PARECER‐CONSULTA Nº 5303/2014
CONSULENTE: DR. Ê.C. L. CRMMG xxx
CONSELHEIRO PARECERISTA: Cons. José Afonso Soares
EMENTA: Protocolos de atendimentos devem ser conduzidos pelos Diretores Clínicos e
Técnicos e acordados com o Corpo Clínico.
I. PARTE EXPOSITIVA
Trata‐se de Consulta encaminhada pelo Dr. Ê. C. L, da qual extraímos:
(…) Moro em xxx, trabalho em clínica particular nesta cidade e em Mariana. Faço ainda
exames de duplex‐scan no Hospital xxx, em xxx. Sou membro do corpo clínico da Santa
Casa de xxx e exerço várias atividades, tais como realização de avaliações dos pacientes
do Sistema Único de Saúde, exames de duplex‐scan e algumas cirurgias vasculares pelo
SUS e por outros convênios. No desempenho de minhas atividades, venho enfrentando
dificuldades no convívio com os demais colegas, principalmente cirurgiões gerais e
ortopedistas.
A Santa Casa é hoje um hospital em expansão e dispõe de mais de cem leitos. Contam
com plantonistas de Clínica médica (dois), cirurgia geral, ortopedia, intensivista,
anestesista, obstetra e dos pediatras; além de horizontal nas clínicas de cirurgia geral e
ortopedia.
Eu não tenho qualquer vínculo empregatício, não realizo plantão ou sobreaviso na
instituição.
O motivo de minha solicitação é o seguinte: pacientes estão sendo deixados para que eu
realize seus debridamentos/amputações, porém estes podem ter suas patologias tratadas
pelos colegas de plantão no hospital. Trata‐se de casos em que as três especialidades
(cirurgia geral, cirurgia vascular e ortopedia) são plenamente habilitadas a atuar,
notadamente amputações de membros e debridamentos de pés diabéticos, casos em que
o tratamento precoce e de urgência é determinante para a boa evolução do paciente.
Atualmente só opero na Santa Casa às terças‐feiras à tarde e não tenho disponibilidade
de horários para operar tais casos em outros dias, salvo se for alguma urgência vascular,
como embolia arterial ou trauma vascular, casos nos quais reconheço que devo atuar,
sempre que necessário e me encontrar na cidade. Reconheço tal fato por ser o único
cirurgião vascular do corpo clínico, apesar de não fazer sobreaviso ou plantão, em
respeito ao Código de Ética Médica.
Não vejo razão para que eu seja obrigado a solucionar problemas para os quais existe um
médico de plantão físico, habilitado. Lembro a vocês que o hospital conta com
plantonista 24 horas, sete dias por semana, de ortopedia e cirurgia geral, além de
horizontal para acompanhamento diário de pacientes internados.
Penso que o ideal para a solução do caso seria a criação de um protocolo de fluxo de
pacientes, como existe no hospital xxx, estabelecendo o papel de cada clínica, ficando
as amputações e debridamentos de pé‐diabético a cargo dessa ou daquela clínica que
dispõe de plantão físico no hospital.
Peço esse parecer na esperança de que possa sensibilizar a direção do hospital e os
colegas, uma vez que alguns pacientes estão aguardando muito tempo para a realização
de seus procedimentos (amputação e debridamento), o que os coloca em grande risco de
piora do quadro local e de morte.
II. PARTE CONCLUSIVA
Trata‐se de consulta de profissional médico que tem como especialidade a Cirurgia
Vascular e está vinculado à Santa Casa da cidade de xxx, pertencendo ao seu corpo
clínico. Não realiza plantões presenciais ou de sobreaviso. Opera seus casos às terças‐
feiras à tarde naquele nosocômio. Exerce as suas atividades em outros hospitais de
outras cidades, não tendo disponibilidade para ficar à disposição daquela unidade
ininterruptamente. A convivência com os colegas está se tornando conflituosa uma vez
que tem que realizar amputações e desbridamentos, entendendo que tais procedimentos
poderiam ser realizados por outros profissionais. Sugere protocolos de atendimento.
Os procedimentos de amputação, desbridamentos e tratamentos do chamado pé
diabético podem ser realizados por qualquer médico. Entretanto, são procedimentos que
requerem treinamento cirúrgico qualificado, sendo afeito portanto a várias
especialidades cirúrgicas.
Essas especialidades foram elencadas pelo consulente, em que poderíamos incluir a
Cirurgia Plástica.
Pacientes que necessitam desses procedimentos demandam geralmente um alto grau de
cuidados com morbidade e mortalidade consideráveis. Daí a dificuldade que tais
pacientes encontram para serem adequadamente tratados. Esses procedimentos podem
ser realizados com êxito por vários especialistas das diversas áreas.
Em virtude do vínculo de trabalho precário entre o consulente e a Instituição, torna‐se
impossível a sua disponibilidade 24 horas por dia para atender tais casos. Nosso parecer
difícil e temerário que o consulente fique responsável para casos de emergências, por
exemplo, os casos de trombose arterial quer seja de membros ou de outras regiões do
corpo humano, ininterruptamente em virtude de sua disponibilidade para o Hospital.
O ideal é que a instituição conte com o atendimento pelos Cirurgiões Vasculares
diuturnamente.
Entendemos ser de responsabilidade dos Diretores Clínico e Técnico a garantia do bom
funcionamento e assistência da unidade. Questões administrativas internas devem ser
resolvidas e os protocolos e fluxos de atendimento acordados com o Corpo Clínico.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2014.
Cons. José Afonso Soares
Conselheiro Parecerista
Aprovado na sessão plenária do dia 21 de novembro de 2014