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ISSN: 23170336
Política industrial, estruturas produtivas e corporações em
Mato Grosso do Sul/Brasil1
RIBEIRO-SILVA, C. H.1, PRUDENCIO-SILVA, M. H.1.2
Resumo:
Nos últimos anos a economia industrial/financeira tem articulado cada vez mais
territórios no jogo produção/consumo. Nesse sentido, a atividade industrial no Mato Grosso Sul,
nutrida por uma desconcentração industrial do estado de São Paulo e, aliado a isso a criação
políticas industriais pelo Estado para fomentar a industrialização provocou uma onda
estruturadora de territórios orientados para atender uma demanda internacional de produtos
primários. As estruturas produtivas dependem majoritariamente desses investimentos estatais,
sobretudo, nos eixos de circulação, e nesse sentido, as corporações passaram a ter maior
presença em Mato Grosso do Sul. Esse é o ponto de partida desse trabalho para compreensão do
desenvolvimento regional e a corporativização do território sul-mato-grossense.
Palavras chave: Estruturas Produtivas, Política Industrial, Corporações.
Abstract: In recent years industrial economics / finance has increasingly articulated regions
match the production / consumption. In this sense, the industrial activity in Mato Grosso do Sul,
nourished by an industrial deconcentration of São Paulo and, combined with this creation by the
state industrial policies to promote industrialization triggered a wave of structuring territories
targeted to meet international demand for products primary. Productive structures depend
mostly these state investments, especially in transport routes, and in that sense, corporations
now have greater presence in Mato Grosso do Sul This is the starting point of this work for
understanding of regional development and corporatization of the territory south mato Grosso.
Keywords: Productive Structures, Industrial, Corporations.
1. Introdução
A geoeconomia sul mato-grossense nos últimos anos ganhou/adquiriu
contornos internacionais, em decorrência da ampla participação dos capitais
internacionais investidos no parque industrial. Desse modo, novos conteúdos técnocientíficos foram adicionados às dinâmicas econômicas do estado. A corporativização
1
Trabalho financiado pela FUNDECT/CAPES
Universidade Federal da Grande Dourados, Programa de Pós-Graduação em Geografia
* Cristovão Henrique Ribeiro da Silva, e-mail: [email protected]
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do território, ou seja, a continua territorialização do capital industrial, representado por
corporações multinacionais nos principais municípios - Campo Grande, Dourados, Três
Lagoas e Corumbá - e ainda em outros como Naviraí, Bataguassu, Nova Andradina e
Chapadão do Sul, promoveu um intenso processo de estruturação e indução de
estratégias para fomentar o desenvolvimento econômico regional.
As regiões geoeconômicas do estado de Mato Grosso do Sul são
estritamente ligadas a um complexo agroindustrial, consolidado em frente de expansões
da cana, eucaliptos, soja, milho, algodão e minerais metálicos. Esse conjunto de
commodities, exceto a cana, reforçam os papeis funcionais das cidades no estado e, por
isso mesmo, complexificam a rede urbana.
O arcabouço teórico-metodológico deste trabalho pautou-se nos referenciais de
ALMEIDA, 2010; COUTINHO & SARTI, 2003; BARROS & PEREIRA, 2008;
LAMOSO, 2010; 2011; 2012; RANGEL, 2001; EGLER; 2009; HODGSON, 2006;
MAILLAT, 2002; BENKO, 2001; 2002; SANTOS, 1979; 1992; 1993; 1996; 2008a;
2008b; 2008c; 2009; MANZAGOL; 1985; SPOSITO; 1996a; 1996b; 2007 softwares
específicos para elaboração de mapa tais como PhilCarto e CorelDraw, e a coleta de
dados nos órgãos de gestão disponíveis na internet e a análise dos resultados.
2. Corporações e políticas industriais
O desenvolvimento econômico regional no estado de Mato Grosso do Sul é
detentor de uma institucionalidade que é conduzida com amplo elenco de políticas
industriais, regulações e normas implementadas em escala estadual, que dão sustento às
lógicas de territorialização da indústria. Diante disso é preciso compreender o papel
desempenhado pelas instituições, e, posteriormente, as políticas públicas estabelecidas
para esses agentes que atuam em uma escala global.
Em tons explicativos as instituições apresentam-se como traduções de
estruturas sociais de interação entre órgãos e indivíduos, orientados por regras e
costumes explícitos ou não. Como aponta Hodgson (2006, p.2):
[…] Institutions are the kinds of structures that matter most in the social
realm: they make up the stuff of social life. The increasing acknowledgement
of the role of institutions in social life involves the recognition that much of
human interaction and activity is structured in terms of overt or implicit rules.
Without doing much violence to the relevant literature, we may define
institutions as systems of established and prevalent social rules that structure
social interactions […].
Isso compreendido, é possível ler o Estado como uma instituição capaz de
estabelecer regras para a operação de políticas no território3. Pois bem, no contexto
desse conjunto de políticas industriais instituídas pelo governo estadual com a Lei
Complementar Nº 93/01, que visa dar suporte aos seguintes benefícios territoriais: a)
Estimular a transformação dos produtos primários e recursos naturais; b) Ampliar a base
produtiva industrial e sua interiorização; c) Incentivar a instalação de novas indústrias
detentoras de tecnologia avançada; d) Dar maior competitividade ao Parque Industrial
existente; e) Verticalizar, diversificar e internalizar valor; f) Gerar emprego e renda à
população.
Ainda no que tange às políticas promulgadas pelo Estado, as taxas de isenção
de ICMS, que vão até 67%, durante até 15 anos, e prorrogável pelo mesmo período, e, a
indústria pode ser isenta de ICMS, dependendo de sua tipologia industrial, uma vez que
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De acordo com Geoffrey Hodgson o Estado, como instituição poderosa, é necessário, mas não suficiente
para a proteção de alguns direitos individuais.
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pode demandar importação de matéria prima especializada, como é o caso da indústria
têxtil na região do Bolsão (SILVA & ARANHA-SILVA, 2012).
Embora a política industrial sul mato-grossense seja detentora de um leque de
estratégias que visam ampliar a base do parque industrial e agregar valor aos produtos,
alguns setores industriais ficam com investimentos esparsos. Por exemplo, a
discrepância de volume de capital investido entre setor de celulose e papel e têxtil.
Nessa mesma linha argumentativa, nos últimos anos a economia industrial do estado de
Mato Grosso do Sul tem-se apresentado, em larga medida, por corporações
internacionais como JBS, BrFoods, Fribria, Eldorado que alçam financiamentos de
órgãos como BNDES, BNDESpar.
As corporações passaram a exercer uma função de internacionalização do
território. Desse modo, na análise dos dados do Ministério do Desenvolvimento da
Indústria e Comércio - MDIC as empresas JBS, BUNGE, Cargill, Fibria e Seara
representaram juntas em 2012 um montante de U$ FOB de 4,2 bilhões, num total de
36,39% das exportações do estado. Portanto, tem-se uma estrutura industrial de base
interna, com produtos primários e semimanufaturados que se internacionaliza para
atender aos mercados globais como Índia, China e Rússia.
Em todos os casos, o território é usado por essas grandes corporações, como
um resultado do empilhamento de temporalidades refuncionalizando objetos técnicos,
com densidades técno-científicas distintas. Nesse caminho, o desdobramento dessa
aliança entre política industrial e território é uma intensificação da atividade industrial
no estado de Mato Grosso do Sul, com a territorialização desses complexos industriais,
e, sobretudo com uma base exportadora de bens primários e semimanufaturados.
Figura 1. Municípios com as principais corporações multinacionais em Mato Grosso do Sul
Portanto, o estado nessa última década passa a conter uma gama de complexos
industriais que agregam novos conteúdos ao parque industrial, para ir além, por
exemplo, o que mais se estrutura é o complexo agroindustrial, com o plantio de soja e
milho na região de Dourados, de eucaliptais na microrregião de Três Lagoas, e de
pecuária em Bataguassu e Naviraí (LAMOSO, 2010). Há ainda participação do
complexo metal-mecânico na região de Corumbá (Figura 1). Todos esses complexos
industriais possuem uma articulação com o mercado internacional, representado por
grandes empresas multinacionais (quatro delas representam quase 40% das exportações
do estado) que inserem gradativamente Mato Grosso do Sul na economia internacional,
de sobremaneira com produtos com baixo valor agregado (LAMOSO, 2011).
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Diante disso, é necessário uma leitura territorial dos processos e decisões
que induzem as atividades produtivas no Brasil (CORONEL, 2011). Já que as políticas
industriais vão sustentar alguns setores produtivos, no caso de Mato Grosso do Sul, o
fomento às indústrias consistem em grande proporção para os setores ligados aos
complexos agroindustriais ou do agronegócio. Para tanto, o contexto de
desenvolvimento econômico sul mato-grossense é continente de fatores atrelados a
tecnoestrutura do território, tais como rodovias, hidrovias, ferrovias e dutovias.
Além disso, como dito anteriormente, com essa corporativização do
território, as cidades protoindustriais vão representar um conjunto de sistemas técnicos,
que inclusive dão suporte a territorialização da indústria no estado. Portanto, a
industrialização de Mato Grosso do Sul é resultado de uma robusta política de fomento
industrial e financiamento do governo federal, sobretudo, posteriormente a 2008 e a
política de desenvolvimento produtivo (PDP) – (BRESSER-PEREIRA, 2012). E
também, soma-se a esse fator – política industrial – os eixos de circulação industrial que
são representados por rodovias federais e estaduais, em cujos entroncamentos se situam
as importantes cidades do parque industrial: Corumbá, Três Lagoas, Campo Grande e
Dourados, e ainda, aquelas que não estão nesses entroncamentos dos eixos como
Bataguassu, Naviraí, Chapadão do Sul, Ponta Porã e Nova Andradina. Entretanto,
corporações territorializaram, alterando a balança comercial desses municípios e
concomitantemente encenam novos contornos do desenvolvimento econômico sul
mato-grossense.
3. Os eixos de circulação e as estruturas produtivas
O território tem que ser pensado como um território usado, onde as formas e
conteúdos existentes devem ser levados em conta, da mesma forma que uma empresa
avalia as parcelas em que pode agir, segundo a densidade técnica presente. Desta feita
“[...] o território é o lugar de todos os homens, de todas as empresas e de todas as
instituições [...]” (SANTOS, 2007, p.20). A categoria território reúne dentro de si, as
construções, os objetos, as técnicas, as formas e os conteúdos da sociedade que o habita,
a partir das condições pré-existentes - se aproveitadas - podem realizar novas formas e
conteúdos, “assim é o território que ajuda a fabricar a nação, para que a nação depois o
afeiçoe” (SANTOS, 2007, 14).
Neste ínterim, a rede multimodal do estado de Mato Grosso do Sul se apresenta
como um território usado, abrigo e condicionante de relações entre distintas escalas e
sociedades. Estão presentes em seu território quinze rodovias federais, quatro eixos
ferroviários e duas hidrovias em condições de navegabilidade (Ver Figura 1). Segundo
Aranha-Silva & Prudencio Silva (2011) e Ribeiro Silva (2012), os modais presentes na
cidade de Três Lagoas foram um dos principais atrativos para a formação do parque
industrial que marcam o território da Costa Leste sul mato-grossense. Fischer (2008,
p.115 apud Latham) assevera que;
Todo processo industrial implica um efeito, mas em graus diversos, a
intervenção do transporte, primeiramente por reunir em um mesmo lugar
produtos e materiais, brutos que devem sofrer transformações, em seguida
por encaminhar os semi-produtos e os produtos finais para os lugares de
utilização e de consumo.
As rodovias federais ligam as quatro cidades com mais alto Produto Interno
Bruto (PIB) (Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, e Corumbá) do estado, e realizam
o papel de principais vias de escoamento da produção, consistindo em elos de uma
cadeia de transportes com vários centros de outros estados, especialmente São Paulo.
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Enquanto as rodovias estaduais apresentam maior quantidade e completam a rede de
circulação sul mato-grossense.
Sem questionamentos as rodovias abriram o país para o crescimento
industrial. Acostumado a um arquipélago econômico voltado somente às exportações
internacionais de bens primários, os eixos de circulação, ferroviário e hidroviário, não
respondiam a necessidade de rapidez fabril. A temporalidade industrial impacta o
território nacional, as rodovias não estão à mercê de condições hidrográficas e de
trilhos, pois contornam mais facilmente em relação a estes primeiros os desafios do
relevo.
Em síntese, o avanço da industrialização esbarrou num sistema de transportes
arcaico, incapaz de atender às exigências de novo ciclo econômico do País. O
desafio foi dar suporte à industrialização e, consideradas as condições do
sistema ferroviário existente (e os vultosos investimentos necessários à sua
recuperação e expansão) recorreu-se à alternativa rodoviária, mais ágil, barata
e abrangente (BARAT, 2007, p.61).
A história não foi diferente no território sul mato-grossense, as rodovias
estaduais praticamente não existiam em até a década de 1980, e algumas estradas
federais foram pavimentadas no início da década seguinte, e assim como ocorreu no
estado de São Paulo, seguiam os traçados das ferrovias, com é o caso da BR 262 e BR
463, como pode ser visto na Figura 2. Apesar disto os eixos rodoviários são os
primeiros na lista de escoamento da produção estadual. Por eles passam todos os
insumos à produção, seja industrial ou agrícola, sejam maquinários, defensivos
agrícolas ou outros equipamentos e materiais. Pode-se dizer que são o cerne da
circulação territorial e participam desde a jusante à montante do processo.
As ferrovias e as hidrovias são pouco expressivas em quantidade. As
estradas de ferro - FERRONORTE e NOVOESTE - estritamente ligam as mesmas
quatro cidades e também servem de escoamento da produção, sobretudo no que tange ao
setor agrícola e industrial, transportando soja, papel e celulose, e minério de ferro. Por
meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), as ferrovias estão sob o poder da América
Latina Logística (ALL), a FERRONORTE pertence à ALL - Malha Norte e enquanto a
NOVOESTE a ALL - Malha Sul. A empresa domina 13.000km das estradas de ferro do
país que possui 28.604km de trilhos. Sobre essas políticas, BaraT (2011, p.232), salienta
que;
Cabe, ressaltar, a este propósito, que mesmo considerada a tendência de
maior participação do setor privado nos investimentos e na operação das
infraestruturas, deve-se ter presente que, em um país com tamanha extensão
territorial e que possui desequilíbrios inter-pessoais e inter-regionais da
renda, além de enormes carências acumuladas historicamente, será sempre
importante a presença governamental. Mas é inegável o avanço que se
conseguiu com o processo de concessões que, em parte, deteve o processo de
deterioração das instalações fixas e dos equipamentos de apoio aos serviços
infraestruturais.
Uma questão polêmica e com vários pontos de vista, todavia se concorda com
o autor citado, se determinados pontos carecem de mais investimentos para sua
melhoria e o Estado se nega a realizar tal medida, as PPPs, aparecem como solução ao
problema. O marco regulatório do Estado é um poder que não se desfaz facilmente, e
nem deve, contrariando a visão neoliberalista, que o exclui da atuação efetiva. Não se
podem perder eixos que já suplantaram a economia do país em detrimento de uma
renuncia ao capital, este marcos da circulação foram e ainda são extremamente
importantes para a cadeia logística nacional, logo, uma melhoria e expansão dos
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mesmos e uma possível integração multimodal favorecem o desenvolvimento
econômico e regional.
Apenas duas hidrovias estão presentes no estado e há pouca influência no que
tange a circulação, a Hidrovia do Rio Paraná se restringe a soja esmagada, enquanto a
Hidrovia do Rio Paraguai carece de obras para que tenha um papel na navegação,
embora seja por ali que circulam as grandes barcaças de minérios obtidos em Corumbá.
O governo federal utiliza seu poder de (re)uso de territórios para dar maior fluidez aos
locais desejados. Os Programas de Aceleração do Crescimento I e II (PAC I e PAC II)
preveem a integração nacional, porém, com maior força e alcance que as últimas
políticas públicas de desenvolvimento econômico. No caso de Mato Grosso do Sul, o
orçamento previsto para construção de infraestruturas no setor de transporte está em
mais de 800 milhões de reais (PAC II, 2012).
As obras perpassam todos os modais citados e mais o setor aeroviário. A
melhoria da sinalização e controle de velocidades nas rodovias e a ponte sobre o Rio
Paraná somam juntas mais de 550 milhões de reais. Obras estas, necessárias para o
estado, haja vista, as más condições de sua malha rodoviária e logística. Atualmente
uma das ligações com o estado de São Paulo é feita pela Usina Hidrelétrica Souza Dias
(UHE-Jupiá), o grande fluxo de automóveis e caminhões veem deteriorando a
edificação e causando grande lentidão na circulação, tanto de exportação quanto de
importação.
Figura 2. Sistema de transporte: multimodalidade em Mato Grosso do Sul
O setor ferroviário é favorecido pela expansão no PAC 2, pois a
construção do corredor ferroviário com o estado do Paraná e a integração entre
Panorama-SP e Dourados-MS, articulam esse eixo e possivelmente a sua logística. As
hidrovias contam 6 ações do programa, todavia apenas uma possui valor e já está sendo
realizada, que se trata da sinalização para navegação do Rio Paraná entre os estados de
Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Dentre as demais, três se
localizam na Hidrovia do Rio Paraguai, superando as condições técnicas existentes,
possibilitando uma navegação mais fluída.
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É importante frisar no que tange ao modal rodoviário, que Mato Grosso
do Sul não possui nenhum trecho duplicado, o primeiro a ser criado será entre a capital
Campo Grande e a cidade de Três Lagoas. O mesmo entrou em licitação, de acordo com
o Diário Oficial da União do dia 16 de julho de 2013. Segundo a Agência Nacional de
Transportes Terrestres este trecho será privatizado e provavelmente será tarifado a partir
da conclusão de 10% da obra.
4. Considerações finais
A internacionalização do território sul-mato-grossense é possuidora de vários
contornos que vão desde a formação sócioespacial do estado até a recente estruturação
dos complexos industriais com grandes empresas estatais e multinacionais. Na
dimensão sistêmica da produção e da organização dos territórios pela densidade técnica,
a política industrial horizontal vai estabelecer estratégias de fomento ao
desenvolvimento regional com a criação de escolas técnicas, institutos federais,
universidades e transferência de tecnologia formando um know how possível de
intervenção tanto na pauta exportadora do estado de Mato Grosso do Sul quanto no
Brasil, já que essa “reprimarização” da economia acontece com a exportação país, mas
não com a unidade federativa. Cabe compreender as principais debilidades das
estruturas produtivas e aliada a formação de novos complexos industriais em Mato
Grosso do Sul, para que o processo de inserção no mercado internacional não seja
representada somente pelo mercado de commodities.
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