COMPETÊNCIAS E
DESAFIOS DO SECRETÁRIO
DE FINANÇAS
Fernando Carlos Almeida
A QUESTÃO
Quais os compromissos do Secretário
Municipal de Finanças com a gestão
financeira moderna e responsável, com
a execução orçamentária, com o
desenvolvimento do município e a
relação com as demais secretarias?
O MUNICÍPIO
 Ente personalizado;
 Capaz de adquirir direitos e contrair obrigações;
 Possui autonomia política e administrativa;
 Constituído por órgãos políticos e administrativos;
 Possui GOVERNO e ADMINISTRAÇÃO.
O MUNICÍPIO
GOVERNO
é
atividade
discricionária;
política
é conduta independente;
ADMINISTRAÇÃO
e é
atividade
neutra,
normalmente vinculada à
lei ou a outra norma
técnica;
é conduta hierarquizada;
comanda
com Executa
com
responsabilidade
responsabilidade técnica e
constitucional e política.
legal.
Cíclico – Temporário
Contínua - Permanente
O MUNICÍPIO
Administração Pública
Administração Direta
GABINETE
GABINETE
CONTROLADORIA
CONTROLADORIA
PROCURADORIA
PROCURADORIA
SEGOV
SEGOV
SEFAZ
SEFAZ
SEAD
SEAD
SESP
SESP
SMS
SMS
Administração indireta
EMPRESA
EMPRESA
AUTARQUIA
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO
FUNDAÇÃO
SM
SM
O MUNICÍPIO
Atividade financeira
Suprir as
Necessidades
Públicas
Obter
Receita
Pública
Gerenciar
Orçamento
Público
Gastar
Despesa
Pública
A Secretaria de
Finanças
Os compromissos da Secretaria de Finanças:
GERIR
CONTROLAR
PRESTAR CONTAS
A Secretaria de
Finanças
Os compromissos da Secretaria de Finanças:
GERIR
CONTROLAR
PRESTAR CONTAS
Gestão
Conhecer a Origem dos Recursos
Tributária
2%
Convênios
6%
Outras
4%
QUEM FINANCIA O
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?
FPM
32%
FNAS - SUS - FNDE
12%
ICMS
6%
FUNDEB
38%
Gestão
Conhecer o Fluxo dos Recursos
Quanto o município arrecada por mês?
IPTU
Quais os meses de maior arrecadação?
ISS
Quais os riscos fiscais orçamentários?
FPM
FNDE-PNAE
Jan
fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Gestão
Conhecer as Regras de Uso dos Recursos
RECURSOS
LIVRES
Não tem destinação
específica.
Podem ser gastos
livremente em
qualquer ação do
governo.
RECURSOS
VINCULADOS
Estes têm destinação
específica.
Só podem ser gastos em
determinado objetivo.
Convênios, Impostos para
Educação, Saúde...
Fonte de Recursos:
GestãoOrigem ou Destinação?
Conhecer as Regras de Uso dos Recursos
Origem:
Natureza da Receita
Fonte de Recursos
Visão da Receita: Destinação
MDE
01
25% Educação
15% Saúde
FMS
02
60% Recursos Livres
FPM
FUNDEB 60%
18
60% Magistériol
FUNDEB
40% MDE
FUNDEB 40%
18
Gestão
Fonte de Recursos:
Origem ou Destinação?
Conhecer as Regras de Uso dos Recursos
Origem:
Natureza da Receita
Fonte de Recursos
Visão da Receita: Destinação
25% Educação
15% Saúde
MDE
01
FMS
02
60% Recursos Livres
FPM
FUNDEB 60%
18
60% Magistério
FUNDEB
40% MDE
FUNDEB 40%
18
Gestão
Conhecendo as Despesas da Entidade
Despesas de Natureza Obrigatória
 pessoal e encargos;
 amortização, juros e encargos da dívida;
 outras despesas decorrentes de leis, contratos e imprescindíveis ao
funcionamento dos serviços públicos.
Despesas Discricionárias
 investimentos;
 incremento das ações de governo e/ou ampliação dos serviços
públicos.
Despesas Extraordinárias
 atendimento a passivos contingenciais;
 situações de emergência, calamidade pública, etc.
Gestão
Monitorando o Fluxo das Despesas
100.000
90.000
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Jan
Fev
Mar
Obrigatórias
Abr
Mai
Discricionária
Jun
Jul
Ago
Extraordinárias
Set
Out
Nov
Dez
Controle
Fluxo de Caixa – Capacidade de Pagamento
160.000
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
Jan
Fev
Mar
Despesas
Abr
Mai
Jun
Jul
Receitas
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Controle
Fluxo de Caixa – Capacidade de Pagamento
A manutenção da capacidade de pagamento do município:
 fortalece as relações entre os órgãos e entidades da
Administração;
 dá credibilidade ao Governo e a Administração;
 favorece o processo de compras e contratações – mais
fornecedores interessados = menores preços, maiores prazos e
melhor qualidade;
 valoriza os servidores públicos e os mantém confiantes com o
recebimento dos seus vencimentos;
 possibilita ofertar contrapartidas para convênios;
Controle
Cumprimento de Limites e Condições
Algumas finalidades do Controle Financeiro:
 cumprir com os limites constitucionais:
 25% - Educação
 60% FUNDEB
 15% Saúde
 cumprir com as condições, restrições e limites da LRF:
 Despesa de Pessoal
 Inscrição em Restos a Pagar
 Endividamento
 Renuncia de Receita
 garantir o cumprimento das Metas Fiscais
Controle
Responsabilidade Fiscal – Metas de Resultado
Limitação de Empenho
Receita:
Prevista
Real/proj
Meta
receita x
despesa
Ato de limitação
da despesa
prevista
Despesa
limitada
ANO
Despesa:
Fixada (cronograma original)
Executada (limitada)
Fonte: Manual SEFAZ/BA
Prestação de Contas
Obrigação Constitucional
“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica
pública ou privada que utilize, arrecade, guarde,
gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária”
Constituição Federal, § único, art.70,
Prestação de Contas
Processo Atual
Secretaria de Finanças (Setor de Contabilidade):
Centraliza o processamento dos documentos da Execução Orçamentária;
Elabora relatórios e analisa as informações;
Organiza os documentos;
Envia ao TCM no mês subseqüente.
TCM:
Mensalmente: Analisa a documentação, possibilita vistas aos
vereadores, emite notificações.
Anualmente: Examina as contas anuais, emite Parecer Prévio,
disponibiliza para a Sociedade e remete à Câmara Municipal para
julgamento.
Prestação de Contas
Novo Cenário
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM TEMPO
REAL: a informação deve chegar a
SOCIEDADE no momento em que o
fato acontece;
Modernização
do
processo
de
fiscalização pelos Tribunais de Contas
e demais órgãos de fiscalização.
Prestação de Contas
EM TEMPO REAL
Lei Complementar nº 131/09, alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal
Assegura a transparência dos gastos públicos através:
I – da participação popular e realização de audiências públicas, durante
os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos;
II – da liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da
sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre
a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de
acesso público;
III – da adoção de sistema integrado de administração financeira e
controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo
Poder Executivo da União.
Prestação de Contas
EM TEMPO REAL
Lei Complementar nº 131/09, alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal
Informações a serem divulgadas ON LINE
I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à
pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;
II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Gestão Financeira
Implementações em Andamento
 Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ‐
Convergência Internacional
 Sistema integrado de administração financeira e controle. (Decreto Presidencial nº 7.185/10)
 Sistema de Apuração de Custos (LRF)
L id Q
lid d Fi
l
Prestação de Contas
Mudanças Necessárias
 Descentralização da execução orçamentária;
 Programação Financeira: controle orçamentário x controle
financeiro;
 Unidade Orçamentária passa a gerenciar seu orçamento e
processar os registros da execução orçamentária;
 Maior envolvimento dos gestores (prefeito e secretários) e
seus assessores;
 Fortalecimento do Sistema de Controle Interno;
 Tempestividade
orçamentária;
no
registro
dos
atos
da
execução
 Informação contábil de boa qualidade, mais poder na
tomada de decisão.
Para Reflexão
“ O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários”
Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas
“ É muito caro para a sociedade investir recursos humanos e financeiros na geração de informações que cumprem a legislação, mas que ninguém utiliza para tomada de decisão”
Paulo Henrique Feijó
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Obrigado pela atenção!
Fernando Carlos Almeida
[email protected]
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