Salvador, 25 de setembro de 2015
PARCERIA PUBLICO
PRIVADA
ROGÉRIO DE FARIA PRINCHAK
Secretario Executivo da Unidade de PPP do Estado da Bahia
Estrutura da Apresentação
1. Conceitos Gerais
2. Alternativas de Financiamento
3. Projetos de PPP na Bahia
Conceitos Gerais
I . PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP )
A PARCERIA PÚBLICOPÚBLICO-PRIVADA É UMA ESPÉCIE DE CONCESSÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM ALGUNS ELEMENTOS ESPECÍFICOS
CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA : REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO, PAGA
PELO PODER CONCEDENTE ( NÃO SE CONFUNDE COM O SUBSÍDIO PREVISTO NO
ARTIGO 17 DA LEI Nº 8.987 /95 )
ESTRUTURA DE GARANTIAS : PREVISÃO DE MECANISMOS ESPECÍFICOS DE
GARANTIA DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO
LIMITAÇÃO DE PRAZO : SUPERIOR A 5 ANOS E INFERIOR A 35 ANOS
LIMITAÇÃO DE VALOR DO CONTRATO : SUPERIOR A R$ 20 MILHÕES
VEDAÇÃO À CONCESSÃO APENAS DE OBRA PÚBLICA : O CONTRATO DEVERÁ
PREVER OBRIGATORIAMENTE A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO
MODALIDADES DE PPP
A PPP ENGLOBA DUAS MODALIDADES
CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA
● SEM RECEITA TARIFÁRIA
● REMUNERAÇÃO DO
CONCESSIONÁRIO
EXCLUSIVAMENTE
PELA CONTRAPRESTAÇÃO
● ADMINISTRAÇÃO COMO USUÁRIA
DO SERVIÇO
CONCESSÃO
PATROCINADA
● COM RECEITA TARIFÁRIA
● REMUNERAÇÃO DO
CONCESSIONÁRIO É
COMPLEMENTADA POR
CONTRAPRESTAÇÃO
Estrutura de pagamento
MECANISMOS : É POSSÍVEL SE VALER DE QUALQUER MECANISMO PERMITIDO
POR LEI PARA O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO, DENTRE OS QUAIS: ORDEM
BANCÁRIA, CESSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, OUTORGA DE DIREITOS EM
FACE DA ADMINISTRAÇÃO OU SOBRE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, ETC.
REMUNERAÇÃO ATRELADA AO DESEMPENHO : O CONTRATO DE PPP PODE
ESTABELECER REMUNERAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO PROPORCIONAL À
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONFORME INDICADORES E METAS
PREVIAMENTE ESTABELECIDOS. DISTO DECORRE :
ESTÍMULO À QUALIDADE
DO SERVIÇO
ESFORÇO NA DEFINIÇÃO E
APURAÇÃO DOS INDICADORES
O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO SOMENTE SE INICIA COM A
DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO
Relação Marco Legal / Capacidade de
Geração de Receita dos Projetos
Concessões
8.987/95
9.074/95
Projetos autosustentáveis
Projetos parcialmente
sustentados com
contraprestação pública
Projetos tradicionais de
investimento público
7
PPP
Lei
11.079/04
Lei das
Licitações e
Contratos
Administrativos
8.666/93
Receita do privado
Renda Auferida pelo Privado
numa Concessão
Período de
Construção
Período de Operação
Tarifa pública cobrada ao
usuário
Não há
receita
3
10
8
15
Anos
Receita privado
Renda Auferida pelo Privado numa
PPP
Período de
Construção
Período de Operação
Tarifa publica e/ou
contraprestação publica
Aporte
Ressarcimento
de
Investimento
3
10
9
15
Anos
Alternativas de Financiamento
Financiamento de Longo Prazo
• Bancos oficias
– BNDES
• Prazo total entre 10/15 anos;
• Encargos Financeiros: spread +TJLP
• Alavancagem: depende da linha de financiamento
– BANCO DO NORDESTE
• Recursos do FNE
– Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região
Nordeste - FNE PROINFRA:
» Prazo máximo de 12 anos;
» Garantia: fiança ou aval, hipoteca, penhor ou alienação fiduciária;
» Encargos:
» Pequena e Média Empresa: 8,24%
» Grande Empresa: 11,18%
» Bônus de adimplência:Sobre os juros incidirão bônus de
adimplência de 15% concedido exclusivamente se o
mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as
datas dos respectivos vencimentos.
Outras Formas de captação de Recursos
• Debêntures de Infraestrutura – Art. 2º da Lei 12.431/2011:
• Fundos de Debêntures Incentivados – Art. 3º da Lei 12.431/2011;
• Debêntures de Investimento e Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRI) – Art. 1º da Lei 12.431/2011;
• Debêntures de Investimento e Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRI) – Art. 1º da Lei 12.431/2011;
• Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
da Lei 12.431/2011
–
Art. 1º
Debêntures de Infraestrutura – Art. 2º da Lei 12.431/2011
Benefícios para os
investidores
Requisitos Mínimos
• Pessoa física:
- Alíquota zero de IR
• Pessoa jurídica:
- Alíquota de 15% de IR
• Não residentes*:
- Alíquota zero de IR
- Não há incidência de
IOF para entrada de
recursos com objetivo de
compra deste produto
• Emissão: Dezembro de 2015;
• Prazo médio ponderado: > 4 anos;
• Remuneradas por taxa de juros prefixada, ou vinculada a índice de preço ou à
taxa referencial – TR, sendo vedada a pactuação total ou parcial de taxa de
juros pós fixada;
• Vedação à recompra pelo emissor nos 2 primeiros anos após a emissão e à
liquidação antecipada, exceto em casos regulamentados pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN);
• Comprovação de registro em sistema devidamente autorizado pelo Banco
Central do Brasil ou pela CVM;
• Inexistência de compromisso de revenda assumido pelo comprador;
• Prazo de pagamento periódico de rendimentos, se existentes, com intervalos
de no mínimo 180 dias;
• Aprovação dos Projetos:
São considerados prioritários os projetos de investimento na área de
infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa,
desenvolvimento e inovação: aprovados pelo Ministério setorial responsável,
mediante a edição por esse de Portaria.
Fundos de Debêntures Incentivados – Art. 3º da Lei 12.431/2011
Benefícios para os
investidores
• Pessoa física:
- Alíquota zero de IR.
• Pessoa jurídica:
- Alíquota de 15% de IR.
• Não residentes*:
- Alíquota zero de IR.
- Não há incidência de IOF para
entrada de recursos com objetivo de
compra deste produto.
* Nos casos de investimentos
provenientes de países não sujeitos
à alíquota de Imposto de Renda de
20% ou mais (“paraísos fiscais”), os
benefícios tributários acima
mencionados não se aplicam
Requisitos Mínimos
• A aplicação correspondente a, no mínimo, 67% nos dois
primeiros anos e 85% nos anos restantes de sua
carteira em debêntures incentivadas
• Os FIC devem deter, no mínimo, 67% nos dois primeiros
anos e pelo menos 95% de seus recursos em quotas
desses fundos nos anos restantes
Debêntures de Investimento e Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRI) – Art. 1º da Lei 12.431/2011
Benefícios para os
investidores
Requisitos Mínimos
• Prazo médio ponderado: > 4 anos;
• Não residentes*:
• Remuneração por taxa de juros prefixada, ou vinculada a
− Alíquota zero de IR.
índice de preço ou à taxa referencial – TR, vedada a
− Não há incidência de IOF para
pactuação total ou parcial de taxa de juros pós fixada;
entrada de recursos com
• Vedação à recompra pelo emissor ou instituição
objetivo de compra deste
relacionada, nos 2 primeiros anos após a emissão e à
produto.
liquidação antecipada, exceto em caso regulamentados
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN);
• Comprovação de registro em sistema de registro
devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou
* Nos casos de investimentos
pela CVM;
provenientes de países não sujeitos • Inexistência de compromisso de revenda assumido pelo
à alíquota de Imposto de Renda de
comprador;
20% ou mais (“paraísos fiscais”),
• Prazo de pagamento periódico de rendimentos, se
existentes, com intervalos de no mínimo 180 dias.
os benefícios tributários acima
mencionados não se aplicam
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
– Art. 1º da Lei
12.431/2011
Benefícios para os
investidores
• Não residentes*.
− Alíquota zero de
IR.
− Não há incidência
de IOF para
entrada de
recursos com
objetivo de
compra deste
produto.
Requisitos Mínimos
• Prazo de duração: > 6 anos;
• Vedação ao pagamento das cotas nos 2 primeiros anos a partir da
data de encerramento da oferta pública de distribuição de cotas
constitutivas do patrimônio inicial do fundo, exceto nas hipóteses
de liquidação antecipada do fundo previstas em seu regulamento;
• Prazo de amortização parcial de cotas, inclusive as provenientes de
rendimentos incorporados, caso existente, com intervalos de, no
mínimo, 85 dias;
* Nos casos de
• Comprovação de que as cotas estejam admitidas a negociação em
investimentos
mercado organizado de valores mobiliários, ou registrados em
provenientes de países
sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do
não sujeitos à alíquota
Brasil ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência;
de Imposto de Renda
de 20% ou mais
• Procedimento simplificado que demonstre o objetivo de alocar os
(“paraísos fiscais”), os
recursos obtidos com a operação em projetos de investimento,
benefícios tributários
inclusive os voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação;
acima mencionados
não se aplicam
Projetos de PPP na Bahia
Hospital do Subúrbio
Hospital do Subúrbio
Objeto: Concessão administrativa para gestão e operação de
unidade hospitalar
Prazo da Concessão: 10 anos
Investimento da concessionária: R$ 36 milhões em
equipamentos
Contraprestação mensal: R$ 15,4 milhões (valor atual)
Aditivos:
Esclarecimento sobre entendimento dos indicadores
Conversão de leitos de Semi para UTI
Ressarcimento por excesso de demanda e novos
investimentos
A unidade é bem avaliada pelos usuários, em geral, tem
atingido indicadores de desempenho quantitativos e
qualitativos
Garantia: fluxo de pagamento através de recursos apartados
do FPE
Estruturação: Equipe Técnica Governo da Bahia e
IFC/BID/BNDES
Hospital do Subúrbio
Custos
apropriados
(2014)
Unidade Hospitalar
Leitos
(cnes)
Hospital Geral do Estado
266
197.145.131,15
546
267.324.397,08
162
89.061.751,10
313
145.068.095,90
Hospital Geral Roberto
Santos
Hospital Geral Ernesto
Simões Filho
Hospital do Subúrbio
*
** OPEX (excluido a parcela de investimento)
Custo médio
leito dia
2.030,54
1.341,38
1.506,20
1.287,44
NOVO HOSPITAL INSTITUTO COUTO MAIA -BA
NOVO HOSPITAL INSTITUTO COUTO MAIA -BA
•
•
Assistência à saúde de pacientes
portadores de doenças infecciosas
com atendimento à urgência,
emergência e assistência ambulatorial
Unidade de urgência e emergência
para doenças infecciosas com 155
leitos de internação assim
distribuídos:
Tipo de Leito
A Unidade contará com a seguinte estrutura dos
serviços, com investimentos da ordem de R$ 96
milhões, contará:
– Centro Cirúrgico; Ambulatório de doenças
infecciosas; Centros de Referência para
Imunobiológicos Especiais (CRIE); Agência
Transfusional; Serviço de Reabilitação
– Serviço de Apoio Diagnóstico com:
radiologia convencional, ultrassonografia,
tomografia computadorizada, endoscopia
digestiva, eletrocardiografia,
eletroencefalografia; patologia clínica,
laboratório de analises clínica
– Serviços de logística: central de material
esterilizado, farmácia, serviço de nutrição e
dietética, higienização, brigada de incêndio,
engenharia clínica e hospitalar, lavanderia,
almoxarifado, recepção, segurança,
transportes, SAME, necrotério
•
Hospital de Ensino e pesquisa
Número de
leitos
Adulto
65
Pediátrico
25
Adulto de isolamento
20
Pediátricos de isolamento
10
Hospital dia
5
Semi intensiva adulto
10
UTI pediátrica
10
UTI adulto
10
TOTAL
•
155
Rede de Serviços de Diagnóstico por
Imagem
Rede de Serviços de Diagnóstico por
Imagem
Objeto: Concessão administrativa para gestão e operação de
serviços de apoio ao diagnóstico por Imagem em uma Central
de Imagem e em 12 Unidades Hospitalares
Prazo da concessão: 11,5 anos, sendo 1,5 anos de obras e
atividades de transição
Contraprestação mensal: R$ 7,9 milhões (estimado)
Investimento: R$ 80 milhões
Garantia: fluxo de pagamento através de recursos apartados
do FPE
Estruturação: Equipe Técnica Governo da Bahia e
IFC/BID/BNDES
Desenho Geral do Projeto
O projeto abrange 12 Unidades Hospitalares de gestão direta do Estado da Bahia e uma
nova Central de Imagem a ser construída em Salvador
Salvador (6 hospitais):
• Hospital Geral Ernesto Simões
Filho (175 leitos)
• Hospital Especializado Octávio
Mangabeira (228 leitos)
• ICOM (155 leitos)
• Hospital Geral Roberto Santos
(800 leitos)
• Hospital Geral do Estado (384
leitos)
• CICAN (ambulatório)
• Central de Imagem
(ambulatório)
Fora de Salvador (2
hospitais):
• Hospital Geral de Camaçari
(Camaçari) (144 leitos)
• Hospital Geral Menandro de
Faria (Lauro de Freitas) (73
leitos)
• Hospital Regional de
(Guanambi) (91 leitos)
Guanambi
• Hospital
Geral
de
Vitória
da
Conquista (Vitória da Conquista)
(207 leitos)
• Hospital Geral Prado Valadares
(Jequié) (214 leitos)
• Hospital Geral Luís Viana Filho
(Ilhéus) (136 leitos)
Emissário Submarino
Emissário Submarino
• Objeto: Concessão administrativa para Construção e
Operação do Sistema de Disposição Oceânica do
Jaguaribe
• Investimento: R$ 179 milhões
• Prazo da concessão: 18 anos, sendo 2 anos para a
execução das obras. Início das obras: junho/08 e
início das operações: maio de 2011
• Contraprestação atual mensal: R$ 5.338.206,76 por
183 meses.
• Garantia: recebíveis da Embasa, empresa estatal não
dependente
• Desafio: Dificuldade no acompanhamento do contrato
por se tratar de uma Estatal não Dependente
Arena Fonte Nova
Arena Fonte Nova
• Objeto: Concessão administrativa para
reconstrução e operação da Fonte Nova
• Prazo da concessão: 35 anos; 3 anos para a
execução das obras
• Contraprestação atual mensal: R$
11.072.024,74, por um prazo de 15 anos
• Investimento: R$ 591 milhões
• Garantia: fluxo de pagamento através de recursos
apartados do FPE
• Desafio: Aprimorar os indicadores do contrato e o
compartilhamento da demanda
Projeto em Estudo
• Sistema BA-052:
– consiste na requalificação e manutenção de um sistema viário
que compreende a BA052, a BA148, a BA432 e a BA160,
totalizando cerca de 685 km, além da construção da ponte
Xique-Xique / Barra;
– Sendo modelado pela facility BNDES/IFC;
– Concepção de projeto pioneira: contrapartida do Estado ao
financiamento do Banco Mundial
Obrigado
Rogerio de Faria Princhak
[email protected]
Telefone: (71) -3115-2425