Mato Grosso do Sul - Campo Grande, 8 de outubro de 2015 | Diário da Justiça Nº 3443
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura
PORTARIA Nº 995/2015
Declara ponto facultativo no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso do Sul, em 30/10/2015.
O Desembargador JOÃO MARIA LÓS, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 300 da Lei nº 1.102, de 10/10/1990, que
consagra o dia 28/10 ao servidor público estadual;
CONSIDERANDO o Decreto “E” nº 22, de 5/10/2015, do Poder Executivo do
Estado de Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1ª - ALTERAR o inciso XIII, do artigo 1º da Portaria nº 2/2015, publicada
no DJ nº 3266, de 15/1/2015, para DECLARAR ponto facultativo o expediente
do dia 30/10/2015, sexta-feira, em comemoração ao dia do servidor público
estadual.
Parágrafo único. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completarse no dia 30/10/15 ficam automaticamente prorrogados para o dia 3/11/2015,
terça-feira.
Art. 2ª - Haverá expediente normal no dia 28/10/2015, em virtude do
adiamento da comemoração do dia do servidor público estadual para a data
de 30/10/2015.
Art. 3ª - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
P. R. C.
Campo Grande (MS), 7 de outubro de 2015.
(a)Des. João Maria Lós
Presidente
Resenha de julgamento da Sessão Ordinária do Órgão Especial,
presidida pelo Exmo. Sr. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, VicePresidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul, em 7/10/2015.
CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº 066.268.0010/2015
Referência: Juiz de Direito Auxiliar da Capital - Entrância Especial (Edital
066.477.049.0023/2015).
Critério: Merecimento
Interessados: Juízes de Direito de Segunda Especial.
INSCRIÇÕES DEFERIDAS PELO CSM:
1
2
3
4
5
6
7
Dr. Alessandro Carlo Meliso Rodrigues
Dr. Renato Antonio de Liberali
Dr. José de Andrade Neto
Dr. Mário José Esbalqueiro Júnior
Dr. Luiz Alberto de Moura Filho
Dr. Marcel Henry Batista de Arruda
Dr. Alessandro Leite Pereira
Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante.
3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas.
2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana.
2ª Vara da Comarca de Ivinhema.
2ª Vara da Comarca de Jardim.
1ª Vara da Comarca de Miranda.
2ª Vara da Comarca de Bataguassu.
Relator: Presidente do Tribunal de Justiça.
Decisão: O Órgão Especial, por maioria, indicou em lista tríplice os Juízes:
Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, José de Andrade Neto e Renato Antonio
de Liberali. Nos termos do art. 93, inciso II, alínea “a”, da CF/88 e do artigo
204 do CODJ/MS, promoveu, pelo critério de merecimento, para o cargo de
Juiz de Direito Auxiliar da Capital – Entrância Especial, o Dr. Alessandro
Carlo Meliso Rodrigues, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio
Brilhante - Segunda Entrância.
(a)Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente em exercício
Portaria baixada pelo Exmo Sr. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO,
Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul, no dia 7/10/2015.
O Desembargador Paschoal Carmello Leandro, Vice-Presidente no exercício
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 103 da Constituição Estadual,
atendendo decisão proferida pelo Órgão Especial em sessão ordinária
realizada em 7/10/2015.
Diário da Justiça
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RESOLVE:
PROMOVER o Dr. ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES, Juiz de
Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante - Segunda Entrância, pelo
critério de merecimento, para o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Capital –
Entrância Especial, nos termos do artigo 204, do CODJ/MS. P.R.C. (Port. nº
1002/2015).
(a)Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente em exercício
Portarias assinadas pelo Exmo. Sr. Des. JOÃO MARIA LÓS, Presidente
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 7/10/2015.
O Desembargador João Maria Lós, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
CONCEDER ao Dr. LUIZ ALBERTO DE MOURA FILHO, Juiz de Direito da
2ª Vara da Comarca de Jardim, 1 (um) dia de licença compensatória, para
ser gozada em 23/10/2015, correspondente ao plantão permanente realizado
no dia 18/4/2014, nos termos do artigo 11 do Provimento nº 306/2014. P.R.C.
(Port. nº 992/2015).
CONCEDER à Dra. SANDRA REGINA DA SILVA RIBEIRO ARTIOLI, Juíza
de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande,
5 (cinco) dias de licença compensatória, para ser gozada no período de 21
a 23/3/2016 e em 13 e 14/10/2016, correspondente ao plantão permanente
realizado no período de 1 a 3/5/2015 e em 26 e 29/8/2015, nos termos do
artigo 11 do Provimento nº 306/2014. P.R.C. (Port. nº 997/2015).
CONCEDER ao Dr. ALEXANDRE BRANCO PUCCI, Juiz de Direito da
6ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande, 3
(três) dias de licença compensatória, para ser gozada no período de 13 a
15/10/2015, correspondente ao plantão permanente realizado nos dias 20,
21 e 22/2/2015, nos termos do artigo 11 do Provimento nº 306/2014. P.R.C.
(Port. nº 1001/2015).
CONCEDER ao DES. EDUARDO MACHADO ROCHA, Membro do
Tribunal de Justiça do Estado Mato Grosso do Sul, 2 (dois) dias de licença
compensatória, para ser gozada em 13 e 14/10/2015, correspondente ao
plantão permanente realizado nos dias 29 e 30/03/2014, nos termos do artigo
11 do Provimento nº 306/2014. P.R.C. (Port. nº 1003/2015).
CONCEDER ao Dr. RICARDO GOMES FAÇANHA, Juiz de Direito da 19ª Vara
Cível da Comarca de Campo Grande, 3 (três) dias de licença compensatória,
para ser gozada no período de 13 a 15/10/2015, correspondente ao plantão
permanente realizado nos dias 9, 10 e 11/05/2014, nos termos do artigo 11 do
Provimento nº 306/2014. P.R.C. (Port. nº 1004/2015).
CONCEDER ao Dr. ROBERTO HIPÓLITO DA SILVA JÚNIOR, Juiz de Direito
da Comarca de Eldorado, 2 (dois) dias de licença compensatória, para ser
gozada em 3 e 4/11/2015, correspondente ao plantão permanente realizado
nos dias 6 e 7/9/2014, nos termos do artigo 11 do Provimento nº 306/2014.
P.R.C. (Port. nº 1005/2015).
(a)Des. João Maria Lós
Presidente
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 7 de outubro de 2015.
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura
(a)Bel. Christiane Padoa
Diretora da Secretaria do C.S.M.
***
Portaria assinada pelo Exmo. Sr. Des. JOÃO MARIA LÓS, Presidente do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 6/10/2015:
O Desembargador João Maria Lós, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
ALTERAR parte da Portaria n° 508/2015, publicada no D.J. n° 3356 de
2/6/2015, que estabeleceu o período de gozo das férias da Dra. KATY
BRAUN DO PRADO, Juíza de Direito da Vara da Infância, Juventude e do
Idoso da Comarca de Campo Grande, referentes ao 2º semestre de 2015, de
19/11 a 18/12/2015, para serem gozadas no período de 3 a 22/11/2015. P. R.
C. (Port. nº 988/2015)
(a) Des. João Maria Lós
Presidente
Diário da Justiça