AUSTRÁLIA Estudo elaborado por:
junho. 2012
Estudo sobre a Austrália
INDICE
1. AUSTRÁLIA ............................................................................................................................................. 3
2. CARATERIZAÇÃO GERAL DO PAÍS ..................................................................................................... 4
2.1. Geografia ..................................................................................................................................... 4
2.2 População..................................................................................................................................... 4
2.3.Organização politica ..................................................................................................................... 6
3. ECONOMIA .............................................................................................................................................. 8
3.1. Estrutura produtiva .................................................................................................................... 10
3.2. Indústria extrativa ...................................................................................................................... 11
3.3. Indústria Transformadora .......................................................................................................... 12
3.3.1. Indústria alimentar, de bebidas e tabaco ......................................................................... 13
3.3.2.Indústria têxtil, do vestuário, couro e produtos do couro .................................................. 14
3.3.3. Indústria da madeira e do papel ...................................................................................... 14
3.3.4. Impressão e reprodução de suportes gravados .............................................................. 15
3.3.5. Fabricação de produtos químicos, produtos petrolíferos e coque................................... 15
3.3.6. Fabricação de produtos minerais não metálicos ............................................................. 16
3.3.7. Setor metalúrgico e metalomecânico............................................................................... 17
3.4. Turismo e comércio ................................................................................................................... 18
3.5. Telecomunicações..................................................................................................................... 18
3.6. Comércio internacional .............................................................................................................. 19
3.6.1.Regime geral de importação ............................................................................................. 21
3.7. Investimento .............................................................................................................................. 22
3.8. Oportunidades e ameaças nas relações económicas Portugal – Austrália .............................. 23
4. DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES .................................................................... 24
4.1. Estabelecimento de Empresas.................................................................................................. 24
4.2. Sistema Laboral......................................................................................................................... 24
4.2.1.Tipologia de emprego ....................................................................................................... 24
4.2.2.Causas da cessação do vínculo contratual ...................................................................... 26
4.2.3. Indemnização por cessação do vínculo contratual .......................................................... 27
4.2.4. Horário de trabalho .......................................................................................................... 28
4.2.5. Licença parental............................................................................................................... 28
4.2.6. Salário mínimo mensal..................................................................................................... 28
4.2.7. Feriados ........................................................................................................................... 28
4.2.8. Direito a férias .................................................................................................................. 28
4.2.9. Licença pessoal/carreira .................................................................................................. 29
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4.3. Sistema Fiscal ........................................................................................................................... 29
4.3.1. Principais impostos .......................................................................................................... 29
4.3.1.1. Imposto sobre Pessoas Singulares..................................................................... 29
4.3.1.2. Imposto sobre Pessoas Coletivas....................................................................... 30
4.3.1.3. Imposto sobre Bens e Serviços (IVA) ................................................................. 30
4.3.2. Outros Impostos............................................................................................................... 31
4.4. Regime Investimento Estrangeiro ............................................................................................. 31
5. CONTACTOS DE INTERESSE.............................................................................................................. 33
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1. Austrália
Este país tem uma área de 7 692 024 Km2 (um pouco mais que 83 vezes o território português) e
conta com 22 milhões de habitantes (Portugal: 10,5 milhões de habitantes), resultando numa
densidade populacional de 2,8 habitantes por Km2.
O país foi primeiramente habitado pelo povo aborígene do sudeste asiático, no entanto, a
reclamação oficial do território foi realizada pelo Capitão James Cook em nome do Reino Unido,
por volta do ano de 1829.
Sob o domínio inglês, a Austrália aproveitou rapidamente a vantagem dos seus recursos naturais e
desenvolveu o setor agrícola e a indústria transformadora que foram importantes contribuições
para a participação dos ingleses nas duas guerras mundiais.
A capital é Camberra e tem cerca de 319 mil habitantes cuja língua oficial é o inglês. Os
australianos são sobretudo católicos (26%) e anglicanos (19%).
A Austrália é uma democracia federal que, tal como supra mencionado, pertence à Commonwealth
britânica cujo poder executivo está afeto ao Governador-Geral e a um Gabinete Federal sendo
este presidido pelo Primeiro-Ministro.
A moeda utilizada é o dólar australiano (AUD), cuja equivalência é de 1 euro para 1,3222 (câmbio
em setembro de 2011).
As preocupações que enfrenta, actualmente, concernem ao envelhecimento da população e ao
ambiente com particular incidência as fortes secas.
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2. Caracterização geral do país
2.1. Geografia
A Austrália situa-se no continente da Oceânia, situado entre o Oceano Indico e o Oceano
Pacifico e é o sexto maior país do mundo. Detém igualmente o maior recife de coral do mundo –
Grande barreira de corais – localizada junto à costa nordeste e que apresenta mais de 2 000 km.
Este país tem cerca de 58 920 Km2 de costa (incluindo as ilhas em alto mar) e reivindica uma
extensão de Zona Económica Exclusiva de 8 148 250 Km2.
Esta ilha tem um relevo plano com solo pouco fértil, dotado de desertos e terras áridas ou semiáridas, exceptuando a sudeste onde o clima é mais temperado e onde concentra grande parte
da população.
Assim sendo, o país é considerado como um dos mais secos do mundo, no Inverno as
temperaturas variam entre os 5ºC e os 21ºC e no Verão ronda os 20ºC de mínima e os 40ºC de
máxima.
As maiores cidades são: Sydney, com cerca de 4,575 milhões de habitantes (Lisboa: 0,564
milhões de habitantes), Melbourne com 4,077 milhões de habitantes, Brisbane com 2,043
milhões de habitantes, Perth com 1,696 milhões de habitantes e Camberra (a capital) com 319
222 habitantes.
Muito embora a Austrália seja um país árido e desértico é dotado de uma diversidade de habitats
incomparável. Concentra o maior número de répteis, onde se destaca algumas das espécies de
cobras mais venenosas do mundo. As florestas são constituídas por eucaliptos e acácias. Na
fauna pode-se encontrar uma série de marsupiais entre os quais o canguru e coala.
2.2 População
A maioria da população australiana é descendente de colonos da época colonial e imigrantes da
Europa, sendo que quase 90% da população tem descendência europeia.
Grande percentagem de imigrantes era proveniente das Ilhas Britânicas sendo a povoação da
Austrália de origem étnica britânica ou irlandesa. Deste modo, no início do século 23,1% dos
australianos tinham nascido no estrangeiro, essencialmente no Reino Unido, Nova Zelândia,
Itália, Vietname e China.
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Em 1973 foi abolida a política Austrália Branca em que o governo procurou incentivar e
promover o multiculturalismo através da harmonia racial.
A mudança demográfica da Austrália, comum a muitos países desenvolvidos, tem resultado no
aumento da população mais velha (2,5 p.p. de 1990 a 2010), na estabilização da população em
idade activa e na redução da população com idade inferior a 15 anos (3,1 p.p. nas duas
décadas). Em 2004, a idade média da população australiana era de 36,9 anos em 2010.
As populações indígenas representam aproximadamente 2% da população total do país ainda
que a contagem/registo possa ser incompleta. Este povo indígena exibe além de baixos níveis
de educação uma esperança média de vida inferior à restante população australiana. No
entanto, o Governo australiano está fortemente comprometido em melhorar os padrões
educacionais da população indígena e dessa forma reduzir a discrepância no nível de literacia
existente entre estes e a restante população australiana.
A análise do perfil etário da população revela que 67,5% dos habitantes estão compreendidos
entre os 15 e os 64 anos, 18,9% até aos 15 anos e 13,6% acima dos 65 anos. A comparação
com Portugal demonstra que também cerca de 67% pessoas estão entre os 15 e os 64 anos,
sendo que a diferença se nota relativamente aos outros grupos etários, em que o nosso país tem
mais população acima dos 65 anos.
A estrutura de sexos é praticamente equilibrada, existindo 99,2 homens por cada 100 mulheres.
No entanto, a participação dos homens no emprego é superior (cerca de 51% da força de
trabalho no país).
A esperança de vida à nascença é de 81,81 anos, sendo que em Portugal era de 77,79 anos em
2004.
A educação escolar na Austrália compreende cerca de 13 anos, divididos entre a escolaridade
primária e a secundária, sendo que a idade obrigatória para o estudo dura até aos 16 anos.
Cerca de 3,4 milhões de estudantes ingressam em 9 581 escolas, 71,5% das quais são estatais.
Existem cerca de 244 358 professores e o orçamento governamental para a educação atinge em
média 32,4 biliões de dólares por ano.
A educação pós secundária é realizada em dois tipos de programas: um consiste na formação
especializada concedida por instituições, centros de formação e centros tecnológicos com uma
vocação mais direccionada ao mercado de trabalho; o outro programa consiste no ensino
oferecido pelas universidades e outras instituições de ensino superior.
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O primeiro programa tem como objetivo dotar as pessoas das qualificações exigidas pela
economia moderna e concede competências práticas e orientadas ao mercado de trabalho. Após
uma década de reformas este tipo de ensino está altamente desenvolvido e as organizações que
o concedem estão devidamente registadas. Este tipo de ensino conta com cerca de 1,7 milhões
de estudantes e é complementado com um programa governamental de incentivos a estágios.
Por outro lado, as universidades australianas têm uma vasta reputação internacional acerca da
excelência no ensino e investigação, cujo pessoal docente possui diversas nacionalidades para
além da australiana. As universidades e outras instituições de ensino superior oferecem o grau
de bacharelato e uma série de títulos de pós-graduação. Em 2006, existiam cerca de 984 mil
estudantes no ensino superior, 37 universidades públicas e 2 privadas. Existem igualmente 4
instituições de ensino superior acreditadas e cerca de 150 não acreditadas.
2.3. Organização política
A Commonwealth da Austrália foi formada em 1901 através da federação de seis estados sob
uma constituição única. A população era, então, constituída por 3,8 milhões de pessoas não
índigena e cerca de 93 mil aborígene. Cerca de 50% da população vivia em cidades, ¾
nasceram na Austrália, no entanto, a maioria tinha ascendência inglesa, escocesa e irlandesa.
Os fundadores desta nova nação acreditaram na criação de um pais harmonioso, unido e
igualitário e que cumprisse os procedimentos democráticos e ideias progressivas sobre os
direitos humanos. Por este motivo, um dos primeiros actos do novo parlamento foi cancelar a
restrição de imigração a europeus somente. Actualmente, a Austrália tem uma politica não
discriminatória e alberga pessoas de mais de 200 nacionalidades.
A 1ª GM teve um impacto devastador na Austrália, com muitas perdas humanas na população
masculina e seguiram-se anos de grande instabilidade social e económica.
Na 2ª GM, as forças armadas australianas contribuíram significativamente para a vitória dos
aliados na Europa, Ásia e Pacifico e a geração sobrevivente permaneceu com um sentimento de
orgulho pela nação.
A partir de 1960 iniciou-se um período de transformação politica, económica e social potenciada
quer pela diversidade étnica quer pela participação na Guerra do Vietname.
Em 1967, a população australiana votou num referendo nacional para conceder ao governo
federal o poder de produzir legislação em favor do povo indígena passando a considerá-los em
futuros censos.
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O domínio pós-guerra de políticos, segundo a coligação de Liberais e Nacionalistas, terminou
por volta de 1972, quando o partido Trabalhista foi eleito. Os anos seguintes foram marcados por
profundas reformas na saúde, educação, negócios estrangeiros, segurança social e na indústria.
Em 1975, este partido foi destituído perante uma crise constitucional e a coligação LaboralNacional passou a governar até 1983. Após este período, os governos trabalhistas introduziram
novas reformas económicas que culminaram na desregulamentação do sistema bancário e na
flutuação do dólar australiano. Os anos seguintes foram marcados por governos de coligação e
seguidos do governo trabalhista.
O sistema governamental australiano é baseado na democracia liberal, que inclui tolerância
religiosa, liberdade de expressão e associativa.
O governo federal é composto por um Parlamento (eleito por sufrágio universal) com duas
câmaras, a Casa dos Representantes (150 lugares) e o Senado (76 lugares). As duas Câmaras
têm igual poder legislativo. O Primeiro-ministro é nomeado pelo Governador-geral, que pela
Constituição deverá nomear o líder parlamentar do partido ou coligação que por sua vez terá a
maioria dos cargos da Casa dos Representantes. Este partido maioritário constitui o governo,
com ministros nomeados de ambas as Câmaras para servir os Ministérios.
Os membros da Casa dos Representantes procuram ser reeleitos sempre que decorrem
eleições federais. Os senadores são eleitos por um período de 6 anos e numa eleição ordinária
apenas metade dos senadores são sujeitos a votos. Todos os Estados têm a sua própria
legislação.
A Austrália é uma nação independente com a rainha Elizabeth II, do Reino Unido, como seu
monarca constitucional e Chefe de Estado. A rainha nomeia o Governador-geral da Austrália
para a representar.
A Constituição da Austrália determina as funções do Governo tais como as relações externas,
comércio, defesa e imigração. Pelo que os Estados são responsáveis apenas pelas matérias que
não são da competência do Governo federal. Na prática, os dois cooperam entre si,
nomeadamente em matérias fiscais.
As eleições decorrem a cada três anos e o sufrágio é obrigatório, existindo mesmo uma pequena
coima para quem falhar este dever.
- 7AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
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3. Economia
A Austrália tem uma das mais fortes economias do mundo com quase duas décadas de
crescimento consecutivo acompanhada da descida da taxa de desemprego.
A pujança desta economia nos últimos anos deve-se à forte resistência a um conjunto de fatores
internos e externos tais como secas extremas, “boom” imobiliário e a crise financeira e
económica asiática.
Desde 1991, a taxa anual de crescimento da economia tem sido em média de 3,3% e a taxa de
desemprego decresceu 6 pontos percentuais em cinco anos (de 11% para 5%) para além de
apresentar um excedente orçamental a rondar 1% do PIB.
Desde a década de 70 que a Austrália tem vindo a reforçar a sua estrutura institucional e
regulamentar de forma estável e moderna que transmite confiança aos negócios e atrai o
investimento estrangeiro.
Como parte do seu programa de reformas, o país foi progressivamente desmantelando e
retirando muitas das suas barreiras protecionistas e introduziu legislação para a concorrência,
desregulamentou o mercado financeiro, permitiu a flutuação da taxa de câmbio e descentralizou
o mercado de trabalho.
A redução das barreiras protecionistas para incentivar o investimento e o comércio incluíram
sobretudo áreas fundamentais como sejam o transporte aéreo, as telecomunicações e o
mercado financeiro.
Ao longo dos anos desenvolveu-se uma cultura competitiva e de inovação junto da indústria
transformadora que resultou na utilização mundial da tecnologia, produtos e know-how
australiano.
No que se refere às infraestruturas, o país já fornece soluções eficientes para as famílias e
empresas, nomeadamente ao nível de transportes, comunicações, tecnologia, energia e serviços
financeiros.
A simplificação do sistema fiscal conduziu à redução significativa dos custos especialmente para
exportadores.
A liberalização das telecomunicações no final do século passado conduziu a uma forte
concorrência que, por sua vez, gerou importantes avanços na matéria incluindo no acesso
doméstico à Internet e no uso de computadores (60% e 70% da população, respectivamente).
- 8AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
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Os recursos naturais na Austrália (minerais e petróleo) são responsáveis pela maior fatia de
exportações do país (49%) e cerca de 8% do PIB. O carvão, gás natural, ouro, cobre, diamantes,
zinco e outros minerais são, por si só, ingredientes essenciais para o crescimento do país.
Apesar da extrema relevância deste setor da economia, é necessário salientar que o setor dos
serviços é o que mais contribui para o PIB e emprego da população ativa.
Em 2009, em plena crise financeira mundial, o país cresceu a um taxa de 1,2%, obtendo uma
melhor performance que muitos outros países avançados. Este facto, deve-se às relações
comerciais com a China que se mantém como maior cliente das exportações australianas.
Em termos de consumo público e privado prevê-se que, após uma quebra em 2009, o ano de
2010 já seja de clara recuperação.
Da mesma forma, o investimento que sofreu um corte drástico em 2009 também, deverá
aumentar em 2010.
A taxa de desemprego tem vindo a aumentar e é expectável que reduza ligeiramente a partir do
ano de 2010.
2008
2009
2010
857,7
871,2
963,3
Taxa de crescimento real PIB
2,2
1,2
3,2
Consumo público (% cresc. Real)
3,3
2,8
5,1
Consumo privado (% cresc. Real)
1,9
1,7
3,3
FBCF (% cresc. Real)
9,0
-1,1
6,4
Desemprego (%)
4,3
5,6
5,1
Inflação média (%)
4,4
1,8
2,9
9
PIB (10 )
Câmbio 1€: AUD (média 2010)
1,4423
Fonte: EIU 2010
Estabelecendo um elo de comparação com Portugal, constata-se que a taxa de crescimento do
PIB australiano é significativamente superior assim como a taxa de variação da FBCF. Esta
situação é idêntica se tiver em consideração a taxa de crescimento do consumo privado e
público e as suas perspectivas.
A taxa de desemprego é igualmente um indicador com melhores valores quando comparados
com Portugal.
- 9AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
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As previsões realizadas pelo FMI revelam que a Austrália será um país em crescimento nos
próximos anos.
3.1. Estrutura produtiva
A indústria transformadora, as atividades imobiliárias e o comércio são os setores mais
importantes na estrutura produtiva relativamente à sua contribuição para o PIB da Austrália, com
10,5%, 13% e 10,7%, respectivamente (em 2008). Salienta-se ainda o aumento da contribuição
que a indústria extractiva apresentou em 2008.
Contributo para o PIB, a preços correntes
2000
2008
100,0%
100,0%
Agricultura
3,6
2,5
Indústria extrativa
4,7
8,3
Indústria transformadora
13,5
10,5
Eletricidade, gás e água
2,5
2,4
Construção
6,4
7,9
Comércio interno
10,5
10,7
Hotelaria e restauração
2,6
2,1
Transportes e armazenagem
5,1
5,1
Telecomunicações
3,4
2,3
Atividades financeiras
6,9
7,8
Atividades imobiliárias (incluindo serviços às empresas)
12,7
13,0
Administração pública, defesa e segurança social
4,2
4,1
Educação
4,8
4,4
Saúde e ação social
6,2
6,3
Outras atividades
13,0
12,6
Fonte: ABS – Instituto de Estatísticas Australiano
- 10AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
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No que diz respeito ao emprego são também a indústria transformadora, com 10,3%, o comércio
com 17,2% e as atividades imobiliárias com 12,3%, os setores mais significativos. No entanto, a
indústria extrativa que contribuía com 8,3% do PIB (em 2008) absorvia apenas 1,2% do total do
emprego.
Emprego por setor de actividade
2000
2008
100,0%
100,0%
Agricultura
4,8
3,2
Pesca
0,2
0,1
Indústria Extrativa
0,8
1,2
12,6
10,3
Eletricidade, gás e água
0,7
0,9
Construção
7,7
9,2
19,7
17,2
Hotelaria e restauração
5,1
6,6
Transportes e Comunicações
6,6
6,5
Atividade Financeira
3,7
3,7
Atividades imobiliárias (incluindo
serviços às empresas)
11,9
12,3
Administração publica, defesa e
segurança social
5,1
6,0
Educação
6,8
7,5
Saúde e ação social
9,5
10,5
Outras atividades
4,9
4,7
0,07
0,02
Indústria Transformadora
Comércio interno
Atividades domésticas
Fonte: ILO – Organização Internacional do Trabalho
3.2. Indústria extrativa
Este setor compreende a exploração, extração, transformação e exportação de minerais e
petróleo. No mercado doméstico, as indústrias afetas e este setor garantem o fornecimento das
matérias-primas energéticas a preços competitivos para as famílias e empresas.
- 11AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
O crescimento deste setor depende sobretudo do investimento na exploração, sendo que o forte
acréscimo verificado recentemente é fruto da despesa robusta na última década (11%). O
investimento foi sobretudo aplicado na parte oeste do país, onde foram realizadas grandes
descobertas de ouro.
A política de investimento estrangeiro está formulada de forma a canalizar o investimento nas
áreas de interesse da comunidade australiana. Neste sentido, a estabilidade politica e a
regulamentação ambiental transmitem aos investidores um elevado nível de confiança e
estabilidade durante todas as fases da exploração de minérios. Existem livros, informação
pratica e estudos de caso realizados por especialistas da área e académicos que cobrem todos
os temas de interesse da indústria extrativa e mineira.
Tal como referido anteriormente, a Austrália tem as maiores reservas mundiais de cobre,
chumbo, níquel, urânio, zinco, rutilo, tântalo e ocupa a segunda posição em recursos naturais
como cobre, ouro, prata, ilmenite e bauxita. O Japão e a China são os principais compradores
dos minérios australianos.
3.3. Indústria transformadora
No final do século passado, a indústria transformadora representava cerca de 1/7 do PIB
australiano e empregava mais de um milhão de pessoas.
Este setor, como é de conhecimento geral, é extremamente diversificado e envolve atividades
com baixa transformação (por exemplo, indústria alimentar) e outras que requerem um processo
complexo (por exemplo, indústria do papel, plástico, metal, automóvel).
Esta indústria está altamente interligada com a restante economia quer a montante quer a
jusante.
A produtividade tem vindo a melhorar com base no investimento que tem sido realizado na área,
na introdução de formação direccionada, de progressos no processo produtivo e das novas
praticas de gestão.
A vertente exportadora deste setor tem sido igualmente reforçada, sendo que o destino de
eleição se redefiniu sobretudo para a Ásia. Os cinco principais mercados de destino dos
produtos manufaturados são o Japão, a Nova Zelândia, Singapura, Coreia e os EUA.
Ao nível da captação de investimento direto estrangeiro, a indústria transformadora australiana é
responsável por cativar cerca de ¼ do investimento total no país.
- 12AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
A contribuição para a economia dos diversos setores económicos que compõem a indústria
transformadora é significativamente divergente, tal como se pode observar no quadro seguinte:
VAB
Emprego
I&D
% de contribuição
Indústria alimentar, das bebidas e do tabaco
20,8
16,3
4,2
Indústria têxtil, do vestuário, do couro e produtos de couro
4,4
9,2
0,8
Indústria da madeira, cortiça, papel, pasta e cartão
5,4
6,5
2,3
Impressão e reprodução de suportes gravados
8,9
9,9
0,4
Fabricação de produtos químicos, produtos petrolíferos e coque
11,1
9,5
9,2
Fabricação de produtos minerais não metálicos
5,0
4,7
1,3
Metalurgia de base e produtos metálicos
16,8
16,1
9,1
Máquinas e equipamentos
23,0
20,4
29,1
Outras indústrias transformadoras
4,6
7,4
0,5
Fonte: ABS – Instituto de Estatísticas Australiano
O subsetor de máquinas e equipamentos é o mais representativo, quer na contribuição para o
VAB quer na população ativa que emprega. No mesmo sentido, também se constata que este
subsetor é o que mais investe na Investigação e Desenvolvimento.
3.3.1. Indústria alimentar, de bebidas e tabaco
A indústria alimentar, bebidas e tabaco é a segunda maior indústria transformadora, o que reflete
a dimensão e eficiência presente no setor agrícola australiano. A imagem internacional desta
indústria revela a sua variedade, boa qualidade e inovação. A diversidade de produtos
disponíveis no mercado vai desde cereais, carne, peixe, fruta, vegetais, azeite, vinho e uma série
de produtos gourmet.
A relevância deste setor na economia e a sua dimensão justificam a baixa taxa de penetração
das importações deste tipo de produtos na Austrália e, por outro lado, o grande contributo em
termos de exportações.
- 13AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
A maior empresa na atividade alimentar é a Bonlac Foods Ltd que se dedica à fabricação de
queijos, manteiga e é responsável pela produção de um ¼ da totalidade do leite comercializado
na Austrália. As vendas ao exterior da empresa correspondem a 45% do total da faturação cujo
destino é fundamentalmente a Ásia e a América do Sul. O desafio que a empresa enfrenta é
manter-se competitiva a nível interno através da inovação e continuar voltada para o mercado
externo.
3.3.2. Indústria têxtil, do vestuário, couro e produtos do couro
A abertura do mercado australiano está presente em diversos setores de actividade sendo que o
têxtil, vestuário e calçado não é excepção. Esta indústria caracteriza-se pela predominância,
ainda que em queda, de mão-de-obra intensiva. No entanto, tal significa que este subsetor da
indústria transformadora, em particular, está vulnerável à concorrência asiática assente na mãode-obra barata. Facto este que fundamenta a redução da produção destes bens nos últimos
anos.
A Yakka Pty Ltd é uma das empresas de vestuário de maior relevo na Austrália que, juntamente
com a empresa King Gee, é responsável por 85% do mercado australiano.
Ao longo da sua existência a empresa foi-se adaptando às reformas económicas do país e
introduziu uma série de medidas direcionadas às novas tecnologias de produção e incentivos
laborais, que lhe permitiu aumentar a sua produtividade.
O processo produtivo sofreu alterações e as linhas de produção computorizadas são capazes de
produzir na hora, de forma a satisfazer as encomendas à medida que chegam, reduzindo
significativamente os stocks.
3.3.3. Indústria da madeira e do papel
Este subsetor é, sobretudo, de mão-de-obra intensiva e não exibe uma boa performance quando
comparado com os restantes setores da economia.
O facto de beneficiar de barreiras protecionistas às importações dificulta o acesso dos
produtores australianos aos mercados internacionais.
Uma empresa exemplo da indústria do papel é a Amcor Ltd que exibiu um volume de negócios
anual na ordem 4,7 mil milhões de euros e está presente em 25 países.
A empresa é única responsável pela produção de papel branco no país e realizou investimentos
de 2,5 mil milhões de euros nos últimos 4 anos.
- 14AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
A politica empresarial tem vindo a ser alterada de forma a quebrar as barreiras existentes entre
os diversos níveis hierárquicos e concedendo aos trabalhadores da produção mais
responsabilidades e um papel ativo na comercialização dos produtos da empresa. O trabalho de
equipa e a polivalência são, por isso, fatores incentivados na empresa.
As preocupações ambientais também surtiram efeito na empresa dando origem a novas
oportunidades de negócio como por exemplo na reciclagem de papel.
A empresa está confiante no futuro, no entanto, não descura a constante necessidade de inovar
e praticar os melhores preços, mormente, no mercado externo.
3.3.4. Impressão e reprodução de suportes gravados
Esta pequena indústria desenvolve um papel diminuto na indústria transformadora e a sua
produção não tem acompanhado a evolução desta.
A empresa familiar Allen & Unwin Pty Ltd originária do Reino Unido alargou a marca na década
de 70 na Austrália, onde tem sido bem sucedida até aos dias de hoje.
A tecnologia assumiu um grande impacto nesta área e, em particular, na empresa pelo que o
uso do computador se tornou imprescindível quer para receber textos quer para a edição e
impressão mais eficiente e fácil.
Contudo, a empresa apesar de beneficiar do avanço tecnológico lida actualmente com o
problema da regulação obsoleta. Isto é, os autores podem através da Internet dar conhecimento
do seu trabalho mas simultaneamente estão sujeitos a cópias e reproduções não autorizadas
que afetam as vendas dos livros educacionais e académicos.
3.3.5. Fabricação de produtos químicos, produtos petrolíferos e coque
Este subsetor da indústria transformadora é o que mais se caracteriza por capital intensivo. Esta
distinção compreende-se dada a natureza deste tipo de indústria, uma vez que 50% da sua
produção consiste no processamento químico de produtos e na refinação de petróleo. Assim
sendo, a despesa em I&D atinge 16% do total dispendido na indústria transformadora.
A empresa BTR Nylex Ltd está dedicada às atividades de plástico e borracha e desenvolve uma
série de produtos nos moldes e extrusão.
A preocupação desta empresa prende-se com as responsabilidades ambientais, conduzindo à
maior utilização de plástico reciclado e tecnologia de ponta.
- 15AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
Por outro lado, os ganhos de produtividade que a empresa obteve devem-se analogamente às
aquisições e fusões que permitem aproveitar sinergias que possibilitam ser competitiva no
mercado externo. A BTR Nylex Ltd é fornecedora de mais de 50% das garrafas de plástico
utilizadas na Austrália e é simultaneamente o maior fornecedor de produtos de borracha e
plástico para a indústria automóvel.
A empresa considera, contudo, que o mercado interno é demasiado pequeno para maximizar os
benefícios das economias de escala, pelo que a orientação para o mercado internacional é parte
integrante dos projetos actuais e futuros.
3.3.6. Fabricação de produtos minerais não metálicos
O subsetor dos produtos minerais não metálicos é relativamente pequeno, contribuindo com
apenas 5% para a produção da indústria transformadora e encontra-se fortemente orientada
para o mercado interno. Este facto faz com que os valores das compras e vendas ao exterior
sejam os mais baixos dentro da indústria transformadora. As barreiras protecionistas são baixas,
no entanto, logo após o subsetor dos produtos químicos, petrolíferos e coque é o mais intensivo
em capital (ainda que o valor absoluto do investimento em I&D seja baixo dada a reduzida
dimensão do subsetor).
Uma empresa exemplar na área é a Windscreens O’Brien que é um produtor de vidro,
especificamente, pára-brisas para automóveis, prestando simultaneamente serviço de reparação
e substituição.
Tal como as empresas exemplificadas anteriormente, a Windscreens O’Brien adaptou-se às
alterações do mercado potenciadas pelas novas tecnologias, design automóvel e concorrência, o
que conduziu ao abandono da produção de bens que não eram o seu “core business”.
O processo produtivo vai sendo progressivamente automatizado ainda que seja maioritariamente
mão-de-obra intensiva.
A filosofia da empresa passa por reduzir os stocks, o que implica uma redução do tempo do
processo de fabrico e desenvolvimento das tecnologias de armazenamento e distribuição mais
eficazes.
- 16AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
3.3.7. Sector metalúrgico e metalomecânico
Este setor assume um peso relevante na indústria transformadora como um todo.
O setor é diversificado e existem, por isso, subsetores mais preponderantes do que outros.
ƒ
Metalurgia de base e fabricação de produtos metálicos
Desde logo a metalurgia de base assume cerca de 65% da faturação deste subsetor. A sua boa
performance revela o aumento das exportações mais que proporcional do que as compras ao
exterior. O pessoal ao serviço apresenta uma tendência ao decréscimo sugerindo melhorias
efetivas de produtividade acompanhadas por uma forte despesa um I&D.
A empresa BHP Structural and Pipeline Products Division tem como atividade a fabricação de
produtos metálicos.
Os desenvolvimentos que a empresa tem efectuado, no sentido de se tornar mais competitiva,
passam pela maior eficiência no armazenamento dos stocks e redução de produtos danificados
e pelo aumento da produção e produtividade com base em novas tecnologias e redução de mãode-obra.
Apesar da empresa estar sobretudo voltada para o mercado interno, os planos futuros indiciam
estratégias de penetração em mercados na Ásia e Nova Zelândia.
ƒ
Fabricação de máquinas e equipamentos
Este subsetor, tal como referido anteriormente, é o de maior relevo da indústria transformadora,
contribuído com 23% da sua produção.
O volume de negócios tem mantido um bom nível de crescimento e apesar de ainda ser um
subsetor com mão-de-obra intensiva esta característica tem vindo a perder importância
reflectindo a tendência verificada na indústria transformadora.
No que se refere à despesa em I&D, este subsetor é responsável por mais de 50% da despesa
verificada na indústria transformadora, consequência da sofisticação técnica dos vários bens
produzidos.
O setor automóvel tem um peso fundamental neste subsetor, pelo que se destaca como um bom
exemplo a empresa Ford Motor Company of Austrália Ltd.
- 17AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
Esta empresa foi criada em 1925 como uma subsidiária da empresa canadiana e rapidamente
abriu várias fábricas no território australiano. No final do século passado a empresa era já
responsável por 22% mercado automóvel. A empresa investiu fortemente em novas tecnologias
e equipamentos num esforço para aumentar a eficiência do processo produtivo. Neste sentido,
foram adotados novos procedimentos laborais e uma aposta na formação e qualificação (8% do
custo com pessoal é afectado para esta área). A empresa continua optimista acerca do futuro
mas sente a pressão constante do mercado japonês e coreano que, apesar de não terem os
mesmos padrões de qualidade, restringem o sucesso futuro da empresa ao mercado externo.
3.4. Turismo e comércio
A Austrália tem no setor do turismo um considerável potencial e recebe cerca de 5 milhões de
visitantes que contribuem com 18,7 mil milhões de euros.
Na totalidade, o turismo contribui com 3,9% do PIB, emprega mais de 464 mil pessoas a que
corresponde 4,5% da mão-de-obra do país.
Os turistas são, sobretudo, de nacionalidade neo-zelandesa, inglesa, alemã, francesa, chinesa,
japonesa e coreana.
O comércio é responsável por empregar um significativo número de activos (920 mil
trabalhadores), cerca de 11% da mão-de-obra do país. A maior parte dos estabelecimentos
emprega até 20 pessoas e os maiores retalhistas são sobretudo de vestuário e supermercados.
3.5. Telecomunicações
Este setor tem vindo a ser alvo de significativas transformações na última década inclusive a
abertura à livre concorrência. Por este motivo, a Austrália é um dos países com uma das mais
elevadas taxas de utilização de telemóveis cuja rede cobre cerca de 98% da população.
Segundo o Instituto de Estatística Australiano, os subscritores de internet atingem os 7,1
milhões, entre empresas, estado e famílias. A faixa etária entre os 5 e os 14 anos é a maior
utilizadora de computadores e internet.
A indústria de telecomunicações emprega aproximadamente 387 mil pessoas e contribui
positivamente para o crescimento da produtividade no setor de serviços.
- 18AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
3.6. Comércio internacional
A Austrália defende ativamente o livre comércio e apoia constantemente iniciativas neste sentido
que decorrem na OMC.
Em 1989, teve um papel crucial na criação de um grupo económico e regional para o comércio –
APEC - Cooperação Económica Ásia - Pacifico – sendo esta uma das regiões de maior
crescimento económico do mundo.
O comércio foi sempre um componente vital da prosperidade económica do país e teve por base
as sólidas infra-estruturas, estabilidade institucional, mão-de-obra flexível e qualificada e a
riqueza de recursos naturais e agrícolas.
O comércio externo beneficia da eficiente e dinâmica rede de transportes aéreos e marítimos.
Produtos tais como carvão, minério de ferro, outros recursos naturais e o gás natural são
exportados das inúmeras infra-estruturas presentes na extensa costa australiana.
O quadro seguinte revela o montante das transações internacionais no período 2007-2010 e,
apesar do ano de 2009 ter sido atípico, quer em termos de compras como de vendas, pode-se
concluir que ocorreu um crescimento de 50% e 22% nas exportações e importações,
respectivamente.
6
Comércio internacional (10 euros)
2007
2008
2009
2010
Exportações
103 181 136 684 112 650
155 053
Importações
120 683 146 185 120 782
147 185
85,5
Taxa de cobertura (%)
93,5
93,3
105,3
Fonte: OMC
No ano de 2010, a balança comercial apresentou um superavite e voltou a evidenciar
acréscimos consideráveis mais evidente nas exportações.
Os mercados de exportação são a China (20,6%), Japão, Índia, Coreia do Sul, EUA e RU.
A vertente do comércio internacional está fortemente presente, sendo que uma das mais antigas
exportações é a lã. No entanto, atualmente é possível encontrar entre os produtos exportados
bens tão diversificados como os manufaturados, serviços de educação e turismo, produtos
alimentares e vinho.
- 19AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
Principais exportações por ordem de relevância:
•
Carvão
•
Minério de ferro e concentrados
•
Serviços de educação
•
Ouro
•
Turismo
•
Petróleo
•
Gás natural
•
Minério de alumínio
•
Minério de cobre
•
Alumínio
Por outro lado, considerando as compras ao exterior destaca-se nomeadamente os veículos
automóveis, os produtos de telecomunicações e informática, entre outros, tal como se verifica na
lista seguinte.
Principais importações por ordem de relevância:
•
Turismo
•
Veículos automóveis
•
Petróleo e refinados
•
Transporte de mercadorias
•
Medicamentos
•
Ouro
•
Equipamentos de telecomunicações
•
Computadores
•
Veículos de mercadorias
Entre os principais fornecedores estão países como a China, os EUA, o Japão, a Tailândia,
Singapura e a Alemanha.
A posição de Portugal, quer como cliente ou fornecedor, é diminuta. Em termos de vendas ao
exterior, o mercado australiano representa apenas 0,14% do total das exportações. No entanto,
o saldo da balança comercial portuguesa face a este país é positivo, ou seja, as exportações são
superiores às importações.
- 20AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
Portugal vende para a Austrália bens como madeira, cortiça, máquinas e aparelhos, produtos
alimentares, minerais e minérios.
No que se refere, aos produtos importados por Portugal deste mercado pode-se listar os
aparelhos para tratamento por mudança de temperatura, produtos agrícolas, instrumentos de
ótica e precisão, produtos químicos, pastas e papel.
É importante salientar que a Austrália tem uma agência governamental de promoção ao
comércio externo – Austrade – que apoia os potenciais compradores de bens e serviços a
estabelecer contactos com as empresas australianas e simultaneamente auxilia os agentes
económicos australianos a aumentar as suas exportações. Uma das funções desta agência é
igualmente garantir a redução do tempo, custo e risco envolvido dos negócios externos.
Presentemente, tem representação em mais de 140 delegações espalhadas por mais de 60
países.
Por outro lado, existe igualmente uma organização financeira e de seguros à exportação – EFIC
– que fornece serviços financeiros especializados e garante suporte financeiro, de garantias e de
seguros a todos os agentes australianos que exportam e investem no estrangeiro.
3.6.1.Regime geral de importação
A política liberal que existe na Austrália em determinados setores, designadamente no comércio
internacional resulta na quase ausência de licenças para a importação de mercadorias.
No entanto, por questões de saúde e segurança estão obrigadas a autorizações para importação
bens como os narcóticos, armas, produtos químicos e perigosos e produtos animais.
De notar que os produtos importados em contentores de madeira carecem de um certificado
comprovativo e ausência de parasitas e a sujeição a tratamento de fumigação antes do
embarque.
Os
requisitos
de
etiquetagem
e
composição
dos
produtos
já
estão
normalizados
internacionalmente, sendo que poderão ser consultados na entidade responsável pela matéria
(ver ponto 5).
A redução das tarifas alfandegárias tem sido uma prática corrente nos últimos anos, sendo que a
modalidade existente são direitos calculados na base ad valorem e em espécie. Os direitos ad
valorem são os mais comuns, no entanto, produtos como o petróleo são tributados em espécie e
as bebidas alcoólicas e tabaco numa conjugação entre os dois tipos.
- 21AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
A média das taxas aduaneiras ronda os 3,5%. A consulta das taxas aplicáveis a cada produto é
possível via electrónica e está definida numa base de dados designada “Market Access
Database” (consultar ponto 5).
3.7. Investimento
A Austrália apoia investimento estrangeiro no território, uma vez que lhe reconhece um papel
importante para impulsionar o crescimento económico, no desenvolvimento industrial, na criação
de emprego e no fomento às exportações.
O volume de investimento estrangeiro na Austrália ultrapassou os 23 mil milhões de euros em
2010.
O ano de 2009, tal como se verificou ao nível do comércio internacional, foi atípico em que o
investimento na Austrália decresceu consideravelmente assim como o montante de investimento
realizado pelo país no estrangeiro.
Investimento (106 euros)
2007
2008
2009
2010
IDE na Austrália
33 136
34 192
18 771
23 702
Investimento da Austrália no mundo
12 253
24 528
11 796
19 293
Fonte: UNCTAD
Os países que mais investiram na Austrália foram a China, Singapura, a Alemanha, os EUA, o
Reino Unido e a Índia e fizeram-no nos setores de mineração, no setor automóvel, nas TIC e no
ambiente.
O país é igualmente recetor de cerca de 6 milhões de turistas e estudantes que para além de
promoverem a economia, enquanto que permanecem no território, também estabelecem laços
importantes e duradouros. Inúmeros casos de jovens que estudaram e se graduaram na
Austrália mantêm posteriormente contactos profissionais e pessoais.
Analisando o investimento bilateral Portugal – Austrália, e segundo dados do Banco de Portugal,
constata-se que Portugal tem um saldo positivo, uma vez que é mais recetor que emissor de
investimento. Note-se, contudo, que os fluxos de investimento são de baixo valor.
- 22AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
3.8. Oportunidades e ameaças nas relações económicas Portugal – Austrália
A Austrália tem um elevado potencial para as exportações portuguesas, uma vez que a
população tem um bom poder de compra e simultaneamente carência de alguns produtos. No
entanto, esta oportunidade de negócio está limitada pela forte concorrência chinesa, que tal
como referido anteriormente constituem o principal parceiro comercial da Austrália.
Em termos de investimento, se por um lado existe estrutura financeira australiana para investir
em Portugal, por outro lado o nosso país afigura-se pouco mediatizado e longínquo para tal
acontecer.
Do ponto de vista de Portugal, o investimento na Austrália poderá ser possível através de
parcerias e em determinados setores, como por exemplo vinícola, ambiente, onde existe um
bom know-how português.
Do ponto de vista negocial pode-se enumerar alguns pontos cruciais para o sucesso das
reuniões, tais como:
•
Pontualidade;
•
Domínio do inglês ou recurso a interprete;
•
Documentação apresentada em inglês e organizada previamente;
•
Não apresentar agressividade quando os australianos discordam ou criticam os produtos
ou ideias apresentadas;
•
Criticas e debate são bem aceites;
•
Tratamento informal e sem recurso a titulo académico.
- 23AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
4. Disposições Legislativas e Regulamentares
4.1. Estabelecimento de Empresas
Tipo de Empresas
• Empresa Individual – pertencente a um único proprietário;
• Parceria – associação formada com base num acordo de parceria entre
pessoas individuais ou pessoas jurídicas;
• Sociedade – entidade formada por um ou mais sócios com independência face
aos mesmos;
• Seguro – entidade que detêm propriedade ou rendimentos em benefício de
outros
4.2. Sistema Laboral
As relações laborais na Austrália (implementação e proteção dos direitos e deveres no trabalho)
estão regulamentadas pelo código de trabalho intitulado Fair Work Act 2009.
A legislação laboral estabelece os princípios básicos (“National Employment Standards”),
segundo os quais as relações laborais se regem podendo existir duas modalidades que
acrescentam pontos específicos às contratações, mas sem violar o primeiro.
Estas modalidades são designadas por “modern awards” e “enterprise agreement”.
“Modern awards” – estabelecem um conjunto de condições e termos para a contratação
de trabalhadores em determinadas indústrias e profissões.
4.2.1.Tipologia de emprego
• Tempo inteiro;
• Tempo parcial;
• Casual;
• A termo;
• À comissão;
• Estágio;
• Aprendiz/formando.
- 24AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
Tempo Inteiro
Os trabalhadores contratados a tempo inteiro têm um horário de trabalho de 38 horas semanais
e direito a candidatar-se a subsídio de desemprego, parental, doença e férias.
Tempo parcial
Os trabalhadores de tempo parcial têm um horário regular mas com menos de 38 horas
semanais. Os direitos são idênticos aos trabalhadores a tempo inteiro, no entanto, são em
proporção do número de horas trabalhadas.
Casual
O trabalhador casual é o sujeito contratado por um determinado número de horas, dias ou
semanas. Em regra, esta contratação é por tempo reduzido e irregular, em que não há garantia
de trabalho contínuo ou que o trabalhador esteja disponível para trabalhar. Os direitos deste tipo
de trabalhador são menores e abrangem apenas a licença parental e 2 dias de licença para
prestação de apoio familiar.
A termo
Os trabalhadores contratados a termo têm um contrato de trabalho por tempo definido.
Frequentemente as empresas fazem este tipo de contratações para preencher lugares de
trabalhadores que se encontram de licença ou para cumprirem um determinado projeto
específico. Os direitos deste tipo de trabalhadores são idênticos aos trabalhadores a tempo
inteiro mas na proporção do tempo efetivamente trabalhado.
Comissão
Os trabalhadores cujos serviços são pagos à comissão ou em percentagem de resultados.
Estágio
O estagiário é o aluno que necessita de experiência de trabalho e que não é remunerado. Este
tipo de contrato é organizado pela instituição escolar que obriga a estágio curricular.
Aprendiz/formando
O sujeito que realiza um contrato de trabalho a termo e que permite que a pessoa se torne
qualificada para determinada função ou categoria profissional.
O aprendiz ou formando poderá ser admitido numa base a tempo inteiro, tempo parcial ou
escolar mediante o tipo de trabalho que é necessário ou seja exigido pela formação.
- 25AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
4.2.2. Causas da cessação do vínculo contratual
•
Demissão;
•
Despedimento;
•
Despedimento por justa causa.
Demissão
Um trabalhador tem o direito de se demitir em qualquer altura e por qualquer motivo.
O trabalhador só poderá terminar o contrato de trabalho mediante notificação escrita do mesmo
e com o devido período de antecedência.
Despedimento
O despedimento ocorre quando o empregador rescinde o contrato de trabalho e deverá
assegurar-se de razão válida para tal ato e garantir um procedimento justo.
Despedimento por justa causa
O despedimento por justa causa abrange as seguintes motivos:
falta de competência para a função,
conduta imprópria ou
falta de qualificações operacionais para o desenvolvimento da tarefa.
A comunicação do despedimento deverá ser realizada mediante os seguintes períodos de
antecedência:
1 semana quando o tempo de serviço é inferior a 1 ano;
2 semanas se o tempo de serviço for entre 1 a 3 anos;
3 semanas se o tempo de serviço for de 3 a 5 semanas;
4 semanas se o tempo de serviço for superior a 5 anos,
Se o trabalhador tiver acima de 45 anos e trabalhar há mais de 1 ano então estes períodos de
notificação acrescem 1 semana.
O empregador deverá pagar a indemnização devida pelo período ainda em falta.
O empregador fica isento de notificar o trabalhador com os períodos de antecedência supra a
trabalhadores casuais, trabalhadores a termo que terminam o contrato, formandos que
completaram o período de formação ou trabalhadores que tenham uma grave conduta.
- 26AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
4.2.3.
•
Indemnização por cessação do vínculo contratual
O trabalhador tem direito a indemnização no caso de término do seu contrato de trabalho por
via das seguintes causas:
o
O empregador já não necessita que o trabalho seja efetuado por alguém, exceto
nos casos de volume extraordinário de trabalho;
o
•
Insolvência ou falência do empregador;
Tempo de serviço
Indemnização
1 a 2 anos
4 semanas
2 a 3 anos
6 semanas
3 a 4 anos
7 semanas
4 a 5 anos
8 semanas
5 a 6 anos
10 semanas
6 a 7 anos
11 semanas
7 a 8 anos
13 semanas
8 a 9 anos
14 semanas
9 a 10 anos
16 semanas
Pelo menos 10 anos
12 semanas
Exclusões para o não pagamento da indemnização:
o
O empregador pode não ser obrigado a pagar a indemnização se não tiver meios
de pagamento ou oferecer outro emprego ao trabalhador;
o
O trabalhador não tem direito a indemnização caso o tempo de serviço seja inferior
a 1 ano ou caso o empregador seja uma pequena empresa (menos de 15
trabalhadores);
o
A contratação do trabalhador seja feita através do “modern award” ou “enterprise
agreement” e seja estipulado contratualmente a data da cessação do contrato.
- 27AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
4.2.4. Horário de trabalho
•
Empregado a tempo inteiro – 38 horas semanais
•
Empregado a tempo parcial – inferior a 38 horas semanais
•
O trabalhador pode recusar trabalhar mais do que este número de horas se as horas
extraordinárias não forem consideradas razoáveis, tais como:
o
Coloquem em causa a saúde ou segurança do trabalhador;
o
Interfiram nas responsabilidades familiares do trabalhador;
o
Seja considerado ou não o pagamento compensatório das horas extra;
o
Seja requisito da indústria onde o trabalhador está empregado;
o
O nível de responsabilidade afeto à função do trabalhador.
O trabalhador pode solicitar um horário flexível para prestar cuidados a uma criança/filho que
seja estudante ou menor com alguma incapacidade. Este pedido deverá ser realizado por escrito
e carece de confirmação pelo empregador também por escrito no prazo de 21 dias.
4.2.5. Licença parental
O trabalhador só tem direito a gozar de licença parental caso tenha completado 12 meses de
trabalho consecutivos.
No caso de um trabalhador temporário apenas é permitido gozar desta licença se for um
trabalhador temporário de longa duração.
Para a trabalhadora grávida a licença poderá iniciar-se nas 6 semanas que antecedem a data
esperada do parto ou, no limite, no dia do parto.
4.2.6. Salário mínimo mensal
O salário mínimo é o valor mínimo pelo qual um trabalhar poderá ser remunerado na Austrália. O
valor é definido semanalmente e é de 570 dólares australianos (aproximadamente 416 euros).
4.2.7. Feriados
O trabalhador tem direito a não trabalhar nos dias feriados, no entanto, o empregador poderá
solicitar que este trabalhe mediante uma razão de necessidade.
4.2.8. Direito a férias
•
Licença anual de 4 semanas remuneradas;
•
Licença anual de 5 semanas remuneradas se for estabelecida pelas duas tipologias de
contratação – “modern award” ou “enterprise agreement” num trabalhador de turnos.
- 28AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
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4.2.9. Licença pessoal/carreira
Os trabalhadores por cada ano de serviço têm direito a 10 dias de licença remunerada para
motivos pessoais ou de carreira. Estes dias de licença acumulam de ano para ano quando não
gozados.
A licença pode ser concedida quando o trabalhador está doente ou para assistir a familiar direto
doente.
O trabalhador tem igualmente direito a 2 dias de licença não remunerada para assistir a familiar
direto.
O trabalhador tem ainda direito a faltar para cumprir um serviço comunitário.
4.3. Sistema Fiscal
O ano financeiro e fiscal não coincide com o ano civil e decorre entre 1 de julho e 30 de junho.
4.3.1. Principais impostos:
4.3.1.1. Imposto sobre Pessoas Singulares
ƒ
Sujeitos passivos e rendimentos
Tal como em Portugal, também na Austrália estão sujeitos a imposto os residentes que
obtenham rendimentos de trabalho dependente (salários), dividendos assim como os não
residentes com rendimentos como os juros, os lucros distribuídos, royalties e os pagamentos
pelo uso da terra para exploração mineira.
ƒ
Taxas
As taxas aplicáveis a partir de 1 de julho de 2011 para residentes e não residentes são as
seguintes:
• Rendimento tributável dos RESIDENTES (dólares australianos):
•
0 - 6000: 0%;
•
6001 - 37000: 15%;
•
37001 - 80000: 30%;
•
80001 - 180000: 37%;
•
>180000: 45%.
- 29AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
• Rendimento tributável dos NÃO RESIDENTES (dólares australianos):
•
0 - 37000: 29%;
•
37001 - 80000: 30%;
•
80001 - 180000: 37%;
•
>180000: 45%
As empresas são obrigadas a reter este imposto sobre o salário dos trabalhadores.
4.3.1.2. Imposto sobre pessoas colectivas
As empresas registadas na Austrália, quer obtenham rendimento no país no estrangeiro e as
empresas não residentes, são taxadas a uma taxa de 30% sobre todos os rendimentos obtidos
no exercício da sua atividade.
Determinadas entidades como as seguradoras, banca e organizações sem fins lucrativos têm
direito a taxas de imposto especiais.
4.3.1.3. Imposto sobre Bens e Serviços (IVA)
O imposto sobre valor acrescentado incide sobre serviços e bens produzidos localmente e nos
bens importados, a taxa uniforme é de 10%.
Os residentes (pessoas singulares e coletivas) têm que se registar como sujeitos passivos de
IVA se os seus rendimentos derivados de atividades económicas forem iguais ou superiores a 75
000 AUD (54 744 Euros) ou se prestarem serviço de transporte como parte da sua atividade.
Em Portugal há obrigatoriedade de registo para todas as entidades (pessoas singulares ou
coletivas) que exerçam uma actividade económica ou mesmo uma operação enquadrável em
IVA independentemente do valor.
Existem, contudo, impostos especiais ao consumo em determinados bem de luxo, assim como
em bebidas alcoólicas, tabaco e produtos petrolíferos.
- 30AIMMAP – ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS, METALOMECÂNICOS E AFINS DE PORTUGAL
Estudo sobre a Austrália
4.3.2. Outros Impostos
Imposto
Descrição
Impostos sobre
O Imposto sobre Imóveis recai sobre os imóveis situados na
Imóveis
Austrália de propriedade de cidadãos nacionais e estrangeiros.
O montante de imposto a pagar dependerá do valor patrimonial
do imóvel e, em regra, a residência principal do sujeito está
isenta deste imposto.
Imposto de selo
É o imposto que recai sobre transações eletrónicas e de papel,
tais como registo automóvel, apólices de seguro, empréstimos,
contratos de compra e venda e dependem de cada estado.
ƒ
Isenção de impostos para empresas de pequena dimensão
A partir de 2007 é possível que atividades económicas de pequena escala beneficiem de
determinadas isenções, nomeadamente nos rendimentos de capital, no imposto sobre bens e
serviços e imposto sobre rendimentos.
Para ser elegível é necessário que o sujeito passivo esteja a desenvolver uma atividade
económica como individual ou coletivo e cujo volume de negócios não ultrapasse os 2 mil
milhões AUD (1 549 milhões de euros).
4.4. Regime Investimento Estrangeiro
O regime de investimento estrangeiro sofreu várias alterações ao longo dos anos no sentido da
liberalização. O governo incentiva a entrada de capital estrangeiro desde que se coadune com o
interesse nacional e promova o desenvolvimento do país.
Deste modo, foram desburocratizados um conjunto de procedimentos administrativos que visam
facilitar o investimento em determinados setores de actividade. Pelo que compreensível que não
existam setores bloqueados ao investimento estrangeiro, no entanto, nos setores considerados
estratégicos poderá existir limitações ao nível do capital social.
As facilidades no investimento estendem-se até à repatriação dos resultados obtidos pelo capital
investido, desde que sejam cumpridas as obrigações fiscais decorrentes da actividade.
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Estudo sobre a Austrália
Os projetos de investimento com potencialidade poderão ser alvo de incentivos onde constam
por exemplo as isenções fiscais, apoio financeiro e auxílio para recrutamento de pessoal
qualificado.
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Estudo sobre a Austrália
5. Contactos de Interesse
•
Instituto de Estatística – www.abs.gov.au
•
Governo australiano – http://australia.gov.au
•
Departamento de finanças – www.finance.gov.au
•
Departamento do comércio e negócios estrangeiros – www.dfat.gov.au
•
Conselho de investimento estrangeiro – www.firb.gov.au
•
Conselho fiscal – www.taxboard.gov.au
•
Austrade – Australian Trade Comission – www.austrade.gov.au
•
Serviços alfandegários – www.customs.gov.au
•
Serviço de Inspeção Australiano – www.daff.gov.au
•
Standards Austrália (normalização) – www.standards.org.au
•
Market Access Database (taxas de importação aplicadas) – http://madb.europa.eu
•
Embaixada da Austrália em Portugal – www.portugal.embassy.gov.au
Avenida da Liberdade, 198-200, 2º
1250-147- Lisboa
Tel.: 213101500
•
Aicep Portugal Global – www.portugalglobal.pt
Rua António Bessa Leite, 1430, 2º
4150-074 - Porto
Tel.: 226055399
•
Consulado de Portugal na Austrália – www.secomunidades.pt/web/sidney
P.O Box 3309
Sidney NSW 2001 - Austrália
Tel.: +61 292622199
•
Australian Chamber of commerce and industry – www.acci.asn.au
•
Banco da Austrália – www.rba.gov.au
•
Departamento de Imigração e Cidadania – www.immi.gov.au
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