Araçatuba, Março • Gestão 2014-2015
FECHAMENTO
AUTORIZADO.
PODE SER ABERTO
PELA ECT.
Prejuízo
e
desabastecimento
Na FAESP, presidente de federações clamam pela urgência de um
seguro rural como eixo central da política agrícola brasileira
Págs. 8 e 9
Renda Extra:
Produtores rurais
participam de curso de
Artesanato em Bambu
Pág. 4
Confira as
obrigações do produtor
rural para o mês de
março
Pág. 12
Artigo Jurídico:
Produtores rurais têm
que prestar informações
ao E-Social
Págs. 14
EDITORIAL
PALAVRA DO
PRESIDENTE
SINDICATO RURAL DA ALTA NOROESTE
Gestão 2014 - 2015
DIRETORIA
Presidente
Marco Antonio Viol
1º Vice-Presidente
Arnaldo dos Santos Vieira Filho
2º Vice-Presidente
José Luiz Gottardi Júnior
1º Secretário
Fábio Freixo Brancato
2º Secretário
Alexandre Coccapieller Ferreira
1º Tesoureiro
Francisco de Assis Brandão Filho
2º Tesoureiro
José Antonio Ribeiro
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Vilobaldo Peres Júnior
Petronio Pereira Lima
Fernando Teixeira Lemos
Suplentes
Manoel Afonso de Almeida Filho
Carlos Alberto Mestriner
Antonio Nelson S. Sandoval
DELEGADOS REPRESENTANTES
Efetivos
Alfredo Ferreira Neves Filho
Marco Antonio Viol
Suplentes
Carlos Eduardo Cardia Benez
João Manoel R. Junqueira de Andrade
Rua Oscar Rodrigues Alves, 55, Sobreloja
Edifício SIRAN, Centro - Araçatuba – SP
CEP 16.010-915 - (18) 3607-7826
www.siran.com.br
[email protected]
EXPEDIENTE
Jornalista Responsável
Marcelo Teixeira (Mtb 29.305)
Textos
Melhor Notícia Comunicação Estratégica
(Marcelo Teixeira)
Imagens
Arquivos Siran e 1º de Janeiro, e internet
Artes e Diagramação
1º de Janeiro Propaganda
Tiragem mensal
1500 exemplares
Comercialização de anúncios:
Melhor Notícia (Marcelo)
(18) 3117-6609 e (18) 98112-8621
[email protected]
As cidades da área de atuação do SIRAN,
como grande parte do Brasil, têm sua força
econômica atrelada à pequena propriedade
rural. São famílias que dedicam suas vidas,
de sol a sol, para produzir mais, mesmo que,
por muitas vezes, com poucos recursos. E os
principais frutos deste esforço são o alimento na mesa de todos e o esvaziamento do
êxodo rural, que tanto leva problemas à área urbana.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em nosso país,
o pequeno produtor corresponde a 77% das propriedades rurais. Elas geram mais de
12 milhões de emprego. Apesar disso, estas famílias são donas de 20% das terras e são
responsáveis por 30% da produção nacional.
E esta excelente média de produção está intrinsecamente ligada à capacidade de acompanhamento à evolução tecnológica e ao poder destes de estarem unidos em associações e sindicatos. São estruturas que lhes garantem acesso a financiamentos, cursos e
apoio jurídico necessários para o bom andamento das propriedades.
São estas unidades de aglutinação que fazem com que o homem do campo possa fazer
mais com os parcos incentivos governamentais. Em nosso país, as políticas para o agronegócio possuem, como pilares, o crédito a taxas inferiores que as cobradas no mercado e a facilidade para o acesso aos subsídios. No entanto, nós precisamos de mais.
Destaco isso porque um fenômeno social paira, como nuvem negra, sobre nossas valorosas pequenas e médias propriedades. Trata-se do envelhecimento da mão de obra.
A média de idade dos nossos produtores está aumentando a um nível preocupante.
Em nossa região, ao espelho do que vemos em todo o território nacional, os jovens,
filhos de agricultores, têm preferido deixar a lida no campo para ir à busca de
estudos nas cidades grandes. Lá, por
consequência, casam-se e fixam-se.
Também por isso, carecemos de mais
flexibilidade das políticas públicas para
o setor, aumento da capacidade de gerenciamento e gestão e implementação
FGTS
de ferramentas de planejamento, principalmente para a sucessão patrimonial.
Isso porque em muitos desses casos, os
bens, ao serem divididos entre os herRenda Extra
deiros, inviabilizam a atividade produtiva na propriedade, isso quando não se
transformam em conflitos insolúveis que
Reportagem
desagregam as relações familiares.
de capa
Como bem nos explica o especialista
em administração, Nguyen H. Tung, na
obra Planejamento e Controle FinanceiCursos e IPVA
ro Das Empresas Agropecuárias (1990),
“não há tamanho ideal de propriedade
agropecuária”, por isso, do agronegócio
ao sítio do ‘seo’ Zé, que mora no bairro
Obrigações do
rural, precisamos de uma visão adminisProdutor
trativa profissional. Oferecer dinheiro a
juros baixos e largar à própria sorte não é
gerenciamento, é empurrar os problemas
Serviços SIRAN
com a barriga.
ÍNDICE
4
6
8e9
10 e 11
12
13
Marco Antonio Viol
Presidente
Artigo Jurídico
14
4
FGTS
Correção monetária
O trabalhador que recolheu o FTGS entre 1999 e 2013 tem o direito
de pleitear na Justiça uma correção da atualização do seu saldo
D
ecisão da Justiça Federal
de São Paulo concede revisão da correção monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS).
No período de 1999 a 2013,
o trabalhador que recolheu o
FTGS entre 1999 e 2013 tem o
direito de pleitear na Justiça
uma correção da atualização do
seu saldo, isto porque a Caixa
Econômica Federal
não aplicou corretamente o índice real de
correção monetária
do seu saldo do FGTS
desde 1999.
Em consequência, o
trabalhador, que recolheu o FGTS todo o
mês, teve uma correção monetária menor
do que a devida por
lei, o que dá o direito
de pleitear as diferenças. Até aqueles que
tinham saldo em apenas determinado período (por exemplo,
entre 2001 e 2003)
ou já sacaram o saldo
do FGTS têm direito a pleitear a
correção da atualização.
Os valores a serem recebidos
variam de acordo com os valores que foram recolhidos. Em
média, um trabalhador que recolheu o FGTS sobre o salário
mínimo todo mês desde 1999
pode chegar a receber por volta
de R$ 3 mil a R$ 5 mil.
Para solucionar dúvidas e orientar o associado, o Sindicato Ru-
ral da Alta Noroeste (SIRAN)
coloca à disposição o escritório Fernando Ferrarezi Risolia
Sociedade de Advogados, que
presta serviços à entidade. Os
esclarecimentos podem ser
por e-mail (fernando@risolia.
adv.br ou [email protected]),
pelo telefone (18) 3621-6331 ou
mesmo pessoalmente, na rua
Humaitá, 930, Vila Mendonça,
Araçatuba (SP).
5
6
Renda extra
Arte e rendimento
Produtores rurais participam de curso de Artesanato em Bambu no Assentamento Chico Mendes
E
m fevereiro, o Sindicato
Rural da Alta Noroeste
(SIRAN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
(Senar-SP) realizaram o curso
de Artesanato em Bambu. Com
36 horas de duração, distribuídos em cinco dias, o curso reuniu 20 alunos no Sítio Maná,
no assentamento Chico Mendes
(Fazenda Aracanguá), em Araçatuba. Experiente na colheita,
tratamento e utilização de bambu para a confecção de diversos
produtos, o instrutor José Mário
Pinto ensinou os participantes a
fazer bancos, cadeiras, poltro-
nas, revisteiros, vasos, cestos
etc.
A produtora rural Graziela Almeida era uma das mais empolgadas com a nova atividade.
“O curso é muito bom. A gente
aprende a fazer vários objetos
com o bambu que há de sobra
aqui na propriedade e ainda
pode ganhar um bom dinheiro
vendendo os produtos”, comenta ela. O produtor Francisco de
Freitas Sobrinho também pretende fazer renda extra com o
conhecimento que adquiriu.
“Com materiais simples e baratos a gente consegue fazer
objetos de bom gosto com um
lucro interessante. Por exemplo, a produção de uma cadeira
de bambu custa menos de R$
20,00 e podemos vendê-la por
R$ 130,00”, explica Sobrinho.
Agora no SBT Interior
Quadro passa a ser apresentado no programa Notícias do Campo, a partir de 8 de março
O
Agronegócio SIRAN retorna com uma série de novidades neste ano. Apresentado em
2013 na forma de programa, com meia-hora de duração, pela TV Araçatuba (Canal 21 –
Net), virou um quadro de cinco minutos dentro do programa Notícias do Campo, transmitido pelo SBT Interior, às 13h15 de sábado. A apresentação é do jornalista Marcelo Teixeira, que
também é o assessor de comunicação do Sindicato
Rural da Alta Noroeste.
O quadro é patrocinado pela FAESP, Senar-SP e Sebrae-SP, que, juntamente com o SIRAN, têm a intenção de levar ao produtor rural dicas e orientações,
além de mostrar ações gratuitas promovidas por essas instituições, como cursos de formação profissional e promoção social.
8
Política agrícola
Prejuízo e
desabastecimento
Na FAESP, presidente de federações clamam pela urgência de um
seguro rural como eixo central da política agrícola brasileira
E
m São Paulo e Paraná, seca;
em Mato Grosso, chuvas
torrenciais. Em encontro na
FAESP com o Presidente Fábio
Meirelles, os Presidentes da Federação da Agricultura do Estado de Paraná, Ágide Meneguette
e de Mato Grosso, Rui Carlos Ottoni Prado, enfatizaram ser esta
a situação adversa enfrentada
pelos produtores rurais dos seus
estados. Nas duas regiões, a consequência é o comprometimento
da safra, que, no caso da soja,
em Mato Grosso, já contabiliza
500 mil toneladas e, no Paraná,
ultrapassam 2 milhões de toneladas. A seca prolongada levou,
no início deste mês, o Presidente
Fábio Meirelles, a fazer um alerta
às autoridades constituídas sobre as perdas nas lavouras do es-
tado de até mais de 50%, advertindo sobre os possíveis reflexos
no abastecimento.
Na FAESP, os presidentes enfatizaram ser fundamental o redirecionamento da política agrícola e
colocação do seguro rural como
seu eixo central. A estabilização
da renda nas propriedades rurais
é vista como um objetivo prioritário a ser perseguido, “pois, se
houver renda, haverá manutenção das atividades, continuidade
dos investimentos em inovações
e equilíbrio em toda cadeia produtiva, além do fortalecimento da economia de milhares de
municípios agrícolas espalhados
pelo país”.
Durante o encontro, o Presidente Fábio Meirelles disse que o
modelo atual de política agrícola
baseado no crédito rural está superado, “o novo paradigma deve
ser o do seguro rural, com destaque para o seguro de receita,
que permite a mitigação tanto
do risco climático quanto do risco de preços”.
9
Enfatizou que o seguro rural, por
meio do PSR – Programa de Subvenção ao Seguro Rural, padece
da falta de estrutura técnica no
MAPA e apoio financeiro. “O
Fundo de Catástrofe, instituído
em 2010, até hoje não foi regulamentado. O momento é de tratar
desse assunto com seriedade e
colocar o seguro rural no cerne
da política agrícola, pois dessa
forma a agropecuária brasileira
poderá galgar novo patamar sustentável de crescimento, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento do Brasil”.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, tradicional
estado produtor de soja, o Presidente do Sistema Famato, Rui
Carlos Ottoni Prado, disse que as
perdas já chegam a 500 mil toneladas, o que corresponde em valores nominais a R$ 500 milhões.
Em relação ao milho da segunda
safra, cujo plantio normalmente
corresponde a 3,2 milhões de
hectares, até agora só foi plantado 1.9 milhão de hectares. “Ou
seja, não conseguimos colher a
soja e nem plantar o milho”.
Lembrou que, em Mato Grosso, períodos de seca e chuva
são bem definidos, seis meses
para cada um, mas agora com
as chuvas torrenciais, como, por
exemplo, na região de Sinop,
grande produtora de soja, que,
no período de 14 a 24 de fevereiro, tem uma média histórica de
volume pluviométrico de 115,36
milímetros, neste ano já atingiu
225,90 milímetros. “Os estragos
são enormes, as estradas foram
danificadas e as vias vicinais
comprometidas, o que impede a
entrega da produção”.
Paraná
As perdas de produção devido à
severa estiagem e às altas temperaturas nas lavouras de soja do
Paraná ultrapassam 2 milhões
de toneladas. O volume referese somente à quebra de 12,2%
na produção de soja. No caso do
milho, o prejuízo soma 100 mil
toneladas. Segundo maior produtor nacional de grãos, o Paraná
pretendia colher 16,48 milhões de
toneladas de soja e 5,6 milhões
de toneladas de milho nesta
temporada. Mas, agora, a expectativa de safra recorde já se torna
impossível nesta temporada. São
previstas 14,47 milhões de toneladas de soja – uma baixa de 2,15
milhões de toneladas sobre a estimativa inicial de colheita. A redução na safra de grãos 2013/14
pode ser ainda maior e chegar a
2,5 milhões de toneladas para os
dois grãos. O prejuízo financeiro
aos produtores está sendo avaliado em R$ 42,5 milhões.
Ágide Meneguette chamou a
atenção do governo para a importância do seguro agrícola
para a economia do país. “Muitos dos produtores conseguiram
contratar seguro agrícola e com
isso reduzirão os prejuízos dessa seca, especialmente com os
bancos. No entanto, devido aos
problemas de liberação e falta de recursos no Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro
Rural do governo federal, milhares de produtores atingidos pela
seca nos principais estados produtores de grãos podem ter ficado sem seguro agrícola e com o
crédito comprometido, inviabilizando novos investimentos nas
lavouras”, alertou.
Fonte: FAESP
10
Cronograma
Cursos e IPVA de 2014
Confira a relação de cursos que o SIRAN/SENAR tem programado para 2014,
a partir de março, assim como o calendário do IPVA
Curso
Local
Data
Processamento Artesanal de Carne Suína
Gastão Vidigal – Local não definido
De 17 a 19/03
Processamento Artesanal De Carne Suína
Assentamento Chico Mendes – Araçatuba
De 18 a 20/03
Bovinocultura de Leite – Casqueamento
Estância Recanto Das Águas – Assentamento Chico Mendes – Araçatuba
De 28 a 31/03
Bovinocultura de Leite – Inseminação Artificial
Gabriel Monteiro – Local não definido
De 01 a 05/04
Eletricista – Instalações Elétricas em Baixa Tensão
Guararapes – Local não definido
De 07 a 11/04
Artesanato em Couro – Utilitários e Decorativos
Rubiácea/Divisa
De 22 a 25/04
Jardineiro – Implantação do Jardim
Assentamento Araçá – Araçatuba
De 28 a 30/04 e 01/05
Processamento Artesanal de Produtos de Higiene e
Limpeza
Nova Luzitania – Local não definido
13 e 14/05
Processamento Artesanal de Frutas
Piacatu – Local não definido
De 27 a 29/05
Doma Racional
Araçatuba – Local não definido
De 02 a 06/06
Processamento Artesanal De Leite
Aracanguá – Local não definido
De 03 a 06/06
Equideocultura – Preparo do Animal para a lida com o gado
bovino
Piacatu – Local não definido
De 21 a 25/07
Bovinocultura de Leite – Aplicação de Medicamentos e
Vacinas
Sítio Maná – Assentamento Chico Mendes – Araçatuba
30, 31/07 e 01/08
Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas
Guararapes – Local não definido
De 18 a 22/08
Processamento Artesanal de Carne Suína
Gabriel Monteiro – Local não definido
De 21 a 23/08
Bovinocultura de Leite – Inseminação Artificial
Estância Recanto das Águas – Assentamento Chico Mendes – Araçatuba
De 25 a 29/08
Olericultura Básica – Manejo e Tratos Culturais
Gabriel Monteiro – Local não definido
De 04 a 06/09
Eletricista – Instalações Elétricas em Baixa Tensão
Rubiácea – Local não definido
De 09 a 13/09
Sangria em Seringueira
Piacatu – Local não definido
De 18 a 20/09
Bovinocultura de Leite – Aplicação de Medicamentos e
Vacinas
Santo Antônio do Aracanguá – Local não definido
De 09 a 11/10
Hidráulica - Rede De Água (Módulo I)
Rubiácea – Local não definido
14, 15, 21 e 22/10
Sangria em Seringueira
Gastão Vidigal – Local não definido
De 13 a 15/11
Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas
Piacatu – Local não definido
De 17 a 21/11
Hidráulica - Rede de Esgoto (Módulo II)
Rubiácea– Local não definido
18, 19, 25 e 26/11
Processamento Artesanal de Carne Suína
Gabriel Monteiro – Local não definido
De 21 a 23/08
Bovinocultura de Leite – Inseminação Artificial
Estância Recanto das Águas – Assentamento Chico Mendes – Araçatuba
De 25 a 29/08
Olericultura Básica – Manejo e Tratos Culturais
Gabriel Monteiro – Local não definido
De 04 a 06/09
Eletricista – Instalações Elétricas em Baixa Tensão
Rubiácea – Local não definido
De 09 a 13/09
Sangria em Seringueira
Piacatu – Local não definido
De 18 a 20/09
Bovinocultura de Leite – Aplicação de Medicamentos e
Vacinas
Santo Antônio do Aracanguá – Local não definido
De 09 a 11/10
Hidráulica - Rede De Água (Módulo I)
Rubiácea – Local não definido
14, 15, 21 e 22/10
Sangria em Seringueira
Gastão Vidigal – Local não definido
De 13 a 15/11
Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas
Piacatu – Local não definido
De 17 a 21/11
Hidráulica - Rede de Esgoto (Módulo II)
Rubiácea– Local não definido
18, 19, 25 e 26/11
11
Calendário do IPVA 2014 – SP
Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Parcela
1ª Parcela ou Cota
Única Com Desconto
2ª Parcela ou Cota
Única Sem Desconto
3ª Parcela
Placa
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Dia do Vencimento
Final 1
13/01/2014
13/02/2014
13/03/2014
Final 2
14/01/2014
14/02/2014
14/03/2014
Final 3
15/01/2014
17/02/2014
17/03/2014
Final 4
16/01/2014
18/02/2014
18/03/2014
Final 5
17/01/2014
19/02/2014
19/03/2014
Final 6
20/01/2014
20/02/2014
20/03/2014
Final 7
21/01/2014
21/02/2014
21/03/2014
Final 8
22/01/2014
24/02/2014
24/03/2014
Final 9
23/01/2014
25/02/2014
25/03/2014
Final 0
24/01/2014
26/02/2014
26/03/2014
Caminhões
Mês
Janeiro
Março
Abril
Junho
Setembro
Parcela
Cota Única Com
Desconto
1ª Parcela
Cota Única
Sem
Desconto
2ª Parcela
3ª Parcela
Placa
Dia do
Vencimento
Dia do
Vencimento
Abril
Junho
Setembro
Final 1
13/01/2014
13/03/2014
Final 2
14/01/2014
14/03/2014
até
17/04/2014
até
17/06/2014
até
17/09/2014
Final 3
15/01/2014
17/03/2014
Final 4
16/01/2014
18/03/2014
Final 5
17/01/2014
19/03/2014
Final 6
20/01/2014
20/03/2014
Final 7
21/01/2014
21/03/2014
Final 8
22/01/2014
24/03/2014
Final 9
23/01/2014
25/03/2014
Final 0
24/01/2014
26/03/2014
12
Março
Obrigações do produtor
Confira a relação de obrigações do produtor rural para este mês
Obrigações
Data final
IRPF – Início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física. Programa disponibilizado a partir do dia 26/02, e envio
a partir de 06/03
30/04
Aftosa e brucelose – 1ª Etapa de vacinação de bezerras (de 3 a 8 meses) – maio e novembro
31/05 e 30/11
DIPAM – Prazo de entrega de Declaração de Índice de Participação do
Município no ICMS, por meio eletrônico
31/03
CSTR – Desconto de um dia do salário dos empregados rurais (competência 03/2014), a título de Contribuição Sindical do Trabalhador Rural.
O repasse para o sindicato dos trabalhadores ocorre em abril
RAIS – Prazo para entrega da RAIS (ativa, com empregados, e negativa,
sem empregados, por CNPJ). Do dia 20/01 a 21/03
IPVA – Pagamento da 3ª parcela do IPVA (automóveis, caminhonetes,
30/04
21/03
Entre os dias 13 e
ônibus, micro-ônibus, motos e similares) pagamento da 1ª parcela do 26, dependendo do
final da placa do
IPVA (sem desconto) de caminhões
veículo
CNH – O associado deve checar a data da validade de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso ela vença em março, o filiado deve
encaminhar-se ao setor Despachante para providenciar a renovação
13
Serviços
Para você, associado
Confira aqui os serviços que o SIRAN disponibiliza ao filiado
Inaugurado no dia 25 de outubro de 1942, o SIRAN representa produtores de Araçatuba,
Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Guararapes, Nova Luzitânia, Rubiácea e Santo Antônio do
Aracanguá. A entidade é uma referência na prestação de serviços para a classe produtiva rural, quer seja na área de assessoria e orientação, bem como de representatividade na luta dos
interesses de seus associados. Veja a seguir os departamentos, serviços e horários de funcionamento de cada serviço disponibilizado pelo SIRAN ao associado:
Departamento Pessoal
- Registro de empregados
- Folhas de pagamento e recibo de férias e 13º
salário
- Contribuição sindical e assistencial
- RAIS (Relação Anual de Salários)
- Inscrição no PIS (Programa de Integração
Social)
Departamento Previdenciário
- Preenchimento de guia do INSS e FGTS
- Aposentadoria de empregador e empregado
- Ficha de inscrição de empregador rural e
dependentes
-
Departamento Jurídico
- Orientação, acompanhamento e defesa
dos interesses do próprio SIRAN, como
pessoa jurídica
- Defesa coletiva dos associados, nas
questões que envolvem os interesses de
todos ou grande parte dos associados
- Consultoria aos associados na área trabalhista e ambiental
Departamento Contábil
- Expedientes burocráticos de transações
comerciais
- Pagamentos de encargos fiscais e trabalhistas
- Declarações de impostos cobrados do setor
rural
- Declaração do imposto de renda
- Demonstrativo de movimento de gado
- Preenchimento de documentos referentes ao
Incra
- Inscrição do produtor rural no Decap
- Dipam (Índice de Participação dos Municípios)
Departamento de Despachos Policiais
- Rotina na área de despachos policiais
- Porte de arma
Expedição e renovação de passaportes
Preenchimento de guias do IPVA
Licenciamento e transferência de veículos
Compra de placas
Renovação e transferência de CNH
Carteira de Identidade
Consultório Odontológico
-
Extração
Restauração
Aplicação de flúor
Limpeza de tártaro
Apoio Logístico
- Casa da Palestra
- Cursos de capacitação e aprendizagem
rural
- Acesso à internet
- Boletins informativos sobre cotações do
agronegócio
- Site www.siran.com.br
- Serviços de xerox e fax
- Informativo SIRAN
- Balcão de Empregos e Negócios
14
ARTIGO JURÍDICO
E-Social é obrigatório
([email protected])
C
onforme publicado no Diário Oficial da União (DOU)
no dia 7 de Janeiro de 2014,
os produtores rurais pessoas físicas e os segurados especiais serão
os primeiros obrigados a prestarem ao E-social as suas informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
De acordo com a Circular n° 642
da Caixa Econômica Federal
(CEF), até 30 de Abril de 2014, já
estará disponível no site do E-Social o link para que esses empregadores enviem ao governo seus
dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.
Vale lembrar, que o E-social é um
programa do governo federal que
vai centralizar em um único sistema o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias
que as empresas e os equiparados
estão por lei obrigados à prestarem ao Fisco, ao INSS, à Caixa
Econômica Federal, a Receita Federal e ao Ministério do Trabalho
e Emprego (TEM).
A partir do seu regular funciona-
mento, informações que são prestadas mensalmente e anualmente
pelas empresas a diversos órgãos,
a exemplo da Sistema empresa de
Recolhimento do FGTS (Sefip),
da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) e da Declaração do
Imposto de Renda retido na Fonte
(Dirf), serão enviadas e validadas
unicamente pelo E-social.
Além dessas, deverão ser informadas ao E-Social questões envolvendo a admissão e demissão de
empregado, alterações no contrato
de trabalho, jornada de trabalho,
labor em condições insalubres,
férias, aposentadoria, acidente de
trabalho, alterações salarias, folhas de salários, demandas trabalhistas, dentre outras.
Com isso, o governo realizará um
cruzamento de dados automático,
o que facilitará a sua fiscalização
do cumprimento das obrigações
trabalhistas e previdenciárias e
consequentemente aumentará a
arrecadação das contribuições
pelo Fisco.
É importante ressaltar que o E-Social não vai alterar nenhuma
legislação. Trata-se na realidade
apenas de uma mudança no envio
das informações devidas ao Governo Federal, com o objetivo de
centralizá-las em um só sistema.
O que muda é que agora, por exemplo, não será preciso que um fiscal
do trabalho visite sua empresa
para fiscalizar o cumprimento de
determinadas obrigações trabalhistas, pois o próprio E-social na
posse de todas as informações da
empregadora realizará a fiscalização automática.
As empresas e os equiparados que
não se adequarem e ou não prestarem todas as informações solicitadas neste sistema do Governo
Federal estarão submetidas as
punições previstas nas legislações
fiscais, tributárias, previdenciárias
e trabalhistas.
Por serem os primeiros obrigados
a aderirem ao E-Social, é recomendável que os produtores rurais
pessoas físicas e os segurados especiais estejam até Abril de 2014
devidamente informados sobre o
funcionamento do E-Social, para
fins de evitar a imposição de multas trabalhistas, previdenciárias e
tributárias. Às pessoas jurídicas o
sistema será disponibilizado até
30 de novembro de 2014.
Orientações básicas sobre o funcionamento e sobre o que é o E-Social podem ser obtidas no site
www.esocial.gov.br, no SIRAN e
no escritório Fernando Ferrarezi
Sociedade de Associados, na rua
Humaitá, 930, Vila Mendonça,
Araçatuba (SP).
Lucas Moretti da Silva é advogado do escritório
Fernando Ferrarezi Risolia Sociedade de
Advogados, em Araçatuba (18 3621-6331 e
[email protected])