M IN IS TÉ RI O P ÚBL IC O FE DE RAL Procuradoria da República no Maranhão 6ª VARA – JUSTIÇA FEDERAL – SÃO LUÍS/MA CLASSE 7100: A. C. P.: (OUTRAS) – ATO ADMINISTRATIVO – DANO E PROTEÇÃO AMBIENTAIS – DANO AO ERÁRIO – DIREITOS INDÍGENAS – IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS – INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE – INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – LEI / DECRETO / INSTRUÇÃO NORMATIVA / PORTARIA – LICITAÇÕES E CONTRATOS – PATRIMÔNIO HISTÓRICO – PROTEÇÃO POSSESSORIA – PUBLICIDADE E PROPAGANDA – RESSARCIMENTO – SERVIDOR PÚBLICO – OUTROS PROCESSO 1 9100001570 Meio Ambiente Proteção Possessória OBJETO ANDAMENTO Prazo transcorrido in albis 1 Sendo autor, normalmente, o MPF, esta coluna contém também indicações de outros Requerentes, com a indicação Obs. RÉU(S)1 Adolfo Silva Paraíso Afonso Matos Aguinaldo Reis da Silva Airton Araújo da Costa Alberto Silva Alexandre Bacelar Vilaça Alexandre Henrique Martins Jorge Alfredo Viana Antonio Alberto Bello Fecury Antonio Barbosa de Alencar Antonio Carlos Oliveira e Silva Antonio Carlos Pereira de Oliveira Antonio Dionisio de Oliveira Neto Antonio Djalma Brume de Almeida Antonio Duarte Brandão Antonio José Moraes de Matos Antonio Pereira de Olivera Antonio Sales Fagundes Neto Apolonio Pouso Artur Messias Freire Filho Augusto César Melo da Costa Benedito Carlos Mendes Neto Carlos Alberto Aragão Adler Carlos Alberto de Sousa Martins Carlos Alberto Estevanin Carlos Varela Cesar Romero Claudio Cesar da Costa Pereira Domingos de Jesus Martins Gama Doracy Alves Pereira Eduardo Joaquim Fontoura Filgueiras Elias Miguel Mouchereck Neto Eliud José Pereira de Oliveira Emanoel da Cunha Santos Aroso Neto Ernesto Euclides Feijão Neto PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) Francisco de Assis Santana Francisco de Assis Silva Francisco Sergio de Oliveira Martins Francivar Vasconcelos Sousa Gentil Cutrim Serra Gilberto Conceição Costa Glacimar Gomes Lima Humberto Soares Silva Isaque Pereira Alves Bezerra João Batista de Castro João Bezerra Silva João Guanaré João Pires Ferreira Neto Jonas Sebastião Coelho de Sousa José de Ribamar Oliveira Filho José do Rosário Sousa José Henrique José Ivaldo Soeiro Costa Leite Joselia Bogea Viana José Maria Ayres Maia José Miguel Mohana Pinheiro José Pereira de Alencar José Ribamar Barbosa Oliveira José Ribamar Garcia Pereira José Ribamar Sousa José Ribamar Sales Pinheiro José Ribamar Viana Freire José Ricardo Costa Miranda José Sousa Alves Leoncio Linhares Filho Luis Paulo de Moraes Vilaça Luiz Emiliano Ferreira Eugenio Luiz Ronaldo Lisboa de Melo Manoel Lages Castelo Branco Neto Manoel Viana Linhares Mairton Barbosa de Freitas Marcia Andres Mendonça Maria da Conceição Brenha Raposo Mario Albino Pereira Mario Julio Carvalho Ribeiro Miguel de Alencar Fecury Nelson Ferreira Martins Osvaldo Gomes de Paiva Pedro Afonso de Sousa Piagui Porto Raimundo Antero Viegas Raimundo José Martins Arthuro PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) Raimundo Nonato Pereira de Oliveira Raimundo Rodrigues Sampaio Raimundo Soares Figueiredo Ricardo Modesto de Oliveira Filho Ricardo Rocha Fernandes Roberto Franklin Falcão da Costa Roberto Ricardo de Sousa Rosana Estrela Pereira Severino Pereira Filho Silvio Meneleu Marques Sá Valdir Pereira Portela Wady Hadad Neto Yasmin Haickel 2 9100008419 Meio Ambiente Suspensão do processo requerim autor TAJ Acrizio Moreira Aldaires Marques dos Santos Alexandre Marques Alfredo Henrique S M Mustafá Antonio Edmar Moreira Antonio José Mesquita Gomes Carlos Alberto Rios Brito Carlos Alberto Viegas Carlos Augusto Serra Moraes Deusimar da Costa Oliveira Etevaldo Trajano Expedito Loreto Felipe Costa Azevedo Felipe da Conceição Diniz Fernando Eusebio dos Anjos Fernando Neves da Costa Fernando Nunes George Fernando Batista Gipton Marques de Aguiar Guilherme de Andrade Braga Henrique Augusto M Veloso Henrique de Tal Heriberto Moreira Santos Idelita Sousa Rodrigues Isaias de Sousa Rodrigues Jacira Alves Sa José Alexandre Aroucha José Aroldo Moreira Alves José Dilson Mota Costa José Henrique Aranha Rodrigues José Iran Gomes Vanderley José Maria Carvalho Vieira José Maria de Freitas José Roberto Santos Lopes PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) José Wilson Mota Juvernal Clemene costa Leodes da Graça Melo Pinheiro Lucia de Fatima N Marques Luis Carvalho Vieira Manoel Luis de Araujo Monteirio Marcos Arruda Valente de figueiredo Marcos Aurelio Marcos Valerio Linhares Maria Barbara Freitas Maria de Jesus Elias Damous Maria de Lourdes Batista da Silva Maria de Lourdes Moreira Araujo Maria Luiza Mendes Maria Raimunda de B. Dos Santos Maria Raimunda Moreira Marlene de Tal Miguel Moises Coelho Serra Miltonil Rodrigues de Azevedo Miriam de Sousa Rodrigues Nilton Machado da silva Osvaldo Loyola Prefeitura Municipal de São Luiz Raimundo Nonato de Oliveira Roberto Evandro Carneiro Melo Rodelson Robson Rosana Roris Menezes Rosa Angelica da Silva Farias Rosicleia Ferreira de Carvalho Sebastiana Santos Aires Silverio Marques P dos Santos Urbano Castro Filho Valentim Olimpio Araujo Valdemir Pereira pontes Waltenor Silva Wilson Jorge de O Silva 3 9300020129 Meio Ambiente Conclusos para sentença Estado do Maranhão Departamento de Estradas de Rodagem do Maranhão DER 4 9400026749 Provimento de Cargos Públicos Conclusos para sentença União Litispendência: Ademir Araujo de Souza Adriana Martins Dantas Adriane Saboia de Paula Pessoa Albino Anselmo Melonio Alexandre de Araujo Alves PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) Alexandre Luna de Souza Altaides M Almeida Borralho Altamirce Maria Breaga de Almeida Ana Amelia Sekeff Freire Ana Claudia dos Santos Jacinto Ribeiro Ana Cristina Dourado Meireles Ana Cristina Teixeira Barreto Ana Eudes da Silva Anailde Coelho da Silva Oliveira Ana Marcia Costa Muniz Ananisia Lima Cunha Ana Teresa Coelho Real Ana Teresa da Silva Melo Andrea de Melo Carneiro Antonia Cavalcante Chaves de Sousa Antonia Edvirges V dos Santos Araci Martins Rocha Candida da Silva Lisboa Carla Maria Batista Paula Carmem Jane S Coutinho Claudio José da Silva Ramos Clebia Maria Bezerra Guimarães Cleidio Antonio Silva Frazão Cristiane Saboia de P P Rocha Cristina M Rocha Mousinho Darclay Frazão Burlamaqui Darlen Bandeira Coelho Delcia Silva Maia Domingos Savio R Bezerra Durval Francisco Coelho Filho Durval Martinho Gonçalves Neto Eleine Soares Dourado Elaine Sousa Soares Eliana Maia Pinto Elisabeth Goulart R. Gasparinho Elny da Silva Lacerda Eveline Isabel Abreu Costa Leite Fabiola Andrea Nina Faray Fernando José de Albuquerque Belfort Francelino de Jesus Cunha Boueres Francisca Rodrigues Ferreira Francisca Zuleide Fernandes Gama Francisco de Assis Martins Lima Francisco Lima da Costa Franklin Bechenbauer Sales Neto Frank Teles de Araujo George Costa de Sousa PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) Gerlani Vinagre Regis Germana Maria Costa de Souza Giovana Maria de Souza Almeida Gisele Fernandes Azevedo Glaucia Tavares Dantas Glenda Helena Faray de Aquino Grinaura Matos Camurça Café Gustavo de Albuquerque Belfort Herlon Warwick Dourado Trinta Hildeberto Leal Azevedo Iarle Teles Brancio Ilma Campelo de França Ferreira Itael Coelho Santos Iracema da Jesus Maia Ferreira Iracilda Pereira de Melo Ivana Celli Bandeira de F Costa James Guedes Alves da Silva João Batista Rodrigues Maia Filho João Jeronimo dos Santos Filho João Lima João Pereira Barros Joaquim José Santiago Cabral Joelma Sousa Santos José Ahirton Batista Lopes José Berilo de Freitas Leite Filho José Marlon M Spindola Brandão José Mauricio L de Oliveira José Mirton Bezera Júnior José Raimundo Aranha Pinheiro José Ribamar Gomes Fernandes José Ricardo Mendes Cateb José Sousa Dourado Jose Wagner M de Lacerda Jovania Cunha Maciel Jucineide Moreira Jacinto Katia Albuquerque de Figueiredo Katia da Silva Burgo de Jesus Leocadio Alves dos Santos Livia Maria da G C Aguiar Lucilia Martins M Frazão Luis Carlos Carneiro Ericeira Luis Lopes Teixeira Luis Jandir Amim Castro Luiz Gonzaga de Souza Lys Maria dos Reis Magda da Conceição Pereira Manoel Pedro de O Castro Neto PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) Marcello de Albuquerque Belfort Marcia Regina Belfort Salgueiro Marcia Rocha Vanderley do Amaral Marcio Castro Brandão Maria da Conceição Martins Novoa Maria das Dores Maia Couto Maria das Graças gomes de Freitas Maria de Fatima Ramos Alvarenga Maria do Socorro da S Nascimento Maia dos Remedios Boueres Viana Maria Dulce da Luz Costa Maria Elita Maia Maria Estela Cruz de Medeiros Maria Estela de Carvalho Maria Francineide Melo Teixeira Maria Goretti Souza Maria Helena Penha Correa Maria José Natividade Pereira Maia Maria Lucia Mourão Martins Maria Luiza Ferreira dos Santos Maria Primavera Cavalcante e Rocha Maria Teresa Santana Maria Zeneide de Oliveira Santos Marilete Mendes Viegas Morania Maria Gusmão Sousa Nacor Holanda Silva Nataniel Farias Aguiar Neila Maria Oliveira Gomes Nelio Araujo de Souza Newton Celso Jorge Costa Nicia Aparecida de Lucena Holanda Omar Dantas Campelo Paulo Chaves de Sousa Raimunda Berenice Bandeira de Freitas Pinho Raimunda Cavalcante do S Castro Raimundo Eufemio Gusmão Raimundo José Pereira de Souza Raimundo Nonato de Paiva Silva Raimundo Nonato R Bezerra Reginaldo José da Cunha Paixão Reislinda de Jesus Ramos Barros Ricardo Campos Marques Ricardo Telles Branco Rinaldo de Carvalho Martins Roberto da Ponte Viana Roberto Rodrigues de Sousa Robert Wellington Matos de Miranda PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) Rosa Claudia Matias Silva Rosalvo Oliveira Ferraz Rosania M Carvalho da Silva Rosanita Costa Gonçalves Samoel Silva Diniz Sandra de Castilho Bandeira Sheila Maria de Brito di Lorenzo Silvana de Fatima Anchieta Boueres Silvia Helena da P V Bandeira Sofia Lourença de Menezes Solange Maria Miranda Brito Solange Maria Peixoto da Cunha Sonia Regina F Ferreira Sonia Torre Baker Sormani Kengi Ericeira Tanaka Tania Cavalcante Martins E Rocha Terezinha de Jesus Cunha Belfort Tulio Soares Rodrigues Vera Lucia de Jesus Maia Ferreira Waldemir de Carvalho Lima Waldison Peixoto da Cunha Wambert Gomes di Lorenzo Wilson Lemos Cavalcante Zoraia do Rosario Penha 5 9400035810 OUTROS Remetidos TRF (S/baixa) Estado do Maranhão Clínica Sacil Sociedade de Assist à Criança 6 9400036361 Prestação Serviços de Saúde - SUS Remetidos TRF (S/baixa) Estado do Maranhão Assistência Médica Altoalegrense Ltda. 7 9500000040 OUTROS Remetidos TRF (S/baixa) Estado do Maranhão Casa de Saúde e Maternidade São João Ltda. 8 9500022389 OUTROS Remetidos TRF (S/baixa) Estado do Maranhão Hospital Santo Antonio Ltda. 9 9500022400 Dano ao Erário – Responsabilidade Objetiva Recebidos em Secretaria Estado do Maranhão Laboratório Salomão Fiquene Ltda. 10 9500022516 Prestação Serviços de Saúde s/Licitação – SUS Licitações e Contratos Remetidos Outro Juizo/Tribunal Incompetência Estado do Maranhão Laboratório J B Filho de Analis Clín S João 11 9500022664 Prestação Serviços de Saúde s/Licitação – SUS Convênio Médico – Saúde – Serviços Remetido p/publicação pela imprensa Estado do Maranhão Clínica Manoel Matias Ltda. 12 9500022931 Prestação Serviços de Saúde s/Licitação – SUS Remetidos TRF (S/baixa) Estado do Maranhão Imagem Serviço de Ecografia 13 9500023180 Prestação Serviços de Saúde s/Licitação – SUS Remetidos TRF (S/baixa) Estado do Maranhão Odontoclínica Santos Jacinto Ltda. PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) 14 9500050790 Administração Pública – Fraude saque FGTS Ordenada expedição de ofício Eliana Maria Alves Costa Maria Aparecida Silva Ribeiro Caixa Econômica Federal Município de Vargem Grande 15 9500053004 Irregularidades Convênio UFMA / Fundação Sousândrade Remetidos TRF (S/baixa) José Ribamar Santos Gonçalves Raimundo Nonato Sousa de Aquino Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento Universitário Universidade Federal do Maranhão 16 9600022550 ACP – Meio Ambiente Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Conclusos para Despacho União IBAMA Antonio Carlos H Abdala Alberico F Ferreira Filho Ana Rosa Silva Nagem Carlos Braide Cel. Henrique Clinica La Ravardiere Ltda. Clotilde Maranhão David Maluf Saad Edilson Lins Elias Luis Serson Felipe de Sá Neto Fernando Antonio Dourado Francisco Alves Geraldo Moraes Bezerra João Damasceno Cordeiro Jorge Murad Filho José de Jesus Reis Ataíde José Medeiros José Orlando Filho Maria de Fatima Nunes Maria Jose Barros Milton de Sousa B Uchoa Oscar Wilson da Cantuária Paulo Gomes Figueiredo Pedro Wanderley de Aragão Raimundo Nonato de O Lago Raimundo Nonato Oliveira Zeli Baima de Moura 17 9600039712 Servidor Público: Nomeação – Posse Remetidos TRF (S/baixa) Arlindo Menezes Júnior Carlos Augusto Gomes de Paula Souza Danielle Cavaignac Froz Maria Gorete Pinho Coimbra Roberval Cordeiro Silva Juiz Presidente TRE/MA União PROCESSO 18 OBJETO 9600042918 OUTROS ANDAMENTO Remetidos TRF (S/baixa) RÉU(S) União Antonio Luiz de Almeida Silva Arlindo Menezes Júnior Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Domingos Fernando de Carvalho Tavares Danielle Cavaignac Froz Elizabeth Padilha Menezes Ermelinda Da Silva Gusmão José de Ribamar Borges Souza José Raimundo de Oliveira Maria de Fátima Fonseca Pereira dos Santos Maria Irtes de Oliveira Cavaignac Maria José de Sousa Belchior Costa Margareth Rocha Gonçalves da Costa Marta Marques Memória Milton Carvalho de Sousa Roberval Cordeiro Silva Rosa Maria Castro Moura Simei Silva Campos Sonora Maris Nobre Wellington da Silva Mendes 19 199737000001102 Dano Ambiental – Fauna – Flora Remetidos Outro Juizo/Tribunal Incompetência Açude Privé Clube Espólio de João Elieser da Silva 20 199737000001232 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Conclusos para Despacho Raimundo Rodrigues Reis 21 199737000015300 Impostos – Taxas Tributos Remetidos TRF (S/baixa) União 22 199737000024016 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Conclusos para Despacho União Fundação da Memória Republicana 23 199737000026749 Nomeação de Parente p/Cargo em Comissão Remetidos TRF (S/baixa) União Leonice Maria Barros Amorim 24 199737000034892 Servidor Público – Reajuste Salarial Remetidos TRF (S/baixa) União IPHAN Escola Agrotécnica Federal de São Luís FUNAI INSS DNER UFMA IBGE INMETRO SUDENE IBAMA CEFET INCRA 25 199737000038608 OUTROS Remetidos TRF (S/baixa) União PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) 26 199837000004111 Licitações e Contratos Remetidos TRF (S/baixa) Infraero 27 199837000005920 Ensino Superior – Transferência de Estudante Manado de Intimação da UFMA UFMA Litispendência: André Balby Carvalho Lucio Cristiano Paiva e Paiva Luis Alfredo Lopes Soares Filho 28 199837000006679 LIMINAR Remetidos TRF (S/baixa) Infraero 29 199837000012265 Licitações e Contratos Remetidos TRF (S/baixa) Caixa Econômica Federal 30 199837000012415 Patrimônio Histórico Remetidos TRF (S/baixa) Cleidiomar Maria Santos 31 199837000012469 Patrimônio Histórico Remetidos TRF (S/baixa) Dinorah Campos Cutrim Obs.: Litispendência: União / IPHAN 32 199837000012484 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Conclusos para despacho José Raimundo Guterres 33 199837000012504 LIMINAR Remetidos TRF (S/baixa) Luis Pessoa Costa IPHAN União 34 199837000012606 Patrimônio Histórico Remetidos TRF (S/baixa) Fundação da Memória Republicana 35 199837000012792 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Intimação IPHAN Ana Guimarães Marques Obs.: Litispendência: União / IPHAN 36 199837000012812 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Remetidos TRF (S/baixa) Eny Raimunda Ramirez Raimunda Costa Mendes 37 199837000013110 LIMINAR Remetidos TRF (S/baixa) INSS 38 199837000018670 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Remetidos TRF (S/baixa) Pompilio Albuquerque IPHAN União 39 199837000027079 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Conclusos para sentença Elson Carvalho Neves 40 199837000027155 Dano ao Erário – Reparação Remetidos TRF (S/baixa) Exportadora Perachi Ltda. 41 199837000029452 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Conclusos para sentença Clodomir Coelho Carvalho 42 199837000029480 Patrimônio Histórico Imóvel Remetidos TRF (S/baixa) Cacilda Sales Serejo 43 199837000029513 Imóvel Remetidos TRF (S/baixa) Maria da Graça Gabriel Guimarães Litispendência: Iphan / União 44 199837000029539 Patrimônio Histórico Imóvel Remetidos TRF (S/baixa) Frederico Engels Gondim Teixeira 45 199837000029964 Imóvel Remetidos TRF (S/baixa) Haroldo Cavalcanti & Cia. Ltda. 46 199837000031264 Patrimônio Histórico Imóvel Remetidos TRF (S/baixa) Joaquim Campelo Marques 47 199837000031690 Convênio Receita Federal / ECT – Expedição CPF Remetidos TRF (S/baixa) EBCT PROCESSO OBJETO ANDAMENTO Cobrança RÉU(S) União 48 199837000033472 Estações Retransmissoras de sinais de TV Contratos Remetidos TRF (S/baixa) Embratel Município de Mirinzal/MA Televisão Mirante Ltda. União 49 199837000033650 Imóvel Remetidos TRF (S/baixa) Município de São Luiz 50 199837000034432 Meio Ambiente Dano ao Erário – Responsabilidade Civil Devolvidos c/despacho Condomínio Residencial Ilha Bela III 51 199837000034506 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Mandado de Notif / Intim do perito IPEM Inst. de Prev. do Estado do Maranhão 52 199837000034521 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Suspensão processo cível conclusão obras Panorama Palace Hotel Requerentes: MP e União 53 199837000034547 Meio Ambiente Dano ao Erário – Reparação Conclusos para sentença Estado do Maranhão 54 199837000034855 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Conclusos para sentença Caema Estado do Maranhão 55 199937000002898 Tributos: Impostos – Taxas Remetidos TRF (S/baixa) UFMA 56 199937000052475 Lei / Decreto / Instrução Normativa / Portaria Remetidos TRF (S/baixa) União 57 199937000064703 Ambiental – Fauna e Flora Carga – Advogado do Réu Remi Abreu Trinta Empreendi Com e Rep Medico Hospitalar Ltda 58 199937000078750 Empréstimo Compulsório Remetidos TRF (S/baixa) Companhia Docas do Maranhão Estado do Maranhão União 59 200037000026257 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Documento do perito recebido em secretaria Celio Procopio de Albuquerque Claudiner Santos Sousa 60 200037000086743 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Mandado devolvido / cumprido pelo oficial José Souza Costa Lourival Ponath Nildo Ferreira da Silva Valentim Ponath 61 200037000096817 Prestação de Serviços de Saúde Licitações e Contratos Conclusos para sentença Estado do Maranhão Pro Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar 62 200137000011037 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Conclusos para sentença JR Salomão Comercio Industria SA. Plinio Imoveis Ltda. Obs.: Assistente: União Requerente: IPHAN e MP 63 200137000040693 Patrimônio Histórico Declaração De Nulidade De Ato Lesivo Ao Patrimônio Revogação e Anulação de Ato Administrativo Aguardando expedição de mandado Mariluce Santos A Pereira Severo Barbosa Neto Obs.: Assistente: União Litisconsortes Ativos: Município de Alcântara / MPF PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) Requerente: IPHAN 64 200137000059518 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Conclusos para sentença Kafrios Alimentos Ltda. 65 200137000064951 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Conclusos para sentença Unimar Industrial SA 66 200137000069314 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Conclusos para decisão Estado do Maranhão 67 200137000069546 Meio Ambiente Conclusos para sentença Ibama / União 68 200137000073683 Dano ao Erário – Responsabilidade Civil Conclusos para despacho Francisca Iradi Abreu Cavalcante da Silva Jurandir Sousa Bastos Renato Abreu Cavalcante 69 200137000080591 Concurso Público – Vagas para Deficientes Conclusos para sentença União 70 200237000003799 Servidor Público: Sistema Remuneratório – Data-base Conclusos para sentença FUNAI 71 200237000009145 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Carga – Advogado do Réu Maria Dolores Leao Pereira União / IPHAN 72 200237000009159 Patrimônio Histórico Intervenção na Propriedade – Vistoria Conclusos para sentença Alvaro Muniz da Costa Reis União / IPHAN 73 200237000009176 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Expedido mandado de intimação ao IPHAN União / IPHAN 74 200237000034290 Gratuidade Transporte Coletivo Maiores 65 anos Remetido 2ª Vara Faz Públ Comarca São Luís CVRD / Estado do Maranhão 75 200237000037192 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Conclusos para sentença Construtora TEC Moura Ltda. 76 200237000062326 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Recebidos em Secretaria Pesqueira da Fronteira Ltda. Xin Zhihua 77 200237000082599 Convênio Secretaria Recursos Hídricos – Ministério do Meio Ambiente / Dano ao Erário – Responsabilidade Objetiva Petição do MPF recebida Pedro Ribeiro Barros 78 200237000092363 Licitações e Contratos, – Irregularidades em Conclusos para decisão Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV 79 200237000092380 Meio Ambiente - Indenização Conclusos para sentença Estado do Maranhão 80 200337000004002 Recursos do SUS Suspensão do processo: Diligência Pendente Clínica Santa Luzia Ltda. Maria José Abreu Trinta União 81 200337000015468 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Recebidos em Secretaria Petróleo Brasileiro SA - Petrobras 82 200337000029541 Loteria Estadual – Bingos – Jogos de Azar Carga: Advogados Centro de Treinamento Geraldo Magela Estado do Maranhão Lahud Comercial Ltda. Assistentes: União / CEF 83 200337000029555 Loteria Estadual – Bingos – Jogos de Azar Mandado de intimação Estado do MA expedido Associação Regional de Desportos de Deficientes Mentais do Maranhão – ARDEM Estado do Maranhão Serviços e Administração Maranhão da Sorte Assistente: União PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) 84 200337000044993 Loteria Estadual – Bingos – Jogos de Azar Conclusos para despacho EMS de Sá Estado do Maranhão Outros: CEF Assistente: União 85 200337000045008 Loteria Estadual – Bingos – Jogos de Azar Conclusos para decisão Estado do Maranhão Trevo Locadora de Serviços Ltda. Assistente: União Litisconsorte: CEF 86 200337000045011 Loteria Estadual – Bingos – Jogos de Azar Vista à Said Empreendimentos Comercial Estado do Maranhão Said Empreendimentos Comercial Ltda. Assistente: União 87 200337000045039 Loteria Estadual – Bingos – Jogos de Azar Remetidos PGR Estado do Maranhão Grande Rio Diversões Eletrônicas e Entretenimento Ltda. Assistente: União 88 200337000058703 Convênio FUNASA Ressarcimento Conclusos para sentença Maria da Conceição Machado Costa Raimundo Nazaré Costa 89 200337000102892 Terceirização Serviços de Saúde p/ Estado Maranhão Licitações e Contratos Conclusos para sentença Estado do Maranhão Fundação Josué Montelo Pro Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar 90 200337000116229 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Documento recebido em Secretaria Iter Engenharia de Construções Ltda. 91 200337000122092 Loteria Estadual – Bingos – Jogos de Azar Remetido à Vara Federal de Imperatriz/MA WEM Felix Ferreira Requerentes: MPF / MPE 92 200337000126336 Loteria Estadual – Bingos – Jogos de Azar Expedida citação para PZ Participações Estado do Maranhão RZ Participações e diversões Eletrônicas Requerentes: MPF / MPE Assistentes: CEF / União 93 200337000129273 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Conclusos para sentença Estado do Maranhão / IPHAN 94 200337000154928 Direitos Indígenas Dano ao Erário – Responsabilidade Civil Conclusos para despacho FCP Fundação Cultural Palmares 95 200437000048460 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Publicado ato ordinatório publicação imprensa Fundação José Sarney Litisconsorte Ativo: IPHAN Conclusos para despacho Estado do Maranhão Fundação José Sarney 96 200437000068009 Doação Prédio Convento das Mercês Declaração Nulidade Ato Lesivo Ao Patrimônio Revogação e Anulação de Ato Administrativo 97 200437000071799 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Conclusos para despacho Centro Eletrônico 98 200437000071812 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Recebidos em Secretaria Ilha Musical 99 200437000071857 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Conclusos para sentença Peixaria Padre Cícero 100 200437000071874 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Recebidos em Secretaria Bar e Restaurante Dois Irmãos PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) 101 200437000071891 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Publicada sentença DJ 6.2.2006 Armazém do Frio 102 200437000071915 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Conclusos para despacho Elétrica Vitória 103 200437000071950 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Mandado Verificação p/ Auto Circunstanciado Casa Arruda 104 200437000071994 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Documento recebido em Secretaria Barcelona Comércio e Turismo Ltda. 105 200437000078027 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Conclusos para sentença Luis Carlos Moraes 106 200437000078061 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Revelia do Réu – Auto Circunstanciado Local Visual Moda Praia Artesanato 107 200437000078075 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Dano ao Erário – Responsabilidade Objetiva Requerido citado / intimado Comercial Laza 108 200437000078089 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Recebidos em Secretaria MD Papéis 109 200437000078147 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Recebidos em Secretaria ASA Tel 110 200437000078164 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Conclusos para despacho Baiano Capas e Acessórios 111 200437000078219 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Ordenada Intim / Notifi pela imprensa Hotel Pousada Central 112 200437000087893 Mandato – Contratos – Civil Ordenada expedição de ofício Cosmo Alexandre da Silva Maria de Loreto Bessa Raimundo Florêncio Pinheiro INSS 113 200437000092494 Proteção Ambiental – Domínio Público Recebidos em Secretaria Carlos Pinto Boica Fernando Antonio Pinto dos Santos Município de Barreirinhas 114 200537000015380 Proteção Ambiental – Domínio Público Recebidos em Secretaria Casa do Camarão Indústria e Comércio Município de Tutóia 115 200537000040424 Registro Exercício Profissional – Conselhos Regionais Conclusos para sentença Conselho Regional Ordem Músicos do Brasil Conselho Federal Ordem Músicos do Brasil União 116 200537000044675 Bens Públicos Conclusos para sentença União 117 200537000050069 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Recebidos em Secretaria Brecil Bandeirantes Rep Eng Com Ind Ltda. Conan Cia de Navegação do Nordeste Município de São Luiz 118 200537000051619 Convênio FNDE / FAE Inscrição SPC Cadin Serasa e Outros Carta precatória devolvida 30.4.2006 João Batista Macedo Sandes Sobrinho 119 200537000052151 Execução Dívida SFH Leilão Licitações e Contratos Conclusos para sentença CEF / EMGEA / ASMUTE-MA 120 200537000055527 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Petição MPF Natanael Ferreira Júnior Luanda Indústria e Comercio Ltda 121 200537000060670 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Réplica apresentada Estado do Maranhão DLZ Empreendimentos Turísticos Ltda. 122 200537000061428 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Aguardando expedição de carta precatória Clidiomar Silva Nunes PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) 123 200537000061431 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Aguardando informe cumprimento CPrecatória José Ribamar Neves Correia 124 200537000061445 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil Aguardando cumprimento carta precatória Paulo Roberto Lima Araujo 125 200537000067655 Convênio Médico – Saúde – Ressarcimento ao SUS (Não cadastrado ARP) Publicação remetida à imprensa Antonio Euclides Artigo Antonio Flor dos Santos José Benedito Rabelo Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão Município de Arame 126 200537000072225 Serviços Delegados a Terceiros – Radiodifusão Citação Fundação Nagib Haickel cumprida Fundação Nagib Haickel União 127 200537000072585 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público Recebidos em Secretaria Benedito Reis Pinheiro 128 200537000073837 Licitações e Contratos – Correção Monetária Mandado devolvido por oficial Associação Comunitária de Turilândia/MA Caixa Econômica HC Construções Instalações e Montagem Ltda Única Construtora e Comércio Ltda. 129 200537000074650 Servidor Público Civil Estatutário: Direito de Greve Conclusos para decisão Sindicato Nacional Técnicos Receita Federal 130 200537000077923 Inscrição SPC Cadin Serasa e Outros (Não cadastrado ARP) Remetidos outro Juizo – Incompetência Raimundo Nonato e Silva 131 200537000081820 Falsificação de Rótulos Comercialização de Produtos Industrializados Remessa ordenada MPF Francisco das Chagas Silva 132 200537000087078 Convênio Brasil – Criança-Cidadã Dano ao Erário – Responsabilidade Objetiva Recebidos em Secretaria Daniel Silva Alves 133 200537000089321 Dano Moral / Material – Responsabilidade Civil Manoel Cesario Filho intimado pessoalmente INSS Alba Lesley de Azevedo Freitas Alberto Carlos Santos de Brito Antonio Teixeira Resende Celso de Araujo Oliveira Clariane Monteiro de Oliveira Francisco Bento de Sousa Jesus Chaves Pereira Joelma Ferreira Sá de Brito Luiton Pio de Almeida Manoel Carneiro da Silva Manoel Cesario Filho Maria de Loreto Bessa Mario Cesar Fonseca da Conceição Miguel Ferreira Furtado Onildo Almeida Sousa Raimundo Florencio Pinheiro 134 200637000002949 Serviços Delegados a Terceiros – Loterias – Sorteios Conclusos para sentença Assoc Cabos e Soldados do Estado Maranhão Associação de Corredores do Maranhão Club dos Jovens PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) Dionisio Espaço Show 135 200637000004925 Proteção Ambiental – Domínio Público Aguardando cumprimento carta precatória Sea Beam Maritime Co Ltda. 136 200637000008076 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Carga: Advogado do Réu José da Paz Pereira 137 200637000011341 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva Carga: Advogado do Réu Neuton da Hora Araujo Município de Paço do Lumiar Município de São Luiz
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