V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG ANÁLISE DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRÊS MUNICÍPIOS DO LESTE DA ZONA DA MATA MINEIRA ANALYSIS OF STRATEGIC PLANNING IN PUBLIC ADMINISTRATION MUNICIPAL THREE MUNICIPALITIES OF LESTE DA ZONA DA MATA MINEIRA Wânia Cândida da Silva Carla Beatriz Marques Rocha e Mucci Odemir Vieira Baeta Daniela Santana Araújo Área Temática: Administração Pública Sub-área: Estado, Sociedade, Governo e Administração Pública RESUMO Ciente da importância do planejamento para o sucesso das organizações buscou-se identificar as técnicas de planejamento estratégico, adotadas pela administração pública municipal. As informações foram coletadas a partir de entrevista com os chefes de gabinetes dos municípios analisados. A metodologia é baseada na técnica de estudo de caso, utilizando dados primários e secundários. Verificou-se, em alguns órgãos da administração pública, a institucionalização apenas da primeira fase do estágio de um planejamento estratégico. Ressalta-se que a não internalização da prática das demais fases e estágios do plano de gestão poderá comprometer a efetividade da máquina pública. PALAVRAS-CHAVE: Planejamento Municipal, Gestão Municipal, Planejamento Estratégico. ABSTRACT Aware of the importance of planning for the success of organizations sought to identify the techniques of strategic planning, adopted by the municipal public administration. Information was gathered from interviews with heads of offices of the municipalities analyzed. The methodology is based on the technique of case study, using primary and secondary data. It has been found in some departments of public administration, institutionalization only the first stage in the strategic planning. It should be noted that non-internalization of the practice of other phases and stages of the management plan could undermine the effectiveness of public administration. KEYWORDS: City Planning, City Management, Strategic Planning 1 - INTRODUÇÃO 1 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG As transformações no contexto político-econômico têm afetado diretamente as organizações não só do Brasil, mas também em outros países. Palavras como globalização, integração, interdependência, juntamente com competitividade, produtividade, rivalidade e sobrevivência têm se tornado cada vez mais frequentes no dia-a-dia das empresas. Diante dessa situação as organizações têm procurado desenvolver estratégias para se manterem de forma competitiva no mercado, aproveitando as oportunidades e minimizando os efeitos das ameaças deste novo cenário. A obtenção de vantagens competitivas é uma alternativa para que as organizações consigam manter-se no mercado. Na busca por essas vantagens, o Planejamento Estratégico é uma técnica gerencial de fundamental importância, visto que traz ferramentas que possibilitam as organizações conhecerem o ambiente em que estão inseridas, proporcionando um senso de direção e evitando o risco em suas ações. O Planejamento Estratégico possibilita a organização focalizar esforços, guiar planos e decisões, avaliar seus progressos, desenvolver estratégias para aumentar a competitividade frente ao mercado cada vez mais exigente, além de reforçar a motivação das pessoas para superarem obstáculos. Drucker (1998) define planejamento estratégico como um processo contínuo de, sistematicamente e com o maior conhecimento possível do futuro contido, tomar decisões atuais que envolvam riscos, organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução dessas decisões; e através de uma retro alimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas decisões com as expectativas almejadas (DRUCKER, 1998, p.136). Trata-se, portanto, de uma técnica gerencial em que através da análise dos ambientes externos e internos, torna-se possível identificar as forças e fraquezas, e as oportunidades e ameaças à organização, que possibilitam estabelecer as estratégias, ou seja, os caminhos para a consecução dos objetivos, metas e o cumprimento da missão da empresa. Matias-Pereira (2009) ressalta que o planejamento é uma prática essencial, tanto na administração pública quando na privada, devido aos benefícios que o instrumento traz às organizações. A administração pública abrange todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que trabalham no sentido de exercer a autoridade política a fim de atender os interesses públicos. No âmbito dos governos e da administração pública, a necessidade do planejamento estratégico é reforçada pela necessidade dessas organizações desenvolverem nos períodos de turbulência, transição, incertezas e também aproveitarem as novas oportunidades. A questão que se busca esclarecer é: a administração pública municipal, especificamente, as prefeituras municipais têm utilizado o planejamento estratégico como uma ferramenta de gestão? 2 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG Em resposta ao problema de pesquisa proposto, o trabalho objetivou analisar a utilização do planejamento estratégico na administração pública municipal de de três municípios do leste da Zona da Mata Mineira. Mais especificamente, o artigo analisa dados sobre a gestão do município, a importância que os gestores atribuem ao planejamento e a forma como ele é conduzido dentro da instituição. Este estudo se justifica pela importância do planejamento estratégico como uma ferramenta de gestão e pela latente necessidade de melhorar a eficiência, eficácia e efetividade da máquina pública no Brasil. 2 - MARCO TEÓRICO Planejamento é uma das premissas para o sucesso das organizações. Para os administradores é atividade indispensável para o desenvolvimento de suas ações. Pereira (2004, p.13) citado por Carvalho (2004, p.36) define planejar como o pensar antecipadamente em objetivos e ações. Dentro das organizações podem ser realizados planos nos níveis operacional, tático e estratégico. No nível operacional está o planejamento das atividades mais próximas das ações a serem executadas no menor espaço de tempo. No nível tático estão as metas dos departamentos organizacionais de médio prazo, como planos de marketing, finanças e vendas, e no nível estratégico têm-se o planejamento global responsável pelos objetivos da organização que compreendem a síntese da visão e da missão da empresa, por isso, mesmo vislumbram o longo prazo. Neste plano são estabelecidas as estratégias a serem adotadas pela organização, e que conduzirão em escala, os objetivos, metas e ações de toda a organização. A palavra estratégia tem sua origem na palavra grega strategos, que quer dizer posição. Originalmente, o conceito de estratégia aplica-se a situações onde uma meta ou conjunto de metas é perseguido por dois ou mais competidores, cada uma dos quais não pode antecipar com precisão, ou submeter a qualquer tipo de controle, o comportamento dos demais. A estratégia, nesse sentido original, refere-se à maneira de alcançar a meta antes que os demais competidores o façam. Mesmo que o comportamento do competidor não possa ser previsto, é preciso estudar as suas possibilidades, imaginar quais serão seus cursos de ação mais prováveis, acompanhar seus movimentos e reações e planejar (estrategicamente) ações de defesa ou ataque. A noção original evoluiu para uma definição genérica de estratégia como sendo o conjunto de meios ou recursos que se empregam para alcançar um fim ou objetivo. No caso das organizações pode se referir então à postura adotada frente ao ambiente. Mintzberg & Quinn (1991, p.28) em uma de suas definições de estratégia, a define como “algum tipo de curso de ação conscientemente engendrado, uma diretriz (ou conjunto de diretrizes) para 3 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG lidar com uma determinada situação”. Já Wright, Kroll & Parnell (2000, p.45) retrata como “planos da alta administração para alcançar resultados consistentes com a missão e os objetivos da organização”. Através da junção entre os conceitos de planejamento e estratégia chegamos ao conceito de planejamento estratégico, que consiste na antecipação de ações estratégicas das organizações, com vista o alcance de objetivos pré-determinados. Klotze (2002, p.97) define planejamento estratégico como o “processo de desenvolver e manter o ajuste estratégico entre as metas e capacidades da instituição e suas oportunidades mutantes de marketing. Implica no desenvolvimento de uma missão institucional clara, apoio a metas e objetivos, estratégia sólida e implementação adequada”. planejamento estratégico é uma técnica administrativa que, através da análise do ambiente de uma organização, cria a consciência das suas oportunidades e ameaças dos seus pontos fortes e fracos para o cumprimento da sua missão e, através desta consciência, estabelece o propósito de direção que a organização deverá seguir para aproveitar as oportunidades e evitar riscos (FISCHERMAN & ALMEIDA, 1991, p.25). Brison & Alston (1996) relacionam alguns benefícios advindos do processo de planejamento estratégico, como: aumento da eficácia organizacional: aumento de eficiência, melhoria no entendimento e aprendizado, melhoria no processo decisório, desenvolvimento de competências organizacionais, desenvolvimento da comunicação e relações públicas e ampliação do suporte público. As técnicas e os conceitos de planejamento evoluíram muito com o passar do tempo até chegar nesta visão da importância de formular estratégias baseadas na análise de ambiente. Tavares (2005) apresenta três fases históricas sobre o planejamento e seus sistemas administrativos. A primeira fase é denominada planejamento financeiro, que era baseada unicamente em orçamentos, no qual as atividades da empresa eram estabelecidas com base nos limites de custos estabelecidos pela organização. Essa fase apresenta como característica uma visão de curto prazo dos gestores. A segunda fase é determinada como planejamento de longo prazo. Nesta fase aumentou-se o horizonte temporal e as estratégias e ações das empresas passaram a ser definidas também para períodos de tempo maiores, com prazos entre 5 e 10 anos, dependendo do porte da organização e o setor em que a mesma esta inserida. A diferença entre a segunda fase e a terceira denominada planejamento estratégico se refere a visão dos administradores da importância de se analisar o ambiente em que está inserida a organização para se estabelecer seus objetivos e estratégias. Verifica-se nesta etapa a identificação de oportunidades e ameaças do ambiente competitivo, além de uma análise interna da organização. Wadsworth & Staiert (1993) estabelecem onze etapas para a realização do planejamento estratégico. Essas etapas levam em consideração desde os acordos iniciais e busca do 4 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG comprometimento dos agentes envolvidos da organização à avaliação dos resultados do planejamento estratégico, conforme o Quadro 1. Quadro 1 – Etapas para realização do Planejamento Estratégico Comprometimento Buscar comprometimento e dedicação de todos envolvidos no processo Missão Desenvolver a nova missão ou revisar a antiga. Análise do ambiente Análise do ambiente interno e externo da organização Tempestade de idéias Buscar idéias e sugestões com os envolvidos Objetivos Desenvolva objetivos de curto e longo prazo por ordem de prioridade Estratégias Enumere possíveis estratégias para o alcance dos objetivos Revisão do plano Assegure que todos os detalhes estão de acordo para o alcance dos objetivos Escolha as estratégias Escolha a melhor alternativa para o alcance dos objetivos Planos de Ação Desenvolva planos para implementar as estratégias escolhidas Monitorar e Modificar estratégias Monitorar e modificar, se necessário, a implementação das estratégias escolhidas Avaliação do Planejamento Utiliza mecanismos de controle para avaliar os resultados do P.E. Estratégico Fonte: Adaptado de Wadsworth & Staiert (1993) 2.1 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS A administração, em linhas gerais, pode ser compreendida como o planejamento, organização, direção e controle a fim de alcançar os objetivos. Neste contexto, Matias-Pereira (2009), faz uma extensão do conceito à administração pública. A administração pública, num sentido amplo, deve ser entendida como todo o sistema de governo, todo conjunto de idéias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana, que determinam a forma de distribuir e de exercer a autoridade política e como se atendem aos interesses públicos (MATIAS-PEREIRA, 2009, p.9). O entendimento da gestão pública envolve aspectos mais amplos do que a interpretação de gestão de negócios focada nos clientes e na competição de mercado. Neste sentido, Stillmann (1999), citado por Matias-Pereira (2009) afirma que a gestão pública não é somente interna, mas principalmente gestão externa de um contexto sociopolítico complexo. A administração pública é a estrutura do poder executivo que tem como função coordenar e implementar as políticas públicas; é o conjunto de atividades destinadas à execução de atividades consideradas de interesse público ou comuns ao coletivo. (MATIAS-PEREIRA, 2009) Na visão de Ceneviva (2005) a administração pública deve ser entendida como um conjunto de órgãos do Estado com a função de exercer as atribuições previstas na Constituição e nas leis em benefício do bem comum. Neste sentido compete a administração pública zelar pelo cumprimento das funções da administração, entre qual destacamos o planejamento estratégico. Considerando tratar-se de uma das funções da administração, o planejamento é indispensável ao administrador público responsável. Nesses aspectos, planejar é essencial, é o ponto de partida para a administração eficiente e eficaz da máquina pública, pois a 5 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG qualidade do mesmo ditará os rumos para a boa ou má gestão, refletindo diretamente no bem-estar da população (ANDRADE et al., 2005, p.1). A função planejamento teve uma ênfase maior no setor público a partir da Constituição Federal de 1988 quando o orçamento público foi aliado ao planejamento. Neste mesmo sentido, a Carta Magna evidenciou a integração das ferramentas de planejamento no setor público: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Pelo fato de um instrumento estar ligado ao outro, a boa execução orçamentária dependerá de um PPA elaborado adequadamente. O PPA, de acordo com a definição de Andrade et al (2005), é o instrumento que conduz os gastos públicos de maneira racional a fim de assegurar a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos. É importante ressaltar que qualquer ação do governo poderá ser executada somente se o programa estiver inserido no PPA. A Constituição Federal de 1988 apresenta as regras que conduz à elaboração do PPA: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; [...] §1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A LDO é o elo entre o PPA e a LOA e deverá definir as metas e prioridades da administração pública municipal, orientar a elaboração da LOA, dispor sobre as alterações na legislação tributária no município, dispor sobre a política de pessoal e encargos sociais e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (ANDRADE et al, 2005). Ainda de acordo com o mesmo autor, a LOA prevê as receitas e fixa as despesas que potencialmente serão realizadas no período de um ano; é uma lei autorizativa e não impositiva, ou seja, o gestor de a opção de realizar ou não as despesas contidas na LOA. Ela consolida os orçamentos fiscais, de investimentos e da seguridade social que refletem os planos do governo. Vale ressaltar que orçamento fiscal é o que abrange todas as receitas e despesas projetadas para o exercício financeiro; o orçamento de investimento prevê as despesas e receitas provenientes do planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamento e material permanente; já o orçamento da seguridade social inclui as receitas e despesas de todos os órgãos, fundos, fundações e autarquias vinculadas à saúde, previdência e assistência social. 3 - METODOLOGIA De abordagem qualitativa, este estudo de caso utilizou, para alcançar os objetivos propostos, um questionário semiestruturado, como fonte para coletar os dados primários. Selltiz (1985) citado 6 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG por Carvalho (2004) apresenta três vantagens desse instrumento, a saber: (i) o custo mais baixo, (ii) menor exigência de explicações do pesquisador, (iii) possibilidade de aplicação a um grande numero de pessoas ou organizações, e à diversas regiões ao mesmo tempo. O questionário abrangeu aspectos para caracterização da instituição além de características relacionadas ao processo de elaboração, implementação e avaliação do processo de planejamento estratégico. Para análise dos aspectos inerentes à gestão foi utilizada uma metodologia proposta por Tachizawa (2002) citado por Carvalho (2004), no qual ele inicialmente enumera alguns temas de gestão para que a instituição atribua importância devida à cada tema, como pode ser observado no Quadro 2. Quadro 2 – Relação de temas de gestão abordados pela pesquisa Descrição Área de gestão 1 Avaliação dos resultados obtidos pela secretaria 2 Captação de recursos financeiros 3 Comunicação com a população 4 Comunicação com agentes financeiros 5 Comunicação com parceiros 6 Fazer com que as pessoas trabalhem juntas e na mesma direção 7 Identificação de necessidade do público-alvo 8 Motivação 9 Parcerias e Alianças 10 Planejamento de ações 11 Plano de carreira dos funcionários 12 Execução de projetos 13 Segmentação do público-alvo 14 Sobrecarga de trabalho 15 Treinamento Fonte: Elaborado pelos autores baseado em Carvalho (2004). Foram entrevistados os chefes de gabinetes de três prefeituras da Zona da Mata nos dias 24 e 25 de junho de 2010. A fim de preservar a identidade dos municípios, eles serão chamados ao 7 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG longo do trabalho de município A, município B e município C. Os dados secundários utilizados na pesquisa foram obtidos através de informações existentes no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação João Pinheiro. 4 - RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1 - ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO DA INSTITUIÇÃO Buscando analisar as características internas dos municípios da amostra, verificou-se a importância atribuída pelos mesmos em aspectos relacionados à gestão do município. Carvalho (2004) dentro da abordagem sistêmica apresenta a importância da gestão nas áreas da organização, a saber: gestão de pessoas, gestão da estrutura organizacional, gestão financeira, gestão de parcerias e alianças, gestão de marketing e estratégia. Identificou-se na amostra a importância atribuída a diversos assuntos que estão relacionados a este enfoque. As áreas problemas analisadas e a importância atribuída a cada quesito pelos municípios da amostra são apresentadas no Quadro 3. A importância atribuída pelos municípios varia de 1 a 5, sendo 1 – importância muito pequena, 2 – importância pequena, 3 – importância média, 4 – importância grande, e 5 – importância muito grande. Quadro 3 – Importância atribuída a cada quesito da gestão pelos municípios da amostra Nível de importância atribuído Área-problema Município A Município B Município C Avaliação dos resultados obtidos pela secretaria 5 5 5 Captação de recursos financeiros 5 5 5 Comunicação com a população 4 5 5 Comunicação com agentes financeiros 5 3 4 Comunicação com parceiros 5 5 5 Fazer com que as pessoas trabalhem juntas e na mesma 4 direção 3 3 Identificação de necessidade da população 5 5 5 8 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG Motivação 4 5 4 Parcerias e alianças 5 5 5 Planejamento de ações 5 4 4 Plano de carreira dos funcionários 3 3 4 Execução de projetos 5 5 5 Segmentação do público-alvo 4 3 3 Sobrecarga de trabalho 4 3 3 Treinamento 4 5 4 Fonte: Dados da pesquisa, 2010. Verificou-se que os municípios de um modo em geral atribuem maior importância aos resultados obtidos pela instituição, comunicação com a população, identificação das necessidades da população, execução de projetos, captação de recursos financeiros, parcerias e aliança. Em seguida vieram comunicação com agentes financeiros e parceiros, planejamento das ações, treinamento e motivação. Aspectos como segmentação do público-alvo, sobrecarga de trabalho, plano de carreira dos funcionários, fazer com que as pessoas trabalhem juntas e na mesma direção foram considerados de importância mediana. A partir destas informações pode-se auferir que os gestores valorizam as atividades relacionadas diretamente à população. Desta forma espera-se, conforme enfatizado por MatiasPereira (2009) que obedecendo as essas prioridades o município cumpra o papel de promover o desenvolvimento social e econômico da população. Observa-se também que os quesitos que são avaliados como de importância mediana são os relacionados ao capital humano das instituições. Levanta-se então uma indagação da influência do capital humano sobre o desempenho dos municípios. Destaca-se ainda que dois dos municípios analisados não consideram o planejamento como um quesito muito importante. Vale ressaltar que os autores da área enfatizam que o planejamento é essencial para a que se tenha uma gestão eficiente, eficaz e efetiva. Matias-Pereira (2009) afirma que é preocupante a constatação de que um elevado número de gestores desconhece ou deixa em segundo plano a utilização desta ferramenta gerencial essencial para o êxito de qualquer organização. Neste sentido 9 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG Andrade et al. (2005, p.1) corrobora afirmando que o “planejamento é indispensável ao administrador público responsável”. 4.2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NAS INSTITUIÇÕES Os municípios analisados relatam utilizar o documento do Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA para direcionar as ações da gestão. A elaboração destes documentos é assegurada por lei. No entanto, ao serem questionados sobre os produtos resultantes da elaboração do planejamento, observa-se a ausência de questões essenciais dentro do processo. O Quadro 4 sintetiza a resposta dos gestores em relação aos produtos que deveriam ser provenientes do processo de elaboração do planejamento estratégico. Quadro 4 – Levantamento dos produtos resultantes do processo de elaboração do planejamento estratégico Dados sobre Planejamento Município A Município B Município C A instituição possui uma declaração escrita de sua Missão? Sim Sim Sim A instituição possui um registro de sua Análise Ambiental? Não Não Não A instituição possui um registro de seus Objetivos e Metas? Sim Sim Sim A instituição possui um registro de sua(s) Estratégias(s)? Sim Não Não A instituição possui um registro do seu Plano de Ação? Sim Sim Sim A instituição faz algum acompanhamento da execução das Não ações planejadas? Sim Sim Fonte: Dados da pesquisa, 2010. Observa-se a um primeiro momento que nenhum dos municípios da amostra fez o levantamento das variáveis ambientais para elaborar o PPA. O relacionamento da instituição com seu ambiente é um ponto de partida para o levantamento de oportunidades e ameaças da 10 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG organização e também o aspecto principal para a formulação de estratégias. A estratégia deve ser definida de modo que a organização possa se defender melhor das mudanças do ambiente ou usá-las ao seu favor (CARVALHO, 2005). Outro ponto que se destaca quando analisamos o Quadro 3 é o fato de dois municípios afirmarem que não possuem o registro de suas estratégias. Segundo Wadsworth & Staiert (1993) as estratégias devem ser desenvolvidas segundo os limites, tanto físicos quanto financeiros da organização e devem ser definidas para todos os possíveis cenários a serem encontrados. As estratégias a serem adotadas pela instituição são os principais produtos do processo de planejamento, desta forma a ausência delas compromete o alcance do objetivo da organização, que no caso da máquina pública está diretamente ligado ao desenvolvimento da sociedade. Observa-se em um município a ausência de instrumentos para acompanhar a execução das atividades planejadas. De acordo com Wadsworth & Staiert (1993) os mecanismos de feedback e controle devem ser utilizados para avaliar os sucessos e os fracassos do planejamento estratégico, baseado na missão, na analise do ambiente e dos objetivos estabelecidos. A instituição pode criar sistemas de gerenciamento de responsabilidades, atribuindo as responsabilidades inerentes a cada órgão, setor ou pessoa no processo de implantação. O acompanhamento das ações planejadas é importante também por revelar possíveis efeitos adversos do processo de planejamento, indicando a necessidade da modificação de estratégias que possibilitem a melhoria do processo e o alcance dos resultados esperados. No que tange a declaração da missão da instituição, todos os municípios afirmaram possuir uma definição escrita deste quesito. Este fator é importante porque a missão da organização apresenta sua razão de existência, estabelece os limites acerca do planejamento e assegura que a organização buscará o propósito apresentado. Carvalho (2005, p. 47) afirma que a missão deve ser definida após serem identificadas os stakeholders, ou seja “qualquer pessoa ou grupo que pode interferir nos recursos da organização, sua atenção, seu produto ou ser afetado por ela”. No caso dos municípios é imprescindível que a missão esteja diretamente relacionada com o bem-estar da população. Os três municípios afirmaram possuir o registro dos objetivos e metas. Este é outro ponto que merece destaque dentro do processo de elaboração do planejamento da instituição. Segundo Wadsworth & Staiert (1993) os objetivos indicam as áreas em que a instituição deseja progredir. Já as metas representam a mensuração destes objetivos. Apresentam-se como alvos a serem atingidos pela organização e devem ser enumerados por ordem de prioridade. Wadsworth & Staiert (1993) ressaltam ainda que devam ser traçados objetivos tanto no curto prazo quanto no longo prazo. No 11 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG caso das organizações públicas, a rotatividade da administração pública ocasiona uma descontinuidade da gestão, o que compromete o alcance dos objetivos determinados para um prazo superior ao mandato vigente, daí a necessidade de internalizar e institucionalizar o plano de gestão para que a missão e visão da prefeitura seja alcançada, pois, os objetivos institucionais ultrapassaram a linha temporal dos gestores municipais que são de quatro anos. Outro ponto que os três municípios afirmaram apresentar é o registro do plano de ação. O plano de ação é o documento que define os responsáveis por cada ação estratégica, como agirão e as formas de avaliação das estratégias escolhidas (WADSWORTH & STAIERT, 1993). Esta definição levanta o questionamento sobre a forma como este plano de ação foi elaborado, visto que se observa a inexistência do registro das estratégias. Nota-se uma falta de entendimento dos gestores sobre as etapas do planejamento e também sobre termos comuns à área administrativa. 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Com a realização do trabalho, foi possível identificar que, entre as áreas da gestão, os municípios atribuem maior importância aos fatores diretamente relacionados à população. Isto demonstra a preocupação dos gestores em atender as necessidades da população. Em relação ao processo de elaboração do planejamento, observa-se que não há, entre os municípios analisados, a consciência da importância do planejamento. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 veio contribuir ao integrar o PPA, a LDO e a LOA, exigindo das instituições públicas e dos gestores públicos um mínimo de planejamento das ações futuras. Nota-se que pontos importantes não são considerados pelos gestores ao se elaborar o Plano Plurianual - PPA. A ausência da análise do ambiente e do registro das estratégias levanta questionamento sobre a efetividade do PPA, de forma que, caso o PPA tenha abrangido estes fatores, os responsáveis pela execução os desconhecem. Ressalta-se, no entanto que o presente artigo não analisa o Plano Plurianual das instituições, sendo as afirmações apresentadas resultado de levantamento de informações junto aos gestores dos municípios. Conclui-se que o planejamento realizado pelos municípios se assemelha à primeira fase histórica do processo de planejamento, na qual o planejamento era fundamentado, prioritariamente, em orçamentos, sendo as atividades da organização estabelecidas com base nos limites de custos estabelecidos, ou seja, verifica-se em alguns órgãos da administração pública a institucionalização apenas da primeira fase do estágio de um planejamento estratégico. Ressalta-se que a não internalização da prática das demais fases e estágios do plano de gestão poderá comprometer a efetividade da máquina pública. 12 V Congresso UFV de Administração e Contabilidade e II Mostra Científica Os desafios do cenário econômico e internacional para a Contabilidade, a Gestão Pública e as Organizações 10 e 11 de maio de 2012 - Viçosa/MG 6 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, N. A. et al. Planejamento governamental para municípios: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. São Paulo: Atlas, 2005. CARVALHO, F. Práticas de planejamento estratégico e sua aplicação em organizações do terceiro setor. São Paulo, SP. USP, 2004. 204p. Dissertação (Mestrado em Administração) Universidade de São Paulo, 2004. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 16.ed. São Paulo. Saraiva, 2005. DRUCKER, P. The Progress of Management. Irwin, 1998. FISCHMANN, A.A., ALMEIDA, M. I. R. Planejamento estratégico na prática. 2.ed. 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