Regulamento da Monografia do Curso de Graduação em Direito
Regulamento que disciplina a
Monografia para os alunos do Curso
de Direito do Centro Universitário
Salesiano de São Paulo - UNISAL –
Unidade
Universitária
de
Americana.
Coordenação do Curso de Direito
Coordenação de Monografias
2015
UNISAL – Unidade Americana / Campus Maria Auxiliadora
Avenida de Cillo, 3.500 – Pq. Novo Mundo – 13467-600
(19) 3471-9700
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Apresentação
O trabalho de conclusão do curso de Graduação em Direito do Centro
Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade Universitária de Americana consiste na
entrega de uma monografia, caracterizada como uma pesquisa individual orientada, em
qualquer ramo jurídico, no âmbito do Curso de Graduação em Direito, e se constitui
como elemento indispensável para a colação de grau.
As disciplinas cursadas, os estágios supervisionados, os projetos de
iniciação científica, as atividades complementares e todas as pesquisas realizadas
auxiliam na construção da Monografia Final.
A Monografia Final tem por finalidade propiciar um estímulo à produção
científica, constituindo em importante instrumento para a vida intelectual do futuro
bacharel em Direito.
O valor que a Monografia pode representar ao Direito como ramo do
conhecimento e à sociedade que é destinatária dessa pesquisa é inegável. Neste sentido
a Instituição valoriza os bons trabalhos realizados, por meio da disposição de
exemplares na biblioteca do campus.
Como premissa, cabe aos docentes incentivar uma tradição de pesquisa
jurídica na Instituição.
Portanto, o conhecimento teórico dos acadêmicos obtido nas disciplinas,
a visão interdisciplinar e a problematização de seu objeto de pesquisa servirão como
norteadores, para o resultado final que será a monografia de conclusão de curso.
Assim, o presente regulamento trata dos critérios pertinentes à
monografia e à respectiva banca examinadora.
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Alunos em fase de realização da Monografia Final
É considerado aluno em fase de realização de Monografia Final, aquele
regularmente matriculado em TCC I ou TCC II, nos dois últimos semestres do Curso de
Graduação em Direito.
Ressalta-se que fica condicionada a aprovação do aluno em TCC I pelas
seguintes atividades avaliadas pelo respectivo orientador: projeto de pesquisa, revisão
bibliográfica e primeiro relatório.
Assim, para fins de composição da nota de TCC I, o projeto de pesquisa
vale até 5,0 (cinco), a revisão bibliográfica até 1,0 (um) e o primeiro relatório até 4,0
(quatro), totalizando até 10,0 (dez) pontos.
O aluno em fase de realização da Monografia Final tem, entre outros, os
seguintes deveres específicos:
a) Frequentar as reuniões convocadas pelo Coordenador de Monografia ou pelo seu
orientador;
b) Manter contatos no mínimo quinzenais com o professor orientador para
discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;
c) Cumprir o calendário divulgado pela Coordenação da Monografia para entrega
de projeto, revisão bibliográfica, relatórios parciais e versão definitiva da
Monografia Final;
d) Elaborar a versão definitiva de sua Monografia Final e comparecer em dia, hora
e local determinados para apresentar e defender a Monografia Final.
Projeto
O prazo para entrega do projeto de monografia, com aceitação do
orientador responsável e demais prazos sobre entrega de revisão bibliográfica e
relatórios parciais restarão descritos no Calendário das Atividades da Monografia.
O projeto de monografia deve ser entregue até o final do prazo estipulado
no Calendário das Atividades da Monografia em duas vias ao Professor Orientador,
que datará e assinará o recebimento, conferindo sua avaliação, bem como repassará uma
via ao Coordenador de Monografia, para que seja arquivado.
O projeto reprovado deve ser devolvido ao aluno, para que seja
reformulado ou refeito e possa ser entregue novamente ao Professor Orientador, para
que se submeta a nova avaliação.
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Aprovado o projeto de monografia, a mudança do tema só é permitida
mediante a elaboração de um novo projeto e preenchimento dos seguintes requisitos:
a) Ocorrer a mudança dentro de um prazo não superior a quinze dias, contados da
data de aprovação do projeto;
b) Haver a aprovação do Professor Orientador;
c) Existir a concordância do Professor Orientador em continuar com a orientação,
ou a concordância expressa de outro docente em substituí-lo, e;
d) Haver aprovação do Coordenador de Monografia.
Pequenas mudanças que não comprometam as linhas básicas do projeto
são permitidas a qualquer tempo, desde que com a autorização do Professor Orientador.
Monografia
A Monografia Final é desenvolvida sob a orientação de um dos
professores do Curso de Graduação em Direito, indicados pela Coordenação de
Monografias.
Cabe ao aluno escolher um dos Professores Orientadores indicados,
devendo, para esse efeito, realizar o convite levando em consideração os prazos
estabelecidos. A assinatura do professor é o ato que o vincula à orientação do aluno
indicado no termo.
O aluno pode contar com a colaboração de profissional que faça parte do
corpo docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade, atuando este como
coorientador. O nome do coorientador deve constar dos documentos e relatórios
entregues pelo aluno.
A indicação de coorientador deverá ser feita por meio do preenchimento
de formulário próprio (anexo). Será deferida ou não a participação com anuência do
Professor Orientador e Coordenador de Monografia.
A substituição de Professor Orientador só é permitida quando outro
docente assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor
substituído e do Coordenador de Monografia.
Critérios de Avaliação e Banca Examinadora
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Os critérios de avaliação serão norteados pela forma da monografia, pelo
cumprimento dos prazos, pela pesquisa e pela defesa oral.
1. Forma
a) Apresentação do texto: boa linguagem com técnica, ortografia e clareza de
redação;
b) Apresentação do trabalho: deve apresentar as citações e rodapés conforme as
normas do Unisal.
2. Pesquisa
São de grande relevância a importância do tema, sua delimitação, a
problemática, o embasamento teórico, a bibliografia e clareza do método utilizado.
3. Defesa e Arguição
Será considerada na avaliação a fluência como será apresentado o
trabalho e a clareza da exposição. O discente terá o tempo de até 10 (dez) minutos para
expor o trabalho, e cada componente da banca examinadora terá até 10 (dez) minutos
para fazer sua arguição, dispondo ainda o discente de até outros 10 (dez) minutos para
responder os examinadores.
4. Relatórios
A pontualidade na entrega dos relatórios, assim como o cumprimento do
seu conteúdo (entrega dos capítulos da monografia).
5. Banca Examinadora e da Defesa da Monografia
A monografia é defendida pelo aluno perante banca examinadora
composta pelo Professor Orientador, que a preside, e por outros dois membros, sendo
que um deles será o coorientador, quando o aluno tiver sido assistido pelo mesmo. É
fundamental a designação de um membro suplente, encarregado de substituir qualquer
dos titulares em caso de impedimento.
Porém, o aluno apenas poderá defender sua monografia perante banca
examinadora, se a mesma, quando da entrega final à coordenação, contiver o aval do
orientador para esta defesa. Caso contrário, o aluno já estará reprovado em TCC II.
Ao término da data limite para entrega das cópias das monografias, o
Coordenador de Monografia divulga a composição das bancas examinadoras, os
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horários e as salas destinadas às suas defesas. Pode fazer parte da banca examinadora
um membro escolhido entre os professores de outros cursos de graduação ou pósgraduação com interesse na área de abrangência da pesquisa, ou entre profissionais de
nível superior que exerçam atividades afins com o tema da monografia, desde que a
indicação seja feita pelo Professor Orientador ou pelo Coordenador de Monografias.
Atribui-se as notas após o encerramento da etapa de arguição. As notas
serão individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a sua
exposição oral e a defesa na arguição pela banca examinadora e o cumprimento dos
prazos. Utiliza-se para atribuição das notas, a ficha de avaliação, na qual cada professor
atribui suas notas para cada item a ser considerado. A nota final do aluno é o resultado
da média das notas atribuídas pelos membros da comissão examinadora e será atribuída
na unidade de ensino-aprendizagem “TCC II”. Para aprovação o aluno deve obter, na
média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da banca examinadora,
nota igual ou superior à estabelecida nas normas específicas do Unisal para aprovação
final.
A banca examinadora poderá apontar ressalvas ao trabalho, as quais
deverão ser observadas pelo aluno antes da versão final para o depósito, sob a pena de
reprovação.
A avaliação final, assinada por todos os membros da banca examinadora,
deverá ser arquivada na pasta do aluno e, no caso do trabalho ser recomendado para
consulta na biblioteca, uma cópia da monografia será destinada à biblioteca do Campus
Maria Auxiliadora.
O aluno que não entregar a monografia na data estipulada, ou que não se
apresentar para a sua defesa oral, sem motivo justificado na forma da legislação em
vigor, está automaticamente reprovado na respectiva unidade de ensino-aprendizagem.
Não há recuperação da nota atribuída à monografia, sendo a reprovação, nos casos em
que houver, definitiva. Se reprovado, fica a critério do aluno continuar ou não com o
mesmo tema de monografia e com o mesmo orientador. Ao aluno cuja monografia haja
sido reprovada é vedada a defesa da mesma ou de nova monografia, qualquer que seja a
alegação, no mesmo semestre da reprovação.
6. Entrega da versão definitiva da Monografia
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Os alunos que tiverem tido seus trabalhos recomendados para a
biblioteca deverão depois de efetuadas as correções sugeridas pela banca, e em sendo as
mesmas conferidas pelo Professor Orientador, entregar em exemplar único a versão
definitiva da monografia na capa dura vermelha, bem como a apresentação digital do
trabalho monográfico, gravado no formato pdf, em mídia do tipo cd rom. Esta entrega
poderá ser feita até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente ao da
aprovação em banca.
Os demais acadêmicos deverão realizar somente a entrega digital do
trabalho monográfico, gravado no formato pdf, em mídia do tipo cd rom.
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TERMO DE COMPROMISSO DE ORIENTAÇÃO
Em conformidade ao disposto no Regulamento da Monografia Final do
Curso de Direito e para que o aluno possa realizar seu TCC, eu, professor (a)
______________________________________________________________________
comprometo-me a assumir a responsabilidade de conduzir a Orientação de Monografia
do acadêmico___________________________________________________________
respeitando as regras do Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de
Graduação em Direito e demais normas desta Instituição.
Americana, ___de _________________de 2015.
________________________________________
Professor (a) orientador (a)
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TERMO DE COMPROMISSO DE COORIENTAÇÃO
Em conformidade ao disposto no Regulamento da Monografia Final do
Curso de Direito e para que o aluno possa realizar seu TCC, eu, professor (a)
______________________________________________________________________,
aceito
a
condição
de
Coorientador
do
aluno
_______________________________________________,
comprometendo-me
a
cumprir as determinações do Regulamento da Monografia Final, normas internas desta
Instituição e as disposições feitas pela Coordenação da Monografia e pelo professor
Orientador, notadamente no que diz respeito aos prazos para entrega de relatórios
parciais da realização de defesa da Monografia.
Americana, ___de _________________de 2015.
________________________________________
Coorientador
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