III Congresso
de Informação
de Custos e
Qualidade do
Gasto no
Setor Público
Informação de Custos:
Experiências Internacionais
09, 10 e 11 de
outubro de
2013
Brasília-DF
João Carvalho
Maria José Fernandes
Patricia Gomes
1
Sumário
1. A contabilidade de custos na administração pública: utilidade e
evoluções recentes
2. O caso de Espanha
3. O caso de Portugal
4. Perspectivas futuras
2
1. A contabilidade de custos na administração pública:
utilidade e evoluções recentes
•
Tendência para a preocupação pelos alcance dos resultados e
dos outputs
•
Tendência para a obrigatoriedade das administrações públicas
prestarem contas também na ótica dos custos
•
Aumento de grupos de investigação, estudos, artigos e teses na
área da contabilidade de custos na administração pública,
predominando a gestão pública e estratégica
•
A mudança do sistema de informação contabilística para um
modelo orientado para informação de gestão estratégica e de
custos
3
1.
A contabilidade de custos na administração pública: preocupações
recentes
Estudo recente
Geissler : DRGs and cost accounting across Europe, 2011
Na Europa a evolução principal relativamente à contabilidade de custos na
administração pública é saber como definir o preço dos serviços públicos baseandose em dados de custos.
Porquê?
•
Resultados de pesquisas efetuadas chamaram a atenção para a dificuldade de
comparar os custos e os preços dos serviços públicos;
•
Identificado uma grande variação entre as funções dos serviços públicos e o
tamanho dos custos;
•
Existência de larga diferença entre custos e práticas de Contabilidade de Custos;
4
1.
A contabilidade de custos na administração pública: evoluções recentes
questionário
( Fonte: Geissler : DRGs and cost accounting across Europe, 2011)
-
Com
base
participantes
num
questionário
(Áustria,
Inglaterra,
padronizado,
Estónia,
doze
Finlândia,
países
França,
Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e
Espanha)
foram
convidados
a
escrever
relatórios
sobre a
contabilidade de custos nos seus países.
5
1.
A contabilidade de custos na administração pública: evoluções recentes
resultados
( Fonte: Geissler : DRGs and cost accounting across Europe, 2011)
Sistema de
contabilidade de
custos
obrigatório
Diretrizes
nacionais de
custeio
Dados da
contabilidade de
custos ​para
desenvolver os
preços
Áustria
-
-
X
Inglaterra
X
X
X
Estónia
-
-
X
Finlândia
-
-
X
França
-
X
X
Alemanha
-
X
X
Irlanda
-
X
-
Polônia
-
-
-
Portugal
X
X
-
Holanda
X
X
X
Espanha
-
-
-
Suécia
-
X
X
6
1.
A contabilidade de custos na administração pública: evoluções recentes
resultados
- Os sistemas de contabilidade de custos e a qualidade dos dados de custo
produzido variam entre as entidades e mesmo dentro do mesmo país;
- Muitos sistemas nacionais definem as suas tarifas com base em dados da
contabilidade de custos pouco precisas;
- Isso leva a pagamentos desajustados em relação aos serviços prestados;
- A falta de qualidade dos dados de custo reduz a precisão das avaliações
económicas e das decisões de investimento;
- A informação da contabilidade de custos de alta qualidade é vital para a
tomada de decisões sobre a eficiência e qualidade dos serviços prestados.
7
1.
A contabilidade de custos na administração pública: evoluções recentes
Estudo recente
CARVALHO, J., GOMES, P. e FERNANDES, M. (2012). The main determinants in the
use of the Cost Accounting System in Portuguese local governments. Financial
Accountability and Management, Vol. 28, No. 4, pp.60-88.
.
Inquérito aplicado a todos os municípios Portugueses
sobre o grau de implementação da contabilidade de
custos e o uso da informação
8
1.
A contabilidade de custos na administração pública: evoluções recentes
Principais conclusões
Apesar das reformas levadas a cabo nos últimos anos no sistema
contabilístico, os municípios têm privilegiado o sistema de contabilidade
patrimonial e orçamental;
A dimensão dos municípios, a aprovação do POCAL e o nível de autonomia
financeira constituem fatores determinantes do grau de implementação do
SCC;
Verificou-se que a falta de suporte técnico e de recursos humanos
adequados constitui um entrave significativo à implementação do SCC
Verificou-se ainda que a prática de divulgação da informação de custos para
o exterior visa essencialmente legitimar a organização perante os
stakeholders externos (isomorfismo).
O estudo contribuiu para uma melhor compreensão sobre a importância de
relacionar a abordagem da contingência e a teoria instituicional para melhor
compreender o papel da contabilidade de custos no setor público.
9
10
2. O caso de Espanha
-
Aprovação do “Nuevo Plan General de Contabilidad Publica” ,
aprovado por Ordem do Ministério da Economia e Hacienda
EHA/1037/2010, de 13 de abril através do qual surgiram:
- crescentes exigências para a melhoria da informação do sector
público;
- necessidade de incluir nas demonstrações financeiras
informações complementares à financeira e orçamental
- racionalização da tomada de decisões.
Neste contexto:
- Foram incluídos pela primeira vez nas contas anuais do setor
público informações dos custos por atividade e indicadores
orçamentários, financeiros e de gestão que ampliam os elementos
da informação para uma melhoria da gestão pública
11
2. O caso de Espanha
Tipo de Indicadores exigidos pelo “Nuevo Plan General de
Contabilidad Publica”:
-
-
Indicadores Financeiros e Patrimoniais:
- Liquidez Imediata, Liquidez de CP, Liquidez Geral, Dívida
por Habitante, Dívida Geral, Rácio da dívida.
Indicadores Orçamentais:
- Execução Orçamental dos Gastos, Execução de
Pagamentos, Gasto por Habitante, Investimento por
habitante, esforço de investimento, Prazo Médio de
Pagamentos, Execução da Receita, Execução da
Cobrança, Prazo Médio de Recebimento, Superavit (Deficit)
por habitante.
12
2. O caso de Espanha
Tipo de Indicadores exigidos pelo “Nuevo Plan General de
Contabilidad Publica”:
- Indicadores de gestão:
- Indicadores de eficácia:
-
-
Indicadores de eficiência:
-
-
Custo da atividade/Número de utilizadores,
Custo real da atividade/Custo da atividade estimado,
Custo da atividade/Número de unidades equivalentes produzidas.
Indicadores económicos:
-
-
Número de ações realizadas/Número de ações previstas Prazo
médio de espera para um determinado serviço público
Percentagem da população abrangido por um serviço público
específico
Preço ou Custo de Aquisição do fator de produção X / Preço
Médio do fator X no mercado
13
2. O caso de Espanha
O “Nuevo Plan general de Contabilidad
Pública inclui nas demonstrações
contábeis, Mapas da Contabilidade de
Custos
14
2. O caso de Espanha
Resumo dos custos por atividade - atividades que
envolvem a cobrança de taxas e preços públicos.
Elementos
Custo
Direto
Custo
Indireto
TOTAL
%
Custos Com Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
Serviços Externos
Tributos
Custos Estimados
Custos Financeiros
Custos de Transferência
Outros Custos
TOTAL
15
2. O caso de Espanha
Resumo dos custos por atividade - atividades que
envolvem a cobrança de taxas e preços públicos.
Atividade
Valor
%
Atividade 1
Atividade 2
Atividade 3
Atividade 4
………………………………………….
Atividade N
TOTAL
16
2. O caso de Espanha
Resumo de relação custos e receitas de atividades
com receitas finais.
Atividades
Custo Total
Atividade
Receita
Margem
%
Cobertura
Atividade 1
Atividade 2
Atividade 3
Atividade 4
……………………………
…………….
Atividade N
TOTAL
17
3. O caso de Portugal
POCAL – contabilidade de custos
Autarquias
locais
POC-Educação – contabilidade analítica
Instituições
de ensino
Plano de Contabilidade Analítica dos
Hospitais (aprovado em 1996 e mantido pelo
POCMS) – contabilidade analítica
Hospitais do
SNS
POCP
–
contabilidade
orçamental e de custos
Organismos
públicos
patrimonial,
Definem apenas as linhas orientadoras
18
3. O caso de Portugal
Características
POCP
POCAL
POC-EDUCAÇÃO
PCAH
Centro de
custos
Omisso
Funções, bens e
serviços(classifica
ção funcional)
Por actividades (finais
e intermédias)
Secções/actividades
homogéneas*
Apuramento de
custos
Omisso
Custos diretos e
indiretos
Custos diretos e
indiretos
Custos diretos e
indiretos
Apuramento de
proveitos
Omisso
Omisso
Pelas atividades com
fins lucrativos
Pelas secções principais
e auxiliares
Unidades de medida
associadas com as
atividades (horas de
trabalho)
Unidades de medida;
prestações recíprocas
(base múltipla)
Critérios de
imputação de
custos
indiretos
Omisso
% Custo direto
(base única)
Documentos
Omisso
Mapas de custos
DR por atividades ou
centros de custos
Mapa realização das
secções homogéneas
Objectivo final
Omisso
Custo unitário por
funções, bens e
serviços
Custo unitário por
actividade, curso,
aluno, projecto de
investigação, etc…
Custo unitário por
actividade
Código de
contas
Omisso
Omisso
Classe 9
Classe 9
19
3. O caso de Portugal
Características do sistema de CC no POCAL:
Articulado
Descrição
Implicações no SCC
A contabilidade de custos é obrigatória no
apuramento dos custos das funções e dos
Ponto 2.8.3.1
custos subjacentes à fixação de tarifas e preços
de bens e serviços;
O custo das funções, dos bens e dos serviços
corresponde aos respectivos custos directos e
Ponto 2.8.3.2
indirectos relacionados com a produção,
distribuição, administração geral e financeiros.
A imputação dos custos indirectos efectua-se,
Ponto 2.8.3.3 após o apuramento dos custos directos por
função, através de coeficientes.
- Introdução da obrigatoriedade da
Contabilidade de Custos;
- Apuramento dos custos por
funções, bens e serviços;
- Determinação dos custos directos
e indirectos com a produção,
distribuições, administração geral e
financeiros (Sistema de Custeio
Total);
- Definição de coeficientes de
imputação dos custos indirectos
com base no montante de custos
O custo de cada função, bem ou serviço apuradirectos;
Ponto 2.8.3.5 se adicionando aos respectivos custos directos,
- Definição de mapas de
os custos indirectos.
Contabilidade Custos.
20
3. O caso de Portugal
Características do sistema de CC no POCEDUCAÇÃO
A Contabilidade Analítica é um sistema obrigatório,
constituindo um importante instrumento de gestão para
análise e controlo dos custos com a educação, bem como
dos proveitos e dos resultados por actividades (ponto 1.8
do POC-Educação).
21
22
3. O caso de Portugal
Objetivos do sistema de CC no POC-Educação:
a) Obtenção e justificação do custo por atividades intermédias:
centros auxiliares, serviços administrativos e órgãos de gestão.
b) Obtenção e justificação do custo por atividades finais, a saber:
curso, disciplina e aluno, refeição, bem ou produto final para
venda, bem ou produto final para ativos, serviço externo, custo
de cada projeto de investigação, custo de serviços internos;
c) Obter informação do valor do custo dos serviços públicos que
têm como contrapartida um preço, uma taxa ou uma propina, de
forma a fundamentar o valor exigido ao utilizador desses
serviços públicos (um curso de mestrado, doutoramento e pósgraduações);
23
3. O caso de Portugal
Características do sistema de CC no POC-EDUCAÇÃO
Actividades
Direcção e administração
Serviços académicos
Actividades
intermédias ou de
apoio
Bibliotecas
Serviços de limpeza, vigilância, etc.
Recepção
Relações públicas
Ensino
Investigação
Comunidade interna (apoio aos utentes)
Actividades finais
Comunidade externa (prestação de serviços)
Produção para a própria entidade
Outras actividades
24
3. O caso de Portugal
Características do sistema de CC nos hospitais
(plano de contabilidade analítica dos hospitais)
O PCAH é de aplicação obrigatória nos hospitais e
compreende as linhas orientadoras para a preparação
deste sistema contabilístico nestas entidades.
25
3. O caso de Portugal
Características do sistema de CC no PCAH:
Secções
homogéneas
Exemplos
Principais
Internamento
Consulta externa
Cuidados continuados
Cuidados intensivos
Auxiliares
Apoio clínico (meios complementares de
diagnóstico; anestesiologia, etc.)
Apoio geral (alimentação, etc.)
Administrativos
Administração
Direcção
Serviços Técnicos
Serviços Administrativos
Não imputáveis
A definir …
26
3. O caso de Portugal
Características do sistema de CC no PCAH:
Secções auxiliares
Secções
Principais
Secções
de apoio
clínico
Secções
de apoio
geral
Secção
administrativa
Não
imputáveis
Custos
directos
Custos
directos
Custos
directos
Custos directos
Custos
directos
1º NÍVEL
Fonte: PCAH, 3ª edição, pp. 26
e ss.
27
3. O caso de Portugal
Secções
Principais
UNIDADES DE
PRODUÇÃO
Custos directos
Custos
indirectos
CUSTOS
TOTAIS
Custos
unitários de
produção
Nº doentes
tratados;
Nº doentes
internados;
Nº dias de
internamento;
Nº de consultas:
Nº de doentes
atendidos;
Nº cirurgias;
Nº exames;
Nº análises;
Etc….
Fonte: PCAH, 3ª edição, pp. 26
e ss.
28
4. Perspectivas futuras
29
4. Perspectivas futuras
30
4. Perspectivas futuras
Autores: Daniel Carrasco Díaz, Daniel
Sánchez Toledano, David Álvarez Ramos,
María Jesús Morales Caparrós, María Silene
Alexandre de Leite, Miguel Ángel Pavón de
Paula
http://www.ocu.es/livro-branco.pdf
31
4. Perspetivas futuras
a) revistas com
publicações
peer review
• GOMES, Patrícia; CARVALHO, João; MENDES, Sílvia (2010). “O
Balanced Scorecard como Instrumento de Medida de Desempenho das
Forças Policiais – Estudo de Casos”. Global Economics and
Management Review, 15 (2), Setembro: 91-114.
• GOMES, Patrícia; CARVALHO, João e FERNANDES, Maria José.
(2009). “Determinantes da adopção e desenvolvimento do Sistema de
Contabilidade de Custos nos municípios Portugueses”. Portuguese
Journal of Accounting and Management, No.8: pp.11-42.
• CARVALHO, João; FERREIRA, Augusta; PINHO, Fátima (2012).
"Earnings Management around Zero: a Motivation to Local Politician
Signalling Competence", Public Management Review, August, 2012.
32
4. Perspetivas futuras
publicações
peer review
• GOMES, Patrícia; MENDES, Sílvia. (2013). Performance Measurement
and Management in Portuguese Law Enforcement. Public Money and
Management, Vol. 33, No. 1, pp. 31-38.
a) revistas com
• CARVALHO, J., GOMES, P. e FERNANDES, M. (2012). The main
determinants in the use of the Cost Accounting System in Portuguese
local governments. Financial Accountability and Management, Vol. 28,
No. 4, pp.60-88.
• GOMES, P., FERNANDES, M. J. & CARVALHO, J. (2012). Top
managers’ performance evaluation by politicians: a field research in
Portuguese municipalities. Public Management t (under peer review).
• GOMES, Patrícia; FERNANDES, Maria José e CARVALHO, João
(2011). “Uso e utilidade da contabilidade de custos para a gestão
autárquica”. Revista del Instituto Internacional de Costos, Nº 8,
Enero/Junio: 73-92. ISSN 1646-6896.
33
ANUÁRIO FINANCEIRO
DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES
2011 E 2012
11 DE JULHO DE 2013 | LISBOA
JOÃO CARVALHO
MARIA JOSÉ FERNANDES
PEDRO CAMÕES
SUSANA JORGE
4. Perspetivas futuras
Teses de doutoramento - concluídas
Universidade do Minho
Escola de Economia e Gestão
HERVAL DA SILVA MOURA
A Gestão de Risco como Instrumento de
Combate as Fraudes na Administração Pública.
Tese de Doutoramento
Doutoramento em Contabilidade
Trabalho realizado sob a orientação de:
Professor Doutor João Baptista da Costa Carvalho
Professor Doutor Joaquim Carlos da Costa Pinho
Maio 2013
35
4. Perspetivas futuras
Teses de doutoramento - concluídas
Universidade do Minho
Escola de Economia e Gestão
PATRÍCIA GOMES
A Relação entre o Contexto, o Uso de Práticas de
Medida e Gestão de desempenho e o
Desempenho Organizacional: Evidência Empírica
no Sector Público
Tese de Doutoramento
Doutoramento em Contabilidade
Trabalho realizado sob a orientação de:
Professor Doutor João Baptista da Costa Carvalho
Professora Doutora Sílvia Maria Mendes Camões
Abril 2011
36
4. Perspectivas futuras
Tese de doutoramento – em curso
Universidade da Beira Interior
Ciências Sociais e Humanas
MARIA DE LURDES BARROSO
“Inovação e desempenho nas organizações de
serviços públicos: evidência empírica do governo
local Português”
Tese de Doutoramento
Doutoramento em Gestão
Trabalho realizado sob a orientação de:
Professora Doutora Maria do Céu Alves (UBI)
Professora Doutora Agostinha Patrícia Gomes (IPCA)
Em curso
37
4. Perspectivas futuras
Congressos internacionais realizados recentemente:
• XII CIGAR workshop, 14-15 june 2012, about "Performance management:
past, present and future trends", at the Polytechnic Institute of Cávado and
Ave (IPCA), Barcelos, Portugal.
• 14th Biennial CIGAR (comparative international government accounting
research) Conference, 2013, at the University of Birmingham, England.
• 2013 EGPA (european group for public administration) Annual Conference,
11-13 september, 2013, at the University of Edinburgh, England.
• - EGPA Permanent Study Group XII “Public Sector Financial Management”,
16-17 may, 2013, Salerno, Italy.
• XIII Congresso Internacional de custos, 18-19 april, 2013, Oporto, Portugal.
• - VII International Conference on Accounting, Auditing and Management in
Public Sector Reforms (EIASM), 4-6 September, Milan, Italy.
38
4. Perspectivas futuras
Congressos internacionais a realizar
• XIII CIGAR Workshop, 8-9 september, 2014, about "whole of
Government Accounting and Auditiing: international trends", at the
University of Kristianstad, Sweden
• VIII International Conference on Accounting, Auditing and
Management in Public Sector Reforms (EIASM), will be held in
September (2014), Edinburgh, England.
• International Research Society for Public Management (IRSPM)
annual conference, 9-11 april, Ottawa.
• EGPA Permanent Study Group XII "Public Sector Financial
Management", about "New challenges for public sector accounting:
IPSAS, budgeting, reporting and national accounts", 8-9 may,
Lisbon, Portugal.
39
4. Perspectivas futuras
40
41
42
http://www.cnc.min-financas.pt/
43
O novo sistema de Contabilidade Pública:
Único para toda a Administração pública
Aproximação ao SNC e às NICSP (e NECSP)
Permitirá a consolidação das contas em vários níveis
Apresentará um conjunto de indicadores financeiros, económicos e
patrimoniais
Contabilidade de custos obrigatória
44
Contudo…..
Portugal e Brasil com a mesma língua têm dois sistemas
de contabilidade bem distintos!!!
Assim…..
É necessário uma maior cooperação entre os países de
língua portuguesa
.
45
portugal
brasil
Politicas contabilisticas,
alteraçoes nas estimativas,..
Politicas contábeis, alteraçoes
nas estimativas,..
Demonstrações financeiras
Demonstrações contábeis
Rédito
Receita
Inventário
Estoques
Activo fixo tangível
Ativo imobilizado
divulgações
evidenciaçoes
Base do acréscimo
Base da competência
Locações
Operações de arrendamento
mercantil
46
conclusões
Contabilidade analítica ou de custos cada vez mais útil e
necessária para apoio à gestão;
Sistema de informação menos histórico
Sistema obrigatório
47
48
III Congresso
de Informação
de Custos e
Qualidade do
Gasto no
Setor Público
obrigado
09, 10 e 11 de
outubro de
2013
Brasília-DF
João Carvalho
Maria José Fernandes
Patricia Gomes
49