Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS PARA A CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ DA BAHIA Renato Hortélio Fernandes Salvador – Bahia 2011 GOVERNO DA BAHIA Governador do Estado da Bahia JAQUES WAGNER Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária EDUARDO SALLES Chefia de Gabinete JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO Diretoria Geral JUCIMARA RODRIGUES DOS SANTOS Superintendência de Política do Agronegócio - SPA JAIRO VAZ Superintendência de Irrigação - SIR MARCELLO NUNES DE ABREU Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário - SDA RAIMUNDO SAMPAIO DE CARVALHO Superintendência de Agricultura Familiar – SUAF WILSON JOSÉ VASCONCELOS DIAS Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA EMERSON JOSÉ OSÓRIO PIMENTEL LEAL Agência Estadual de Defesa Agropecuária – ADAB PAULO EMÍLIO LANDULFO MEDRADO DE VINHAES TORRES Bahia Pesca S.A. ISAAC ALBAGLI DE ALMEIDA FICHA TÉCNICA Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA LUIS ANSELMO PEREIRA DE SOUZA ELABORAÇÃO Renato Hortélio Fernandes [email protected] PRODUÇÃO EDITORIAL Coordenação de Informação - SPA/SEAGRI Rosangela Barbosa Machado - Coordenação/Editoração/Revisão Diogo Cardoso de Oliveira - Programação visual Fernanda Sousa / Geiziane Santos - Revisão FOTOS Heckel Júnior - SEAGRI Sílvio Ávila - Ed. Gazeta Arquivo Agricafé Renato Fernandes / Paulo Saliba CAPA Foto Sílvio Ávila (agradecimento especial à Editora Gazeta Santa Cruz pela gentileza no fornecimento da imagem) IMPRESSÃO Press Color Bahia. Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Diagnóstico e propostas para a cadeia produtiva do café da Bahia. Salvador: SEAGRI, 2011. 40 p il. 1. Café - Diagnóstico Bahia 2. Agricultura - Planejamento - Bahia. I. Título CDU 633.73 (814.2) Avenida Luiz Viana Filho, 4ª Avenida, nº 405 - CAB CEP: 41745-002 -Salvador - Bahia Tel.: (71) 3115-2783 / 2862 www.seagri.ba.gov.br - [email protected] Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 05 1 INTRODUÇÃO 07 2 CONDICIONANTES PARA O DESEMPENHO DA CADEIA PRODUTIVA Ÿ Comportamento do mercado de café verde nos últimos anos Ÿ Aumento do custo da mão de obra Ÿ Estratificação da produção de café na Bahia Ÿ Valorização de aspectos de sustentabilidade e de rastreabilidade Ÿ Reposicionamento da bebida café e expansão do mercado mundial Ÿ Valorização cambial Ÿ Concentração na indústria brasileira de café 11 3 COMPETITIVIDADE DA CADEIA PRODUTIVA: ANÁLISE DOS AMBIENTES INTERNO E EXTERNO Ÿ Pontos positivos Ÿ Pontos de estrangulamento Ÿ Oportunidades Ÿ Ameaças 19 4 ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO Ÿ Governança da cadeia e desenvolvimento de inteligência competitiva Ÿ Assistência técnica e, principalmente, gerencial Ÿ Programa de melhoria da qualidade do café da Bahia Ÿ Reestruturação da pesquisa cafeeira Ÿ Zoneamento agroecológico e econômico das regiões produtoras de café Ÿ Incremento do uso de irrigação e evolução do seu manejo Ÿ Redução dos picos sazonais de demanda de mão de obra e facilitação da formalização das relações de trabalho Ÿ Fomento ao estabelecimento de relacionamentos comerciais duradouros e ao uso dos mecanismos de venda futura Ÿ Marketing institucional do Café da Bahia Ÿ Fomento à industrialização e exportação do café 31 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 37 ANEXOS I - Tabela dos municípios que compõem as regiões produtoras II – Listas dos participantes nas entrevistas e no Workshop Estratégias para o Café da Bahia 38 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia APRESENTAÇÃO Eu estou secretário de Agricultura, mas sou engenheiro agrônomo, e nessa condição dediquei muitos anos de minha vida à agricultura, e em especial à cafeicultura. Tive a honra de ser diretor, vice-presidente e presidente duas vezes da Associação dos Produtores de Café da Bahia, e a oportunidade de trabalhar durante anos em diversas empresas do setor, inclusive na segunda maior produtora de café do mundo, a Fazenda Lagoa do Morro, em Brejões. Assim, aprendi um pouco sobre a cafeicultura baiana, que é bastante diferenciada, com regiões distintas, cada uma com suas características. No Oeste, a cafeicultura é moderna, com irrigação, tecnologia de ponta, alta produtividade, porém com custos mais elevados que em outras regiões. O café produzido na Chapada e no Planalto, é de qualidade excepcional, mas a cafeicultura dessas regiões é tradicional, com pouca mecanização e utilização intensiva de mão de obra. A cafeicultura do Baixo Sul, Sul e Extremo Sul apresenta características de modernidade, e tem avançado muito, mas também possui suas dificuldades. Todas essas regiões têm características específicas e problemas distintos, necessitando portanto de tratamentos também diferenciados. Quando ingressamos na Secretaria da Agricultura verificamos que faltava um diagnóstico do que seriam os problemas em cada uma dessas regiões para que pudéssemos atacá-los pontualmente e elaborarmos um planejamento estratégico para o setor. Não poderíamos dar respostas aos problemas sem conhecer as dificuldades de cada região especificamente. Assim, o primeiro passo seria diagnosticar as necessidades inerentes a cada uma delas. E foi o que fizemos. Por meio da Assocafé e do engenheiro agrônomo Renato Fernandes, profundo conhecedor da cafeicultura da Bahia, fizemos este diagnóstico com o comprometimento dos grupos representativos de cafeicultores, exportadores, torrefadores e cafeterias, enfim, de todo o segmento regionalizado. O trabalho resultou neste documento “Diagnóstico e Propostas Para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia”. Desta forma, hoje, possuímos em mãos um Raio X completo da cafeicultura baiana e, assim, poderemos avaliar qual o melhor caminho para esse setor que representa a geração de milhares de empregos e a sustentabilidade de regiões muito importantes para a Bahia. Cabe agora à Câmara Setorial do Café, que recriamos com toda representatividade da cadeia do café, elaborar um Plano Estadual para a Cafeicultura Baiana, utilizando esta importante ferramenta, e estabelecer os caminhos a serem seguidos nas diversas regiões produtoras do Estado, tendo sem dúvida a cumplicidade e o apoio necessário do Governo da Bahia, na minha pessoa como secretário da Agricultura e do governador Jaques Wagner. Eduardo Salles Secretário da Agricultura 5 Foto: Sílvio Ávila - Ed. Gazeta DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS PARA A CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ DA BAHIA ** Renato Hortélio Fernandes* 1 INTRODUÇÃO A Bahia, produzindo uma média de cerca de 2,5 milhões de sacas anuais, oscila entre os postos de quarto e quinto Estado maior produtor de café do Brasil. Entretanto, devido à sua dimensão geográfica e às diferentes condições edafo-climáticas que apresenta, é possível dizer que a Bahia contém uma boa amostra de todo o mundo cafeeiro. O Estado produz desde os lavados da Chapada Diamantina, do Planalto da Conquista e da região de Itiruçu/Vale do Jiquiriçá/Brejões, aos cafés naturais finos do Oeste Baiano e mesmo ao conilon das regiões costeiras do Baixo Sul/Sul e do Extremo Sul (Figura 1). A Bahia é hoje reconhecida como uma boa origem para desde os cafés especiais super premium até para cafés comerciais de valor mais competitivo. * Agrônomo, Especialista em Gestão do Agronegócio, Consultor nas áreas de planejamento estratégico e marketing para agronegócios, com ênfase no diagnóstico de competitividade de cadeias produtivas e na gestão de relacionamento (Business Liaison) entre os diferentes elos das cadeias. **O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa qualitativa realizada em visitas às seis regiões produtoras de café da Bahia, nas quais se entrevistou agentes-chave para análise da competitividade da cadeia produtiva do café da Bahia. O autor agradece a todos os entrevistados nas regiões cafeeiras e, em especial, àqueles que se deslocaram para Vitória da Conquista para participar do Workshop Estratégias Para o Café da Bahia. Se há inteligência acumulada neste trabalho, ela nada mais é do que oriunda da tentativa de aglutinar o conhecimento que compartilharam. E, agradece, também de forma especial, a Amúlio Loureiro, Antônio Marcelino Santos, César Néri, Claudionor Dutra, Dalmar Fernandes, Fábio Lúcio Neto, Gianno Brito, Idalício Viana, Ivanir Maia, José Fontes Junior, Jovino Neto, Leonir Sossai, Luciana Pires Gomes, Ramiro Amaral e Silvio Leite, cuja boa vontade e apoio tornaram possível a realização das entrevistas nas diferentes regiões cafeeiras da Bahia e a organização do Workshop, em Vitória da Conquista. 7 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Em quatro das regiões produtoras apontadas na Figura 1, mais distantes do litoral e com altitudes mais elevadas, é produzido café arábica. Chapada Itiruçu/ V. do Jiquiriçá Brejões Oeste Salvador Planalto Sul e Bx. Sul Ext. Sul Arábica Conilon Figura 1 - Regiões produtoras de café da Bahia. Elaborado pelo autor. No Gráfico 1, vê-se a evolução das médias móveis da produção nos três últimos biênios (uma safra pequena e uma safra grande do café arábica) para os quais há dados na Pesquisa Agropecuária Municipal do IBGE, safras 2003/04 e 2004/05; 2005/06 e 2006/07; e 2007/08 e 2008/09. A análise pela média móvel é feita visando corrigir o efeito da bienalidade da produção do café arábica. Houve recuperação gradual na produção das regiões da Chapada Diamantina (incluindo municípios da Serra Geral, cujas lavouras de café estão em áreas mais próximas da Chapada Diamantina e cujos negócios com café se desenvolvem tanto em Vitória da Conquista quanto em cidades da Chapada) e no Planalto da Conquista, estabilidade com oscilação negativa, no Oeste Baiano, e declínio significativo, na região de Itiruçu, Vale do Jiquiriçá e Brejões. 8 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Nas regiões litorâneas, do Baixo Sul/Sul e do Extremo Sul, é cultivado café conilon. Como se vê no Gráfico 2, desde 2003, houve crescimento em ambas as regiões, com predominância da região Extremo Sul. Gráfico 1 Regiões produtoras de arábica. Evolução entre 2003 e 2008 Fonte: IBGE, PAM. Gráfico 2 Regiões produtoras de conilon. Evolução entre 2003 e 2008 Fonte: IBGE, PAM. 9 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia É preciso ressaltar que a composição das regiões cafeeiras aqui citadas foi baseada em aspectos edafo-climáticos e na forma de cultivo predominante. Apesar da unidade base de planejamento do Governo do Estado da Bahia ser o Território de Identidade, há casos em que as regiões citadas englobam municípios de mais de um Território. Também há municípios cuja produção de café se concentra em parcelas da sua zona rural próximas de municípios vizinhos, sendo as relações comerciais da cadeia produtiva desenvolvidas nessas cidades polos. A lista dos municípios que compõem cada uma das regiões citadas, relacionadas com os Territórios de Identidade, está no final deste trabalho. A citação dos nomes dos municípios durante o transcorrer do texto se deve à sua tradição na produção de café, não espelhando destaque atual em volume produzido. Devido ao pequeno volume produzido e às semelhanças nas condições edafo-climáticas e no manejo da cultura o Baixo Sul e o Sul Baiano são tratados neste trabalho como uma única região produtora. Para embasar o presente trabalho, foi realizada uma pesquisa qualitativa em visitas às seis regiões produtoras de café da Bahia, nas quais se entrevistou agentes-chave da cadeia produtiva (produtores em maior número, mas também corretores de café, agentes de empresas exportadoras e torrefadores). Além disso, foram entrevistados empresários do setor de cafeterias em Salvador. Para análise da competitividade da cadeia produtiva do café da Bahia, foi montada uma análise SWOT (na sigla, em inglês, forças, fraquezas, oportunidades e ameaças), a qual foi validada no Workshop Estratégias para o Café da Bahia realizado na sede da COOPMAC, em Vitória da Conquista, no dia 21 de julho de 2010. Além da validação da matriz SWOT, os agentes-chave da cadeia presentes no evento validaram proposições de ações e estratégias para a cadeia. Foto: Heckel Júnior - SEAGRI Como base para o roteiro das entrevistas a ser realizadas com os agentes-chave da cadeia produtiva foi feito um levantamento de condicionantes do desempenho da cadeia, os quais são listados e caracterizados a seguir. 10 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia 2 CONDICIONANTES PARA O DESEMPENHO DA CADEIA PRODUTIVA Ÿ Comportamento do mercado de café verde nos últimos anos A cadeia produtiva do café na Bahia, assim como em todo o Brasil, se caracteriza como um ambiente altamente competitivo, principalmente desde a desregulamentação da oferta internacional do produto, no início dos anos noventa. Por ser o café uma cultura perene, exigente quanto à imobilização de ativos (especialmente máquinas e equipamentos de beneficiamento) e com início da fase produtiva se dando apenas de dois a três anos após o plantio, a elasticidade de oferta é baixa, o que tende a magnificar as discrepâncias entre as menores cotações e os picos de preço, já que há um retardo entre a ocorrência de um estímulo ou desestímulo ao cultivo e sua expressão em termos de oferta do produto. Seria formado assim o conhecido “ciclo de preços do café”, no qual alternar-se-iam, por volta de a cada cinco anos, picos e pisos do preço nominal do produto. Analisando os últimos quatorze anos, tal ciclo aparentemente reduz, inicialmente, sua duração, para, em seguida, se amenizar, já nesta última década. Fazendo-se sua deflação pelo IGPDI da Fundação Getúlio Vargas, o que se verifica é a tendência de queda dos preços do café arábica no mercado interno brasileiro, paradoxalmente acompanhada pela tendência de aumento na produção brasileira de café (Gráfico 3). Gráfico 3 Queda de preço e aumento na produção? Fontes: CEPEA/USP, CONAB e FGV. O aumento da produção não faria sentido. Mesmo porque, passados os efeitos das grandes safras colhidas em 2001 e 2002, têm sido recorrentes, principalmente por parte das lideranças dos produtores de café arábica, as reclamações de que a renda da atividade estaria sendo deprimida e de que seria iminente forte queda de produção. 11 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Limitando a análise ao período de 2003 a 2010 e apenas ao café arábica (Gráfico 4), nota-se que, enquanto os preços deflacionados pelo IGP-DI apresentaram ligeira queda, a tendência da produção foi de alta. Tal quadro sugere que o modelo decisório dos produtores contempla mais fortemente os preços nominais que os preços reais e que, pelo menos para parte dos produtores, os níveis de preço foram satisfatórios a ponto de estimular o aumento de sua produção. A tendência de aumento na produção foi maior que a tendência de aumento dos preços nominais, no referido período. A média móvel de duas safras saiu de 25,9 milhões de sacas, para 2003/04 e 2004/05, chegando a 32,1 milhões, média das safras 2009/10 e 2010/11. Gráfico 4 Comportamento dos preços internos e da produção brasileira de café arábica, desde 2003. Foto: Sílvio Ávila - Ed. Gazeta Fontes: CEPEA/USP, CONAB e FGV. 12 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Para o conilon (Gráfico 5), o aumento nos preços nominais (de 241%, no seu pico) foi mais intenso, porém também houve aumento nos preços reais e o crescimento da produção se situou entre as duas tendências. Vale ressaltar que, desde meados de 2009, houve uma inflexão na curva de preços ainda não acompanhada por redução na produção. Caso a queda de preços já seja decorrente de sobreoferta, o quadro pode se agravar, com queda ainda mais acentuada nas cotações. Gráfico 5 Comportamento dos preços internos e da produção brasileira de café conilon, desde 2003. Fontes: CEPEA/USP, CONAB e FGV. Ÿ Aumento do custo da mão de obra A tendência de aumento na produção poderia levar a crer que os produtores teriam sido “iludidos” pela evolução dos preços nominais, o que é pouco plausível para um período de mais de oito anos. Outra hipótese seria de que os custos de produção teriam se ajustado de maneira a manter a rentabilidade do negócio e sua atratividade, mesmo com a queda nos preços. A mão de obra é o maior fator de custo da cafeicultura, sendo responsável por até 48% do custo, no caso do arábica, e 42% do custo no caso do conilon. Uma análise da variação no seu custo não aponta na direção da manutenção da rentabilidade. Desde janeiro de 2003, o salário mínimo subiu 64,8% acima da inflação, como mostrado no Gráfico 6. Acontece que os diferentes sistemas de produção, as especificidades do café arábica e do robusta e a própria escala dos empreendimentos fazem com que os impactos das variações em determinados fatores de custo não atinjam os produtores de maneira uniforme. Produtores com maior grau de mecanização das lavouras estariam se tornando cada vez mais competitivos. 13 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Gráfico 6 Variação do salário mínimo, desde 2003. Fontes: BACEN e FGV. Ÿ Estratificação da produção de café na Bahia A tabulação dos dados do Censo Agropecuário de 2006 permite identificar forte concentração na produção de café na Bahia. Para estes resultados foram desconsiderados municípios cuja produção total era menor que 500 sacas. Foto: Heckel Júnior - SEAGRI No caso do arábica, produzido por mais de 18.500 produtores no Estado, mais de 46% da produção era obtida por 0,6% dos produtores, os quais possuem área maior que 100 hectares, enquanto os quase 93% dos produtores com lavouras menores que 10 hectares, produziam apenas 23% do total da produção. É importante ressaltar que a produtividade dos produtores de maior porte, de 33,3 sacas por hectare, era mais do que o dobro da obtida pelos pequenos produtores, apenas 14,3 sacas por hectare (Gráfico 7). 14 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Gráfico 7 Concentração na produção de café arábica na Bahia. Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006, tabulado pelo autor. A produção de conilon também é concentrada. Do total de pouco mais de 2.400 produtores, a parcela de 1,2% destes que exploram áreas maiores que 100 hectares produzia, em 2006, 51,7% da produção baiana e em média 37 sacas por hectare. Produtividade mais do que 50% maior que as 23,5 sacas produzidas pelos produtores com lavouras menores que 10 hectares, os quais são 85,1% do total de produtores e respondem por apenas 14,5% da produção do Estado (Gráfico 8). Gráfico 8 Concentração na produção de café conilon na Bahia. Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006, tabulado pelo autor. 15 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Ÿ Valorização de aspectos de sustentabilidade e de rastreabilidade Apesar de ainda não ser o fator determinante para a aquisição de café pela grande maioria dos consumidores, a valorização dos conceitos de sustentabilidade está presente no mercado de café mundial e, como não poderia deixar de ser, no mercado brasileiro. A pesquisa ABIC sobre tendências para o consumo de café de 2009 aponta que apesar de mais de 70% dos consumidores não conhecerem o conceito de sustentabilidade, uma vez informados sobre o tema, mais de 57% dos consumidores afirmaram que optariam por cafés sustentáveis e estariam dispostos a pagar em média 5% a mais por tais produtos. Episódios como a contaminação de carnes por dioxina, a contaminação de latas de refrigerante, as manifestações da doença da vaca louca, e mesmo contaminação de café com ocratoxina e com defensivos impulsionaram a crescente preocupação dos consumidores com a segurança dos alimentos. Com os adventos da tecnologia de informação, a possibilidade de rastreamento da produção, com caracterização dos aspectos da sustentabilidade em todas as suas vertentes tornou-se um diferencial importante para uma parcela significativa dos consumidores, notadamente nos níveis de preço mais altos. Ÿ Reposicionamento da bebida café e expansão do mercado mundial Nesta última década, impulsionada principalmente pelo vertiginoso crescimento da rede norte-americana Starbucks, se solidificou a nível mundial a cultura do consumo do café em cafeterias de alto padrão, notadamente na forma de expresso (do italiano caffè espresso, que significa retirado sob pressão). O café (bebida) é cada vez menos visto com um acompanhamento, que até era oferecido de graça, passando a motivar a presença dos consumidores nos estabelecimentos, ou, noutros casos, a atrair clientes para estabelecimentos comerciais, nem sempre do setor de alimentos. Surgiu uma parcela de público que conhece os atributos do café de qualidade e os demanda inclusive para seu consumo diário, o que motivou o lançamento das máquinas domésticas de expresso. Apesar de ainda ser um nicho de mercado, os cafés especiais têm apresentado taxas de crescimento de consumo muito elevadas e a valorização da qualidade da bebida tem, em maior ou menor grau, também se refletido nos demais estratos do mercado. Tal tendência abre espaço para agregação de valor ao café, mesmo na fase de produção, por meio de processamento pós-colheita adequado, e, principalmente, por ações de marketing e estratégias de comercialização. Outra vertente da expansão do mercado mundial de café é a crescente penetração da bebida em regiões onde seu consumo ainda não está consolidado, tais como o leste europeu e o sudeste asiático, inclusive a China com a maior população do mundo. O café se expande em países cuja população tem mais arraigado o hábito de consumo do chá, o que explica o fato de que a penetração inicial seja feita pelo café solúvel e por bebidas prontas a base de café. O consumo mundial vem crescendo a taxas de 1,5% a 2% ao ano, o que representa um incremento de cerca de dois milhões de sacas. Os estoques mundiais de passagem têm se apresentado em níveis considerados baixos, desde 2005, não há perspectiva a curto-médio prazo de sobreoferta de café e mesmo eventuais picos na safra mundial poderiam ser absorvidos para recomposição de estoques, amenizando seu impacto negativo sobre os preços. Ÿ Valorização cambial Dentre os principais países produtores de café, o Brasil foi o que apresentou maior valorização de sua moeda frente ao dólar, desde 2003. Em tal período, o real se valorizou 96,17%, enquanto moedas, como a rúpia indonésia e a rúpia indiana, tiveram pequenas variações e outras, como o dongue vietnamita ou o birr etíope, se desvalorizaram expressivamente. 16 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia A valorização do real “encareceu” o café brasileiro em dólar e, graças à significativa parcela ocupada pelo Brasil no mercado mundial, chegou a limitar o aumento das cotações da bolsa de Nova Iorque, que entre 2008 e o primeiro semestre de 2010 tiveram correlação negativa com o câmbio no Brasil. A bolsa subia quando o câmbio caía e viceversa. Tal correlação foi rompida, apenas neste segundo semestre de 2010, quando a escassez de cafés de qualidade tem puxado para cima as cotações de Nova Iorque. A valorização do real também limita o potencial de industrialização do café no Brasil, pois, cada vez mais, a mão de obra brasileira encarece em dólar (mais detalhes no item Aumento do Custo da Mão de obra, p. 13). As exportações brasileiras de café solúvel declinaram fortemente, enquanto se sucediam as notícias de instalações de fábricas no leste europeu, abastecidas principalmente por café robusta do Vietnã, da Índia e da Indonésia. Recentemente, foi anunciada a instalação no México de uma indústria de café solúvel, cuja construção era prevista para ocorrer no Estado do Espírito Santo. No Gráfico 9, vê-se a variação cambial em alguns dos principais países produtores de café, do início de 2003 até junho de 2010. Gráfico 9 Variação cambial frente ao dólar nos principais países produtores de café. jan. 2003 a jun. 2010. Fonte: Banco Central do Brasil, tabulado pelo autor. Ÿ Concentração na indústria brasileira de café Na última década, a indústria brasileira de torrefação tem passado por uma concentração bastante forte. Relatório da ABIC de 2009 aponta que as dez maiores torrefadoras brasileiras ocupam uma parcela de 72,9% do mercado. O mercado interno de café solúvel é ainda mais concentrado, com a empresa líder tendo mais de 70% de participação. 17 Foto: Renato Fernandes / Paulo Saliba 18 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia 3 COMPETITIVIDADE DA CADEIA PRODUTIVA: ANÁLISE DOS AMBIENTES INTERNO E EXTERNO Pontos positivos Bahia replica o mundo cafeeiro por produzir tipos diferentes de café - Extensão do Estado e diferentes ambientes edafo-climáticos propiciam a produção de praticamente todos os tipos de café produzidos no mundo. Indústria baiana tem potencial para trabalhar com blends para os mais variados mercados consumidores, se abastecendo com matéria-prima local. Produtores competitivos mesmos com preços supostamente não-remuneradores - Há exemplos de produtores, em praticamente todas as regiões, com estruturas de produção, de irrigação e administrativa, e também com escala de produção, que lhes permitiram serem competitivos mesmo nos níveis de preço vigentes entre 2003 e 2009. Além dos benefícios diretos dos fatores citados, há a possibilidade, exercida por boa parte deles (principalmente de café arábica), de utilização de esquemas de trava de preço, mitigando o risco de preço de forma bastante satisfatória. Alguns deles aliam as travas de preço a bons sistemas de controle de custos. Os dados secundários e as entrevistas realizadas apontam para o fato de que tais produtores estariam sendo responsáveis pela maior fatia do total da produção baiana e, com isso, “ditando” novos limites de competitividade. Há também, casos, mais esparsos, de produtores que partiram para a especialização explorando nicho específicos, como cafés super premium ou mesmo cafés orgânicos, e que conseguiram se posicionar competitivamente, mesmo nos períodos de baixa dos preços do café. A menor escala exigida nos nichos de mercado facilita a atuação de produtores que dispõem de áreas menores, mas, ainda assim, boa produtividade, uso irrigação e bom processamento têm sido muito determinantes para a competitividade. Bons resultados com sistemas de processamento por via úmida de baixo custo - Em locais como, por exemplo, Barra do Choça e Piatã, houve significativas melhorias na qualidade do café, além de incrementos também significativos nos resultados econômicos e na qualidade de vida de pequenos produtores através da disseminação de sistemas de processamento de café por via úmida de baixo custo. Há grande potencial para a replicação desses exemplos, pois nas regiões do Planalto da Conquista e da Chapada Diamantina, o desafio a ser enfrentado no preparo dos cafés é a ocorrência de fermentação. Irrigação como mitigador do risco climático e também do risco de preço - Boa parte das regiões produtoras do Estado, notadamente Oeste Baiano, parte da Chapada, parte (mais restrita) do Planalto da Conquista e o Extremo Sul apresentam disponibilidade de água para irrigação, o que pode elevar a produtividade, mitigar o risco climático e também mitigar o risco de preço, por propiciar a comercialização via sistemas de trava de preço. No Extremo Sul e no Planalto, o uso da irrigação é feito, na maior parte dos anos, quase que apenas no período de granação e há fazendas tendo bons resultados com sistemas de custo mais baixo de implantação. Sul Baiano produz bem, sem irrigação – A condição de pluviosidade extremamente bem distribuída propicia aos produtores do Sul Baiano a possibilidade de produção sem irrigação, com risco climático bastante pequeno. Café Washed Bahia - Conceito de qualidade do café Washed Bahia (lavado da Bahia) já tem reconhecimento internacional, há um bom tempo, e pode ser utilizado como ponta-de-lança de um programa de promoção e valorização da qualidade do café do Estado, inclusive com possibilidade futura de criação de marcas regionais ou mesmo de processos visando obtenção de identidade geográfica. 19 Foto: Renato Fernandes / Paulo Saliba Naturais finos do Oeste e algumas áreas da Chapada – O Oeste Baiano tem se posicionado como uma fonte confiável, com escala e regularidade de oferta, de cafés naturais finos, muito demandados para blends de expresso. A condição de inverno seco, propiciando condições desfavoráveis à fermentação do café; a bienalidade de produção não tão acentuada; o uso intensivo de mecanização e irrigação e o maior porte das fazendas têm permitido à região atrair compradores e fazem com que os contratos de venda para entrega futura se disseminem. Produtores grandes de áreas mais secas da Chapada Diamantina também têm produzidos bons cafés naturais, juntamente com os lavados, mais típicos daquela região. Consolidação do mercado baiano de cafés especiais – A fatia de mercado dos cafés especiais já está bem estruturada na Bahia, inclusive com algumas exportadoras atuando voltadas especificamente para este estrato. O concurso de Qualidade dos Cafés da Bahia, já na sua nona edição, tem trazido destaque para os cafés especiais do Estado, tanto lavados quanto naturais. Cafés baianos, oriundos de tal concurso, se destacam no concurso nacional promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC. No ano de 2009, cafés lavados de Piatã, dominaram a premiação do concurso Cup of Excellence, promovido pela Associação Brasileira de Cafés Especiais BSCA. Os produtores baianos de cafés arábica especiais têm a segurança de que há valorização de seu produto e de que há mercado compensador para a sua produção. Bom grau de mecanização da cafeicultura - Regiões como o Extremo Sul, para conilon, o Oeste Baiano, parte da Chapada Diamantina e parte do Planalto da Conquista apresentam topografia plana que propicia a mecanização de boa parte das atividades realizadas na lavoura. No Oeste, a colheita mecanizada está bastante disseminada e alguns produtores sequer fazem repasse manual de colheita. No Planalto e na Chapada, produtores maiores também têm mecanizado a colheita com sucesso. Primeiros exemplos de integração da cadeia - Começam a surgir os primeiros exemplos de integração na cadeia e de relacionamentos comerciais mais duradouros. São os casos das permutas de insumos por produto e de outros mecanismos de trava de preço, os quais estão intimamente ligados a uma escala mínima de produção, a padrões específicos de qualidade e à utilização de irrigação, que permite maior segurança no cumprimento dos contratos pelos produtores, nos volumes pré-comercializados e nos demais parâmetros contratados. Travas de preço atraentes oferecidas para padrões de qualidade específicos tem tido o papel de direcionar a produção para o atendimento da demanda futura. Produtores inovadores – Em todas as regiões do Estado há produtores que tem se destacado pela capacidade de inovação e por desenvolver e adaptar tecnologias que, por meio do boca a boca, acabam se disseminando regionalmente. Como exemplos, temos o plantio de café em pivôs centrais com alinhamento circular, no Oeste Baiano, ou mesmo um produtor do Sul Baiano que está aparentemente tendo sucesso no controle de broca com a disseminação e preservação das condições para desenvolvimento do fungo Bauveria bassiana. Tais produtores têm claro potencial para atuar como demandadores, parceiros e validadores da pesquisa cafeeira do Estado, inclusive cedendo áreas de suas fazendas para pesquisas de campo. Realização do Agrocafé – Já na 11ª edição, o Simpósio Nacional do Café - AGROCAFÉ, se firmou como um dos principais eventos da cadeia produtiva do café do Brasil. Também por ser o primeiro evento de nível nacional a ser realizado no início de cada ano, o Agrocafé tem conseguido trazer à Bahia representantes dos diferentes elos da cadeia das mais variadas regiões do país. O evento também se caracteriza pela oferta de cursos voltados principalmente para os produtores. É importante fortalecer o Agrocafé como momento de aglutinação dos representantes dos diferentes elos da cadeia na Bahia, bem como, é importante que na sua programação passe a haver momentos dedicados à avaliação da competitividade da cadeia e ao seu planejamento. 20 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Pontos de estrangulamento Acesso restrito à tecnologia - A maior parte dos produtores, notadamente os pequenos, não utiliza as tecnologias mais modernas disponíveis para a cafeicultura, especialmente no tocante ao processamento do café, e não tem acesso a assistência técnico-gerencial efetiva. Produtores assistidos por ATER (assistência técnica e extensão rural) pública e mesmo produtores assistidos por profissionais ligados a revendas de insumos não estabelecem relação de confiança e comprometimento com os técnicos, o que limita fortemente a efetividade de tais modelos de assistência. Desconhecimento do custo de produção - A grande maioria dos produtores, inclusive boa parte dos médios e alguns grandes, não dispõem de sistemas estruturados de controle de custos de produção. Com isso, não há o conhecimento de indicadores que possam parametrizar (benchmarking) o desempenho dos produtores com relação aos variados fatores determinantes da competitividade econômica. A avaliação dos empreendimentos ainda é quase que estritamente baseada na produtividade por área, que é um indicador bastante importante, mas que, por si só, nem sempre espelha a competitividade econômica do empreendimento. Oscilação da produção por bienalidade do arábica e ciclo de poda do conilon – Por característica fisiológica o café arábica tende a apresentar oscilação bienal na sua produção, alternando uma safra grande e uma menor. No caso do conilon, não há tal bienalidade, mas, com a poda em ciclo preconizada pelo Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural - INCAPER e utilizada pela maioria dos produtores, há variação significativa na produção entre os quatro anos que compõem o ciclo. A conjunção de um momento de mercado com preços ruins e uma safra baixa é difícil de ser enfrentada pelos produtores. Sazonalidade na demanda por mão de obra - A cafeicultura apresenta picos muito fortes na demanda de mão de obra, notadamente na colheita, para ambas as espécies, e, no caso do conilon, também na desbrota e na poda, dificultando a formalização da contratação de trabalhadores pelas regras vigentes. Lavouras antigas e com stand desuniforme – Há lavouras antigas, com potencial produtivo comprometido, espaçamento muito largo e stand desuniforme em todas as regiões produtoras, com exceção do Oeste Baiano e do Baixo Sul/Sul Baiano, embora nesta última região haja lavouras com stand e espaçamento desuniformes por terem sido formadas substituindo cacau em áreas de cabruca. No Extremo Sul há boa parte das lavouras de conilon ainda formada por meio de mudas advindas de sementes, materiais que possuem limitada capacidade produtiva, desuniformidade de produção, maturação e qualidade dos frutos, principalmente se comparados às variedades clonais mais recentemente lançadas pelo INCAPER. Adoção restrita de colheita semimecanizada na Chapada Diamantina, no Planalto e na região de Itiruçu/Vale do Jiquiriçá/Brejões – O uso de colhedoras manuais costais ainda é muito restrito nas regiões citadas onde há claro potencial para sua utilização, com restrições ora sendo determinadas pelo inverno chuvoso e pela baixa produtividade por planta de parte das lavouras. Uso restrito de irrigação e manejo deficiente - Muitos produtores que têm água disponível para irrigação não fazem uso da tecnologia, quer por desconhecimento ou por falta de capital para implantação, continuando sujeitos aos riscos climáticos e também sem acesso à possibilidade de utilização de travas de preço advinda pela maior segurança quanto aos volumes produzidos propiciada pela irrigação. Por outro lado, mesmo entre os produtores que utilizam irrigação, ainda há carência de conhecimento de seu manejo, havendo tanto subirrigação como desperdício de água e energia. Desconhecimento sobre classificação e degustação de café - Poucos produtores têm conhecimentos sobre classificação e, principalmente, degustação de café e sua grande maioria não tem real noção do que efetivamente produz, portanto não tem como vislumbrar as potenciais oportunidades de comercialização. 21 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Produção de café em áreas marginais para café - A estrutura de mercado da produção de café se aproxima da competição perfeita. Já que não têm o controle sobre o preço, os produtores buscam elevar a produtividade com redução de custos, o que gera a tendência, no longo prazo, de queda nos preços por saca. Isso determina que áreas com limitação no potencial de aumento da produtividade, mesmo que tradicionais, tornem-se marginais para a produção. Ou seja, na medida em que o patamar mínimo de produtividade para obtenção de lucratividade aumenta a ponto de não poder ser alcançado em tais regiões, passa a ocorrer o gradativo abandono das lavouras e se instala um ciclo vicioso de contínua redução da produtividade e queda na rentabilidade do negócio. Essa situação está presente em algumas áreas do Planalto da Conquista e da Chapada Diamantina e é bastante preocupante na região de Itiruçu/Vale do Jiquiriçá/Brejões, mais tradicional produtora do Estado. Nessa última região, a combinação da baixa pluviosidade com a salinidade das fontes de água para irrigação tem levado à situação de declínio generalizado, claramente percebida nas visitas às propriedades e nas entrevistas com agentes da cadeia realizadas na região. Dados do Censo Agropecuário 2006 apontam uma produtividade média de 12,3 sacas por hectare nessa região, quase que 50% abaixo da média da Chapada Diamantina, região da qual mais se aproxima. As entrevistas realizadas na região, no presente trabalho, apontam para uma média de produtividade ainda menor que a verificada em 2006. Já no Oeste Baiano, há lavouras que foram implantadas em áreas de solo com teor de argila muito baixo e que estão sofrendo mais intensamente os problemas de depauperamento precoce de lavouras, ainda não esclarecidos. Desconhecimento sobre qualidade potencial - A grande maioria dos produtores não conhece a qualidade potencial de sua produção. Muitos acreditam que não há espaço para melhoria significativa e simplesmente se contentam em produzir no padrão que reconhecem como tradicional. Por outro lado, alguns vislumbram e focam em possibilidades que, na realidade, estão acima do potencial edafo-climático de sua região ou muito próximo do potencial máximo, para cuja obtenção, principalmente em maior escala, são necessários esforços e investimentos nem sempre recompensados pelo mercado. Infraestrutura de processamento pós-colheita necessitando incrementos - Crenças como a de que o café conilon “aceita” ser preparado por via seca com secagem a altíssimas temperaturas ou a de que o transporte de café arábica cereja por distâncias de até 100 quilômetros para secagem na caatinga não prejudica significativamente a qualidade ainda levam muitos produtores a não acreditarem em possíveis ganhos por melhoria de qualidade. O uso de alternativas como as citadas fazem com que a estrutura de processamento e secagem de café ora existente em todas as regiões produtoras do Estado, com exceção do Oeste Baiano, necessite ser incrementada, caso os padrões de processamento sejam alterados no sentido da busca de maior qualidade do produto. Na Chapada Diamantina, principalmente na região de Bonito, ainda se pratica comércio de café em cereja. Pragas, doenças, desuniformidade de maturação e sombreamento no Baixo Sul/Sul Baiano – As lavouras do Baixo Sul/Sul Baiano, na sua maioria, foram estabelecidas, em área de topografia mais amorrada do que no Extremo Sul. Com isso, a mecanização de atividades como controle do mato e pulverizações para controle fitossanitário são bastante dificultadas. Com o agravante de que a ocorrência de ferrugem é mais frequente devido à predominância do clima úmido. Frágil integração entre os diferentes elos da cadeia - A grande maioria dos relacionamentos comerciais é pontual ou de curto prazo (o chamado mercado spot). Mesmo as cooperativas que atuam comercializando café na Bahia não têm qualquer sistema estruturado de monitoramento da qualidade e direcionamento da produção, visando atender as especificidades da demanda. O preço é o único estímulo à melhoria da qualidade. Tal estímulo é pouco tangível e efetivo, já que a maior parte dos produtores tem contato com os compradores apenas no momento da venda física da produção já colhida. É patente entre os produtores a sensação de que a melhor remuneração por qualidade é uma promessa com fracas garantias de cumprimento. É rara a comercialização direta entre produtores e indústrias. A comercialização é feita mais comumente para intermediários ou corretores que fazem triagem do café para exportação ou para consumo interno. Principalmente no caso do conilon, os produtores têm pouca noção da demanda das indústrias baianas. 22 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Com relação a aspectos político-institucionais, também não há um fórum estruturado no qual os representantes dos diferentes elos da cadeia do café no Estado se reúnam e busquem traçar os caminhos para seu desenvolvimento ou para demandar do governo ações que impulsionem sua competitividade. Atuação limitada de associações de produtores e cooperativas – Há carências na organização dos produtores de café da Bahia. Houve um processo de fomento à formação de associações de pequenos produtores por parte de bancos oficiais e de órgãos governamentais, buscando viabilizar liberação de financiamentos coletivos. Há honrosas exceções, mas a grande maioria dessas entidades tem pouca representatividade e presta pouco serviço aos produtores. Não há qualquer estrutura que as aglutine para uma representação efetiva a nível estadual, a qual também poderia ter maior espaço nos fóruns nacionais do setor. As associações que têm alguma atuação se restringem ao âmbito local e trabalham de forma muito pontual. Por outro lado, a Associação de Produtores de Café da Bahia - Assocafé carece de penetração nas regiões produtoras. Poucas são as unidades comunitárias de processamento de café que realmente funcionam e, mesmo nessas, não existe, via de regra, padronização dos processos, muito menos da qualidade dos lotes de café dos associados. Com isso, são também pontuais os exemplos de comercialização conjunta de café na Bahia (sem escala não há travas de preço). Mesmo as cooperativas existentes no Estado têm número de associados proporcionalmente bem mais baixo que o padrão nacional (no Brasil, entre 25 e 30% da produção de café é comercializada via cooperativas). Na cooperativa que tem sede no Espírito Santo e filial em Teixeira de Freitas é baixa a participação dos produtores baianos nos processos decisórios. Carência de marketing institucional do café da Bahia – Não há programa de marketing institucional do café do Estado. As ações de marketing que são realizadas, como, por exemplo, caravanas de compradores internacionais às regiões produtoras, são pontuais e realizadas quase que individualmente por agentes que vislumbram oportunidades de negócios. Resultados importantes, como o recente desempenho excepcional dos cafés de Piatã no concurso da BSCA, não têm sido objetos de nenhuma ação de divulgação mais sistematizada. Valorização da qualidade pela indústria e consumidores ainda incipiente – São esparsos os exemplos de valorização da qualidade quer pela indústria torrefadora baiana, pelos varejistas e também pelas cafeterias, inclusive de Salvador. O preço ainda é o principal argumento de venda do café industrializado na Bahia e a cultura do consumo de café de qualidade ainda é pouco difundida na sociedade baiana. Seguindo a tendência internacional, o café passa cada vez mais a ser reconhecido como um atrativo em estabelecimentos comerciais, mesmo não ligados ao ramo de alimentação. Em Salvador e na Bahia como um todo, tal tendência começa se expressar, mas ainda são mais frequentes os casos em que estabelecimentos de bom nível deixam em segundo plano a preocupação com a qualidade do café servido. Além disso, ainda está presente no Estado, principalmente nos mercados locais do interior, um nível considerável de clandestinidade no setor de torrefação de café (há exemplos significativos no eixo Barra do Choça-Vitória da Conquista). Fraudes na composição e informalidade fiscal, trabalhista e sanitária tornam difícil para as indústrias formais competir com os clandestinos. Também houve queixas de que haveria fraudes na composição do café mesmo entre as indústrias formais. Carência de mão de obra capacitada para trabalhar com café no varejo – Há pouca disponibilidade de mão de obra que conheça os atributos de um café de qualidade e que esteja preparada para explicá-los aos clientes, quer nas cafeterias de Salvador, quer nos pontos de venda de café no varejo. Por outro lado, a falta de reconhecimento do valor do café de qualidade superior também contribui para o não reconhecimento do valor dos profissionais que o servem. 23 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Concentração da comercialização de arábica no polo de Vitória da Conquista – As regiões da Chapada Diamantina, de Itiruçu/Vale do Jiquiriçá/Brejões e do Oeste Baiano se ressentem da falta de uma melhor rede de compradores de café, já que a comercialização de café de arábica na Bahia tornou-se muito concentrada em Vitória da Conquista. Principalmente para o caso dos pequenos produtores das duas primeiras regiões citadas, tal concentração gera a atuação de intermediários desnecessários ao processo, os quais, para se remunerar, absorvem parte da renda potencial dos produtores. Indústria baiana perdendo competitividade no processo de concentração do mercado brasileiro – No processo de concentração do mercado brasileiro de café torrado e moído, ocorrido na última década, as principais marcas de café da Bahia tiveram sua produção descontinuada. Não há nenhuma empresa baiana dentre as 10 maiores indústrias brasileiras pelo ranking da ABIC, as quais concentram 72,9% da produção. A primeira indústria baiana ocupa apenas o vigésimo sexto posto do referido ranking. Principais exportadoras mais estruturadas noutras regiões do país - Dentre as exportadoras de maior porte, apenas uma embarca todo o café que compra na Bahia via Salvador e outras o fazem de forma parcial. O porto de Salvador é mais utilizado por exportadoras que trabalham com café fino, cujos embarques são um pouco mais espaçados e programados que os de café commodity. Além do que é tocante ao próprio porto, a maior parte das exportadoras têm estrutura comercial e administrativa mais concentrada noutras regiões e acaba lhes sendo mais conveniente levar o café do que montar nova estrutura em Salvador. Oportunidades Foto: Arquivo Agricafé Integrar instituições de crédito ao programa de ATGER – A carência no conhecimento para controle de custos e gestão financeira da fazenda, além do desatrelamento da assistência técnica prestada dos principais fatores de competitividade são causas importantes de inadimplência em financiamentos para a cafeicultura. Faz todo sentido integrar as instituições de crédito ao programa de assistência técnico gerencial e de extensão rural, pois este será um redutor importante do risco de concessão do crédito. Tais entidades podem participar como mantenedoras do núcleo gestor do programa, como financiadoras da parte do pagamento dos técnicos que caiba aos produtores e também direcionando suas linhas de crédito para fatores efetivamente determinantes da competitividade. 24 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Fomento, financiamento e/ou distribuição de pequenas estruturas de processamento de café – O exemplo de Piatã demonstra que, para pequenos e micro produtores, unidades de processamento por via úmida e secagem de pequeno porte, inclusive até lavadores manuais, têm grande potencial para a melhoria dos resultados econômicos e da qualidade de vida dos produtores. O processamento inadequado, por via seca, com secagem em terreiro descoberto, em regiões de inverno chuvoso, como o Planalto, a Chapada e Itiruçu/Vale do Jiquiriçá/Brejões chega a reduzir o valor da produção em mais de 30%. Mesmo para pequenos produtores de conilon, há potencial para agregação de valor com a produção de café cereja descascado. Vale salientar, que assistência à comercialização e marketing do produto ampliam significativamente o potencial de avanço. Posicionar a Bahia como fonte de cafés de qualidade – A Bahia não tem potencial para assumir posição de liderança em volume na produção de café no Brasil. Porém pode buscar se diferenciar dentre os estados produtores pela produção de café de qualidade. Exemplos como o do lavado baiano e dos naturais do Oeste Baiano ou mesmo o fato de que o conilon do Espírito Santo carrega uma imagem negativa por conta do mau processamento, abrem espaço para um programa de melhoria da qualidade do café baiano integrado a um programa de marketing que reposicione o produto no mercado. Além da padronização do processamento, um prérequisito crucial para o deslanche de tal programa é o esclarecimento de dúvidas que muitos produtores ainda têm sobre a viabilidade econômica da produção de café de qualidade – especialmente no caso do conilon cereja descascado. Governo do Estado atuar no fomento à adequação à legislação trabalhista – Apesar da legislação trabalhista ser de âmbito federal, o Governo da Bahia poderia montar programas que visem fomentar a adequação da cafeicultura a seu cumprimento. Podem ser programas de mutirões para emissão de documentos nos momentos que antecedem os picos de demanda, como a colheita. Também seriam oportunos programas de visitas por técnicos do governo estadual para indicar formas de adaptação e validar as adaptações realizadas, previamente à fiscalização federal. Legislação de PIS/COFINS favorece a comercialização via cooperativas – Pela legislação vigente (IN635/2006 da Receita Federal), as cooperativas de produtores podem absorver créditos presumidos de PIS/COFINS oriundos de operações de compra de cafés de associados e, mesmo sem ter efetivamente recolhidos os valores, fornecer crédito de 9,25% para as indústrias adquirentes de seu produto. As cooperativas podem, então, se apropriar de parte dos 9,25% e ainda assim o café vendido custará mais barato para o comprador do que o adquirido de um produtor pessoa física, que não fornece crédito, ou de uma pessoa jurídica que tenha recolhido os 9,25% de PIS/COFINS e inclua o valor no seu preço de venda. Para melhor ilustrar, veja o exemplo: Uma saca de café vendida a R$ 200,00 pela cooperativa entra na contabilidade do comprador valendo 9,25% a mais, R$ 218,50. 1(200/218,25) = 0,847, ou seja, se com o crédito de PIS/COFINS, o produto vale 109,25% para o comprador, a cooperativa pode vendê-lo com desconto de até 8,47% ou pode não dar todo o desconto e aumentar seu preço de venda sem onerar o comprador. Programa de pequenos barramentos para irrigação – Em algumas regiões da Chapada Diamantina e do Planalto da Conquista, cujo principal exemplo é Barra do Choça, há possibilidade de construção de pequenos barramentos visando acúmulo de água para irrigação, já que o déficit hídrico é concentrado apenas na fase de granação. Como já foi dito, o acesso à irrigação tem sido um fator crucial para a competitividade dos produtores, por mitigar, além do risco climático, o risco de preço do café. Convênios para pesquisa conjunta com instituições de outros estados – A própria existência do Consórcio Pesquisa Café indica a possibilidade de, ao invés de, reestruturar a pesquisa cafeeira baiana partindo quase que do zero, montar um sistema baseado em convênios com instituições localizadas em outros estados. Seria montada uma equipe de pesquisadores contratados pela instituição de pesquisa baiana, a qual, ao trabalhar em conjunto com pesquisadores líderes nacionais em cada área, absorveria conhecimentos e se desenvolveria, até que a pesquisa baiana atingisse a maturidade para caminhar independentemente. Exemplo nesse sentido é o recente protocolo de intenções assinado entre a SEAGRI, a CEPLAC e o INCAPER para pesquisa de café conilon no Extremo Sul da Bahia. 25 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Posição geográfica da Bahia favorecendo o abastecimento do Norte e Nordeste – Dentre os principais estados produtores de café do país, a Bahia, por sua posição geográfica, e também por produzir tanto arábica quanto conilon, desponta como fornecedor preferencial para os estados do Nordeste e do Norte, o que pode ser feito com café verde, mas, desde que haja escala para implantação de indústrias competitivas, com café industrializado, cujo custo de transporte é menor. Aproveitar o potencial turístico da Bahia como indutor do consumo do café do Estado – Estão na Bahia alguns dos destinos turísticos mais visitados do Brasil, como Salvador e Porto Seguro. Servir ao público visitante café de boa qualidade, devidamente identificado como baiano e divulgado com “orgulho” tem grande potencial de divulgar o produto nas regiões de origem dos turistas e de fidelizar clientes para o café da Bahia. Ameaças Desestruturação da pesquisa cafeeira baiana e adoção de tecnologias sem validação local – Nas últimas décadas foi dado pouco impulso à pesquisa cafeeira da Bahia. Apesar da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola EBDA ser membro fundador do Consócio Pesquisa Café e de haver instituições como a Universidade Estadual do Sudoeste - UESB, em Vitória da Conquista, e a Fundação Bahia, em Luiz Eduardo Magalhães, que atuam na pesquisa cafeeira, o número de trabalhos publicados e tecnologias desenvolvidas ficou aquém do potencial. E não há nenhuma linha de pesquisa cafeeira na qual a Bahia tenha posição de liderança. Com isso, o que tem sido visto nos últimos anos é que a cafeicultura baiana tem importado tecnologias desenvolvidas em unidades de pesquisa localizadas fora do Estado e os produtores as tem implantado sem que haja validação local. Foto: Arquivo Agricafé Há uma série de questões que ameaçam significativamente a competitividade da cafeicultura baiana ou, pelo menos, limitam a expressão de seu potencial e estão esperando por respostas da pesquisa cafeeira da Bahia. Podem ser citados: o esgotamento precoce em lavouras no Oeste Baiano; o limite para o uso de águas salobras na irrigação (Itiruçu/Vale do Jiquiriçá/Brejões); a adaptabilidade de clones de conilon produzidos no ES; a colheita semimecanizada do arábica; a colheita mecânica do conilon e viabilidade de produção de conilon CD. 26 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Restabelecimento da produção de lavados na Colômbia e na América Central – Os cafés lavados baianos estão obtendo preços muito atraentes neste ano de 2010, devido, além da sua qualidade, à escassez de cafés suaves gerada pelas seguidas quebras de safra nos principais países produtores. A Colômbia implantou um programa de renovação de lavouras, previsto para recompor a produção e as quebras nos países centrais se deveram a excesso de chuvas, que não ocorrem em todos os anos. Com a volta da produção em tais países a níveis normais, os diferenciais de preço para os cafés lavados tenderão a cair e a demanda tenderá a refluir para os produtores mais tradicionais. É premente a necessidade de posicionar os lavados baianos no mercado, especificando seus atributos e fortalecendo os canais para sua comercialização de forma a fidelizar os compradores que passaram a adquiri-los neste momento de escassez. Sistema de ATER pública inoperante e que não gera inteligência competitiva – Em geral, os produtores caracterizaram o sistema de assistência técnica e extensão rural da Bahia como de baixíssima efetividade. Os poucos resultados positivos estão mais ligados à dedicação pessoal de alguns técnicos que possuem maior afinidade com a cafeicultura. Por outro lado, como não há acompanhamento gerencial, os produtores que recebem assistência não como têm avaliar a situação econômica de seu empreendimento. Atuam apenas voltados para aumento da produtividade e esperam que os preços remunerem a atividade, ao invés de procurar fazer a gestão do custo de produção, que tem sido o caminho mais efetivo para obtenção de resultados compensadores. Não há um programa estruturado de assistência, logo não há qualquer tipo de meta ou de indicador de desempenho da assistência técnica. Isso faz com que o Estado não se aproprie da inteligência competitiva que poderia ser construída e retroalimentada pela avaliação dos resultados dos produtores assistidos e das metas do programa. A EBDA tem uma imagem muito ruim dentro da cadeia. No workshop realizado em Vitória da Conquista foi quase que unânime a manifestação de que qualquer tentativa de restabelecimento da assistência técnica que envolva tal empresa mereceria pouco crédito e teria pouca chance de sucesso. Aumento de custo e escassez de mão de obra – Do ponto de vista socioeconômico, a política de recomposição do valor do salário mínimo através de reajustes maiores que a inflação é extremamente benéfica e tudo indica que deve manter-se nos anos vindouros. No entanto, tem forte impacto na competitividade de atividades com uso intensivo de mão de obra, caso do café, principalmente o arábica de regiões montanhosas e o conilon, que não mecanizam colheita, sendo que este último ainda apresenta demanda concentrada também para operações de poda e desbrota. Com o crescimento da economia – especialmente da construção civil, que absorve mão de obra não qualificada, a montagem do sistema de garantia de renda mínima para populações carentes (bolsas do governo) e a tendência de urbanização do país, a oferta de mão de obra sazonal diminuiu fortemente e os indícios atuais (p.ex. grande déficit habitacional e de infraestrutura do país) apontam para a continuidade de tal tendência. Há também casos, como o que ocorre em relação à silvicultura de eucalipto no Extremo Sul, em que a competição com outras atividades rurais limita a oferta de mão de obra para o café. Em todas as regiões produtoras ficou evidente a preocupação com a escassez de mão de obra, mesmo no Oeste Baiano, onde apenas o repasse da colheita é manual, ou no Sul Baiano, onde supostamente haveria disponibilidade de trabalhadores desempregados pela crise do cacau. Até pequenos produtores com áreas menores que 10 hectares relataram ter dificuldade de encontrar mão de obra avulsa para auxiliar na colheita. Muitos produtores relataram que a possibilidade de falta de mão de obra é um fator que pesa bastante negativamente quando analisam a possibilidade de expansão de sua atividade. 27 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Legislação trabalhista e dificuldade de relacionamento com órgãos que a aplicam – Segundo os produtores, há dificuldade para cumprimento da legislação trabalhista, principalmente com relação à mão de obra sazonal (mesmo por que muitos trabalhadores não têm os documentos necessários à formalização da relação de emprego). Teria havido também aumento abrupto nas exigências quanto a alojamentos e estruturas de proteção em maquinários, às quais a adaptação de estruturas e máquinas antigas é difícil. Além disso, não haveria padronização na interpretação e aplicação dos normativos pelos representantes tanto do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto do Ministério Público do Trabalho, a postura de tais órgãos é meramente punitiva e não há qualquer espécie de fomento à adequação. Vários produtores relataram que chegam a ter dificuldade de mensurar o risco de punição por inadequação às exigências trabalhistas e, mesmo aqueles que acreditaram ter se adaptado, relatam a carência de uma validação prévia das melhorias feitas, pois quando recebem a fiscalização isto já ocorre no momento da utilização das instalações e com intuito punitivo. Carências na atuação do Estado na governança da cadeia – As estatísticas disponíveis sobre a cadeia produtiva do Café da Bahia são, via de regra, produzidas a nível nacional e não há estrutura a nível estadual voltada para a tabulação dos dados da Bahia e para construção de inteligência competitiva e sua apropriação pelo Estado para direcionamento das políticas públicas. Nos últimos anos, o crescimento da Cadeia Produtiva, e também os seus problemas, têm se desenrolado quase que a revelia do Estado. Casos claros, são a descontinuidade de algumas das principais indústrias de café da Bahia e o evidente declínio da produção na região de Itiruçu/Vale do Jiquiriçá/Brejões. Insuficiência e ineficácia do crédito oficial – Os projetos mais estruturados e mais competitivos são de grandes produtores que não dependem do crédito nem da pretensa assistência técnica a ela associada. Foram recorrentes as alegações de que o crédito oficial para a cafeicultura é insuficiente e descompassado do calendário agrícola da atividade. Também foi alegado que há burocracia excessiva para a liberação do crédito e que os bancos não têm pessoal suficiente para analisar os processos com a celeridade requerida. Principalmente no caso dos pequenos produtores, que dela dependeriam, a pretensa assistência técnica incluída nos financiamentos funciona mais como um condicionante burocrático, na execução dos projetos, e como um fiscalizador da alocação dos recursos financiados, tendo pouquíssima efetividade para o sucesso dos empreendimentos. Os variados elos da cadeia não enxergam o financiamento oficial como um alavancador da sua competitividade. Carências na logística para exportação via Salvador – Nas entrevistas realizadas com exportadores e fazendas que fazem exportação direta, foram comuns as alegações de que há problemas de infraestrutura no porto de Salvador e de que o desembaraço das exportações é lento. Imagem ruim associada ao arábica natural baiano e também ao conilon – Devido às falhas no processamento, foi estabelecida a imagem de que o arábica natural baiano seria de baixa qualidade. Tal preconceito se refere mais fortemente aos cafés do Planalto, de Itiruçu/Vale do Jiquiriça/Brejões e da Chapada, mas também é usado comercialmente na tentativa de depreciar até o café do Oeste, região cujo inverno é seco. No caso do conilon, também devido às práticas inadequadas de processamento, há o conceito de que os cafés dessa espécie só entrariam nos blends como matéria-prima de baixo custo, com forte potencial para estragar a bebida. Derrocada da indústria brasileira de solúvel e não-absorção do conilon pelo mercado interno brasileiro – A indústria brasileira de café solúvel perdeu, mais por fatores conjunturais (vide Valorização cambial, p. 16) que intrínsecos, a competitividade internacional, nos últimos anos, e sofre um contínuo processo de encolhimento. Existiam 11 indústrias de café solúvel no Brasil, hoje reduzidas a apenas cinco. No período de 2005 a 2009, o mercado mundial de café solúvel cresceu cerca de 6%. No mesmo período, as exportações brasileiras de café solúvel caíram de 4 milhões de sacas, em 2005, para 2,8 milhões em 2009, com perda de participação no mercado mundial, de 14 para 9%. 28 Foto: Arquivo Agricafé A maior parcela do café conilon brasileiro é escoado no mercado interno de torrado e moído. Sua adição nos blends das torrefadoras brasileiras cresceu significativamente na última década, o que tem mantido as cotações no Brasil mais altas que no mercado internacional. Com o declínio da indústria de solúvel e das exportações de conilon verde, há grande chance de ocorrer sobreoferta de conilon no mercado interno, principalmente nos momentos em que houver aumento na produção de arábicas baixos, sendo importante levar tal possibilidade em conta como condicionante ou mesmo fator limitante da expansão dos plantios de conilon. Impacto de questões fiscais na comercialização e na industrialização – A comercialização de café para industrialização tem sido afetada por questões fiscais. No caso do PIS/COFINS, o produto adquirido de pessoas físicas não gera crédito. Com isso, indústrias de maior porte que trabalham em regime de lucro real têm priorizado fortemente a compra de pessoas jurídicas (inclusive cooperativas), visando obter o crédito de 9,25%, percentual bastante significativo. Por exemplo, uma torrefadora cuja indústria fica no estado de Sergipe, montou uma ótima estrutura de classificação e armazenamento no Polo industrial Vitória da Conquista e já chegou a adquirir até 25% da produção da Bahia. Hoje compra apenas 10% da produção baiana, tudo oriundo do Oeste, nenhuma saca do Planalto. Acrescente-se a isso o fato da citada indústria ter adquirido, apenas no primeiro semestre de 2010, 500 mil sacas de café em Minas Gerais. Outro fator que estimula a compra em Minas Gerais da matéria-prima para torrefação por indústrias de outros estados, é o fato de que naquele Estado a alíquota de ICMS para saída de café é de 7% contra 12% na Bahia. Isso faz com que o torrefador de outro estado que adquira café na Bahia tenha que imobilizar 5% a mais do valor de sua matéria-prima enquanto aguarda, por até seis meses, a concessão do crédito de ICMS. Tais distorções limitam o canal de venda de café para as torrefadoras de maior porte em regiões como o Planalto da Conquista, a Chapada Diamantina e Itiruçu/Vale do Jiquiriçá/Brejões, onde não há cooperativas que atuem na comercialização do produto. Mesmo no caso do conilon, as torrefadoras maiores buscam adquirir produto da cooperativa e de empresas comerciais do Espírito Santo, evitando comprar diretamente de produtores. Conceito de que o cultivo do conilon poderia levar à destruição da Mata-Atlântica no Baixo Sul/Sul Baiano – Tais regiões têm importante parcela de suas áreas sob florestas remanescentes do sistema de cultivo do cacau na cabruca. Há possibilidade de que, ao ser o conilon apresentado com alternativa de substituição ao cacau, se tente impingir à atividade o potencial de degradadora ambiental. 29 30 Foto: Arquivo Agricafé Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia 4 ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO Governança da cadeia e desenvolvimento de inteligência competitiva O ponto de maior consenso nas discussões do workshop foi a necessidade de se efetivar a Câmara Setorial do Café como o centro de coordenação da governança da cadeia produtiva do café da Bahia. Para tal, foi salientado que a Câmara necessariamente terá que conter representatividade de todos os elos da cadeia e que os seus membros deverão ter canais diretos com agentes-chave nas seis regiões produtoras, para levantamento de demandas e avaliação dos resultados dos programas que vierem a ser implantados. O braço operacional da Câmara seria um núcleo de coordenação, que teria como principais funções: - facilitar a interlocução entre os agente-chave regionais e os membros da Câmara; - montar as pautas das reuniões da Câmara e fazer a convocação dos participantes; - implementar o programa de reestruturação da pesquisa cafeeira do Estado, inclusive prospectando e indicando fontes de recursos e possibilidade de convênios de cooperação; - coordenar; criar programa de capacitação dos técnicos; definir metas e indicadores locais e estaduais; e tabular os dados obtidos pelo programa de assistência técnico-gerencial e extensão rural (ATGER); - construir, com base nos dados oriundos do programa de ATGER, indicadores regionais de desempenho da cadeia produtiva e, em conjunto com dados secundários, construir inteligência competitiva, que embasará a Câmara Setorial na busca de políticas públicas ou mesmo na formatação e execução de ações conjuntas da cadeia produtiva; - dar apoio a ações de fortalecimento da competitividade, como, por exemplo, programas de comercialização conjunta e estabelecimento de relacionamentos comerciais de longo prazo, cuja oportunidade seja explicitada pelas informações advindas do programa de ATGER; - subsidiar os representantes dos diferentes elos da cadeia com informações para embasar sua participação nos fóruns nacionais do setor. Foto: Renato Fernandes / Paulo Saliba A estrutura do núcleo seria custeada pelo Estado, em parceria com entidades representativas dos diferentes elos da cadeia produtiva (FAEB, Assocafé, Sindicafé, Centro de Comércio de Café, OCEB), com entidades de fomento e capacitação (SEBRAE e SENAR) e com instituições de crédito (Banco do Nordeste e Banco do Brasil). Poderia ser apresentada proposta de convênio ao Funcafé, visando a obtenção de parte dos recursos para custeio do núcleo. O núcleo seria subordinado à Câmara Setorial do Café. 31 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Assistência técnica e, principalmente, gerencial Ficou muito clara nas entrevistas e discussões do presente trabalho a carência de assistência técnica e principalmente gerencial aos produtores de café. Exemplos como o Projeto Educampo Café, do SEBRAE, ou o Programa Certifica Minas, da SEAPA/MG, são reconhecidos como o que há de mais moderno nesse campo no país. A grande virtude de tais programas está em não apenas indicar tecnologias que visem aumentar a produtividade, esperando que a condição de mercado as remunere satisfatoriamente. A assistência gerencial neles contida foca na apuração dos custos de produção e no estabelecimento de metas e indicadores de desempenho que permitem aos produtores ter um balizamento para que sejam competitivos dentro das condições vigentes no mercado. Essa premissa favorece os técnicos prestadores da assistência, cuja efetividade do trabalho passa a gerar reconhecimento; os governos, que deixam de serem colocados na posição de corresponsáveis pela não rentabilidade da produção; os agentes de crédito, cujo risco de inadimplência e de solicitação de prorrogações de prazo se reduzem; e os demais elos da cadeia, que passam a ter uma segurança maior na regularidade da oferta, já que a produção se torna menos sujeita às oscilações do mercado. As diretrizes do programa de ATGER serão dadas pela Câmara Setorial, definindo metas e indicadores que permitam à produção atender às demandas do mercado. A coordenação do programa, subordinada à Câmara, conforme exposto no item anterior, fará a capacitação dos técnicos, a definição das metas e indicadores de desempenho locais, regionais e estaduais, e a tabulação dos dados oriundos de cada grupo de produtores assistidos. Cada grupo de produtores será assistido por um profissional com dedicação exclusiva. O número de produtores em cada grupo será determinado pelo seu porte e pela correspondente capacidade de atendimento do técnico para que haja assistência efetiva com pelo menos uma visita mensal (por exemplo, um técnico tem capacidade de atender 10 produtores de 4 ha num dia, mas não há como atender 5 de 40 ha). A composição de cada grupo será determinada por aspectos dentre os quais se destacam semelhanças no sistema de produção e a proximidade entre as propriedades. A aglutinação dos produtores será feita pela entidade parceira na montagem do grupo, que pode ser uma prefeitura, uma cooperativa, associação de produtores, uma agroindústria ou mesmo uma firma exportadora que adquira a produção. Haverá também a possibilidade de que profissionais autônomos que tenham um grupo de clientes para os quais já prestem serviço façam a adesão ao programa, recebam capacitação para assistência gerencial e passem tanto a fornecer dados de seus clientes como receber os resultados dos indicadores. No modelo do Projeto Educampo, os profissionais são autônomos com empresas registradas e prestam serviços diretamente aos produtores, havendo em muitos casos subsídio dos custos por parte das entidades parceiras. Acreditamos ser interessante manter aberta a possibilidade das entidades contratarem os profissionais, mas os resultados de outros estados indicam que, mesmo que haja subsídio, a assistência técnica não deve ser fornecida de forma gratuita e, se o for de início, o subsídio deve ser reduzido e eliminado na medida em que o produtor obtenha capacidade de custeá-lo. Foto: Sílvio Ávila - Ed. Gazeta A consciência pelos produtores de que a assistência técnica é um insumo básico para o negócio rural no qual vale a pena investir, tem sido crucial para o sucesso do modelo de assistência técnico-gerencial e isso é demonstrado pela evolução dos indicadores de desempenho. O subsídio pode então ser direcionado para novos grupos que sejam montados usando os resultados positivos dos primeiros assistidos como atrativos à adesão. 32 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Foi mostrado no presente trabalho que uma parcela dos produtores baianos vem determinando os padrões de competitividade da produção de café no Estado, nos últimos anos. Padrões esses baseados em assistência técnica eficiente; gestão financeira; uso de irrigação; e processamento adequado à produção de cafés na qualidade almejada pelo mercado e com a escala requerida, possibilitando a comercialização em bases mais sólidas, inclusive com uso de venda futura. O programa de ATGER proposto tem o poder de disseminar tais fatores de competitividade para um número muito maior de produtores (incluído os pequenos), melhorando sua qualidade de vida e, concomitantemente, a competitividade de toda a cadeia produtiva. A Figura 2 é um fluxograma do programa proposto. Câmara Setorial Diretrizes Metas Demandas do mercado Indicadores de desempenho Inteligência competitiva Demandas de pesquisa Demandas de políticas Coordenação para núcleos: Capacitação de técnicos e produtores, diretrizes, dados tabulados, metas e indicadores. Núcleos para coordenação: Dados primários, demandas (inclusive de pesquisa), feedback e avaliação do programa. Coordenação do programa de ATGER Núcleo 1 Ligado a prefeitura Núcleo 5 Núcleo 2 Ligado a Agroindústria Núcleo 4 Núcleo 3 Ligado a exportadora Ligado a associação de produtores Ligado a cooperativa Figura 2 - Fluxograma do programa estadual de ATGER. Programa de melhoria da qualidade do café da Bahia Propõe-se um mapeamento da qualidade potencial do café nas seis regiões produtoras para embasar um programa de melhoria da qualidade. O programa poderá constar de fomento e financiamento à montagem de estruturas de processamento de baixo custo para pequenos produtores, podendo inclusive contemplar o fornecimento para micro produtores de equipamentos individuais como lavadores manuais de café. Deverá haver um programa de capacitação para boas práticas de processamento de café, atrelado ao programa estadual de ATGER. Também deve haver um programa de apoio e capacitação para a adaptação das torrefações baianas à Instrução Normativa 16 do MAPA, em vias de entrar em vigência e que determinará novos padrões mínimos para a qualidade do café industrializado, bem acima dos hoje praticados por algumas indústrias. 33 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Reestruturação da pesquisa cafeeira Para que a adoção de tecnologias geradas noutras regiões sem a devida validação local deixe de ser a praxe na cafeicultura baiana é vital a reestruturação da pesquisa cafeeira da Bahia. Há que se contratar novos pesquisadores (possivelmente para uma EBDA saneada ou uma nova empresa exclusivamente de pesquisa) e apoiar os centros de pesquisa que já trabalham com café, como a UESB e a Fundação Bahia. As linhas de pesquisa seriam demandadas pela Câmara Setorial e é importante que haja uma estrutura de captação de recursos para projetos, que podem advir, além do Funcafé, de parcerias com instituições de fomento e mesmo bancos que investem na cafeicultura (vide FUNDECI do Banco do Nordeste). Um ponto crucial, que foi consenso no workshop de Vitória da Conquista, é que, no início desta nova etapa, o melhor caminho a seguir é celebrar convênios com as instituições que detêm expertise nas diferentes áreas da pesquisa cafeeira (ex., INCAPER no café conilon) para que as equipes baianas trabalhem em conjunto com suas equipes. Zoneamento agroecológico e econômico das regiões produtoras de café Deve ser feito zoneamento agroecológico e econômico das regiões produtoras de café, visando identificar o grau de aptidão das regiões produtoras e, principalmente, regiões onde, nas condições atuais, a competitividade da cafeicultura é marginal. Tal mapeamento indicará de forma mais clara as ações específicas a serem tomadas para incremento da competitividade da cafeicultura nas regiões mais aptas; para seu resgate, nas regiões ora marginais, onde ainda haja potencial; e indicará também as regiões que se tornaram inaptas, para as quais deverão ser buscadas outras alternativas econômicas. No mapeamento serão também levantadas as fontes de água para irrigação, visando embasar a montagem de um programa de construção de barramentos. Deverá ser mapeado também o estado das lavouras, para estabelecer qual a necessidade de sua renovação e possibilitar o dimensionamento de um programa estadual com tal objetivo. Por outro lado, o zoneamento indicará as áreas com aptidão para as quais devem ser direcionados os futuros programas de financiamento para implantação de novos cultivos. Isto evitará plantios em áreas marginais ou mesmo equívocos como os plantios que foram feitos em áreas de cabruca relativamente densa no Sul/Baixo Sul, sendo que em tais regiões há áreas disponíveis, nas quais havia sido feita conversão anterior para pastagens. Incremento do uso de irrigação e evolução do seu manejo Conforme claramente evidenciado no diagnóstico regionalizado, o uso de irrigação tem sido um fator crucial para a competitividade, pois, à exceção da região do Sul/Baixo Sul, todas as regiões produtoras da Bahia estão sujeitas, em menor ou maior grau, à ocorrência de veranicos no período de granação do café. A irrigação tem propiciado a mitigação tanto do risco climático, quanto do risco de preço, pois a garantia de segurança na oferta é um dos pré-requisitos básicos para o acesso aos mecanismos de venda futura e trava de preços. O mapeamento das fontes de água previsto no item anterior permitirá montar um programa de fomento ao uso de irrigação para pequenos produtores. É importante também que os projetos de financiamento para implantação de cafeicultura, com exceção do Baixo Sul/Sul Baiano, passem ter a inclusão de irrigação como uma premissa básica, inclusive contemplando recursos para o custeio de seu manejo, pois este é deficiente em boa parte dos cultivos irrigados do Estado. 34 Foto: Sílvio Ávila - Ed. Gazeta Redução dos picos sazonais de demanda de mão de obra e facilitação da formalização das relações de trabalho Com as tendências de urbanização e crescimento do país e de aumento da remuneração da mão de obra, os picos sazonais de demanda de mão de obra apresentados pela cafeicultura tendem a ter ampliados seus impactos negativos pela dificuldade de captação e aumento de custo da mão de obra sazonal. A redução da demanda sazonal por mão de obra pode ser buscada mais diretamente pelo fomento à mecanização da colheita. Para tal haverá necessidade de capacitação de mão de obra e dos produtores para uso de colheita semimecanizada, com colhedoras costais, principalmente nas áreas mais amorradas das regiões do Planalto, da Chapada e de Itiruçu/Vale do Jiquiriçá/ Brejões. Também serão necessários testes e adaptações das referidas colhedoras e mesmo das colheitadeiras automotrizes para utilização no conilon. Podem vir a ser necessárias modificações nos espaçamentos das lavouras – o que já ocorre no Planalto da Conquista com as lavouras antigas de café arábica. Sistemas de poda, conhecidos como safra zero, têm sido utilizados noutros estados produtores de arábica com bons resultados na redução do peso do custo da colheita no custo de produção do café. A dificuldade de captação de mão de obra exacerba as dificuldades atuais para a formalização da mão de obra sazonal. O governo estadual pode buscar sua amenização através de ações como convênios para mutirões de emissão documentos nas regiões cafeeiras no período pré-colheita; a busca pela cadeia produtiva, apoiada pelo governo estadual, de modificações na legislação para melhor contemplação do trabalho sazonal; e convênios com o MTE para validação/fiscalização prévia por agentes do governo estadual da adequação de instalações e equipamentos das fazendas às normas vigentes. Fomento ao estabelecimento de relacionamentos comerciais duradouros e ao uso dos mecanismos de venda futura Por conta do retardo na resposta da produção aos estímulos de preço, a cafeicultura se notabiliza como uma das atividades rurais nas quais o risco de preço é mais acentuado e suas variações, às vezes abruptas, causam danos mais intensos à produção. A cadeia do café também foi caracterizada, até bem pouco tempo, pela quase que inexistência de relacionamentos comerciais estruturados e pela predominância das vendas pontuais (mercado spot). Ferramentas de travas de preço via permuta por insumos e vendas futuras têm propiciado aos produtores que as utilizam mitigar o risco de preço de forma bastante satisfatória e isso tem sido um fator importante para sua competitividade. Têm sido também um canal de comunicação da demanda futura por parte dos compradores. Apoiar a disseminação de tais ferramentas e estruturar a oferta de produtores de menor porte (via cooperativas e associações) de forma a propiciar sua utilização tem grande potencial para fortalecer a competitividade da cadeia do café da Bahia. 35 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Marketing institucional do café da Bahia Por produzir praticamente todos os tipos de café, a Bahia tem potencial para ser um fornecedor mais estratégico para os compradores, principalmente internacionais, do seu café. Há que se criar conceitos para os cafés da Bahia, utilizando seus atributos principais, como, por exemplo, o perfil sensorial do lavado baiano e a possibilidade de oferta em grande escala dos naturais finos do Oeste. Além disso, aspectos como a tradição de produção dos lavados ou mesmo a riqueza cultural e natural da Bahia têm grande potencial de sensibilização dos consumidores e mesmo para embasar projetos de busca de reconhecimento de identidade geográfica. A divulgação da existência na Bahia de cafés diferenciados, tais como os super premium ou mesmo cafés orgânicos de qualidade, atrairia a demanda dos compradores de tais nichos, fazendo com que mais pequenos produtores, que não têm condições de ampliar sua escala, tenham acesso a canais de venda de boa ou ótima remuneração para escoar sua produção. Um programa estadual estruturado amplificaria os resultados positivos obtidos nos últimos anos em exemplos como o de Piatã, que foram frutos de esforços isolados de agentes da cadeia que vislumbraram as oportunidades e buscaram aproveitá-las. Fomento à industrialização e exportação do café A maior parte do café da Bahia é direcionada para outros estados, parte para ser industrializada, parte para ser exportada por outros portos. Pela sua posição geográfica, a Bahia tem potencial para ser um fornecedor preferencial de café industrializado para o Norte e Nordeste do Brasil e para que uma parcela maior da exportação do café baiano seja feita pelo porto de Salvador. Foto: Arquivo Agricafé Como parte do processo visando impulsionar a industrialização de café na Bahia, é importante que o Governo combata, veemente, as fraudes na composição do café e a atuação das torrefações informais, principalmente no interior do Estado. Isto possibilitaria melhores condições de atuação para as torrefadoras legalizadas de menor porte, ora sujeitas a competir em desvantagem com os agentes de mercado que atuam à margem da legislação. Indústrias que poderiam vir a se tornar grupos importantes a nível estadual têm tido dificuldades para se manter no mercado. 36 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho, mais do que um projeto de consultoria, emana das percepções dos agentes-chave da cadeia produtiva ouvidos nas entrevistas do processo regionalizado de diagnóstico e cuja presença no Workshop Estratégias para o Café da Bahia foi de suma importância para a validação das conclusões do referido processo. Um dos principais pontos de consenso entre os agentes da cadeia foi a falta de conhecimento efetivo da cadeia por parte do Estado e a carência de estatísticas confiáveis e bem estruturadas sobre os seus mais diferentes elos. A proposição da criação de uma estrutura de governança e de desenvolvimento de inteligência competitiva, capitaneada pelo Estado e alicerçada pela participação de todos os elos da cadeia foi o ponto apontado como básico e crucial pelos presentes no Workshop. O desafio que se impõe à Cadeia Produtiva do Café da Bahia, com o devido apoio do Estado, é dotar a sua estrutura de governança das condições e recursos necessários para a concepção de um plano diretor com base nas linhas estratégicas compiladas no Workshop e/ou sugeridas no presente trabalho. Foto: Heckel Júnior - SEAGRI De tal plano diretor, deverão constar as ações estratégicas a serem implementadas, com metas e indicadores de desempenho, designação de responsáveis por sua condução, parâmetros e pré-requisitos para implantação, fontes financiadoras e prazos para execução. 37 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia ANEXOS I - Tabela dos municípios que compõem as regiões produtoras REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA Municípios Territórios de Identidade Barra do Mendes. Irecê Andaraí, Barra da Estiva, Bonito, Ibicoara, Iraquara, Itaeté, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga e Wagner. Chapada Diamantina Caetité, Contendas do Sincorá e Tanhaçu. Sertão Produtivo Ruy Barbosa, Piritiba, Mundo Novo, Tapiramutá e Miguel Calmon. Piemonte do Paraguaçu Jacaraci. Vitória da Conquista REGIÃO DO PLANALTO DA CONQUISTA Municípios Territórios de Identidade Caatiba, Iguaí, Itambé, Nova Canaã. Itapetinga Barra do Choça, Encruzilhada, Planalto, Poções, Ribeirão do Largo e Vitória da Conquista. Vitória da Conquista Boa Nova, Dário Meira. Médio Rio das Contas REGIÃO DO OESTE BAIANO Municípios Territórios de Identidade São Desidério, Barreiras e Luiz Eduardo Magalhães. Oeste Baiano Cocos e Correntina. Bacia do Rio Corrente REGIÃO DE ITIRUÇU/VALE DO JIQUIRIÇA/BREJÕES Municípios Territórios de Identidade Amargosa, Brejões, Cravolândia, Irajuba, Iramaia, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafayete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Maracás, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaíra. Vale do Jiquiriçá Itagi, Jequié e Jitaúna. Médio Rio das Contas REGIÃO DO BAIXO SUL/SUL BAIANO Municípios Territórios de Identidade Almadina, Arataca, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ilhéus, Itacaré, Itajuípe, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil e Santa Luzia. Litoral Sul Camamu, Gandu, Igrapiúna, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Valença e Wenceslau Guimarães. Belmonte. Baixo Sul Extremo Sul Laje. Vale do Jiquiriçá Ibirataia, Nova Ibiá e Itamari. Médio Rio das Contas REGIÃO EXTREMO SUL Municípios Territórios de Identidade Alcobaça, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Medeiros Neto, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas, Vereda. Extremo Sul 38 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia II – Listas dos participantes nas entrevistas e no Workshop Estratégias para o Café da Bahia Alber Bastos, Fazenda Bela Vista, Itabela/BA Alberto Vieira de Novaes, Armazéns Gerais Maratá, Vitória da Conquista/BA Alexandre Cristii Magalhães, ASSOCAFÉ, Salvador/BA Álvaro Brechbueler, Fazenda Viçosa, Alcobaça/BA Amúlio L. P. Loureiro, - SEADE - Prefeitura Municipal de Camacan/BA Anderson Carlos Riva, COOABRIEL, Teixeira de Freitas/BA Antônio Guerreiro, consultor, Luís Eduardo Magalhães/BA Antônio Joaquim de Souza Neto, COOABRIEL, São Gabriel da Palha/ES Assentamento Córrego do Ouro, Camacan/BA Barbara Gomes, Tecon, Salvador/BA Cesar Neri, MAPA, Vitória da Conquista/BA Claudionor Dutra, COOPMAC, Vitória da Conquista/BA Dalmar G. Fernandes, EBDA, Vitória da Conquista/BA Danilo Kumagai, Fazenda Vale do Urso, Luís Eduardo Magalhães/BA Donato Tenisi, Café Tenisi, Itiruçu/BA Edimar Margotto, Fazenda Duas Barras, Itabuna/BA Ednardo de M. Oliveira, Viveiro São Francisco, Itabela/BA Edney Souza Figueiredo, FETAG, Piatã/BA Émerson Bronzon, Bronzon Agropecuária, Itamaraju/BA Evair Vieira de Melo, INCAPER, Vitória/ES Evaristo Viana, Fazenda Graciosa, Itabela/BA Fabiano Borré, Fazenda Progresso, Mucugê/BA Fabio Lúcio Martins Neto, EBDA, Seabra/BA Fabricio M. Bastos, Fazenda Bom Retiro, Arataca/BA Geraldo Pitton, Produtor de Café, Vitória da Conquista/BA Geraldo Sinay, Fazenda Quixadá/COOPMAC, Encruzilhada/BA Gianno Brito, Fazenda Viçosa, Barra do Choça/BA Gilson Luiz, COOPMAC, Vitória da Conquista/BA Gisvaldo de Souza Maciel, Assentamento Guarani II, Bonito/BA Glauber de Castro, Fazenda Café Rio Branco/ABACAFÉ, Luís Eduardo Magalhães/BA Gláucia Fontes, Fazenda Grão de Ouro, Vitória da Conquista/BA Hermínio Junior de Martins, Fazenda Conjunto Vista Alegre, Itabela/BA Idimar Barreto, ADAB, Vitória da Conquista/BA Irineu L. Freitas, Secretaria de Agricultura de Barra da Estiva/BA Jardel Xavier, Prefeitura Municipal de Barra do Choça/BA João Cordeiro, Fazenda Bela Vista, Bonito/BA João Paulo R. Pina, Prefeitura Municipal de Piatã/BA Dhone Dognani, Fazenda Santa Maria, Luís Eduardo Magalhães/BA Jorge Esteve Jorge, EISA Empresa Interagrícola S/A, Santos/SP José Alberto de Martins, Fazenda Piracicaba, Eunápolis/BA José Carlos Novaes, JC Corretagem, Vitória da Conquista/BA José Henrique Tinôco, Secretaria de Agricultura de Barra da Estiva/BA Jose Luciano Fernandes, Fazenda Alcoprado, Teixeira de Freitas/BA José Marcos S. Rocha, Secretaria de Agricultura de Barra do Choça/BA José Nildo Rodrigues Chaves, Ass. Pequenos Produtores Rurais de Boa Nova, Barra do Choça/BA José Rogério Thomes, Fazenda Bom Retiro, Arataca/BA José Valmir de Martins, Fazenda Coqueirinho, Itabela/BA José Willis Grassi, Fazenda Mariana, Itabela/BA Jovino de Almeida Neto, Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura de Itiruçu/BA 39 Diagnóstico e Propostas para a Cadeia Produtiva do Café da Bahia Juarez Silva Araujo Fazenda Tangará, Encruzilhada/BA Jumahil M Oliveira Filho, Agropecuária Arakatu, Luís Eduardo Magalhães/BA Juracy Pires, Grupo Brandão e Filhos, Itiruçu/BA Leonir Sossai, Fazenda Bom Jesus, Sindicato Rural/FAEB, Itabela/BA Lessivan Pacheco, Fazenda Lagoa do Morro e Café Mainha, Brejões/BA Libanilson B. Oliveira, COTEBA/MLT, Salvador/BA Lindomar Lembranci, Fazenda Lembrança, Eunápolis/BA Lucas Favaro Garcia, ABACAFÉ, Luís Eduardo Magalhães/BA Luciano G. de Lima, Banco do Brasil, Vitória da Conquista/BA Luís Fernando Tostes, Fazendas Reunidas Ideal, Caravelas/BA Manoel Carlos Rocha Filho, BNB, Vitória da Conquista/BA Marcelo Rocha, AMDES/ Prefeitura Municipal de Barra do Choça/BA Marcial Spagnol, Fazenda Serra da Gente, Itabela/BA Marco Antônio R. Sant'Ana, Café Brasil, Alfenas/MG Marco Túlio Guimarães Freire, Fertilizantes Heringer, Vitória da Conquista/BA Marcos Antônio Pimenta Menezes, consultor, Luís Eduardo Magalhães/BA Maria Aparecida de Roussan, Lucca Cafés Especiais, Salvador/BA Mark Hillmann, Fazenda Agronol, Luís Eduardo Magalhães/BA Maurício Magalhães Pacheco, EISA Empresa Interagrícola S/A, Vitória da Conquista/BA Michael Freitas de Alcântara, Café Gourmet Piatã, Piatã/BA Nelson Pires Cordeiro, Fazenda Floresta, Ibicoara/BA Nelson Pires Cordeiro Júnior, SEMUDES-BA Ibicoara/BA Nivaldo Silva Cruz, Cooperbac, Barra do Choça/BA Oberdan Rocha, AMIRS, Barra do Choça/BA Osvaldo Gagari. Banco do Brasil, Vitória da Conquista/BA Paulo Carilo, EBDA, Itabuna/BA Paulo Cesar Afonso Jr., Embrapa Café, Brasília/DF Paulo Rodrigues Tavares, Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Barreiro, Barra do Choça/BA Paulo Sérgio Brito Saliba, Fazenda Paraíso Teixeira de Freitas/BA Paulo Tadeu M. Barros, Banco do Brasil, Salvador/BA Ramiro Amaral, EBDA, Salvador/BA Roberto Almeida, Café Tangará/SINDICAFE, Salvador/BA Roberto Cangussu, Fazenda Santa Lúcia, Itabela/BA Rodrigo Haum, FETAG-BA, Vitória da Conquista/BA Rogério Bassete, Fazenda São José, Itabela/BA Rosabis Rocha Dias, Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Baixa dos Taquaras, Barra do Choça/BA Rosalvo Gomes de Oliveira, produtor e comerciante de café, Bonito/BA Sandra Elizabeth, UESB, Vitória da Conquista/BA Sérgio de Oliveira, COOPMAC, Vitória da Conquista/BA Sérgio Pitt, AIBA, Luís Eduardo Magalhães/BA Silvana Leite, Bahia Bourbon Coffee, Salvador/BA Silvestre Gomes de Oliveira, Secretaria de Agricultura de Bonito/BA Sílvio Leite, Agricafé, Salvador/BA Thiago Khouri, Café Bahia, Vitória da Conquista/BA Valério Almeida, OCEB, Salvador/BA Valter Rodrigues Santos, Ass. Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio, Barra do Choça/BA Wagner Correia , Fazenda Fermaco, Vitória da Conquista/BA Wanderlino Bastos, Fazenda Bom Retiro, Arataca/BA Wedson Marques de Souza, Associação dos Hortifrutigranjeiros da Ressaca, Piatã/BA 40