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EDITAL DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
À VISTA – SEM FINANCIAMENTO
1.
Introdução
2.
Do Objeto
3.
Do Preço
4.
Da Comissão do Leiloeiro
5.
Da Habilitação
6.
Dos Procedimentos
7.
Das Condições de Pagamento
8.
Dos Recursos
9.
Da Contratação
10.
Sanções Administrativas
11.
Da Desistência
12.
Da Multa
13.
Das Outras Condições
14.
Da Eleição do Foro
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LEILÃO PÚBLICO N.º 2014/0045-V (7421) – CENOP LOGÍSTICA SÃO PAULO (SP)
EDITAL
1.
INTRODUÇÃO
1.1
O Banco do Brasil S.A., por intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA DE
SÃO PAULO (SP), torna público que realiza este processo licitatório na forma abaixo, na
modalidade de LEILÃO PÚBLICO, para venda dos imóveis relacionados no Anexo 1, parte
integrante deste Edital, a ser conduzido por LEILOEIRA OFICIAL, Sra.Tatiana Paula Zani de
Sousa, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o nº 723, de acordo com a
Lei 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores, o Regulamento de Licitações do Banco
do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta padrão foi
aprovada pelos Pareceres COJUR/COPUR ADLIC nº 10.393/2008, Notas Jurídicas
11.004/2008, 11.931/2008 e 22.731/2009, Parecer AJURE São Paulo 19124-001.
Local:
End. :
Tel. :
Data:
1.2
Hotel Transamérica Prime Internacional Plaza
Alameda Santos, 981, São Paulo - SP
(11) 4425-2905
03.07.2014 - Horário: 11h.
MODALIDADE:
Leilão.
1.3
TIPO:
Maior Lance.
1.4.
RETIRADA DO EDITAL: no endereço indicado no subitem 1.1, no horário de expediente
bancário.
2.
DO OBJETO
2.1
Venda, ad corpus, dos imóveis relacionados e descritos no Anexo 1 deste Edital.
2.2
Em se tratando de imóvel em que o Banco detenha a propriedade em condomínio, no mínimo
em igualdade de condições com o proponente que oferecer o melhor lance, o coproprietário
tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no item 7. Conhecido o melhor
lance, o Banco do Brasil S.A. oportunizará o direito de preferência na aquisição do imóvel,
cumprindo o seguinte rito:
a)
b)
c)
d)
após a verificação dos lances oferecidos por terceiros, a leiloeira deverá chamar os
condôminos presentes para exercerem o seu direito de preferência;
ausentes ou silentes os condôminos, ou se manifestarem desinteresse, será declarado
vencedor o terceiro ofertante do melhor lance;
manifestada a preferência e havendo disputa entre o condômino e o terceiro, este
será vencedor se apresentar melhor lance, não igualado por aquele;
havendo empate entre os lances finais oferecidos por terceiro e por condômino,
será assegurada a preferência sobre o imóvel ao condômino, que será declarado
vencedor;
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e)
f)
g)
h)
i)
em caso de disputa entre condôminos, será vencedor aquele que apresentar maior
lance;
havendo empate entre os lances oferecidos apenas por condôminos, terá
preferência aquele que comprovar benfeitorias mais valiosas;
havendo empate entre os condôminos e suas benfeitorias sejam de igual valor, ou
inexistam, terá preferência aquele que tiver o maior quinhão;
permanecendo o empate entre os condôminos que tenham quinhões iguais,
preferirá o que der maior oferta, mas, mantendo-se ainda empatados, o direito de
preferência deverá ser decidido por sorteio, observando:
o sorteio deverá ser realizado no ato, tão logo a leiloeira encerre o evento empatado.
2.3
Em se tratando de imóvel ocupado por usufrutuário, na forma do art. 1.390 do Código Civil,
no mínimo em igualdade de condições com o arrematante, o usufrutuário tem preferência na
aquisição do imóvel, observado o contido no item 7. Conhecido o lance vencedor, o Banco
do Brasil S.A. oferecerá o direito de preferência ao usufrutuário, que deverá exercê-lo no
prazo de 30 (trinta) dias.
2.4
Em se tratando de imóvel ocupado por permissionário, por analogia à Lei 8.245/91, na forma
do seu art. 27, o ocupante tem preferência na aquisição do imóvel, observado o contido no
item 7. Conhecido o lance vencedor, o Banco do Brasil S. A. oferecerá o direito de
preferência ao permissionário, que deverá exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no
art. 28 da Lei 8.245/91. Não havendo interesse na compra, o permissionário terá mais 30
(trinta) dias, a partir do vencimento dos primeiros 30 (trinta) para desocupação do imóvel.
2.5
Em se tratando de imóvel com pendência judicial, o COMPRADOR se declara informado da
demanda, assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o BANCO
de prestar garantia pela evicção.
3.
DO PREÇO
3.1
O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo 1 deste Edital.
4.
DA COMISSÃO DA LEILOEIRA
4.1
No ato da arrematação o ARREMATANTE vencedor pagará a importância correspondente a
5% (cinco por cento) do valor do lance ao leiloeiro oficial, a título de comissão, salvo se o
lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em que será observado o contido no subitem
6.7.3.
4.1.1
Caso haja exercício de direito de preferência, o pagamento da comissão será
efetuado pelo detentor do direito de preferência.
4.2
O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
5.
DA HABILITAÇÃO
5.1
A habilitação dar-se-á pelo pagamento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do
valor do lance vencedor, na forma do subitem 7.2.
6.
DOS PROCEDIMENTOS
6.1
Os trabalhos serão conduzidos pela Leiloeira Oficial indicada no subitem 1.1.
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6.2.
Os lances deverão ser ofertados no leilão ou previamente, por fac-símile, Internet, por via
postal ou pessoalmente, pelos interessados ou seus legítimos representantes, na forma do
subitem 6.7.
6.3
Considerar-se-á legítimo representante do ARREMATANTE, nas sessões desta licitação e
nas demais ocasiões relativas a este processo, aquele que detiver amplos poderes para
tomar quaisquer decisões relativamente a todas as fases, inclusive renúncia de interposição
de recursos, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública,
acompanhado de um dos seguintes documentos:
6.3.1
instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma
reconhecida em Cartório, conforme minuta constante do Anexo 3 deste Edital;
ou
6.3.2
instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes relacionados
na minuta constante do Anexo 3 deste Edital.
6.4
Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim
considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo.
6.5
Encerrados os trabalhos, será lavrada ata circunstanciada, a qual será assinada pelos
licitantes presentes que assim o desejarem e pelo Leiloeiro Oficial.
6.6
A apresentação de lance implica pleno conhecimento e aceitação dos termos do presente
Edital e de seus anexos.
6.7
Os lances prévios ao leilão deverão ser remetidos via fac-símile: (11) 4425-2905 ou enviados
pela Internet para o site www.liderleiloes.com.br, e-mail: [email protected], ou
por via postal com “AR” (aviso de recebimento) ou ainda entregues pessoalmente, desde que
devidamente formalizados nos moldes do Anexo 7 e recebidos até o dia anterior ao da
realização do presente leilão.
6.7.1
Os interessados em efetuar lances prévios deverão comparecer ao escritório da
Leiloeira, situado na Av. Dom Pedro II, 620, 20° an dar, Bairro Jardim, Santo André,
SP, para fins de cadastro do ofertante e obtenção do modelo específico (Anexo 7),
antecipadamente à realização do certame. Para realização de cadastro, o
interessado, ou seu representante legal, deverá apresentar documentos originais
para sua identificação e assinar a ficha cadastral.
6.7.2
A Leiloeira informará aos licitantes o recebimento de lances prévios, em ordem
crescente de valor, e exibirá as propostas preenchidas com os dados dos
interessados e das ofertas de compra.
6.7.3
Sendo vencedora a proposta efetuada por meio de lance prévio, o arrematante, se
ausente ao leilão, será informado do resultado, via fac-símile ou pela Internet,
devendo comparecer, durante o horário comercial, ao escritório da Leiloeira no
primeiro dia útil após a realização do leilão, para providenciar o respectivo
pagamento, mediante a emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor
correspondente à comissão da leiloeira e o outro referente ao sinal, ambos emitidos
pelo adquirente diretamente ou, se ausente, por meio do seu representante legal.
Se o ofertante de lance prévio estiver presente ao leilão, o pagamento da comissão
da leiloeira e do sinal deverão ser feitos no ato da arrematação, consoante
subitens 4.1 e 7.2. Em nenhuma hipótese, o Banco se responsabilizará por
qualquer defeito ou impossibilidade de operacionalização do equipamento de facsímile, telefone ou computador etc. de quaisquer dos interessados/licitantes.
6.7.3.1 O não comparecimento no prazo acima, será considerado como
desistência e o arrematante será responsabilizado pela não-concretização
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do negócio, sujeitando-se às penalidades cabíveis, além daquelas previstas
no item 10 do presente edital.
7.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1
Os lotes serão ofertados para pagamento à vista.
7.2
No ato da arrematação, o ARREMATANTE vencedor pagará ao Banco do Brasil S.A., a título
de sinal para garantia de contratação, a importância correspondente a 5% (cinco por cento)
do valor do lance vencedor, salvo se o lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em
que será observado o contido no subitem 6.7.3)
7.2.1
A importância paga como sinal pelo ARREMATANTE vencedor será utilizada para
complementação do preço.
7.3
O ARREMATANTE vencedor terá até 30 (trinta) dias para recolher ao Banco do Brasil S.A. o
complemento do preço, conforme subitem 9.2, adiante.
7.4
O ARREMATANTE vencedor deverá manifestar-se, obrigatoriamente, em até 05 (cinco) dias
úteis após a realização do leilão, para:
7.5
7.4.1
Apresentação de proposta a ser entregue no CENOP Logística São Paulo (SP),
localizado na Rua Líbero Badaró, 318, 8º andar, Centro, São Paulo, SP,
constando o valor, conforme minuta anexa (Anexo 2), devendo, ainda serem
observadas as condições previstas neste Edital;
7.4.2
Apresentação dos documentos que constam do Anexo 05, para elaboração de
cadastro em cumprimento das determinações do artigo 10, inciso I da Lei 9.613
de 03.03.98.
Serão desclassificadas as propostas que:
7.5.1
7.5.2
7.5.3
7.5.4
7.5.5
não atenderem às exigências contidas neste Edital ou impuserem condições;
apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que
comprometam seu conteúdo;
apresentarem o valor total da proposta inferior ao preço mínimo constante do
Anexo 1 deste Edital, para o imóvel pretendido;
não estiverem acompanhadas de procuração (subitem 6.3), se for o caso, e/ou
pela não apresentação dos documentos referidos nos subitens 9.11 e 13.8;
não estiverem acompanhadas dos documentos citados no Anexo 05.
7.6
Os pagamentos de que trata o presente Edital somente poderão ser feitos em moeda
corrente no País.
8.
DOS RECURSOS
8.1
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades,
devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o Leilão sob
pena de decair do direito de impugnação.
8.2
Recebida(s) as impugnação(ões), ou esgotado o prazo para tanto, o Leiloeiro deverá, no
prazo de 3 (três) dias úteis, submetê-la(s), devidamente instruída(s), para decisão da
Comissão de Licitação.
8.3.
Os recursos contra as decisões referentes a este processo licitatório deverão ser
formalizados e protocolados junto ao Centro de Serviços de Logística São Paulo (SP) e seu
encaminhamento se dará por intermédio da Comissão de Licitação.
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8.4
Dos atos da Comissão de Licitação caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
do dia subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União ou, se o recorrente estiver
presente, do dia subsequente ao da reunião em que realizado o ato.
8.5
Interposto recurso, que terá efeito suspensivo, este será comunicado ao ARREMATANTE
vencedor para, querendo, impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da comunicação.
8.6
Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo legal.
9.
DA CONTRATAÇÃO
9.1
O contrato será formalizado na Cidade de São Paulo(SP), por meio de escritura pública,
correndo todos os impostos, taxas e despesas, inclusive com laudêmio e as cartorárias,
incluindo certidões atualizadas da matrícula do imóvel e outras necessárias para o registro, por
conta do adquirente.
9.1.1 O comprador entregará ao Banco, no ato da formalização, 01 (um) cheque de valor igual
ao da despesa para registro do contrato. O cheque acima mencionado será depositado
na conta do competente Cartório de Registro de Imóveis e, na hipótese de sua
devolução, fica facultado ao Banco promover o registro, imputando ao comprador as
despesas inerentes ao ato, independentemente de aviso ou notificação.
9.1.2 Na formalização do negócio será adotado o modelo usualmente utilizado pelo cartório,
devendo ser incluída a cláusula citada subitem 9.4.1, consagrando o negócio como
sendo "ad corpus".
9.2
Da data do leilão começará a contar para o ARREMATANTE vencedor os prazos máximos
abaixo indicados, para as seguintes providências:
Pagamento
9.2.1
30 (trinta) dias corridos para recolher ao Banco do Brasil S.A. o complemento do
preço (95% do valor proposto), sob pena de, não o fazendo, ter a sua proposta
desclassificada, salvo no caso de imóvel que necessite da averbação da
incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, na matrícula do imóvel,
hipótese em que o referido prazo contar-se-á a partir do registro mencionado da
incorporação;
Formalização
9.3
9.2.2
35 (trinta e cinco) dias corridos para formalização da Escritura Pública de Venda e
Compra, salvo no caso de imóvel que necessite da averbação da incorporação do
Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, na matrícula do imóvel, hipótese em que
o referido prazo contar-se-á a partir do registro mencionado da incorporação;
9.2.3
Em se tratando de arremate por empresa individual e, caso não seja possível a
formalização da venda em nome da empresa, por impedimento do registro pelo
cartório de registro de imóveis, esta poderá ser feita em nome da pessoa física
titular da empresa, devendo ser apresentada a documentação para pessoa física
exigida no item 9.11.1 e no Anexo 5.
O Banco adotará as ações necessárias para o registro da Escritura Pública de Venda e
Compra no competente Cartório de Registro de Imóveis, correndo todos os impostos, taxas e
despesas, inclusive com laudêmio e as cartorárias, incluindo certidões atualizadas da
matrícula do imóvel e outras necessárias para o registro, por conta do adquirente.
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9.4
A par das cláusulas usuais em transações da espécie, o instrumento de venda conterá a
seguinte cláusula:
9.4.1
"as dimensões do imóvel são de caráter secundário, meramente enunciativas e
repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, absolutamente
irrelevantes para o instrumento firmado, consagrando os ARREMATANTES o
negócio como sendo "ad corpus", ou seja, do imóvel como um todo,
independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais
forem. Por consequência, o(s) outorgado(s) comprador(es) declara(m)
expressamente concordar que se eventualmente encontrar(em) área inferior à
enunciada neste instrumento, ainda que a diferença exceda a 1/20 (um vinte avos),
não poderá(ão) exigir o complemento da área, reclamar a rescisão do contrato ou o
abatimento proporcional do preço ".
9.5
Tratando-se de imóvel que necessite de desmembramento, remembramento, averbação de
construção, regularização de área e alteração de sua descrição na matrícula do imóvel, do
estado de uso e ocupação do solo ou outras descritas no Anexo 01, todas as despesas
decorrentes da sua regularização junto ao cartório imobiliário e órgãos competentes
(Prefeitura, INCRA, Receita Federal e outros) correrão por conta do adquirente.
9.6
Existindo pendência judicial sobre o imóvel, o adquirente se declara informado da demanda,
assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o Banco de prestar
garantia pela evicção.
9.7
Existindo valores não quitados de (IPTU, condomínio, tributos, taxas, impostos água, luz,
laudêmios, foros, encargos ), o adquirente se declara informado do fato, assumindo de modo
expresso a responsabilidade pela quitação das importâncias devidas, independente do fato
gerador, mesmo que lançado ou cobrado futuramente, em nome do Banco e de seus
antecessores ou de terceiros, eximindo o Banco de qualquer ônus para a regularização e
caso seja necessário sua regularização antes da formalização da venda, está deverá ser
providenciada pelo arrematante dentro do prazo estipulado no item 9.2.2.
9.8
Tratando-se de imóvel ocupado por terceiros, o adquirente se declarará informado do fato,
assumindo expressamente todos os ônus decorrentes da desocupação.
9.9
Formalizada a Escritura de Venda e Compra, todos os direitos e obrigações pertinentes ao
imóvel, inclusive as descritas no Anexo 01, serão atribuídos ao adquirente. O comprador
somente será imitido na posse do imóvel após a compensação do cheque por ele entregue
ao Banco para pagamento das despesas com registro do contrato.
9.10
Não ocorrendo a formalização da venda ao primeiro colocado, seja por desistência expressa
deste ou por descumprimento do prazo estabelecido no subitem 9.2, o Banco se reserva o
direito de realizar nova licitação ou consultar os demais colocados, na ordem de
classificação, sobre o seu interesse em adquirir o imóvel nas mesmas condições de prazo e
preço (devidamente reajustado) do primeiro colocado.
9.11 Para celebração do contrato, o adquirente deverá comprovar possuir condições de contratar
com a Administração Pública, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
9.11.1
Pessoa Física:
9.11.1.1 Cédula de Identidade;
9.11.1.2 CPF;
9.11.2
Pessoa Jurídica:
9.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;
9.11.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme
o caso;
9.11.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada);
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9.12 Não serão aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua
autenticidade.
10.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1
As seguintes sanções poderão ser aplicadas aos licitantes, conforme o caso, sem prejuízo
da reparação dos danos causados ao Banco pelo infrator:
10.1.1
suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o BANCO DO BRASIL
S.A. e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;
10.1.2
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
10.2
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo.
10.3
A aplicação das penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 5
(cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
10.4
No caso de aplicação de suspensão temporária, caberá apresentação de recurso no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
10.5
Nos prazos de defesa prévia e recurso será aberta vista do processo aos interessados.
10.6
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
10.6.1
A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:
a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;
b) irregularidades que acarretem prejuízo ao Banco, ensejando a frustração da
licitação;
c) ações com intuito de tumultuar licitações ou prejudicar a execução do contrato;
d) prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e
contratar com o Banco;
e) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer
tributos;
10.7
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10.7.1
PARA
LICITAR
DA DESISTÊNCIA
11.1
O ARREMATANTE vencedor será considerado desistente se:
11.1.2
11.1.3
11.1.4
CONTRATAR
COM
A
A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da Fazenda quando
constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Banco, evidência
de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem
prejuízo ao Banco ou aplicações sucessivas de outras penalidades.
11.
11.1.1
E
não celebrar a Escritura de Venda e Compra no prazo especificado no subitem
9.2;
não efetuar os pagamentos nos prazos e forma definida neste Edital;
não satisfizer as condições previstas neste Edital para a formalização da venda;
manifestar-se expressamente nesse sentido, por meio do Termo de Desistência –
Anexo 6.
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12.
DA MULTA
12.1
Caracterizada a desistência nos termos do item 11, o ARREMATANTE vencedor perde em
favor do BANCO o valor equivalente à garantia da contratação, a título de multa.
13.
DAS OUTRAS CONDIÇÕES
- Impedimento à Participação
13.1
Poderão participar da licitação regulada por este Edital, pessoas físicas ou jurídicas,
associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional,
EXCETO as que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) sejam membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal do Banco do Brasil, bem assim integrantes da Comissão de Licitação;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução,
liquidação ou processo de execução.
13.1.1
As propostas dos impedidos serão desclassificadas em qualquer fase do processo
licitatório.
13.2
O Banco do Brasil S.A. reserva-se o direito de, presentes razões de ordem administrativa,
comercial ou operacional, revogar em defesa do interesse público ou anular esta licitação,
total ou parcialmente, em qualquer fase, com a devolução de todos os pagamentos
realizados a título de sinal ou do complemento da venda, mesmo depois de julgadas as
propostas, sem que caiba aos arrematantes, em qualquer das hipóteses, o direito à
atualização monetária, indenização, ressarcimento ou reclamação de qualquer espécie.
13.3
Os pagamentos no ato do leilão serão feitos pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um
de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal, ambos de
emissão do arrematante vencedor ou seu representante legal.
13.4
Os pagamentos em cheques não terão efeito de quitação, enquanto não forem estes
apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação.
13.5
A devolução de cheque utilizado para o pagamento do sinal ou do complemento da venda,
por insuficiência de fundos, contra-ordenado, ou com efeito de não pagamento de qualquer
natureza, será imediatamente caracterizada como desistência, na forma do item 11 deste
Edital.
13.6
Os cheques emitidos, não honrados, estarão sujeitos às penalidades da Lei, respondendo os
arrematantes judicialmente pelo ato.
13.7
O ARREMATANTE vencedor que deixar de firmar a Escritura de Venda e Compra e/ou em
caso de sua posterior desclassificação, por não preencher os requisitos para assumir os
compromissos a que se propôs, ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 5%
(cinco por cento) do valor do lance vencedor, além de responder pelos danos causados ao
Banco.
13.8
Na data de formalização da Escritura de Venda e Compra, deverá ser entregue ao Banco
pelo ARREMATANTE vencedor, o formulário “Identificação de Clientes/Registro da
Transação”, devidamente preenchido e assinado pelo adquirente ou por seu representante
legal. O modelo é distinto para pessoas físicas (Anexo 4A) e pessoas jurídicas (Anexo 4B);
13.9
A recusa em entregar qualquer dos documentos referidos neste edital será motivo de
desclassificação da proposta, sujeitando o proponente ao pagamento da multa no valor
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equivalente à garantia prevista no subitem 7.2, além de responder pelos danos causados ao
Banco.
13.10
É facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
responder, por escrito, no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação.
Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito.
13.11
Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Licitação.
13.12
Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas,
automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente normal do Banco do Brasil S.A.,
subsequente às ora fixados.
13.13
Informações complementares poderão ser obtidas no Centro de Serviços de Logística de
São Paulo (SP) do Banco do Brasil S.A., constante no Anexo 1.
13.14
Os objetos desta licitação serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se
encontram.
13.15
Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original, em cópia
autenticada por cartório, ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação
poderá ser feita, ainda, mediante cotejo com o original, pelos membros da Comissão de
Licitação.
13.16
Não serão aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua
autenticidade.
13.17
Informações complementares poderão ser obtidas no escritório da Leiloeira, situado na Av.
Dom Pedro II, 620, 20° andar, Bairro Jardim, Santo André, SP ou no Centro de Serviços de
Logística de São Paulo(SP) do Banco do Brasil S.A., constante no Anexo 1.
14.
DA ELEIÇÃO DO FORO
14.1
Fica eleito o foro desta Cidade para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste
Edital.
Anexo 1:
Anexo 2:
Anexo 3:
Anexo 4A:
Anexo 4B:
Anexo 5:
Anexo 6:
Anexo 7:
Anexo 8:
Descrição dos Imóveis;
Proposta de Compra;
Minuta de Procuração;
Formulários para Identificação de Clientes/Registro da Transação - Pessoa
Física;
Formulários para Identificação de Clientes/Registro da Transação - Pessoa
Jurídica;
Relação de Documentos Complementares;
Termo de Desistência;
Formulário para Oferta de Lance Prévio;
Autorização para Consulta ao SCR.
São Paulo, 13 de maio de 2014.
Thaís Oliveira Freire
Presidente da Comissão de Licitação
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ANEXO 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 2014/0045-V
DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Além dos dados constantes na descrição do imóvel, esclarecemos que eventuais débitos, taxas,
impostos existentes, multas, taxas de condomínio, pendências judiciais; as condições de
fornecimento de água e luz e demais encargos incidentes sobre o imóvel, independente da data do
fato gerador, mesmo lançados ou cobrados futuramente, em nome do Banco, de seus
antecessores ou de terceiros; as regularizações do imóvel perante os órgãos competentes como:
Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura, INCRA, Receita Federal, entre outros; as condições de
uso e ocupação do solo e o estado da construção, bem como a desocupação do imóvel, e a
verificação do enquadramento da construção em relação à lei de zoneamento municipal, deverão
ser apurados pelos interessados e liquidados/providenciados pelo arrematante, eximindo-se o
Banco de quaisquer ônus/providências para regularização.
1.2 Para os imóveis com pendência judicial (Ex. Penhora, Hipoteca, Arresto, etc.) os compradores se
declaram informados da demanda, assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e
exonerando o Banco de prestar garantia pela evicção (conforme itens 2.5 e 9.6 do Edital).
2. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS
LOTE 01
ARARAS (SP) – RUA IRIO DÁRIO DELBEN, 1.418, JD. JOSÉ OMETTO II – Residência com área
construída de 39,39m² (conforme matrícula e divergente da prefeitura), em terreno de 200m².
Matrícula nº 21.422 do CRI de Araras. Contribuinte nº 12.5.17.10.008.000. OCUPADO POR
TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 46.000,00 – quarenta e seis mil reais.
LOTE 02
ARARAS (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 50% – RUA JOSÉ BELLINI, 249, JD. CAMPESTRE (na
matrícula consta Via de Acesso VII e no local Rua José Toralles Bellini) – Residência com área
construída de 74,19m² (conforme prefeitura e não quantificada na matrícula) em terreno de 250m².
Matrícula nº 8.837 do CRI de Araras. Contribuinte nº 12.5.14.45.004.000. OCUPADO POR
TERCEIROS. Venda condicionada ao exercício do direito de preferência dos coproprietários.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 57.000,00 – cinquenta e sete mil reais.
LOTE 03
ARARAS (SP) – RUA VITÓRIO MAZON, 285, JD. CAMPESTRE URB. II – Residência em terreno de
334,70m², com área construída de 106,50m² (conforme prefeitura e não quantificada na matrícula),
contendo 3 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e garagem. Matrícula nº 9.018 do CRI de Araras.
Contribuinte nº 12.5.14.47.001.000. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 110.000,00 – cento e dez mil reais.
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LOTE 04
BAURU (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 1/3 – RUA XV DE NOVEMBRO, 11-51, CENTRO – Prédio
comercial com área construída de 142,92m² (conforme prefeitura e não quantificada na matrícula)
em terreno de 242m² (conforme matrícula). Consta penhora de terceiros sobre 16,66% do imóvel
(Av.14). Matrícula n° 15.106 do 1º CRI de Bauru. Co ntribuinte nº 10086024. OCUPADO POR
TERCEIROS. Venda condicionada ao exercício do direito de preferência dos coproprietários.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 47.500,00 – quarenta e sete mil e quinhentos reais.
LOTE 05
CAJOBI (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 87,5% – SÍTIO SÃO MARTINS, FAZENDA BEBEBOURO –
Imóvel rural com área de 32,7ha, com construção averbada (01 casa de tijolos e telhas), mas não
quantificada na matrícula. Conforme R.07 o imóvel tem o direito de Servidão de Passagem. Consta
Penhora BB (R.20). Não há reserva legal averbada e georreferenciamento, cabendo ao arrematante
realizar levantamento e regularização da área perante os órgãos competentes. Havendo
necessidade de descrição geodésica do imóvel para regularização da matrícula a fim de posterior
registro da venda, o arrematante deverá providenciá-la no prazo de 30 dias contados da data da
arrematação, sob pena de desclassificação da proposta. A partir desta data começará a contar os
prazos para pagamento do complemento e escrituração da venda, conforme item 9.2 do Edital.
Matrícula nº 7.847 do CRI de Olímpia. INCRA 611.026.003.905-0 – CCIR 06689671090 – NIRF
4.193.002-9. OCUPADO POR TERCEIROS. Venda condicionada ao exercício do direito de
preferência da coproprietária.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 399.000,00 – trezentos e noventa e nove mil reais.
LOTE 06
CAMPINA DO MONTE ALEGRE (SP) – AV. BOISSUCANGA, QD. B, LTS. 11/12/13,
LOTEAMENTO ARAÇATUBA – Duas residências com área construída total de 247,57m² (conforme
prefeitura e divergente das matrículas), edificadas sobre três terrenos com área total de 6.945m².
Terreno sujeito à eventual enchente devido à proximidade do Rio Itapetininga. Imóvel em nome da
BB Administradora de Cartões de Crédito S/A. Consta arresto (Av.1) requerido por terceiros nas
matrículas nºs 1.965, 1.966 e 1.967, ambas do 1º CRI de Angatuba. Contribuintes nºs
01.02.160.0483.001, 01.02.160.0482.001 e 01.02.160.0481.001. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 128.000,00 – cento e vinte e oito mil reais.
LOTE 07
CAPÃO BONITO (SP) – SÍTIO BEIVIDAS, GLEBA 73 – Propriedade rural com área de 145ha.
Imóvel localizado em área de reserva florestal/proteção ambiental, conforme APA nº 08 da Serra do
Mar, porém não averbado na matrícula. O levantamento/regularização de possível área de reserva
legal, área de preservação permanente e georreferenciamento, junto aos órgãos competentes,
ficarão a cargo do arrematante. Havendo necessidade de descrição geodésica do imóvel para
regularização da matrícula a fim de posterior registro da venda, o arrematante deverá providenciá-la
no prazo de 30 dias contados da data da arrematação, sob pena de desclassificação da proposta. A
partir desta data começará a contar os prazos para pagamento do complemento e escrituração da
venda, conforme item 9.2 do Edital. Consta penhora na matrícula (R.8) a favor de terceiros. Matrícula
nº 6.491 do CRI de Capão Bonito. NIRF 3.365.273-2 – INCRA 637.017.264.881-2. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 90.000,00 – noventa mil reais.
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LOTE 08
GUAÍRA (SP) – AV. 11, Nº 779, CENTRO – Residência com área construída de 192,57m² em
terreno de 400m². Contém 1 suíte, 2 dormitórios, sala de estar, sala de jantar, banheiro social,
cozinha e edícula com 1 dormitório, banheiro e área de serviço. Matrícula nº 18.732 do CRI de
Guaíra. Contribuinte nº 800505.86.0060.01.1 - Inscrição 1924. OCUPADO POR
PERMISSIONÁRIOS. Venda condicionada ao exercício do direito de preferência dos
permissionários.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 251.000,00 – duzentos e cinquenta e um mil reais.
LOTE 09
GUARAÇAÍ (SP) – RUA DR. ALÍPIO DE ALMEIDA, QD. 84, METADE DO LOTE 8 E PARTE DO
LOTE 10, VL. OPERÁRIA (na matrícula consta Rua Aguapeí, lado ímpar) – Terrenos com áreas
de 320m² e 200m², respectivamente, totalizando 520m² (conforme matrículas e cadastro na
prefeitura). Há galeria de águas pluviais inserida na área remanescente do lote 8. Constam penhoras
(R.3 nas duas matrículas) a favor da Nossa Caixa-Nosso Banco. Matrículas nºs 9.013 e 9.014 do
CRI de Mirandópolis. Contribuinte nº 1025. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 13.700,00 – treze mil e setecentos reais.
LOTE 10
IGARAPAVA (SP) – RUA JOÃO SAAD, 42 (no local consta nº 34), CENTRO – Residência com
área construída de 200,54m² (conforme prefeitura e não quantificada na matrícula) em terreno de
433,55m². Matrícula nº 9.517 do CRI de Igarapava. Contribuinte nº 198.203.281. OCUPADO POR
PERMISSIONÁRIOS. Venda condicionada ao exercício do direito de preferência dos
permissionários.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 182.000,00 – cento e oitenta e dois mil reais.
LOTE 11
ITANHAÉM (SP) – AV. CABUÇU, 2.075, JD. SUARÃO – Casa com 142,86m² de área construída,
em terreno de 348m². As dívidas de IPTU de 1996 a 2011 no valor aproximado de R$ 53.500,00,
apurado em 02/2014, ficarão a cargo do Banco do Brasil. Matrícula nº 116.194 do CRI de Itanhaém.
Contribuinte nº 035.040.005.0000.120466. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 128.000,00 – cento e vinte e oito mil reais.
LOTE 12
ITAPEVA (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 50% – RUA DIRLEY CARLOS MACHADO, QD. I, LT. 6, Nº 61
e 69 (Rua 9, conforme matrícula), JD. BELA VISTA – Terreno de 250m², contendo duas moradias
(construções que possuem as áreas de 36m² e 40m² conforme prefeitura, mas não averbadas na
matrícula). Matrícula nº 16.588 do CRI de Itapeva. Contribuintes nºs 21.380 e 26.607. OCUPADO
POR TERCEIROS. Venda condicionada ao exercício do direito de preferência dos
coproprietários.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 13.300,00 – treze mil e trezentos reais.
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LOTE 13
ITAPEVA (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 50% – RUA DIRLEY CARLOS MACHADO, QD. I, LT. 8, Nº 81
e 87 (Rua 9, conforme matrícula), JD. BELA VISTA – Terreno de 250m², contendo duas moradias
(construções que possuem as áreas de 45,86m² e 70,40m² conforme prefeitura, mas não averbadas
na matrícula). Matrícula nº 16.590 do CRI de Itapeva. Contribuintes nºs 26.986 e 21.382. OCUPADO
POR TERCEIROS. Venda condicionada ao exercício do direito de preferência dos
coproprietários.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 13.700,00 – treze mil e setecentos reais.
LOTE 14
ITAPEVA (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 25% DA NUA PROPRIEDADE – RUA OLÍVIA MARQUES,
685, CENTRO – Residência com área construída de 114,94m² (conforme prefeitura, mas não
quantificada na matrícula) em terreno de 125,70m². Matrícula nº 2.222 do CRI de Itapeva.
Contribuinte nº 00.151.503.026/1.515. OCUPADO POR TERCEIROS. Venda condicionada ao
exercício do direito de preferência dos coproprietários e usufrutuário.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 16.000,00 – dezesseis mil reais.
LOTE 15
JACAREÍ (SP) – RUA WENCESLAU BRAZ, 177, JD. JACINTHO – Residência com área construída
aproximada de 97m² (verificada “in loco”, mas não quantificada na matrícula e divergente da
prefeitura onde consta 40m²), em terreno de 200m². Possui 3 dormitórios, sala, cozinha, banheiro,
área de serviço externa e edícula com 1 dormitório e banheiro. Matrícula nº 11.969 do CRI de
Jacareí. Contribuinte nº 441315251027000000. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 83.000,00 – oitenta e três mil reais.
LOTE 16
JAGUARIÚNA (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 50% – RUA ABRUCEZI, 240, PQ. ANA HELENA (na
matrícula consta Rua 12, Qd. N, Lt. 20) – Residência com área construída de 235,59m² (conforme
prefeitura, mas não averbada na matrícula), em terreno de 943,50m². Há débito referente ao
fornecimento de água no valor aproximado de R$ 1.100,00, apurado em 02/2014, a cargo do
arrematante. Matrícula nº 8.139 do CRI de Jaguariúna (matrícula anterior nº 10.889 do CRI de
Pedreira). Contribuinte nº 0901700062-001. OCUPADO POR TERCEIROS. Venda condicionada ao
exercício do direito de preferência dos coproprietários.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 58.000,00 – cinquenta e oito mil reais.
LOTE 17
JANDIRA (SP) – PRAÇA DOS INCONFIDENTES, 33, CONDOMÍNIO VILLA BIANCA (Estrada de
Itapevi, Km 33) – Residência em condomínio, com área construída de 244,14m² e terreno com
554,20m² de área útil conforme matrícula. Constituída de 4 suítes, 3 salas, copa, cozinha, escritório,
lavabo, área de serviço, garagem, dependência de empregada, piscina e edícula. Consta débito de
taxa condominial com valor aproximado de R$ 157.000,00, apurado em 02/2014, processo nº
0001445-35.2000.8.26.0299, 1ª Vara do Foro Distrital de Jandira, que ficará a cargo do Banco do
Brasil. Matrícula nº 76.950 do CRI de Barueri. Contribuinte nº 23142.64.17.0321.00.000. OCUPADO
POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
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Lance Mínimo: R$ 357.000,00 – trezentos e cinquenta e sete mil reais.
LOTE 18
JAÚ (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 12,5% DA NUA PROPRIEDADE – RUA QUINZE DE AGOSTO,
200, JD. ALVORADA – Residência com área construída 79,80m² (conforme prefeitura, mas não
quantificada na matrícula), em terreno de 190m². Constam penhoras (R.03) a favor da Nossa Caixa
Nosso Banco e (R.05) a favor de terceiros sobre 6,25% não pertencente ao Banco. Matrícula nº
24.293 do 1º CRI de Jaú. Contribuinte nº 06.2.59.73.0321.000. OCUPADO POR TERCEIROS.
Venda condicionada ao exercício do direito de preferência dos coproprietários e usufrutuário.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 500,00 – quinhentos reais.
LOTE 19
LINS (SP) – RUA FLORIANO PEIXOTO, 525, AP. 34, CENTRO – Apartamento com 63,56m² de
área útil, composto de 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e 1 vaga de garagem
(vaga nº 07). Matrícula n° 22.470 do CRI de Lins. C ontribuinte nº 01.078.001-041. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 124.000,00 – cento e vinte e quatro mil reais.
LOTE 20
LORENA (SP) – RUA TABAJARAS, 78, VL. HEPACARÉ – Residência com área construída de
199,90m² em terreno de 360m². Matrícula nº 9.645 do CRI de Lorena. Inscrição municipal nº
0006.0076.00.0008.00 – Contribuinte nº 17971. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 152.000,00 – cento e cinquenta e dois mil reais.
LOTE 21
MARÍLIA (SP) – AV. SAMPAIO VIDAL, 660/664, CENTRO – Prédio comercial com área construída
de 3.884,70m² (conforme prefeitura, mas não quantificada na matrícula) em terreno de 398,33m².
Constituído de 12 andares mais subsolo com estacionamento. Consta na Av.1 e Av.2 da matrícula
contrato de locação já encerrado, cujas baixas ficarão a cargo do arrematante. A retirada dos bens
móveis existentes no prédio será de responsabilidade do Banco. Matrícula nº 23.239 do 2º CRI de
Marília. Contribuintes nºs 962900, 963000, 963100, 963200, 963300, 963900, 964500, 965100,
965700, 966300, 966900, 967500. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 4.313.000,00 – quatro milhões, trezentos e treze mil reais.
LOTE 22
MOGI DAS CRUZES (SP) – RUA VICTOR CARRIERI, 153, BAIRRO CAPUTERA – Residência com
área construída de 80,60m² (conforme prefeitura, mas não quantificada na matrícula) em terreno de
150m². Matrícula nº 14.695 do 2º CRI de Mogi das Cruzes. Contribuinte nº 27.072.039.000-0.
OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 127.000,00 – cento e vinte e sete mil reais.
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LOTE 23
PINDAMONHANGABA (SP) – RUA RUTH FRANCISCO DOS SANTOS, 144, LT. 23, VL. NEHEMIA
(antiga Rua Três) – Residência com área construída de 110,50m² (conforme prefeitura, mas não
averbada na matrícula) em terreno de 250m². Matrícula nº 1.930 do CRI de Pindamonhangaba.
Contribuinte nº SO210814005000. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 130.000,00 – cento e trinta mil reais.
LOTE 24
PIRACICABA (SP) – RUA LUIZ ABRAHÃO, 813, VL. REZENDE – Residência em terreno de 250m²,
com área construída de 168m² (conforme prefeitura, mas não quantificada na matrícula). Imóvel
incorporado do Banco Nossa Caixa pelo BB pendente de regularização no cartório de imóveis,
providências a cargo do BB, podendo os prazos de pagamento e formalização da venda serem
prorrogados conforme itens 9.2.1 e 9.2.2 do Edital. Matrícula nº 1.194 do 1º CRI de Piracicaba.
Contribuinte nº 524671. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 300.000,00 – trezentos mil reais.
LOTE 25
PRESIDENTE PRUDENTE (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 50% – RUA DONA MILITÂNEA, 114, VL.
SANTA HELENA – Residência com área construída de 205,43m² (conforme prefeitura, mas não
averbada na matrícula), em terreno de 363m². Contendo 2 dormitórios, 2 salas, copa, cozinha, 2
banheiros sociais, área de serviço e garagem. Matrícula nº 43.242 do 2º CRI de Presidente Prudente.
Contribuinte nº 26.4.4.1309.00309.001. OCUPADO PELO COPROPRIETÁRIO. Venda
condicionada ao exercício do direito de preferência do coproprietário.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 57.000,00 – cinquenta e sete mil reais.
LOTE 26
RIBEIRÃO PRETO (SP) – RUA ALDO FOCOSI, 205, AP. 27, ED. SAMAMBAIA, VL. SANTANA –
Apartamento com área útil de 72,31m² e 1 vaga de garagem em local indeterminado. Matrícula nº
50.054 do 2º CRI de Ribeirão Preto. Contribuinte nº 164.673 – Inscrição Cadastral nº 443-32-53-2.
DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 169.000,00 – cento e sessenta e nove mil reais.
LOTE 27
RIBEIRÃO PRETO (SP) – RUA ARNALDO VICTALIANO, 971, AP. 142, VL. SANTANA –
Apartamento com 82,76 m² de área útil e 1 vaga de garagem em local indeterminado, contendo 1
suíte, 2 dormitórios, sala com sacada, cozinha, banheiro e área de serviço. Imóvel incorporado do
Banco Nossa Caixa pelo BB pendente de regularização no cartório de imóveis, providências a cargo
do BB, podendo os prazos de pagamento e formalização da venda serem prorrogados conforme
itens 9.2.1 e 9.2.2 do Edital. Matrícula nº 50.158 do 2º CRI de Ribeirão Preto. Contribuinte nº 164.905
– Inscrição nº 443.32.53.1. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 194.000,00 – cento e noventa e quatro mil reais.
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LOTE 28
RIO CLARO (SP) – AV. 44 - A, Nº 122, JD. YPÊ – Residência com área construída de 123m²
(conforme prefeitura, mas não quantificada na matrícula), em terreno de 175m². Matrícula nº 3.222
do 1º CRI de Rio Claro. Contribuinte nº 02.07.047.0072.001 – Código nº 0075431. OCUPADO POR
TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 177.000,00 – cento e setenta e sete mil reais.
LOTE 29
RIO CLARO (SP) – AV. VINTE E CINCO, Nº 1.771, JD. QUITANDINHA – Residência com área
construída de 85m², (conforme prefeitura, mas não quantificada na matrícula), em terreno de 125m²,
contendo 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Matrícula nº 8.431 do 2º CRI de
Rio Claro. Contribuinte nº 03.06.084.0066.001 – Código nº 0053878. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 136.000,00 – cento e trinta e seis mil reais.
LOTE 30
RIO CLARO (SP) – RUA SEIS, Nº 353, CENTRO – Prédio comercial com dois pavimentos em
terreno de 210m² e área construída de 235m² (conforme prefeitura, mas não quantificada na
matrícula). Constam penhora (R.5) a favor do BB e penhora (R.6) a favor da BB Adm. de Cartões de
Crédito. Matrícula nº 19.380 do 1º CRI de Rio Claro. Contribuintes nº 04.01.080.0111.001 – Código nº
0094546 e nº 04.01.080.0111.002 – Código nº 0094547. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 261.000,00 – duzentos e sessenta e um mil reais.
LOTE 31
RIO CLARO (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 DA NUA PROPRIEDADE – RUA SEIS, LT. 23, QD. M,
JD. CENTENÁRIO (na prefeitura consta Rua 5JC) – Terreno com área de 250m². Não há
separação física entre o lote 23 e o lote 24, cuja correta localização e separação ficará a cargo do
arrematante. Matrícula nº 21.319 do 2º CRI de Rio Claro. Contribuinte nº 01.22.020.0260.001 –
Código nº 0023128. OCUPADO POR TERCEIROS. Venda condicionada ao exercício do direito
de preferência dos coproprietários e usufrutuário.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 8.000,00 – oito mil reais.
LOTE 32
RIO CLARO (SP) – RUA TREZE, Nº 3.406, VL. ELIZABETH – Residência com área construída de
45m² (conforme matrícula e divergente da prefeitura onde consta 179m²), em terreno 230m².
Matrícula nº 4.017 do 2º CRI de Rio Claro. Contribuinte nº 01.11.047.0352.001 – Código nº 0010546.
OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 230.000,00 - duzentos e trinta mil reais.
LOTE 33
SANTOS (SP) – RUA BAHIA, 23, AP. 22, GONZAGA – Apartamento com 171,48m² de área útil,
com direito a duas vagas na garagem. Consta penhora (R.3) a favor do Banco Banorte S/A.
Matrícula nº 31.073 do 3º CRI de Santos. Contribuinte nº 55.044.024.004. OCUPADO POR
TERCEIROS.
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL Nº 2014/0045-V (7421)
pag. 18
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OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 635.000,00 – seiscentos e trinta e cinco mil reais.
LOTE 34
SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) – RUA TOTA NOGUEIRA, 273, BL. 2, AP. 33-A1, VL. EURO –
Apartamento com 52,26m² de área privativa e direito a 1 vaga na garagem. Matrícula nº 40.759 do 2º
CRI de São Bernardo do Campo. Contribuinte nº 016.034.067.059. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 150.000,00 – cento e cinquenta mil reais.
LOTE 35
SÃO CARLOS (SP) – RUA JOAQUIM AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, 104, PQ. SANTA FELÍCIA
JARDIM – Residência com área construída de 55,35m² em terreno de 150m². Matrícula nº 20.069 do
CRI de São Carlos. Contribuinte nº 10.076.016.001. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 57.000,00 – cinquenta e sete mil reais.
LOTE 36
SÃO CARLOS (SP) – FRAÇÃO IDEAL DE 1/3 – RUA MAJOR JOSÉ INÁCIO, 1.970, CENTRO –
Residência com edícula nos fundos, adaptada para fins comerciais, com 598,50m² de área
construída (conforme prefeitura, mas não quantificada na matrícula), em terreno de 829,90m².
Matrícula nº 47.536 do CRI de São Carlos. Contribuinte nº 02.066.018.001. OCUPADO POR
TERCEIROS. Venda condicionada ao exercício do direito de preferência dos coproprietários.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 249.000,00 – duzentos e quarenta e nove mil reais.
LOTE 37
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) – AV. CARMELO TANCREDI, 920, LT. 10, QD. 10, JD.
PRIMAVERA – Imóvel comercial com área construída de 300,80m² (conforme prefeitura, mas não
averbada na matrícula) em terreno de 346,50m². Área construída acima da permitida pela lei de
zoneamento, cuja verificação/regularização nos órgãos competentes ficará a cargo do arrematante.
Matrícula nº 31.354 do 2º CRI de São José do Rio Preto. Contribuinte nº 309533000.
DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 344.000,00 – trezentos e quarenta e quatro mil reais.
LOTE 38
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) – AV. CARMELO TANCREDI, 930, LT. 9, QD. 10, JD.
PRIMAVERA – Imóvel comercial com área construída de 503,18m² (conforme prefeitura, mas não
averbada na matrícula) em terreno de 432m². Área construída acima da permitida pela lei de
zoneamento, cuja verificação/regularização nos órgãos competentes ficará a cargo do arrematante.
Matrícula nº 29.285 do 2º CRI de São José do Rio Preto. Contribuinte nº 309532000.
DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 429.000,00 – quatrocentos e vinte e nove mil reais.
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LOTE 39
SÃO PAULO (SP) – RUA MACURURÊ, 134, JD. MARACANÃ – Prédio comercial composto de 4
pavimentos, contendo 590,20m² de área construída (conforme matrícula e divergente da prefeitura
onde consta 651m²) em terreno de 280m². Pelo zoneamento municipal é considerada Zona de
Interesse Social – 01 – ZEIS 01. Matrícula nº 141.580 do 18º CRI de São Paulo. Contribuinte nº
107.424.0070-1. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 491.000,00 – quatrocentos e noventa e um mil reais.
LOTE 40
SÃO PAULO (SP) – RUA MARIA DAS DORES, 119, PENHA DE FRANÇA – Residência com área
construída de 140m² (conforme prefeitura, mas não quantificada na matrícula), em terreno de 100m².
Matrícula nº 44.260 do 12º CRI de São Paulo. Contribuinte nº 061.036.0153-3. OCUPADO POR
TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 311.000,00 – trezentos e onze mil reais.
LOTE 41
SÃO PAULO (SP) – RUA MARQUÊS DE VALENÇA, 229, AP. 163, MOÓCA – Apartamento com
área útil de 55,49m² e 1 vaga de garagem em local indeterminado. Matrícula nº 58.344 do 7º CRI de
São Paulo. Contribuinte nº 028.010.0141-4. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 228.000,00 – duzentos e vinte e oito mil reais.
LOTE 42
SÃO PAULO (SP) – RUA MARQUÊS DE VALENÇA, 229, AP. 181, MOÓCA – Apartamento duplex
com área útil de 106,88m² e 1 vaga de garagem em local indeterminado. Matrícula nº 59.058 do 7º
CRI de São Paulo. Contribuinte nº 028.010.0147-3. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 364.000,00 – trezentos e sessenta e quatro mil reais.
LOTE 43
SÃO PAULO (SP) – RUA NOVA BRASÍLIA, 287, BL. 02, AP. 102, VL. NOVA AMÉRICA –
Apartamento com área útil de 41,24m² e 1 vaga de garagem em local indeterminado. Matrícula nº
94.634 do 6º CRI de São Paulo. Contribuinte nº 154.131.0220-7. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 115.000,00 – cento e quinze mil reais.
LOTE 44
SÃO PAULO (SP) – RUA PORTO ALEGRE, 275, QD. 12, LT. 27, ALTO DA MOÓCA – Residência
com área construída de 250m² (conforme prefeitura, mas não quantificada na matrícula) em terreno
de 500m². Constam na matrícula penhora a favor do Banco Nacional (R.4) e arresto da Prefeitura de
São Paulo (R.6). Matrícula nº 2.858 do 7º CRI de São Paulo. Contribuinte nº 052.030.0021-2.
OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 502.000,00 – quinhentos e dois mil reais.
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LOTE 45
SÃO PAULO (SP) – RUA RUI DE MORAIS APOCALIPSE, 312, BL. 18, AP. 114, VL.
BRASILÂNDIA – Apartamento com área útil de 47,85m² e 1 vaga de garagem em local
indeterminado. Matrícula nº 114.042 do 18º CRI de São Paulo. Contribuinte nº 107.075.1050-2.
OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 158.000,00 – cento e cinquenta e oito mil reais.
LOTE 46
SÃO PAULO (SP) – RUA TENENTE OTÁVIO GOMES, 358, AP.11, LIBERDADE – Apartamento
com área útil de 52,20m² e 1 vaga de garagem nº 5GT, contendo 2 dormitórios, sala, cozinha tipo
americana, banheiro e área de serviço. Matrículas nºs 73.537 e 73.538, ambas do 1º CRI de São
Paulo. Contribuintes nºs 033.034.1157-3 e 033.034.1193-1. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 234.000,00 – duzentos e trinta e quatro mil reais.
LOTE 47
SÃO PAULO (SP) – RUA TENENTE OTÁVIO GOMES, 358, AP. 54, LIBERDADE – Apartamento
com área útil de 52,20m² e 1 vaga de garagem nº 18PS, contendo 2 dormitórios, sala, cozinha tipo
americana, banheiro e área de serviço. Imóvel incorporado do Banco Nossa Caixa pelo BB pendente
de regularização no cartório de imóveis, providências a cargo do BB, podendo os prazos de
pagamento e formalização da venda serem prorrogados conforme itens 9.2.1 e 9.2.2 do Edital.
Matrículas nºs 73.335 e 73.336, ambas do 1º CRI de São Paulo. Contribuintes nºs 033.034.1176-1 e
033.034.1206-5. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 218.000,00 – duzentos e dezoito mil reais.
LOTE 48
SOROCABA (SP) – RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, 302, ITANGUÁ – Residência com área
construída de 145,53m² (conforme prefeitura e divergente da matrícula), em terreno de 225m².
Matrícula nº 21.345 do 2º CRI de Sorocaba. Contribuinte nº 34.34.80.0690.01.000. OCUPADO POR
TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 149.000,00 – cento e quarenta e nove mil reais.
LOTE 49
SUMARÉ (SP) – ESTRADA Nº 7, QUADRA O, CHÁCARA Nº 5, LOTEAMENTO CHÁCARA MONTE
ALEGRE (consta no local Rua Firmino Angaro, 220 esquina com Rua Joana Mancini Ongaro,
251) – Imóvel de uso comercial, cujo terreno possui 5.580m² de área e construção aproximada de
1.987m² (conforme prefeitura, mas não averbada na matrícula). Matrícula nº 22.095 do CRI de
Sumaré. Contribuinte nº 1.119.0767.005-8. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo
Lance Mínimo: R$ 2.023.000,00 – dois milhões e vinte e três mil reais.
LOTE 50
TEODORO SAMPAIO (SP) – RUA BENÍCIO MENDONÇA FILHO, 242, LT. 17, QD. 102, CENTRO –
Residência com área construída de 58,45m² (conforme matrícula e divergente da prefeitura onde
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consta 119,68m²), em terreno de 360m². Contém 3 dormitórios, sala, copa, cozinha, banheiro e
garagem descoberta. Matrícula nº 1.557 do CRI de Teodoro Sampaio. Contribuinte nº 107930-0.
DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 58.000,00 – cinquenta e oito mil reais.
LOTE 51
TREMEMBÉ (SP) – RUA DUBLIM, QD. 66, LT. 38, LOTEAMENTO ALPES DE SÃO GOTARDO –
Terreno sem benfeitorias com topografia em declive acentuado, com área de 1.300m², sujeito às
restrições constantes do processo de loteamento e integrantes do contrato-padrão arquivado no CRI
de Taubaté (SP), conforme Av.1. Imóvel instalado em loteamento que foi aprovado mediante
mandado judicial e em seguida embargado pelo DPRN (Deptº Estadual de Proteção aos Recursos
Naturais) e transformado em área de preservação permanente. Caberão ao arrematante todos os
ônus decorrentes da condição do imóvel, notadamente em relação à observância da legislação
ambiental pertinente, isentando o Banco de quaisquer responsabilidades. O imóvel localiza-se em
área sem traçado viário e nem demarcação, sendo que o acesso ao condomínio se dá pela cidade
de Santo Antônio do Pinhal. Matrícula nº 3.132 do CRI de Tremembé (Matrícula anterior nº 50.628 do
CRI de Taubaté). Contribuinte n.º 0131.1250. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 5.000,00 – cinco mil reais.
LOTE 52
VALINHOS (SP) – AV. DR. ALTINO GOUVEIA, 677, JD. PINHEIROS – Imóvel comercial com área
construída de 732,50m² em terreno de 819,25m². Matrícula nº 3.266 do CRI de Valinhos. Contribuinte
nº 23609.00 / 5996-78-1-0369-0000. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 1.213.000,00 – um milhão, duzentos e treze mil reais.
LOTE 53
VALINHOS (SP) – RUA DR. ANÍBAL LELIS DE MIRANDA, 116, VL. EMBARÉ – Imóvel adaptado
para fins comerciais com área construída de 212,30m² em terreno de 347m², contendo 4 salas, copa,
2 banheiros, garagem e edícula com banheiro. Matrícula nº 3.267 do CRI de Valinhos. Contribuinte nº
3125.00 / 5894.84.4.0238.0000. OCUPADO POR TERCEIROS.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 571.000,00 - quinhentos e setenta e um mil reais.
LOTE 54
VOTORANTIM (SP) – AV. SECUNDÁRIA 4, S/Nº, GLEBA A, PQ. MORUMBI (na prefeitura consta
como Rua Quatro, Qd. D, Área A, no local consta Av. Pedro Ferreira Machado, s/nº, Gleba A) –
Gleba urbana sem edificações com área de 26.533,21m² (conforme matricula e prefeitura). Terreno
não está demarcado e não possui divisas com as glebas vizinhas, para uma perfeita identificação de
divisas será necessário levantamento topográfico planimétrico cadastral que ficará a cargo do
arrematante. Possui via de terra e córrego que o atravessa, prejudicando ocupação parcial, cabendo
ao arrematante levantamento/regularização de possível área de preservação permanente existente,
devendo ser observado o plano diretor do município. Matrícula nº 6.795 do CRI de Votorantim.
Contribuinte nº 02.45.80.0009.00.000.1.74. DESOCUPADO.
OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.
Lance Mínimo: R$ 6.000.000,00 – seis milhões de reais.
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pag. 22
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INFORMAÇÕES SOBRE O LEILÃO PODERÃO
SER OBTIDAS NOS ENDEREÇOS ABAIXO:
LEILOEIRA OFICIAL: Tatiana Paula Zani de Sousa
Site da leiloeira: www.liderleiloes.com.br / Tel.: (11) 4425-2905
BANCO DO BRASIL
CENOP LOGÍSTICA SÃO PAULO (SP) – ALIENAÇÃO DE BENS
Rua Líbero Badaró, 318, 8º andar, Centro – São Paulo (SP)
Tel.: (11) 3534-6503 / 6507 - Ramais 6642 / 4012 / 6735
Site do Banco do Brasil: www.bb.com.br
(Outros Sites: Compras, Contratações e Venda de Imóveis)
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ANEXO 2
PROPOSTA DE COMPRA
Atenção: Para Pessoa Jurídica e procurador deve ser anexado documento que comprove
poderes para assinatura desta.
1 - Identificação do Proponente
Nome
CPF/CNPJ
Estado civil
CPF
Nome do cônjuge (se for ocaso)
Endereço
Complemento
Bairro
Telefone residencial
Cidade
Telefone comercial
UF
CEP
UF
CEP
Celular
E-mail
2 - Imóvel Pretendido: lote nº
Endereço do imóvel
Bairro
Cidade
3 – Forma de Pagamento – À VISTA
valor total
R$
valor por extenso
4 - Declaração
Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para realização do negócio e que me
submeto a todas as condições constantes do Edital do Leilão Oficial 2014/0045-V (7421). Declaro,
ainda, que tenho conhecimento do estado físico em que se encontra o imóvel, e que me
responsabilizo por demarcações e desmembramentos de áreas, averbações de benfeitorias e outras
diferenças eventualmente existentes em relação ao imóvel adquirido. Esta proposta terá validade de
120 dias (cento e vinte) dias, contados a partir desta data.
__________________________________________
Local/data
__________________________________________
Assinatura Proponente
___________________________________
Assinatura do Cônjuge (se for caso)
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ANEXO 3
EDITAL DE LEILÃO Nº 2014/0045-V (7421)
MINUTA DE PROCURAÇÃO
OUTORGANTE:
... (nome/razão social da Empresa, CPF/CNPJ, endereço etc.)
OUTORGADO :
... (nome, CPF, endereço, qualificação etc.)
PODERES:
representar o outorgante perante o Banco do Brasil S.A., para oferta de
lance prévio na forma editalícia e/ou nas sessões da licitação - Leilão n.º
2014/0045-V, que se realizará no Hotel Transamérica Prime Internacional Plaza
sito na Alameda Santos, 981, São Paulo – SP, podendo retirar editais, apresentar
documentação e proposta, participar de sessões públicas da licitação, assinar as
respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos,
renunciar ao direito de recursos, bem como assinar todos e quaisquer
documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
(Local e Data)
Assinatura
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ANEXO 4 A
Formulário para Identificação dos Clientes/Registro De Transação
- versão para adquirente Pessoa Física
DADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo do Banco)
Tipo do imóvel
Quantidade
Endereço
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
Número de inscrição no Cadastro Municipal (*) Número de inscrição no INCRA (**)
Número matrícula
imóveis e data
cartório
de Condição de quitação
à vista
Valor Entrada/Complemento do Preço
MCI do adquirente, se houver
Data formalização da venda Valor
total
(pagto. entrada/complemento aquisição
do preço)
Dependência
Cidade
Vendedora
(*)
No caso de imóveis urbanos, para efeito de IPTU
(**) no caso de imóveis rurais, para efeito de ITR
da
UF
DADOS DO ADQUIRENTE
Nome Completo
Sexo
Data
nascimento
Filiação
Naturalidade
Nacionalidade
Estado civil
Nome do cônjuge ou companheiro(a)
Documento de identificação (***)
Endereço
Bairro
de
Data
ident.
documento Número do CPF
Telefone
Cidade
UF
CEP
Atividade principal desenvolvida
(***) descrição do documento (identidade, passaporte, outro), número e órgão expedidor ou dados
do passaporte ou carteira civil, se estrangeiro.
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RELAÇÃO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAIS
CARGO
Documento de
identificação (***)
NOME
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
FORMA DE PAGAMENTO: Á VISTA
“X” Origem dos recursos (financiamento bancário, poupança, herança, venda de bens ou
outros- descrever). Assinalar com “X” uma ou mais opções abaixo:
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS que os informes aqui prestados são verdadeiros e assumimos o compromisso de
comunicar ao Banco do Brasil S/A, agência ou CSL vendedor, por escrito, qualquer modificação que
ocorrer posteriormente.
______________________________
local e data
_______________________________________
assinatura do adquirente ou representante legal
nome e documento de identificação
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
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ANEXO 4 B
Formulário para Identificação dos Clientes/Registro de Transação
•
versão para adquirente Pessoa Jurídica
DADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo do Banco)
Tipo do imóvel
Endereço
BAIRRO
CIDADE
UF
CEP
Número de inscrição no Cadastro Municipal (*) Número de inscrição no INCRA (**)
Número matrícula
imóveis e data
cartório
de Condição de quitação
à vista
Valor Entrada/Complemento do Preço
Dependência
Vendedora
MCI do adquirente, se houver
Data formalização da venda (pagto. Valor total da aquisição
entrada/complemento do preço)
Cidade
UF
(*) No caso de imóveis urbanos, para efeito de IPTU (**) no caso de imóveis rurais, para efeito de
ITR
DADOS DA EMPRESA ADQUIRENTE
Nome/Razão Social
Forma e data de constituição da empresa (registro na Junta CNPJ
Comercial)
Endereço
NIRE (***)
Bairro
Cidade
Telefones
Fac-símile
UF
CEP
Pessoa p/ contato
Atividade principal desenvolvida pela empresa
(***) Número de Identificação do Registro Empresarial
NOME
RELAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, PROPRIETÁRIOS E CONTROLADORES
CARGO
Documento de
identificação (****)
(****) descrição do documento (identidade, passaporte, outro), número, órgão expedidor, data
expedição ou dados do passaporte ou carteira civil, se estrangeiro.
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pag. 28
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NOME
RELAÇÃO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAIS
CARGO
Documento de
identificação (****)
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
FORMA DE PAGAMENTO: Á VISTA
“X” Origem dos recursos (financiamento bancário, poupança, herança, venda de bens ou
outros- descrever). Assinalar com “X” uma ou mais opções abaixo:
Débito na conta corrente do adquirente ou de seu
representante legal
Transferência entre contas
Em cheques
Em espécie
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS que os informes aqui prestados são verdadeiros e assumimos o compromisso de
comunicar ao Banco do Brasil S/A, agência ou CSL vendedor, por escrito, qualquer modificação que
ocorrer posteriormente.
______________________________
local e data
_______________________________________
assinatura do adquirente ou representante legal
nome e documento de identificação
Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98
===============================================================================================
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ANEXO 5
Relação de Documentos Complementares – Documentos para Elaboração do Cadastro em
atendimento ao artigo 10, inciso I da Lei 9.613 de 03.03.1998
- Pessoa Jurídica:
•
CNPJ/MF – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
•
Ficha de Inscrição Estadual;
•
Documento de Constituição (Contrato Social, Estatuto, Declaração de Firma Individual, etc.);
•
Alterações Contratuais e Estatutárias;
•
Quadro de Composição do Capital Social (no caso de S.A. ou Cooperativa);
•
Ata de eleição da Diretoria (no caso de S.A. ou Cooperativa);
•
Instrumentos de mandado/cartas de revigoramento;
•
Comprovante de endereço (documento de constituição, comprovante de inscrição e situação
cadastral no CNPJ, ou outro documento aceito pelo Banco do Brasil para confecção de
cadastro);
•
Faturamento (DRE – Demonstração de Resultado de Exercício, DASN – Declaração Anual do
Simples Nacional, relação de faturamento dos últimos 12 meses assinada pelo contador e pelo
responsável da empresa, ou outro documento que comprove o faturamento aceito pelo Banco do
Brasil para confecção de cadastro);
•
Autorização para consulta ao SCR.
- Pessoa Física e Produtor Rural:
•
CPF - Cadastro de Pessoa Física*;
•
Documento de Identidade*;
•
Comprovante de Renda (contracheque, folha de pagamento, extrato de benefício fornecido pelo
INSS, DECORE, ou outro documento aceito pelo Banco do Brasil para confecção de cadastro);
•
Comprovante de Residência* recente, máximo de 90 dias (conta de água, luz telefone, gás TV
por assinatura, recibo de aluguel ou contrato de locação, recibo de taxa de condomínio, ou outro
documento aceito pelo Banco do Brasil para confecção de cadastro);
•
Certidão de Nascimento (se menor);
•
Certidão de Casamento (se casado);
•
CPF – Cônjuge (se casado);
•
Documento de Identidade – cônjuge (se casado);
•
Instrumento de mandato/procurações, quando o arrematante for representado;
•
Autorização para consulta ao SCR.
(*) DOCUMENTOS
OBRIGATÓRIOS
TAMBÉM
PROCURADORES DE PESSOAS JURÍDICAS.
PARA
SÓCIOS,
DIRIGENTES
E
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CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA - LEILÃO OFICIAL Nº 2014/0045-V (7421)
pag. 30
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ANEXO 6
Termo de Desistência
Eu,
___________________________________________________________,
tendo
participado do ____________________ nº ______________ (indicar modalidade e nº da licitação),
para aquisição do imóvel situado à ___________________________________________________,
lote ___________, venho tornar pública minha desistência da referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à
licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista
no Edital de Licitação.
______________________________________________________________
Local/data
______________________________________________________________
Proponente
Nome: ________________________________________________________
CPF: ____________________________________
_______________________________________________
Assinatura de Representante do BANCO, sob carimbo.
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ANEXO 7
FORMULÁRIO PARA OFERTA DE LANCE PRÉVIO
Na forma da legislação vigente, manifesto interesse em adquirir o bem abaixo caracterizado, pela
oferta aqui proposta, e, para tanto, autorizo a Leiloeira a apresentar o lance adiante descrito no leilão
abaixo indicado, segundo a ordem crescente de valor em relação a outros eventuais lances prévios.
Caso seja o lance declarado vencedor, obrigo-me em caráter irrevogável e irretratável a cumprir
todas as regras constantes do edital e as obrigações advindas do presente lance. Estou ciente,
ainda, do pagamento relativo à comissão da Leiloeira.
DADOS DO LEILÃO
Leilão nº
Data do Leilão:
Lote nº
Imóvel
IDENTIFICAÇAO DO
PROPONENTE
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
fone/
fax
Identidade/Inscrição Estadual
LANCE PRÉVIO (À VISTA)
VALOR DO
LANCE
VALOR POR EXTENSO
e-mail
celular
R$
ASSINATURA DO OFERTANTE
Os campos sombreados são de preenchimento obrigatório por parte do ofertante.
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ANEXO 8
AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA AO SCR
Autorizo(amos) o conglomerado Banco do Brasil S.A. a consultar os débitos e responsabilidades
decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas
judiciais que em meu(nosso) nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de
Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - Bacen, ou dos sistemas que venham a
complementá-lo ou a substituí-lo.
Estou(amos) ciente(s) de que:
a) o SCR tem por finalidades fornecer informações ao Bacen para fins de supervisão do risco de
crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações
entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios;
b) poderei(emos) ter acesso aos dados constantes em meu(nosso) nome no SCR por meio da
Central de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil (CAP);
c) pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações
constantes do SCR deverão ser dirigidas ao Bacen ou à instituição responsável pela remessa das
informações, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela
respectiva decisão judicial;
d) a consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de minha (nossa) prévia autorização;
e) mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta à pagina na Internet do Banco
Central: www.bcb.gov.br, ou do Banco do Brasil: www.bb.com.br.
_______________________________________________
Local e data
_______________________________________________
Nome do cliente:
CPF/CNPJ: