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Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana
Autorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e
publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001.
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CGC: 01.149.432/0001-21
PROGRAMA DE DISCIPLINA
CURSO
ANO LETIVO
Comunicação Social – Publicidade e
2015.2
Propaganda
CÓDIGO
DISCIPLINA
PUB046
Tópicos de Direitos Humanos
CARGA HORÁRIA
SEMESTRE DE OFERTA
Optativa
72 h
EMENTA
Direitos humanos e formação para a cidadania. História dos direitos humanos e suas
implicações. Órgãos e documentos nacionais e internacionais sobre direitos
humanos. A relação entre Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais.
Comunicação, Direitos Humanos e o Consumidor. O problema da discriminação na
publicidade. Temas transversais.
OBJETIVOS
Estimular reflexões acerca das grandes questões que afetam a sociedade moderna,
sob a ótica dos direitos humanos.
Ajudar o aluno a compreender a participação da Comunicação na divulgação dos
Direitos Humanos.
Analisar a formação da cidadania e o respeito aos direitos humanos na Publicidade e
Propaganda.
Contribuir para a formação de profissionais éticos e comprometidos com os ideais de
liberdade, igualdade e fraternidade.
PERFIL DO EGRESSO
O curso de Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda da
FAT, objetiva formar profissionais com capacidade de gestão, empreendedores,
preparados para exercer funções de assessoramento, chefia, gerenciamento, direção
de pesquisa e planejamento no âmbito da Publicidade e Propaganda. Esses
profissionais devem ter conhecimento científico técnico, artístico e estético
necessários para a compreensão dos fenômenos da comunicação no sentido de
propor soluções a partir do domínio desses conhecimentos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITOS HUMANOS
Natureza
Objetivos
Histórico
Classificação dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais sob a ótica da Constituição
Federal 1988.
Direitos e deveres para a formação da cidadania;
Órgãos e mecanismos legais de proteção aos Direitos Humanos;
Violação aos Direitos Humanos – a realidade brasileira
A comunicação e os direitos do Consumidor;
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Direito dos Povos Indígenas
Direito à moradia e de acesso á terra
Direitos do preso
Direitos do negro e do idoso
Direitos da infância e da adolescência protegidas
Discriminação e Preconceito na publicidade brasileira
A Comunicação como Instrumento de apoio à cidadania
METODOLOGIA
Aulas expositivas; trabalhos individuais e em grupos; exercícios e estudos de casos.
AVALIAÇÃO
Avaliações individuais e/ou em grupos por meio de instrumentos objetivos e/ou
discursivos realizados em classe.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano nacional de
educação em direitos humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial de Direitos
Humanos, 2007. Disponível em < portal.mec.gov.br/index.php?
option=com_docman&task=doc...> Acesso em 05 jan.2015.>.
GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de direito do consumidor. 3.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo:
Companhia das Letras, 2009.
MONDAINI, Marco. Direitos Humanos. Editora Contexto/UNESCO, 2008.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 8.ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, F. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sérgio Fabris Edit
or.1996.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRANDÃO, C. Direitos Humanos e Fundamentais em Perspectiva. São Paulo:
Atlas, 2014.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São
Paulo: Saraiva, 2000.
GUERRA, S. Direitos Humanos: Na Ordem Jurídica Internacional e Reflexos na
Ordem Constitucional Brasileira. 2.ed.São Paulo: Atlas, 2014.
PEREIRA, G.D.C. Liberdade e responsabilidade dos meios de comunicação.
São Paulo: RT, 2002
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, Comissão de Anistia, Corte Interamericana
de Direitos Humanos. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos
Humanos: Direito à liberdade pessoal. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.
Professor responsável pela disciplina:
Prof. Me. Evandro Rabello
Direção Acadêmica
Prof. Dr. José Maria Dias Filho
Coordenador(a) do Colegiado do
Curso
Prof. Ma. Marly dos Santos Caldas
Direção Geral
Prof. Antonio Walter Moraes Lima