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TERMO DE REFERÊNCIA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL EXPEDIENTE
ASSESSORIA ESPECIAL DE SUPRIMENTOS DE MATERIAIS E
SERVIÇOS - PRS
Termo Referência 2012
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1.
de
INTRODUÇÃO
A Assessoria Especial de Suprimentos de Materiais e Serviços – PRS como órgão
gerenciador dos estoque dos Almoxarifados, em conformidade com o disposto no Art. 15,
Parágrafo 7º e seus incisos da Lei 8.666/1993, com respaldo nas informações
armazenadas pelo Sistema de Estoque de Materiais – SISMAT acrescido de margem de
segurança, durante o período de janeiro de 2011 a abril de 2012 e com o objetivo de
assegurar o ressuprimento dos materiais em estoque, propõe a aquisição dos materiais
de expediente relacionados no PCM PRS/004/2012, por meio de Sistema de Resgistro
de Preços.
2.
DO OBJETO
2.1
Constitui objeto deste Temo de Referencia a aquisição de Materiais de Expediente para
suprir o estoque do almoxarifado da Eletrobrás Distribuição Rondônia, conforme
especificações e quantitativos constante do Anexo I – Das Especificações e Quantitativos
de Materiais de Expediente por Lote, que são elementos preliminares capazes de propiciar
a avalização das despesas, segundo os preços praticados no mercado em pesquisa
realizada pela PRS;
2.2
Os quantitativos constante do Anexo I – Das Especificações e Quantitativos de Materiais
de Expediente por Lote, apresenta-se como mero referencial, visando permitir a empresa
Proponente avaliar a compatibilidade entre sua capacidade técnico-operacional para o
fornecimento e futuras contratações pela Eletrobrás Distribuição Rondônia, tendo em
vista que as futuras solicitações serão por meio de Termo Contratual.
3.
DAS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS
3.1
As especificações e as quantidades recomendadas para aquisição, dentro do universos de
itens cadastrados e controlados no sistema de estoque do Almoxarifado da Eletrobrás
Distribuição Rondônia, estão relacionados no Anexo I - Das Especificações e
Quantitativos de Materiais de Expediente por Lote e relacionados no PCM
PRS/004/2012.
4.
DA ENTREGA E RECEBIMENTO
4.1
Os materiais de expediente serão entregues no Almoxarifado da Eletrobrás
Distribuição Rondônia situado a Rua Alexandre Guimarães, 902 - Bairro Baixa da
União, Porto Velho - RO, com frete "CIF", em horário comercial de 8:30 às 11:30 e de
14:30 às 17:30 horas;
4.2
A 1ª (primeira) remessa dos materiais de expediente deverão ser de entregues em cota
única de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens e valores registrados em ATA conforme
Anexo I – Das Especificações e Quantitativos de Materiais de Expediente por Lote no
prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da assinatura do Termo Contratual registrado
no Diário Oficial da União. Os demais 75% (setenta e cinco por cento) dos itens serão
solicitados gradativamente de acordo com as necessidades da Eletrobrás distribuição
Rondônia e por meio de novo Termo Contratual assinados entre as partes;
4.3
Na impossibilidade da Proponente não realizar a entrega dos materiais no prazo fixado
em Termo Contratual, a mesma deverá formalizar um pedido de prorrogação, contendo
as alegações e a provável data de entrega, devendo este ser avaliado e acatado ou não
pela Eletrobrás Distribuição Rondônia;
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4.4
O prazo de entrega deverá ser rigorosamente obedecido. A inobservância do prazo
estabelecido caberá a Eletrobrás Distribuição Rondônia aplicar multa contratual ou
determinar o cancelamento do Termo Contratual previsto no Edital e na lei 8.666/93;
4.5
Os materiais serão recebidos sob a supervisão de uma Comissão de Recebimento de
Material, que será designada para este fim, composta por 03 (três) empregados, com
autoridade para exercer, como representante legal da Eletrobrás Distribuição
Rondônia, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização
para execução contratual;
4.6
Não serão aceitos os materiais cujos prazos de validade já tenham ultrapassado 40%
(quarenta por cento) do prazo estipulado pelo fabricante.
4.7
Em conformidade com os artigos 73 a 76 da lei 8.666/93 modificada pela lei 8.883/94,
mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido:
4.7.1 Provisório, para verificação da conformidade dos produtos entregues com as
especificações do objeto licitado, a qual será realizada no máximo de 03 (três) dias
úteis. Só então será atestada a Nota Fiscal como recebimento definitivo e lançamento
no sistema de estoque para obrigação de pagamento;
4.8
Os materiais entregues em desacordo com o especificado neste Termo de Referência,
serão rejeitados parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando-se a
Proponente substituír os materiais no prazo estipulado pela Eletrobrás Distribuição
Rondônia, sob pena de aplicação de penalidades previstas em Lei;
4.8.1 A Eletrobrás Distribuição Rondônia notificará por escrito a Proponente,
interrompendo-se os prazos de recebimento, e ficando suspenso o pagamento até que
seja sanada a situação, a interrupção do prazo de recebimento iniciar-se-á a partir da
data da formalização de recusa do material pela Comissão de Recebimento da
Eletrobrás Distribuição Rondônia;
4.8.2 Serão recusados apenas os itens que se encontrar em desacordo com o especificado em
Edital e Termo Contratual ou com defeito, será determinado um prazo de 10 (dez) dias
pela Comissão de Recebimento para que a Proponente substitua os mesmos;
4.9
A Eletrobrás Distribuição Rondônia poderá convocar um representante da
Proponente para acompanhar o recebimento e teste do material, caso seja necessário.
Em caso de não comparecimento do mesmo, os testes serão efetuados na presença de
testemunhas, quando necessários;
4.10 Os materiais de origem estrangeira deverão constar nas embalagens, informações em
português para conhecimento e classificação dos produtos nos Termos da Lei 8.078 de
11/09/90 art. 31;
4.11 Os materiais deverão ser entregues em suas embalagens originais e apropriadas
para armazenamento, fazendo constar à descrição do produto como: marca, modelo,
data de fabricação e validade de acordo com as características do produto.
5.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALOR ESTIMADO
5.1
As despesas decorrentes para esta aquisição de materiais de expediente correrão à conta
dos recursos orçamentários da Eletrobrás Distribuição Rondônia para o exercício de
2012 e 2013, conforme classificação contábil 615.04.1111-1103 em contra partida da
conta de estoque 112.71.21-0001;
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5.2
O valor mínimo estimado a ser adquirido pela Eletrobrás Distribuição Rondônia na 1ª
(primeira) remessa será de R$ 100.321,15 (cem mil trezentos e vinte um real e quinze
centavos) e o valor máximo estimado a ser registrado em Ata de Registro de Preço será
de R$ 356.444,60 (trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro
reais e sessenta centavos).
6.
DO PAGAMENTO
6.1
O pagamento do objeto adquirido será efetuado após a entrega, conferência e o
recebimento definitivo pela Comissão de Recebimento, mediante apresentação dos
Danfes das Notas Fiscais Eletrônicas discriminando os itens contratados de acordo com o
Termo Contratual;
6.2
Os pagamentos dos materiais recebidos serão efetuados no 15º (décimo quinto) dia após
o recebimento definitivo, através de conta corrente e banco indicados no corpo do
Danfe da NF-e pela Proponente;
6.3
Os Danfes deverão estar anexo as Certidões Federais do INSS, FGTS, Receita Federal e
TRT válidas. Caso as Certidões Federais não estejam válidas os Danfes/NF-e serão
devolvidas até a apresentação de novas certidões validas dentro do prazo de pagamento
dos Danfes/Notas Fiscais Eletrônica;
6.4
Serão debitados dos pagamentos dos Danfes/Notas Fiscais Eletrônica as retenções dos
Tributos Federais e contribuições elencados na legislação em vigor, tais como: IR, CSLL,
COFINS e PIS/PASEP.
6.5
A retenção dos Tributos Federais não será retidos dos Pagamentos dos Danfes/Notas
Fiscais Eletrônicas caso a Proponente apresente uma Declaração formal e assinada de
comprovação de que é optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, conforme
modelo do Anexo IV constante do Inciso XI do Art. 3º da Instrução Normativa SRF Nº
480/2004;
7.
DAS AMOSTRAS
7.1
A Eletrobrás Distribuição Rondônia poderá solicitar amostras dos produtos ofertados
pela Proponente para teste e aprovação do Almoxarifado. A Proponente vencedora
deverá apresentar as amostras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir do pedido formal do Pregoeiro, após o encerramento da sessão de lances do
PREGÃO ELETRÔNICO e antes da habilitação;
7.2
As amostras aprovadas ficarão retidas no Almoxarifado da Eletrobrás Distribuição
Rondônia até que a Proponente efetue a primeira entrega para fins de comparação,
devendo ser observado os seguintes procedimentos:
7.2.1 As amostras apresentadas deverão conter os dados informativos, de acordo com as
especificações técnicas descritas no Anexo I – Das Especificações e Quantitativos de
Materiais de Expediente por Lote, estarem embaladas e devidamente identificada com
nome da Proponente, número do processo, número da licitação e número do item, a
Eletrobrás Distribuição Rondônia expedirá documento atestando a aprovação das
amostras;
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7.2.2 As amostras apresentadas poderão ser abertas, manuseadas, desmontadas, receber
cortes, secções, vincos ou movimentos nas peças, sendo devolvidos a Proponente no
estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica, caso não sejam aceitas, e
sem ônus para a Eletrobrás Distribuição Rondônia;
7.3
A Proponente que não encaminhar a amostra no prazo estabelecido ou apresentá-la em
desacordo com as especificações da proposta, poderá ter sua proposta desconsiderada
para efeito de julgamento, sendo convocada a proposta subsequente e estará sujeita as
sanções administrativas previstas em Edital;
7.4
Ocorrendo a hipótese prevista no subitem anterior, o PREGOEIRO convocará a
Proponente classificada em segundo lugar, para, até o primeiro dia útil após a
convocação, apresentar a AMOSTRA do(s) produtos(s) por ela cotado(s);
7.5
O material testado deverá ser de reconhecida qualidade, atestado por órgão ou agente de
certificação ou inspeção (INMETRO e outros), inclusive contendo informações na
embalagem de suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade,
quantidade do produto e outros;
7.6
A adjudicação do objeto ficará acondicionada à aprovação da amostra apresentada;
7.7
As amostras porventura apresentadas, deverão ser retiradas pela Proponente em até
30 (trinta) dias após a conclusão do 1º (primeiro) recebimento. Decorrido esse prazo,
não mais poderão ser reclamadas, reservando-se a Eletrobrás Distribuição Rondônia
o direito de utilizá-la, doá-la ou simplesmente descartá-la.
8.
DA GARANTIA DOS PRODUTOS
8.1
A Proponente deverá explicitar em sua proposta, o prazo de garantia mínimo de 12
(doze) meses contados da data de entrega do material, contra qualquer defeito de
fabricação e má qualidade dos materiais.
8.2
Os materiais a serem fornecidos não poderão ter a data de vencimento inferior a 4
(quatro) meses, a contar da data de entrega dos mesmos;
8.3
Os materiais que apresentarem defeitos de fabricação durante o período de garantia
deverão ser substituídos incondicionalmente, no prazo de até 10 (dez) dias após a
comunicação formal da Eletrobrás Distribuição Rondônia sob pena de aplicação das
sanções previstas na Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 10.519/02;
9.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1
Além das obrigações previstas em Lei, destacam-se:
9.1.1 Deverá arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do manuseio,
embalagem, transporte, seguro, carga e descarga dos materiais a serem entregues,
desde a origem até o local de entrega indicado, inclusive as despesas de devolução dos
materiais que apresentarem irregularidades em especial a de não autenticidade do
produto, sem qualquer ônus a Eletrobrás Distribuição Rondônia;
9.1.2 aceitar a fiscalização e o recebimento do material pela Comissão de Recebimento
indicada pela Eletrobrás Distribuição Rondônia composta de 3 (três) servidores e
responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seu empregado, das normas
disciplinares determinadas pela Eletrobrás Distribuição Rondônia;
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9.1.3 substituir os produtos em desacordo com a proposta ou com as especificações do
objeto licitado, que porventura apresentarem defeitos ou imperfeições dentro do prazo
de garantia, sem ônus para a Eletrobrás Distribuição Rondônia.
10.
DAS OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA.
10.1 Notificar a Contratada, por escrito no prazo máximo de 05 (cinco) dias, quaisquer
irregularidades encontradas nos materiais entregues após vistoria de inspeção;
10.2 Efetuar regularmente o pagamento do material entregue através dos Danfes/Notas
Fiscais eletrônicas, desde que obedecidos os prazo e condições estabelecidas para tal;
10.3 Proporcionar todas as facilidades, indispensáveis à boa execução das obrigações
contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregado ou representantes legal da
Proponente em suas dependências.
11.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1 Os materiais deverão ser fornecidos em suas embalagens
devidamente identificada e em perfeitas condições;
originais de fábrica
11.2 O rótulo de identificação dos materiais do fabricante deverá conter, no mínimo, a
identificação comercial do produto, data de fabricação, data de validade e seu número de
produção (SÉRIE/LOTE ETC) onde aplicável;
11.3 Após o recebimento do material e durante sua utilização, caso fique evidenciada qualquer
divergência na "QUALIDADE" dos materiais fornecidos, a Eletrobrás Distribuição
Rondônia reserva-se o direito de devolver a Proponente os materiais restantes em
estoque, correspondente aquele fornecimento. O material devolvido deverá ser
substituído por outro que atenda ao solicitado, sem qualquer ônus para a Eletrobrás
Distribuição Rondônia;
11.4 Caso não haja expediente na data marcada para a entrega do material, ficará
automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local de
entrega;
12.
ANEXOS
12.1 Anexo I - Das Especificações e Quantitativo de Materiais de Expediente por Lote.
Porto Velho - RO, 07 de julho de 2012.
Elaborado por:
FRANCINEY DE CARVALHO FRAZÃO
Adm. Materiais – PRS
Termo Referência 2012
Aprovado por:
Daiane Barroso Inhaquites
Assessoria Especial de Suprimentos de
Materiais e Serviços
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