FOROS INTERNACIONAIS DE
PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL
Curso de Cooperação Jurídica Internacional para
Membros e Servidores
Procuradoria da República em Foz do Iguaçu
O1 de agosto de 2014
REUNIÕES ESPECIALIZADAS DE
MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO
MERCOSUL - REMPM
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em
2005, pela necessidade de contar com um mecanismo ágil de
comunicação entre os Ministérios Públicos dos Estados Parte e
Associados do bloco e para intensificar ações conjuntas de
prevenção, investigação e repressão ao crime organizado
transnacional
●
Presidência Pro Tempore - maneira rotativa- período de 6
meses- ordem alfabética dos nomes dos Estados Parte.
● A cada REMPM, a Presidência Pro Tempore determina os temas
das reuniões e os submete à apreciação e à aprovação dos demais
países membros.
●
GRUPOS DE TRABALHO- REMPM
●
Grupo de Trabalho de
Combate ao Crime
Transfronteiriço
● (Coord: Chile)
●
●
●
Grupo de Trabalho de
Direitos Humanos
● (Coord: Brasil)
Subgrupo de Trabalho
de Delitos Informáticos
● (Coord: Uruguai)
Subgrupo de Trabalho
de Violência contra a
Mulher
● (Coord: Venezuela)
SEMINÁRIO DE MODELOS DE MINISTÉRIOS
PÚBLICOS DO MERCOSUL- REMPM
Set 2010
“Este seminario fortalece la construcción regional. “La temática es importante y
oportuna. Es interesante intercambiar modelos institucionales. Estamos en
medio de un gran cambio civilizatorio. Mirar las instituciones y pensar en
cambiarlas es difícil”.Continuó “repensar las instituciones y cambiarlas es una
tarea de hoy. Esta ocasión es un punto de partida para una reflexión sobre
nuestro Ministerio Público.Ese es nuestro compromiso”.
Ehrlich – Ministro de Educación y Cultura - Uruguai
“Tal es necesaria la presencia del Ministerio Público o del Fiscal, como
sus atribuciones, que repasando someramente los distintos adjetivos
calificativos, tenemos, por ejemplo: En Brasil, la Constitución
denomina al Ministerio Público como “institución permanente”,
esencial para la función jurisdiccional del Estado, se halla consagrado
el principio constitucional de “imprescindibilidad” del Ministerio
Público”
Rafael Ubiría – Procurador-Geral - Uruguai
SEMINÁRIO DE MODELOS DE MINISTÉRIOS
PÚBLICOS DO MERCOSUL- REMPM
Set 2010
“Existe un proyecto de ley a estudio en el Parlamento, que tuvo iniciativa del
gobierno, en la que se establece una nueva ubicación institucional del
Ministerio Público de Uruguay, como Servicio Descentralizado. Esto implica
una mayor descentralización en cuanto al Poder ejecutivo y con
independencia en materia de ejecución presupuestal. La ubicación no tendría
rango constitucional sino legal. Es un gran avance si llega a ser aprobado.
Nos llamaríamos Fiscalía General de la Nación”...
...”No hay idea cierta sobre su aprobación, ni los tiempos en los que se podría
aprobar. Tenemos grandes esperanzas, pero este año es año electoral.
Los artículos constitucionales que darían el marco normativo a este Servicio
están en los art. 187, 197, 198, 220 de la Constitución de la República. Te
adjunto el proyecto tal como salió del Poder Ejecutivo. Hay algunos cambios
propuestos por la Asociación de Fiscales que quizá sean tenidos en cuenta”
Claudia Ariaga – Jede dela Unidad de Relaciones Internacionales en la Fiscalía
uruguaya – 10 de marzo 2014
ASSOCIAÇÃO IBEROAMERICANA DE
MINISTÉRIOS PÚBLICOS - AIAMP
Entidade sem fins lucrativos, que integra os Ministérios Públicos
Iberoamericanos.
●
Fundada no Brasil em 1954, como Associação Interamericana
● Atualmente,
fazem parte da AIAMP Ministérios Públicos e/ou
Procuradorias Gerais de 21 países.
●
Dezembro de 2011 - 19ª Assembleia-Geral Ordinária da AIAMP –
Brasília
● Novembro de 2012 - 20ª Assembleia-Geral Ordinária da AIAMP –
Panamá
●
Novembro de 2013 – 21ª Assembleia-Geral Ordinária da AIAMP –
Quito
● Reuniões Anuais do Comitê Executivo
● Secretaria-Geral a cargo do MP da Costa Rica
●
ASSOCIAÇÃO IBEROAMERICANA DE
MINISTÉRIOS PÚBLICOS - AIAMP
FICHAS AIAMP
PROJETOS- AIAMP
Via de consulta rápida sobre os sistemas de justiça de cada país e os passos práticos e formais a
seguir para a obtenção de diligencias específicas.
●
Procedimentos para solicitar videoconferências, sistemas aplicados às extradições, programas de
proteção à vítimas e testemunhas, entre outros.
●
As fichas estão sendo atualizadas neste momento, pelos países, e conterão informações sobre
tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, crime organizado e mecanismos anticorrupção.
●
VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
Guias de Santiago sobre Atenção a Vítimas e Proteção a Testemunhas
●
Contem recomendações concretas, a serem promovidas dentro das
Procuradorias.
●
Atividade desenvolvida com o poio do UNODC y Eurosocial Justicia
●
Abrangem os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e
de abuso do poder da Organização das Nações Unidas e das 100 Regras de
Brasília sobre Acesso a Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade.
●
PROJETOS- AIAMP
LUTA CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS
Manual de Boas Práticas na luta contra o Tráfico de Drogas
●
Propósito – facilitar aos Procuradores dos países membros da AIAMP●
Conta com três áreas chaves: Técnicas especiais de investigação; cooperação internacional e
lavagem de dinheiros.
●
Projeto Ameripol-UE: Fortalecimento da Cooperação Internacional – Rota de la Cocaína até a
Europa.
●
Criação da REDE Ibero-americana de Combate ao Tráfico de Drogas
●
TRÁFICO DE SERES HUMANOS
●
●
●
●
Rede Iberoamericana de Procuradores Especializados contra o Tráfico de Seres Humanos
Nasce em 2011 – Primeiro encontro em 2012
Pontos de Contato em cada Procuradoria da AIAMP.
Utilização do Sistema Iber@
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Projeto “Violência de Gênero na Iberoamerica: investigação de delitos, atenção a vítimas e
coordenação interinstitucional - objetivo : melhorar a resposta das instituições públicas face os delitos
de violência de gênero. .
●
NOVO PLANO DE TRABALHO- AIAMP - 2014/2015
Manual de Boas Práticas na luta contra o Tráfico de Drogas – Difusão –
Enviados 200 exemplares para cada Procuradoria da AIAMP
●
Seminário em Montevidéu para difusão do manual – Julho 2014 – Apoio da
AECID.
●
Próximo Encontro da Rede de Procuradores Especializados contra o Tráfico de
Seres Humanos – São Paulo
●
Conferência de Combate à Corrupção – Novembro – Brasília
●
60 anos da AIAMP
●
Campanha Publicitária de Combate à Corrupção
●
Revista Científica da AIAMP
●
IV ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIDA DA AIAMP – BRASÍLIA
MAIO DE 2013 – PEC 37
“CONCLUEM que apoiam o Ministério Público do
●
●
●
●
Motivada pela ameaça da PEC 37
Decidida pelo Comitê Executivo da AIAMP
Declaração da AIAMP contra a PEC 37
Participação de 10 países
Matéria da Página do Senado Federal
Procuradores estrangeiros criticam PEC
“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e
um grupo de procuradores-gerais de outros dez países
criticaram a proposta que limita o poder de
investigação do Ministério Público. Eles participam da
4º Assembleia Geral Extraordinária da Associação
Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), em
Brasília, e visitaram o presidente do Senado, Renan
Calheiros”....
Brasil no
processo para gerar uma solução jurídica que
salvaguarde as faculdades
investigativas do Ministério Público e os interesses
da cidadania na
persecução penal dos delitos”
AIAMP – SITUAÇÃO NA GUATEMALA
“EEUU "decepcionado" por relevo de
fiscal
general en Guatemala”
El Periódico - Espanha
07/02/2014
“Relevo fiscal general general
polarización
política en Guatemala”
Sin Embargo - México
06/02/2014
Guatemala elegirá nuevo fiscal general
El Tiempo Latino – Estados Unidos
10/02/2014
AIAMP – SITUAÇÃO NA GUATEMALA
ENCONTRO DOS PROCURADORES-GERAIS DA COMUNIDADE DE
PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP
Visita de Comitiva do MPF à Sede da CPLP – Abril 2010
●
Reunião Preparatória do encontro de Procuradores-Gerais da CPLP – Rio de Janeiro –
Junho 2010
●
Declaração do Rio de Janeiro
●
Envio de carta à CPLP por meio do MRE – Julho 2010
●
IX Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP – Junho 2011 – Brasília
●
Declaração de Brasília sobre a Convenção da CPLP de Assistência Jurídica Mútua em
Matéria Penal
●
Envio da Nota Técnica à Casa Civil
●
X Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP – Agosto 2012 – São Tomé e Príncipe
●
Visita do Procurador-Geral da República à Sede da CPLP – Julho 2013
●
XI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP - Angola
●
Visita do Embaixador da CPLP ao Procurador-Geral da República
●
PGR ratifica pedido para tornar-se Autoridade Central na Convenção da CPLP
14/11/2013 16:15
PGR INFORMA
Rodrigo Janot recebeu a ministra-chefe da Casa Civil, Glesi Hoffmann, e o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do pedido
ENCONTRO DOS PROCURADORES-GERAIS DA COMUNIDADE DE
PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP
REDES DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
IBEREDE
Estrutura formada por Autoridades Centrais e por Pontos de contato procedentes dos Ministérios de
Justiça, Procuradorias e Ministérios Públicos, e Poderes Judiciais dos 22 países que compoem la
Comunidade Iberoamericana de Nações.
Está orientada a la otimização ds instrumentos de assistência jurídica civil e penal, y ao reforçamento
dos los laços de cooperação entre os países.
Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para o Auxílio Jurídico
Mútuo em Matéria Penal e de Extradição
Essa Rede foi adotada pela Vª Reunião de Ministros da Justiça da OEA, realizada em Washington,
em 2004. Conta com um sistema de correio eletrônico seguro, que permite a troca e
compartilhamento de documentos e espaços de trabalho entre os países. Além disso, os pontos de
contato encontram-se periodicamente nas Reuniões de Autoridades Centrais e outros Peritos em
Cooperação Jurídica Internacional e Extradição da OEA.
CPLP
A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa
desenvolve as suas atividades em complementariedade e articulação com a competência própria dos
poderes executivos e das autoridades centrais em matéria de cooperação judiciária internacional dos
Estados membros da CPLP
PONTOS DE CONTATO DO MPF NA IBERREDE
Vladimir Barros Aras
Procurador da República e Secretário da SCI
Carlos Fernando dos Santos Lima
Procurador Regional da República e Secretário Substituto da SCI
Ângelo Augusto Costa Procurador da República
Ubiratan Cazetta- Procurador da República
Patrícia Maria Nunez Weber- Procuradora da República
Geórgia Renata Sanchez Diogo- Assessora-Chefe daSCI
Ana Lúcia Teixeira- Assessora do Núcleo Civil da SCI
REDES DO UNODC – MINISTÉRIOS PÚBLICOS
RED DE FISCALES - REFCO
La Rede de Procuradores contra o crime organizado (REFCO) é una iniciativa
Do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito
Nasce em março de 2011, financiada pelo Governo do Canadá, e integra atualmente a 10 Procuradorias de
:Belize, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e República
Dominicana.
“Somos conscientes de que la delincuencia organizada tiene un componente transnacional que rebasa
fronteras y exige una respuesta coordinada y estratégica. No basta con que un Estado arbitre de forma
individual disposiciones legales o especialice a sus investigadores y fiscales, se hace necesario establecer
lazos de comunicación y confianza entre quienes trabajan en estas unidades especializadas en esta región,
ya se trate de crimen organizado, narcotráfico, trata de personas o lavado de activos” Coordinado da REFCO
Rede das Autoridades Centrais e Procuradores da África Ocidental
(WACAP)
Ressalte-se que a WACAP foi criada, em parceria com os Governos dos EUA e da França, e em
cumprimento às resoluções 5/8 e 6/2 da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre o
Crime Organizado Transnacional, que encubiu o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e
Crime (ONUDC) de promover a cooperação regional e internacional através de redes regionais
facilitando a cooperação entre si com vista ao desejado impacto no combate ao crime organizado no
plano internacional.
REDE NO CONE SUL ???
GT – COOPERAÇÃO JURÍDICA BRASIL GUIANA FRANCESA
Gurgel e Bruno Delaye discutem cooperação internacional
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recebeu na terça-feira, 16 de abril, o embaixador da
França no Brasil, Bruno Delaye. A reunião tratou da cooperação jurídica internacional entre os Ministérios
Públicos do Brasil e da França....
...O embaixador da França fez duas solicitações ao PGR. A primeira delas diz respeito a institucionalizar
ponto de contato no Ministério Público Federal, que poderia ser na Procuradoria da República no Amapá ou
eventualmente no Pará, para ser acionada nos pedidos de ações jurídicas, envolvendo, principalmente,
questões com a Guiana Francesa. E a outra solicitação, que depende de um acordo formal entre os países,
é a organização de equipes conjuntas no que diz respeito às investigações criminais. “A ideia das equipes
conjuntas é que haja uma estratégia comum entre ambos ministérios públicos para determinar como serão
realizadas as investigações, até de quem vai julgar o caso, se será a parte francesa ou a parte brasileira”,
Expert Group Meeting on UNODC
Tools on Mutual Legal Assistance
Mutual legal assistance is one of the most
decisive weapons States have to fight
serious international crime. For mutual legal
assistance requests to be effective, they
often need to be generated quickly and in
such a way as to avoid legal obstacles that
can arise when criminal justice practitioners
from different legal systems attempt to work
together.
Muito Obrigada!
Secretário de Cooperaçao Jurídica
Internacional
[email protected]
Georgia Diogo
Assessora-Chefe
[email protected]
[email protected]