A questão social em Alcântara na era da base espacial:
expropriação e violência nas relações de poder
Josefa Batista Lopes*
Graziela Martins Nunes•*
Eixo Temático do Resumo: Los instrumentos económico-políticos internacionais.
Su impacto en la conformación del nuevo orden emergente y en los procesos de
exclusión social. Los desafíos para el Trabajo Social.
Palavras chaves: Questão Social, Expropriação e Violência, Estado Nacional,
Poder Internacional, Poder Local.
•
Assistente social, Doutora em Serviço Social, Professora do Departamento de Serviço Social da
Universidade Federal do Maranhão - UFMA, São Luís, Maranhão, Brasil. Endereço eletrônico:
[email protected]. XVIII Seminário Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. La
cuestión Social y la formación profesional en el contexto de las nuevas relaciones de poder y la
diversidad latinoamericana. San José, Costa Rica, 2004.
** Estudante, aluna de Iniciação Científica do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do
Maranhão - UFMA, São Luís, Maranhão Brasil. Endereço eletrônico: [email protected].
XVIII Seminário Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. La cuestión Social y la formación
profesional en el contexto de las nueva relaciones de poder y la diversidad latinoamericana. San
José, Costa Rica, 2004.
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1 – INTRODUÇÃO
Este ensaio sobre a questão social em Alcântara na era da base espacial:
expropriação e violência nas relações de poder resulta de um processo de
pesquisa, desenvolvido em torno da base espacial de Alcântara, no Maranhão,
Brasil. Centra-se no recorte das relações do poder local com o poder internacional,
mediado pelo poder nacional. Neste aspecto particular analisa-se a problemática
que foi configurada na sociedade de Alcântara, a partir do processo de
implantação da base espacial neste município.
Considera -se que no atual momento do capitalismo, a tecnologia
aeroespacial assume grande significação econômica, política e militar, seja em
nível interno, seja no jogo de forças internacionais. E que é esta a referência com
a qual o governo brasileiro iniciou o seu projeto nacional nesta área, inicialmente,
com o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Natal, Rio Grande do
Norte. Mas que, pela impossibilidade de sua expansão, identificou Alcântara, no
Maranhão, em 1978, o local privilegiado para implantação deste projeto; aí iniciado
em 1982.
Aponta-se a expropriação e a violência com que o Estado brasileiro,
através do poder central, atuou em relação à população de Alcântara, em
particular aos trabalhadores rurais e pescadores, no processo de implantação do
Centro de Lançamento de Alcântara – CLA (PEDROSA, 1999). Nesse momento
esses trabalhadores e suas famílias tiveram que deixar as terras que lhes
constituía referência cultural e de trabalho, sendo deslocadas para distritos
residenciais, cujas condições naturais são incompatíveis com suas necessidades
sócio-produtivas. Verifica-se aí a configuração de um processo de expropriação e
violência (MARTINS, 1980) e que a questão social, que no município parecia
adormecida, manifestou-se de modo agudo, demandando e mobilizando diferentes
formas de enfrentamento, entre as quais se destaca a organização e constituição
de um poder local em defesa de seus interesses confrontando-se com a
multiplicidade de interesses em jogo, desde os nacionais aos internacionais.
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Entende-se que se trata de um tema e de uma problemática que coloca
amplos e complexos desafios para o Serviço Social e a formação profissional do
assistente social no Maranhão e no Brasil. Ressalta-se que este ensaio é
indicativo do esforço que o Departamento de Serviço Social da Universidade
Federal do Maranhão, através do Grupo de Estudos, Pesquisas e Debates em
Serviço Social e Movimento Social – GSERMS, vem realizando para introduzir os
alunos na experiência de pesquisa 1 sobre temas relevantes para a sociedade
brasileira e, em particular no Maranhão.
Sua relevância se expressa na
contribuição que oferecerá à reflexão acadêmica e política sobre a base espacial
de Alcântara, nas complexas relações de poder colocadas em torno dela e que
envolvem a soberania do Estado brasileiro; em particular, sobre a questão social e
as formas de enfrentamento que a luta social loca l, articulada em nível nacional e
internacional, vêm demandando do Estado, aí considerando o governo central,
estadual e municipal.
2 – EXPROPRIAÇÃO E VIOLÊNCIA NA CONFIGURAÇÃO DA QUESTÃO
SOCIAL EM ALCÂNTARA.
Com as pretensões de inserir o Brasil na disputa aeroespacial, em 1982
começa a ser construído o Centro de Lançamento de Alcântara (C.L.A.). O projeto
era de responsabilidade do Ministério da Aeronáutica, vinculado à Missão Espacial
Completa Brasileira (MECB), ligada ao Estado Maior das Forças Armadas. Para
sua construção foi emitido pelo então governador João Castelo, um Decreto
Estadual que declara, para fim de utilidade pública, uma área de 52.000 hectares
do município. Durante o governo Collor, um Decreto Federal aumentou para
62.000 hectares, á rea correspondente a 62% do município.
Entre 1986 e 1987 foram remanejadas 312 famílias, de 21 povoados
localizados na “área de segurança do projeto”. Conforme o Plano de Relocação do
1
A Pesquisa sobre o tema é realizada pela aluna Graziela Martins Nunes com bolsa do Programa de Iniciação
Científica do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq, com orientação da Profª Drª Josefa Batista Lopes.
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Ministério da Aeronáutica, foram assentados em 7 distritos residenciais
denominados agrovilas. (MEIRELES: 1983). Estas famílias estavam situadas em
terras de uso comum, classificadas como: “terras de negro ou terras de preto”
(terras ocupadas por ex-escravos a partir do desmembramento das grandes
propriedades), “terras de pare ntes ou terras de herança” (agrupamentos de
dezenas de grupos com ancestrais em comum) e “terras de santos” (terras doadas
ou abandonadas por ordenes religiosas e que se tornaram de uso comum para
centenas de famílias) (CHOAIRY: 2000). Povoados de Alcântara constituem um
“território étnico” ou “território de exclusividade negra”, pois se tratavam de
ocupações seculares de grupos que se identificam pela ligação ao território vivido,
e que têm hoje sua continuidade cultural comprometida. (ALMEIDA, 2000). O
processo de desapropriação desconsiderou a questão étnica.
Mas a problemática transcende o aspecto étnico e atinge a própria questão
da sobrevivência na medida em que estes grupos sociais foram remanejados para
núcleos artificiais, cujas condições naturais e de estrutura inviabilizam o
desenvolvimento de suas tradicionais práticas sócio-produtivas.
As comunidades originais possuíam dinâmicas sócio-culturais bastante
específicas. A base produtiva constituia-se da pesca e agricultura voltadas,
sobretudo, para o consumo local. Hoje, as agrovilas onde vivem, são distantes do
mar, cujo acesso é controlado pelo C.L.A. e com um solo de baixa fertilidade,
incompatível com as práticas agrícolas consolidadas entre aqueles grupos. Os
lotes destinados a cada família possuem área insuficiente para a agricultura social,
historicamente
consolidadas
entre
estes
indivíduos.
(RELATÒRIO
DO
ENCONTRO: 1999)
Em 1981, antes mesmo de serem iniciados os remanejamentos, a
população que viria a ser desapropriada já iniciava um processo de mobilização.
Os principais mediadores das reivindicações destes grupos foram o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Alcântara (STR), a Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Comitê de Defesa da Ilha, entidades confessionais e o Partido dos Trabalhadores.
(CHOARY:2000)
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A luta que vinha desenvolvendo-se em âmbito local fixava-se nas questões
relativas aos direitos básicos das famílias, tais como terras férteis e em quantidade
suficiente, áreas de pesca, acesso à água e indenizações justas. Para garantir
estas condições, as ações dos representantes destas famílias limitavam-se, até
então, a mecanismos oficiais de reivindicação. Assim, foram realizados abaixo assinados e negociações com os representantes do CLA.
Mas o descumprimento das negociações que vinham sendo realizadas
causou o acirramento dos conflitos, com a utilização de táticas mais radicais de
enfrentamento
por
parte
dos
trabalhadores
rurais.
Um
exemplo
dessa
radicalização é a barricada realizada em 20 de março de 1986 que interrompeu a
única estrada de acesso a Alcântara.
Para acalmar momentaneamente os conflitos, a Aeronáutica garantiu a
retomada dos acordos, mas, no mês seguinte, foi lançado um decreto federal que
conformava toda a situação jurídica da área às exigências do CLA. A fixação da
dimensão básica de 15 hectares para o módulo rural desconsiderou as
negociações entre o STR e o INCRA, que indicavam a atribuição de lotes de 25
hectares. (DECRETO FEDERAL, 1986)
Assim, foram realizados nos anos de 1986 e 1987 os processos de
desapropriação
e
remanejamento,
cujos
principais
problemas
já
foram
destacados. As precárias condições às quais as famílias relocadas foram
submetidas levaram as entidades de apoio a realizarem denúncias que tiveram
como resposta a adesão de entidades regionais, como: FETAEMA, Cáritas
Brasileira, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Sociedade Maranhense de
Direitos Humanos. (DOCUMENTO ADVOGADO, 2000)
O debate em torno do CLA vem avançando em nível nacional nos últimos
três anos. Particularmente após a divulgação do “Acordo Sobre Salvaguardas
Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos
Lançamentos a Partir do Centro de Lançamento de Alcântara”, assinado pelo
governo brasileiro em abril de 2000. (DOCUMENTO OFICIAL, 2000)
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3 – O PODER NACIONAL FRENTE AO INTERESSE AÉREO-ESPACIAL DO
CAPITAL TRANSNACIONAL E À LUTA SOCIAL E POLÍTICA.
O acordo colocou na agenda nacional das lutas sociais a questão da
soberania do Estado brasileiro. Vários críticos entendem que ele permite aos
Estados Unidos construírem um enclave no Brasil a partir do CLA, além de
prejudicar a política espacial brasileira. Destaca-se que o projeto que foi pensado
para atender aos interesses nacionais e legitimou as desapropriações, passa a ser
puramente de interesse comercial. As discussões em torno deste acordo
chamaram a atenção das entidades nacionais para a problemática que vem
desenvolvendo-se no município de Alcântara. (LOPES E NUNES, 2001).
Delineia-se uma perspectiva de avanço da luta no plano internacional.
Destaca-se neste sentido a denúncia feita à Organização dos Estados Americanos
(OEA) de violação dos direitos das comunidades quilombolas, realizada em 2001;
bem como a realização de oficinas pela SMDH sobre esta problemática no I, II e III
Fórum Social Mundial, realizados nos anos 2001, 2002 e 2003 em Porto AlegreRS.
A mobilização da luta em âmbito nacional ganhou uma nova dinâmica em
2002. Pois a campanha realizada no continente por movimentos sociais e partidos
políticos contra a ALCA, no Brasil articulou-se à campanha contra a utilização
norte-americana da Base Espacial de Alcântara.
A mobilização da sociedade civil em âmbito nacional pressionou o governo,
onde também foi instalada a polêmica em torno do acordo Brasil/Estados Unidos.
Mesmo tendo sido assinado pelos dois governos, para entrar em vigor, precisa ser
aprovado no Congresso Nacional, segundo preconiza Constituição brasileira em
relação a qualquer acordo internacional. Em 2001, a Comissão de Relações
Exteriores da Câmara Federal produziu um parecer que desaprova o acordo em
sua íntegra e propõe mudanças que garantam a soberania brasileira sobre a área.
A Comissão de Ciência e Tecnologia desconsiderou os apelos da
sociedade civil e produziu um parecer favorável ao acordo original. Em março de
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2002 o acordo foi então encaminhado para a comissão de Constituição e Justiça,
onde se encontra até hoje.
Neste quadro do Legislativo brasileiro pode-se visualizar o confronto de
forças sociais a partir de seus representantes parlamentares. A posição de
aceitação ou não das rígidas cláusulas presentes no acordo Brasil/Estados Unidos
reflete o compromisso dos partidos com os diferentes interesses que se colocam
em torno do CLA. Trabalha -se com a hipótese de que a posição em defesa do
acordo foi a postura do poder executivo até 2002, estando presente nos partidos
que constituíam a base do governo (PSDB, PMDB e PFL) e vêm contribuindo com
este no aprofundamento da dominação internacional sobre o Brasil, via
implementação do projeto neoliberal.
Já os partidos que constituíam oposição ao governo tendiam a revelar uma
postura contrária a aprovação do acordo, destacando-se, neste sentido, a atuação
de deputados do Partido dos Trabalhadores no âmbito da denúncia das condições
de vida da população alcantarense e da ameaça à soberania nacional. Com as
eleições presidenciais de 2002 altera-se a correlação de forças no plano político
nacional. O PT assume o poder central do governo brasileiro, o que revela a
insatisfação da sociedade com a perspectiva política então dominante.
A conjuntura política e social constituída a partir daí favorece a análise de
uma série de questões em torno do C.L.A.: de que forma o PT encaminhará as
negociações com os Estados Unidos; como será a atuação do executivo tendo em
vista que a discussão ainda está na Câmara, de que forma ele pode intervir; em
que medida as alianças realizadas na base do governo serão determinantes na
decisão final acerca do acordo, se contribuirão ou não para agilizar a decisão no
Congresso; qual será a política destinada ao C.L.A., haverá mudanças
significativas com relação à política implementada por governos anteriores; quais
serão as mudanças no que se refere ao volume de recursos investidos; em caso
de não aprovação do acordo, o C.L.A. ainda será disponibilizado à utilização
comercial por outros países; qual será a lógica que orientará os novos acordos a
serem estabelecidos, a quais interesses atenderá; serão priorizadas negociações
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com países como Ucrânia e China que propõem projetos de parceria com o Brasil
no que se refere ao desenvolvimento de tecnologia e lançamento de satélites de
telecomunicações; qual será a atenção do governo às comunidades atingidas pela
construção do C.L.A.
As atuais ações do poder executivo em torno do CLA indicam um
compromisso assumido em retirar o acordo Brasil/Estados Unidos da pauta do
Congresso Nacional, em virtude das reações de vários setores organizados da
sociedade brasileira, da resistência das comunidades alcantarenses, das
denúncias de deputados federais e dos pedidos formulados pelos Ministros da
Defesa e de Ciência e Tecnologia. Entretanto, isto ainda não aconteceu
efetivamente. O acordo voltou a ser discutido pelos Ministérios da Defesa e da
Ciência e Tecnologia, em setembro de 2003.
As ações do governo em torno do CLA têm manifestado-se no sentido de
estabelecer negociações com outros países, sob critérios menos abusivos que
aqueles que orientam o acordo de salvaguardas com os Estados Unidos, mas sem
rejeitar definitivamente este. Em 16 de janeiro de 2002 foi assinado o Acordo Kiev
sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação da Ucrânia a partir
do CLA.
Um acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003, com a explosão da
plataforma de lançamento de foguetes e do próprio veículo lançador ainda no solo,
resultando na morte de 21 técnicos e impactos sócio-ambientais ainda não
esclarecidos,
detalhadamente,
chamou
atenção
para
a
necessidade
de
investimentos no CLA, de forma que as negociações com a Ucrânia foram
aceleradas. No dia 18 de setembro a Comissão de Relações Exteriores aprovou o
acordo com a Ucrânia. No mês de agosto também foram realizadas discussões
com a Comissão de Relações Exteriores em torno do acordo de cooperação
aeroespacial entre o Brasil e a Rússia (Projeto Orion). Em outubro de 2003, os
governos brasileiro e chinês deram novo impulso às negociações para ampliar o
programa desenvolvido na área espacial
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Deputados envolvidos da avaliação destes acordos afirmam que eles
possuem diferenças significativas daquele assinado com os Estados Unidos,
principalmente por que se tratam de acordos de parceria. Mas é importante
destacar que nem a Ucrânia nem a Rússia pretendem compartilhar tecnologia com
o Brasil. Assim, os detalhes destes acordos ainda estão por ser melhor
analisados.
Apesar dos compromissos assumidos por alguns deputados petistas, não
foram desenvolvidas ações por parte do governo no sentido de desenvolver
políticas econômicas e sociais voltadas para a melhoria da qualidade de vida da
população, atenuando os impactos negativos causados pela implantação da base
e garantindo a efetivação de direitos até então negados a esta população. Não
foram minimamente reparados os danos causados pelos primeiros deslocamentos
para a construção do CLA e o Ministério da Defesa já declara a realização de
novas desapropriações em breve.
Tem-se, então a expectativa da implementação de políticas públicas
adequadas. Algumas iniciativas começam a surgir. Dentre estas, desde 2002, o
projeto DLIS (Projeto de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável). É uma
iniciativa da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Ministério de Ciência e
Tecnologia, que conta com a cooperação técnica do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), aliando-se também ao Programa Comunidade
Ativa. Constituem-se como parceiros a Gerência de Desenvolvimento Social do
Estado do Maranhão, a Prefeitura Municipal de Alcântara, o C.L.A., o SEBRAE e,
mais recentemente a UFMA.
Este projeto apresenta-se como resposta às necessidades postas pelos
movimentos
sociais
em
Alcântara,
de
implantação
de
programas
de
desenvolvimento sustentável no município que levem em consideração as amplas
necessidades objetivas da população, bem como suas particularidades sócioculturais e ambientais. Entretanto, algumas entidades colocam que o projeto vem
desconsiderando antigas demandas das comunidades remanejadas.
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4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A questão social no município de Alcântara, no Maranhão, reconfigurada no
processo de implantação do CLA traz um forte conteúdo de expropriação e
violência, exercidas pelo Estado brasileiro em nome do desenvolvimento
tecnológico, mas que é, no fundamental, do poder aéreo espacial. Um campo
onde se realiza um jogo no qual as relações de forças das nações que por ele se
interessam são determinadas a partir do grande capital e de uma tecnologia das
mais avançadas; mas também necessitam de condições geográficas favoráveis
para o lançamento de foguetes e mísseis. (LOPES, 2001)
Desta forma os países que dispõem deste elemento, como o Brasil,
também podem participar do jogo, próprio das relações internacionais, com
significativa autonomia e possibilidades de disputa do poder, defendendo e
resguardando interesses nacionais, seja do ponto de vista estratégico orgânico,
seja do ponto de vista tático e conjuntural. Mas não resta dúvida que o capital e a
tecnologia prevalecem sobre as condições geográficas; que os “interesses
maiores” acabam por prevalecer sobre os “interesses dos menores”. Neste caso,
num primeiro momento, os expropriados da terra e da cultura. Mas, em seguida
toda a nação brasileira se não avançar na perspectiva da garantia da soberania
nacional em relação ao seu programa aéreo-espacial e ao CLA.
Tem-se claro, portanto, que o Centro de Lançamento de Alcântara – CLA
deve ser tratado como um fator determinante da questão social no município, mas
também como um elemento significativo da questão nacional. O jogo de poder
internacional nas chamadas “áreas de ponta”, como de resto nas demais áreas de
interesse de desenvolvimento do capital é realizado, historicamente, pelos
governos nacionais, segundo as regras da política nacional e mundial dominante,
com a participação, quase sempre mecânica, travestida de neutralidade, de pelo
menos uma parte significativa da comunidade científica nacional e internacional.
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BIBLIOGRAFIA
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JOSÉ SARNEY
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