GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
SEE/AL
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MEC-PNUD-SEE/AL
EIXO 3 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E GERENCIAMENTO DA
SEE/AL
AÇÃO 6 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR
Teotônio Brandão Vilela Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
José Wanderley Neto
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Rogério Auto Teófilo
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Maria Cícera Pinheiro
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
Jorge VI Lamenha Lins
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
SEE/AL
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MEC-PNUD-SEE/AL
EIXO 3 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E GERENCIAMENTO DA
SEE/AL
AÇÃO 6 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR
Alagoas, 2009
“Somos o que fazemos, mas somos principalmente o que fazemos
para mudar o que somos”
Eduardo Galeano
Maria Cícera Pinheiro
COORDENAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL
José Fernando Santa Cruz
COORDENAÇÃO DE APOIO LOGÍSTICO
Nadir de Oliveira Melo
Maria Aparecida Santos
LÍDERES DO EIXO
Maria Gorete Firmino dos Santos Silva
COORDENAÇÃO DA AÇÃO
Adriana Lima Gonçalves
Denilda Silva de Almeida
Luziete Leonardo de Lima
Maria Betânia dos Santos
Maria Betânia Santos de Moraes
Mônica Pimentel
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Laudo Bernardes – Coordenador Geral
Maria Edenise Galindo – Coordenadora Local
Liliane Marchiorato – Consultora Local
Manuel Orleilson Ferreira da Silva – Consultor Local
EQUIPE TÉCNICA MEC-PNUD
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MEC-PNUD-SEE/AL
O Projeto de Cooperação Técnica MEC-PNUD-SEE/AL, estabelecido entre o Ministério da
Educação (MEC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte de Alagoas (SEE/AL), caracteriza-se como um esforço conjunto
dessas instituições com o objetivo de elaborar e apresentar à sociedade alagoana uma proposta de
educação cujo foco é a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos da educação básica e a
consequente reversão dos indicadores educacionais do estado.
Esta proposta foi elaborada por técnicos da SEE/AL, com o apoio de consultores do MECPNUD e passou a denominar-se PROGRAMA GERAÇÃO SABER, o qual pressupõe a implantação
de ações de universalização do acesso, de garantia de permanência e de aprimoramento das práticas
pedagógicas desenvolvidas pelas escolas públicas do estado, assim como a integração das redes
estadual e municipais de ensino, a adequação organizacional e do gerenciamento da SEE/AL em
todas as suas instâncias administrativas, sua qualificação no campo da Tecnologia da Informação e
da Comunicação e na melhoria das condições da rede estadual de ensino.
O trabalho de construção da proposta foi organizado em cinco eixos estruturantes, definidos a
partir das prioridades identificadas no diagnóstico da realidade local. Esses eixos contemplam ações
consideradas essenciais ao aprimoramento dos serviços educacionais prestados pela SEE/AL e a
promoção das condições básicas para a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos da rede
pública do estado, de modo a mudar a realidade educacional de Alagoas, nos anos de 2009 e 2010,
conforme a relação a seguir apresentada.
EIXO 1 – POLÍTICA EDUCACIONAL PARA O ESTADO DE ALAGOAS
Ação 1 – Política de Educação Básica para Alagoas: Bases Legais, Políticas e Pedagógicas.
Ação 2 – Referencial Curricular da Educação Básica para as Escolas Públicas de Alagoas
Ação 3 – Programa Estadual de Alfabetização.
Ação 4 – Programa Estadual de Desenvolvimento do Ensino Médio.
Ação 5 – Programa Estadual de Correção de Fluxo Escolar.
Ação 6 – Programa Estadual de Formação Continuada para os Profissionais da Educação.
Ação 7 – Uso Pedagógico da TIC Educacional.
Ação 8 – Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas: Expansão e Implementação.
EIXO 2 – REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS
Ação 1 – Institucionalização do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios Alagoanos.
EIXO 3 – ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DA SEE
Ação 1 – Definição e Implantação da Estrutura Organizacional da SEE: Administração Central e
Regional.
Ação 2 – Capacitação dos Profissionais da Administração Central e Regional na nova estrutura
organizacional da SEE.
Ação 3 – Definição e implantação da Estrutura Organizacional das Escolas
5
Ação 4 – Padrões de funcionamento das Coordenadorias Regionais de Educação e escolas.
Ação 5 – Implantação de Sistema de Gestão Corporativa.
Ação 6 - Implantação de Sistema de Gestão da Rede Escolar.
Ação 7 – Implantação de Sistema de Gestão da Escola.
Ação 8 – Mobilização Interna da SEE/AL para o Compromisso de Todos pela Educação.
Ação 9 – Mobilização e Controle Social da Educação em Alagoas.
Ação 10 – Fortalecimento dos Órgãos Colegiados da SEE/AL.
EIXO 4 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
Ação 1 – Informatização e Modernização da SEE/AL
Ação 2 – Capacitação dos Profissionais da SEE/AL no uso das TIC.
EIXO 5 – MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE ALAGOAS
Ação 1 – Especificações técnicas para a Construção de Unidade Escolar e seus Equipamentos e
Mobiliários.
Ação 2 – Adequação e Expansão da Rede Estadual de Ensino.
6
APRESENTAÇÃO
A implantação de um sistema de gestão da rede estadual de ensino faz parte do conjunto de
ações propostas no projeto de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte de Alagoas (SEE/AL), o Ministério da Educação (MEC) e o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), tendo como objetivo a implantação de um instrumento de
gerenciamento que, em tempo real, possibilite o monitoramento de todo o processo educacional da
referida rede.
Esta proposta apresenta as necessidades e os critérios para elaboração, seleção ou
customização de um sistema informatizado que permita o gerenciamento administrativo e pedagógico
da rede estadual de ensino, levando em consideração os princípios da fluidez e da transparência. Sua
implantação torna possível à SEE/AL realizar de forma mais aprimorada e eficiente o
acompanhamento, assessoramento, avaliação e controle dos processos administrativos, financeiros e
pedagógicos efetivados em sua rede.
A implantação desta ferramenta de gestão administrativa pode proporcionar maior eficiência à
gestão da rede, facilitando a intervenção, em tempo real, nos procedimentos operacionais executados
pelos diversos atores envolvidos nesta gestão, sejam eles de caráter pedagógico, administrativo ou
financeiro.
Visando atingir tal objetivo, o estudo foi estruturado em etapas de trabalho específicas, a fim
de garantir o conhecimento, seleção e customização de um sistema de gerenciamento da rede que,
de fato, pudesse atender às necessidades de Alagoas, a saber:
• Identificação das bases legais a ser atendida por um sistema de gestão da rede escolar;
• Levantamento sobre a atual sistemática de gestão adotada em Alagoas;
• Conhecimento de sistemáticas de outros Estados, mediante visita in loco;
• Seleção da sistemática a ser adotada como base para Alagoas;
• Socialização da proposta selecionada junto aos interessados;
• Elaboração da customização requerida;
• Especificação de medidas para operacionalização da proposta.
O resultado pretendido, neste caso, é alcançar a melhoria na qualidade dos serviços
prestados à comunidade, mediante a disponibilização de informações que possam subsidiar os
profissionais lotados na Administração Central da SEE/AL e em cada Coordenadoria Regional de
Educação (CRE) na tomada de decisões pertinentes ao seu nível e área de jurisdição.
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SUMÁRIO
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MEC-PNUD-SEE/AL
SIGLAS UTILIZADAS___________________________________________________________9
1. INTRODUÇÃO ____________________________________________________________10
2. NORMA GERAL APLICÁVEL__________________________________________________10
3. O QUE ESTÁ SENDO REALIZADO EM ALAGOAS__________________________________11
4. EXPERIÊNCIAS EXTERNAS___________________________________________________12
5. PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO__________________________________________16
6. OPERACIONALIZAÇÃO DA PROPOSTA_________________________________________17
7. REFERÊNCIAS_____________________________________________________________18
_________________________________________________________________________18
ANEXO ÚNICO - NECESSIDADES IDENTIFICADAS NA SEE/AL
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SIGLAS UTILIZADAS
AC
CECEAL
CEE
CNPJ
CRE
DEMGI
GDE
GIDE
IBGE
INEPRO
LDB
MEC
PDDE
PDE
PEE
PMMEB
PNUD
PPE
PPP
QUIM
SAI
SAVEAL
SEE/AL
SERE
SIGE
SIGES
SIMADE
TIC
Administração Central
Congresso Estadual Constituinte Escolar de Alagoas
Conselho Estadual de Educação
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Coordenadoria Regional de Educação
Departamento de Modernização Administrativa e Gestão da Tecnologia da Informação
Gestão de Dados Escolares
Gestão Integrada da Escola
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto de Educação Profissional
Lei de Diretrizes e Bases
Ministério da Educação
Programa Dinheiro Direto na Escola
Plano de Desenvolvimento da Escola
Plano Estadual de Educação
Programa de Modernização e Melhoria da Educação Básica
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Projeto Principal de Educação
Projeto Político Pedagógico
Quadro de indicadores e metas do Estado
Sistema de Administração da Educação
Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas
Sistema de Registro da Vida Escolar
Sistema de Gestão Escolar
Sistema de Gestão Escolar de Santos/SP
Sistema Mineiro de Administração Escolar
Tecnologia de Informação e Comunicação
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1. INTRODUÇÃO
Com a revolução tecnológica dos anos 90 encontram-se os governos e suas instituições
confrontados com um novo e premente desafio: como integrar-se à sociedade do conhecimento para
melhorar seu desempenho gerencial, e Alagoas não pode ficar aquém das possibilidades inerentes
ao uso da Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC.
A TIC também representa um papel importante na nova ordem educacional ao permitir que o
gestor substitua processos lentos e burocratizados por métodos dinâmicos de gerenciamento,
voltados para uma gestão eficaz, que permita o diagnóstico da realidade da escola, das práticas
pedagógicas adotadas e da atuação gerencial dos participantes da organização administrativa. Nesse
sentido, a disponibilidade de um sistema de gerenciamento da rede foi apontada pelos técnicos da
SEE/AL como instrumento capaz de viabilizar o acompanhamento e a avaliação dos resultados da
gestão educacional da rede estadual de ensino.
•
•
•
•
O gerenciamento decorrente da implantação do sistema deve resultar em:
Maior eficiência e eficácia dos resultados educacionais da rede estadual de ensino, permitindo um
acompanhamento em “tempo real” através de software específico, com plataforma web;
Indicação e possibilidade de adoção de medidas imediatas, interferências pedagógicas, técnicas
ou administrativas, locais e regionais;
Identificação de necessidade de formação continuada face às dificuldades dos professores e
demais servidores da unidade escolar;
Avaliação dos resultados do ensino/aprendizagem, no âmbito da rede estadual de ensino;
2. NORMA GERAL APLICÁVEL
A gestão da rede escolar deve estar de acordo com as disposições que lhe servem de base
na Constituição Federal e nas demais leis relacionadas à educação, em especial o que dispõe a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
O Estado de Alagoas não dispõe de uma legislação específica que determine a implantação
de um sistema de gestão de rede escolar. Contudo, a necessidade da adoção de uma sistemática
dessa natureza não se constitui em demanda nova para a Secretaria de Estado, tendo sido
especificamente referida na Carta de Princípios da Educação, a qual foi constituída pela votação e
aprovação, em 1999,1 em reunião plenária do I Congresso Estadual Constituinte Escolar de Alagoas CECEAL, realizado com a participação dos profissionais das escolas, pais, alunos e o público
interessado em educação.
A mencionada Carta legitima a aspiração e os ideais e caracteriza a determinação
significativa de toda a comunidade escolar, sendo, portanto, uma forma de contribuição para as
transformações da Política Educacional em Alagoas, em especial, o fortalecimento da gestão
democrática na escola. Está estruturada em três eixos estratégicos: Gestão Educacional, Pedagógico
e Relacional, nos quais estão expressamente estabelecidos os 68 princípios da atuação preconizada.
O exercício desses princípios possibilita a concretização da Escola Cidadã, onde se permite aos
sujeitos envolvidos na ação educativa a aprendizagem possível para todos.
1
No ano de 1999 a gestão educacional em Alagoas constituía atribuição da, então, Secretaria
Executiva de Educação – SEE
10
Para os objetivos deste trabalho vale ressaltar, no Eixo Gestão Educacional, as seguintes
referências:
“
• Princípio 10:
Que seja criado um plano de desenvolvimento global da escola, garantindo o gerenciamento
dos recursos: humanos, materiais e financeiros, bem como a autonomia e a transparência da escola,
objetivando uma relevante promoção do aluno através de uma escola de qualidade.
• Princípio 11:
Que haja gerenciamento de Recursos Humanos e que todas as unidades escolares tenham
número suficiente de profissionais, todos capacitados para suas funções específicas.
.................
• Princípio 31:
Que a Secretaria Executiva de Educação – SEE, estabeleça mecanismos de debate com a
rede estadual de educação sobre a reforma administrativa nos níveis central (SEE) e intermediário
(Coordenadorias de Ensino), num processo de desburocratização, descentralização e
desconcentração, respeitando as diretrizes da Carta de Princípios.”
Apesar de decorridos dez anos da realização da referida Conferência, e conhecidas suas
recomendações, até a SEE/AL não dispõe de qualquer mecanismo de gestão da rede, pelo menos
com características semelhantes ao que se declara necessário. Todos os dados e informações
educacionais estão dispersos e fragmentados nos diversos setores da sua Administração Central,
dificultando o gerenciamento das situações vivenciadas e a articulação de medidas de intervenção
que objetivem o saneamento de problemáticas detectadas no interior das unidades escolares.
3. O QUE ESTÁ SENDO REALIZADO EM ALAGOAS
As ações de acompanhamento da gestão escolar na rede estadual de ensino são,
atualmente, realizadas por meio de formulários que, com o apoio das CRE, são aplicados junto às
unidades escolares. Tais formulários abordam temas relacionados à organização e ao funcionamento
do Conselho Escolar; à utilização dos recursos financeiros; à alimentação escolar e quanto à prática
pedagógica. Têm como finalidade permitir: averiguar a atuação dos gestores; a cultura e o clima
organizacional da escola; o impacto do trabalho escolar sobre a aprendizagem dos alunos; o
desempenho dos seus profissionais e seu comprometimento com a melhoria da aprendizagem; o
processo de implementação do projeto pedagógico da escola; a satisfação das famílias com a
educação que os filhos recebem; a organização dos registros escolares, a preservação do patrimônio
escolar; a interação escola/comunidade; a aplicação dos recursos financeiros; a atualização periódica
da proposta curricular; o monitoramento da aprendizagem dos alunos e o planejamento da prática
pedagógica.
Os instrumentos, uma vez preenchidos, são recebidos pelas CRE e por elas enviados à
Administração Central, onde é feito o tratamento dos dados recebidos. É então elaborado o Relatório
de Gerenciamento Escolar da rede pública estadual de ensino. Tal documento é então apresentado e
disponibilizado para unidades e setores envolvidos nas temáticas trabalhadas, com fins às
11
intervenções necessárias, tendo como base os processos e resultados da realidade escolar, visando
à melhoria qualitativa de seus resultados.
O sistema vigente, de processamento manual tanto nas unidades escolares como nas CRE
não atende às demandas gerenciais, tornando inviável a concretização do monitoramento preciso,
levando muito tempo para a realização da ação e consequentemente para a atuação corretiva dos
problemas identificados.
Assim, não se pode afirmar que a SEE/AL conta com um adequado sistema de
gerenciamento da sua rede de ensino, dada a morosidade na morosidade do processo e da demora
para sua efetivação. Torna-se, assim imperativa a implantação de um sistema com o emprego dos
recursos das tecnologias de informação e comunicação.
4. EXPERIÊNCIAS EXTERNAS
O trabalho desenvolvido partiu da identificação de sistemáticas de outros Estados,
considerando os pontos fundamentais da gestão democrática já construída em Alagoas; o
acompanhamento da gestão escolar feito atualmente pela SEE/AL; a importância de um sistema de
gerenciamento informatizado para o monitoramento e assessoramento das escolas; a melhoria na
qualidade dos serviços ofertados à comunidade escolar e a disponibilização de informações
gerenciais para subsidiar na tomada de decisões.
Este estudo foi realizado mediante pesquisa na internet e, de acordo com as orientações da
liderança do Eixo e da equipe de cooperação MEC-PNUD, o trabalho foi realizado mediante:
pesquisas em sistemas de gestão de outros Estados, sistema que sejam em software livre, passível
de customização para ser adotado como base para Alagoas, sistema on line e portabilidade. Foram,
em decorrência, analisados e avaliados os sistemas a seguir caracterizados.
• SIGE – Sistema de Gestão Escolar – Goiás
O SIGE é um sistema informatizado que permite aos gestores educacionais o
acompanhamento, controle e avaliação de todos os processos que envolvem alunos, servidores e a
gestão institucional. Pela circunstância de operar em software não livre não foi considerado para
customização para aplicação em Alagoas.
• GIDE - Gestão Integrada da Escola – Ceará
É um instrumento construído a partir da necessidade de integrar os documentos de gestão,
focado em resultados. A elaboração do documento GIDE partiu de uma análise criteriosa dos três
programas que orientavam o fazer pedagógico do Estado do Ceará: Projeto Político Pedagógico
(PPP), Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e Programa de Modernização e Melhoria da
Educação Básica (PMMEB).
A partir de um estudo de interface, foram eliminadas as superposições e mantidas as grandes
contribuições de cada um dos programas, buscando a complementaridade. Estas contribuições foram
organizadas no método PDCA (método científico de solução de problemas) cujo ciclo permanente
deverá orientar a implementação da Gestão Integrada da Escola. Sua limitação está em seu estágio
de desenvolvimento e na não operação em toda a rede no momento da análise.
12
• SIMADE – Sistema Mineiro de Administração Escolar – Minas Gerais
É um sistema de informações estruturado em rede com todos os dados e informações do
processo educativo e da gestão escolar, possibilitando a elaboração de práticas e projetos que
elevem a qualidade da educação oferecida às crianças e jovens.
Na sua própria organização interna, o SIMADE já reflete um modo inovador e criativo de
abordar a gestão educacional, recolhendo e integrando dados de base dispersos e fragmentados,
porém oferecendo aos gestores e professores informações sobre o que efetivamente ocorre no
sistema educacional de modo detalhado. Também possibilita o acesso da sociedade em geral aos
mesmos dados, facilitando o controle social e o debate a respeito dos desafios da educação nos
tempos atuais.
Este sistema não foi desenvolvido em software livre, o que limita sua customização para uso
em Alagoas.
• GDE – Gestão de Dados Escolares – Mato Grosso do Sul
Trata-se de sistema desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação para substituir um
sistema anterior (referido como SIGE), que não comportava mais todas as informações captadas e
fornecidas. Através do GDE as próprias escolas podem ter melhor controle de todos os registros da
vida escolar de seus alunos, os pais podem fazer o acompanhamento dos dados de seus filhos via
Internet, os professores também podem fazer uso do Sistema, lançando dados e informações sobre
seus alunos, facilitando o acompanhamento e a avaliação do seu trabalho pedagógico.
Este sistema visa à inclusão gerencial por meio das tecnologias digitais, envolvendo toda a
comunidade escolar, ampliando as possibilidades de acesso, de acompanhamento e de avaliação de
dados escolares, agilizando a comunicação e, sobretudo, trazendo melhorias na participação e
integração na comunidade escolar sul-mato-grossense. O GDE permite à Secretaria de Educação
fazer um acompanhamento e assessoramento das unidades escolares de forma mais imediata e
eficaz, também em tempo real, tanto na verificação como no auxílio à resolução dos problemas
detectados, mas não se apresenta em software de domínio público.
• Paraná
Pelas análises iniciais foram identificadas potencialidades interessantes no sistema adotado
pela Secretaria de Educação do Paraná, pelo que foi feita uma visita in loco em Curitiba. Dessa visita
ficou claro que o sistema ali implantado tem como foco principal as ações pedagógicas, dando
subsídios ao profissional da educação, para um bom desempenho de sua função, perpassando desde
o suporte de conteúdos, recursos para melhorar sua prática, formação, valorização profissional e
avaliação, tudo disponibilizado e alimentado pelo sistema.
Quanto ao gerenciamento de rede escolar podem ser ressaltados: o Sistema de
Administração da Educação - SAE; o Quadro de Indicadores e Metas - QUIM e o Sistema de Registro
da Vida Escolar - SERE.
O SAE utiliza como critérios fundamentais turmas e alunos, oferece a carência de professores
em determinada área, de acordo com a disponibilidade da carga horária e área de atuação. Nele se
encontram os relatórios de substituição de professores, licença médica, entre outras questões. Esse
sistema não permite que o professor exceda a sua carga horária, tudo de acordo com os dados
13
cadastrais. A escola não tem acesso ao SAE, que é um instrumento de controle da Administração
Central da Secretaria de Educação e trabalha alimentando o Consulte Escola.
O Consulte Escola, é um programa onde se encontram todas as informações sobre os dados
da escola: localização; número de alunos, merenda escolar, oferta de ensino, colegiado, diretores,
matriz curricular, turno de funcionamento, PPP da escola, boletim escolar, freqüência dos servidores
e outras. Para dar suporte a esse processo foram desenvolvidos e disponibilizados vários sistemas,
todos organizados de acordo com a necessidade do público. Cada professor tem a sua senha para
ter acesso a sua vida profissional e aos cursos disponíveis. A própria escola alimenta as informações
sobre suas atividades, reuniões, disponibilizando para a comunidade escolar, quando necessário uma
maior divulgação a escola entra em contato com o Centro de Tecnologia do Paraná - CETEPAR, que
disponibiliza no sítio geral a informação desejada.
O QUIM serve como base para as informações que são trabalhadas pelo SERE.
O SERE toma como base o âmbito das escolas municipais e estaduais do Paraná, e tem a
função de registrar os dados cadastrais dos alunos com suas matrículas e emitir relatórios oficiais da
Secretaria de Estado da Educação.
Contudo, dada a circunstância de a plataforma utilizada pelo Paraná operar em mainframe, e
não ser esta alternativa de interesse da SEE/AL, foi descartado o aproveitamento da solução
paranaense para Alagoas.
• Santos/SP
Esta alternativa foi estudada a partir da oportunidade de acesso e navegação oferecida pela
Secretaria Municipal de Educação de Santos, no estado de São Paulo, com o que se constatou suas
potencialidades. Aquela Secretaria adota o Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGES, o qual
está implantado, há dois anos naquela Secretaria, tendo sido por ela desenvolvido em parceria com a
congênere Secretaria de Governo (esta mediante a participação do seu Departamento de
Modernização Administrativa e Gestão da Tecnologia da Informação – DEMGI).
O SIGES tem a funcionalidade de ferramenta da gestão administrativa e facilitador da rotina
da secretaria escolar, através da centralização das informações em um único banco de dados, que
são atualizados em tempo real, onde o histórico das movimentações é arquivado. Oferece suporte
técnico para tomada de decisões relativa à demanda de alunos, matrícula, merenda escolar,
fardamento escolar, processo de lotação dos servidores e a padronização dos documentos. Essas
informações permitem a visualização de dados pontuais e de indicadores que servem como base
para o planejamento educacional do município.
Todas as Unidades da Secretaria Municipal de Educação, sem exceção, utilizam o SIGES,
bastando, para isso, ter um computador ligado em rede e acesso à internet. Seus usuários têm senha
pessoal e acesso conforme o perfil do cargo que ocupam, na unidade escolar ou na Administração
Central da Secretaria.
Com esse sistema conseguiram a padronização dos documentos e processos que tramitam
nas secretarias das escolas, uniformidade dos procedimentos, desburocratização do setor e agilidade
e confiabilidade na execução das tarefas.
O SIGES é constituído de três módulos:
14
• ALUNADO - os alunos são cadastrados e a movimentação de inscrição, matrícula e transferência
é feita em tempo real. O SIGES não permite duplicidade de informação, dessa forma não há a
possibilidade do aluno estar matriculado em duas escolas ao mesmo tempo, por tanto, se tem
sempre o numero exato de alunos.
• ATRIBUÍÇÃO DE AULAS – nesse módulo, são cadastrados todos os professores, monitores de
creche, especialistas de educação e funcionários que atuam nas escolas. O processo de remoção
é feito integralmente no sistema, consiste nas inscrições dos profissionais interessados em mudar
de escola, indicação das opções e o resultado com o atendimento ou não do solicitado. Tanto a
remoção como a atribuição de aulas têm como principal avanço a organização e transparência do
processo.
• AVALIAÇÃO – os professores registram as notas bimestrais e o resultado final no Sistema, que
gera documentos como boletins e atas dos resultados.
Os três módulos formam um conjunto único por serem interligados com informações que se
completam. A visualização do aproveitamento da rede é feita em tempo real, permitindo a análise e a
intervenção de imediato. Os módulos do SIGES foram sendo criados à medida que surgiam as
necessidades.
Operando em plataforma web, o sistema possibilita a usualidade em tempo real,
disponibilizando funcionalidades de cadastro, monitoramento e gerenciamento do processo de
mudança, alteração ou variação de dados ou informações alimentados nas unidades de ensino.
Os relatórios gerados pelo sistema são atualizados a cada movimentação e já estão
disponíveis:
• Quantidade de alunos por classe, unidade e rede de ensino;
• Vagas disponíveis nas escolas;
• Lista de espera na educação infantil;
• Cadastro de uniformes;
• Divergência idade-ano;
• Inscrições;
• Matrículas;
• Resultado de avaliação por período, por classe, por componente curricular e por aluno;
• Boletins;
• Atribuição: jornada real, jornada atual;
• Alocação do professor em sala de aula;
• Cargos de professores;
• Cargos vagos;
• Jornadas (aulas do professor de fundamental II).
A única limitação apresentada é que o software desenvolvido ainda não estava registrado
como software público, o que, pelos requisitos do Projeto de Cooperação, tornou-se fator de atraso na
sua customização para Alagoas.
• Itajaí-SC
Foi também estudado o Sistema de Gestão Escolar ( i–Educar), desenvolvido no município de
Itajaí-SC, o qual tem como objetivo principal centralizar e organizar informações sobre o sistema
educacional do Município. Permite a inserção e o controle de dados e informações atualizados da real
15
situação, fornecendo mecanismos para tornar a gestão mais eficiente e eficaz, possibilitando maior
racionalidade do tempo e dos serviços prestados para a comunidade.
O i - Educar opera a partir de cadastramento das unidades escolares, considerando todos os
processos executados nas mesmas. Os relatórios gerados garantem controle dos dados e
informações educacionais, possibilitando maior efetividade no planejamento e na execução das
políticas para a rede de ensino. São módulos integrantes do sistema:
• Cadastros – Instituição; escolas de uma instituição; cursos e séries de uma escola; matérias;
turmas de uma escola; usuários com níveis de acesso; aluno; tipos de avaliação; calendário letivo
por escola.
• Alunos – nome; sexo; naturalidade; CEP; foto; e-mail; data nascimento; pai; mãe; responsável;
deficiências; documentação.
• Servidores – funções; dados profissionais; avaliação de desempenho; formação; faltas-atrasos;
alocar servidor; alterar nível, substituir horário e afastamento.
• Cursos – nome; nível; modalidade; tipo de avaliação; etapas e carga horária.
• Escola – cadastro de unidade escolar: CNPJ; nome; sigla; instituição; rede de ensino; localização;
endereço e os cursos.
• Turmas – série; sala; módulo (bimestral ou semestral); quantidade de alunos.
• Calendário letivo – cria novos calendários letivos, inclui novas anotações e datas importantes.
• Quadro de horários – horários de aulas das turmas: turma, disciplina, professor, dia da semana,
horário inicial e final.
• Infraestrutura – cadastro de todos os cômodos da escola (função e descrição do cômodo).
• Gerenciador de Relatórios – quadro sintético de alunos, alunos com necessidades especiais,
enturmação, espelho de notas, documentos pendentes, registro de matrículas, resultado final,
entre outros.
• Biblioteca – controle de acervo, cadastro de clientes, empréstimos, dívidas e devoluções.
O i - Educar está cadastrado no sítio de Software Público do Governo Federal e à disposição
dos Municípios e Estados interessados em sua utilização. Mesmo sendo, inicialmente, uma versão
voltada para atender uma composição municipal, numa visão geral, as funcionalidades básicas,
inseridas em seus módulos, atendem a demanda de Alagoas.
O Sistema i - Educar apresenta um diferencial em relação aos sistemas visitados e ou
pesquisados: é a portabilidade do software, que funciona em qualquer sistema operacional. Possui
ainda a peculiaridade de ter sido projetado e desenvolvido no contexto de atendimento às demandas
de gestão educacional, compreendendo todos os processos originados na unidade escolar, como
também o gerenciamento das informações pelos gestores da educação. Pelo conjunto de suas
características foi o sistema selecionado para ser customizado para Alagoas, o que será feito sob a
coordenação da Diretoria de Tecnologia da Informação do MEC.
5. PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO
Como antes mencionado, a atual sistemática de gestão adotada pela SEE/AL não possibilita
o acompanhamento simultâneo às escolas e suas demandas, levando muito tempo para a realização
de ações corretivas. Assim, a intervenção não ocorre em tempo hábil, sendo estes alguns dos
aspectos negativos do processo, aliados a dispersão dos dados, o consumo de tempo com processos
burocratizados, o atraso no retorno das informações e por tanto, o não conhecimento da real situação
da rede escolar.
16
As experiências já vivenciadas nos Estados ou Municípios pesquisados e visitados
demonstram que a precisão dos dados, atualizados em tempo real, subsidia a implementação de
políticas públicas educacionais que concretizam a oferta de um ensino público de qualidade,
atendendo às necessidades operacionais, administrativas e pedagógicas das unidades escolares,
possibilitando às unidades regionais e central da Secretaria de Educação e, a partir das informações
processadas, estabelecer um diagnóstico preciso da realidade escolar em sua rede.
O mesmo poderá ocorrer com o Estado de Alagoas, que poderá contar com um instrumento
de gestão que proporcionará o acompanhamento da rede escolar, com o objetivo de garantir a
melhoria da educação ofertada e a reversão dos indicadores negativos.
A análise realizada nos módulos básicos do i - Educar revela que o referido sistema atende
às demandas de Alagoas, sendo, no entanto, imprescindível a sua customização coerente à realidade
do Estado.
A proposta consiste em Implantar o Sistema i - Educar na Administração Central e nas 15
Coordenadorias Regionais de Educação com o objetivo de oferecer uma ferramenta que permita:
• O acompanhamento da rede escolar em “tempo real”, com uso de software específico, em
plataforma web, a partir dos dados alimentados pelas unidades da rede escolar;
• O monitoramento da frequência dos alunos, dos professores, carga horária, dias letivos,
programação pedagógica;
• O conhecimento preciso da realidade escolar nessa rede;
• A melhoria na comunicação entre escolas, Coordenadorias Regionais e Administração Central;
• Subsidiar a gestão da rede na tomada de decisão nas dimensões: Pedagógica, Acadêmica,
Recursos Financeiros, Patrimônio e Recursos Humanos.
Assim, o gerenciamento da rede contará com o respaldo de um sistema que garante
funcionalidade dos processos e tecnologia compatível à realidade local, principalmente em relação às
necessidades da SEE/AL. Tais necessidades foram identificadas junto a cada uma das unidades
administrativas diretamente envolvidas com a rede estadual de ensino (ver Anexo Único) e podem ser
assim caracterizadas:
• Gestão Pedagógica e acadêmica – monitoramento da prática pedagógica e da aprendizagem dos
alunos desde a organização dos registros escolares aos resultados de desempenho escolar e da
vida acadêmica dos alunos e a melhoria contínua do projeto político pedagógico.
• Gestão Escolar – acompanhamento e assessoramento do processo eleitoral de dirigentes e
conselheiros escolares, assim como da atuação da equipe gestora e dos colegiados.
• Gestão de Pessoas – cadastro dos funcionários de acordo com sua função, processos de
formação inicial e continuada dos servidores, alocação de pessoal e transferências.
• Gestão do Patrimônio Escolar – informações sobre as instalações físicas, mobiliários e
equipamentos das escolas.
• Gestão dos Recursos Financeiros - acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros, da
operacionalização da alimentação escolar e da prestação de contas.
6. OPERACIONALIZAÇÃO DA PROPOSTA
OBJETIVO
Implementar um sistema de gerenciamento da rede estadual de ensino
para garantir o controle dos dados e informações educacionais de
Alagoas, bem como o gerenciamento efetivo das unidades de ensino e
o planejamento educacional, a partir de indicadores coerentes com a
17
META
Ações
1. Capacitar Formadores
2. Capacitar
Multiplicadores
2. Capacitar os gestores
do Sistema na
Administração Central
3.Capacitar os gestores do
sistema nas 15
Coordenadorias Regionais
realidade escolar.
Implantar nas 15 Coordenadorias Regionais de Educação e na
Administração Central (Unidades Gestoras), o Sistema i - Educar de
gerenciamento da Rede Estadual de Ensino.
Período
Localização
Responsável
01 semana ITEC
MEC
02
Escola Estadual Professora Maria
Formadores
semanas
José Loureiro (Piloto)
30 dias
ITEC
Multiplicadores
30 dias
ITEC
Multiplicadores
4.Testar o Sistema
60 dias
15ª CRE
Equipe de
implantação do
i - educar
5. Implantação e
estabilização do Sistema
90 dias
Administração Central e 15
Coordenadorias Regionais
MEC
6. Monitoramento do uso
do Sistema
A partir de
2010.
Administração Central e 15
Coordenadorias Regionais
Equipe de suporte e
monitoramento ao
negócio.
No entanto, há o entendimento da necessidade de que sejam definidas normas para o
funcionamento do gerenciamento da rede escolar pelas Coordenadorias Regionais e pela
Administração Central, que regularizem o uso do sistema de gestão, desde sua implantação,
manutenção, controle e alimentação dos dados e informações.
7. REFERÊNCIAS
1. Constituição, Brasil (1988).
2. Manual de Orientação – Sistema Integrado de Gestão Escolar da Prefeitura de Santos/SP.
3. Instrumento de Acompanhamento da Gestão da unidade escolar – Gerência de Avaliação da
Unidade Escolar – GAUE.
4. Relatórios resultantes da visita in loco no município de Santos/SP e Curitiba no Estado do
Paraná.
5. Carta de Princípios da Educação – Construindo a Escola Cidadã – SEE/CGE – 2000.
6. Sites Pesquisados:
• www.educar.ms.gov.br;
• www.portal.seduc.ce.gov.br;
• www.see.go.gov.br;
• www.educacao.sp.gov.br;
• www.educacao.rs.gov.br;
• www.educacao.mg.gov.br;
• www.egov.santos.sp.gov.br/siges; e
• www.ieducar.mec.gov.br.
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19
ANEXO ÚNICO
NECESSIDADES IDENTIFICADAS NA SEE/AL
GESTÃO DA REDE ESCOLAR
ÁREAS
GESTÃO PEDAGÓGICA
• Monitoramento da prática pedagógica e da
aprendizagem
dos
alunos
desde
a
organização dos registros escolares aos
resultados de desempenho escolar e a
melhoria contínua do projeto político
pedagógico.
GESTÃO ESCOLAR
• Acompanhamento e assessoramento do
processo eleitoral, assim como da atuação da
equipe gestora e dos colegiados.
NECESSIDADES
Cadastro do aluno
Matricula unificada
Níveis e modalidades de ensino
Matriz curricular
Rendimento e movimentação escolar
Calendário escolar
Cadastro geral da escola
Proposta pedagógica da escola
Auto-avaliação da escola
Equipe Gestora
Equipe Pedagógica
Conselho Escolar
Grêmio Estudantil
Associações de pais e outros colegiados
GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
• Acompanhamento da aplicação dos recursos
financeiros,
da
operacionalização
da
alimentação escolar e da prestação de
contas.
PDE – PDDE
Alimentação Escolar: elaboração dos cardápios compra – recebimento – armazenamento –
preparação – distribuição.
GESTÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR
• Informações sobre as instalações físicas,
mobiliários e equipamentos das escolas.
Acompanhamento de obras
Manutenção
Estado de conservação
Reformas
Segurança
Mobiliários e equipamentos:
conservação.
Dados pessoais e profissionais
Qualificação-formação
Frequência
Avaliação do desempenho
Situação funcional
Lotação
Licença - Afastamento
GESTÃO DE PESSOAS
• Cadastro dos funcionários de acordo com sua
função.
aquisição
e
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