Fundação Percival Farquhar (FPF)-Governador Valadares
Autorização (Carta Consulta) para criação da Universidade Vale do Rio Doce
(UNIVALE), pela via do reconhecimento.
Nilson Paulo
A Fundação Percival Farquhar, com sede em Governador Valadares, Estado de
Minas Gerais, apresentou Carta Consulta para a criação de Universidade a Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE), a partir dos estabelecimentos
de ensino superior que mantém.
C processo contém a documentação necessária, de acordo com a Portaria nº
11 e Resolução nº 03/83 deste Conselho.
Encontra-se,em anexo ao presente Parecer, analise detalhada da Assessoria
da Comissão, sobre a documentação apresentada.
Pelos dados contidos no processo e no relatório da Assessoria, podemos •
concluir que a Instituição atende aos requisitos fixados na legislação ,
ou seja, possui patrimônio e capacidade financeira suficientes para assumir os encargos da execução do projeto de Universidade proposto; demons tra o satisfatório atendimento às necessidades locais e regionais do ensi
no de 1º e 2º graus; demonstra a existência do número exigido de cursos
nas áreas fundamentais do conhecimento humano (Letras, Matemática, Química e Ciências Sociais); demonstra a existência do nº exigido de cursos de
caráter Tecnico-profissional (Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica, Odontologia, Pedagogia).
Dados sobre a Instituição1 - Mantenedora:
A Instituição segundo documentação transcrita na Carta-Consulta, apresen
MOD 5 - CFE
ta regularidade jurídica, fiscal e parafiscal, seu patrimônio imobiliário está
avaliado em Cr$ 7,8 bilhões e o mobiliário de CrS 2,9 bilhões, com um total de
Cr$ 10,8 bilhões a preços de 24 de outubro de 1984.
C Quadro 10 (anexo) mostra a ampliação da capacidade econômico-financeira
Entidade. Nota-se uma acentuada recuperação em época de crise econômica.
da
Os índices apresentados demonstram a solidez da entidade: liquidez patrimonial,
alto grau de imobilização do capital próprio e boa capacidade de endividamento.
A fundação demonstra cumprir os requisitos fixados no artigo 3º da Resolução...
03/83, assim:
a)
b)
c)
d)
e)
não distribui parcela de seu patrimônio;
aplica integralmente no país os seus recursos;
mantém escrituração de suas receitas e despesas;
respeita os tetos estabelecidos:
constitui-se de forma que torne possível distinguir, para qualquer fim, o pa
trimônio individual de seus fundadores, dirigentes e administradores;
f) não possibilita, em nenhuma hipótese, quando de sua eventual dissolução ou
transformação, apropriação de qualquer parcela do patrimônio da Instituição,
por nenhuma pessoa física ou juridica, a não ser a transferência instituição
congéneres ou de fins filantrópicos, reconhecida de utilidade social pelo
Governo-Federal.
A experiência da Instituição na manutenção de ensino superior data desde 1967 ,
oferecendo também ensino de lº e 2º graus.
2. Cursos:
A Instituição cumpre o disposto no art-5º da Resolução 03/83, oferecendo o núme_
ro exigido de cursos, já reconhecidos, tanto nas áreas fundamentais dos conheci_
mentos humanos, como nas áreas técnico-profissionais.
3. Projeto de Universidade:
De acordo com a legislação, a Instituição apresenta o projeto de criação
Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE).
da
0 projeto contempla com detalhes: concepção e objetivos, linhas básicas de ação
e aspectos prioritários da nova Universidade.
No projeto estão explícitos os seguintes pontos:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Área de influência.
Indicadores demográficos, econômicos, sociais, culturais e educacionais.
Relação e descrição dos espaços físicos e infra-estrutura atual.
Biblioteca, laboratórios e equipamentos.
Alunado atual, vagas e formandos.
Situação dos docentes quanto ao regime de trabalho.
Produção científica e experiência em pesquisa e extensão.
h) Relação e indicação de recursos a serem investidos.
i) Modelo organizacional.
4 - Atendimento do Decreto nº 87911/82.
A Instituição demonstra através dos quadros anexos 28, 31, 34 e 36, que Gover
nador Valadares atende satisfatoriamente às necessidades locais de ensino de
lº e 2º graus.
5 - Acervo bibliográfico:
É formado atualmente por 22.188 títulos com 33.606 exemplares de diversas á reas. 0 acervo de periódicos abrange 676 títulos, com 164 assinaturas.
6 - Corpo docente e discente:
0 quadro docente é formado por 174 professores com os seguintes percentuais
de qualificação: 6% com graduação: 71% com especialização; 21% com mestrado e
com doutorado. Quanto ao regime de trabalho: 37% estão por Hora-aula; 20 %
no tempo parcial e 43% em tempo integral.
0 corpo discente atual e de 4.920 matriculas: o numero de concluintes nos últimos anos tem oscilado em 2.380 e 2.540 formandos ao ano. A relação aluno
professor é de 13/1.
II - Voto do Relator!
Tendo em vista o exposto acima, considerando que as exigências legais estão
satisfeitas pela Instituição, somos pela aprovação da carta-consulta para a
criação por reconhecimento, da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE),
a
ser mantida pela Fundação Percival Farquhar (FPF), ambas, mantenedora e manti_
da, com sede em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Fica estabelecido o prazo de acompanhamento em dezoito meses, ficando vedado
o uso da expressão Universidade enquanto não se fizer o devido reconhecimento
pelo CFE.
III - Conclusão da Comissão
A Comissão Especial de Análise das Cartas-Consulta de Universidades aprova o
voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala
Barretto
Filho
,
em 07 de 10 de 1985
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