14/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n° 1.294-P, de 12 de junho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados sob a presidência do primeiro,
para Comporem a Comissão com a finalidade de analisar o Plano de Recuperação de
Área Degradada – PRAD, na Fazenda Altamira, Município do Bonfim.
- Onília Maria Costa de Pinho – Diretora do DLGA;
- Wagner Severo Nogueira – Diretor da DMCA;
- Fernanda Nascimento – Assessora Jurídica;
- Zacarias Cruz de Oliveira – Chefe da Divisão de Autórga;
- Maria Gardene Pimentel Trajano – Coordenadora da Câmara Técnica em
exercício;
Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 16/10/2014.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
Boa Vista/RR, 16 de outubro de 2014.
MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE
Presidente da FEMARH/RR
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria Nº. 490//2014 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - FEMARH/RR, publicado no Diário Oficial do Estado N.º 2384 de 15/10/
2014.
ONDE SE LÊ: Art.1º - Boa Vista/RR 13 de setembro de 2014.
LEIA-SE: Art. 2° - Boa Vista/RR, 13 de outubro de 2014. Art. 3º - Esta portaria
retroage seus efeitos a contar de 13/10/2014.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 15 de outubro de 2014.
MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE
Presidente da FEMARH/RR
Agência de Defesa Agropecuária
do Estado de Roraima
PORTARIA Nº. 822/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor DOUGLAS MACIEL
LOPES (Médico Veterinário), para viajar com destino a localidade de Mucajaí - onde
irá realizar entrega de notificações, no período de 22/09 e 25/09/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 823/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
PÁG. 08
Diário Oficial
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor ANTÔNIO ALBERTO
DE CARVALHO (Téc. em Agropecuária), para viajar com destino a localidade de Alto
Alegre - Onde irá buscar o carro da UDA – Alto Alegre com defeito para conserto em
Boa Vista, no dia 30/09/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 824/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor ANTÔNIO ALBERTO
DE CARVALHO (Téc. em Agropecuária), para viajar com destino a localidade de Alto
Alegre - Onde irá realizar vacinação assistida, no dia 01/10/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 825/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor CLAUDOMIR SIMÃO
FERREIRA (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade de Boa
Vista/RR - Onde irá participar do treinamento sobre lavratura e procedimentos quanto
ao fluxo do processo do termo de infração e multa, no período de 01/10 a 03/10/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 826/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor VANUZIO RICARTE
BEZERRA (Engenheiro Agrônomo), para viajar com destino a localidade do Jundiá Onde irá realizar fiscalização agropecuária na barreira fixa, no período de 02/10 a 10/10/
2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 827/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora JULIANA CHRISTINA
GIRÃO REBOUÇAS (Engenheira Agrônoma), para viajar com destino a localidade do
Jundiá - Onde irá realizar fiscalização agropecuária na barreira fixa, no período de 02/10
a 10/10/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 828/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora GABRIELA QUEIROZ
PELZER (Engenheira Agrônoma), para viajar com destino a localidade do Jundiá Onde irá realizar fiscalização agropecuária na barreira fixa, no período de 10/10 a 18/10/
2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 829/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora IZADORA WALLI
FONTENELE DE MATOS (Engenheira Agrônoma), para viajar com destino a
localidade do Jundiá - Onde irá realizar fiscalização agropecuária na barreira fixa, no
período de 10/10 a 18/10/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 830/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor ARNAUD BARBOSA
LIRA JUNIOR (Engenheiro Agrônomo), para viajar com destino a localidade do
Jundiá - Onde irá realizar fiscalização agropecuária na barreira fixa, no período de 18/10
a 26/10/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 831/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora FRANCISCA ALVES
DE SOUSA (Engenheira Agrônoma), para viajar com destino a localidade do Jundiá Onde irá realizar fiscalização agropecuária na barreira fixa, no período de 18/10 a 26/10/
2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 832/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor VANUZIO RICARTE
BEZERRA (Engenheiro Agrônomo), para viajar com destino a localidade do Jundiá Onde irá realizar fiscalização agropecuária na barreira fixa, no período de 26/10 a 03/11/
2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA Nº. 833/14-GAB/ADERR
A Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013: R E S O
L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora JULIANA CHRISTINA
GIRÃO REBOUÇAS (Engenheira Agrônoma), para viajar com destino a localidade do
Jundiá - Onde irá realizar fiscalização agropecuária na barreira fixa, no período de 26/10
a 03/11/2014.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR.
PORTARIA N°. 841/14/ADERR-GABINETE
A Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2014; e
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER 08 (oito) dias de licença por motivo de casamento ao servidor
PLÁCIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO, Diretor de Administração, Finanças e
Planejamento, no período de 14 à 21 de outubro de 2014.
Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 14 de outubro de 2014, revogadas
as disposições em contrario.
Boa Vista-RR, 15 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
PORTARIA N°. 842/14/ADERR-GABINETE
A Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2014; e
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER 08 (oito) dias de licença paternidade ao servidor PLÁCIDO
ALVES DE FIGUEREDO NETO, Diretor de Administração, Finanças e Planejamento, no período de 22 à 29 de outubro de 2014.
Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 22 de outubro de 2014, revogadas as
disposições em contrario.
Boa Vista-RR, 15 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
PORTARIA N°. 843/14/ADERR-GABINETE
A Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2014; e
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER 08 (oito) dias de licença paternidade ao servidor Temporário
FLÁVIO PEREIRA ACIOLE, Técnico em Agropecuária, Matrícula n°. 071656794, no
período de 11 à 18 de outubro de 2014.
Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2014, revogadas as
disposições em contrario.
Boa Vista-RR, 15 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
PORTARIA N°. 844/14/ADERR-GABINETE
A Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n°. 2304-P, de 10 de dezembro de 2013:
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a Servidora ALCILEIA CRUZ OLIVEIRA, Gerente de Recursos
Humanos, Matrícula n°. 020007520, para desempenhar a Função de Substituta, na
ausência do Diretor de Administração, Finanças e Planejamento – SEXEC, PLACIDO
ALVES DE FIGUEREDO NETO, no período de 14 à 29 de outubro de 2014, por
motivo de Licença do Titular.
Art. 2° - Esta portaria produz efeito a partir de 14 de outubro de 2014, revogadas as
disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 15 de outubro de 2014.
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR - Presidente da ADERR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
RESOLUÇÃO Nº 004/2014/CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA –
CEP
O CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEP, no uso de suas atribuições
que lhe confere as Leis Complementar Estadual nº 54, de 31 de dezembro de 2001, e
Diário Oficial
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
nº 216, de 29 de julho de 2013,
Considerando a necessidade de cumprir exigências contidas na Lei nº 9.717/98 e nas
Portarias do Ministério da Previdência Social nº. 204/2008 e nº. 519/2001,
Considerando o que prescreve a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3922/
2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a segunda alteração da Política Anual de Investimento do IPER/ PAI
Exercício 2014, nos termos do Relatório nº 02/2014 da Comissão Permanente do CEP
responsável pelo acompanhamento e diligências em relação à execução da PAI,
conforme decidido na 49ª Reunião Ordinária deste Conselho.
Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos a partir da data de sua publicação.
Boa Vista – Roraima, 14 de outubro de 2014.
TYRONE MOURÃO PREREIRA
Conselheiro-Presidente do Conselho Estadual de Previdência
Representante Titular da Procuradoria Geral do Estado de Roraima
CRISTIANE ROMÊNIA FONSECA DE ALMEIDA
Conselheira Titular
Representante da Sociedade Civil
FLORÊNCIO COSTA DE MELO
Conselheiro Suplente
Representante do Governo do Estado de Roraima
JHÔNATAS AUGUSTO APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA
Conselheiro Suplente
Representante dos Servidores Ativos
MARTA MARIA DE SANTANA
Conselheira Suplente
Representante do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA Nº. 362/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999,
Resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de Salário-Família aos segurados abaixo relacionados:
Nº PROCESSO
1547/2014
1553P/2014
1549P/2014
NOME DO SEGURADO
CLEONICE EVANGELISTA DA SILVA
FABIANA ANDRADE OLIVEIRA AGUIAR
MAIANA MAE OLIVEIRA PINTO
NOME DO DEPENDENTE
RAMYLLE EVANGELISTA CUTRIM
LÍDIA FERNANDA ANDRADE AGUIAR
BENICIO CARNEIRO FROTA NETO
PERÍODO
05/09/2014 a 31/10/2027
04/09/2014 a 31/08/2028
18/02/2014 a 29/02/2028
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de outubro de 2014.
Homologo:
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA Nº. 363/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º - Conceder a servidora Josineia Mendes Geremias Dias, Auditora
Previdenciária,10 (dez) dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 22/03/2014 a
21/03/2015,a serem gozadas no período de 20/10/2014 a 29/10/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de outubro de 2014.
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino
ERRATA
Referente à PORTARIA Nº. 176/2014/GAB/PRESI/IPER, publicada no D.O.E. Nº
2308 de 30/06/2014, que trata da concessão do benefício de Salário-Família.
Onde se lê:
0315P/2014
Leia-se:
0315P/2014
RAIMUNDO TEIXEIRA PEREIRA
CLARA DE JESUS PEREIRA PEDROSO
10/01/2014 a 31/01/2028
RAIMUNDA TEIXEIRA PEREIRA
CLARA DE JESUS PEREIRA PEDROSO
10/01/2014 a 31/01/2028
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de outubro de 2014.
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
Instituto de Terras e Colonização
de Roraima
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 227/2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE
RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 815-P, de 07 de abril de
2014;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009, alterada pela
Lei nº. 764, de 28 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO o que dispõe no Art. 74 da Lei Complementar nº. 053 de 31 de
Dezembro de 2001.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER férias a servidora abaixo elencada:
N.°
1.
2.
3.
4.
NOME DO SERVIDOR
CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA
JOSÉ GARCIA RIBEIRO LOPES
MARIA LUZIA FERREIRA DOS SANTOS
ROSA LEOMIR BENEDETTI GONÇALVES
MAT.
19964315287
20574983287
24161993234
DIAS
30
30
30
19
EXERCICIO
2012/2013
2012/2013
2013/2014
2012/2013
INICIO
13.10.2014
13.10.2014
20.10.2014
27.10.2014
TERMINO
11.11.2014
11.11.2014
18.11.2014
14.11.2014
EFE.
-
Art. 2º Esta Portaria produz seus efeitos a contar do período de afastamento da
servidora.
Boa Vista – RR, 15 de outubro de 2014
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Presidente Interino
Decreto nº. 815-P/2014
C.C
X
X
X
X
PÁG. 09
EXTRATO DO CONTRATO 05/2014
PROCESSO 0010/2014
CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMAITERAIMA
CONTRATADA: SM CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA-ME.
OBJETO: Este contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada nos
serviços de fornecimento de licença de uso do sistema de Recursos Humanos, ( folha
de pagamento integrado a DIRF, SEFIP, RAIS com controle e licenças e afastamento,
controle de pensionista, controle de férias, controle de lotação, emissão de relatórios,
cálculos de rescisão. Com suporte presencial para suporte técnico e manutenção,
alteração no sistema para atender as mudanças da legislação vigente, desenvolvimento
de consultas e relatórios para atender as necessidades da empresa).
DO VALOR: O valor total desse contrato é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) .
DO PRAZO: O prazo de execução do objeto será de doze meses, contados a partir da
data da assinatura do contrata.,
DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2014.
ASSINATURAS: HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS, Diretor
Presidente do ITERAIMA, e SILVESTRE MINOTTO, Representante Legal da
Contratada..
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 1014.
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Roraima
PORTARIA Nº. 114/2014 GAB/IPEM/RR
Boa Vista, 16 de outubro de 2014
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536
de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 2243-P de 14/11/2013, publicado no D.O.E.
n° 2159, de 14 de novembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor RENATO BARBOSA NASCIMENTO, do cargo de
Agente Técnica – CDI – I.
Art. 2º Nomear a servidora ALICIANE COSTA DE OLIVEIRA, ao cargo de Agente
Técnica – CDI – I.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAMIRO TEIXEIRA
Presidente
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 155/14
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art.1º. Autorizar o Afastamento da Servidora SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA,
Matrícula: 5078, Procuradora Jurídica, a viajar para Rio de Janeiro-RJ, com a
finalidade de participar da XXII Conferência Nacional dos Advogados, no período de
20/10/14 a 24/10/14, sem ônus para este Instituto.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20 de Outubro de 2014.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 14 de Outubro de 2014.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 156/14
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Férias ao Servidor JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO NETO,
Matrícula: 5070, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será gozada no
período de 22/11/14 a 21/12/14, referente ao exercício de 2013/2014.
Art. 2º. Designar o servidor DIEGO ANTONIO TEIXEIRA, Matrícula: 5036, Analista
em C&T, para responder pela Diretoria de Ciência e Inovação, no período de 22/11/14
a 21/12/14.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 22 de Novembro de 2014.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 14 de Outubro de 2014.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 157/14
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Férias a servidora PAULA LUCIANA DA SILVA REIS, Matrícula:
5023, Assessora Especial, no período de 20/10/14 a 08/11/14, referente ao exercício de
2013/2014.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20 de Outubro de 2014.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 15 de Outubro de 2014.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
Diário Oficial
PÁG. 10
Companhia Energética de Roraima
AVISO DE CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014
PROCESSO Nº 126/2014
O Pregoeiro da Companhia Energética de Roraima - CERR, torna público aos
interessados o CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO do resultado da Licitação
supracitada, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima no dia 20/06/2014 –
Edição 2302, pág. 13, no Jornal de Roraima no dia 21/06/2014 e no Jornal Folha de
Boa Vista nos dias 21 e 22 de Junho de 2014, conforme justificativa constante nos
autos.
Boa Vista – RR, 16 de Outubro de 2014.
Carlos da Silva Benchaya
Pregoeiro/CERR
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
ACÓRDÃO Nº 031/2014-TCERR-PLENO
1. PROCESSO No: 0607/2014
2. ASSUNTO: Agravo de Instrumento
3. DECISÃO RECORRIDA: Acórdão n° 017/2014-TCE/RR-1ª Câmara
4. ÓRGÃO: Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de
Roraima - IACTI
5. AGRAVANTE: Sr. Daniel Gianluppi
6. RELATOR: Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias
7. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa
8. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS: Dr. Roberto
Riverton de Souza Veras
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO.
ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE.
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA
DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO
ADMITIDO, PORÉM NÃO PROVIDO.
9. ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento, interposto pelo Sr.
Daniel Gianluppi, contra o teor da Decisão que não admitiu o Recurso Ordinário nº
0546/14 em sede de exame de admissibilidade, o Pleno do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima, diante das razões expostas pelo Relator e em conformidade com
que prescreve o art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 006/94, à unanimidade, ACÓRDAM:
9.1. Conhecer e admitir o Agravo de Instrumento interposto por estarem preenchidos
os pressupostos de admissibilidade previstos no Art. 36 da Lei Complementar nº 006/
94;
9.2. No mérito, negar-lhe provimento, por não preencher os requisitos necessários para
admissão do Recurso Ordinário nº 0546/2014, mantendo incólume a decisão agravada;
9.3. Cientificar o Agravante do inteiro teor da presente decisão;
9.4. Arquivar o feito, após cumpridas as formalidades legais.
10. ATA Nº 015/2014 – ORDINÁRIA – PLENO
11. DATA DA SESSÃO: 15 de outubro de 2014.
12. VOTAÇÃO: à unanimidade
13. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:
13.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Essen Pinheiro Filho, Marcus Rafael de
Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão, Henrique Manoel Fernandes Machado,
Joaquim Pinto Souto Maior Neto E Célio Rodrigues Wanderley
Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro-Relator
Foi Presente: Diogo Novaes Fortes - Procurador de Contas do Ministério Público de
Contas
RELATÓRIO DO RELATOR REF. AO PROCESSO Nº 0607/2014
Processo nº 0607/2014
Assunto: Agravo de Instrumento
Órgão: Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima
- IACTI
Decisão Recorrida:Exame de Admissibilidade no Recurso Ordinário nº 0546/2014 TCE/RR
Agravante: Daniel Gianluppi
Relator: Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Daniel Gianluppi contra decisão deste
relator no recurso ordinário nº 0546/2014 - TCE/RR, que inadmitiu o recurso por ser
intempestivo.
Aduz o Agravante que o Regimento Interno do TCE/RR, em seus arts. 177 e 179,
determina que depois da citação, todos os chamamentos do responsável para cumprir
determinações do Relator ou do Tribunal, dar-se-ão por meio de intimação, sendo que
a contagem dos prazos far-se-á a partir da juntada aos autos da referida intimação e que
a intimação por Diário Oficial somente ocorrerá no caso de o responsável ou interessado se encontrar em local incerto e não sabido.
Alega ainda que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a
publicação no Diário Oficial sem qualquer outra providência de intimação do apenado
não basta para a convalidação ciência do interessado, colacionando um julgado do
Ministro Luiz Fux.
É o sucinto relatório. Passo a decidir.
Admito o agravo, por preencher os requisitos elencados no Art. 33 da Lei Complementar 006/94.
Apesar de seu inconformismo com a decisão atacada, o Agravante fundamentou suas
alegações no Regimento Interno do TCE/RR, que teve sua última reforma em outubro
de 2013.
Em janeiro de 2014, a Lei Complementar nº 225/2014 deu nova redação ao § 1º, do
artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal e Contas do Estado de Roraima, estabelecendo
que a interposição de Recurso Ordinário deverá ser no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da publicação da decisão.
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
Portanto, a contagem do prazo para a interposição de recurso foi feita da forma
estabelecida em lei, não havendo o que se reparar.
Muito embora o Agravante tenha colacionado um julgado no sentido de não ser cabível
a intimação efetuada via Diário Oficial, como sendo este o entendimento do Supremo
Tribunal Federal, isto não reflete a veracidade dos fatos.
A ementa colacionada não foi emanada do Supremo Tribunal Federal, muito menos do
ministro Luiz Flux, como mencionado na Petição. Na realidade trata-se de uma
decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul, onde aquele Estado recorreu ao
Supremo Tribunal Federal, tendo como relator do recurso o ministro Luiz Flux, que
negou provimento por não apresentar preliminar formal e fundamentada da repercussão
geral das questões constitucionais debatidas no caso, não tendo sido observado o
disposto no artigo 543-A, § 2º, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n.
11.418/06.
Isto posto, admito o presente Agravo, por encontrar-se devidamente recepcionado pelos
seus pressupostos de admissibilidade, porém no mérito deixo de provê-lo e mantenho
incólume a decisão agravada para submetê-la ao julgamento do Eg. Plenário, na forma
regimental.
Dê-se ciência ao Agravante. Publique-se o inteiro teor dessa decisão no Diário Oficial
do Estado. Providencie-se Sessão Plenária para o julgamento deste agravo de
instrumento. Cumpra-se.
TCE, 24 de setembro de 2014.
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro Relator
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2014-TCERR-PLENO
“Institui o Sistema Informatizado de Acompanhamento das Licitações no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Estado e Municípios de Roraima e
estabelece procedimentos para remessa de dados ao Tribunal visando o controle
externo das licitações de bens e serviços de interesse dos órgãos e entidades sujeitos à
jurisdição do TCERR”.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando a necessidade de otimizar os procedimentos para o acompanhamento e
fiscalização das licitações que se destinam à aquisições e alienações de bens e serviços;
Considerando o poder regulamentar conferido pelo inciso XVII do artigo 1° da Lei
Complementar 006/1994, podendo, em consequência, expedir normas sobre matérias
de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos;
e
Considerando ainda, a faculdade de exigir a remessa de documentos e informações que
considerar necessários ao desempenho de tais atribuições, obrigando o seu cumprimento, sob pena de responsabilidade, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do
mesmo diploma legal;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Sistema Informatizado de Acompanhamento das Licitações –
SAGRES Licitações, com o objetivo de manter de forma estruturada o cadastro das
licitações pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do Tribunal.
Art. 2°. Esta instrução se aplica aos jurisdicionados do Tribunal, compreendendo os
Poderes Executivo, incluindo a administração indireta, Legislativo e Judiciário, bem
como o Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de
Contas.
Parágrafo Único. A remessa das informações é de responsabilidade dos titulares dos
órgãos e entidades referidos no caput deste artigo.
Art. 3°. A remessa das informações se dará de acordo com os procedimentos definidos
nesta instrução normativa.
Art. 4°. A remessa de informações compreende todas as licitações, independentemente
da fonte do recurso aplicado e da modalidade da licitação, incluindo os casos de
dispensa e inexigibilidade.
Art. 5°. As remessas que se referem a licitações que contemplam mais de um órgão
deverão registrar todos os órgãos participantes.
Art. 6°. As informações solicitadas por esta Instrução Normativa serão remetidas ao
Tribunal mediante sistema informatizado disponível no Site do Tribunal
(www.tce.rr.leg.br), sem prejuízo da remessa de outras informações ou documentos que
se fizerem necessários para verificação do cumprimento de norma legal ou regulamentar
de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quando
solicitados pelo Tribunal.
§ 1°. Os editais, avisos de licitação e as eventuais modificações remetidas, serão
publicados no Site do Tribunal, dando-se amplo conhecimento do certame licitatório
em curso;
§ 2°. A publicidade dos atos no Site deste Tribunal não desobriga os responsáveis de
procederem as devidas publicações na forma prevista na Lei 8.666/93.
Art. 7°. Os jurisdicionados preencherão, obrigatoriamente, formulário eletrônico no
ambiente do sistema informando os dados das licitações nos seguintes prazos:
I - quando se tratar de convocação para realização de certame licitatório:
a) caso seja carta convite, até 3 (três) dias após a publicação ou afixação do instrumento
convocatório;
b) para as demais modalidades, até 5 (cinco) dias após a publicação ou afixação do
instrumento convocatório.
II - quando se tratar de informações acerca dos resultados das licitações, compreendendo os certames adjudicados/homologados e os declarados desertos, fracassados,
revogados ou anulados, até o 10° (décimo) dia do mês seguinte à data do resultado;
III - nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, as informações deverão ser
enviadas até o dia seguinte ao da publicação prevista no art. 26 da Lei 8.666/93.
IV - nos casos de suspensão ou reabertura do certame, a ocorrência deverá ser informada
no sistema em até 3 (três) dias, contados a partir da data da ocorrência.
V - quando forem expedidos empenhos decorrentes das licitações, dispensas ou
inexigibilidades, estes deverão ser informados até o 10° (décimo) dia do mês seguinte
ao da emissão.
§1°. Até o vencimento dos prazos mencionados nesta instrução, os dados poderão ser
substituídos para fins de correção de eventuais erros de digitação, sem prejuízo da
tempestividade da remessa.
§2°. Encerrados os referidos prazos a alteração de remessas caracterizará inadimplência e
deverá ser requisitada por meio do sistema, podendo ser realizada dentro do prazo
concedido pela unidade técnica, em caso de deferimento.
Art. 8°. Todo e qualquer acesso ao sistema se dará mediante credencial composta de
CPF e senha pessoal do servidor designado pela Administração.
§1°. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da vigência desta instrução normativa, os
titulares dos órgãos e entidades mencionados no art. 2° deverão indicar, mediante
ofício direcionado à Unidade de Fiscalização deste Tribunal, pelo menos um servidor
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
Diário Oficial
PÁG. 11
que coordenará a utilização do sistema no âmbito do jurisdicionado.
§2°. Por intermédio do sistema, o servidor designado como coordenador poderá
autorizar ou desautorizar a sua utilização por outros servidores.
§3°. O afastamento definitivo do servidor designado como coordenador, deverá ser
comunicado ao Tribunal, mediante ofício direcionado à Unidade de Fiscalização deste
Tribunal, informando o seu substituto.
§4°. Decorrido o prazo de 3 (três) dias úteis de seu afastamento, o servidor de que trata
o parágrafo anterior poderá subsidiariamente oficiar ao Tribunal para informar seu
afastamento definitivo.
§5°. Os servidores mencionados nos §§1° e 2° deste artigo são responsáveis e os
titulares dos órgãos e entidades são corresponsáveis pela qualidade das informações
inseridas no sistema, ficando registradas todas as inserções e alterações realizadas.
Art. 9°. As imprecisões, divergências, omissões e inconsistências apuradas nos dados e
documentos enviados, bem como a inobservância dos prazos definidos nesta instrução,
sujeitam os responsáveis às sanções previstas nos incisos IV e V do art. 63 da LC
006/94, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
Art. 10°. Os prazos fixados nesta instrução normativa, quando expirarem em dias não
úteis, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 11°. Os prazos fixados no art. 7° desta Instrução Normativa se aplicam às
licitações, dispensas e inexibilidades autuadas a partir de 30 (trinta) dias da data de sua
vigência.
Art. 12°. Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.
01. ATA Nº 015/2014 – ORDINÁRIA – PLENO
02. DATA DA SESSÃO: 15 de outubro de 2014.
03. VOTAÇÃO: à unanimidade
04. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:
04.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Essen Pinheiro Filho, Marcus Rafael de
Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão, Henrique Manoel Fernandes Machado,
Joaquim Pinto Souto Maior Neto e Célio Rodrigues Wanderley
Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente
Marcus Rafael de Hollanda Farias - Conselheiro
Cilene Lago Salomão - Conselheira-Relatora
Henrique Manoel Fernandes Machado - Conselheiro
Joaquim Pinto Souto Maior Neto - Conselheiro
Célio Rodrigues Wanderley - Conselheiro
foi presente: Diogo Novaes Fortes - Procurador de Contas do Ministério Público de
Contas
RELATÓRIO E PARECER
Processos TCE/RR nº: 0725/2014
Assunto: Projeto de Instrução Normativa que institui o Sistema informatizado de
acompanhamento das licitações no âmbito da administração pública direta e indireta do
Estado e Municípios de Roraima e estabelece procedimentos para remessa de dados ao
Tribunal
Proponente: Essen Pinheiro Filho
Relatora: Conselheira Cilene Lago Salomão
Versa o processo sobre Projeto de Instrução Normativa, de autoria do Presidente deste
Tribunal, Conselheiro Essen Pinheiro Filho, que institui o sistema informatizado de
acompanhamento das licitações no âmbito da administração pública direta e indireta do
Estado e Municípios de Roraima e estabelece procedimentos para remessa de dados ao
Tribunal.
O presente Projeto de Instrução Normativa, acompanhado da respectiva justificativa, foi
apresentado na 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 15 de setembro de 2014
sendo, naquela oportunidade, a mim distribuído.
Encerrado o prazo regimental de oito dias para a oferta de emendas, sem que os nobres
pares e o Ministério Público de Contas sugerissem qualquer alteração do projeto
original, o feito veio a mim concluso.
Contudo, em 13 de outubro passado, a DILIC remeteu a esta Relatora proposta de
alteração do art. 8º, §1º, art. 11 e adicionou o art. 12 ao Projeto Original, conforme a
seguir disposto:
Projeto original
Art. 8º. Todo e qualquer acesso ao sistema se dará mediante credencial composta de
CPF e senha pessoal do servidor designado pela Administração:
§1°. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da vigência desta instrução normativa, os
titulares dos órgãos e entidades mencionados no art. 2° deverão indicar, mediante
ofício direcionado à Unidade de Fiscalização deste Tribunal, pelo menos um servidor
que coordenará a utilização do sistema no âmbito do jurisdicionado.
(...)
Art. 11. Esta instrução entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2014.
Sugestão da DILIC
Art. 8º. Todo e qualquer acesso ao sistema se dará mediante credencial composta de
CPF e senha pessoal do servidor designado pela Administração:
§1°. No prazo de 15 (quinze) dias a contar da vigência desta instrução normativa, os
titulares dos órgãos e entidades mencionados no art. 2° deverão indicar, mediante
ofício direcionado à Unidade de Fiscalização deste Tribunal, pelo menos um servidor
que coordenará a utilização do sistema no âmbito do jurisdicionado.
(...)
Art. 11. Os prazos fixados no art. 7° desta instrução normativa se aplicam às
licitações, dispensas e inexibilidades autuadas a partir de 30 (trinta) dias da data de sua
vigência.
(…)
Art. 12. Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.
As alterações sugeridas têm por finalidade adequar a Instrução Normativa ao calendário
de implantação do sistema, razão pela qual as recepciono e submeto à apreciação dos
eminentes pares, mantendo na íntegra os demais dispositivos do projeto original.
É o relatório e o parecer.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2014.
Cilene Lago Salomão - Conselheira Relatora
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO DO MÊS DE OUTUBRO / 2014
De acordo com o Art. 66 do Regimento Interno - TCERR, fica aditada a Pauta de
Julgamento do mês de OUTUBRO de 2014, incluindo-se os processos abaixo
relacionados:
SEGUNDA CÂMARA (Sessões Ordinárias: Quintas-feiras, às 9h):
PROCESSO Nº: 0398/2014
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ÓRGÃO:
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
RESPONSÁVEL: TERESA SURITA
PORTARIA Nº 262 - DRH, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e homologação do Diretor-Geral,
RESOLVE:
Conceder à servidora EDILENE VIANA DE SOUZA, licença para tratamento de saúde,
no dia 10OUT14, conforme Processo nº 809/2014 – D.R.H., de 15OUT14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PROCESSO Nº: 0452/2014
ASSUNTO:
REGISTRO DE ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR
MORTE
ÓRGÃO:
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
RESPONSÁVEL: EDMIR ÁLVARES RIBEIRO NETO
RELATOR:
CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
Boa Vista-RR, 16 de outubro de 2014
Adriana Lopes Pacheco - Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 848-DG, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro nos artigos 11, 17 a 19, da Lei nº 153, de 01OUT96, Resolução nº 05, de
11 de maio de 2007, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
Estadual e Resolução nº 05, de 24 de maio de 2007,
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora JOSYELA PEIXOTO DA
COSTA, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente Administrativo, Código MP/NM-1,
passando do Nível I para o Nível II, com efeitos a contar de 02OUT2014, conforme
proc. 896/2012-D.R.H., de 28OUT2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 849-DG, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
com fulcro nos artigos 11, 17 a 19, da Lei nº 153, de 01OUT96, Resolução nº 05, de
11 de maio de 2007, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
Estadual e Resolução nº 05, de 24 de maio de 2007,
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor JOSUÉ GONÇALVES
RIBEIRO JUNIOR, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente Administrativo, Código
MP/NM-1, passando do Nível II para o Nível III, com efeitos a contar de 06OUT2014,
conforme proc. 897/2013-D.R.H., de 28OUT2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 259 - DRH, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e homologação do Diretor-Geral,
RESOLVE:
Conceder à servidora ROSIMEIRE PINHEIRO DE SOUZA, licença para tratamento
de saúde, no dia 17SET14, conforme Processo nº 806/2014 – D.R.H., de 15OUT14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 260 - DRH, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e homologação do Diretor-Geral,
RESOLVE:
Conceder à servidora MÁRCIA CRISTINA HENRIQUES ANDRADE, 03 (três) dias
de licença para tratamento de saúde, no período de 08 a 10OUT14, conforme Processo
nº 807/2014 – D.R.H., de 15OUT14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 261 - DRH, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e homologação do Diretor-Geral,
RESOLVE:
Conceder à servidora FRANCISCA ELIANA DA SILVA DIAS, 03 (três) dias de
licença para tratamento de saúde, no período de 08 a 10OUT14, conforme Processo nº
808/2014 – D.R.H., de 15OUT14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Diário Oficial
PÁG. 12
Ministério Público de Contas
do Estado de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 126/2014
A Comissão Permanente de Licitação – CPL do Ministério Público de Contas do
Estado de Roraima – MPCRR certifica que analisando a solicitação constante do
processo n°. 126/2014, que trata da contratação de empresa para participação do
servidora Ana Cláudia D’Amico, no curso “Técnicas Avançadas de Pesquisa Jurídica
na WEB”, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 14 a 17 de outubro de 2014,
conforme emissão de empenho no valor de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa
reais), em favor da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO
LTDA., conforme Memorando Nº 044/2014/GAB.BDA/MPC/RR e o despacho do
Consultor Jurídico do MPCRR, às fls. 49, dos autos, concluiu que a mesma enquadrase no que reza o Art. 25, inciso II, da lei 8.666/93.
Boa Vista – RR, 09 de outubro de 2014.
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
Presidente da CPL
CERTIDÃO DE INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 134/2014
A Comissão Permanente de Licitação- CPL do Ministério Público de Contas do
Estado de Roraima – MPCRR certifica que analisando a solicitação constante do
processo nº 134/2014, que trata da contratação de empresa para participação do servidor
Paulo Tamashiro Filho, no curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, na cidade de São Paulo-SP, no período de 21 a 24 de outubro de 2014, com
emissão de empenho no valor de R$ 2.620,00(dois mil, seiscentos e vinte reais), em
favor da empresa CONSULTE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.,
conforme Memorando nº 090/2014/DEAD/MPCRR e o PARECER/COJUR/MPC/Nº
44.IN.2014, concluiu que a mesma enquadra-se no que reza o art. 25, inciso II, da Lei
de 8.666/93.
Boa Vista-RR, 09 de outubro de 2014
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
Presidente da CPL/MPCRR
Extrato do Contrato
Processo Administrativo nº 042/2014.
Contrato nº 012/2014 - Firmado em: 10/10/2014.
Vigência do contrato: 10 de Outubro de 2015.
Contratada: RIZOLMAR A. DE OLIVEIRA – ME
Objeto: A contratação de empresa especializada para a aquisição de 3 impressoras
multifuncional colorida com as funções de impressão, fax, cópia e digitalização mesa e
ADF, velocidade de impressão de 14ppm, conectividade USB e Ethernet, impressão
frente e verso, no total de 5(cinco).
Valor do contrato: R$ 3.714,99.
Projeto de Atividade: 01.032.002.2422.9900
Fonte: 0101.
Elemento de despesa: 44.90.52
Nota de empenho:33101.0001.14.00292-4
Amparo legal: Decreto nº 7.892/2013 Art. 15 da Lei nº 8.666.
Signatários: pelo contratante, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, pelo contratado,
representada pelo Sr Rizolmar Alves de Oliveira.
Boa Vista, 14 de Outubro 2014.
Maria José Almeida da Silva.
Diretora Geral – Port. nº 166/2013
Prefeituras
PREFEITURAMUNICIPALDE RORAINOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados que o
Pregão Presencial nº 024/2014, realizado para a Aquisição de Caminhão com carroceria
de madeira para atender o sistema de inspeção municipal, teve como vencedora do
Certame a empresa KUMER E CIA LTDA - EPP, CNPJ 04.749.039/0001-67, com
valor de R$ 144.500,00 (Cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais).
Rorainópolis- RR, 08 de Outubro de 2014.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS comunica aos interessados e o
Pregão Presencial nº 025/2014, realizado para Aquisição de mobiliário e equipamentos
de informática para atender o sistema de inspeção municipal teve como vencedora os
seguintes participantes:
Lotes
I
II
Empresa
N. C. CRUZ DE OLIVEIRA – ME
N. C. CRUZ DE OLIVEIRA – ME
CPF/CNPJ
12.237.884/0001-81
12.237.884/0001-81
Valor em R$
R$ 10.820,00
R$ 17.700,00
Rorainópolis- RR, 25 de Setembro de 2014.
A Comissão
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados que o
Pregão Presencial nº 026/2014, realizado para a Aquisição de Veículos para atender o
sistema de inspeção municipal, foi declarado DESSERTO.
Rorainópolis- RR, 25 de Setembro de 2014.
A Comissão
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS comunica aos interessados e o
Pregão Presencial nº 028/2014, realizado para Contratação de empresa para prestação de
serviços de Contabilidade pública e consultoria técnica em gestão pública teve como
vencedora os seguintes participantes:
Lotes
I
II
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
Empresa
CPF/CNPJ
F. L. HORTMANN – ME 17.432.248/0001-24
F. L. HORTMANN – ME 17.432.248/0001-24
Valor em R$
R$ 144.000,00
R$ 96.000,00
Rorainópolis- RR, 25 de Setembro de 2014.
A Comissão
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados que a
Tomada de Preços nº 008/2014, realizada para a Contratação de empresa para
Construção de escola de um pavimento com seis salas de aula a ser implantada em
pequenos núcleos urbanos nas diversas regiões do Brasil através do FNDE, teve como
vencedora do Certame a empresa NORTE SUL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
- EPP, CNPJ 11.238.010/0001-86, com valor de R$ 1.015.719,27 (hum milhão
quinze mil setecentos e dezenove reais e vinte e sete centavos).
Rorainópolis- RR, 03 de Outubro de 2014.
A Comissão
REABERUTRA DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2014
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico que reabriu o prazo para
credenciamento de jornais para veiculação de publicidade governamental, em especial a
publicidade de utilidade pública e a publicidade institucional,
O Edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados na sede da prefeitura no
horário de expediente, o prazo para o presente credenciamento encerra-se as 13:00 do
dia 24/10/2014.
Rorainópolis- RR, 14 de Outubro de 2014.
A Comissão
REABERUTRA DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2014
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico que reabriu o prazo para
credenciamento de laboratórios especializados para realização de exames laboratoriais
para atender o programa da Rede Cegonha.
O Edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados na sede da prefeitura no
horário de expediente, o prazo para o presente credenciamento encerra-se as 13:00 do
dia 24/10/2014
Rorainópolis- RR, 14 de Outubro de 2014.
A Comissão
AVISO DE PROCESSO DE SELEÇÃO
CONCURSO PUBLICO Nº 001/2014
A PREFEITURA DE RORAINÓPOLIS/RR, considerando contrato celebrado e em
conformidade com o Estatuto dos Servidores Público do Município de Rorainópolis e
suas alterações, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público
de Provas e Provas e Títulos para provimento de 483 (quatrocentas e oitenta e três)
vagas para cargos efetivos das Carreiras do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Rorainópolis.
O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual de
Roraima - UERR, obedecendo às normas do presente Edital.
Os interessados em realizar suas inscrições deverão acessar o endereço eletrônico
cpc.uerr.edu.br - Área do Concurso para a Prefeitura Municipal de Rorainópolis, onde
consta o Edital e os procedimentos necessários para a realização da inscrição no
período de 13/10/2014 a 05/11/2014.
A inscrição será exclusivamente pela Internet e estará disponível durante as 24 horas do
dia, ininterruptamente, considerando-se o horário local, com horário de início às 10
horas do primeiro dia de inscrição e horário de encerramento às 22 horas do último dia
de inscrição.
Rorainópolis/RR, 10 de Outubro de 2014
ADILSON SOARES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PREFEITURAMUNICIPALDE SÃO LUIZ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014
A Prefeitura Municipal de São Luiz, sediada a Av. Macapá, nº 1000 – Centro – São
Luiz-RR, torna publico aos interessados que realizará licitação na modalidade
Chamada Publica nº 001/2014, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, para atender os alunos
matriculados nas Escolas Municipais, da Rede Publica do Município de São Luiz-RR.
Atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A entrega e
abertura das propostas serão no dia 14 de novembro de 2014, às 09:00h, na sala da
Comissão Permanente de Licitação. O Edital poderá ser retirado no endereço acima
citado junto a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta (dias úteis) de
07:30h às 13:30h. São Luiz-RR, 15 de Outubro de 2014. Elivania do S. B. de
Oliveira – Presidente da CPL
Aviso de Retificação Pregão Presencial 008/2014
A Prefeitura Municipal de São Luiz, sediada a Av. Macapá, nº 1000 – Centro – São
Luiz-RR, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna publico que em
referencia a Publicação realizada no Diário Oficial do Estado de Roraima - DOERR,
Edição 2376, do dia 03/10/2014, pág. 14 – Pregão Presencial nº 008/2014, Onde se
lê: Vigência: 04 (quatro) meses e Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), Leia-se:
Vigência: 12 (doze) meses e Valor: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), permanecendo
as demais informações. São Luiz-RR, 09 de Outubro de 2014. Elivania do S. B. de
Oliveira – Pregoeira.
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 009/14.
A Prefeitura Municipal de São Luiz, sediada a Av. Macapá, nº 1000 – Centro – São
Luiz-RR torna publico aos interessados que realizará licitação, conforme descrição:
Modalidade: Pregão Presencial nº 009/2014, Tipo: Menor preço por item em lote.
Objeto Aquisição de Equipamentos, Mobília, Veículo e Material Medico Hospitalar e
Odontológico, destinados a atender o Centro de Saúde Regina Ribeiro Paiva e Posto
de Saúde da Vila Moderna, de acordo com os termos da Lei 8.666/93 de 21/06/93,
consolidada com a Lei 10.520/02 de 17/07/2002. Entrega dos Envelopes: Apartir das
09:00hs do dia 30/10/14. do Edital: O Edital poderá ser obtido junto a Comissão
Permanente de Licitação na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo. São
Luiz-RR, 15 de Outubro de 2014. Elivania do S. B. de Oliveira – Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ, sediada a Av. Macapá, nº 1000 –
Centro – São Luiz-RR comunica aos interessados e atendendo a Lei de Licitações nº
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
Diário Oficial
8.666/93, que a Empresa PAREDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME, foi consagrada vencedora da Concorrência Publica 001/14, cujo o
objeto foi a Contratação de empresa para Construção de tanques escavados, no
Município de São Luiz. São Luiz-RR, 01 de Outubro de 2014. Elivania do S. B. de
Oliveira
Presidente da CPL
Outras Publicações
CONSELHO REGIONALDE ENGENHARIAEAGRONOMIADE
RORAIMA – CREA-RR
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 005/2014
TOMADA DE PREÇO N.º 001/2014
PROCESSO Nº 058/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMIONETE PICK-UP,
ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS
DA FISCALIZAÇÃO DO CREA-RR.
A licitação é do tipo “Menor Preço Global”, regido pela lei 8.666/93.
O Edital e seus Anexos estarão à vossa disposição na Comissão Permanente de
Licitação - CPLC, na sede, Avenida Cap. Ene Garcez, nº 402, Centro – Boa Vista/RR,
e no site: www.crearr.org.br
Mais informações por meio dos telefones: (95) 3224-9093/ (95) 3224-1392 e/ou email
[email protected], em dias úteis compreendidos de 2ª a 6ª feira, no horário das 12h00
às 13h30.
O CREA/RR, não disponibilizará o Edital e seus anexos por meio de cópia em papel.
Boa Vista - RR, 17 de outubro de 2014.
PORTARIA Nº 081/2014-PRES
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima – CreaRR, Engenheiro Civil NEOVANIO SOARES LIMA, no uso das atribuições que lhe
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são conferidas pelo Art. 86, de seu Regimento Interno, aprovado pelo Plenário do
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, mediante a sua Decisão
Plenária N.º PL-0167/2005, de 29 de abril de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao 2º Vice-Presidente Eng. Agr. MARCOS ANDRÉ DE SOUZA
PRILL, substituir o Presidente do Regional no período de 16 a 30 de outubro de
2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de outubro de 2014.
Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 15 de Outubro de 2014.
Eng. Civ.NEOVANIO SOARES LIMA
Presidente do Crea-RR
SEST SENAT
SEST SENAT-CURSO CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS.
PERÍODO: 29/09/2014 À 10/10/2014
Antonio Lisboa Barros,Antonio Marcio Moreira da Silva,Claudia Silva
Queiroz,Claudivan do Nascimento,Dario Campos Silva,Diego Meireles Brito,Edelson
Saraiva de Lima,Everaldo Gomes da Silva,Frank Lago Mota,Geraldo Gomes de
Oliveira,Gilson de Jesus Nascimento,Iuri Ismara Albuquerque,Izailson Pereira
Guimarães,Lúcio Elivan Souza de Oliveira,Manuel Edison Leite de Queiros,Marcelo
Teixeira da Silva,Ouinnes Douglas de Oliveira Ferraz,Raimundo Nonato Pereira
Assunção,Robson de Araújo Melo,Roger Melo de Oliveira,Rogério Batista da
Silva,Vicente Ferreira Bezerra.
SEST SENAT-CURSO ESPECIALIZADO DE MOTOFRETISTA.
PERÍODO: 29/09/2014 À 04/10/2014
Alan Eric Donati,Antonia Silvana Ferreira de Sousa,Charles Lima Peixoto,Elias
Ferreira Lima Junior,Gersonilton Lima Reis,Gilvan Santos Silva,Marcone da Silva
Brandão,Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira,Raimundo Nonato Lima de
Jesus,Siderley Saraiva dos Santos,Soliandro Ferreira da Conceição.
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Diário Oficial
BOA VISTA, 16 DE OUTUBRO DE 2014