Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para
Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório de Pesquisa 03
Caracterização, Análise e Sugestões para
Adensamento das Políticas de Apoio a APLs
Implementadas: O caso do Estado Mato
Grosso do Sul
UFSC
Departamento
de Economia
www.redesist.ie.ufrj.br
www.politicaapls.redesist.ie.ufrj.br
Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
CARACTERIZAÇÃO, ANÁLISE E SUGESTÕES PARA ADENSAMENTO DAS
POLÍTICAS DE APOIO A APLS IMPLEMENTADAS NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
Relatório de Pesquisa 03
Equipe Estadual
Coordenação:
Cleonice Alexandre Le Bourlegat
Pesquisadores:
Emerson Alan Baptista Vargas
Michel Ângelo Constantino de Oliveira
Assistente de Pesquisa:
Cláudia de Matos Fernandes
Danielle Guimarães Silva
Fabiano Dotto
Maristela de Oliveira França
Graduandos:
Edir Monteiro Lejanoski
Rogério Espinosa Ramos
Colaboradores:
André Joseph Le Bourlegat
Marcilio Moreira
Rodrigo Maia
Mato Grosso do Sul
Equipe de Coordenação do Projeto / RedeSist
Coordenador: Renato Ramos Campos
Marco Vargas
Fabio Stallivieri
Pablo Bittencourt
SUMARIO
Introdução
..................................................................................................................
8
Capitulo 1
Estrutura de apoio e as políticas para APL’s no estado.......................
11
Capitulo 2
O conceito de APL utilizado para orientar as políticas e conseqüências na
implementação das políticas:a inclusão e exclusão de PLS................
42
Capitulo 3
Análise das políticas:Objeto, foco e instrumentos da política ..................
94
Capitulo 4
Anexos
Referencias
Considerações finais ......................................................................
198
……………………………………………...……………………………………
…………………………………………………...………………………………
206
TABELAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Evolução da População
Estadual………………………………………………………………….…
Balança Comercial Interestadual de Mato Grosso do Sul – 2006 ...............
Tabela 3 - Balança Comercial Inter regional de Mato Grosso do Sul – 2006
............................................................................................................
Balança Comercial Interestadual e por Região e Exterior de Mato Grosso do
Sul – 2006
...............................................................................................
Origem das Entradas setoriais segundo a intensidade dos fatores de
produção em 2006 ......................................................................................
Destino das Saídas setoriais segundo intensidade dos fatores de produção em
2006 .......................................................................................
.Destino das Saídas setoriais segundo a intensidade dos fatores de produção
(síntese) -2006........................................................................... ..
Destino das Entradas setoriais segundo a intensidade dos fatores de
produção (síntese) -2006.............................................................................
Destino das Compras setoriais segundo a natureza da atividade econômica-2006.
10 Destino das Vendas setoriais segundo a natureza da atividade econômica -2006 .
102
130
123
124
130
133
134
134
137
142
11 Entradas, Saídas e Saldo Comercial dos Principais Segmentos Compradores
e Vendedores das Atividades Agrícolas e Agroindustriais -2006
................................
145
12 Balança Comercial das principais Atividades Industriais – 2006 .................
146
13 Balança Comercial das principais Atividades de Serviços -2006 ................
147
14 Principais produtos de importação de MS -2006 .........................................
149
15 Principais produtos de exportação de MS em 2006 ....................................
156
16 Balança Comercial de Mato Grosso do Sul com outros países – MS .........
164
17 Balança Comercial entre MS e os Blocos Econômicos ..............................
165
18 Participação dos Municípios no Fluxo de Exportação e Importação em
Mato Grosso do Sul – 2006 .........................................................................
167
19 Valor das Saídas dos APLs objetos de políticas- 2006 ...............................
190
20 Valor das entradas dos APLs objetos de políticas- 2006 ............................
191
MAPAS
01
Mato Grosso do Sul na Faixa de Fronteira do Centro-Oeste do Brasil ................
29
02
Mato Grosso do Sul na Bacia do Prata ................................................................
30
03
Eixos Nacionais de Desenvolvimento e Integração .............................................
33
04
Projetos estruturantes de produção para o Mato Grosso do Sul ........................
34
05
Poliduto ligando Cuiabá ao porto de Paranaguá .................................................
36
06
Trajeto da Ferrovia Novoeste ...............................................................................
37
07
Municípios inseridos nos APLS identificados e apoiados pelo NE- PL/MS .........
77
08
Municípios atingidos pelos projetos DRS do Banco do Brasil – 2009 .................
81
09
Fluxos de Saída e Entrada de Mato Grosso do Sul em relação aos Estados do
Brasil – 2006 ............................................................................................. ..........
125
10
Importação de MS dos principais países de outros continentes – 2006 ..........................
151
11
Importação de Mato Grosso do Sul dos Países da América do Sul -2006 ......................
151
12
Exportação de MS para principais países de outros continentes – 2006 .........................
159
13
Exportação de Mato Grosso do Sul aos Países da América do Sul – 2006 ....................
160
14
APL de Leite Glória de Dourados .........................................................................
172
15
APL de Mandioca e Fécula do Vale do Ivinhema ................................................
176
16
APL de Confecções de Campo Grande e de Três Lagoas ...............................................
181
17
APL de Madeira e Móveis ....................................................................................
185
18
APL Cerâmico Terra Cozida do Pantanal ............................................................
188
GRÁFICOS
1
Balança Comercial Interestadual de MS – 2006 ...........................................
122
2
Balança Comercial Inter regional de MS -2006 ...............................................
123
3
Saídas por Intensidade de fatores -2006 .........................................................
134
4
Entradas por Intensidade de fatores -2006 ....................................................
134
5
Compras do Estado por Setor -2006 ................................................................
141
6
Vendas do Estado por Setor – 2006 ................................................................
141
7
Entradas e Saídas Interestaduais nas Atividades Agrícolas e Agroindustriais de
MS- 2006 ......................................................................................................
143
8
Entradas e Saídas Internacionais nas Atividades Agrícolas e Agroindustriais de
MS -2006 ......................................................................................................
143
9
Balança Comercial por Setores de Atividades -2006 ........................................
147
10
Principais Países de Origem das Compras de Mato Grosso do Sul – MS .......
150
11
Municípios importadores de MS (com Corumbá) -2006 ....................................
153
12
Municípios Importadores de Mato Grosso do Sul -2006 ...................................
154
13
Evolução das Importações em Mato Grosso do Sul .........................................
155
14
Principais produtos de exportação de MS em 2006 ..........................................
157
15
Principais Países de Destino das Vendas feitas em MS -2006 ........................
158
16
Municípios Exportadores de Mato Grosso do Sul – 2006 .................................
161
17
Evolução da Importação e exportação de MS ..................................................
162
18
Principais Parceiros Internacionais no Comércio Corrente ...............................
163
19
Produção de Leite dos Municípios do APL de Glória de Dourados – 2006 ......
173
20
Consumo de Carvão Vegetal em Mato Grosso do Sul .....................................
183
QUADROS
01
02
03
04
05
06
07
Sindicatos integrantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato
Grosso do Sul............................................................................................
APLs identificados para apoio governamental sob a coordenação da
AGRAES...................................................................................................
APLs identificados para apoio governamental sob a coordenação da
EMBRAPA Gado de Corte ......................................................................
APLs identificados para apoio governamental sob a coordenação do
Sistema FIEMS .......................................................................................
APLs identificados para apoio governamental sob a coordenação de
Universidades ..........................................................................................
APLs da Rede de Cooperação de APLs do CODESUL ..........................
23
63
64
65
66
68
10
APLs identificados para apoio governamental do setor industrial sob a
coordenação do Sebrae-MS.....................................................................
APLs identificados para apoio governamental do setor agrícola e
agroindustrial sob a coordenação do Sebrae-MS ...................................
APLs identificados para apoio governamental do setor turístico e do
artesanato sob a coordenação do Sebrae-MS.........................................
Planos de Negócio da Estratégia DRS em Mato Grosso do Sul ............
75
82/83
11
APLs identificados e não apoiados por políticas públicas ......................
84/85
12
APLs não identificados em Mato Grosso do Sul ......................................
88/93
08
09
72
73/74
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa, no seu conjunto, teve como foco a análise do mapeamento e das políticas de
APL’s no Estado de Mato Grosso do Sul, como parte de um projeto mais amplo e que abrangeu
os Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O conceito de APL foi o norteador deste projeto, abordado numa visão sistêmica como unidades
territoriais locais, constituídas de um conjunto de atores econômicos, políticos e sociais que
mantém interações - sejam estas tênues ou consolidadas – no desenvolvimento de atividades
correlatas. Estão aí incluídos tanto os produtores de bens e de serviços finais, como os
fornecedores de matérias-primas, equipamentos e outros insumos, ou então empresas
distribuidoras e comercializadoras. Ainda se inserem os trabalhadores, consumidores e
organizações voltadas à formação e treinamento de recursos humanos, informação, pesquisa,
desenvolvimento e engenharia, como também organizações de apoio, regulação e financiamento,
oiu então as cooperativas, associações, sindicatos e demais órgãos de representação.
Portanto, os Arranjos Produtivos e Inovativos Locais representaram o quadro de referências de
base, a partir do qual se buscou compreender os processos de geração, difusão e uso de
conhecimentos e da dinâmica produtiva e inovativa. Nesse caso, também a produção e a
inovação foram abordadas como processos sistêmicos, fruto da interação dos distintos atores
envolvidos e suas competências.
Nessa abordagem procurou-se abranger atores e atividades produtivas e inovativas de diferentes
portes e funções, originários dos vários setores, que interagem com distintas dinâmicas e
trajetórias, desde as mais intensivas em conhecimentos até aquelas que utilizam conhecimentos
endógenos ou tradicionais, atores esses que podem operar
em escala local, nacional ou
internacional.
Ao mesmo tempo em que se mapeou as unidades de APLs identificados e apoiados no Estado,
aguçou-se o olhar para inventariar APLs também aqueles não incluídos nessa listagem – nos
“vazios” de APLs -
desse modo, procurando enriquecer esse mapeamento e, sempre que
8
possível, levando-se em conta a rica diversidade social, econômica, cultural e ambiental existente
no estado.
O presente relatório, mais especificamente, teve como objetivo a realização de uma análise
crítica das políticas implementadas em Mato Grosso do Sul, bem como a proposição de
sugestões de novas políticas de apoio a APLs e de desenvolvimento regional para esse Estado.
As políticas estaduais para APLs implementadas pelas instituições públicas e privadas foram,
portanto, sistematizadas, avaliadas e analisadas, observando-se duas ações específicas:
1. Análise da estrutura de apoio a APLs e das políticas implementadas no estado ressaltando os
responsáveis pelo apoio, principais ações, prioridades, estratégias, abrangência, instrumentos,
complementaridade, superposições e conflitos nas mesmas.
2.Sistematização das políticas públicas e privadas para APLs levantadas em fase anterior,
complementada por novos levantamentos, atualização de informações secundárias e realização
de entrevistas com os responsáveis nos organismos de apoio a APLs dos estados.
As informações levantadas nos relatórios 1 e 2 foram consideradas insumos básicos para o
desenvolvimento desta etapa, que implicou numa análise qualitativa mais abrangente destas
informações iniciais associadas a outras complementadas nesta etapa. Desse modo, na
consecução dessa etapa de análise crítica, procurou-se na sistematização das políticas públicas e
privadas para APLs, de um lado, proceder à recuperação das informações apresentadas no
primeiro relatório destacando os organismos de apoio e as políticas implementadas para APLs.
De outro lado, buscou-se realizar entrevistas com os responsáveis nos organismos de apoio aos
APLs, para a caracterização avaliação e análise das políticas implementadas.
No tocante à análise da estrutura de apoio a APLs e das políticas implementadas no estado,
houve a análise da aderência e efetividade das políticas implementadas e a verificação e análise
das prioridades, estratégias, abrangência, instrumentos, formas de apoio, complementaridade,
superposições e conflitos das políticas e dos organismos de apoio a APLs no Estado.
Foi fundamental, nesse caso, verificar se os conceitos e políticas implementadas pelas
organizações de apoio estavam em conformidade com o foco analítico e metodológico de
Arranjos Produtivos e Inovativos Locais utilizados pelo projeto. Houve ainda o cuidado de
9
explicitar possíveis discrepâncias entre o conceito adotado e a prática utilizada pelas
organizações que formulam políticas de APLs no Estado, como também destacar a “aderência”
do conceito utilizado pelas organizações em suas práticas de identificação e implementação de
políticas.
10
Capítulo 01
Estrutura de Apoio e as Políticas para Apl’s no Estado
O presente capítulo teve como objetivo apresentar a estrutura institucional e as políticas
existentes em Mato Grosso do Sul na formulação das políticas de APLs. Nesse sentido,
procurou-se, de um lado, caracterizar os órgãos que realizam políticas para APLs no Estado e as
políticas por eles implementadas recentemente. E, de outro, buscou-se definir a política oficial do
governo do estado e seu papel enquanto protagonista de políticas para APLs e articulador da
ação de órgãos de outras esferas de governo.
1.1 CARACTERIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE REALIZAM POLÍTICAS PARA APLS
EM MATO GROSSO DO SUL E DAS POLÍTICAS POR ELES IMPLEMENTADAS
No contexto histórico e territorial em que emergiram as políticas de Arranjos Produtivos Locais
em Mato Grosso do Sul, destacam-se duas organizações: (01) o Sebrae-MS, organização
precursora dos projetos de APL em Mato Grosso do Sul; (02) o Núcleo Estadual de Apoio aos
APLs (NE-APLS/MS), inserido na estrutura da “Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR); (03) o Banco do
Brasil S/A..
Por meio da execução dessas políticas, esses três organismos vêm congregando parceiros, tanto
do segmento governamental, como do privado. E, no caso do governo, além de organizações na
liderança de projetos de APLs que buscam acesso a recursos federais, tem sido comum a
indicação de organizações com representação no referido núcleo, para coordenar a execução do
Plano de Desenvolvimento de Arranjo Produtivo Local solicitado no GTP-APLs.
Nesse caso de função coordenadora de APL na execução da política junto do NE-APL/MS, estão
incluídas organizações como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do
Sul (SENAI/MS), a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), a
11
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (UFMS), Universidade Católica Dom Bosco, Universidade para o
Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP).
1.1.1 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/MS)
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) tem suas origens
dentro do BNDE (atual BNDES), em 1960, quando surgiu o Grupo Executivo de Assistência à
Média e Pequena Empresa (GEAMPE), para elaborar o plano de amparo à média e pequena
empresa industrial, com vistas à melhoria de produtividade e fortalecimento de sua estrutura
econômico-financeira, embora o decretoque o criou não tenha saído do papel. Em 1964, o BNDE
criou, como ação complementar, o Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa
(FIPEME), para ser um instrumento de apoio ao crédito ao empresariado de pequeno e médio
porte. O programa formava junto com a FUNTEC (atual FINEP) o Departamento de Operações
Especiais do BNDE (atual BNDES), no qual se montara um sistema de apoio gerencial à micro e
pequenas empresas.
Em 1972, esse departamento se transformou no o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à
Pequena Empresa (CEBRAE), integrado à estrutura do Ministério do Planejamento e operava
programas específicos para as pequenas e médias empresas.A partir de 1982,com a força de
atuação e reivindicação dos empresários junto ao governo, o CEBRAE passou a atuar mais
politicamente junto às micro, pequenas e médias empresas e como canal de ligação entre os
pequenos negócios e os demais órgãos governamentais. Entre 1985 a 1990, o CEBRAE
enfrentou uma operação desmonte e foi inserido na estrutura do Ministério da Indústria e
Comércio.
Em 1990, o CEBRAE acabou se transformando em Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE). Essa nova instituição deixava de pertencer à administração
pública para se transformar em serviço social autônomo, mas como sociedade civil sem fins
lucrativos. Embora opere em sintonia com o setor público, não se vincula à estrutura pública
federal. As Receitas são provenientes de Contribuição Social.
12
Entretanto, sua vinculação ao processo de desenvolvimento continuou, competindo ao Sebrae
planejar, coordenar e orientar programas técnicos, projetos e atividades de apoio às micro e
pequenas empresas, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento.
Atualmente, o SEBRAE está organizado sob o formato de "sistema" e tem atuação de caráter
nacional. É composto por uma unidade central coordenadora (SEBRAE Nacional) e por unidades
vinculadas em todos os Estados e no Distrito Federal, além de estruturas de atendimento
existentes em várias cidades do interior (escritórios técnicos). Constitui um sistema de ampla
capilaridade, com aproximadamente 600 pontos de atendimento, do extremo Norte ao extremo
Sul do País.
Seu órgão máximo de orientação é o Conselho Deliberativo do SEBRAE, composto por uma
maioria de representação pertencente ao setor produtivo - industrial, comercial, agrícola e de
serviços - áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a instituições financeiras e de
fomento que operam linhas de crédito adequadas ao atendimento das necessidades do segmento.
A ligação do colegiado com o Governo Federal ocorre por meio de um conselheiro indicado pela
Secretaria Nacional de Economia, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
Os SEBRAEs Estaduais também são orientados por um Conselho Deliberativo. Sua estrutura se
inspira naquela do organismo nacional. E de cada um deles faz parte, ainda, um representante do
próprio SEBRAE Nacional. Desse modo, as unidades existentes nos Estados e no Distrito
Federal possuem personalidade jurídica própria, mas desenvolvem o mesmo tipo de atendimento
indicado a partir da orientação do Conselho Deliberativo Nacional.
Em Mato Grosso do Sul, o Sebrae funciona com uma estrutura formada por uma diretoria
executiva - constituída por Diretoria Superintendente, diretor de operações e diretoria técnica –
um Conselho Deliberativo e um Conselho Fiscal. Do Conselho Deliberativo fazem parte
Federação das Indústrias do Estado de MS, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso Sul, Serviço Brasileiro de
Apoio as Micro e Pequenas Empresas, Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil S/A,
Associação das Microempresas do Estado de MS, Federação das Associações Empresariais do
Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção, da Indústria,
do Comércio e do Turismo, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
13
Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Federação do Comércio do Estado de Nato Grosso do Sul.
Integram o Conselho Fiscal a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil S/A e a Federação
do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em 2009, o Sebrae/MS operou no Estado com 130 funcionários, destinando
ao
trabalho
com APLs 10 funcionários e 06 consultores terceirizados, números esses que correspondem aos
APLs coordenados e também aos apoiados pelo SEBRAE MS.As principais formas de operação
desses técnicos têm sido coordenação, articulação, apoio institucional, técnico e financeiro.
O Sebrae nacional tornou-se conhecida pelas ações realizadas junto aos poderes constituídos,
buscando medidas de favorecimento ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Devese realçar aqui seu empenho na aprovação pelo Congresso Nacional, do Estatuto da
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que atribui tratamento jurídico diferenciado,
simplificado e favorecido previsto na Constituição Federal (Lei 9841/99). Em 2008, começaram
a valer as mudanças da Lei Complementar nº 128/2008, que institui a figura do
Microempreendedor Individual (MEI), com o intuito de tirar da informalidade uma dezena de
milhões de trabalhadores (SEBRAE, 2009).
A atuação do SEBRAE é definida por meio de Direcionamentos Estratégicos voltados ao
processo de melhoria do planejamento e da gestão orientada para resultados. Levam em conta o
atual cenário globalizado em que as grandes empresas tendem a ocupar espaço. Pregam a
"cooperação", a rede, o conhecimento e o associativismo para fazer com que as pequenas
empresas tenham a capacidade de ter escala e se tornarem competitivas nesse ambiente de
globalização (HONORATO, 2009). Ele atua por meio de políticas nacionais de direcionamento
estratégico com base em programas estruturantes voltados ao fomento do empreendedorismo e
desenvolvimento sustentável que tornem mais competitivas as MPEs.
A entidade promove cursos de capacitação, facilita o acesso a serviços financeiros, estimula a
cooperação entre as empresas, organiza feiras e rodadas de negócios e incentiva o
desenvolvimento de atividades que contribuem para a geração de emprego e renda. Os projetos
são gerenciados pelas Unidades de Negócios e de Gestão do SEBRAE.
14
O enfoque nas políticas para Arranjos Produtivos Locais em Mato Grosso do Sul foi dado desde
2003, frente ao direcionamento estratégico do SEBRAE nacional estabelecido para 2003-2005.
Aparecei entre uma de suas sete prioridades estratégicas a necessidade de
“atuar,
prioritariamente em ações coletivas, com foco em arranjos produtivos locais, através de soluções
integradas”.
Dois técnicos dessa instituição foram enviados, em 2001, para participar do curso de capacitação
oferecido no Rio e Brasília a respeito do projeto “Espelhos do Mundo” e sobre Arranjos e
Sistemas Produtivos Locais. Ainda em 2003, o SEBRAE/MS teve a iniciativa de preparar todo o
pessoal técnico, inclusive da diretoria, sobre a concepção de Arranjo Produtivo Local, num curso
que durou um ano, com apoio de um integrante da Redesist. Para esse curso de preparação foram
convidados e participaram, parceiros do Sebrae/MS, inclusive o coordenador do Núcleo Estadual
de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais. O curso foi aberto também à
comunidade.
O primeiro trabalho partiu da demanda do grupo envolvido com atividade cerâmica em Rio
Verde de Mato Grosso e Coxim. A solicitação do líder dos ceramistas locais, hoje diretor do
Conselho do Sebrae (representante da FIEMS), foi o de transformar os empreendimentos locais
em um cluster. E a resposta foi a elaboração de um projeto de Arranjo Produtivo Local, hoje
considerado um dos APLS que mais atraiu recursos e o mais consolidado dentro do Estado. A
mandioca,no ambiente agroindustrial, também atraiu a atenção do Sebrae, por se tratar de um
projeto já existente e do enfoque da política estadual na agricultura familiar, mediante recursos
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAf).
O turismo também foi foco de interesse da política de APLs. Integrantes da do Sebrae/MS
haviam se envolvido, em 2002, com trabalhos de regionalização e inventário do turismo no
Estado em obediência ao Plano de Desenvolvimento Turístico e Sustentável de Mato Grosso do
Sul (PDTUR-MS). Até 2004, já tinham sido elaborados projetos de APL para três regiões do
turismo: Costa Leste, Norte e Serra da Bodoquena. Em 2004 foram iniciados mais 02 projetos
de APL: piscicultura Grande Dourados e apicultura Pantanal/ Sudoeste.
Em 2004, o SEBRAE adotou a metodologia “Gestão Estratégica para Gestão de Resultados
(GEOR)”, buscando efeitos combinados para um conjunto articulado de ações e resultados em
15
cadeia, voltados a um determinado público-alvo identificado no projeto desenvolvido, de modo a
tornar sua atividade sustentável num horizonte de 2 a 3 anos . Na metodologia GEOR em
execução em 2005 e 2006 foram enfocados públicos-alvo em 07 projetos de APLs, o da
mandioca no Vale do Ivinhema, o cerâmico Terra Cozida do Pantanal e os cinco outros no setor
de turismo e artesanato: dois na Serra da Bodoquena e os outros no Pantanal, Costa Leste e
região Norte (Terra Cozida do Pantanal).
Uma marca na atuação do Sebrae/MS no
desenvolvimento de projetos de APLs tem sido a parceria com as prefeituras municipais.
Para 2005/2007 o Sebrae nacional avançou nas propostas de enfoque às ações coletivas de
setores prioritários na interface com os territórios, como também nas políticas de APLs em
direção ao agronegócio, comércio e serviços e soluções estruturantes. Também incluiu nas suas
diretrizes a capacitação dos agentes e aprofundamento nas parcerias com organismos públicos e
privados.
Na política estabelecida para 2006/2010 o Sebrae nacional colocou a mortalidade das micro e
pequenas empresas, como um problema a superar. Entre as doze diretrizes estratégicas estavam
as de estabelecer alianças estratégicas para mobilizar recursos, competências e conhecimentos,
promover a educação empreendedora e a cultura da cooperação e promover o acesso à tecnologia
e a ampliação da capacidade de inovação.
Por seu turno, o Sebrae/ MS colocou como prioridade para 2009/10 a ampliação do acesso das
micro e pequenas empresas às políticas públicas e a promoção de sua inclusão nas cadeias
produtivas. Os APLs e outros projetos em andamento foram considerados como sustentadores
dessa prioridade. Nesse sentido estabeleceu entre suas metas a inclusão das MPEs nas cadeias
produtivas emergentes: sucroalcooleiro, mínero-siderúrgico, florestas, papel e celulose, e de
turismo.
E de outro lado, se compromete com a diversificação da base econômica no
agronegócio, atuando com apicultura, ovinocultura, piscicultura e produção de alimentos
agroecológicos, nos territórios prioritários.
16
1.1.2 Núcleo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de
Mato Grosso do Sul
O Núcleo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de Mato
Grosso do Sul (NE-APLs/MS) é um órgão estadual e faz parte da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR).
Foi criado em 12 de junho de 2007, pelo decreto. DECRETO Nº
12.345, por indução do Grupo de Trabalho Permanente sobre Arranjos Produtivos Locais sob a
coordenação do MDIC.
O Núcleo situado nesse Grupo de trabalho é um organismo importante na emissão e/ou regulação
das políticas para os arranjos, além que se configura como um fórum permanente de discussões e
deliberações que reúne representantes de entes públicos ou privados legitimamente interessados
no desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico de Mato Grosso do Sul e que
também enfatizam a preservação ou a melhoria do meio ambiente.
Em realidade, esse órgão deu continuidade aos trabalhos já realizados no âmbito da
“Coordenadoria de Articulação e Apoio Institucional” da mesma secretaria. Essa coordenadoria
atua no sentido de:
(01) Acompanhar e promover as atividades integrando os setores produtivos e as instituições
executoras das ações e projetos relacionados com as competências da Secretaria;
(02) Articular e divulgar os planos, programas, projetos e ações de natureza técnica e
econômica dos setores produtivos do Estado;
(03) Articular e acompanhar as ações das Unidades de Execução Operacional;
(04) Apoiar e coordenar a atuação dos conselhos vinculados à Secretaria e acompanhar a
celebração de convênios e instrumentos similares entre a Secretaria e as entidades públicas e
privadas. Dadas essas finalidades, a Coordenadoria de Articulação e Apoio Institucional
articula-se com as Câmaras Técnicas Setoriais e com o Fundo Constitucional do CentroOeste.
17
Fazem parte do Núcleo os representantes de:
• 04 órgãos governamentais: (01) Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção da
Indústria, do Comércio e do Turismo; (02) Secretaria do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento e da Ciência e Tecnologia; (03) Agência de Desenvolvimento Agrário
e Extensão Rural (AGRAER); (04) - Fundação de Trabalho e Qualificação Profissional
de Mato Grosso do Sul;
•
03 federações: (01) Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do
Sul (FAMASUL); (02) Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul
(FIEMS); (03) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso
do Sul (FETAGRI/MS);
•
sistema S (de serviços): (01) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração
Regional de Mato Grosso do Sul (SENAR-AR/MS); (02) Serviço ) Nacional de
Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do Sul (SENAI/MS); (03) Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (SEBRAE/MS);
•
06 instituições de pesquisa: (01) Embrapa (os três centros); (02) Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul (UFMS); (03) Universidade
Federal da Grande Dourados
(UFGD);(04) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); (05) Universidade
Católica Dom Bosco (UCDB); (06) Universidade para o Desenvolvimento do Estado e
da Região do Pantanal (UNIDERP);
•
Municípios e bancos : (01) Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul
(ASSOMASUL); (02) Banco do Brasil S.A.; (03) Caixa Econômica Federal.
Cabe aos integrantes do NE-APLs/MS:
(01) Prestar apoio técnico e financeiro e mesmo dispor recursos humanos e materiais, na
execução das ações acordadas para implementar projetos ou programas de Arranjos Produtivos
Locais;
(02) Realizar estudos e trabalhos e disponibilizar documentos necessários a pessoas ou os entes
interessados ou participantes dos Arranjos Produtivos Locais.
18
1.1.2 Banco do Brasil - Programa Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS)
O Banco do Brasil fundado em 1808, com a chegada da família real ao Brasil, já completou 200
anos de existência. Essa instituição financeira brasileira foi constituída na forma de sociedade de
economia mista e capital aberto, controlado pela União. Atua como banco comercial, de
investimento e de desenvolvimento, além de ser agente financeiro do governo federal. O Banco
por sua importância e disseminação ganhou forte capilaridade no país. Em 2007, contava com
quase 3.977 agências, além de 17 agências fora dele. Trabalhava nesse ano com 24.600.000
clientes, atendidos por um 82.879l funcionários.
O conjunto de unidades funcionais do banco se estrutura por meio de relações hierárquicas e
funcionais. Os órgãos máximos de gestão são: Assembléia Geral de Acionistas e uma Diretoria
Executiva constituída de presidência e vice-presidências. Na estrutura geral da organização, a
gestão é estratificada em três níveis (estratégico, tático e operacional) para o atendimento
administrativo e negocial. Em nível nacional funciona a gestão estratégica e que funciona por
meio de Diretorias, Unidades e Agências Autônomas. Nesse nível, ocorre a gestão dos processos
de negócios e de apoio aos negócios. Atualmente, o atendimento negocial do Banco do Brasil se
estrutura em governo, agronegócio, varejo e atacado por meio de vice-presidências. Em nível
regional, aparecem as superintendências – de Varejo, Comerciais e de Governo - que funcionam
com ações táticas, ou seja, no gerenciamento de redes de distribuição. O nível operacional é
exercido diretamente pela rede de distribuição – da qual fazem parte as agências - e cuja
atribuição é operacionalizar as estratégias de negócio e apoiar os negócios e a gestão do
conglomerado.
As responsabilidades são distribuídas em três níveis: gerencial, técnica e operacional. Ao nível
gerencia cabe a gestão de pessoas, recursos e processos. A atribuição no nível técnico é o
desenvolvimento e implementação de modelos, metodologias, produtos e serviços. E o nível
gerencial tem a responsabilidade de executar as atividades de apoio administrativo e negocial.
Nesse tipo de organização, o Programa
Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) foi
lançado em nível nacional, em 2003, como uma “estratégia negocial” do banco e que constitui
19
uma unidade gerencial inserida no âmbito da vice-presidência do Varejo e Distribuição e que
envolve diretorias relacionadas com o varejo, micro e pequenas empresas e menor renda.
Por sua natureza, essa estratégia de atendimento é dirigida em cada Estado por uma gerência
específica na Superintendência de Varejo. Inclusão social e democratização do acesso ao crédito
tem sido o grande objetivo do banco e, nesse sentido, para o uso dessa estratégia no se deu
prioridade para as regiões de menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Atingiu-se,
na fase inicial, as regiões Norte, Nordeste, Vales do Jequitinhonha (em Minas Gerais) e do
Mucuri (Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia),
Em Mato Grosso do Sul, a estratégia DRS do Banco do Brasil passou a ser implementada em
2006, por meio da gerência regional inserida na estrutura da Superintendência de Varejo do
banco em Mato Grosso do Sul, sediada em Campo Grande, que opera com um gerente e mais 04
técnicos. Foram 67 agências do Banco do Brasil no Estado que adotaram essa estratégia e
criaram seu próprio plano. Em 2009, o Banco do Brasil chegou a elaborar e colocar em execução
cerca de 70 planos de negócios dentro de Mato Grosso do Sul que atingiram em torno de vinte
mil famílias.
1.1.4 Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS)
A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS) constitui o Sistema
Indústria no Estado, junto do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do
Sul (SENAI/MS), do Serviço Social da Indústria (SESI- DRS/MS) e do Instituto Euvaldo Lodi
(IEL). Ele integra o Sistema Indústria nacional, articulado a outras 25 federações de indústrias
estaduais, tendo como representante máximo dessas organizações a Confederação Nacional da
Indústria (CNI), criada desde 1938. Esse conjunto nacional reúne mais de 1250 sindicatos e 350
mil empresas, como a grande base do sistema de representação da indústria no Brasil.
A CNI criou nos anos 40, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço
Social da Indústria (SESI) e em 1969 o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). O SENAI apóia as
empresas na formação de recursos humanos prestação de serviços de assistência ao setor
produtivo, de laboratório, de pesquisa aplicada e informação tecnológica. Já o SESI, considerado
20
o gestor das políticas de responsabilidade social do setor, busca promover a qualidade de vida do
trabalhador e seus familiares. O IEL constitui o elo entre a indústria e o meio acadêmico, tendo
como objetivo promover a capacitação empresarial. Além de estágios acadêmicos, o IEL oferece
o Programa de Iniciação Científica e Tecnológica para Micro e Pequenas Empresas (BITEC) em
parceria com o SENAI, o SEBRAE e o CNPq, com o objetivo de transferir conhecimentos
gerados nas instituições de ensino diretamente para o setor produtivo. Com o apoio dessas
organizações o Sistema Indústria mantém uma rede de escolas, laboratórios e centros
tecnológicos espalhados por todo o território nacional.
Após lutar pela diversificação do parque industrial brasileiro (dos anos 40 a 80 do século XX) e
pela competitividade do produto brasileiro no mercado internacional e redução do custo Brasil
(anos 80), o Sistema Indústria trabalhou para consolidar o parque industrial no país (década de
90). Atualmente, sua bandeira tem sido a das
reformas institucionais que permitam o
desenvolvimento do Mapa Estratégico da Indústria 2007-2015, com metas e programas capazes
de promover a competitividade por meio de um crescimento com eficiência e que favoreça a
inclusão social e a inserção do país na sociedade do conhecimento. O Sistema Indústria busca,
nesse sentido, a implementação de atividades de excelência em formação profissional, inovação
tecnológica, responsabilidade social, capacitação empresarial e inserção internacional.
A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS) foi criada em 1979, após
a instalação do Estado de Mato Grosso do Sul. Quando isso ocorreu, o Estado já contava há 30
anos com o SENAI e SESI. Á FIEMS estão ligados 22 sindicatos (Gráfico 01), alguns de âmbito
municipal, regional e estadual, vinculados à indústria alimentícia (carnes, panificação, laticínio
etc), têxtil e vestuário, calçados, madeira e móveis, construção civil, extrativismo mineral.
21
1.
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19.
20.
21.
Sindicato das Indústrias de Alimentação de Corumbá
Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado de Mato Grosso do
Sul
Sindicato das Indústrias de Frio, Carnes e Derivados do Estado de Mato
Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado de Mato
Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias de Fabricação do Açúcar do Estado de Mato
Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias da Fabricação do Álcool de Mato Grosso do Sul
Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Móveis em Geral, Marcenarias,
Carpintarias, Serrarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas,
Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeiras, de Cortinados e Estofados
no Estado de Mato Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Corumbá
Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato
Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias do Vestuário de Corumbá
Sindicato das Empresas do Vestuário Industrial da Região Sul do Estado
de Mato Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação do Estado de
Mato Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias de Calçados do Estado de Mato Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
de Corumbá
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
da Grande Dourados
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
do Estado de Mato Grosso Do Sul
Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de Mato Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias Extrativas de Corumbá e Ladário
Sindicato das Indústrias de Cerâmica do Estado de Mato Grosso do Sul
Sindicato das Indústrias de Geração de Energia Elétrica de Pequeno e
Médio Porte do Estado de Mato Grosso do Sul
22. Sindicato das Indústrias de Plásticos e Petroquímicos do Estado
Quadro 01 Sindicatos integrantes da Federação das Indústrias
do Estado de Mato Grosso do Sul
A FIEMS opera por meio de uma diretoria executiva, um conselho fiscal e um conselho de
representantes e possuem 2 delegados junto à CNI. Desde o final de 2008, essa entidade passou a
abrigar dentro de sua estrutura e por meio de convênio, o Banco Regional de Desenvolvimento
do Extremo Sul (BRDE) que opera com o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul
22
(CODESUL), formado pelos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato
Grosso do Sul, ampliando assim o acesso às linhas de crédito para empresas que atuam de forma
solidária. O BRDE se vinculou ao SICRED, que deve atuar como um braço do banco no interior
do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Sistema Indústria estadual também mantém em parceria com o BNDES um Posto de
Informações, com várias atribuições: (01) designar empregados com qualificação adequada para
a divulgação das informações sobre o apoio do BNDES às MPMEs; divulgar e distribuir material
fornecido pelo BNDES; desenvolver, em articulação com o BNDES, parceria com agentes
financeiros atuantes na localidade; enviar ao BNDES, periodicamente, relatório sobre os
atendimentos realizados, segundo modelo previamente definido; interpretar demandas,
identificando Arranjos Produtivos Locais e oportunidades de atuação do BNDES.
Esse sistema não é um formulador de políticas para APLs, mas atua e apóia APLs em parceria
com as organizações que o fazem, seja com capacitação, apoio tecnológico ou como coordenador
de APLs junto ao NE-APLs/MS. Como apontado anteriormente, ele integra e preside hoje o
Conselho Deliberativo do Sebrae/MS e faz parte do Núcleo Estadual de APLs de Mato Grosso
do Sul. Portanto, suas ações têm-se dado especialmente em parceria com essas organizações e
agora com o BRDE do CODESUL.
1.1.5 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
O Mato Grosso do Sul conta com três unidades de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA), todas instaladas desde 1975: (01) EMBRAPA Gado de Corte em
Campo Grande; (02), EMBRAPA Agropecuária Oeste em Dourados; (03) EMBRAPA Pantanal
em Corumbá.
A existência da EMBRAPA está ligada às políticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA). Sua missão é viabilizar a geração, adaptação e transferência de
conhecimentos e tecnologias no agronegócio estadual, especialmente aqueles que visam a
exportação. Funciona, portanto, como um órgão de fomento tecnológico, na busca por
mecanismos, técnicas e culturas para maximizar a escala produtiva na agropecuária brasileira. O
23
sistema Embrapa foi instituído durante os governos militares em 1972, no âmbito do projeto
desenvolvimentista de modernização agrícola. Ao ser criada, a Embrapa herdou do antigo
Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação (DNPEA), uma estrutura composta de 92
bases físicas: 9 sedes dos institutos regionais, 70 estações experimentais, 11 imóveis e 2 centros
nacionais. Hoje, o sistema Embrapa administra todo o sistema de pesquisa agropecuária do
governo no âmbito federal.
A Embrapa Gado de Corte, localizada no município de Campo Grande, apresenta duas bases
físicas: uma de 3 mil hectares, a 15 km do centro da cidade e outra base de 1.600 hectares
(Fazenda Modelo) a 40 km, em direção a Corumbá. Em sua trajetória, os pesquisadores se
notabilizaram pelo desenvolvimento de tecnologias para o incremento e crescimento do rebanho
do gado de corte- especialmente bovino - visando o aumento da produção de carne por animal e
por hectare. Voltou-se aos estudos de sistemas de produção, tendo sido responsável pelo
lançamento de diversas variedades de forrageiras, como também tem se ocupado de pesquisas
nas áreas de sanidade e nutrição do rebanho, melhoramento, reprodução e manejo animal.
Envolveu-se mais recentemente com a agroindústria da carne e do couro. Passou a abrigar o
Centro Tecnológico do Couro de Mato Grosso do Sul1, construído entre 2004-2009. Tem
procurado ainda combater combate às más práticas dos criadores e realizar pesquisas com
ectoparasitos, de onde resulta grande parte dos problemas de qualidade do couro. Mais
recentemente, essa unidade passou a se envolver com a criação de ovinos e caprinos para a
pequenas, médias e grandes propriedades no Brasil central. Foi instalado nas dependências da
Fazenda Modelo da Embrapa Gado de Corte, em 2007, o Núcleo de Pesquisa e Transferência de
Tecnologia da Embrapa Caprinos, proposto na Câmara Setorial de Ovinocaprionocultura dentro
do estado, do qual a Embrapa Gado de Corte faz parte. O referido núcleo deve colocar em
execução o projeto de criação do Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovino-caprinocultura. As
1
O Centro Tecnológico do Couro de Mato Grosso do Sul é um laboratório experimental (curtume, laboratórios e
biblioteca), instalado numa área de 3 hectares e em regime de comodato, por iniciativa da SEPROTUR e Associação
Centro de Tecnologia do Couro de Mato Grosso do Sul e apoio da FINEP. Destina-se ao desenvolvimento de
pesquisas, capacitação de recursos humanos na melhoria da qualidade da fabricação de peles e couros no
atendimento a todo Centro-Oeste e regiões de atividade pecuária vizinhas (Goiás, Minas Gerais e São Paulo). O
projeto é executado com apoio dos sindicatos vinculados ao setor, sistema FIEMS, órgãos de governo e
universidades regionais. O projeto encontra-se na primeira fase, ou seja, o do beneficiamento do couro até o estágio
wet blue (curtimento). A segunda fase - a do amaciamento e tratamento final do couro - necessita de novas
instalações e novos recursos.
24
instalações são formadas por curral, galpões de reprodutores e matrizes, sala de aula, copa,
alojamentos, banheiros e laboratório para dar suporte às atividades de pesquisa, transferência de
tecnologia e capacitação.
A Embrapa Agropecuária Oeste, localizada no município de Dourados foi instalada com o
objetivo apoiar o desenvolvimento da fronteira agrícola em passagem pelo sul do estado. As
pesquisas se concentraram principalmente no melhoramento genético de alguns cultivos – com
destaque para o arroz, feijão, milho, soja e trigo – mas também em fitossanidade e conservação,
manejo e fertilidade do solo. Nos últimos anos, sua tendência tem sido a de acompanhar a apoiar
os agronegócios, atingindo não só o Mato Grosso do Sul, mas também o Mato Grosso e as
Regiões Noroeste do Paraná e Oeste de São Paulo. Envolveu-se recentemente, com pesquisas de
apoio a alguns APLs de Municípios da Grande Dourados e Vale do Ivinhema, a exemplo da
piscicultura, pecuária de leite e mandioca.
A Embrapa Pantanal, localizada no Município de Corumbá, surgiu com o intuito de realizar
pesquisas no reconhecimento dos recursos naturais da rica biodiversidade e as potencialidades
socioeconômicos do Pantanal, com foco em suas interações, visando
conhecer não só os
recursos como a dinâmica desse ambiente e apontar o desenvolvimento de tecnologias mais
apropriadas. Pesquisas mais atuais têm-se voltado a estudos de comunidades de pescadores de
áreas riberinhas e produtoras de mel.
1.1.6 Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER)
A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) teve origem na Empresa
de Assistência Técnica de Extensão Rural (EMATER) e na criação do novo Estado passou a se
chamar Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural de MS (EMPAER).
Trabalhava vinculada à Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMBRATER), esta criada para atuar junto da EMBRAPA, mas como órgão de assistência
técnica e extensão rural. Ambas, Embrapa e Embrater atuavam como braço operacional do
Ministério da Agricultura.
25
Com o governo do PT, a EMPAER transformou-se em Instituto de Desenvolvimento Agrário,
Pesquisa e Extensão (IDATERRA) e passou a ter como prioridade a assistência técnica e
extensão rural dada a agricultores familiares, indígenas, assentados, comunidades negras e
pescadores artesanais. Desde então, deixou de ser o braço operacional do Ministério da
Agricultura para se tornar braço operacional da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Nesse
sentido, se alinhou à política de combate à pobreza rural, especialmente com projetos que visem
a consolidação dos três territórios rurais homologados pelo MDA, dotados de maior
concentração da agricultura familiar – Território da Reforma, Território Grande Dourados e
Território Cone Sul - abrangendo o centro e o Sudoeste do Estado. Nesses territórios a AGRAER
articula os atores em projetos comuns, fazendo do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável (CMDRS) um dos instrumentos de governança local. Os projetos de APL dos
quais vêm participando relacionam-se basicamente com a pecuária de leite, apicultura, ervamate, piscicultura.
Entre as universidades parceiras, a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) teve
destaque nos estudos diagnósticos realizados sobre cadeias produtivas relacionadas às políticas
setoriais propostas pelo governo de Estado, como também estudos logísticos a ela relacionados e
aos eixos nacionais de desenvolvimento. Acabou por criar uma Especialização nessa área e mais
tarde um Mestrado em Agronegócios.
A Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP) focou
seu interesse em estudos agronômicos e ambientais relacionados ao agronegócio.
E nesse campo de conhecimento organizou um Mestrado de natureza profissionalizante. Nesse
mesmo caminho e aliada à EMBRAPA, a Universidades Estadual de Mato Grosso do Sul
(UEMS) criou um Mestrado em Agronomia, cuja área de concentração passou a ser a Produção
Vegetal.
Já na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), o conceito de Arranjo Produtivo Local passou
a ser trabalhado desde 2003, no âmbito do Mestrado em Desenvolvimento Local, quando o
SEBRAE/MS iniciou suas ações no estado. Integrou-se à Rede de Pesquisa sobre Sistemas
Produtivos e Inovativos Locais (REDESIST), coordenada pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), sob indicação do próprio SEBRAE/MS.
26
1.2 POLÍTICA DO GOVERNO DO ESTADO PARA APLs
A política oficial que se definiu no governo de Mato Grosso do Sul para Arranjos Produtivos
Locais pode ser mais bem compreendida, quando analisada
no contexto e especificidade
territorial desse Estado, levando-se em conta sua origem e trajetória no contexto nacional e sulamericano.
1.2.1 Contexto histórico e territorial das políticas emergentes de desenvolvimento
Em primeiro lugar, é preciso salientar o papel exercido pela localização de Mato Grosso do Sul,
como Estado fronteiriço e militarizado do Centro-Oeste (Mapa 01), integralmente inserido na
Bacia Platina (Mapa 02), cujas em grande parte foram terras disputadas na Guerra contra o
Paraguai.
27
Faixa de fronteira
Mapa 01 Mato Grosso do Sul na Faixa de Fronteira do Centro-Oeste do Brasil
Fonte: Figura adaptada por Le Bourlegat, com mapa FIPLAN- Governo de MS
28
Mapa 02 Mato Grosso do Sul na Bacia do Prata
Fonte: Le Bourlegat, 2000
29
Outra variável de peso no entendimento das políticas adotadas pelo governo esteve relacionada
às condições vividas num Estado agrícola, recém-criado, que avançava para a fase agroindustrial,
submetido a projetos programados para sua maior articulação com as áreas de consumo. Como
unidade administrativa, o Mato Grosso do Sul só foi constituído há cerca três décadas (1977) por
iniciativa estratégica de governos militares, por ocasião do deslocamento da fronteira de
modernização agrícola (Marcha para o Oeste), fruto da política de interiorização do
desenvolvimento e integração nacional. Desde as origens, o novo Estado, a C&T e inovação
associada ao planejamento desenvolvimentista fez parte da estrutura de governo. A economia do
Estado conheceu intenso dinamismo no setor agropecuário nos anos 70/80 (avanço do PIB e
renda per capita), mediante aporte de recursos financeiros e humanos de outras regiões
brasileiras.
Até o final da década de 90 do século XX, o Mato Grosso do Sul já estava integrado ao centro
dinâmico industrial da economia brasileira (área de expansão) e dependente dele. Começou a
vivenciar a partir de então as contradições geradas pelo modelo de ocupação. Como o aumento
do PIB e da renda não se dera de modo uniforme, o Estado passou a conviver com o fenômeno
da pobreza, conflitos sociais no meio rural (sem terra, brasiguaios, confinamento de populações
indígenas), como também a economia da contravenção e o crime em áreas de fronteira. O uso
predatório e indisciplinado do solo resultara no desaparecimento de cerca de 80% da vegetação
do cerrado e outros problemas ambientais graves. Nessas novas condições, a sociedade se viu
diante da debilidade da elite política tradicional – os latifundiários - para articular seus interesses
aos da maioria. E a classe emergente de agricultores empresários ainda não apresentava
maturidade política para assumir essa liderança.
Por outro lado, ocorreram mudanças no quadro da estrutura social (ampliação das classes
médias) que repercutiram na diversificação e ampliação do consumo urbano, somado a um
significativo índice de urbanização e ampliação do setor terciário. O território ainda podia contar
com um rico potencial de recursos naturais: paisagens naturais (Pantanal) e minerais (ferro,
manganês, calcário, granito). E havia sido criado um setor agropecuário moderno ao qual se
pretendia agregar valor via industrialização.
Em nível nacional, nesse mesmo período, a política de interiorização do desenvolvimento tinha
sido substituída pelo Programa Brasil em Ação (PPA 1996/ 99), que priorizou a logística na
30
articulação das novas áreas dinâmicas de fronteira agrícola com os portos de exportação, num
esforço de redução do custo Brasil. Nasceu desse modo, a política dos Eixos Nacionais de
Desenvolvimento e Integração, em nível nacional e sul-americano (Mapa 03). Passou-se a
priorizar os chamados “empreendimentos estruturantes”, ou seja, aqueles capazes de aumentar a
competitividade da economia, reduzir os custos de produção e comercialização, eliminar
gargalos e melhorar a oferta de mão-de-obra qualificada. Durante sua execução, tais projetos
deveriam impulsionar a realização de novos investimentos, geradores de efeitos multiplicadores
sobre o desenvolvimento econômico e social do País. O novo modelo de desenvolvimento
econômico e social passava a ter maior compromisso com a conservação ambiental, com a
justiça social e com a democracia. A partir de então, os projetos precisaram ser pensados de
maneira integrada (Mapa 03).
De
acordo
com os estudos realizados sobre os Eixos Nacionais de Desenvolvimento e
Integração, entre 1997 e 1999, Mato Grosso do Sul ficava na transição do Eixo Oeste e Sudoeste
(Mapa 03). Os custos do Eixo Oeste estavam entre os mais altos do País, fato que colocava Mato
Grosso do Sul em grande desvantagem competitiva.
Previu-se a implantação de corredores multimodais que permitissem a integração de rodovias,
ferrovias e hidrovias, de modo a garantir um escoamento mais eficiente da produção local.
Implicava na conclusão da hidrovia Tietê-Paraná e a ampliação do tráfego na hidrovia ParanáParaguai, aliviando as rodovias. E a Ferronorte foi preparada para ser corredor destinado a
vincular áreas de produção com a rede ferroviária do Estado de São Paulo e os portos do Sul e
Sudeste. Nesse período em que o PIB industrial praticamente se equiparou ao do agrícola dentro
do Estado, a oferta de energia elétrica passou a ser o grande gargalo. Frente à passagem do
gasoduto, via-se nessa fonte a nova matriz energética como potencial na projeção de
termelétricas.
1.2.2 Planejamento Estratégico Estadual MS 2020
No PPA Brasil em Ação (1996-1999) a política dos Eixos Nacionais de Integração e
Desenvolvimento serviu de orientação ao planejamento estratégico de Mato Grosso do Sul,
31
inspirado no exemplo do Rio Grande do Sul. O plano MS 2020 de Mato Grosso do Sul
apresentava como “visão de futuro” uma sociedade integrada com justiça social, amparada numa
economia de bases tecnológicas modernas e de modelos ambientalmente sustentáveis. As
estratégias foram previstas para curto (200-2004), médio (2005-2010) e longo prazos (20112020) e teve como um dos princípios,
Mapa 03
Eixos Nacionais de Desenvolvimento e Integração
Fonte: Programas Brasil em Ação e Avança Brasil
o desenvolvimento endógeno e participativo (COREDES), associado ao acesso a modernas
tecnologias, numa ação integrada às políticas federais. Entre as ações priorizadas desse plano
estavam a: (01) Agroindustrialização de produtos locais (soja, carne, couro), com incentivo à
entrada de empresas externas e de produtos de passagem vindos dos Estados do Norte (redução
do custo Brasil); (02)
Pólo minero siderúrgico (ferro e manganês) e
pólo petroquímico (gasoduto); (03) Pólo de papel e celulose; (04) Pólo de mineração de calcário;
(05) Regularização fundiária e reforma agrária; (06) Projetos para minimizar desemprego
tecnológico nas cidades. Com base nisso e na política de Eixos Nacionais de Desenvolvimento e
Integração, foram proposto eixos estruturantes de produção para o Estado (Mapa 04).
32
Ferronorte
Hidrovia
Paraná
Hidrovia do
Paraguai
CONAB
CentroSudeste
BR 163 e
Ferroeste
Mapa 04 Projetos estruturantes de produção para o Mato Grosso do Sul
Fonte: Plano MS2020
No Movimento Brasil Competitivo de 2006 e por meio do Índice de Competitividade Estadual
ICE-F2, Mato Grosso do Sul foi classificado em 8º lugar no ranking dos estados brasileiros,
como Estado de “média competitividade”. Levando em conta essa condição, o PPA 2008-2011
estadual apontou como meta principal a passagem para “alta competitividade”. A visão de
futuro desse plano, portanto foi “Fazer do Mato Grosso do Sul um Estado mais competitivo e
com desenvolvimento sustentável”. Procurou, ao mesmo tempo, se alinhar à Política Nacional de
2
O Movimento Brasil Competitivo (MBC) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),
criada em 2001, mantida por grandes empresas, voltada ao estímulo e ao fomento do desenvolvimento da sociedade
brasileira. Tem como objetivo principal viabilizar projetos que visam o aumento da competitividade das
organizações e da qualidade de vida da população. O Índice de Competitividade Estadual ICE-F foi desenvolvido
pela Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), da Secretaria de Planejamento e Gestão
do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Foi desenvolvido sob a abordagem do diamante da competitividade de
Michael Porter, no que diz respeito ao eixo denominado condições dos fatores produtivos, para o qual se conjugaram
34 variáveis em grupos de fatores produtivos relacionados com a competitividade: qualificação da força de trabalho,
conhecimento e inovação e infraestrutura.
33
Desenvolvimento Regional - PNDR e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste
– PEDCO (2007-2020) do Ministério da Integração Nacional. Colocou entre as principais
diretrizes a “diversificação e adensamento das cadeias produtivas, com ênfase na atração de
novos investimentos privados”.
Foram estabelecidos como programas, projetos e ações estruturantes para o Estado:
(01) Programa MS Competitivo – apontou como foco prioritário as condições dos fatores
produtivos: infra-estrutura, qualificação da força de trabalho, conhecimento e inovação;
(02) Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT) – priorizou as seguintes obras
estruturantes e que constituem importantes corredores de exportação:
•
Poliduto MS-PR - liga Campo Grande - Porto de Paranaguá, para o transporte de
etanol, gasolina ou diesel, previsto no PAC.
•
Ampliação da malha de rodovias pavimentadas que incluiu:
• Implantação e federalização da MS-040 com ponte sobre o rio Paraná- esta
última com recursos previsto no PAC - que encurta o caminho em 130
a150 km para São Paulo e permite desviar grande parte do tráfego hoje
existente nas BRs 262 e 267. A federalização foi um meio de garantir
recursos nesse sentido;
• Asfaltamento da BR-359, entre Alcinópolis e o entrocamento da BR-163 na região norte - com recursos previsto no PAC
•
Estadualização da BR163/MS
•
Complexo Logístico Intermodal de Campo Grande – priorizando a implantação do
Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Campo Grande e ampliação das
suas pistas;
34
Mapa 05 Poliduto ligando Cuiabá ao porto de Paranaguá
Fonte: PPA 2008-2001 de MS
35
•
Construção da Ferrovia Novoeste - projeto de integração ferroviária do Estado do
Mato Grosso do Sul e Paraná e que proporciona acesso ao Porto de Paranaguá.
•
Ampliação da Rede Básica de Energia Elétrica com implantação de linhas de
transmissão entre Ribeirãozinho (GO), Campo Grande (MS) e Corumbá;
Mapa 06 Trajeto da Ferrovia Novoeste
Fonte: PPA 2008-2001 de MS
36
(03) Projeto de Integração Fronteiriça -
desenvolvimento da região de fronteira
internacional seca com o Paraguai, com o objetivo de proporcionar infra-estrutura para a
segurança, vigilância sanitária e fiscal e alternativas para a diversificação da matriz
econômica regional, com a constituição de um Maciço Verde com 15 km de largura.
(04) Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul – o objetivo foi
organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a
planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos
naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos
ecossistemas.
(05) Biocombustíveis – setor em franco crescimento no Estado - relacionado à atividade de
produção de açúcar e álcool etanol, incluindo a produção de cana, considerado um grande
gerador de emprego e renda – e que suscitou previsões em ampliação de infra-estrutura
de transportes: rodovias, poliduto e portos.
(06) Outros - Mobilização de Recursos e Parcerias Público-Privadas, Modernização da
Gestão Pública, Qualidade de Vida e Bem Estar, Gestão de Recursos Hídricos e
Biodiversidade, Descentralização das Ações para o Desenvolvimento Regional e Gestão
Territorial
1.2.3 A política de Arranjos produtivos Locais no Estado
A política de governo de APLs em Mato Grosso do Sul deu-se nesse contexto político de escala
estadual,nacional e sul-americano. Nasceu por indução de políticas federais e por meio de pactos
estabelecidos entre órgãos de governo estadual e federal, apoiada por organizações parceiras no
Estado.
Os primeiros projetos de APL que se tornaram objeto de política do governo de Mato Grosso do
Sul foram os mesmos que haviam sido encaminhados à Finep- MCT, “Programa de Apoio ao
37
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT)” que se utilizava da metodologia das
plataformas tecnológicas, em momento de transição para as novas políticas do PPA 2004-2007
“Avança Brasil”.
Com a vigência do Programa Avança Brasil (PPA 2000-2003) ocorreu no MCT a substituição
do programa de plataformas tecnológicas pelo “Programa de Apoio à Inovação em Arranjos
Produtivos Locais (APLs)”. Nesse sentido, foi preciso readequar os projetos do Estado que já
haviam sido encaminhados ao MCT, para obtenção de recursos. Embora não perdessem o
conteúdo original, tais projetos passaram a ser rotulados de Arranjos Produtivos Locais,
necessitando algumas adequações para se ajustar aos novos critérios.
Em 2003, o Sebrae MS, em resposta ao Direcionamento Estratégico do Sebrae nacional de 20032005, introduziu o conceito de APL e ações referentes ao mesmo no Estado, com objetivo de
fortalecer o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos. Lançou suas bases no
apoio ao APL cerâmico do Norte do Estado, da mandioca no Vale do Ivinhema, do Turismo na
Costa Leste (um dos eixos estruturantes de produção em Três Lagoas e entorno) e Turismo em
Bonito e Serra da Bodoquena.
No final de 2003 e término da vigência do Programa “ Avança Brasil”, por iniciativa da
Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO), do Ministério da Integração Nacional,
foram definidos para Mato Grosso do Sul recursos financeiros a três dos APLs que contavam
com a consultoria do Sebrae/MS) – APL de mandioca do Vale do Ivinhema, APL cerâmico do
Norte do Estado e o APL do Turismo na Costa Leste, visando capacitação de pessoal e ganhos de
competitividade
Em agosto de 2004, primeiro ano da vigência do PPA 2004-2007 (Plano Brasil de Todos) foi
instalado em nível federal o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais
(GTP APL), com o objetivo de adotar uma metodologia de apoio integrado a arranjos produtivos
locais, com base na articulação de ações governamentais. Nesse ano o GTP APL trabalhou
apenas com 11 APLs em toda região Centro-Oeste, como experiência piloto.
Em 2005, dois políticos sul-mato-grossenses do Congresso Nacional tentaram, sem muito
sucesso, alocar recursos financeiros federais previstos no PPA 2004-2007 junto ao Ministério da
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Integração Nacional para Arranjos Produtivos Locais, por meio de elaboração de emendas
parlamentares e com a participação popular. No entanto, essa tentativa de apoio, por necessitar
da mediação do governo estadual, conseguiu mobilizar “Coordenadoria de Articulação e Apoio
Institucional” da Secretaria de Produção e Turismo e as Câmaras Setoriais a ela vinculadas.
Tratava-se de uma coordenadoria que até então, funcionara apenas com atribuição de articular
projetos de desenvolvimento com o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO).
Em 2007, portanto, no final da vigência do Plano “Brasil de Todos”, por indução do Grupo de
Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP-APL) coordenado pelo MDIC,
ocorreu a criação formal do Núcleo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos APLs de MS
(NE-APLs/MS), que passou a funcionar no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria.do Comércio e do Turismo.
Consta das considerações do decreto de criação do Núcleo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de Mato Grosso do Sul (NE-APLs/MS) a
intenção de se criar políticas direcionadas a Arranjos Produtivos Locais visando:
• Aumento de emprego e renda e diminuição das desigualdades regionais e sociais;
• Necessidade de modificar o atual modo de ação individualizada dos vários agentes
governamentais e não-governamentais que atuam no desenvolvimento local;
• Valorização da cooperação mútua, aprendizado coletivo, conhecimento difuso e capacidade
de inovação dos agentes econômicos que participam dos processos produtivos;
Dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do
Comércio e do Turismo (SEPROTUR), o Núcleo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos
Arranjos Produtivos Locais (NE-APLs/MS) se configura como um fórum permanente de
discussões e deliberações que reúne representantes de entes públicos ou privados legitimamente
interessados no desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico de Mato Grosso do
Sul e que também enfatizam a preservação ou a melhoria do meio ambiente.
39
A finalidade do NE-APLs/MS é praticar ou subsidiar ações que concorram para o implemento,
melhoria progressiva e sustentabilidade dos fatores humanos e de produção no âmbito dos
Arranjos Produtivos Locais (APLs). Nesse sentido, cabe a esse organismo:
(01) Receber demandas ou identificar necessidades dos agentes interessados ou
participantes dos Arranjos Produtivos Locais e encaminhá-las aos entes e autoridades
competentes, com as articulações institucionais que se mostrarem necessárias nesse
sentido;
(02) Coordenar e promover articulação e integração de parcerias firmadas entre os
diversos agentes interessados ou participantes dos Arranjos Produtivos Locais;
(03) Elaborar o Termo de Referência voltado a ações de implementação de projetos e
programas;
(04) Identificar, caracterizar, selecionar e aprovar os Arranjos Produtivos Locais de
interesse, assim como orientar na elaboração dos Planos de Desenvolvimento Preliminares
(PDPs), para submetê-los ao Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos
Locais (GTP APL) sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC).
40
O PPA de 2008-2011, que incorporou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
continuou prevendo ações dirigidas aos Arranjos Produtivos Locais e priorizou os projetos que
permitissem o desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte, além
do que ampliou ações relacionadas à política dos Eixos de Integração e Desenvolvimento,
incorporando avanços na política de integração sul-americana (IIRSA).
41
Capítulo 2
O Conceito de Apl utilizado para Orientar as Políticas e Consequências na
Implementação das Políticas: A Inclusão e Exclusão de Apls.
O conceito de Arranjo Produtivo Local, dado o contexto e a forma como foi introduzido no Mato
Grosso do Sul, apresentado no capítulo anterior, com exceção daquele utilizado pelo Sebrae/ MS,
não tem sido concebido de maneira uniforme pelos organismos que formulam políticas em Mato
Grosso do Sul, ou até mesmo deixam de ser definidos por organismos que ainda não se sentem
seguros em relação ao conceito. Essa condição, pelo que foi possível apreender na pesquisa, tem
sido uma das variáveis de peso nas dificuldades para implementar políticas orientadas para APLs
dentro do estado.
Nesse sentido e, com apoio das entrevistas feitas a integrantes dessas organizações que formulam
ou apenas apóiam os APLs e dados complementares de fontes secundárias, procedeu-se à análise
dessa situação no contexto da formação territorial do Estado, já apresentado no capítulo 01.
2.1 CONCEITO DE APL NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DO GOVERNO
ESTADUAL
O conceito de Arranjo Produtivo Local, a exemplo do que ocorreu com o conceito de Cadeia
Produtiva, foi inserido em Mato Grosso do Sul induzido por políticas governamentais de
instância federal e no âmbito de entendimentos pactuados e parcerias estabelecidas para acesso a
recursos financeiros federais.
2.1.1 Origens dos projetos de APL na política do governo estadual na origem de sua
conceituação
As primeiras vinculações federais que desencadearam o processo foram com a FINEP do
Ministério de Ciência e Tecnologia, relativa à metodologia das plataformas tecnológicas
42
integrantes do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT)”,
apresentado no PPA 1996-99. Os projetos do governo estadual com parceiros locais acabaram
sendo encaminhados ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), em momento de transição
para o PPA 2004-2007 “Avança Brasil”, quando o PADCT acabou sendo substituído pelo
“Programa de Apoio à Inovação em Arranjos Produtivos Locais (APLs)”.
Nessa ocasião, o Mato Grosso do Sul havia criado a Superintendência de Ciência e Tecnologia
(SUCT-MS). E desde seu aparecimento em 1999, essa superintendência passou a responder pelas
ações da política de C&T e inovação do Estado. A partir de 2000, a SUCT-MS inseriu-se ao
sistema regional e nacional de C&T, quando nasceu o primeiro “Programa de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico para Mato Grosso do Sul (PDCT-MS). Frente ao compromisso de
partícipe do “Plano de desenvolvimento de C&T do Centro Oeste (PDC&T-CO)”, Mato Grosso
do Sul teria que apresentar uma carteira de projetos que pudessem ser viabilizados com apoio da
FINEP e CNPQ, a partir de 2001.
A elaboração dos projetos de Mato Grosso do Sul, sob orientação desses organismos parceiros de
nível federal, havia sido acompanhada de uma fase de sensibilização e capacitação dos atores
com quem o Estado pretendia se envolver, em relação à metodologia de “plataformas
tecnológicas”
3
espelhando-se na abordagem dos técnicos vinculados ao PADCT. Havia sido
programado nesse sentido, estudos e capacitações, com recursos capitaneados na Finep e CNPq,
por meio do PADCT. Nessa ocasião, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul chegou a
oferecer um curso de Especialização sobre “Agente de Inovação e Difusão Tecnológica”, de 360
horas (entre 2000 e 2001). A incorporação do conceito de “cadeia produtiva” tinha ocorrido no
bojo da metodologia de “plataformas tecnológicas” que fazia parte do conteúdo do curso.
A fácil adesão dos atores locais ao processo de capacitação e mobilização do governo estadual
que trazia o conceito de “cadeia produtiva” também, pôde ser explicada em parte, porque nesse
conceito estava embutido a idéia de agregação de valor ao produto por meio da industrialização,
vinculada aos anseios locais de se avançar para uma etapa agroindustrial dentro do Estado.
3
O termo "plataforma" teria sido atribuído pelo consultor do Banco Mundial, C.Weiss, como forma de se
referir a um ambiente de comunicação e negociação entre os atores envolvidos, inspirado no termo
utilizado na Tecnologia da Informação. A metodologia da “plataforma tecnológica” acabou sendo
estruturada pela equipe brasileira, sob a coordenação do autor da concepção e colocada em prática a
partir do PADCT III.
43
Nessa política pactuada com a União, as prioridades dadas à metodologia da plataforma
tecnológica do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), se
voltaram para políticas setoriais com projetos de cadeias produtivas e núcleos de inovação
tecnológica. Por ocasião da preparação desses planos, além da criação de um Fórum de Ciência e
Tecnologia que agregava as organizações parceiras e da capacitação desses atores locais, o
governo estadual incentivou e implementou políticas setoriais, com a constituição de câmaras
técnicas setoriais no aparelho de governo do Estado. Essas câmaras técnicas, como passaram a
ser chamadas, apareciam como ambientes de interação e diálogo entre empresas industriais,
agrícolas, de serviços, de governo e instituições, na definição de cada política setorial priorizada
nas políticas do Estado. E, por meio do Fórum de Ciência e Tecnologia, em 2001, as
organizações parceiras das várias câmaras deram início às suas ações de execução dos vários
projetos setoriais, com base na metodologia das plataformas tecnológicas.
Foram considerados prioritários na construção dessas políticas, os projetos estruturantes do Plano
MS-2020: o setor de couro e derivados, gás natural, mandioca, pecuária de corte, bovinocultura
de leite, turismo. Desse modo, as câmaras técnicas setoriais criadas em Mato Grosso do Sul
abrangeram tanto segmentos mais tradicionais - como mandioca, bovinocultura e bubalinocultua,
ovinocapricultura, leite, floresta,
sucroalcooleiro – como aqueles cuja atividade ainda se
delineava no Estado e/ou atraía o interesse de investidores - piscicultura, suinocultura, avicultura
e estrutiocultura,algodão, biodiesel, fruticultura. Além deles, estava a câmara correlacionada às
estratégias logísticas dos eixos de desenvolvimento, a câmara de Logística, Armazenagem e
Transporte.
Em 2001, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Fundação Cândido Rondon
(FCR) e as Secretarias de Estado de Receita e Controle (SERC) e de Produção e Turismo
(SEPROTUR), realizaram o diagnóstico de 11 cadeias produtivas dentro do Estado, apontando
tendências e proposições de políticas públicas, que envolviam os seguintes setores: avicultura,
cotonicultura (algodão/têxtil), couro bovino (calçados e artefatos), leite, mandioca, minerosiderurgia, piscicultura, resíduos sólidos urbanos de Campo Grande (lixo), energia (não
publicada), sojicultura e suinocultura.
Sob orientação do MCT para apoio financeiro aos projetos de cadeias produtivas, o governo
estadual havia selecionado e encaminhado em 1999, apenas três projetos: couro e derivados, gás
44
natural e mandioca para indústria feculeira. Entretanto, com a vigência do novo PPA em 2000 e
do “Programa de Apoio à Inovação em Arranjos Produtivos Locais (APLs)”, tais projetos
precisaram se readequar aos novos critérios para se caracterizarem como Arranjos Produtivos
Locais, embora não tivessem sido alterados seus conteúdos. Continuavam propondo o
fortalecimento de cadeias produtivas vinculadas a centros tecnológicos de inovação.
Esse rico processo de preparação do ambiente organizacional dentro do Estado para a política de
desenvolvimento setorial, por meio do incentivo ao fortalecimento de cadeias produtivas, acabou
sendo um dos maiores óbices à implementação das políticas, quando essas se orientaram para os
APLs.
2.1.2 Conceito de APL na política formulada pelo governo de Mato Grosso do Sul
Na visão do governo do Estado, o uso do termo e atenção ao conceito de Arranjo Produtivo
Local teria sido iniciado efetivamente, em 2004, quando surgiram demandas por parte do
Ministério da Integração Nacional, que implicaram em convênios e parcerias, no sentido de
identificar APLs em Mato Grosso do Sul que pudessem receber apoio financeiro desse
ministério.
O Núcleo Estadual de Apoio
ao Desenvolvimento dos APLs de Mato Grosso do Sul (NE-
APLs/MS) foi criado por indução do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos
Locais (GTP-APL) coordenado pelo MDIC, como parte da estratégia de ampliação da atuação
desse organismo federal, numa forma de "estratégia integrada" entre as duas instâncias de
governo. O estímulo à implementação do NE-APLs/MS deu-se no sentido de envolver o governo
estadual nas políticas dos APLs, como mecanismo de acolhimento de projetos do Estado, como
também de incentivo ao compromisso das lideranças dos APLs no processo de elaboração dos
Planos de Desenvolvimento e ainda, para promover articulações – de natureza institucional e
empreendedora - que desse processo poderiam decorrer. Em síntese, o papel atribuído do GTPAPL ao núcleo foi o de que o mesmo pudesse induzir as demandas dos APLs em Mato Grosso
do Sul, analisar suas propostas e promover as articulações institucionais, em acordo a cada Plano
de Desenvolvimento.
Entretanto, dado o contexto e o momento em que foi criado, no âmbito das políticas estaduais, o
Núcleo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais foi entendido
45
como política de subsídio e fortalecimento às cadeias produtivas. Essa concepção ficou visível na
elaboração dos PPAs do Estado. O Programa “Gestâo de Cadeias” já fazia parte do PPA 20042007. No PPA 2008-2011 estadual, a “diversificação e adensamento das cadeias produtivas, com
ênfase na atração de novos investimentos privados” apareceram como uma das principais
diretrizes. E dentre as ações previstas nesse sentido esteve o fortalecimento dos Arranjos
Produtivos Locais.
Por outro lado, se pôde vislumbrar essa visão de elo direto dos APLs com as cadeias
produtivas,por meio do decreto que criou o
NE-APLs/Ms. Ele se inseriu na estrutura da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria.do Comércio e do
Turismo (SEPROTUR) e o referido núcleo não só recebe indicações e sugestões das câmaras
técnicas setoriais para os projetos de APLs como sempre deve submeter os projetos que lista ou
que a ele chegam por demandas externas, à avaliação dessas câmaras.
Com a criação do NE-APLs/MS em 2007 e o compromisso assumido com o GTP-APL, o
primeiro passo no Estado foi proceder à identificação de projetos já existentes. O início se deu
por aqueles projetos de APL já encaminhados aos ministérios, por outras formas de mediação.
De posse do mapeamento de APLs dos ministérios, a etapa seguinte foi localizar os organismos
oficialmente responsáveis pelos projetos e/ ou execução e/ou indicá-los para esse fim.
Nesse processo, de acordo com as informações dadas em entrevista, o NE-APL/MS não tem e
não usa um conceito próprio de APL. O governo aceita o conceito de quem o propõe e tem
tentado fazer uma junção de todos eles, sem trazer para si a paternidade do mesmo. O NEAPL/MS é visto, nesse caso, como um simples organismo articulador e apoiador de projetos de
APL e que conta com um conjunto de entidades participantes para esse fim. Por esse motivo, o
governo estadual prefere trabalhar apenas com alguns critérios para caracterização do APL e
contar com o apoio das organizações nele envolvidas.
Nesse caso, o território para ser acolhido e incentivado como APL precisa apresentar pelo
menos as seguintes características: conter um número significativo de empreendimentos - de
qualquer porte – ou mesmo de indivíduos de determinado segmento produtivo, que
compartilhem recursos comuns e mecanismos de governança. O papel do núcleo, na visão do
governo estadual, existe para dar apoio a essa unidade produtiva e subsidiar sua gestão local, de
46
modo a consolidar os elos produtivos num processo de complementaridade e com base em
objetivos comuns. E o núcleo também deve ser mediador das ações ali empreendidas perante
outras esferas de governo, de modo a fortalecer o desenvolvimento local.
Numa visão de conjunto, os APLs são vistos pelos responsáveis pelo NE-APLs/MS dentro do
governo como bases de produção de um conjunto maior que seriam as cadeias produtivas. A
consolidação de cada APL, nesse caso, teria que ocorrer, tanto por meio de elos de cooperação
horizontal, como também vertical, de modo a se estabelecer cadeias de valor. Nesse processo,
essas bases produtivas podem sair de uma produção meramente primária e avançar para uma
base econômica de maior valor agregado. Entende-se que o apoio governamental dar-se-ia em
duas escalas geográficas: primeiro atuam no adensamento de mini cadeias produtivas, fazendo
dos APLs suas bases locais fortalecidas; depois atuam na consolidação de macro cadeias, já que
estas podem extrapolar limites do próprio Estado.
Trata-se mais especificamente de uma política voltada ao adensamento de cadeias. O desafio é
congregar as instituições para fortalecer e dinamizar este processo e criar mecanismos que
propiciem mudanças comportamentais
De todo modo, o governo apóia ações de fortalecimento de APLs, especialmente aquelas feitas
em parceria com o Ministério da Integração Nacional, que se voltam para áreas menos
favorecidas, com políticas de redução das desigualdades regionais.
O governo estadual reconhece que hoje, em termos de política de APLs, ainda se encontra em
uma situação embrionária e, que tem um longo caminho a ser percorrido. Faz questão de alertar
para o fato de que APLs não precisam ser necessariamente criados e que o importante é apoiar e
fortalecer aqueles que já emergiram. Por outro lado, afirma-se existir maior consciência
governamental de que o apoio aos APLs hoje é uma necessidade, especialmente, quando tomou
ciência da significativa intervenção de políticas federais em nível de Estado para promoção de
APLs, sem sua mediação.
Um dos caminhos já percorridos pelo NE-APLs/MS tem sido o de intercambiar com organismos
dos Estados da Rede CODESUL – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - da qual Mato
Grosso do Sul faz parte, no intuito de realizar uma política integrada de fortalecimento de APLs
e se fortalecer numa escala mais regional.
47
As reuniões do núcleo teriam perdido ritmo e freqüência, quando o governo percebeu que era,
efetivamente, ele quem estava tomando decisões para os outros, no lugar dos atores serem os
protagonistas dos APLs e o Estado ficar apenas na retaguarda. A retomada das reuniões teria
que ocorrer com melhor condução do papel do governo estadual nesse sentido.
2.2 CONCEITO DE APL NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DO SEBRAE/ MS
O SEBRAE-MS foi a única organização que, dentro do Estado, conseguiu avançar na adoção de
um conceito próprio de Arranjo Produtivo Local e com trabalho interno de capacitação pessoal,
induzido em nível federal pelo novo direcionamento estratégico do Sebrae que priorizara os
Arranjos Produtivos Locais a partir de 2003.
2.2.1 Origens dos projetos de APL na política do Sebrae/MS na origem de sua conceituação
Com efeito, em 2003, no âmbito do Sebrae/MS ocorreu um amplo processo de capacitação de
seus técnicos, com convite e abertura para os parceiros e integrantes dos conselhos (deliberativo
e fiscal).
No entanto, esse momento não suscitou o mesmo interesse ocorrido na etapa da formulação das
políticas de cadeias produtivas, uma vez que estava destituído daquele contexto territorial e
histórico anterior quando se inseriu o conceito de cadeia produtiva e política setorial e, ainda
porque a política estadual não apresentava naquela época qualquer direcionamento nesse sentido.
Ao contrário, na visão dos formuladores de políticas estaduais (SUCT-MS), da época, o APL
como novo programa do MCT foi visto como “modismo”.
Desse modo, o conhecimento gerado a respeito de Arranjos Produtivos Locais acabou se
internalizando apenas no próprio Sebrae/MS. Em 2003, o Sebrae/MS indicou um pesquisador
docente do Mestrado em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco para
compor a equipe de pesquisa sobre APLs da RedSist, patrocinada pelo Sebrae nacional,
permitindo que esse tema também passasse a ser refletido no âmbito dessa instituição.
48
Antes disso, a preocupação básica dos integrantes do Sebrae/MS eram as mesmas de outras
organizações que seguiam as políticas estaduais e eram parceiras nas ações da Seprotur, ou seja,
atuavam com cadeias produtivas e políticas setoriais com ações estruturadas baseadas em gestão,
produção e mercado, ações essas que nunca foram estancadas em nível do Estado. O Sebrae/ MS,
portanto, continuou apoiando programas e projetos setoriais.
Em meados de 2002, o Sebrae nacional havia iniciado, entre outras instituições, uma
aproximação junto a RedeSist, instituição que introduziu o conceito de Arranjos Produtivos
Locais no Brasil, com o objetivo de compreender o conceito e incorporá-lo às políticas publicas
voltadas a promover o desenvolvimento econômico. A adoção do conceito levara o Sistema
SEBRAE a adotá-lo como direcionamento estratégico a partir de 2003.
O Sebrae nacional capacitou equipes técnicas das unidades federativas do Sistema SEBRAE para
compreender o conceito. Deveriam retornar a seus Estados para identificar potenciais arranjos
produtivos locais que poderiam receber uma intervenção do SEBRAE. Essa intervenção foi
programada para se dar de forma estruturada, orientada pelo Termo de Referencia para Atuação
em APLs, elaborado pela RedeSist e equipe do SEBRAE Nacional.
2.2.2 Conceito de APL do Sebrae/MS e critérios de seleção
Antes da referida capacitação, os integrantes do Sebrae/MS nada sabiam a respeito do conceito.
Depois dela e da diretriz estabelecida pelo Sistema SEBRAE, os mesmos integrantes passaram a
adotar o conceito da Redesist de 2002 em suas ações:
Arranjos Produtivos Locais são aglomerações territoriais de
agentes econômicos, políticos e sociais, com foco em um conjunto
específico de atividades econômicas e que apresentam vínculos e
interdependência (Glossário Redesist, 2002).
Os técnicos do Sebrae/MS, desde o início, passaram a contar e ainda contam com apoio de um
dos integrantes do quadro de pesquisadores da RedSist, ligados a ela desde suas origens. Por
outro lado, alguns dos integrantes do quadro técnico do Sebrae/MS também freqüentaram e ou
49
freqüentam o Mestrado em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco,
desenvolvendo suas dissertações nesse tema, com a oportunidade de ampliar suas reflexões.
Na visão do Sebrae/MS a capacitação se associou a outra forma de aprendizado,ou seja, à própria
vivência dos técnicos no processo de apoio aos APLs. Tudo isso tem contribuído nesses últimos
6 anos para que o conceito original da RedeSist passasse por alguns ajustes, como fruto de um
aprendizado próprio, realizado nas especificidades de Mato Grosso do Sul. Atualmente, por
exemplo, o SEBRAE avalia com mais atenção quais são e como participam os atores locais,
observando seu protagonismo e dinâmica endógena. Por outro lado, ampliou sua visão sistêmica
em relação ao APL e vem dando maior valor ao papel das parcerias –público e privadas – como
também à governança na construção de um ambiente propiciador de dinamismo no
desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais. Verificou, por exemplo, que as prefeituras têm
o papel fundamental no apoio aos APLs, como agente de governo nessa instância, para sua
efetivo dinamismo e fortalecimento. E ainda que, em alguns casos em que o Sebrae/MS atua, os
prefeitos e outras instituições já procuram o Sebrae/MS para discutir o Plano de
Desenvolvimento dos municípios. Eles têm consciência que uma discussão mais ampliada e
convergente sobre a realidade do município e ou da região resultará em projetos de
desenvolvimento mais efetivos.
Desse modo, hoje, os critérios apontados como básicos pelo Sebrae/MS para se eleger um APL
,na formulação de políticas de apoio dentro do Estado, têm sido, em primeiro lugar que haja uma
demanda do setor empresarial e de organizações públicas e privadas.Analisa-se o histórico de
atuação, metodologia e a densidade empresarial e organizacional. É dada grande importância ao
papel, participação e comprometimento dos atores - empresários e instituições parceiras, destas
com destaque para a prefeitura – principalmente daqueles que estão no local. Mas ainda entram
como elementos dessa priorização o impacto e importância do APL para o desenvolvimento
sócio e econômico do município, conjunto de municípios e região e, conseqüentemente, também
do Estado e suas possibilidades de participação no comércio exterior.
No contexto das políticas existentes no Estado em relação aos APLs e frente a determinados
comportamentos adotados pelos atores apoiados, o Sebrae/MS se aponta casos de ações
descontinuadas no apoio aos APLs. Em alguns casos isso se deu, quando os técnicos não
sentiram respostas efetivas por parte dos atores e organizações envolvidas. Em outros, quando
50
tais técnicos se aperceberam de que estava na hora do SEBRAE sair da linha de frente e deixar o
APL começar a caminhar com as próprias pernas. E ainda nos casos em que, conforme análise
da equipe técnica do SEBRAE, a realidade apoiada não se caracterizava como APL, ou não
atendia aos requisitos estabelecidos pelo Sebrae/MS para esse tipo de apoio.
De todo modo, na visão do Sebrae/MS,
a identificação dos APLs já
não faz parte das
prioridades de formulação de políticas de apoio. Atualmente, o Sebrae/MS atua muito mais com
demanda orientada e organizada. Essa demanda nem sempre chega com o nome APL. Sua
caracterização é feita pelos critérios referidos acima, mediante analise técnica. Atualmente o
Sebrae/MS acha fundamental apoiar de forma estruturada e consistente organizações locais que
a procuram para elaborar projetos de captação de recursos a APLs. Na visão dos técnicos do
Sebrae/MS isso tem demonstrado o avanço no desenvolvimento da potencialidade e a
competência local. E, buscar recursos de outras fontes disponíveis para APLs tem sido uma das
ações mais importantes nas políticas de apoio aos APLs. Foi lembrado,nesse aspecto, que as
demandas desse tipo costumam ser mais pontuais dentro do APL e se voltam basicamente à
inovação e tecnologia que impactam diretamente a melhoria do processo de produção e ações de
mercado.
A atuação dos parceiros regionais e nacionais tem se dado e no âmbito de sua missão e campo de
atuação. E a importância da cooperação com eles se concretiza na complementaridade e
realização das ações, e na consciência da existência e da necessidade da interdependência entre
todos.
O maior desafio apontado pelo Sebrae/MS na execução das ações de apoio a APLs tem a visão
de grande parte dos demandantes de que o Sebrae/Ms é quem vai trazer as respostas e fará o
trabalho de graça. O esforço de uma ação inicial tem sido o de ao organizar o grupo que compõe
o APL, trazer aos envolvidos a consciência de que ninguém e nenhuma instituição trará
respostas prontas aos anseios e necessidades apresentadas - mas sim que todos farão parte de um
processo onde será necessário investir tempo para a construção conjunta de respostas - e ainda
que a maioria das demandas têm custo financeiro e que todos, de alguma forma, terão de
contribuir.
51
Outro desafio está ligado à cultura do imediatismo, numa visão de que ações pontuais resolverão
todas as demandas e necessidades. O esforço dos técnicos do Sebrae/MS têm sido o de instigar e
conscientizar tais atores da importância do planejamento, de que se deve procurar executar o que
foi planejado fazendo os ajustes necessários e ainda de que embora os interesses sejam
divergentes, os objetivos do planejamento precisam ser convergentes, no atendimento de
demandas do próprio APL. E, por fim, ainda existe o desafio de se desenvolver a cultura
empreendedora de cada participante, de instigar seu protagonismo.
No entanto, a principal vantagem apontada pelo Sebrae/MS em se apoiar APLs tem sido a
possibilidade de realizar uma atuação em conjunto com diversas instituições, cada uma
cumprindo de fato sua missão, seu papel no contexto do desenvolvimento local, no sentido mais
amplo que esse termo possa expressar. Tem sido uma forma de apresentar e participar de
resultados concretos, com um olhar além da economia. É tentar fazer as possibilidades e
potencialidades do APL- dos atores econômicos e organizações locais público e privadas - com
políticas e diretrizes de desenvolvimento de níveis municipal, estadual e federal, num desafio de
orquestrar essa atuação com complementaridade e não sombreamento de ações; onde realmente
o todo seja maior que a soma das partes.
2.3 CONCEITO DE APL NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DO BANCO DO BRASIL
S.A
2.3.1 Origens dos projetos de APL na política Banco do Brasil na origem de sua
conceituação
A Superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul atua com políticas de apoio a
APLs, também por movida indução dos organismos de instância federal dessa organização.
A Estratégia Negocial intitulada “Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS)” foi proposta
pelo banco em nível nacional, em 2003, tendo como referencial a sustentabilidade (econômica,
social e ambiental) em micro e pequenas empresas. A estratégia consiste na atuação do banco
52
como agente catalisador das potencialidades locais e dos diferentes agentes – econômicos,
políticos e sociais - existentes nas comunidades, de forma a promover sua sustentabilidade.
Por meio dessa estratégia DRS, o banco tem procurado possibilitar e fortalecer a construção de
comunidades em rede, com características de interdependência, reciclagem, parceria,
flexibilidade e diversidade. Nessa visão de organizações em rede o banco inclui as aglomerações,
cadeias produtivas e Arranjos Produtivos Locais.
Desse modo, o Arranjo Produtivo Local aparece para o Banco do Brasil como um dos “focos
negociais” dessa estratégia, visto como uma rede caracterizada por vínculos de especialização,
cooperação e aprendizagem. O principal papel do banco junto aos APLs seria o fortalecimento
de parcerias interinstitucionais e locais, o apoio ao associativismo e cooperativismo e a
valorização do protagonismo local.
Com a forte capilaridade que o banco apresenta em função da presença de várias agências locais,
foi vislumbrada a possibilidade do mesmo se inserir diretamente nas estratégias de comunidades
locais para apoiar o fortalecimento de parcerias, contribuir para alavancar o crédito e customizar
serviços e produtos do banco, mitigar riscos e contribuir para maior capacidade empresarial e
inserção no mercado, inclusive internacional.
O BB GIRO APL, criado em 2006, faz parte dessa estratégia e tem como objetivo disponibilizar
capital de giro com condições especiais para as empresas que integram Arranjos Produtivos
Locais – APL apoiados pelo BB.
Os APLs também podem fazer uso dos produtos e serviços de comércio exterior que o Banco
oferece, por meio da estratégia DRS, tais como Consultoria e Treinamento em Negócios
Internacionais, Balcão de Comércio Exterior, Programa de Geração de Negócios Internacionais e
Proger Exportação.
2.3.2 Conceito de APL do Banco do Brasil e critérios de seleção
53
Em
nível
nacional,
o
Banco
do
Brasil
S.A
mantém
no
seu
portal
(http://www.bb.com.br/portalbb) uma aba que apresenta a definição adotada de APL:
O APL é uma concentração de agentes - empresas,
cooperativas e associações urbanas, profissionais
liberais e empreendedores informais - localizados em
um mesmo território, operando em atividades
produtivas correlacionadas e que apresentam vínculos
expressivos de interação, cooperação e aprendizagem,
tendo por objetivo o desenvolvimento econômico e
social.
Acrescenta ainda características que lhe atribuem especificidades ao APL:
aglomeração, território, governança, diversidade de instituições, associação e cooperação, capital
social, empreendedorismo, protagonismo local.
No entendimento da gerência da estratégia DRS em Mato Grosso do Sul, o APL e o
DRS apresentam estratégias diferenciadas em seu conceito e operacionalidade. A estratégia DRS
propriamente dita é aplicada em comunidades constituídas de pessoas físicas, enquanto que a
estratégia para APLs é aplicada a uma rede de pessoas jurídicas. O foco negocial APL tem sido
trabalhado especificamente na diretoria de Micro e Pequenas Empresas e o do DRS na de ,
embora o banco esteja refletindo sobre uma redefinição dessas duas estratégias.
O banco trabalha com visão de cadeia de valor, independente de ser comunidade, APL,
aglomeração ou cadeia produtiva. O eixo do plano é a atividade produtiva de cada unidade
detectada, além do ambiente institucional e organizacional. A visão de cadeia de valor significa
para o banco considerar todas as etapas de produção e distribuição que agregam valor a produtos
e serviços até o consumidor final, bem como todos os elementos de influência direta e indireta no
ambiente produtivo, tais como governos, cooperativas e instituições públicas e privadas, entre
outros.
Por meio dessa estratégia negocial, o Banco do Brasil procura impulsionar o desenvolvimento
sustentável das regiões em que exista uma de suas agências e as ações implicam em mobilização
de agentes econômicos, políticos e sociais. Por meio dessa estratégia, o Banco do Brasil se
propõe:
54
•
Promover geração de trabalho e renda e inclusão social;
•
Democratizar o acesso ao crédito;
•
Impulsionar o associativismo e o cooperativismo;
•
Contribuir para a melhora dos indicadores de qualidade de vida;
• Solidificar os negócios com micro e pequenos empreendedores rurais e urbanos, formais
ou informais.
O termo “regional” do DRS nesse caso, não diz respeito ao âmbito territorial de cada projeto e
sim ao do território administrativo das agências. A visão territorial do banco pode ser tanto a da
atuação da agência, como a da integração entre agências. A área de abrangência de cada agência
é definida por sua jurisdição. Já a área do projeto é definida pela unidade do sistema produtivo
que o banco pretende apoiar.
A metodologia de atuação do banco em cada área de jurisdição se inicia com a sensibilização,
mobilização e capacitação de funcionários do banco, assim como dos parceiros.
Em seguida se parte para os primeiros contatos de detecção das unidades produtivas. Para a
escolha da unidade a ser apoiada é necessário que faça parte de uma área produtora e ser o elo
dessa produção e que haja um certo nível de aglomeração de atores envolvidos. Sua inclusão é
feita com a participação da comunidade no seu território.
Vem então, a fase da escuta dos parceiros e de suas vocações para se constituir uma Equipe de
Trabalho DRS. As parcerias são montadas a cada projeto e a construção das ações é feita em
conjunto. Essa equipe vai ter sob sua responsabilidade a elaboração de um diagnóstico e de um
Plano de Negócios, bem como pela implementação, monitoramento e avaliação das ações
planejadas da unidade produtiva eleita.
No diagnóstico, além de se abordar toda a cadeia de valor da atividade produtiva, identificam-se
pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças. Com base no diagnóstico, é elaborado um Plano
de Negócios DRS, no qual são definidos os objetivos, metas e as ações para implementação do
Plano, com datas e prazos numa visão de futuro de negócio (Figura o1).
55
A última etapa da metodologia DRS seria aquela da análise, implementação, monitoramento e
avaliação das ações realizadas. È a hora de avalairar as ações, corrigir e agir em função dos
resultados efetivos.
Figura 01 Metodologia de atuação do Banco
dooBrasil
de DRS do NE-APLS/MS e como parceiro tem
Em Mato Grosso do Sul,
Banconadoestratégia
Brasil é integrante
por princípio apoiar todos os APLs identificados e apoiados pelo governo estadual. Além do
núcleo constituem importantes parceiros no Estado a
AGRAER, o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sebrae/MS e diversos sindicatos.
Na visão da gerência do DRS em Mato Grosso do Sul, essas estratégias de ação do DRS junto
aos APLs têm sido positivas, na medida em que têm efetivamente contribuído para ampliar a
renda e, conseqüentemente, melhorar a vida das pessoas.
Entretanto, o banco ainda enfrenta muitos desafios. O desempenho das instituições locais nas
políticas implementadas
ainda se mostram incipientes e ainda pouco se conta com o
protagonismo dos atores locais. Eles não conseguem se desvencilhar de atitudes reveladoras de
uma cultura assistencialista.
Por outro lado, a maior parte dos atores não conta com capital de giro e enxergam o crédito
como uma armadilha. Eles conduzem sua atividade e não percebem que o financiador deles é o
fornecedor, pois não há uma formalidade nessa forma de financiamento. Quando o Banco mostra
como funciona o financiamento os atores acabam por perceber a importância da presença do
banco.
56
Entretanto, um dos maiores desafios que a instituição enfrenta nesses apoios é a materialização
dos compromissos feitos, pois na cultura bancária se opera com prazos definidos, que raramente
são cumpridos pelos executores.
Os
atores locais também não querem colaborar e se
comprometer com a materialização das ações de crédito, quando ele é coletivo. Existem também
desafios de ordem interna, diante de um quadro de funcionários pragmáticos que apresentam
dificuldade e falta de sensibilidade para entender algumas ações. Trabalhar com pessoas envolve
desejos, espírito empreendedor, prontidão, humor, subjetividade. Nesse sentido, há conflitos com
a cultura bancária. São 67 agencias com planos e não tem como gerir isso tudo dessa forma. Em
alguns casos, predomina o caráter apenas de cumpridor de tarefa.
2.4 CONCEITO DE APL ENTRE PARCEIROS EXECUTORES DE POLÍTICAS EM
MATO GROSSO DO SUL
Observou-se por entrevistas realizadas a dois dos parceiros considerados relevantes na
coordenação de APLs apoiados por políticas públicas em Mato Grosso do Sul – os integrantes do
sistema FIEMS e da Embrapa Gado de Corte, que os mesmos não adotaram conceitos, mas
conseguem visualizar seu papel na execução de políticas como parceiros.
No caso do Sistema Indústria, afirmou-se a organização já havia trabalhado com a noção de
cluster quando atuou com o SENAR e que hoje centrou mais sua atuação no desenvolvimento de
cadeias produtivas. Entretanto, como é grande parceiro do Sebrae/MS lhe dá suporte nas ações
de apoio aos APLs e preferem adotar seu conceito e suas diretrizes. Nessas ações de apoio a
APLs se sentem mais executores do que formuladores de políticas.
Na visão dessa organização, o sistema se volta especificamente para apoiar a competitividade
industrial e, nesse sentido, é operacionalizador. Assim ele capacita, contribui no aporte de novas
tecnologias, é fomentador de bolsas para pesquisa.
Como está colaborando de forma mais estreita com os Estados participantes da CODESUL, além
do APL cerâmico, estão procurando se envolver com o APL de madeira e têxtil e confecções.
Teriam interesse em apoiar também os APLs de Tecnologia da Informação e metalmecânico.
57
A Embrapa Gado de Corte também se considera conhecedora do conceito de cadeia produtiva,
com quem vem trabalhando ao longo desses últimos anos, mas desconhedora do conceito de
APL.
Como parceira, ela se vê, antes de tudo, como órgão de pesquisa na busca de respostas
tecnológicas aos processos produtivos. A cobrança social em relação a essa organização no
Estado tem sido sempre em termos de transferência de tecnologia. Atualmente, além dos
aspectos agroindustriais ligados ao gado bovino, a Embrapa Gado de Corte de Campo Grande
está se envolvendo com o gado ovino, com foco especial na tecnologia de produção e com os
territórios de cidadania. Ela adotou a filosofia de que a pesquisa não deve ser imposta, mas deve
nascer aliada a uma demanda, pois não pode ficar engavetada. No caso dos APLs confessa não
ter podido apoiar mais porque não foi preparada para tal e pouco conhece esse conceito, embora
tenha muito interesse nessa política.
Segundo se afirmou em entrevista, a Embrapa recebeu do MIDIC uma planilha para relacionar
algumas informações relacionadas ao APL e houve surpresa daquele órgão ao descobrir que ela
não dispunha dessas informações e não tinha conhecimento de como buscá-las. Os pesquisadores
esperavam subsídios por parte do governo estadual de como atuar em APLs, mas nada
obtiveram. Tentou-se uma aproximação com a prefeitura municipal e depois com a Agraer, mas
sem sucesso.Houve frustração, pois a Embrapa não tem este preparo, embora pretenda tê-lo para
poder contribuir melhor com essa política.
2.5 APLS SELECIONADOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATO GROSSO DO
SUL
São 03 os organismos de Mato Grosso do Sul que formulam políticas de apoio aos APLs: o
governo por meio do NE-APLs/MS, o Sebrae/MS e o Banco do Brasil S.A.
58
2.5.1.APLs selecionados e apoiados pelo NE-APLs/MS
A SEPROTUR, secretaria em que o NE-APLs/MS se insere, absorve todo segmento produtivo setor, primário, secundário e terciário – de modo que as políticas públicas para produção a
transformação e os serviços são formuladas num mesmo ambiente.
Com a criação do NE-APLs/MS em 2007 e o compromisso assumido com o GTP-APL, o
primeiro passo foi proceder à identificação de projetos já existentes, aqueles projetos de APL já
encaminhados aos ministérios, por outras formas de mediação. Nessa etapa, se tomou ciência da
significativa intervenção de políticas federais em nível de Estado para promoção de APLs, sem
que fossem mediadas por ele, fato interpretado como preocupante pelo governo.
De posse do mapeamento de APLs dos ministérios, a etapa seguinte foi dos responsáveis pelo
NE-APLs/MS localizarem os organismos oficialmente responsáveis pelos projetos e/ ou
execução. A lista de Arranjos Produtivos Locais identificados junto aos organismos
coordenadores foi apresentada e apreciada pelas respectivas câmaras técnicas e junto aos
integrantes do Núcleo Estadual. Segundo se informou, alguns dos projetos de APL que
apareciam na lista de órgãos federais nunca chegaram a ser efetivamente identificados e, nesse
caso, foram tirados da referida lista.
Nesse processo se definiram os 05 Arranjos Produtivos Locais considerados mais consistentes
em termos de estrutura e estágio de acompanhamento para serem encaminhados ao GTP-APL.
Alguns deles já haviam usufruído de apoio e fomento do Ministério da Integração Nacional (MI)
e mesmo de outros órgão federais para iniciar suas ações.
Dessa lista, faziam parte APLs que, de alguma maneira haviam recebido apoio financeiro. Os
recursos, nesse caso, vieram de diversas fontes de organismos e programas federais. Foram os
casos do Ministério de Desenvolvimento Agrário (PRONAF), Ministério da Pesca, Ministério do
Turismo, ou Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), entre outros.
Os APLs eleitos pelo governo para serem apoiados por políticas públicas ficaram sob a
responsabilidade dos organismos envolvidos, definidos em reuniões das câmaras técnicas
setoriais e no âmbito do NE-APLs/MS. Dentre as organizações de apoio, apenas a AGRAER –
59
organismo que integra o aparelho governamental - ganhou responsabilidades na coordenação de
alguns APLs. Os outros ficaram sob a coordenação do Sebrae (os APLs apoiados com suas
próprias políticas), a FIEMS (e o SENAI), a Embrapa e três universidades: UFMS, UCDB e
UNIDERP. Os projetos do Banco do Brasil referentes à estratégia DRS só recentemente foram
apresentados ao NE-APLs-MS e ainda não chegaram a ser reconhecidos nas políticas
governamentais como projetos de APLs. O Banco do Brasil tem atuado apenas como agente
financeiro que se disponibiliza a apoiar projetos já identificados pelo núcleo.
2.5.1.1 Parceiros no apoio às políticas públicas do governo estadual
Entre os parceiros que assumem a responsabilidade na coordenação de projetos de APL, seja
para a elaboração e/ou execução do plano de desenvolvimento, na lista de APLs identificados
para serem apoiados, têm destaque, além da AGRAER dentro da estrutura do próprio governo
estadual, o Sebrae/MS, o Sistema Indústria da FIEMS e a Embrapa, além de 03 universidades.
Essas organizações integram e lideram câmaras técnicas setoriais e ainda fazem parte do NEAPLs/MS. Além disso, parte delas estão vinculadas ao Conselho Deliberativo do Sebrae/MS,
que fortalecem os vínculos de parceria.
A AGRAER por sua atribuição no Estado como órgão de assistência técnica, pesquisa e extensão
rural no apoio à agricultura familiar e pelos elos mantidos com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, coordena projetos de desenvolvimento que respondem à priorização de políticas a esse
segmento. O apoio aos agricultores familiares na melhoria das condições da produção do leite
no abastecimento de laticínios e que propicie aumento da renda, tem respondido a uma dessa
prioridades, motivo pelo qual esse órgão tem se interessado por apoiar projetos de APLs na
produção de leite (Quadro 01).
A EMBRAPA teve participação efetiva na elaboração e coordenação da execução dos projetos
iniciais de cadeia produtiva vinculada à idéia de plataforma tecnológica, em fase anterior das
políticas de APL no Estado. Destacaram-se nos projetos relacionados à carne bovina e centro
tecnológico do couro, assim como a produção de mandioca e fecularias do Vale do Ivinhema,
respectivamente a Embrapa Gado de Corte e Embrapa Agropecuária Oeste. A Embrapa Pantanal
se envolveu ainda com o diagnóstico da atividade melífera do Pantanal.
60
APL
Leite de Gloria de
Dourados
Leite do Bolsão
CNAE
(Código)
*
105
105
Localização geográfica
Código do
IBGE
Angélica
00856
Deodápolis
03454
Fátima do Sul
03801
Glória Dourados
04007
Ivinhema
04700
Jateí
05103
Novo Horizonte do Sul
06259
Vicentina
08404
Aparecida do Tabuado
01003
Agua Clara
00203
Brasilandia
02308
Cassilândia
02902
Inocência
04403
Paranaiba
06309
Santa Rita do Pardo
07554
Selvíria
07802
Três Lagoas
08305
Ponta Porã
06206
Quadro
identificados para apoio governamental sob a coordenação da AGRAES
02 APLs
Fonte: NE-APLs/MS
Como parceira nas políticas de apoio, a Embrapa ficou responsável pelo APL de Couro e
Derivados (Quadro 03)
Atualmente, o projeto de APL da ovinocaprinocultura, na política atual de promoção do NEAPLs/MS, visando mercado externo ao Estado, está sob a coordenação da Embrapa Gado de
Corte no Estado de Mato Grosso do Sul, que abriga Núcleo de Pesquisa e Transferência de
Tecnologia da Embrapa Caprinos. Como seus pesquisadores participam de algumas câmaras
técnicas e sua atenção maior tem sido basicamente no aprimoramento das cadeias produtivas e
das “boas práticas”.
61
APL
Couro e Derivados
CNAE
(Código)*
15
Localização geográfica
Código do
IBGE
Campo Grande
02704
Amambai
00609
Dourados
03702
Iguatemi
04304
Nova Andradina
06200
Paranaíba
06309
Rio Brilhante
07208
Quadro 03 APLs identificados para apoio governamental sob a coordenação da EMBRAPA
Gado de Corte
Fonte: NE-APLs/MS
A FIEMS teve significativa participação, durante a fase dos projetos de cadeias produtivas
vinculadas à metodologia das plataformas tecnológicas, no setor de gás natural e energia e do
Couro e Calçados.
Naquele período, a energia já constituía o maior estrangulamento ao desenvolvimento da
indústria do Estado. A idéia do projeto de cadeia produtiva encaminhado ao MCT foi a de
transformar o gasoduto num grande eixo integrado de experiência industrial inovadora e
irradiadora de tecnologias ligadas ao uso do gás natural, vinculado a um pólo petroquímico e a
unidades termoelétricas. Nesse projeto, o primeiro a ser aprovado na época, o SENAI esteve na
coordenação e abrigou interessou-se por coordenar o projeto e abrigar em suas instalações o
“Núcleo de Tecnologia de Gás do Mato Grosso do Sul (NTGÁS-MS)”, com a finalidade de
disponibilizar tecnologias, equipamentos, metodologias e serviços por meio de parcerias
estratégicas.
62
O SENAI também apóia o Centro Tecnológico do Couro, instalado na Embrapa Gado de Corte.
E é responsável pelo Laboratório Cerâmico, instalado em Rio Verde de Mato Grosso para dar
suporte ao APL cerâmico.
APL
CNAE
(Código)*
APL cerâmico /artesanato
Couro e calçados
Gás Natural
15
0910
Madeira e Móveis
Papel e Celulose
2903
Localização geográfica
Código do
IBGE
Coxim
03306
Rio Verde de Mato Grosso
07406
São Gabriel do Oeste
07695
Aquidauana
01102
Campo Grande
02704
Rochedo
07505
Sidrolândia
07901
Terenos
08008
Campo Grande
02704
Corumbá
03207
Dourados
03702
Três Lagoas
08305
Água Clara
00203
Ribas de Rio Pardo
07109
Três Lagoas
08305
Campo Grande
02704
Tres Lagoas
08305
Quadro 04 APLs identificados para apoio governamental sob a coordenação do Sistema
FIEMS
Fonte: NE-APLs/MS
Atualmente, em função dos elos existentes entre a FIEMS, BRDE e CODESUL, o sistema
FIEMS fortaleceu seu interesse na política de desenvolvimento dos APLs Madeira e Móveis e do
Têxtil e Confecções (ambos em consolidação), como também tem proruado se envolver com a
política de apoio aos APLs de Tecnologia da Informação (embrionário) e o Metalmecânico
(desativado).
63
Três das 05 universidades do Estado têm atuado como parceiras na coordenação dos projetos de
APLs identificados e apoiados pelo governo estadual – UFMS, UCDB e UNIDERP (Quadro 05).
APL
Erva-Mate
Olericultura
Piscicultura Microrregião de
Dourados
CNAE
(Código
)
0139
0121
0312
Localização geográfica
Código do
IBGE
Amambaí
00609
Antônio João
00906
Aral Moreira
01243
Bela Vista
02100
Caarapó
02407
Caracol
02803
Coronel Sapucaia
03157
Iguatemi
04304
Juti
05152
Laguna Carapã
05251
Paranhos
06358
Ponta Porã
06606
Sete Quedas
07703
Tacuru
07950
Campo Grande
02704
Dois Irmãos do Buriti
03488
Jaraguari
04908
Rochedo
07505
Sidrolândia
07901
Terenos
08008
Sidrolândia
07901
Terenos
08009
Amambai
00609
Antonio João
00906
Aral Moreira
01243
Caarapó
02407
Douradina
03504
Dourados
03702
Fátima do Sul
03801
Itaporã
04502
Juti
05152
Laguna Caarapã
05251
Maracaju
05400
Mundo Novo
05681
Nova Alvorada do Sul
06002
Ponta Porã
06606
Rio Brilhante
07208
Vicentina
08404
Universidade
Responsável
UCDB
UNIDERP
(UFMS
64
São Gabriel D`Oeste
07695
Sonora
07935
Quadro 05 APLs identificados para apoio governamental sob a
coordenação de universidades
2.5.1.2 APLs priorizados para o GTP-APL
Fonte: NE-APLs/MS
Em 2007, foram priorizados para se submeter à avaliação do GTP-APL aqueles APLSque se
entendia terem atingido maior nível de consolidação:
1.
2.
3.
4.
5.
Turismo da Serra da Bodoquena;
Mandioca do Vale do Ivinhema;
Piscicultura da Microrregião de Dourados;
Leite de Glória de Dourados;
Cerâmica “Terra Cozida do Pantanal”
Para 2008 foram definidos, não só arranjos que haviam atingido maior nível de consolidação,
como também aqueles que mais coadunavam com os interesses das políticas do novo governo de
Estado. Estiveram entre os cinco priorizados, portanto, os APLs de:
1.
2.
3.
4.
5.
Confecções de Nova Andradina
Leite da Região do Bolsão
Madeira e móveis,
Olericultura de Campo Grande e Municípios de entorno
Erva-mate
No que tange aos cinco primeiros Arranjos Produtivos Locais priorizados, dos Planos de
Desenvolvimento encaminhados ao GTP- APL, Mato Grosso do Sul não chegou a ter resposta
para ser contemplado com apoio para nenhum deles. Nesse compasso de espera em relação às
políticas do GTP, as atividades do Núcleo perderam dinamicidade, num espírito de descrédito
em relação.
Em 2009, como iniciativa para fortalecer junto ao GTP-APL e a outras instituições de âmbito
federal, foi elaborada uma política de apoio a APLs de âmbito regional, definida no Conselho de
Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL), pacto federativo já existente entre os Estados
do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná desde 1961 e ao qual Mato Grosso do Sul aderiu
65
em 1992. O objetivo do CODESUL tem sido constituir um foro privilegiado para coordenar
problemas comuns aos estados-membros, em especial aqueles relativos ao desenvolvimento
econômico e social e à integração ao Mercosul.
Em julho de 2009, na reunião dos governadores em Foz do Iguaçu, foi criada a “Rede de
Cooperação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e suas Cadeias Produtivas” com a
finalidade de ser elo de ações conjuntas desenvolvidas pelos Estados membros, visando o
fortalecimento dos APLs e cadeias, principalmente no desenvolvimento das pequenas e micro
empresas. Por meio da rede os Estados-membros conseguiram congregar 43 APLs (Quadro 06 )
e vêm nisso uma forma de ampliar a força econômica
Arranjo Produtivo Local
Madeira e Móveis
Têxtil e Confecções
Tecnologia da Informação
Metalmecânico
Couro e calçados
Leite
Mandioca
Vinhos e frutas
Cerâmica
Pólo Naval de Rio Grande
Lapidação e Gemas Soledade
Carne do Pampa Gaúcho - Bagé
Malacocultura
Produtos de Metal - Loanda
Máquinas e Equipamentos Cascavel
Gesso Cal e Calcário Curitiba
Horticultura
Erva-Mate
Turismo da Serra Bodoquena
Piscicultura
TOTAL
RS
SC
PR
MS
Total
02
01
01
02
01
0
0
01
0
01
01
01
0
0
0
0
0
0
0
0
11
02
01
01
01
01
01
0
01
01
0
0
0
01
0
0
0
0
0
0
0
10
02
04
01
0
0
0
01
0
0
0
0
0
0
01
01
01
0
0
0
0
11
01
01
0
0
01
02
01
0
01
0
0
0
0
0
0
0
01
01
01
01
11
07
07
03
03
03
03
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
43
Quadro 06 APLs da Rede de Cooperação de APLs do CODESUL
Fonte: CODESUL, 2009
APLS
i i
d
desses APLs, na medida em que aumenta a representação política dos quatro Estados
66
junto aos organismos de instância federal. A rede, na visão dos integrantes do CODESUL, pode
contribuir para a ampliação de mercados e de arrecadação, para melhoria e competitividade,
como também para redução de custos aos APLs. Dentre as demandas e necessidades comuns da
Rede estão a qualificação profissional, acesso a mercados, agregação de valores aos produtos e
crédito. Nesse particular, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
vinculado ao CODESUL, deve participar da rede liberando crédito para os micro e pequenos
empreendimentos.
Durante o encontro de Porto Alegre, realizado em setembro de 2009, foram eleitos 04 APLs da
rede do CODESUL como prioritários na formulação de políticas de apoio, por serem comuns nos
Estados do Codesul:
1. Madeira e móveis,
2. Têxtil e confecções,
3. Tecnologia da Informação
4. Metalmecânico
De acordo com o levantamento da Rede, tais APLs concentram 255.522 empregos, gerados por
25.360 empresas, sendo que desses, 70% são micro e pequenas empresas. Somente os dois
primeiros desses 04 APLs – madeira e móveis e têxtil e confecções - concentram 82,45% das
empresas e 52,6% dos empregos nos 04 Estados.
Mato Grosso do Sul participa com 01 APL de madeira e móveis e outro de Têxtil e Confecções.
O APL de Tecnologia da Informação ainda se encontra embrionário em Mato Grosso do Sul,
embora haja interesse do governo em fortalecê-lo. Teve origem em um dos projetos de cadeias
produtiva baseada na metodologia da plataforma tecnológica, que culminou na implantação do
“Centro Tecnológico de Eletrônica e Informática do Estado (CTEI-MS)” em 2006, junto às
instalações da UFMS em Campo Grande, num trabalho integrado com 2 outras universidades
regionais – UCDB e UNIDERP - e incubadoras. O objetivo é a produção de ciência e tecnologia
na área da informática e eletrônica, viabilizando o desenvolvimento de softwares e hardwares no
aporte de soluções para necessidades científicas e tecnológicas de Mato Grosso do Sul. A
finalidade é a de se constituir num futuro pólo de tecnologia de informática e eletrônica no
Estado.
67
Ainda em 2009, foi realizado em Curitiba o I Fórum de APLs de Tecnologia da Informação do
CODESUL, destinado à divulgar boas estratégias de associativismo, em parceria com o
SEBRAE/PR. Contou com a presença da Associação para Promoção da Excelência do Software
Brasileiro (SOFTEX), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX),
Observa-se nessa política que Mato Grosso do Sul não mais considerou a existência do APL da
erva-mate no Estado, dada a precariedade de dados existentes a respeito do mesmo, como
também o APL metalmecânico, considerado desativado após o fechamento da empresa gaúcha
montadora de secadores agrícolas, à qual o mesmo se ligava4.
2.5.2.APLs selecionados e apoiados pelo Sebrae/MS
O primeiro apoio a APL feito pelo Sebrae/MS em Mato Grosso do Sul partiu da demanda do
grupo envolvido com atividade cerâmica em Rio Verde de Mato Grosso e Coxim. A solicitação
do líder dos ceramistas locais, hoje diretor do Conselho do Sebrae (representante da FIEMS), foi
o de transformar os empreendimentos locais em um cluster. E a resposta foi a elaboração de um
projeto de Arranjo Produtivo Local, hoje considerado um dos APLS que mais atraiu recursos e o
mais consolidado dentro do Estado. A mandioca atraiu a atenção do Sebrae, por se tratar de um
projeto já existente e de interesse da política estadual por se tratar de agricultura com produtores
familiares e que já contavam com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAf).
O turismo também foi foco de interesse da política de APLs. Integrantes da do Sebrae/MS
haviam se envolvido, em 2002, com trabalhos de regionalização e inventário do turismo no
Estado em obediência ao Plano de Desenvolvimento Turístico e Sustentável de Mato Grosso do
Sul (PDTUR-MS). Até 2004, já tinham sido elaborados projetos de APL para três regiões do
4
O APL Metalmecânico de Campo Grande, foi iniciativa do Sebrae/MS junto a micro e pequenas empresas locais e
regionais terceirizadas de uma grande empresa nacional de produtos de limpeza, secagem, armazenagem e
transporte de cereais voltados à exportação, instalada em Campo Grande em 2004. O APL sofreu um processo de
desativação, diante da crise enfrentada pela Kepler Weber, frente à crise do agronegócio no Brasil, esta encerrando
suas atividades em outubro de 20064, sem previsão de retomada de suas funções no Estado.
68
turismo: Costa Leste, Norte e Serra da Bodoquena. Em 2004 foram iniciados mais 02 projetos
de APL: piscicultura Grande Dourados e apicultura Pantanal/ Sudoeste.
Em 2004, o SEBRAE adotou a metodologia “Gestão Estratégica para Gestão de Resultados
(GEOR)”, buscando efeitos combinados para um conjunto articulado de ações e resultados em
cadeia, voltados a um determinado público-alvo identificado no projeto desenvolvido, de modo a
tornar sua atividade sustentável num horizonte de 2 a 3 anos . Na metodologia GEOR em
execução em 2005 e 2006 foram enfocados públicos-alvo em 07 projetos de APLs, o da
mandioca no Vale do Ivinhema, o cerâmico Terra Cozida do Pantanal e os cinco outros no setor
de turismo e artesanato: dois na Serra da Bodoquena e os outros no Pantanal, Costa Leste e
região Norte (Terra Cozida do Pantanal).
Uma marca na atuação do Sebrae/MS no
desenvolvimento de projetos de APLs tem sido a parceria com as prefeituras municipais.
Para 2005/2007 o Sebrae nacional avançou nas propostas de enfoque às ações coletivas de
setores prioritários na interface com os territórios, como também nas políticas de APLs em
direção ao agronegócio, comércio e serviços e soluções estruturantes. Também incluiu nas suas
diretrizes a capacitação dos agentes e aprofundamento nas parcerias com organismos públicos e
privados.
Na política estabelecida para 2006/2010 o Sebrae nacional colocou a mortalidade das micro e
pequenas empresas, como um problema a superar. Entre as doze diretrizes estratégicas está a de
estabelecer alianças estratégicas para mobilizar recursos, competências e conhecimentos,
promover a educação empreendedora e a cultura da cooperação e promover o acesso à tecnologia
e a ampliação da capacidade de inovação.
Dentre os projetos já trabalhados pelo Sebrae/MS e que foram identificados pelo NE-APLs/MS
para serem apoiados estiveram aqueles de natureza industrial (setor cerâmico e de confecção), de
atividades agrícolas e agroindustriais e relativas ao turismo e artesanato.
69
O setor apoiado na indústria foi o cerâmico, na Região Norte do Estado e o de confecções no
Sudoeste (Quadro 07).
APL
Cerâmica Terra Cozida do
Pantanal
Confecções Nova Andradina
Confecções Três Lagoas
Confecções Campo Grande
CNAE
(Código)
234
141
141
141
Localização geográfica
Código do
IBGE
Coxim
03306
Rio Verde de Mato Grosso
07406
São Gabriel do Oeste
07695
Angélica
00856
Bataiporã
02001
Deodápolis
03454
Glória de Dourados
04007
Iguatemi
04304
Ivinhema
04700
Naviraí
05707
Nova Andradina
06200
Novo Horizonte do Sul
06259
Três Lagoas
8305
Aparecida do Taboado
01003
Paranaiba
06309
Campo Grande
02704
Sidrolândia
07901
Quadro 07 APLs identificados para apoio governamental do setor industrial sob a
coordenação do Sebrae-MS
Fonte: NE-APLs/MS
70
Também foram identificados pelo NE-APLs/MS os APLs trabalhados pelo Sebrae/MS relativos
à território agrícolas e agroindustriais, que abrangem tanto a Faixa de Fronteira Sul do Estado
(apicultura), como o Sudeste, no Vale do Rio Ivinhema (mandioca e fecularias). Entre esses,
também foi incluída a proposição de apoio ao cultivo hortícola em propriedades de agricultura
familiar (Quadro 08).
APL
Apicultura na Região Sul
Horticultura
Horticultura (PAIS)
CNAE
Código
0159
0121
0121
Localização geográfica
Código
do IBGE
Amambai
00609
Angélica
00856
Dourados
03702
Fátima do Sul
03801
Mundo Novo
05681
Ponta Porã
06606
Rio Brilhante
07208
Amambaí
00609
Antônio João
00906
Aparecida do Taboado
01003
Aral Moreira
01243
Caarapó
02407
Cassilândia
02902
Chapadão do Sul
02951
Coronel Sapucaia
03157
Costa Rica
03256
Dourados
03702
Eldorado
03751
Iguatemi
04304
Inocência
04403
Itaquiraí
04601
Japorã
04109
Juti
Laguna Carapã
05152
05251
Sete Quedas
07703
Tacuru
07950
Campo Grande
02704
Jaraguari
04908
Sidrolândia
07901
Terenos
08008
71
Mandioca do Vale do Ivinhema
Angelica
00856
Pecuária de Corte
Batayporã
Campo Grande
02001
0151
Deodápolis
Água Clara
Glória
de Dourados
Aquidauana
02704
03454
00203
04007
Ivinhema
01102
04700
02100
Jateí
Cassilândia
05103
02902
Nova
Andradina
Corumbá
06200
03207
Costa Horizonte
Rica
Novo
do sul
06259
03256
Taquarussu
Inocência
07976
04403
Bela Vista
Miranda
05608
Paranaíba
Ponta Porã
06309
06606
Porto Murtinho
Ribas do Rio Pardo
06903
07109
Três Lagoas
08305
Caarapó
02407
Douradina
03504
Dourados
03702
Fátima do Sul
03801
Continuação do Quadro 08
Itaporã
04502
Juti
05152
Laguna Carapã
05251
Maracajú
05400
Nova Alvorada do sul
06002
Ponta Porã
06606
Rio Brilhante
07208
Vicentina
08404
Quadro 08 APLs identificados para apoio governamental do setor agrícola e agroindustrial
sob a coordenação do Sebrae-MS
Fonte: NE-APLs/MS
As políticas de apoio do governo estadual também se voltaram para os APLs de turismo e do
artesanato, trabalhados pelo Sebrae/ MS, de modo geral, de forma conjugada.
Abrangeram os municípios da Serra da Bodoquena e Ponta Porã, assim como de Corumbá, junto
à Faixa de Fronteira e também os Municípios da Costa Leste, limítrofes de São Paulo (Quadro
09).
72
APL
CNAE
(Códig
o)*
Localização geográfica
Código do
IBGE
Turismo e Artesanato Três
Lagoas
7990
Anaurilândia
Aparecida do Taboado
Bataguassu
Brasilândia
Santa Rita do Pardo
Três Lagoas
00807
01003
01904
02308
07554
09305
Turismo e Artesanato Corumbá
7990
Anastácio
Aquidauana
Corumbá
Miranda
Porto Murtinho
00708
01102
03207
05608
06903
Turismo e Artesanato Campo
Grande
7990
Corguinho
Jaraguari
Rio Negro
Rochedo
Sidrolândia
Terenos
03108
04908
07307
07505
07901
08009
Turismo e Artesanato de Bonito
7990
Bonito
02209
Turismo Serra da Bodoquena
7990
Bonito
Bodquena
Jardim
02209
02159
05004
Ponta Porã
06606
Artesanato de lã de carneiro
131
73
Quadro 09 APLs identificados para apoio governamental do setor turístico e do artesanato
sob a coordenação do Sebrae-MS
Fonte: NE-APLs/MS
Por seu turno, o Sebrae/ MS colocou como prioridade para 2009/10 a ampliação do acesso das
micro e pequenas empresas às políticas públicas e a promoção de sua inclusão nas cadeias
produtivas. Os APLs e outros projetos em andamento foram considerados como sustentadores
dessa prioridade. Nesse sentido estabeleceu entre suas metas a inclusão das MPEs nas cadeias
produtivas emergentes: sucroalcooleiro, mínero-siderúrgico, florestas, papel e celulose, e de
turismo.
E de outro lado, se compromete com a diversificação da base econômica no
agronegócio, atuando com apicultura, ovinocultura, piscicultura e produção de alimentos
agroecológicos, nos territórios prioritários.
Como política específica de Arranjo Produtivo Local, o Sebrae/MS foca, atualmente, foca sua
atenção na consolidação de 02 APLs:
1. APL Terra Cozida do Pantanal – ligado à atividade cerâmica no Norte do Estado
2. Pólo Nova Costura – ligado à confecção do vestuário, na Região Sul do Estado
(território Leste, Grande Dourados e Sul-Fronteira).
E ainda se propõe avançar no desenvolvimento do
comércio varejista e dos serviços em
territórios prioritários, como também no fortalecimento de indústrias criativas. E também tem
como meta apoiar o desenvolvimento do território de fronteira, na tentativa da
internacionalização das MPEs e do próprio SEBRAE.
2.5.3 Municípios inseridos nos APLs identificados para apoio de políticas governamentais
Os Municípios mais inseridos pelos APLs identificados para apoio de políticas de governo
estadual são aqueles situados no entorno dos grandes corredores de integração, seja da BR-163,
BR-262 e Ferronorte, especialmente no Centro-Sul agrícola e agroindustrial, nos espaços
limítrofes de São Paulo e, em menor escala, os Municípios agrícolas do Nordeste do Estado,
74
O Município que mais se insere em APLs apoiados por políticas governamentais é Campo
Grande, no cruzamento dos dois grandes eixos rodoviários, seguido de Três Lagoas, Ponta Porã e
Dourados. Por outro lado, ficam nos espaços mais vazios de APLs os Municípios situados no
ângulo interno desses eixos e em situação mais interiorizada, em que a atividade predominante é
a pecuária de corte. São 7 Municípios que estão nos vazios de APLs, ou seja, que não se inserem
nos APLs identificados e apoiados: Nioaque e Guia Lopes no Sudoeste de Mato Grosso do Sul,
Bandeirantes, Camapuã, Alcinópoilis, Pedro Gomes ao longo de BR-163, mas no Norte do
Estado.
75
Mapa 07 Municípios inseridos nos APLS identificados e apoiados pelo NE-APL/MS
76
2.5.4.APLs selecionados e apoiados pelo Banco do Brasil S.A
O Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul tem política própria de formulação de políticas
públicas de apoio a APLs e atua também como parceiro do NE-APLs/MS.
2.5.4.1 Parceiro do NE-APLs/MS
Como parceiro do Núcleo Estadual de Apoio aos APLs em Mato Grosso do Sul, o banco procura
estar presente como agente financeiro para apoiar os projetos.
2.5.4.2 Formulador de política: estratégia DRS
Como formulador de políticas públicas de apoio a APLs, ele o faz por meio da estratégia de
Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), embora os territórios e metodologia por ele
trabalhados ainda não tenham sido identificados como de APL pelo governo estadual.
Nessa estratégia, o banco cria interlocuções com o território de comunidades em ambientes rurais
- ou até mesmo alguns urbanos - que atuam na mesma atividade e atrai para essa ação outras
organizações parceiras. Pelo fato dessa realidade territorial envolver mais pessoas físicas do que
jurídicas (empresas), o próprio pessoal do banco a diferencia do território dos APLs apoiados
pelas políticas do governo estadual e federal. A estratégia DRS, no entanto, também apresenta
um olhar e um agir sistêmico no apoio a esses territórios econômicos. E o fato de eleger a escala
territorial das comunidades, em grande parte, explica porque a atuação de cada projeto do banco
dificilmente ultrapassa os limites municipais.
Em dezembro de 2009, o site do Banco do Brasil S.A relativo ao DRS apontava que, em Mato
Grosso do Sul, o banco já estava atuando em 60 Municípios, com 71 planos de negócios em
implementação, envolvendo 18.590 famílias. Além disso, existiam 08 novos planos em
elaboração. E mobilizava para esse fim 227 funcionários.
De acordo com o banco, as parcerias são montadas a cada projeto. Pode-se citar dois exemplos
dessas intervenções junto a comunidades. Uma delas é a Colônia Pulador,situada no Município
77
de Anastácio. Foi constituída de gerações mais novas de famílias de origem nordestina,
assentadas em um dos mais antigos projetos de colonização agrária do Brasil (1946), dirigidos
pelo governo federal como estratégia de ocupação da zona fronteiriça. Nessa colônia, os
moradores que vivem da agricultura familiar, em parte dada por uma situação de relativo
isolamento, ainda mantém o conhecimento nordestino na fabricação de farinha de mandioca, até
hoje muito apreciada na região A estratégia teve como foco a ampliação do negócio relativo à
fabricação e comercialização da farinha de mandioca. Os parceiros foram a Prefeitura Municipal
e o Sindicato Rural de Anastácio, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
(AGRAER), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul. Entre outros, destacam-se na Colônia do Pulador, o apoio à criação da
cooperativa com recursos PRONAF e à estratégia de marketing (nova embalagem, festa da
farinha), além do financiamento para aquisição de alguns equipamentos considerados básicos
para o negócio.
Já no assentamento Nova Querência, no Município de Terenos, o Plano de Negócios DRS
voltou-se à produção de oleaginosas para biodiesel. Os parceiros iniciais desse Plano foram a
Associação dos Agricultores e Agricultoras do Município de Terenos (ASSAFRA), Prefeitura
Municipal de Terenos, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/ MS), Sebrae/MS,
Senar/MS e AGRAER.
Essa estratégia foi associada ao Programa Luz para Todos do Ministério de Minas e Energia para
implantação da rede de energia elétrica. Além do galpão para abrigar a mini usina de óleo
vegetal construído com recursos da Fundação Banco do Brasil, telecentro com recursos do
programa de inclusão digital do próprio banco, se obteve uma marcenaria com apoio do Estado e
da ASSAFRA.
Associação Progresso de agricultores familiares, dos Assentamentos Bagagem I e II. A máquina
já aparenta sinais de desgaste, além do alto custo da manutenção em função do longo período de
uso intensivo, mesmo assim ainda está na ativa sendo usada no preparo do solo para os
assentados. Os equipamentos foram repassados pela Prefeitura à Associação Progresso, por ser
uma região onde se concentra um grande número de pequenos produtores.
78
Como a estratégia DRS prioriza comunidades, no caso do ambiente urbano os projetos se voltam
preferencialmente para apoiar comunidades que trabalham em artesanato ou em comércio
varejista. No caso do ambiente rural, onde recai a maioria dos projetos DRS, os locais mais
apoiados do Estado são aqueles em que há predomínio da agricultura familiar, especialmente em
áreas de colonização e assentamento agrário. Esse fato, explica em grande parte, a maior
concentração de projetos no Sudoeste de Mato Grosso do Sul e Faixa de Fronteira, ou mesmo ao
longo de alguns eixos, que serviram de abrigo a essa natureza de ocupação humana.
Suas ações na área rural mostram-se mais focadas basicamente na atividade leiteira
(bovinocultura de corte). Além disso, tem apoiado territórios com atividade em apicultura,
horticultura e fruticultura, visando o abastecimento das cidades, além de atividades que agregam
valor ao produto agrícola e podem conquistar mercados local, nacional e mesmo internacional tais como o cultivo de mandioca para fabricação de farinha e outros subprodutos, cultivo de
oleaginosas na obtenção do biodiesel, ovinocultura de corte, piscicultura (Quadro 10).
Observa-se, por meio do Mapa 08, a forte capilaridade do banco nessa estratégia de apoio aos
diversos territórios econômicos focados, mediante ações realizadas por meio do pessoal que atua
na rede de agências implantadas em praticamente todo Estado. Mesmo assim, se observa maior
concentração de projetos nos Municípios de Campo Grande e de Dourados, que em grande parte
se explica pela presença de um maior número de agências, lembrando que cada uma tem sua
própria missão de atuar com a estratégia DRS em sua área de jurisdição.
79
Mapa 08 Municípios atingidos pelos projetos DRS do Banco do Brasil – 2009
Fonte dos dados: Banco do Brasil, 2009
80
APL
CNAE
(Código)
Apicultura
Apicultura
Apicultura
0159
0159
0159
Apicultura
Apicultura
Artesanato -1
Artesanato -2
Artesanato -3
Artesanato -4
Artesanato
Avicultura- (frango)
Bovinocultura de Leite
0159
0159
135
135
135
135
135
0155
0151
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
Localização geográfica
Guia Lopes da Laguna
Jardim
Mundo Novo
Coronel Sapucaia
Eldorado
Japorã
Fátima do Sul
Nioaque
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Rio Negro
Naviraí
Corumbá
Ladário
Nova Alvorada do Sul
Nova Andradina
Pedro Gomes
Ponta Porã
Porto Murtinho
Rio Brilhante
Rio Verde de Mato Grosso
São Gabriel do Oeste
Sete Quedas
Sidrolândia
Sonora
Tacuru
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Amambai
Angelica
Aral Moreira
Bandeirantes
Bataguassu
Batayporã
Bela Vista
Bodoquena
Brasilândia
Caarapó
Camapuã
Cassilândia
Código do
IBGE
04106
05004
05681
03157
03751
04809
03801
05806
02704
02704
02704
02704
07307
05707
03207
05202
06002
06200
06408
06606
06903
07208
07406
07695
07703
07901
07935
07950
02704
02704
02704
00609
00856
01243
01508
01904
02001
02100
02159
02308
02407
02605
02902
81
Continuação do Quadro 10
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Bovinocultura de leite
Comercio Varejista
Comércio varejista
Comércio varejista
Comércio varejista
Comércio varejista
Fruticultura (goiaba)
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
0151
478
478
478
478
478
0133
Costa Rica
Coxim
Deodápolis
Dois Irmãos do Buriti
Glória de Dourados
Itaquiraí
Jaté
Miranda
Três Lagoas
Vicentina
Aparecida do Taboado
Dourados
Dourados
Dourados
Paranaíba
Ivinhema
Novo Horizonte do Sul
03256
03306
03454
03488
04007
04601
05103
05608
08305
08404
01003
03702
03702
03702
06309
04700
06259
Horticultura e
fruticultura
Horticultura
Horticultura
Horticultura
Horticultura
Horticultura (tomate)
0121
0121
0121
0121
0121
0121
Mandioca
Mandioca
Oleaginosa (biodiesel)
Ovinocultura de corte
Pesca (água doce)
Piscicultura
Piscicultura
Piscicultura
10
10
0139
0153
0312
0312
0312
0312
Aquidauana
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Campo Grande
Ponta Porã
Antonio João
Aquidauana/ Anastácio
Laguna Carapã
Campo Grande
Santa Rita do Pardo
Três Lagoas
Douradina
Dourados
Itaporã
01102
02704
02704
02704
02704
06606
00906
00708
05251
02704
07554
08305
03504
03702
04502
Quadro 10 Planos de Negócio da Estratégia DRS em Mato Grosso do Sul
Fonte: Banco do Brasil S.A
82
2.6 ARRANJOS IDENTIFICADOS NOS MAPEAMENTOS EXISTENTES E QUE NÃO
FORAM OU NÃO ESTÃO SENDO ESTIMULADOS POR POLÍTICAS PÚBLICAS NO
ESTADO.
No caso de Mato Grosso do Sul, o número de Arranjos Produtivos Locais identificados e não
apoiados é pouco significativo.
Parte deles foi abordado como cadeia produtiva, em projetos elaborados na fase do Programa
PADCT e que acabaram não sendo apoiados. Outros nasceram apoiados por organismo
formulador de política, mas que, por algum motivo, arrefeceram como é o caso do APL
metalmecânico. Nesse caso, o incentivo está sendo retomado pelo governo via Rede de APLs do
CODESUL. Outros APLs foram apresentados pelas câmaras técnicas setoriais, como cadeias
produtivas e não conseguiram se ajustar na abordagem de APLs, ou então os responsáveis
desistiram do apoio (Quadro 11).
APL
Apicultura Corumbá
Apicultura Campo Grande
CNAE
(Código
)
0159
0159
Localização
Geográfica
Corumbá
Código
do IBGE
03207
Miranda
05608
Porto Murtinho
06903
Campo Grande
02704
Jaraguari
04908
Terenos
08008
Biodiesel
193
Dourados e região
03702
Bioenergia
1932
Amambai
00609
Anaurilandia
00807
Angelica
00856
Aparecida do Taboado
01003
Aral Moreira
01243
Bataguassu
01904
Bataipora
02001
Caarapo
02407
Campo Grande
02704
Coronel Sapucaia
03157
83
Metalmecânico
Minero-Siderúrgico
Petroquímica
4120
0990
0910
Deodapolis
03454
Dourados
03702
Eldorado
03751
Fatima do Sul
03801
Gloria de Dourados
04007
Iguatemi
04304
Itaquirai
04601
Ivinhema
04700
Japora
05809
Jatei
05103
Juti
05152
Laguna Caarapa
05251
Maracaju
05400
Mundo Novo
05681
Navirai
05707
Navirai
05707
Nova Andradina
Novo Horizonte do
Sul
06200
06259
Paranaiba
06309
Paranhos
06358
Ponta Pora
06606
Rio Brilhante
07208
Sidrolandia
07901
Tacuru
07950
Taquarussu
07976
Três Lagoas
08305
Campo Grande
2704
Chapadão do Sul
02951
Corumba
03207
Dourados
03702
Navirai
05707
Nova Andradina
06200
Paranaiba
06309
Três Lagoas
08305
Corumba
03207
Ladario
05202
Corumba
03207
Três Lagoas
08305
Quadro 11 APLs identificados e não apoiados por políticas públicas
Fonte: MCT, MDIC, MI.
84
5. 2. ARRANJOS NÃO INCLUÍDOS EM LISTAGENS E MAPAS ESTADUAIS DE APLS
– VAZIOS DE POLÍTICA.
Os Arranjos Produtivos Locais não incluídos em listagens e mapas estaduais de APLs e, que
ficam, portanto, nos vazios de política, é mais extenso do que os identificados não apoiados.
Foram mapeados com base no conhecimento tácito da equipe de pesquisa, como também se
buscou o apoio de estudos científicos realizados a respeito de potencialidades ou das atividades
de determinados APLs - embora nem sempre assim identificados – e obtidos:
(01) em dissertações de mestrado e artigos científicos de universidades regionais;
(02) em pesquisas realizadas nos centros de pesquisa da Embrapa no Estado;
(03) nos estudos realizados pelo Grupo RETIS da UFRJ na Faixa de Fronteira em apoio
ao programa do Ministério da Integração Nacional para as localidades situadas nesse
espaço.
(04) em estudos de viabilidade originários das Câmaras Técnicas Setoriais da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do
Turismo (SEPROTUR).
Entre os APLs incluídos nessa categoria foi possível visualizar pelos menos as seguintes
naturezas de território econômico:
(01) APLs constituídos por empreendimentos familiares no campo e cidade, grande
parte deles com atividades exercidas em assentamentos rurais, colônias agrícolas
(leite, apicultura, fruticultura, avicultura, suinocultura)
colônias de pescadores,
associações de produtores;
(02) APLs já estruturados em torno de empresas-âncora no setor agroindustrial
(abatedouros de gado bovino, aves, suínos, usinas de processamento de soja, milho,
entre outros) que vêm sendo atendidos por programas específicos e que já usufruem
85
de incentivos e benefícios específicos de políticas governamentais industrializantes.
Incluem-se nesses APLs tanto produtores familiares de pequenas propriedades, como
empresários agrícolas de médias e grandes propriedades. São típicos exemplos, os
APLs incluídos no setor de produção de soja, milho, trigo, algodão, carne;
(03) APLs minerais já estruturados como aqueles em torno de grandes usinas de
calcário – seja aquele com usinas de capital externo ao local (Bodoquena) ou aquele
constituído apenas de empresários locais (Bonito). Existiriam outros bem mais
localizados que não foram indicados que vivem da exploração de areia e brita junto
aos rios.
(04) APLs relacionados a tradicionais eventos de enraizamento cultural no lugar (Festa
do Banho de Santo Antônio, Festa do Peão em Cassilândia, Festa da Lingüiça de
Maracaju) ou que brotaram por iniciativa local mais recentemente, mas que atraem o
apoio de parceiros e já se tornaram um tipo de negócio local (Pantaneta em
Aquidauana) ou que atraem público para dar visibilidade a outro negócio
aos
empreendedores locais (Porco no Rolete relaciona-se como o APL de suinocultura).
86
É bom lembrar que vários dos APLs estão estreitamente correlacionados entre si, como é o caso
(01) do milho, soja e trigo (mesmos produtores) e surgem como fruto de técnicas de rotação; (02)
Algodão e indústria de confecção no sul do Estado; (03) Suinocultura e a Festa do Porco no
Rolete.
O Quadro 12 traz grande parte desses APLs identificados, o que não exclui a possibilidade da
existência de vários outros, como aqueles organizados em comunidades indígenas e quilombolas,
ou ainda em comunidades rurais mais isoladas ou que se organizaram mais recentemente e de
festas culturais que não ganharam visibilidade, mesmo com os critérios utilizados nessa pesquisa.
87
APL
Algodão de Maracaju
CNAE
(Código)
0139
Dourados
Fátima
do do Sul
Localização
03702
Geográfica
Código
03801 do
IBGE
Maracaju
05400
Sidrolândia
07901
Algodão de Chapadão do Sul
0139
Chapadão do Sul
02951
Algodão de Itaquirai
0139
Itaquiraí
04601
Algodão de Nioaque
0139
Nioaque
05806
Apicultura
0159
Coronel Sapucaia
03157
Deodápolis
04007
Dourados
03702
Apicultura
0159
Glória de Dourados
04007
Guia Lopes da Laguna
04106
Itaporã
04502
Itaquiraí
04601
Japorã
04109
Jateí
05103
Laguna Carapã
05251
Rio Brilhante
07208
Itaporã
04502
Laguna Carapã
05251
Dourados
03702
Apicultura
0159
Rio Brilhante
07208
Apicultura Cassilândia
0159
Cassilândia
02902
Avicultura Campo Grande /Sidrolândia
0155
Bandeirantes
01508
Campo Grande
02704
Corguinho
03108
Avicultura do Bolsão
Avicultura Amambai/ Caarapó
0155
0155
Dois Irmãos do Buriti
03488
Jaraguari
04908
Maracjau
05400
Sidrolândia
07901
Terenos
08008
Aparecida do Taboado
01003
Paranaíba
06309
Amambai
05400
Caarapó
02407
Deodápolis
04007
Douradina
03504
88
Continuação do Quadro 12
Bataiporã
Gloria
de Dourados
Nova Andradina
Itaporã
Bananicultura
0133
Bovinocultura de Corte
0151
Bovinocultura de Corte
Bovinocultura de corte do Cone Sul
Bovinocultura de leite no Cone Sul
Bovinocultura de leite - Bacia de Dourados
Bovinocultura de leite - Bacia Leiteira de Nova
Andradina
0151
0151
0151
0151
0151
02001
04007
06200
04502
Itaquiraí
04601
Jateí
05103
Juti
06606
Laguna Carapã
05251
Ponta Porã
06606
Vicentina
08404
Terenos
08008
Amambaí
05400
Eldorado
03751
Iguatemi
04304
Itaquiraí
04601
Mundo Novo
05601
Tacuru
07950
Douradina
03504
Dourados
03702
Fátima do Sul
03801
Itaporã
04502
Rio Brilhante
07208
Vicentina
08404
Eldorado
03751
Iguatemi
04304
Itaquiraí
04601
Japorã
04809
Mundo Novo
05681
Mundo Novo
05681
Eldorado
03751
Japorã
04809
Iguatemi
04304
Itaquiraí
04601
Caarapó
02407
Douradina
03504
Dourados
03702
Fátima do Sul
03801
Itaporã
04502
Laguna Carapã
05251
Ponta Porã
06606
Rio Brilhante
07208
Anaurilândia
00807
Bataguassu
01904
89
Continuação do Quadro 12
Festa do Porco no Rolete de São Gabriel do Oeste
Bovinocultura de leite - Bacia Leiteira de Campo
Grande
Bovinocultura de leite- Bacia Leiteira Centro Norte
90
0151
0151
São
Oeste
SantaGabriel
Rita dodoPardo
07695
07554
Taquarussu
07976
Campo Grande
02704
Bandeirantes
01508
Corguinho
03108
Jaraguari
04908
Nova Alvorada do Sul
06002
Ribas do Rio Pardo
07109
Rochedo
07505
Sidrolândia
07901
Terenos
08008
Alcinópolis
00252
Camapuã
02605
Coxim
03306
Pedro Gomes
06408
Rio Negro
07307
Rio Verde de Mato Grosso
07406
São Gabriel do Oeste
07695
Sonora
07935
Café
0134
Ivinhema
04700
Café orgânico
0134
Gloria de Dourados
04007
Cultivo de Abacaxi
0119
Ivinhema
04700
Cultivo de Soja em Chapadão do Sul
0115
Chapadão do Sul
02951
Confecção no Cone Sul
141
Eldorado
03751
Mundo Novo
05681
Japorã
04809
Confecção em Maracaju
141
Maracaju
05400
Construção Civil
412
Campo Grande
02704
Cultivo de Urucum
0139
Ivinhema
04700
Nova Andradina
06200
Estrutiocultura
0155
São Gabriel do Oeste
07695
Extração de calcário Serra da Bodoquena
081
Bodoquena
02159
Bonito
02209
Festa do Peão em Cassilândia
90
Cassilândia
02902
Festa do Arraial do Banho de São João de Corumbá
90
Corumbá
03207
90
Continuação do Quadro 12
Leite Caracolac
105
Bodoquena
Caracol
Bonito
02159
02803
02209
Madeireiro
161
Aquidauana
Caracol
01102
02803
Porto Murtinho
06903
Amambaí
00609
Moveleiro
Mandioca do Cone Sul
Milho Centro Norte
Milho Dourados e Região
161
1065
0111
0111
Aquidauana
01102
Aral Moreira
01243
Bonito
02209
Caarapó
02407
Coronel Sapucaia
03157
Dourados
03702
Eldorado
03751
Itaporã
04502
Jardim
05004
Maracaju
05400
Mundo Novo
05601
Naviraí
05707
Rio Brilhante
07208
Sidrolândia
07901
Naviraí
05707
Amambai
00609
Aral Moreira
01243
Caarapó
02407
Coronel Sapucaia
03157
Eldorado
03751
Iguatemi
04304
Itaquiraí
04601
Japorã
04809
Juti
06606
Laguna Carapã
05251
Mundo Novo
05681
Paranhos
06358
Sete Quedas
07703
Tacuru
07950
Chapadão do Sul
02951
Costa Rica
03256
São Gabriel do Oeste
07695
Dourados
03702
Municípios do entorno
Pantaneta (carnaval fora de época)
823
Aquidauana
01102
Pesqueiro
0312
Bela Vista
02100
91
Continuação do Quadro 12
Pecuária de Leite
Piscicultura no Alto Taquari
Rebanho bovino de corte
0151
0312
0151
Caarapó
Corumbá
02407
03207
Guia Lopes da Laguna
04106
Jardim
05004
Ladário
05202
Nioaque
05806
Porto Murtinho
06903
Camapuã
02605
Coxim
03306
Rio Verde de MT
07406
São Gabriel do Oeste
07695
Sonora
07935
Alcinópolis
00252
Camapuã
02605
Costa Rica
03256
Coxim
03306
Pedro Gomes
06408
Ribas do Rio Pardo
07109
Rio Verde de Mato Grosso
07406
São Gabriel do Oeste
07695
Sonora
07935
Água Clara
00203
Camapuã
02605
Ribas do Rio Pardo
07109
Três Lagoas
08305
Rebanho bovino de corte
0151
Corumbá
03207
Silvicultura
0210
Caarapó
02407
Dourados
03702
Iguatemi
04304
Juti
05152
Naviraí
05707
Ponta Porã
06606
Chapadão do Sul
02951
Soja no Centro-Norte
0115
Costa Rica
03256
São Gabriel do Oeste
07695
Suco de Tamarindo
103
Gloria de Dourados
04007
Suinocultura
101
São Gabriel do Oeste
07695
Suinocultura
101
Dourados
03702
Têxtil e Confecção
141
Amambaí
00609
Aquidauana
01102
92
Continuação do Quadro 12
Dourados
03702
Eldorado
03751
Fátima do Sul
03801
Glória de Dourados
04007
Guia Lopes da Laguna
04106
Itaquiraí
04601
Japorã
04109
Jardim
05004
Maracaju
05400
Maracaju
05400
Mundo Novo
05601
Naviraí
05707
Ponta Porã
06606
Rio Brilhante
07208
Sidrolândia
07901
Trigo
0111
Dourados e região
03702
Turismo Arqueológico no Parque Estadual Várzeas
do Ivinhema
7990
Naviraí
05707
Turismo Gastronômico de Jupiá
7990
Três Lagoas
08305
Turismo Rural em Miranda
7990
Miranda
05608
Turismo de Balneário em Cassilândia
7990
Cassilândia
02902
Quadro 12 APLs não identificados em Mato Grosso do Sul
Fonte: Citadas no texto acima
Capitulo 03
Análise Das Políticas: Objeto, Foco e Instrumentos da Política
O objetivo desse capítulo foi verificar a importância dos APLs apoiados quanto a sua
participação nos fluxos comerciais, como reflexo de sua estrutura produtiva interna, assim como
93
avaliar a coerência das políticas de apoio a APLs, frente ao contexto territorial e histórico em
que foram sendo formuladas, a compatibilidade com os conceitos que caracterizam o objeto
dessas políticas e os impactos dessas políticas no contexto estadual.
3.1 IMPORTÂNCIAS DE APLS APOIADOS NA PARTICIPAÇÂO DOS FLUXOS
COMERCIAIS
Procurou-se nesse item avaliar a importância dos APLs quanto a sua participação nos
fluxos comerciais, visto como reflexo de sua estrutura produtiva interna (especialização ou
diversificação produtiva do local) no contexto da estrutura produtiva do Estado. Nesse caso,
buscou-se antes, caracterizar a estrutura produtiva de Mato Grosso do Sul, para em seguida se
proceder à análise dos APLs.
3.1.1 Estruturação produtiva de Mato Grosso do Sul
O Mato Grosso do Sul, com uma superfície de 357.124,96 km² e com 2 265 274 habitantes
(IBGE, 2007), situado no extremo-oeste do Brasil, é um Estado que ganhou autonomia política
somente em 1977. Grande parte de seu território foi incorporado integralmente ao corpo do país,
há pouco mais de um século, pós Guerra do Paraguai. Trata-se, portanto, de um segmento do
território nacional em pleno processo de consolidação de suas várias dimensões, desde a social,
cultural, econômica, como a política.
Localizado em terras fronteiriças do Centro-Oeste do Brasil, como o Norte encontra-se numa
região considerada, especialmente até as décadas de 60 e 80 do século passado, de terras mais
anecumênicas e menos acessíveis do país. Por outro lado, o Estado se insere entre os dois rios
mais importantes da bacia do Rio da Prata - o Paraguai e o Paraná - situação que contribui para o
estreitamento de relações, tanto com as populações dos países platinos como os estados
brasileiros de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais,
Goiás (Mapas 1.1 a 1.3). Insere-se, portanto, no Brasil de cultura platina, caracterizada pelo
94
encontro entre população autóctone, população fronteiriça dos países vizinhos colonização
espanhola e os integrantes de fluxos migratórios de outros estados brasileiros, que se fizeram
presentes desde meados do século XIX.
A estrutura produtiva de Mato Grosso do Sul, frente à natureza de seu território fronteiriço e em
fase de consolidação, precisa ser interpretada em seu processo de integração à economia ao
sistema econômico nacional e no contexto dos países vizinhos do continente sul-americano.
Nesse aspecto, interessa especialmente, analisar a integração desse território ao centro dinâmico
da economia industrial brasileiro como economia agropecuária, definida a partir dos anos 30 do
século XX e aprofundada nos anos 70 e 80, sob fortes incentivos da União. E, por outro lado,
interpretar o processo de industrialização, deflagrado nos anos 90, frente a uma política
programada do governo para fazer frente aos impactos resultantes do modelo desenvolvimentista
anterior.
3.1.1.1 Integração à economia industrial brasileira
O centro dinâmico da industrialização brasileira, emergido no Sudeste, na década de 30 do
século XX, passou a estender influência progressiva sobre os territórios periféricos,
especialmente no Pós-Guerra, processo em que se atribuiu funções regionais no conjunto do
sistema econômico nacional. O Mato Grosso do Sul, como periferia desse sistema econômico
industrial, participou desse processo desde o início e sob políticas de incentivos da União.
Entretanto, as mudanças internas mais profundas, decorrentes dessa incorporação ocorreram
frente ao modelo de “modernização” movido pela lógica de redistribuição geográfica de recursos
humanos e da renda nacional, que caracterizou a chamada “Marcha para o Oeste” nas décadas de
70 e 80 do século XX.
As mudanças decorrentes desse último processo em Mato Grosso do Sul foram de caráter
quantitativo e qualitativo, refletindo em profundas transformações de caráter sócio-econômico,
cultural, político e ambiental, sobretudo nas áreas agrícolas mais modernizadas. Deram-se
especialmente entre as décadas de 70 e 80 e numa situação de significativo dinamismo local.
Mesmo enquadrado num momento de fase depressiva do último ciclo longo da economia
capitalista, o Estado chegou a exibir índices de crescimento econômico e de urbanização
95
superiores à média brasileira, fato que contribuiu, inclusive, para sua autonomia política, em
1977.
Em realidade, as estratégias de integração ao corpo territorial do Estado nacional - das terras hoje
pertencentes de Mato Grosso do Su- tinham sido colocadas em prática desde o início do século,
por meio da extensão da ferrovia Noroeste do Brasil. O objetivo inicial foi capturar a produção
do gado local que se encontrava na área de influência econômica Argentina e Uruguai via portos
de Corumbá e de Concepción e direcioná-las aos portos do Atlântico. A construção da ferrovia
teve seu término, exatamente no início da Primeira Guerra Mundial quando se deu a valorização
da carne no mercado internacional, a implantação de matadouros frigoríficos em São Paulo e os
avanços nas técnicas de frigorificação da carne transportada. Com a ampliação da atividade
criatória de gado e a ferrovia, Mato Grosso do Sul começou a se integrar ao pólo dinâmico
brasileiro, como fornecedor de gado magro às áreas de engorda do Estado de São Paulo.
A industrialização brasileira, iniciada nos anos 30, ao contrário de países europeus, não se deu
por inovação agrícola numa situação de esgotamento de terras, mas com terras agrícolas ociosas
ainda abundantes e um excedente de força de trabalho (RANGEL, 1985). Mediante abertura de
fronteiras de ocupação demográfica e econômica no território nacional, articulando-as ao centro
dinâmico industrial, em meados da década de 40, o processo da chamada “Marcha para o Oeste”
adquiriu contornos. A valorização das áreas interioranas e a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
- esta como principal catalisadora do crescimento econômico e populacional das terras do atual
Mato Grosso do Sul - proporcionaram forte expansão da atividade pecuária na sua área de
influência, chegando a transformá-lo nessa época no 4º Estado brasileiro criador de bovinos.
No Pós-Guerra, quando o Brasil buscou se ajustar à nova ordem internacional do sistema
capitalista, para continuar a construção do edifício industrial iniciado na fase anterior, de forma
internacionalizada (Idem, 1985), a mentalidade técnica e o espírito mecanicista da época
contribuíram para a densificação técnica do espaço. Sua materialização se deu via obras de infraestrutura que foram disseminadas para fortalecer a integração do território nacional ao centro
dinâmico industrial paulista. Num modelo de relações do centro com regiões funcionais
periféricas, em prol da acumulação industrial, as malhas de circulação organizacional baseadas
no transporte rodoviário foram sendo pontuadas de centros urbanos hierarquizados para exercer a
96
função de irrigação de recursos primários e drenagem de produtos industrializados.
Concomitante, deu-se a
re-divisão de tarefas regionais, como modelo de desenvolvimento
econômico projetado pela União, de modo a ampliar a participação das regiões Nordeste, Sul e
Centro-Oeste na economia industrial brasileira como fornecedores de recursos primários
(OLIVEIRA, 1977).
O avanço da fronteira agrícola para o Mato Grosso do Sul, nas décadas de 50 e meados de 60,
deu-se com o esgotamento da frente paulista, sendo direcionado principalmente pelas
companhias privadas de colonização, sob fortes incentivos do Estado e convergiram com outras
mais antigas, originárias do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso.
A intervenção do Estado via planejamento, ocorreu especialmente por meio do II PND, entre
1975-79, quando se consolidou a expansão da fronteira agrícola em moldes capitalistas e se
fortaleceu a integração econômica de Mato Grosso do Sul ao centro dinâmico industrial do
Sudeste. Foi antecedida pela criação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
– SUDECO, em 1967, que formulou programas especiais de desenvolvimento, baseado na
criação de pólos de desenvolvimento. O Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste PRODOESTE voltou-se principalmente à implantação de obras de infra-estrutura de circulação,
energia e armazenamento. E o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste PLADESCO selecionou áreas prioritárias para ação do governo, num modelo de pólos de
desenvolvimento.
Nessa fase, procurou-se difundir o consumo da produção industrial junto aos setores agrícola,
transferindo-lhes tecnologia, mediante uma política estatal planejada, constituída de incentivos e
subsídios, focada especialmente na soja e pecuária. Nesse modelo, ao mesmo tempo em que
essas áreas agrícolas foram se tornando consumidoras de máquinas industriais, tomaram feições
industriais, com a exportação de grãos gerando divisas para o equilíbrio da balança comercial
brasileira.
As obras iniciadas com implantações rodoviárias pavimentadas dos chamados grandes eixos
rodoviários que cruzaram o Estado - como iniciativa do PRODOESTE - e o aperfeiçoamento das
empresas de transporte rodoviário para o boi em pé repercutiram na substituição da ferrovia pela
97
rodovia na circulação extra-regional do gado, cujo abate passou a ser realizado no Oeste de São
Paulo.
Com o esgotamento das terras férteis e os conflitos pelo acesso a esse bem, no final dos anos 70
e início dos 80, foi necessário a apropriação dos novos conhecimentos agronômicos e de
biotecnologia, acumulados pelos órgãos de pesquisa, implantados durante o governo militar, de
modo a tornar agrícolas, terras antes não agricultáveis, e assim se avançar para as terras dos
Cerrados.
Dentre as políticas de pólos de desenvolvimento, três programas ganharam destaque. O
Programa de Desenvolvimento da Grande Dourados - PRODEGRAN, o Programa de
Desenvolvimento do Pantanal - PRODEPAN e o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados POLOCENTRO, com política de concessão de créditos agrícolas, isenção de impostos e
subsídios estatais. Associado a esses programas se procedeu ao fortalecimento de alguns órgãos
governamentais de pesquisa e extensão, como a EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária e a EMPAER - Empresa Agrícola de Extensão Rural.
A difusão do processo de expansão da pecuária e da agricultura mecanizada da soja desse
período impulsionou o dinamismo econômico de Mato Grosso do Sul, responsável pela atração
de um intenso fluxo migratório vindo de outras regiões.
No período de 1982 a 1985, a economia de Mato Grosso do Sul entrou em fase de franca
prosperidade. Durante a conhecida fase brasileira da “década perdida” dos anos 80, enquanto o
Brasil mostrava um crescimento médio do PIB de apenas, 1,57% ao ano, o Mato Grosso do Sul
crescia à média de 5,48% ao ano e, no período de 1982 a 1985, mais especialmente, a economia
desse estado entrou numa fase de franca prosperidade, chegando a atingir uma média anual de
7,7%, refletido em todos os setores da economia.
Na década de 90, o estado do Mato Grosso do Sul, em função da materialidade contemporânea a
serviço de uma economia moderna e da baixa densidade demográfica, esteve classificado entre
os estados mais ricos do país, em termos de “PIB per capita”. Em 1995, o “PIB per capita” de
Mato Grosso do Sul era 24% maior do que o do Brasil, 33% acima do Paraná, 15,8% mais do
que o Rio Grande do Sul e comparável ao do Rio de Janeiro, embora ainda 1,6% acima deste
estado (SEFOP/SUPLAN, 1997).
98
Até 1985, a agropecuária já havia ocupado 66% de seu território (23 milhões de hectares) e se
tornara a atividade mais importante do Estado e este o primeiro produtor de gado bovino do país.
Na agricultura, prosperou principalmente a soja, passando de uma área colhida de 81.719 ha, em
1975, para 519.579 ha, em 1980, num incremento de 635,8%.
Entre as décadas de 70 e 80, a população de Mato Grosso do Sul também havia quintuplicado,
passando de 80.417 a 452.117 habitantes (Censos do IBGE), numa área de 357.124,96 Km².
Mas a situação de endividamento brasileiro frente à necessidade da União em recorrer ao capital
ofertado pelos bancos internacionais para sustentar o esforço de formação de capital – seja junto
ao parque industrial, seja junto às novas áreas agrícolas em modernização – trouxe
conseqüências ao país na década de 80, chamada de década perdida. Nesse período, as áreas
agrícolas do Centro-Oeste perderam os incentivos e subsídios da União a partir de 1985.
Por conta desse processo, o Mato Grosso do Sul conheceu dois momentos da chamada
“modernização agrícola”: (01) entre os anos 70 e até 1985 - mobilizado pelo incentivo e
intervenção programada do Estado; (02) pós-1985 – caracterizado por um esforço interno de
diversificação e aumento de produtividade quando foram suprimidos tais incentivos. Os altos
preços alcançados pela soja no mercado internacional continuaram propiciando a expansão de
seu cultivo. A resposta foi o aumento da produtividade e a diversificação da produção. Após a
perda de subsídios e incentivos governamentais, os esforços dos agricultores foram no sentido da
melhoria da produtividade agrícola, incluindo a diversificação da produção.
As áreas agrícolas, com lavouras temporárias de grãos - em especial a soja – foram as mais
intensamente beneficiadas pelas inovações tecnológicas ocorridas por ocasião do avanço das
fronteiras agrícolas, embora, no conjunto, a pecuária continuasse dominando o processo de
ocupação territorial (60%). Nesse aspecto, é preciso lembrar que além da pecuária em
modernização da área correspondente ao planalto, havia aquela das tradicionais fazendas da
planície do Pantanal. O efetivo bovino chegou a triplicar entre as décadas de 70 e 90, e se tornou
o maior rebanho do país, com 21,8 milhões de cabeças em 1993 (IBGE), quase 13 vezes a
população do Estado (SEFOP/SUPLAN, 1996).
A cana-de-açúcar também foi introduzida desde 1975, junto de destilarias, por incentivo do
Programa “Pró-Alcool”, embora esse tipo de agroindústria ocupasse nessa fase, apenas alguns
99
interstícios vazios do cerrado. Mesmo assim, até 1994, já havia 58 mil hectares de área cultivada
em cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul. O setor agropecuário foi responsável pela maior
parte dos empregos do Estado em 1999 (23,8%) e a cana de açúcar se destacava nesse sentido,
uma vez que a colheita continuava sendo manual.
A modernização da agricultura, não só tornou ociosa boa parte da mão-de-obra rural, como
dificultou o engajamento do imenso contingente de trabalhadores excedentes, tanto os
deslocados das áreas rurais tradicionais, como de áreas menos dinâmicas. Por outro lado, os
empresários agrícolas e os antigos latifundiários preferiram adotar a cidade como local de
moradia. Assim, ao longo das vias de circulação junto às áreas rurais modernizadas entre 1960 e
1999 triplicou o número de núcleos urbanos - sedes de municípios – em Mato Grosso do Sul.
3.1.1.2 Políticas de industrialização do estado
Em compensação às perdas do incentivo federal à agricultura, em meados da década de 90 do
século XX, surgiram incentivos fiscais e de financiamento, em nível federal e estadual, para a
indústria, com destaque para agroindústria e indústria de mineração.
Por outro lado, na passagem do milênio, o Mato Grosso do Sul
passou a enfrentar as
contradições geradas pelo modelo da política até então vigente. Como o aumento do PIB e da
renda não se dera de modo uniforme, vieram à tona o fenômeno da pobreza, conflitos sociais no
meio rural (sem terra, brasiguaios, confinamento de populações indígenas), economia da
contravenção e do crime em áreas de fronteira. O uso da mecanização e outros métodos agrícolas
considerados modernos, por ocasião do avanço da fronteira agrícola, dera-se de modo predatório
e indisciplinado da terra.
Ocorreram mudanças no quadro da estrutura social (ampliação das classes médias) que
repercutiram na diversificação e ampliação do consumo urbano, somado a um significativo
índice de urbanização. E essas mudanças sociais tiveram forte peso na ampliação do setor
terciário. Por outro lado, o território ainda podia contar com um rico potencial de recursos
naturais: paisagens naturais (Pantanal) e minerais (ferro, manganês, calcário, granito). Havia sido
criado um setor agropecuário moderno ao qual se pretendia agregar valor via industrialização.
100
Em nível nacional, nesse mesmo período, a política de interiorização do desenvolvimento foi
alterada com as proposições do Programa Avança Brasil (PPA 1996/99), ao priorizar a logística
na articulação das novas áreas dinâmicas de fronteira agrícola com os portos de exportação
(redução do custo Brasil). Nascem os eixos dinâmicos de integração e desenvolvimento em nível
nacional e sul-americano.
O potencial de expansão da economia se fortaleceu com a passagem do Gasoduto Bolívia/Brasil,
e a construção de duas termelétricas.
A população do Estado vinha sendo duplicada a cada década, a partir dos anos 50, crescimento
que se manteve mais estável a partir da década de 90. Entretanto, é preciso lembrar, que a
duplicação entre a década de 80 à 2007, tenha significado o acréscimo de mais de um milhão de
pessoas no Estado em favor de uma urbanização (Tabela 1).
Tabela 1 Evolução da População Estadual
3.1.2 Atividades produtivas que possibilitam estruturação de APLs
3.1.2.1 Soja e indústrias de beneficiamento
Os incentivos iniciais voltaram-se especialmente à instalação de unidades de beneficiamento da
soja no Estado. A partir da década de 90, nesse setor já se manifestava a organização dos grandes
complexos integrados, com o Estado incluído nessas redes organizacionais, sob comandos
externos. Na mesma década, a capacidade produtiva das unidades de beneficiamento chegou
101
praticamente a se igualar à totalidade da soja produzida em Mato Grosso do Sul. A presença do
farelo de soja e da cultura do milho constituiu, por seu turno, atrativo para os complexos agroindustriais, que passaram a integrar farelo de soja à cadeia produtiva da carne de frango e suíno.
Entraram ainda nesse circuito da cadeia produtiva, unidades produtoras de ração e embutidos de
carne, visando o ciclo de reaproveitamento contínuo dos subprodutos e rejeitos. A lógica era a
obtenção do maior valor agregado ao produto, no barateamento dos custos de um transporte
distante do porto.
A agricultura de soja, nas últimas três décadas, vem apresentando tendência de estabilidade de
área colhida, embora com aumento de produtividade. Em 2006, o Estado contava com 07
unidades de esmagamento de soja, com capacidade de processamento de 9.560 t /dia, o que
possibilita beneficiar 2.580.000 t de soja/ano (SEMAC, 2008).
3.1.2.2 Sorgo e Milho
Caminho diferente tem feito o cultivo do sorgo, cuja produção cresceu quase 120 vezes e a área
colhida 89 vezes. A cultura do sorgo, como a do milho, é realizada como segunda safra, em
sucessão à cultura de verão, como a soja e o substituto mais próximo na composição de rações
para animais. O Mato Grosso do Sul é o terceiro maior produtor de sorgo do Brasil,
3.1.2.3 Mandioca e indústria feculeira
O valor de produção do cultivo de mandioca vem de certa forma se mantendo estável por longos
anos em Mato Grosso do Sul, a exemplo do que ocorre no Brasil. O destaque aqui é para o
Sudeste do Estado, em que a produção vem sendo aprimorada para atender algumas farinheiras
remanescentes e unidades industriais de fécula, grande parte filial de empresas paranaenses e que
transformaram Mato Grosso do Sul no segundo Estado produtor de fécula no Brasil. Algumas
fecularias estão adaptando plantas industriais mistas para processar também o milho.
O APL de mandioca do Vale do Ivinhema envolve cerca de três mil agricultores familiares em
antigas áreas de colonização agrária, apoiados principalmente pelo Sebrae e Prefeitura (Programa
102
Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF), Embrapa Agropecuária
Oeste, Banco do Brasil e outros. Contou com apoio do Ministério da Integração Nacional em
2003, quando passou a contar com o apoio do Sebrae-MS.
No Cone Sul, os agricultores familiares de áreas de colonização e assentamento do INCRA nos
Municípios do Cone Sul também se envolveram em negócios de mesma natureza, com apoio do
Sebrae-MS.
Entretanto, entre os grãos, mesmo diante do significativo crescimento do cultivo do sorgo, o
destaque ao volume de produção ainda é para a soja e milho.
3.1.2.4 Cana-de-Açúcar, destilarias de álcool e açúcar
A cana-de-açúcar, por seu turno, cresceu quase 20 vezes em produção e mais de 13 vezes na área
de cultivo entre 1980 a 2006. Também o milho teve a produção acrescida em 12,5 vezes e a área
de cultivo em 6 vezes.
O cultivo de cana-de-açúcar cresceu vinculado à produção de álcool etanol e açúcar. Em 2008, o
Estado já contava com 14 unidades industriais em operação, com capacidade para processar 21
milhões de toneladas de cana-de-açúcar, dessas 74% são destinadas à produção do álcool
(SEMAC, 2008). Grande parte delas concentra-se no centro sul do Estado (SEMAC, 2008). O
setor sucroalcooleiro evoluiu nos últimos dez anos 2007/97 com uma velocidade superior ao
ocorrido no âmbito nacional. Entretanto, o dinamismo perdeu um pouco do compasso após a
crise internacional de 2008. Mesmo assim, ainda tramitam no Conselho de Desenvolvimento
Industrial da Seprotur pedidos de incentivos para cerca de 80 projetos do setor sucroalcooleiro.
Existe um incentivo específico para esse setor no Estado, por meio do Programa
“Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro”, coordenado pela SEPROTUR, com apoio da
Câmara Setorial do Setor Sucroalcooleiro. Tem como objetivo aumentar a produção dos
derivados da cana- de- açúcar por meio do aumento da área plantada, em condições de
competitividade.
3.1.2.5 Oleaginosas, Sebo e Biodiesel
103
O biodiesel tem sido visto em Mato Grosso do Sul especialmente como alternativa para agregar
valor a produtos tradicionais como carne e soja. Sua matéria-prima no Sul do Estado tem sido o
sebo bovino, disponibilizado a custos menos elevados que o da soja. Vislumbra-se, no entanto,
por meio de um conjunto de pesquisas realizadas no Estado, a possibilidade de incluir em
atividades de produção de biodiesel com base em oleaginosas - como o girassol, bocaiúva,
mamona, amendoim, pinhão manso - com a participação de agricultores familiares, mesmo de
aldeias indígenas.
O projeto de APL de Bioenergia apoiado pelo Sebrae-MS e outras organizações se inclui nesse
como forma de apoio a um grupo de agricultores familiares de assentamentos rurais sob
incentivo do “Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)” do MDA.
3.1.2.6 Algodão e indústria têxtil e de confecção
O algodão que era até então praticado em pequenas propriedades, especialmente no Sul do
Estado, a partir de meados da década de 90, passou a se manifestar no Norte, em modernas
propriedades agrícolas de cultivo de soja. O cultivo atual foi estimulado pela demanda de
mercado e marcado pela introdução de técnicas modernas de cultivo, visando o aumento da
produtividade, á exemplo do “algodão adensado”.O declínio apresentado entre 2004 e 2006
reflete a dificuldade de comercialização internacional, frente à valorização do real.
A tendência do cultivo do algodão em bases modernas em Mato Grosso do Sul, como em toda
região Centro-Oeste desde o final da década de 90, tem sido a de ampliar área e produtividade. O
cultivo é praticado principalmente em rotação com as culturas de soja e milho.
Esse dinamismo do cultivo e qualidade do algodão em pluma teve certo peso no surgimento da
indústria têxtil e de confecções. O Sindicato das Indústrias de Vestuário, Tecelagem e Fiação de
MS apontou em 2007 um crescimento no último qüinqüênio de 15% ao ano do setor que já
detinha 420 indústrias. Em 2007, segundo o SINDIVEST. Estavam incluídas indústrias de fiação
e tecelagem (fio de algodão e sintético), além de várias outras de confecção que atingem os
Municípios de Aparecida do Taboado e Paranaíba.
No APL do Bolsão (Nordeste do Estado) a liderança é de Três Lagoas com destaque em
indústrias de fiação e tecelagem .
104
Já o APL de Campo Grande, na região central, apresenta maior a concentração de unidades
industriais de confecção e de empregos gerados pelo setor, ou seja, 120 indústrias de vários
portes (SINDIVEST, 2007). Sidrolândia destaca-se nesse APL com a presença da empresa Tip
Top.
No APL “Nova Costura” da Região Sul, polarizada por Nova Andradina concentram-se 35
micro e pequenas empresas de fiação, vestuário e correlatas, apoiadas pelo SEBRAE (via
GEOR), desde 2007 O objetivo tem sido o de solidificar a cadeia produtiva do setor do vestuário,
aumentando a competitividade e os canais de comercialização, com prioridade para a capacitação
profissional e o fortalecimento dos laços de cooperação inter-empresarial. O Grupo RETIS
(2004) também apontou, territórios com potencialidade para manifestação de APLs de fiação e
confecção, no Sul do Estado, em Faixa de Fronteira
3.1.2.7 Frutas e verduras e industrialização
Mato Grosso do Sul ainda depende em grande parte, do abastecimento externo em frutas e
legumes. O Estado ainda importa, segundo o Ceasa local 80% de produtos hortícolas que
consome, dependência que favorece aumento do custo de vida da população, frente ao acréscimo
dos custos de transporte e armazenamento. Por outro lado, a produção existente apresenta baixa
produtividade e o consumidor urbano vem se tornando mais exigente em qualidade, além do que
o mercado externo também se mostra receptivo a este tipo de produto. Este fato tem conduzido
os governos de instância federal e municipal a formular políticas públicas de incentivo à
melhoria e ampliação das produções existentes no setor hortícola.
Em 2006, o governo estadual criou o Programa Estadual de Fruticultura de Mato Grosso do Sul
(PROFRUTA/MS) pelo mesmo motivo, ou seja, para proporcionar maior avanço das
habilitações produtivas e gerenciais dos fruticultores locais, aumentando a oferta de produtos de
qualidade com bons preços e propiciando assim a conquista, a manutenção e a ampliação de
mercados consumidores. A goiabicultura é uma atividade emergente, com pólos produtivos em
vários municípios. Em Ivinhema e Novo Horizonte do Sul a cultura vem avançando rapidamente.
Ivinhema possui a maior área plantada do Estado, com 24 produtores e uma área de 37ha, com
105
11.000 mil pés da frutífera com meta para chegar a 40.000 plantas até 2010. O APL do cultivo de
Goiaba, sob auspícios desses incentivos e apoiado pelo Banco do Brasil em Ivinhema e Novo
Horizonte do Sul conta com iniciativa desses 24 produtores familiares vinculados à Associação
dos Fruticultores de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul - AFIN. Tem o apoio das prefeituras,
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural AGRAER, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEPROTUR,
Sebrae/MS, Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul - SFA/MS e da
Câmara Setorial de Fruticultura. Junto da goiaba, pretendem-se cultivar também o abacaxi,
ambos vistos como forma de promover a diversificação rural e fortalecer a agricultura familiar,
com conseqüente geração de emprego e renda.
3.1.2.8 Floresta, Madeira e Móveis
O Estado conta com um antigo maciço florestal de eucalipto e pinus, implantado no período do
governo militar, ampliado e modernizado e que fica situado entre Água Clara e Três Lagoas.
Atende à demanda de carvão vegetal para indústria siderúrgica de Minas Gerais e de madeira
para a indústria moveleira na região de Campo Grande e entorno, além de lenha a grandes
indústrias de produção de papel e celulose em implantação em Três Lagoas. O APL identificado
e apoiado nessa área inclui um conjunto de empreendimentos de pequeno porte e organizações,
que se esforçam para ampliar sua participação no mercado de lenha para madeira serrada,
aglomerado, chapa de fibra, Medium Density Fiberboard (MDF), Oriented Strand Board (OSB),
além de móveis e outros produtos não-madeireiros (mel, medicamentos, extratos de óleos
vegetais de eucalipto, detergentes e subprodutos para uso nas indústrias de cosméticos).
O APL de Papel e Celulose vincula-se a esse projeto e dele fazem parte dois grandes
empreendimentos industriais de fabricação de papel e celulose, em fase de implantação em Três
Lagoas. Além de se abastecerem do maciço florestal existente, têm seus próprios cultivos,
mediante uso de novas tecnologias.
106
Também na Faixa de Fronteira, manifesta-se a atividade de madeira e móveis em fase decadente,
em função do esgotamento da matéria-prima local. Nela restam algumas serrarias em ruínas que
beneficiam madeira vinda de Mato Grosso, Rondônia e Paraguai.
A tradicional atividade ervateira fronteiriça, a Sudoeste de Mato Grosso do Sul, que havia se
destacado entre o final do século XIX até meados da década de 30, ainda mantém extrativistas
remanescentes e mesmo algumas unidades de beneficiamento (cancheamento) e até alguns
cultivadores dessa planta, embora um tanto desarticulados entre si. Entretanto, como essa
atividade tem um apelo histórico-cultural ligado à identidade local e dos países vizinhos do
Mercosul, além do que o mercado internacional abriu novas demandas a esse produto, a idéia
atual dos Estados do CODESUL tem sido a de fortalecer esse arranjo, encabeçada pelo governo
estadual e apoiada pelo Ministério da Integração no Programa Faixa de Fronteira.
O governo estadual estabeleceu também em 2009, um Plano Estadual para o Desenvolvimento
Sustentável de Florestas Plantadas.
3.1.2.9 Pecuária bovina, frigorífico e indústria de couro e calçados
A mecanização e correção do solo na década de 70 criaram condições favoráveis para a
modernização da pecuária. Houve expansão de áreas de pastagem plantada e um crescimento
geométrico do rebanho bovino no período de 1980-1996, seguida de uma estabilização e mesmo
a redução entre 1997-2004, dando lugar à expansão da agricultura. Por seu turno, ocorreu
melhoria nos níveis de manejo e o avanço nas pastagens plantadas, com melhoria no número de
nascimento de bezerros e taxa de descarte. Paralelo a esse processo, ocorreu ampliação do setor
de abate e a verticalização na cadeia da carne.
Os incentivos fiscais para indústria também atraíram os frigoríficos, vários deles deslocados de
São Paulo para junto das vias de escoamento e das áreas de engorda no Leste do Estado. Se a
inserção de Mato Grosso do Sul na zona de controle sanitário da febre aftosa, durante a década
de 90, reduziu as possibilidades de exportação do gado em pé e de carne com osso, por outro
lado, favoreceu a instalação de modernos frigoríficos com desossa no Estado.
Em 1993, do gado gordo de Mato Grosso do Sul 37% era encaminhado aos frigoríficos do oeste
paulista, taxa que caiu para 18% em 2007. Por seu turno, o abate do gado bovino no próprio
Estado cresceu numa média de 24,9% ao ano desde 1997, passando de 3,70 milhões a 4,80
107
milhões de cabeças abatidas em 2008 (SEMAC/BDE, 2008). Em 2006, o Estado já contava
como 60 estabelecimentos frigoríficos de abate de bovinos. Desses, 36 operavam sob inspeção
da SIF da Delegacia Federal de Agricultura, voltados para o atendimento fora do Estado, com
uma capacidade instalada de aproximadamente 16.000 cabeças/dia (SEMAC, 2008). Além
desses, opera uma rede de 24 pequenas unidades frigoríficas para o atendimento do mercado
interno, sob inspeção estadual – SIE/MS, com uma capacidade para abate de 180.000
bovinos/ano.
3.1.2.10 Couro e calçados
Na pecuária bovina, tem destaque a produção de couro que acompanha a evolução dos abates
com inspeção e os abates feitos nas propriedades. O Estado contava em 2006, com 10 unidades
industriais de beneficiamento do couro, até a fase do wet-blue (SEMAC, 2008). Praticamente
todo couro beneficiado é encaminhado para indústrias do couro de São Paulo e Rio Grande do
Sul e/ou enviado para mercados externos como China e Itália.
O APL do couro e calçados foi apoiado, visando a implantação do “Centro Tecnológico de
Couro e Derivados (CTCD-MS)”, na Embrapa Gado de Corte de Campo Grande, desde 2000,
embora ainda não terminado. O objetivo desse centro é possibilitar maior valor agregado ao
couro, de modo a se avançar da fase do wet blue e do couro cru para outras etapas. O interesse
por esse projeto atinge de perto a tradicional elite ligada à pecuária bovina do Estado e Estados
limítrofes.
Tanto o APL de “Pecuária de Corte, Couro e Derivados” como o de “Pecuária de Corte”, foram
elaborados no âmbito da Câmara Setorial da Bovinocultura de Corte. Um deles abrange
especialmente Municípios que sediam frigoríficos ou estão em sua área de influência e o outro
mais especificamente procura incluir a cadeia bovina que envolve propriedades familiares da
108
Faixa de Fronteira. A preocupação básica desse projeto, com apoio da EMBRAPA Gado de
Corte, tem sido a disseminação das chamadas “boas práticas” no processo criatório e de
transporte de gado, como também na agregação de valor ao couro produzido no Estado.
As indústrias de couro, calçados e derivados existentes ou incentivadas a se instalar, com
exceção do Cone Sul do Estado têm sido aquelas próximas dos frigoríficos de abate.
3.1.2.11 Bovinocultura de leite e unidades de beneficiamento
A pecuária leiteira de Mato Grosso do Sul ainda aparece, na maior parte dos casos, como
atividade complementar à pecuária de corte. A produtividade de 2,7 litros por vaca ordenhada ao
dia está abaixo da média brasileira (3,4 litros/vaca/dia). Entretanto, a atividade de
beneficiamento de leite, antes nas mãos apenas de empresas de fora do Estado (especialmente
São Paulo), se disseminou significativamente nos últimos anos, junto a agricultores familiares,
especialmente de áreas de assentamentos e de antigas colonizações agrícolas. Em 2006, o Estado
registrava 101 estabelecimentos industriais de leite. Desses, 91 eram laticínios - 41 com serviço
de inspeção federal e 60 com inspeção estadual.- e 10 eram postos de resfriamento de leite com
serviço de inspeção federal (BDE, 2006) Juntas estavam processando em torno de 380 milhões
de litros de leite/ano. As principais bacias leiteira estão organizadas nas microrregiões de Campo
Grande, Dourados e Paranaíba.
Os APLs da bovinocultura de leite abrangem as duas bacias leiteiras que vem sendo apoiados
pelo governo estadual de duas naturezas: (01) bacia de Glória de Dourados, na área de
predominância de colonização agrária; (02) bacia da Microrregião de Paranaíba no Nordeste do
Estado, caracterizada pela presença de fazendas tradicionais que fizeram do leite, um excedente
da pecuária de cria e corte.
Como atividade disseminada e incentivada, o Banco do Brasil elegeu essa atividade para apoiar
APLs em nível de vários Municípios do Estado.
3.1.2.12 Suínos e Aves e indústrias de abate
109
A produção de pequenos animais vem se expandindo, especialmente em função do crescimento
de unidades de abate de aves e suínos, desde o início da década de 90.
Em 2006, o Estado contava com 4 unidades frigorificas de abate para o atendimento de carne
suína a mercados fora do Estado, com produção média estimada em 2.800 cabeças/dia, sob
inspeção da SIF/DFA e estava ampliando suas instalações (SEMAC, 2008). Dourados, Campo
Grande e São Gabriel do Oeste abrigam essas unidades. Entre 2002 e 2004, houve tendência de
redução de propriedades integradas a essas unidades, embora sem redução de cabeças.
No setor avícola, em 2006 existiam no Estado 680 pólos integrados e 6 unidades frigoríficas, sob
inspeção Federal, com capacidade total de abate de mais de 460.000 aves/dia. Algumas destas
unidades com controle estadual são mistas; operando com bovinos e suínos.
O Banco do Brasil apóia uma iniciativa de APL de criação de frango caipira assentamento
Juncal, a 26 quilômetros de Naviraí. Esse APL não se vincula a essas unidades de abate,
produção de aves caipiras e foi desenvolvido por 23 mulheres ligadas á cooperativa
(COOPAJU), com apoio de outras organizações e universidade.
A estrutiocultura concentrou-se principalmente no Município de São Gabriel do Oeste, desde
2002, com produtores vinculados à Cooperativa de Avestruzes Portal do Pantanal com destaque
nacional na produção de carne e subprodutos da avestruz. O abate previsto em frigoríficos
habilitados no Estado não conseguiu se consolidar, frente aos problemas encontrados de
credenciamento para exportação da carne.
A produção de ovos aparece em praticamente todos Municípios. O destaque em 2007 foi para
Terenos que concentra 50,3% da produção do Estado por iniciativa da cooperativa da colônia
japonesa, além de Dourados, Maracaju e Rio Brilhante (PAM/IBGE).
3.1.2.13 Ovinocultura
A ovinocultura também vem ganhando expressão como excedente de mercado nos últimos anos,
especialmente na microrregião de Bodoquena e de Dourados, já que se mantinha como atividade
complementar de fazendas de gado bovino. O Estado responde pela metade da quantidade de
ovinos no Centro-Oeste. Existe um esforço do governo estadual em apoiar o abate. Segundo
110
dados do IBGE (2006) a população de ovinos em Mato Grosso do Sul é de aproximadamente um
milhão de cabeças. Esse número ainda considerado pequeno para manter um frigorífico
funcionando especificamente para ovinos, segundo o pensamento dos empresários locais.
Portanto, além do frigorífico de Sidrolândia, outras três unidades foram habilitadas para abater
ovinos no estado, todas com Serviço de Inspeção Federal (SIF): um em Campo Grande
(desativado), um em Cassilândia e outro em Nova Andradina, ambos de planta mista mas que
atualmente abatem só bovinos.
O APL da Ovinocultura em Ponta Porã e Região de Fronteira ainda não são expressivos, mas
contam com significativo apoio da Embrapa, que busca implantar um centro experimental da
atividade e um centro de capacitação de mão-de-obra. O APL da lã de carneiro em Ponta Porã,
no Distrito da Cabeceira do Apa é uma iniciativa de geração de renda a partir da criação de
ovinos e da produção artesanal de materiais tendo como matéria prima a lã. É coordenado pela
associação dos Produtores de Ovinocultura de Ponta Porã em parceria com o Sebrae, Embrapa e
Ministério da Integração Nacional e total apoio da Prefeitura.
3.1.2.14 Bicho da seda
A criação do bicho-da-seda que também tem ganhado destaque encontra-se mais concentrada na
fronteira do sul do Estado. Nasceu aí de um programa de sericicultura desenvolvido desde 2004
em seis municípios, por meio de uma parceria entre governo federal, estadual e uma empresa
particular. O programa atinge agricultores de assentamentos localizados nos municípios de
Glória de Dourados, Itaquiraí, Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Sidrolândia e Terenos. A
produção de fios de seda realizada através do programa é exportada para países como Japão,
Índia, Itália e Estados Unidos.
3.1.2.15 Abelhas e Mel
As potencialidades da apicultura no Estado aparecem principalmente no Pantanal e no Cerrado.
No Pantanal predomina a prática da apicultura migratória, realizada em fazendas, assentamentos
agrários e colônia de pescadores artesanais. No caso de Campo Grande a apicultura vem sendo
praticada por produtores familiares.
111
O APL de Apicultura da Região Sul de Mato Grosso do Sul concentra cerca de 50 produtores em
torno da Associação dos Apicultores de Rio Brilhante (AAPIRB), apoiada pelo Sebrae e outras
organizações, entre elas a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, sua grande
compradora, que distribui a asilos e casas de caridade. Envolve ainda entre os parceiros o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Agraer, Iagro, Sindicato Rural e Associação
dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul (APOMS). O programa de apicultura da região
sul tem como principal objetivo a inserção direta do produto no mercado local e a melhora na
qualidade.
3.1.2.16 Piscicultura
A pesca nos rios do Estado tem sido realizada, tanto em tradicionais colônias de pescadores
(Aquidauana, Bonito, Coxim, Miranda, Corumbá, Três Lagoas, Fátima do Sul, Mundo Novo e
Porto Murtinho), como por meio de associações e cooperativas (Naviraí, Ladário, Angélica,
Coxim). É recente a introdução da piscicultura no Estado. Predominam nesse novo ramo os
empreendimentos de pequeno porte, com área inundada inferior a um hectare.
Os
empreendimentos com áreas inundadas superiores a 50 hectares encontram-se localizados no
eixo sudeste/sul do Estado. Dois Municípios já contam com frigorífico de abate de peixes
oriundos desses empreendimentos de piscicultores - Itaporã e Mundo Novo – no sul do Estado.
O APL de piscicultura da Microrregião de Dourados constitui uma atividade complementar de
agricultores familiares vinculados à cooperativa MSPEIXE e o
frigorífico Mar & Terra
localizado em Itaporã.
Na região Sul Fronteira – chamada de Cone Sul - os agricultores familiares articulam-se ao
frigorífico de abate de Mundo Novo. Esse APL vem sendo amparado por técnicos da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural e vêm contando com apoio de recursos do Ministério
de Desenvolvimento Agrário.
112
3.1.2.17 Ferro e manganês
O setor da mineração também tem sido alvo do interesse da política industrial do Estado, frente
ao crescimento do consumo internacional de ferro e aço. A partir de 1994, a ampliação de
demanda por produtos da indústria mineral no mercado internacional, tornou os preços atrativos
para o setor. Os problemas da indústria mineral em Corumbá, nos limites com a Bolívia estão na
distância das áreas brasileiras de consumo para o escoamento desses produtos de pouco valor
agregado e a dependência energética do gás boliviano no beneficiamento industrial da matériaprima no lugar para compensar os custos de transporte.
As reservas minerais de ferro e manganês de Corumbá, na fronteira com a Bolívia estão entre as
maiores do País. Aparecem no Maciço de Urucum - nas imediações de Corumbá - e na Serra do
Amolar, mais ao Norte. As reservas de ferro estão estimadas em 6,1 bilhões de toneladas
(terceira maior reserva do país) e 29,5 milhões de toneladas de manganês (terceira maior reserva
nacional). O projetado pólo minero-siderúrgico associado ao de gás químico depende da solução
de gargalos associados, sobretudo, à energia e ao transporte.
A primeira proposta de APL no Estado partiu desse setor, por iniciativa da “Rede de Excelência
em Gás e Energia (RedeGasEnergia)”, uma rede cooperativa de nível nacional criada para
otimizar a eficiência do uso e comercialização da nova matriz energética ao longo dos espaços
servidos pelo eixo do gasoduto, associado à Ferrovia Novoeste e à BR- (Corumbá-Três Lagoas).
A idéia foi transformar esse corredor, estimulando alianças estratégicas e para esse eixo atrair
novas indústrias usuárias do gás como fonte energética e como insumo.
Vincula-se a esse projeto aquele do APL tratado como pólo minero-siderúrgico, abrangendo um
complexo industrial com quatro plantas - peletização, ferro-gusa, redução direta do minério e
aciaria – com a finalidade de produção de ferro-liga, ferro-esponja e vergalhões de aço.
3.1.2.18 Rochas Calcárias
Importante salientar ainda a lavra das rochas calcárias da Serra de Bodoquena, na obtenção do
cimento, rochas ornamentais (mármores), brita, cal, “petit pavê” para calçamento e para fins
agrícolas (correção do solo). O maior destaque é dado para a produção de cimento no município
113
de Bodoquena, explorado pelo grupo Votorantin. Nesse aspecto, há que se ressaltar também a
lavra junto ao médio curso do Rio Miranda. A medida indicada e inferida pelo Anuário Mineral
Brasileiro de 2006 é de 21,4 bilhões de toneladas de calcário, com destaque para os Municípios
de Bodoquena e Miranda, além de 218,4 milhões de m³ de mármore concentrado, no Município
de Bonito. Os cascalhos quartzosos dessa unidade não só se prestam ao uso da construção civil,
como também são empregados nos altos fornos de ferro-ligas sediados em Corumbá.
3.1.2.19 Cerâmica vermelha
Outra atividade industrial relativa à mineração diz respeito à indústria cerâmica de argila
vermelha, com produtos estruturais. Em 2003, conforme apontou o Sindicato das Indústrias
Cerâmicas de MS (2003), havia 55 indústrias cerâmicas, que produziam anualmente cerca de 200
milhões de peças de cerâmica estrutural. Os principais produtos são blocos de vedação (tijolos de
8 furos e tijolos para laje), tijolos maciços (conformados manualmente ou em tijoleiras), telhas
(telha romana, francesa, portuguesa, paulista e de cumeeira) e alguns produtos de revestimento, a
exemplo das lajotas rústicas (GESICKI ET AL, 2002), Os depósitos de argila de várzea mais
importantes aparecem junto aos rios e afluentes da bacia do Paraná (aluviões atuais) e Paraguai
(Formação Pantanal). Existem os depósitos de encosta de morro no centro do Estado, numa faixa
contínua e um pouco estreita, sentido Norte-Sul. O Mato Grosso do Sul conta, segundo Gesick
ET AL (2002), levando-se em consideração a natureza dos depósitos e características sócioeconômicas,
O APL “Terra Cozida do Pantanal” abrange os Municípios da região cerâmica de Rio VerdeCoxim, com apoio do Sebrae-Ms. Já conseguiu avançar da prática da cerâmica estrutural (tijolos
e telhas) para a cerâmica de revestimento, inclusive em direção ao porcelanato. Recebeu a
atenção do BNDES e o apoio financeiro do Ministério da Integração Nacional no final de 2003.
O grande desafio tem sido o acesso ao combustível para mover os fornos das cerâmicas.
114
Vincula-se a esse, o APL de Artesanato Terra Cozida do Pantanal apoiado também pelo Sebrae e
outras organizações. Reúne micro e pequenas empresas do setor de turismo, composto por hotéis
e pousadas, atrativos turísticos, agências de viagens e operadoras e núcleos produtivos de
artesãos situados na Região Turística Terra Cozida do Pantanal, que compreende os municípios
de São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Pedro Gomes e Sonora. O objetivo
é aumentar a ocupação e o fluxo nos equipamentos turísticos e o número de peças
comercializadas do artesanato dos municípios de Coxim, Rio Verde de Mato Grosso, São
Gabriel do Oeste, Pedro Gomes e Sonora, consolidando a Região Turística Terra Cozida do
Pantanal como destino turístico.
3.1.2.20 Turismo e Artesanato
Projetos estruturantes de turismo ligado ao turismo na região do Pantanal e Serra da Bodoquena,
Ponta Porã e Três Lagoas, contaram com políticas governamentais em várias instâncias, por
fazer parte de uma das grandes estratégias de desenvolvimento no Estado.
A Serra da
Bodoquena e Pantanal, como também a atividade ecoturística e de pesca constituem Arranjos
Produtivos Locais com especificidades próprias. O APL de ecoturismo da Serra da Bodoquena
foi incluído no “Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil (PRODETUR
SUL)” desde 2001, ligado ao Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL). Esse
APL tem sido apontado por anos sucessivos como o principal destino ecoturístico do Brasil e
considerado referência de gestão local no turismo brasileiro
Vinculado a esse território econômico turístico nasceu o APL de artesanato, constituído pelos
integrantes dos Núcleos de Artesãos, para trabalhar peças em osso e produzir as biojóias.
O Sebrae-MS também vem tentando fortalecer o APL do tradicional turismo de compras na
fronteira entre Brasil e Paraguai, capacitando e integrando a cadeia produtiva e a comunidade de
Ponta Porá e Pedro Juan Caballero (cidades gêmeas da fronteira) para consolidar um turismo
binacional por meio do projeto
“Turismo Sem Fronteira Brasil e Paraguai” ainda em
encaminhamento.
A cidade de Campo Grande é considerada no Estado o centro de passagem e distribuição de
fluxo turístico para o Pantanal e Serra da Bodoquena. Nesse sentido, existe um projeto de
iniciativa do Sebrae-MS com a finalidade de manter por mais tempo o turista na cidade,
115
mediante articulação de empreendedores locais do segmento turístico, no fortalecimento do APL
de Artesanato e Turismo em Campo Grande.
O Turismo e artesanato na Região Norte do Estado começou a se fortalecer como um APL de
artesanato e turismo, por iniciativa de um grupo de organizações, incluídas universidades e o
Sebrae. O objetivo inicial foi a revitalização de um antigo caminho histórico do período colônia
brasileiro, durante a fase da mineração – a “Rota das Monções”. Integraram a esse projeto as
belezas naturais e o artesanato de ceramistas do grupo incentivado pelos integrantes do APL
cerâmico.
O APL de Turismo e Artesanato na Costa Leste nasceu da concentração do equipamento
receptivo de hotéis e restaurantes e as atividades de pesca e lazer no grande lago artificial
relacionado à construção de barragens de usinas hidrelétricas na faixa limítrofe ao Estado de São
Paulo. Com apoio das prefeituras locais, o Sebrae-MS passou a dar suporte aos empreendimentos
e artesãos locais. O objetivo desse APL é a prática do turismo de negócios e de lazer, Em 20032004 a Costa Leste recebeu o apoio do Ministério da Integração Nacional para algumas ações
específicas. E este projeto está entre aqueles selecionados pelo MDIC e MCT em 2007.
3.1.2.21 Agricultura familiar
Da atuação organizada dos movimentos e do projeto dos governos federal e estadual, Mato
Grosso do Sul contava até 2004 com 19.613 famílias, aglutinadas em torno de 119 núcleos de
agricultores familiares. Em 2008, em Mato Grosso do Sul já havia 30.362 famílias, distribuídas
em 176 assentamentos e 53 municípios, totalizando 670.747 hectares. As atividades econômicas
praticadas por essas famílias voltam-se principalmente ao cultivo de arroz, feijão, milho,
mandioca e soja, em paralelo à criação de gado de leite e de pequenos animais.
3.1.3 Balanço de pagamentos: os principais fluxos de compra e venda
3.1.3.1 Balança comercial por origem e destino dos estados e regiões
Na corrente comercial com os Estados brasileiros, verifica-se um vínculo significativo de Mato
Grosso do Sul com os Estados do Sudeste e Sul, laços comerciais historicamente construídos
durante sua formação territorial e unificação ao sistema capitalista industrial brasileiro. Os dados
116
corroboram, por essa importância de nexos comerciais, a opção por Mato Grosso do Sul de ter
procurado se inserir ao Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – CODESUL.
O Estado de São Paulo aglutina mais da metade desses fluxos de comercialização (Tabela 2),
seja de entradas e de saídas. Além dos vínculos comerciais estabelecidos com a cidade de São
Paulo, como centro dinâmico do sistema capitalista industrial, facilitados inicialmente pela
ferrovia e hoje por outros meios de circulação (rodoviário, fluvial, aéreo, dutoviário), São Paulo
encontra-se no rumo dos portos de exportação mais acessados do Sudeste.
O segundo Estado com vínculos comerciais significativos, como se pode apreciar na tabela 2 é o
Paraná. É para onde se destinam 16,5% dos fluxos de saída e 14,4% de entrada de bens e
serviços. Além de se limitar com Mato Grosso do Sul, os relacionamentos com esse Estado têm
sido intensificados pela BR-163, rodovia federal que funciona como importante corredor de
comércio entre o Norte e o Sul do Brasil. Por outro lado, o porto de Paranaguá tem sido um dos
destinos da soja e derivados exportados por Mato Grosso do Sul. O Sul de Mato Grosso do Sul,
por onde esses contatos têm sido historicamente facilitados, desde a fase colonial ibérica
(missões jesuíticas espanholas) tem sido foco de expansão da ação de várias atividades
econômicas e empresas paranaenses.
Santa Catarina e Rio Grande do Sul constituem respectivamente, terceiro e quarto parceiro
comercial em importância para Mato Grosso do Sul. Mesmo assim ficam cada um com menos da
metade dos fluxos apontados pelo Paraná. Só São Paulo e Paraná congregam mais de 70% da
corrente comercial interestadual mantida por Mato Grosso do Sul. É preciso atentar aqui para o
fato de Mato Grosso do Sul ter sido marcado pela presença da população sulista desde o final do
século XIX, mas especialmente entre os anos 70 e 80 do século XX. No caso do Rio Grande do
Sul, especificamente, o primeiro fluxo migratório se deu por ocasião da Revolução Federalista.
Parte dessas populações esteve historicamente integrada, durante o período colonial espanhol,
pelas Missões Guaraníticas, fato que tem contribuído na constituição da identidade cultural
platina. Os fluxos desses sulistas se fizeram importantes nas décadas de 70 e 80 do século XX,
por ocasião do avanço da fronteira agrícola para Mato Grosso do Sul, de modo que neste Estado,
os primeiros movimentos desse avanço pioneiro se deram de Sul para o Norte. Os sulistas
117
tornaram-se os principais portadores de conhecimento e protagonistas dos processos inovativos
na agropecuária e na agroindustrialização de Mato Grosso do Sul. Estabeleceram-se, por essa
via, vários vínculos entre agricultores sul-mato-grossenses e fornecedores de insumos agrícolas
sulistas que, em certo grau, ainda se mantém. Por outro lado, Mato Grosso do Sul é área de
passagem entre os Estados do Sul e os do Norte, pela BR-163.
Por outro lado, as relações comerciais com os Estados vizinhos do Norte - Mato Grosso, Goiás e
Minas Gerais – são menos intensas do que aquelas com os Estados do Sul. Os vínculos
econômicos ocorrem, sobretudo entre as áreas agrícolas modernizadas desses Estados. Podem-se
exemplificar com as relações estabelecidas entre os sojicultores de Chapadão do Sul (MS) e
Chapadão do Céu (GO), ou então com os cotonicultores do Sul de Goiás, Triângulo Mineiro, Sul
de Mato Grosso e os municípios agrícolas dos chapadões do Norte de Mato Grosso do Sul. No
caso do Triângulo Mineiro, os laços comerciais mantidos com Mato Grosso do Sul relacionam-se
à tradicional pecuária que historicamente ligou a ambos. Entre Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul, os laços têm sido em parte, relacionados ao beneficiamento de produtos agrícolas e
florestais.
Interessante observar os saldos negativos na balança comercial de Mato Grosso do Sul em
relação aos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Amazonas e Distrito Federal, mas
que não puderam ser interpretados, uma vez que as informações oferecidas pela SEFAZ (2007)
sobre os valores da corrente comercial com os Estados não discriminam as atividades envolvidas.
Tabela 2 Balança Comercial Interestadual de Mato Grosso do Sul - 2006
Saída, Entrada, Saldo e Fluxo
Saídas
Entradas
Saldo
Fluxo de
Comércio
Unidades da Federação
São Paulo
Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Mato Grosso
Minas Gerais
R$
12.274.553.094
3.687.487.063
1.763.318.407
1.491.356.830
1.112.214.763
479.496.752
%
54,9
16,5
7,9
6,7
5,0
2,1
R$
9.791.767.846
2.480.671.092
903.611.099
794.287.555
791.354.384
614.839.372
%
57,3
14,5
5,3
4,7
4,6
3,6
R$
R$
2.482.785.248 22.066.320.940
1.206.815.971 6.168.158.155
859.707.308 2.666.929.506
697.069.275 2.285.644.385
320.860.379 1.903.569.147
-135.342.620 1.094.336.124
118
Rio de Janeiro
Goiás
Amazonas
Distrito Federal
Espírito Santo
Demais Estados - Nordeste
Demais Estados - Norte
Total
467.265.187
350.002.768
105.802.877
92.878.333
51.094.321
302.162.802
171.580.581
2,1
1,6
0,5
0,4
0,2
1,4
0,8
513.331.351
404.993.152
231.054.994
124.182.246
46.895.780
302.162.802
22.349.213
3,0
2,4
1,4
0,7
0,3
1,8
0,1
22.349.213.778
100,0
17.075.526.475
100,0
-46.066.164
-54.990.384
-125
-31.303.913
4.198.541
0
149.231.368
980.596.538
754.995.920
336.857.871
217.060.579
97.990.101
604.325.604
193.929.794
5.178.481.524 39.424.740.253
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
Gráfico1. Balança Comercial Interestadual de MS - 2006
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
As regiões Sul e Sudeste do Brasil, como se pode apreciar na tabela 3 e gráfico correspondente,
respondem por 90% das entradas e 95% das saídas do Estado de Mato Grosso do Sul. Só Sudeste
concentra 65% dos fluxos mantidos com o Estado.
Verifica-se nessa balança estabelecida entre Mato Grosso do Sul e os Estados das regiões
Sudeste, que ocorre relativo equilíbrio no valor de produção entre entradas e saídas, exibindo
saldos positivos para o Estado, fixados entre 2 a 3 bilhões de reais.
Já o comércio dentro da região Centro-Oeste é pouco significativo, quando comparado às duas
regiões acima analisadas. Representa praticamente 12% dos fluxos de entrada e 6.5% dos fluxos
119
de saída em relação àqueles do Sudeste. O que chama atenção, nesse aspecto é o saldo negativo .
Além disso, o saldo é negativo.
Com a Região Norte, e Nordeste, os elos são muito mais fracos, embora com o Norte, a exceção
de Amazonas, o saldo é negativo para Mato Grosso do Sul.
Tabela 3 Balança Comercial Inter regional de Mato Grosso do Sul - 2006
Entradas
Regiões
R$
Saídas
%
R$
%
65,0
10.966.834.34
9
65,0
14.284.269.432
4.178.569.746
25,0
6.563.020.233
1.320.529.782
8,0
935.302.398
Norte
231.054.994
1,0
92.878.333
Nordeste
207.866.693
1,0
302.162.802
16.904.855.56
4
100,0
22.084.754.865
Sudeste
Sul
CentroOeste
Total
Saldo
R$
3.317.435.08
3
2.384.450.48
7
30,0
4,0 385.227.385
0,0 138.176.662
1,0
Fluxo de
Comércio
R$
25.251.103.781
10.741.589.979
2.255.832.180
323.933.327
94.296.109
510.029.494
100, 5.272.777.63
0
3
38.989.610.429
Fonte: SEFAZ/ MS, 2007
120
Gráfico 2 Balança Comercial Inter regional de MS -2006
Fonte: SEFAZ/ MS, 2007
Na tabela 4 se pode observar a participação dos Estados em relação à sua região de origem. E,
nesse aspecto, verifica-se a força comercial de São Paulo como Estado que abriga o centro
dinâmico do sistema econômico industrial brasileiro, que ainda detém quase 90% dos fluxos
mantidos com a Região Sudeste.
Na região Sul, o Paraná tem a liderança. Catalisa mais da metade dos fluxos comerciais
estabelecidos com Mato Grosso do Sul. E na Região Norte, apenas o Estado do Amazonas
mantém comércio. Os fluxos com Estados do Nordeste não puderam ser apreciados, por estarem
aglutinados na fonte. Os dados de exportação, quando comparados nesse quadro, permite
verificar que apenas 1,6% dos fluxos de saída e 3,6% dos fluxos de entrada do total da corrente
comercial do Estado, implica em saldo negativo.
Tabela 4 - Balança Comercial Interestadual e por Região e Exterior de Mato
Grosso do Sul - 2006
Nível Geográfico
Sudeste
Espírito Santo
Saídas
Entradas
Saldo
Fluxo de
Comércio
R$
%
R$
%
R$
R$
14,284,269,432
10
0
10,966,834,349
10
0
3,317,435,083
25,251,103,781
51,094,321
0
46,895,780
0.4
4,198,541
97,990,100
121
Minas Gerais
Rio de Janeiro
São Paulo
467,265,187
3
614,839,373
6
-147,574,186
1,082,104,560
1,491,356,830
10
513,331,351
5
978,025,480
2,004,688,181
12,274,553,094
9,791,767,846
2,482,785,248
22,066,320,940
4,178,569,746
89
10
0
2,384,450,487
10,741,589,979
2,480,671,092
59
1,206,815,971
6,168,158,155
Sul
6,563,020,233
86
10
0
Paraná
3,687,487,063
56
Rio Grande do Sul
1,112,214,763
17
903,611,099
22
208,603,664
2,015,825,862
Santa Catarina
1,763,318,407
794,287,555
2,557,605,963
935,302,398
1,320,529,782
19
10
0
969,030,852
Centro-Oeste
27
10
0
-385,227,385
2,255,832,180
Goiás
350,002,768
37
404,993,152
31
-54,990,384
754,995,920
Mato Grosso
479,496,752
51
791,354,384
60
-311,857,632
1,270,851,137
Distrito Federal
105,802,877
124,182,246
-18,379,368
229,985,123
-138,176,662
323,933,327
-138,176,662
323,933,327
207,866,693
9
10
0
10
0
10
0
94,296,109
510,029,494
635,408,858
10
0
-265,686,094
1,005,131,623
5,007,091,539
39,994,742,051
Norte
92,878,333
Amazonas
92,878,333
Nordeste
302,162,802
11
10
0
10
0
10
0
Exterior*
369,722,764
10
0
Total
22,454,477,629
231,054,994
231,054,994
17,540,264,423
Fonte: SEFAZ, 2007
122
Mapa 9 Fluxos de Saída e Entrada de Mato Grosso do Sul em relação aos Estados do
Brasil – 2006
Fonte: MDIC, 2006
3.1.3.2 Balança comercial segundo a intensidade dos fatores: origem das entradas
As compras realizadas por Mato Grosso do Sul em 2006 totalizaram 22,6 bilhões de reais, sendo
que 14,2 bilhões (62,8%) foram adquiridas dentro do Estado, 25,1% vieram de outros Estados e
12,1% foram feitas no exterior.
- Setor intensivo em recursos Naturais
Segundo dados expostos na tabela 5, na movimentação das entradas feitas pelo estado em 2006
teve maior destaque o setor Intensivo em Recursos Naturais. Representou praticamente metade
(52,11%) do valor total de compras feitas pelo Estado. Outro fato observado foi a significativa
participação que o próprio Estado ainda mantém na oferta dos produtos desse setor (79,29%).
123
Existe uma participação nada desprezível de Estados vizinhos (19,80%) e uma participação de
apenas 0,91% de outros países.
As compras mais expressivas desse setor relacionam-se à Fabricação de Produtos Alimentícios,
cujo valor de compra representou mais de 1/3 das aquisições nesse setor. Por outro lado, 79,42%
do valor dessas compras tiveram origem no próprio estado. Mesmo assim as compras feitas em
outros Estados representaram 18,35% do total gasto nesse segmento e 2,23% de outros países. O
montante gasto no segmento de produtos alimentícios torna-se mais significativo, ao se somar
esse valor gasto com produtos fabricados àquele de produtos mediados pelo Comercio Atacadista
Especializado em Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo.
Configurou-se como terceiro maior segmento em valor de compras obtidas no setor intensivo em
recursos naturais. As negociações desses atacadistas realizadas dentro do estado representaram
61,14% das aquisições relativas a esse segmento. As compras em outros Estados chegaram a
representar 38,53%, enquanto que os gastos com produtos alimentício importados foram de
apenas 0,33%.
Não menos desprezíveis foram as compras realizadas no segmento da Agricultura, Pecuária e
Serviços Relacionados. Embora não chegassem a 10% das aquisições feitas nesse setor, 97,85%
delas foram realizadas dentro do próprio Estado. Os outros Estados (2,13%) não têm expressão
no fornecimento de produtos da agricultura e pecuária. A importância desse segmento se amplia
frente àquele relativo Comercio Atacadista de Matérias-Primas Agrícolas e Animais Vivos, cujo
valor de compras representa aproximadamente um quarto do valor da produção. E também nesse
segmento, 83,9% das aquisições foram feitas dentro do Estado. As entradas vindas do segmento
de Fabricação de Coque, de Produtos Derivados do Petróleo e de Bicombustíveis, ainda que
representem pouco mais de 6% das compras nesse setor, 61,73% delas é realizadas dentro do
Estado..
- Setor intensivo em Trabalho
O valor de compras no setor Intensivo de Trabalho é pouco significativo. Representou apenas
2,14% do total realizado pelo estado. Mato Grosso do Sul não tem expressão na oferta de
produtos desse segmento.
O segmento de Fabricação de Produtos de Madeira atraiu praticamente metade do valor das
compras desse setor, sendo que 91,4% dos produtos foram obtidos dentro do próprio Estado.
124
Os valores de compra de produtos do segmento de Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos,
segundo em importância nas entradas desse setor, representam metade daqueles da madeira e as
compras dentro do estado só atingem 21% do total. A maior parte das aquisições é feita em
outros Estados (71,5%) e uma pequena parte nos países vizinhos do Paraguai e da Bolívia
(7,43%).
Observa-se que ainda existe uma dependência significativa de outros Estados na compra de
móveis (92,6%), produtos têxteis (88,7%) e de produtos do segmento de confecção e vestuário e
acessórios (71,5%). Por outro lado, praticamente 2/3 das aquisições do segmento de obras de
infra-estrutura originam-se do Estado (65,2%) . Há uma dependência de outros países pouco
significativa de produtos têxteis (8,3%), vestuário (12%) e do segmento de Preparação de Couros
e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos para Viagem e Calçados (7,4%).
- Setor intensivo em Economias de Escala
Os bens adquiridos junto ao setor de atividades Intensivas em Economias de Escala em Mato
Grosso do Sul representaram 16,94% do total da compras realizadas pelo Estado, dos quais
25,78% foram compras internas, 13,03% compras de outros estados e 61,19% de outros países.
Destacam-se pela movimentação considerável os seguintes segmentos desse setor:
(a)
Metalurgia, no qual se pode observar que 78,59% são ofertados no estado e 21,41% comprados
de outros estados; (b) Fabricação de Produtos de Metal, Exceto Maquinas e Equipamentos que
apresenta dependência do exterior (62,76%) e de outros estados (32,45%) .
No ramo de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades, o gás boliviano tem um peso considerável nas
compras (65,4%), embora do Estado as aquisições não sejam desprezíveis (24,64%) vindas em
forma de energia elétrica. Uma pequena parte da energia é fornecida pelos estados vizinhos
(9,89%).
- Setor Intensivo em Especialização
Das compras realizadas pelo estado, apenas 4,35% vieram do setor de atividades intensivas em
Especialização. Desse total 31,92% foram realizadas dentro do estado, 68,08% de outros estados,
não havendo movimentação expressiva de compras oriundas de outros países.
O Comercio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas é o carro chefe de vendas
desse setor intensivo em especialização, representando 88,6 %.
125
As entradas relativas a produtos do segmento de Fabricação de Veículos Automotores, reboques
e carrocerias perfizeram apenas 0,40% do total de compras, sendo que 99,60% foram de
aquisição em outros estados.
No segmento de Fabricação, Comercio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
pode-se observar que, 35,95% dos produtos adquiridos pelo estado, nesta linha, em 2006, foram
comprados dentro do próprio estado, 64,05%
- Setor intensivo em Conhecimento
O setor intensivo em Conhecimento representou apenas 2,56% das compras realizadas pelo
estado, com destaque no segmento de telecomunicações, havendo um relativo equilíbrio de
origem no Estado (50,75%) e de outros estados (49,13%). Apenas 0,11% do valor de compras
foram de outros países.
- Demais Atividades
Os valores de entradas dos demais segmentos equivaleram a 22,44% do total das compras
efetuadas pelo estado no período de 2006. Desses, 45,88% relacionaram-se a compras realizadas
dentro do estado, 59,82% foram obtenções oriundas de negociações com outros estados e, 0,20%
de outros países.
Chama atenção, o comércio varejista, que responde por 87,2% desse conjunto de segmentos,
além de representar 12,5% do valor total de compras feitas pelo Estado. E desse total comprado,
64,88% é feito dentro do Estado. É bom destacar ainda os serviços de transporte terrestre,
embora esses representem apenas 9% desse setor.
3.1.3.3 Balança comercial segundo a intensidade dos fatores: origem das saídas
Mato Grosso do Sul registrou em 2006, segundo a Tabela 6, uma saída de 39,4 bilhões de reais,
sendo que 55% desse total foram para abastecer o próprio Estado. As vendas para outros estados
representaram 41,9% e para o exterior apenas 2,76 desse total.
- Setor intensivo em Recursos Naturais
126
Do total de saídas registradas em Mato Grosso do Sul em 2006, o setor intensivo em recursos
naturais representou 58,5%, seguido pelo setor intensivo em escala (16,4%). Juntos, esses dois
setores totalizaram 61% das vendas do Estado.
A agropecuária significou quase um terço do total vendido nesse setor, sendo que 81% do valor
dessas saídas foi destinado ao atendimento de demandas do próprio Estado. Pode-se deduzir
uma movimentação, em grande parte, promovida pela aquisição dos frigoríficos.
O segmento de produção alimentícia fez parte da segunda categoria de produtos mais vendidos,
cujo valor total correspondeu a pouco mais da metade do valor de saídas com a agropecuária.
Destinou-se especialmente a outros Estados (70,59%), sendo que
10% voltaram-se ao atendimento do mercado externo. Juntos, os produtos da agricultura,
pecuária e os produtos alimentícios representaram 42% das vendas totais
de Mato Grosso do Sul. Quando somados com os produtos alimentícios comprados do
Tabela 5 Origem das Entradas setoriais segundo a intensidade dos fatores de produção em 2006
CNAE
2,0
Valor das entradas
Setores
Valor total
Dentro do
Estado
%
Outros
Estados
%
Outros países
%
%
Intensivos em recursos naturais :
13.023.448.235
57,44
10.325.942.448
72,61
2.578.769.250
01
Agricultura, Pecuária e Serviços
Relacionados
3.257.382.465
17.37
3.187.216.123
97,85
69.237.563
2,13
02
Produção Florestal
5.533.726
0,02
3.362.078
60,76
2.171.648
39,24
07
08
10
11
87.448.910
4.139.049
0,39
0,02
41.298.705
2.638.429
47,23
63,74
46.150.205
1.500.620
52,77
36,26
-
0,00
0,00
4.877.046.428
160.980.734
21,51
0,71
3.873.498.392
78.833.210
79,42
48,97
894.976.978
82.147.524
18,35
51,03
108.571.058
-
2,23
0,00
789.408.708
3,48
487.320.831
61,73
301.055.893
38,14
1.031.984
0,13
462
Extração de Minerais Metálicos
Extração de Minerais Não-Metálicos
Fabricação de Produtos Alimentícios
Fabricação de Bebidas
Fabricação de Coque, de Produtos Deriv.
do Petróleo e de Bicombustíveis
Comercio Atacadista de Matérias-Primas
Agrícolas e Animais Vivos
1.361.742.686
6,01
1.135.623.617
83,39
226.119.070
16,61
463
Comercio Atacadista Especializado em
Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo
2.479.765.529
10,94
1.516.151.063
61,14
955.409.750
38,53
8.204.716
0,33
558.661.211
2,46
83.754.814
0,59
426.446.035
7,49
48.460.362
1,76
195.431.932
0,86
5.848.374
2,99
173.319.037
88,69
16.264.520
8,32
19
Intensivos em trabalho:
13
Fabricação de Produtos Têxteis
45,28
118.736.537
4,31
928.780
0,03
-
0,00
-
0,00
127
15
Confecção de Artigos do Vestuário e
Acessórios
Preparação de Couros e Fabric.de Artef.
de Couro, Artig. p/ Viagem e Calçados
16
31
Fabricação de Produtos de Madeira
Fabricação de Moveis
42
Obras de Infra-Estrutura
14
Intensivos em economias de
escala:
25
Fabricação de Celulose, Papel e Produtos
de Papel
Fabricação de Produtos de Minerais NãoMetálicos
Metalurgia
Fabricação de Produtos de Metal, Exceto
Maquinas e Equipamentos
35
Eletricidade, Gás e Outras Utilidades
17
23
24
Intensivos em especialização
29
45
Fabricação de Veículos Automotores,
Reboques e Carrocerias
Comercio e Reparação de Veículos
Automotores e Motocicletas
Intensivos em Conhecimento
61
Telecomunicações
Demais:
36
49
82
Captação, Tratamento e Distrib. Água
Transporte Terrestre
Serviços de Escrit., de Apoio Administrat
e Outros Servi. Prestados às Empresas
47
Comercio Varejista
Total:
187.882.336
0,83
8.200.255
4,36
155.933.970
83,00
23.748.111
12,64
8.216.170
7,43
231.561
0,00
1,79
110.539.410
0,49
23.278.125
21,06
79.045.115
71,51
45.188.574
12.904.807
0,20
0,06
41.326.523
720.392
91,45
5,58
3.862.052
11.952.853
8,55
92,62
6.714.152
0,03
4.381.145
65,25
2.333.007
34,75
4.233.280.201
18,67
1.091.220.590
7,67
551.805.266
9,69
2.590.254.345
93,92
64.199.709
0,28
425.597
0,66
61.771.843
96,22
2.002.268
3,12
82.151.457
134.455.545
0,36
0,59
39.474.323
105.670.147
48,05
78,59
38.294.851
28.785.398
46,61
21,41
4.382.284
5,33
0,00
0,00
142.741.822
0,63
6.837.128
4,79
46.321.527
32,45
89.583.167
62,76
3.809.731.668
16,80
938.813.394
24,64
376.631.647
9,89
2.494.286.627
65,47
1.087.125.420
4,79
347.046.094
2,44
740.079.325
13,00
0
0,00
123.033.586
0,54
488.882
0,40
122.544.704
99,60
0,00
964.091.834
4,25
346.557.213
35,95
617.534.621
64,05
0,00
483.037.748
2,13
245.152.366
1,72
237.335.800
4,17
549.582
0,02
483.037.748
2,13
245.152.366
50,75
237.335.800
49,13
549.582
0,11
3.288.159.847
14,50
2.127.664.641
14,96
1.160.466.277
20,38
28.929
0,001
69.902.241
297.202.170
0,31
1,31
36.821.077
183.894.143
52,68
61,88
33.081.164
113.308.027
47,32
38,12
53.689.487
0,24
46.584.285
86,77
7.105.202
13,23
2.867.365.950
12,5
1.860.365.136
64,88
1.006.971.885
35,12
28.929
0,001
14.220.780.9
5.694.901.95
53 100,00
4
100,0
0
2.758.029.75
6
100,0
0
22.673.712.66
3 100,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
comércio atacadista, alimentos e agropecuária representaram cerca de 50% das vendas do
Estado. O valor de vendas de bebidas fabricadas em Mato Grosso do Sul significou apenas 0,6%
e se destinou principalmente ao atendimento do consumo da população interna (76%). O restante
foi para outros Estados. Os minerais metálicos (ferro e manganês), ainda que tenham
representado apenas 0,5% do total de venda do Estado, constituem um produto de exportação,
por excelência. Desse, 73,6% vão para o exterior, por via fluvial, principalmente. O mercado
nacional tem-se mostrado de mais difícil acesso por outras vias de transporte que não seja o
fluvial, para esses produtos de baixo valor agregado. A outros Estados do país são destinados
apenas 4,69% dos minerais comercializados..
- Setor intensivo em trabalho
As saídas relativas a esse setor representam apenas 2,48% do total comercializado pelo Estado e
são representados pelos segmentos do vestuário, têxteis, couro e madeiras. O líder de vendas em
128
2006 foi o segmento de artigos de vestuário e acessórios, com quase metade das vendas desse
setor e destinado, sobretudo, ao mercado de outros Estados (97,6%). Os Têxteis - com valor de
vendas seis vezes menor que o vestuário - também se voltaram basicamente ao atendimento de
outros estados do país (98,3%).
As saídas de produtos do segmento de Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro
para Viagem e Calçados, representado no Estado, especialmente pelos curtumes, significaram a
metade do valor dos têxteis, com 88% das vendas no atendimento de demandas internacionais.
Madeira e móveis representaram apenas 0,25% do total de vendas do Estado e atenderam
demanda de outros Estados. Os produtos da madeira em valor de vendas significaram quase
cinco vezes o segmento de móveis, com relativo equilíbrio no atendimento do mercado interno
(51%) e de outros estados (48,8%). As obras de Infraestrutura, por seu turno, tiveram no Estado
o mercado mais importante (73%).
- Setor intensivo em economias de escala
Esse setor mobilizou 16,4% do total das vendas de Mato Grosso do Sul, atribuído em sua grande
parte (88,8%) ao segmento de Eletricidade, Gás e Outras Utilidades (gás da Bolívia), 72,7%
voltado ao abastecimento de outros estados. Já os produtos de metal, metalurgia e os minerais
não metálicos totalizaram 1,52% das saídas totais registradas no Estado e 6,5% do total desse
setor. O restante (0,31%) das vendas feitas do setor foi responsabilidade do segmento de papel e
celulose, no atendimento, sobretudo, de demandas de outros estados brasileiros (97,6%). Apenas
0,8% tiveram destino internacional.
- Setor intensivo em especialização
Esse setor representou 3,4% dos totais de saídas realizadas pelo Mato Grosso do Sul em 2006,
com a participação de apenas dois segmentos ligados ao ramo de veículos automotores, tanto a
fabricação como o comércio.
129
O comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas liderou 81% das vendas nesse
setor, sendo que 84,2% foi para abastecer a demanda do mercado interno e 15,8% foram vendas
interestaduais. O outro segmento que registrou saídas nesse setor foi o de Fabricação de Veículos
Automotores, Reboques e Carrocerias, 97,6% destinado a outros estados.
- Setor intensivo em conhecimento
Esse setor que abrangeu apenas as telecomunicações teve 4 % de participação nas vendas de
Mato Grosso do Sul, basicamente voltado às necessidades de demanda interna (94,6%).
Registrou-se uma saída de 5,34% para outros estados.
- Demais setores
Entre os demais setores (15% das saídas), o comércio varejista teve liderança. Representou 62%
do total das vendas do setor e, 9,35% do total realizado pelo Mato Grosso do Sul. Trata-se de
uma atividade de abastecimento do mercado interno (95,4%). Não desprezível foi a participação
do transporte terrestre de 4,35% do total de vendas registradas no Mato Grosso do Sul, no
atendimento de 81,93% e demanda
Tabela 6. Destino das Saídas setoriais segundo intensidade dos fatores de produção em 2006
Cnae
2.0
Setores
Valor das Saídas
Valor total
Intensivo em recursos naturais:
23.101.979.389
01 Agricultura, Pecuária e Serviços Relacion.. 10.498.844.164
02 Produção Florestal
79.829.594
07 Extração de Minerais Metálicos
196.997.880
08 Extração de Minerais Não-Metálicos
21.627.531
10 Fabricação de Produtos Alimentícios
6.083.585.293
11 Fabricação de Bebidas
239.727.140
Fabricação
de
Coque,
de
Produtos
19
1.375.326.108
Derivados do Petróleo e de
Comercio
Atacadista
de
Matérias-Primas
462
1.496.753.892
Agrícolas e Animais Vivos
Comercio
Atacadista
Especializado
em
463
3.109.287.788
Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo
Intensivo em trabalho:
977.510.440
13 Fabricação de Produtos Têxteis
250.180.772
%
Dentro do
Estado
58,59 13.260.391.868
26,62 8.550.225.101
0,20
29.374.913
0,50
42.609.228
0,05
19.618.398
15,43 1.167.928.492
0,61
182.479.672
Outros
Estados
%
Outros países %
%
8.788.713.334
81,44 1.946.276.635
36,80
50.454.680
21,63
9.243.292
90,71
2.009.133
19,20 4.294.695.440
76,12
57.037.916
18,54
63,20
4,69
9,29
70,59
23,79
1.052.874.187
2.342.428
145.145.361
0
620.961.361
209.552
0,02
0,00
73,68
0,00
10,21
0,09
3,49
335.429.478
24,39
952.757.809
69,28
87.138.820
6,34
3,80
928.057.147
62,00
531.732.527
35,53
36.964.219
2,47
7,89
2,48
0,63
2.004.669.439
101.710.330
4.068.024
64,47
944.505.902
872.050.036
246.040.858
30,38
160.112.447
3.750.074
71.890
5,15
1,63
98,35
130
0,003
14 Confecção de Artigos do Vestuário e
Preparação de Couros e Fabric. de Artef.
15
de Couro, Artig.para Viagem e Calcados
16 Fabricação de Produtos de Madeira
31 Fabricação de Moveis
42 Obras de Infra-Estrutura
Intensivo em economias de escala:
17 Fabric. de Celulose, Papel e Prod. de Papel
23 Fabricação de Produtos de Minerais NãoMetálicos
24 Metalurgia
25 Fabricação de Produtos de Metal, Exceto
Maquinas e Equipamentos
35 Eletricidade, Gás e Outras Utilidades
Intensivo em especialização:
29 Fabricação de Veículos Automotores,
Reboques e Carrocerias
45 Comercio e Reparação de Veículos
Automotores e Motocicletas
Intensivo em Conhecimento:
61 Telecomunicações
Demais:
36 Captação, Tratamento e Distribuiç.de Água
49 Transporte Terrestre
Serviços de Escritório, de Apoio
82 Administrat. e Outros Serviç. Prestados às
Empresas
47 Comércio Varejista
Total
404.394.783
1,03
9.492.677
2,35
394.902.107
97,65
184.718.798
94.261.765
20.407.252
23.547.069
6.468.522.023
120.646.980
0,47
0,24
0,05
0,06
16,40
0,31
18.704.041
48.232.373
3.860.823
17.352.392
1.706.895.397
1.843.036
10,13
51,17
18,92
73,69
162.608.227
46.029.378
16.274.789
6.194.678
4.733.945.327
1,53
117.810.253
88,03
48,83
79,75
26,31
181.602.234
197.175.902
0,46
0,50
116.935.097
6.740.976
64,39
3,42
222.592.756
5.746.504.151
1.341.880.363
0,56
14,57
3,40
14.591.854
1.566.784.434
922.143.913
254.140.473
0,64
5.965.013
2,35
1.087.739.889
1.597.997.466
1.597.997.466
5.944.435.492
260.279.513
1.714.880.115
2,76
4,05
4,05
15,08
0,66
4,35
84,23
282.586.107
3.686.689.757
0,72
9,35
1,80
0,00
1,30
-
97,65
3.406.531
14
271.639
27.681.299
993.691
37.994.884
190.434.926
20,92
96,58
26.672.252
-
14,69
0,00
6,56
208.000.902
27,27 4.179.704.361
419.736.450
93,44
72,73
248.175.460
97,65
916.178.900
1.512.637.351
1.512.637.351
4.318.474.654
258.771.685
307.784.805
171.560.990
85.294.378
94,66
85.294.378
1.623.754.106
99,42
1.507.828
17,95 1.404.997.661
15,77
235.090.230
3.516.827.934
83,19
95,39
39.432.325.172 100,00 21.822.253.513
-
47.488.798
169.759.818
55,34 16.523.493.630
15.356
0
0,82
0,00
0,00
65.737
65.737
2.206.732
0,00
0,58
81,93
2.097.648
0,12
16,81
4,60
7.079
102.005
0,00
0,00
41,90 1.086.578.029
2,76
5,34
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
Tabela 7 Destino das Saídas setoriais segundo a intensidade dos fatores de produção (síntese) -2006
Valor das Saídas
Setores
Dentro do
Estado
%
Outros
Estados
%
Outros
países
Valor total
%
Intensivas em recursos naturais:
Intensivos em trabalho:
Intensivos em economias de
Intensivos em especialização:
Intensivas em Conhecimento:
Demais:
%
23.101.979.389
977.510.440
6.468.522.023
1.341.880.363
1.597.997.466
5.944.435.492
58,59
2,48
16,40
3,40
4,05
15,08
100,00
13.260.391.868
101.710.330
1.706.895.397
922.143.913
1.512.637.351
4.318.474.654
60,77
0,47
7,82
4,23
6,93
19,79
100,00
8.788.713.334
872.050.036
4.733.945.327
419.736.450
85.294.378
1.623.754.106
53,19
5,28
28,65
2,54
0,52
9,83
100,00
1.052.874.187
3.750.074
27.681.299
0
65.737
2.206.732
96,90
0,35
2,55
0,00
0,01
0,20
100,00
Total geral
39.432.325.17
100,00
21.822.253.5
55,34
16.523.493.6
41,90 1.086.578.02
2,76
Tabela 8 Destino das Entradas setoriais segundo a intensidade dos fatores de produção (síntese) 2006
Valor das entradas
Setores
Intensivas em recursos naturais :
Dentro do
Outros
Estado
Estados
Valor total
%
%
%
13.023.448.23
57,44 10.325.942.44 72,61 2.578.769.25 45,28
Outros
países %
118.736.537
4,31
131
Intensivos em trabalho :
Intensivos em economias de escala:
Intensivos em especialização
Intensivas em Conhecimento
Demais:
558.661.211
4.233.280.201
1.087.125.420
483.037.748
3.288.159.847
Total:
22.673.712.66
2,46
83.754.814
0,59
18,67 1.091.220.590
7,67
4,79
347.046.094
2,44
2,13
245.152.366
1,72
14,50 2.127.664.641 14,96
100,00
100,00
100,00 14.220.780.95 62,72
426.446.035
551.805.266
740.079.325
237.335.800
1.160.466.27
5.694.901.95
7,49
48.460.362
1,76
9,69 2.590.254.34 93,92
13,00
0
0,00
4,17
549.582
0,02
20,38
28.929
0,00
100,0
100,00
25,12 2.758.029.75 12,16
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
Gráfico 3 Saídas por Intensidade de fatores - 2006
Gráfico 4 Entradas por Intensidade de fatores - 2006
interestadual e 17,95 % do mercado interno e ainda 0,12% para países vizinhos. Os outros dois
segmentos foram de distribuição de água e os serviços de escritórios e apoio administrativo às
empresas.
3.1.3.4 Balança comercial por origem das compras segundo a natureza da atividade econômica
- Setor de Atividades Agrícolas e Agroindustriais
O setor de atividades agrícolas e agroindustriais, como era de se esperar, teve significativo
destaque no valor das compras realizadas pelo Estado em 2006 (52%) com 79% das compras
feitas no mercado interno, 20% em outros estados e 0,1% no exterior.
O valor de compras mais significativo feito pelo Estado foi do segmento de fabricação de
produtos alimentícios (26,4%), sendo que 79,6% dessas compras foram realizadas dentro do
Estado. Quando se somam a esses valores aqueles relativos ao comercio atacadista desses
132
mesmos produtos, a participação dos produtos alimentícios no conjunto das compras feitas pelo
Mato Grosso do Sul em 2006 saltam para 36,73%.
Nesse setor, destacam-se ainda como valor de compras feitas dentro do Estado a produção
florestal (97,8%) e a fabricação de produtos de madeiras (91%), ainda que no cômputo total das
entradas, esses valores não tenham ultrapassado 0,30%.
A Agricultura e Pecuária e serviços relacionados, segunda em valor de compras nesse setor se
abasteceu basicamente no mercado interno (97,8%). A participação da agricultura e pecuária
aumenta quando a ela se acresce o valor das compras realizadas via comercio atacadista de
matérias-primas agrícolas e animais vivos.
Nesse setor agrícola e agroindustrial, a participação de outros Estados no fornecimento das
compras teve maior importância em papel e celulose (96,2%), bebidas (51%), produção florestal
(39,2%), comércio atacadista em produtos alimentícios, bebidas e Fumo (38,5%), petróleo e
biocombustíveis (38,1%).
O destaque às entradas do exterior nesse setor foi apenas em relação ao papel e celulose, embora
com participação significativa no total comprado desses produtos (99,02%).
- Setor de Serviços
Esse constituiu o segundo setor líder no valor de compras feitas pelo Estado (34%), dentro do
qual os serviços do gás da Bolívia representaram o maior peso (44,5%).
O comércio varejista foi o segundo em importância no valor de compras dentro desse setor
(33,5%). Concentrou 64,9% de entradas originárias do Estado e 35,1% de transações com os
estados.
Em seguida, aparece o comercio de reparação de veículos automotores e motocicletas, como
64,1% das compras feitas em outros estados.
Por ordem de importância no valor de compras, vêm as telecomunicações e o transporte terrestre,
seguido do segmento de captação, tratamento e distribuição de água, além de obras de infraestrutura que se abastecem no Estado e por meio do comércio interestadual. Desses, somente as
telecomunicações registraram compras no exterior, mas que representaram apenas 0,1% do total
adquirido por esse segmento.
133
- Setor de Indústrias
As compras originárias do setor industrial somaram 25,26% do total realizado pelo Estado de
Mato Grosso do Sul, nesse caso, ainda com o abastecimento de outros estados (67,3%), além de
uma parcela (11,3%) obtida do exterior. O Estado contribuiu com 21,4 % desse tipo de
fornecimento.
As aquisições se distribuíram em vários segmentos, sem destaque de grande ênfase para um ou
outro.
Fizeram parte desse setor um conjunto de segmentos relacionados aos minerais metálicos – tanto
de natureza extrativa como industrial- produtos fabricados de minerais não-metálicos, produtos
de metal e metalurgia que totalizam 25,6% do total do setor. Foram obtidos dentro e fora do
Estado.
Outro conjunto foi dado pelo setor de produtos têxteis somado àquele de confecção de artigos do
vestuário e acessórios que somam 30,3% do total de compras do Estado. Em ambos, mais de
80% dos produtos vêm de outros Estados e, no caso dos têxteis 8,3% são encomendas
internacionais.
Tabela 9 Destino das Compras setoriais segundo a natureza da atividade econômica-2006
Valor das entradas
Setores
Valor total
R$
%
1- Agrícolas e Agroindustriais
13.041.248.55
9
52,1
6
01
02
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados
Produção Florestal
3.257.382.465
5.533.726
10
11
Fabricação de Produtos Alimentícios
Fabricação de Bebidas
4.877.046.428
160.980.734
13,0
0,0
19,5
16
Fabricação de Produtos de Madeira
45.188.574
0,6
0,2
17
Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel
Fabricação de Coque, de Produtos Derivados do
Petróleo e de Biocombustíveis
Comercio Atacadista de Matérias-Primas
Agrícolas Animais Vivos
Comercio Atacadista Especializado em Produtos
Alimentícios, Bebidas e Fumo
64.199.709
0,3
19
462
463
2- Industriais
07
Extração de Minerais Metálicos
789.408.708
1.361.742.686
2.479.765.529
1.263.780.493
87.448.910
3,2
5,4
9,9
25,2
6
0,3
Dentro do
Estado R$
%
Outros
Estados
R$
%
Outros
países R$
%
10.323.757.4
34
3.187.216.12
3
3.362.078
3.873.498.39
2
78.833.210
79,2
2.596.752.32
0 19,9
120.738.806
0,9
97,8
60,8
69.237.563 2,1
2.171.648 39,2
928.780
0
0,0
0,0
79,4
49,0
894.976.978 18,4
82.147.524 51,0
108.571.058
0
2,2
0,0
41.326.523
91,5
8,5
0
0,0
425.597
0,7
61.771.843 96,2
2.002.268
3,1
487.320.831
1.135.623.61
7
1.516.151.06
3
61,7
301.055.893 38,1
1.031.984
0,1
83,4
226.119.070 16,6
0
0,0
61,1
955.409.750 38,5
8.204.716
0,3
270.456.916
41.298.705
21,4
47,2
850.856.258 67,3
46.150.205 52,8
3.862.052
142.467.319 11,3
0 0,0
134
08
13
14
25
Extração de Minerais Não-Metálicos
Fabricação de Produtos Têxteis
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos
de Couro, Artigos para Viagem e Calcados
Fabricação de Produtos de Minerais NãoMetálicos
Metalurgia
Fabricação de Produtos de Metal, Exceto
Maquinas e Equipamentos
142.741.822
29
Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e
Carrocerias
123.033.586
15
23
24
30
31
464
467
Fabricação de Outros Equipamentos de
Transporte, Exceto Veículos Automotores
Fabricação de Moveis
Comercio Atacadista de Produtos de Consumo
Não - Alimentar
Comercio Atacadista de Madeira, Ferragens,
Ferramentas, Material Elétrico e Material de
Construção
4.139.049
195.431.932
187.882.336
110.539.410
82.151.457
134.455.545
7.949.274
12.904.807
162.542.097
0,0
0,8
0,8
0,4
0,3
0,5
0,6
0,5
0,0
0,1
0,7
2.638.429
5.848.374
8.200.255
63,7
3,0
4,4
1.500.620 36,3
173.319.037 88,7
155.933.970 83,0
0 0,0
16.264.520 8,3
23.748.111 12,6
23.278.125
21,1
79.045.115 71,5
8.216.170
7,4
39.474.323
105.670.147
48,1
78,6
38.294.851 46,6
28.785.398 21,4
4.382.284
0
5,3
0,0
6.837.128
4,8
46.321.527 32,5
488.882
0,4
122.544.704 99,6
0
0,0
5.207.718
720.392
65,5
5,6
2.700.050 34,0
11.952.853 92,6
41.506
231.561
0,5
1,8
20.481.207
12,6
142.060.889 87,4
0
0,0
0
0,0
89.583.167 62,8
12.560.267
0,1
10.313.231
82,1
2.247.037 17,9
3- Serviços
8.551.735.249
34,2
0
3662568759
42,8
2.394.301.35
28,0
2
35
Eletricidade, Gás e outras Utilidades
3.809.731.668
15,2
938.813.394
24,6
376.631.647
36
42
Captação, Tratamento e Distribuição de Água
Obras de Infra-Estrutura
Comercio e Reparação de Veículos Automotores
e Motocicletas
69.902.241
6.714.152
0,3
3,9
36.821.077
4.381.145
52,7
65,3
33.081.164 47,3
2.333.007 34,7
964.091.834
11,5
346.557.213
35,9
617.534.621 64,1
0
0,0
2.867.365.950
1,2
1.860.365.13
6
64,9
1.006.971.88
35,1
5
28.929
0,0
45
9,9
2.494.865.13
29,2
8
2.494.286.62
65,5
7
0 0,0
0 0,0
47
Comercio Varejista
49
Transporte Terrestre
297.202.170
1,9
183.894.143
61,9
113.308.027 38,1
0
0,0
61
Telecomunicações
Serviços de Escritório, de Apoio Administrativo e
Outros Serviços Prestados às Empresas
483.037.748
0,2
245.152.366
50,8
237.335.800 49,1
549.582
0,1
53.689.487
15,2
46.584.285
86,8
7.105.202 13,2
0
0,0
2.145.217.032
8,58
414816729
19,3
11.426.310
0,5
2.144.253.501
8,6
413.816.729
19,3
11.426.310
0,5
963.531
0,0
868.627
90,2
0
0,0
25.001.981.33
3
100,
0
14.671.468.4
64
58,7
82
4- Demais
468
469
Comercio Atacadista Especializado em outros
Produtos
Comercio Atacadista Não-Especializado
TOTAL
1.719.105.36
80,1
6
1.719.010.46
80,2
2
94.904 9,8
7.561.015.29
30,2
6
2.769.497.57
11,1
3
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
Os produtos de Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte, Exceto Veículos
Automotores e Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias representaram
10,3% das compras. No primeiro segmento, 99,6% dos valores foram de fornecimento de outros
estados e no segundo, apenas 34% vieram de fora.
Juntos, o Comercio Atacadista de Produtos de Consumo Não – Alimentar, como também no de
Madeira, Ferragens, Ferramentas, Material Elétrico e Material de Construção responderam por
13,9% das entradas. No primeiro segmento 87,4% do fornecimento é responsabilidade de outros
estados e no segundo o abastecimento é basicamente feito no mercado interno (82%).
135
Também o segmento de preparação de couros responde por 8,7% das compras feitas nesse setor,
71,5% em outros estados e 7,4% em outros países. Os móveis foram basicamente adquiridos em
outros estados (99,6%).
- Demais Atividades
Nas demais atividades, houve significativo destaque para as compras do comércio atacadista
especializado em outros produtos, que representaram 8,58% do total do Estado e 99,9% dessa
categoria no ano de 2006.
Os produtos de Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte, Exceto Veículos
Automotores e Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias representaram
10,3% das compras. No primeiro segmento, 99,6% dos valores foram de fornecimento de outros
estados e no segundo, apenas 34% vieram de fora.
Juntos, o Comercio Atacadista de Produtos de Consumo Não – Alimentar, como também no de
Madeira, Ferragens, Ferramentas, Material Elétrico e Material de Construção responderam por
13,9% das entradas. No primeiro segmento 87,4% do fornecimento é responsabilidade de outros
estados e no segundo o abastecimento é basicamente feito no mercado interno (82%).
Também o segmento de preparação de couros responde por 8,7% das compras feitas nesse setor,
71,5% em outros estados e 7,4% em outros países. Os móveis foram basicamente adquiridos em
outros estados (99,6%).
3.1.3.5 Balança comercial por destino das vendas segundo a natureza da atividade econômica
- Setor Agrícola e Agroindustrial
O setor Agrícola e Agroindustrial também mobiliza parte significativa do valor de vendas no
Estado de Mato Grosso do Sul, ou seja, pouco mais da metade (55%). E existe um relativo
equilíbrio no destino desses produtos entre o mercado interno (54,5%) e o interestadual (53,6%).
É o que revela a tabela 10.
136
E o segmento da Agricultura, Pecuária e Serviços relacionados, que foi líder nas compras,
também assim se apresentou em relação às vendas (45%), além de representar 24,9% do total de
vendas feitas pelo estado.
A Fabricação de Produtos Alimentícios ainda no setor Agrícola e Agroindustrial aparece com
14,4% das vendas totais do Estado, 70,6% destinada ao mercado interno, além de encaminhar
10% para outros países. Soma-se a esse montante o comércio atacadista especializado em
produtos alimentícios, bebidas e fumo, que representa 7,3% das vendas totais, sendo que dessas,
30,4% vai para outros Estados do Brasil. No conjunto, esses dois segmentos representam 44,8%
das vendas do Estado.
Esses três segmentos destacados nos parágrafos anteriores do Setor Agrícola e Agroindustrial
representam praticamente 50% do volume total de 54,4% de vendas do setor agrícola segundo a
natureza da atividade econômica do Mato Grosso do Sul.
- Setor de Serviços
O setor de serviços participa com 34% das vendas totais no Estado de Mato Grosso do Sul, com
34,3% das vendas dentro do Estado, 36,1% com vendas para outros Estados e 0,2% para outros
países.
Nesse setor destacam-se os segmentos da Eletricidade, Gás e outras utilidades, Comércio
Varejista, Transporte terrestre e telecomunicações.
O segmento da Eletricidade, Gás e outras utilidades representam 13,6% do total da venda do
Estado, enquanto o Comércio varejista representa 8,7% e o Transporte terrestre e
telecomunicações vendem em torno de 4%.
É importante destacar o Comércio de Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas que
constituem de pequenas e médias empresas, porém em grande volume, produzindo 2,6% da
participação das vendas efetuadas pelo Estado.
- Setor de Indústrias
137
As vendas originárias do setor Industrial somaram-se 5,2% do total realizado pelo Estado de
Mato Grosso do Sul, dado o incremento de 15,2% para outros países e 9,1% para outros estados.
As compras dentro do Estado são de apenas 2%.
Seguindo o ritmo das compras, as vendas setoriais segundo a natureza da atividade econômica de
2006 no Estado de Mato Grosso do Sul não tiveram destaques e diferenças nos segmentos, mas
sim uma distribuição relativamente equivalente.
Os produtos de extração dos minerais metálicos tiveram 0,5% de participação sobre o total
vendido pelo Estado, enquanto os não-minerais metálicos foi de 0,1%. Seguindo esse grupo temse a Fabricação de produtos de minerais não metálicos resultando de 0,4% da participação, a
Fabricação de produtos de metal com 0,5%. O segmento da Metalurgia, seguindo o setor
industrial, exibe 0,5% na participação. Esse conjunto somou 6,5% das vendas de Mato Grosso do
Sul.
O Comércio Atacadista de Produtos de consumo não alimentar, representou 0,6% do total de
vendas do setor Industrial. Já a Fabricação de Móveis proporcionou menos de 0,1% das vendas
totais, fato que rebate na extrema dependência de Mato Grosso do Sul de outros estados nesse
ramo de móveis.
- Demais Atividades
As demais atividades se fazem representar por dois principais setores, que detiveram 6,3% da
participação total da atividade no Estado de Mato Grosso do Sul.
O Comércio Atacadista Especializado em outros Produtos mostrou-se predominante. Deteve
6,0% do total das vendas estaduais, voltado especialmente ao abastecimento do Estado (89%),
embora 5% ainda se destinem a outros estados e 6% para outros países.
No Comércio Atacadista Não-Especializado teve a fatia de 0,3% de vendas realizadas pelo
Estado, com a atividade voltada quase que exclusivamente para fora: 98,9% para outros estados e
0,2% para outros países.
138
Gráfico 5 Compras do Estado por Setor -2006
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
Gráfico 6 Vendas do Estado por Setor - 2006
139
Tabela 10 Destino das Vendas setoriais segundo a natureza da atividade econômica -2006
Fonte: SEFAZ, 2007
Valor das saídas
Setores
Valor total R$
1- Agrícolas e Agroindustriais
01
02
10
11
16
17
Agricultura, Pecuária e Serviços
Relacionados
Produção Florestal
Fabricação de Produtos Alimentícios
Fabricação de Bebidas
Fabricação de Produtos de Madeira
Fabric. de Celulose, Papel e Prod. Papel
19
Fabricação de Coque,de Produtos
Deriv. do Petróleo e de Bicombustíveis
Comercio Atacadista de Matérias462 Primas Agrícolas e Animais Vivos
Comercio Atacadista Especializado em
463 Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo
2- Industriais
07
08
13
14
Extração de Minerais Metálicos
Extração de Minerais Não-Metálicos
Fabricação de Produtos Têxteis
Confecção de Art. Vestuário e Acessor.
Preparação de Couros e Fabric. Artefat.
de Couro, Artig. para Viagem Calcados
Fabric. de Prod. Minerais Não-
%
23,098,262,708 54.5
10,498,844,164 24.8
79,829,594 0.2
6,083,585,293 14.4
239,727,140 0.6
94,261,751 0.2
120,646,980 0.3
Dentro do Estado R$
%
13,248,239,652 54.5
8,550,225,101
29,374,913
1,167,928,492
182,479,672
48,232,373
1,843,036
81.4
36.8
19.2
76.1
51.2
1.5
Outros Estados R$
%
%
Outros países R$
8,941,300,540 53.2
908,722,517
72.4
1,946,276,635
50,454,680
4,294,695,440
57,037,916
46,029,378
117,810,253
18.5
63.2
70.6
23.8
48.8
97.6
2,342,428
0
620,961,361
209,552
0
993,691
0.02
0.0
10.2
0.1
0.0
0.8
1,375,326,108
3.2
335,429,478 24.4
952,757,809 69.3
87,138,820
6.3
1,496,753,892
3.5
928,057,147 62.0
531,732,527 35.5
36,964,219
2.5
3,109,287,788
2,208,343,001
196,997,880
21,627,531
250,180,772
404,394,783
7.3
5.2
0.5
0.1
0.6
1.0
2,004,669,439 64.5
483,744,007 2.0
42,609,228 21.6
19,618,398 90.7
4,068,024 1.6
9,492,677 2.3
944,505,902 30.4
1,533,745,409 9.1
9,243,292 4.7
2,009,133 9.3
246,040,858 98.3
394,902,107 97.7
160,112,447
190,853,585
145,145,361
0
71,890
0
5.1
15.2
73.7
0.0
0.0
0.0
0.4
0.4
0.5
18,704,041 10.1
116,935,097 64.4
6,740,976 3.4
162,608,227 88.0
37,994,884 20.9
190,434,926 96.6
3,406,531
26,672,252
0
1.8
14.7
0.0
15
23
24
Metalurgia
184,718,798
181,602,234
197,175,902
25
Fabricação de Produtos de Metal,
Exceto Maquinas e Equipamentos
222,592,756
0.5
14,591,854
6.6
208,000,902 93.4
0
0.0
29
Fabricação de Veículos Automotores,
Reboques e Carrocerias
254,140,473
0.6
5,965,013
2.3
248,175,460 97.7
0
0.0
30
31
Fabric. de outros Equip. de Transporte,
Exceto Veículos Automotores
Fabricação de Moveis
15,500,675
20,407,252
0.0
0.0
123,618 0.8
3,860,823 18.9
91,144 0.6
16,274,789 79.8
15,285,912
271,639
98.6
1.3
236,118,168
0.6
224,924,638 95.3
0.0
Comercio Atacadista de Produtos de
464 Consumo Não - Alimentar
Comercio Atacad de Madeira, Ferrag.
Ferram., Mat. Elétrico e
467 Mat.Construção
3- Serviços
35
36
42
45
47
49
61
82
Eletricidade, Gás e outras Utilidades
Captação, Tratamento e Distri. de Água
Obras de Infra-Estrutura
Comercio e Reparação de Veículos
Automotores e Motocicletas
Comercio Varejista
Transporte Terrestre
Telecomunicações
Serviços de Escrit., de Apoio
Administ.e outros Serviços Prestados às
Empresas
4- Demais
Comercio Atacadista Especializado em
68 outros Produtos
469 Comercio Atacadista Não-
TOTAL
22,885,776 0.1
14,400,224,068 34.0
5,746,504,151 13.6
260,279,513 0.6
23,547,069 0.1
11,193,530
4.7
0
16,109,620
8,331,427,730
1,566,784,434
258,771,685
17,352,392
70.4
34.3
27.3
99.4
73.7
6,776,156
6,066,508,512
4,179,704,361
1,507,828
6,194,678
29.6
36.1
72.7
0.6
26.3
0 0.0
2,287,825 0.2
15,356 0.0003
0 0.0
0 0.0
1,087,739,889
3,686,689,757
1,714,880,115
1,597,997,466
2.6
8.7
4.0
3.8
916,178,900
3,516,827,934
307,784,805
1,512,637,351
84.2
95.4
17.9
94.7
171,560,990 15.8
169,759,818 4.6
1,404,997,661 81.9
85,294,378 5.3
0 0.0
102,005 0.003
2,097,648 0.1
65,737 0.004
282,586,107
2,664,497,483
0.7
6.3
235,090,230 83.2
2,260,120,535 9.3
47,488,798 16.8
251,693,793 1.5
7,079 0.003
152,683,155 12.2
2,537,283,189
127,214,294
6.0
0.3
2,259,045,756 89.0
1,074,779 0.8
125,846,896 5.0
125,846,896 98.9
152,390,536
292,619
42,371,327,260
100.
24,323,531,924
57.
16,793,248,2
39.6
1,254,547,08
140
6.01
0.2
3.0
3.1.3.6 Balança comercial das principais atividades agrícolas e agroindustriais
O setor das atividades agrícolas e agroindustriais na balança comercial, como se pôde observar
pela Tabela 11, foi o gerador de saldos positivos de maior vulto para a economia de Mato Grosso
do Sul em 2006, tanto no comércio interestadual como internacional.
No total da corrente comercial com os Estados, o valor de saídas do setor foi de 76% contra 24%
do valor das entradas nesse setor (Gráfico 8). Já no comércio internacional, houve maior
equilíbrio, embora numa pequena vantagem para exportação (Gráfico 9)
Gráfico 7 Entradas Gráfi
e Saídas Interestaduais nas Gráfico 8 Entradas e Saídas Internacionais nas
Atividades Agrícolas e Agroindustriais de MS -2006
Atividades Agrícolas e Agroindustriais de MS-2006
Font
e:SEFAZ/MS,2007
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
O setor das atividades agrícolas e agroindustriais apresenta saldos significativamente expressivos
na balança comercial (96%). Foram obtidos especialmente no segmento de abate (exceto suínos),
no de fabricação do álcool e Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiadas,
Farinhas, Amidos e Féculas (Tabela 11). O segmento de abate (bovinos e frangos) teve destaque,
tanto no comercio interestadual como no internacional. Incluem-se aí, especialmente o abate de
bovinos e de frangos, com a carne e subprodutos. As cifras no saldo da entrada e saída
141
interestadual superam R$ 2 bilhões e apontam para um saldo da balança internacional expressivo
nesse setor.
O segundo segmento em importância na geração de saldo na balança interestadual e
internacional em 2006 foi o da fabricação de álcool, embora com valores quatro vezes menores
que aquele do abate.
O Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiadas, Farinhas, Amidos e Féculas que representa o segmento agroindustrial mais importante do Estado - e no qual se incluem
principalmente os produtos do beneficiamento da soja e mandioca, milho e outros grãos,
constituiu o terceiro segmento no ranking dos saldos positivos na balança.
O ramo de “Abate de Suínos, Aves e Outros Animais Pequenos” apareceu em quarto lugar na
geração de divisas para o Estado
O segmento de Fabricação de Óleos Vegetais em Bruto (Exceto Óleo de Milho) apareceu em
quinto lugar como gerador de saldos positivos, respondendo no Estado, especialmente pelo óleo
de soja.
O Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios em Geral foi o único a apresentar saldos
negativos e significativos no total dos fluxos comercializados e que se evidenciaram no comércio
interestadual, ou seja, em torno de 280 milhões de reais.
Já a atividade de papel e celulose, no total de fluxos apresenta saldos negativos pouco
significativos na corrente comercial internacional do Estado e que ocorreram apenas no fluxo
internacional. Deduz-se que isso se deva ao fato das plantas industriais desse segmento ainda se
encontrarem em fase de estruturação dentro do Estado e dependem da aquisição de insumos até
sua consolidação, sem dar o retorno correspondente em vendas dos produtos industrializados .
Também a fabricação de massas alimentícias, em 2006, resultou em balanço negativo, de
pequena monta apenas no fluxo internacional, denotando aquisições possivelmente de trigo e
embalagens fora do país, embora, no cômputo geral, o saldo tenha sido positivo para o Estado.
142
Tabela 11 Entradas, Saídas e Saldo Comercial dos Principais Segmentos Compradores e
Vendedores das Atividades Agrícolas e Agroindustriais -2006
Atividades Agrícolas e Agroindustriais
CNAE*
Denominação
(01.15-6) Cultivo de Soja
Balança comercial das principais atividades agrícolas e agroindustriais
Entradas
Saídas
Interestaduais Interestaduais
(A) R$
(B) R$
31.806.291
151.688.864
Saldo
C= (B-A) R$
(D) R$
(E) R$
119.882.573
928.780
2.342.428
3.044.373.176 2.730.331.733
2.584.941
42.747.018
(10.11-2) Abate de Reses, Exceto Suínos
314.041.442
Abate de Suínos, Aves e Outros
(10.12-1) Animais Pequenos
355.547.486
490.580.752
135.033.266
Fabricação de Massas
(10.94-5) Alimentícias
Entradas do Saídas para o
exterior
exterior
Saldo
Saldo total
F=(E-D) R$
(F+C) R$
1.413.648
40.162.077 2.770.493.811
95.727.398 468.237.579 372.510.181
16.823.655
26.748.731
9.925.076
172.504.068
467.011.097
294.507.028
Fabricação de Produtos de Pastas
Celulósicas, Papel, Cartolina,
Papel-Cartão e Papelão Ondulado
(17.49-4) Não Especificado Anteriormente
61.771.843
117.810.253
56.038.410
2.002.268
993.691
-1.008.578
55.029.832
1.031.984
87.138.820
86.106.836
737.808.753
68.246 152.100.377 152.032.131
610.303.821
301.055.893
952.757.809
651.701.916
307.140.085
765.411.775
458.271.690
Comércio Atacadista de Produtos
(46.39-7) Alimentícios em Geral
308.393.701
TOTAL
1.869.084.464
21.769.067 -286.624.634
6.038.151.524
92.492
507.543.446
Fabricação de Óleos Vegetais em
(10.41-4) Bruto, Exceto Óleo de Milho
(19.31-4) Fabricação de Álcool
Comércio Atacadista de Cereais e
Leguminosas Beneficiadas,
(46.32-0) Farinhas, Amidos e Féculas
4.380.866
121.296.221
-4.288.374
5.636.702
5.877.852 109.857.991 103.980.139
398.487.167
3.529.484
8.012.070
4.482.586 -282.142.048
4.169.067.05
9 116.131.820 871.522.466 755.390.646
Fonte: SEFAZ/ MS, 2007
3.1.3.7 Balança comercial dos principais setores de atividades industriais
O setor das Atividades industriais ainda não gere valores expressivos em termos de saldos da
balança (2%) do que gera o setor agrícola e agroindustrial, opera com saldos positivos, tanto no
comércio corrente com os Estados como com outros países.
Os destaques são dados aos produtos do segmento têxtil e ao cimento (tabela 12). No caso do
ramo têxtil, líder de vendas desse setor, os saldos mais elevados foram obtidos no comércio
interestadual e no do cimento, no comércio internacional.
143
Os dois outros segmentos foram o do ramo de Construção de Embarcações e Estruturas
Flutuantes e o da fabricação de colchões, ambos com saldos positivos no comercio com outros
estados e com o exterior.
Tabela 12 Balança Comercial das principais Atividades Industriais - 2006
Atividades Industriais
CNAE*
Denominação
Balança comercial das principais atividades industriais
Entradas
Saídas
Interestaduais Interestaduais
(A) R$
Fabricação de Outros
Produtos Têxteis Não
(13.59-6) Especificados Anteriormente
(23.20-6) Fabricação de Cimento
Construção de Embarcações
(30.11-3) e Estruturas Flutuantes
(31.04-7) Fabricação de Colchões
TOTAL
(B) R$
Saldo
Entradas do Saídas para o
exterior
exterior
C= (B-A)
R$
(D) R$
(E) R$
Saldo
Saldo total
F=(E-D) R$
(F+C) R$
173.319.037
246.040.858
72.721.820
16.264.520
35.574.162
35.264.309
(309.853)
4.382.284
26.672.252
22.289.969
21.980.115
2.700.050
91.144
(2.608.906)
41.506
15.285.912
15.244.406
12.635.500
11.952.853
16.274.789
4.321.936
231.561
271.639
40.078
4.362.014
223.546.103
297.671.101
74.124.997
20.919.871
71.890 (16.192.630)
42.301.694
21.381.822
56.529.190
95.506.820
Fonte: SEFAZ/ MS ,2007
3.1.3.8 Balança comercial das principais atividades de serviços
As principais atividades com fluxos comerciais (tabela 13), no setor de serviços, também com
saldos de balança pouco expressivos (2%), apresentam déficits na balança comercial
interestadual. No total, o único que se recupera frente ao fluxo internacional é o “Comércio
Atacadista Especializado de Outros Produtos Intermediários Não Especificados Anteriormente”,
no qual o peso maior deve ser creditado ao comércio transfronteiriço com a Bolívia e Paraguai.
As telecomunicações são deficitárias também no comércio internacional.
144
Tabela 13 Balança Comercial das principais Atividades de Serviços -2006
Atividades de Serviços
CNAE
2,0
Denominação
(46.893)
(47.440)
(61.108)
Comércio Atacadista
Especializado de Outros
Produtos Intermediários Não
Especificados Anteriormente
Comércio Varejista de
Ferragens, Madeira e
Materiais de Construção
Telecomunicações por Fio
TOTAL
Balança comercial das principais atividades de serviços
Entradas
Saídas
Interestadua Interestaduai
is
s
Entradas
do exterior
Saídas
para o
exterior
(D) R$
(A) R$
(B) R$
Saldo
C= (B-A)
R$
67.555.786
38.628.277
-28.927.509
11.426.310
151.846.94
5
140.420.63
4
168.397.964
21.231.744
147.166.220
28.890
48.083
19.193
57.413.827
14.911.466
-42.502.362
428.088
65.737
-362.352
74.771.487
218.596.091
11.883.289
151.960.76
4
140.077.47
6
78.518.615
Saldo total
(E) R$
Saldo
F=(E-D)
R$
111.493.12
5
147.147.02
7
42.864.713
(F+C) R$
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
Gráfico 9 Balança Comercial por Setores de Atividades -2006
Fonte: SEFAZ/MS, 2007
145
3.1.3.9 Balança comercial internacional de Mato Grosso do Sul
O fluxo internacional de comércio do Estado de Mato Grosso do Sul em 2006 registrou o
montante de US$ 2,73 bilhões (ou 7,4 bilhões de reais) correspondente a 1,19% do total do
Brasil.
- Importações
O montante equivalente às importações de Mato Grosso do Sul em 2006 foi de 1,7 bilhões de
dólares.
Nesse comércio, o gás importado da Bolívia para abastecimento nacional, ao ser debitado na
conta do Estado, a exemplo do que já vinha ocorrendo, gerou um saldo com déficit de US$
721,63 milhões. Se retirado o valor da importação do gás, o saldo apresenta superávit de US$
506,05 milhões.
Além do gás natural que representou 71% do total de valor importado, dois outros produtos
exerceram peso maior nas compras do Estado, ou seja, os catodos de cobre refinado (4,6%) e o
fio texturizado de poliésteres (2,5%).
Por outro lado, cresceu de 2005 a 2006 a importação de fio de cobre refinado, zinco eletrolítico e
de fios de fibras simples, todos acima de 300%, no abastecimento do segmento metalúrgico.
Os 16 principais produtos importados pelo MS utilizaram 88,31% do total gasto com as compras
do Estado (Tabela 14). Além dos produtos de cobre importados do Chile, preponderaram os
produtos de tecelagem, insumos de adubo, carne desossada (essa da Argentina).
146
Valor das saídas
Produtos
Valor total
R$
Part.
No total
%
1Gas natural no estado gasoso.....................
1.227.679.997
79.319.662
2Catodos de cobre refinado/seus
43.195.223
3Fio texturizado de poliesteres ....................
21.360.706
4Tecido de filam.poliester
5Outros cloretos de potassio........................
19.092.962
18.193.909
6Fios de cobre refinado,maior dimensao da
17.874.869
7Fio de fibras de poliesteres com fibras artif
8Carnes desossadas de bovino,frescas ou
16.729.317
9Zinco
11.185.659
10Tecido de filam.de poliester nao
11.149.247
10.770.171
11Fio de poliesteres,simples,parcialm.orient.to
10.158.722
12Fio de fibras artificiais>=85%,simples......
9.990.064
13Superfosfato,teor de pentoxido de fosforo
14Diidrogeno-ortofosfato de
9.374.532
15Outros alhos frescos ou refrigerados .........
9.084.808
8.850.261
16Outras pecas nao desossadas de
71,14
4,60
2,50
1,24
1,11
1,05
1,04
0,97
0,65
0,65
0,62
0,59
0,58
0,54
0,53
0,51
Tabela 14 Principais produtos de importação de MS -2006
Fonte: MDIC, 2006
Os principais países fornecedores de Mato Grosso do Sul em 2006 foram a Bolívia, China, Chile,
Argentina, Indonésia e Uruguai (Gráfico 10).
A Bolívia teve uma participação de 71,44% nas aquisições feitas pelo Estado, a maior parte em
gás natural. Além disso, esse país também contribui com a venda de Calças e jardineiras de fibra
sintética para uso masculino, feijão seco, semeas e farelos e outros resíduos de leguminosas.
A China, com 6,16% de participação nas compras de Mato Grosso do Sul, contribui
especialmente com a indústria têxtil na oferta de tecido filamentosos poliéster texturizado sem
borracha, fio texturizado de poliésteres, tecido de filamentoso de poliéster não texturizado, além
de tecidos de malha, fibras sintéticas tingidas.
Já o Chile (5,72%), tem destaque nos produtos de cobre (catodos de cobre refinado, fios de cobre
refinado), pescados (filés de peixe congelados), nozes frescas ou secas sem casca.
147
Da Argentina (3,05%) vêm especialmente produtos alimentícios de origem vegetal, tais como
alhos frescos ou refrigerados, batatas preparadas ou conservadas congeladas, azeitonas
preparadas em vinagre. E de origem animal: carnes desossadas de bovino frescas ou refrigeradas.
Gráfico 10 Principais Países de Origem das Compras
de Mato Grosso do Sul - MS
Fonte: MDIC, 2006
148
Mapa 10 Importação de MS dos principais países de outros continentes - 2006
Fonte: MDIC, 2006
149
Mapa 11 Importação de Mato Grosso do Sul dos Países da América do Sul -2006
Fonte: MDIC, 2006
150
Dentre 78 Municípios existentes em Mato Grosso do Sul, são 20 importadores, ou seja, 25%
deles (Gráfico 11). Entretanto, em função do peso do gás boliviano, Corumbá tem forte destaque
nesse quadro de Municípios importadores (Gráfico 11).
Gráfico 11 Municípios importadores de MS (com Corumbá) -2006
Fonte: MDIC, 2006
E, ao retirar Corumbá desse quadro, se pode visualizar praticamente 05 Municípios importadores
importantes. Corumbá, além do petróleo importa calças jardineiras, coque de petróleo e mantas
de algodão, carvão vegetal. Dourados tem destaque, importando quase três vezes mais do que
Campo Grande, a capital do Estado (Gráfico 12 e 13), cujas compras de maior peso dizem
respeito a trigo e insumos para mistura de adubos. De acordo com os dados do MDIC (2006), o
montante de Campo Grande é equiparável ao de Sidrolândia. Do total adquirido destacam-se os
insumos de adubos, produtos de zinco, fechaduras, produtos alimentícios (peixe congelado,
azeitonas, carne desossada etc), fios de fibra. A Sidrolândia, município com indústrias de
confecção de médio e grande porte, importa basicamente máquinas de costura e peças afins.
Ponta Porã - cidade fronteiriça e que atua como cidade gêmea junto à cidade de Pedro Juan
151
Caballero no Paraguai adquire principalmente madeiras, dormentes para ferrovia e carvão
vegetal. Chapadão do Sul, um dos importantes Municípios que se destacam no estado pela
produção de grãos e sementes de soja importou insumos de adubo e peças de máquinas de
limpeza e seleção de grãos. Três Lagoas, Município mais importante na indústria têxtil de Mato
Grosso do Sul, importa fios, tecidos e produtos alimentícios.
Gráfico 12 Municípios Importadores de Mato Grosso do Sul -2006
Fonte: MDIC, 2006
As importações conformaram uma curva de crescimento após a virada do milênio, especialmente
após 2005 e que coincide com as importações do gás natural da Bolívia. Saltou de 160 milhões
para 1,7 bilhões de dólares (4,6 bilhões de reais) em 2006, além do que continuou dando saltos
até 2008 e em apenas dois anos posteriores (2008) mais que duplicou atingindo 3,6 bilhões de
dólares.
152
Evolução das Importações
US$ milhões / bilhão
4.000.000
3.682.268
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.189.860
1.725.836
2.000.000
1.500.000
1.080.011
771.953
1.000.000
500.000
0
159.999
2000
281.842
2001
492.867
423.908
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Gráfico 13 Evolução das Importações em Mato Grosso do Sul
FONTE: MDIC/SECEX, DADOS COLETADOS EM 12/01/2009 - SEPROTUR
- Exportações
As exportações de Mato Grosso do Sul em 2006 atingiram o montante de 2,7 bilhões de reais.
Os dois principais produtos de exportação foram a soja em grãos, bagaço e outros resíduos de
soja. Ambos representaram 39% das exportações do Estado. Só a soja representou, sozinha,
26,17% do total de exportações (Tabela 15).
Os 17 principais produtos representaram 96,61% do total de exportações de Mato Grosso do Sul
e 30,97% das exportações brasileiras. A soja em grãos ocupou o primeiro lugar nas exportações,
significando pouco mais de um quarto do total do valor das vendas (26,17%).
153
A agregação dos principais produtos de exportação alterou um pouco os resultados da tabela
2.11 e foram apresentados no Gráfico 2.9 (SEPROTUR, MDIC, 2006). A carne de frango e
derivados (11,95%) ficou em segundo lugar no ranking, seguida de couros e peles (11,22%),
farelo de soja (11,14%), minérios de ferro e manganês (9,81%), açúcar de cana (6,57%), carne
bovina e derivados (5,45%), sorgo e milho (4,60%), obras de madeira (3,25%) e óleo de soja
(1,75). Nas exportações, a cadeia da soja representou 39,06% do total do Estado e a cadeia da
carne (incluído couros e peles) representou 29,58%.
Valor das saídas
Produtos
1Outros graos de soja,mesmo triturados......
2Bagacos e outs.residuos solidos,da extr.do ol
3Minerios de ferro nao aglomerados e seus
4Pedacos e miudezas,comest.de
5Outs.couros bovinos,incl.bufalos,n/div.umid.p
6Acucar de cana,em bruto ...........................
7Milho em grao,exceto para semeadura ......
8Carnes desossadas de bovino,congeladas..
9Outs.couros bovinos,incl.bufalos,divid.umid.p
10Carnes de galos/galinhas,n/cortadas em
11Outs.couros/peles,bovinos,incl.bufalos,umido
12Madeira compensada c/fls<=6mm,face de
13Ferrossilicio-manganes..............................
14Oleo de soja,em bruto,mesmo degomado..
15Madeira de coniferas,serrada/cortada em fls.e
16Outs.acucares de cana,beterraba,sacarose
17Algodao simplesmente debulhado,nao
18Couros int.bovinos,n/div."wet
19Carnes desossadas de bovino,frescas ou refrig
Valor total
R$
Part.
No total
%
262.776.963
111.866.217
94.436.940
89.066.276
56.852.012
54.167.483
45.812.211
36.905.104
29.242.580
27.249.860
15.201.029
14.997.278
13.560.019
12.830.741
12.413.413
11.794.772
11.711.483
11.172.974
10.722.507
26,17
11,14
9,40
8,87
5,66
5,39
4,56
3,68
2,91
2,71
1,51
1,49
1,35
1,28
1,24
1,17
1,17
1,11
1,07
Tabela 15 Principais produtos de exportação de MS em 2006
Fonte: MDIC, 2006
154
Gráfico 14 Principais produtos de exportação de MS em 2006
Fonte: SEPROTUR/MDIC, 2006
Alguns dos produtos se destacaram pelo crescimento nas exportações em relação ao do ano
anterior. O sorgo e o milho estão entre esses casos. Conheceram uma evolução de 6.164,92%.
Os outros foram o açúcar com crescimento de 106,83%, as sementes forrageiras com 93,50% e
o minério (ferro e manganês) com evolução de 63,49%.
Ainda é importante lembrar que dentro da região Centro-Oeste, o Mato Grosso do Sul foi o
terceiro Estado no valor das exportações (13,4%), antecedido pelo Mato Grosso (57,8%) e Goiás
(27,9%). Aparece, no entanto, como o único exportador de minérios de ferro e manganês e
ferrossilício manganês e respondeu em 2006 por 99,% das exportações de sementes forrageiras e
56% de madeira e móveis dentro da região, esta última, sobretudo, com laminados de
compensados.
Os cinco principais países compradores dos produtos de Mato Grosso do Sul foram a China,
Argentina, Holanda, França e Hong Kong. Juntos responderam por 50% do total vendido pelo
Mato Grosso do Sul (Gráfico 15).
155
Em 2006, Mato Grosso do Sul exportou para 131 países, entretanto, os 20 principais destinos
concentraram 82,34% do total das compras.
China foi o principal comprador nas exportações de Mato Grosso do Sul em 2006, com grande
destaque para as compras de grãos de soja, couros e peles, além de algodão e açúcar. A
Argentina, em segundo lugar, tem se distinguido ao longo dos anos como principal importadora
do minério (ferro e manganês), ferrossilício-manganês e grãos de soja. Já a Holanda, que aparece
em terceiro lugar, se destacou na aquisição de grãos de soja, farelo de soja, carne de frango e
derivados, além de cereais (sorgo e milho). A França em quarto lugar tem priorizado as compras
de farelo de soja, minério (ferro e manganês), carne de frango e derivados e couros e peles.
Gráfico 15 Principais Países de Destino das Vendas feitas em MS -2006
Fonte: MDIC, 2006
156
Mapa 12 Exportação de MS para principais países de outros continentes - 2006
Fonte: MDIC, 2006
157
Mapa 13 Exportação de Mato Grosso do Sul aos Países da América do Sul - 2006
Fonte: MDIC, 2006
158
Mato Grosso do Sul conta com 38 Municípios exportadores. Pelo valor exportado, destacam-se
05 Municípios (Gráfico 16) que juntos respondem por 70% da exportação do Estado. Campo
Grande é líder na exportação (23%). Saem desse Município especialmente, couro, madeira, carne
bovina, semente forrageira, grão, bagaço e óleo de soja, grão de milho para semente, combustível
e lubrificação para aeronaves. Corumbá, com 20% das exportações do Estado, apresenta no
grosso das vendas o minério de ferro e manganês, ferrossilicio-manganês, cimento clinker,
alumínio. Dourados, com 17% das vendas, exporta basicamente grão, bagaço e óleo de soja,
carne de frango e suína, reprodutor bovino. Já Sidrolândia exporta, sobretudo carnes e derivados
de frango e açúcar-de-cana. Ponta Porã é o quinto município em exportação e vende por ordem
de importância, cerveja, cimento portland, ladrilhos, laminados de ferro, grão e bagaço de soja.
Gráfico 16 Municípios Exportadores de Mato Grosso do Sul - 2006
Fonte:SEFAZ/ MS, 2007
159
- Balança Comercial
O produto que vem pesando em desfavor da balança comercial de Mato Grosso do Sul tem sido
o gás boliviano, importado para o atendimento do país (Tabela 16 e 17). Retirando essa situação,
a balança deixa de ser deficitária, e se observa a tendência para uma curva de crescimento das
vendas, embora essa curva não seja contínua, fato atribuído especialmente à oscilação de
exportação da carne bovina, em função de incidências pontuais de zoonoses e que têm atingido
muito mais as áreas fronteiriças (Gráfico 17).
Gráfico 17 Evolução da Importação e exportação de MS
Fonte: MIDIC/ SEPROTUR, 2007
Os principais parceiros internacionais de Mato Grosso do Sul no comércio corrente, com
exceção da Bolívia, têm sido China, Argentina e Chile, seguidos da Holanda, Hong Kong e
França (Gráfico 18).
160
Gráfico 18 Principais Parceiros Internacionais no Comércio Corrente
Fonte: MDIC, 2006
Obs: exceto a Bolívia
Os parceiros com quem se mantém fluxos de compra e venda de forma mais equilibrada têm
sido, por ordem de importância do montante, a China, Argentina, Paraguai, Taiwan. Alguns se
têm destacado apenas como compradores, como é o caso da Holanda, Irã, Arábia saudita, Japão,
África do Sul, Líbia, Venezuela, Emirados Árabes, Portugal e Romênia. Mas também aparecem
grandes fornecedores que não se apresentam como compradores - Chile, Indonésia, Peru, Israel,
Tunísia, Polônia, Malásia, Vietnã, Suíça, Belarus, Turquia e com eles a balança se torna
deficitária. Por outro lado, os parceiros de compra e venda, com quem Mato Grosso do Sul
manteve déficits de balança em 2006 foram apenas Uruguai e Estados Unidos (Tabela 16).
161
Tabela 16 Balança Comercial de Mato Grosso do Sul com outros países - MS
Países
1. China
2. Argentina
3. Países baixos (Holanda)
4. Franca
5. Hong Kong
6. Ira, Republica Islâmica do
7. Arábia saudita
8. Alemanha
9. Itália
10. Espanha
11. Japão
12. Coréia, República da (sul)
13. Bélgica
14. Paraguai
15. Uruguai
16. Reino Unido
17. Estados Unidos
18. Taiwan (Formosa)
19. África do sul
20. Líbia
21. Venezuela
22. Emirados Árabes Unidos
23. Rússia, Federação Da
24. Bolívia
25. Portugal
26. Tailândia
27. Canadá
28. Romênia
29. Índia
30. Marrocos
31. Chile
32. Indonésia
33. Peru
34. Israel
35. Tunísia
36. Polônia
37. Malásia
38. Vietnã
39. Suíça
40. Belarus
41. Turquia
42. Demais países
TOTAL
Destino
Origem
Exportação
Importação
R$ F.O.B
Part%
509,857,014
18.69
257,717,784
9.45
167,565,732
6.14
145,577,362
5.34
139,302,620
5.11
104,754,325
3.84
102,209,214
3.75
99,736,640
3.66
98,658,131
3.62
93,216,367
3.42
90,782,829
3.33
66,641,249
2.44
59,065,823
2.17
52,987,936
1.94
49,428,984
1.81
46,974,710
1.72
45,927,795
1.68
45,247,963
1.66
37,775,983
1.38
32,887,837
1.21
29,922,106
1.10
29,564,303
1.08
25,246,511
0.93
24,974,912
0.92
21,390,455
0.78
20,322,452
0.75
18,470,917
0.68
18,265,870
0.67
16,591,539
0.61
15,620,204
0.57
260,833,591
2,727,519,158
9.56
100.00
Saldo
R$ F.O.B
Part%
288,531,173
6.16
143,134,464
3.05
3,965,693
11,066,168
0.08
0.24
26,299,586
4,198,933
5,204,058
0.56
0.09
0.11
6,684,203
5,842,222
23,345,070
71,090,297
0.14
0.12
0.50
1.52
63,625,379
23,511,936
1.36
0.50
42,857,355
3,348,656,505
0.91
71.44
42,324,761
21,743,804
0.90
0.46
20,715,589
6,327,869
268,347,429
95,693,046
60,289,647
14,710,544
9,938,555
9,492,232
8,885,360
8,097,099
7,551,323
6,215,708
4,046,438
35,144,778
0.44
0.13
5.72
2.04
1.29
0.31
0.21
0.20
0.19
0.17
0.16
0.13
0.09
0.75
4,687,537,222
100.00
R$
221,325,841
114,583,320
167,565,732
141,611,669
128,236,452
104,754,325
102,209,214
73,437,054
94,459,198
88,012,309
90,782,829
59,957,046
53,223,601
29,642,866
-21,661,313
46,974,710
-17,697,583
21,736,028
37,775,983
32,887,837
29,922,106
29,564,303
-17,610,845
-3,323,681,594
21,390,455
-22,002,309
-3,272,887
18,265,870
-4,124,050
9,292,335
-268,347,429
-95,693,046
-60,289,647
-14,710,544
-9,938,555
-9,492,232
-8,885,360
-8,097,099
-7,551,323
-6,215,708
-4,046,438
225,688,813
-1,960,018,064
Fluxo de comercio
R$
798,388,186
400,852,248
167,565,732
149,543,056
150,368,788
104,754,325
102,209,214
126,036,226
102,857,064
98,420,426
90,782,829
73,325,452
64,908,046
76,333,006
120,519,281
46,974,710
109,553,174
68,759,899
37,775,983
32,887,837
29,922,106
29,564,303
68,103,866
3,373,631,417
21,390,455
62,647,213
40,214,721
18,265,870
37,307,127
21,948,073
268,347,429
95,693,046
60,289,647
14,710,544
9,938,555
9,492,232
8,885,360
8,097,099
7,551,323
6,215,708
4,046,438
295,978,368
7,415,056,380
Fonte: MIDIC, 2006
162
Do ponto de vista dos blocos econômicos, o destaque dado à Ásia (exclusive Oriente Médio),
Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e União Européia pelo fato de serem integralmente
parceiros, ou seja, negociam na compra e a venda, com relativo equilíbrio no saldo de balança. E
isso ocorre especialmente no caso do bloco asiático e do MERCOSUL.
A comercialização de Mato Grosso do Sul com países do MERCOSUL tem tendido ao aumento
(Tabela 17). Como se pôde avaliar acima, todos os países platinos aparecem como parceiros de
Mato Grosso do Sul. O destaque é dado para a Argentina e, em segundo lugar, para o Paraguai.
Embora se compre do Uruguai, esse ainda se apresenta como parceiro de menor importância e
que não importa produtos de Mato Grosso do Sul.
No caso do Oriente Médio e continente africano, ambos aparecem como parceiros compradores
de produtos de Mato Grosso do Sul. E por fim, os países da ALADI e os EUA (inclusive Porto
Rico) só efetuam vendas. .
Tabela 17 Balança Comercial entre MS e os Blocos Econômicos
FLUXO DE
COMERCIO
R$
R$
R$ F.O.B.
Ásia (Exclusive Oriente Médio)
948,717,099
34.8
513,088,488
11.0
435,628,611
1,461,805,588
União Européia - UE
755,769,152
27.7
67,398,552
1.4
688,370,600
823,167,705
MERCOSUL
360,134,704
13.2
237,569,830
5.1
122,564,874
597,704,534
Oriente Médio
274,508,847
10.1
274,508,847
274,508,847
África (Exclusive Oriente Médio)
125,068,289
4.6
125,068,289
3,684,859,872
ALADI (Exclusive MERCOSUL)
Estados Unidos (Inclusive Porto
Rico)
Demais Blocos
TOTAL
IMPORTAÇÃO
SALDO
EXPORTAÇÃO
Part
R$ F.O.B.
%
BLOCOS
Part%
3,684,859,87
2
78.6
125,068,289
3,684,859,87
2
63,627,416
1.4
-63,627,416
63,627,416
142,328,002
1,960,018,06
4
384,314,129
263321065.8
9.7
120,993,064
2.6
2,727,519,15
8
100.0
4,687,537,22
2
100.0
7,415,056,380
Fonte: MDIC, 2006
No interior do Estado, apenas pouco mais da metade - 40 Municípios dos 78 existentes - aparece
com operações no comércio internacional (Tabela 18).
163
Entre eles, pouco menos da metade (18) operam nas duas formas de comercialização (vendas e
compras). O destaque deve ser feito a Corumbá, importador do gás natural, pelo alto índice de
déficit na balança.
Os dados do MDIC permitiram verificar a situação deficitária dos outros Municípios O déficit de
Três Lagoas em 2006 deu-se, sobretudo, em relação às compras e vendas de fios têxteis. Já Nova
Andradina exportou móveis de madeira e importou principalmente catodos de cobre refinado e
de máquinas para metalurgia. Bataguassu exportou variedade de pequenos artigos de consumo e
importou alimentos (carne bovina principalmente). Nova Alvorada do Sul importou farinha de
trigo e produtos de sacaria, ao mesmo tempo em que industrializou e exportou massas
alimentícias, bolachas e biscoitos. Terenos exportou óleo de soja, tecidos e carne bovina e
importou insumos de adubo. Tacuru, - município fronteiriço e produtor de cereais, gado e fécula
de mandioca – demonstrou consumo de peças de máquinas e motores importados.
Da mesma forma, se pôde observar (Tabela 18), os Municípios que obtiveram os saldos mais
positivos na balança. Em Campo Grande, além de uma maior variedade de produtos exportados,
o peso positivo na balança foi reforçado, sobretudo, pelo couro e madeira. Em Dourados, as
exportações de soja (grão e bagaço) foram as que mais contribuíram em termos de valor. Da
mesma forma, em Sidrolândia foram a carne de frango e derivados e o açúcar-de-cana os
integrantes de maior valor nas vendas. Em Ponta Porã, a cerveja e o cimento constituíram o
maior valor de suas exportações. Em Maracaju, as exportações de maior peso foram grãos e
açúcar-de-cana. Naviraí fortaleceu a balança com a venda de grãos, cana-de-açúcar, madeira,
carne bovina e fécula de mandioca. Sonora contribuiu com grão, bagaço e óleo de soja, além do
milho. Costa Rica exportou algodão e o que pesou na balança de Chapadão do Sul foram soja,
milho e algodão.
164
Tabela 18 Participação dos Municípios no Fluxo de Exportação e
Importação em Mato Grosso do Sul - 2006
MUNICÍPIO
1. Campo Grande
2. Corumbá
3. Dourados
4. Sidrolândia
5. Ponta Porã
6. Maracaju
7. Naviraí
8. Sonora
9. Costa Rica
10. Chapadão do Sul
11. Três Lagoas
12. Rio Brilhante
13. Aral Moreira
14. Batayporã
15. Caarapó
16. Fátima do Sul
17. São Gabriel do Oeste
18. Camapuã
19. Bodoquena
20. Cassilândia
21. Mundo Novo
22. Itaporã
23. Paranaíba
24. Amambaí
25. Ladário
26. Ribas do Rio Pardo
27. Aparecida do Taboado
28. Nova Andradina
29. Jardim
30. Glória de Dourados
31. Coxim
32. Bataguassu
33. Iguatemi
34. Bandeirantes
35. Terenos
36. Água Clara
37. Nova Alvorada do Sul
38. Anastácio
39. Tacuru
40. Porto Murtinho
EXPORTAÇÃO
135.468.497
115.725.388
101.014.989
47.526.645
33.293.777
17.846.057
17.640.733
16.940.533
13.994.253
13.798.389
12.518.611
12.385.076
7.400.620
6.510.940
5.498.790
5.032.584
4.404.896
2.913.806
2.886.592
2.523.164
2.510.816
2.010.783
1.624.089
1.195.533
902.714
855.381
542.067
482.615
450.000
405.888
355.156
342.736
156.513
130.053
101.240
67.328
57.736
20.255
0
0
IMPORTAÇÃO
84.020.144
1.240.548.131
13.512.289
30.831
2.544.685
0
0
0
0
145.114
251.322.286
0
0
0
0
32.288
650.625
0
16.800
0
169.931
788.437
0
100.000
0
5.346
717.245
80.109.275
0
0
0
41.905.521
0
0
5.859.176
0
932.061
0
255.397
2.035.574
SALDO
51.448.353
-1.124.822.743
87.502.700
47.495.814
30.749.092
17.846.057
17.640.733
16.940.533
13.994.253
13.653.275
-238.803.675
12.385.076
7.400.620
6.510.940
5.498.790
5.000.296
3.754.271
2.913.806
2.869.792
2.523.164
2.340.885
1.222.346
1.624.089
1.095.533
902.714
850.035
-175.178
-79.626.660
450.000
405.888
355.156
-41.562.785
156.513
130.053
-5.757.936
67.328
-874.325
20.255
-255.397
-2.035.574
Fonte: MDIC/SECEX/DEPLA, 2006
165
3.1.4 APLs e o Balanço de pagamentos
O objetivo foi buscar a possível correlação dos Arranjos Produtivos Locais de Mato Grosso do
Sul com a Balança de Pagamentos do Estado, entre Estados e outros países, verificando os
gargalos identificados com possíveis sugestões, que adensem as atividades produtivas nos
diferentes APLs.
Os dados com os quais se efetuou a análise do balanço de pagamentos interestaduais no capítulo
anterior foram obtidos do banco de dados organizado na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso
do Sul - SEFAZ/MS. Dele fazem parte a organização das informações do “Guia de Informação e
Apuração do ICMS – GIA” que tem por objetivo o registro de operações de entrada e saída de
mercadorias abrangidas pelo ICMS, transcritas fielmente dos livros de Registros Fiscais. Esse
documento é preenchido anualmente por meio digital e diretamente pelos contribuintes
cadastrados na Secretaria de Fazenda. Desse registro deve constar as informações anuais acerca
das transações efetuadas por esses contribuintes. São apresentados, entre outros, os valores das
transações segundo os Estados de origem (entradas) e destino (saídas).
De fato, em todo o Brasil, as transações entre as Unidades Federadas, realizadas pelos
contribuintes do ICMS, estão sujeitas a registros e entrega, às Secretarias de Fazenda e tais dados
constituem as fontes básicas para montagem de bases necessárias à construção de mecanismo de
rateio da receita entre os Estados envolvidos. Portanto, a obrigatoriedade de prestar as
informações está prevista no Regulamento do ICMS. Trata-se, no caso, do demonstrativo
relativo ao ano de 2006, destinado à apuração da Balança Comercial entre as Unidades da
Federação, para orientação da política tributária nacional.
A primeira questão que interessa de perto esse capítulo é o fato desse preenchimento só atingir
pessoas jurídicas, portanto aquelas que estão inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ. Nesse caso, os produtores rurais e os empreendimentos informais não são cobertos. Por
outro lado, conforme informações do órgão organizador do banco de dados da SEFAZ/MS
(Departamento de Inteligência), privilegiaram a distinção de origem das atividades por
Município de cerca de 70%, por serem consideradas significativas e para poder viabilizar a
entrega em tempo solicitado. O restante aparece aglutinado na categoria “demais atividades”.
166
De um lado, não foi possível apurar na íntegra as transações, mesmo dos APLs identificados e
apoiados por políticas públicas de Mato Grosso do Sul. Existe uma predominância de APLs no
Estado que se relacionam com o setor agrícola, do qual fazem parte os empreendimentos que não
aparecem como “pessoa jurídica” e outros em que a informalidade é freqüente. Ainda se remete
ao fato de que nesses APLs nem sempre ocorrem operações mercantis fora de Mato Grosso do
Sul.
E, quando aparecem, em alguns casos, são mediadas por cooperativas, associações,
operadoras de comércio, entre outras. Na vaga dessas informações por parte do GIA, buscou-se
agregar dados complementares de outras fontes. Também afetou o segmento turístico, uma vez
que nesse caso, quem se desloca é o consumidor do produto.
Desse modo, as análises das relações com o balanço de pagamentos de Mato Grosso do Sul não
puderam ser estendidas a todos APLs. Trabalhou-se, portanto, com o pequeno número em que a
formalidade empresarial se fez um pouco mais presente, especialmente porque estava aliada a
alguma forma de tratamento industrial.
Do setor agrícola e agroindustrial e considerado mais intensivo em recursos naturais, foram
selecionados dois segmentos relativos à produção alimentar, um que abrange o cultivo agrícola a mandioca – e outro a pecuária de leite. No setor industrial e dentre aqueles classificados como
mais intensivos em trabalho, foram tomados os exemplos do vestuário e madeira e móveis. No
tocante ao setor de atividades mais intensivas em escala, embora exista a atividade de produção
de minério de ferro em Corumbá, considerada de grande importância na balança comercial
internacional, esse território econômico ainda não se encontra entre aqueles apoiados como
Arranjo Produtivo Local no Estado. Nesse caso, tomou-se como exemplo, o APL cerâmico
“Terra Cozida do Pantanal”. Não houve exemplos de APLs apoiados por políticas públicas na
categoria de atividades intensivas em especialização e conhecimento.
3.1.4.1 APLs do Setor Agrícola e Agroindustrial Intensivos em Recursos Naturais
Os dois Arranjos que servem de exemplo nesse setor fazem parte do Sudeste de Mato Grosso do
Sul, área que se distingue dentro do Estado, especialmente pelo peso da presença de pequenas
propriedades de agricultura familiar, inserida em faixa de fronteira. Foi colonizada por iniciativa
de empresas particulares sob incentivo da União nos anos 40 e 50 do século XX. Predomina aí
167
um conjunto de pequenas cidades-sede, cujas atividades básicas também gravitam em torno
dessa vida desenvolvida no campo. Os Estados limítrofes do Paraná e São Paulo tendem a
expandir suas atividades econômicas e movimentos migratórios nessa direção.
- APL do Leite de Gloria de Dourados
A ampliação da presença e as facilidades criadas pela indústria láctea em Mato Grosso do Sul
têm viabilizado o aumento da produção de leite no Estado. As práticas com o leite, mesmo na
ausência de políticas mais adequadas, envolve cerca de 20 mil criadores que produzem 1 milhão
de litros/ano na estação das águas. E o segmento vem sendo ampliado ao longo dos anos.
Entretanto, o leite é obtido em grande parte do gado de corte, que faz parte do tradicional
negócio do Estado.
De um lado, existe um grande número de propriedades rurais de gado bovino que também
produzem leite, considerado como fator de barateamento do custo de manutenção da
propriedade, visto que a liquidez do leite é imediata em termos de renda gerada. De outro, o leite
tem sido incentivado por política pública estadual e se tornado o produto mercantil por
excelência dos agricultores familiares, sobretudo, das áreas de assentamento agrário e das antigas
áreas de colonização do Estado.
No rebanho leiteiro predomina o gado nelore ou então o mestiço, fato que contribui para a baixa
produtividade. Acrescente-se a isso o baixo grau de profissionalização tanto no gerenciamento,
como na mão-de-obra e processo produtivo, em que a ordenha predominante ainda é manual. A
produção ainda está muito sujeita à sazonalidade, sendo dividida entre o período de águas e de
seca. Portanto, a escala de produção tem sido insuficiente para o atendimento mesmo da
demanda interna. A agregação de valor ao leite também tem sido incipiente. Do volume
produzido in natura no Estado, praticamente 40% alcançam apenas o estágio inicial do processo
de industrialização. Nos estabelecimentos maiores, o queijo tipo mussarela chega a representar
em média 75% do faturamento do empreendimento, embora esse produto ainda seja carente de
divulgação dentro e fora do Estado
168
Entretanto, frente ao grande número de propriedades produtoras, o leite tem sido uma atividade
geradora de emprego e renda no Estado. Pelas estimativas apresentadas pela Federação da
Agricultura de Mato Grosso do Sul, ela deve envolver em torno de 66.000 empregos.
O estado do Mato Grosso do Sul esta subdividido em 8 bacias leiteiras: bacias de Aquidauana,
bacia do Centro-Norte, bacia do Bolsão, bacia de Campo Grande, bacia de Nova Andradina,
bacia de Glória de Dourados, bacia do Cone sul e bacia de Dourados. Elas se diferenciam, entre
outras, pela natureza das propriedades e conseqüentemente do objetivo da produção, ou seja,
existem bacias leiteiras constituídas por propriedades de agricultores familiares e aquelas por
latifundiários pecuaristas. Dentre as bacias leiteiras identificadas como APL e, apoiadas por
políticas públicas, está uma com base em fazendas de pecuária (Paranaíba) e duas de áreas de
assentamentos rurais e de colonização agrária (Corumbá e Glória de Dourados).
Situada em faixa de fronteira, em áreas próximas aos Estados do Paraná e São Paulo, a Bacia de
Leite de Glória de Dourados é importante fornecedora desses Estados, Envolve 8 Municípios
(Angélica, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória Dourados, Ivinhema, Jateí, Novo Horizonte do Sul,
Vicentina), cujo modelo de agricultura familiar é do tipo policultura.
169
Mapa 14 APL de Leite Glória de Dourados
Fonte: SEPROTUR/ AGRAER, 2006
De acordo com o IBGE (Pesquisa Pecuária Municipal), em 2006, essa bacia produziu 62,4
milhões de litros, com destaque para os Municípios de Glória de Dourados, Ivinhema,
Deodápolis e Jateí (Gráfico 19). A atenção dada a essa bacia leiteira desde 2003 pela Câmara
Setorial do Leite do governo estadual, com promessa de apoio do Programa de desenvolvimento
em Faixa de Fronteira pelo Ministério da Integração, tem sido menos pelo montante do volume
do produto em relação às outras no nível do Estado e mais pela capacidade produtiva,
considerada em média 44% superior à produtividade das demais bacias do Estado.
A área conjunta desses municípios abrange cerca de 50 mil habitantes e ocupa na produção
leiteira como mão-de-obra direta, conforme apontado pela Agraer estadual, órgão executor do
projeto de desenvolvimento, 32,5% desse total, quando considerada a produção leiteira, indústria
de laticínios, lojas comerciais de fornecimento de insumos, fábrica de ração, entre outros
empreendimentos correlatos. Além disso, 5 dos 8 municípios fazem parte do Território da
Grande Dourados (Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis) e
participam das ações dos Planos de Desenvolvimento Territorial do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), no qual a prioridade até 2007 foi o desenvolvimento da Bacia
leiteira.
170
Gráfico 19 Produção de Leite dos Municípios do APL de
Glória de Dourados - 2006
Fonte: Pesquisa Pecuária Municipal, IBGE, 2006
A bacia leiteira constitui-se da iniciativa de cerca de 5 mil agricultores familiares em
propriedades rurais, com menos de 100 ha (87%), como fonte de geração de renda, e dá apoio na
sustentação da economia municipal desse APL. A produção do leite é captada por 05 empresas
de laticínios locais e 06 grandes empresas de outras regiões. A atividade leiteira abrange 77% das
propriedades rurais e 60% das pessoas ocupadas nessas propriedades. A mão-de-obra dos
laticínios representa 26% daquela empregada na indústria local.
Esse arranjo é composto de produtores e laticínios, empresas fornecedoras de insumos
agropecuários, máquinas e equipamentos, empresas de transporte terceirizadas, empresas de
assistência técnica e extensão rural, escolas de nível pós-médio e superior (públicas e privadas),
câmara de dirigentes lojistas, instituição de crédito (BB), prefeituras municipais, produtores de
leite e suas associações e cooperativas, entidades de classe.
De fora da microrregião existem outras organizações de apoio: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e Turismo – SEPROTUR;
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER; Agência de Defesa
Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO; Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas –
SEBRAE/MS; Universidades; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/MS;
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e Agência de Desenvolvimento
171
Territorial da Grande Dourados ADT-GD/SDT. Também se cogita da participação de empresas
privadas da área de tecnologia, de reprodução e manejo animal e de processamento de leite, de
áreas externas ao local.
Os laticínios locais captam diariamente do APL em torno de 150 mil litros de leite. Desse leite,
aproximadamente 40% é transformado em mussarela, 30% é resfriado, 3% é pasteurizado, 25% é
levado para processamento em outra região do estado para ser transformado em leite UHT
(AGRAER, 2008).
De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda do Estado (Tabela 3.1), 97% da produção dos
laticínios locais destinam-se a outros Estados, num total de 22,49 milhões de reais/ano. Esse
montante representa praticamente 10% das saídas municipais do APL, embora para o conjunto
da atividade leiteira sul mato-grossense comercializada para fora do Mato Grosso do Sul, a bacia
de leite de Glória de Dourados participa com 52,5%. E o valor da produção dos laticínios locais
representa praticamente 50%, o que demonstra essa melhor capacidade de desempenho do APL,
mesmo diante de várias dificuldades a serem superadas na profissionalização da atividade. Por
outro lado, as aquisições feitas por tais unidades de beneficiamento fora do Estado são de 9% e
representa 12,7% do total de entradas feitas por outras unidades do setor (Tabela 21). Em
compensação, as compras de leite e de outros insumos feitas pelos laticínios do APL no Estado
(91%) significam 64% do total dessas unidades de Mato Grosso do Sul, ainda que isso represente
apenas 2,7% das entradas oriundas do próprio Estado.
- APL de Produção de Mandioca e Fécula do Vale do Ivinhema
A atividade resulta da dinâmica de expansão econômica de agroindústrias de fécula de mandioca
do Oeste e Noroeste do Paraná, frente à crescente demanda desse produto pelo mercado nacional
e internacional, a partir dos anos 90 e da política de incentivos do governo de Estado e
Municípios do APL. A mandioca tem atraído o interesse crescente das indústrias, em função de
certas características físico-químicas dessa planta (propriedades coloidais) que dispensam o uso
intensivo de reagentes químicos. A fécula de mandioca, obtida da raiz da planta, é considerada
um polímero natural de peso molecular elevado. Tem sido utilizada por um crescente número de
ramos industriais como matéria-prima estratégica, renovável, biodegradável e sem toxidade.
172
Apresenta, entre outras propriedades, as de espessante, ligante, fornecedor de textura e sólidos
em suspensão, estabilizante ou ainda protetor ou controlador do produto durante o
processamento. A modificação do amido em laboratório ainda pode resultar em outras
propriedades. Além disso, é conhecido como fonte de carboidrato na alimentação humana. Os
custos de obtenção da mandioca têm-se mostrado muito menores do que o milho e quase sempre
de maior rentabilidade.
O Arranjo Produtivo Local do Vale do Ivinhema (mapa 15) envolve 9 Municípios (Angélica,
Batayporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Jateí, Ivinhema Novo Horizonte do Sul,
Taquarussu), parte deles os mesmos que compõem o APL de Leite de Glória de Dourados e sua
produção também se destina para fora do Estado. A presença de unidades feculeiras, filiais de
empresas paranaenses ocorre em função da necessidade de proximidade de uma matéria-prima
perecível, que não pode ser estocada fora da terra por mais de 48 horas. A mandioca, como
matéria-prima, representa 60% dos custos da empresa feculeira. São 06 fecularias que se
somaram a 05 farinheiras já existentes e uma polvilheira.
173
mAPA
Mapa
15 APL de Mandioca e Fécula do Vale do Ivinhema
Fonte: SEPROTUR, SEBRAE, 2008
Somando-se à produção de outras fecularias estabelecidas mais ao sul do Vale do Ivinhema, no
chamado Cone Sul do Estado, atuando na mesma lógica, embora com produções menos
elevadas, o Mato Grosso do Sul passou à condição de segundo maior produtor de fécula do
Brasil, com 17% do total, só ultrapassado pelo Paraná.
Pelos dados da Secretaria de Fazenda, em função de sua origem e na forma como foram
disponibilizados, não se pôde quantificar os fluxos da produção de mandioca e mesmo de farinha
de mandioca, uma vez que a maioria dos farinheiros se constitui de agricultores familiares.
Também só foi possível distinguir a produção municipal de fécula em Ivinhema – município do
APL que apresenta 3 fecularias. A produção feculeira dos outros municípios do APL foi
aglutinada na categoria “demais atividades”. Do mesmo modo, no Cone Sul, só se pode
174
distinguir no banco de dados da SEFAZ (2007) em 2006 a produção do Município de Tacuru,
onde existem 3 fecularias. Mesmo assim, pelo comparativo dos dados de produção dos maiores
municípios produtores de cada APL, se pôde observar que em 2006 do valor da fécula vendida
pela indústria do APL de Ivinhema, 63% se destinou para fora do Estado e que 87,1% das
aquisições da indústria feculeira – nesse caso se reporta basicamente à mandioca – é feita dentro
do Estado. Não foi possível verificar o valor exportado de fécula pelo comércio atacadista, uma
vez que no CNAE 2,0 de 5 dígitos, essa informação aparece agregada a outros produtos.
Um dado interessante de observar é que a exportação da fécula obtida em Mato Grosso do Sul seja no APL do Vale do Ivinhema ou aquele do Cone Sul - não tem registro dentro do Estado,
uma vez que esse procedimento se dá pela matriz dessas fecularias e, portanto, a exportação é
feita pelo Estado do Paraná. O Estado do Paraná mantém o controle sobre a produção industrial e
sobre os mecanismos de comercialização da fécula.
Por outro lado, essas unidades de beneficiamento de mandioca, na sua grande maioria de origem
paranaense, estão numa área que aglomera cerca de 3.200 mil agricultores familiares (quase 80%
proprietários) e só atividade feculeira tem envolvido em torno de 62% das pequenas
propriedades organizadas em glebas. Pelos dados da RAIS/CAGED (2006), o APL contaria com
182 pessoas com emprego formal apenas nas fecularias. Pelas informações dadas pelo Sebrae,
que vem coordenando essas articulações no APL, a soma dos trabalhadores das unidades
feculeiras, farinheiras e polvilheira totalizaria cerca de 600 pessoas, além de envolver
aproximadamente 2.400 pessoas em atividades informais. Os agricultores são policultores e a
mandioca tem sido tradicionalmente de consumo familiar. Entretanto, a presença dessas unidades
de transformação, especialmente das fecularias, tem representado oportunidade de geração de
renda com produção de excedentes.
Com a presença das modernas unidades de produção de fécula no Vale do Ivinhema, a mesma
racionalidade de redução de custos foi transmitida aos produtores de mandioca. Esse processo
resultou em grandes transformações. Entre elas, o fato desses agricultores passarem a se
diferenciar de outros produtores de mandioca do Estado, pelos métodos de manejo e
175
mecanização do cultivo e, sobretudo, pelos conhecimentos acumulados a respeito do cultivo de
mandioca com alto teor de amido.
Nesse processo, os produtores de mandioca do APL do Vale de Ivinhema saltaram em cerca de 5
anos, dos métodos da enxada para a mecanização e obtenção de índices de produtividade
comparáveis aos mais altos do mundo, com inovações de diversas naturezas - na produção,
produto, e mercado principalmente – que implicou em aprendizagem coletiva entre esses atores e
organizações de apoio.
Nesse aspecto puderam contar com parceria de organizações locais, como o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural - CMDR (apoio PRONAF), Associação dos Moradores e Produtores
Agropecuários da Gleba Ouro Verde- AMPAGOV, Associação de Produtores Industriais de MS
(AIPIMS), Sindicatos Rurais. Na região também tiveram como adeptos a Federação de
Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL, Cooperativa Agrícola de
Campo Grande, Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário – SEBRAE, do
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Mato Grosso do Sul- SENAR/MS,
Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/MS), Agência de Desenvolvimento Agrário e
Extensão Rural - AGRAER, Câmara Setorial da Mandioca e o Núcleo de APLs (Secretaria de
Produção e Turismo), Secretaria de Meio Ambiente, da Agência Estadual de Defesa Sanitária
Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul, Embrapa Agropecuária Oeste de Dourados e Embrapa
Cruz das Almas (Bahia), 3 universidades, agência estadual do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária – INCRA, da Delegacia federal de Agricultura – DFA, Banco do Brasil,
Secretaria Especial de Relações com a Comunidade – SERC/PR. Também tem atraído a parceria
de empresas privadas, a exemplo da Tecnologia em Extrusão de Cereais – INBRAMAQ, entre
outros.
176
3.1.4.2 - APLs do Setor Industrial Intensivos em Trabalho
- APL de Confecções Três Lagoas
Em Mato Grosso do Sul, o setor vestuário / têxtil, segundo o Sindicato das Indústrias do
Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul (SINDIVEST/MS), ainda está longe de
ser competitivo em relação aos Estados vizinhos, embora venha conhecendo significativo
dinamismo, diante de incentivos do Estado e de alguns Municípios (benefícios fiscais e doação
de terrenos), assim como do SENAI na capacitação de mão-de-obra para o setor. E a exemplo do
que ocorre com o leite e a mandioca, a implantação dessas indústrias atinge mais especialmente
as áreas limítrofes ou acessíveis dos Estados do Sudeste e Sul do país. Os incentivos têm
exercido atração sobre empresas de vários portes, embora a tendência geral seja a de deslocar
para o Estado apenas as unidades de beneficiamento que exigem atividades mais intensivas em
trabalho, reservando ao Estado de origem, as unidades mais intensivas em conhecimento.
Desde 2000, o setor vestuário / têxtil tem exibido uma média de 15% de crescimento ao ano,
com investimentos de mais de 200 milhões de reais, na implantação e ampliação de indústrias e
que abrangem a confecção, a produção têxtil e de fiação (SINDIVEST, 2007). Esses dados
explicam o peso que esse setor apontou nas entradas externas de Mato Grosso do Sul em 2006,
liderando o ranking das compras das atividades intensivas em trabalho.
Em 2007, esse setor já contava com 420 indústrias, sendo 12 de tecelagem e fiação
(SINDIVEST, 2007). Em 2006, de acordo com os dados da RAIS/CAGED, gerava em Mato
Grosso do Sul 10.954 postos de trabalho, considerado um dos mais altos e, que teria sido
ampliado para cerca de 12 mil em 2009, com tendência para crescer ainda mais. Segundo a Junta
Comercial do Estado (JUCEMS), ainda em 2009 aparecia como a atividade que liderava o
número de empresas criadas em Mato Grosso do Sul.
A presença de atividades complementares à confecção, segundo o Sindivest, também vem
contribuindo para a instalação dessas unidades industriais em Mato Grosso do Sul, a exemplo do
cultivo de algodão, das indústrias de beneficiamento de materiais têxteis, fiação, tecelagem, das
indústrias de fabricação de fibras químicas e produtos químicos auxiliares (tintas, corantes),
como também de algumas indústrias de produção de bens de capital (máquinas e equipamentos
para o setor do vestuário).
177
Três territórios de APLs do segmento de confecções já foram identificados e vêm sendo objeto
de políticas públicas: o APL de Confecções de Três Lagoas que aglutina o maior número de
empresas e ocupava 2.515 pessoas em 2006 (RAIS/ CAGED), o APL de Confecções de Campo
Grande que concentra o maior número de mão-de-obra e o APL “Nova Costura” da Região Sul,
polarizada por Nova Andradina que concentra 80 micro e pequenas empresas de fiação,
vestuário e correlatas (MDIC, 2008), apoiadas pelo SEBRAE (via GEOR) e que em 2006
apresentava 886 pessoas empregadas na atividade (RAIS, CAGED). O APL de confecções de
Mundo Novo também vem ganhando importância na atividade dedicada a peças do vestuário,
tendo disponibilizado 388 postos de trabalho em 2006 (RAIS/ CAGED).
O APL de Confecções de Roupas Íntimas Campo Grande abrange os Municípios de Campo
Grande e Sidrolândia (Mapa 16), situado numa área acessível aos Estados do Sudeste, ou seja,
junto a um importante eixo de ligação com esses Estados, no qual se destacam a rodovia BR-262,
ferrovia e várias linhas aéreas. Pôde-se aí contar com incentivos dos Municípios envolvidos,
estabelecidos desde meados dos anos 90 (incentivos fiscais, a doação de terrenos e qualificação
de mão-de-obra). Esse APL tem atraído a atenção de unidades industriais de marcas conhecidas
vindas de outros externos, como Tip Top, Universo Íntimo, Bumerang e tem-se destacado por
aglutinar 37,7% de mão-de-obra ocupada nessas atividades dentro do Estado, traduzido em 4.131
empregos formais (RAIS/ CAGED, 2006), sendo oferecidos por uma centena e meia de
empreendimentos e que continuam liderando em número as empresa abertas em 2009, segundo a
Junta Comercial.
Já do APL Três Lagoas participam os Municípios de Três Lagoas, Aparecida do Taboado e
Paranaíba (MAPA 16), ofertando em 2006, 2515 postos de trabalho formais (RAIS/ CAGED).
Do total de vendas, 98% destinam-se a outros Estados.
178
Mapa 16 – APL de Confecções de Campo Grande e de Três Lagoas
Fonte: SEPROTUR, 2008
Desse segmento de roupas íntimas não foi possível discriminar e, portanto, nem somar, o valor
de entradas e saídas do Estado em relação de Campo Grande pelos dados disponibilizados pela
SEFAZ (Tabelas 19 e 20). O montante ficou aglutinado na categoria “demais atividades”. E, no
entanto, Campo Grande apresenta um número bem mais significativo de unidades industriais do
que Sidrolândia. Também não aparecem nessa fonte e nas referidas tabelas os valores
discriminados nos Municípios integrantes do APL Nova Costura, como também os de Paranaíba
(do APL de Três Lagoas). Desse modo, os valores comparativos para o Estado não foram
possíveis de serem realizados.
179
Embora em franco crescimento, o valor do comércio corrente dessas atividades em Sidrolândia
não chegou a representar mais do que 2,5% na economia agroindustrial de Sidrolândia, em 2006,
com 48,5% das vendas destinadas a outros Estados. As atividades predominantes têm sido a
criação e abate de aves, o cultivo da cana-de-açúcar e a fabricação do álcool e que o ajudou a se
colocar na quarta posição do ranking dos municípios exportadores de Mato Grosso do Sul
(MDIC, 2006).
Por outro lado, o valor total das vendas de Sidrolândia significou 23% da soma de Três Lagoas e
Aparecida do Taboado. Já para o conjunto de atividades desenvolvidas por esses dois últimos
Municípios, a venda desse segmento significou 4,6% e o peso se torna maior, quando ao se
acrescentar os empreendimentos de fiação e tecelagem que compartilham o mesmo território (em
Três Lagoas). As compras significam pouco mais de 1/3 do valor das vendas e são realizadas
principalmente fora do Estado. No caso de Sidrolândia, as entradas representam 87% e no caso
dos 2 Municípios citados do APL de Três Lagoas 77%, embora o peso do montante adquirido
por esses dois últimos na balança seja quase 600 vezes maior.
Esses APLs vêm atraindo parceria de várias organizações tais como o sistema Três S (SENAI,
SEBRAE, SENAC), Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul,
universidades, órgãos do governo, Prefeituras, entre outros.
- APL de Madeira e móveis
Mato Grosso do Sul conheceu ampla devastação do cerrado com a passagem da fronteira
agrícola de modernização. No mesmo período, entretanto, anos 70/80, foram cultivados 490.000
hectares de florestas plantadas de eucalipto e pinus junto ao eixo Campo Grande – Três Lagoas,
fruto de estratégia do 3º Plano Nacional de Desenvolvimento - PND, no suporte à instalação do
projetado pólo minero-siderúrgico no Estado. Com a frustração dessa implantação, a produção de
carvão vegetal foi uma das alternativas encontradas para o aproveitamento da floresta
remanescente. Sua exploração acabou se voltando ao atendimento de siderúrgicas de Minas
Gerais e, em pequena parcela ao Rio de Janeiro, além de consumidores regionais e interestaduais
de lenha. A demanda interna vem crescendo após a instalação de duas unidades de produção de
ferro-gusa em Ribas do Rio Pardo e outra em Terenos, além da Urucum Mineração de Corumbá
180
(Gráfico 20). Como o ritmo de reposição acabou ficando aquém das demandas de empresas que
foram aumentando ano a ano, logo se anunciou o risco do déficit madeireiro no Estado. Em
2006, desse total cultivada remanescia apenas cerca 10% da área original.
Gráfico 20 Consumo de Carvão Vegetal em Mato Grosso do Sul
Fonte: IBAMA, 2005
Mesmo após iniciativas de replantio, em 2007 Mato Grosso do Sul contava apenas com 119 mil
hectares de reflorestamento de eucalipto e 28.500 de pinus, Desses, cerca de 80 mil hectares (em
áreas próprias e de terceiros) estão sob o controle da empresa Votorantim, destinados a abastecer
as indústrias de papel e celulose em Três Lagoas. O restante - 39 mil hectares - pertencem em
grande parte a duas empresas esmagadoras de soja, com a finalidade de suprir as próprias
necessidades de lenha.
Com nova previsão de instalação das indústrias do pólo mínero-siderúrgico do Estado, em
especial na região de Corumbá e com o surgimento e ampliação da indústria de compensados
para venda fora do Estado e exportação, foi criada mediante incentivo do governo de Estado em
2002, a Câmara Setorial de Florestas, abrigada na Secretaria de Produção e Turismo –
PRODETUR. Dela saíram estudos e sugestão de apoio aos empreendimentos já existentes na
181
tradicional área de reflorestamento, abarcando os Municípios de Água Clara, Ribas do Rio Pardo
e Três Lagoas (Mapa 17).
Com apoio de organizações e empresas interessadas e agora da Rede de APLs do CODESUL, o
Arranjo Produtivo Local de madeira e móveis caminha no sentido de se consolidar junto ao Eixo
Campo Grande-Três Lagoas, num território em que as atividades primárias ainda são
preponderantes.
O objetivo foi propor um projeto de desenvolvimento integrado do segmento de madeira e
móveis, capaz de incorporar novas tecnologias, agregar valor aos produtos e ainda aproveitar
resíduos como produtos de venda. Ao mesmo tempo, existe interesse em melhorar o grau de
profissionalização e criar condições de sobrevivência a pequenos produtores e aos segmentos
menos favorecidos urbanos e rurais, em bases modernas e auto-sustentáveis.
Existe interesse em ampliar a produção e produtividade das florestas plantadas sobre atuais áreas
degradadas de pastagens, de forma que essa atividade reflorestadora possa estar associada à
tradicional pecuária bovina de corte. Os excedentes devem alimentar um mercado interno e
externo diversificado.
A proposta inclui, portanto, o desenvolvimento de uma cadeia produtiva florestal, constituída de
um conjunto de empreendimentos integrados que englobem desde a produção de mudas,
formação de florestas, manejo e colheita, transporte, e até o processamento e transformação
industrial. Vislumbra-se o suprimento de matéria prima para parques siderúrgicos, industriais de
papel e celulose, fábricas de lâminas
182
Mapa 17 APL de Madeira e Móveis
Fonte: SEPROTUR, 2008
de compensados (localizadas principalmente em Campo Grande), fábricas de postes tratados,
tábuas ou materiais para a construção civil ou rural.
Da produção existente, 17% têm sido destinadas a indústrias de beneficiamento (serrarias e
laminadoras) e de transformação (movelarias e carvoejamento), enquanto 83% destinam-se para
uso energético. Emerge ainda uma demanda crescente de um conjunto de 06 (seis) empresas
exportadoras de compensado (laminadoras), grande parte localizada em Campo Grande. Pelos
183
dados do MDIC, em 2006, os compensados já ocuparam o 12º lugar e as madeiras serradas o 15º
no ranking de produtos exportados do Estado. Existem outros mercados em crescimento: para o
consumo de lenha, tais como as indústrias cerâmicas, os frigoríficos e as esmagadoras de soja.
Em 2005, segundo o IBGE, os Municípios do APL de madeira e móveis contavam como 95
unidades industriais. Em Água Clara havia 53 indústrias de Madeira (85% do total), em Ribas do
Rio Pardo 27 unidades de indústrias de madeira e mobiliário (57% do total) e Três Lagoas com
15 indústrias de madeira e mobiliário (8,24% do total). O apoio de parceria tem sido voltado para
entidades do sistema S como SENAI, SEBRAE, SENAR, SENAC e Sindicatos de classe de
trabalhadores e de empregadores além das respectivas Prefeituras locais, visando proporcionar
maior densidade e mobilidade a estes atores locais.
Pelos dados da RAIS/ CAGED, em 2006, esse segmento ocupou no APL 2.659 pessoas em
empregos formais, o que significou 69,7% do total estadual de postos de trabalho oferecidos no
ramo, com um valor de produção de vendas que significa menos de 1/3 em relação ao valor
gerado pela atividade no total de Mato Grosso do Sul, num atendimento equilibrado do mercado
interno e externo.
3.1.4.3 APL do Setor Industrial de Atividades mais Intensivas em Escala
- APL Cerâmica Terra Cozida do Pantanal
O Arranjo Produtivo Cerâmico Terra Cozida do Pantanal abrange três municípios da região norte
de Mato Grosso do Sul: Coxim, Rio Verde do Mato Grosso e São Gabriel do Oeste (Mapa 18).
Os dois primeiros concentram 14 indústrias cerâmicas de pequeno e médio porte, 02 Núcleos de
Artesanato Cerâmico e uma empresa fornecedora de cavacos.
Apoiados por políticas do Sebrae/MS o APL conta ainda com o suporte de vários parceiros. Em
âmbito local aparecem nessa parceria as prefeituras municipais, Associação do Arranjo
Produtivo Terra Cozida do Pantanal, Centro de Formação Profissional de Rio Verde (SENAI-
184
MS), Instituto Euvaldo Lodi, 02 universidades com campus no APL, Banco Bradesco S. A
(agência local), Comunidade Kolping. Em nível regional, os parceiros são o SENAI-MS,
Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Mato Grosso do Sul- SINDICER, Sindicato dos
Trabalhadores das Indústrias Cerâmicas e Olarias de Mato Grosso do Sul – STICO, governo do
Estado. Em nível federal, o apoio tem sido do BNDES, Ministério da Integração Nacional,
Financiadora de estudos e Projetos - FINEP, Centro Cerâmico do Brasil (CCB).
As empresas estão próximas de uma das principais fontes de argila de Mato Grosso do Sul,
obtida por mineração de encosta e processada por “via seca”, fato que contribui para reduzir os
impactos ambientais da obtenção dessa matéria-prima. O APL é especializado na produção de
cerâmica vermelha rústica, conhecida como “cerâmica cotto”. Ela é produzida como cerâmica de
revestimento, estrutural e artesanato, sendo destinada prioritariamente ao mercado regional e
nacional. Suas empresas respondem por 100% das lajotas rústicas produzidas no Estado e uma
delas está entrando na produção da cerâmica de linha branca (revestimentos esmaltados).
Os empreendedores, natural de
Estados vizinhos do Sul e de São Paulo, implantaram as
unidades cerâmicas no final da década de 70 e início dos anos 80. Foram atraídos pelo
dinamismo da indústria de construção civil nas áreas urbanas em crescimento, por ocasião da
passagem da fronteira agrícola de modernização no Estado. O desconhecimento do
processamento da produção cerâmica com argila de encosta resultou na desclassificação dessas
indústrias pelo mercado local, levando-os a se unirem para superar essa questão.
A visita e aprendizagem com empresários de Santa Catarina trouxeram a recuperação da imagem
dos produtos dessas empresas no mercado, estimulando a busca de financiamentos para
ampliação do negócio. Entretanto, a estabilização do setor de construção ocorrido no final dos
anos 90 e início do milênio, deixou-os endividados junto aos bancos. A busca do apoio junto ao
Sebrae em 2002, foi para o re-fortalecimento do grupo na busca de alternativas de mercado fora
da região.
Em 2006, de acordo com os dados da SEFAZ (2007), o APL Terra Cozida do Pantanal já
respondia aproximadamente por metade do valor produzido pelo segmento ceramista em Mato
185
Grosso do Sul e por praticamente 100% das compras feitas por esse segmento fora do Estado. Do
valor comercializado, também 34,5% já se destinam ao abastecimento de outros Estados.
Mapa 18 APL Cerâmico Terra Cozida do Pantanal
Fonte: SEPROTUR, 2008
Localizado no Norte do Estado, junto ao eixo Norte-Sul, marcado pela BR-163, o APL Terra
Cozida do Pantanal - especialmente em Coxim e Rio Verde de Mato Grosso - tem por contexto a
prática predominante da pecuária de corte, que ainda permanece nos moldes extensivos, com
fraca incorporação de mão-de-obra. Nesse ambiente econômico, as cerâmicas do APL acabaram
se transformando em importante fonte de emprego da população que migra de áreas rurais para
as cidades. Em 2006, elas disponibilizaram 387 empregos formais (RAIS/ CAGED), o que
representou 27,5% do total de postos de trabalho no segmento ceramista dentro do Estado.
186
Atualmente, os integrantes do APL Cerâmico vêm se esforçando para conhecer e consolidar
posições no mercado nacional de revestimentos. Já investiram na certificação de seus produtos e
procura se capacitar coletivamente em vendas e material de promoção, com apoio de
organizações locais e de fora do Estado. Os ceramistas e organizações parceiras conquistaram a
atenção do SENAI/MS para implantação em Rio Verde de Mato Grosso, de um Núcleo de
Tecnologia Cerâmica – NTC em 2006, para ensaios laboratoriais em produtos cerâmicos e
certificação de seus produtos, para o qual contou com apoio do Centro Cerâmico do Brasil, com
sede em São Paulo. E ainda conseguiram que o NTC-SENAI investisse na construção do Centro
de Apoio Técnico e Tecnológico à atividade artesanal e design em cerâmica, no atendimento a
um grupo de artesãos locais. Com apoio do Sebrae, o APL foi amparado por especialista em
design de origem italiana e seus integrantes puderam conhecer várias experiências brasileiras e
mesmo européias.
No entanto, além de ampliar o conhecimento de mercado à distância, os ceramistas locais ainda enfrentam
problemas em relação à fonte de energia no processamento industrial. Os fornos movidos a lenha,
proveniente de limpeza de pastos foram inviabilizados com a elevação dos preços, frente ao crescimento da
demanda e redução de florestas cultivadas. O fornecimento de energia elétrica tem sido realizado pela
empresa de distribuição do Estado, mas não tem sido a melhor alternativa técnica. Uma das soluções viáveis
está na passagem do gasoduto pela área em direção ao distrito federal, alternativa essa dificultada pelas
incertezas da dependência da Bolívia. Mesmo assim, tem sido vislumbrada a possibilidade do transporte do
gás de Campo Grande, via caminhões.
187
Tabela 19 Valor das Saídas dos APLs objetos de políticas- 2006
DENOMI
NAÇÃO
DO APL
Cerâmica
Terra
Cozida
do
MUNICÍPIOS
CNAE
2.0
Valor Total
R$
Dentro
Estado R$
Outros
Estados R$
%
Rio Verde de
Mato Grosso
23427
Coxim
São Gabriel do
Pantanal Total de Atividades no APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
Total de Atividades Econômicas do APL no
Outros
Países R$
%
%
6,586,855.29
4,306,896.96
65.4
2,279,958.33
34.
6
0
0.0
6,586,855.29
1,894,783,026.4
12,958,123.33
4,306,896.96
1,466,763,674.5
10,376,531.18
65.4
77.4
80.1
2,279,958.33
404,349,507.20
2,581,592.15
34.
21.
19.
0
23,669,844.75
-
0.0
1.2
0.0
257,703,278.75
3,132,223.73
1.2
254,571,055.02
98.
8
-
14118
Três Lagoas
Aparecida do
Taboado
Paranaíba
Total de Atividades no APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
Total de Atividades Econômicas do APL no
257,703,278.75
5,624,679,501.4
334,387,805.14
3,132,223.73
1,757,391,694.7
7,481,578.18
1.2
31.2
2.2
254,571,055.02
3,737,439,852.4
326,906,226.96
98.
66.
97.
129,847,954.1
-
0.0
2.3
0.0
14118
149,019,698.33
4,349,354.45
2.9
72,335,171.94
48.
72,335,171.94
48.
Total de Atividades no APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
Total de Atividades Econômicas do APL no
149,019,698.33
20,349,301,967.
334,387,805.14
4,349,354.45
15,795,627,146.
7,481,578.18
2.9
77.6
2.2
72,335,171.94
3,976,021,660.6
326,906,226.96
48.
19.
97.
72,335,171.94
577,653,159.8
-
48.
2.8
0.0
10520
23,184,867.74
694,196.70
3.0
22,490,671.04
97.
0
0
Confecçõe
s Três
Lagoas
Confecçõe
s Campo
Grande
Leite de
Glória de
Dourados
Campo Grande
Sidrolândia
Angélica
Deodápolis
Fátima
do
Sul
Glória de Dourados
Ivinhema
Jateí
Novo Horizonte do
Sul
Vicentina
0.0
-
23,184,867.74
837,400,446.55
46,610,475.27
694,196.70
598,981,795.67
3,809,220.36
3.0
71.5
8.2
22,490,671.04
226,690,909.79
42,801,254.91
97.
27.
91.
0
11,727,741.09
-
46,409,208.10
8,779,412.02
23,207,853.36
4,476,632.82
50.0
51.0
23,201,354.74
4,302,779
50.
49.
0
55,188,620.12
5,612,447,193.1
174,091,358.43
27,684,486.18
1,734,055,051.3
77,607,286.35
50.2
30.9
44.6
27,504,133.94
3,750,261,476.1
96,484,057.88
49.
66.
55.
10651
11,772,897.04
4,356,414.35
37.0
7,416,482.69
63.
Total de Atividades no APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
Total de Atividades Econômicas do APL no
11,772,897.04
2,896,994,045.5
16,639,572.29
4,356,414.35
1,208,668,576.8
4,616,149.14
37.0
41.7
27.7
7,416,482.69
1,670,495,698.5
12,023,423.15
63.
57.
72.
Total de Atividades no APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
Total de Atividades Econômicas do APL no
16102
2101
2209
Total de Atividades no APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
Total de Atividades Econômicas do APL no
Madeira
e Móveis
Mandioc
ae
Fécula Ivinhema
Ribas do Rio Pardo
Água Clara
Três Lagoas
Angélica
Batayporã
Deodápolis
Glória de
Jateí
Ivinhema
Nova Andradina
Novo Horizonte
do Sul
Taquarussu
0.0
0.0
0.0
128,130,665.6
14.20
0.0
0.0
17,829,770.27
0.6
0.0
Fonte: SEFAZ/ MS, 2007
188
Tabela 20 Valor das entradas dos APLs objetos de políticas- 2006.
DENOMINAÇ
ÃO DO APL
Outros
Estados R$
%
Outros
Países
R$
32.0
2,519,445.04
68.
0
0
1,188,099.97
32.0
2,519,445.04
1,327,125,751.9
7
1,059,095,358.
82
79.8
268,030,393.15
4,220,168.68
1,624,284.80
38.5
2,595,883.88
118,689,588.48
3,812,366.72
3.2
91,351,513.72
118,689,588.48
3,812,366.72
3.2
91,351,513.72
4,312,762,412.2
6
1,422,979,729.
84
33.0
1,924,977,020.
52
141,197,605.36
6,613,794.43
4.7
111,018,157.15
22,508,016.88
2,801,427.71
12.4
19,666,643.43
22,508,016.88
2,801,427.71
12.4
19,666,643.43
14,910,943,329.
96
6,637,648,422.
07
44.5
7,962,372,971.
99
141,197,605.36
6,613,794.43
4.7
111,018,157.15
11,836,342.42
10,738,335.86
90.7
1,098,006.56
87.
4
53.
4
78.
6
9.3
11,836,342.42
10,738,335.86
90.7
1,098,006.56
9.3
515,675,653.65
398,078,945.23
77.2
117,444,013.49
25,439,535.14
16,795,702.63
66.0
8,643,832.51
16102
29,974,040.36
27,478,025.84
91.7
2,496,014.52
8.3
2101
3,442,032.58
1,270,384.65
36.9
2,171,647.93
63.
1
2209
Três Lagoas
Total de Atividades no
APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
do APL
985,672.00
985,672.00
100.
0
0
0.0
34,401,744.94
29,734,082.49
86.4
4,667,662.45
4,296,620,963.0
0
1,716,363,945.
18
39.9
1,617,283,196.
38
MUNICÍPIOS
CNA
E 2.0
23427
Rio Verde de
Mato Grosso
Cerâmica
Coxim
Terra Cozida
São Gabriel do
do Pantanal
Oeste
Total de Atividades no
APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
do APL
Total de Atividades Econômicas do APL no
Estado
14118
Confecções
Três Lagoas
Três Lagoas
Aparecida do
Taboado
Paranaíba
Total de Atividades no
APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
do APL
Total de Atividades Econômicas do APL no
Estado
Campo Grande
Confecções
Campo Grande
14118
Dentro
Estado R$
3,707,545.01
1,188,099.97
3,707,545.01
%
68.
0
20.
2
61.
5
77.
0
%
0
23,525,708.04
19.
8
19.
8
22.
4
16.
7
77.
0
44.
6
78.
6
964,805,661.90
87.
4
39,945.74
0.2
39,945.74
0.2
310,921,935.90
2.1
23,565,653.78
16.
7
23,525,708.04
23,565,653.78
Sidrolândia
Total de Atividades no
APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
do APL
Total de Atividades Econômicas do APL no
Estado
Angélica
10520
Deodápolis
Fátima do Sul
Glória de
Dourados
Leite de
Ivinhema
Glória de
Jateí
Dourados
Novo Horizonte
do Sul
Vicentina
Total de Atividades no
APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
do APL
Total de Atividades Econômicas do APL no
Estado
Ribas do Rio
Pardo
Madeira e
Móveis
Valor
R$
Total
Água Clara
22.
8
34.
0
13.
6
37.
6
0
152,694.93
0.0
0
0.0
3
0
0
962,973,821.44
189
22.
4
Total de Atividades Econômicas do APL no
Estado
Angélica
Batayporã
Deodápolis
Glória de
Dourados
Mandioca e
Jateí
Ivinhema
Fécula Nova Andradina
Ivinhema
Novo Horizonte
do Sul
Taquarussu
10651
Total de Atividades no
APL
Total de Atividades Econômicas dos Municípios
do APL
Total de Atividades Econômicas do APL no
Estado
46,643,417.85
42,781,366.23
91.7
3,862,051.62
8.3
7,878,656.77
6,860,051.92
87.1
1,018,604.85
12.
9
7,878,656.77
6,860,051.92
87.1
1,018,604.85
2,103,265,646.0
3
1,259,581,092.
20
59.9
448,740,265.38
11,305,048.60
10,063,938.67
89.0
1,241,109.93
12.
9
21.
3
11.
0
394,944,288.45
18.
8
0.0
Fonte: SEFAZ/ MS, 2007
3.2 ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE APOIO AOS APLS E DE SUA DISSEMINAÇÃO NO
CONTEXTO ESTADUAL
A compreensão das políticas de apoio, assim como os conceitos utilizados sobre APL e sua
disseminação no âmbito do Estado, como já foi em grande parte apontado nesse trabalho, se dá
no contexto territorial e histórico de inserção desse tipo de política em Mato Grosso do Sul.
No caso de Mato Grosso do Sul, a política governamental de apoio a APLs não emergiu de
dentro do Estado como constructo dos atores locais. Ao contrário, o conceito e a política de
ações têm sido assimilados aos poucos, por indução de políticas pactuadas com organismos
federais e até mesmo mediante interferência de ações planejadas por essa instância
governamental.
Esse processo de origem exógena se sucedeu num rompimento, até certo ponto brusco, da
política anterior de apoio às cadeias produtivas em processos agroindustriais, baseada na
metodologia de plataformas tecnológicas, para a qual os atores locais – governamentais e não
governamentais - haviam sido preparados mediante processo bem conduzido de capacitação a
respeito do conceito e da metodologia de ações.
190
A política de cadeias produtivas coadunava com os interesses internos da época de agregar valor
aos produtos de origem primária, de modo a poder avançar no processo de agroindustrialização
e, ao mesmo tempo de solucionar o maior gargalo, dado pelos limites energéticos baseados na
matriz hidrelétrica. A passagem do gasoduto vindo da Bolívia dentro do Estado e ao longo de um
dos
importantes
corredores
de
exportação
apontava
para
soluções,
não
só
da
agroindustrialização, como também da industrialização do setor de mineração de Corumbá (ferro
e manganês). Vislumbrava-se a possibilidade de associar como potencialidades a presença do
gás, minério, calcário e reserva florestal, na construção de um pólo minero siderúrgico e químico
integrado a esse corredor.
A metodologia da plataforma tecnológica havia contribuído para sensibilizar a participação dos
atores locais em fóruns organizados dentro da estrutura de governo – estes constituídos nas
câmaras técnicas – e que serviram para conduzir processos participativos (público-privados) de
reflexão e tomada de decisão sobre políticas setoriais. As câmaras implantadas foram criadas no
âmbito dos interesses das políticas governamentais definidas no planejamento estratégico “MS
2020”.
Associada a essas políticas estavam aquelas relativas à definição de estratégias de inclusão social
e de solução às questões ambientais, no bojo da qual emergiu o interesse pela atividade turística.
Dado esse contexto de necessidades e construção de representações coletivas a respeito das
cadeias produtivas e políticas setoriais em Mato Grosso do Sul pelos atores envolvidos, a
substituição abrupta do programa de suporte às cadeias produtivas ligado ao PADCT na FINEP com apoio do qual a política de cadeias produtivas havia se consolidado dentro de Mato Grosso
do Sul – por aquele de apoio aos APLs, não conseguiu alterar com a mesma rapidez a construção
coletiva do processo anterior. Isso explica a simples substituição dos nomes dos novos projetos
encaminhados à instância federal para “Arranjo Produtivo Local”, como ato de maquiagem da
forma, mas sem alterar o conteúdo.Esse processo explica o fraco entendimento do conceito de
APL, assim como de interesse por sua disseminação dentro do Estado.
191
O Sebrae/MS foi o único organismo dentro do Estado que recebeu da instância federal,
direcionamentos bem conduzidos de capacitação de seu pessoal interno para a formulação e
metodologia no processo de condução das ações para essa nova política. Por induções do Sebrae
nacional, o Sbrae/ MS esforça-se por calibrar o conceito ao daquele construído no âmbito da
RedeSist, embora hoje, já se sinta mais seguro em acrescentar elementos a esse
conceito,construídos na prática cotidiana dentro do Estado.
No caso do Sebrae/MS, a finalidade da formulação de políticas de APLs apresenta o foco
explícito do desenvolvimento de micro e pequenas empresas. Realça uma visão sistêmica, mas
que abrange muito mais a dimensão econômica, porque está focado no desenvolvimento das
empresas e menos do território como um todo em que as mesmas se inserem.
O APL aparece como um conceito de desenvolvimento econômico desse segmento empresarial,
ampliado por fenômenos de sinergia local entre os empreendimentos e organizações de apoio,
obtida por processos coletivos de cooperação e de organização (governança). Nesse caso, a
abordagem das ações de coordenação local se aproxima muito mais de do modelo de governança
corporativa do que de governança territorial.
O modelo de Gestão Orientada para Resultados (GEOR), por seu turno, tem contribuído para
acentuar mais essa tendência economicista do Sebrae no apoio aos empreendimentos de APLs.
Ás ações têm sido conduzidas mais diretamente ao desempenho das empresas, com foco nos seus
processos de gestão e nos resultados de cada ação proporcionada, fato que dificulta mais a visão
totalizante do território, ou seja, em suas múltiplas dimensões.
A consolidação do Programa de APLs em nível interministerial e o fato do GTP-APLs ficar
sediado no MDIC tiveram repercussões diretas no âmbito da SEPROTUR, na estrutura que aloja
as câmaras técnicas e que abrigou o NE-APLs/MS. Os projetos selecionados, sejam aqueles que
brotaram ou não das câmaras setoriais, sempre passam pela apreciação de seus integrantes. Nesse
caso, os projetos de APL já suscitam o interesse de algumas organizações parceiras que atuam
nessas câmaras, especialmente daquelas que assumem papéis de coordenação desses projetos e/
ou que recebem incentivos ao fortalecimento de APLs vindos de organizações estruturadas em
192
outros níveis. Foi apontado o exemplo da Embrapa Gado de Corte em relação ao APL de
ovinos, ou então da FIEMS em relação aos APLs apoiados pela Rede de APLs da CODESUL.
Entre esses atores, que construíram a história de sua participação nas câmaras técnicas e na
consolidação de cadeias produtivas como políticas setoriais, há uma tendência em olhar para o
APL como base produtiva das cadeias. Nessa visão, o apoio a essas bases locais contribuem para
o adensamento das cadeias, estruturadas em escalas mais amplas, ou que abrangem todo o setor
dentro do Estado.
A grande finalidade das políticas, mesmo a de APLs, continua sendo agregação de valor a
determinados setores da economia via industrialização. Trata-se de uma visão economicista e de
articulação funcional do trabalho, ou seja, a de partir do papel que cada base produtiva
desempenha em relação às etapas da cadeia focada. Nesse caso, a inovação nos APLs tem sido
pensada muito mais como transferência de conhecimento tecnológico de organizações científicas
consideradas competentes nesse aspecto – como é o caso da Embrapa ou das universidades - do
que por processos coletivos de aprendizagem.
Interessante observar na visão desse segmento de organizações participantes das câmaras
setoriais, a formulação de políticas de fortalecimento de APLs que integram cadeias produtivas
consideradas, mais vulneráveis ou em processo de formação. Desse modo, tendem a ficar de fora
das políticas de APLs os territórios de setores econômicos mais estruturados dentro do Estado.
Estão nesse caso de setores que ficam fora dessas políticas, especialmente os APLs
agroindustriais já estruturados em torno de empresas-âncora (abatedouros de gado bovino, aves,
suínos, usinas de processamento de soja, milho, entre outros) que vêm sendo atendidos por
programas específicos e que já usufruem de incentivos e benefícios específicos de políticas
governamentais industrializantes.
Também não têm sido considerados os APLs relacionados a tradicionais eventos de
enraizamento cultural no lugar ou que brotaram por iniciativa local mais recentemente, mas que
atraem o apoio de parceiros e já se tornaram um tipo de negócio local ou que atraem público para
dar visibilidade a outro negócio aos empreendedores locais, citados entre os vazios de APL.
193
Associado a esse processo dentro das câmaras técnicas, esteve aquele das ações de apoio a APLs
especialmente na Faixa de Fronteira do Estado, realizadas pelo Ministério da Integração
Nacional, por meio da Secretaria do Centro-Oeste. Essas ações desse ministério na Faixa de
Fronteira têm ocorrido, em grande parte, no sentido de atribuir dinamismo e proporcionar
inclusão social e maior autonomia dos territórios ali constituídos.
Essas ações ministeriais se coadunam mais com aquelas do Ministério do Desenvolvimento
Agrário do que com as do MDIC, por envolver, sobretudo, comunidades constituídas em áreas
de colonização e assentamento agrário, ou mesmo de pequenas propriedades baseadas na
agricultura familiar. E, nesse caso, têm se aliados muito mais aos integrantes da AGRAER, órgão
extensionista do governo estadual, atualmente também inserido na SEPROTUR, como também
ao Banco do Brasil, por meio da estratégia DRS.
Nesse caso, a própria natureza dos atores focados, quando estão conectados por identidades
locais e territoriais, conduz a processos de ampliação do olhar sistêmico mais totalizante por
parte de quem faz política. As variáveis das dimensões culturais, sociais, políticos e econômicos
são percebidas com maior facilidade, uma vez que dialogam com o mundo vivido
cotidianamente pelas famílias integrantes do APL. Essas políticas, portanto,apresentam maior
tendência para apoiar não só o desenvolvimento na dimensão econômica, como também o
desenvolvimento social, político e cultural.
Ambos os direcionamentos analisados a respeito dessas duas naturezas de políticas praticadas em
âmbito do governo estadual estão apenas implícitos. A política de APL como adensamento de
cadeias produtivas aparece, no entanto, no PPA estadual, embora sem considerações a respeito
do que consiste e como funciona.
A visão que não demonstra estar estabelecida pelos formuladores e apoiadores das políticas de
APLs em Mato Grosso do Sul e isso, mais precisamente nas políticas de governo, é o de
alimentar relações sistêmicas entre os atores locais – seja atores econômicos e organizações de
apoio - de modo mobilizar as diferentes naturezas de conhecimento para um processo coletivo de
194
aprendizagem. A idéia de capacitação e transferência de tecnologia está mais arraigada do que a
de diálogo de saberes.
No entanto, já se verifica maior sensibilidade dos formuladores de política no respeito às
especificidades territoriais, com necessidades e respostas diferenciadas.
Um dos maiores impasses observados nas ações de fortalecimento aos APLs em Mato Grosso
do Sul têm sido a quase ausência de políticas eficazes no envolvimento das instâncias
municipais. O maior esforço, nesse sentido, tem partido do Sebrae/MS, especialmente em ações
mais recentes. Por outro lado, as ações mais efetivas na política de APLs estão sendo
direcionadas para uma instância intermediária entre o governo estadual e o federal: o
CODESUL.
As políticas praticadas pelo Sebrae/ Ms, pelo que se pôde observar, encontra-se numa etapa
inicial de reavaliação de APLs trabalhados, com apoio dos atores e retomadas de ações
estratégicas. No caso das políticas governamentais, as ações se dirigem muito mais para
elaboração e implementação e tem sido considerada pelos seus formuladores em estágio
embrionário.
.
.
195
Capitulo 04
Considerações Finais
Os processos industriais em Mato Grosso do Sul entraram antes pelas produções do campo e
agora se disseminam para o restante de seu tecido econômico territorial do campo e da cidade. É
preciso salientar ainda que o movimento de modernização veio pelos Estados do Sudeste
brasileiro, mas com a presença de populações sulistas detentoras do conhecimento dos métodos
produtivos e do mercado agrícola nacional e internacional. No Mato Grosso do Sul a passagem
da fronteira agrícola se deu no sentido sul-norte, em direção ao Mato Grosso e Estados da
Amazônia e alterou qualitativamente as relações econômicas antes mantidas com os países
fronteiriços.
Entretanto, nos anos 90 e primeira década de 2000, os esforços vêm se concentrando, com
mediação do Estado, no sentido do aprofundamento da industrialização, via beneficiamentos dos
produtos comercializáveis do setor agropecuário, especialmente os de exportação. Destacam-se
aqui o beneficiamento dos produtos alimentícios de origem vegetal e animal, assim como o
couro, madeira e móveis.
Tal movimento não ocorreu de forma homogênea dentro do Estado. Atingiu principalmente
economias de exportação, em propriedades mais acessíveis às vias de circulação e de conexão
com mercados, como também aquelas onde estavam os atores comprometidos com o projeto
desenvolvimentista incentivado pela União.
No atual cenário de Mato Grosso do Sul é possível vislumbrar nas propriedades agrícolas tanto o
contraste entre o tradicional e o moderno na estrutura produtiva, como discernir aquelas
economias voltadas ao mercado – empresarial e latifundiária - e a agricultura familiar. Nesse
caso, vislumbram-se desde comunidades indígenas com economia organizada basicamente para
sobrevivência, até aquelas originárias de processo de colonização dirigida (empreendida pelo
196
governo ou iniciativa privada) ou de assentamentos da reforma Agrária com produção de
excedentes. Por outro lado, remanesce um potencial de recursos em paisagens naturais, minerais,
fauna e flora.
É nessa diversidade do tecido econômico - expressa em territórios de diferentes temporalidades,
de estruturas produtivas e de objetivos, como também de localizações no território do Estado que se revela a potencialidade de combinações ou de virtuais conflitos, assim como a
especificidade de cada território na incorporação do novo e na resposta frente a situações dadas.
A complexidade se manifesta, portanto, na rede de relações entre tais realidades particulares de
diversas naturezas, às vezes imbricadas, mesmo nesse Estado em que a industrialização apenas
se inicia. Essa formação social mais complexa compõe-se de singularidades, grande parte
atuando como sistemas abertos e sujeitas a combinações e conflitos com estruturas de lógicas
externas. As resultantes dessas combinações podem ser melhor decifradas no âmbito de cada
unidade elementar, levando-se em conta suas particularidades, as condições e grau de articulação
mantida com estruturas diferentes e o contexto mais amplo em que ocorrem essas relações. E é
nesse âmbito que melhor se pode intereferir na obtenção de resultados efetivos.
Por outro lado, embora tenha atingido o setor agrícola, essa trajetória histórica se fez acompanhar
de urbanização, num modelo concentrado em poucas cidades prestadoras de serviços e com
papéis definidos na coleta e distribuição dos bens que esse modelo exigiu nas conexões com
outros lugares. As cidades e ambientes periurbanos detentores de meios mais complexos, frente
às transformações econômico-sociais ocorridas dentro de seu Município e que ocupam posições
estratégicas frente às vias de acesso aos mercados têm sido de modo geral, os principais
ambientes receptores das novas unidades industriais. E são exatamente esses segmentos que
apresentam maior peso na balança comercial do Estado, seja nas vendas ou nas compras.
A política pública mais incisiva tem sido a de consolidar cadeias produtivas agroindustriais
consideradas estratégicas para se atingir o mercado nacional e internacional. A abrange não só os
segmentos agrícolas afetados com a passagem da fronteira agrícola, como aqueles de
197
conhecimento acumulado por outros Estados e que são internalizados, via grupos industriais
consolidados (esmagadoras de soja, abate de gado bovino, suínos, frangos, entre outros).
Na promoção das cadeias produtivas as políticas predominantes têm sido de natureza setorial.
Essas são em grande parte debatidas no âmbito das câmaras setoriais abrigadas na Secretaria
Estadual de Produção e Turismo. De todo modo, as cadeias agroindustriais contam com políticas
dirigidas específicas e o controle delas ficam nas mãos de empresas de maior porte. Prima-se,
nesse sentido, pela integração entre setor produtivo, pesquisa e tecnologia na solução de
estrangulamentos tecnológicos dessas cadeias.
De outro lado, existe a política do aprofundamento na industrialização dos recursos minerais, a
exemplo do ferro, manganês e calcário, que de modo geral também se destina a grandes grupos
empresariais. E a política de turismo ainda se encontra em fase embrionária e se volta
principalmente à valorização das paisagens naturais.
No caso dos Arranjos Produtivos Locais as políticas públicas têm priorizado no Estado os
territórios, mesmo agropecuários, que não foram afetados pela passagem da fronteira agrícola.
Envolvem preferencialmente micro e pequenos empreendimentos e/ou aqueles que ocorrem em
lugares que precisam ser dotados de maior dinamismo.
Nesse caso, detectar como esses APLs vêm incorporando os processos de industrialização em
sua estrutura produtiva, como se inserem ou pretendem se inserir nos circuitos de troca têm sido
no momento, mais fundamentais do que verificar as formas de adensamento nas articulações dos
atores entre si na melhoria de seu estágio de desempenho.
E, nessa identificação, observa-se que, além da especificidade do território econômico que se
analisa, a localização desses APLs no território do Estado tem exercido certo peso relativo na
contextualização das conexões e transformações decorrentes.
Observa-se, por exemplo, que nas áreas de Mato Grosso do Sul de maior proximidade e
acessibilidades aos Estados vizinhos do Paraná e São Paulo e Santa Catarina, os vínculos
198
estabelecidos entre elas pode conduzir o meio menos inovado a incorporar as tecnologias ao seu
alcance. Nesse sentido, as experiências e conhecimentos acumulados nos outros Estados acabam
fluindo para o território sul-mato-grossense, até então ainda não valorizado. Os exemplos mais
característicos foram o APL de Leite de Glória de Dourados, o APL de Mandioca e Fécula do
Vale do Ivinhema e o APL de confecções de Três Lagoas.
Esse processo é muitas vezes acompanhado do deslocamento de recursos financeiros e humanos,
sob incentivos de políticas de governo – estadual e municipal – e os produtos se destinam
principalmente aos Estados sede dos empreendimentos. Nessa vinculação de economias
interestaduais tende a se reproduzir o tradicional modelo de organização baseado em “centro e
periferia”. Nos fluxos em direção aos Estados vizinhos a tendência é a de se recorrer aos recursos
que servem de matéria-prima, portanto de menor valor agregado. Ou então produtos locais
considerados estratégicos ao mercado nacional e internacional acabam por ficar sob controle dos
atores extra-estaduais, para onde afluem os maiores dividendos. Esse modelo pode bloquear
também a possibilidade de complexificação da estrutura produtiva em escalas mais amplas de
organização. O APL se insere em organizações de estrutura complexa, mas não tem controle
sobre ela.
Por outro viés, verifica-se que sob tais influxos externos são combinados conhecimentos
construídos pelos agentes da expansão econômica com os integrantes do Estado hospedeiro. E,
dependendo das pré-condições materiais e imateriais historicamente acumuladas nos APLs em
que ocorrem tais combinações podem emergir situações de intenso dinamismo e aprendizado. E
os dois APLs apresentados no segmento de alimentos servem de bom exemplo. De todo modo, a
articulação entre esses diferentes territórios possibilita que cada um participe da natureza do
outro com efeitos sobre sua própria estrutura. E quanto mais profundas forem as relações
mantidas, maior a possibilidade do menos dinâmico avançar na melhoria de seu desempenho.
Nesse caso, a política pública deve se preocupar com o enraizamento do conhecimento
acumulado pelas empresas externas no território local, com políticas
que favoreçam o
desenvolvimento endógeno. É importante criar políticas que evitem o funcionamento isolado das
filiais de grandes empresas de natureza introvertida, ou seja, aquelas cujas operações industriais
199
e afins fundamentais são internalizadas pela própria empresa. Induzir essas empresas a
estabelecer vínculos de complementaridade com empresas locais é fundamental no intuito de
engendrar processos de aprendizagem coletiva por meio das trocas que esses vínculos envolvem.
O sucesso dessa política também depende da natureza do meio que serve de contexto às
combinações.
A potencialidade para incorporar conhecimentos novos pode ser ampliada nessas sociedades
menos complexas, quando desse processo conseguem participar outros atores e organizações
parceiras detentoras de parcelas do saber necessário para esse fim, mesmo que seja a simples
capacidade de promover a articulação dos atores. Nesse caso, o apoio das organizações torna-se
fundamental, especialmente daquelas de nível local e regional que detém uma parcela do saber
necessário a essa combinação e ainda que conheçam a realidade local e mantenham relações de
comprometimento com o cenário futuro desses lugares. Essas parcerias podem compensar as
fragilidades dos APLs na sua manutenção e em processos inovativos que melhor se adéquam e
consolidem a economia e propiciem o desenvolvimento humano dessas realidades locais. Por seu
turno, essa solidariedade territorial contribui no adensamento de relações que possam fortalecer o
desempenho de tais economias territoriais frente ao mercado concorrencial e às possíveis formas
de sujeição econômica.
Também é preciso atentar para o comportamento de micro e pequenos empreendimentos da
fronteira do Sul do Estado, nas vizinhanças com o Paraguai. Por questões históricas, nessas terras
guaranis, mesmo após a Guerra contra o Paraguai, sobrevive um tipo de fronteira permeável e
compartilhada na qual se verifica forte identidade étnico-cultural. Essa condição repercute na
tendência à complementaridade transfronteiriça no âmbito da economia local, quase nunca
formalizada e que pode ser potencializada, mediante aprofundamento de políticas
transfronteiriças adequadas. Isso pôde ser observado no APL da mandioca do Cone Sul, no APL
de madeiras e mesmo no APL da erva-mate e do gado bovino. Essas potencialidade pode ser
sinergizada pelo projeto ainda embrionário previsto para ser implementado em 2010 e que vem
ganhando fôlego. Trata-se do “Programa MS Sem Fronteiras”. Liderado pelo Sebrae/MS,
envolve, além dos atores locais brasileiros (Fiems, Senai, Famasul, Senar, Fecomércio, Faems) e
dos países vizinhos, além da GTZ, agência alemã de cooperação internacional e o Banco
200
Interamericano de Desenvolvimento – BID. A intenção é incluir no projeto os 44 municípios
situados na extensão de faixa de fronteira legal do Estado, de Corumbá a Ponta Porã. O grande
objetivo é capacitar micro e pequenas empresas a se tornarem fornecedores qualificados a
demandas de empresas de grande porte.
O caso do APL cerâmico também merece atenção, tendo em vista que o dinamismo partiu de
iniciativa dos próprios atores, com apoio de organizações lideradas pelo Sebrae/MS, numa
abertura para o conhecimento de novos mercados, novos produtos e processo produtivo. Fica no
interior do Estado, fora do circuito de relações diretas com Estados e países vizinhos, em área de
pecuária tradicional. Chama atenção, não só por ter sido o único APL a criar um sistema de
governança independente das redes de organização do Estado - embora conduzido de forma
compartilhada e com participação de órgãos governamentais – como também o que mais atraiu
recursos e gerou um número significativo de inovações. Apresenta o gargalo da fonte energética
e se apresenta relativamente distante dos mercados de abastecimento, em relação àqueles de São
Paulo e Paraná. Entretanto aprendizado no segmento, seja no processo produtivo, produto e
mercado, o tem potencializado para se superar e quem sabe, com condições para liderar a
consolidação de uma política de cadeia produtiva de produtos cerâmicos dentro do Estado.
Outro aspecto a considerar diz respeito a políticas de Estado bem conduzidas de incentivo e
consolidação APLs que também se voltem ao abastecimento do mercado interno. Um exemplo
gritante diz respeito ao segmento de móveis. As políticas desfavoráveis do governo de Estado e
as diferenças de ICMS constituem um dos fatores que têm dificultado a permanência dessas
empresas, embora se pôde averiguar pelos dados da SEFAZ que 99,6% dos móveis utilizados
são adquiridos fora do Estado. O mesmo se reporta aos produtos de hortaliças e frutas.
De todo modo, importante assinalar que as políticas setoriais são importantes na condução de
alguns processos, como esses dos móveis, mas são as políticas de ação compartilhada, de âmbito
local, as mais indicadas para trazer respostas a suas especificidades territoriais.
201
A presente pesquisa de mapeamento das políticas de Arranjos Produtivos Locais em Mato
Grosso do Sul permitiu verificar que tais políticas se encontram, de fato, em estágio embrionário
e sua prática se dá, sobretudo, visando recursos de âmbito federal.
Ainda não se vislumbra a preocupação específica de uma política territorial de caráter interna,
capaz de fortalecer e ampliar a autonomia de territórios organizados desde a micro-escala, que
sejam condizentes a cada realidade vivida, com base num aprendizado interativo capaz de
reforçar processos de capacitação e desempenho produtivo e inovativo local e sub-regional.
Políticas dessa natureza suscitam maior mobilização do conjunto de atores econômicos e
organizações sociais e políticas das unidades territoriais detectadas, no sentido de processos
cooperativos e interativos, com maior cumplicidade entre os atores envolvidos, de forma que as
sinergias propiciem a formação de campos de poder para gerir, aprender e dar respostas mais
adequadas e autônomas sobre os destinos coletivos.
Para esse encaminhamento, torna-se fundamental políticas que levem em conta tanto
multidimensionalidade dos territórios focados, como a diversidade de experiências e
conhecimentos dos atores em diferentes trajetórias de vida, mesmo os conhecimentos
tradicionais, tácitos. Como política sistêmica, deve favorecer elos entre as empresas e territórios
de diferentes portes e escalas de organização, assim como as dimensões da produção, finanças,
social, política institucional e cultural, cada escala inserida nos devidos contextos territoriais e
temporais, de forma a enraizar conhecimentos.
Entende-se que avanços importantes em termos de política territorial poderiam ser obtidos, se às
políticas setoriais industrializantes já em processo e que privilegiam ações verticais (cadeias
produtivas), se pudessem combinar políticas horizontais (APLs) e polarizadoras (pólos) com
políticas territoriais de escalas mais amplas (eixos de integração e desenvolvimento).
Várias outras formas de combinação poderiam ser pensadas. Assim, políticas focadas em
comunidades isoladas em ações de inclusão social e aquelas que toma por objeto as redes
empresariais não são excludentes, mas complementares.
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