Aviso de Chamamento publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nº 163, de 30/08/2012 (disponível em www.iof.mg.gov.br)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS/IPSM – 9ªRPM –
UBERLÂNDIA/MG, ARAGUARI/MG E ITUIUTABA/MG.
Aviso de Chamamento a entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar-se com o Sistema
de Saúde da PMMG/CBMMG/IPSM no âmbito da Nona Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
O Coronel PM Dilmar Fernandes Crovato Comandante da Nona Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais,
sediada em Uberlândia/MG, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria
DG nº 046/2001, publicadas no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, e nos termos do ato de Inexigibilidade de Licitação nº
001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº 073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação
de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde
PMMG/CBMMG/IPSM, nas especialidades e localidades abaixo indicadas, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n
º 046/2001- IPSM, a saber. Uberlândia/MG – Área médica: Alergia e Imunologia; Angiologia; Cancerologia; Cardiologia; Cirurgia
Cardiovascular; Cirurgia da Coluna; Cirurgia da Mão; Cirurgia de Cabeça e Pescoço; Cirurgia do Aparelho Digestivo; Cirurgia
Geral; Cirurgia Pediátrica; Cirurgia Plástica; Cirurgia Torácica; Cirurgia Vascular; Clínica Médica; Clínico Geral; Coloproctologia;
Dermatologia; Endocrinologia e Metabologia; Endoscopia digestiva; Endoscopia Respiratória; Fisiatria; Foniatria;
Gastroenterologia; Genética; Geriatria; Ginecologia e Obstetrícia; Hematologia e Hemoterapia; Hemodinâmica e Cardiologia
Intervencionista; Hepatologia; Homeopatia; Infectologia; Mastologia; Medicina do Adolescente; Medicina Intensiva; Medicina de
Família e Comunidade; Medicina Esportiva; Medicina Física e Reabilitação; Medicina Nuclear; Nefrologia; Neonatologia;
Neurocirurgia; Neurologia; Nutrologia; Oftalmologia; Oncologia; Ortopedia e Traumatologia; Otorrinolaringologia; Patologia;
Patologia Clínica/Medicina Laboratorial; Pediatria; Pneumologia; Psiquiatria; Radiologia e Diagnóstico por Imagem; Radioterapia;
Reumatologia; Urologia. Área Odontológica: Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial; Dentista Clínico Geral; Dentística;
Disfunção Têmporomandibular e Dor Orofacial; Endodontia; Estomatologia; Imaginologia Dentomaxilofacial; Odontologia para
Pacientes com Necessidades Especiais; Odontogeriatria; Odontopediatria; Ortodontia; Ortopedia Funcional dos Maxilares;
Periodontia; Prótese Bucomaxilofacial; Prótese Dentária. Outras Áreas: Farmácia; Psicologia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
Fonoaudióloga; Ótica. Araguari/MG – Área médica: Alergia e Imunologia; Angiologia; Cancerologia; Cardiologia; Cirurgia
Cardiovascular; Cirurgia da Mão; Cirurgia de Cabeça e Pescoço; Cirurgia do Aparelho Digestivo; Cirurgia Geral; Cirurgia
Pediátrica; Cirurgia Plástica; Cirurgia Torácica; Cirurgia Vascular; Clínica Médica; Coloproctologia; Dermatologia; Endocrinologia e
Metabologia; Gastroenterologia; Geriatria; Ginecologia e Obstetrícia; Hematologia e Hemoterapia Homeopatia; Infectologia;
Mastologia; Medicina de Família e Comunidade; Medicina Esportiva; Medicina Física e Reabilitação; Medicina Nuclear; Nefrologia;
Neurocirurgia; Neurologia; Nutrologia; Oftalmologia; Ortopedia e Traumatologia; Otorrinolaringologia; Patologia; Patologia
Clínica/Medicina Laboratorial; Pediatria; Pneumologia; Psiquiatria; Radiologia e Diagnóstico por Imagem; Radioterapia;
Reumatologia; Urologia. Área Odontológica: Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial; Dentística; Disfunção Têmporomandibular
e Dor Orofacial; Endodontia; Estomatologia; Imaginologia Dentomaxilofacial; Odontologia para Pacientes com Necessidades
Especiais; Odontogeriatria; Odontopediatria; Ortodontia; Ortopedia Funcional dos Maxilares; Periodontia; Prótese
Bucomaxilofacial; Prótese Dentária. Outras Áreas: Farmácia; Psicologia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Fonoaudióloga; Ótica.
Ituiutaba/MG – Área médica: Alergia e Imunologia; Angiologia; Cirurgia Geral; Cirurgia Plástica; Cirurgia Vascular; Clínica Médica;
Coloproctologia; Dermatologia; Endocrinologia e Metabologia; Gatroenterologia; Geriatria; Ginecologia e Obstetrícia; Homeopatia;
Infectologia; Nefrologia; Neurologia; Oftalmologia; Ortopedia e Traumatologia; Otorrinolaringologia; Patologia Clínica e Medicina
Laboratorial; Pediatria; Pneumologia; Psiquiatria; Radiologia e Diagnóstico por Imagem; Reumatologia; Urologia. Área
Odontológica: Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial; Dentística; Disfunção Têmporomandibular e Dor Orofacial; Endodontia;
Estomatologia; Imaginologia Dentomaxilofacial; Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais; Odontogeriatria;
Odontopediatria; Ortodontia; Ortopedia Funcional dos Maxilares; Periodontia; Prótese Dentária. Outras Áreas: Farmácia;
Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Fonoaudióloga; Psicologia. Santa Vitória/MG – Área Médica: Clínica Médica; Ginecologia e
Obstetrícia; Pediatria. Área Odontológica: Clínica Geral. Outras Áreas: Farmácia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Psicologia.
Capinópolis/MG – Área Médica: Clínica Médica; Ginecologia e Obstetrícia; Pediatria. Área Odontológica: Clínica Geral. Outras
Áreas: Farmácia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Psicologia. Prata/MG – Área Médica: Clínica Médica; Ginecologia e
Obstetrícia; Pediatria. Área Odontológica: Clínica Geral. Outras Áreas: Farmácia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Psicologia.
Canápolis/MG – Área Médica: Clínica Médica; Ginecologia e Obstetrícia; Pediatria. Área Odontológica: Clínica Geral. Outras
Áreas: Farmácia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Psicologia. Centralina/MG – Área Médica: Clínica Médica; Ginecologia e
Obstetrícia; Pediatria. Área Odontológica: Clínica Geral. Outras Áreas: Farmácia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Psicologia.
Monte Alegre/MG – Área Médica: Clínica Médica; Ginecologia e Obstetrícia; Pediatria. Área Odontológica: Clínica Geral. Outras
Áreas: Farmácia; Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e Psicologia, que serão habilitados e contratados nos termos das cláusulas
seguintes:
Cláusula 1ª - A habilitação de pessoas jurídicas ocorrerá no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação deste aviso
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e os nomes aprovados constarão de listagem que será mantida para livre consulta
nos respectivos setores de credenciamento em cada cidade pertencente à 9ªRPM.
Cláusula 2ª – As pessoas jurídicas aprovados na fase de habilitação serão contratadas, conforme a necessidade da instituição,
dependendo de prévia análise e avaliação das condições de atendimento e das instalações das proponentes, mediante verificação
“in loco”, realizada pela comissão constituída para esse fim.
Cláusula 3ª - As pessoas jurídicas aprovadas na fase de habilitação, no prazo previsto na cláusula 1ª, no caso de necessidade,
serão notificadas para comparecerem para apresentarem a documentação, conforme orientações e legislação vigente, e
celebrarem o contrato, no prazo estabelecido na referida notificação.
Cláusula 4ª - As pessoas jurídicas não aprovadas serão notificadas para apresentarem os documentos faltantes e poderão ser
inseridas na listagem das habilitadas e, no caso de necessidade, contratadas após a chamada das habilitadas no prazo previsto na
cláusula 1ª.
Cláusula 5ª - As pessoas jurídicas que requererem a habilitação após o prazo previsto na cláusula 1ª, se aprovados, serão
inseridos na listagem e contratados conforme a necessidade da instituição, até 30/07/2013.
Cláusula 6ª - Serão consideradas, para fins de seleção prevista na cláusula 3ª, as condições das instalações, localização,
equipamentos, pessoal habilitado e serviços prestados.
Cláusula 7ª - Os interessados poderão tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à
Saúde da PMMG/CBMMG/IPSM e da documentação necessária para sua formalização, na 5ª Gerência Regional de Saúde – 9ª
RPM, em Uberlândia/MG, à Av. Ubiratan Honório de Castro, nº 291, bairro Santa Mônica, CEP 38.408-154; em Araguari/MG, à Av.
Santos Dumont, nº 743, bairro Aeroporto, CEP 38.440-000; em Ituiutaba/MG, à Rua 22, nº 780, bairro Centro, CEP 38.300-076, no
horário das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, e às quartas-feiras,
das 8h30min às 13h00min, exceto feriados.
Cláusula 8ª - O candidato à habilitação deverá apresentar os seguintes documentos, devidamente autenticados, nos termos da lei
Federal 8666/93:
I - Registro Comercial no Caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato devidamente registrado (contrato de
origem e última alteração). Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em
exercício;
II - Carteira de Identidade/CPF de quem assinará o contrato;
III - Registro da entidade no Conselho da respectiva categoria. Para Hospital geral/Hospital dia: Registro CRM, no Conselho de
enfermagem - COREN e no Conselho farmácia – CRF; Declaração do Hospital dizendo qual Cooperativa gerencia seus
honorários médicos, e declaração da Cooperativa dizendo que gerencia os honorários médicos do Hospital. Para Ótica Conselho Regional de Óptica e Optometria – CROOMG;
IV - Comprovante de Conta bancária da empresa (preferencialmente cópia de folha de cheque);
V - Certidão Negativa de Falência ou Concordata emitida pela municipalidade – Fórum do município;
VI - Relação de corpo clínico (nome completo do profissional, o CPF, o nº de registro, a especialidade registrada no respectivo
Conselho e a área de atuação - experiência profissional), e descrição das instalações físicas. Lista com os códigos e
descrições dos procedimentos realizados (conforme códigos das tabelas do IPSM), e outra lista dos equipamentos/aparelhos
citando as respectivas características (marca/modelo, funcionalidade, quantidade). Todas as listas deverão ser assinadas
pelo responsável técnico da empresa;
VII - Em caso de empresa onde se tenha radiologia, apresentar Laudo Radiométrico (testes de fuga e constância);
VIII - Alvará de localização e funcionamento emitido pela municipalidade;
IX - Anotação de responsabilidade técnica perante o conselho regional da respectiva categoria (para Fisioterapia - DRF) ou
declaração de regularidade (quitação/débitos) junto ao Conselho – para Odontologia;
X - Alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária;
XI - CNPJ / CIE (cadastro de inscrição estadual);
XII - Comprovante do ISS e/ou FIC da pessoa jurídica;
XIII - Certidão Negativa de Débito Federal (Tributos e Contribuições Federais);
XIV - Certidão Negativa de Débito Estadual;
XV - Certidão Negativa de Débito Municipal (Quitação Plena);
XVI - Certidão Negativa de Débito do INSS;
XVII - Certidão Negativa de Débito do FGTS;
XVIII - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
XIX - Comprovante de cadastramento no CNES;
XX - Título(s) de especialidade(s);
XXI - Declaração do credenciado de que não possui impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública;
XXII - Declaração de que não viola o disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
Uberlândia-MG, 30 de agosto de 2012.
Dilmar Fernandes Crovato, Coronel PM
Comandante da 9ª RPM
Adélito Barroso Faria, Ten Cel PM QOR
Gerente Regional de Saúde – 5ªGRS/9ªRPM/5ªRPM